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RAIS -2019 Evento Responde

Consultoria de Segmentos

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Março 2019

Milena Greghi . Ingressou na companhia em Janeiro de 2019 como Consultora Tributária de Segmentos na equipe de São Paulo (Matriz). Possui experiência na parte trabalhista. Graduada em istração de Empresa e Pós Graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo Centro Universitário Internacional – UNITER.

PROGRAMAÇÃO I

CONSULTORIA DE SEGMENTOS

II

III

DÚVIDAS

ABERTURA

IV

LINHA DE PRODUTOS TOTVS

01

Conceito

RAIS

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, processa informações relativas aos vínculos empregatícios formais, visando identificar os beneficiários do Abono Salarial, como registrar estatísticas sobre o mercado de trabalho formal, a serem utilizadas na elaboração, monitoramento e implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, dentro outros.

Objetivo

RAIS

• • •

o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

RAIS

O QUE MUDOU COM A ENTRADA DO E-SOCIAL

Esse ano, a entrega é referente ao ano base 2018 e continua da mesma forma, sem nenhuma alteração com a entrada do e-Social. Ainda temos as empresas do 3° grupo que iniciaram suas cargas de tabelas em janeiro, irão enviar os dados da folha em julho. A entrega da RAIS somente será extinta após quando todos os empregadores estiverem 100 % com suas obrigações dentro do e-Social.

RAIS

DADOS COLETADOS PELA RAIS;

• • • • •

da legislação da nacionalização do trabalho de controle dos registros do FGTS ; dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

RAIS

02 Legislação

RAIS

EMBASAMENTO LEGAL • DECRETO n° 76.900 de dezembro de 1975.

ANO-BASE 2018 • N° 39, de 14/02/2019

03 Quem deve declarar

RAIS

SÃO OBRIGADOS A ENTREGAR DECLARAÇÃO DA RAIS

• Inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa; • Todos os empregadores, conforme definidos na CLT ; • Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; • Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;

04 Quem deve ser relacionado

RAIS QUEM DEVE SER RELACIONADO

• Empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado, determinado, intermitente e inclusive a título de experiência; • Aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005; • Trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; • Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998;

05 Quem não deve ser relacionado

RAIS

QUEM NÃO DEVE SER RELACIONADO

• • • • •

Diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS; Autônomos; Ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem; Estagiários regidos pela Portaria MTPS nº 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006;

06 Como Informar

RAIS

Programa Gerador de Declaração RAIS (GDRAIS2018)

DISPONÍVEL www.rais.gov.br

07 Finalidade do programa GDRAIS

RAIS

Finalidades do Programa GDRAIS • Analisador do arquivo RAIS • Gerador da declaração da RAIS

08 Erros e inconsistência na Declaração

RAIS

• O programa GDRAIS gera relatórios necessários para a correção de erros. • Havendo inconsistências – relatórios de Erros ou Avisos.

09 Como Entregar

RAIS

• A entrega da declaração é somente pela Internet.

10 RAIS Negativa

RAIS

• Estabelecimento sem vínculos empregatícios no ano-base de 2018.

RAIS

Certificado Digital

RAIS

• Acima de 10 vínculos empregatícios deverão utilizar a certificação digital para transmitirem sua declaração..

11 Recibo Entrega

RAIS

O recibo estará disponível para impressão em até 5 dias úteis após a entrega da declaração, no endereço eletrônico abaixo, opção RECIBO DE IMPRESSÃO. http://rais.gov.br

12 Prazo de Entrega

RAIS

Prazo de Entrega • Inicio: 18/02/2019 • Término: 05/04/2019

Após dia 05 de abril a entrega continua sendo obrigatória, porém está sujeita a penalidades

Penalidades

RAIS

•

Não entregar, multa de R$ 425,64 acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso.

•

Auto de Infração, o percentual é de acordo com a quantidade de funcionários.

Informações Transmitidas

RAIS

•

Dados da empresa : Razão Social, CNPJ, CEI ou F. Endereço, Nome do Responsável e etc.

•

Dados do Empregado: Nome do empregado, número do PIS, Nacionalidade, Remuneração Mensal, Tipo de Deficiência, Sexo, Afastamentos.

PERGUNTAS E RESPOSTAS Transferência de funcionários para empresa do mesmo grupo econômico

Exemplo: Funcionário da empresa A, transferido no dia 02/03/2018 para a empresa B. Para declarar na RAIS; Empresa A informará na RAIS o último dia de trabalho 01/03/2018. Empresa B informará na RAIS a data da transferência 02/03/2018.

PERGUNTAS E RESPOSTAS AFASTAMENTO

Devem ser informados os afastamentos superiores há 15 dias. Na RAIS só será declarado os 3 últimos afastamentos com maior número de dias. Empregado afastados em ano- base anterior que continuam afastados no ano-base seguinte deve ser informados? R. Sim. Para os afastamentos iniciados em ano-base anterior, a data de início a ser declarada será 1º de janeiro. Para os afastamentos que ultraem o ano-base, a data do fim a ser declarada será 31 de dezembro, pois a informação prestada refere-se ao ano-base 2018.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

EM Desligamento – aviso prévio indenizado

Qual a data deve ser informada no caso de aviso prévio indenizado? A data deve ser a mesma de saída constante na Carteira de trabalho (CTPS), que corresponde a data do término do aviso prévio.

Documentações

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Material deste Webinar

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PRÓXIMOS WEBINAR TOTVS  Linha Datasul– 26/03, das 10hs as 12hs  Linha RM – 26/03, das 15hs as 17hs  Linha Protheus– 27/03, das 15hs as 17hs  Linha Logix – 27/03, das 10hs as 12hs  Linha PC Sistemas – 28/03, das 10hs as 12hs  Linha Bematech – 28/03, das 15hs as 17hs

DÚVIDAS?

Milena Greghi Consultoria de Segmentos [email protected]

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@totvs

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