Resumo Do Livro - Caso Dos Denunciantes Invejosos 2z52x

Introdução Esta obra é a retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. Na apresentação, Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução sobre o caso dos denunciantes invejosos, texto de situação imaginária baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante a ditadura. Traz a tradução do texto de Fuller, que apresenta em cinco diferentes propostas as várias opiniões sobre o problema da punição dos denunciantes invejosos. Em seguida o autor incluiu cinco novos pareceres que estudam o problema sob outros pontos de vista, enriquecendo a discussão. O volume se encerra com uma bibliografia indicada para aprofundar o estudo do direito em suas relações, nem sempre harmônicas, com as idéias sobre moral e justiça. O primeiro deputado parte do princípio da segurança jurídica e manutenção do princípio legal; mesmo que errado e incoerente, existia um sistema jurídico vigente, logo não é possível fazer nada; caso façamos, segundo ele, estaremos destruindo princípios fortes do ordenamento jurídico, ou seja, seus pilares mais exíguos. Em análise mais acurada, este deputado eleva o próprio sistema jurídico a existe no causa. Ou seja, por si mesmo sua existência se justifica. O que conclui em uma perspectiva ontológica do ordenamento jurídico. O segundo deputado considera o direito algo maior do que um simples emaranhado de leis e normas. Para ele, existe uma complexa teia de valores que ordenam o sistema jurídico, como o próprio princípio da justiça para todos, atitudes equinânimes e equivalentes. Assim, leva-se em conta mais fatores do entendimento que aquele regime não estava sob a plataforma de um direito legal e justo. Estava, na verdade, sobre um programa jurídico falso, sem destinatário. O segundo deputado conclui que, por não existir um regime jurídico válido e todos estarmos vivendo uma guerra, não podemos punir os denunciantes invejosos, pois estávamos em uma espécie de estado de exceção. Uma fase da guerra que não pode ser avaliada aos olhos do estado Democrático. O terceiro deputado explora o fato de que nem todo sistema jurídico foi afetado. Muitas outras coisas ocorriam normalmente no seio deste ordenamento comandado pelos camisas púrpuras; contratos eram celebrados, casamentos e transações comerciais. Assim, só aqueles fatos realmente parciais, instrumentalizados a partir da determinação ideológica e factual dos camisas púrpuras decantaram negativamente a noção de justiça e direito. Logo, para este deputado, os fatos específicos devem ser punidos na medida da lei atual. O quarto deputado não consegue vislumbrar a possibilidade de julgar apenas os casos “supostamente” encarados como atos dos camisas púrpuras. Segundo o legislador, seria como se tivéssemos as mesmas atitudes anteriores, usando do regime para motivações parciais. Uma espécie de ciclo de vinganças em prol desta “falsa justiça”. A proposta

dele, enquanto legislador, é criar uma lei específica que puna os denunciantes invejosos. Uma lei que discuta, classifique e execute. O quinto e último deputado arguiu de modo a combater os deputados anteriores. Segundo este, não é possível combater injustiças, mesmo que possivelmente válidas, com o tratamento odioso do legislador: editar leis retroativas. Fere consideravelmente a solidez do direito, a legitimidade de seus atos e valores, a condição da segurança jurídica e a validade de sua aplicação. No entanto, este deputado sugere medida transloucada. Que a própria sociedade puna os denunciantes. Para isto, os sistemas jurídicos fariam vistas grossas ao exercício de auto-tutela empreendida pela própria sociedade. A partir destas visões, não tão jurídicas, irrompem a visão dos professores de direito, convocados para clarear ainda mais a situação. E é aí que o livro torna-se interessante aos olhos dos estudantes. Falar de cada proposta também é discutir um pouco dos elementos jurídicos que norteiam as falas. Assim, cinco juristas e/ou doutrinadores são chamados para por termo à situação. Cada proposta enleva e norteia pontos nodais do pensamento jurídico e noções éticas e morais, bem como históricas do problema. Os operadores do direito partem do seguinte panorama (importantíssimo para entender): O que cada deputado sugeriu fazer: a) deixar os camisas-púrpuras impunes; b) criar uma legislação retroativa; c) Persegui-los; Quais os dilemas jurídicos em questão: a) Mesmo que injustas, as normas em vigência no mandato dos camisas-púrpuras eram legais; b) Durante o mandato em que agiram os denunciantes invejosos não existiu direito válido; c) Somente devem ser invalidadas as normas que iam de encontro aos ideais de justiça; Eis a visão de cada Jurista: Dr Gondenage Existe um fim maior no direito; é idealista e afirma uma espécie de imperativo categórico Kantiano, discutindo o finalismo do “justo” e da “justiça”; critica os positivistas e iluministas que consolidaram um direito baseado somente nas leis dos legisladores, que escravizam os operadores do direito. Assim, o direito bem aplicado deve ar pelo crivo das relações sociais e do pensamento “justo” e seus desdobramentos. Afirma que os denunciantes invejosos devem ser punidos. Dr. Wendelin Este critica o pensamento idealista do primeiro. Não acredita em um justo ou injusto que apenas ecoa na consciência de cada um. Critica este subjetivismo moral e imoral.

Critica também a possibilidade de acertar em dizer o justo ou injusto. Para ele estas noções são relativas, assim como são os movimentos sociais e culturais, que mudam seus valores conforme o poder dominante na época histórica. Também discute a relativização das palavras, pensamentos e cultura, construindo novos valores a cada ciclo; por isto crê na força concedida aos tribunais para discutir cada caso em especial. Acredita na forma do juiz em otimizar a energia da decisão naquilo que crê como verdade. De certo modo, este jurista expressa a carga ideológica que o direito possui. Ele está a mercê dos próprios valores sociais. Valores positivos, direito justo. Valores negativos, direito injusto. Claro fica que ele não acredita no direito enquanto transformador social. Mas deixa fortificado a noção do poder do juiz e dos tribunais. Finaliza assegurando que não é preciso punir os denunciantes invejosos, pois se queremos construir um novo direito, limpo e justo, não pode ser embasado na vingança. Profª. Sting. Esta jurista é colocada de modo a parcializar o direito e despistar o leitor. Ela muda o foco da discussão e engendra a formatação de um discurso jurídico machista. Acredita que a parcialidade jurídica sobre maiorias elimina o justo e o real da direção do direito. A fala propalada por esta personagem nos faz refletir sobre a posição do direito nas manifestações tribais e culturais que determinam relações de poder entre grupos. Existe sempre uma posição falante diferenciada: alguns elevados e outros por baixo. Esta decantação da relação de poder é combatida pela nobre jurista, que intenta, em seu discurso, promover uma comissão técnica para discutir todo o ordenamento, em vez de tentar esforços desnecessários de punir os denunciantes invejosos, o que seria de um machismo repugnante. Prof. Satene Este jurista critica a posição da Dra Sting, pois também cita um caso onde a mulher denuncia o marido para ficar com o amante. Assim, induz que a mulher também é iva das mesmas intempéries jurídicas do sistema vigente. O que é interessante na concepção de Satene é a perspectiva de um direito interpretativo das relações sociais em dois momentos: a interpretação da sociedade feita pelos legisladores que criam as leis; a interpretação dos tribunais que aplicam estas normas. E por fim, o Juiz, que executa e interpreta de acordo com princípios de base. Ainda segundo Satene, não podemos encarar o direito como um conjunto frio de normas outorgadas pelo legislador. Na verdade, a possibilidade de inclusão de valores, flexibilidade de aplicação de princípios e outros elementos jurisprudenciais ancoram a noção de direito interpretativo. Assim, não é a letra fria da lei, mas sim a possibilidade de aplicação que o juiz pode instaurar, mediada pela sociedade. Se por um lado, segundo o autor, o juiz tem a responsabilidade de julgar e pode inovar, ele também tem o ônus dos julgamentos que promove. Assim, não é só punindo os denunciantes, mas também os juízes que aplicaram uma lei injusta. Os promotores, oficiais e todos aqueles que atuaram sobre esta égide jurídica promoveram injustiças e devem ser punidos.

Profª. Bernadotti Eis aqui a melhor visão de todas, justamente colocada no final para concluir o raciocínio, ao menos supostamente. Como posso encarar um direito “justo” se estes valores são escamoteáveis, sofrem pressões sociais, pressões hierárquicas e principalmente ideológicas? Como mudar um direito que é um instrumento para um programa social e político? Os Denunciantes invejosos fizeram uso da legislação para propor um período de terror. No entanto, não tivemos restrições quanto a isso. Os juízes atuaram e todos os outros membros da justiça também atuaram prontamente. O código estava instaurado, os procedimentos formalizados, mesmo que em prol de uma injustiça. Para cada modelo de poder e sistema produtivo temos o nosso direito. O nosso código civil é prontamente patrimonialista. Respira este alto teor capital / propriedade. É o novo tempo. É o momento ideológico que vivemos. O sistema jurídico é um instrumento para interesses maiores, de um conglomerado imbricado de poder, oriundo do domínio pleno dos modos de produção e sua riqueza. Portanto, segundo esta nobre doutrinadora e jurista, a mudança deve ocorrer nos alicerces que sustentam o nosso sistema político. No modo de encarar as relações de poder, o direito como ferramenta para manutenção de um status quo. Assim, punir os denunciantes invejosos é recomeçar o próprio ciclo definido por eles, consagrando o poder como forma plena de opressão e o direito como instrumento de aplicação. Na minha opinião de resenhista, nenhuma mudança profunda na sociedade consegue persistir sem ar pelos elementos norteadores do que chamamos de civilização: a cultura e os valores; isto implica no nosso modo de ganhar o pão (modo de produção) e como encaramos nossa riqueza. O uso que fazemos dela. Aí fica instaurado o próprio direito, enquanto normatização e formalização do sistema cultural. E esta mudança deve partir dos próprios legisladores, unidos aos poderes políticos, que construíram um novo patamar de discussões, ando pela educação e pela transformação da raça humana.

CONCLUSÃO Em face do exposto, é evidente a não punição dos denunciantes pelo sentimento de opressão vivido, como também dos que fizeram cumprir as ordens governamentais, pois as leis não estavam nem sendo impostas pelos governantes e a sociedade só estava tentando buscar seus direitos e garantias constitucionais, apesar de maneira inadequada.