Pre Projeto 3s4d53

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1- INTRODUÇÃO Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil ou parentesco natural . Inclui diversas práticas, como violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.

1.1- TEMA

É uma pesquisa cientifica sobre a violência domestica e as suas consequências, realizando uma analise sob o aspecto social de sua origem, principais motivos de violência, razoes que possam impedir a denuncia, Lei Maria da Penha com proteção, como também suas inconstitucionalidades. Enfim todos esses são os fenômenos que permeiam a violência domestica, deixando marcas quando não físicas, psicológicas. Serão analisado vários conceitos de violência e a suas manifestações, e ainda como combater a violência, e proteger deste câncer social que atinge todas as classes sociais com índices assustadores a cada ano. Será realizada uma profunda pesquisa nas consequências sociais da violência bem os benefícios trazidos com o advento da Lei nº11.340/2006, Lei Maria da Penha e como também as suas constitucionalidades.

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1.2- PROBLEMATIZAÇÃO

A problematização analisada nesse tema é o que pode ser feito para combater a violência domestica ou evitar suas consequências, é um problema que não encontra limites, que não obedece princípios, leis ou moral. A violência domestica, atinge todas classes sociais, mas que infelizmente e tratada como um problema remoto, distante. Sua solução não se encontra nas prioridades do poder publico, muito menos na sociedade. É preciso verificar as ações necessárias para o comprometimento social com esta situação. Apesar da Constituição Federal de 1988 ter reconhecido a igualdade entre homens e mulheres, não foi suficientemente para prevenir e combater a violência domestica, estima-se que a cada 4 (quatro) minutos uma mulher seja vitima de uma violência domestica. Em razão de ineficiência dos mecanismos anteriores de combate foi que se originou a Lei Maria da Penha, para prevenir e combater a violência domestica e familiar contra a mulher, cumpridos preceitos constitucionais e de tratados e convenções internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos dos quais e Brasil é signatário. Esta lei não conseguiu e nem conseguira solucionar definitivamente a questão será necessários para implementar aqueles já criados pela lei. A pesquisa será realizada através de referencias bibliográficas, entrevistas ou documentos.

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2- JUSTIFICATIVA

A justificação apresentada para a produção da pesquisa a ser realizada deve- se o fato de que a violência domestica contra a mulher consiste num problema continuo, pois atinge a todos na sociedade, com consequências mais diversas possíveis. Varias mulheres que sofrem violência domestica apresentam uma serie de problemas, não somente marcas de agressões no corpo, mas principalmente problemas emocionais e, apesar de tudo, a maioria das vitimas não conseguem um atendimento especializado. Apesar da violência ser tão frequente e nossa sociedade, ainda é tratado de maneira com muito preconceito, sem a devida atenção traz serias consequências sociais. Com o advento da Lei Maria da Penha o assunto ficou na mídia por muito tempo, porem, o problema não se resolvera com a simples promulgação da lei. É necessária toda uma estrutura de atendimento ao problema, alem de um maior engajamento da sociedade e do Poder Público. Para acreditar numa solução possível contra o combate da violência domestica e familiar que o presente estudo será realizado.

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3- OBJETIVOS

3.1 - OBJETIVOS GERAL

Este pré- projeto tem o objetivo principal mostra a todas as mulheres que vivenciam essa cruel realidade de violência presenciada dentro do seu próprio lar, que elas devem buscar seus direitos. Todas as mulheres que sofrem esse tipo de violência devem perder o medo de denunciar seu cônjuge, seja por agressões físicas, sexuais ou até mesmo psicológicas. Mostrar as suas consequências sociais da violência domestica e as suas soluções possíveis para o fenômeno da violência doméstica.

3.2- OBJETIVOS ESPECIFICOS

O objetivo especifico deste pré-projeto tem origem da minha revolta diante de um problema social grave que não recebe a devida atenção necessária. Pretendo demonstrar os tipos de violência sofrida pela a Mulher, suas consequências sociais e as medida possíveis na solução grave do problema social

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4- REFERENCIAL TEORICO

A Lei nº11.340/2006, é conhecida popularmente como Lei Maria da Penha tem o fundamento o artigo 226,§8º, da Constituição Federal, na qual o "Estado assegura a assistência á família na pessoa de cada um dos que integram, criado mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Encontra na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e na convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Temos a grande preocupação do diploma legal pátrio restringe-se a preservar a saúde física e mental e o aperfeiçoamento moral, intelectual e social da mulher contra a agressão masculina, isto porque, de acordo com as estatísticas a violência domestica preponderante é aquela praticada pelo homem contra a mulher. A violência domestica trata-se de um problema tão delicadíssimo e complexo, que, muitas vezes, nem a própria vitima tem noção do que está sofrendo este tipo de abuso. Por essa razão, é muito difícil prever ou imaginar quais são seus efeitos, que poderão variar de vitima para vitima. A Maria da Penha define a violência física em seu artigo 7º, inciso I. " Como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal" da mulher. O resultado desta violência é tipificado, conforme esta no art. 129 do Código Penal Brasileiro, como lesão corporal, de acordo com a extensão dos danos causados, ser considerada:

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a) leve, é que não deixa nenhum tipo de lesão a vitima; b) grave, quando a lesão deixa a pessoa incapacitada para o trabalho por mais de 30 dias, quando ocasiona perigo a vida; quando é por provocação e aceleração do parto; c) gravíssima, quando a lesão a pessoa permanentemente incapacitada para o trabalho; quando a lesão provocada e enfermidade incurável; quando ela provoca perda ou inutilizarão de membro, sentido ou função do corpo da pessoa; quando provoca deformidade permanente, ou ainda quando ela provoca aborto.

Em pratica a violência domestica, ocorre através de lesão corporal com ameaça, como que a maioria das vezes, antecedem a execução do homicídio. Infelizmente, os sistemas nacionais existentes ainda não foram capazes de impedir a domestica contra as mulheres, nem mesmo com a edição da nova Lei Maria da Penha, por razão, vamos estudar e se aprofunda quais são as medidas necessárias para extirpar da sociedade esse grave problema.

5- METODOLOGIA DA PESQUISA

Para se aprofunda na pesquisa utilizara o seguinte material que é a legislação nacional vigente, estudos jurídicos existentes, jurisprudência relevante.

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O material será obtido através de livros, artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados através da internet, canais de congresso e dos debates legislativos. A pesquisa, será nos objetivos propostos, e se desenvolvera da seguinte ordem : 1) Levantamento bibliográfico pertinente ao tema; 2) Estudo critico do material doutrinário levantado; 3) Analise da legislação vigente; 4) Seleção de decisões jurisprudenciais; 5) Identificação provocados pelos princípios contratuais; 6) Analise de textos alternativos de acordo com o tema pertinente;

A pesquisa também será desenvolvida através de duas fases como: 1) pesquisa de campo consiste na realização de uma investigação de campo sobre a temática. Nesta fase utilizarei os métodos descritivo e qualitativo, observando e levantado dados diretamente com autores envolvidos sobre o tema pertinente, ou seja através de questionários elaborados que serão aplicados em mulheres que sofrem violência domestica.

2) pesquisa bibliográfica que consiste pesquisa em livros, revistar e outras fontes que ajudarão a sustentar e esclarecer os aspectos teórico da pesquisa.

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Para desenvolve o pré projeto o pesquisador devera investigar o fenômeno por meio de métodos e instrumentos cientificamente comprovados por coleta de dados dos fatos verificados. Os dados serão obtidos pelo método descritivo serão avaliados por meio de um delineamento qualitativo. Portanto na primeira fase da pesquisa será realizada uma pesquisa de campo que consistira na coleta de dados diretamente com os autores envolvidos na temática. Em seguida realizar-se-á uma analise descritiva das informações obtidas na pesquisa. Alem disso, os dados da pesquisa de campo serão cruzadas como as informações teóricas apresentadas na pesquisa exploratória e bibliográfica, formando um todo orgânico.

6-CRONOGRAMA

Atividades

Março Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro Outubro

Novembro

Elaboração 30/03/ do projeto 13 Entrega do projeto

10/04 /13

Pesquisa x bibliográfic a

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Coleta dados

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de x

Conclusão Entrega do TCC Defesa Banca

da

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REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

GOMES, Flavio Luiz. Código de processo penal. 12º edição. São Paulo: RT, 2010; MIRABETE, Julio fabbrini. Manual de Direito Penal. 28º edição. Saõ Paulo: Atlas, 2009; Capez, Fernando.Curso de Processo Penal, 19º edição, editora Saraiva; 2012