Tarefa 1 - 20 Pontos 5v3r2q

Disciplina: PRR - O Ambiente e as Doenças do Trabalho. Tarefa 1 - 20 pontos

Considerando o livro das doenças relacionadas ao trabalho elaborado pelo Ministério da Saúde, proponha um programa de avaliação e identificação de pessoas que podem apresentar LER/DORT, na lógica de um programa de prevenção de risco ambiental – PPRA.

PPRA Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (NR-9 Norma Regulamentadora nº 9 Conforme Lei 6514 de 22/12/1997 Obrigatório conforme Portaria 25/94 do Mtb / DOU 30/12/94) O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA tem o objetivo de definir as ações para promover e preservar a vida e a saúde dos integrantes, através de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ocupacionais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, em conformidade com a NR – 09. As

ações

deste

Programa

foram

desenvolvidas

no

âmbito

deste

Empreendimento sob responsabilidade da Eng. Tatiana Campos Rodegheri. O não atendimento a este Programa poderá acarretar danos à saúde dos integrantes e contratados, devido à possível presença dos agentes químicos, físicos e biológicos em determinadas atividades desenvolvidas. Este programa deve ser divulgado para todos os empregados da empresa. Obs: O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR’s e da integridade dos trabalhadores, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 07.

DEFINIÇÕES

Antecipação dos riscos Trata-se de uma análise das instalações, ambientes, entornos, processos de trabalho, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para redução e/ou eliminação: a antecipação dos riscos é feita durante a visita técnica e é feita por todas as pessoas que integraram a equipe de elaboração de propostas. Reconhecimento dos riscos Trata-se da determinação e localização das fontes geradoras dos riscos, a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de programação no ambiente de trabalho, a identificação das funções, a determinação do número de trabalhadores expostos, a caracterização das atividades, o tipo de exposição, a obtenção de dados existentes, os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados disponíveis na literatura técnica e a descrição das medidas de controle. Avaliação dos riscos Os riscos identificados precisam ser avaliados qualitativamente e caso necessários medidos (quantitativamente) para confirmar se eles não se encontram acima dos níveis de controle estabelecidos pela NR-09, com base nos referenciais da NR-15 ou, na sua ausência, pela ACGIH. Medidas de controle Sempre que os níveis de ação forem atingidos (ou superados) devem ser determinadas as medidas aplicáveis para eliminar os riscos ou situá-los abaixo dos níveis de ação (rodízios de trabalhadores, diminuição do tempo de exposição, auditorias comportamentais, busca de novas tecnologias, alterações no processo, troca de materiais, uso de Equipamentos de Proteção Individual). Implantação das medidas de controle Adotar e implantar as proteções e medidas de controle estabelecidas. Monitoramento da exposição aos riscos Esta última etapa do PPRA é de fundamental importância, pois tem o objetivo de verificar o quanto que as medidas de controle estão sendo eficazes ou não. Fazendo parte do monitoramento as seguintes ações: medições dos agentes

ambientais, auditorias comportamentais, inspeções de segurança, auditorias de sistemas, etc.

PCMSO Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Grupo homogêneo de exposição A estratégia de Avaliação da Exposição Ocupacional aos Riscos Ambientais através do GHE é baseada no princípio da similaridade de atividades e funções dentro de um mesmo ambiente ocupacional, cujos trabalhadores estão expostos aos mesmos agentes agressivos, realizando o mesmo processo de trabalho e experimentando a mesma exposição aos riscos ambientais. Assim, em certos casos, apenas um trabalhador poderá representar o todo, desde

que suas atividades sejam

padronizadas. PROCEDIMENTO

Estratégia e Metodologia de Ação Foi realizada avaliação prévia nas futuras frentes de trabalho com objetivo de verificar as atividades dos trabalhadores, processos de trabalho, máquinas e equipamentos a serem utilizadas, instalações físicas, condições ambientais e de segurança, com o propósito de Antecipação e Reconhecimento dos riscos. Foram feitos levantamentos Qualitativos dos Riscos Ambientais existentes ou que possam existir no ambientes de trabalho, sendo que as Avaliações Quantitativas ocorrerão durante as atividades. Após o Reconhecimento dos Riscos Ambientais propusemos as medidas visando à eliminação, minimização e controle destes Riscos. Comprometimento de todos os Gerentes e Lideranças para as soluções das não conformidades detectadas. Envolvimento dos integrantes e estabelecimento de metas e prioridades

Antecipação / Reconhecimentos de Riscos Ambientais Inicia-se o levantamento dos processos e atividades tendo como base o Cronograma de Execução e no Histograma de Mão-de-obra Direta (elaborado pelo Planejamento) que prevê todas as etapas da atividade; Identificação e Caracterização do risco e dano: Para cada atividade listada devem ser identificados os riscos ambientais e os danos, relacionando-os nas colunas correspondentes; Número de funcionários Expostos e tipo de exposição; Avaliação do Risco. Forma de Registro, Manutenção e Divulgação de Dados Serão apresentadas e registradas na sequência do Programa as ações tomadas, devendo estas ser divulgadas através de: palestras, Integração, Treinamento Diário de Segurança Meio Ambiente e Saúde, Quadros de Aviso, Reunião da CIPA etc. Estes documentos deverão ser mantidos por 20 (vinte) anos, conforme determina a Portaria 3.214 do TEM. Base Legal O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA é uma exigência da Norma Regulamentadora Número 09 da Portaria 3.214/78, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, de 04 de julho de 1995. Justificativa A comunidade prevencionista, sindicatos, organismos oficiais e outros segmentos da sociedade, após alguns anos de debates, discussões, propostas e acordos, regulamentou oficialmente através de Portarias da SSMT – TEM, o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que possuem grande integração entre os mesmos, se vinculando a partir de interesses definidos entre as NR’s 07 e 09.

PRIORIDADES E METAS DE AVALIAÇÃO E CONTROLE

Estabelecimento de Prioridades As seguintes situações determinam prioridades na gestão dos riscos: Existência de riscos significativos, levantados durante a fase de antecipação e reconhecimento; Locais de trabalho com maior frequência de incidência de Doença e Acidentes do Trabalho e Restrições Médicas, conforme informações da Medicina Ocupacional; Maior número de funcionários expostos aos riscos levantados durante a fase de antecipação e reconhecimento; Locais onde os Agentes de Riscos estejam acima dos Níveis de Ação, estabelecidos nos itens 9.3.6.2 da Norma Regulamentadora NR – 09 com base nos indicadores da NR – 15 e da American Conferenceof Industrial Hygienists – ACGIH. Estabelecimento de Metas de Avaliação Serão efetuadas as Avaliações Ambientais Qualitativas, conforme o caso, dos Riscos Físicos, Químicos e Biológicos visando: - Comprovar a eficácia do gerenciamento da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de antecipação / reconhecimento; - Dimensionar a exposição dos trabalhadores, a partir da análise funcional, na situação onde os Agentes de Riscos estejam acima dos Níveis de Ação. Estabelecimento de Metas de Controle Notas: As necessidades de Medidas de Controle serão consideradas no estabelecimento / revisão do conjunto de Objetivo / Metas do Programa Integração de Gestão de SMS. - Mediante os dados levantados durante as fases de Antecipação, Reconhecimento e Avaliação dos Riscos, as metas de controle seguirão os seguintes critérios: - Medidas que eliminem ou reduzam os riscos potenciais ou evidentes à saúde dos trabalhadores, com adoção de medidas de proteção coletiva; - Medidas de caráter istrativo ou de Organização do trabalho; - Medidas que protejam os trabalhadores dos Riscos, mediante a adoção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); Nota: A medida para a adoção de EPI, somente será implantada quando da inviabilidade de introdução das demais medidas coletivas quando estas não forem suficientes ou estiverem sendo implantadas.

Os equipamentos de Proteção Individual serão fornecidos aos funcionários obedecendo ao estabelecido na Norma Regulamentadora NR-06 e requisitos definidos no Programa de Gestão de SMS. Periodicidade e Forma de Avaliação Será revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano com o objetivo de avaliar o seu desenvolvimento e realizar os ajustes necessários, assim como o monitoramento ou reavaliação para verificação da eficácia das medidas de controle implementadas. Após o vencimento do PPRA, ficará sob a responsabilidade do Setor de SMS da empresa, realizar uma análise global do PPRA considerando-se como critérios básicos, os resultados dos laudos das medições Ambientais obtidas na fase de Avaliação da exposição dos integrantes, e dos controles médicos previstos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, visando: - Obter uma avaliação de seu desenvolvimento e eficácia, incorporando os ajustes e ações necessárias, verificar se os riscos encontrados na fase de Reconhecimento e Avaliação foram eliminados, minimizados ou neutralizados; - Verificar se as medidas de Prevenção adotadas neutralizaram as ocorrências de doenças ocupacionais, e se as mediadas tomadas eliminaram as queixas e as causas de ausentíssimo ou absenteísmo no trabalho.

Laudo de Avaliação Ambiental Durante as atividades do Empreendimento será providenciado o Laudo de Avaliação das Condições Ambientais que avaliará quantitativamente os agentes de risco, determinando as medidas de controle necessárias e cronograma de treinamento. RESPONSABILIDADE O Gerente de contrato é responsável pelo Programa e acompanhamento das ações constantes no item sobre Antecipação, Reconhecimento, Avaliação e Medidas Preventivas dos Riscos. Demais responsabilidades: Assegurar que seus liderados conheçam e cumpram os requisitos do PPRA; São responsáveis por implantar e manter as medidas de proteções coletivas, cobrar o uso dos EPI’s de seus liderados e cooperar com a equipe de SMS nas ações de identificação, avaliação, monitoramento, controle e treinamentos.

Supervisores e Líderes (Assistentes Técnicos e Encarregados): São responsáveis por implantar e manter as medidas de proteção coletiva, cobrar o uso dos EPI’s de seus liderados e cooperar com a equipe de SMS nas ações de identificação, avaliação, monitoramento, controle e treinamentos. SMS: É responsável por identificar, avaliar e medir os riscos, estudar medidas de controle e proteção, em conjunto com a equipe dirigente, dar treinamentos, avaliar eficiência das proteções e treinamentos e gerar relatórios. Integrantes: São responsáveis por usar as proteções, conforme orientação recebida do setor de SMS, e de seus líderes, conhecer e seguir os procedimentos de SMS para o trabalho que executam e colaborar na implantação e execução do PPRA. Na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloque em situação de grave e eminente risco um ou mais trabalhadores, interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências. FATORES DE RISCO LER/DORT

LER/DORT pode ser definida como síndrome relacionada ao trabalho, resultam da sobrecarga e falta de tempo de recuperação do sistema osteomuscular. As LER/DORT, segundo dados da OIT (2005), representam 40% do total gasto mundialmente. Foram gastos 1,25 trilhões com doenças e mortes relacionadas ao trabalho em 2003. Seu desenvolvimento é multicausal, com diversos fatores de risco: Fatores Ligados ao Ambiente Físico da Tarefa Sobrecarga muscular estática e dinâmica (posturas forçadas, mobiliário e equipamentos inadequados, etc.) Fatores Ligados à Organização do Trabalho Ritmo e pressão de trabalho excessivo; Excesso de jornada; Ausência de pausas.

TRANSFORMAÇÃO

Com a espera de desencadear um processo de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores, conscientização dos profissionais e empregadores, potencialização das ações, entre outros. O que se busca é desencadear a transformação, a mudança de mentalidade. METODOLOGIA DE AÇÃO

Priorização de abordagens coletivas nas ações fiscais, de forma sistêmica utilizando instrumentos tais como: - Notificação Coletiva TN e NAD - Processo de negociação tripartite. ANEXO I: CHECK LIST BÁSICO LER/DORT

Programa de Prevenção de Doenças Relacionadas ao Trabalho / LERDORT

ASPECTOS FÍSICOS DA TAREFA (NR 17) (NR 24)

1. Não deverá ser exigido nem itido o Transporte Manual de Cargas, por trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança ( ) Prazo _______ dias. 2. Apresentar a comprovação de treinamento ou instruções aos trabalhadores quanto ao transporte manual de cargas com vistas de salvaguardar sua saúde e prevenis acidentes ( ) Prazo _______ dias. 3. O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecânico de ação manual deverá ser executado de forma eu o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa a sua saúde ou a sua segurança ( ) Prazo _______ dias. 4. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos: a) Ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho com a altura do assento; b) Ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador; c) Ter características

dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais ( ) Prazo _______ dias. 5. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto: a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida; b) Características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento; c) Borda frontal arredondada; d) Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar ( ) Prazo _______ dias. 6. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido e para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador ( ) Prazo _______ dias. 7. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados em pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas ( ) Prazo _______ dias. 8. Os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar o seguinte: a) Condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela de equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador; b) O teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem executadas; c) A tela, o teclado e o e para documento sejam aproximadamente iguais; d) Serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável ( ) Prazo _______ dias. 9. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: a) Níveis de ruído de acordo com o estabelecido na

NBR-10152, norma brasileira registrada no

INMETRO; b) Índice de temperatura efetiva entre 20ºC e 23ºC; c) Velocidade do ar não superior a 0,75m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40% ( ) Prazo _______ dias. 10. Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413 ( ) Prazo _______ dias.

11. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões

que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação

de materiais ( ) Prazo _______ dias. 12. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e agens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes ( ) Prazo _______ dias. 13. Elaborar levantamento do número de trabalhadores por turno, adequando o dimensionamento das instalações sanitárias de forma a atender o turno com maior número de trabalhadores simultâneos, guardando a separação por sexos, mantidas limpas durante toda a jornada de trabalho ( ) Prazo _______ dias. 14. Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, nas quais não haja troca de roupa, não será o vestiário exigido, itindo-se gavetas, escaninhos ou cabides, onde possam os empregados guardar ou pendurar seus pertences ( ) Prazo _______ dias. 15. Na hipótese de o trabalhador trazer a própria alimentação, providenciar condições de conservação e higiene adequadas e meios para aquecimento em local próximo ao destinado às refeições ( ) Prazo _______ dias. 16. Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável fresca, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos e fresca em quantidade superior a 1/4 (um quarto) de litro (250ml) por hora/homem trabalho ( ) Prazo _______ dias. 17. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço,

ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da

análise ergonômica do trabalho, deve ser observado o seguinte: a) Para efeito de remuneração e vantagens

de

qualquer espécie deve levar em

consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores; b) Devem ser incluídas pausas para descanso; c) Quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento. ( ) Prazo _______ dias.

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO -NR 7

1. Providenciar a comprovação da realização dos exames médicos: a) issional; b) Periódico; c) De retorno ao trabalho; d) De mudança de função; e) Demissional ( ) Prazo _______ dias. 2. A primeira via do Atestado de saúde Ocupacional (ASO) ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador à disposição da fiscalização do trabalho ( ) Prazo _______ dias. 3. Indicar no Atestado de Saúde Ocupacional dos trabalhadores do setor operacional

(operadores,

supervisores,

gerentes,

monitores)

o

risco

ergonômico da atividade ( ) Prazo _______ dias. 4. Realizar Levantamento Estatístico do número de queixas osteomusculares, com ou

sem afastamento do trabalho, dentre os trabalhadores expostos a

risco ergonômico ( ) Prazo _______ dias. 5. Delimitar no PCMSO as condutas e os parâmetros utilizados frente aos acometimentos por causas osteomusculares, no grupo de trabalhadores expostos a risco ergonômico, incluindo os critérios para a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT ( ) Prazo _______ dias. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA – NR 9

1. Providenciar a elaboração e implementação do PPRA ( ) Prazo _______ dias. 2. O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: a) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; b) Estratégia e metodologia de ação; c) Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; d) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA ( ) Prazo _______ dias. 3. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, análise

e avaliação do desenvolvimento do PPRA e realização dos ajustes

necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades (

) Prazo

_______ dias. 4. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato o às autoridades competentes ( ) Prazo _______ dias. 5. Providenciar no reconhecimento dos riscos ambientais: a) A sua identificação b) A determinação e localização das possíveis fontes geradoras c) A identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes

no ambiente de trabalho d) A identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos e) A caracterização das atividades e do tipo da exposição f) A obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho g) Os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados disponíveis na literatura técnica; h) A descrição das medidas de controle já existentes (

) Prazo

_______ dias. 6. Providenciar a avaliação quantitativa para: a) Comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento; b) Dimensionar a exposição dos trabalhadores; c) Subsidiar o equacionamento das medidas de controle ( ) Prazo _______ dias. 7. Comprovar treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos e informação sobre a implantação de medidas de caráter coletivo (

) Prazo

_______ dias. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

Os locais de trabalho devem ser dotados de condições acústicas adequadas à comunicação telefônica, adotando-se medidas tais como o arranjo físico geral e dos postos de trabalho, pisos e paredes, isolamento acústico do ruído externo, tamanho, forma, revestimento e distribuição das divisórias entre os postos, com o fim de atender o disposto no item 17.5.2, alínea “a” da NR-17. Os ambientes de trabalho devem atender ao disposto no subitem 17.5.2 da NR- 17, obedecendo-se, no mínimo, aos seguintes parâmetros: 

Níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO, observando o nível de ruído aceitável para efeito de conforto de até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB;



Índice de temperatura efetiva entre 20º e 23ºC;



Velocidade do ar não superior a 0,75 m/s;



Umidade relativa do ar não inferior a 40% (quarenta por cento).

Devem ser implementados projetos adequados de climatização dos ambientes de trabalho que permitam distribuição homogênea das temperaturas e fluxos de ar utilizando, se necessário, controles locais e/ou setorizados da temperatura, velocidade e direção dos fluxos.

As empresas podem instalar higrômetros ou outros equipamentos que permitam ao trabalhador acompanhar a temperatura efetiva e a umidade do ar do ambiente de trabalho. Para a prevenção da chamada “síndrome do edifício doente”, devem ser atendidos: 

O Regulamento Técnico do Ministério da Saúde sobre “Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes Climatizados”, com redação da Portaria MS nº 3.523, de 28 de agosto de 1998 ou outra que a venha substituir;



Os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, com redação dada pela Resolução RE n.º 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou outra que a venha substituir, à exceção dos parâmetros físicos de temperatura e umidade.



O disposto no item 9.3.5.1 da Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9).

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

A organização do trabalho deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exceção das empresas autorizadas previamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o previsto no Artigo 68, “caput”, da CLT e das atividades previstas em lei. Aos trabalhadores é assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a cada mês, independentemente de metas, faltas e/ou produtividade. As escalas de fins de semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos trabalhadores com a antecedência necessária, de conformidade com os Artigos 67, parágrafo único, e 386 da CLT, ou por intermédio de acordos ou convenções coletivas. Os empregadores devem levar em consideração as necessidades dos operadores na elaboração das escalas laborais que acomodem necessidades especiais da vida familiar dos trabalhadores com dependentes sob seus cuidados, especialmente nutrizes, incluindo flexibilidade especial para trocas de horários e utilização das pausas. A duração das jornadas de trabalho somente poderá prolongar-se além do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou

cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do mesmo artigo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo de 15 (quinze) minutos antes do início do período extraordinário do trabalho, de acordo com o Artigo 384 da CLT. O contingente de operadores deve ser dimensionado às demandas da produção no sentido de não gerar sobrecarga habitual ao trabalhador. O contingente de operadores em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que todos possam usufruir as pausas e intervalos previstos. Para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores. Nos locais de trabalho deve ser permitida a alternância de postura pelo trabalhador, de acordo com suas conveniência e necessidade. CONCLUSÃO

Qualquer postura desde que mantida de maneira prolongada é mal tolerada. A alternância de posturas deve ser sempre privilegiada, pois permite que os músculos recebam seus nutrientes e não fiquem fatigados. A alternância da postura deve sempre ficar à livre escolha do trabalhador. Ele é quem vai saber, diante da exigência momentânea da tarefa, se é melhor a posição sentada ou em pé. Uma tarefa tem exigências variadas, por isso nunca se pode afirmar de antemão qual é a melhor postura baseando-se apenas em critérios biomecânicos. Por exemplo, um caixa de supermercado prefere ficar sentado quando manipula mercadorias leves, quando faz um troco ou quando confere cheques. Mas prefere se levantar quando lida com mercadoria pesada ou frágil, assim como quando percebe um cliente potencialmente agressivo. Permanecendo em pé, os olhos de ambos situam-se na mesma altura, diminuindo a sensação subjetiva de inferioridade. Logo, não são os fisiologistas que têm a palavra final sobre o conforto. A postura de trabalho adotada é função da atividade desenvolvida, das exigências da tarefa (visuais, emprego de forças, precisão dos movimentos etc.), dos espaços de trabalho, da ligação do trabalhador com máquinas e equipamentos de trabalho como, por exemplo, o acionamento de comandos.

Um posto de trabalho, mesmo quando bem projetado do ponto de vista antropométrico, pode se revelar desconfortável se os fatores organizacionais, ambientais e sociais não forem levados em consideração. A opinião dos trabalhadores, antes da compra de mobiliário, tem mostrado um bom resultado em nossa prática de trabalho. Algumas empresas colocam algumas opções para teste e decidem por aqueles que tiveram melhor aceitação. Pode-se notar que, quando o usuário tem influência na escolha, os fabricantes dos equipamentos investem mais em pesquisas para aperfeiçoá-los.