Documentação Necessária Comum Aos Vistos De Residência E Estada Temporária 28w5

Documentação necessária comum aos vistos de Residência e Estada Temporária: - Formulário de pedido de visto preenchido com letra de imprensa, na cor preta; (clique aqui para obter o formulário) - 01 foto 3x4 a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação; - aporte original e uma fotocópia das folhas utilizadas – Autenticar em cartório e legalizar no consulado somente as três primeiras páginas. Validade do aporte: superior a 3 meses, finda a validade do visto; - Original e fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG, se for brasileiro ou RNE, se for estrangeiro - a Validade do Título de Residência-RNE deve ser superior ao término do pedido do visto, em 60 dias); - Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal, com firma do escrivão reconhecida em cartório ou emitida pela internet através do site da mesma entidade (www.dpf.gov.br), acompanhada de sua autenticidade, confirmada na mesma página; - Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Civil do seu local de residência, com firma do escrivão reconhecida cartório; - Atestado Médico ado por órgão oficial a declarar que não é portador de doença infectocontagiosa. Reconhecer a do médico em cartório e depois legalizar o mesmo no consulado; - Seguro Saúde Internacional – caso seja beneficiário do INSS, procurar Acordos Internacionais – Rua México 128 - Térreo - Centro – Rio de Janeiro e solicitar o PB4; - Comprovante de Moradia: convite para morar em casa de parentes ou amigos que deverá ser feito na Junta de Freguesia da área em que vai residir ou documento que comprove a posse de um contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da mesma, em nome do requerente; - Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) – modelo fornecido no acto do pedido; (clique aqui para obter oformulário) - Cópia do título de transporte de regresso de no mínimo de 120 dias para visto de residência e o mínimo de 90 dias para o visto de estada temporária. O visto, depois de autorizado, só será concedido mediante apresentação do título de transporte de regresso o qual deverá ter a validade do período do visto. (excepto para vistos de residência para reagrupamento familiar e para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada); - Comprovativo da existência de meios de subsistência; - Para menores ou incapazes, autorização de quem exerça o poder paternal ou tutela;

1.9.5. Para exercício duma actividade de investigação científica em centros de investigação, actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou actividade altamente qualificada por tempo inferior a 1 ano. Que documentos específicos apresentar? - Promessa ou contrato de trabalho, proposta ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação; - Promessa ou contrato de trabalho ou proposta escrita ou contrato de prestação de serviços

para exercer uma actividade docente num estabelecimento de ensino superior ou uma actividade altamente qualificada.

1.2. Que documentos necessita um cidadão brasileiro para entrar em Portugal? A isenção de visto não exime os seus beneficiários do cumprimento de algumas formalidades de entrada no país previstas na legislação em vigor (Decreto-Lei n° 34/2003, de 25 de Fevereiro, e Documento do Conselho da União Europeia n° 10479/02, de 17 de Julho, que aprova a Instrução Consular Comum no âmbito do Acordo Schengen). Assim, à entrada em Portugal, torna-se necessária a apresentação às autoridades fronteiriças portuguesas: - do aporte com validade superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista; - do bilhete de viagem aérea (ida e volta); - de comprovativo de alojamento; - de documento comprovativo de vínculo laboral ou actividade profissional no Brasil (devidamente reconhecido em cartório e autenticado no consulado na área de residência); - de comprovativos dos meios financeiros para ar a estada, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência. NOTA: A comprovação do valor diário (40 Euros, em dinheiro, “Travelers cheques”, ou cartões de crédito internacionalmente aceites) poderá ser dispensada, caso seja apresentada uma carta convite ou termo de responsabilidade emitido por cidadão português ou por estrangeiro habilitado com título de residência, autorização de permanência, visto de trabalho, estudo, estada temporária, válidos, que garanta a alimentação e o alojamento do interessado durante a sua estada, sem prejuízo da possibilidade de recurso a outros meios de prova.

1.8.5. Para intercâmbio de estudantes de ensino secundário. Que documentos específicos apresentar? - Documento de aceitação em estabelecimento de ensino; - Documento comprovativo de acolhimento por família; ou - Documento comprovativo de alojamento. - Comprovativo da existência de meios de subsistência em Portugal, enquanto durar o curso (por exemplo: termo de responsabilidade dos pais, com firma reconhecida, mais comprovante de renda dos pais ou comprovante de bolsa de estudos). Para o termo de responsabilidade deve ser apresentada a linha de parentesco com o titular do pedido; 1.8.6. Para estágio não remunerado. Que documentos específicos apresentar? - Documento emitido por empresa ou organismo de formação profissional reconhecido; - Programa de estágio; - Contrato de formação;

- Calendarização do estágio. 1.8.7. Para estudo no ensino superior. Que documentos específicos apresentar? - Documento emitido por estabelecimento de ensino em como foi itido ou preenche as condições de issão. 1.8.8. Para voluntariado. Que documentos específicos apresentar? - Documento comprovativo de que foi itido numa organização responsável, oficialmente reconhecido em Portugal para programa de voluntariado. 1.8.9. No âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior. Que documentos específicos apresentar? Para nacionais de Estado terceiro que resida como estudante do ensino superior num Estado Membro da UE e se candidate a frequentar em Portugal parte de um programa de estudos já iniciado ou completá-lo com um programa de estudos afins. - Comprovativo de participação num programa de intercâmbio comunitário ou bilateral ou em como foi itido como estudante num Estado Membro durante um período não inferior a 2 anos; - Documento emitido pelo estabelecimento de ensino superior em como foi itido ou preenche as condições de issão.