Caso Concreto 8 4u2g1j

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Caso Concreto 8

Descrição Caso concreto. Leia a notícia abaixo e responda às questões formuladas. 'Pena já foi a morte', diz delegado sobre pai que esqueceu filho em carro Menino de dois anos morreu após ar 5 horas trancado em carro em MT. Causa da morte foi asfixia por confinamento, segundo laudo do IML. 28/01/2016 18h18 - Atualizado em 28/01/2016 18h24 Disponível em http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/01/pena-ja-foi-morte-dizdelegado-sobre-pai-que-esqueceu-filho-em-carro.html

A Polícia Civil acredita que a Justiça deverá aplicar o perdão judicial após o envio do inquérito que apura a morte de uma criança de dois anos que foi esquecida dentro de um carro em Cuiabá. Frederico era filho do delegado Geraldo Gezoni, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e morreu na última terça-feira (26). O caso será investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). Segundo o delegado Eduardo Botelho, o procedimento de investigação é comum na polícia e, após o fim da apuração do caso, o inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário. O delegado disse que aguarda apenas o encaminhamento do expediente por parte da DHPP, que atendeu o caso, e o resultado do exame de necropsia da criança para realizar a abertura do inquérito.

A partir da situação narrada e dos estudos realizados sobre as teorias da conduta, responda às questões formuladas: a)

Qual a distinção entre as condutas comissivas e omissivas?

b) Qual o fundamento para a responsabilização penal do denominado agente garantidor? Questão objetiva.

Analise as assertivas abaixo e selecione a opção correta: I. Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa. II. Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade material do fato. III. Os crimes omissivos impróprios são de estrutura típica aberta e de adequação típica de subordinação mediata. Só podem ser praticados por determinadas pessoas, embora qualquer pessoa possa, eventualmente, estar no papel de garante. Neles, descumpre-se tão somente a norma preceptiva e não a norma proibitiva do tipo legal de crime ao qual corresponda o resultado não evitado. IV. Segundo o Código Penal, a omissão imprópria tem relevância penal sempre que houver o dever de impedir o resultado, independentemente do omitente ter ou não possibilidade de evitá-lo. Estão corretas as assertivas: a)

I e II.

b)

I e III.

c)

II e IV.

d)

I, II e III.