Resumo Do Livro Dos Delitos As Penas 6s113j

O livro citado a cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. Este italiano da cidade de Milão teve idéias tão avançadas que, este livro escrito em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio surgimento do infrator, entre outros ensinamentos importantes.

Resumo e contexto histórico do livro: “Dos delitos e das penas” - Cesare Beccaria. “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros”. Essa deveria ser a verdade digna de nossa sociedade, mas Beccaria, no entanto afirma que entre os homens reunidos, nota-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza. Para impedir isso só com boas leis. Mas, de normalmente, os homens abandonam a leis provisórias e à prudência do momento o cuidado de regular os negócios mais importantes, quando não os confiam à discrição daqueles mesmos cujo interesse é oporem-se às melhores instituições e às leis mais sábias. Toda lei que não for estabelecida sobre a base moralista encontrará sempre uma resistência à qual acabará cedendo. A primeira consequência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. A segunda consequência é que o soberano, que representa a própria sociedade, só pode fazer leis gerais, às quais todos devem submeter-se; não lhe compete, porém, julgar se alguém violou essas leis. Em terceiro lugar, mesmo que a atrocidade das mesmas não fosse reprovada pela filosofia, mãe das virtudes benéficas e, por essa razão, esclarecida, que prefere governar homens felizes e livres a dominar covardemente um rebanho de tímidos escravos; mesmo que os castigos cruéis não se opusessem diretamente ao bem público e ao fim que se lhes atribui, o de impedir os crimes bastará provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considerá-la como odiosa, revoltante, contrária a toda justiça e à própria natureza do contrato social.

Jurista e economista italiano nascido em Milão, cujas idéias influenciaram o direito penal moderno. De origem nobre foi educado no colégio de jesuítas em Parma, formou-se em direito pela Universidade de Pádua (1758), trabalhou para o jornal Il Caffè, foi catedrático de economia da Escolas Palatinas de Milão (1768-1771) e, nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia (1771), integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal (1791). No campo jurídico escreveu um livro revolucionário, Dei delitti e delle pene (17631764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, atacava a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a punição e o crime. Esta obra inspirou reformas judiciárias, dentre as quais a abolição da tortura e da pena capital em numerosos países e contribuiu para a suavização das penas, principalmente no período 1800-1820. No campo da economia sua obra mais importante foi Elementi di economia publica (1804), publicada postumamente, sobre a função dos capitais e a divisão do trabalho. Como membro do Conselho Econômico de Milão, supervisionou uma reforma monetária e impulsionou o estudo da economia. Uma de suas virtudes políticas foi a defesa incansável pelo estabelecimento do ensino público. Cesare Beccaria na obra " Dos Delitos e das Penas " expôs idéias que revolucionaram o direito penal à época, tendo em vista os ideais humanitários propostos. A intenção do delinqüente em voltar a delinqüir diminuiu em razão da penas estabelecidas. Observamos no terceiro capitulo o autor leva em consideração três conseqüências: a primeira é facultado a fixação de penas exclusivamente as leis, e que somente o legislador tem autoridade para alterar, sendo o representante imediato da sociedade, a segunda, como representante da sociedade terá que elaborar leis gerais, ou seja, que obriguem a todos da sociedade, mas julgar a sua violação, a terceira é que se provasse que a crueldade das penas, não é suficiente para impedir os delitos. A obscuridade da lei decorre sempre de uma interpretação equivocada, precipitada. Entretanto, a clareza e o conhecimento das leis são fundamentais para minimizar os delitos. Haja vista que o desconhecimento da penas beneficia sobremaneira a infiltração nos delitos. O autor assevera acerca das testemunhas que tais devem ter credibilidade, não agindo com respaldos nos sentimentos. Razão pela qual é necessária mais de uma testemunha, justamente para haver a confrontação dos depoimentos. Até prova em contrário, até o livre convencimento do juiz, presume o réu inocente. Os depoimentos devem ser feitos de forma circunstanciada ao crime, sugerindo ao réu respostas objetivas e imediatas. Com relação à ociosidade o autor afirma que governo comedido indefere a ociosidade política, classificando, pois, ociosidade política aquela em que não ocorre para a coletividade. Conclui-se que embora o autor tenha escrito o livro em estudo em época longínqua, abrangendo uma sociedade diferente, seus efeitos na formação do direito penal foi indiscutivelmente fundamental. Houve a partir do pensamento do autor houve um aprofundamento dos estudiosos do direito penal no que concerne às penas. Hodiernamente, os grandes ensinamentos proporcionaram aos legisladores debruçarem com maior respeito na elaboração de normas penais. O Estado Democrático de Direito estampado na Constituição Federal de 1988 é um avanço nas questões penais. Possibilitando ao apenado o direito ao contraditório e a ampla defesa, excluindo as injustiças outrora cometidas pelo Estado. Evidentemente faltam algumas reformas nas normas infraconstitucionais, como o e P. Mas antes de qualquer reforma aos diplomas é mister que se providencie a reestrutura do Estado, principalmente no que diz respeito à lei de execuções penais. O respeito ao

apenado, sua integridade física e social, o seu retorno ao convívio social. Aliás, o que propõe a aplicação de penas pelo Estado é reeducar o apenado e reintegrá-lo à sociedade.

O mote central da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”, compilados ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindo ao fim a que supostamente se destinavam. O obra consiste, indubitavelmente, de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, incitando a todos a refletirem sobre ele, a fim de que a sociedade conte com instituições melhores e mais justas e com “leis sábias”. Estas, segundo o autor, seriam obra de um “prudente observador da natureza humana”, capacitado a orientar todas as ações da sociedade com uma única finalidade: promover “todo o bem-estar possível para a maioria”. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, são uma antítese desse princípio, ou seja, são elas fruto do instrumento das paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Para isso, Beccaria 4

examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito de punir, questionando ainda o sentido de se levar a cabo os “tormentos e torturas”, e a eficácia desse métodos. Para o autor, o direito de punir se fundamenta no que ele chama de “coração humano”, ou seja, nas paixões mais autênticas do ser humano, que é um ser egoísta e com tendência ao despotismo, com a maioria dos indivíduos estando longe de se ater aos princípios estáveis de conduta. O direito de punir deve ir até o ponto de fazer justiça; se for além disso, será “abuso”. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das leis – e adverte sobre a obscuridade das leis, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao “soberano, isto é, o depositário das vontades atuais de todos” – caso contrário, abrir-se-ia espaço para muitas injustiças. Beccaria discorre também sobre a pena de prisão e sua razão de ser, denuncia a forma como são conduzidos os julgamentos – na maior parte das vezes a título arbitrário, contrariamente ao que hoje conhecemos como o “devido processo legal”, esclarecendo sobre o depoimento das testemunhas, e até mesmo a prática de “acusações secretas e interrogatórios sugestivos”. O autor denuncia a prática da pena de morte como injusta, não existindo em um governo “sábio”, posto que ela não se apóia em nenhum “direito”.

Resenha Crítica: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria

PARTE I O Direito nem sempre foi este que conhecemos, o coevo. Talvez muitos critiquem o direito, principalmente pela sua vagarosidade (mas especificamente aqui no Brasil), mas esquecem que em outros períodos históricos, como na Idade Média, imperavam julgamentos que ocorriam com agilidade, mas de maneira injusta. Parte da lentidão jurídica atual provém de um princípio denominado princípio do devido processo legal, exposto no inciso LIV, artigo 5º, da Constituição Federal (1988), que consiste em que Não basta às partes terem o direito de o ao Judiciário. Para que o socorro jurisdicional seja efetivo é preciso que o órgão jurisdicional observe um processo que assegure o respeito aos direitos fundamentais. (ROCHA, 2007, 31)

Este princípio assegurado pela Carta Magna entre outros, que caracterizam o direito contemporâneo. Princípios estes, que visam a justiça e a igualdade perante a lei (que podemos encontrá-la no caput do artigo 5º, da Constituição Federal), adquiridos com o tempo.

O Direito na Idade Média foi marcado por meios brutais, usados para chegar-se a um veredicto que apenas traduzia o interesse da parte que tinha mais poder. Leis discriminatórias, em que não eram estabelecidas diferenças entre a justiça Divina e a justiça humana, faziam parte desse direito. Pode-se observar, que o escopo jurídico nem sempre foi o que temos em nossos dias contemporâneos, como justiça, igualdade perante a lei, e penas valorativas ao crime cometido, esses são fatores adquiridos por um longo período histórico, e com grandes esforços. Um dos grandes responsáveis pelas mudanças no Direito medieval, principalmente na área penal, foi Cesare Bonesana, mais conhecido como Cesare Beccaria, por ser marquês de Beccaria. Este, nascido em 15 de março de 1738, em Milão, formou-se em Direito na Universidade de Parma em 1758. Foi em 1763, com vinte e seis anos de idade, que Beccaria iniciou sua obra “Dei Delitti e delle Pene” (Dos Delitos e das Penas), que consistia em uma ampla crítica as brechas do sistema penal, e tinha um grande foco nas leis arcaicas e imprecisas que este sistema penal baseava-se. Ele foi o primeiro a sublevar-se contra o sistema jurisdicional. A obra de Beccaria teve uma grandiosa repercussão em todo o mundo, principalmente entre os filósofos iluministas, mas em compensação sofreu represálias e acusações. Acabou não sofrendo nada, devido a sua amizade com uma pessoa influente na época, o Conde Firmiani. Com medo de novas acusações e perseguições, Cesare Beccaria acabou não realizando mais obras que continham críticas. PARTE II Como já dito anteriormente, Cesare Beccaria em sua obra “Dei Delliti e delle Pene” criticou as falhas no sistema penal vigente na época. Suas críticas em suma tratavam das penas desproporcionais (como pode ser observado no capítulo XXVI de sua obra, em que são tratados os crimes de lesa-majestade, em que consistiam na “traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Stado *...+” (WIKIPÉDIA, apud Ordens Filipinas), em que eram dadas penas demasiadas desvalorativas ao crime cometido), sobre as crueldades que eram impregnadas nos julgamentos, e as distinções que esse sistema penal estabelecia entre as classes sociais.

Beccaria ainda apontava que a Justiça Divina (que tem por pena o castigo,) deveria ser totalmente separada da Justiça humana, em que as penas deveriam ter um caráter de recuperação do criminoso e prevenir o crime (como o escopo jurídico atual).

Como para ele, as penas visavam à justiça, a prevenção do crime, a recuperação do delinqüente e a segurança social, ela abominava a pena de morte, pois o direito deveria ter como foco penal o bem e a defesa da sociedade, ou seja, algo para a coletividade, e não visar vingança e pena de morte, que provavelmente estariam refletindo o interesse de poucos.

De maneira singela, podemos definir a obra de Beccaria como uma busca, usando determinados meios que seriam para a reforma do sistema penal, para que eqüidade na sociedade fosse garantida por lei.

No capítulo V, do livro “Dos Delitos e das Penas”, Beccaria trata sobre a obscuridade das leis. Tendo em vista que lei é um conjunto de regras de direito, uma norma base ou medida para realização de algo, e que leis são “normas gerais e abstratas impostas pelo Estado aos particulares” (CINTRA, GRINOVER, DIONAMARCO, 1992, p. 27), e ainda que obscuridade é algo confuso, difícil de entender, sombrio e tenebroso, já podemos ter uma idéia do que se trata o capítulo da obra de Beccaria.

Antes de aprofundar-me neste capítulo, irei citar o anterior (capítulo IV) que disserta sobre a interpretação das leis. A palavra interpretação significa explicar ou declarar o sentido, nesse caso, da lei.

Cesare Beccaria acreditava que a o legítimo intérprete da lei seria o legislativo (na época o soberano), pois seria ele seria a representação do povo, e o juiz não poderia interpretar, pois cabia a este apenas examinar e julgar o réu. (Percebe-se nessa concepção que o autor da obra frisa a idéia de separação – moderação – dos poderes. Beccaria foi influenciado por Montesquieu, além e outros pensadores que o precederam). Para ele se a interpretação fosse abordada por um juiz, teríamos leis inconstantes e variáveis, já que cada indivíduo tem uma abordagem diferente de tudo que nos envolve. A partir do momento que as leis são fixas (no sentindo da interpretação) e literais, sendo missão do juiz apenas avaliar os atos do acusado, conseqüentemente as leis serão constantes e variáveis, podendo assim qualquer cidadão saber com exatidão a pena que receberá ao ato cometido considerado como reprovável. E este é o ponto em que a interpretação da lei liga-se a obscuridade desta.

A partir do momento que temos a certeza que só as leis podem fixar as penas, – este seria o princípio da legalidade, encontrado atualmente em nossa Constituição Federal, no inciso XXXIX, do artigo 5º, e também encontrado em nosso Código Penal (Decreto-Lei N. 2.848, de 07 de dezembro de 1940), no artigo 1º que expõe “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia comunicação legal.” – temos o primeiro o para que a “obscuridade” das leis tenha um fim. Pois “se a arbitrária interpretação das leis constitui um mal, a sua obscuridade o é igualmente” (BECCARIA, 2000*1764+, p. 24).

No capítulo em que Beccaria trata sobre o caso da dificuldade de entendimento das leis, temos as características da época. Na Idade Média além da própria interpretação (e nesse caso, não somente a arbitrária,) estar ligada com a obscuridade das leis, estas em sua maioria eram escritas em latim e não em língua vernácula, um mal ainda maior se tivermos em vista que a grande maioria da população na época era analfabeta, muito menos saberiam o que estaria

escrito em latim. Talvez esse fosse o lado mais amplo da obscuridade das leis. Imaginem quantos tinham o a essa? Sim, pouquíssimos, e apenas as classes sociais mais altas.

Outro fator que o autor aponta nesse capítulo, é que a própria linguagem das leis não era ível ao povo, e podemos dizer que ainda não é. Beccaria criticava que as leis eram “mantidas como oráculos misteriosos” (2000*1764+, p. 24), quando deveriam ser tidas como um instrumento popular, ao alcance e ao entendimento de todos. Uma justificativa bem clara para isso é encontrada em seu livro, afinal como ele mesmo constata quanto mais pessoas tiverem o as leis, menos crimes irão ser cometidos, menos delitos irão acontecer.

A abertura das leis, sua divulgação, retribuem para uma sociedade mais pacífica.

O autor de deste livro é Cesare Beccaria, que na sua juventude, não se cogitava de prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator. As idéias, deste livro revolucionaram o direito penal de sua época com os ensinamentos humanitários e precursores, nele maravilhosamente condensados, são sempre oportunos e o será sempre enquanto não ocorrer a prevenção do delito e a exata adaptação da pena correspondente. Esta resenha destaca alguns capítulos desta maravilhosa obra de Direito Penal. Segundo Beccaria exigiram-se motivos sensíveis que bastaram para desviar o ânimo de cada homem de sua intenção de voltar a submergir as leis da sociedade no antigo caos. Os motivos sensíveis são as penas estabelecidas contra os infratores das leis. No terceiro capitulo, podemos encontrar as conseqüências. Para o autor existem três conseqüências que devem ser levadas em consideraçãos. A primeira é que somente as leis podem fixar as penas para os delitos; e essa autoridade só pode ser do legislador, que representa a sociedade unida por meio de um contrato social. A segunda conseqüência, é que o soberano, representando a própria sociedade, só pode fazer leis gerais que obriguem a todos os membros, mas não julgar se alguém violou o contrato social. E a terceira conseqüência é que se provasse que a atrocidade das penas, se não diretamente contrária ao bem público e ao fim mesmo de impedir os delitos. No quinto capitulo, a obscuridade da lei é decorrente da mal interpretação da lei. Quanto maior for o número dos que entendam e tenham nas mãos o sagrado código das leis, menos freqüentes serão os delitos, por não haver dúvida de que o desconhecimento e a incerteza das penas favorecem a eloqüência das paixões. Para Beccaria a determinar exatamente a credibilidade das testemunhas e das provas dos crimes. A credibilidade de uma testemunha, pois, deve diminuir na proporção do ódio, ou da amizade, ou das íntimas relações que existam entre ele e o réu. É necessária mais de uma testemunha, porque, enquanto uma afirma e outra nega, nada há de certo, e prevalece o direito que tem cada homem de ser crido inocente. A credibilidade de uma testemunha faz-se notoriamente tanto menor quanto mais aumenta a atrocidade de um crime, ou a inverossimilhança das circunstancias. No Depoimento, Beccaria diz que se deve interrogar a respeito do gênero nas circunstâncias de um crime, isto é, formular aquelas perguntas que, tendo imediata ligação com o crime, sugere ao réu uma resposta imediata. Da ociosidade, Beccaria afirmar que os governos prudentes não permitem a ociosidade política

em meio do trabalho e da laboriosidade. Ele classifica como ociosidade política a que não ocorre para a sociedade. Podemos concluir que o livro apesar de ser escrito em uma época remota a nossa, ainda possue alguns pontos que valem ou influenciaram nas novas legislações penais. A leitura do livro é de grande importância, pois relata a revolução que houve no Direito Penal após a existência deste livro. A leitura deste livro traz ao estudante de direito o conhecimento sobre as primeiras idéias acercas das penas que perpetuaram durante muito tempo

Sobre o que seria a “exata medida dos delitos”, seria ela o prejuízo efetivamente causado à sociedade; além disso o autor volta a citar Deus, fazendo referências ao pecado ou à ofensa em relação a Deus, que se refere à maldade no coração de cada um. O autor prossegue descrevendo cada um dos delitos, quais sejam, os crimes de lesa-majestade – que são os prejudiciais à sociedade, analisando um a um: os atentados contra a segurança dos particulares, as injúrias, os duelos, o roubo, o contrabando, as falências, os crimes que perturbam a tranqüilidade pública, a ociosidade, o suicídio, e finalmente os delitos “difíceis de serem constatados”, como o adultério, a pederastia e o infanticídio. Depois de esclarecer sobre as injustiças mais comuns na legislação, e sobre a importância do espírito de família para a prevenção dos crimes, fala justamente que é preferível “prevenir” os delitos a ter de puni-los. A conclusão de Beccaria se dá com o que ele denomina de “teorema geral”, qual seja: “para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, essencialmente, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicáveis nas respectivas circunstâncias, proporcional ao delito, e determinada por uma lei”.