Agenda21 Santa Teresa 5x4r6t

Agenda de

21

Local

Santa Teresa

ÍNDICE

Caras de Santa O Capital Social ganha vida no de 500 máscaras moldadas por artistas locais nos rostos de moradores

História do bairro

...

7

Caminhos percorridos

...

9

Diagnóstico

... 13

Recomendações ... 41 Parceiros e participantes

4

... 51

APRESENTAÇÃO

S

empre vanguarda, o bairro de Santa Teresa é um dos primeiros do Brasil a ter sua Agenda 21 Local: um conjunto de diagnóstico e recomendações para o desenvolvimento sustentável, elaborado com a participação de toda a comunidade. Trata-se de um roteiro para orientar as políticas públicas, as ações da sociedade organizada e as iniciativas dos moradores em benefício deste lugar privilegiado e único no cenário do Rio de Janeiro. Liderada pela organização Viva Santa, apoiada pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e integrada à Agenda 21 da Cidade do Rio de Janeiro, a construção da Agenda Local de Santa Teresa começou em novembro de 2001 e terminou em outubro de 2002. Neste processo foram consultadas diretamente cerca de 2 mil pessoas, em pesquisas de opinião, seminários e oficinas e, indiretamente, através de suas lideranças, parte significativa da população do bairro de 41.145 habitantes. A Agenda 21 Local de Santa Teresa é inovadora sob vários aspectos. Conduzida por uma organização civil – o Viva Santa, mobilizou a comunidade de forma inédita. Teve para assessorá-la um Conselho Consultivo, integrado por 21 especialistas em áreas relacionadas ao desenvolvimento local. Submeteu cada uma de suas etapas ao Núcleo da Agenda 21, grupo integrado por

26 representantes formais e informais de setores da vida do bairro. Identificou as prioridades para o desenvolvimento sustentável de Santa Teresa de cada um de seus mais expressivos segmentos – Cultura, Escolas, Comércio e Serviços, Comunidades de Favelas, Jovens, Bem-Viver (Saúde e Religião). Deu voz a grupos que nem sempre são ouvidos para expressarem suas respectivas visões e expectativas para o futuro do bairro. Teceu a sociabilidade entre diferentes atores. Só então, e com parceiros que participaram de todo este processo, formou o Fórum 21 de Santa Teresa ao qual caberá buscar caminhos para implementar as recomendações indicadas por 75 lideranças, representantes de organizações governamentais, de instituições da sociedade civil e do setor privado que o constituíram como membros fundadores. Para orientá-los, produziu o primeiro diagnóstico do bairro que apontou os 9 temas priorizados pela população de Santa Teresa para o desenvolvimento sustentável local: meio ambiente, saúde, cultura e lazer, segurança e violência, infra-estrutura urbana, patrimônio arquitetônico e urbanístico, transporte, emprego, renda e capacitação para o trabalho, e capital social.

Inovou, principalmente, ao incorporar ao seu próprio processo de elaboração as tradições de Santa Teresa, um bairro que não abre do mão do prazer e da criatividade para se expressar. Na construção da Agenda 21 Local este clima não poderia faltar, e não faltou. Foram 12 meses de trabalho intenso, mas também de grande prazer – compartilhado com os parceiros em reuniões, encontros e oficinas e de muita criatividade – traduzida principalmente nos eventos que integraram o Santa Teresa Mostra sua Agenda, que ousaram falar de temas sérios de forma lúdica e artística. Devolve, agora, à comunidade de Santa Teresa que tão ativamente participou de sua elaboração, este documento síntese que mostra, em texto e fotos, as etapas percorridas neste um ano. O que ele não mostra, mas está implícito, é a alegria e orgulho que tem o Viva Santa de comemorar o resultado desta iniciativa junto com a comunidade que o viabilizou, e a esperança de que a Agenda 21Local ajude a transformar Santa Teresa no bairro modelo com que sonham seus moradores. Renata Bernardes, coordenadora da Agenda 21 Local de Santa Teresa Pedro Leitão, diretor-geral do Viva Santa

5

APRESENTAÇÃO VIVA SANTA Origem:

Organização :

O Viva Santa nasceu em abril de 1995, como movimento de reação de um grupo de moradores de Santa Teresa contra o abandono, decadência e insegurança que o bairro vivia. Sua primeira ação foi um ato público no Largo dos Guimarães, onde foi lido o manifesto Carta de Santa Teresa redigido por seus integrantes.

Em abril de 1997, o Viva Santa constituiuse em sociedade civil sem fins lucrativos para melhor promover seu objetivo de valorização do bairro de Santa Teresa.

Filosofia: Pensar soluções criativas, conceber e executar projetos e atividades para a revitalização e desenvolvimento do bairro e a promoção da qualidade de vida de seus moradores.

Ações: O Viva Santa reuniu moradores; promoveu encontros com representantes do poder público e de outras organizações; levantou informações sobre a situação de Santa Teresa na área de meio ambiente, social, cultural, econômica e de segurança; reuniu arquitetos para pensar soluções urbanísticas para o bairro; distribuiu cestas de alimentos às famílias carentes atendidas pelo posto de saúde; liderou e participou de ações pela proteção e promoção do bairro, de seu patrimônio e qualidade de vida.

6

Projetos: Arte de Portas Abertas, Festival de Inverno e Cores de Santa Teresa que fortaleceram a tradição cultural do bairro, agregando iniciativas sociais como o Jovens Aprendizes, o Guias Aprendizes, o Canteiro-Escola e as Tele-Salas

Resultados: Mobilização da comunidade; recuperação da imagem do bairro e da auto-estima dos moradores; prestígio da comunidade artística; fortalecimento do comércio; restauração de mais de 100 imóveis; aquecimento do mercado imobiliário; replicação do Arte de Portas Abertas em outros bairros e cidades

Momento Atual: O Viva Santa conduz desde novembro de 2001 a construção da Agenda 21 Local de Santa Teresa, visando o desenvolvimento sustentável do bairro.

HISTÓRIA DO BAIRRO

Capital em Cena O Ballet de Santa Teresa, a Creche Cantinho Feliz e a oficina Arte de Contar Histórias mostram o que querem as favelas: Educação e Cultura para sua gente

7

HISTÓRIA DO BAIRRO

O

astral de Santa Teresa tem raízes na origem do bairro, convergência de duas virtudes que se cruzaram ao longo de sua história: a fé, que se transformou em esperança e solidariedade, e o espírito de luta, que se traduziu em coragem e resistência para preservar o que o bairro tem de especial. A parte do Maciço da Carioca onde se localiza Santa Teresa era ocupada pelos índios Tamoio, que reverenciavam a floresta porque nela nascia e corria o rio Carioca. Também um ato de fé deu início à formação do bairro: uma ermida construída pelo português Antônio Gomes do Desterro, da qual há registro já em 1620, que deu à região o nome Morro do Desterro. Em 1720, frades Capuchinhos italianos ampliaram a ermida. Jacintha Pereira Ayres, moça de muita fé, conseguiu que o vicegovernador Gomes Freire mandasse erguer ali um convento para nele instalar a Ordem das Carmelitas Descalças. Sua obra, iniciada em 1750 e concluída um ano e meio depois, é um dos mais importantes projetos de arquitetura do século XVIII. A licença para consagrar o convento a Santa Teresa d´Ávila, entretanto, só foi concedida pelo Papa anos depois, quando a região ou a ser conhecida como Morro de Santa Teresa. Junto com a fé aparece o espírito de luta como fio condutor da história do bairro. Como a cidade padecia de crônica falta d´água, pensou-se em captar a água da nascente do Rio Carioca, no Morro do Corcovado, aproveitando sua descida. Entre

8

1740 e 1750, foram construídos os arcos da Lapa, maior obra do período colonial, sobre os quais puderam ar as águas do Rio Carioca depois de descer canalizadas pela Rua do Aqueduto, atual Almirante Alexandrino, para desaguar em um chafariz no largo da Carioca. A batalha oficial pela captação das águas trazia embutida uma outra, subversiva. No início do século XVII, chegaram ao Rio os primeiros escravos. Revoltados, eles fugiam para as matas do Morro do Desterro onde constituíram quilombos e, como “arma”, jogavam excrementos na água que abastecia a cidade. A partir de 1808, os estrangeiros que chegaram ao Rio escolheram SantaTeresa como refúgio contra as epidemias que assolavam a cidade. No final do século XIX, quando ocorreu a da febre amarela, a região era tida como segura, onde o mosquito não chegava. Por volta de 1855, o Morro começa a ser ocupado. Seu território era dividido em grandes chácaras cujos proprietários acabaram dando seus nomes a lugares como Curvelo, Silvestre e Paula Matos. A posterior divisão destas propriedades em lotes determinaram a organização urbana do bairro. Outras formas de resistência e de vanguarda ilustram o currículo de Santa Teresa. Durante a Segunda Guerra, artistas e intelectuais fugiram da Europa e ali se refugiaram, como o casal de pintores Aspad Szenes e Maria Helena Vieira que formou um núcleo para defesa do modernismo. Mais um capítulo tem sido a questão dos

transportes. O bonde chegou a Santa Teresa seis anos depois de ter sido instalado no Rio, em 1868. Em 1896, o aqueduto foi desativado e o bonde ou a utilizar a agem sobre os Arcos para chegar até o Largo da Carioca. Nos anos 50, a indústria automobilística ou a forçar a desativação dos bondes, o que efetivamente ocorreu na década de 60, resistindo apenas os de Santa Teresa. A luta dos moradores para conserválos já dura meio século. A ocupação desordenada do bairro gerou outros problemas e confrontos. Em 1982, projeto de lei do vereador Sérgio Cabral (pai) transformou o bairro em APA - Área de Proteção Ambiental, a primeira do Brasil. Posteriormente foi também criada a APAC Área de Proteção do Ambiente Cultural de SantaTeresa. A legislação que preservou o bairro hoje não mais atende às suas necessidades. Nos últimos anos, a violência que se espalhou pelo Rio chegou ao bairro. Muitos moradores mudaram-se, outros subiram muros e grades. Como viver em Santa Teresa é uma opção de vida, houve quem não quisesse abrir mão dela. Reunidos no movimento que, em 1995, deu origem ao Viva Santa e em outros grupos comunitários, os que ficaram novamente se valeram da fé e do espírito de luta: acreditam que o bairro pode dar a volta por cima e trabalham por sua recuperação. Texto baseado em palestra do arquiteto Alfredo Britto no curso “Espaços do Rio”, IAB-RJ/2001

CAMINHOS PERCORRIDOS

Capacitação para o Futuro Cultura, Lazer, Geração de Trabalho e Renda traduzidos em música, dança e grafitagem no evento organizado pelos jovens

9

A

elaboração da Agenda 21 Local de Santa Teresa percorreu dois caminhos distintos, que alimentaram um ao outro durante todo o processo. Estes dois caminhos convergiram no Fórum 21 de Santa Teresa e visaram, respectivamente: • informar, mobilizar, fortalecer e consultar a sociedade de forma a garantir sua participação na elaboração da Agenda Local e a formação de parcerias para sua implementação • produzir diagnóstico do bairro para nortear as recomendações e propostas de ação da Agenda Local

Mobilização, consulta e formação de parcerias Realizaram-se através de reuniões periódicas com lideranças e especialistas locais e de uma série oficinas e eventos que: divulgaram a Agenda 21, geraram sociabilidade entre atores sociais do bairro, mobilizaram a comunidade, possibilitaram parcerias e identificaram os temas do desenvolvimento de Santa Teresa prioritários para seus diferentes segmentos.

10

No conjunto, desenvolveu-se um processo participativo na elaboração da Agenda 21 de Santa Teresa, estimulando o envolvimento pró-ativo da sociedade local e de outros atores relevantes em ações orientadas para sua implementação. O primeiro o deste caminho foi a formação de um Conselho Consultivo, reunindo 21 técnicos e especialistas de áreas relevantes para o desenvolvimento local – a maioria deles moradora de Santa Teresa ou com vínculos estreitos com o bairro – que acompanharam, orientaram e subsidiaram os trabalhos de elaboração da Agenda 21 Local. Instalou-se, simultaneamente, o Núcleo da Agenda 21 composto por 26 representantes de vários setores da vida local, técnicos governamentais e da sociedade civil do bairro que discutiram e avalizaram o encaminhamento de cada uma das etapas de elaboração da Agenda. O Núcleo cumpriu uma agenda mensal de encontros com a equipe do Viva Santa responsável pela condução do processo e foi mobilizado para participar de todas as suas atividades. Foram realizadas seis Oficinas da Agenda 21 que reuniram, ao todo, 150 lideranças dos segmentos mais expressivos e característicos do bairro: cultura;

escolas; comércio, negócios e serviços; jovens; comunidades de favelas; e grupos orientados para o bem estar da mente, do espírito e do corpo, incluindo comunidades religiosas. Coroando todo este processo, constituiu-se o Fórum 21 de Santa Teresa, formado no momento de sua instalação por 71 instituições governamentais, da sociedade civil, empresas e lideranças. Coube a estas representações, com base no diagnóstico do bairro, recomendar prioridades para a Agenda 21 Local de Santa Teresa, tornando-se seus parceiros e membros fundadores do Fórum ao qual caberá promover sua implementação.

Produção de diagnóstico do bairro Consolidou-se a partir da realização de um conjunto de pesquisas que teve como o inicial a identificação dos principais temas pertinentes ao desenvolvimento sustentável do bairro e, portanto, à elaboração da Agenda Local . Estes 31 temas, referendados pelo Núcleo da Agenda 21 de Santa Teresa,

CAMINHOS PERCORRIDOS

foram organizados em uma matriz temática estruturada em diferentes ambientes – natural, social, urbano, econômico e político-institucional. O ambiente natural reuniu os temas águas e nascentes, encostas, vegetação. O ambiente urbano, vias públicas, transporte, trânsito, lixo, poluição, saneamento/ água e esgoto, segurança, habi-

tação, iluminação pública, legislação, patrimônio arquitetônico e urbanístico. O ambiente social referiu-se aos temas saúde/higiene/prevenção, educação, cultura, lazer, violência e criminalidade. As questões abordadas nos ambientes urbano e social referiram-se à existência dos serviços, qualidade e adequação às características do bairro.

CONSTRUÇÃO • ETAPAS Agenda 21 Local de Santa Teresa Fórum 21 de Santa Teresa Diagnóstico do bairro Pesquisas quantitativa e qualitativa

Formação de parcerias (lideranças, instituições, organizações) Mobilização e consulta à comunidade (reuniões, oficinas e eventos)

Pesquisa de dados secundários

Formação e atuação do Núcleo

Matriz temática

Formação do Conselho Consultivo

O ambiente econômico englobou os temas atividades econômicas locais, turismo, perfil econômico da população, custo de vida, geração de emprego e renda, capacitação para trabalho. O ambiente político/institucional contemplou os temas capital social, intervenção do poder público, processo político local, lideranças, representação e retorno no processo político/legislativo. Também incluiu-se na matriz o tema motivações específicas, visando aferir as razões dos moradores para ficar ou se mudar do bairro. Norteado por esta matriz temática, o trabalho de pesquisa que resultou no primeiro diagnóstico de Santa Teresa constituiu-se de três componentes básicos: pesquisa de dados secundários, pesquisa de opinião quantitativa e pesquisa de opinião qualitativa. As pesquisas foram realizadas através de parceria entre o Viva Santa e o CERIS Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais.

Pesquisa de dados secundários Envolveu o levantamento e análise de informações e estatísticas já existentes sobre o bairro de Santa Teresa, provenientes de

11

CAMINHOS PERCORRIDOS fontes diversas tais como IBGE, MECINEP, Ministério da Saúde/DATASUS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, Defesa Civil, Nova Polícia do Rio de Janeiro, Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola, COMLURB e Viva Santa.

Pesquisa de opinião quantitativa Entrevistou moradores do bairro sobre os temas pertinentes à elaboração da Agenda 21 Local. Foram entrevistadas 798 pessoas, em 354 domicílios, de ambos os sexos e com idade superior a 17 anos. Os resultados desta pesquisa foram analisados a partir de dois extratos da população do bairro, classificados pelo IBGE como aglomerados normais (denominados no diagóstico de asfalto) e aglomerados subnormais (denominados no diagnóstico de favelas). O IBGE caracteriza como aglomerado normal os setores censitários que oferecem condições básicas de infraestrutura para a moradia. E, define

12

como aglomerado subnormal o conjunto constituído por unidades habitacionaisbarracos, casas e outros – ocupando ou tendo ocupado, até o período recente, terrenos de propriedade alheia (pública ou particular); estas unidades estão dispostas, em geral, de forma desordenada e densa, e em sua maioria são carentes de serviços públicos essenciais. Assim, o que caracteriza um aglomerado subnormal é a ocupação desordenada e, quando de sua implantação, a inexistência de posse da terra ou de título de propriedade. As favelas são compostas, em sua totalidade ou em parte, de setores censitários localizados em aglomerados subnormais.

Temas prioritários A partir do cruzamento dos resultados dos processos de mobilização, consulta e pesquisa, elaborou-se o diagnóstico do bairro, identificando-se nove conjuntos de temas prioritários para o seu desenvolvimento sustentável. As recomendações da Agenda 21 Local de Santa Teresa – sugeridas por lideranças e especialistas através das consultas e pesquisas, e priorizadas pelas representações da sociedade que constituíram o Fórum 21 de Santa Teresa – versam sobre estes temas, que são:

• Meio ambiente • Saúde • Cultura e Lazer

Pesquisa de opinião qualitativa

• Segurança e Violência

Realizou entrevistas abertas com 33 pessoas que exercem papel de liderança em Santa Teresa ou detêm conhecimento específico sobre aspectos de sua realidade e sobre questões pertinentes à melhoria bairro. Colheu, também, as recomendações destas pessoas para Agenda 21 Local.

• Patrimônio arquitetônico e urbanístico

• Infra-estrutura urbana

• Transporte • Emprego, renda e capacitação para o trabalho • Capital social

DIAGNÓSTICO

Agenda sobre Trilhos Segurança, Transporte e Patrimônio em cena: moradores e atores da Rubens Barbot Cia de Dança apresentam prioridades do Comércio local

13

RETRATO Localização geográfica – o bairro de Santa Teresa ocupa uma área de 521,94 ha, na região central do Rio de Janeiro, fazendo fronteira com os bairros do Alto da Boa Vista, Rio Comprido, Catumbi, Cidade Nova, Centro, Glória, Catete, Laranjeiras, Botafogo, Cosme Velho e Humaitá. Jurisdição – Santa Teresa está sob a jurisdição da 23ª Região istrativa e faz parte da Área de Planejamento 1 – AP1 do Município do Rio de Janeiro. Foi o primeiro bairro do país a ser considerado Área de Proteção Ambiental – APA, pela Lei Municipal 495, de 09/01/84. Posteriormente foi transformado também em Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC, consolidada pelo Plano Diretor da cidade , sob a tutela da Secretaria Municipal de Cultura, através do Departamento Geral de Patrimônio Cultural - DGPC. Os limites geográficos do bairro coincidem com os da 23a Região istrativa, com a APA e com a APAC de Santa Teresa. População – a população residente é de 41.145 habitantes (Censo 2000-IBGE): 46,7% do sexo masculino e 53,2% do feminino. Em relação à faixa etária, 40,4% são pessoas na idade adulta (30 a 59 anos);

14

14,2%, crianças (até 9 anos); 11,5%, adolescentes (10 e 17 anos); 21%, jovens (18 a 29 anos) e 16,1%, idosos (acima de 60 anos). Favelas – na área geográfica do bairro existem seis localidades formalmente consideradas pelo IBGE como aglomerados subnormais – Morro dos Prazeres, Ocidental Fallet, Morro da Coroa, Travessa Vista Alegre, Baronesa e Francisco Castro – onde vivem cerca de 20,5% (8.338 pessoas) da população. As favelas do entorno, onde residem 10.155 pessoas, são: Morro Paula Ramos (Parque Rebouças e Acomodado), Vila Santa Alexandrina, Fogueteiro (Eliseu Visconti e Unidos de Santa Teresa), Morro Dona Marta (Santa Marta), Fazenda Catete, Vila Pereira da Silva, Júlio Ottoni, Guararapes e Vila Santo Amaro. Renda – o rendimento mensal médio dos responsáveis pelos domicílios é de R$ 1.154,69. Considerando o rendimento nominal mediano, conclui-se que metade da população recebe menos de R$ 600,00. A maior parte dos moradores reside em domicílios onde os responsáveis ganham entre 1 ½ e 10 salários mínimos, sendo que: 10,46% ganham entre 1 ½ e 2 s.m.; 12,11% entre 2

e 3 s.m.; 16,92% entre 3 e 5 s.m. e 20,77% entre 5 e 10 s.m.. Escolaridade – 93% da população do bairro é alfabetizada. Entre os responsáveis pelos domicílios, apenas 4,9% não possuem instrução ou tiveram menos de um ano de estudo. 34,7% possuem o ensino fundamental; 40% possuem o ensino médio, ou seja, realizaram mais de 11 anos de estudo; e quase 20%, o superior completo. Tipos de usos das edificações – há 11.265 edificações registradas no Cadastro do IPTU do bairro (IPP-1999), sendo 0,1% construções de utilização pública- parques, praças, jardins e outros; 98,2% construções residenciais; 1,6% construções comerciais e de serviços e 0,1% construções industriais. Infra-estrutura urbana – existem 13.703 domicílios particulares permanentes (IBGE-2000), que abrigam 99% da população residente, com uma média de aproximadamente 3 moradores por domicílio. Ao todo, 57% dos domicílios particulares permanentes são próprios, quitados ou em aquisição; 36,6% são alugados; 4% cedidos e 2,2% possuem outra condição de ocupação.

DIAGNÓSTICO

Saúde – existem no bairro três hospitais particulares conveniados ao SUS e um posto de saúde (Centro de Saúde Municipal Ernani Agrícola). Educação – estão registradas no cadastro das escolas de ensino básico

12 escolas no bairro, sendo oito particulares, uma estadual e três municipais, também cadastradas na Secretaria Municipal de Educação. Todas as séries do ensino público fundamental e médio estão disponíveis em Santa Teresa, mas não existem

Dinâmica demográfica recente do Rio de Janeiro • No último período intercensitário, a taxa média de crescimento demográfico, na cidade do Rio de Janeiro, foi de 0,73% ao ano, maior que os 0,67% anuais do período anterior (1980 a 1991). Considerando separadamente setores normais e subnormais, a diferença é bem grande. A taxa de crescimento dos setores subnormais é de 2,4% ao ano, enquanto que o resto da cidade cresce apenas 0,38% ao ano. • Em boa parte da cidade, a população residente diminuiu nos últimos dez anos. Isso aconteceu também em muitos aglomerados subnormais. O maior despovoamento ocorreu em regiões centrais, como São Cristóvão, Rio Comprido e Santa Teresa. • Na Região istrativa de Santa Teresa, a população residente em aglomerados subnormais manteve-se relativamente estável, com pequenas variações entre os Censos de 1991 e de 2000. Extraído e adaptado de “Os dados mais recentes sobre a população de favelas na cidade do Rio de Janeiro”. Publicado em Rio Estudos no. 46. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, fevereiro de 2002.

creches públicas no bairro. Os colégios particulares oferecem ensino fundamental, médio e também creches. Transporte – Santa Teresa conta com 2 linhas de bondes, 3 linhas de ônibus, uma cooperativa de taxis, além de linhas de kombis e moto-taxis. Cultura – existem no bairro 1 biblioteca e 8 museus/centros culturais públicos, 6 espaços culturais privados e 45 ateliês de artes plásticas (Arte de Portas Abertas/ 2002) Associações e Organizações – no bairro de Santa Teresa e aglomerados subnormais do entorno existem 13 associações de moradores. Têm sede e/ou projetos no bairro 18 organizações não-governamentais (ONGs). Serviços Públicos – o bairro possui uma istração regional (23ª RA), uma delegacia policial (7 a DP), um posto de policiamento (Posto de Policiamento Comunitário de Santa Teresa / 3 a Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar), um destacamento de bombeiros (1º Destacamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente), um posto da COMLURB.

15

VISÃO DOS MORADORES Principais qualidades Os moradores de Santa Teresa apreciam o bairro principalmente pelas qualidades de seu ambiente natural: temperatura e clima são os atributos

mais apreciados por 29,4% dos moradores e beleza natural por 25%. O patrimônio arquitetônico é apontado como uma qualidade do bairro por quase 10%. Outros motivos estão apresentados na tabela abaixo.

Tabela 1: Principal qualidade de Santa Teresa População total do bairro (%)

Moradores de aglomerados normais (%)

Moradores de aglomerados subnormais (%)

Beleza Natural

24,89

25,32

22,25

Os moradores do bairro

4,48

4,28

5,69

Patrimônio arquitetônico

9,33

9,17

10,33

O casario

0,13

0,15

0,00

O bonde

4,10

3,15

10,03

Opções culturais e de lazer

0,14

0,12

0,31

Comércio/infra-estrutura

3,12

3,62

0,00

Oferta de trabalho

0,00

0,00

0,00

Tranqüilidade

7,95

8,84

2,40

Temperatura/clima

29,44

31,38

17,38

Espírito de comunidade

0,27

0,23

0,52

Qualidade e conforto da minha casa

5,00

5,16

4,04

Custo de vida

0,16

0,19

0,00

Outra qualidade

5,05

4,28

9,85

NS/NR

5,95

4,14

17,20

Atributos de Santa Teresa

(*) Fonte: CERIS; Viva Santa - Agenda 21 Local de Santa Teresa: pesquisa de opinião quantitativa. Rio de Janeiro, 2002

16

Principais problemas Solicitados a apontar e hierarquizar, dentre 23 opções, os três problemas do bairro que mais os preocupam, os moradores de Santa Teresa manifestaram-se da seguinte forma: A violência/criminalidade é o problema que mais preocupa 48,9% da população do asfalto e 30% dos moradores de favelas. Já a situação da saúde/hospitais é o que mais preocupa 54,9% dos moradores de favelas e 35% dos moradores do asfalto. Na média geral da população do bairro, a violência é apontada como principal como fonte de preocupação (46,3% do total de moradores). Indicada como segunda fonte de preocupação por 27% da média geral de moradores, aparece novamente a violência/ criminalidade, tendo sido apontada como segunda opção por 26,6% de moradores do asfalto e por 32,8% dos de favelas. O crescimento das favelas é apontado como terceiro problema que mais preocupa a população do bairro aparece (15% da população do bairro em seu conjunto). Entretanto, nota-se que esta é muito mais uma preocupação da população do asfalto (16,2% dos que opinaram) do que da dos aglomerados subnormais, onde a preocupação com o crescimento das favelas foi indicada por apenas 7,8% dos informantes

DIAGNÓSTICO

como terceira fonte de preocupação. Para os moradores destas áreas, como terceiro nível de preocupação destaca-se o problema do saneamento, indicado por 17,3%, seguido de precariedade de áreas de lazer/programação cultural (13,8% das indicações) e questões relativas à educação (13,4%). Numa tentativa de melhor apurar, na visão dos entrevistados, o problema principal do bairro, foi feita uma pergunta aberta possibilitando que o entrevistado fornecesse apenas uma resposta. O resultado confirmou que, de fato, a violência é considerada como o principal problema na vida do bairro, tendo sido indicado por 38,3% das pessoas: 36,5% dos moradores do asfalto e 49,5% dos moradores de favelas. Em suma, os problemas de Santa Teresa que preocupam a população são principalmente dois: a violência e a saúde.

Motivos para se mudar Tomados em seu conjunto, 70,4% dos moradores de Santa Teresa não pensaram em se mudar do bairro nos últimos anos. Porém, mais da metade dos moradores de favelas (51,4%) pensou em sair do bairro nos últimos anos e os principais motivos indicados são o crime e a violência (40,6%). Dos 22,5% de moradores do asfalto que pensaram em mudar-se neste período, o crime e a violência também foram apontados como as principais razões (11,6%).

Prioridades para investimentos públicos

profissional (20,8%), a criação de mais áreas de lazer (11%) e a segurança/ policiamento (10%).

Perguntados sobre até três aspectos, em um rol de 18 opções, que consideram prioritários para os investimentos públicos em Santa Teresa, a melhoria dos serviços de saúde foi apontada como primeira prioridade para investimentos por 37% dos moradores do asfalto e por 55,5% dos moradores das favelas, perfazendo uma média de 39,5% para a população do bairro como um todo. Já a segurança/policiamento foi indicada como primeira prioridade de investimento por 31,6% dos moradores do asfalto, mas apenas por 16% dos moradores das favelas. A segurança/ policiamento aparece como segunda prioridade de investimento para 26,8% dos moradores do asfalto e para 21% de favelas, perfazendo uma média total de 26% dos moradores do bairro. A melhoria das escolas deveria ser a segunda prioridade de investimento para 17% dos moradores do asfalto e para 14% dos moradores de favelas. A terceira prioridade de investimento público divide as opiniões dos moradores do bairro. Dentre os moradores do asfalto, as questões mais indicadas como terceira prioridade são, de novo, a segurança/ policiamento (14%), a contenção do crescimento das favelas (12%) e a limpeza do bairro (10,6%). Nas favelas, a terceira prioridade mais indicada é a formação

O bairro ideal Como primeira sugestão sobre o que faria de Santa Teresa um bairro ideal, o combate à violência/mais policiamento/mais segurança é indicado por 44,6% dos moradores. Esta prioridade é colocada tanto pelos residentes do asfalto (46%) quanto pelos residentes de favelas (34,7%). O melhor atendimento médico/mais postos de saúde/hospitais públicos aparece como a segunda sugestão mais indicada (15%) pelo conjunto dos moradores. Analisando por extratos, tem-se uma maior proporção desta sugestão dentre os residentes de favelas(17%) do que do asfalto (14,7%). Ainda como segunda sugestão, destaca-se a realização de obras de infraestrutura (pavimentação, conservação das ruas, limpeza, iluminação), tendo recebido 12,3% do total de indicações (12,9% de moradores do asfalto e 8,4% de moradores de favelas). Poucos entrevistados indicaram uma terceira sugestão, o que gerou menores índices nas diversas categorias e uma maior dispersão das respostas. Nas favelas predomina a demanda por melhoria das condições de saúde no bairro (8,9%) e, no asfalto, 6% dos moradores solicitam obras de infra-estrutura e melhoria dos serviços de limpeza e conservação das ruas.

17

VISÃO DAS LIDERANÇAS As 144 lideranças de grupos expressivos da população de Santa Teresa que participaram das Oficinas da Agenda 21 Local identificaram e hierarquizaram até 3 temasem um rol de 32 que dizem respeito ao desenvolvimento do bairro – que mais interferem nas atividades/vida de seus respectivos segmentos. 27 lideranças do segmento Cultural escolheram como temas que mais interagem com suas atividades a própria cultura e o capital social. Consideram que a cultura pode ser instrumento eficaz na redução da violência e da criminalidade, na geração de trabalho e renda, no aumento da auto-estima e no fortalecimento da identidade local. Quanto ao capital social, entendem que interage com a educação, com o lazer e com a identidade de Santa Teresa e, sendo resultado de um processo dinâmico, contribui para promover a inclusão social e cultural no bairro Os temas lazer e cultura foram apontados por 22 representantes das Escolas como os que mais interferem nas atividades deste segmento do bairro e mais oferecem alternativas, como indutores de cidadania, para a redução da violência . Consideram que a falta de opções extra-

18

curriculares e a ausência de atividades dirigidas provocam o ócio, que pode gerar a violência 35 lideranças do segmento jovem de Santa Teresa indicaram educação para a cidadania, cultura e capacitação para o trabalho, em conjunto, como os temas que mais interferem em na vida dos jovens. Propõem que a vocação do bairro seja aproveitada para transmitir cultura, mobilizar os jovens, gerar identificação, possibilitar manifestação e expressão. E que a educação abranja temas como saúde, higiene, prevenção e meio ambiente. Consideram também que, sendo a violência muitas vezes conseqüência da falta de opções, a capacitação para o trabalho é um instrumento eficaz para combatê-la. Para 17 lideranças do Comércio, Negócios e Serviços do bairro apontaram como temas mais importantes para este segmento a segurança/ violência e criminalidade; o transporte/trânsito e o patrimônio arquitetônico e urbanístico . Consideram que o primeiro tema interfere na imagem e na vida do bairro e, consequentemente, nas atividades deste segmento. Acham, porém, que a segurança requer ações imediatas, ao o que a violência e criminalidade devem ser

solucionadas com ações sociais de médio e longo prazos. Quanto ao transporte, acreditam que a falta de adequação dificulta as atividades do comércio e de outros segmentos, mas que o bonde incentiva o turismo, amplia e fortalece o comércio e outras atividades e, como patrimônio cultural do bairro, deve ser priorizado e os demais meios de transporte integrados a ele. Os 18 representantes das Comunidades de Favelas apontaram em primeiro lugar a educação e o capital social como temas prioritários para estas populações, entendendo como educação não apenas a formal, mas a que reforça e é reforçada pela cultura e pelo lazer, possibilita a integração, ensina valores éticos, promove a resistência social, possibilita a formação de lideranças e abrange a educação ambiental e para a cidadania. Como capital social, as lideranças das comunidades de favelas entendem o fortalecimento da mobilização, participação e da solidariedade dos moradores. Em segundo lugar, as lideranças identificaram o tema capacitação para o trabalho/ geração de trabalho e renda, considerando que investimentos no setor são eficazes também para a resistência à violência e à criminalidade.

DIAGNÓSTICO

25 líderes católicos, de cultos afrobrasileiros e budistas, agentes de saúde e terapeutas, do segmento do bairro identificado como do Bem-Viver, apontaram a saúde/ higiene/ prevenção, educação e a segurança, em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente,

como temas prioritários para suas atividades. O tema saúde deve ser associado, na opinião destas lideranças, à capacitação para o trabalho de novos agentes e à expansão das atividades do Posto para atender para atender à demanda de toda a população. O tema educação foi considerada em seu

sentido mais amplo e não apenas formal, como o que estabelece valores morais e éticos. Quanto à segurança, foi considerada também sua importância como geradora do bem estar do corpo, da mente e do espírito, já que as pessoas muitas vezes buscam ajuda junto a agentes destas áreas por se sentirem inseguras.

TEMAS PRIORITÁRIOS I. Meio Ambiente Perfil do Bairro • Santa Teresa ocupa uma área de 521,94 ha, sendo praticamente metade (49,93%) classificada como urbana. Considerando a área não urbana do bairro, cerca de 27% são considerados conservados do ponto de vista ambiental, enquanto que 22% apresentam degradação ambiental forte ou moderada. • É parte integrante do Maciço da Tijuca, estando situada na vertente norte dessa área montanhosa e ligando-se a vários outros bairros. Encontra-se numa zona divisória das águas que descem para os bairros do Centro, Cosme Velho, Laranjeiras e Catumbi. A rua principal de Santa Teresa foi construída para ser um aqueduto com a

função de transportar água do rio Carioca até o largo que também recebeu esse nome - Largo da Carioca. • Uma parte de Santa Teresa está dentro do Parque Nacional da Tijuca, fazendo-a manter uma relação orgânica com a floresta. O Parque Nacional da Tijuca foi declarado Reserva da Biosfera pela Unesco, em 1991, em reconhecimento da importância de seu acervo natural para o ecossistema mundial. Por estar numa cota de elevação acima de 100 metros, tem uma série de restrições no código de edificações. A massa florestada existente no Parque e nas áreas que o circundam desempenham o papel de redutor da poluição e de amenizador do clima da cidade, além de contribuir para a contenção das encostas do Maciço da Tijuca1

• Em Santa Teresa foi criada a primeira Área de Proteção Ambiental-APA do país, em janeiro de 1984. Posteriormente o bairro foi também considerado Área de Proteção do Ambiente Cultural-APAC. A APA de Santa Teresa integra o conjunto de unidades de conservação que visam proteger o Maciço da Tijuca e, consequentemente, a área de entorno do Parque Nacional da Tijuca, que é também uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana - APARU. O conjunto é formado pelas Áreas de Proteção Ambiental de São José, de Cosme Velho e Laranjeiras e pela Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Ambiental do Alto da Boa Vista. 1

Guia das Unidades de Conservação Ambiental do Rio de Janeiro (1998). Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, PCRJ/SMAC.

19

Legislação Área de Proteção Ambiental – APA, de domínio público ou privado, dotada de características ecológicas e paisagísticas notáveis, nas quais são limitados ou proibidos o uso e ocupação do solo e atividades potencialmente poluidoras ou degradantes do meio ambiente, visando à melhoria de suas condições ambientais.

Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC, de domínio público ou privado, apresenta relevante interesse cultural e características paisagísticas notáveis, cuja ocupação deve ser compatível com a valorização e proteção da sua paisagem e do seu ambiente urbano e com a preservação e recuperação dos seus conjuntos urbanos. A Secretaria Municipal de Cultura, através do Departamento Geral do Patrimônio Cultural – DGPC, tem a tutela destas unidades.

Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU, de domínio público ou privado, apresenta as características descritas na APA e depende de ações do poder público para regulamentação do uso e ocupação do solo e restauração de suas condições ecológicas e urbanas. Esta categoria foi criada pelo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e tem em comum a existência de comunidades de baixa renda em ocupações irregulares, gerando impactos ambientais negativos no ecossistema e portanto necessitando ações localizadas do poder público.

Extraído e adaptado de Guia das Unidades de Conservação Ambiental do Rio de Janeiro (1998). Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, PCRJ/SMAC

Visão dos moradores Conhecimento e avaliação sobre a APA – Cerca de 59% dos moradores de Santa Teresa desconhecem que o bairro é uma APA. Entre os que sabem da existência dessa legislação, avalia-se como seu principal aspecto positivo a contribuição para a conservação do meio ambiente do bairro. Desmatamento – Cerca de 70% da população não percebe o desmatamento no bairro. Entre

20

os que afirmam observá-la, a principal causa indicada – por cerca de 23% do total de entrevistados – são as construções irregulares, seguida da queimada e do uso da vegetação como fonte de renda, apontados, respectivamente, por 9,4% e 3,4% dos moradores . Poluição do ar – 63,7% dos moradores não observam poluição do ar em Santa Teresa. Os que notam este tipo de poluição no bairro destacam o mau cheiro, a poeira e a fumaça provocada por queimada.

Qualidade ambiental – 56,5% dos moradores avaliam como boa ou muito boa a qualidade do meio ambiente em Santa Teresa; 29,7% a consideram regular e 13,3% ruim ou muito ruim. Poluição sonora – 60,5% dos moradores percebem a existência de poluição sonora em Santa Teresa. Perguntados sobre as formas de poluição sonora no bairro, os moradores apontaram mais de uma opção, sendo as principais listadas a seguir :

DIAGNÓSTICO

Tabela 2: Principais formas de poluição sonora em Santa Teresa Formas de poluição sonora

Total dos moradores

Asfalto

Favelas

Tiros

40,2%

35,7%

68,4%

Veículos

19,6%

22,0%

4,4%

Bailes

18,6%

16,0%

33,8%

Gritaria

14,7%

14,5%

16,2%

Música

9,4%

7,7%

20,0%

Fonte: CERIS; Viva Santa (2002). Agenda 21 – Santa Teresa: pesquisa de opinião. Rio de Janeiro

Visão de especialistas e lideranças Encostas – De modo geral, a relação da cidade com a floresta em área de montanha, como é o caso de Santa Teresa, é considerada problemática porque a cidade avança nas encostas, cobertas pela floresta. Maciço da Tijuca – Santa Teresa tem uma ocupação antiga, que vem se tornando cada vez mais pobre e mais densa, favelizando-se. Existe no bairro uma área urbana, já consolidada, onde é muito difícil a recuperação do ecossistema original. A pressão urbana é a principal responsável pela dificuldade em se preservar o ambiente natural remanescente. E o que mais compromete é a ocupação irregular de áreas de encostas e de grande declividade. É a população de baixa renda, localizada nas favelas, que mais cresce nas encostas do bairro. Esse crescimento desordenado se dá em áreas de risco, de declividade, que deveriam ser preservadas. Essa ocupação aumenta a demanda, no bairro, por

água, transporte e serviços públicos em geral. Nas favelas localizadas em encostas mais íngremes é difícil fazer coleta de lixo, que acaba sendo queimado. Com a queima do lixo, as áreas mais secas pegam fogo facilmente. Alerta-se que, sem a cobertura florestal, Santa Teresa, mesmo na área divisória do Maciço daTijuca, está sujeita a uma série de desabamentos. Há ainda um trecho na área limite do Parque Nacional da Tijuca, que é importante ser resguardado, onde também se encontram várias nascentes d’água. Historicamente tem havido uma retração dessa área de floresta que envolve Santa Teresa. De 1984 para 1999, essa retração continuou avançando, porém em um ritmo mais lento. As favelas se misturam, se embrenham com as construções mais antigas, tornando a área muito vulnerável à instabilidade de encostas, erosão e deslizamento. Essa ocupação já penetra na área do Parque da Tijuca. No Maciço da

Tijuca como um todo, se não houver uma reversão imediata, violenta do processo de ocupação dessas encostas, estima-se que se perde, em média, um quilômetro quadrado de floresta por ano. O que vale dizer que, em trinta anos, haverá apenas 20% da sua vegetação atual. O problema é a falta de ação para coibir essas ocupações. E elas já estão tão grandes que talvez não seja mais possível uma solução de retirada. APA – A APA protegeu Santa Teresa pois é muito restritiva para as edificações. Mas a APA não segura a ocupação irregular das encostas, pois as favelas, historicamente, não são consideradas parte da malha urbana formal. Por isso, o Poder Público não age, não fiscaliza. Não se tem nem aparato nem uma linha de ação para lidar com essa questão. A ação do Poder Público na conservação ambiental do bairro é vista ainda como sendo excessivamente setorial e descoordenada. Rios e nascentes – Um aspecto considerado negligenciado pelo poder público é o dos rios. Em geral se desconhece que Santa Teresa tem várias nascentes. Essas águas, que um dia serviram à cidade, estão hoje praticamente todas contaminadas. Natureza e sociedade – Prevalece sobre o meio ambiente a noção que dissocia o urbano da sua base natural, o que dificulta a busca de soluções vinculando esses dois aspectos da realidade. Falta uma visão abrangente, capaz de repensar e construir o planejamento da megacidade como um todo.

21

Uma abordagem ambiental de Santa Teresa Maria Cristina Soares de Almeida (Tiná), arquiteta, especialista em gestão ambiental

A criação da APA de Santa Teresa deve ser louvada em todo o processo de construção da Agenda 21 do bairro, em reconhecimento à preservação da paisagem urbana e de conjuntos edificados. Em cerca de 20 anos, a legislação urbano-ambiental minimizou a pressão da urbanização sobre o meio ambiente natural, contribuindo para a sustentabilidade ambiental do bairro. Em geral, a sustentabilidade ambiental urbana é aferida pela avaliação dos recursos dos ecossistemas. Os indicadores clássicos analisados são: qualidade do ar, expressa pela presença de contaminantes; recursos hídricos disponíveis, apropriados pelos indicadores de qualidade e quantidade da água; qualidade do solo, avaliada pelas características físicas e pela disponibilidade de espaço e adequação da ocupação humana; e biodiversidade, caracterizada pelos recursos biológicos existentes. Os impactos sobre os ecossistemas podem se rebater no meio ambiente construído, na qualidade de vida humana e na economia urbana. Se, empiricamente, fizermos uma rápida avaliação, percorrendo os aspectos apontados acima, iremos verificar que Santa Teresa pode ser considerado um dos melhores bairros da cidade em termos de qualidade ambiental:

22

• a qualidade do ar é boa, decorrente da inexistência de contaminação industrial nas imediações e do baixo nível de contaminação veicular. Percebe-se também um baixo índice de poluição sonora, se comparado com outros bairros vizinhos; • os recursos hídricos não têm apresentado problemas quanto à quantidade e qualidade; • a qualidade do solo, analisada pelo aspecto da distribuição da ocupação, existência de áreas erodidas, nível de impermeabilização e de contaminação, é boa, se comparada com bairros residenciais com características semelhantes. A varrição das ruas e coleta de lixo tem se aprimorado nos últimos anos; • a diversidade biológica, avaliada pelo índice de cobertura vegetal: lotes e ruas arborizadas e áreas naturais protegidas, merece destaque, podendo ser comparado a algumas regiões de bairros como Laranjeiras, Cosme Velho, Jardim Botânico e Gávea. • os impactos sobre os ecossistemas naturais que marcaram Santa Teresa estão relacionados aos grandes acidentes naturais das chuvas de 1967 e de 1996, que provocaram deslizamentos de encostas, ocasionando a perda de áreas florestadas e o desmoronamento de residências e prédios. Geólogos, estudiosos do Maciço da Tijuca, têm identificado as

fragilidades de suas encostas, cuja estabilidade está relacionada à conservação da floresta. O reflorestamento do Maciço, iniciado no século XIX para fins de proteção dos mananciais que abasteciam a cidade, foi o primeiro o para a regeneração natural da mata. Se compararmos imagens da encosta do Morro do Corcovado, quando da inauguração do Cristo Redentor com a atualidade, ficaremos surpresos como hoje a massa florestal está nitidamente mais exuberante. Se, hoje, a cidade não é tão depende dos recursos hídricos provenientes desses mananciais, sua floresta presta, atualmente, outros serviços ambientais não só para o bairro como para a cidade, principalmente na amenização do clima, na absorção de poluentes atmosféricos e evitando o deslizamento de encostas. Conter a expansão da ocupação das encostas e promover ações de reflorestamento são aspectos que devem ser recomendados para a Agenda 21 do bairro. A Agenda 21 de Santa Teresa é uma iniciativa pioneira, tanto em termos de Rio de Janeiro como do país. O processo, iniciado em fins de 2001, deve considerar a possibilidade de incluir em sua pauta o monitoramento dos principais indicadores de qualidade ambiental, que deverão dar maior consistência a futuras análises.

DIAGNÓSTICO

II. Saúde Perfil do bairro • O atendimento público de saúde à população de Santa Teresa é feito pelo posto Centro de Saúde Municipal Ernani Agrícola. Existem ainda três hospitais particulares credenciados pelo SUS, cujos leitos não são, entretanto, para o atendimento exclusivo dos moradores do bairro. Há também dois estabelecimentos de saúde, não credenciados pelo SUS: Casa de Saúde São João de Deus e Casa de Saúde Saint Roman (fonte de dados IPP). • O Hospital Silvestre presta determinados atendimentos à população de baixa renda de Santa Teresa que não conta com cobertura de planos de saúde e assistenciais particulares.

Visão dos moradores Serviços de Saúde – Pouco mais da metade dos moradores utilizam o posto de saúde de Santa Teresa. A população de favelas utiliza quase duas vezes mais (75,8%) estes serviços em relação à população do asfalto (47,6%), fato já esperado, considerando

que essas comunidades possuem menor poder aquisitivo e, portanto, menos o a serviços de saúde privados. A avaliação dos serviços oferecidos pelo posto de saúde é positiva para 34,4% dos moradores. 70,7% dos moradores de Santa Teresa não utilizam os serviços das clínicas e hospitais particulares do bairro.

Visão de especialistas e lideranças Hospitais – Entende-se que o problema da saúde no bairro deve ser tratado dentro do contexto de saúde do município do Rio de Janeiro e do próprio país. A questão da saúde pública não se reduz à falta de leitos, mas principalmente a maneira como se utilizam esses leitos. Posto de saúde – Foram apontadas como áreas mais deficientes no posto de saúde a cardiologia e a ginecologia, além da não realização de certos tipos de exames, fazendo com que a população do bairro recorra a outros hospitais, como o Rocha Maia e o Souza Aguiar. Também foi criticada a pouca quantidade de médicos no posto de saúde e ainda uma certa morosidade na marcação

das consultas e no atendimento. Por outro lado, o posto conta com boa assistência em medicamentos, chegando a atrair populações de outros bairros. Um aspecto considerado problemático é a localização do posto de saúde, que dificulta o o das comunidades mais carentes. Sobretudo, porque os moradores não contam com uma oferta satisfatória de transportes. Não há também agentes de saúde ou assistentes sociais que possam dar atendimento domiciliar a pessoas que não têm condições físicas de se dirigir ao posto; ou que possam levar campanhas de vacinação às comunidades. Essa deficiência é, em pequena parte, suprida pelo trabalho de voluntários apoiados pelo posto. Um dos motivos para a ausência de prestação de serviços pelo posto de saúde em certas comunidades é a violência. Por outro lado, há moradores que não apenas reivindicam melhorias nesses serviços, mas procuram viabilizálas através de ações individuais. Violência e saúde – O problema da violência é visto como algo que hoje interfere nas condições de saúde dos moradores de Santa Teresa.

23

III. Cultura e Lazer Perfil do bairro • Aparentemente Santa Teresa tem mais opções culturais que de lazer. Só do evento Artes de Portas Abertas 2002, participaram 45 ateliês e 6 espaços culturais e multimídia. A geografia peculiar do bairro, onde não há áreas planas, oferece entretanto alternativas de lazer e o esporte, adaptadas a estas características, que transformam o bairro em local privilegiado numa cidade que privilegia a praia. É um bairro que tem a vocação do caminhar. Este caminhar viabiliza o conhecimento de museus, da arquitetura e da atmosfera do Rio antigo. Possibilita a visão do contraste entre zonas norte e sul e da divisão da sociedade entre ricos e pobres. • Há diversas restrições à instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais porque o bairro é uma área de preservação do patrimônio ambiental e cultural. Mas Santa Teresa tem uma identidade cultural e histórica, talvez a única no Rio de Janeiro que se manteve preservada. Qualquer proposta para o bairro deve partir dessa identidade e deve visar a sua preservação. • As praças públicas são inadequadas para crianças, carrinhos de bebês e deficientes por serem íngremes e não terem o

24

adequado. As praças nas favelas também são inadequadas por estarem ou ocupadas pelos carros ou pela delinquência. O único teatro do bairro (Duze) está desativado.

Visão dos moradores Áreas de lazer – 44,2% dos moradores estão satisfeitos com a oferta de lazer no bairro, enquanto que 38,5% demonstram insatisfação. Por outro lado, cerca de 35% dos moradores do asfalto e apenas 13% dos moradores de favelas freqüentaram alguma área de cultura e lazer, participaram de alguma programação cultural em Santa Teresa no mês de realização da pesquisa de opinião (julho-2002), sendo a maior freqüência a shows e oficinas de arte. As principais demandas dos moradores de Santa Teresa na área de cultura e lazer são cinema (53,3%) e quadras de esporte (49,0%). Há uma maior solicitação de centros culturais pelos moradores de favelas do que do asfalto, talvez porque esses espaços representem também espaços de capacitação e/ou porque pela dificuldade de o aos centros culturais existentes no bairro.

Visão de especialistas e lideranças Programação – Avalia-se que Santa Teresa tem diversas opções de cultura e lazer, mas elas são esporádicas, desconexas, sem programação sólida que assegure ao turista ao menos um dia no bairro, no seu roteiro de visita à cidade. Legislação – A legislação urbana de Santa Teresa é considerada muito restritiva, dificultando as iniciativas culturais economicamente sustentáveis e empreendimentos de modo geral, inclusive as ofertas de lazer. Lazer e favelas – Atividades de lazer e de cultura oferecidas no bairro são ainda muito distantes das favelas, sendo pouco freqüentadas por esse público. Os moradores de favelas se sentem distantes destas ofertas por se sentirem alvo de preconceito. Tranqüilidade – Há um crescente movimento musical nos bares do bairro , que geralmente não têm preparação acústica, incomodando a população vizinha. Recomenda-se que as atividades de cultura e lazer, principalmente eventos de maior porte, considerem e respeitem os moradores, que valorizam a tranqüilidade do bairro.

DIAGNÓSTICO

IV. Segurança e Violência Perfil do bairro • Santa Teresa conta com uma delegacia de polícia civil (7ª DP) que é responsável pelo atendimento do bairro como um todo, o que no Rio de Janeiro só ocorre em Santa Teresa e na Ilha do Governador. Conta também com um posto da Polícia Militar. O bairro é um dos poucos do Rio de Janeiro onde o conselho comunitário de segurança está em funcionamento. • O bairro tem localização estratégica do ponto de vista tanto da segurança como da criminalidade: - está situado sobre dois dos principais túneis da cidade (Santa Bárbara e Rebouas) - fica próximo a diversos bairros da zona sul, onde a procura por drogas é muito grande - tem o rápido a importantes vias como Linha Amarela, Linha Vermelha, Avenida Brasil - abrange e fica próxima a diversas favelas, onde o tráfico de drogas é muito intenso e onde há disputa pelo domínio do território entre grupos rivais. Do narcotráfico derivam diversos outros crimes. • Segundo os registros da delegacia do bairro (7a DP), o número de ocorrências policiais de 2000 foi superior ao de 2001: ao todo, 345 ocorrências foram registradas em 2000

(descartados os meses de janeiro e fevereiro que não tiveram as estatísticas disponibilizadas) e 274 foram registradas em 2001. As ocorrências mais registradas no bairro em 2000 foram: roubo de veículos, furto de veículos e roubo a transeuntes. Entretanto, em 2001 a apreensão de drogas foi bem superior à efetuada em 2000, ando a ser a terceira maior ocorrência.

Visão dos moradores Violência e criminalidade – 83,1% dos moradores de SantaTeresa percebem a presença da violência e da criminalidade no seu cotidiano. Entretanto apenas cerca de 10% declararam já terem sido vítimas de algum tipo de violência ou criminalidade no bairro: cerca de 6% foram vítimas de furto e 3% de roubo. Policiamento – 45,7% dos moradores consideram o policiamento no bairro ruim ou muito ruim; 32,7% o consideram regular e 19,1% bom ou muito bom.

Visão de especialistas e lideranças Política de segurança – O tratamento que os gestores das políticas públicas têm dado

à Santa Teresa, bem como a relação que as autoridades responsáveis pela segurança mantém com os moradores são avaliados como positivos. A quantidade de policiais por habitantes é considerada dentro dos índices recomendados. Assinala-se que a questão da segurança não se restringe à quantidade de policiais, mas envolve principalmente a qualidade do trabalho da polícia na prevenção e no combate ao crime, bem como a relação entre a polícia e os moradores da favela e do asfalto. Policiamento e favelas – Ressalta-se a existência de um tratamento diferenciado, por parte da polícia, para moradores do asfalto e moradores da favela, sendo estes últimos sistematicamente discriminados e desrespeitados em seus direitos. A favela convive com o problema da violência há muito tempo e só agora esta violência e falta de segurança aparecem com maior intensidade para os moradores do asfalto. Não há política de segurança específica para favelas em Santa Teresa, tal como no Rio de Janeiro. Informação e segurança – Há falta de dados mais completos sobre segurança pública . Como o bairro é pequeno, os indicadores de violência são percebidos como baixos.

25

Violência e segurança em Santa Teresa Silvia Ramos, coordenadora de área do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes

A despeito da percepção de aumento do risco de violência em Santa Teresa, alguns dos principais índices de criminalidade do bairro têm se mantido relativamente estáveis ao longo dos últimos anos. As taxas de homicídio (homicídios dolosos por 100 mil hab.), que chegaram a 132,9 em 1995, declinaram e se mantêm próximas do patamar de 50 por 100 mil habitantes desde 1999. Já no caso dos roubos e furtos de veículos, as taxas têm ficado abaixo da média da cidade, com exceção de 2000, quando ficaram ligeiramente acima, e de alguns meses de pico a partir de abril de 2002 . Entre as razões para a percepção ampliada de risco, encontram-se eventos marcantes na história do bairro, como crimes violentos ocorridos dentro das residências. Essas tragédias têm enorme impacto simbólico não só para os moradores, mas também para a representação do bairro perante a cidade, como ocorreu no caso do assassinato de Márcia Lyra, em abril de 2001. Outro fator que amplifica a percepção de insegurança é a geografia de Santa Teresa. O “ruído da violência”, produzido pela rede armada do narcotráfico que se estabeleceu nas favelas do Rio a partir de 1980 e se intensificou nos anos 90, é audível a partir de todas as encostas, não existindo

26

praticamente nenhum ponto do bairro livre da sua presença. Santa Teresa apresenta, por outro lado, características únicas na relação com a segurança que vêm permitindo vislumbrar a construção de respostas originais à problemática da violência. Em primeiro lugar, a forte identidade de bairro, que produz a noção de “ser de Santa Teresa”, na qual os desafios de segurança tendem a ser experimentados mais coletivamente (como “do bairro”) do que individualmente (como da casa ou do prédio). Outro diferencial é um tipo de tradição comunitária que tem mantido aproximadas, ainda que dentro de limitações, aspirações dos moradores do asfalto e da favela. Por último, uma peculiaridade que favorece a realização de experiências com planejamento, monitoramento e avaliação de políticas de segurança: o fato de uma única delegacia de polícia (7a DP) abranger todo o território do bairro, e apenas deste bairro – ao contrário do que ocorre em quase todas as outras circunscrições policiais da cidade. Algumas experiências importantes têm sido realizadas, como o policiamento no interior do bonde. O policial não apenas protege os ageiros, mas tem a visão do bairro, é visto pelos moradores e fica integrado à paisagem e à vida da vizinhança. Isso configura um tipo

de patrulhamento dentro dos preceitos do policiamento comunitário e sugere a criação de uma “marca” – de forma que o policial também se perceba como sendo “de Santa Teresa”. Outra experiência importante é o Conselho Comunitário de Segurança, que reúne mensalmente moradores e responsáveis pela AISP (Área Integrada de Segurança Pública): o delegado titular da 7a DP e o comandante do 1o Batalhão de Polícia Militar. É digno de nota o fato deste ser um dos poucos Conselhos que permanece em funcionamento entre as 32 AISPs criadas no Rio, em 1999. Finalmente, para pensar prospectivamente Santa Teresa é preciso considerar que a natureza e a intensidade da violência são quantitativa e qualitativamente mais graves na favela, onde a polícia é praticamente “outra polícia”: mais violenta e menos sujeita a mecanismos de controle. Pelas características e potencialidades singulares do bairro, é possível imaginar que Santa Teresa possa vir a desenvolver uma agenda de segurança inovadora, que leve em conta o charme, a tradição e as necessidades diferenciadas dos seus habitantes, e que ajudem o Rio de Janeiro a equacionar os desafios desta década na área de segurança e cidadania.

DIAGNÓSTICO

V. Infra-estrutura urbana Perfil do bairro

Visão dos moradores

Habitação – Santa Teresa reúne uma paisagem bastante plural: construções dos séculos XVIII, XIX e XX, favelas, Mata Atlântica. Convive com duas realidades bastante distintas: a dos aglomerados subnormais e a dos aglomerados normais, cuja proximidade é favorecida pela topografia do bairro. As próprias comunidades de favelas são diferenciadas entre si; algumas possuem melhores condições de vida do que outras.

Lixo – 42% dos moradores de Santa Teresa identificam problemas de lixo na área em que vivem sendo o principal, indicado por 31,3% dos moradores tomados em seu conjunto, o lixo que é jogado na ruas pelas pessoas . Nas comunidades de favelas, três outros problemas também são muito apontados : o lixo que é jogado nas encostas/morros (20,5%); a coleta insuficiente (20%) e a existência de lixão nas proximidades (16,3%).

Água e esgoto – Praticamente todos os domicílios de Santa Teresa (99,6%) são atendidos por rede geral de abastecimento de água, sendo que 96,9% têm água canalizada em pelo menos um cômodo da residência. A rede de esgotos ou pluvial atende a 90,6% dos domicílios e apenas 0,2% das residências não possuem banheiro. Entre os domicílios, 5,2% não apresentam infra-estrutura ou condições de moradia adequadas à sobrevivência de uma família de porte médio.

Fornecimento e qualidade da água – 82% dos moradores consideram que não há problemas no fornecimento e na qualidade da água consumida nos domicílios. Esse percentual cai para 63,3% dentre os moradores de favelas, que apontam: falta de água (22%); fornecimento irregular (16,8%). Entre os moradores do asfalto, os principais problemas apontados são falta de água (6,9%) e fornecimento irregular (4,6%).

Coleta de lixo – 99,9% dos domicílios do bairro contam com coleta de lixo através de serviço de limpeza pública direta (82,8% dos domicílios) ou caçamba de serviço de limpeza (17,1% dos domicílios).

Pavimentação e conservação das calçadas – a pavimentação das ruas é regular para 32,8% dos moradores; ruim, para 27,6%; boa, para 27,3% . Quanto à conservação das calçadas, 34% a consideram regular; 30,4% ruim e 20,7% boa.

Iluminação pública – 49% dos entrevistados consideram boa a iluminação pública do bairro; 35,5% , regular e 11,4%, ruim.

Visão de especialistas e lideranças Saneamento básico – sugere-se que os dados de saneamento deveriam ser melhor qualificados, considerando que há redes de esgoto não oficiais, redes mistas com drenagem e esgoto numa única rede, e ainda deságües de rede de esgoto em galerias de via urbana de drenagem de água pluvial. Rio Papacouve – alerta-se para o fato de que o Rio Papa Couve recebe esgoto tanto da parte alta, como da parte baixa de Santa Teresa, gerando a proliferação de ratos e insetos e exalando mau cheiro. Há um projeto da Prefeitura em curso para limpeza do rio, que não recuperou ainda a qualidade das águas e nem impede que nele continue a ser lançado esgoto. Pavimentação – em muitos lugares, o trilho do bonde está acima do nível dos paralelepípedos e do asfalto, dificultando e tornando perigoso o tráfego dos veículos.

27

Habitação em favelas – considera-se que a maioria das edificações de favela deveria receber emboço, pintura, recuperação estrutural, não apenas por uma questão de estética, mas principalmente para garantir sua solidez . Lixo – Santa Teresa não tem como resolver o problema do lixo se o bairro não estiver inserido em uma política pública mais abrangente, não só em

relação a resíduos sólidos, mas à saúde e educação. Alguns dos problemas de lixo apontados são: presença de vetores (ratos e insetos); fezes de cachorro na rua; existência de poucos coletores de lixo no bairro; falta de integração entre moradores e prefeitura nos programas de coleta seletiva. Há mais problemas de postura em relação ao trato com o lixo do que propriamente de carência do serviço. Nas favelas, em particular, a

coleta de lixo não atende às necessidades das comunidades; em algumas delas o lixo domiciliar é retirado por garis comunitários, mas as encostas ficam muitas vezes sem limpar. Favela bairro – Critica-se o programa Favela-Bairro por ter feito uma intervenção sem ouvir os moradores, colocando a infraestrutura em primeiro plano e, secundariamente, o social.

VI. Patrimônio arquitetônico e urbanístico Perfil do bairro • A preservação de uma expressiva quantidade de imóveis de valor histórico e/ ou arquitetônico em Santa Teresa foi facilitada, em grande medida, porque o bairro inclusive por sua situação geográfica ficou à margem do desenvolvimento da cidade. As Leis da APA e da APAC de Santa Teresa, ao restringirem a ocupação do solo e a utilização do espaço urbano, também contribuíram para proteger seu patrimônio arquitetônico, consolidando-a como um

28

bairro histórico. Além disso, a isenção de IPTU levou a população a conservar melhor os imóveis. • Os bens de uma APAC são classificados como preservados e tutelados. No caso de Santa Teresa, não se tem a lista específica de bens preservados; portanto, em princípio, tudo deveria estar preservado, não podendo ser demolido ou alterado. Já o que está tutelado pode ser demolido ou alterado, segundo orientação e critérios estabelecidos pelo órgão de tutela. O órgão de tutela que faz o controle das alterações no bairro é o Departamento Geral de Patrimônio Cultural

- DGPC – da Secretaria Municipal de Cultura. Em APACs, preserva-se o ambiente urbano, independentemente do valor histórico individual de suas edificações. O tombamento, por sua vez, aplica-se ao imóvel ou bem, cujo valor histórico justifica sua preservação, independentemente do contexto urbano. Santa Teresa possui vários bens tombados pelo Patrimônio Arquitetônico e Urbanístico. Há também edificações ou ambiências formadas por conjuntos de casas que possuem valor histórico, mas que por um motivo ou outro não foram tombadas.

DIAGNÓSTICO

Bens tombados Segundo a legislação brasileira, o processo de tombamento pode ser Federal (F), Estadual, (E) e Municipal (M). De acordo com a XXIII RA-AP1-1996, os bens tombados existentes no bairro são: monumento ao Cristo Redentor (M); imóvel à Rua Paschoal Carlos Magno nº 73 (Escola Tomaz de Aquino) (M); igreja e convento de Santa Teresa (F); amurada de pedra da Rua Aprazível, entre o nº 141 e a Rua Francisco de Castro (M); casa de composição assimétrica à Rua Hermenegildo de Barros, nº 158 (M); igreja ortodoxa Santa Zinaida (M); castelo do Valentim (M); casa de Benjamin Constant (F); Chácara do Céu (F); pavimentação em pé-de-moleque da Rua Santo Alfredo, Ladeira dos Meireles e Ladeira do Viana (M); reservatório de água da CEDAE no Largo do França (E); sobrados com porão alto à Rua Teresina, nº 12/14 (M); casa de chácara à Rua Monte Alegre, nº 313 (E); bondes de Santa Teresa ( incluindo todo o sistema de transporte - trilhos, composições, mecanismos e órios dos bondes das Linhas Dois Irmãos e Paula Matos (E); castelo à Rua Almirante Alexandrino, nº 4098 (Centro Educacional Anísio Teixeira – Ceat (M); piso em pé de moleque da Travessa Xavier dos os (M). Fonte: 23a Região istrativa.

Visão dos moradores Conservação do patrimônio arquitetônico – Tomados em seu conjunto, 42,2% dos moradores de Santa Teresa avaliam como bom o estado de conservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico do bairro; 29% o consideram regular e 11,63% ruim.

Visão de especialistas e lideranças Papel dos moradores – Considera-se que é o próprio morador de Santa Teresa um dos grandes responsáveis pela preservação do

patrimônio arquitetônico do bairro, por ter consciência da sua importância. Avalia-se que seus habitantes , de uma maneira geral, conservaram bem suas casas se comparados a moradores de outras APACs da cidade. Hoje, no entanto, eles já não contam com recursos para mantê-las. O lugar já foi nobre, mas a situação financeira das pessoas que o herdaram não é mais a mesma, o bairro empobreceu. As pessoas de renda mais alta preferem morar no Leblon, na Barra. O padrão de consumo dos habitantes de Santa Teresa não gera uma demanda compatível com as atuais exigências de lucratividade dos negócios.

Favelização – Aponta-se um intenso processo de favelização de Santa Teresa nos últimos anos. Essa ocupação irregular originou micro favelas, especialmente em terrenos em que os proprietários não tinham possibilidade de construir ou em que havia algum tipo de restrição por parte da legislação, favorecendo invasões. As ocupações informais e irregulares não têm os cuidados necessários na realização de construções em encostas. Acredita-se que, caso tivessem sido ordenadas, tais construções não teriam trazido tantos problemas. Mas a construção nas favelas e sua conseqüente expansão tornaram-se negócio rentável para muitos dos que as promovem. Isso cria uma situação difícil para quem vive ou não nestas comunidades. Gera demandas com relação ao transporte, ao atendimento de saúde, de educação e de infra-estrutura básica (água, luz, esgoto). A legislação só existe para quem quer aprovar sua construção e construir legalmente, mas não é aplicada quando se trata de ocupação espontânea ou informal. O controle do crescimento das favelas não é fácil, a fiscalização não é suficiente para impedílo, mas precisa ser feita não só nestas áreas, como nos terrenos urbanos. O trabalho de fiscalização é complexo porque interfere nas relações de vários atores e segmentos sociais, gerando muitas vezes um clima de violência difícil de enfrentar.

29

As arquiteturas de Santa Alfredo Britto, arquiteto

Dentre os diversos fatores que distinguem o bairro de Santa Teresa como excepcional lugar de convivência está a conjugação de sua trama urbana com suas arquiteturas. A organização espacial e sua ocupação do solo foram se estabelecendo de forma espontânea ao longo de três séculos tendo por base a sabedoria dos mestres portugueses, experientes nos domínios das encostas como já demonstrado na cidade do Porto e no bairro de Alfama, em Lisboa. Essa forma de apropriação sensível e de forte integração com as qualidades físicas do local, propicia cenários e ambientes inusitados e criativos, responsáveis pelas emoções surpreendentes dos visitantes até hoje, principalmente, por ser única na cidade. O racionalismo predominante no século XX, inspirador da legislação rígida e pouco interessada na qualidade urbanística e arquitetônica dos espaços futuros, foi gradualmente bloqueando as iniciativas em áreas diferenciadas como Santa Teresa. Nos dias presentes, a depender da legislação, será impossível o surgimento de um bairro num sítio de características topográficas suficientes com as qualidades urbanísticas de Santa. A medida que o território ia se organizando urbanisticamente ao longo da

30

história, foram se construindo as edificações coerentes com a arquitetura predominante em cada época. Do século XVIII temos um dos exemplos mais notáveis de arquitetura religiosa colonial o Convento de Santa Teresa, origem da história, do astral e da própria denominação do bairro. Da arquitetura civil do período colonial que, certamente, abrigou as sedes de chácaras e fazendas nada restou de significativo. Uma delas – a sede da Chácara dos Viegas (Rua Monte Alegre, 313), devido a uma reforma realizada em 1873, veio a tornar-se um exemplo raro do período neo-clássico (predominante no século XIX) por exibir em sua fachada um sincretismo notável, bem brasileiro, de revestir sua fachada principal, traçada com rigorosa e elegante modenatura neo-clássica, com azulejos de nossa herança colonial portuguesa. A partir do final do século XIX e ao longo das três primeiras décadas do século XX, as edificações vão expondo o ecletismo adotado pela República como linguagem arquitetônica de afirmação própria e contestação do neo-clássico imperial. É a arquitetura predominante e marcante do bairro, composta por mansões apalacetadas, castelos (do Valentim na rua.

Almirante Alexandrino; o Chateau Ideal na rua Triunfo; a chancelaria alemã na rua Cândido Mendes), edificações neo-góticas (Igreja de São Paulo na rua Pascoal Carlos Magno), românticas (chalés no alto da Ladeira de Santa Teresa, e no Largo dos Neves; mansões nas ruas Murtinho Nobre e Aprazível). Um momento do urbanismo e das arquiteturas do bairro, particularmente raro, é o Largo do Curvelo onde face a face se entreolham uma residência com traços da Bohemia alemã – projeto do notável engenheiro Riedlinger, um mestre de grande contribuição para a evolução construtiva no Rio das décadas de 10 e 20, e a outra pioneira do modernismo no Brasil (1931), curiosa articulação de volumes geométricos de longínquo cubismo, projeto do arquiteto Paulo Antunes Ribeiro; antigamente o cenário neste local era ainda mais enriquecido com a estação do Curvelo do sistema de bondes, empobrecida pelas alterações da versão atual. No futuro, certamente, uma istração sensível devolverá a versão original desta estação completando e valorizando esse raro quadro arquitetônico da cidade.

DIAGNÓSTICO

Legislação – A legislação urbanística que vigora hoje em Santa Teresa é vista como restritiva e defasada. Não permite o aproveitamento de grupamentos de casas nem dos grandes lotes , onde só se pode construir uma residência, o que os lhe confere baixo valor imobiliário, o que cria condições para seu abandono e os torna sujeitos a invasões e favelização. A lei restringe, também, o funcionamento de algumas atividades que atualmente são importantes para o bairro, como o turismo e o comércio. Recomenda-se que esta legislação seja revista e realizado um inventário do patrimônio

arquitetônico local, já que todo ele está, em tese, preservado. As alterações tanto de edificações, como de logradouros, ruas, postes e arruamento em tese ariam pelo crivo da Secretaria Municipal de Cultura/DGPC o que, na prática, não ocorre. Renovações são consideradas importantes, mesmo dentro de uma área de proteção de patrimônio. Caso contrário, o bairro “congela” e tende a deteriorar-se e a desvalorizar-se. Os imóveis em Santa não têm valor imobiliário como investimento, só valor de uso. A legislação dificulta o aproveitamento lucrativo dos imóveis.

Capacitação – Aponta-se que, no Brasil, há entretanto um grande desconhecimento sobre a questão da preservação; daí que poucos saibam como aproveitar os imóveis de Santa Teresa, seus casarões, seus castelos, sem que percam suas características.

Considerando os moradores em seu conjunto, 64,3% utilizam com maior freqüência o ônibus como meio de transporte e 24,4% o carro particular. Já o bonde é utilizado apenas por uma pequena parcela dos moradores de Santa Teresa (1,5% da população). Tomando-se apenas os habitantes de favelas, verifica-se que 84,2% utilizam o ônibus com maior freqüência e 10% usam kombis. Estes dados indicam uma desigualdade social quanto ao uso e o aos meios de transporte pela população. A preservação do bonde foi conquistada através de decreto de tombamento, em

julho de 1984, prevendo a obrigação das autoridades de manter o sistema.

Zoneamento – Avalia-se que o zoneamento previsto pela legislação, que define uso e ocuapção dos solos, encontra-se defasado em alguns aspectos e áreas do bairro. O perfil do bairro mudou, e alguns eixos que eram somente residenciais e hoje apresentam uma certa degradação. Isso deveria ser corrigido.

VII. Transporte Perfil do bairro • Santa Teresa situa-se, na verdade, em um morro encravado no centro da cidade. O bairro tem mais de vinte entradas e saídas para diversos pontos do Rio de Janeiro. As linhas de ônibus existentes não exploram essas possibilidades e o bairro conta com um péssimo serviço de transporte. • As opções de transporte público em Santa Teresa são: bondes, que circulam em dois itinerários; três linhas de ônibus, kombis (vans) particulares, táxis e mototáxis que circulam basicamente nos mesmos trajetos dos ônibus.

Visão dos moradores Trânsito e estacionamento – Pouco mais da metade dos moradores de Santa Teresa (57,2%) considera que não há problemas no trânsito de veículos no bairro; essa avaliação é mais positiva para os moradores de favelas (72,3%) do que do asfalto (54,8%). Os principais problemas apontados pelos moradores do asfalto são: o volume de veículos é demasiado para as

31

ruas do bairro (14,1%), o volume de veículos é demasiado apenas em horários críticos (10,5%) e o tamanho de certos veículos é inadequado para as ruas do bairro (10,3%). Avaliam como insuficiente a oferta de estacionamento no bairro 56,1% dos moradores. Meios de transporte mais adequados – Perguntados sobre os meios de transporte que consideram mais adequados para o bairro, os moradores apontaram como primeira opção o ônibus (64,8%), percentual que sobe para 90%, dentre os moradores de favelas. Já o bonde é apontado por apenas 0,3% dos moradores como o mais adequado para o bairro. O segundo meio mais indicado pelo conjunto dos moradores é a van/kombi (41,1%). O bonde é, entretanto, apontado por 22,5% dos entrevistados como o segundo melhor meio de transporte.

Visão de especialistas e lideranças O bonde – O Rio de Janeiro tem uma opção rodoviária, enquanto que em Santa Teresa há o bondinho, econômico e adequado à sua geografia, de ruas sinuosas. O bairro já dispõe, portanto, de sistema e estrutura implementados de transporte sobre os trilhos bem absorvido, que poderia se tornar modelo para outras localidades brasileiras. O bonde antigo não é apenas uma tradição de Santa Teresa, mas

32

de transporte no país. Seria necessária a modernização desta estrutura, o que demanda poucos investimentos e um mínimo de atenção das autoridades. Não é preciso tecnologia de ponta para, sem prejudicar o modelo original do bonde, fazer sua manutenção e construir novos. Recomenda-se a preservação e a manutenção do sistema de bondes como meio de transporte-chave para Santa Teresa, levandose em conta também seu aspecto cultural, turístico e o fato de ser parte do patrimônio que distingue e o bairro e o torna aprazível. O sistema de transporte sobre trilhos favorece o meio ambiente, por não ser poluente, e é mais econômico. Apesar disto, o bonde que deveria ser o principal meio de transporte em Santa Teresa não recebe a devida atenção das autoridades, enfrentando há décadas uma situação de decadência. No estado em que está hoje, não atende mais à demanda. Seus componentes, antigos, não am a operação pesada que realizam o dia inteiro. O sistema de bonde não deveria ser de responsabilidade do Estado, porque circula dentro do Município. A experiência, a mobilização e o conhecimento já acumulados pelos moradores de Santa Teresa sobre alternativas para a questão do transporte no bairro são uma fonte fundamental de propostas. Existem projetos de sistema integrado que melhorariam em qualidade e em quantidade as opções de transporte da população.

Os ônibus – Os ônibus são grandes demais para o bairro, que é sinuoso, com muitas curvas. Destroem o calçamento e são poluentes. Sua oferta após às 21h00 e nos fins de semana não atende à demanda dos moradores; a única opção, neste caso, são as kombis. Impactos sobre as vias públicas – As vias públicas do bairro sofrem com o trânsito pesado de ônibus e com forma perigosa como circulam, em alta velocidade. O principal problema da pavimentação das ruas deve-se ao chamado micrão, um ônibus comum do qual foi retirada parte da traseira, diminuindo o chassis, mas continuando pesado. A pressão contínua destes veículos danifica o asfalto e causa problemas na rede de abastecimento de água e de esgoto, cujos canos são muito antigos. Isto não acontece com o bonde, pois seus trilhos am sobre dormentes que amortecem o atrito com o solo. Sem mudar a frota de ônibus, portanto, não adianta reformar as vias públicas do bairro. Sistema integrado – Os transportes públicos coletivos existentes oferecem pouca variedade de trajetos e têm percursos superpostos. Todos transitam nas principais vias do bairro, ligandoo ao Centro, e não exploram outras possibilidades: as duas principais linhas de ônibus cobrem o mesmo trajeto das linhas de bonde Paula Matos/Carioca e Dois Irmãos/Carioca; as kombis fazem percurso igual ao dos ônibus.

DIAGNÓSTICO

Transportes em Santa Teresa José Cassio Ignarra, engenheiro de transportes

O sistema de transporte de Santa Teresa inclui os modos ônibus, bonde, taxis, mototaxis, kombis, automóveis e viagens a pé. Enquanto em outros locais os percursos a pé são determinados pela curta distância entre a origem e o destino e pela dificuldade da população mais pobre em arcar com o custo das tarifas de transporte, em Santa Teresa existem outros motivos: a topografia acidentada, com becos, vielas e longas escadas criam itinerários que só podem ser feitos desta forma; as relações de vizinhança e a paisagem deslumbrante que tornam o caminhar um prazer valorizado pelos moradores. O bonde é o modo de transporte mais importante do bairro, não por atender mais ageiros, mas por constituir sua marca e imagem. Inaugurado no fim do século XIX, ajudou a configurar a geografia, a cultura e o ethos local. Permitiu que a elite do Rio de Janeiro pudesse se estabelecer em lugares de difícil o a outros meios de transporte disponíveis então. O bonde não surgiu em função de alguma demanda: criou a sua própria, abrindo uma possibilidade que não existia. Um século depois já não era mais o transporte dos ricos, que tinham optado pelo automóvel. Ficou popular. Santa Teresa, entretanto, tinha se expandido para muito além da espinha dorsal dos trilhos, descido

as encostas até tocar os bairros vizinhos. Esta ocupação foi alterando suas classes sociais e os hábitos e comportamento de seus habitantes. Depois da elite belle époque, vieram industriais, políticos e banqueiros, intelectuais, artistas. Finalmente, trabalhadores de vários níveis foram se amontoando encosta abaixo, em áreas menos nobres. Ônibus, kombis, vans e moto-taxis ocuparam estes novos espaços e, como em todo lugar, a ausência ou a leniência do poder público propiciou a criação de um mercado de transporte onde oferta e demanda se justificam mutuamente. Na segunda metade do século XX, em todas as cidades do continente o bonde perdeu a sua hegemonia e foi sendo devorado pelo ônibus, sob a lógica fria da eficiência e da lucratividade. Menos em Santa Teresa. Aqui os bondes resistiram heroicamente, apoiados pela população que nunca se permitiu aprisionar nesta lógica. O tombamento do sistema de bondes veio consolidar essa resistência. Mesmo salvo da extinção, permanece o problema do transporte. A população reclama do sistema e reivindica maior oferta, cobertura de horário mais ampla e menos intervalos. Quer deslocar-se com rapidez, conforto e segurança, como em qualquer bairro do mundo.

O ônibus deveria complementá-lo, atendendo áreas onde os trilhos não chegam. Mas avança sobre os corredores do bonde, disputando e conquistando seus usuários. As kombis fazem os itinerários transversais, subindo e descendo ladeiras e ligando Santa Teresa a bairros vizinhos, percursos que o ônibus não faz. Mas atendem mal. Recentemente, moto-taxis aram a disputar tais trajetos. Perigosas, irregulares e ilegais, desafiam a prudência e o poder público, mas encontram seu mercado. Quanto ao aspecto institucional, o quadro é ruim como em todo o Brasil. Os bondes estão subordinados à Central – Companhia de Engenharia de Transporte e Logística, subordinada à Secretaria Estadual de Transportes; ônibus e kombis, à SMTU – Superintendência Municipal de Transportes Urbanos. Entre elas não há qualquer integração. A ausência de dados sobre o número de ageiros transportados pelos ônibus e kombis dificultam o conhecimento do problema e sua solução. Propostas para o sistema de transportes de Santa Teresa terão que ar, necessariamente, por intensa articulação entre estes dois níveis de governo e a comunidade, a fim de superar as dificuldades e desenhar soluções sustentáveis e adequadas à realidade ambiental do bairro.

33

VIII. Emprego, renda e capacitação para o trabalho Perfil do bairro

Tabela 3: Faixa de renda familiar Faixa de renda

• De acordo com o Censo 2000 do IBGE, o rendimento médio mensal dos responsáveis pelos domicílios, em Santa Teresa, é de R$1.154,69, aproximadamente 10 salários mínimos da época. Considerando o rendimento nominal mediano, conclui-se que metade da população recebe menos de R$ 600,00. A maior parte dos moradores reside em domicílios particulares permanentes onde os responsáveis ganham entre 1 ½ e 10 salários mínimos, sendo que: 10,4% ganham entre 1 ½ e 2 s.m.; 12,1% entre 2 e 3 s.m.; 16,9% entre 3 e 5 s.m. e 20,7% entre 5 e 10 s.m.. Em Santa Teresa, cerca de 61% da população apresentava, em 2000, rendimento bruto mensal superior a três salários mínimos; sendo que cerca de 19% da população residente no bairro apresentavam rendimento bruto mensal superior a 10 salários mínimos. A pesquisa quantitativa revelou que, quanto à faixa de renda do conjunto da população maior de 17 anos, aproximadamente 34%, recebem de 2 a 5 salários mínimos, conforme quadro acima. • Nota-se que é quase quatro vezes maior a proporção de moradores do asfalto que recebem mais de 5 a 10 s.m. em relação aos moradores de favelas. Estes últimos

34

Santa Teresa%

Aglomerados Normais%

Aglomerados Sub-normais%

Até 1 s.m.

6,29

3,28

24,95

Mais de 1 a 2 s.m.

12,78

10,32

28,04

Mais de 2 a 5 s.m.

33,97

34,27

32,08

Mais de 5 a 10 s.m.

28,07

31,30

8,00

Mais de 10 s.m.

2,29

2,66

0,00

NS/NR

16,60

18,16

6,93

S.m. = salário mínimo (R$ 220,00). Fonte: CERIS;Viva Santa (2002). Agenda 21 – Santa Teresa: pesquisa de opinião. Rio de Janeiro

apresentam proporção sete vezes maior do que os demais, na primeira faixa salarial, ou seja, até um salário mínimo. Este quadro explicita a desigualdade econômica entre os moradores do bairro.

dades de favelas, quem ocupe a situação de empregador, empresário ou empreendedor, categoria com baixa proporcionalidade também entre os habitantes dos estratos mais urbanizados (0,9%).

Visão dos moradores

Local de trabalho – 53,3% dos moradores do asfalto de Santa Teresa não trabalham no bairro, proporção que cai para 34,9% dos moradores de favelas. Tem-se uma maior proporção de habitantes que trabalham no bairro entre os entrevistados das comunidades de favelas (26,5%) do que entre os demais moradores (12,9%).

Ocupação – Considerando o bairro de Santa Teresa em seu conjunto, 33,6% de seus moradores com mais de 17 anos são empregados com carteira de trabalho assinada; 17,2% são aposentados e 15,6% trabalham por conta própria. É menor a proporção de desempregados na população do asfalto (4,2%) do que nas favelas (7,9%). Não se registrou, entre os moradores das comuni-

Escolaridade – Entre os responsáveis pelos domicílios, apenas 4,9% não possuem

DIAGNÓSTICO

Situação de renda no Rio de Janeiro O nível de renda da cidade do Rio de Janeiro é alto, tanto em comparação com as condições econômicas do país como um todo, quanto em relação ao conjunto das capitais ou grandes cidades brasileiras. Na segunda metade da década de noventa, a renda familiar per capita da cidade girou em torno de R$ 520,00 por mês. Este nível de renda é certamente elevado tanto em comparação com as condições econômicas do país como um todo – já que a renda familiar per capita do país, no mesmo período, era apenas ligeiramente superior a R$ 260,00 por mês , como nas grandes capitais ou grandes cidades, onde era próxima de R$ 400,00 por mês. Por sua vez, os padrões de repartição de renda na cidade do Rio de Janeiro indicam um alto grau de desigualdade de sua distribuição, muito embora seja nitidamente inferior ao do país como um todo.

Considerando a distribuição espacial da renda, foi constatado que as disparidades eram enormes entre as seis grandes áreas que a cidade pode ser dividida (Zona Sul, Zona Norte, Subúrbio Próximo, Subúrbio Distante, MadureiraJacarepaguá e Zona Oeste). A renda per capita da Zona Sul é 5 vezes maior que a da Zona Oeste e entre as regiões istrativas estas diferenças tornam-se ainda mais significativa. Na região istrativa com maior renda per capita, Lagoa, esta é 12 vezes maior que a da região com menor renda per capita, Complexo do Alemão. Numa posição intermediária, com renda mediana alta, encontram as áreas mais afluentes do subúrbio (Méier, Jacarepaguá e Ilha do Governador) e as áreas centrais da cidade (Centro, Santa Teresa e Rio Comprido).

Texto extraído e adaptado de Instituto Pereira os (2002)- A distribuição de renda na cidade do Rio de Janeiro (Coleção Estudos da Cidade – Rio Estudos n° 10).

instrução ou tiveram menos de um ano de estudo. A maioria dos responsáveis tem mais de 11 anos de estudo, o que corresponderia ao antigo segundo grau completo ou ao nível superior incompleto. Educação – Tomando-se a população do bairro em seu conjunto, cerca de 20% estudam ou têm filhos estudando no bairro, sendo que 11,5% estudam em escolas públicas e 7% em escolas particulares. 15,5% dos moradores estudam ou têm filhos estudando fora do bairro. Os demais moradores (64,4%) não estudam ou não têm

filhos estudando, no momento da pesquisa. Há, no entanto, diferenças significativas entre moradores do asfalto e de favelas, neste aspecto: 40% dos moradores de favelas estudam ou têm filhos estudando no bairro, sendo que 33% em escolas públicas e 7% em escolas particulares, enquanto que 21% informaram que estudam ou têm filhos estudando em escolas fora do bairro. Já, dentre os moradores do asfalto, 16,6 % informaram que estudam ou têm filhos estudando no bairro, sendo que 8,1% em escolas públicas e 7,2% em escolas particulares. Os dados sugerem coincidência entre a escolha do local da escola e a

proximidade com o local do trabalho do responsável. Capacitação profissional – 14,5% dos moradores consideram a oferta de programas de capacitação profissional no bairro ruim, 10,7% a consideram regular e 10,3% boa. Dentre os moradores de favelas, há uma avaliação mais positiva da oferta desses programas: 26,7% a consideram boa e 8% muito boa. Mas 40% dos moradores desconhecem a existência de programas de capacitação profissional no bairro.

35

Visão de especialistas e lideranças Renda – A renda mediana nominal de R$ 600,00 foi considerada razoável pelos especialistas e relativamente alta quando comparada com os padrões das regiões metropolitanas. Ressalta-se, entretanto, que o dado isolado de renda não mede o bemestar social. Apesar de a mediana de Santa Teresa estar acima da média da região metropolitana, os mínimos apresentam valores baixos. A renda familiar média em torno de R$ 1.200,00 é o dobro da renda média da região metropolitana do Rio, o que relativamente elevado. Desigualdade social – A desigualdade é um fator concreto em nosso país e, em particular, no bairro de Santa Teresa, apontado como um dos bairros mais desiguais da cidade. Nele se vive hoje o resultado de um abismo entre uma população trabalhadora com poder aquisitivo alto, uma população trabalhadora com baixíssimo poder aquisitivo e uma população marginal. Tomando-se a rua Almirante Alexandrino, em direção ao Cristo Redentor, verifica-se a existência de um bolsão de miséria do lado direito e um bolsão de riqueza do lado esquerdo.

36

Vocação econômica – Considera-se que Santa Teresa apresenta possibilidades para pequenos empreendimentos que, pela vocação artística e cultural e patrimônio natural do bairro, devem ser voltados particularmente para o desenvolvimento do turismo. Para a maioria dos entrevistados, é preciso aproveitar melhor esta vocação como forma de geração de trabalho e renda e, especialmente, explorar melhor os espaços próprios de cultura e de lazer que o bairro oferece.

bairro características positivas para atividades relacionadas ao turismo e ao lazer, pois de Santa Teresa é possível descortinarse diversos e diferentes panoramas da cidade, sendo um observatório natural da paisagem carioca entre o mar e a floresta. O bondinho é um ingrediente singular, compondo um único. O patrimônio arquitetônico contribui também para esta vocação do bairro que, apesar de contar com aparelhagem cultural e gastronômica, não tem infra-estrutura turística adequada .

Artes – Ressalta-se que Santa Teresa é talvez o bairro do Rio de Janeiro que apresenta as maiores e melhores possibilidades de valerse do segmento artístico. Indica-se a importância dos artistas estarem produzindo e pensando projetos que integrem a juventude e as pessoas de terceira idade do bairro. Avalia-se que o potencial artístico, cultural e turístico de Santa Teresa é subaproveitado, de modo geral, e pela população carioca em particular. Sugere-se que se criem mecanismos para a divulgação e o aproveitamento econômico e turístico da deste potencial.

Saúde – Considera-se o clima do bairro como um fator favorável para o desenvolvimento de empreendimentos na área de saúde, que contemplem tanto o lado social como o aspecto econômico de Santa Teresa.

Turismo – Do ponto de vista logístico, o bairro ocupa um espaço central na cidade, tendo várias vias de o à Zonas Sul, Norte e Centro. A localização confere ao

Desenvolvimento e preservação – Manifesta-se preocupação de que o estímulo ao desenvolvimento de Santa Teresa possa modificar o perfil do bairro, tirando o seu “ar bucólico”. Se por um lado a implementação de um conjunto de serviços no bairro pode facilitar a vida dos moradores, por outro pode descaracterizálo. Constitui, portanto, um desafio promover o desenvolvimento e criar oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, manter a fisionomia do bairro

DIAGNÓSTICO

preservando suas características históricas e ambientais. Violência – A escalada da violência e sua repercussão negativa através do meios de comunicação enfraquecem a possibilidade de empreendimentos no bairro que viabilizem suas vocações naturais. A ação do tráfico de drogas dificulta também a ação social dentro das comunidades mais carentes. Capacitação profissional – Um dos desafios apontados é a implementação de centros profissionalizantes para atender às comunidades mais carentes do bairro, duplamente penalizadas: sofrem a violência cotidiana e, em decorrência desta, são privadas de iniciativas e atividades que contribuiriam para a

melhoria de suas condições de vida. Foram destacadas algumas iniciativas atualmente em curso, no âmbito da educação não formal no bairro, tais como: assessoria à biblioteca e brinquedoteca na comunidade dos Prazeres; curso prévestibular e de capacitação para jovens pelo projeto CAMP-Lyons de Santa Teresa (informática, curso de encadernação e reciclagem de papel). Entretanto, considera-se que ainda são limitados os espaços de profissionalização para os jovens. Transporte e vias públicas – A dificuldade de circulação de veículos no bairro devido à topografia, condição das vias públicas e malha de bondes é também apontada como fator restritivo para o dinamismo econômico de Santa Teresa.

Educação – Embora havendo consenso de que a relação oferta/demanda de escolas em Santa Teresa é desproporcional e que o ensino público carece de qualidade, há quem considere que o bairro está numa situação privilegiada quando comparado a outros da cidade, do ponto de vista da educação. Jovens e trabalho – Os jovens de Santa Teresa constituem o segmento considerado como mais merecedor de atenção quanto à questão do trabalho, tanto no que se refere à profissionalização/formação quanto à oferta/demanda , aspectos que estão sem dúvida interrelacionados. Um desafio é pensar ações empreendedoras que possam envolver a juventude e os demais segmentos, vítimas da precariedade do trabalho.

IX. Capital social Perfil do bairro

Visão dos moradores

O quadro na página seguinte apresenta os tipos e o número de organizações atuantes no bairro, aí incluídas aquelas existentes em aglomerados subnormais que fazem fronteira com Santa Teresa.

Conhecimento de organizações que atuam no bairro – apenas 14% dos moradores do asfalto conhecem organizações que trabalham pela melhoria do bairro e/ou das condições de vida de seus moradores,

enquanto que 43,6% de habitantes de áreas mais carentes responderam afirmativamente a essa questão. Este quadro pode indicar que os moradores das comunidades de favelas contam com organizações locais mais atuantes, sendo as associações de moradores as mais mencionadas.

37

Tabela 4 – Dados consolidados sobre atores sociais Atores

Número

Associação de moradores

14

ONGs com sede e/ou projeto no bairro

18

Instituições Governamentais Segurança

2

Educação

4

Saúde Cultura

1 9

Transportes

1

Meio ambiente

1

Instituições privadas Empresas e escritórios

18

Transportes

4

Espaços multimídia

6

Serviços, comércio, bares e restaurantes

41

Educação

8

Saúde Religiosas

6 11

Outras

4

Fonte: Viva Santa/2002. (este levantamento incorpora também organizações não necessariamente cadastradas por organismos oficiais). Os dados sobre participação em movimentos comunitários (associação de moradores) e sobre identificação de lideranças locais sinalizam uma maior participação sociopolítica local nas áreas mais carentes do bairro.

Disposição para ajudar organizações nãogovernamentais – no conjunto, 36,8% dos moradores de Santa Teresa não demonstram

38

disposição de colaborar com organizações para a melhoria das condições de vida no bairro, enquanto que 20% concordariam em trabalhar como voluntários, tornar-se membro ou contribuir com dinheiro. A não disposição de colaborar com essas organizações foi maior entre os moradores de comunidades de favelas (43,5%), em relação aos do asfalto (35,6%). Atuação político-institucional – 73,4% dos moradores de Santa Teresa não possuem vínculo ou filiação com quaisquer das seguintes entidades: sindicato ou associação profissional; associação de moradores; organizações voltadas para o meio ambiente; organizações voltadas para ações sociais; partido político; clube social ou esportivo; instituição religiosa; outra entidade. Os moradores de favelas têm maior participação em instituições religiosas (13%) e em associações de moradores (8,9%). Os moradores do asfalto apresentam maior participação em instituições religiosas (9,3%), seguidas de clube social ou esportivo (6,4%) e sindicatos (6%). Apesar de Santa Teresa ser um bairro cercado por uma floresta e constituir uma APA, a participação em organizações voltadas para o meio ambiente é estatisticamente quase inexistente (0,04%).

A atuação político-partidária também não mobiliza o bairro: menos de 0,5% dos entrevistados declararam filiação a partido político. A partir daí, percebem-se nítidas diferenças de interesses entre os extratos considerados: a população do asfalto tem maior o a instituições de lazer e maior participação em organizações de caráter político-profissional; já a população de favelas envolve-se mais ativamente em organizações comunitárias locais. Participação em atividades no bairro – 47,6% da população não tem participado de atividades promovidas no bairro. A maior participação dos moradores, tomados em seu conjunto, ocorre em festas de rua (cerca de 20%) e em atividades ligadas à sua igreja (14%). Moradores do asfalto apresentam participação de 12,6% no evento Arte de Portas Abertas, mas apenas 2,7% da população de favelas participou desse evento nos últimos anos. A população de favelas participa mais de festas de São João (10,3%), enquanto que no asfalto esse percentual é de 5,8%); blocos de carnaval (8,4%, enquanto que na população do asfalto esse percentual é de 6,4%); reuniões em associações (6,3%, enquanto que no asfalto esse percentual é de 2,1%) e mutirões comunitários (5,5%, enquanto que no asfalto esse percentual é de 1%). Estes dados de participação em atividades no bairro dos

DIAGNÓSTICO

moradores de favelas podem indicar que este tipo de participação muitas vezes é à área de moradia. Liderança Local – dentre os moradores de favelas, Santa Teresa, 32,3% conhecem alguém que consideram liderança local; esse percentual cai para 8,2% no asfalto. Representante político – 80,7% da população de Santa Teresa, tomada em seu conjunto, não conhece representantes políticos, residentes ou não, que se ocupem dos problemas do bairro, seja da esfera governamental ou do poder legislativo. Quem deve participar da solução dos problemas do bairro – indagados sobre quem deveria resolver ou participar da solução dos problemas do bairro, os moradores de Santa Teresa apontaram, em ordem de importância: em primeiro lugar, associação de moradores; em segundo lugar, o governo estadual; e em terceiro, a prefeitura da cidade. Esta ordenação foi a mesma tanto pelos moradores do asfalto e de favelas. Disponibilidade para ajudar na resolução dos problemas do bairro – perguntados sobre sua disponibilidade em participar na resolução dos problemas do bairro, 45,8% do total de moradores declaram não estar

dispostos a colaborar diretamente (esse percentual eleva-se para 56% nas favelas). Estariam disponíveis para um abaixoassinado solicitando providências às autoridades 44% de moradores do asfalto e 23% de moradores de favelas. Apenas 4,1% de moradores do asfalto participariam de reuniões com outros moradores para encontrar uma solução coletiva, índice que se eleva para 7,4% dentre os moradores de favelas.

Visão de especialistas e lideranças Rica atmosfera – Valoriza-se o fato de Santa Teresa ainda guardar características de um Rio de Janeiro antigo – contato entre vizinhos, vida de rua, entre outros, perdidas em outros bairros – bem como a existência de uma forte aliança entre o patrimônio natural e o cultural. O bairro apresenta várias particularidades que criam uma atmosfera acolhedora: suas escadarias, vielas, o bonde, seus eventos culturais como o “Arte de Portas Abertas”, a culinária, o barzinho, a boemia, os belíssimos nascer e pôr do sol, além da oportunidade do convívio das mais distintas origens sociais. Sua localização dá o a vários bairros da cidade e oferece panoramas interessantes do Rio. A preservação de Santa Teresa

depende muito dessa aliança entre o patrimônio cultural, a diversidade social e os aspectos ambientais tão ricos. Interação e cooperação – o bairro é considerado excelente para o desenvolvimento de parcerias entre agentes governamentais e os moradores, por ter uma identidade própria que facilita a mobilização de forças e a implementação de ações para Santa Teresa. A família – A preocupação social dos moradores e o empenho no rompimento de uma lógica dual de classes são aspectos considerados importantes para o avanço da qualidade de vida no bairro, assim como a participação e o envolvimento da população, especialmente dos pais, ajudando a proteger os direitos de crianças e adolescentes. Entende-se que um dos desafios a ser trabalhado junto às famílias no bairro é o combate ao ingresso tardio nas escolas das crianças em fase de alfabetização. Este fato é explicado, sobretudo, pelas dificuldades econômicas das famílias. As crianças, muitas vezes, precisam suprir necessidades familiares, o que retarda seu ingresso na vida escolar. Estabelecer uma relação de confiança com o poder público é também apontado como necessário, de modo a se constituírem canais de comunicação e construção cidadã.

39

DIAGNÓSTICO Capital social e desenvolvimento local Sarita Albagli, socióloga, pesquisadora e professora

Capital social foi apontado como um dos temas prioritários da Agenda 21 Local de Santa Teresa, na construção de uma via de desenvolvimento sustentável para o bairro. Isto sinaliza que o tema deixou de ser ao ambiente acadêmico, ando a interessar a sociedade de modo mais amplo. O entendimento sobre o significado do termo e sobre suas implicações práticas permanece entretanto incipiente e difuso. Em linhas gerais, capital social refere-se ao conjunto de normas, instituições, valores, atitudes, procedimentos e crenças de uma comunidade ou grupo social, que conduzem a relações de confiança, solidariedade e cooperação. O uso do termo “capital” é aqui entendido como uma metáfora que expressa o reconhecimento do valor gerado pelas relações e estruturas sociais, o qual não é usualmente contabilizado. Capital social facilita a socialização e troca de informações e conhecimentos; a resolução de conflitos; a mobilização e a gestão de recursos da comunidade. Favorece ainda a negociação, a participação, o compromisso e o engajamento cívico, o espírito associativo, o empreendedorismo local, enfim a ação coletiva sob propósitos comuns, mas

40

também a aceitação mútua de regras e obrigações de convivência social. Capital social supõe então o compartilhamento de referências sócioculturais entre os membros da comunidade. Isto não significa desconsiderar contradições, conflitos e desigualdades. Tampouco se trata simplesmente de reforçar identidades, mas também valorizar o diverso e promover a inclusão de segmentos, indivíduos e regiões marginalizados. Capital social é portanto um bem coletivo, fruto de processos complexos e padrões sócio-culturais de longo prazo, historicamente construídos. Mas é possível pensar e implementar ações, nas esferas pública e privada, que propiciem o fortalecimento do capital social local: promovendo processos decisórios participativos; encorajando atividades voluntárias e comunitárias; facilitando redes de cooperação e engajamento social; criando condições adequadas para o exercício da cidadania. E, sobretudo, contribuindo para o “empoderamento” de segmentos sociais excluídos, transformando-os em atores capazes de intervir no que fazer político e de inserir-se dignamente na produção e na vida econômica.

O processo de elaboração da Agenda 21 Local – em torno da geração de sociabilidade entre os diversos atores sociais do bairro, bem como do levantamento e disseminação de opiniões e informações relevantes sobre o mesmo – evidenciou que Santa Teresa deve e tem condições de capitalizar e de mobilizar seu capital social, em favor do desenvolvimento local sustentável. Seus moradores expressam vínculos afetivos e de identidade importantes com o bairro, vínculos estes que têm sido fundamentais para proteger seu patrimônio histórico e cultural. Santa Teresa tem ainda a oportunidade, a partir de projetos e ações de implementação da Agenda 21 Local, de capitanear experimentos sociais inovadores e demonstrativos da possibilidade de novas institucionalidades, fomentando parcerias locais e externas, públicas e privadas; aprofundando vínculos de cooperação e sinergia entre suas lideranças locais; e estabelecendo articulações positivas entre os diferentes estratos sociais presentes no bairro. É preciso envolver todo esse espectro sócio-econômico, assim como considerar e favorecer seus vários ambientes e paisagens – natural e urbano; favela e asfalto.

RECOMENDAÇÕES

A Cultura de Santa ao Nosso Alcance Na gincana das escolas, tarefas que valorizam a Cultura e o Lazer no bairro, temas que professores, pais e alunos querem incluídos na Agenda

41

Meio Meio Ambiente

1.

Ampliar a percepção do conceito de meio ambiente de Santa Teresa, agregando o bairro a seu entorno em diversas escalas.

2.

Divulgar a noção de que o ambiente urbano tem como e o ambiente natural, não se podendo dissociar um do outro, reforçando a necessidade de mudança imediata da visão de meio ambiente que não inclui as pessoas e a cidade.

3.

4.

Regularizar os instrumentos de proteção dos bens naturais, culturais e históricos que incidem sobre Santa Teresa, como subsídio à revisão da ocupação da região e ao repensar da arquitetura no limite da malha urbana com a floresta, a fim de minimizar o problema da retração da floresta e do desperdício dos benefícios ambientais disponibilizados pela floresta.

5.

Articular ações de conservação e regeneração que integrem a sociedade civil, o poder público, instituições de pesquisa e a iniciativa privada.

7.

Promover ações de educação ambiental em sua mais ampla abordagem.

8.

Detalhar os dados do diagnóstico que integra o documento Agenda 21 de Santa Teresa e mapeá-los, de modo a auxiliar planejadores, es e cidadãos a identificar as consequências dos padrões atuais de urbanização na qualidade sócio-ambiental local, através da visualização espacial.

9.

Formar uma comissão de meio ambiente que congregue moradores, es e pesquisadores para identificar prioridades e estudar alternativas viáveis de ação como desdobramento ao Fórum 21.

ambiente Conceber a integração cidadenatureza no processo de planejamento e gestão do bairro e nas suas relações de vizinhança, promovendo a integração entre espaços e áreas formais e informais.

42

6.

Fortalecer articulações institucionais que promovam a contextualização, a pluralidade, a integração e a participação comunitária nas premissas da Agenda 21.

Saúde

1.

Descentralizar o atendimento do Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola (Posto de Saúde de Santa Teresa) através de: capacitação e treinamento de novos agentes de saúde para trabalharem junto à comunidade; presença de assistentes sociais em todas as comunidades de favela do bairro; implantação do Programa de Saúde Familiar (PSF) em Santa Teresa; criação de unidades de apoio ao Posto de Saúde, nas favelas e em outros locais do bairro; implantação de laboratório para exames complementares.

2.

Criação e implantação de novos programas de saúde que contemplem: a realização de palestras de caráter preventivo sobre DST, dengue, lixo e higiene, tuberculose e drogas; a realização de eventos, criando dinâmica permanente para integrar as comunidades com os responsáveis pela saúde no bairro e informar/ mobilizar sobre campanhas de caráter educacional, preventivo e curativo.

3.

Implementação de projetos para a 3ª idade que contemplem: a criação, dentro do Posto de Saúde, de um programa para o idoso e de um banco de dados (perfil e histórico clínico dos pacientes); criação de um Centro para a 3ª idade (apoio, atividades, possibilidades e lazer).

4.

Criação de canais de comunicação e interação entre os moradores e o Posto de Saúde, tais como: murais nos pontos de ônibus; jornal de bairro com seção sobre saúde; utilização de rádios e TVs comunitárias, pesquisa (questionários) para avaliação do atendimento no Posto.

Saúde

RECOMENDAÇÕES

43

Cultura Cultura e lazer

1.

Formular um plano de ação cultural contínua calcado em três diretrizes, a saber: a) formação do cidadão (valorização da identidade cultural local, estímulo a criação artística e a grupos esportivos); b) formação de platéia (espetáculos e shows gratuitos, biblioteca volante); c) circulação de práticas culturais (circuito para apresentação de grupos amadores e profissionais utilizando a infra-estrutura já existente no bairro – centros culturais, praças, quadras esportivas e outros).

2.

Criar um conselho de cultura integrado fundamentalmente por representantes de órgãos públicos, produtores, artistas e aberto à participação de moradores, escolas, associações e ONGs do bairro, que tenha como funções: estimular a comunicação entre atores culturais; mapear espaços para otimizar sua ocupação; orientar iniciativas culturais e de lazer; estimular parcerias entre centros culturais, escolas, bares e restaurantes; aproximar o comércio das atividades artísticas e culturais, estimulando pequenos financiamentos (Lei Estadual de Incentivo à Cultura); disponibilizar informações sobre ações em curso no bairro.

3.

Estimular o desenvolvimento de atividades esportivas que permitam o intercâmbio entre escolas e moradores dos diversos pontos do bairro, especialmente os das comunidades de favelas.

4.

Rever a legislação de forma a possibilitar o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas em Santa Teresa controlando, entretanto, seus impactos sobre a vida social e as demais especificidades do bairro.

e Lazer 44

5.

Promover um grande evento anual que seja o espaço para a divulgação das atividades culturais permanentes do bairro.

RECOMENDAÇÕES

Segurança Segurança e violência

1.

Considerar a segurança como um problema de todos, e não apenas da polícia.

2.

Considerar, também, que a segurança não é uma questão isolada, mas diretamente relacionada ao Capital Social e implementar a recomendação sobre este tema que propõe o fortalecimento das famílias do bairro para que se envolvam adequadamente no processo educativo e na formação cidadã de seus filhos.

3.

Produzir diagnóstico sobre segurança, composto de pesquisa sobre vitimização realizada preferencialmente pela sociedade civil, dando início à um processo permanente de acompanhamento e avaliação da criminalidade do bairro que envolva, necessariamente, os moradores de Santa Teresa. Desenvolver um programa de vigilância que reforce a relação entre vizinhos.

4.

5. 6.

Aumentar o policiamento preventivo do bairro.

Fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança através de uma mais efetiva participação da comunidade, facilitando a aproximação entre os órgãos de segurança e moradores da favela e do asfalto.

Implementar em Santa Teresa um policiamento de modelo comunitário.

e violência

45

Infraestrutura Infra-estrutura urbana

7.

Elaborar Plano Diretor que ordene o estacionamento nos logradouros, contribuindo para a conservação da pavimentação das vias públicas e das calçadas.

1.

Elaborar e implementar, em consonância com as políticas públicas de resíduos sólidos, um projeto de coleta seletiva de lixo, incluindo os hospitais; estabelecer parcerias com organizações locais para o desenvolvimento deste projeto, através de criação de cooperativas de catadores.

2.

Melhorar a limpeza do bairro através do programa Gari Comunitário e de programas educativos em escolas e outras organizações locais, contemplando questões como posturas pessoais, controle de roedores e limpeza de rios e encostas.

4.

8.

5.

9.

6.

10.

Controlar a expansão das favelas através da utilização de marcoslimite e de sistemas de geo-referenciamento; impedir a ocupação em áreas de risco; aproveitar imóveis abandonados ou parcialmente ocupados.

Rever e promover manutenção permanente da rede de esgotos e águas pluviais do bairro, aumentando a cobertura desses serviços.

Elaborar e implementar projetos de manutenção permanente dos espaços públicos e equipamentos urbanos (praças, brinquedos, árvores e postes, entre outros) com a participação dos moradores, adaptando-os a necessidades especiais de o e uso.

Construir uma Vila Olímpica na Praça 31 de Março (Chaminé) e na Quinta do Bosque, neste caso associada à construção também de uma escola.

urbana 3.

Urbanizar as favelas que tenham entre 100 e 500 domicílios, construindo creches, áreas de esporte e lazer e outros equipamentos sociais.

46

Promover manutenção da rede de água, com análise permanente de sua qualidade, inclusive das nascentes.

Melhorar os serviços de manutenção dos postes de iluminação e de poda das árvores urbanas.

RECOMENDAÇÕES

Patrimônio Patrimônio arquitetônico e urbanístico

1.

Revisar a legislação urbanística e edilícia de Santa Teresa, visando o respeito e a valorização das características e peculiariedades do bairro, e aspirações dos moradores.

3.

Propiciar a criação ou aplicação de linhas de financiamento visando: a preservação e valorização do patrimônio arquitetônico e urbanístico; a ocupação e revitalização adequada dos vazios urbanos; a permanência da população residente hoje no bairro.

5.

Estimular a incorporação à estrutura formal do bairro das comunidades de favela, evitando tanto a sua expansão quanto à sua degradação.

arquitetônico 2.

Garantir a participação de representantes da comunidade no processo de revisão da legislação e de sua implantação futura, beneficiando-se do previsto no Estatuto da Cidade.

4.

Criar e instalar escritório técnico na XXIII Região istrativa para orientar moradores e empreendedores e colaborar, junto aos orgãos competentes, na fiscalização e controle da legislação urbanística e edilícia referente ao bairro.

e

urbanístico

47

Transporte Transporte

1.

Considerar o sistema de bonde prioritário para o bairro como meio de transporte e bem cultural inalienável.

2.

Realizar pesquisa que levante a origem/destino dos usuários dos transportes coletivos de Santa Teresa e a opinião de moradores para instrumentalizar futuros projetos.

3.

Pressionar o Poder Público para: destinar verbas à ampliação da oferta do sistema de bondes; criar mecanismos legais para que a receita do bonde seja exclusivamente aplicada em sua manutenção; buscar a concretização do projeto de tombamento do sistema de bondes em âmbito federal, o que possibilitará a liberação de recursos do Ministério da Cultura (Lei Rouanet); capacitar e reenquadrar pessoal viabilizando recursos humanos para a ampliação da oferta de serviços do sistema.

48

4.

7.

5.

8.

Garantir que a renda proveniente da cobrança sobre direitos de propriedade da imagem do bonde reverta diretamente em benefício deste, ao invés de ser reada à caixa única do Estado.

Projetar sistema de transporte integrado para o bairro que contemple todos os meios disponíveisbonde, ônibus e kombis e seja conectado ao sistema de transporte da cidade.

6.

Buscar mecanismos de interferência nas concessões das linhas de ônibus do bairro, no sentido de reforçar como prioritária a circulação do bonde.

Utilizar mecanismos de pressão no sentido de obter a regulação imediata dos horários dos ônibus e bondes, para que sirvam à população com regularidade e pontualidade.

Realizar campanhas educativas para orientar o estacionamento de veículos na faixa de domínio bonde.

9.

Desenvolver o potencial turístico do bonde, de forma a oferecer oportunidades de trabalho para a população e aumentar a receita do sistema.

10.

Estender o serviço de bondes até o Silvestre, atendendo a comunidade e abrindo novas possibilidades turísticas.

RECOMENDAÇÕES

Emprego,

Emprego, renda e capacitação para o trabalho

1.

Adotar o conceito de desenvolvimento sustentável como uma moldura para enquadrar todas as ações da Agenda 21 de Santa Teresa e garantir que esta seja um programa de ação que leve em conta, simultaneamente, a sustentabilidade ambiental, social, política e econômica de Santa Teresa.

2.

Estimular e fortalecer o desenvolvimento de negócios e do empreendedorismo em Santa Teresa, sempre de acordo com as características físicas e culturais do bairro. Dentre as atividades potencial e inicialmente identificadas estão: saúde (clínicas, hospitais, SPAs urbanos), cultura e arte (fotografia, teatro, artesanato, desenho, cerâmica e utilitários), turismo (de hospedagem e ecológico), entretenimento, lazer, ensino, gastronomia, ourivesaria e outros ofícios e atividades associados tanto à preservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico quanto à manutenção do entorno florestal de Santa Teresa.

4.

Estimular e orientar o desenvolvimento de negócios em Santa Teresa para atender a demanda, atrair públicos e gerar mercados específicos, tais como: as empresas localizadas no centro da cidade, através da oferta de espaços especializados para a realização de reuniões, congressos e cursos de capacitação; os moradores de outros bairros da cidade, através da oferta de serviços de qualidade de gastronomia e lazer; o público consumidor de produtos culturais interessado nas atividades oferecidas em horários de fim-de-tarde pelos diversos centros culturais existentes no bairro.

e do Curvelo, com o estabelecimento de atividades comerciais em áreas tais como o Largo do França, Dois Irmãos e outros, que viriam tanto atender a demanda de comunidades locais quanto a oferecer serviços de apelo turístico. Considerar, também, a criação de um centro permanente de exposições da produção da arte e do artesanato local.

renda e 8.

Promover parcerias, articulações e interações entre os governos estadual e municipal, a iniciativa privada, os organismos internacionais, a sociedade civil, a comunidade de ensino para que, em conjunto, apóiem o incremento das atividades comerciais e da capacitação profissional em Santa Teresa; promover, também, a interação entre designers, artistas e outros profissionais e a comunidade para o desenvolvimento de produtos associados à imagem do bairro.

capacitação 5.

Promover atividades de capacitação voltadas para a ocupação da mãode-obra jovem, a requalificação profissional de adultos e para o aproveitamento da experiência e da parcial capacidade de trabalho da terceira idade.

para o 3. Desenvolver atividades diversificadas de turismo no bairro, entendendo-as como potencialmente estratégicas para o desenvolvimento local, em função de sua capacidade de gerar trabalho e renda; do baixo custo do investimento inicial; e, ainda, da sua capacidade de trazer para Santa Teresa negócios e recursos que utilizem a contemplação da paisagem como elemento diferenciador.

6.

Revisar a legislação urbana para que, mantendo as restrições que têm permitido Santa Teresa proteger as melhores características de seu patrimônio urbanístico e natural, estimule e oriente o desenvolvimento de atividades econômicas e o potencial empreendedor da comunidade local.

9.

Criar condições para atrair e fixar no bairro tanto empresas quanto segmentos sociais de renda mais elevada, visando melhorar o nível da atividade econômica local ; estimular a articulação destes grupos com as comunidades carentes, propiciando-lhes novas oportunidades de capacitação, trabalho e renda.

10.

Implantar um centro comunitário voltado para o treinamento e capacitação de jovens para o trabalho, para a qualificação e reciclagem profissional da população adulta, e para o aproveitamento da capacidade de trabalho da terceira idade.

trabalho

7.

Promover a ampliação dos eixos de desenvolvimento econômico e comercial de Santa Teresa, atualmente centrados em torno dos Largos dos Guimarães, das Neves

49

RECOMENDAÇÕES

Capital Capital social

1.

4.

2.

Implementar ações que promovam a integração entre favela e asfalto. Garantir a participação dos moradores, principalmente os de comunidades de baixa renda, na concepção dos projetos de seu interesse. Estimular não apenas os moradores de favelas a participarem de atividades no asfalto, mas sobretudo levar os moradores do asfalto às favelas.

Implementar ações de conscientização sobre a importância da mobilização do capital social, e de cada morador neste processo, para a proteção do patrimônio cultural, urbano, histórico e ambiental do bairro. Esta mobilização é que garantirá a efetiva implementação da Agenda 21 Local de Santa Teresa.

Criar uma rede de intercâmbio e gerenciamento de informação de ações e projetos novos ou em curso voltados para o bairro, sejam estes públicos, privados, não-governamentais ou individuais; promover sua identificação, divulgação, marketing e interação. Criar um jornal do bairro.

3.

Promover e fortalecer projetos novos e/ou já existentes em áreas tais como arte, cultura e educação, capacitação e geração de renda, lixo, reciclagem e meio ambiente que gerem a participação, a interação, a solidariedade e a circulação dos moradores no bairro. Promover, também, a capacitação de lideranças e gestores destes projetos, visando aumentar sua qualidade, continuidade e melhor istração de recursos.

Garantir formas de sustentabilidade econômica para a promoção do capital social de Santa Teresa, tais como: desenvolver projetos que possibilitem geração de renda; reverter para projetos do bairro parte dos recursos obtidos com o uso privado de sua imagem, de seus espaços públicos e de seu patrimônio ambiental, histórico e cultural, como o bonde.

5.

6.

Privilegiar o uso de espaços públicos para atividades de interação e aglutinação da população de Santa Teresa, não só no asfalto mas também nas favelas. Garantir que tais espaços e atividade ofereçam infraestrutura adequada à tranqüilidade do bairro e permitam o bom convívio dos moradores. Incentivar e fortalecer festas populares e resgatar tradições de rua.

social 50

7.

Promover ações de educação cidadã que: a) considerem a dinâmica de classes sociais, favoreçam a inclusão de grupos marginalizados e busquem o maior desenvolvimento da sociedade nesse processo; b) fortaleçam e orientem as famílias do bairro, provendo meios e informações para que se envolvam adequadamente no processo educativo e de formação cidadã de seus filhos; c) aumentem os canais de participação e interação entre sociedade e escola; d) propiciem que crianças de diferentes níveis de renda possam freqüentar as mesmas instituições, favorecendo a integração social do bairro.

8.

Realizar ações que fortaleçam a auto-estima, a identidade e a memória de Santa Teresa e que valorizem seu valor turístico e ambiental, tais como resgatar as lembranças de idosos e antigos moradores, recuperar e divulgar a história do casario e de personalidades que viveram no bairro.

9.

Fomentar a articulação entre as instituições e organizações presentes no bairro, particularmente as associações de moradores.

PARCEIROS E PARTICIPANTES

Praça Odylo Costa Neto, 10 de agosto de 2002. Os eventos do Santa Teresa Mostra sua Agenda incorporaram à Agenda Local a tradição do bairro de se manifestar com arte e criatividade

51

FÓRUM 21 DE SANTA TERESA Instituições, Organizações e Empresas • Adega do Pimenta • Agência Santa Maravilha • Agência XXI • Arteofício Ação Cultural • Associação de Moradores do Morro da Coroa • Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa- AMAST • Ballet de Santa Teresa • Bar do Mineiro • Bar do Serginho • Bloco Carmelitas • Bonecos em Ação • Centro Cultural Municipal Laurinda Santos Lobo • Centro de Desenvolvimento e Educação Integrada Amália Fernandez CondeCasarão dos Prazeres • Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais- CERIS • Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável- CIDS/ EBAP-FGV • Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola • Chácara Manto Verde • Coligação de Associações de Moradores de Favelas de Santa Teresa- COMFAST • Comissão de Direitos Humanos e Cidadania/Assembléia Legislativa do Estado do RJ- ALERJ • Comissão de Meio Ambiente/ Assembléia Legislativa do Estado do RJ-ALERJ • Cooperativa Abayomi • Creche Cantinho Feliz

52

• Escola Casa Monte Alegre • Escola Municipal Santa Catarina • Escola Suiço-Brasileira • Escolinha da Deca • Espaço de Construção da Cultura da Ação da Cidadania • Espaço Pax Drala • Fórum 21 da Cidade do Rio de Janeiro • Fulô Projetos de Cultura • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE • Instituto Brasileiro de Meio AmbienteIBAMA • Instituto de Estudos da Religião- ISER • Instituto Marquês de Salamanca • Instituto Municipal Pereira os -IPP/ Secretaria Municipal de Urbanismo • Museu do Bonde

• Museus Castro Maya - Chácara do Céu • Programa Iniciativa Jovem • Projeto Morro de Prazeres- Praticável • Puro e Simples Alimentação e Cultura Alternativa • Quadri Comunicação e Design • Rede de Desenvolvimento HumanoREDEH • Sistema de Bondes/ Companhia de Engenharia de Transporte e Logística CENTRAL • Sociedade de Amigos do Morro dos Prazeres- SAMP • Sub-Prefeitura do Centro/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro-PCRJ • 23a Região istrativa - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro-PCRJ • Viva Santa

PARCEIROS

Membros fundadores • Alfredo Britto – Arquiteto/ diretor do Viva Santa • Alvanísio Damasceno – Secretárioexecutivo do Bloco Carmelitas • Ana Batista – Secretária- executiva do Fórum 21 da Cidade do Rio de Janeiro • Ana Luiza Coelho Netto – Professora do Instituto de Geografia /UFRJ • Ana Luiza Santos Silva – Professora/ Escola Municipal Santa Catarina • Ana Maria Gomes Cezar – Diretora da Escola Suiço-Brasileira • Ana Ribeiro – Diretora da Creche Cantinho Feliz • Bernadete Rufino – Diretora do Casarão dos Prazeres • Breno Arruda – Sub-prefeito do Centro- PCRJ • Carlos Minc – Parlamentar /presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ • Carlos Stenio – Instituto Marquês de Salamanca

• Cecília Bulcão – Liderança/ Escola Casa Monte Alegre • Chico Alencar – Parlamentar/ presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ • Cláudio Nascimento – Coordenador do Sistema de Bondes- CENTRAL • Cristina Gonçalves – Supervisora do Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola • Daniela de Oliveira Guimarães – Diretora da Escola Casa Monte Alegre • Dawison S. Santos – Liderança jovem • Diógenes Paixão – Bar do Mineiro • Edmilson Silvestre – Liderança comunitária / Falet • Enir Ventura – Agente de saúde/ Fogueteiro • Euclides Gonçalves – Motorneiro do Sistema de Bondes • Fátima Portilho – Educadora ambiental • Fernanda Oliva – Gerente do Projeto Morro de Prazeres -Praticável

• Gil Vicente V. Oliveira – AMAST/ comissão de cultura • Glória Mendes Souza – Puro e Simples Alimentação e Cultura Alternativa • Guido Gelli – Diretor do IBGE • Inês Alves – Liderança comunitária / Prazeres • Jean Pierre Janot – Arquiteto/ IPP • Joana Corrêa – Diretora da Fulô Projetos de Cultura • João Fernando Santos – Diretor do Espaço Pax Drala • João Vergara – Diretor da Agência Santa Maravilha • José Cassio Ignarra – Ambientalista/ engenheiro de transportes • Juliana Zaina – Técnica em turismo e hotelaria • Karla Matos – Co-coordenadora do programa Agenda 21/ ISER

53

FÓRUM 21 DE SANTA TERESA

• Leonardo Guimarães – Presidente da AMAST • Liane Marcondes – Diretora do Programa Iniciativa Jovem • Lícia Maria Caniné (Ruça) – Diretora do Centro Cultural Municipal Laurinda Santos Lobo • Luiz Alberto Gomez de Souza – Diretor-executivo do CERIS • Luis Fernando Xavier – regional de Santa Teresa/ 23a RA • Luciano Pereira – Liderança jovem • Luzinete Martins (Branca) – Vice-presidente da Ass. de Moradores do Morro da Coroa • Maria Dulce Gaspar – Coordenadora de pesquisas da Agenda 21 Local/ Viva Santa • Marcelo Gomes Arantes – Coordenador-adjunto da Agenda 21 Local/ Viva Santa • Márcia Pinheiro – Coordenadora do Museu do Bonde • Marcílio Barroco – Artista plástico/ diretor da Arteofício Ação Cultural • Marcio Calvão – Diretor da Agência XXI • Maria Adélia Bettencourt – Diretora da Escolinha da Deca • Maria Cristina Almeida (Tiná) – Arquiteta/ IBAMA • Maria Luisa G. dos Santos – Agente de saúde/ Falet • Mariete Rodrigues – Agente comunitária / Ocidental Falet • Mario Lúcio Medeiros – Secretário-executivo da COMFAST

54

PARCEIROS

• Mônica Bahia – Arquiteta e paisagista/ IPP • Monique Campos – Ação da Cidadania • Nadan Guerra – Artista plástico • Osiel Nascimento – Professor/ Escola Suiço-Brasileira • Paulo Sergio P. de Barros – Bar do Serginho • Pedro Leitão – Consultor da Agenda 21 Local/diretor-geral do Viva Santa • Renata Bernardes – Coordenadora Geral da Agenda 21 Local/ Viva Santa • Ricardo Pombo – Chácara Manto Verde • Rita Afonso – Diretora da Quadri Comunicação e Design • Roberto Adler – Engenheiro ambiental/conselho consultivo da Agenda 21 Local • Roberto Bleier – Ambientalista/ núcleo da Agenda 21 Local

• Sandra Henrique – Animadora cultural/ secretária-executiva do Viva Santa • Sarita Albagli – Coordenadora de pesquisas da Agenda 21 Local/ Viva Santa • Sergio Amaral – AMAST/ comissão de transportes • Silvia Ramos – Coordenadora de área do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania / Univ. Cândido Mendes • Sônia Santos – Diretora da Cooperativa Abayomi • Sueli Louro – Consultora do CIDSEBAP/FGV • Susanita Freire – Artista plástica/ diretora da Bonecos em Ação • Taissa Albagli – Assistente de Comunicação da Agenda 21 Local/ Viva Santa • Thais Corral – Diretora da REDEH

• Vânia Farias – Coordenadora do Ballet de Santa Teresa • Vera Alencar – Diretora dos Museus Castro Maya – Chácara do Céu • Vera Duarte – Produtora cultural • Vera Gerbassi – Chefe de Coleta de Informações da 23a RA • William Guedes – Adega do Pimenta • Zoraide Gomes (Cris) –Vice-presidente da SAMP

55

Conselho Consultivo • Alfredo Britto • Ana Batista • Breno Arruda • Carlos Minc • Chico Alencar • Cristina Tenório • Domitilla Madureira • Graciela Rodriguez

• Helena Lastres • José Cassio Ignarra • José Lincoln Neves • Karla Matos • Luciano Pereira • Luis Fernando Xavier • Marcio Calvão • Maria Cristina Almeida

• Maria Monteiro De Carvalho • Rita Afonso • Roberto Adler • Sandra Henrique • Roger Van Der Weid • Samyra Crespo • Shuma Shumaher • Thaís Corral

Núcleo da Agenda • Adrianne Guedes /Daniela Guimarães – Escola-Casa Monte Alegre • Alfredo Britto – Arquiteto/Viva Santa • Ana Laura M. Fonseca – Projeto CAMP/ Lyons • Carlos Alberto Souza – Comunidade da Coroa • Cristina Gonçalves – Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola • Edmilson Silvestre – Comunidade da Falet • Euclides Gonçalves – Motorneiro do Sistema de Bondes • Fátima Portilho – Educadora Ambiental • Inês Alves da Silva – Comunidade dos Prazeres • Jean Pierre Janot – Arquiteto/Instituto Municipal Pereira os - IPP • Joana Corrêa – Programa Iniciativa Jovem • José Cassio Ignarra – Ambientalista/ Engenheiro de Transportes • Laura Fontanillas – Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa- AMAST • Luiz Alberto Gomez de Souza – Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais-CERIS • Marcílio Barroco – Artista Plástico/ Arteofício Ação Cultural • Maria Adélia Bitencourt – Escolinha da Deca • Mônia Mariani – Mestre em Saúde Coletiva • Mônica Bahia – Arquiteta/Instituto Municipal Pereira os-IPP / ex-23a RA • Paulo Sérgio P. de Barros – Comerciante • Roberto Bleier – Ambientalista • Thais Corral – Rede de Desenvolvimento Humano-REDEH • Vera Alencar – Museus Castro Maya - Chácara do Céu • Vera Duarte – Arte Sumária

Observadores: • Ana Batista e Christina Vallinoto – Fórum 21 da Cidade do Rio de Janeiro • Karla Matos – Instituto de Estudos da Religião-ISER

56

PARTICIPANTES Oficinas Setor Jovem

Setor Comércio & Serviços

• Alex Michel Gomes – Casarão dos Prazeres • Alexandra Alves – Projeto Vida Nova/ Coroa • Alexandra P. Ferreira – DJ e Produtora • Ana Carolina Lima – Dentista • Anderson C. Santos (Duin) – Grafiteiro/ Prazeres • André Hashimoto – Músico • André Valentin – Fotógrafo • Augusto Jaeger – Estudante • Breno Arruda – Subprefeito do Centro • Bruno Aguilar – Músico • Carmen Lúcia Almeida – Projeto Vida Nova/ Coroa • Cintia Ferreira Lima – Projeto Vida Nova/ Coroa • Cris Alcântara – Produtora Cultural • Daniel C. Fernandes – Músico/ Grupo Céu na Terra • Daniel Contarini – Dentista • Dawison Souza Santos – Funcionário dos Correios/ Coroa • Edgar Junior – Liderança Católica/ Prazeres • Fábio Bernardes – Estudante de Eng. Produção • Fernanda Oliva – Projeto Morro de Prazeres • Gabriel Camargo – Biólogo/Gestor Ambiental • Irene C. Contreiras – Brincante/ Grupo Céu na Terra • Jaqueline Silva Almeida – Projeto Vida Nova/ Coroa • Jaqueline T. Apolinário – Projeto Vida Nova/ Coroa • Joana Corrêa – Produtora /Fulô Projetos de Cultura • Luci Silva Moura (Bela) – Dançarina/ Grupo Doce Mel • Luciano Pereira – Estudante de direito • Marcelo Jou V. Cunha – Grafiteiro/ Equitativa • Marcelo Tostes Penafiel (Celau) – Editor de Imagens • Mariete Rorigues Nunes – Projeto MEL / Ocidental Falet • Marcio José da Silva (Suk) – Grafiteiro/ Prazeres • Miguel M. de Souza – Estudante • Nadam Guerra – Artista Plástico • Olivia de Castro Guedes – Estudante • Pedro Bettencourt – Produtor • Reinaldo dos Santos (Brinquinho) – Músico/ Prazeres

• Ana Lúcia M. de Ávila – Rasgando o Pano • Claudio Nascimento – Sistema de Bondes • Cristiane Malícia – Ciclo Artes • Diógenes Paixão – Bar do Mineiro • Hélio Queiroz – Veterinário • João Vergara – Agência Santa Maravilha • Juliana de Castilho – Contêiner • Mª Beatriz F. dos Santos – Centro de Aperfeiçoamento Físico Felício dos Santos • Marcelo Alves – Transurb • Maria Victoria Matute – La Vereda • Otoniel Vieira – Supermercado Montreal • Paulo Sérgio Barros – Bar do Serginho • Ricardo Pombo – Chácara Manto Verde • Rita Afonso – Quadri Comunicação e Design • Vera Gerbassi – 23a Região istrativa • Washington Barbosa – Comlurb • William Guedes – Adega do Pimenta

57

Setor Cultural • Alvanísio Damasceno – Bloco Carmelitas • Bernadete Rufino – Casarão dos Prazeres • Clara Arthaud – Artista Plástica/ Arte de Portas Abertas • Cleide Barcelos – Produtora Cultural • Elza Santiago – Associação de Moradores da Coroa • Fátima Bevilaqua – Museu Casa de Benjamin Constant • Joana Corrêa – Produtora / Fulô Projetos Culturais • Julio Castro – Artista Plástico/ Arte de Portas Abertas • Kim Pereira – Músico • Lícia Mª Canine – Centro Cultural Municipal Laurinda Santos Lobo • Marcelo Nascimento – Bloco Badalo • Marcia Pinheiro – Museu do Bonde • Marcílio Barroco – Artista Plástico/ Arteofício Ação Cultural • Marcio Libar – Ator/ Teatro de Anônimo e Teatro de Rua e Circo • Patia – Casarão Hermê • Marcos Vinicius de Almeida – Professor de Capoeira/ Prazeres e Coroa • Maria Luisa Tambellini – Produtora Musical/ Projeto Toca o Bonde • Rachel Korman – Artista Plástica/Arte de Portas Abertas • Roberta de Alencastro Guimarães – Parque das Ruínas • Ronald Duarte – Artista Plástico/Arte de Portas Abertas • Sergio Fernando Mello – Instrutor de reciclagem/ Coroa • Sandra Henrique – Animadora cultural/ Centro Cultural Laurinda Santos Lobo • Sonia Santos – Cooperativa Abayomi • Susanita Freire – Bonecos em Ação • Vera Alencar – Museu Castro Maya - Chácara do Céu • Via Negromonte – Atriz/ Produtora • Walter Daguerre – Projeto Morro de Prazeres

58

Setor Comunidades • Alex Benedito de Oliveira – Liderança/ Fogueteiro • Ana Ribeiro dos Santos – Creche Cantinho Feliz • Carmen Lúcia Carmo de Paula – Moradora/ Falet • Cristina Lúcia de Macedo – Comerciante • Edmilson Silvestre (Nenem) – Liderança/ Falet • Inês Alves da Silva – Projeto CEAR/ Prazeres • Joel Silva da Anunciação – Voluntário/Ação da Cidadania • Liliane Sabino de Andrade – Grupo das Mães/ Prazeres • Luciano da Silva – Presidente da AMAVALE e da Coligação das Assoc. de Moradores de Favelas de Santa Teresa • Luis Carlos de Souza – Comerciante • Luzinete Mª Martins (Branca) – Vice-presidente da Assoc. de moradores do Morro da Coroa • Manoel Monteiro Filho – Veterinário/ Falet • Maria da Conceição Cardoso Couto – Programa de reforço escolar/ Escondidinho • Raimundo Rodrigues Santos (Edmundo) – Presidente da Assoc. de Moradores da Coroa • Ramiro Frieiro – de Cooperativas de Trabalho/ Prazeres • Vania Farias de Queiroz – Coordenadora do Ballet de Santa Teresa • Verônica Pereira Gomes (Mainha) – Professora de capoeira/ Coroa • Waldir Carneiro (Saci) – Liderança/ Fogueteiro

PARTICIPANTES Setor Escolas E.M. Santa Catarina • Ana Luiza P. dos Santos – professora • Denise Barifouse – diretora adjunta • Deusiane de Souza Faria – aluna • Tânia Mª Coimbra – funcionária E.E. Ensino Supletivo Santa Catarina • Daniela de Figueiredo – professora Colégio Tomaz de Aquino • Ana Mª de Andrade – diretora e coordenadora • Ana Paula Barone – aluna • Maria de Lurdes F. Oliveira – orientadora educacional

Escola Suiço-Brasileira • Ana Maria Gomes Cezar – diretora • José Lincoln Neves – pai de aluno Escolinha da Deca • Maria Adélia Bitencourt – diretora • Beatriz Guedes Veneu – mãe de aluno E.M. Machado de Assis • Carmelina Faria – diretora adjunta Casa Monte Alegre • Daniela Guimarães – diretora • Cecília Bulcão – mãe de aluno • Cristiany Britto – funcionária

Escola Monte Calvário • Irmã Terezinha – diretora • Maria Irene Bezerra – funcionária e mãe de aluno Colégio 13 de Maio • Maria de Lourdes G. Pereira – professora e avó de aluno CEAT • Roberto Siqueira Jr. – pai de aluno E.M. Julia Lopes • Zoraide Gomes (Cris) – mãe de aluno

Setor Bem-Viver • Alan dos Santos Braga – Grupo Jovem da Igreja Matriz de Santa Teresa • Alba Lopes Godinho – Instrutora de Tai Chi Chuan • Antônio Carlos Fernandes – Instrutor de Yoga • Carlos Henrique Alves – Grupo Jovem Igreja Católica/ Prazeres • Celina Lago – Terapeuta de Reik e numeróloga • Dilmar José da Silva – Pesquisador de Caxambu e Jongo /Travessa Cassiano • Donati Caleri – Coordenador. do programa de medicina alternativa/ Posto de Saúde • Enir Ventura Medeiros – Agente de Saúde/ Fogueteiro • João Fernando Silva Santos – Budismo / Pax Drala • Jorge Rodrigues – Escultor e pesquisador de cultura e religiões afro-brasileiras • Glória Mendes de Souza – Puro e Simples Alimentação e Cultura Alternativa • Maria Teresa B. Martins – Arte-terapeuta /Projeto Brota Alegria • Natalia da Silva (Vó Miúda) – Rezadeira /Fogueteiro • Pe. Fábio – Sacerdote / Igreja Matriz de Santa Teresa • Raimunda dos Santos Fabiano – Liderança católica / Prazeres • Rosa Maria B. Pinheiro – Instrutora de Jongo • Sandra Silva de Moura – Liderança do Candomblé / Prazeres • Tainá Lopes Godinho – Praticante de Tai Chi Chuan

59

AGENDA 21 LOCAL DE SANTA TERESA PROJETO

PUBLICAÇÃO

Realização Viva Santa

Edição Renata Bernardes

Apoio Fundo Nacional do Meio Ambiente- FNMA

Redação Maria Dulce Gaspar, Pedro Leitão, Renata Bernardes, Sarita Albagli

Acompanhamento Fórum 21 da Cidade do Rio de Janeiro Coordenadora Geral e de Comunicação Renata Bernardes Coordenador Adjunto Marcelo Gomes Arantes Coordenadoras de Pesquisa e Diagnóstico Sarita Albagli e Maria Dulce Gaspar

Projeto Gráfico Mariana Bernardes Fotografia Ana Limp (pags. 4,7,9,13, 41,51) Luis Oliveira (pag.57); Paulo Rodrigues (capa; pags.52,53,54,55,58); Paulo Rubens (pag.58); Renan Cepeda (pag.59); Acervo Rally Fotográfico Festival de Inverno de Santa Teresa/ Viva Santa

Assistente de Comunicação Taissa Albagli Consultor Geral Pedro Leitão Pesquisa CERIS - Centro de Investigação Religiosa e Estatísticas Sociais Outros Apoios Instituto Internacional de Educação do Brasil - IIEB Instituto Marquês de Salamanca

60

Viva Santa Rua Dr. Júlio Ottoni, 571/ 1º ss - Santa Teresa 20241-400 Rio de Janeiro-RJ Tel: (21) 2225-1640/3681-6019 Email: [email protected] www.vivasanta.com.br