Apostila.etica.profissional Unip 2014 6o5032

, o em novembro /2013. GRETER&FERMINO. Comunicação e seus aspectos ideológicos. Revista Filosofia, Ciência e Vida Online. Disponível em , o em novembro/2013. MALINOSKI & SILVA. Felicidade: o bem supremo, no livro I da Obra Ética a Nicâmaco de Aristóteles. Disponível em , o em novembro/2013. Atividades Teórico-Práticas: I)

Entre no site do Conselho Federal De Psicologia (http://www.pol.org.br) e imprima o código de ética do psicólogo, as principais resoluções éticas, como a referente às avaliações psicológicas (007/2003). Monte uma pasta com documentos éticos importantes para o psicólogo.

II)

Entre no site < http://www.youtube.com/watch?v=zZEwXlI8BYA>, assista a palestra do Professor Antonio Severino, sobre a Filosofia dos Gregos Clássicos, incluindo Aristóteles. Organize então, um quadro resumo das principais ideias desse pensador. Em seguida relacione-as com a visão de homem contida no Código de Ética.

Exercício comentado: Assinale a alternativa correta referente a visão sócio-histórica do fenômeno psicológico e do homem encontrada no Código de Ética do Psicólogo(2005): A) A idéia do homem como um ser autônomo, possuidor de uma natureza humana. B) O psiquismo como fenômeno inerente ao ser humano, no seu agir e pensar.

31

32 C) O homem possui uma "natureza humana", isto é, uma essência, que deve ser descoberta e investigada pela Psicologia. D) O homem contendo uma condição humana, estruturada a partir da sua filogênese e do o ao mundo da linguagem. E) O homem como possuidor de uma essência humana, que é influenciada pelo seu meio ambiente. Comentários: a alternativa correta é a D, que remete a construção sócio histórica humana, que é condizente com as premissas presentes no CEP (2005), que concebe o homem como um ser construído a partir da sociedade a qual pertence, assim como determinado pelo aspecto temporal histórico. Desse modo essa é a alternativa única que remete a idéia de constituição , as outras remetem a idéia de natureza humana, como algo dado e naturalizado.

32

33

MÓDULO III: OS PRINCÍPIOS INERENTES AOS ARTIGOS DO CÓDIGO DE ÉTICA Objetivos: Apresentar os princípios constitutivos do Código de Ética, comentando e relacionando-os com os principais documentos éticos da atualidade (Constituição Federal 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil (2002). INTRODUÇÃO I)

O Código de Ética em diálogo com a Cultura de Direitos Humanos O novo Código de Ética do Psicólogo (2005) é resultado de um percurso

histórico da Psicologia frente as novas demandas psicossociais e diante as suas práticas profissionais ampliadas, fomentando a produção de conhecimento científico com as novas interfaces da Psicologia com a área jurídica, do esporte, da informática entre outras. O Código de Ética Profissional dialoga com mudanças sociais e econômicas no panorama nacional, disparadas pela crescente democratização nos anos 90, quando o Brasil tornou-se um país em desenvolvimento, guiado por uma Constituição Federal Brasileira denominada Cidadã (1988). A Carta Magna Federativa foi construída num cenário político ainda marcado pelos resquícios da ditadura militar, porém sensível à instituição de uma Cultura de Direitos Humanos, na qual o sujeito cidadão tem papel destacado. É uma Constituição que privilegia a garantia dos direitos sociais, não descuidando dos individuais. Sem dúvida, uma carta comprometida com uma filosofia de bem estar social, sensível aos movimentos sociais e políticos, a serviço da cidadania. Alguns juristas de renome, como Bittar (2006), afirma que a Constituição Federal Brasileira de 1988 promoveu uma mudança paradigmática importante: privilegiou o cuidado ético e cidadão com o humano, antes destinado predominantemente ao Estado Maior. Encontra-se, portanto, em nosso panorama jurídico e social, uma Lei Federal que defende a dignidade humana frente a

33

34 quaisquer postulados jurídicos, como se vislumbra no preâmbulo dessa Constituição: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL.

(ConstituiçãoFederal , o novembro/2013). No ano de 1990, o Brasil ampliou a lógica cidadã da Constituição Federal, aprovando a lei nº 8.069, denominada de Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa ação tinha como meta promover uma lei nacional de proteção integral para as crianças e adolescentes. Promulgada no artigo 3º: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (ELIAS, p 3, 1994) Considera-se, ainda hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma referência na Cultura de Direitos Humanos do país, pois ele anuncia o compartilhamento da responsabilidade social entre família, Estado e sociedade, em defesa dos direitos desses cidadãos.

34

35 Em 2002, substituindo o anterior de 1906, aprovou-se o Novo Código Civil, que regulamenta as situações de direito privado existentes entre cidadãos, ou seja, aqueles sujeitos capazes de constituir direitos e obrigações civis. Essa lei nova foi consolidada a partir de uma sociedade contemporânea em transição nos seus aspectos éticos, morais e psicossociais. Diante desse contexto, o novo Código Civil apresentou maior sensibilidade legal frente às novas configurações familiares, reconhecendo, por exemplo, as uniões estáveis validadas a partir de dois anos de convivência, inclusive entre parceiros do mesmo sexo. Enfim, nota-se que o Código de Ética do Psicólogo (2005) situa-se num cenário interessado em garantir aos sujeitos seus direitos, e abrir espaço para políticas públicas que promovam o pleno desenvolvimento psicossocial dos seus cidadãos. A partir disso, compreende-se que o Código Profissional de Psicologia herda e se constitui no espectro de uma filosofia humanista e cidadã. II)

Os Princípios Éticos inerentes aos artigos do Código de Ética do

Psicólogo A partir desse cenário, impresso pelas mudanças sócio econômicas do Brasil e da própria Psicologia, os profissionais construíram um Código de Ética em 2005, norteado por grandes princípios fundamentais, ao invés de privilegiar um código fechado em deveres inflexíveis. No preâmbulo do Código de Ética, afirma-se que esse documento legal deve se aproximar mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas. Para isso buscou-se: a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional. 35

36 b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços. c. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais. d. Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.

Código de Ética Psicologia, 2005 , o novembro 2013) Os princípios norteadores do nosso código enumeram importantes diretrizes, tais como respeitar os Direitos Humanos, praticar a promoção de saúde e a co-responsabilidade social. Essas diretrizes pretendem instaurar um projeto profissional normativo, em que se oferece as responsabilidades e deveres do psicólogo, mas deve ser também um projeto político moderno e emancipador. A seguir, encontram-se os princípios norteadores do Código Profissional do Psicólogo, respectivamente comentados: I.

O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Comentário O primeiro e fundamental princípio do Código remete a conexão intima entre a vocação da Psicologia com a Cultura dos Direitos Humanos, que se dá no âmbito ético e político, num diálogo construído historicamente, no qual se

36

37 compreende que a Psicologia deve contribuir e garantir o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos humanos. Essa relação encontra-se tão intrinsecamente fomentada nos propósitos da Psicologia Brasileira, que criou-se no ano de 1998, uma Comissão de Direitos Humanos (oficializada Resolução CFP 11/98), que possui as seguintes atribuições: - Incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em psicologia; - Estudar os múltiplos processos de exclusão enquanto fonte de produção de sofrimento mental, evidenciando não apenas seu modo de produção sócio-econômico como também os efeitos psicológicos que constituem sua vertente subjetiva; -Intervir em situações concretas onde existam violações dos direitos humanos que estejam produzindo sofrimento mental; - Participar ativamente das lutas pela garantia dos direitos humanos na sociedade brasileira; - Apoiar e prestar solidariedade aos movimentos nacionais e internacionais de direitos humanos; -Intervir em situações em que ações do Estado ou de setores sociais específicos produzam algum tipo de sofrimento mental; - Buscar soluções para a omissão de ações do Estado, especialmente relativas o sofrimento psíquico dos excluídos. ( Disponível em http://www.pol.org.br, o em novembro, 2013) II.

O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Comentário

37

38 A Psicologia tem acompanhado as discussões no âmbito da Saúde Coletiva, desde a Carta de Ottawa, em 1986 no Canadá, em direção ao objetivo “Saúde para todos no ano 2000”. Desde então, mundialmente, tem se discutido os novos rumos da saúde pública, principalmente nos países industrializados e diante os altos custos da manutenção da atenção terciária da saúde, que enfoca predominantemente o viés curativo e remediativo. A partir disso, tem-se investido em ações integradas em direção à promoção de saúde- pertencente à atenção primária- compreendendo-a como a capacitação

das

pessoas

e

comunidades

para

modificarem

os

determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida. A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla cinco amplos campos de ação: implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação de serviços de saúde. A Psicologia Brasileira, situando-se na interface com a área da saúde, tem investido em práticas dirigidas à atenção primária, preocupando-se com atuações voltadas ao empoderamento dos sujeitos dentro de uma Cultura de Direitos Humanos, na qual não se exclui, discrimina, nem se explora o cidadão. Essa preocupação tem se estendido inclusive, a dimensão da formação do psicólogo, com o estabelecimento de Novas Diretrizes Curriculares para o Curso de Psicologia (Resolução CNE/CES 5/2011), como pode-se vislumbrar nos seguintes artigos e alíneas: Art 2: As Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação em Psicologia constituem as orientações sobre princípios, fundamentos, condições de oferecimento e procedimentos para o planejamento, a implementação e a avaliação deste curso. V - atuação em diferentes contextos, considerando as necessidades sociais e os direitos humanos, tendo em 38

39 vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades; Art. 4º A formação em Psicologia tem por objetivos gerais dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais: I - Atenção à saúde: os profissionais devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde psicológica e psicossocial, tanto em nível individual quanto coletivo, bem como a realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética; Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?%20option=com_conte nt&view=article&id=12991, o em novembro 2013. III.

O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

Comentário Esse princípio diz respeito ao compromisso social que a Psicologia assumiu desde a década de 90, com o crescente movimento de democratização no país. Assim como da necessidade de enfrentamento de fenômenos psicossociais oriundos do contexto social e econômico desigual e violento, refugo de uma economia liberal, que se instaurou no mundo ocidental. Houve uma sensibilização da Psicologia em se reorientar, ampliando seus escopos profissionais, além do campo tradicional da Clínica remediativa, adentrando áreas sociais e se deparando com novas necessidades, em comunidades carentes, em instituições hospitalares, entre outros campos. Portanto, além do olhar clínico tradicional, foi-se exigido do psicólogo, um olhar crítico social, capaz de contextualizar o fenômeno psicológico e lidar com os seus multideterminantes, além da dimensão psicológica. Essa nova competência está prevista também na Diretriz Curricular da Psicologia (Resolução CNE/CES 5/2011), como se comprova com o artigo 2º, 39

40 alínea IV, ao assegurar uma formação baseada na "compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do País, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão". IV.

O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

Comentário Faz-se imprescindível fomentar a retroalimentação entre a psicologia aplicada e a teórica no Brasil, na tentativa de superar uma tendência pragmática e utilitária, que destaca o aspecto aplicado da profissão, a partir de uma visão instrumental e técnica, onde a produção de conhecimento científico fica em segundo plano, sem incentivos acadêmicos e financeiros. Gomes (2003) aponta que os currículos propostos para os cursos de Psicologia desde 1962, são marcados pelo predomínio da experimentação e dos estágios profissionais, destacando o papel da psicologia aplicada. O autor ressalta ainda que, a partir da década de 1980, houve uma revitalização da pesquisa no Brasil, com o crescimento e a reformulação das pós graduações, o que tem sido apontado como fator positivo. A Psicologia Brasileira está envolta nesse contexto revitalizado e tem destacado o papel da produção de conhecimento nas universidades. Esse incentivo à produção de conhecimento também se encontra na Diretriz Curricular do curso de Psicologia (Resolução CNE/CES 5/2011), como se pode comprovar: Art. 3º O curso de graduação em Psicologia tem como meta central a formação do psicólogo voltado para a atuação profissional, para a pesquisa e para o ensino de Psicologia, e deve assegurar uma formação baseada nos seguintes princípios e compromissos: I - construção e desenvolvimento do conhecimento científico em

Psicologia;

Disponível

em http://portal.mec.gov.br/index.php?%20option=com_conte nt&view=article&id=12991, o em novembro 2013. 40

41

Esse é um investimento imprescindível para alimentar uma prática profissional de qualidade humanizada e eficácia técnica diante o mutável contexto em que se vive na contemporaneidade. V.

O psicólogo contribuirá para promover a universalização do o da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

Comentário Ao entrar em contato com as políticas de Saúde Pública e com uma população diferenciada, carente de recursos básicos e cuidados bio psico sociais, os psicólogos enfrentaram a necessidade de repensar os referenciais teóricos frente a nova realidade brasileira, assim como a necessidade de se conhecer as novas e desconhecidas subjetividades que essa realidade produz, num país com cenários sócio culturais díspares e injustos. Esses novos desafios em campos de trabalho desconhecidos exigiram mudanças no fazer profissional. O psicólogo precisou, por exemplo, ampliar os seus serviços profissionais para camadas da população antes não contempladas pela psicologia. Esse maior o a essa nova clientela, seja na saúde pública ou nas instituições, provocou no novo código o item V, em que afirma que “o psicólogo contribuirá para promover a universalização do o da população”. A universalização do serviço psicológico está implicado no valor bioético da justiça social ou da equidade, amplamente discutido e presente no cenário da Saúde Pública, que têm o propósito de orientar o debate em torno da distribuição dos recursos na saúde, primando pela ideia de que a Saúde deve ser compreendida como sendo um bem fundamental que contemple a todos e não apenas a uma pequena parcela da população. VI.

O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

41

42 Comentário O princípio V tem relação direta com o I, que assegura a intima conexão entre o Código de Ética do psicólogo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois é a partir dessa cultura que a Psicologia tem demarcado o universo prático e teórico em que se esteja negando ou negligenciando algum princípio básico da profissão. A partir dessa diretriz da Cultura dos Direitos Humanos respeita-se uma atuação profissional que defenda a dignidade humana e nega-se situações em que o psicólogo esteja presenciando, por exemplo, discriminação de qualquer natureza, ou em que o direito de ir e vir do cidadão esteja sendo aviltado. Também se consideram as situações em que um profissional da Psicologia esteja atuando de forma indevida, mediante os artigos e diretrizes fundamentais estabelecidas pelo Código Profissional (artigo 2º: práticas vedadas). Em qualquer caso, cabe ao psicólogo que presencie tal situação a denúncia social ao órgão competente, seja ao próprio Conselho Federal de Psicologia, como a outras instâncias, como Conselhos Tutelares e Ministério Público. VII.

O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

Comentário A Psicologia ao enunciar esse princípio reconhece que os diferentes contextos de trabalho do psicólogo são permeados por forças de poder e de saber, que atuam nos ambientes, instigando as práticas, mas também delimitando fronteiras e possíveis exclusões. Portanto, é tarefa ética e política do profissional da Psicologia realizar constante e dialogicamente um olhar crítico social sobre as relações estabelecidas entre ele e outros profissionais e sua clientela, jamais contribuindo com uma prática excludente ou promotora de sofrimento psíquico. A partir dos princípios fundamentais disponibilizados no Código de Ética da Psicologia, aponta-se as seguintes tarefas para o psicólogo brasileiro: é preciso tornar o Código de Ética do Psicólogo um instrumento ético e político, 42

43 concretizando-o em um cotidiano profissional atuante e crítico, para então, construir uma Psicologia que possa transformar o sonho individual em projetos coletivos e emancipadores. BIBLIOGRAFIAS BASICAS: GOMES, M. Pesquisa e prática em Psicologia no Brasil IN YAMAMOTO, O (org). Construindo a Psicologia Brasileira: desafios da ciência e prática psicológica. São Paulo: Ed Casa do Psicólogo, 2003. ROMARO, R. A. Ética na psicologia. São Paulo: Ed. Vozes, 2006. BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES: BITTAR, E. Ética, cidadania e constituição: o direito à dignidade e à condição humana. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006. ELIAS, R. Comentários ao Estatuto da Criança e do adolescente. SP: Ed Saraiva, 1994. DIAS, SIEBEN, COZER &ALVES. Estatuto da Criança e do Adolescente: aprendendo cidadania.Revista Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 2, p. 116-123, abr./set. 2007. MEDEIROS, G. Por uma ética na saúde: algumas reflexões sobre a ética e o ser

ética

na

atuação

do

psicólogo.

Revista

Psicol.

cienc.prof. vol.22 no.1 Brasília Mar. 2002 Uma Reflexão Inquietante: O Código de Ética do Psicólogo (2005) é demarcado como um documento legal moderno e enxuto, que enfoca principalmente grandes princípios fundamentais. Como assegurar a sociedade brasileira, que os psicólogos poderão balizar suas práticas a partir de um Código de Ética flexível?

43

44 Sugestão hipermidiática: Visite os links a seguir e relacione-os com o conteúdo do módulo. - Comissão

de

Direitos

Humanos

do

CFP

,

disponível http://site.cfp.org.br/cfp/comissao-nacional-de-direitos-humanos/, o nov/2013. -Diretriz

Curricular

do

Curso

de

Psicologia

(MEC),

disponível

< http://portal.mec.gov.br/index.php?%20option=com_content&view=article&id=12 991>, o nov/2013. Atividades Teórico-práticas: I)

Entre

no

site

do

Conselho

Federal

de

Psicologia

(http://www.pol.org.br) e imprima os sete princípios do Código de Ética Profissional (2005).

Depois

reescreva-os

e sintetize

as

ideias.

Relacione-os com os deveres e responsabilidades do psicólogo presentes no artigo 1º do Código, que melhor os justifiquem. II)

Entre

no

site

do

Conselho

Federal

de

Psicologia

. Leia as Campanhas que a Comissão de Direitos Humanos do CFP tem se empenhado a divulgar em âmbito nacional. Escolha uma do seu agrado e busque notícias em jornais sobre o tema escolhido. Existem menções ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos nesses artigos jornalísticos? III)

Entre nos links que possuem as Leis comentadas ( CF de 1988 , ECA de 1990, CV de 2002, DUDH de 1948), imprima-os e guarde numa pasta de documentos pertinentes à disciplina de Ética Profissional.

Estatuto

da

Criança

e

do

Adolescente,

disponível

, o novembro/2003. A

Declaração

dos

Direitos

Humanos,

disponível

,o em novembro/2003. Constituição

Federal

do

Brasil,

, novembro/2013.

44

disponível o,

45 Código

Civil

,

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>,

disponível o

novembro/2013. Exercício comentado: A psicóloga Giane Medeiros( 2002) , em seu artigo, Por uma ética na saúde*, afirma que quando o psicólogo atua baseado somente em suas crenças e valores pessoais, ele acaba por servir a um tipo de prática psicológica específica, assinale a alternativa correta que diz respeito a essa psicologia. * Medeiros, G. Por uma ética na saúde: algumas reflexões sobre a ética e o ser ética na atuação do psicólogo. Revista Psicol. cienc. prof. vol.22 no.1 Brasília Mar. 2002 a) Psicologia em prol da transformação subjetiva. b) Psicologia em prol da moralização, da adaptação da pessoa. c) Psicologia em prol da ampliação da consciência moral da pessoa d) Psicologia em prol da discussão moral da sociedade que a pessoa está inserida e) Psicologia comprometida socialmente com a sociedade. Comentários do exercício: a resposta é a alternativa b, pois conforme a psicóloga cita em seu artigo, quando o psicólogo atua somente a partir da sua moralidade, ele corre o risco de se desconectar das questões sociais e dos princípios norteadores da psicologia atual e por exemplo, participar de uma dinâmica terapêutica excludente, em que questões pessoais suas podem não permitir uma escuta atenta e comprometida com as diretrizes do nosso Código de Ética. Todos as outras alternativas dizem respeito a uma escuta apropriada e comprometida com nossos eixos filosóficos, como a responsabilidade social.

45

46

MÓDULO IV - OS PRINCÍPIOS BIOÉTICOS E A PSICOLOGIA Objetivo O módulo apresenta a relação da bioética com a construção do Código de Ética do Psicólogo. Busca explicitar como a Psicologia tem enfrentado os dilemas bioéticos na contemporaneidade ao produzir conhecimento cientifico.

INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a Psicologia Brasileira aprimorou sua interface com a área da Saúde, que contribuiu para uma discussão profunda sobre a postura ética do psicólogo em relação ao usuário do seu serviço. Essa discussão foi pautada por documentos éticos, como a Resolução 196/96 (a atual 466/12), sobre as “Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo seres humanos”, promulgada pelo Conselho Nacional de Saúde. Esse documento foi construído com o intuito de assegurar os direitos do sujeito que esteja participando de pesquisas científicas, garantindo a ele, entre outros: o direito à autonomia na decisão de participar ou não do projeto de pesquisa, o direito ao consentimento livre e esclarecido, entre outros. A Resolução CNS 196/96, reformulada e substituída recentemente pela Resolução CNS 466/12 foi elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde sob influência das preocupações mobilizadas pelo contexto biomédico, por meio das pesquisas clínicas para investigar os agentes causadores de doenças em humanos, como a aids e a aprovação de novos medicamentos no mercado. Fundamenta-se no modelo estadunidense e incorporou os princípios bioéticos, já presentes na pauta internacional de preocupações éticas com a produção de conhecimento científico. A Resolução CNS 466/12 em seu preâmbulo contextualiza a necessidade de parâmetros éticos devido

46

47 Ao progresso da ciência e da tecnologia, que desvendou outra percepção da vida, dos modos de vida, com reflexos não apenas na concepção e no prolongamento da vida humana, como nos hábitos, na cultura, no comportamento do ser humano nos meios reais e virtuais disponíveis e que se alteram e inovam em ritmo acelerado e contínuo. (Resolução CNS 466/12, disponível em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.p df, o em novembro 2013) A partir disso, reafirma a importância de ponderar entre riscos e benefícios para o participante da pesquisa e para a sociedade, pois: Considerando o progresso da ciência e da tecnologia, que deve implicar em benefícios, atuais e potenciais para o ser humano, para a comunidade na qual está inserido e para a sociedade, nacional e universal, possibilitando a promoção do bem-estar e da qualidade de vida e promovendo a defesa e preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações. (Resolução CNS 466/12, disponível emhttp://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pd f, o em novembro 2013)

Segundo Diniz&Guilhem (2008), o sistema brasileiro de revisão ética está vinculado ao Sistema CEP/Conep- Comitês de Ética em e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- que teve inicio em finais dos anos de 1980, que instituiu a Resolução 196/96 e atualmente foi revista sendo considerada a atual 466/12. Uma das pressuposições dessa lei, afirma que todas as pesquisas com seres humanos de todas as áreas do conhecimento, devem ser avaliadas pelo Sistema CEP/Conep, antes de iniciar a fase de coleta de dados. Desde a regulamentação da Resolução 196/96, em outubro de 1996, o número de CEPs (Comissões de Ética em Pesquisa) vem crescendo, principalmente junto às organizações civis, as de defesa dos direitos e apoio aos portadores de deficiência e patologias. Paralelamente, nota-se uma expansão da Bioética, devido às inúmeras questões morais provindas do avanço técnicocientífico na área da Saúde. (PALÁCIOS, MARTINS e PEGORARO, 2001) A Resolução 466/12 encontra-se amparada pela Cultura dos Direitos Humanos e pela Bioética, aplicadas à prática científica, nos cuidados mantidos 47

48 com o participante da pesquisa. Para isso, os Comitês de Ética necessitam aprovar os protocolos de pesquisas e os projetos desenvolvidos. Segundo Diniz e Guilhem (2008, p.77), a cultura ética fomentada pela Resolução 196/96, em diálogo com as diretrizes internacionais, estabeleceu alguns critérios para a aprovação dos protocolos de pesquisa, a partir de uma preocupação básica com a minimização de riscos e a proteção dos direitos dos participantes de pesquisas, tais como: • Relevância social: os estudos devem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas envolvidas nas pesquisas, ampliando o conhecimento aplicável a diferentes contextos sociais; • Validade científica: o desenho metodológico deve garantir a validade da pesquisa e a apropriação de resultados pelos países envolvidos; • Seleção equitativa: a escolha dos participantes deve seguir objetivos definidos pela pesquisa e não atender as amostras de conveniência. Pessoas vulneráveis devem ser protegidas e não podem ser excluídas do envolvimento na pesquisa sem razões científicas; • Balanço favorável entre riscos e benefícios: as pesquisas tem que ser conduzidas de acordo com o melhor padrão de atenção à saúde disponível. Deve ser feita uma avaliação dos potenciais riscos e benefícios para os participantes; • Revisão ética do protocolo: deve ser realizada por um Comitê de Ética em pesquisa, de conformação colegiada, que atue de forma independente; • Consentimento livre e esclarecido: é tido como uma das peças centrais à avaliação ética de um protocolo de pesquisa. Deve ser considerado um processo e não apenas um ato de apresentação de um documento escrito ou oral. O objetivo é garantir a livre e informada decisão de um indivíduo em participar de um estudo; • Respeito pelos participantes: ultraa o instante do estabelecimento do vínculo e da do termo de consentimento. Refere-se à proteção da confidencialidade, ao o a informações sobre a pesquisa e ao direito de se retirar do estudo a qualquer momento; • Capacitação e fortalecimento local: a pesquisa colaborativa internacional deve contribuir para o crescimento científico local e para a consolidação do processo de revisão ética das pesquisas.

48

49 O campo da Bioética, também determinante na elaboração da Resolução, é compreendido como a ética da vida (do grego bios- vida, e ethike- ética). Pode ser definida como o estudo sistemático da moralidade das tecno-ciências da vida e da saúde, examinadas a luz de princípios morais. É uma vertente importante no cenário das éticas aplicadas, oriunda de campo multidisciplinar, cujo diálogo visa o entendimento dos problemas morais na sociedade contemporânea. Envolve diferentes pontos de vistas de várias disciplinas, tais como a Filosofia, Teologia, Direito, Medicina, Psicologia, entre outras. (PALÁCIOS, MARTINS E PEGORARO, 2001, p. 32). A partir da Resolução 466/12, da versão anterior 196/96 e em consonância com outras cartas éticas, regulamentadas pelo mundo, como a Declaração de Helsinque (1975)

e

o Relatório

de

Belmont (1974),

consolidou-se

quatro

princípios bioéticos, essenciais nos cuidados tomados ao se realizar pesquisas com seres humanos. São eles: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. O princípio bioético da Autonomia referenda-se ao direito de escolha livre e consciente de pesquisas. É necessário respeitar a vontade do sujeito, para que esse possa participar ativa e livremente da pesquisa. Segundo Kovacs (2003), o exercício de autonomia só se dá quando há compartilhamento de informações e conhecimentos de modo didático e compreensível ao sujeito, para que então, ele tome a melhor decisão. Nas pesquisas científicas alcança-se a autonomia, quando se oferece o termo de consentimento livre e esclarecido ao sujeito, em uma linguagem ível, explicitando os direitos e deveres do participante. Assim como relatando de forma sucinta, os aspectos metodológicos e analíticos da pesquisa, para que se tenha conhecimento global do trabalho científico que poderá vir a participar. Segundo Kovacs (2003): “Quando se favorece a autonomia, ocorre uma relação simétrica entre profissionais e pacientes, sendo que estes últimos participam de maneira ativa das decisões que envolvem seu tratamento, bem como sua interrupção.” ( Kovacs, 2003, p. 119)

49

50 O valor da não maleficência diz respeito ao não fazer o mal ao sujeito da pesquisa, isso quer dizer, não ter nenhuma atitude interventiva, seja clínica ou dialógica, que coloque em risco a saúde biopsicossocial do indivíduo que participa do processo investigativo científico. Para ponderar esse aspecto, o pesquisador deve realizar uma reflexão criteriosa sobre os riscos envolvidos em sua pesquisa, e caso não seja possível evitá-los completamente, apresentar ao sujeito da pesquisa, possíveis es e amparos para lidar com qualquer mal-estar, prejuízo suscitado pela pesquisa científica. O valor da Beneficência por sua vez diz respeito ao fazer o bem ao sujeito da pesquisa, o que significa promover ganhos com a atividade investigativa, seja no tratamento de uma doença, seja na testagem de medicamentos, ou então, num ganho psicossocial ao refletir conjuntamente com o pesquisador sobre um tema de relevância pessoal e social. Esse valor bioético é essencial numa relação simétrica entre pesquisador e participantes, pois sugere uma relação igualitária, sem uma postura de exploração utilitária que costumeiramente se tinha em pesquisas de campo, quando pesquisadores absorviam as informações que necessitavam dos sujeitos e não se responsabilizavam com os possíveis ganhos de quem participava da pesquisa. Com relação ao valor da equidade e/ou justiça social, há uma preocupação em promover o bem estar coletivo e a igualdade social com a pesquisa

científica,

universalizando

o

conhecimento

desenvolvido

e

retroalimentando o serviço de saúde que usufrui das pesquisas para atender o grande público. A Psicologia Brasileira compreendeu que seria importante realizar uma aproximação com esses princípios, pois a Bioética estaria atravessando o campo de estudos psicológicos e sociais, como uma discussão sobre valores inerentes à vida e à saúde, extrapolando o cenário biomédico com o qual é associada. Essa aproximação encontra-se presente no Novo Código do Psicólogo em vários momentos, são eles: No princípio fundamental V, que versa principalmente sobre o valor da justiça social, ao afirmar que O psicólogo contribuirá para promover a 50

51 universalização do o da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. Nos deveres fundamentais (art. 1º), nas alíneas: (c) ao reafirmar seu serviço em prol dos seus clientes com dignidade, ao prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; (e) ao realizar a ponderação entre os riscos e benefícios do seu serviço, ao estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia; (f) garantir o sigilo profissional como dever ético, ao fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional; (g) ao realizar a devolutiva do seu serviço- informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário. Essa aproximação encontra-se mais evidente no atual Código do Psicólogo (2005), em seu artigo 16, nas considerações sobre as diretrizes éticas expostas pela Resolução 466/12. Esse artigo possui quatro subitens (alíneas) (a, b,c,d) que versam sobre os cuidados (bio)éticos que o psicólogo deve tomar ao realizar estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, tais como: avaliar os riscos envolvidos, garantir o caráter voluntário da participação dos sujeitos, assim como assegurar o anonimato das pessoas e o o das mesmas aos resultados das pesquisas. O artigo 16 é indicação explicita da preocupação da Psicologia com o respeito aos valores bioéticos numa Cultura de Direitos Humanos, seja com a relação dos psicólogos com seus clientes, ou enquanto sujeitos de pesquisa científica na área psicológica. Como se pode ver: 51

52

Art. 16 - O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias: a. Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas; b. Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código; c. Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes; d. Garantirá o o das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem. (Código de Ética da Psicologia (2005), disponível http://site.cfp.org.br/wpcontent/s/2012/07/codigo_etica.pdf, o novembro 2013) O Código de Ética do Psicólogo vai além da observância dos princípios elencados pela Bioética, ele exige reflexão contínua, o exercício crítico da profissão e uma atualização científica constante, evitando-se, assim, assumir posturas baseadas apenas na aceitação moral e iva das regras. BIBLIOGRAFIAS BASICAS: MAIORINO, F. A intertextualidade ética para além do Código de Ética do Psicólogo. Texto mimeo, 2005. ROMARO, R. A. Ética na psicologia. SP: Ed. Vozes, 2006.

Bibliografias Complementares

52

53 DINIZ e GUILHEM. O que é ética em pesquisa. SP: Ed Brasiliense, Coleção Primeiros os, 2008. PALÁCIOS, MARTINS e PEGORARO. Ética, ciência e saúde: desafios da Bioética. SP: Ed Vozes, 2001. KOVACS, Maria Julia. Bioética nas questões da vida e da morte. Psicol. USP [online].

2003,

vol.14,

n.2,

pp.

115-167. Disponível

, o nov/2013. VALLS, A. Repensando a vida e a morte do ponto de vista filosófico. Disponível < http://www.bioetica.ufrgs.br/morteamv.htm>, o em dezembro de 2013. Uma Reflexão Inquietante: As resoluções bioéticas 196/96 e 466/12 foram construídas pelas inquietações da área biomédica em consonância com preocupações sociais da contemporaneidade. Porém, as ciências humanas tem se mobilizado a rever essas resoluções, pois afirmam possuir paradigmas divergentes do modelo tradicional da área da saúde. Nessa contestação, há de se repensar o uso do termo de consentimento como um instrumento inicial de aprovação da pesquisa, para um modelo dialógico e processual, entre outros aspectos. Será que as ciências humanas de fato, precisam reconstruir uma resolução ética específica para sua pertinência epistêmica e teórica? Sugestão hipermidiática: Visite o site sobre BIOÉTICA no link http://www.bioetica.ufrgs.br/ e conheça as áreas temáticas apresentadas no site, tais como Conceitos Fundamentais em Bioética, Comitê de Ética em Pesquisas, etc. Atividades Práticas: I)

Leia o texto do professor Álvaro Valls sobre a temática vida e morte no seu artigo Repensando a vida e a morte do ponto de vista filosófico e organize um quadro com as principais definições de vida e morte nas diversas visões filosóficas (Fonte Bibliográfica: Valls, A. Repensando a vida e a morte do ponto

de

vista

filosófico.

Disponível

em http://www.bioetica.ufrgs.br/morteamv.htm, o em dezembro de 2010)

53

54 II)

Imprima a Resolução Ética 466/12 e grife os quatro princípios bioéticos apresentados no documento. Depois arquive-a junto aos outros documentos já citados na disciplina, em sua pasta. Link

Conselho

Nacional

de

Saúde,

disponível

,

o

nov/2013. III)

Leia o Código de Ética do Psicólogo( 2005) e grife os artigos e alíneas que possuem consonância com os princípios bioéticos apresentados.

Exercício comentado: A resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) regulamenta os aspectos éticos das pesquisas com seres humanos. Assinale a alternativa correta: Sua principal importância reside no fato de: A) Proporcionar uma tabela de indenizações para as vítimas de maus tratos em experimentos. B) Regulamentar o patrocínio de instituições privadas, tais como laboratórios farmacêuticos, garantindo-lhes a oportunidade de financiarem pesquisas. C) Dar autonomia total para as instituições de pesquisas. D) Garantir a liberdade do indivíduo que participa da pesquisa, evitando procedimentos invasivos. E) Regulamentar o pagamento de sujeitos que participam de pesquisas e devem receber dinheiro para isto. Comentários do exercício: o aluno deve conhecer a Resolução 196/96, que promulga os princípios bioéticos em pesquisas que envolvam seres humanos, um dos princípios básicos prescritos pela resolução é chamado de autonomia, que garante o o do indivíduo a informações esclarecedoras sobre a pesquisa em que esteja sendo convidado a participar para então , de livre consentimento, aceitar ou não participar do processo investigativo, diante isso, o aluno deve assinalar o item d, que apresenta essa idéia essencial à visão bioética.

54

55

MÓDULO V - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A PSICOLOGIA OBJETIVO: Relacionar a política de direitos humanos presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o Código de Ética do Psicólogo, em seus eixos fundamentais, assim como refletir criticamente sobre a questão da vulnerabilidade social de crianças e jovens. INTRODUÇÃO No ano de 1990, o Brasil consolidou e complementou a lógica cidadã da Constituição Federal (1988), aprovando a lei nº 8.069, denominada de Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa aprovação tinha como meta promover uma lei nacional de proteção integral para crianças e adolescentes, apresentada no artigo 3º: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (ELIAS, p 3, 1994)

Como Dias, Sieben, Cozer e Alves (2003) reafirmam ao conceber o ECA como: O estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres

de

cidadania

a

crianças

e

adolescentes,

determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, discorre sobre as políticas referentes à saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de atos infracionais. (DIAS, SIEBEN, COZER e ALVES, 2003 p 118)

55

56

O ECA pertence a um Sistema de Garantia de Direitos, distribuído em três grandes dimensões: (1) promoção de direitos a partir de políticas de atendimento aos jovens, composto pelo Estado e sociedade civil; (2) defesa: tem como objetivo estancar a violação dos direitos das crianças e jovens, por meio de Conselhos Tutelares, ações da Defensoria Pública, entre outros; (3) controle social: avalia e monitora as ações de promoção e defesa dos direitos dos jovens, pela sociedade civil organizada. (DIAS, SIEBEN, COZER e ALVES, 2003) O ECA significou um enorme avanço no cenário político e jurídico do Brasil. Primeiramente veio a substituir o Código de Menores (1979), cujos princípios sinalizavam medidas assistencialistas e protetivas dirigidas apenas aos menores em situação de vulnerabilidade psicossocial. Esse Código foi alvo de críticas sociais, ao associar pobreza com delinquência, ocultando os determinantes sócio históricos das dificuldades vividas por esses jovens. Essa ocultação reforçou o estigma social desse adolescente como o menor abandonado, o marginal e perigoso. Essas crianças começaram a ser compreendidas pela sociedade como se tivessem uma tendência natural à prática do crime e da desordem social, não podendo se adaptar à vida social. O ECA (1990) tornou-se um marco importante por garantir os direitos a todas as crianças e adolescentes em âmbito nacional, ressignificando a concepção

destes

sujeitos

como

seres

humanos

complexos

e

em

desenvolvimento biopsicossocial. Portanto, compreendendo-os como seres sensíveis às transformações psicossociais e merecedores de investimento afetivo pela sociedade brasileira. Considera-se, ainda hoje, o ECA como uma referência na Cultura de Direitos

Humanos

do

país,

pois

ele

anuncia

o

compartilhamento

da

responsabilidade social entre família, Estado e sociedade, em defesa dos direitos 56

57 desses cidadãos. Além de contribuir socialmente, sem dúvida, com a inserção de temáticas infanto-juvenis na agenda dos movimentos sociais e políticos e na discussão contemporânea dos Direitos Humanos, promulgados nos artigos 4º do ECA e no 227º da Constituição Federal, como pode-se ver nos seguintes deveres: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,

à

educação,

ao

esporte,

ao

lazer,

à

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ELIAS, 1994) Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade eopressão. (ConstituiçãoFederal , novembro/2013).

o

Um pressuposto essencial do ECA, é a importância dada à instituição familiar, como aquela que deve ser fortalecida com políticas públicas de assistência social e saúde para poder constituir a proteção integral das suas crianças e jovens. A Psicologia do século XXI e seus estudos sobre desenvolvimento do ciclo vital também tem dado destaque para o papel importante da família constituição do psiquismo infantil. A sustentabilidade psicoemocional e social da família em relação aos jovens e crianças também é destacado pelo olhar público e pelo próprio ECA, como pode-se verificar na programação do ECA para:

57

58 .... regular as relações entre crianças, adolescentes, sociedade, instituições e suas famílias. As famílias sempre tiveram o papel teórico do ninho de proteção, amparo e sustento, inviolável e soberano, sendo consideradas por muitos, inclusive pelos profissionais responsáveis por sua assistência

e

proteção

legal,

o

melhor

lugar,

sem

questionamento, para todas as crianças e adolescentes (SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2005).

Nos artigos 19º e 22º do ECA afirma-se que: Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. ( ELIAS, p 19, 1994)

Outra contribuição social essencial promovida pelo ECA é a cultura da denúncia social que se fez presente, das instituições educacionais aos indivíduos, a partir da consolidação social dos artigos 13 e 56 nos campos educacionais e institucionais, como as escolas. São artigos que afirmam que :

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

58

59 I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência. ( ELIAS, p 38, 1994) Ainda cabe o apontamento sobre a questão da quebra do sigilo profissional no Código de Ética do Psicólogo e aquilo que se encontra no ECA.Com relação ao Código da Psicologia, há a defesa do dever de respeito ao sigilo profissional no artigo 9º, mas salvaguarda-se o direito a quebra de sigilo no artigo 10º, sendo:

Art. 9º - dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha o no exercício profissional. Art. 10 - Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. Parágrafo Único - Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se

a

prestar

as

informações

estritamente necessárias. (Código de Ética Psicologia, 2005 , o novembro 2013) Para a Psicologia, o valor ético-moral do sigilo profissional é um dever, historicamente mantido, em todos os âmbitos profissionais da Psicologia, como se vê no artigo 9º. Porém o artigo seguinte (nº10) faz uma referência fundamental às situações que envolvem crianças e jovens em vulnerabilidade psicossocial, tornando a quebra do sigilo um direito profissional, ou seja, o psicólogo pode ou 59

60 não decidir por essa quebra. Essa é uma mudança recente na cultura psicológica, e tem sido praticada por aqueles que trabalham em instituições, como a Fundação CASA (Atendimento Sócio Educativo do Adolescente), em que existe a premência da denúncia, mesmo em casos de suspeita de violência contra os jovens. Os psicólogos têm sido orientados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a quebrar o sigilo quando trabalham em instituições com esse caráter, por exemplo, numa escola, seguindo em primeiro lugar as diretrizes do ECA (art 56).

O Código de Ética do Psicólogo está em consonância direta com a Cultura dos Direitos Humanos promovidos pelo ECA, por exemplo, ao vetar, no artigo 2, item A, quaisquer práticas ou atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; e no artigo 13, quando o código enuncia que no atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial. Os cuidados éticos da Psicologia com a saúde das crianças e adolescentes coincidem com a lógica cidadã presente no ECA, por exemplo, no artigo 8 do Código de Ética do Psicólogo, que prevê o dever de assegurar o consentimento dos pais para realizar qualquer tipo de atendimento psicológico, assegurando o conhecimento desse tipo de atendimento em menores de idade, medida assegurada pelo próprio ECA e Constituição Federal. Desse modo, o Código de Ética do Psicólogo afirma que:

Art. 8º - Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente

ou

interdito,

o

psicólogo

deverá

obter

autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente; §1° - No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento

deverá

ser

efetuado

e

comunicado

às

autoridades competentes; §2°

-

O

psicólogo

responsabilizar-se-á

pelos

encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.

60

61 (Código de Ética Psicologia, 2005 ,o novembro 2013) Associada à cultura de denúncia social, desenvolveu-se uma maior aceitação civil dos Conselhos Tutelares, que aram a compor o imaginário social, no que diz respeito ao cuidado com a infância e adolescência no Brasil. A população reconhece o Conselho Tutelar como a instância sócio-participativa e responsável pelo cumprimento de direitos das crianças e adolescentes, vide os artigos 131, 132 e 136 do ECA, que dizem respeito a essa função: Art. 131 - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Art. 132 - Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhido pela comunidade local para mandato de três

anos,

permitida

uma

recondução (Nova

redação conforme Lei Federal 8.242/91, de 12/10/91)

CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Art. 136 - São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no Art. 101, I a VII; II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no Art. 129, I a VII; III - promover a execução de suas decisões, podendo

para

tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

61

62 b) representar perante à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração istrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua

competência;

VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, entre as previstas no Art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII

-

expedir

notificações;

VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança

e

do

adolescente;

X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no Art. 220, § 39, inciso II da Constituição Federal; XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder. ( ELIAS, PP 113-117, 1994)

Com relação às funções do Conselho Tutelar encontra-se uma específica que diz respeito à prática da Psicologia, referente ao pedido de serviços de assistência técnica para lidar com os jovens, fazendo valer seus direitos, por exemplo ao exigir do psicólogo a confecção de laudos em casos que envolvam as crianças e jovens. Está previsto no artigo 151 do ECA o que: Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, 62

63 mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem

assim

desenvolver

aconselhamento, prevenção

e

orientação,

outros,

tudo

trabalhos

de

encaminhamento, sob

a

imediata

subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico. ( ELIAS, p 133, 1994) A avaliação psicológica é uma prática técnica, mas acima de tudo ética e política do psicólogo no Brasil, que tem sido muito cuidada pelo CFP. Este tema será melhor explorado no módulo seguinte, o VI, que trata da Avaliação Diagnóstica. Outro ponto em destaque na cultura implementada pelo ECA diz respeito às medidas sócio educativas, que são aquelas aplicadas pelo poder público, com fins pedagógicos a crianças e jovens que incidiram em atos infracionais, por exemplo, envolvidos em roubos. Teoricamente, essas medidas possuem uma função educativa, mais do que punitivas, porém o que muitas vezes se tem percebido é a adoção de medidas extremas, como a internação em estabelecimentos

(Fundação

CASA)

pelos

juízes,

em

casos

que

não

caracterizariam perigo extremo à sociedade. São as medidas previstas no artigo 112 do ECA, capítulo IV, • Advertência; • Obrigação de reparar o dano; • Prestação de serviço à Comunidade; • Liberdade Assistida; • Inserção em regime de semiliberdade; • Internação em estabelecimento educacional; § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será itida a prestação de trabalho forçado.

63

64 § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Drummond (2008) apresenta as mudanças que o ECA sofreu nas últimas décadas em dialogo com a sociedade brasileira. O autor afirma que o ECA depende da aprovação de novas leis que poderiam subsidiar melhor os cuidados éticos com as crianças e adolescentes, tais como:

o PL 4850/05, que amplia a definição de estupro; o PL 4851/05, que tipifica como crime disponibilizar o o de cenas de sexo envolvendo criança ou adolescente na Internet; o PL 4852/05, contra hospedagem de criança ou adolescente sem autorização dos pais; o PL 4125/04, que exige em hotéis, bares e restaurantes informação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes; e, por último, e o mais importante de todos, o PL 4126/04, que cria regras

especiais para a

realização de apuração pericial/policial, no sentido de estabelecer um depoimento único gravado das vítimas infanto-juvenis, a fim de não transformar o processo penal numa revitimização das próprias vítimas.

Com relação às mudanças implementadas pelo ECA nos últimos 20 anos, tem-se apontado alguns desafios que a sociedade brasileira ainda enfrentará, tais como: o aumento do número de casos de gravidez na adolescência, o homicídio de jovens na faixa entre 10 e 19 anos e as disparidades étnicas, raciais e regionais. Apesar de todos esses desafios a serem enfrentados pelos cidadãos brasileiros, considera-se que a convivência cidadã com o ECA tem produzido novos discursos e práticas sociais em uma sociedade em desenvolvimento. A

64

65 partir dele, se produz novos sentidos da infância e do adolescer, sem se ater a concepções cristalizadas e estigmatizadas, que pretendiam ser universais. Desta forma, é imprescindível a contribuição social das profissões afinadas com a lógica cidadã do ECA. A Psicologia está inserida como uma das profissões que auxilia a transformação da visão da infância e da juventude, como fenômenos psicossociais, multideterminados pela sociedade, a cultura e a economia presentes, e não como fases fechadas e essenciais do desenvolvimento humano. Essa profissão também, tende a promover reflexões contínuas sobre o que significa adolescer e ser criança num país de terceiro mundo como o Brasil, que ainda enfrenta tantos desafios éticos e técnicos em direção a uma cultura de Direitos Humanos.

BIBLIOGRAFIAS BASICAS CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Psicologia. 2005, disponível

em ,o

novembro 2013. Estatuto da Criança e do Adolescente, disponível , o novembro/2003.

BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES CRUZ, L.; HILLESHEIM, B.; GUARESCHI, N. Infância e Políticas Públicas: Um Olhar sobre as Práticas Psi. Psicologia & Sociedade, v.17, n. 3, p. 42-49, setdez, 2005. DIAS, SIEBEN, COZER & ALVES. Estatuto de Criança e do Adolescente: aprendendo a cidadania. Revista Inclusão Social, v. 2, n. 2, abr/set 2007, PP 116-123. DRUMMOND, A. A maioridade do ECA e a violência sexual contra crianças e adolescentes.Disponível , o em nov/2013. ELIAS, R. Comentários ao Estatuto da Criança e do adolescente. SP: Ed Saraiva, 1994. SILVA, José Luiz. Estatuto da criança e do adolescente: 852 perguntas e respostas. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.

65

66

REFLEXÃO INQUIETANTE: Como a sociedade civil pode transformar o ECA frente as mudanças sociais e culturais que se vive na atualidade, incluindo questões como a relação da infância com as novas mídias, ao discutir fenômenos como pedofilia na internet?

SUGESTÃO HIPERMIDIÁTICA Conheça os links externos com material pertinente ao conhecimento do ECA e sua relação com a Psicologia: UNICEF. Cartilha

Nasci

e

Cresci

com

o

ECA,

disponível

em

, o em 2013. ZIRALDO&UNICEF. Cartilha sobre Direitos Humanos, disponível em
ECA

para

conhecer

e

reconhecer.

Disponível

, o em nov/2013.

ATIVIDADES TEÓRICO PRÁTICAS: I)

Leia a Cartilha do CRP/SP, disponível no endereço abaixo

indicado e grife os trechos importantes, destacados nesse módulo, como a relação do ECA com os Direitos Humanos

Fonte : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. Cartilha A Psicologia e sua Interface com os Direitos da Criança. Disponível , o nov/2013.

II)

Salve o ECA em seu computador e grife os artigos

relacionados com os cuidados que a sociedade civil e o Estado devem ter com as crianças e adolescentes. Anote as medidas sócio

66

67 educativas, apresentadas no site da Fundação Casa, disponível no endereço

a

seguir:

, o em novembro 2013.

EXERCÍCIO COMENTADO

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Cap. III- Do direito a convivência familiar e comunitária, a FAMÍLIA é considerada como: A) Uma instituição em crise, facilmente substituída por outras formas de convivência social B) Uma instituição precedida pelo Estado em sua importância no desenvolvimento pessoal C) Uma instituição social básica no desenvolvimento saudável da criança/jovem na sociedade. D) Uma instituição dispensável como espaço de formação ética E) Uma instituição desnecessária ao homem contemporâneo, pois o mundo atualmente funciona na lógica individualista.

Comentários: o aluno deve reler esse módulo, para lembrar que a família é considerada a instituição fundamental na constituição da infância e juventude, que ela deve ser preservada e cuidada pela sociedade civil e pelo Estado por meio de políticas públicas, por ex, de assistência social, inclusive pela Psicologia. Desta forma, o aluno deveria assinalar o item C, que apresenta essa importância. As outras alternativas são equivocadas, seja porque apresentam uma visão moralizante, como a alternativa D, ou então colocam a família como instituição falida e desnecessária.

67

68

MODULO VI - A DIMENSÃO ÉTICA DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM PSICOLOGIA: OBJETIVO Esse módulo visa trazer uma discussão sobre os embates éticos inerentes à prática profissional, focalizando particularmente a avaliação diagnóstica, a questão da quebra do sigilo profissional e a elaboração de laudos psicológicos. INTRODUÇÃO Segundo Pellini & Sá Leme (2011), o processo de avaliação psicológica pode ser compreendido como um processo técnico-científico em que se colhe dados e informações com indivíduos ou grupos, por meio de questionários, métodos, instrumentos psicológicos, entrevistas, entre outros. Um dos os grandes dilemas profissionais da profissão na atualidade, encontra-se a dimensão ética presente na elaboração das avaliações psicológicas nos diversos âmbitos: do judiciário ao educacional. O ano de 2011 foi eleito como o momento da avaliação psicológica pelo o Conselho Federal de Psicologia, afirmando que: A avaliação psicológica é uma prática exclusiva do profissional de Psicologia e historicamente contribuiu para a inserção profissional nos diferentes contextos de atuação. Assim, embora sua importância já tenha sido devidamente reconhecida, como em qualquer outra área de conhecimento, seus avanços são necessários principalmente quanto à importância da qualidade de seus serviços. Adicionalmente, pode-se refletir também sobre a garantia dos direitos dos cidadãos e dos cuidados éticos e técnicos dos profissionais no que tange aos processos de avaliação e aos documentos deles decorrentes. (CFP, GT Avaliação Psicológica, 2011)

Ambiel e Pacanaro (2011) relatam que o caminho histórico da Avaliação Psicológica no Brasil foi tumultuado, com um período de entusiasmo inicial, com o uso indiscriminado e predominante de testes psicológicos.

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69 Desde 2003, existe um movimento do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em direção a uma reorganização e regulamentação em âmbito nacional. Esse movimento crítico se deu, segundo os autores, pela baixa qualidade de formação dos alunos na questão da avaliação psicológica e pela grande quantidade de cursos de Psicologia que abriram no Brasil. Uma das saída, segundo eles, tem sido os cursos de Pós Graduação no assunto e a fundação do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP). Reppold (2011) ainda complementa sobre o ensino: Neste sentido, é primordial que o ensino da avaliação psicológica, exercício aos psicólogos, priorize, além de competências técnicas, a vivência de situações práticas que envolvam dilemas relacionados à ética, ao respeito à dignidade e aos Direitos Humanos, à preocupação com o bem-estar do outro e à responsabilidade social. ( REPPOLD, 2011, p. 24)

Na história normativa, um dos ganhos foi a elaboração da Resolução CFP 02/2003, realizada por um Grupo de Trabalho afiliado ao Conselho Federal de Psicologia, em 2003, resultando numa resolução que redirecionou o uso de testes psicológicos a partir de estudos brasileiros. Foi um marco importante, porque segundo Ambiel e Pacanaro (2011), o CFP criou um documento com diretrizes claras e objetivas, e assim padronizou o instrumento, constituindo critérios mínimos de qualidade. Segundo Pacanaro, Alves, Rabelo, Leme e Ambiel (2011, p 31), entre os principais requisitos de qualidade, encontram-se: Apresentação da fundamentação teórica do instrumento com especial ênfase na definição do construto; Apresentação de

evidências

empíricas

interpretações propostas

de validade para

os

e precisão

escores

do

das teste;

Apresentação de dados empíricos sobre as propriedades psicométricas dos itens dos instrumentos; Informações sobre os procedimentos de correção e interpretação dos resultados, 69

70 comunicando detalhadamente o procedimento e o sistema de interpretação no que se refere as normas brasileiras; Apresentação clara dos procedimentos de aplicação e correção, bem como das condições nas quais o teste deve ser aplicado, para que haja uniformidade dos procedimentos envolvidos na sua aplicação. (PACANARO, ALVES, RABELO, LEME E AMBIEL, 2011, p 31) Ainda no ano de 2003, o CFP propôs uma Comissão Nacional de Avaliação Psicológica, denominada Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (SATEPSI), que teve e tem como função analisar as dificuldades que o psicólogo enfrentava no contexto das avaliações psicológicas.

Atualmente, todos os

instrumentos e testes psicológicos am pela avaliação dessa comissão. Além disso, o CFP promulgou no ano de 2003, a resolução CFP 002/2003, sobre a produção e a utilização de testes psicológicos. Segundo Pacanaro, Alves, Rabelo, Leme e Ambiel (2011), o uso de testes psicológicos na atualidade tem sido direcionado a mais um instrumento diagnóstico dentro de um contexto, do que o único meio como acontecia anteriormente. Esses cuidados éticos com as avaliações diagnósticas derivam também do momento singular da profissão em 2003, quando o Conselho Federal de Psicologia e a classe profissional se mobilizavam para criar um novo Código de Ética do psicólogo. Um contexto favorecido por um gestão que priorizava a Cultura dos Direitos Humanos e o compromisso social da Psicologia com a sociedade brasileira em transformação. Reppold (2011) afirma que o processo de avaliação psicológica pode vir a promover os direitos humanos pelo seu caráter de descrição e interpretação das condutas, viabilizando o encaminhamento dos sujeitos que possuem demandas psicossociais para tratamentos adequados e dignos, evitando-se os cuidados inócuos. A autora ainda indica que o processo de avaliação diagnóstica deveria respeitar e seguir os mesmos princípios bioéticos das práticas de pesquisa pela 70

71 Resolucão 466/12. São eles: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça social. Dessa forma, o psicólogo deveria ponderar entre os ganhos e riscos envolvidos no processo, assim como respeitar o direito à devolutiva para o sujeito, garantindo que as pessoas sejam informadas sobre o processo avaliativo e as implicações no diagnóstico e prognóstico. Deve-se ainda dar a devolutiva numa linguagem clara, objetiva e compreensível ao sujeito e usar de instrumentos normatizados e validados para o grupo que será analisado. Reppold ( 2011, p 24) alerta o fato de que a maioria das queixas éticas denunciadas aos Conselhos Regionais de Psicologia referem-se a problemas com o exercício inadequado da avaliação diagnostica, como o uso de técnicas inapropriadas, falta de orientações e encaminhamentos adequados, como também, a emissão de documentos sem a devida fundamentação teórica. Nesse sentido, faz-se essencial rever o lugar da Avaliação Psicológica na formação do psicólogo brasileiro, pois conforme Schmidlin ( 2011) relata, é uma prática destacada nas Diretrizes Curriculares, no artigo 5, sobre os procedimentos para a investigação científica e a “prática profissional, de forma a garantir tanto o domínio de instrumentos e estratégias de avaliação e de intervenção quanto a competência para selecioná-los, avaliá-los e adequá-los a problemas e contextos específicos de investigação e ação profissional” (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Psicologia, 2004) Pellini e Sá Leme (2011) concluem sobre a importância do contínuo aprimoramento do psicólogo: Enfim, para que um profissional atue de forma ética quanto ao uso de instrumentos, deve procurar manter contínuo aprimoramento profissional; utilizar, no contexto profissional, apenas testes psicológicos com parecer favorável, que se encontram listados no site do SATEPSI; realizar a avaliação psicológica em condições ambientais adequadas, de modo a assegurar a qualidade e o sigilo das informações obtidas; guardar os documentos produzidos decorrentes de Avaliação Psicológica em arquivos seguros e de o controlado; proteger a integridade dos instrumentos, não os comercializando, publicando ou ensinando

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72 aqueles que não são psicólogos. (Pellini e Sá Leme ,2011, p 171)

É necessário ressaltar também, a importância das resoluções resultantes do processo de amadurecimento da Psicologia com as novas demandas psicossociais (tais como a Resolução 002/2003), nas quais encontram-se explícitos os cuidados com a escolha do método regulamentado a ser melhor utilizado pelo psicólogo. A atenção ética com o sigilo profissional e a divulgação dos resultados são pontos importantes que também merecem destaque. Na Resolução CFP 007/2003 que apresenta o manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo define que a avaliação psicológica é definida dentro de um contexto multideterminado e por isso, ela contribui para a compreensão das subjetividades existentes no contemporâneo, ao considerar e analisar também os determinantes históricos, culturais, sociais e seus efeitos na constituição do homem, não somente para descrevê-lo, mas sobretudo para modificar esses condicionantes até o momento conclusivo dessa etapa diagnóstica. A avaliação psicológica, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo, evitando o psicólogo de enunciar prognósticos conclusivos e fechados. Surge desse exercício de contextualização, uma possibilidade ética, pois quando o psicólogo contextualiza crítico e reflexivamente o resultado de um processo de avaliação psicológica, ele está superando o viés adaptativo e eugênico, presente na história da Psicologia Brasileira, quando: tem-se constituído como ferramenta de adequação e ajustamento inimizado, universal, natural e a-histórico, não se colocando, assim, a questão que se refere a práticas datadas historicamente, instituindo modelos de ser e de estar no mundo segundo padrões de normalidade produzidos como únicos e verdadeiros, inferiorizando e desqualificando os lugares ocupados pelos chamados diferentes, anormais, perigosos, desvinculando-os dos seus contextos sócio-históricopolítico-sociais, tornando-os não humanos. A estes seria endereçado um constante monitoramento, vigilância e tutela. ( BICALHO, 2011, p. 90)

72

73 A Resolução 002/2003 confirma o principio II do Código de Ética do psicólogo, que diz do trabalho psicológico como promotor de saúde e que contribuirá para eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Na Resolução, recusa-se também a segregação, quando afirma que nega sob toda e qualquer condição, do uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação. Outros cuidados éticos-técnicos importantes presentes na Resolução CFP 007/2003 (Manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo) dizem respeito: ao documento que deve ter uma clareza e rigorosidade na escrita para ser compreensível ao leitor; ter uma estrutura ordenada e lógica para ser acompanhado; “sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma intervenção sobre a própria demanda e a construção de um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provoquem o sofrimento psíquico”. Ainda, os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear

“exclusivamente

nos

instrumentais

técnicos

(entrevistas,

testes,

observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados”. No Código de Ética da Psicologia, ainda encontra-se outro apontamento importante, no art 2º, onde é vedado ao psicólogo: “alínea K: ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação”. Com relação à quebra de sigilo profissional em avaliações psicológicas, caso o psicólogo precise compartilhar informações com equipe multiprofissional, é indicado apenas que compartilhe aquilo que for essencial para configurar o caso do ponto de vista psicológico, sem expor informações especificas que possam identificar o sujeito. Reppold (2011) refere-se a importância da avaliação psicológica como prática responsável e promotora de uma cultura de direitos humanos, como podese vislumbrar: 73

74

À luz dessa discussão, pode-se concluir que a prática de avaliação psicológica, quando realizada de forma responsável e coerente com o contexto social do indivíduo e quando substanciada com instrumentos validados e normatizados para a população da qual o indivíduo faz parte, busca garantir atenção aos Direitos Humanos e, portanto, às diferenças individuais e às necessidades dos indivíduos/grupos. É somente assim, reconhecendo as diferenças individuais, que pode subsidiar novas práticas e intervenções que venham ao encontro das demandas que tais diferenças implicam. (Reppold, 2011, p. 27)

Bicalho (2011) defende uma psicologia comprometida com sua sociedade e seu

tempo,

recusando

quaisquer

práticas

diagnósticas

excludentes

ou

descontextualizadas. Esse deverá ser o desafio da Psicologia e das avaliações psicológicas no século XXI: Recusamos, aqui, a perspectiva que incompatibiliza Psicologia e política, um tipo hegemônico de racionalidade que impõe a oposição dicotômica entre teoria e prática, ciência e ideologia. Habitualmente, intervir como psicólogo pressupõe analisar um território individual, interiorizado ou, no máximo, circunscrito a relações interpessoais, transferindo as produções políticas, sociais e econômicas ao campo de estudos de um “outro especialista”. Tentar percorrer outros caminhos e recusar esse destino, lançando mão de uma “caixa de ferramentas” teóricoconceitual, foi (é) o desafio. Recusar o lugar de “ortopedista social”, com seus saberes prontos em planejamentos metodológicos assépticos, mesmo sabendo que inúmeras vezes fomos (somos) capturados pelo enfoque positivista. (BICALHO, 2011, p 92)

BIBLIOGRAFIAS BASICAS: CONSELHO FEDERAL PSICOLOGIA . Relatório do Ano temático da Avaliação Psicológica.

GT

Avaliações

Psicológicas,

2011

disponível

em http://site.cfp.org.br/publicacao/relatorio-do-ano-tematico-da-avaliacaopsicologica-20112012/ , o em novembro 2013. 74

75

PELLINI E SÁ LEME. A ética no uso de testes no processo de Avaliação Psicológica. In orgs).Avaliação

AMBIEL, RABELO, Psicológica: Guia

PACANARO, de consulta

ALVES E LEME ( para estudantes e

profissionais de psicologia. SP: Ed Casa do Psicólogo, 2011. ROMARO, R. A. Ética na psicologia. São Paulo: Ed. Vozes, 2006. BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES AMBIEL, RABELO, PACANARO, ALVES E LEME (orgs). Avaliação Psicológica: Guia de consulta para estudantes e profissionais de psicologia. SP: Ed Casa do Psicólogo, 2011. AMBIEL E PACANARO (2011). Da testagem a Avaliação Psicológica: aspectos históricos e perspectivas futuras. In AMBIEL, RABELO, PACANARO, ALVES E LEME ( orgs). Avaliação Psicológica: Guia de consulta para estudantes e profissionais de psicologia. SP: Ed Casa do Psicólogo, 2011. BICALHO, P. Ética e Direitos Humanos sob o crivo da avaliação psicológica: validade e fidedignidade em questão IN CONSELHO FEDERAL PSICOLOGIA . Relatório do Ano temático da Avaliação Psicológica 2011-2012. GT Avaliações

Psicológicas,

2011

disponível

em http://site.cfp.org.br/publicacao/relatorio-do-ano-tematico-da-avaliacaopsicologica-20112012/ ,o em novembro 2013. REPPOLD, C. Qualificação da avaliação psicológica: critérios de reconhecimento e validação a partir dos Direitos Humanos. In CONSELHO FEDERAL PSICOLOGIA. Relatório do Ano temático da Avaliação Psicológica 2011-2012. GT

Avaliações

Psicológicas,

2011

disponível

em http://site.cfp.org.br/publicacao/relatorio-do-ano-tematico-da-avaliacaopsicologica-20112012/ , o em novembro 2013. SCHMIDLIN, S. Avaliação psicológica na formação do profissional da Psicologia, algumas reflexões. In CONSELHO FEDERAL PSICOLOGIA.Relatório do Ano temático da Avaliação Psicológica 2011-2012. GT Avaliações Psicológicas, 75

76 2011 disponível em http://site.cfp.org.br/publicacao/relatorio-do-ano-tematico-daavaliacao-psicologica-20112012/ , o em novembro 2013.

Uma Reflexão Inquietante: Leia o trecho do pensamento de Ricardo Moretzsohn e reflita, apesar da avaliação ser um processo objetivo de diagnóstico psicológico, pode-se afirmar que é um processo conclusivo e fechado ao devir do sujeito? “Se os recursos da avaliação são finitos, não devemos nunca desconsiderar o infinito de possibilidades da expressão das subjetividades que não cabem em nenhuma categoria, a não ser que, a cada encontro com o sujeito, inventássemos uma nova categoria correspondente a essa novidade que é a expressão de cada subjetividade e, assim mesmo, ainda deixaríamos de fora do campo da nossa percepção míope a infinita potencialidade criativa da experiência humana”. (Ricardo Moretzsohn , Relatório Avaliação dos testes psicológicos, 2004 , disponível , o novembro 2013)

Sugestão hipermidiática: Conheça melhor a Resolução 007/2003 sobre MANUAL DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCRITOS PRODUZIDOS PELO PSICOLOGO no link externo e disponível emhttp://www.crpsp.org.br/portal/orientacao/legislacao.aspx, o em novembro/2013. Grife os trechos que julgar importantes. Atividade Prática: Imprima e leia as Resoluções no site do Conselho Federal de Psicologia ( http://www.pol.org.br) que constituem a parte normativa sobre avaliação psicológica, depois as guarde na pasta de leis e documentos éticos importantes.

- Lei no 4.119/62: Agosto/1962: Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. - Resolução CFP n° 012/2000 - Dezembro/2000: Institui o Manual para Avaliação Psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores.

76

77 - Resolução CFP Nº 016/2002 - Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores - Resolução CFP no 018/2000 (revogada pela Resolução CFP no 003/2007)Dezembro de 2000: Institui a Consolidação das Resoluções do Conselho de Federal de Psicologia. - Resolução CFP Nº 008/2013 - Revoga o artigo 86 da Resolução CFP nº 18/2000, substituído pelo artigo 85 da Resolução CFP nº 03/2007, publicada no DOU, Seção 01, Edição 32, Página 50, do dia 14/02/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do CFP. - Resolução CFP n° 002/2003- Março/2003: Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001. - Resolução CFP N.º 005/2012 - Altera a Resolução CFP n.º 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. - Resolução CFP n° 001/2002 - Abril/2002: Regulamenta a avaliação psicológica em concurso público e processos seletivos da mesma natureza. - Resolução CFP n° 016/2002 - Dezembro/2002: Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores. - Resolução CFP n° 007/2003-Junho/2003:Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, e revoga a Resolução CFP no 17/2002.

Exercício comentado: Uma psicóloga forense foi designada como perita para efetuar uma avaliação psicológica de um casal em separação litigiosa, o qual encontrava-se em disputa pela guarda de sua filha. Quando leu o processo notou que o genitor da criança era um antigo amigo da época de

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78 colégio. Mesmo assim entrou em contato com ele, por telefone e ambos conversaram bastante tempo sobre aquela época de suas vidas. Combinaram que não diriam nada a ninguém sobre sua amizade e ela efetuou a avaliação do casal e da criança. Após alguns encontros, ela foi favorável ao genitor, elaborando um laudo sugerindo que fosse ele o guardião da filha. Leia os artigos e parágrafos do novo Código de Ética e assinale aquele que configura a falta ética desse caso: a) É dever do psicólogo prestar serviços psicológicos de qualidade utilizando conhecimentos que façam interface com novas teorias e técnicas de saúde. b) Ao constatar casos ou suspeitas de maus-tratos o psicólogo deverá obrigatoriamente comunicar o Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais c) É dever do psicólogo assumir responsabilidades somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente d) É proibido ao psicólogo realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações. e) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação. Comentários: o aluno deve compreender que na elaboração de uma avaliação psicológica não deve analisar casos em que tenha algum tipo de vínculo emocional mais significativo, como é o caso aqui descrito. Dessa forma, deve assinalar o item E que configura exatamente esse tipo de falta ética.

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79

MÓDULO VII: AS NOVAS INTERFACES DA PSICOLOGIA BRASILEIRA Objetivos: Esse módulo busca abrir um campo de discussão das novas práticas profissionais desempenhadas

pelo

psicólogo

na

atualidade.

Apresenta

as

interfaces

conquistadas pela ciência psicológica nos últimos anos, que contribuíram para o trabalho multiprofissional do psicólogo na área judiciária, no Sistema Único de Saúde (SUS), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em unidades hospitalares, cujos relatos dos profissionais buscam qualificar e ampliar a atuação psicológica coletiva para conceituar a Psicologia nesse processo contextual. Introdução A história da Psicologia no Brasil relata um cenário profissional múltiplo, porém nem sempre foi assim. Em seus primórdios, na década de 1950 e 1960, o saber psicológico dialogava com as áreas da medicina, educação e o universo organizacional. Com a crescente hegemonia da área clínica, baseada no modelo biomédico,

com

predomínio de

um

fazer

remediativo,

que

tinha como

objetivo curar, atacar o sintoma já instaurado. Uma ação que englobava as atividades de psicodiagnóstico, psicoterapias e seleção de pessoal, visando ajustar os sujeitos a padrões estabelecidos pelas instituições com poderio econômico e cultural. Esse percurso marcou uma visão de psicologia clínica tradicional, calcada no modelo liberal, que visava resolver conflitos mentais, com enfoque intraindividual, e que compreendia o sujeito como instância universal a ser ajustado ao convívio social. Na década de 1980, com as crises econômicas no Brasil, o avanço das neurociências, a inovação paradigmática, com a inserção das idéias emergentes sobre a complexidade na multideterminação dos fenômenos psicológicos e o inchaço do mercado clínico, houve uma crise instaurada nesse cenário clássico da Psicologia brasileira. Esse contexto demarcou um novo desenho de fazeres, que

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80 se espalhou da Psicologia da Saúde Pública às mais diversas instituições, em Organizações Não Governamentais (ONGs) e instâncias jurídicas. Bomfim (2006) afirma que a partir da década de 1970, espalharam-se diversas experiências profissionais, de psicólogos sociais em comunidades carentes aos postos de saúde pública. Já na década de 1980, houve a marca da intensificação das trocas entre os profissionais e as discussões teóricas, com a ampliação dos centros de pós graduações scricto sensu. Paralelamente, indica-se a emergência de novas práticas, como os trabalhos com o meio ambiente e os movimentos sociais. Na década de 1990 houve um empobrecimento da população, inúmeras crises econômicas, e ao mesmo tempo, presenciou-se um avanço da vivência democrática, com a conquista de direitos sociais no mundo do trabalho, o que coadunou com a inserção dos psicólogos em lugares até então desconhecidos pela psicologia tradicional. Bomfim (2006) nos relata que: As atividades psicossociais que, em maior escala, aram a ser aplicadas a uma clientela que não dispunha destes atendimentos, a partir da década de 80, caminham hoje na direção de se desenvolverem abordagens mais específicas em função das características dos grupos, instituições, comunidades e movimentos sociais. Assim, as práticas de dinâmica de grupo, grupos operativos, intervenção psicossociológica e análise institucional, aliadas às metodologias de pesquisa do tipo da pesquisa participantes, história, estudo de caso com perspectiva histórica e outras. (BOMFIM, 2006, p 208) Segundo Yamamoto e Gouveia (2003) mesmo na área clínica, houve mudanças significativas, ou-se de uma prática tradicional exercida no âmbito privado, para um amplo espectro de atuação, onde o psicólogo clínico esteve presente também nas instituições, nas comunidades e em outras diferentes frentes de trabalho. Dessa forma, acumulou funções, demarcando o campo da dupla jornada do psicólogo brasileiro. Bianco, Bastos, Nunes e Silva (2006) afirmam ainda que o campo clínico abriuse para o contexto social, e consequentemente, houve uma mudança nos referenciais teóricos, que deixaram de considerar somente o aspecto individual

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81 para contemplar uma visão multideterminada de homem e do seu sofrimento, buscando teorias que contemplem a subjetividade como processo relacional e não apenas como instância intrapessoal. Esse novo cenário demandou do psicólogo brasileiro uma nova formação e por consequência uma revisão urgente das teorias, métodos e fazeres. Mudanças na grade curricular universitária se fizeram necessárias, por exemplo, exigindo uma maior relação entre a psicologia aplicada e as novas visões epistêmicas. Essas revisões alçaram e provieram ao mesmo tempo, das novas interfaces e os desafios profissionais. Por exemplo, na mudança do lugar da psicologia clínica. Houve uma maior preocupação com os aspectos sócio culturais e o movimento mais destacado foi a expansão do trabalho psicológico ao campo da saúde, onde houve um intricado jogo de forças sociais e interesses dos empresários da saúde às políticas públicas. Essa transição foi marcada pela inserção do psicólogo em instituições, como hospitais, ambulatórios, unidades básicas de saúde, e outras, como escolas e ONGs. Como orientação geral de atuação, o psicólogo no âmbito da saúde, reconhece “o caráter global da saúde de indivíduos e o chamamento à multidisciplinaridade, o reconhecimento da qualidade de vida e da educação dos grupos e indivíduos como fontes essenciais de sobrevivência da humanidade” (BIANCO, BASTOS, NUNES E SILVA ,2006, p 33). O psicólogo na rede básica de saúde, tem sido chamado a atuar com a atenção primária, com ações que vão desde as ações preventivas complexas até as mais pontuais e especializadas. Porém, esse tipo de atuação requer do profissional uma inserção diferenciada, pois costumeiramente o psicólogo foi formado para lidar com doenças ou distúrbios psicológicos já instalados nos sujeitos, para serem tratados ou removidos, ou seja, com enfoque na atenção terciária. Outro problema muito recorrente, segundo Bianco, Bastos, Nunes e Silva (2006), é que há uma confusão entre ações de promoção de saúde e preventivas no nível secundário. O que demanda uma formação diferenciada também nas universidades, que precisam instruir e educar os novos psicólogos a atuarem no nível primário, com ações mais complexas e integradoras.

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82 A área da saúde pública tem oferecido diversos desafios ao psicólogo, tais como: ações profissionais com base em necessidades coletivas, a demanda em lidar com um número maior de indivíduos, levando o profissional a escolher estratégias grupais, além do contato mais próximo com as condições concretas de uma população mais carente de recursos financeiros e culturais. Com relação ao trabalho em grupo, a Psicologia tem sido chamada a compor equipes multiprofissionais, compostas por outros integrantes da área da saúde, como enfermeiros, médicos e terapeutas ocupacionais e a negociar fronteiras de atuação, nem sempre tão claras e objetivas. Neto (2004) afirma ainda, que existem três tendências nesse novo panorama da interface com a área da saúde: a flexibilização do setting terapêutico, a pluralidade de recursos, procedimentos e técnicas e a permeabilidade entre concepções teóricas. Nas últimas décadas, tem-se assistido, ainda, a diferentes interfaces da Psicologia com outras áreas, tais como: a jurídica, a informática e o esporte. 1. A aliança da Psicologia com a área jurídica, refletindo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes éticas contidas na assistência psicossocial das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Segundo Bomfim (2006), a psicologia jurídica surgiu a serviço das demandas da justiça, principalmente através da construção de laudos psicológicos. Possuiu por muito tempo, uma ênfase positivista, marcada pela visão dos juristas, com laudos conclusivos e fechados. Atualmente, os psicólogos jurídicos não estão somente a serviço das instituições jurídicas, mas a serviço da cidadania, superando o viés do controle social.

Existem psicólogos atuando junto às Varas das Famílias, junto a casos de adoção, separação, além de atuar nas Varas da Infância e Juventude, junto as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, com a elaboração de laudos para decisões judiciais.

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83 Os desafios éticos nessa interface dizem respeito principalmente a elaboração desses laudos e relatórios psicológicos, desde aspectos técnicos até questões éticas, como a devolutiva ao sujeito, a assertiva conclusiva, entre outros. 2. A aliança da Psicologia com a Informática, refletindo sobre as novas possibilidades terapêuticas mediadas pelas novas tecnologias, assim como, investigando os processos de subjetivação multideterminados pela inserção crescente do homem no mundo globalizado. A dimensão ética presente nessa interface repensa a questão do sigilo profissional possibilitado ou não pelas terapêuticas mantidas e mediadas pelas novas tecnologias. 3. A aliança da Psicologia com a área esportiva, com estudos motivacionais e liderança em equipes desportivas. É uma área recente, datando da década de 1950, num mundo crescentemente competitivo em que o esporte torna-se profissional e altamente comandado pela lógica do mercado. Dentro desse cenário,

surge

o

trabalho

do

psicólogo

atento

ao

desportista

e

seu

desenvolvimento psicossocial. Bomfim (2006) afirma que: O trabalho do psicólogo do esporte orienta-se para o alcance de um melhor desempenho, sendo em vários aspectos, semelhantes as demais atividades de psicólogos que lidam com a questão do trabalho. Trata-se de um profissional que busca valorizar ao máximo o potencial de seu cliente, ao mesmo tempo, que tenta minimizar ou neutralizar suas deficiências. Atua no sentido de melhorar o desempenho e otimizar as relações entre esportistas, técnicos e dirigentes. (BOMFIM, 2006, p 223) Uma das questões éticas mais prementes nessa interface diz respeito a função social do psicólogo, como no campo organizacional. Por exemplo, se o profissional trabalha em prol da saúde mental do esportista ou em prol dos ganhos de produtividade das empresas que mantém os clubes e os desportistas. Atualmente, segundo Yamamoto e Gouveia (2003), a Psicologia desenvolveu um amplo corpo de conhecimentos e métodos interventivos, que alcançaram virtualmente diferentes campos de atividade humana. Ainda, conforme os autores, hoje a questão essencial que se coloca para a Psicologia em sua diversidade diz

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84 respeito em como essas interfaces tem respondido às demandas contemporâneas colocadas para a sociedade brasileira, nos seguintes pontos: (a) à produção de conhecimento; (b) ao avanço tecnológico; (c) a renovação dos profissionais. Todas as novas interfaces da Psicologia precisam se organizar continua e criticamente para responder e criar conhecimento frente a uma sociedade em transformação.

BIBLIOGRAFIAS BÁSICAS: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicólogo Brasileiro - práticas emergentes para a formação. São Paulo: Ed. Casa do Psicólogo, 2006. MAIORINO, F. A intertextualidade ética para além do Código de Ética do Psicólogo. Texto mimeo, 2005. ROMARO, R. A. Ética na psicologia. São Paulo: Ed. Vozes, 2006. YAMAMOTO E GOUVEIA (orgs). Construindo a Psicologia Brasileira: desafios da ciência e prática psicológica. Ed Casa do Psicólogo, 2003. BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES BIANCO, BASTOS, NUNES E SILVA. Concepções e atividades emergentes na psicologia clínica: implicações para a formação. IN CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicólogo Brasileiro - práticas emergentes para a formação. São Paulo: Ed. Casa do Psicólogo, 2006. BOMFIM, E. Psicologia Social, Psicologia do Esporte e Psicologia Jurídica. IN CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicólogo Brasileiro - práticas emergentes para a formação. São Paulo: Ed. Casa do Psicólogo, 2006. 84

85

NETO, J. A formação do psicólogo: clínica, social e mercado. SP: Ed FUMEC/FCH, 2004. Uma Reflexão Inquietante: Apesar da diversidade de campos de trabalhos da Psicologia Brasileira na atualidade, quais seriam as habilidades e competências que são comuns a todas essas interfaces? Sugestão hipermidiática: Visite o link externo do Conselho Federal de Psicologia e saiba mais sobre as novas interfaces da Psicologia: A regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: Inserção da Psicologia no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar, Disponível em http://site.cfp.org.br/publicacao/a-regulacao-dos-servicos-de-saudemental-no-brasil-insercao-da-psicologia-no-sistema-unico-de-saude-e-na-saudesuplementar/, o em novembro 2013. Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.Disponível o novembro/2013. Atividade Teórico Prática: Leia o trecho presente no preâmbulo do nosso CEP (2005) e escreva um texto, refletindo sobre quais seriam as novas interfaces da psicologia na pós modernidade:

“Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca de sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por suas ações e suas conseqüências no exercício profissional. A missão do código de ética profissional não é a de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro dos valores relevantes para a sociedade e

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86 para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.” Exercício comentado: A inserção do psicólogo no atendimento público de saúde exigiu a produção de um novo conhecimento científico. Essa produção de conhecimento parte de algumas necessidades e cria outras. O código de ética, respeitando a diversidade interna da psicologia nas suas teorias e fazeres, absorve e baliza a prática e a nova produção de conhecimento, deste novo lugar de trabalho. Assinale a alternativa que em vez de revelar as exigências que levaram à produção deste novo conhecimento, revela o desrespeito à diversidade. a) foi necessário repensar referências teóricos para enfrentar uma nova realidade de uma população carente de recursos básicos e cuidados. b) foi necessário conhecer novas e desconhecidas subjetividades, produzidas por uma realidade social e econômica injusta. c) foi necessário uma reflexão sobre a idéia da saúde como um bem fundamental e universal, sobre os valores bioéticos da justiça e equidade. d) foi necessário abandonar e denunciar os referenciais teóricos existentes até então como elitistas e comprometidos com uma política individualista e de exclusão, e começar do zero. e) foi necessário, no desenvolvimento das pesquisas, reflexão e atenção aos cuidados éticos que devem ser tomados em pesquisas com seres humanos, para que seus direitos (por exemplo de autonomia e consentimento) sejam assegurados, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Saúde.

Comentários do exercício: o aluno deve refletir sobre a interface da psicologia com o cenário da saúde pública, compreendendo que apesar da necessidade da construção de novos referenciais teóricos e práticos, o conhecimento psicológico até aqui construído é parte desse movimento de uma nova postura profissional. Desse modo, a resposta correta é a D.

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MÓDULO VIII- TEMAS EMERGENTES DA PSICOLOGIA BRASILEIRA OBJETIVOS: Nesse módulo são trabalhados os desafios da Psicologia na contemporaneidade, tais como: ênfase numa formação generalista ou especialista; Psicologia Clínica Tradicional ou outras configurações frente às novas demandas psicossociais; uma prática psicológica adaptativa ou um fazer psicológico comprometido com a sociedade em transformação.

INTRODUÇÃO A expansão dos cursos de psicologia no Brasil ocorreu nos anos 70 e 80 do século ado, até então, o país contava apenas com seus quatro primeiros cursos de Medicina e Direito. Atualmente, no Brasil, existem autorizados 488 cursos de psicologia (MEC, 2005). Destes, quase metade (54%) concentra-se na região sudeste, sendo o estado de São Paulo é responsável por 31,15%. Atualmente dos 232 mil psicólogos no Brasil, 88% são mulheres. (LHULLIER, 2013). Percebe-se a expansão da Psicologia como ciência e profissão no âmbito nacional. Yamamoto e Gouveia (2003) afirmam que no Brasil,o crescimento da Psicologia é significativa, comemora seus mais de 50 anos de regulamentação com aumento exponencial dos seus cursos de formação e desenvolveu conhecimentos e técnicas em diferentes áreas de atuação. Diante dessa ampliação e complexificação do universo profissional da Psicologia na realidade brasileira nas últimas décadas, surgiu a obrigação ética e cientifica de estar atenta as condições de formação do psicólogo, as reflexões sobre as demandas psicossociais de uma sociedade em transformação e os modos práticos de atuação profissional diante os novos desafios impostos pelas mudanças no mundo do trabalho. Conforme Bastos&Achcar (2006) elucidam: A principal característica deste final do século XX é, certamente, o intenso e acelerado processo de transformação vivido pelas sociedades, independente do seu

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88 regime político e apesar dos profundos desníveis quanto ao grau de desenvolvimento sócio econômico. São mudanças econômicas, políticas, tecnológicas e socioculturais que estão configurando, entre outros, novos cenários para o mundo do trabalho que impõem, em diversos planos, a necessidade de alterações nas definições, atitudes e competências dos trabalhadores e, em especial, dos profissionais. (BASTOS e ACHCAR, 2006, p 245)

Com relação ao universo ocupacional, uma das suas marcas diz respeito a emergência de uma sociedade de serviços, com o peso do setor terciário na economia mundial e globalizada. Bastos e Achcar (2006) indicam que as profissões voltadas para a prestação de serviços nas áreas de educação e saúde prometem serem as mais procuradas. A Psicologia está presente tanto em um setor como em outro, pode estar voltada a promoção de saúde integral do indivíduo como pode estar inserida nas escolas em atuações diretivas. Segundo o Conselho Federal de Psicologia (2012), “o Brasil possui o maior número de psicólogos ativos do mundo. São 216 mil profissionais em atividade, de acordo com o Cadastro Nacional de Psicólogos do Sistema Conselhos de Psico- logia. Para se ter uma noção, a American Psychological Association (APA), tida como a maior associação mundial de psicólogos, contém 137 mil membros. Em termos quantitativos, o País sai na frente, inclusive, da Federação Europeia de Associações de Psicólogos, que agrega 35 nações e tem cerca de 90 mil associados.” ( CFP, 2012, p 5)

Ainda segundo o CFP (2012), a Psicologia tem evoluído para uma identidade mais social, preocupada com uma visão interdisciplinar com outras ciências, essencialmente disparada pelas transformações no campo da saúde na década de 80, quando houve uma reconstrução da visão do sujeito humano, com a perspectiva promocional da saúde, ao invés de uma atuação apenas remediativa.

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89 Diante desse cenário em mudança, a Psicologia tem sido chamada a desenvolver qualificações específicas como a capacidade analítica para interpretar informações em diferentes contextos de atuação, a competência social na comunicação, como a flexibilização intelectiva e dialógica para agir em novos campos de trabalho. Essas novas demandas tem modificado o modo da Psicologia Brasileira se rever e propor outros modelos de atuação, por exemplo, com mudanças significativas nos seus currículos, através de novas diretrizes como o MEC tem realizado junto a categoria profissional. Mas essas modificações vão mais além, invadem os lugares em que a Psicologia se encontra, mobiliza os seus trabalhadores, desafia-os e oferecem novas perguntas e reflexões diante os novos tempos. A partir disso, Bastos e Achcar (2006) indicam os principais movimentos emergentes no exercício profissional do psicólogo no século XXI, calcados em três direções, segundo eles: (1) ampliação das situações em que o psicólogo atua, diversificando os problemas com que se lida, assim como ocorrem mudanças com sua clientela e recursos técnicos; (2) a intervenção psicológica torna-se mais complexo, superando o viés remediativo e individualizante e (3) um forte questionamento das teorias existentes na psicologia, buscando novos olhares frente aos novos contextos de atuação. Os autores descrevem esses três eixos nas seguintes problemáticas: 1)

Mudanças

na

concepção

sobre

o

fenômeno

psicológico:

tradicionalmente a Psicologia Brasileira fomentou uma visão centrada no plano individual, a-histórico e a parte do contexto social, com as mudanças no mundo do trabalho, como a inserção do psicólogo em instituições e em comunidades, essa concepção foi revista e atualmente, existem teorias que reconsideram o contexto social. Dessa forma, o fenômeno psicológico tem sido compreendido na interdependência com o aspecto sócio cultural. 2)

A adoção da perspectiva multidisciplinar versus a unidisciplinar na prática profissional: “ decorre da mudança na concepção do fenômeno psicológico a busca de referenciais e conhecimentos de outras

89

90 disciplinas ou campos do saber para embasar a análise e intervenção frente a problemas concretos. “ (BASTOS E ACHCAR, 2006, p 252) 3)

Uma

intervenção

profissional

do

psicólogo

junto

a

equipes

multiprofissionais: superando a ação do psicólogo individualmente, isolado em seu consultório, por exemplo. As revisões teóricas do fenômeno psicológico obrigaram o psicólogo a dialogar com outros profissionais e seus saberes. 4)

Uma intervenção profissional centrada em contextos, em grupos e de ação preventiva: contraponto a uma ação tradicional da Psicologia com foco no indivíduo, no intra psíquico, com caráter curativo e remediativo. Isso pode ser visto na inserção do psicólogo nas instituições, que demandam um diálogo aberto e flexível em equipes multiprofissionais.

5)

A atuação profissional no nível estratégico, com maior poder de decisão: em funções de assessoria, gerência e consultoria, em contraponto a uma ação profissional tecnicista. Esse movimento emergente tem estreita relação com a amplitude do setor terciária de serviços e a inovação de fazeres ocupacionais diante das mudanças no mundo do trabalho.

6)

A ampliação e inovação no uso de recursos e instrumentos técnicos na psicologia: “coerentemente com o rompimento de um padrão de atuação psicológica- centrada no indivíduo e voltada para a superação de problemas de ajustamento ao contexto escolar- observa-se o envolvimento do psicólogo em um conjunto de atividades de lazer, recreativas, de teatro, como instrumentos de intervenção em problemas escolares”. (BASTOS E ACHCAR, 2006, p 252)

7)

Nova Clientela, mais diversificada: a entrada da Psicologia em novos campos, como as instituições de saúde, recompõem sua clientela, agora mais diversa e colocando o profissional em contato com segmentos sociais, antes excluídos pelo modelo tradicional clínico, que atendia a setores elitistas. Essa ampliação da clientela forçou uma revisão teórica epistêmica até as estratégias usadas para promover saúde a populações antes não atendidas.

8)

Um compromisso social e profissional da Psicologia: fortalece-se o engajamento político, ligado ao mote da transformação social, oriundo das mudanças teóricas, a mudança de clientela, entre outros motivos. Essa postura política da Psicologia visa superar o viés assistencialista

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91 presente na história da profissão no Brasil, engajando o profissional em novos movimentos sociais, como a organização diante as políticas públicas e os movimentos pelos direitos humanos. Obviamente que essas mudanças emergentes alcançam a formação do psicólogo no Brasil e suas implicações práticas. Bastos e Acchar (2006) ilustram bem as novas propostas: “Esse conjunto de habilidades revela a necessidade de que, no curso de formação acadêmica do psicólogo, sejam rompidos os limites que o aprisionaram a uma formação fragmentada e tecnicista ou que o preparam para reproduzir formas extremamente limitadas de enfrentar um reduzido leque de problemas. Ele, também, aponta o desafio de que a mudança na formação não se pode reduzir ao plano dos conteúdos ou conhecimentos, mesmo que a sua ampliação dê conta dos novos contextos, clientelas e problemas com os quais o psicólogo ou a se deparar. “(BASTOS e ACCHAR, 2006, p 269) Ainda em relação aos dilemas profissionais e de formação, autores como Bastos e Acchar (2006) denunciam existem falsos dilemas que precisam ser superados na contemporaneidade, tais como: deve-se privilegiar uma formação teórica ou profissionalizante; ou então, uma formação generalista ou focada em especialidades. Não caberia uma discussão profunda sobre esses dilemas, pois eles são reducionistas e apenas iluminam as polaridades, sem se ater ao processo de formação como algo dialógico, mutável e aberto as novas sociedades, como diriam, não existem um curso apenas generalista ou especialista, na Psicologia, esses polos se mesclam e concluem uma formação cuidadosa e ampla. Uma das preocupações do CFP (2012) diz respeito ao cunho mercantilista que alguns cursos e especializações de Psicologia assumem para responder ao mercado, muitas vezes desligando-se das demandas psicossociais mais veementes. Estudiosos da profissão, como Mitsuko Antunes reafirmam a necessidade da Psicologia estar atenta a uma atuação comprometida e ligada com as reais necessidades da população.

91

92 O Conselho Federal de Psicologia (2012) afirma que apesar dessas questões delicadas, o panorama da Psicologia Brasileira é otimista pela amplitude de atuação e o comprometimento político, pois: “Com todas essas mudanças, a Psicologia pode continuar crescendo em sintonia com os anseios e necessidades da sociedade brasileira. O profissional de hoje está muito mais comprometido na construção das políticas públicas. O universo da área conta com mais de 50 mil profissionais atuando no Sistema Único de Saúde (SUS), na Assistência Social, na Justiça, na Segurança Pública e Forças Armadas.” ( CFP, 2012, p.6)

BIBLIOGRAFIAS BASICAS: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicólogo Brasileiro: construção de novos espaços. SP: Ed Alínea. 2010. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. 50 anos de profissão ( Edição Especial). Jornal do Federal. Ano XXIII, No 104,Jan/Ago 2012. BASTOS&ACHCAR. Dinâmica profissional e formação do psicólogo: uma perspectiva de integração. IN CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.Psicólogo Brasileiro: práticas emergentes e desafios para a formação.. SP: Ed Casa do Psicólogo, 2006. MAIORINO, F. A intertextualidade ética para além do Código de Ética do Psicólogo. Texto mimeo, 2005. ROMARO, R. A. Ética na psicologia. São Paulo: Ed. Vozes, 2006. H. YAMAMOTO & V. V. GOUVEIA (Orgs.), Construindo a Psicologia brasileira: desafios da ciência e prática psicológica . São Paulo: Ed Casa do Psicólogo, 2003. BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES DANTAS, Jurema B. Formar psicólogos: por quê? Para quê? Fractal: Revista de Psicologia, v. 22 – n. 3, p. 621-636, Set./Dez. 2010 LHULLIER, LOUISE A. (org)?Quem é a Psicóloga brasileira? Mulher, Psicologia e Trabalho / Conselho Federal de Psicologia. - Brasília: CFP, 2013.

92

93

Uma Reflexão Inquietante: Com um cenário profissional universitário cada vez mais competitivo e especializado, como uma profissão generalista, como a psicologia deve se preocupar com sua formação? você acha que a psicologia deve se especializar crescentemente?

Sugestão hipermidiática: Ler a cartilha sobre como a psicologia brasileira está no NASF – Núcleo de assistência da saúde da família no linkhttp://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/cadernos_tematicos/7/frames/fr_in dice.aspx Leia um artigo do jornal do CRP/SP ( n 167, Nov 2010) no link http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/167/frames/fr_indice.as px

Atividade Prática: Entre no site da ABEP ( Associação Brasileira de Ensino de Psicologia) no link www.abep.org.br e selecione a parte sobre Ensino (http://abepsi.org.br/site/wpcontent/s/2010/12/ensino.jpg) e conheça as novas diretrizes para o Ensino de Psicologia no Brasil. Imprima-as e as guarde na pasta de documentos de ética.

Exercício comentado: A formação do psicólogo deve acompanhar a mudança constante da sociedade e do mercado de trabalho. Diversos autores defendem a prática do ensino de psicologia e a produção do conhecimento científico como caminho para o desenvolvimento da psicologia. (CFP, 2010). A partir da leitura do texto de Bastos e Achcar (2006), assinale a alternativa que não faz menção a uma prática condizente com os novos rumos da Psicologia Brasileira comprometida com o cenário social em que ocorre:

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94 a) João atua num ONG responsabilizada em educação ambiental, nessa tarefa o psicólogo organiza grupos que educam alunos da rede pública sobre reciclagem. b) Marta atua numa empresa, selecionando o homem certo para o lugar certo, para isso adota inventários de habilidades e testes de QI. c) Maria atua no Hospital Geral, com grupos de apoio emocional de mães adolescentes grávidas, buscando construir seus projetos de vida, com ampliação das suas capacidades e sonhos. d) José atua junto a um Conselho tutelar construindo redes de apoio psicossocial, conjuntamente com empresas e escolas da região, buscando re-significar o futuro dos jovens infratores, reclusos em casas abrigos. e) Marcia atua numa UBS (Unidade básica de saúde) organizando grupos de educação alimentar, sem restrição de público. Comentários do exercício: o aluno deve escolher um exemplo de prática, que vise um fazer adaptativo e não promotor de saúde, no caso do exercício apresentado, o item b demonstra um exemplo prático de um exercício profissional seletivo e de ajustamento, que reverbera em uma psicologia clássica, que deve ser repensada em direção a um cenário promotor de saúde e de comprometimento social.

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