Apostila Gerenciamento De Crises 213n5j

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA 2008

GERENCIAMENTO DE CRISES

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Sandro do Nascimento, desempregado - vítima da sociedade - faz refém a professora Geisa F. Gonçalves, no episódio que ficou conhecido como ônibus 174. Rio de Janeiro em 12/06/2000.

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Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha, sofrerá também uma derrota. Se você não conhece o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas. Sun Tzu. 500 a.C.

Extraído do Livro “A Arte da Guerra”

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Apresentação O cenário de violência instalado e vivenciado pela sociedade brasileira nos últimos anos, tem comprovado a necessidade cada vez maior do aprimoramento das instituições policiais e em especial dos seus profissionais. Com essa convicção formada, partimos do pressuposto de que, combater a criminalidade de forma empírica, como já fora vivenciado no ado, já não possui mais espaço em uma sociedade tão exigente, consciente e ao mesmo tempo necessitada de respostas policiais eficientes e eficazes.

O processo evolutivo da violência, da criminalidade e da inobservância aos direitos humanos, impam, cada vez mais, as instituições policiais ao enfrentamento de ocorrências que fujam da normalidade buscando conhecimentos técnicos na sua resolução. Desta forma, o entendimento ou a ser de que ocorrências policiais desta natureza requerem um tratamento diferenciado e especializado.

Outro entendimento digno de registro mostra que não basta tão somente aumentar o número de policiais nas ruas para que as pessoas se sintam seguras e tranqüilas, é necessário sim, aumentar nas ruas a quantidade de policiais com preparo técnico profissional. Essa é, com toda certeza, a contextualização mais evidente de que para o policial, no exercício da sua função, desempenhar seu mister com tranqüilidade e autoconfiança, buscando a maior probabilidade de acerto, necessário se faz capacitá-lo de tal forma que ele tenha um leque, o mais amplo possível, de alternativas táticas para a resolução das ocorrências com as quais irá se deparar.

Nas situações que a intervenção do aparato policial se faz essencialmente necessário, o surgimento de uma crise é bastante provável, principalmente se ele surpreende um crime em andamento, tendo como reflexos imediatos, situações onde pessoas são tomadas como reféns, criando um verdadeiro ime e colocando em risco o mais valioso bem que um ser humano pode ter, a vida.

Uma vez observados e pontuados tais situações críticas, o Sistema de Defesa Social NorteAmericano, nas últimas quatro décadas, têm catalogado e estudado milhares de crises ocorridas nos Estados Unidos e, a partir desses estudos, estabelecendo condutas e noções de ação planejada para a Polícia no gerenciamento de eventos cruciais. Para a Academia Nacional do FBI (Federal Bureau of Investigation), os fundamentos teóricos servem de e para o atendimento de eventos cruciais, capacitando o policial na identificação, na classificação e na tomada de decisões durante o processo. Por outro lado, no Brasil a doutrina sobre gerenciamento de crises é um tema recente,

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tendo o Delegado da Polícia Federal Roberto das Chagas Monteiro como sendo o primeiro profissional e estudioso a publicar uma apostila relacionada ao assunto na década de 1990.

O atendimento de ocorrências de alto risco exige das instituições policiais muito mais que boa vontade, rusticidade e experiências acumuladas. Não se pode itir neste ramo de atuação, uma polícia amadorística, empírica, sobretudo porque as ações como essas, ganham destaque nacional e porque não afirmar internacional e certamente os seus possíveis erros tenderão a serem submetidos à divulgação, expondo as fragilidades encontradas nas instituições policiais.

O gerenciamento de crises, pela complexidade que se apresenta, como explica o TC PMTO Glauber de Oliveira Santos, "exige das instituições policiais formação e treinamento especiais, pessoas que atendam perfis específicos para cada atividade desenvolvida no teatro de operações. (...) é uma tarefa que implica na resolução de problemas com base em probabilidades. Porém é importante lembrar que não é uma ciência exata, ou um processo rápido e de fácil solução de problemas. Cada crise apresenta características únicas e exige, portanto, soluções individualizadas que demandam cuidadosa análise e reflexão".

Ten PMBA Jorge Ramos de Lima Filho

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ÍNDICE Origem do Gerenciamento de Crises

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A Crise

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O Gerenciamento de Crises

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Características das Crises

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Objetivo do Gerenciamento de Crises

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Critérios de ação

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Classificação dos graus de risco

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Níveis de resposta

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Fases do processo de Gerenciamento de Crises

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FASE DA PRÉ-CONFRONTAÇÃO

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FASE DA CONFRONTAÇÃO (RESPOSTA IMEDIATA ou AÇÃO)

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FASE DA PÓS-CONFRONTAÇÃO DE UM EVENTO CRÍTICO

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Alternativas táticas

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NEGOCIAÇÃO

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CARACTERÍSTICAS QUE DEVE TER O NEGOCIADOR

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OBJETIVOS DA NEGOCIAÇÃO

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TÁTICAS DE NEGOCIAÇÃO - Regras Básicas

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TÉCNICAS NÃO-LETAIS

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O TIRO DE COMPROMETIMENTO (SNIPER)

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A INVASÃO TÁTICA

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Elementos de informações

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Fontes de informação

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BIBLIOGRAFIA

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Origem do Gerenciamento de Crises A doutrina estudada e aplicada sobre Gerenciamento de Crises no Brasil, já vem sendo consolidada a praticamente duas décadas recebendo um tratamento de caráter científico nos EUA, estando atualmente o assunto consolidado em bases doutrinárias consistentes. Nas Academias de Polícia dos EUA, e em especial na Academia Nacional do FBI (Federal Bureau of Investigation), o Gerenciamento de Crises tornou-se matéria de tão grande importância, que é ministrada tanto nos cursos de formação, como também, nos cursos de especialização e aperfeiçoamento de policiais. Podemos até afirmar que tal disciplina se apresenta como sendo essencialmente necessária na cartilha dos executivos de polícia daquele país, fazendo com o que, o resultado de tal conscientização sobre sua importância, têm proporcionado uma padronização no atendimento de ocorrências em eventos cruciais.

A Crise Primeiramente temos que entender que crise é diferente de problema. É um evento imprevisível capaz de provocar prejuízos significativos a uma instituição e, consequentemente, aos seus integrantes. É bem verdade que o termo crise sofreu um processo de banalização nos últimos anos. Raro será o noticiário ou o jornal que não dispense a veiculação da palavra crise no seu contexto. O estudo etimológico da palavra “crise” nos mostra o seu verdadeiro significado atual. O termo “crise” – que possui variações mínimas em muitos idiomas – origina-se do grego krinein, que quer dizer “decidir” ou, mais apropriadamente, “a capacidade de bem julgar”. A primeira – e muito apropriada – aplicação do termo ocorreu na Medicina. Cumpre guardar essa noção, válida tanto para Hipócrates, Pai da Medicina, na Grécia Antiga, quanto para os Encarregados da Aplicação da Lei nos dias atuais: na essência do termo “crise” está uma qualidade – mais arte do que ciência – definida como “a capacidade de bem julgar”. Em diversos idiomas orientais, não há uma distinção clara entre os conceitos de “crise” e “oportunidade”. No chinês, o mesmo ideograma representa as duas idéias e o tradutor ocidental certamente escolherá o significado que lhe aparecer mais apropriado. Destarte, há uma lição prática a observar: a “crise” não deve ser vista como algo apenas negativo. Todo momento de crise traz embutida a oportunidade de crescer, a oportunidade de rever conceitos e métodos, enfim, a oportunidade de mudar o mundo. No “gerenciamento de crises”, este lado positivo do fenômeno, muita das vezes, é o que perdurará da ação policial. Segundo Salignac (2001): A ciência política considera uma crise quando o Estado percebe uma brusca mudança na vida em sociedade, com teor manifestamente violento, repentino e rápido, traduzindo-se em um momento perigoso ou difícil de um 7

processo do qual deve emergir uma solução. Há uma crise quando a tranqüilidade social está em dissonância com a realidade percebida. Por outro lado, o fato que leva à crise é o que se denomina situação crítica. Parte-se da situação crítica para a crise, ou seja, o evento grave, difícil e perigoso aponta a crise.

O Gabinete de Segurança Institucional da República Federativa do Brasil, utiliza a definição de crise como sendo: “Fenômeno complexo, de diversas origens possíveis, internas ou externas ao País, caracterizado por um estado de grandes tensões, com elevada probabilidade de agravamento – e risco de sérias conseqüências – não permitindo que se anteveja com clareza o curso de sua evolução”. Gabinete de Segurança Institucional da República Federativa do Brasil.

No contexto policial, a crise é também conhecida como evento ou situação crucial e se mal istrada, pode macular a credibilidade e a imagem da instituição policial. Uma verdadeira manifestação violenta e imprevisível do rompimento do equilíbrio, da normalidade, enfim, da paz social. O Delegado da Polícia Federal Roberto das Chagas Monteiro, em uma de suas obras (1994), cita o conceito de crise adotada pela Academia Nacional do FBI, como sendo:

“Um evento ou situação crucial que exige uma resposta especial da Polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável”. (grifo nosso) FBI

Destacamos a expressão “resposta especial da Polícia” para ressaltarmos que, segundo o FBI, a responsabilidade de gerenciar e solucionar as situações cruciais são exclusivamente das instituições policiais e a expressão “solução aceitável”, para mostrar e ao mesmo tempo chamar a atenção que não é utilizando qualquer forma ou qualquer método que resolvemos um evento crucial, pois, por mais simples que seja a solução para uma crise, deverá necessariamente possuir uma solução aceitável em todos os segmentos da sociedade, seja no segmento moral, político, ético e até mesmo no segmento religioso. Para o Gabinete de Gerenciamento de Crises – GCRISES da Polícia Militar do Ceará, o conceito de crise se apresenta como sendo:

“Todo o incidente ou situação crucial não rotineira, que exija uma resposta especial da Polícia, em razão da possibilidade de agravamento 8

conjuntural, inclusive com risco de vida para as pessoas envolvidas, e que possa manifestar-se através de motins em presídios, assaltos a bancos com reféns, seqüestros, atos de terrorismo, tentativas de suicídio, ocupação ilegal de terras, bloqueios de estradas, dentre outras ocorrências de vulto, surpreendendo as autoridades e exigindo uma postura imediata das mesmas, com emprego de técnicas especializadas”. GCRISES da PMCE

O conceito de crise desenvolvido e aplicado pela Polícia Militar do Estado da Bahia, nos mostra o balizamento oriundo do conceito formulado pelo FBI, então vejamos:

“Fenômeno sócio-político-istrativo que possui natureza crucial e necessita de uma intervenção especial dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, coordenados pela Polícia, objetivando abordálo, entendê-lo e solucioná-lo de forma a preservar vidas humanas”. PMBA

Uma crise é um problema de certa gravidade e urgência que os órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, devem identificá-lo, entendê-lo e juntos buscarem soluções aceitáveis objetivando sempre preservar vidas humanas e aplicar a Lei. Definido o que seja crise no contexto policial, torna-se conveniente e importante registrar alguns exemplos de crises, em que os órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social do Estado terão que dar uma resposta especial: - Assalto com tomada de reféns. - Seqüestro de pessoas. - Rebelião em Estabelecimentos Prisionais. - Assalto a bancos com reféns. - Atos de terrorismo. - Ameaça de bombas. - Tentativas de suicídio. - Invasão de terras. - Capturas de fugitivos.

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O Gerenciamento de Crises A crise, uma vez instaurada, exigirá dos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social do Estado, uma resposta imediata que acontecerá através do gerenciamento. Como nos ensina o Ten PMES Irio Doria Junior (SENASP 2007), “o Gerenciamento de Crises por sua vez pode ser descrito, como uma metodologia, que se utiliza, muitas vezes, de uma seqüência lógica para resolver problemas que são fundamentados em possibilidades. Devemos observar que o Gerenciamento de Crises não é uma ciência exata, pois cada crise apresenta características exclusivas, exigindo, soluções particulares, que exigem uma cuidadosa análise e reflexão”. O Gerenciamento de Crises pode ser descrito como um processo racional e analítico de resolver problemas baseados em probabilidades. A Academia Nacional do FBI conceitua o Gerenciamento de Crises, da seguinte forma:

“Gerenciamento de Crises é o processo de identificar, obter e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise.” (grifo nosso)

FBI Importante ter destacado do conceito de Gerenciamento de Crises formulado pelo FBI, as expressões “antecipação” e “prevenção”, pois, no primeiro momento, pode causar estranheza o conceito ora firmado e consolidado pelo FBI e uma das características da crise, a imprevisibilidade. Para que se possa entender melhor as supostas “incoerências”, primeiramente teremos que fazer o seguinte questionamento: como pode um evento crucial, ou seja, uma crise, ter como uma de suas características a imprevisibilidade e no conceito de gerenciamento de crises, formulado pelo FBI, possuir a expressão “antecipação” e “prevenção”, ou seja, como se antecipar ou prevenir algo que é imprevisível? Simples! Fazendo o que estamos neste momento, ou seja, estudando, construindo, firmando a doutrina sobre Gerenciamento de Crises, enfim, ao nos prepararmos técnica e profissionalmente, já estamos fazendo parte desta antecipação. Da mesma forma que, supondo que eu trabalhe num Estabelecimento Prisional e o simples fato de estar preparando um “plano de contingência”, já faz parte desta prevenção tão bem preconizada no conceito formulado pelo FBI. O Gabinete de Gerenciamento de Crises – GCRISES da Polícia Militar do Ceará considera o Gerenciamento de Crises, como sendo:

“Considera-se Gerenciamento de Crises o processo eficaz de se identificar, obter e aplicar, de conformidade com a legislação vigente e com o emprego das técnicas especializadas, os recursos estratégicos, adequados para solução de crise, sejam medidas de antecipação, 10

prevenção

e/ou

resolução,

a

fim

de

assegurar

o

completo

restabelecimento da ordem pública e da normalidade da situação”. GCRISES da PMCE

Não obstante o conceito de Gerenciamento de Crises formulado pelo FBI, a Polícia Militar do Estado da Bahia, em consonância com a doutrina norte-americana, define Gerenciamento de Crises sendo:

“O processo de gestão política, estratégica, tática e istrativa por equipes de profissionais, voltados para a utilização de conhecimentos técnico-científicos no fenômeno de crise, visando identificar, obter e aplicar os recursos necessários à prevenção, resolução e estudo de ocorrências de alto risco”. PMBA

Conforme menciona Ten PMES Doria (SENASP 2007), as ocorrências que envolvem crises policiais, por suas características, geram e criam, no cenário da Segurança Pública, sempre situações decisivas, onde o Gerente da crise deve estar preparado para ser o de todo um cenário. Assim sendo, podemos afirmar que a capacidade de gerenciar crises torna-se necessária para todas as organizações policiais, pelas seguintes razões: 1. Os órgãos encarregados de gerenciar e resolver a crise agem em nome do Estado, de onde podemos afirmar que, se o processo for mal conduzido, poderá gerar problemas de responsabilidade civil para o Estado, especialmente nos casos em que houver mortes de reféns ou pessoas inocentes. 2. A crise é não-seletiva e é inesperada, ou seja, ninguém está imune à ocorrência de uma crise em sua área de atuação e tampouco poderá prever quando esse evento vai ocorrer. 3. A veiculação dos fatos pela mídia durante o desencadear de um evento crucial, faz com que os erros que porventura possam ser cometidos pelas instituições policiais no processo de gerenciamento de crises sejam vistos sob uma lente de aumento. Além do que, a ampla divulgação de tais erros causa um desgaste da confiança e por sua vez um descrédito da sociedade nas instituições policiais e um constrangimento natural dentro da própria comunidade policial.

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Características das Crises A doutrina norte-americana formulada pela Academia Nacional do FBI (EUA), enumera três características principais sobre um evento crucial: AMEAÇA À VIDA – Configura-se como um componente essencial do evento crítico, mesmo quando a vida em risco é a do próprio indivíduo causador da crise. Assim, por exemplo, se alguém ameaça se jogar do alto de um prédio, buscando suicidar-se, essa situação é caracterizada como uma crise, ainda que inexistam outras vidas em perigo. IMPREVISIBILIDADE – A crise é não-seletiva e inesperada, isto é, qualquer pessoa ou instituição pode ser atingida a qualquer instante, em qualquer local, a qualquer hora. Sabemos que ela vai acontecer, mas não podemos prever quando. Sendo assim, as instituições policiais não podem se valer da possibilidade de se preparar tão somente quando o evento crítico acontecer, devemos estar preparados para enfrentar qualquer crise. COMPRESSÃO DE TEMPO (urgência) – Os processos decisórios que envolvem discussões para adoção de posturas no ambiente operacional devem ser realizados, em um curto espaço de tempo. Os eventos cruciais de alta complexidade impõem às autoridades policiais responsáveis pelo seu gerenciamento: urgência, agilidade e rapidez nas decisões. O gerenciamento de uma crise deve ser trabalhado sob uma compreensão de tempo e considerando os mais complexos problemas: sejam sociais, econômicos, políticos e ideológicos. Deve avaliar potenciais riscos e preparar planos preventivos para agir em relação a cada situação. NECESSIDADE DE: Postura organizacional não-rotineira: A necessidade de uma postura organizacional não-rotineira é de todas as características essenciais, a que causa maiores transtornos ao processo de gerenciamento, principalmente, quando a instituição policial não desprende energias suficientes para se planejar antes mesmo da crise acontecer. Contudo, é a única cujos efeitos podem ser minimizados, graças a um preparo e a um treinamento prévio da organização para o enfrentamento de eventos críticos. Planejamento analítico especial e capacidade de implementação: Sobre a necessidade de um planejamento analítico especial é importante salientar que a análise e o planejamento, durante o desenrolar de uma crise, são consideravelmente prejudicados por fatores como a insuficiência de informações sobre o evento crítico, a intervenção da mídia e o tumulto de massa geralmente causado por situações dessa natureza. A capacidade de implementação resume-se na habilidade que terá o Gerente da crise em mobilizar todos os recursos necessários para solucionar a crise.

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Considerações legais especiais: Com relação às considerações legais especiais exigidas pelos eventos críticos, cabe ressaltar que, além de reflexões sobre temas como estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, responsabilidade civil, etc., o aspecto da competência para atuar é aquele que primeiro vem à baila, ao se ter notícia do desencadeamento de uma crise. “Quem ficará encarregado do gerenciamento?” - é o primeiro e mais urgente questionamento a ser feito, sendo muito importante na sua solução um perfeito entrosamento entre as autoridades responsáveis pelas organizações policiais envolvidas.

Objetivo do Gerenciamento de Crises O Gerenciamento de Crises tem como principal objetivo, em absoluta ordem axiológica, PRESERVAR VIDAS e APLICAR A LEI. O Gerente de uma situação de crise deve ter sempre em mente esses objetivos, mesmo que optando por preservar vidas de inocentes, possa contribuir para uma momentânea fuga ou vitória dos elementos causadores da crise. A preservação de vidas serve para todos os envolvidos no cenário da crise, os reféns, o público em geral, os policiais e até mesmo os criminosos. A aplicação da lei deverá consistir na prisão dos infratores protagonistas da crise, na proteção do patrimônio público privado, como também, garantindo o estado de direito.

Critérios de ação No decorrer do processo do gerenciamento de uma crise, o GERENTE DA CRISE (mais alta autoridade presente no teatro de operações) tomará decisões das mais diversas espécies e pertinentes aos mais variados assuntos. Para balizar e facilitar o processo decisório no curso de uma crise, a doutrina estabelece o que se chamam critérios de ação, que se traduzem em referenciais para nortear a tomada de decisões. A doutrina de Gerenciamento de Crises do FBI estabelece três critérios de ação, a saber: a necessidade, a validade do risco e a aceitabilidade. O critério da necessidade indica que toda e qualquer ação somente deve ser implementada quando for indispensável. O critério da validade do risco, nos mostra que toda e qualquer ação têm que levar em conta se os riscos dela advindos são compensados pelos resultados. A aceitabilidade, implica em que toda ação deve ter respaldo legal, moral e ético. ACEITABILIDADE LEGAL – Toda decisão deve ser tomada com base nos princípios ditados pelas leis.

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ACEITABILIDADE MORAL – Toda decisão para ser tomada deve levar em consideração aspectos de moralidade e bons costumes. ACEITABILIDADE ÉTICA – O responsável pelo gerenciamento da crise, ao tomar uma decisão, deve fazê-lo lembrando que, o resultado da mesma não pode exigir de seus comandados a prática de ações que causem constrangimentos à corporação policial. Resumindo, o GERENTE DA CRISE, no momento das suas tomadas de decisões, deve estar a todo o momento se questionando sobre as suas determinações ou decisões: É necessário correr este risco ou existe uma outra forma de se resolver? Vale a pena correr este risco? A minha decisão possui um respaldo legal, esta dentro dos princípios morais e éticos da sociedade?

Classificação dos graus de risco O objetivo de estudarmos e entendermos a classificação dos graus de risco ou ameaça dos eventos críticos, é para dimensionarmos os recursos humanos e materiais a serem empregados na ocorrência de forma que não fiquem super ou subdimensionados. A avaliação da classificação do grau de risco deve ser uma das primeiras ações a ser mentalizada pelo Gerente da crise. Essa classificação obedece a um escalonamento de quatro graus: 1º Grau – ALTO RISCO 2º Grau – ALTÍSSIMO RISCO 3º Grau – AMEAÇA EXTRAORDINÁRIA 4º Grau – AMEAÇA EXÓTICA

CLASSIFICAÇÃO

TIPOS

EXEMPLOS (FBI)

1º GRAU

ALTO RISCO

2º GRAU

ALTÍSSIMO RISCO

3º GRAU

AMEAÇA EXTRAORDINÁRIA

4º GRAU

AMEAÇA EXÓTICA

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Assalto a banco promovido por uma ou duas pessoas armadas de pistola ou revólver, sem reféns. Um assalto a banco por dois elementos armados mantendo três ou quatro pessoas como reféns. Terroristas armados de metralhadoras ou outras armas automáticas, mantendo oitenta reféns a bordo de uma aeronave. Um indivíduo de posse de um recipiente, afirmando que seu conteúdo é radioativo e de alto poder destrutivo ou letal, por um motivo qualquer, ameaça uma população.

Níveis de resposta Os níveis de resposta correlacionam-se com o grau de risco do evento crítico, ou seja, o nível de resposta sobe gradativamente na escala hierárquica, na medida em que cresce o vulto da crise. NÍVEL UM

DOIS

TRÊS

QUATRO

RECURSOS

RESPOSTA

EFETIVO ORDINÁRIO + CIA ESPECIAL EFETIVO ORDINÁRIO + CIA ESPECIAL + COE

As guarnições do Policiamento Ordinário e as guarnições da Cia Especial de área poderão atender a ocorrência.

TODOS DO NÍVEL DOIS + REFORÇO TODOS DO NÍVEL TRÊS + ASSESSORIA ESPECIAL

As guarnições do Policiamento Ordinário e as guarnições da Cia Especial de área com o apoio de Unidades Especializadas poderão atender a ocorrência. As guarnições do Policiamento Ordinário e as guarnições da Cia Especial de área com o apoio de Unidades Especializadas poderão atender a ocorrência, juntamente com outros efetivos de reforço. As equipes especializadas são empregadas com o auxílio de áreas específicas.

Uma correta avaliação do grau de risco ou ameaça, representado por uma crise, concorre favoravelmente, para a solução do evento, possibilitando, desde o início, o oferecimento de um nível de resposta adequado à situação, evitando-se, destarte, perdas de tempo desnecessárias (MONTEIRO, 1994).

Fases do processo de Gerenciamento de Crises Quando falamos sobre fases do processo de Gerenciamento de Crises, o primeiro pensamento que nos vem a cabeça, é que o processo de Gerenciamento de Crises só se inicia quando o evento crucial explode. Entretanto, a doutrina nos ensina que o processo de Gerenciamento de Crises se inicia muito antes da crise eclodir, como também, observaremos que ele continua mesmo tendo sido solucionado a crise. As fases do processo de Gerenciamento de Crises são divididas em: - Fase da pré-confrontação; - Fase da confrontação; - Fase da pós-confrontação.

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FASE DA PRÉ-CONFRONTAÇÃO (PREPARO) É a fase que antecede a confrontação do evento crucial. Durante esta fase, a instituição policial se prepara, istrativamente, em relação à logística, operacionalmente através de instruções e operações simuladas, planejando-se para que possa atender qualquer crise que vier acontecer na sua esfera de competência. São todos aqueles procedimentos fundamentais, que irão permitir aos órgãos e pessoas envolvidos em um evento crítico, possuir condições de interagir de maneira pró-ativa com as situações encontradas. A ausência e ou carência de uma destas fases proporcionarão dificuldades ou até mesmo impedirá uma resposta satisfatória para sociedade, arranhando desta forma a credibilidade do Sistema de Defesa Social (SDF) e colocando vidas em risco. Esta é a fase em que nos encontramos neste exato momento. É a fase da normatização, da formação (apresentação, estudo, pesquisa) de doutrina, da elaboração de um plano de contingência ou segurança, estruturação e treinamento.

NORMATIZAÇÃO A normatização serve antes de tudo como o embasamento legal de atuação dos órgãos envolvidos. Apesar de constar na Constituição Federal de 1988, no seu Art. 144, a competência dos órgãos do Sistema de Defesa Social (SDF), atribuindo às Policiais Civis a repressão mediata, ou seja, através da investigação policial, elucidar delitos, além de subsidiar o Poder Judiciário através do Inquérito Policial dos elementos para o início da ação penal, cabendo às Policiais Militares o Policiamento Ostensivo, ou seja, a repressão imediata (instantânea), mesmo com a existência do policiamento preventivo, ocorrendo o delito o PM deverá de imediato agir em defesa da sociedade. Em alguns estados membros da União existe norma específica sobre a matéria, evitando assim, o conflito de atribuições. Muito embora, no Estado da Bahia as instituições de um modo geral têm trabalhado numa constante harmônica cooperação, proporcionando a sociedade baiana, bons resultados na resolução de conflitos críticos.

FORMAÇÃO DE DOUTRINA É de fundamental importância que os envolvidos em eventos críticos tenham o conhecimento dos procedimentos a serem adotados quando na confrontação e através de um programa contínuo e criterioso de divulgação, com cursos, estágios, palestras e oficinas,

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Secretaria de Segurança Pública tem transmitido aos integrantes do Sistema de Defesa Social (SDF), a necessidade de padronização de posturas e de cooperação para resolução dos conflitos da vida moderna, tendo o devido cuidado com referencia ao nível de informação, para não reduzir ou até mesmo anular, as técnicas de respostas, utilizadas pelo Sistema de defesa Social do Estado, contra a escalada da violência que vitima a nossa sociedade.

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PLANO DE CONTIGÊNCIA OU SEGURANÇA O plano de contingência ou segurança está intimamente relacionado ao planejamento estratégico que é elaborado pelas instituições, avaliando-se dentro do Estado os locais, pessoas e negócios sensíveis, notáveis e importantes na nossa estrutura, reduzindo desta forma a incidência dessas ocorrências ou minimizando seus efeitos quando é deflagrada.

ESTRUTURAÇÃO Com aumento de ocorrência desta natureza, ficou irreversível a necessidade de criação de uma estrutura específica para tratar do assunto, com pessoal treinado, espaço definido e principalmente equipamentos eficientes para fazer frente aos eventos críticos.

TREINAMENTO Como já entendemos que crise é um fenômeno social, e como fenômeno social está sempre num processo de mudanças, os profissionais que atuam nesta área não podem se permitir parar no tempo, pois, esta estagnação poderá custar uma preciosa vida, logo, o aprimoramento técnicoprofissional deve ser contínuo, avaliando através de estudo de casos os procedimentos adotados em todas as ocorrências, formando um banco de dados eficiente.

FASE DA CONFRONTAÇÃO (RESPOSTA IMEDIATA ou AÇÃO) A fase de confrontação ou resposta imediata corresponde ao momento em que as primeiras medidas devem ser adotadas, imediatamente a eclosão de um evento de alta complexidade. Nesta fase, os Policiais Militares que estão no serviço de policiamento ostensivo, uma vez conhecedores da doutrina sobre gerenciamento de situações cruciais, são de extrema importância, pois, na maioria dos casos são eles que serão os primeiros a se depararem com tais ocorrências. Segundo Monteiro (1994) “(...) de uma resposta imediata eficiente depende quase que 60% do êxito da missão policial no gerenciamento de uma crise”. (grifo nosso) É a fase do conflito propriamente dito, onde ocorre a resposta imediata da Polícia através de ações urgentes de controle da área crítica, dividida nas seguintes etapas: CONTENÇÃO Como menciona Ten PMES Doria (SENASP 2007), “a contenção de uma crise consiste em evitar que ela se alastre, isto é, impedindo que os seqüestradores aumentem o número de reféns, ampliem a área sob seu controle, conquistem posições mais seguras, ou melhor, guarnecidas, tenham o a mais armamento, vias de escape, ou seja, a contenção é o impedimento do deslocamento do ponto crítico”. Completa ainda, exemplificando a contenção que fora realizada na manutenção do perpetrador dentro do ônibus no caso do Ônibus 174, acontecido no Rio de Janeiro, em 2001. 17

Enfim, é a ação policial que visa evitar o agravamento da situação ou que ela se alastre, impedindo que o causador: Aumente o número de reféns; Amplie a área de controle; Conquiste posições mais seguras; Tenham o a recursos que facilitem ou ampliem o seu potencial ofensivo.

ISOLAMENTO É a ação policial que visa cortar todos os meios de contato, visual, audiovisual e ou material dos envolvidos diretamente no conflito. É o “congelamento” do objetivo (local), visando interromper o contato da vítima ou refém e principalmente do causador com o exterior. Recomenda-se o corte de energia elétrica, linha telefônica, sistema de abastecimento de água, gás e qualquer outro meio de independência por parte dos causadores. Permite que a Polícia assuma o controle como único veículo de interlocução. Quanto melhor o isolamento melhor a possibilidade de negociação. A ação de isolar o ponto crítico se desenvolve praticamente ao mesmo tempo em que a de conter a crise. Os perpetradores devem ser isolados de forma que se imponha a eles a sensação de estarem completamente sozinhos. Torna-se conveniente registrar, a ressalva do Ten PMES Doria (SENASP 2007), “(...) dentro do isolamento será feito a evacuação das pessoas que não são envolvidas com a ocorrência, como: transeuntes e trabalhadores do local. Após a evacuação serão determinados os perímetros interno e externo.”

INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES Considerado o momento mais tenso, por não termos os elementos essenciais de informações, como número de reféns ou vítimas, quantidade de causadores, armamento utilizado, conhecimento do espaço físico. É o principal momento em que o policial pode encontrar uma certa agressividade por parte dos causadores. A técnica recomenda que este contato inicial seja através de instrumentos de comunicação como megafone, etc. Mesmo que a autoridade que primeiro tiver contato com a crise não seja um negociador oficial, este deverá iniciar o processo de negociação assim que as condições do terreno o permitam.

PERÍMETROS DE SEGURANÇA São os anéis de controle, que propiciam a segurança da população, das autoridades envolvidas, da imprensa, das vítimas ou reféns e dos protagonistas do evento. A sua forma e tamanho podem variar de acordo com cada ocorrência, pois dependeremos de vários fatores como: espaço físico onde esta ocorrendo a crise, poder de letalidade do armamento que está sendo 18

utilizado e a tipologia do causador do evento crítico, vale lembrar que quanto maior suas dimensões, mais difícil sua manutenção. Os perímetros de segurança geralmente são divididos em três etapas: EXTERNO, INTERMEDIÁRIO e INTERNO. •

PERÍMETRO EXTERNO

É o local onde deverão ficar todas as pessoas que não estão envolvidas diretamente com o conflito, a exemplo de curiosos, policiais de folga ou de serviço em outra área de atuação, a imprensa, etc. •

PERÍMETRO INTERMEDIÁRIO

É local onde é estabelecida toda estrutura operacional para resolução do conflito, neste perímetro ficam instalados:

COMANDANTE DO TEATRO DE OPERAÇÕES (CTO) A competência para gerir as atividades policiais é atribuída naturalmente aos Comandantes de Unidade Operacional, a depender do grau de risco e proporcionalidade da ocorrência, através de entendimento do escalão superior, são acionados outras autoridades para o local. O Comandante do Teatro de Operações é: Autoridade máxima para todas as ações no local; Quem adota as medidas doutrinárias, observando os critérios de ação; É quem determina à estratégica; É quem autoriza todas as ações táticas (com exceção das abordagens emergenciais); É quem estabelece e supervisiona a cadeia de comando e assegura uma coordenação com o seu substituto.

CHEFE DO GRUPO DE NEGOCIADORES Está subordinado diretamente ao CTO; Tem controle direto sobre os negociadores; Determina condições viáveis de negociação e as recomenda ao CTO; Assegura o cumprimento das estratégias do CTO; Formula táticas de negociação específicas e apresenta ao CTO para aprovação; Assegura a coordenação de iniciativas táticas com os integrantes do grupo tático; Faz levantamento periódico da situação psicológica dos causadores, bem como do negociador principal.

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CHEFE DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL Coordena os elementos de apoio operacional envolvido no gerenciamento das subunidades operacionais, dos grupamentos especializados da unidade, do acionamento do plano de chamada e da elaboração de escalas de serviço.

CHEFE DO GRUPO DE VIGILÂNCIA TÉCNICA É quem recomenda as opções de vigilância técnica ao CTO; Prepara à vigilância técnica de modo a retro alimentar o sistema de defesa social e respaldar a ação policial.

COMANDANTE DO GRUPO TÁTICO Tem o controle direto sobre a zona estéril; Determina as opções táticas viáveis e as recomenda ao CTO; Formula planos táticos específicos, visando apoiar as estratégias concebidas pelo CTO; Assegura a comunicação rápida das informações adas pelos atiradores de precisão.

CHEFE DO GRUPO DE APOIO ISTRATIVO Coordena os elementos de apoio istrativo, financeiro e logístico, envolvidos no gerenciamento como: Pessoal de informações; Pessoal de logística; Elementos de assessoria exógena; Assessoria de imprensa; GRUPO DE INFORMAÇÕES Coleta, processa, analisa e difunde informações atuais e oportunas a todos os usuários (CTO, CGT e Negociadores); Desenvolve e assegura a consecução de diretrizes investigatórias, com vistas à coleta de informações.

GRUPO DE LOGÍSTICA Têm como missão: Prover e coordenar o sistema de transporte entre o local da crise e a repartição policial; Prover e coordenar os serviços de manutenção; Prover e coordenar a distribuição de víveres e local de repouso da tropa; Matem um completo inventário dos equipamentos e demais insumos utilizados no local da crise.

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GRUPO DE ASSESSORIA EXÓGENA Aplicação de assessoria de profissionais ligados a áreas de conhecimentos não dominados pelo aparelho policial. Exemplo: Medicina; Epidemiologia; Energia Nuclear, etc.

ASSESSORIA DE IMPRENSA Preferencialmente terá a frente dessa missão, alguém que conheça de Comunicação Social; É o único elemento responsável pela divulgação dos fatos; Deve estar se policiando para não ar, de forma alguma, técnicas ou táticas empregadas na operação; Antes de iniciar cada contato com a imprensa, falar antes com o CTO, para as devidas orientações, sobre o que vai ser ado; Utilizar a própria mídia como fator de sucesso no gerenciamento da crise. •

PERÍMETRO INTERNO

O perímetro tático interno é um cordão de isolamento que circula o ponto crítico, formando o que se denomina de zona estéril. No seu interior, somente devem permanecer os perpetradores, os reféns (se houver) e os policiais especialmente designados.

FASE DA PÓS-CONFRONTAÇÃO DE UM EVENTO CRÍTICO Fase que sucede o encerramento de um evento crítico. Algumas pessoas acreditam que com a libertação dos reféns a ocorrência já está terminada, vamos citar algumas dentre as varias medidas que o aparelho policial precisa adotar após a confrontação:

Atendimento médico para os reféns ou vítimas: Uma das primeiras medidas a serem tomadas, é o acionamento de atendimento médico para o local, ao final da ocorrência mesmo que a pessoa não queira ser atendida, torna-se conveniente que um profissional da área de saúde, possa fazer este primeiro contato, visando verificar o seu estado de saúde, e desta forma evitar certas surpresas.

Cumprimento das garantias: Não podemos garantir o que não podemos cumprir. Estabelecida a negociação por parte do aparelho policial, ela tem que está pautada antes de tudo na aceitabilidade legal, moral e ética.

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Autuação em Flagrante dos causadores torna-se uma conseqüência natural na maioria das ocorrências de Gerenciamento de Crises, atribuindo inclusive, responsabilidades aos seus autores.

Relatório do Evento (Fatos e críticas): Constar tudo que for julgado importante sobre a ocorrência, e com riqueza de detalhes, pois, não podemos esquecer que este relatório é uma das peças fundamentais do processo legal. Estudo de Caso pormenorizado (Fotos, entrevistas, filmagens, depoimentos, manuscritos, reportagens, documentos etc.).

Alternativas táticas De acordo com a doutrina norte-americana, as alternativas táticas existentes no processo de Gerenciamento de Crises são: - Negociação; - Técnicas não-letais; - Tiro de comprometimento; - Invasão tática.

NEGOCIAÇÃO Considerado o momento mais tenso, por não termos os elementos essenciais de informações, como número de reféns ou vítimas, quantidade de causadores, armamento utilizado, conhecimento do espaço físico. É o principal momento em que o policial pode encontrar uma certa agressividade por parte dos causadores. A técnica recomenda que este contato inicial seja através de instrumentos de comunicação como megafone, etc. Mesmo que a autoridade que primeiro tiver contato com a crise, não seja um negociador oficial, ainda assim, este deverá iniciar o processo de negociação assim que as condições do terreno permitir. O negociador, pessoa com treinamento específico, tem um papel de grande responsabilidade no processo de gerenciamento de crises, sendo muitas as suas atribuições. Assim sendo, não pode a sua função ser desempenhada por qualquer outra pessoa, influente ou não, como já ocorreram e ocorrem em diversas ocasiões. Monteiro (1994) cita em uma de suas obras que: “Faz parte da história policial recente, no Brasil, a utilização de religiosos, psicólogos, políticos e até Secretários de Segurança Pública como negociadores. Tal prática tem-se revelado inteiramente condenável, com resultados prejudiciais para um eficiente gerenciamento dos eventos críticos, e a sua reincidência somente encontra explicação razoável no fato de a grande maioria das

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organizações policiais do país não ser dotada de uma equipe de negociadores constantemente treinada para essa missão”. O papel mais específico do negociador é o de ser intermediário entre os causadores da crise e o Comandante do Teatro de Operações. Ele é o canal de conversação que se desenvolve entre, as exigências dos causadores do evento crítico e a postura das autoridades, na busca de uma solução aceitável. CARACTERÍSTICAS QUE DEVE TER O NEGOCIADOR: •

Conhecimento global da doutrina;

•

Respeitabilidade e confiabilidade;

•

Maleabilidade;

•

Fleugma e paciência;

•

Espírito de equipe;

•

Disciplina Autoconfiança Autocontrole;

•

Comunicabilidade;

•

Perspicácia;

•

Não ter poder de decisão.

OBJETIVOS DA NEGOCIAÇÃO: •

Ganhar tempo;

•

Abrandar exigências;

•

Colher informações;

•

Prover um e tático.

TÁTICAS DE NEGOCIAÇÃO - Regras Básicas: •

Estabilize e contenha a situação;

•

Escolha a ocasião correta para fazer contato;

•

Procure ganhar tempo;

•

Deixe o indivíduo falar - é mais importante ser um bom ouvinte que um bom conversador;

•

Não ofereça nada ao indivíduo;

•

Evite dirigir a sua atenção as vítimas com muita freqüência e não os chame de refém;

•

Seja tão honesto quanto possível, evitando truques;

•

Atenda pequenas exigências;

•

Nunca diga a palavra “NÃO”;

•

Procure abrandar as exigências;

•

Nunca estabeleça um prazo fatal e procure não aceitar prazo fatal;

•

Não faça sugestões alternativas; 23

•

Não envolva pessoas “não policiais” no processo de negociação;

•

Não permita qualquer troca de reféns, principalmente não troque um negociador por refém;

•

Evite negociar cara a cara.

TÉCNICAS NÃO-LETAIS É o conjunto de métodos utilizados para resolver um determinado litígio ou realizar uma diligência policial, de modo a preservar as vidas das pessoas envolvidas na situação. Segundo o conceito adotado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, é: “Toda ação coroada de êxito, onde o PM atua em uma ocorrência policial que, dependendo do desfecho, faça o correto emprego dos meios auxiliares para contenção da ação ilícita, somente utilizando a arma de fogo após esgotarem tais recursos”. Essa alternativa tática, com o ar do tempo e seu emprego, têm mostrado que os equipamentos tidos como não-letais, se forem mal empregados, podem ocasionar a morte, além de Não produzir o efeito desejado. Segundo De Souza e Riani (2007, p. 4), • Não-letal é o conceito que rege toda a produção, utilização e aplicação de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos não-letais em atuações policiais. • Técnicas não-letais – conjunto de métodos utilizados para resolver um determinado litígio ou realizar uma diligência policial, de modo a preservar as vidas das pessoas envolvidas na situação (...) somente utilizando a arma de fogo após esgotarem tais recursos. • Tecnologias não-letais – conjunto de conhecimentos e princípios científicos utilizados na produção e emprego de equipamentos não-letais. • Armas não-letais são as projetadas e empregadas especificamente para incapacitar pessoal ou material, minimizando mortes, ferimentos permanentes no pessoal, danos indesejáveis à propriedade e comprometimento do meio ambiente. • Munições não letais – são as munições desenvolvidas com objetivo de causar a redução da capacidade operativa e/ou combativa do agressor ou oponente. Podem ser empregadas em armas convencionais ou específicas para atuações não-letais. • Equipamentos não-letais – todos os artefatos – inclusive os não classificados como armas – desenvolvidos com finalidade de preservar vidas, durante atuação policial ou militar, inclusive os equipamentos de proteção individual (EPI’s).

Podemos, então, afirmar que as terminologias “não letal”, “menos letal” e “menos que letal” podem ser usados, pois referem-se ao objetivo a ser alcançado, e não do resultado incondicional do uso de tais tecnologias ou equipamentos.

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As armas não-letais atuam através de ruído, irritação da pele, mucosas e sistema respiratório, privação visual por ação de fumaça e luz, limitação de movimentos através de choque elétrico, e impacto controlado. Essas armas objetivam inibir ou neutralizar temporariamente a agressividade do indivíduo através de debilitação ou incapacitação. (DE SOUZA E RIANI, 2007, p. 7).

O TIRO DE COMPROMETIMENTO (SNIPER) Segundo Lucca (2002, p. 4), O tiro de comprometimento constitui também uma alternativa tática de fundamental importância para resolução de crises envolvendo reféns localizados. No entanto, a aplicação dessa alternativa tática necessita de uma avaliação minuciosa de todo o contexto, sobretudo, do polígono formado pelo treinamento, armamento, munição e equipamento, que são os elementos fundamentais para que o objetivo idealizado seja alcançado. Ser um sniper (atirador de elite) transcende ter uma arma qualquer e uma luneta de pontaria, para acertar um tiro na cabeça. Um fato curioso é que, por diversas razões, grandes estragos tem sido feitos pelos snipers, em crises com reféns localizados, sendo, portanto, o ponto mais sensível de todos os grupos de elite do mundo. A decisão de um gerente de crises em fazer o uso de tal alternativa tática é de grande responsabilidade e deve ser efetuada, quando todas as outras forem inadequadas e quando o cenário para tal fato seja favorável. O atirador de elite só atua mediante autorização. Isso deve ser entendido no que diz respeito somente ao seu posicionamento e também quando de ordens expressas que lhe autorizem o emprego do armamento, quer preservando a vida do criminoso, quer atuando para a eliminação total do risco (LUCCA, 2002, p. 109).

A INVASÃO TÁTICA A invasão tática representa, em geral, a última alternativa a ser empregada em uma ocorrência com reféns localizados. Isso ocorre porque o emprego da invasão tática acentua o risco da operação, aumentando, como conseqüência, o risco de vida para o refém, para o policial e para o transgressor da lei. Isso por si só, vai de encontro com um dos objetivos principais do gerenciamento de crises que é a preservação da vida. Dessa forma, só se ite a aplicação dessa alternativa tática quando, no momento da ocorrência, o risco em relação aos reféns se torna um risco ameaçador à integridade física dos mesmos ou ainda quando, na situação em andamento, houver uma grande possibilidade de sucesso do time tático.

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Elementos de informações

P

PERPETRADOR (causador, captor)

R

REFÉM OU VÍTIMA

O

OBJETIVO(local)

A

ARMAS

Fontes de informação - Reféns liberados ou escapados; - Negociadores; - Atiradores de Elite; - Vigilância Técnica; - Investigação; - Documentos; - Mídia; - Exploração Tática, etc.

Síndrome de Estocolmo É uma ambiência psicológica desenvolvida a partir de momentos cruciais das vidas das pessoas envolvidas nas crises (negociadores, reféns, causadores, etc.) de onde advêm os sentimentos de proteção, zelo, amor e cumplicidade.

INSTALAÇÃO DA SÍNDROME DE ESTOCOLMO

FATORES QUE DIFICULTAM: - Patologias psicológicas; - Drogas; - Pessoas que conhecem a síndrome; - Pessoa com idiomas diferentes.

FATORES QUE FACILITAM: - Pequeno espaço físico; 26

- O tempo; - Reduzido número de reféns e causadores; - Reféns e causadores de sexos opostos.

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BIBLIOGRAFIA - Constituição da República Federativa do Brasil. - Manual do Curso Básico de Gerenciamento de Crises – CBGC da PMBA. - Apostila do Curso de Gerenciamento de Crises – SENASP. Autores: Ten PMES Irio Doria Junior. Ten PMES José Roberto da Silva Fahning. - Apostila da disciplina Gerenciamento de Crises – CFAP Autor: Cap PM Júlio César Ferreira Santos. - Texto: "JANELAS QUEBRADAS" - UMA INTERPRETAÇÃO BRASILEIRA. Autores: * DANTAS, George Felipe de Lima, Tenente-Coronel Reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Professor Doutor em Educação ("The George Washington University") com dissertação doutoral sobre treinamento policial, docente e coordenador do componente de segurança pública do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF) de Brasília, Distrito Federal. Consultor-Sênior do Centro de Regional de Treinamento em Segurança Pública (TREINASP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. ** BRITO, Carlos Eugênio Timo, Gestor Público Federal, atualmente com exercício no Gabinete do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Professor Mestre em Relações Internacionais (Universidade de Brasília) e Justiça Criminal ("The London School of Economics), docente do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF) de Brasília, Distrito Federal e do curso de graduação em Relações Internacionais do UniCEUB de Brasília, Distrito Federal. *** MAGALHÃES, Luiz Carlos, Agente de Polícia Federal. Especialista (MBA) em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social e Bacharel em Direito. Pesquisador Associado do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF) de Brasília, Distrito Federal.

Sugestões de filmes: - A Negociadora (FBI; Negotiador). Dir: Nicholas Kendall. EUA/CANADÁ. 2005. - A Negociação (The Negociator). Dir: F. Gary Gray. EUA. 1998. - O Plano Perfeito (Inside man). Dir: Spike Lee. EUA. 2006. - Refém (Hostage). Dir: Florent Siri. EUA. 2005. - 16 Quadras (16 Blocks). Dir: Rihard Donner. EUA. 2006. 28