Livro Amazonia 2gm2c

– Ásia.

Já se comentou sobre o Oriente Médio. Quanto à Europa Oriental, a Rússia busca limitar a expansão da OTAN e da UE para o leste, ocorrida após a queda da URSS e a adesão de vários países da antiga Cortina de Ferro à aliança ocidental. O apoio da OTAN e da UE ao desmembramento da Iugoslávia, reconhecendo a soberania das nações que compunham aquele país, não foi por idealismo ou humanitarismo e sim por razões geopolíticas. O núcleo de poder iugoslavo era a Sérvia, antiga aliada da Rússia, e a decomposição do país reduziria em muito a presença russa nos Bálcãs, praticamente, levando-a de volta às fronteiras originais. Ao enfraquecer a Rússia, a aliança ocidental poderá torná-la uma aliada para manter a Sibéria, cuja economia está sob forte influência chinesa, havendo áreas onde o mandarim já é um segundo idioma e a imigração amarela uma preocupação. Na fronteira com a Mandchúria, com uma população de 100 milhões de chineses, vivem cerca de 7 milhões de russos. Além disso, o aquecimento global poderá fazer da Sibéria uma região agricultável, sendo a escassez de alimentos uma ameaça para bilhões de chineses. 39

A Ásia Central é palco de uma das principais disputas do Eixo, pois a Rússia tenta voltar a ter presença onde foi poder absoluto com a antiga URSS. A aliança ocidental vem se projetando na região, não só com a expressão militar – Afeganistão e Paquistão, como também com suas multinacionais de petróleo e gás. A China tem obtido grande êxito e aceitação ao investir pesado na região sem se desgastar por envolvimento em conflitos armados. A Ásia Central é uma região de grande importância geopolítica, pois permite proteção ou projeção sobre a Rússia, o Oriente Médio e a China, além de possuir grandes riquezas minerais. Uma eventual aliança com a Rússia permitiria aos EUA e à UE completar o cerco estratégico à China pelo norte e noroeste, onde ela é mais fraca e tem problemas de coesão (separatismo), considerando que a oeste e ao sul ela já está cercada por aliados ocidentais como Coreia do Sul, Japão, Taiwan, Filipinas e Austrália. Além disso, tem rivais históricos nessa direção, como o Vietnã e a Índia. O Oceano Índico e o Mar da China são áreas importantes para o gigante amarelo, pois a por ali grande parte de seu comércio e do petróleo importado da África e do Oriente Médio, do qual a China é dependente. Daí seu esforço por desenvolver uma poderosa marinha de guerra e ocupar espaços naquelas duas áreas marítimas, inclusive com o estabelecimento de portos e bases mediante acordos econômicos ou pressões político-militares. O aumento da pressão para romper o cerco no Pacífico e no Mar da China será feito em médio prazo, pois agora iria colocá-la em choque direto com interesses dos EUA e do Japão, envolvendo ilhas nipônicas contestadas e a volta de Taiwan. No momento, ela não tem poder para um conflito dessa natureza, nem é de seu interesse, haja vista a prioridade atual ser uma expansão comercial pacífica e benigna. A China cresce em ritmo acelerado. O gigante não cabe em si mesmo e a Ásia é pouco para seu apetite. A África, rica em recursos e há muito relegada pela aliança ocidental, é uma oportunidade para sua expansão numa direção não bloqueada ou limitada pelos rivais. Países da OTAN têm estimulado o Brasil a envolver-se mais na África, onde é bem acolhido, a fim de equilibrar a crescente e preocupante influência chinesa, pois o legado ali deixado pelas nações ocidentais, antigas metrópoles, não é de boa memória para os africanos. Assim, o conflito alcançou o Atlântico Sul, rota comercial muito valorizada pelo crescimento do comércio na direção sul-sul, pelas perspectivas de bacias de petróleo e gás nos litorais africano e sul-americano e pela proximidade da Antártida. A China explora um porto em Angola, de onde importa quase tanto petróleo quanto da Arábia Saudita. Tudo isso levou os EUA a criarem o Africom, comando militar-civil para a África, que tem como uma das finalidades limitar a penetração chinesa no continente; e a reativarem a IV Frota com responsabilidade sobre o Atlântico Sul.

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e. Os conflitos do Eixo chegam ao nosso entorno estratégico Estão na América do Sul as maiores reservas mundiais de recursos naturais, terras agricultáveis e água doce, bem como mercados promissores e áreas estratégicas que crescem de importância no mundo globalizado e apequenado. Como a China vê a América do Sul? A resposta está no extrato da reportagem de Eliane Oliveira e Gustavo Paul,2 que se vê no quadro a seguir.

TSUNAMI CHINESA DE INVESTIMENTOS E EXPORTAÇÕES VARRE A AMÉRICA DO SUL (AS). “BRASÍLIA - Depois de invadir a África --- (com) investimentos vultosos --- (e) pelo menos um milhão de operários, a China --- avança sobre a AS. o dragão chinês mais que dobrou --- participação --- (nas) importações de países da AS desde 2003. --- 5,38% para 12,07% em 2008 --- total importado subiu mais de 700% --- de US$ 6,5 bi para US$ 54,6 bi. --- preocupação do governo e empresários brasileiros --- competição pelo mercado regional. --- últimos seis anos, exportações brasileiras para a AS cresceram apenas 282,8%. A participação desses mercados no total exportado pelo Brasil --- 13,8% para 19,6%. --- presença da China também percebida nos investimentos: a América Latina é o segundo maior receptor de recursos chineses ---18% do total, perdendo apenas para a própria Ásia” (dados de 2007).

Tanto na África, quanto na AS, estão presentes os demais atores do Eixo, sendo a Índia séria candidata a ser um novo jogador nesse tabuleiro de xadrez. Pode-se concluir que a liderança regional do Brasil, até certo ponto tolerada por ser interesse dos EUA, está ameaçada por esse novo competidor, ao qual se agregarão a Rússia e a Índia. Por certo, os EUA e aliados intensificarão a presença na região, para não ceder espaços aos novos rivais. A China agora é interessada direta nos recursos da Amazônia e será mais vantajoso a ela, Rússia e Índia unirem-se aos EUA e à UE, para imporem limites à soberania brasileira na Amazônia, do que entrarem em conflito entre si para lograrem condições privilegiadas de o aos recursos. À projeção político-econômica segue-se a militar, que pode ser de cooperação, dissuasão ou emprego direto da força, em função da comunhão ou do conflito de interesses e de sua importância. O Brasil e os vizinhos são os atores mais fracos, e é desse lado que a corda arrebenta. 2 Jornal O Globo, edição de 1º de agosto de 2009.

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A História alerta a quem estuda estratégia A China, no século XIX, foi fatiada em sua soberania e patrimônio e humilhada pelas potências da época quando era, então, a nova fronteira, sendo-lhe imposta a soberania limitada (compartilhada) em 18 de suas 23 províncias. Entre os impérios de ontem, que não se conflitaram na partilha daquele país, estão as potências do Eixo. A soberania compartilhada não resulta necessariamente de invasão militar e conquista total de território, pois a istração pode até permanecer com o detentor, mas a exploração obedece a normas internacionais impostas pela comunidade mundial, leia-se Eixo do Poder, para assegurar o o privilegiado aos recursos e exercer significativo controle político da região. Ou seja, o detentor arca com o ônus da istração, controlada externamente, e as potências ficam com a maior parte do bônus produzido. Hoje, a AS é a nova fronteira, como foi a China 150 anos. Mas a História tem um exemplo bem mais próximo ao Brasil, como se vê a seguir.

GOVERNOS SUBMISSOS, NAÇÃO CONIVENTE A perda do Acre pela Bolívia, em 1903, é um alerta ao Brasil, pois as semelhanças entre o evento ado e o presente amazônico são evidentes, em particular no tocante às TIs. A Bolívia no Acre, por dificuldade, e o Brasil na Amazônia, por omissão, exemplificam vazios de poder pela fraca presença do Estado e de população nacional em regiões ricas e cobiçadas. O Acre, vazio de bolivianos, era povoado por seringalistas e seringueiros brasileiros, respectivamente líderes e liderados, sem nenhuma ligação afetiva com a Bolívia. No Brasil, ONGs internacionais lideram os indígenas e procuram conscientizá-los de serem povos e nações não brasileiros, com o apoio da comunidade mundial. Assim, no século XIX uma crescente população brasileira estava segregada na Bolívia e hoje o mesmo ocorre com a crescente população indígena do Brasil nas TIs, ambas sob lideranças sem compromisso algum com os países hospedeiros e sim com atores externos. Ao delegarem autoridade e responsabilidades a ONGs ligadas a atores alienígenas, nossos governos autolimitaram a soberania, como fez a Bolívia ao arrendar o Acre ao Bolivian Syndicate, binacional anglo-americana com amplos poderes e autonomia para istrá-lo. Décadas de erros estratégicos enfraqueceram a soberania boliviana no Acre, direito não consumado, pois aqueles brasileiros se revoltaram e o separaram da Bolívia, que o vendeu ao Brasil. Não é que a História se repita, mas situações semelhantes em momentos distintos costumam ter desfechos parecidos, para o bem ou para o mal, se as decisões adotadas forem similares. Um cenário de perda, semelhante à sofrida pela Bolívia, desenha-se na calha norte do rio Amazonas, na faixa de fronteira, com destaque para Roraima. (Artigo deste autor publicado em O Estado de São Paulo e no Globo On-line, em 26/08/2010).

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A questão da ex-província sérvia do Kosovo, cuja população era 90% albanesa, é outro exemplo com que nos brinda a História. A autonomia concedida à então província em 1974 foi cassada em 1999, revoltando sua população. A Sérvia reagiu violentamente e não permitiu a entrada de “forças de paz” na região até que a OTAN, para evitar a campanha terrestre arriscada e com alta previsão de baixas, moveu uma campanha aérea arrasadora, sem o aval da ONU, e conseguiu dobrar o país. O direito de soberania e integridade territorial da Sérvia, reconhecido no mandato das Nações Unidas (Resolução 1.244 de 10/06/1999) que autorizou a intervenção de uma força de paz, após a campanha aérea, não impediu a independência do Kosovo em 2008. Portanto, a História ensina que num país onde uma região rica é um vazio de poder, sem população nacional, ocupada por população segregada, considerada estrangeira e sob liderança alienígena ligada a outros países, projeta-se um cenário de perda de soberania e integridade territorial, a despeito do direito internacional. Ao contrário de Bolívia, Brasil e Sérvia, a China povoou a província de Xinjiang com etnia han, neutralizando o separatismo dos uigures. Sua liderança aprendeu com a História a resistir a pressões estrangeiras.3 Direito que não se respalda em poder será amoldado a interesses e estratégias do mais poderoso, a exemplo do pretexto para a invasão do Iraque pelos EUA em 2003.

Reconhecendo nossas vulnerabilidades A figura a seguir mostra a situação das TIs na faixa de fronteiras e as vulnerabilidades já comentadas no início do item 3, Conflitosna Amazônia, deste artigo.

3 “Governos submissos, Nação conivente”. Artigo deste autor publicado em O Estado de São Paulo e no Globo On-line, em 26/08/2010.

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Figura 4 - Mapa Básico Fonte: Blog Paz no Campo – Postado por GPS do Agronegócio em 11/03/2008 – Embate entre duas Civilizações – Mapas que Impressionam.

Existem centenas de ONGs ligadas a potências alienígenas, empresas e organismos internacionais que exercem forte influência nas TIs e, certamente, defendem interesses conflitantes com os do nosso país. Com quem têm compromissos e que influências exercem estas ONGs junto às populações indígenas nacionais? Deve-se ter em conta que algumas potências financiadoras de ONGs pertencem à OTAN, com as quais a região guianense tem fortes laços históricos, constituindo-se em potencial cabeça de ponte para eventuais intervenções militares internacionais. Essas ONGs e outras organizações não consideram os indígenas cidadãos brasileiros e defendem que eles se reúnam em “nações” autônomas. De fato, a ONU aprovou em 2007 a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, com o voto favorável do Brasil, conferindo aos indígenas nas TIs, dentre outros, os direitos de:

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1. autogoverno e livre determinação da condição política; 2. instituições políticas e sistemas jurídicos próprios; 3. pertencer a uma “nação indígena”; 4. vetar atividades militares; e 5. aceitar ou não medidas legislativas ou istrativas do governo nacional. Algumas pessoas citam o artigo 46 dessa declaração como uma garantia à soberania dos países que a ela aderiram (ver quadro a seguir). Mas o artigo refere-se à unidade política e integridade territorial e não à soberania sobre as TIs. Por outro lado, parece não terem lido o artigo 42 (ver no quadro), que prevê, implicitamente, a intervenção das Nações Unidas para fazer valer a declaração, uma vez que um dos seus órgãos (ver o grifo no quadro) é o Conselho de Segurança, a quem cabe decidir sobre intervenções. Artigo 46 Nada do disposto na presente Declaração será interpretado no sentido de conferir a um Estado, povo, grupo ou pessoa qualquer direito de participar de uma atividade ou de realizar um ato contrário à Carta das Nações Unidas ou será entendido no sentido de autorizar ou de fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.

Artigo 42 As Nações Unidas, seus órgãos, incluindo o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, e organismos especializados, particularmente em nível local, bem como os Estados, promoverão o respeito e a plena aplicação das disposições da presente Declaração e zelarão pela eficácia da presente Declaração (grifos nossos).

Ora, que soberania restou ao governo nas TIs, após dar aval à declaração, aceitando os direitos nela conferidos? Que unidade política e integridade territorial de fato lhe restaram, considerando o status conferido às TIs? Como fica a governabilidade no Brasil com a quantidade de TIs com autonomia superior à dos estados da Federação? Por outro lado, o governo se submete às imposições que poderão decorrer do artigo 42 e já existe, desde 2005, uma Resolução da ONU que autoriza intervenções com base na Responsabilidade de Proteger (antigo Dever de Ingerência), cuja regulamentação imprecisa não impede o seu uso como pretexto para outros fins que não humanitários. A Rússia usou o argumento da Responsabilidade de Proteger para invadir a Geórgia em 2008. E, o que é mais grave, no 45

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) está previsto, textualmente: “Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados”. Com essa medida, uma vez aprovada a declaração no Congresso Nacional, caem por terra todas as ressalvas do STF para as TIs, estabelecidas quando da triste decisão que manteve a demarcação da TI Raposa Serra do Sol em terras contínuas. Convém lembrar que povo, território, nação e instituições políticas definem um Estado-Nação e são condições para pleitear a independência. Perguntem à Sérvia como ela vê as garantias estabelecidas pela ONU em conflitos internacionais.

Amazônia e a geopolítica da integração sul-americana A Amazônia brasileira é uma região de extrema importância geopolítica, pois a bacia de seu “Rio Mar” une as do Prata e do Orenoco, já estando ligada a esta última pelo Canal de Cassiquiare e podendo conectar-se à primeira mediante uma obra de engenharia perfeitamente viável com a tecnologia atual. Dessa forma, poderá haver uma ligação fluvial interior de norte a sul, na AS, segura e de grande significado estratégico. Além disso, a Amazônia brasileira é o amálgama da integração regional, pois une sete países com os quais o Brasil se limita e enlaça, praticamente, os oceanos Atlântico e Pacífico. A integração sul-americana, degrau da integração latino-americana – objetivo constitucional – só será liderada pelo Brasil se ele detiver soberania plena em nossa Amazônia. Não sendo assim, ela não haverá ou será liderada por outro ator extra-regional de acordo com seus desígnios.

Caracterizando a ameaça “A arte da guerra nos ensina a confiar não na probabilidade de o inimigo não vir, mas em nossa prontidão para enfrentá-lo; não na eventualidade de ele não atacar, mas antes, no fato de tornarmos nossa posição inexpugnável.”4

4 A Arte da Guerra, de Sun Tzu.

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Eis alguns questionamentos, que são por si só esclarecedores: a Amazônia tem atrativos estratégicos? Eles têm importância que desperte o interesse e a cobiça das potências do Eixo? O Brasil tem vulnerabilidades para enfrentar um conflito bélico com potências do Eixo pela soberania na Amazônia? O Eixo exerce pressões políticas, econômicas, psicossociais e militares para concretizar seus interesses em todas as regiões do mundo? Ele já se encontra projetando poder no entorno estratégico e no patrimônio brasileiro? A resposta a esses questionamentos permite caracterizar a existência de uma perigosa ameaça, levando-se em conta, quanto à Amazônia brasileira, que: 1. é uma região rica e de elevado valor como posição geoestratégica; 2. há uma comprovada cobiça do Eixo sobre a região e o Brasil apresenta perigosas vulnerabilidades em seu poder nacional, particularmente na expressão militar; 3. a liderança nacional dobra-se a pressões estrangeiras políticas, econômicas, científico-tecnológicas e psicossociais, comprometendo a soberania e o patrimônio nacional, por falta de visão estratégica e compromisso com o futuro do Brasil; 4. em duas décadas, as TIs já representam 13% do território nacional, numa área comparável à da Alemanha e França reunidas, e são ocupadas apenas por indígenas sob o controle de ONGs internacionais, que consideram-nos “povos e nações” dissociados do povo e nação brasileiros com o apoio da comunidade global; 5. a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, a Responsabilidade de Proteger, e o PNDH – 3 conforme já comentados; e 6. o emprego de uma estratégia indireta, implementada por meio de ações sucessivas há duas décadas, por atores internacionais, com o objetivo comum de impor a soberania compartilhada na Amazônia, nos vai impondo uma derrota política por submissão voluntária de seguidos governos sem que sofram nenhuma ameaça militar direta. O observador que comparar o mapa da faixa de fronteiras de 1990 com o atual e observar a evolução da legislação nacional e internacional sobre a questão indígena não poderá deixar de reconhecer a ameaça, embora quem assim visse naquela época fosse chamado de alarmista. O tempo estratégico não se conta por anos, mas por décadas, e um erro cometido hoje terá consequências muitos anos depois. A Bolívia e a Sérvia sabem disso.

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Reflexos para a Defesa Nacional Existe, portanto, uma grande ameaça, concreta e não difusa, para a qual o País deveria estar se preparando há décadas, pois se capacitaria automaticamente para enfrentar as demais ameaças ou problemas, bastando atender aos princípios de flexibilidade e adaptabilidade. A Nação sabe dos riscos na Amazônia, mas não percebeu a existência de um conflito em pleno andamento contra potências da aliança ocidental, que poderão ser reforçadas pelas outras do Eixo, todas se projetando hoje na AS. As ações estratégicas são indiretas, não militares, daí ficarem sob um véu, camuflando a ameaça que a liderança nacional inexplicavelmente não expõe à sociedade em sua plenitude e possíveis uconsequências. As chamadas novas ameaças: questões ambientais; direitos humanos e das minorias; questão indígena; ilícitos transnacionais; crime organizado; e terrorismo não am de pretextos para o Eixo justificar uma eventual escalada do conflito, se for necessário ar às ações estratégicas militares diretas. Para o Brasil, o conflito atual impacta a defesa do patrimônio, da soberania e da integridade territorial; e o controle nacional de áreas geoestratégicas do País, em ambos os casos, por enquanto, contra potências da aliança ocidental. Em breve, virão novos conflitos para enfrentar reações à projeção internacional pacífica do país em áreas de seu interesse. Neste caso, os oponentes, além do Eixo, poderão ser outros atores. Enquanto os EUA forem o poder hegemônico na América, só por sua iniciativa, isolada ou em coligação, ou com seu consentimento, haveria uma ameaça militar direta ao Brasil, pois a China e a Rússia não têm poder para confrontá-los na atualidade, particularmente nessa área de tradicional influência norte-americana. Mas esse quadro tende a evoluir em médio ou longo prazo. A perda de soberania, como primeiro o para uma possível perda, também, de parte do patrimônio territorial e de seus recursos, vem sendo exitosamente imposta por meio de pressões nos campos político, econômico, psicossocial e científico-tecnológico, neste caso, cerceando o desenvolvimento de tecnologias sensíveis de emprego militar. O propósito é a imposição da soberania compartilhada, sem os custos do emprego direto do poder militar. Se eventualmente um futuro governo tentar reverter o processo, revendo a política indigenista, controlando e limitando a atuação das ONGs internaciona-

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listas e implantando um efetivo e soberano projeto de desenvolvimento e integração da Amazônia, será confrontado pela comunidade internacional, capitaneada por potências do Eixo e por organismos internacionais, como a ONU e a OEA, e com o apoio de ONGs, empresas transnacionais e as chamadas companhias de segurança contratadas (os modernos mercenários). A estratégia iniciará pela satanização internacional do país e de sua liderança, com base nos temas da agenda global, para justificar pressões agora também diretas, pois engajarão o campo militar. Embora o interesse seja na Amazônia, a sua imposição seria obtida pela ameaça à nossa infraestrutura crítica, da qual são exemplos a bacia petrolífera do litoral sudeste, a hidrelétrica de Itaipu, o triângulo Rio-SP-MG, e outras, cujo bloqueio, ocupação ou danos severos provocariam um colapso difícil de ser ado pelo país. Dessa forma, evitar-se-iam operações militares numa região difícil, contra combatentes de selva muito bem adestrados, com os riscos, custos e baixas decorrentes, e aproveitar-se-ia nossa indigência militar ainda longe de ser sanada, haja vista os sonolentos, sempre postergados e contingenciados programas de reaparelhamento das FA. Uma escalada menos provável, e como última opção, seria a operação militar através da região guianense para isolar inicialmente a foz do rio Amazonas e em seguida Manaus, seguindo duas direções: foz do rio Amazonas-Manaus; e Georgetown-Boa Vista-Manaus, evitando o custoso combate nos centros urbanos maiores. É muito pouco provável a ação principal vir pelo território de vizinhos de origem ibérica, pelas dificuldades no campo diplomático, bem como no militar, neste caso considerando que: a distância do litoral do Oceano Pacífico e o obstáculo dos Andes são grandes óbices ao apoio logístico; os objetivos existentes na Amazônia Ocidental são menos significativos; o ambiente operacional quase exclusivamente de selva reduz o hiato tecnológico entre as forças oponentes, favorecendo nosso combatente; e que a IV Frota e o Comando Sul estão na Flórida, bem como os aliados seriam, em princípio, potências europeias. A devolução da parte do território brasileiro ocupado na Amazônia serviria de trunfo para o País aceitar a imposição de interesses alienígenas naquela região. A capacidade de dissuasão de um país pode ser desenvolvida com propósito defensivo, que é a aptidão de dano como resposta a uma ameaça ou agressão; ofensivo, capacidade de dano por iniciativa; e defensivo-ofensiva, uma combinação das duas anteriores. O Brasil deve buscar em curto prazo, em face de poder mais fraco, equilibrado ou ligeiramente superior, uma capacidade de dissuasão defensivo-ofensiva, com parte das FA dispondo de poder militar condizente com a estatura internacional do país e em nível de prontidão superior ou equilibrado ao de eventuais oponentes, para a defesa do território; e com uma força de pronto emprego com capacidade de revide para causar danos significativos a uma força incursora e realizar ações ofensivas rápidas,

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vigorosas, de pequena profundidade e curta duração, sem manter ocupação prolongada de território. Hoje, as FA têm poder de dissuasão para a defesa do território contra oponentes mais fracos ou equilibrados, mas não contra adversários superiores, e não têm capacidade de revide significativa contra nenhum deles. Em face de potência muito superior, deve desenvolver, em curto prazo, a capacidade de dissuasão defensiva para uma guerra inicialmente convencional, com flexibilidade para ar à de resistência imediatamente. Deve, ainda, ampliar progressivamente essa capacidade para a de dissuasão defensivo-ofensiva, o que depende de uma liderança nacional com visão estratégica e vontade política. Existem estas condições? Contra um poder muito superior, as FA têm apenas capacidade de apoiar a expressão política, numa tentativa de evitar ações diretas que nos seriam desastrosas. Eis por que o Brasil deve ser considerado um indigente militar.

6. Considerações finais Escapa à compreensão do comum dos mortais a vitória obtida antes que a situação se cristalize. Antes mesmo que se ensanguente a lama, o país inimigo se rende.5

Ao militar e ao diplomata cabe perceber ameaças enquanto elas estiverem no nível possível, pois se elas se tornarem prováveis poderá não haver tempo de neutralizá-las. Defesa não se improvisa e começa além-fronteiras, daí o porquê de a política exterior ser uma resultante sinérgica de diplomacia e defesa, verdade há muito negligenciada pelo Brasil, mas não pelo Eixo. O que se propala ser interação entre diplomacia e defesa é, na realidade, a tomada de decisões de governo com base na assessoria do Ministério das Relações Exteriores, mas com pouca participação do Ministério da Defesa, setor de peso político irrelevante após os militares serem alijados do núcleo decisório do Estado. Não fosse assim, as decisões sobre a Amazônia seriam completamente diferentes. Não haveria imensas TIs na faixa de fronteiras, a política indígena seria integracionista e não segregacionista e o Brasil não teria votado a favor da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.

5 Tu Mu, comentarista de Sun Tzu.

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Para reverter este quadro adverso, há que se trilhar o Caminho de Volta, também com ações sucessivas, por meio de um Projeto de Ocupação, Desenvolvimento, Integração, Preservação e Defesa da Amazônia, de longo prazo, que deveria: • ser um Projeto de Estado e não de governo; • incluir um programa de fortalecimento das FA, visando aumentar-lhes a capacidade de dissuasão em médio prazo, equilibrando-as com as da França e da Grã-Bretanha; • estabelecer o controle de ONGs e outros atores, inclusive estrangeiros, na região; • ampliar e acelerar o Programa Calha Norte, com a retomada de sua vertente civil; • prever estratégias e metas paulatinas, para minimizar as reações internacionais; • adotar políticas soberanas na questão indígena, de TIs e de preservação ambiental; • definir os polopolos de desenvolvimento, sua vocação, delimitação e infraestrutura de apoio, com os incentivos correspondentes, a exemplo da Zona Franca de Manaus; e • ter como foco beneficiar a toda população brasileira sem distinção. O mais importante é conscientizar a Nação do significado da Amazônia para o futuro do Brasil e de nossos descendentes, da nossa responsabilidade para com o legado de patriotismo e heroísmo das gerações adas e, também, despertar a vontade nacional para enfrentar com altivez, coesão e coragem as reações internacionais, que serão fortes e violentas se o Eixo julgar necessário, pois age assim na defesa de seus interesses. Ama a terra em que nasceste e à qual reverterás na morte. O que por ela fizeres por ti mesmo farás, que és terra, e a tua memória viverá na gratidão dos que te sucederem. (Coelho Neto – Mandamentos Cívicos)

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1 Defesa e presença militar na Amazônia: articulação das Forças e estratégias de segurança

O MINISTÉRIO DA DEFESA E A SEGURANÇA DA AMAZÔNIA José Elito Carvalho Siqueira

Introdução Conjuntura Internacional O início do século XX marcou o fim dos grandes impérios e a ruptura nas formas de conflitos que até então se caracterizavam por serem localizados e de longa duração. As chamadas Grandes Guerras Mundiais redesenharam a estrutura de poder mundial, em especial a europeia, e a forma dos conflitos, que aram a ser globais e com o emprego crescente de tecnologia. Ao fim da I Grande Guerra, quatro grandes poderosos impérios – alemão, russo, austro-húngaro e otomano – tinham sido militar e politicamente derrotados, e os dois últimos, deixado de existir. A União Soviética emergiu do Império Russo, enquanto o mapa da Europa central foi completamente redesenhado em numerosos Estados menores. A Liga das Nações foi formada na esperança de evitar outro conflito desse tipo. O nacionalismo europeu gerado pela guerra, as repercussões da derrota da Alemanha e do Tratado de Versalhes, acabariam por levar ao início da II Guerra Mundial, em 1939. A II Guerra Mundial consolidou-se como um conflito global, tendo o seu fim gerado a expectativa de que uma terceira guerra seria total e devastadora; contudo, a bipolaridade ideológica que emanou do conflito e o balanço de poder entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) sepultou esse tipo de conflito surgido há apenas meio século.

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Terminada a guerra, as crescentes tensões entre os Estados Unidos e a União Soviética logo evoluíram para a formação da OTAN, liderada pelos americanos, e do Pacto de Varsóvia, liderado pelos soviéticos, dando início à guerra-fria, nova forma de conflito que se estendeu até a queda do muro de Berlim, no fim do século XX. Essa nova forma de guerra entre potências ou a ser travada com capilaridade sob a forma de conflitos regionais ou de guerras civis em várias partes do mundo. Na China, as forças nacionalistas e comunistas rapidamente retomaram a guerra civil. Na Grécia, a guerra civil eclodiu entre os anglo-norte-americanos apoiando as forças monarquistas e forças comunistas. Na América Latina e na África, guerras civis de intensidades distintas foram travadas sob a influência e patrocínio das potências dicotômicas. A Coreia foi dividida e ocupada pelas duas potências. A queda do muro de Berlim marcou o fim da guerra-fria, ensejando uma perspectiva de paz mundial, porém, observou-se que, embora a guerra total nos pareça improvável, a paz mundial se configura como uma quimera, posto que os Estados continuaram a dedicar somas consideráveis para a defesa, mesmo que seja para confrontar as ameaças não-militares que se lhes apresentam. No mundo pós-Guerra Fria observa-se um aumento no número de confrontos intra-estatais, inter-étnicos e inter-religiosos, os quais representam o modelo por excelência do conflito, no alvorecer do século XXI. Tais conflitos frequentemente ocorrem num contexto de colapso do Estado de Direito e da impotência das instituições nacionais. Em tais circunstâncias, deve-se temer o crescimento do fenômeno de “Estados falidos” e um número crescente de conflitos que acontecem sem nenhum respeito por normas jurídicas internacionais, tornando qualquer tentativa de mediação por parte de instituições internacionais extremamente difíceis. Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e as suas uconsequências parecem ter criado um novo padrão de segurança internacional, de guerra e paz, em que uma aliança de “civilizados”, fariam face a países que apóiam o terrorismo internacional. Contudo, essa imagem poderia ser qualificada apenas para evitar a propagação do perigoso (e amplamente refutado) mito de um “choque de civilizações.” Apesar dos riscos genuínos do terrorismo internacional e as tensões e desequilíbrios que cria, devemos lembrar que nessa nova situação não são abolidos os riscos que havia antes: ela simplesmente se sobrepõe a eles.

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A intolerância, a xenofobia, o racismo e a discriminação estão ressurgindo, algumas vezes com violência e até mesmo segundo certa moda genocida; seus praticantes as justificam com base na afiliação religiosa, nacional, cultural e linguística. Observa-se uma tendência para a globalização do terrorismo e do crime organizado, massacres e enormes violações dos direitos humanos, o crescimento das guerras ilegais e o aumento da violência na sociedade. Em vista da crescente interdependência política, econômica, financeira, os fenômenos sociais e ambientais, as Nações Unidas sentem-se compelidas a incluir de forma mais sistemática, entre os seus domínios de competência, essas ameaças que põem em risco a segurança humana: a degradação do ambiente e das condições de vida; os problemas da população; as rivalidades étnicas e culturais; e todas as formas de violações dos direitos humanos. Observa-se, assim, que as ameaças à paz e à segurança já não são de natureza exclusivamente militar. Nas últimas décadas tem crescido a conscientização, tanto em nível nacional quanto internacional, das incertezas e complexidade e das diferentes dimensões de paz e segurança Os Estados e instituições internacionais devem ser dinâmicos – portanto, devem estar com suas Forças prontas e capazes de realizar ações múltiplas e operações assimétricas.

Conjuntura Sul-americana O ambiente sul-americano sofreu todas as influências dos conflitos do século XX. Embora tenha participado de forma modesta das Grandes Guerras, a América do Sul esteve sob consideráveis influências durante todo o período da guerra-fria, através de conflitos internos de viés ideológico. Esses conflitos foram incentivados, promovidos, patrocinados por potências antagônicas que buscavam preservar ou ampliar suas influências ideológicas legando à região focos de instabilidade política. O fim da Guerra Fria entre os principais protagonistas e o aparecimento de novos atores causadores de insegurança mundial não representou, para a América do Sul, o fim dos conflitos ideológicos. A continuidade desses conflitos, aliados aos novos atores, vem causando insegurança e instabilidade para a região.

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Observa-se que a América do Sul, a despeito da instabilidade política recrudescente, não vem sofrendo, de forma considerável, influência dos principais atores da insegurança mundial. Apesar de o narcotráfico e o crime organizado permearem alguns países da região, o terrorismo e os conflitos étnicos e religiosos ainda são incipientes. A América do Sul abriga 6% da população mundial, tem cerca de 380 milhões de habitantes é autossuficiente na produção de energia, possui 25% de terras agricultáveis e detém 25% das reservas de água doce. Possui, ainda, abundantes recursos naturais e minerais raros e preciosos. O potencial agropecuário pode, no futuro, alimentar e fornecer energia de forma sustentável para outros continentes. Apesar desses recursos, tornou-se uma região de contrastes com instabilidade social e vazios demográficos que comprometem a segurança interna e aguçam a cobiça extracontinental. Além dos abundantes recursos naturais, a América do Sul vem se tornando atrativa por seu mercado consumidor, avanços tecnólogos crescentes e economia em ebulição, em contrapartida à estagnação ocorrida em regiões mais desenvolvidas.

Conjuntura Nacional O Brasil ocupa quase a metade da superfície da América do Sul (47%), possui metade da população do continente, é dotado de considerável reserva de água doce e vastidão de terras agricultáveis. Dispõe, ainda, de matriz energética variada com participação significativa em fontes renováveis, a despeito das enormes reservas de combustíveis fosseis que o tornam autossuficiente em energia. Sendo o quinto maior país em superfície, ocupa posição central da América do Sul e tem fronteira com quase todos os países do continente, o que representa 16.880 km de fronteira terrestre, com dez países, e 7.500 km de litoral. Abriga consideráveis riquezas minerais, no continente e na plataforma, e possui condições energéticas, água doce e alimentação, no Atlântico e no continente, que escasseiam em quase a totalidade dos outros países do planeta. Apesar de essas riquezas naturais garantirem a autossuficiência do Brasil para os anos vindouros, não garantem a utranquilidade e a paz, haja vista que, por estarem se tornando escassos em regiões mais desenvolvidas, estão atraindo interesses escusos, o que indica a necessidade de prontidão permanente para a defesa do País e de suas riquezas.

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O Brasil, que participou do período das grandes guerras consolidando sua posição democrática e demonstrando o valor de seus soldados, também sofreu influências da Guerra Fria através conflitos ideológicos internos. Porém, emergiu ao seu fim, com estabilidade política e sem focos significativos de tensão ideológica. Apesar dessa tranquilidade, alguns países da região am por instabilidade social e tensões ideológicas, o que pode repercutir na segurança e integridade de nossas fronteiras. Essa instabilidade, associada aos novos atores da insegurança mundial (crime organizado, narcotráfico, terrorismo e conflitos étnicos religiosos), podem produzir ameaças localizadas à nossa segurança. Além dessa insegurança, conforme já comentado, as riquezas do mar territorial, da plataforma continental e do continente brasileiro, aliadas aos vazios demográficos, têm ensejado investidas à nossa soberania por outras potências, por meio de atores não governamentais.

Amazônia – Potencial e Ameaças A Amazônia brasileira, maior parcela de nosso território, caracteriza-se pela abundância de seus recursos naturais e pelo estado de preservação desses recursos. Área imensa, com mais de 4 milhões de km², possui baixa densidade demográfica com aproximadamente 2 h/km². Embora não seja o objetivo deste artigo enumerar as riquezas da Amazônia, tampouco referenciar a sua importância ecológica e seu potencial energético, hídrico, agrícola e turístico, que são sobejamente conhecidos, convém alertar para a cobiça internacional ensejada por essa abundância. Dotada de valor imensurável, a Amazônia brasileira sofre, há séculos, investidas cobiçosas, ora manifestadas através de declarações de líderes de potências mundiais, ora por ações de, não menos poderosos, organismos não governamentais, os quais, não raro, representam interesses daquelas potências. Essas ameaças são, também, de conhecimento universal. A defesa da Amazônia brasileira é dificultada por sua posição geográfica, pelo vazio demográfico e por sua precária infraestrutura. Assim, as ações para sua segurança vão muito além do emprego do poder

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militar, haja vista que as ameaças à nossa soberania naquela região vem sendo perpetrada de diversas maneiras e por distintos atores, com emprego de meios que extrapolam o emprego de tropa. Dessa forma, o Brasil precisará estar preparado para defender-se, não somente das agressões, mas também das ameaças. Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa-fé. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa.

Estratégia Nacional de Defesa (END) O presidente da República, atento para a crescente participação brasileira no contexto mundial e a uconsequente necessidade de o Brasil tornar-se participante ativo, criou um Comitê Interministerial para desenvolver uma Estratégia de Defesa para a Nação. Considerou-se,ainda, a necessidade de protegermos os valores da sociedade e os incalculáveis recursos naturais, e de preservarmos e incentivarmos nossa capacitação tecnológica. O referido comitê produziu a Estratégia Nacional de Defesa (END), documento de Estado que visa a promover o debate sobre o tema e o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Desta forma, definitivamente, o tema defesa deixou de restringir-se ao meio militar brasileiro e ou a percorrer os campi universitários, os escritórios dos empresários, as sedes das federações e os gabinetes dos demais órgãos governamentais. Defesa ou a ser responsabilidade de todos os brasileiros.

Eixos Estruturantes A END objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas. O primeiro eixo estruturante orienta as ações visando ao equipamento e à articulação das Forças Armadas e determina a priorização para a defesa da Amazônia e à capacitação operacional das Forças.

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As ações já desenvolvidas pelas Forças no sentido de equipar e articular seus meios de acordo com as orientações da END serão tratadas em capítulo específico. O segundo eixo estruturante, que se refere à reorganização da indústria nacional de material de defesa, estabelece as premissas para atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional. Desta premissa destacam-se os aspectos a seguir discorridos. Não há defesa sem desenvolvimento, tampouco desenvolvimento sem defesa. Ciente dessa certeza, o Estado brasileiro, baseado na END, envidará esforços no sentido de reestruturar a base industrial de material de defesa como propósito assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional, priorizando o desenvolvimento de capacitações tecnológicas independentes. Esse será um fator condicionante para as parcerias com países e empresas estrangeiras, sob a orientação de que não haja aquisição de produtos estrangeiros sem uma parceria que garanta a transferência de tecnologia. Visando à necessidade estratégica de independência tecnológica, a END determina a reorganização do regime legal, regulatório e tributário da indústria nacional de material de defesa para que reflita tal necessidade. Assim está sendo proposto regime legal, regulatório e tributário especial para a indústria nacional de material de defesa. Nesse sentido foi determinada aos Ministérios da Defesa; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Planejamento, Orçamento e Gestão; Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Assuntos Estratégicos a atualização Política Nacional da Indústria de Defesa; e aos ministérios da Defesa e Ciência e Tecnologia a atualização da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional, corroborando a intenção de envolver toda a sociedade com a Defesa Nacional e com o desenvolvimento de produtos de defesa. O terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas, que repercute no futuro do Serviço Militar Obrigatório com a finalidade de zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação. O Serviço Militar Obrigatório é condição para que se possa mobilizar o povo brasileiro em defesa da soberania nacional. É, também, instrumento para afirmar a unidade da Nação acima das divisões das classes sociais.

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Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa A seguir são transcritas algumas diretrizes da END que orientam a articulação, o equipamento e o preparo das Forças voltadas às capacitações operacionais de cada uma delas: 1. Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional. Para dissuadir, é preciso estar preparado para combater. A tecnologia, por mais avançada que seja jamais será alternativa ao combate. Será sempre instrumento do combate. 2. Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. Esse triplo imperativo vale, com as adaptações cabíveis, para cada Força. Do trinômio resulta a definição das capacitações operacionais de cada uma das Forças. 3. Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras. Tal desenvolvimento dar-se-á a partir da utilização de tecnologias de monitoramento terrestre, marítimo, aéreo e espacial que estejam sob inteiro e incondicional domínio nacional. 4. Desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica. A mobilidade estratégica – entendida como a aptidão para se chegar rapidamente ao teatro de operações – reforçada pela mobilidade tática – entendida como a aptidão para se mover dentro daquele teatro – é o complemento prioritário do monitoramento/controle e uma das bases do poder de combate, exigindo das Forças Armadas ação que, mais do que conjunta, seja unificada.

Setores Estratégicos Foram selecionados três setores considerados estratégicos para a defesa e o desenvolvimento nacional, conforme se observa no seguinte texto da END. Três setores estratégicos – o espacial, o cibernético e o nuclear – são essenciais para a defesa nacional.

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Nos três setores, as parcerias com outros países e as compras de produtos e serviços no exterior devem ser compatibilizadas com o objetivo de assegurar espectro abrangente de capacitações e de tecnologias sob domínio nacional. A primeira prioridade do Estado na política dos três setores estratégicos será a formação de recursos humanos nas ciências relevantes. Visando à priorização de recursos e à maximização dos meios, o Ministério da Defesa elegeu uma Força responsável para cada setor estratégico. A essa Força caberá, conjuntamente com as demais e sob a supervisão do MD, a coordenação de todas as ações que visem ao desenvolvimento do setor estratégico que lhe coube. Assim, o setor nuclear coube à Marinha do Brasil; o setor cibernético, ao Exército Brasileiro; e à Força Aérea Brasileira coube o setor espacial.

Reestruturação do Ministério da Defesa (MD) Após dez anos de sua criação, o Ministério da Defesa está sofrendo uma reestruturação em virtude da necessidade de modernização face aos novos desafios para defesa nacional e para se adequar às imposições da END. Dentre as modificações propostas, destacam-se as que seguem. A criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), órgão de direção geral do Ministério da Defesa, terá como encargo principal conduzir as ações que dizem respeito à atividade fim do Ministério da Defesa. Para tanto, integrará e coordenará as ações do Estado-Maior de Defesa; da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais; e da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia. Esses três órgãos, que estarão sob a coordenação do EMCFA, manterão suas atribuições atuais com algumas alterações e serão chamados respectivamente de Chefia de Preparo e Emprego; Chefia de Assuntos Estratégicos e Chefia de Logística. Seus chefes serão oficiais-generais da ativa do último posto. O EMCFA será o órgão de direção geral do MD, e seu chefe será o servidor de maior precedência no Ministério da Defesa. Será chefiado por um oficial-general do último posto, da reserva remunerada,

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que será nomeado da mesma forma e terá mesmo nível dos Comandantes das Forças, contudo, com menor precedência que esses e com maior precedência que todos os oficiais-generais das três Forças. Será criada a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, que conduzirá as atividades nominadas que até então estavam dispersas por outras secretarias do Ministério da Defesa. Será também criada a Secretaria de Produtos de Defesa, que conduzirá Política de Compras de Produtos de Defesa e a Política Nacional da Indústria de Defesa; supervisionará as ações inerentes ao controle das importações e exportações de produtos de defesa e as atividades de tecnologia industrial básica. Acompanhará as atividades de ciência, tecnologia e inovação visando à industrialização de novos produtos de defesa e supervisionará as atividades do Sistema Militar de Catalogação. A Escola Superior de Guerra permanecerá diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Defesa, exercendo as competências estabelecidas no decreto que aprova o seu regulamento; contudo, será desmembrada em dois campi:O campus Rio de Janeiro e o campus Brasília.

Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) O Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), atendendo a imposições da END de reposicionar os efetivos das três Forças e adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras apresenta planejamentos de curto, médio e longo prazos de articulação e equipamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, levando em consideração a possibilidade de emprego em cumprimento à destinação constitucional. O PAED considerou a necessidade de racionalidade istrativa, de coordenação de projetos comuns de cooperação entre as Forças e prioriza a região amazônica, que representa um dos focos de maior interesse para a Defesa. Com essa visão de futuro, o presidente da República, como parte das políticas governamentais, estabeleceu, para a área de defesa, por meio da END, a região amazônica como área prioritária. A defesa da Amazônia a pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença, contemplados no Plano.

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O adensamento de meios em nossas fronteiras, particularmente na região amazônica, área prioritária, apoiado por uma estrutura logística compatível, foi definido e considerado no planejamento da articulação das Forças, conforme determinado, sem que se descurasse da proteção dos centros políticos e econômicos do País e das demais áreas. Na região amazônica, as Forças Armadas, ao longo de nossa história, têm estado presentes e desempenhado papel relevante na sua proteção, unidade, integração e desenvolvimento, contribuindo com a construção de estradas, postos de saúde, ensino presencial e a distância de qualidade, assistência médica às populações locais, vivificação de fronteiras e apoio a outros órgãos governamentais, entre outra ações, paralelamente ao cumprimento de sua destinação constitucional. Hoje, as pressões decorrentes das demandas internacionais, particularmente as referentes a alimentos, água, energia, matérias-primas e proteção ao meio ambiente têm moldado os cenários político-estratégicos, e seguirão influenciando-os, certamente, com mais intensidade.

Marinha do Brasil A prioridade para a Marinha é assegurar os meios para negar o uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via marítima. A negação do uso do mar ao inimigo é sua prioridade e tem implicações para a reconfiguração das forças navais. Faz parte ainda de sua reconfiguração capacitar-se para defesa proativa das plataformas petrolíferas, das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras. Com esses objetivos, a Marinha, em linhas gerais, direcionou seus esforços de articulação e equipamentos para a criação da 2ª Esquadra e a modernização da 1ª Esquadra, para o incremento das Forças na Amazônia e na Região Centro-Oeste e para a criação do Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul. Especificamente para a Amazônia, há a previsão da implantação de Batalhões de Operações Ribeirinhas e Organizações Militares de Apoio.

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Exército brasileiro O Exército brasileiro deverá cumprir sua destinação sob a orientação dos conceitos estratégicos de flexibilidade e de elasticidade. A flexibilidade inclui os requisitos estratégicos de monitoramento/controle e de mobilidade que se traduz pela capacidade de se fazer presente (mobilidade) à luz da informação (monitoramento/controle). O Exército, em síntese, centrou seu plano na criação, no reposicionamento e na transformação de Brigadas, na criação de unidades de helicópteros, na instalação de um sistema integrado de monitoramento da fronteira e no posicionamento de novos pelotões de fronteira na Amazônia e em outras regiões de fronteira. Especificamente para a Amazônia, pretende a Modernização e a Implantação de Brigadas; Implantação de Unidades da Aviação do Exército, Implantação de Sistema de Monitoramento de Fronteiras, Modernização do Comando Militar de Área e Implantação e Modernização de Pelotões Especiais de Fronteira.

Força Aérea brasileira A missão da Força Aérea brasileira orienta-se por quatro objetivos estratégicos, que estão encadeados em determinada ordem, e cada um condiciona a definição e a execução dos objetivos subsequuentes. São eles: a prioridade da vigilância aérea, o poder para assegurar superioridade aérea local, a capacidade para levar o combate a pontos específicos do território nacional e o pleno domínio do potencial aeroestratégico. Na busca dessas capacidades, seu plano contempla a modernização dos meios aéreos, a criação e o reposicionamento de bases e unidades aéreas, modernização do sistema de controle do espaço aéreo e incremento de sua capacidade em apoiar o desdobramento imediato das unidades de emprego estratégico da Marinha e do Exército. Especificamente para a Amazônia pretende a Implantação e Relocação de Unidades Aéreas; Criação de Pistas Alternativas e de Desdobramento e Ampliação da Cobertura Radar. 66

Papel do Ministério da Defesa Missão O Ministério da Defesa tem por missão principal o planejamento e o emprego conjunto das Forças Armadas, sob a autoridade suprema do presidente da República, em operações destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem. Cabe-lhe também conduzir o processo de aperfeiçoamento da Estrutura de Defesa brasileira.

Principais ações Conforme sua missão, ao Ministério da Defesa cabe coordenar ações no sentido do preparo e emprego conjunto das Forças Armadas que devem ser orientadas para atuar no cumprimento de variadas missões, em diferentes áreas e cenários, face a ameaças incertas, pois não se vislumbram ações militares concretas e definidas, representadas por forças antagônicas de países potencialmente inimigos ou de outros agentes não-estatais. Dessa forma, as Forças Armadas deverão ser equipadas, articuladas e adestradas, desde os tempos de paz, segundo as diretrizes do Ministério da Defesa, realizando exercícios singulares e conjuntos. O agente institucional para esse trabalho unificado será a colaboração entre os Estados-Maiores das Forças com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, no estabelecimento e definição das linhas de frente de atuação conjunta. Assim, o Ministério da Defesa será o responsável pela condução de operações conjuntas visando ao cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas; portanto, é primordial que os planejamentos estratégicos, operacionais e táticos sejam conduzidos para contemplar todas as hipóteses de emprego, sejam as destinadas à defesa da integridade e da soberania nacional, sejam as destinadas á garantia da lei e da ordem. É necessário também o planejamento para condução conjunta de ações humanitária de apoio à população em calamidades e em missões de paz.

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Sobre hipóteses de emprego a Estratégia Nacional de Defesa traz: As Hipóteses de Emprego são provenientes da associação das principais tendências de evolução das conjunturas nacional e internacional com as orientações político-estratégicas do País. Entende-se por “Hipótese de Emprego” a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação ou área de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se o alto grau de indeterminação e imprevisibilidade de ameaças ao País. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País.

Conclusão Concluindo o presente artigo, convém destacar a constatação de que o Ministério da Defesa se tornou órgão básico de preparo das capacitações das Forças Armadas e para o planejamento e execução das operações conjuntas baseadas nas Hipóteses de Emprego. A Amazônia brasileira, que historicamente despertou a cobiça internacional, vem sofrendo com um crescimento nas manifestações e ações, inclusive nacionais, que podem comprometer nossa soberania na região. Desta forma, para preservarmos seus incalculáveis recursos naturais e para que o Brasil mantenha de forma incontestável sua soberania na região, a defesa da Amazônia será, sempre, prioridade em qualquer análise de defesa do Brasil. A Estratégia Nacional de Defesa, primeiro documento de Estado da Nação, veio colocar a Defesa na agenda nacional e, a partir dela, as ações empresariais, governamentais e das Forças Armadas, aram a ter uma direção comum e bem definida para a defesa do Brasil e, em especial, a defesa da Amazônia brasileira.

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O Brasil é hoje uma potência estratégica que possui recursos naturais fundamentais para a humanidade no século XXI e que ou a ocupar uma posição de destaque no contexto internacional. Desta forma, é essencial que disponha de Forças Armadas preparadas e equipadas, à altura de sua estatura mundial.

Referências ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END) (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008) PLANO DE ARTICULAÇÃO E EQUIPAMENTO DE DEFESA (PAED)

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Logística na Amazônia Ocidental: o suprimento e o transporte Luiz Alberto Martins Bringel

Introdução O tema logística ganhou grande destaque nos últimos vinte anos com a elevação da concorrência comercial e a necessidade de redução dos custos operacionais das empresas. Para isso, procurou-se otimizar a previsão, a obtenção e o provimento das necessidades dos consumidores e clientes, gerando redução do capital imobilizado, aprimorando a utilização do tempo e atendendo-os no momento e no local adequados e com o produto ou serviço correto. As características do local onde a logística é desenvolvida interferem diretamente no seu planejamento. O planejamento logístico é ditado, principalmente, pelos meios de transporte, pelas condições das vias de transporte, pela disponibilidade de fornecedores e pela existência de mercado consumidor. A Amazônia Ocidental é uma região na qual as características supracitadas adquirem aspectos peculiares. Essa região compreende os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima e caracteriza-se pelos grandes vazios demográficos, pelo afastamento dos grandes centros produtores nacionais, por possuir a maior bacia fluvial e a maior floresta tropical do mundo, pelo clima equatorial, quente e úmido, pela constância de chuvas abundantes ao longo do ano, pelas grandes distâncias entre os centros urbanos, pela parca malha rodoviária e pelo número reduzido de fornecedores (BRASIL, 2010). A 12ª Região Militar, “Região Mendonça Furtado” é o Grande Comando Logístico responsável pelo apoio logístico às unidades e subunidades existentes na Amazônia Ocidental, tendo por missão:

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Apoiar, istrativa e logisticamente, as Organizações Militares do Comando Militar da Amazônia, nos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, estando em condições de propiciar a evolução de um Comando Logístico de Teatro de Operações / Área de Operações, quando ativada a Estrutura Militar de Defesa. Ainda, coordenar e executar, em tempo de paz, as atividades de preparação para mobilização. (BRASIL, 2009) A 12ª RM tem encontrado uma série de óbices na busca de aprimorar o apoio logístico às Organizações Militares (OM) existentes em sua área de responsabilidade (Figura 1). A existência desses óbices vem motivando o desenvolvimento de diversos estudos para aprimorar as funções logísticas de manutenção, saúde, pessoal, salvamento, transporte e suprimento. As duas últimas funções citadas, pela complexidade e importância, tornaram-se o foco deste estudo, levando a formulação do seguinte problema: Quais são os principais óbices existentes no desenvolvimento das funções logísticas de suprimento e transporte em apoio às OM localizadas na área da 12ª RM?

Figura 1: Área de responsabilidade da 12ª RM Fonte: elaboração própria.

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A determinação dos óbices existentes no apoio logístico nas áreas de transporte e suprimento permitirá o estabelecimento de ações concretas para atenuá-los. Isto redundará no aprimoramento da logística e no melhor apoio às OMs localizadas na Amazônia Ocidental.

Metodologia O presente artigo tem por objetivo geral identificar os principais óbices para o apoio logístico às OM da Amazônia Ocidental nas funções de suprimento e transporte. Para atingir este objetivo, foram estabelecidos os seguintes objetivos intermediários: 1. analisar as características da Amazônia Ocidental que interferem no suprimento e transporte; 2. analisar as necessidades e características das OM da Amazônia Ocidental no tocante ao transporte e ao suprimento; 3. estudar a função logística suprimento; e 4. estudar a função logística transporte. Como respostas ao problema de pesquisa, foram estabelecidas as seguintes situações: 1. a reduzida disponibilidade de fornecedores capacitados na região e a incorreta descentralização de créditos ao longo do ano para aquisição dos suprimentos são os principais óbices ao apoio na função logística de suprimento; e 2. a dependência da Força Aérea Brasileira (FAB) com reduzida disponibilidade de horas de voo (HV) e de aeronave, a pequena disponibilidade de meios de transporte no 12º Batalhão de Suprimento (12º BSup) e no Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA) e a falta de meios adequados nas OM apoiadas são os principais óbices ao apoio na função logística de transporte. Da análise da primeira situação, surgem como variáveis os fornecedores capacitados e a descentralização de créditos. Com relação à segunda situação, verifica-se a existência das seguintes variáveis: a dependência da Força Aérea Brasileira, a disponibilidade e a falta de meios de transporte.

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Entende-se por: 1. Fornecedores capacitados – todas as empresas cadastradas no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) que possam produzir e entregar algum tipo de suprimento de interesse da 12ª RM, cumprindo as exigências do edital de licitações. 2. Descentralização de crédito – a transferência de crédito de alguma Diretoria para o Comando da 12ª RM por meio de uma Nota de Crédito (NC) para aquisição de suprimentos. 3. Dependência da FAB – a única opção para o transporte militar de suprimentos para algumas localidades. 4. Disponibilidade de meios de transporte – a existência de meios de transporte nos órgão apoiadores (CECMA e 12º BSup) na quantidade necessária para atender as necessidades das OM apoiadas. 5. Falta de meios de transporte – a ausência de tipos de embarcação ou viaturas adequadas ao transporte de pessoal e/ou material na Amazônia Ocidental. A pesquisa realizada é aplicada, pois se destina a produzir conhecimentos que serão aplicados no aprimoramento da logística na Amazônia Ocidental; é descritiva, buscando descrever o relacionamento das variáveis e é bibliográfica e documental, visto que foi realizada uma revisão de literatura a respeito das variáveis, bem como a análise documental de relatórios da Seção de aquisições e contratos da 12ª RM. Para coleta de dados foram buscados artigos, dissertações e teses nas bases de dados da Biblioteca Digital da Universidade de São Paulo, da Biblioteca Digital da Universidade de Campinas, da Biblio teca Digital de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como documentos diversos encontrados no site de pesquisa Google.

Função Logística Suprimento A 12ª RM tem por incumbência planejar, adquirir, receber, armazenar, controlar, lotear, distribuir e fiscalizar os suprimentos organizados em classes, para as OM da Amazônia Ocidental.

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Organização Para que essa complexa missão de suprir as tropas da Amazônia Ocidental seja cumprida, o Comando da 12ª RM, dispõe do Centro de Coordenação e Controle Logístico (CCCL/12), do Escalão Logístico (Esc Log/12) e do Escalão istrativo. Cabe ao CCCL/12 a coordenação e o planejamento da função logística suprimento, bem como a formulação de doutrinas voltadas para essa atividade. O desenvolvimento de sistemas que permitam uma maior agilidade no trâmite das informações e do controle dos diversos processos que envolvem a cadeia de suprimento são atividades constantes no CCCL/12, fazendo surgir o Sistema Integrado de Informações Logísticas (SILOG) como ferramenta de tecnologia, assegurando a promoção da melhoria da gestão logística. O Esc Log/12 é o órgão central da logística de suprimento da 12ª RM. Ele é responsável pela execução, controle e fiscalização da logística de suprimento. Nenhum material é distribuído, consumido, descarregado, recebido, doado ou transferido sem o conhecimento ou aval do Esc Log/12. Está estruturado em seções, conforme as classes de suprimento existentes (Seção de Suprimento Classe I, Seção de Suprimento Classe II, e assim sucessivamente). Para facilitar a coordenação, o controle e a distribuição, o suprimento é organizado em classes, sendo que cada classe corresponde a itens da mesma natureza, mesmo emprego ou que tenham afinidades, conforme descrição abaixo: • Classe I – Artigos de subsistência (alimentação); • Classe II – Material de Intendência (fardamento, material de campanha, material de alojamento, mobiliário etc.) • Classe III – Combustíveis e lubrificantes; • Classe IV – Material de construção; • Classe V – Armamento e munição; • Classe VI – Material de engenharia (embarcações, geradores, motores de popa etc.); • Classe VII – Material de comunicações e eletrônica; • Classe VIII – Material de saúde; • Classe IX – Material de moto-mecanização; 75

• Classe X – Material não enquadrado nas classes anteriores (cartas, fotografias aéreas etc.). O Esc Log/12 também tem como incumbência o levantamento das necessidades de suprimentos a ser adquiridos pelo Escalão istrativo mediante abertura de processos licitatórios. Os outros verbos que compõem a missão da 12ª RM no que diz respeito à função logística suprimento (receber, armazenar, lotear e distribuir) são executados principalmente pelo 12º BSup, Órgão Provedor (OP) situado em Manaus (AM) e organização militar diretamente subordinada (OMDS) ao Comando da 12ª RM. Há outros OP na área da Amazônia Ocidental que também participam da cadeia de suprimento, dentro dos seus respectivos escalões, embora não sejam OMDS da Região Militar. Estes OP recebem a denominação de bases logísticas (Ba Log) e exercem, com limitações e em menor escala, as mesmas funções do Batalhão de Suprimento. As Ba Log são subordinadas aos Comandos de Brigada de Selva e estão assim distribuídas no território amazônico: • 1ª Ba Log, pertencente à 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl) localizada em Boa Vista-RR; • 16ª Ba Log Sl, orgânica da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (16ª Bda Inf Sl) de Tefé-AM; e • 17ª Ba Log Sl, subordinada à 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) localizada na capital de Rondônia, Porto Velho-RO. Embora haja quatro brigadas na área abrangida pela 12ª RM, existem apenas três bases logísticas, uma vez que a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em São Gabriel da Cachoeira (AM), não possui, ainda, uma estrutura especializada no apoio logístico. A figura 2 ilustra de forma resumida a organização da 12ª RM para o apoio de suprimento às OM da Amazônia Ocidental:

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Figura 2: Organização da 12ª RM Fonte: Elaboração própria.

Obtenção e fluxo do suprimento O suprimento, em tempo de paz, pode ser obtido por aquisição centralizada ou descentralizada. A aquisição centralizada é aquela realizada principalmente pelos Órgãos de Direção Setorial (ODS) do Exército, sediados em Brasília, de acordo com a figura 3: ODS

Diretoria

Tipo de Suprimento

Observação

Diretoria de Suprimento (D Abst)

Classes I, II, III (combustível) e V (munição)

-

Diretoria de Material (D Mat)

Classes III (lubrificantes), V (armamento) e IX

Nas classes V e IX apenas material de emprego militar (MEM)

Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT)

Centro de Comunicações e Eletrônica do Exército (CComGEx)

Classe VII

Somente MEM

Departamento de Engenharia e Construção

Diretoria de Material de Engenharia (DME)

Classes IV e VI

DME – Órgão em implantação

Departamento Geral de Pessoal

Diretoria de Saúde

Classe VIII

-

Comando Logístico (COLOG)

Figura 3: Órgãos de direção setorial Fonte: Elaboração própria.

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A aquisição centralizada de MEM, embora executada pelos ODS, juntamente com suas respectivas Diretorias subordinadas, é planejada e coordenada pelo Estado-Maior do Exército. Cabe também a esse Órgão de Direção Geral definir a distribuição dos MEM para as OM do Exército Brasileiro, conforme seus Quadros de Dotação de Material (QDM). As aquisições descentralizadas são aquelas feitas pela própria Região Militar ou pelas suas OMDS. Atualmente, a 12ª RM adquire suprimento das classes I, II, III (lubrificantes), VI, VII e IX. O suprimento adquirido de forma centralizada geralmente é estocado nos OP da Base de Apoio Logístico do Exército (Ba Ap Log) – o 1º Depósito de Suprimento (1º D Sup) e o Depósito Central de Munição do Exército (DCMun), por exemplo – e transportado até Manaus- AM pelo Estabelecimento Central de Transportes (ECT), OMDS da B Ap Log, ou pelos navios da Marinha do Brasil. O ECT realiza esse transporte três vezes ao ano, podendo também realizá-lo eventualmente quando solicitado. O apoio da Marinha é realizado semestralmente. O material adquirido pela 12ª RM é depositado no 12º BSup, que, por sua vez, confere, recebe, loteia e distribui o suprimento para as OM, a exemplo do que é feito com o material oriundo de aquisições centralizadas. A esquematização (figura 4) ilustra o fluxo de suprimento descrito anteriormente:

Aquisição centralizada Órgão de Direção

Aquisição descentralizada

Depósito – Base de Apoio Logístico Transporte – Estabelecimento Central de Transporte/Marinha

Fornecedores

Figura 4: Fluxo de suprimento Fonte: Elaboração própria.

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Depósito – 12º Batalhão de Suprimento

Organização

Limitações As dificuldades encontradas na atividade logística de suprimento são típicas da área geográfica em que atua a 12ª RM. A imensidão amazônica, com suas peculiaridades, constitui um desafio constante para todos os profissionais que labutam na logística. Alguns fatores relacionados às características da região Amazônica condicionam de forma determinante a atividade logística de suprimento na 12ª RM, dos quais destacam-se os seguintes: a. Grandes distâncias, acarretando a necessidade de manutenção da regularidade na aquisição dos suprimentos, bem como na respectiva distribuição. Esse aspecto é agravado devido à dispersão e isolamento das unidades militares, tornando complexo o apoio logístico. b. Aliado ao fator anteriormente citado, tem-se a dependência do apoio da FAB e dos meios fluviais para a distribuição do suprimento. c. Escassez de recursos locais (menos grave em Manaus e Porto Velho). O suprimento, em quase sua totalidade, é fornecido pelas empresas do centro-sul do País, haja vista que a economia regional ainda é incipiente em muitos aspectos. Como a Amazônia está totalmente deslocada dos centros industriais, o suprimento, até chegar à “ponta da linha”, sofre retardos e interrupções, causando transtornos em toda cadeia logística. d. Ausência de estruturas e processos logísticos que facilitem a manipulação, o acondicionamento, o transporte e o controle do suprimento nas unidades militares localizadas no interior da Amazônia. Métodos modernos, com emprego de ferramentas tecnológicas que permitam maior dinamismo, agilidade e confiabilidade na execução dos trabalhos logísticos de suprimento, ainda é uma realidade muito distante das atuais práticas empregadas no ambiente amazônico. Esses problemas ficam bem patentes quando se foca a logística do suprimento classe I. Os alimentos que compõem a “cesta básica” (arroz, feijão, carne, leite etc.) constituem os gêneros do QS (Quantitativo de Subsistência). A aquisição do QS é feita pela 12ª RM e o seu armazenamento, pelo 12º BSup. Os outros artigos que complementam o QS, e que constituem os alimentos comprados pelas próprias OM (temperos, iguarias, hortifrutigranjeiros etc.), são conhecidos como QR (Quantitativo de Rancho).

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Como foi dito anteriormente, o QS é comprado pela Região Militar e entregue pelos fornecedores no 12º BSup. Acontece que todos os itens do QS são produzidos fora da Amazônia e levam, em média, mais de 30 dias, após a finalização do processo licitatório e do empenho da despesa, para chegar ao OP e ficar em condições de serem distribuídos às diversas OM espalhadas na Amazônia Ocidental. Acrescente-se a isso tudo o fato de que os alimentos, ao darem entrada no 12º BSup, são submetidos a uma criteriosa inspeção e análise para averiguar se o produto recebido está próprio para o consumo e em consonância com as especificações contidas no edital de licitação. Caso o produto seja reprovado pela análise laboratorial, toda carga é devolvida e, então, aguarda-se nova remessa que poderá demorar trinta dias, ou mais. Caso o OP não tenha um nível de segurança adequado, o fluxo do suprimento poderá ser prejudicado, faltando alimento nas OM, inclusive naquelas situadas na faixa de fronteira, e desarticulando o planejamento e a execução otimizada do transporte.

Perspectivas futuras A modernização da logística na região Amazônica já foi iniciada com a implantação do SILOG, ferramenta gerencial que irá permitir um avanço significativo na gestão dos suprimentos. Atualmente, o sistema está funcionando em toda área de atuação da 12ª RM com o suprimento classe I. Estão em fase de implantação os suprimentos das classes II, III e V (munição). A conclusão de todas as etapas previstas para a implantação do SILOG, abrangendo todas as classes de suprimento, é uma meta que, quando alcançada, resolverá muitos dos problemas existentes na logística da região. Outro aspecto relevante é a melhoria de toda a estrutura logística da 12ª RM, desde a sua origem, o OP, até o destinatário final, as OM da “ponta da linha”. A construção, modernização e/ou adequação dos depósitos, das câmaras frigoríficas, dos mecanismos de manipulação de cargas, das embarcações para transporte de cargas secas e frigorificadas, dos portos, entre outras iniciativas, são projetos em que a 12ª RM tem interesse em participar, visando alcançar a excelência logística.

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Função logística transporte Em BRASIL (2002) considera-se que “a Função Logística Transporte refere-se ao conjunto de atividades que são executadas, visando ao deslocamento de recursos humanos, materiais e animais por diversos meios, em tempo e para os locais predeterminados, a fim de atender às necessidades”. As características fisiográficas da Amazônia Ocidental desafiam a execução do transporte. As grandes distâncias a serem percorridas aliam-se às deficiências existentes nos diversos modais, onerando, sobremaneira, essa função logística. Alinhado com o conceito acima, o transporte de suprimento no ambiente amazônico enfrenta vários obstáculos para a sua execução, tais como: a. precariedade das vias de transporte, que têm nos rios o seu principal meio; b. dificuldade de navegação (as cartas fluviais não são confiáveis e os rios mudam a sua profundidade e os seus canais durante a estiagem); c. grandes distâncias a ser percorridas; d. escassa e precária rede rodoviária, com a utilização condicionada às condições meteorológicas, tornando-se intransitáveis após chuvas prolongadas; e. limitado número de aeródromos com pistas de pouso e decolagem adequadas para aeronaves de médio e grande porte; e f. a área é um grande vazio demográfico, estando a população concentrada em poucas cidades e vilas ao longo dos rios. De acordo com as condicionantes que a Amazônia impõe ao transporte, conclui-se que a possibilidade de ocorrer o isolamento de tropas em operações de combate é real, graças, principalmente, à deficiente estrutura viária e às grandes distâncias entre as localidades. Desta forma, o planejamento logístico deve, além de meios econômicos, buscar alternativas que proporcionem um apoio em grandes distâncias e em curto intervalo de tempo, ficando, portanto, caracterizada a necessidade do emprego judicioso dos modais rodoviário, aéreo e hidroviário.

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Modal rodoviário Em sua concepção, o papel do modal rodoviário é complementar o sistema hidroviário, e objetiva assegurar a construção de vias estaduais e municipais. O subsistema rodoviário da Amazônia foi concebido de acordo com quatro critérios básicos a serem considerados na definição da rede básica de transportes da Amazônia (IPEA, 1998). O primeiro deles é o que diz respeito às conexões entre polos (urbanos e fronteiriços) e entre si e a rede básica de transportes dos países que integram a Bacia Amazônica. O segundo critério diz respeito à geografia da área intensamente irrigada por grandes rios e por cursos d’água de variado tamanho e volume de vazão. Essas condições naturais, especialmente a grande extensão de vias navegáveis, fazem que o transporte hidroviário seja tomado como ponto de referência para a rede de transporte da Amazônia. Assim, as demais modalidades de transportes são chamadas a integrar-se com o sistema hidroviário e a complementá-lo. O terceiro critério é o de integração nacional e de exercício da soberania brasileira. É crucial para o País ocupar suas fronteiras políticas através de um processo de ocupação econômica e de integração desSes territórios ao restante da Nação. A rede de transportes da Amazônia deve levar em conta, também, este objetivo. O quarto critério refere-se à política de cooperação e de integração continental. Respeitando a soberania de cada nação, busca-se um esforço na cooperação para desenvolver a Bacia Amazônica e, através dela, chegar a uma maior integração econômica dos países nela situados. A política de integração comercial e econômica com os países da América Latina supõe uma estrutura viária desenvolvida no continente, capaz de assegurar o fluxo contínuo e seguro de bens, serviços e fatores de produção, proporcionando segurança à nossa soberania. A política que o Governo desenvolve, com vistas a integrar o território brasileiro,e a política externa brasileira, complementam-se mutuamente, porquanto visam interligar os diversos polopolos econômicos brasileiros com as áreas produtivas e os pontos de escoamento situados nos países vizinhos.

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Esses critérios não são excludentes, mas, ao contrário, complementares e interdependentes, reforçando-se mutuamente na maioria dos casos. O Ministério da Defesa, dentro de suas prioridades, busca a integração da Amazônia ao restante do País e aos países fronteiriços, mobiliando a fronteira com tropas e buscando sua interligação através da melhoria das redes de estradas. Seu maior objetivo é facilitar a distribuição de suprimentos e diminuição do frete por ocasião desse transporte, cada vez mais dependente da Força Aérea e do transporte hidroviário. O Exército brasileiro, através do Comando da 12ª Região Militar, conta com o 12º BSup para realizar o transporte no modal rodoviário. O 12º BSup realiza o apoio das diversas classes de suprimento, utilizando o processo de distribuição na instalação de suprimento para as OM sediadas em Boa Vista (RR) e o processo de distribuição na Unidade para as Unidades localizadas na guarnição de Manaus. Para a distribuição dos artigos de suprimento para outras localidades, é empregado o meio rodoviário, utilizando-se as viaturas orgânicas da OM (figura 5), apenas para o transporte até o embarque no porto do CECMA e na Base Aérea de Manaus.

Nomenclatura

Qnt

Tipo de Emprego

Capacidade (Ton)

Ano Fab

VTE, VW-14.220, 6X2

02

Trnp de gêneros frigorificados

14 Ton

1996

VTE,MBB L1418E/51, 6X2

01


14 Ton

1995

VTE, Cargo Ford 2422E 6X2

01


14 Ton

2006

VTE, Emp GE, IVECO, 4X2

01


2 Ton

2008


01

Transporte de gêneros secos

22 Ton

2007


01

Transporte de gêneros secos

8 Ton

2006

Figura 5: Viaturas do 12º BSup. Fonte: Elaboração própria.

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Basicamente, esse modal é utilizado no suprimento de todas as classes à Guarnição de Boa Vista, através da BR-174, bem como nas ramificações existentes entre São Gabriel da Cachoeira e Cucuí (AM); Porto Velho e Guajará-Mirim (RO), Porto Velho e Humaitá (RO) e Porto Velho-Rio Branco (AC) e nas ligações rodoviárias existentes entre Rio Branco e Plácido de Castro, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre. No entanto, as péssimas condições das estradas dificultam o transporte, onerando a manutenção, pois a cada viagem contabiliza-se uma viatura quebrada. Na BR 174, no trecho a partir do quilômetro 200, dentro a reserva indígena Waimiri-Atroari, não é possível trafegar a uma velocidade superior aos 40 km/h em razão da sucessão de buracos na pista. Uma viagem que deveria levar em torno de oito horas chega a quinze horas ou mais. Outra BR importante para a integração é a BR 319. Esta é a única ligação rodoviária entre a Amazônia e o Centro-Sul do País, com 885 km de extensão, com a maior parte em obras de recuperação. Para viabilizar o licenciamento ambiental das obras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Estado do Amazonas e o Exército am convênios de demarcação de unidades de conservação ao longo da rodovia. Com a recuperação da estrada, será possível realizar o transporte da carga entre Manaus e Porto Velho, que hoje conta apenas com os modais hidroviário e aéreo, onerando, sobremaneira, o transporte.

Modal hidroviário A Amazônia brasileira possui uma rede hidroviária da ordem de 24 mil km, banhando uma extensão territorial com mais de 3,6 milhões de km2. Os principais rios que integram esse subsistema são navegáveis em grande parte de seu percurso e formam a espinha dorsal que estrutura a rede viária da Amazônia. Objetivando a distribuição do suprimento, o CMA conta com os seguintes meios: com o CECMA, Unidade possuidora de diversos tipos de embarcações táticas e logísticas, destacando-se, para a execução do transporte de suprimentos, as balsas de 40, 100, 150, 200 e 250t e seus empurradores.

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O planejamento dos transportes aquaviários é atribuição da 12ª RM, por meio do CCCL/12. Na execução dessa atividade, o Centro coordena as ações do 12º BSup, do CECMA e de outros usuários do Sistema de Transporte Regional. Trimestralmente, partem de Manaus com destino a Porto Velho, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Tabatinga e Cruzeiro do Sul embarcações conduzindo suprimentos de todas as classes, principalmente equipamentos pesados, viaturas militares, embarcações, material de construção, gêneros de paiol em geral, óleos, combustíveis e outros. Cabe ao CECMA, com seus meios orgânicos, realizar o transporte fluvial para unidades militares da Amazônia Ocidental e capacitar recursos humanos para operação e manutenção de embarcações. Para o cumprimento da missão está organizada a seguinte forma (figura 6):

COMANDO Estado Maior Geral

Cia Ap

Estado Maior Especial

Cia Mnt Emb

Cia Emb

Div Instr Emb

Seç Cmdo

Seç Cmdo

Seç Cmdo

Seç Cmdo

Pel Cmdo

Pel Avç Mnt Emb

Pel Emb Tat

Seç Tec Ens

Pel

Pel Mnt Embc

Pel Emb Log

Seç Instr Psq

Pel Sv Ge

Pel Mnt Vtr

Figura 6: Quadro organizacional do CECMA Fonte: Estado-Maior do Exército.

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O regime dos rios e as grandes distâncias são os maiores problemas enfrentados pelo transporte fluvial. A seguir, apresentam-se as distâncias percorridas pelas embarcações do CECMA a partir de Manaus (figura 7): Localidade

Distância

Tempo (ida e volta)

São Gabriel da Cachoeira – AM

1.067 km

16 dias

Barcelos – AM

485 km

08 dias

Porto Velho – RO

1.239 km

21 dias

Tefé – AM

631 km

10 dias

Tabatinga – AM

1.756 km

14 dias

Cruzeiro do Sul – AC

3.324 km

35 dias

Figura 7: Quadro de distâncias. Fonte: Elaboração própria.

Embarcações existentes e suas possibilidades Embarcações de transporte de carga O CECMA conta com duas Embarcações “Ferry Boat” para transporte de 40 ton de carga ou ageiro; seis Embarcações do tipo Empurrador (Empd) e de balsas, conforme mostra o quadro (figura 8). Usando todos os meios de embarcações de transporte de cargas (ETC) do CECMA é possível transportar 1.280 Ton de carga de uma só vez.

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Embarcação

Balsa aberta

Balsa fechada

Tonelagem

Nome

Ton

Nome

Ton

Empd Surucucu

Itacoatiara

150

Juruá

200

350

Empd Carajás

Manicoré

150

Madeira

100

250

Empd Querari

Rondônia

250

Solimões

100

350

Empd Maturacá

Borba

250

-

-

250

Empd Auaris

-

-

-

-

-

Empd Ericó

-

-

-

-

-

ETC Uirá

-

-

-

-

40

ETC Uajará

-

-

-

-

40

Capacidade Total em Tonelagem

1.280

Figura 8: Tipos de embarcações do CECMA Fonte: CECMA.

Nome

Trip

Autonomia

VeL

Psg

Carga

Cap Pedro Teixeira (Regional)

06

150h

18 Km/h

120

80 Ton

Sgt Brito (Regional)

06

100h

18 Km/h

80

50 Ton

Princesa

02

04h

45 Km/h

06

-

Mendonça Furtado (lancha rápida)

04

20h

40 Km/h

44

5 Ton

Rodrigo Otávio (lancha rápida)

04

30h

40 Km/h

32

5 Ton

278

140 Ton

Capacidade Total de ageiros ou de carga

Figura 9: Tipos de embarcações de transporte de pessoal do CECMA Fonte: CECMA.

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Nome

Qnt

Tripulação

Autonomia

Velocidade

ageiros

Embarcação Leve de Comando (ELC)

01

02

11h

35 Km/h

08

Embarcação Base de Grupo (EBG)

02

02

11h

35 Km/h

08

Embarcação Patrulha de Grupo (EPG)

04

01

02h

40 Km/h

09

Embarcação Patrulha de Esquadra (EPE)

13

01

02h

30 Km/h

05

Capacidade total de ageiros ou de carga

278

Figura 10: Tipos de embarcações de emprego tático Fonte: CECMA.

Limitações ao transporte hidroviário O modal hidroviário exige, para o transporte e a distribuição, um moderno sistema de portos e de carregamento de cargas. O porto do CECMA, por ser obsoleto, não atende à demanda da 12ª RM, dificultando e atrasando o carregamento das balsas. Necessária se faz a construção de um moderno porto no CECMA e, também, nas localidades abastecedoras. Não parece adequado, diante desta realidade, que não se pense no transporte fluvial como um dos principais focos de investimento socioeconômicos, uma vez que este faz parte do cotidiano da região amazônica. Além desse problema, temos o abastecimento de combustível nas fronteiras, que não é atendido plenamente pela Petrobras. O CECMA, por sua vez, ainda não possui uma embarcação capaz de transportar combustível, obedecendo às normas de segurança ambientais. Portanto, esse abastecimento só é possível com o apoio da Força Aérea Brasileira.

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Modal aéreo O suprimento por via aérea é caracterizado pelo processo em que se utiliza o transporte aéreo para a realização da distribuição de suprimento, sendo indicado, principalmente, nas seguintes situações: 1. transposição de obstáculos de vulto; 2. operações profundas, que exijam deslocamentos longos e rápidos; 3. inexistência de uma rede de estradas adequadas para ar a tonelagem necessária; 4. interdição do tráfego das estradas ou redução de sua capacidade; 5. isolamento de tropas amigas, principalmente por ação do inimigo; 6. urgência na entrega do suprimento; e 7. transporte de gêneros frigorificados, armamento e munição. Com efeito, na vastidão da Amazônia, desde os primórdios do Correio Aéreo Nacional, de tão rica memória, as aeronaves de transporte logístico da FAB cumprem missão bivalente: levar e às guarnições das Forças Armadas, responsáveis pela proteção diuturna das nossas fronteiras setentrionais, e prover auxílio a populações carentes, instaladas em áreas inóspitas e distanciadas dos centros mais desenvolvidos do País. O apoio se torna imprescindível quando se trata de uma evacuação de emergência nos pelotões de fronteira ou nas sedes das brigadas, bem como no transporte mensal de suprimentos, principalmente da classe I (frigorificados). Empregam-se os meios aéreos disponíveis da FAB, representada na Amazônia pelo 7º Comando Aéreo Regional (7º COMAR) e, excepcionalmente, os do 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), ambos com sede em Manaus. Por intermédio do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), o CMA, a 12ª RM e o 7º COMAR) desencadeiam, bimestralmente, um planejamento para o transporte de suprimento, com prioridade para gêneros frigorificados, com a finalidade de suprir as sedes das brigadas e seus respectivos pelotões de fronteira.

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Partindo de Manaus, aeronaves C-105 A (Amazonas) carregam alimentos para Boa Vista-RR, São Gabriel da Cachoeira (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM) e Cruzeiro do Sul (AC). A partir dessas localidades, de acordo com o tipo de pista de pouso e disponibilidade de aeronaves, os pelotões especiais de fronteira são supridos pelas aeronaves C-105 A ou C-98 (Caravan). Na área abrangida pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Rondônia, parte do Amazonas e do Acre), os gêneros alimentícios são adquiridos em Porto Velho (RO) e transportados, principalmente, pelo modal rodoviário. Limitações ao transporte aéreo Na Amazônia as condições climáticas dificultam as operações aéreas, principalmente nas áreas fronteiriças. As condições da pista, na maioria das vezes precárias, impossibilitam em determinadas épocas do ano o pouso e a decolagem de aeronaves, como por exemplo: na área do 4º PEF/4º BIS Santa Rosa do Purus, onde a pista de grama impossibilita o apoio da FAB durante inverno amazônico; na área no 4º e 5º PEF/7º BIS, Surucucu e Auaris, respectivamente, onde a pista praticamente se desfaz na época das chuvas, impossibilitando o pouso e a decolagem de aeronaves de grande porte, o que traz um grande prejuízo ao abastecimento, uma vez que tem que ser realizado com a aeronave C 98 com capacidade de carga sete vezes menor que a habitual. A sensibilidade dos meios aéreos às condições climáticas e a reduzida disponibilidade de horas de voo são grandes óbices à utilização do transporte aéreo nas operações logísticas na região. Além do Exército, a FAB presta o apoio ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Comissão de aeroportos da região amazônica (COMARA), Marinha do Brasil (MB), Governo Federal, Governo do Estado do Amazonas e a outros órgãos da istração pública. Além das horas de voo em apoio ao Exército, há necessidade de aumentar a disponibilidade de aeronaves, considerando a alta demanda do transporte aéreo na Amazônia e a paralisação mais frequente das aeronaves para manutenção, decorrência direta das condições climáticas e da qualidade das pistas de pouso.

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Perspectivas Transporte Em se tratando de tentar visualizar a evolução dos transportes na Amazônia, no decorrer dos próximos anos, até por volta de 2020, é conveniente focalizar os principais corredores de transporte que ressaltam da configuração no sistema, numa abordagem multimodal. Corredor de transportes é a ligação entre dois ou mais polos, especialmente entre seus centroides, a ser assegurada por uma, duas ou mais modalidades de transporte, tomadas isoladamente ou conjugadas entre si. Além disso, na concepção de corredor inclui-se não apenas a infraestrutura viária, mas também todos os demais elementos do sistema: veículos, terminais (portos, aeroportos, silos), operação, gerência, financiamento, quadro institucional e organizativo, recursos humanos, informática, telecomunicações etc. Embora a sua bacia hidrográfica seja a espinha dorsal para a estrutura do sistema de transportes na Amazônia, ressaltando a importância do modal hidroviário, as demais modalidades, a aeroviária e a rodoviária, continuarão a desempenhar papel complementar de grande relevância, o que ressaltará ainda mais a característica multimodal que deverá marcar a movimentação de bens e ageiros nessa região.

Modal Rodoviário Para cumprir sua destinação constitucional na Amazônia Ocidental, há a necessidade de incrementos nas principais vias de transporte rodoviário, quais sejam: • BR 174, melhoria da trafegabilidade em toda sua extensão, com ênfase na área da reserva indígena Waimiri-Atroari, bem como a manutenção/reparação das pontes até a localidade de Pacaraima (RR); • BR 319, concluir a recuperação dos 885 km que separam Manaus de Porto Velho; incluindo a construção de pontes;

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• BR 364, concluir a pavimentação do trecho entre Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC); e • BR 307, de São Gabriel da Cachoeira (AM) ao pelotão especial de fronteira de Cucuí, reconstruir as pontes destruídas.

Modal hidroviário Para incrementar esse modal, uma série de medidas precisa ser tomada, desde já: • Construção de portos. O porto do CECMA é o mais urgente, seguido da reestruturação e construção de portos nas localidades que possuem sedes de brigadas. • Aquisição de lanchas rápidas para transporte de pessoal com autonomia para deslocamento até as cidades de Tefé e Barcelos, desonerando a FAB e liberando as horas de voo para o transporte de carga. • Estudo de viabilização da paletização de cargas a serem transportadas pelas Balsas. • Estudo de viabilização de transporte de carga utilizando-se contêineres modulares inclusive para o transporte de cargas frigorificadas.

Modal aéreo Para a FAB fazer frente ao crescimento do efetivo do Exército na Amazônia e a consecução do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), garantindo a operacionalidade e a segurança das tropas apoiadas, é necessário aumentar o número de aeronaves e de horas de voo . Outro fator a ser considerado é a possibilidade de o Exército criar a sua aviação de asa fixa, visando diminuir a dependência da FAB nas atividades rotineiras de ligações de comando e de transporte.

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Conclusão O estudo e a apreciação sobre a logística na região Amazônica devem ter enfoque estratégico e operacional e, como tal, deve-se buscar meios que proporcionem apoio logístico sobre grandes áreas e, também, em curto espaço de tempo. No decorrer deste artigo, verificou-se que a atividade de suprir os militares no vasto ambiente de selva constitui o maior desafio a ser superado pela 12ª Região Militar. Assim sendo, a sua elaboração apresentou os principais óbices enfrentados e que devem ser superados para o êxito das operações logísticas. Constatou-se, também, que os processos de distribuição de suprimento via terrestre e fluvial não encontram condições propícias para seu eficaz emprego na Amazônia, graças às grandes distâncias a serem vencidas, o que valoriza sobremaneira o transporte aéreo. Quando consideradas as dificuldades na aquisição de suprimento, a fraca infraestrutura aeroportuária e a deficiência dos meios de transporte, deduz-se a necessidade de processos diferenciados para a aquisição de suprimentos na região e a aquisição de meios de transporte mais adequados (rodoviários, hidroviários e aéreos) que potencializará a operacionalidade das tropas apoiadas, garantindo a chegada dos suprimentos com oportunidade. Ademais, possibilitará ao Exército, em situação de defesa civil, apoiar as populações ribeirinhas em caso de calamidade nessa região – como ocorre anualmente nos períodos de seca e de cheia. Este artigo científico chama atenção para a deficiente estrutura logística da Amazônia e seus reflexos para a defesa nacional. Desta forma, a melhoria na aquisição e no transporte de suprimentos poderá tornar o apoio logístico na região Amazônica mais dinâmico e eficaz, encurtando as distâncias e mantendo a continuidade do fluxo de suprimentos para os elementos apoiados, garantindo o fortalecimento da atuação do Exército na Amazônia brasileira, que graças a sua imensurável riqueza e à dissimulada cobiça estrangeira, já justificam os necessários investimentos.

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Referências ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro, 2002. BRASIL. Exército. 12ª Região Militar. Palestra da 12ª Região Militar sobre logística. Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro. A Logística na Amazônia - 12ª RM. Disponível em: http://www.guialog. com.br/ARTIGO325.htm. o em: 21 jun. 2010. _______. Exército. Estado-Maior. C 100-10 – Logística Militar Terrestre. 2.ed., Brasília, DF, 2003. ______. Exército. COTER. Níveis de operacionalidade e de adestramento. Disponível em: www.coter.eb.mil.br/1sch/simeb.pdf. o em: 15 abr. 2008a.

http://

______. Exército. COTER. Portaria Nr 016, de 09 de março de 1999: caderno de instrução CI 201012 - liderança, conselhos aos oficiais e sargentos que servem na tropa - edição experimental Brasília, DF, 1999a. ______. Exército. COTER. Princípios do SISTAVOP. Disponível em: http://www.coter.eb.mil.br/ html/1sch/sistavop/paginas/sistavop060608.htm. o em: 15 abr. 2008b.

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O PODER NAVAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: SITUAÇÃO ATUAL, PERSPECTIVAS E REFLEXOS PARA A DEFESA NACIONAL José Geraldo Fernandes Nunes

Enquanto navegar, assistir e combater eu possa a Amazônia será nossa.

A Amazônia Verde A Amazônia, a maior floresta equatorial, detentora de inúmeros recursos naturais e de uma significativa biodiversidade, compreende parcela dos territórios do Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana sa. Ela apresenta uma das menores densidades demográficas do planeta e a maioria dos seus habitantes fixou-se, às margens dos rios, dedicando-se à cultura extrativista de subsistência. O vazio demográfico, as enormes distâncias envolvidas e a quase completa ausência do Estado tornam o habitante local “presa fácil” às ações, inclusive psicológicas, praticadas por missionários, ONG, garimpeiros e narcotraficantes. Nela existem quatro zonas de fronteiras tríplices: • Cucuí-Carmen-San Felipe (Brasil-Venezuela-Colômbia); • Tabatinga-Letícia-Ramon Castilla (Brasil-Colômbia-Peru); • São Francisco-Iñapari-Bolpebra (Brasil-Peru-Bolívia); e • Cueppi-Monclar-Putumayo (Peru-Equador-Colômbia).

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A Bacia Amazônica e as Vias de Penetração A Bacia Amazônica tem cerca de 23.000 Km de rios navegáveis. O Amazonas-Solimões-Marañon permite a navegação durante todo o ano de Belém a Pucallpa no Peru: • de Belém a Manaus a navios com calado de até 12m e deslocando até 50.000 toneladas; • de Manaus a Tabatinga a navios com calado de até 5m e deslocando até 12.000 toneladas; e • no período das cheias é possível alcançar Pucallpa, no Peru, com navios com 1,5m de calado e 1.000 toneladas de deslocamento bruto. Sob o enfoque militar-naval a rica hidrografia confere à Amazônia o aspecto de um arquipélago que somado: às dificuldades de trânsito de tropas a pé ou motorizada; ao ambiente hostil e às grandes distâncias, ressalta a importância do controle das vias navegáveis executado pelos meios navais que em tempo de paz levam, também, a presença do Estado a regiões só alcançadas por eles. As vias de penetração, por meio fluvial, ao território brasileiro na Amazônia Ocidental são: Rio Guainia-Negro: na cheia é navegável da foz até São Gabriel da Cachoeira com embarcações de calado até 2,5m. Vencida a cachoeira o rio Negro volta a ser navegável até Cucuí, fronteira com a Venezuela. Rio Caquetá-Japurá: a navegação rio acima do Pelotão de Fronteira (PEF) de Vila Bittencourt (BR) alcança a cidade de La Pedrera e a partir deste ponto o rio é não navegável em face das quedas d’água. Rio Putumayo-Içá: navegável somente nas épocas de cheias, para embarcações de até 50 ton. Rio Marañon/Ucayali-Solimões: é a via natural de penetração, navegável em qualquer época do ano de Tabatinga a Pucallpa. No Marañon estão baseados os meios da Marinha de Guerra do Peru na região em condições de penetrar o território brasileiro. O apoio logístico seria prestado em Iquitos. Em se tratando de rio internacional, o trânsito de Força Naval, em cenário de conflito ou de crise político-estratégica, estará sujeito à concordância dos países limítrofes (Peru, Colômbia e Brasil).

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Rio Javari: limite natural entre o Brasil e o Peru apresenta restrições à navegação no período de seca e a inexistência de apoio logístico na região. Rio Juruá e Purus: rios penetrantes ao Brasil pelo Estado do Acre estes apresentam restrições à navegação no período de seca tanto no Alto-Juruá como no Alto-Purus. São rios em formação e, por isso, sinuosos e com mudanças frequuentes nos seus leitos. Não existe apoio logístico nessa região. Rios Guaporé e Mamoré: limite natural entre o Brasil (Estado de Rondônia) e a Bolívia é navegável durante o ano todo para pequenas embarcações com calado até 1,5m.

Poderes Navais Presentes Os Poderes Navais da Bolívia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana sa não são aptos e significativos a serem empregados na Amazônia. O Poder Fluvial colombiano tem capacidade de efetuar na região, em pequena escala, operações de ataque com meios navais e aeronavais; operações de minagem ofensiva; e incursões ribeirinhas de pequeno porte. Ressalta-se a existência de acordos internacionais celebrados com o Brasil que regulam o tráfego fluvial, inclusive para embarcações da Marinha colombiana. A parcela do Poder Naval do Peru presente na região Amazônica está sediada em Porto Maldonado e Iquitos: • a Força Naval sediada em Maldonado, às margens do Rio Madre de Dios, ao sul do Peru, próxima à fronteira com a Bolívia, tem importância secundária em relação ao Brasil, uma vez que os rios ali existentes não possibilitam a penetração em território brasileiro, em face da existência de várias quedas d’água; e • os sediados em Iquitos, principal cidade amazônica peruana, sede do Comando da Força Naval da Amazônia e onde se localiza a Base Naval de Nanay, possui capacidade para efetuar, em pequena escala, operações de ataque com meios navais e aeronavais.

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Principais situações de confronto Os países vizinhos ao Brasil no arco amazônico não representam grave ameaça militar ao País, raros e extemporâneos são os confrontos que têm como raiz a perda de territórios para o Brasil, como no caso da Bolívia em relação ao Acre. Os contenciosos existentes entre países da região, e que não envolvem diretamente o Brasil, são entre: a Venezuela e a Guiana pela região de Esequibo; Venezuela e Colômbia; Suriname e Guiana; e Peru e Equador. Existem ainda as seguintes situações de confronto: a Guerrilha; o Narcotráfico; os Crimes Ambientais – desmatamento, extração irregular de madeira, tráfico de animais, biopirataria, garimpo ilegal, pesca predatória, e as questões Indígenas – - terras, policiamento, alcoolismo etc.

Histórico A Conquista da Amazônia Em 9 de agosto de 1616, os então Alferes Pedro Teixeira e Gaspar de Freitas, com duas canoas armadas em guerra, bateram uma nau holandesa na foz do Xingu, enfrentando fogo cerrado de artilharia, que não poderiam superar, não fosse a criatividade de Pedro Teixeira. A artilharia da nau holandesa afundada foi mais tarde usada para armar o Forte do Presépio. Muitos foram os embates com holandeses, ingleses, piratas e selvagens, mas a partir de informações sobre a existência de terras desconhecidas, Pedro Teixeira suspende de Belém a 28 de outubro de 1637, por ordem do Governador Jácome de Noronha, com 45 canoas tripuladas e armadas. Visava o governador conhecer totalmente os seus domínios e fazer alianças com as tribos selvagens, impedindo assim a navegação dos holandeses em seu tráfego para o Peru, tido então como o mais rico país do mundo.

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Pedro Teixeira, em 16 de março de 1639, toma posse para a Coroa de Portugal, na barra do Aguarico, das terras que para o ocidente se estendiam até a beira-mar e com esse feito histórico, não só expandiu, as fronteiras da Pátria, como estabeleceu o limite hidrográfico da Amazônia. Os conhecimentos geográficos adquiridos e a sábia política indigenista de Pedro Teixeira, projetando ao longo do rio uma imagem favorável para os indígenas, criaram condições para que os luso-brasileiros prosseguissem na penetração do Amazonas e dessa forma, no século XVIII, assegurassem pelo “Uti Possidetis”, a incorporação da Amazônia ao território nacional.

A Marinha na Amazônia O registro, da presença da Marinha na Amazônia, remonta a meados de 1728, quando o então governador das Províncias do Maranhão e Grão-Pará Alexandre de Souza Freire, temeroso com as incursões de piratas e colonizadores, vindos do mar, decidiu criar a Divisão Naval do Norte, com sede na cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará, de onde poderia controlar a entrada de navios no rio Amazonas. Posteriormente, a decisão de criar a Flotilha, em Manaus, em 1868, foi fruto de uma visão estratégica. O País estava em guerra, desde 1865, com o Paraguai e era preciso manter a neutralidade dos países do entorno amazônico diante da Guerra da Tríplice Aliança, em especial a Bolívia, visto que, era simpática à causa do governante paraguaio Solano López. Para manter a neutralidade, foi decretada, em 1867, a livre navegação no rio Amazonas e principais afluentes para os navios mercantes de bandeira amiga. Isto impôs a necessidade de resguardar a região e garantir a soberania e os interesses nacionais na Amazônia Ocidental, por meio de uma presença naval efetiva. D. Pedro II então cria, pelo Aviso de 2 de junho de 1868, a Flotilha do Amazonas, com sede na Capital da recém-elevada província do Amazonas, com a missão de “policiar as fronteiras fluviais com as repúblicas vizinhas, e fazer executar pelas embarcações estrangeiras os regulamentos fiscais vigentes, a fim de garantir os interesses do Império na região”, sendo-lhe adjudicadas 12 lanchas a vapor, tripuladas por 192 Praças do Corpo de Imperiais Marinheiros, que chegaram a Manaus na noite de 26 de dezembro de 1868.

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Em 1874, criou-se a Capitânia dos Portos de Manaus atual Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC). As atividades das Capitânias têm sua origem com a abertura dos Portos promovida por Dom João VI, em 28 de janeiro de 1808. Mais tarde, em 1910, por conveniência sanitária aliada a facilidades de reparo, a Flotilha do Amazonas foi deslocada para Belém, tendo sua sede retornada a Manaus em 1912. De 1912 a 1933 a sede e ou subordinação foram alteradas diversas vezes. Em 1933, para garantir a neutralidade do Brasil, quando da eclosão do Conflito de Letícia, entre Peru e Colômbia, é criada a Divisão Naval em Operações no Rio Amazonas que, suspendendo do Rio de Janeiro em 5 de janeiro de 1933, atinge Manaus, incorporando os navios da Flotilha do Amazonas. No período de 1933 a 1945, o Comando Naval do Amazonas teve várias denominações, até que, em 1945, foi alterada para Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), ando o Comando da Flotilha do Amazonas à subordinação desse Distrito. Em 23 de abril de 1974 a Flotilha do Amazonas foi desdobrada em duas unidades, sendo criado o Grupamento Naval do Norte, este sediado em Belém e aquela sediada em Manaus, ambos com subordinação ao Com4ºDN. Em 1994 foi ativado o Comando Naval da Amazônia Ocidental (CNAO), subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, Comandado por um Contra-Almirante tendo como organizações subordinadas – o Comando da Flotilha do Amazonas, a Capitânia da Amazônia Ocidental, o Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus, o Destacamento Aéreo Embarcado (3 aeronaves Esquilo) o Depósito Naval de Manaus e a Capitânia Fluvial de Tabatinga. Em 20 de janeiro de 2005 foi criado o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), em substituição ao CNAO, subordinado ao Comando de Operações Navais, Comandado por um Vice-Almirante e contando com oito Organizações Militares diretamente subordinadas.

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O Poder Naval na Amazônia Ocidental – Situação Atual O Poder Naval na Amazônia Ocidental será apresentado quanto a sua situação nos dias de hoje nos quesitos: articulação, equipamentos, emprego e limitações.

Articulação

A área de responsabilidade do Comando do 9º Distrito Naval compreende a área terrestre lacustre e fluvial dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

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As oito Organizações Militares, de Comando, Controle, Segurança do Tráfego Aquaviário e Apoio Logístico, diretamente subordinadas ao Com9ºDN estão distribuídas na área de jurisdição como indicado: • Comando do 9º Distrito Naval – Manaus (AM); • Comando da Flotilha do Amazonas com seus oito navios – Manaus (AM); • Comando do 3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral – Manaus (AM); • Comando do Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus (AM); • Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) – Manaus (AM) com sua Delegacia e seis Agências subordinadas assim distribuídas: • Delegacia de Porto Velho – Porto Velho (RO); • Agência de Parintins – Parintins (AM); • Agência de Itacoatiara – Itacoatiara (AM); • Agência de Tefé – Tefé (AM); • Agência de Boca do Acre – Boca do Acre (AM); • Agência de Eirunepé – Eirunepé (AM); • Agência de Guajará-Mirim – Guajará-Mirim (RO). • Capitânia Fluvial de Tabatinga – Tabatinga (AM); • Estação Naval do Rio Negro – Manaus (AM); • Depósito Naval de Manaus – Manaus (AM); e • Policlínica Naval de Manaus – Manaus (AM).

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Equipamentos Os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais, do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) e de apoio logístico subordinados ao Com9oDN são apresentados em termos de quantidade, características e capacidades. Meios navais (navios) Pessoal • Oficiais – 5; • Sub-Oficiais e Sargentos – 13; • Cabos e Marinheiros – 38. Armamentos • Canhão 40mm – 300 tiros por segundo; • Metralhadoras 20mm (02UN) – 450 t/s; • Metralhadoras 12,7mm (04UN) – 600 t/s; • Morteiro 81mm (02UN); e • Lancha de Ação Rápida (02UN) – Metralhadora M-60 ou Lançador Automático de Granadas.

Navios-Patrulha Fluvial Classe “Roraima” Três navios: • P 30 - NPaFlu Roraima - 1975; • P 31 - NPaFlu Rondônia - 1975; e • P 32 - NPaFlu Amapá - 1975.

Capacidade de Transporte de Tropa • 10 Fuzileiros Navais. Sensores • Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e • Radar de Navegação – Alcance de 15MN. Comunicações • Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF.

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Pessoal • Oficiais – 14; • Sub-Oficiais e Sargentos – 19; • Cabos e Marinheiros – 27. Armamentos • Somente para segurança orgânica. Sensores • Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e • Radar de Navegação – Alcance de 15MN.

Navios de Assistência Hospitalar Classe “Osvaldo Cruz”Comunicações Dois navios • U 18 – NAsH Osvaldo Cruz - 1984; e • U 19 – Nash Carlos Chagas - 1984.

• Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e • Satélite – Banda Ku.

Pessoal Oficiais – 14; Sub-Oficiais e Sargentos – 19; e Cabos e Marinheiros – 27. Sensores • Radar de Superfície – Alcance de 30MN; e • Radar de Navegação – Alcance de 15MN.

Navio de Assistência Hospitalar Classe “Dr.

Comunicações • Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e Montenegro”• Satélite – Banda Ku.

Um navio: • U 19 – Nash Dr Montenegro– 2000.

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Meios Aeronavais (Helicópteros) Pessoal • Oficiais - 17; • Sub-Oficiais e Sargentos – 35; • Cabos e Marinheiros – 34. Armamentos • Metralhadora 12,7mm e Foguetes SBAT 70. Comunicações • Eletromagnéticas – VHF e UHF; e • Satélite – Banda Ku.

3º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral Seis helicópteros • Esquilo Monoturbina.

Meios de Fuzileiros Navais Pessoal • Oficiais – 35; • Sub-Oficiais e Sargentos – 239; • Cabos e Marinheiros – 647. Tropa • Cerca de 1000 Fuzileiros Navais em 5 Companhias. Armamentos • FAL, PARA-FAL e M-16. • Viaturas Operativas: • Cerca de 30 viaturas.

Batalhão de Operações Ribeirinhas *Elevado em julho de 2002.

Comunicações • Eletromagnéticas – HF, VHF e UHF; e • Satélite.

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Organizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) Organizações Militares • Capitânia Fluvial da Amazônia Ocidental - Manaus (AM) – 1874 Pessoal • Oficiais – 12; • Sub-Oficiais e Sargentos – 60; • Cabos e Marinheiros – 24.

Capitanias, Delegacias e Agências Fluviais

OM Subordinadas • Agência de Itacoatiara (AM) – 1919; • Delegacia de Porto Velho (RO) – 1940; • Agência de Boca do Acre (AM) – 1940; • Agência de Eirunepé (AM) – 1940; • Agência de Guajará-Mirim (RO) – 1950; Agência de Tefé (AM) – 1978; e • Agência de Parintins (AM) – 1979. • Capitânia Fluvial de Tabatinga – Tabatinga (AM) – 1969. Embarcações • 73 embarcações de variados tipos. • Comunicações Eletromagnéticas – VHF e UHF • Armamento Portátil

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Organizações Militares de Apoio Logístico Pessoal • Oficiais – 15; • Sub-Oficiais e Sargentos – 93; • Cabos e Marinheiros – 41. Apoio à Atracação dos Navios • Combustível; • Água; • Gêneros; • Energia Elétrica; • Manutenções Planejadas; e • Manutenções Corretivas. Apoio à Embarcações • Reparos diversos em estruturas de alumínio, madeira e fibra. • Apoio Logístico Móvel • Dique Flutuante – Para reparos em obras vivas de Navios com deslocamento até 900 ton (NPaFlu Classe “Pedro Teixeira”); • Barca Oficina; • Balsas; e • Empurradores.

Estação Naval do Rio Negro (criada em 1978)

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Pessoal • Oficiais – 6; • Sub-Oficiais e Sargentos – 29; • Cabos e Marinheiros – 19. Apoio à Logística de Material: • Sobressalentes; • Tráfego de Cargas; e • istração de Licitações.

Depósito Naval de Manaus (criado em 1995)

Pessoal • Oficiais – 15; • Sub-Oficiais e Sargentos – 12; • Cabos e Marinheiros – 5. Apoio à Saúde • Ortopedia; • Odontologia; • Cirurgia; • Clínica Geral; e • Outras.

Policlínica Naval de Manaus (criada em março de 2009)

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Emprego Os meios da Marinha na Amazônia Ocidental, cujas tarefas e atividades subsidiárias previstas em leis, tratados internacionais, convênios e termos de cooperação, podem ser empregados nas ações a seguir elencadas.

Operações O ambiente ribeirinho com suas características específicas (eixos de comunicação unicamente hidroviários; áreas inóspitas; e baixa densidade demográfica) faz do Poder Naval um importante elemento de monitoração e controle desta região onde os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais são capazes de operar por longos períodos de tempo, assegurando um eficaz controle dos rios e de suas margens. No contexto da dissuasão, Estratégia empregada pela Marinha na Amazônia, destaco como de grande valor as operações de estreitamento de laços de amizade e de construção de medidas de confiança realizadas com os países vizinhos e que ampliam as oportunidades de adestramento e conhecimento operacional. A título de exemplo, podemos citar a realização anual da Operação BRACOLPER, que congrega meios das Marinhas do Brasil, Colômbia e Peru em exercícios simulados na fronteira oeste do País nos rios Solimões e Marañon.

Patrulha Naval A Patrulha Naval (PatNav– Decreto n. 5.129, de 6 de julho de 2004) tem como propósito fiscalizar e implementar a legislação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), na Plataforma Continental e no alto mar, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil, tarefa esta similar à determinada por D. Pedro II, quando criou a Flotilha do Amazonas, em 1868. A PatNav executada nos rios da Bacia Amazônica contribui para a consecução dos seguintes propósitos: • salvaguarda da vida humana;

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• segurança da navegação aquaviária; • assistência cívica e social; • assistência hospitalar às populações ribeirinhas; • fiscalização do direito de agem inocente de embarcações estrangeiras, inclusive de navios de guerra e de Estado; • fiscalização das atividades de pesquisa científica, de levantamento hidrográfico, de aquisição de dados relacionados à atividade de exploração e exploração de recursos naturais, do patrimônio genético nas AJB; e • apoio aos órgãos federais ou estaduais, que atuarão dentro de suas competências.

Inspeção Naval Atividade de cunho istrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei n.. 9537, de 11/12/97 (LESTA), das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente: • à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores; e • prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. As Inspeções Navais (IN), na área de responsabilidade do Com9oDN, é atribuição imputada a todos os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) dentro de suas qualificações e competências.

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Busca e Salvamento A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, estabelece que todo o Estado costeiro, deve promover o estabelecimento, o funcionamento e a manutenção de um adequado e eficaz Serviço de Busca e Salvamento (SAR) para garantir a segurança marítima e aérea, e quando as circunstâncias o exigirem, cooperar para esse fim com os Estados vizinhos por meio de ajustes regionais de cooperação mútua. A área de responsabilidade do Brasil é bastante abrangente. Foi dividida em cinco sub-regiões marítimas e duas fluviais, apresentadas na figura a seguir.

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Na Amazônia Ocidental são 21.000Km de vias navegáveis, sob a responsabilidade do Salvamar Noroeste – Com9oDN. Para agilizar as ações de busca e salvamento, que dependem do conhecimento de fato raramente presenciado por unidade da MB, são disponibilizadas para a população duas linhas telefônicas: uma do Com9ºDN – 185; e uma da CFAOC – 0800-3807200. Os eventos SAR, normalmente, são informados às Capitanias ou OM subordinadas, em razão de sua maior “visibilidade” pela população ribeirinha.

Garantia da Lei e da Ordem O emprego das Forcas Armadas na GLO (Decreto n. 3.897, de 24 de agosto de 2001), em situação de normalidade, deverá ser episódica, em área previamente definida, ter a menor duração possível e o documento oficial com a decisão presidencial de emprego das Forcas Armadas deverá indicar a missão e os demais órgãos envolvidos. O Poder Naval nestas situações poderá atuar de forma isolada ou em cooperação com as demais Forças e realizar as seguintes ações: controle de áreas marítimas litorâneas; manutenção da integridade de instalações marítimas, costeiras e fluviais, bem como de Pontos Sensíveis de interesse; controle de áreas ribeirinhas; transporte e desembarque istrativo de contingente e suprimentos militares; controle de áreas de dimensões limitadas em terra; segurança de autoridades em eventos específicos; e, em situações excepcionais, operações especiais de retomada e resgate. Anualmente são realizados exercícios específicos em diferentes pontos da região para a manutenção da prontidão.

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Apoio Cívico-Social e Assistência Hospitalar São as atividades realizadas em complemento às ações dos órgãos federais, estaduais e municipais de apoio cívico-social e assistência hospitalar aos ribeirinhos e na ocorrência de desastres ambientais e calamidades públicas. As ações concernentes a essa atividade, além de sua finalidade específica, contribuem para levar a Bandeira Nacional a áreas remotas do território nacional e servem para o aumento do conhecimento operacional sobre essas áreas, necessário ao planejamento militar e para se contrapor às ações psicológicas praticadas por missionários, ONG, garimpeiros e narcotraficantes.

Apoio Logístico Função Logística Saúde A área da saúde de Manaus, tanto no que concerne à Policlínica da MB quanto aos demais hospitais, nestes incluídos os das outras Forças, que muito nos apóiam, ainda não têm plena capacidade para atender a todas as necessidades da Família Naval, sendo em alguns casos adotada a solução de enviar pacientes para os hospitais no Rio de Janeiro, seja ela por falta de recursos humanos, instalações ou equipamentos para atendimento e às vezes por conta dos altos custos. Função Logística Manutenção – meios de Superfície Os sistemas de armas, propulsão, geração de energia, de governo etc. dos navios da Flotilha do Amazonas não são complexos e compete às suas tripulações a realização das manutenções de 1º e 2º Escalão. As manutenções gerais (3º Escalão), até cinco anos atrás, eram realizadas na Base Naval de Val de Cães, em Belém. Hoje, a Estação Naval do Rio Negro realiza as manutenções de 3º escalão dos navios e embarcações com o apoio da infraestrutura disponível em Manaus e sobressalentes adquiridos pelo Sistema de Abastecimento da Marinha.

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Função Logística Manutenção – meios aeronavais O Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral faz a manutenção de 1º Escalão das aeronaves; o 2º e 3º Escalão são realizados, pela Marinha, na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; e as manutenções de 4º Escalão, tais como revisões de turbinas e das células das aeronaves, são realizadas na HELIBRAS – representante, no Brasil, do fabricante da aeronave.

Limitações As limitações do Poder Naval na Amazônia Ocidental são classificados quanto à articulação, aos equipamentos e ao emprego.

Articulação Ao analisarmos o pré-posicionamento das OM da Marinha, com o auxílio de um mapa da AOC, e os dados estatísticos da região que apresentam o crescimento: • das cidades, com reflexos no tráfego aquaviário de ageiros, combustíveis, gêneros etc.; • do PoloPolo Industrial de Manaus, com as suas demandas por matéria prima e a exportação da produção também, com reflexos no tráfego aquaviário; • da extração de petróleo nas bacias de Urucu e da prospecção no baixo Juruá; e • do escoamento da safra de soja pela hidrovia do Madeira de Porto Velho para Itacoatiara. Constatamos que a evolução da Marinha em termos de meios para a Patrulha Naval e para o SSTA não acompanhou o ritmo de desenvolvimento da AOC e, portanto, das demandas pelos serviços prestados pela Marinha.

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Equipamentos Os meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e de segurança do tráfego aquaviário são dependentes de apoio logístico externo à área de jurisdição do Com9oDN. Na AOC nem a MB nem o parque industrial de Manaus possuem recursos humanos e infraestrutura com as capacidades necessárias para a manutenção dos meios, que são da década de 1970. Estes estão ando por modernizações, nos sistemas de propulsão, geração de energia, detecção (radares), comunicações, ar-condicionado etc., o que lhes prorrogará a vida útil por mais dez a quinze anos. Os meios de fuzileiros navais não apresentam dificuldades por serem, de maneira geral, de simples manutenção. As dotações de embarcações para emprego na Segurança do Tráfego Aquaviário atendem à tarefa, mas o problema aparece quando da necessidade de manutenção dos meios por conta da falta de infraestrutura de manutenção – pessoal qualificado e sobressalentes – na maioria das cidades onde estão situadas as delegacias e agências. Para que o Poder Naval se mantenha apto a cumprir o amplo espectro de tarefas que lhe são atribuídas no cenário amazônico, sua base material necessita estar aprestada, ou seja, com tripulações adestradas e meios operacionais. Os meios, ao longo dos anos, com os adestramentos, exercícios e operações navais, sofrem um processo natural de desgaste que, aliado a falta de infraestrutura de manutenção, limitam as suas vidas “útil”, tornando sua operação perigosa e a manutenção onerosa e difícil. Para se contrapor a esse processo os meios necessitam ser mantidos, modernizados e/ou substituídos.

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Emprego São amplas as possibilidades de atuação do Poder Naval na região Amazônica, tendo em vista as suas quatro características básicas: Mobilidade, Versatilidade, Flexibilidade e Permanência. Primeiramente, antes de discriminar limitações quanto ao cumprimento das tarefas, é importante ressaltar a dificuldade de os meios navais adequarem-se simultaneamente às operações no mar e no ambiente ribeirinho. Os requisitos que orientam o projeto e a construção de navios são baseados na Tarefa, na Ameaça e no Cenário, que são bem distintos para mares e rios. No aspecto mobilidade, requer especial atenção a velocidade, máxima de 10 nós, desenvolvida pelos navios da Força de Emprego Rápido (FER) sabendo: • das distâncias envolvidas para posicionar as unidades na fronteira para a execução da PatNav, IN ou SAR, ou para ASSHOP. A distância de Manaus ao PEF de Ipiranga, no Rio Iça é de 870 milhas, sendo gastos 6 dias para lá chegar; e • que a nova geração de embarcações de transporte de ageiros, denominadas a jato, que estão revolucionando o transporte na região, navegam em média a 30 nós. Estas estão fazendo o trajeto Manaus Tabatinga em 56 horas, enquanto as embarcações regionais, transportando o pessoal em rede, levam aproximadamente seis dias (144 horas). Nos aspectos flexibilidade e permanência a atenção recai sobre a capacidade de transporte de tropa: • por falta de Navios Transporte Fluvial e Navios de Apoio Logístico Fluvial, essenciais às Operações Ribeirinhas, tendo em vista que o controle de hidrovias interiores impõe o controle das áreas terrestres que lhe são adjacentes e vice-versa; e • pela capacidade limitada das aeronaves Esquilo, que só transportam três combatentes.

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Perspectivas A posição da Marinha do Brasil em relação ao cenário amazônico é de que desde o tempo de paz deve ser priorizada a Estratégia da Dissuasão, por todas as expressões do Poder Militar, visando desestimular atitudes hostis. Para tanto, é importante que se possua um Poder Naval aprestado, balanceado e com credibilidade, o que vem sendo buscado na Amazônia.

Articulação A Articulação da Marinha tem como propósito preservar e ampliar a capacidade operativa da Força, tanto em operações em tempo de paz como em situação de conflito armado. Quanto mais uniforme e ponderada for essa distribuição, mormente a das bases de apoio, menor será a tensão para acionar e sustentar o apoio logístico necessário para o período da campanha, pois nenhuma operação militar poderá ser levada a cabo sem apoio logístico adequado, a partir de bases estrategicamente posicionadas e estruturadas. Nesse contexto, devem ser planejadas as Organizações Militares (OM) a serem criadas, ampliadas ou modernizadas, necessárias à adequação da Força ao prescrito na Estratégia Nacional de Defesa (END). Além das instalações voltadas para as atividades operativas, istrativas, técnicas e de ensino da MB, é necessário contemplar, também, aquelas ligadas ao atendimento e apoio aos militares e seus dependentes, tais como moradia, assistência social, serviço médico-odontológico, entre outros. As seguintes ações, com uconsequências diretas sobre o aumento da capacidade dissuasória estão sendo desenvolvidas na AOC.

Criação do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) O Com9ºDN foi criado com subordinação direta ao Comandante de Operações Navais e com: estrutura militar semelhante aos demais distritos; independência istrativa e logística; e vocação exclusiva-

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mente fluvial. O novo DN busca orientar o adestramento, a manutenção dos meios e agregar conhecimentos e procedimentos ao preparo e emprego dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais na Amazônia Ocidental.

Elevação do Grupamento a Batalhão de Operações Ribeirinhas (BatOpeRib) O incremento da presença militar por intermédio da elevação do Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus a Batalhão, com maior efetivo e especialização, tem permitido dispor de mais destacamentos de Fuzileiros Navais (FN) embarcados ou destacados em posições estratégicas, como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, em apoio às atividades de Patrulha e Inspeção Naval e Segurança de Instalações.

Criação e Reposicionamento de OM A cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, além de grande metrópole, tem localização estratégia na foz dos rios Solimões e Negro. Atualmente se encontram sediadas em Manaus as principais Organizações Militares de Comando, Controle e Apoio Logístico da Força Naval bem como o órgão centralizador das atividades de monitoração e controle da Segurança do Tráfego Aquaviário. Os estudos de aumento da presença da Marinha na Amazônia indicam a necessidade de em Manaus posicionar ou reposicionar as seguintes OM: • o Serviço de Sinalização Náutica da Amazônia Ocidental com seus dois Avisos Hidrográficos; • o Esquadrão de Helicópteros de Médio Porte; • a expansão do Esquadrão de Helicópteros de Pequeno Porte; • o aumento das capacidades da Estação Naval do Rio Negro; e • a expansão do Depósito Naval de Manaus.

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Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) A quantidade e a capacidade das Organizações Militares (OM) do SSTA têm sido paulatinamente aumentadas, a fim de fornecer e adequado ao desenvolvimento do transporte fluvial na região, garantindo: o ordenamento e a segurança do tráfego aquaviário; a salvaguarda da vida humana nos rios; e a prevenção da poluição de nossas águas. O sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA) está sendo reestruturado para permitir maior amplitude de monitoração e controle do tráfego fluvial, que está crescendo a taxas superiores a 10% ao ano. Vêm sendo observados: • o aumento do tráfego de navios mercante na rota Belém–Manaus desenvolvendo maior velocidade, e com maior calado e tonelagem causando banzeiros, desbarrancamentos; • o aumento do tráfego nos afluentes do Amazonas Solimões, em particular de balsas de combustíveis, e gêneros; e • o aumento da velocidade das embarcações de transporte de ageiros. O programa de reestruturação em execução prevê no curto prazo: • a elevação de categoria da Delegacia Fluvial de Porto Velho (RO) para Capitania de 3ª Classe o que significa quase dobrar o número de militares na cidade, na tarefa de STA; • a criação de Agência Fluvial em Humaitá (AM), em processo licitatório; e • a criação de Agência em Cruzeiro do Sul (AC), em negociações com o Estado do Acre a cessão de área e a construção da Agência e PNR. Também, na pauta da reestruturação, vem sendo estudado pelo Com9ºDN, a criação de uma Agência Fluvial em São Gabriel da Cachoeira (AM), onde está atuando, desde setembro de 2009, um destacamento com oito militares, com a tarefa de ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) e orientar os ribeirinhos sobre segurança da navegação.

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No contexto da Segurança da Navegação as seguintes ações estão planejadas para mitigar os problemas relacionados com o crescimento do tráfego, a saber: • levantamento hidrográfico dos rios navegáveis (Programa Cartografia da Amazônia); • sinalização náutica nos pontos críticos; e • estabelecimento de regras de navegação. No Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil estão definidas as OM do SSTA previstas para serem criadas para ampliar o monitoramento e controle das diversas bacias fluviais amazônicas.

Assistência Hospitalar Os Navios de Assistência Hospitalar, conhecidos pelos ribeirinhos como os “Navios da Esperança”, têm levado assistência médica-odontológica às populações que vivem às margens das hidrovias amazônicas, em localidades distantes de qualquer posto de atendimento. A Marinha, com os seus três navios, persegue a meta de visitar duas vezes por ano os polos de saúde (divisões das bacias hidrográficas, que facilitam o planejamento operacional e logístico das Comissões de Assistência Hospitalar – as ASSHOP). A meta nem sempre tem sido alcançada por conta das necessidades de atendimentos de cada localidade e da baixa velocidade desenvolvida pelos navios, entre outras razões.

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Equipamento O Plano de Articulação e Equipamentos da Marinha do Brasil (PAEMB) foi elaborado com base nas necessidades de aumentar a presença e prevê para a região da Amazônia Ocidental os seguintes meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais, de apoio logístico e para o SSTA.

Meios Navais MEIOS NAVAIS

Existentes

PAEMB

Diques Flutuantes

1

2

Navios Patrulha Fluvial

5

10

Navios Transporte Fluvial

0

4

Navios de Apoio Logístico Fluvial

0

2

Rebocadores Fluviais

1

2

Navios de Assistência Hospitalar

3

5

Avisos Hidrográficos Fluviais

0

2

Meios Aeronavais MEIOS AERONAVAIS

Existentes

PAEMB

Helicópteros de Emprego Geral – médio porte

0

6

Helicópteros de Emprego Geral – pequeno porte

6

12

Meios de Fuzileiros Navais • Equipamentos de Comunicações; e • Lanchas de Combate.

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Munição • Recompletamento das Dotações de Munição.

Embarcações de Apoio ao SSTA • Obtenção de 430 embarcações para o SSTA e 496 embarcações de apoio – necessidade total da MB.

Emprego Desenvolvimento das Operações Ribeirinhas Os exercícios realizados pela Marinha (Com9ºDN e Com4ºDN), anualmente, de forma isolada ou em conjunto com as outras Forças, servirão para aprimorar a doutrina de Operações Ribeirinhas e permitirá aperfeiçoamentos operacionais importantes, principalmente nos aspectos de: • atuação conjugada dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; • controle efetivo das vias fluviais; • reconhecimento e ocupação de áreas de margens; • defesa antiaérea; e • comunicações por satélite integradas. As Operações Conjuntas, com o emprego simultâneo dos efetivos da Marinha, Exército e Força Aérea, são as melhores aplicações do Poder Militar na Amazônia Ocidental por conta das capacidades complementares. Neste contexto, a busca pela interoperabilidade plena é fator fundamental na estratégia de dissuasão.

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Estímulo à Integração com Instituições Públicas e Privadas A Marinha está empenhada na busca de realização de convênios e termos de cooperação com diferentes órgãos do governo e instituições privadas para desenvolver as atividades constitucionais e subsidiárias em que existam propósitos comuns. A perspectiva é a intensificação de parcerias para o aproveitamento das diferentes capacidades com instituições e entidades como: Ministério da Saúde (MS), INSS, Petrobras, Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Prevenção da Poluição Hídrica por embarcações A perspectiva futura da Amazônia Ocidental é o seu crescimento autossustentável. O Poder Naval tem responsabilidades na prevenção e no desenvolvimento da consciência ambiental, notadamente a prevenção à poluição hídrica, a qual já é objeto de ações educativas e das Patrulhas e Inspeções Navais em toda a região.

Reflexos para a Defesa Nacional A região amazônica, vasta em dimensões geográficas, exuberante em belezas, rica em possibilidades e de notória e destacada importância nos cenários nacional e internacional, em virtude do grande potencial de recursos minerais, hídricos e biodiversidade, ainda não explorados, atrai a atenção de uma miríade de atores governamentais, não-governamentais, nações estrangeiras e da própria sociedade brasileira.

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Os reflexos das ações da MB na Amazônia Ocidental são mensurados pelo recente interesse da sociedade brasileira quanto à importância da região. A relevância do tema “Defesa” acompanha as ações da Marinha, em especial, as voltadas para: • a assistência hospitalar aos ribeirinhos, realizada pelos Navios da Esperança; • segurança da navegação nos rios; e • as de apoio à população quando da ocorrência de desastres ambientais e calamidades públicas, tais como cheias e secas dos rios. No que tange a reflexos na defesa, a atuação da Marinha na AOC, em 2009, engloba a execução das tarefas de: • fiscalização do direito de agem inocente de embarcações estrangeiras, inclusive de navios de guerra e de Estado; • controle da movimentação de meios navais, nacionais e estrangeiros, em trânsito nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB); • segurança do tráfego aquaviário no que se refere à salvaguarda da vida humana, à segurança nas hidrovias interiores e a prevenção da poluição hídrica; • fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos nas águas interiores, atuando quando necessário em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo federal, estadual ou municipal; • cooperação com outros órgãos na repressão a delitos e crimes transnacionais; e • fiscalização das atividades de pesquisa científica, de levantamento hidrográfico, de aquisição de dados relacionados à atividade de exploração e explotação de recursos naturais e do patrimônio genético nas AJB, são:

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Em 2009 Dias de navegação nos rios – 8 navios no ano.

1.051

Horas voadas – 6 aeronaves no ano.

1.288

ASSHOP Comunidades atendidas – O Estado do Amazonas tem 68 municípios. ASSHOP Procedimentos médico-odontológicos aos ribeirinhos. SSTA – Inspeções Navais – Abordagens. SSTA – Inspeções Navais – Autos de infração.

595 147.000 24.845 2.529

SSTA – Inspeções Navais – Apreensões.

954

SSTA – Ensino Profissional Marítimo – Palestras.

416

SSTA – Ensino Profissional Marítimo – Ouvintes.

14.118

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Referências BRASIL. Constituição. Constituição Federal de 1988: República Federativa do Brasil. Brasília, 1999. BRASIL. Decreto n. 5.129, de 6 de julho de 2004. Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências. Brasília, 2004. BRASIL. Decreto n. 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências. Brasília, 2005. BRASIL. Decreto n. 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa e dá outras providências. Brasília, 2008. BRASIL. Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999. Dispões sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília, 1999. BRASIL. Lei Complementar n. 117, de 2 de setembro de 2004. Altera a Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999, que dispões sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília, 2004. ______. Estado-Maior da Armada. EMA 304. Diretrizes Básicas da Marinha. Brasília, 2003. ______. Estado-Maior da Armada. EMA 305. Doutrina Básica da Marinha. Brasília, 2004. ______. Estado-Maior da Armada. EMA 322. A posição da Marinha nas principais questões políticas e doutrinárias de interesse naval. Brasília, 2006. ______. Estado-Maior da Armada. Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB). Brasília, 2009. SILVA, Roberto Gama e. Estratégia de Defesa da Amazônia Brasileira. Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, v. 129, n. 4/6, p.69-75, abr./jun. 2009.

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O PODER AEROESPACIAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A DEFESA NACIONAL Nilson Soilet Carminati

Introdução A Política de Defesa Nacional (PDN) exprime Segurança como sendo uma condição que permite ao País a preservação da sua soberania e da sua integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, estando a Nação livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, garantindo aos cidadãos o exercício dos seus direitos e deveres constitucionais. Essa segurança é afetada pelo grau de estabilidade da região onde ele está inserido, sendo desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países vizinhos, visando lograr a redução da criminalidade transnacional, na busca de melhores condições para o desenvolvimento econômico e social que tornarão a região mais coesa e mais forte. Como consequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, o que se estende, naturalmente, à área de defesa e segurança regionais. Defesa e Desenvolvimento são aspectos indissociáveis do Planejamento e da Ação Estratégicos. A área de defesa e o desenvolvimento da segurança regional a que fizemos citação são aqui abordados em referência a uma macrorregião de interesse internacional, a Amazônia Legal Brasileira, por abrigar em sua essência uma área de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo de outras nações. Nesse cenário, esta apresentação tem o propósito de expor as estratégias e o Poder Aeroespacial da Força Aérea Brasileira (FAB) para a manutenção da segurança da Amazônia, vinculadas às ações de desenvolvimento e integração regional, proteção ao meio ambiente, controle, monitoração e policiamento do espaço aéreo contíguo às nossas fronteiras, com vistas a auxiliar no planejamento de longo prazo governamental e contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa, como parte dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. 127

Cenários Análise histórica A preocupação do governo federal com a Amazônia Ocidental nasceu em 10 de outubro de 1941, quando Getúlio Vargas leu, em Manaus, o famoso “discurso do Rio Amazonas” anunciando mudanças no pensamento do governo para a Amazônia. Como consequência, em 21 de agosto de 1944 é criada, mas não ativada, a Base Aérea de Manaus. Quase dez anos mais tarde, em janeiro de 1954, é criado o Destacamento de Base Aérea de Manaus, “(...) com a missão principal de assegurar a operação das linhas de transporte aéreo na região do Alto Amazonas”, o que demonstrava o viés logístico que a nova base teria. Finalmente, em 31 de março de 1970, é ativada, definitivamente, a Base Aérea de Manaus, mas a Força Aérea Brasileira apenas começava o seu voo em direção à região Amazônica. Na sequência, visando ampliar a sua presença na região, o então Ministério da Aeronáutica atribui uma nova divisão territorial à Força Aérea Brasileira e cria, em 1º de março de 1983, o Sétimo Comando Aéreo Regional, que teria sob sua responsabilidade os Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, além do território Federal de Roraima. No ano seguinte, mais duas Bases Aéreas são criadas na região: a Base Aérea de Boa Vista, em Roraima; e a Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia. Continuando o seu investimento na área, o Comando da Aeronáutica criou ainda três Destacamentos de Aeronáutica, em São Gabriel da Cachoeira (AM), na região conhecida como “Cabeça do Cachorro”; em Eirunepé (AM) e em Vilhena (RO), fechando, dessa forma, todo o arco fronteiriço oeste. Dos 116 homens de 1954, chegamos hoje a aproximadamente 6 mil homens e mulheres, pois ao longo desses 66 anos outras organizações da FAB foram se unindo ao complexo aeronáutico na região, somando hoje 18 organizações sediadas na Amazônia Ocidental, sem contar os diversos Destacamentos do Cindacta IV, distribuídos ao longo de toda a Amazônia Legal.

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Conjuntura do Poder Aéreo O Brasil vive uma prolongada época de paz externa, caracterizada pela solução pacífica de todas as suas pendências, procurando, sempre, a negociação e evitando qualquer forma de confronto por meio das armas. As ameaças atuais são difusas, imprevisíveis e abrangem um espectro que varia desde a possibilidade de uma crise externa, uma agressão realizada por um Estado, até a ocorrência de atos de terrorismo. As hipóteses de emprego das Forças Armadas, constantes da Estratégia Militar, são baseadas na geografia brasileira, nos tipos de ameaça e nos tipos de missão. “Nem mesmo os extraordinários bens estratégicos brasileiros, representados pela abundância de recursos naturais, tais como minérios, biodiversidade, mananciais de água doce, bem como grandes extensões de terras agricultáveis, sujeitos à cobiça internacional, têm motivado o incremento da capacitação de Defesa para garantir a sua proteção. Embora a economia brasileira rivalize com as das nações centrais e apresente amplas possibilidades de crescimento, esta não consegue despertar o País para a necessidade de deter um elevado poder de dissuasão, traduzido pelo adequado aparelhamento da expressão militar do Poder Nacional, cuja capacidade atual não está compatível com a estrutura político-estratégica do país” (PMA, 2008, p. 20). A Força Aérea, portando, tem que se basear em capacidade de ampla ação, sem um tipo específico de inimigo, como ocorria até o fim dos anos 80 do século ado. Dentro desse enfoque, os conceitos operacionais e as tecnologias são fatores que determinam a capacidade do poder aéreo, pois eles estão presentes, em maior ou menor quantidade e qualidade, em qualquer cenário e causam assimetria positiva em favor do beligerante que possuir processos, estruturas e recursos para esse fim. Acompanhando esse pensamento, a Força Aérea Brasileira (FAB) consolidou seu processo de planejamento para uma efetiva atuação na defesa aeroespacial da Amazônia com a aquisição e desenvolvimento de várias tecnologias e vetores, além da expansão de suas bases de apoio e aumento significativo do seu efetivo. O aprofundamento das Forças Armadas na Amazônia Ocidental, hoje com mais de 30 mil homens, tem exigido da FAB crescente responsabilidade quanto ao apoio logístico, haja vista que a malha rodoviária permanece precária e a fluvial está sempre sensível à sazonalidade das cheias ou das secas. Assim, a

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pronta-resposta da FAB, por meio do VII COMAR, resulta essencial para as ações militares de presença na região, e traduz o empenho e a dedicação das Organizações Militares (OM) sediadas e de seus respectivos comandos. Persistir na realização de atividades que consolidem a Estratégia da Resistência, buscando aumentar a presença do Estado nos rincões de difícil o, é critério crítico para a concepção das ações de comando. É importante manter o atendimento prestado pela Força Aérea às comunidades da região, através das linhas do Correio Aéreo Nacional (CAN) e Ações Cívico-Sociais (ACISO). Essas missões têm proporcionado um alcance social de altíssima relevância, culminando no reconhecimento em nível nacional e internacional, e na gratidão ímpar por parte das comunidades assistidas. É preciso ainda mencionar o elevado esforço conjunto das organizações militares do Comando da Aeronáutica na Amazônia Ocidental a fim de concentrar esforços com o objetivo único de contribuir para a manutenção da operacionalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), cuja eficácia é diretamente proporcional a sua capacidade de prover o controle do tráfego aéreo e a defesa aeroespacial do nosso território.

Meios operacionais e de apoio O Sétimo Comando Aéreo Regional é a Organização do Comando da Aeronáutica na Amazônia Ocidental e que tem por finalidade coordenar, controlar e executar, no que couber, as atividades istrativas e logísticas necessárias ao funcionamento das Organizações subordinadas, ou eventualmente desdobradas, bem como de outras Organizações Militares sediadas em sua área de jurisdição, desde que previsto em ato específico; realizar as ações de Segurança Interna de sua competência; exercer a Representação do Comando da Aeronáutica e o Comando Territorial da área sob sua jurisdição.

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Sua área de responsabilidade compreende cerca de 25% de todo o território nacional (2.190.182 km2), abrangendo os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, numa faixa de 11.000km de fronteira com cinco nações amigas: Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Dentre as várias atividades desenvolvidas e apoiadas pelo VII COMAR, destacam-se aquelas de apoio aéreo às instituições federais, estaduais e municipais; istração dos aeródromos da região; atendimento às comunidades ribeirinhas e outras onde o modal aéreo é única forma de o, como: Missões de Misericórdia (MMI), Missões de Assistência Cívico-social (ACISO) e do Correio Aéreo Nacional (CAN); apoio logístico e operacional às missões das Forças Armadas na Amazônia Ocidental; gerência sobre o Plano de Apoio à Amazônia; apoio à vigilância e controle do espaço aéreo, dentre outras. O cumprimento das operações de defesa aeroespacial em toda a extensão desse vasto território é uma tarefa de difícil execução, pois exige uma capacidade em meios aéreos, de detecção e telecomunicações, bem como de pessoal, desdobrados na região e em constante estado de pronta-resposta, possuindo uma capacidade de comando e controle compatível. Para prover todo esse apoio e aumentar a capacidade de pronta-resposta da Força Aérea, existem na região três Bases Aéreas situadas nas cidades de Manaus, Boa Vista e Porto Velho, cada uma delas com seus meios aéreos próprios, além de três Destacamentos de Aeronáutica, estrategicamente localizados nas cidades de São Gabriel da Cachoeira (AM), Eirunepé (AM) e Vilhena (RO), sendo utilizados para desdobramentos de Unidades Aéreas e de Aeronáutica no cumprimento de suas missões ou ainda para desenvolvimento de exercícios militares.

Base Aérea de Manaus A criação da Base Aérea de Manaus (BAMN) deu-se em março de 1970 por decreto do então presidente da República, General Emílio Garrastazú Medici, sendo extinto o Grupamento de Aeronáutica de Manaus e adicionado todo seu acervo em pessoal, material, equipamentos e instalações à recém-criada BAMN. O 1º/9º Grupo de Aviação, primeira Unidade Aérea incorporada às instalações da BAMN e equipado com aeronaves de fabricação canadense denominadas C-115 Búfalo, cumpria os mais variados tipos de missão, levando desenvolvimento e esperança aos mais longínquos recantos da região Norte. Em janeiro de 1981 houve a incorporação de mais uma Unidade Aérea, o 1º/8º Grupo de Aviação, ten-

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do sido transferido em 1986 para a Base Aérea de Belém, criando-se assim o 7º/8º Grupo de Aviação, operando com helicópteros UH-1H, que posteriormente foram substituídos pelos modernos H-60L Black Hawk. Atualmente, a Base Aérea de Manaus comporta três Unidades da Força Aérea Brasileira (1º/9º GAv, 7º/8º GAv e 7º Esquadrão de Transporte Aéreo), um Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial, um Destacamento de Suprimento e Manutenção e um Hospital de Aeronáutica. A BAMN é a principal organização logística da Força Aérea Brasileira na Amazônia Ocidental, com equipamentos modernos e instalações otimizadas, cumprindo com excelência sua missão.

Unidades aéreas Sétimo Esquadrão de Transporte Aéreo (7º ETA). Criado em 4 de julho de 1983, o Sétimo Esquadrão de transporte Aéreo (Esquadrão Cobra), tem por finalidade realizar missões de transporte aéreo logístico e outras missões de caráter regional, de interesse do comando da aeronáutica.

MISSÃO PRESIDENCIAL

Operando com aeronaves C-98A Grand Caravan e C-97 Brasília, o Esquadrão Cobra, nos seus 27 anos de existência, contabiliza inúmeras missões de misericórdia, de apoio às comunidades carentes da Amazônia, apoio ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil e aos demais órgãos governamentais, onde o transporte por outros meios, se não o aéreo, é difícil de ser executado, consolidando-se como uma unidade operacional competente e profissional.

Tudo isto gerou o reconhecimento daqueles que habitam a região, batizando o esquadrão como “Anjos da Amazônia”.

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Sétimo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (7º/8º GAv). O Sétimo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação, Esquadrão Harpia, operando na Amazônia desde 1986, possui como vetor o moderno helicóptero de fabricação Norte-americana H-60 Black Hawk. Na Força Aérea Brasileira, a aeronave é empregada em missões de Combate SAR, isso quer dizer que, se um combatente da FAB necessitar de apoio em território inimigo ou não, a equipe de busca será transportada nesse helicóptero, que além de efetuar o resgate, também pode atacar o inimigo por meio do armamento que possui. Em tempos de paz, o H-60 tem apoiado o transporte de medicamentos e Agentes de Saúde às dezenas de tribos indígenas aonde apenas o helicóptero é capaz de chegar. Por ocasião da Operação Gota realiza o transporte de vacinas e técnicos. O Esquadrão Harpia também participa no socorro a vítimas de tragédias, em operações de ajuda humanitária, bem como no apoio a missões de busca e resgate em acidentes aeronáuticos, como no caso do Air 447 no Oceano Atlântico, além de evacuação aeromédica e outras tantas missões. É a unidade da FAB na Amazônia Ocidental responsável pelo cumprimento de Operações Especiais com um efetivo de homens altamente especializado e treinado para missões desse tipo.

Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação (1º/9º GAv) O Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação-Esquadrão Arara é atualmente equipado com aeronaves C-105 Amazonas, fabricados pela Indústria aeronáutica espanhola EADS-CASA, sendo a mais moderna aeronave de transporte de tropa da Força Aérea Brasileira. Adquirido para substituir o C-115 Búfalo, que em 2008 completou 40 anos de operação, atua na Amazônia ocidental desde março de 2007, quando as primeiras aeronaves chegaram à Base Aérea de Manaus. Dentre as principais missões desempenhadas pelo Esquadrão Arara, destacam-se as de suprimento logístico, distribuição tática de tropas terrestres, e às forças de paz, transporte de emergência para áreas remotas e participa-

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ção nas missões humanitárias do Correio Aéreo Nacional. O C-105 Amazonas já é a espinha dorsal da logística do Plano de Apoio à Amazônia, que emprega aeronaves para prover os destacamentos de Radar do IV Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) em toda Amazônia legal, para suprir as obras da Comissão de Aeroportos da região Amazônica (COMARA), para realizar o apoio logístico às unidades navais da Marinha do Brasil e Pelotões Especiais de Fronteira do Exército Brasileiro, além de ajudar a Polícia Federal e órgãos governamentais. Mesmo que em tempos de paz concentre seus esforços no trabalho humanitário e logístico, o avião é uma plataforma militar e está preparado para uma eventual situação de conflito, possuindo um sistema de autodefesa e blindagem da cabine. A Incorporação do C-105 Amazonas representou uma transição do sistema de aviônicos analógico para o digital. O avião tem ainda a capacidade de operar à noite, com tecnologia de Visão Noturna, auferindo-lhe a surpresa no combate. Constituindo-se como um importante avanço tecnológico para a aviação de transporte militar brasileira, o C-105 Amazonas é de fundamental importância nessa região do País, onde quase não existem estradas e em que, durante os meses de seca, a navegação em grande parte dos rios fica impraticável, fazendo do transporte aéreo a única alternativa viável de suprimento para diferentes pontos da maior floresta tropical do planeta.

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Base Aérea de Boa Vista e Base Aérea de Porto Velho O cumprimento das operações de defesa aeroespacial em toda a extensão da Amazônia brasileira, que compreende uma área de 1.200 X 1.300 milhas náuticas, é uma tarefa de difícil execução, pois exige uma capacidade em meios aéreos, de detecção e telecomunicações, bem como de pessoal, desdobrados na região e em constante estado de pronta-resposta, possuindo uma capacidade de comando e controle compatível. Instalado na BABV, o 1º/3º GAv, equipados com aeronaves A-29 Super-Tucano de fabricação nacional, é, juntamente com o 2º/3º GAv, instalado na BAPV, o braço armado da Força Aérea no cumprimento das missões efetivas de Defesa Aérea na Amazônia Ocidental. A partir de então, com as atividades desenvolvidas por essas Unidades Aéreas, sediadas estrategicamente nas cidades de Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO), as agressões perpetradas ao ecossistema amazônico ao longo de décadas, bem como o tráfego ilícito de aeronaves cruzando a vastidão da Amazônia, não mais ficaram sem a devida deteção, fazendo parte de investimentos do governo federal em um ambicioso projeto: o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). O o inicial para a implementação do grandioso projeto foi dado em 1990, quando o Ministério da Aeronáutica, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Ministério da Justiça apresentaram à Presidência da República uma Exposição de Motivos objetivando criar um complexo sistema que garantisse maior segurança à navegação aérea e, concomitantemente, realizasse uma efetiva vigilância e proteção da Amazônia brasileira. Nascia, assim, o Projeto SIVAM, com a iniciativa do governo federal ao declarar sua firme intenção de assumir o papel de protetor da grande floresta. O contrabando e o tráfico de drogas utilizavam a porosidade de nossas fronteiras trazendo armas, substâncias estupefacientes e produtos industriais que escapavam das taxas governamentais, normalmente aplicadas nos pontos legais de entrada do País. Carregamentos dos mais diversos tamanhos entravam pelo ar e pelos rios da região, desaparecendo rapidamente na imensidão territorial até reaparecerem novamente nas cidades grandes ou buscando portos de saída para os promissores mercados norte-americano e europeu. Em contrapartida, produtos amazônicos dos mais diversos, desde pássaros raros, peixes exóticos e animais tropicais, até a madeira de lei e os milhares de produtos da biodiversidade da floresta, eram retirados do País sem benefício algum para os seus habitantes. Depreende-se que, diante dessa problemática, o governo brasileiro necessitava dispor de uma capacidade de coordenação de vigilância integrada, reunindo todos os seus meios capazes de coibir ações ilícitas, tanto na região

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amazônica, quanto dela provenientes. O desconhecimento de boa parte da floresta amazônica também era uma preocupação para os integrantes da coalizão que lutava para implementar o projeto junto à Presidência da República. Durante séculos, a população brasileira, à margem das pesquisas realizadas por renomados cientistas das mais diversas especialidades, dispunha de pouca informação das imensas riquezas existentes no meio da selva. Fazia-se necessário o conhecimento da região para que a coleta de informações científicas, que diversas empresas e nações vinham patrocinando, revertesse em benefício dos habitantes locais. Para tal, era preciso que o Brasil conhecesse a Amazônia como nunca o fizera antes. Finalmente, o programa deveria trazer progresso, desenvolvimento e conforto para a crescente população da região, os amazônidas. A Nação, que tanto esforço fizera, durante tantos anos, para chegar até aos seus mais distantes habitantes, nas asas da Força Aérea Brasileira, não os havia esquecido. Agora, com a tecnologia ao seu lado e com a disposição de abraçar a grande região verde, chegava para integrar ainda mais o cidadão da Amazônia ao restante País. A Aeronáutica, velha conhecedora da região, tornou-se a responsável pela implantação e pelo gerenciamento dos vetores do projeto. Garantiria também o seu funcionamento. Já o Ministério da Justiça proporcionaria o respaldo legal ao projeto, possibilitando a totalidade de ação aos meios capazes de coibir os atos ilegais perpetrados na região. Até alguns anos atrás, os pilotos militares costumavam observar pequenos aviões voando livres sobre a selva, na maioria das vezes transportando contrabando e drogas, sem muito poder fazer. Também era comum nossos cientistas constatarem que diversos produtos estrangeiros possuíam fórmulas com componentes somente obtidos através de recursos naturais da selva amazônica. Ademais, os nossos diplomatas estavam cansados de escutar que seu País era o causador dos maiores infortúnios ecológicos do planeta, por causa da ação predatória de garimpeiros e criminosas queimadas extensivas da selva tropical. No que concerne à navegação aérea, carecia a Amazônia de melhor monitoramento das aeronaves que cruzavam seu espaço aéreo. Em razão das longas distâncias a serem percorridas, muitas vezes os pilotos ficavam à mercê da própria sorte, por não disporem de informações meteorológicas precisas. Os auxílios à navegação sofriam um grande espaçamento, o que exigia, principalmente para as aeronaves de menor porte e escassos recursos de comunicação/navegação, um permanente o com o solo, a fim de efetuar as devidas correções de rumo, carreando sérios transtornos aos tripulantes e comprometendo seriamente a segurança de voo. 136

Em que pesem essas enormes dificuldades, a Força Aérea Brasileira sempre marcou presença em todos os rincões da imensidão amazônica, através das linhas do Correio Aéreo Nacional e do espírito desbravador e patriótico de seus tripulantes.

O fortalecimento da defesa aeroespacial com o SIVAM Ao longo do território amazônico foram instalados 25 sítios dotados de equipamentos de telecomunicações, estações meteorológicas de superfície e de altitude, radares móveis e fixos de vigilância e estações providas de transmissores VHF. Chamadas de Unidades de Vigilância, estão localizadas nas cidades de Boa Vista, Estado de Roraima; São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Manaus, Manicoré, Tefé e Einurepê, no Estado do Amazonas; Jacareacanga, Cachimbo, Belém, Santarém, Marabá, São Félix do Xingu e Conceição do Araguaia, no Estado do Pará; Santa Isabel do Morro, Sinop e Porto Esperidião, no Estado do Mato Grosso; Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tiriós e Macapá, no Estado do Amapá; e São Luís, no Estado do Maranhão. Além das Unidades de Vigilância, foram montadas também diversas Unidades de Telecomunicações, equipadas com aparelhos capazes de transmitir dados de voz, texto e imagem. Ao invés de solicitar ajuda externa para enfrentar a ameaça do narcotráfico e do contrabando, o Brasil resolveu agir. A Força Aérea Brasileira, há muito tempo atuante na Amazônia, ou a operar uma impressionante gama de aeronaves, visando ao efetivo controle do espaço aéreo sob sua responsabilidade, o que certamente afeta a excessiva liberdade dos contrabandistas aéreos que até bem pouco tempo se beneficiavam da porosidade da enorme fronteira.

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MISSÃO do 1º/3º e 2º/3º GAv

- Alcançar a excelência operacional no cumprimento de missões de Ataque, Cobertura, Reconhecimento Armado e Interceptação, a fim de agir em prontaresposta para a manutenção da soberania do espaço aéreo nacional. AERONAVE A-29 SUPER-TUCANO Aeronaves de vigilância aérea, do tipo EMBRAER ERJ-145SA AEW&C, designados R-99 pela Força Aérea Brasileira, fazem o trabalho complementar dos 25 radares de solo, que estão trazendo uma efetiva cobertura dos céus da Amazônia, pois antes da implantação do SIPAM estima-se que ocorriam, ao longo dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira brasileira, mais de 3 mil movimentos aéreos não autorizados por dia. Quando uma aeronave R-99A detecta um avião sem plano de voo em sua área de atuação, imediatamente interpelará sua tripulação, a fim de determinar a sua intenção. Se estes atuarem de forma suspeita ou se tentarem fugir da ação das autoridades, o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) acionará os aviões Embraer EMB-314 ALX, designados A-29 Super-Tucano pela FAB. Estas robustas aeronaves, desenvolvidas a partir do famoso treinador EMB-312 Tucano, estão equipados com duas metralhadoras de 12.7 mm nas asas, canhões GIAT NC621 de 20 mm em casulos subalares, mísseis ar-ar infravermelhos CTA/Mectron MAA-1 Piranha, bombas convencionais, guiadas e lança-granadas, além de possuir aviônica digital de última geração compatíveis com aparelhos de visão noturna, equipamento de visão infravermelha FLIR Star Safire, o que lhes permite operar à noite, coibindo, dessa forma, a atuação dos tráfegos ilícitos, possibilitando que a Força Aérea opere com total eficiência na região.

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DESENVOLVIMENTO PARA A REGIÃO Sobrevoar a selva amazônica equivale a sobrevoar um oceano verde. Existem poucos locais onde efetuar um pouso de emergência. As pistas construídas na selva aparecem tal qual ilhas no meio do mar, e são uma visão abençoada para pilotos com problemas em suas aeronaves. Nos últimos cinquenta anos, a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) conseguiu espalhar mais de uma centena de pistas por toda a Amazônia, reduzindo imensamente as distâncias entre uma aterrissagem e outra. Esse árduo trabalho aperfeiçoou a segurança de voo na região, oferecendo um maior número de opções para os pilotos, em caso de emergência, e ampliando a possibilidade de apoio logístico às populações atendidas por tais pistas.

Missões de caráter cívico-social Desde os heróicos voos dos pioneiros do Correio Aéreo Militar, como o Marechal Casimiro Montenegro e o Ten Nélson Lavanére Wanderley, em 1931, que já visualizavam a necessidade de buscar o interior do Brasil, a Força Aérea Brasileira sempre esteve presente na Amazônia. Mesmo durante a Segunda Guerra Mundial, o Correio Aéreo Nacional continuou voando para levar alento às populações mais distantes dos centros urbanos. Nos anos u50 e 60 do século ado, a Força Aérea incrementou o Correio Aéreo Nacional, chegando às fronteiras e construindo pistas incansavelmente. No fim do século XX, aumentou sua presença na região amazônica, consolidando a atuação do País junto aos brasileiros

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mais necessitados. Nomes de cidades antes exóticos aram a fazer parte do dia a dia de milhões de brasileiros, para quem a Amazônia era quase tão distante quanto os países dos outros continentes. Existem hoje várias linhas ativadas do Correio Aéreo Nacional para assistir as populações ribeirinhas e tribos indígenas espalhadas pela vastidão da selva amazônica. Atendimentos médicos em clínicas como pediatria, ginecologia, oftalmologia, além de pequenos procedimentos cirúrgicos e partos, acompanhados ainda de simples atendimentos odontológicos a implantes dentários complexos, fazem parte do cotidiano das dezenas de profissionais da saúde da Força Aérea Brasileira, instalados em hospitais de campanha, montados onde quer que seja necessário. As principais ocorrências encontradas são parasitoses intestinais, doenças do trato respiratório e as tropicais, como leishmaniose, malária e filariose. Foram mais de 145 mil atendimentos somente entre os anos de 2004 a 2010, compreendendo Missões de Evacuação Aeromédica e Missões de Misericórdia realizadas com o atendimento e remoção de pacientes de pequenas comunidades para os grandes centros urbanos, Missões do Correio Aéreo Nacional e Missões de Assistência Cívico-Social.

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TAPAUÁ

PAUINÍ

GUAJARÁ

LÁBREA

JURUÁ

CANUTAMA

Perspectivas futuras para a região Acompanhando o desenvolvimento e a necessidade cada vez maior de defesa aeroespacial da região amazônica, a Força Aérea Brasileira vem se preparando para enfrentar os desafios dos novos tempos, a fim de prover ao País uma defesa aérea cada vez mais moderna. Recentemente ficou decidida uma enorme mudança estrutural da Força, que verá Unidades Aéreas sendo transferidas para áreas nas quais serão muito mais úteis. E para dar início a essa série de mudanças de cenário operacional das Unidades da FAB, o 2º/8º GAv, Esquadrão Poti, foi recentemente transferido da Base Aérea de Recife para a Base Aérea de Porto Velho, onde aram a operar, desde abril de 2010, os modernos helicópteros de fabricação russa Mi-35, denominados pela Força Aérea como AH-2 Sabre. Como principal missão, o Esquadrão Poti deve manter o preparo técnico-profissional necessário, a fim de permitir o cumprimento das Missões de Interceptação, Ataque, Escolta e Patrulha Aérea de Combate da Tarefa de Superioridade Aérea e, ainda, missões de Evacuação Aeromédica da Tarefa de Sustentação ao Combate. Ainda como parte do processo de reestruturação organizacional, com vistas a adequar as demandas da atual conjuntura, está sendo criada uma Unidade de Artilharia Anti-Aérea e de Defesa e uma Unidade de Defesa Aérea em Manaus, com a utilização de aeronaves F5-M, para, de lá, incrementar a defesa do espaço aéreo brasileiro na região Norte do País. Para isso está sendo concluído o processo de transferência do 1º Esquadrão do/4º Grupo de Aviação, Esquadrão Pacau, da Base Aérea de Natal para a Base Aérea de Manaus, com todo o seu e logístico.

HELICÓPTERO AH-2 SABRE

AERONAVE F-5M

2º/8º GAv – ESQUADRÃO POTI 1º/4º GAv – ESQUADRÃO PACAU BASE AÉREA DE PORTO VELHO (RO) BASE AÉREA DE MANAUS (AM)

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2ª COMPANHIA DE ARTILHARIA

5º/1º GRUPO DE COORDENAÇÃO E

ANTI-AÉREA DE DEFESA

CONTROLE

BASE AÉREA DE MANAUS (AM) BASE AÉREA DE PORTO VELHO-(RO)

Conclusão A Amazônia brasileira tende a integrar-se harmoniosamente, de modo participativo, com a nossa circunvizinhança – composta pelos países amigos lindeiros com as fronteiras Norte, Noroeste e Oeste brasileira e que conformam o arco amazônico. Ademais, aquela imensidão verde, de dimensões continentais, finalmente está integrada ao restante do País, de forma indelével, sem o receio de invasões indesejadas, com plena capacidade de detecção das ameaças e de pronta-resposta militar àqueles que se atreverem a penetrar indevidamente no território amazônico e/ou violar o espaço aéreo sobrejacente àquela região, desafiando a soberania brasileira.

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LOGÍSTICA NA AMAZÔNIA ORIENTAL: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A DEFESA NACIONAL Carlos Roberto de Sousa Peixoto

Introdução A Amazônia é uma região estratégica para o Estado brasileiro e, por isso, deve ocupar lugar de destaque nas políticas públicas do País. A história nos mostra que ela tem sido alvo de atenção nacional e internacional, fato que exige planejamento conjunto de todos os segmentos da sociedade brasileira. Dentro desse espectro de interesses, a soberania sobre o patrimônio natural condicionará o futuro da Amazônia, de modo que será fundamental a consolidação de estratégias de controle do território. Isso quer dizer que a geopolítica ocupará um espaço cada vez maior, ainda que prevaleçam interesses econômicos sobre a região, ao tempo em que as decisões direcionadas para o setor da logística se tornarão cada vez mais importantes para a consolidação da soberania nesta região. As áreas geográficas com características de selva situam-se, em sua quase totalidade, na zona tropical, limitada pelos paralelos de Câncer e de Capricórnio. Assim é que, no continente americano, encontra-se a selva amazônica, a mais vasta do mundo, abrangendo porções territoriais do Brasil, Guiana sa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. São cenários onde as condições de vida podem ser extremamente adversas e, nesse sentido, as poucas e esparsas localidades existentes, normalmente posicionadas ao longo dos rios mais expressivos, assumem importante papel para as atividades logísticas, constituindo-se nas principais regiões a serem controladas pelo Estado. As adversidades do ambiente influem diretamente no desempenho do homem e do material, tornando-se fator preponderante para que sejam selecionados todos os itens necessários para um adequado e logístico na região.

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Em território brasileiro, a selva amazônica, em geral, é caracterizada por extensa e densa floresta, grande malha hidrográfica, elevados índices de umidade, de temperatura e de precipitação pluviométrica, e pelo risco constante de enfermidades tropicais. Esses fatores representam potenciais óbices às operações logísticas, pois exercem influência marcante no apoio logístico e lhe imputam características especiais. O Exército Brasileiro enquadra, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA), a totalidade das Organizações Militares (OM) existentes nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, e parte do Maranhão e do Tocantins. Esta vasta área, que totaliza mais da metade do território nacional, pode ser subdividida em Amazônia Ocidental e Amazônia Oriental, ficando na sua porção mais Leste os Estados do Amapá, Pará e pequena porção do Estado do Maranhão (macrorregião da cidade de Imperatriz) e do Tocantins.

Figura 1 – Visão geral da área da Amazônia Oriental

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A Amazônia Oriental é a área de atuação da 8ª RM - 8ª DE. Por meio de três unidades logísticas – 8º D Sup e o Pq R Mnt/8 (em Belém) e o 23º B Log Sl (em Marabá) –, este Grande Comando istrativo coordena a execução das atividades logísticas na sua faixa de responsabilidade. Em termos numéricos aproximados, a área de responsabilidade da 8ª RM - 8ª DE tem extensão de cerca de 1 milhão e 500 mil quilômetros quadrados (20% do território nacional), 8 mil e 500 militares, distribuídos em trinta OM, 3 mil inativos e pensionistas e 25 mil pessoas vinculadas ao sistema de saúde. A 8ª RM - 8ª DE, ao conjugar todas essas OM, numa analogia à estrutura militar de guerra, é a Divisão de Exército da Amazônia, escalão imediatamente subordinado ao Exército de Campanha, no caso representado pelo CMA, maior escalão da Força Terrestre no Teatro de Operações (TO) aqui considerado. A evolução constante dos cenários impõe novos parâmetros de planejamento das operações de combate. Não obstante assegurar o fornecimento ininterrupto, o apoio logístico continua sendo de particular importância para o sucesso de toda e qualquer operação militar. Para que melhor se possa aquilatar a relevância do apoio logístico, é preciso ter em mente que as possibilidades de apoio influenciam os planos operacionais, limitando a própria extensão das operações e o efetivo das forças a empregar. A missão do Exército, voltada à dissuasão de ameaças externas, reveste-se, portanto, de importância estratégica e exige a presença permanente e o adestramento contínuo da tropa. Por isso, a maior ameaça que pesa sobre a soberania na Amazônia é o risco de que o Estado brasileiro não seja capaz de istrá-la adequadamente e de que essa soberania seja questionada pela comunidade internacional. E o pioneirismo do EB na região lhe confere a condição de experiente ator para a implementação de políticas locais de desenvolvimento e de melhorias na infraestrutura logística. Portanto, a presença do Exército na Amazônia, além de lhe proporcionar o conhecimento mais detalhado desse ambiente operacional, contribui com o desenvolvimento regional e atenua parte dos problemas que podem ser usados como pretexto para uma intervenção internacional na região. Dessa forma, pode-se inferir que, embora a prioridade do Exército seja a defesa da Amazônia, a maior urgência é a montagem de um e logístico adequado ao emprego eficiente de suas forças na região. Esse conjunto de iniciativas para o vetor amazônico representa promissor espectro de atuação do Exército, na medida em que pode contribuir com a histórica experiência logística na condução e execução de parte do portfólio das atividades previstas.

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Nesse sentido, a busca pelos investimentos na área da Logística Militar tem como escopo maximizar a capacidade operativa do EB na Amazônia, a qual exige consideráveis recursos financeiros. Ante o exposto, ao se propor questionamentos sobre como aproveitar a experiência e o conhecimento regional que detém o EB, em termos logísticos, em prol das políticas de desenvolvimento na Amazônia, pretende-se colaborar com a integração da região, bem como valorizar a Logística do Exército Brasileiro. O principal modal de transporte empregado na região é o hidroviário, sendo que o transporte rodoviário representa também boa parcela da matriz logística. Em algumas oportunidades, de acordo com a disponibilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), o transporte de diversos itens, desde frigorificados até material de construção, é realizado para as unidades de fronteira de Tiriós e Oiapoque pelo modal aeroviário. Evidencia-se, assim, não só a complexidade do tema, mas, e principalmente, o quão oportuna é a reflexão sobre as especificidades da logística em apoio às operações militares em área de selva o que, por certo, constitui-se em diferencial estratégico significativo para o sucesso de tais operações. Todavia, que peculiaridades e especificidades envolvem a implementação de uma logística eficiente na porção oriental da Amazônia? Algumas questões de estudo podem ser formuladas em torno deste tema: a. quais elementos fisiográficos, psicossociais, políticos e econômicos definem o ambiente operacional da selva amazônica para fins logísticos? b. como está estruturada a Força Terrestre na Amazônia? c. qual o impacto do apoio logístico nas Operações de Selva? d. quais os limites e possibilidades do emprego dos meios logísticos existentes e potenciais do Exército brasileiro na Amazônia Oriental? O presente estudo não tem a pretensão de esgotar tema de tamanha complexidade, mas se propõe a destacar as peculiaridades e especificidades do teatro de operações militares em área de selva, mais particularmente na Amazônia Oriental, a fim de subsidiar a reflexão sobre o tema, considerando-se, em contraponto, o contexto global de interesse e cobiça internacional pela região amazônica.

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Desenvolvimento A mobilidade é pedra angular em qualquer estratégia de apoio logístico. Particularmente na região amazônica, esse aspecto se reveste de nuances muito peculiares e específicas, exigindo que sejam estudadas alternativas capazes de contemplar tais características. A floresta amazônica constitui-se, indubitavelmente, em elemento de grande interesse militar no cenário mundial. Nesse teatro de operações, o apoio logístico está condicionado a um amplo espectro de fatores fundamentais, onde se destacam, por sua relevância específica, a dificuldade de deslocamento, o emprego de pequenos efetivos até valor batalhão, as operações altamente descentralizadas, a indefinição de áreas de responsabilidade, a dificuldade de proteção do fluxo logístico, o regime dos rios (dificuldades no período da seca), as condições climáticas, a inexistência de localidades de porte para o desdobramento logístico e a dificuldade de ligação com os centros de irradiação do desenvolvimento nacional. As adversidades do ambiente influem diretamente no desempenho do homem e do material. A deteriorização dos itens de suprimento é uma ameaça constante e real que demanda a tomada de medidas especiais de preservação, tais como a realização de expurgos periódicos nos gêneros alimentícios, a climatização de depósitos e armazéns, a manutenção preventiva de todos os itens e os reflexos das intempéries sobre o fator humano. Portanto, a capilaridade da estrutura logística da 8ª RM - 8ª DE sinaliza que esse setor pode receber estímulos institucionais, como contrapartida do apoio à ibilidade e mobilidade das ações logísticas nas vastas e distantes microrregiões da Amazônia.

A logística na Amazônia Oriental A gestão do apoio logístico na área da Amazônia Oriental é de competência da 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército. Entre as Organizações Militares subordinadas a esse Grande Comando Logístico, algumas se destacam em nível operacional no cumprimento da missão de apoio: em Belém, com o 8º D Sup, o Pq R Mnt/8 e o Hospital Geral de Belém (HGeBe); em Marabá, com o 23º B Log Sl e o Hospital de Guarnição de Marabá (HGuMba).

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O apoio logístico, árdua tarefa por excelência, é dificultado na região amazônica por algumas características que lhe são pecularires. O clima, marcadamente quente e úmido, dificulta a estocagem adequada de todas as classses de suprimento. Os meios de transporte são bastante precários e sujeitos às influências da sazonalidade dos rios. Os espaços a serem percorridos e as condições de relevo, bastante adversas, aliadas à precariedade dos eixos de suprimento, determinam números específicos, por vezes ampliados em relação à normalidade de outras regiões, para vencer as grandes distâncias amazônicas.

Figura 2 – Visualização do Apoio Logístico 148

Grosso modo, para melhor definição do cenário, é possível afirmar que o apoio logístico envolve seis fases distintas, ainda que interdependentes, quais sejam: aquisição, recebimento, armazenamento, controle, loteamento e transporte dos suprimentos necessários. Esta é, essencialmente, a missão do 8º D Sup. Como já foi visto, a 8ª RM - 8ª DE possui uma área de responsabilidade logística que representa, aproximadamente, 20% do território nacional. Nesse verdadeiro desafio de suprir suas Organizações Militares subordinadas, são empregados meios da FAB, além de balsas e viaturas orgânicas do 8º D Sup. O Pq R Mnt/8 e o 23º B Log Sl são as únicas Organizações Militares de manutenção da Amazônia Oriental, e o 8º D Sup executa, ainda, as atividades de suprimento e transporte dos seus diversos itens, inclusive dos gêneros alimentícios. Pode-se inferir que, na cidade de Belém, o 8º D Sup possui capacidade total de armazenagem de 1.515 toneladas e capacidade média ociosa de 32%, o que lhe confere disponibilidade mensal de 485 toneladas. Quanto ao transporte, esta OM logística possui capacidade de 612 toneladas, apresentando capacidade média ociosa de 62%, o que lhe permite disponibilidade mensal de 382 toneladas.

Órgão Provedor

cd Armz (Ton)

Demanda Média Armz Mensal (Ton)

cd Armz Média Ociosa (%)

cd Trnp (Ton)

Demanda Média Trnp Mensal (Ton)

cd Trnp Média Ociosa (%)

8º D Sup

1.515

1.030

32

612

230

62

Quadro 01 – Comparativo entre a demanda e a capacidade de estocagem do 8º D Sup Fonte: adaptado de Feijó, 2008.

A Guarnição de Belém é o centro irradiador e polo de todas as atividades logísticas possíveis de serem desenvolvidas na área, as quais são realizadas em cinco grandes direções de atuação: Belém – Marabá; Belém – Macapá – Oiapoque; Belém – Santarém – Altamira – Itaituba e Belém – Tiriós. Além disso, Marabá também representa, em menor escala, polo origem de emprego logístico, tendo em vista a existência do 23º B Log Sl, subordinado ao comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (23ª Bda Inf Sl). Esta OM é a responsável pelo apoio logístico, principalmente na função logística manutenção, às unidades localizadas em Marabá, Imperatriz, Tucuruí, Altamira e Itaituba. 149

Os modais de transporte O modal aeroviário emprega prioritariamente os meios disponíveis da FAB. Excepcionalmente, as aeronaves do 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), com sede em Manaus, são utilizadas, principalmente durante a realização de operações militares na região. Por meio do Plano de Apoio à Amazônia (PAA), o CMA, a 8ª RM - 8ª DE e o VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR) desencadeiam um planejamento para o transporte de suprimentos, com a finalidade de apoiar as unidades localizadas na faixa de fronteira.

Figura 3 – Esquema dos Modais de Transporte na Amazônia Oriental O modal rodoviário emprega os meios orgânicos das OM subordinadas à 8ª RM - 8ª DE, principalmente os do 8º D Sup, Órgão Provedor (OP) deste Grande Comando Logístico (G Cmdo Log). O Pq R Mnt/8 e o 23º B Log Sl dispõem de meios terrestres para realizar a manutenção dos suprimentos das diversas classes, tendo apoiado as OM, em 2010, de acordo com o quadro a seguir.

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8ª Região Militar – 8ª Divisão de Exército Pq R Mnt / 8 OM Apoiadas

23º B Log Sl Localização

OM Apoiadas

Localização

Cmdo 8ª RM - 8ª DE

Belém (PA)

Cmdo 23ª Bda Inf Sl

Marabá (PA)

Cia C 8ª RM - 8ª DE

Belém (PA)

Cia C 23ª Bda Inf Sl

Marabá (PA)

2º BIS

Belém (PA)

52º BIS

Marabá (PA)

34º BIS/Cmdo Fron Amapá

Macapá (AP)

1º GAC Sl

Marabá (PA)

51º BIS (*)

Altamira (PA)

23º Esqd C Sl

Tucurui (PA)

53º BIS (*)

Itaituba (PA)

23ª Cia Com Sl

Marabá (PA)

8º BEC

Santarém (PA)

33º Pel PE Sl

Marabá (PA)

5ª Cia Gda

Belém (PA)

H Gu Marabá

Marabá (PA)

8º D Sup

Belém (PA)

50° BIS

Imperatriz (MA)

HGu Belém

Belém (PA)

8ª ICFEx

Belém (PA)

28ª CSM

Belém (PA)

CRO/8

Belém (PA)

41º CT

Belém (PA)

TG 001

Cametá (PA)

TG 002

Bragança (PA)

TG 003

Abaetetuba (PA)

TG 004

Breves (PA)

TG 005

Castanhal (PA)

(*) Em 2011 serão apoiadas em manutenção pelo 23º B Log Sl

Quadro 02 – Quadro de apoio logístico da 8ª RM – 8ª DE referente à Função Logística de Manutenção

151

Basicamente, esse modal é utilizado no suprimento de todas as classes, inclusive dos perecíveis, às Guarnições de Marabá, Tucuruí e Imperatriz. Para isso, o OP dispõe de diversos meios como carretas para carga seca e caminhões frigorificados para que possa realizar adequadamente o transporte dos itens de suprimento com a máxima flexibilidade, a fim de atender a todas as OM na área da 8ª RM - 8ª DE. Por sua vez, o modal hidroviário da Amazônia Oriental concentra grande parte dos meios de transporte voltados para o apoio logístico. Isto ocorre principalmente por existir na região grande abundância de rios navegáveis que conduzem às diversas OM subordinadas. Como é sobejamente conhecido, as vias líquidas, também na Amazônia Oriental, constituem-se nas melhores estradas, verdadeiras vias naturais de escoamento e circulação de pessoas e materiais. Em Belém, o 8º D Sup é a unidade possuidora de embarcações logísticas, onde destacam-se, para a execução do transporte de suprimentos, as balsas de 200 toneladas e seus empurradores.

Grandes distâncias A infraestrutura viária existente na região privilegia, tradicionalmente, os meios fluviais, os quais se apresentam como os mais viáveis para o apoio logístico às tropas de Macapá, Santarém, Itaituba e Altamira, aproveitando-se das rotas da rede hidroviária da Bacia Amazônica. Suprir a tropa aquartelada no Oiapoque e em Tiriós é um desafio especial. Normalmente, os meios aéreos da FAB realizam o apoio logístico mensal das frações existentes nessas ermas localidades. Para o Oiapoque, no entanto, a atividade pode ser realizada por via marítima, subindo-se depois o rio de mesmo nome, ou pela combinação da via fluvial até Macapá, com a via terrestre de 607 km, através da BR-156, que liga aquela capital à cidade do Oiapoque. A partir desta cidade, por meio de embarcações regionais, as denominadas ubás, subindo o Rio Oiapoque, é possível atingir o Destacamento de Fronteira de Vila Brasil. A navegação é extremamente difícil e o percurso de 100 quilômetros, pontilhado de pedras, é realizado no tempo de seis horas no período das chuvas e em doze horas na estiagem.

152

Esta complexidade logística de transporte será fator preponderante na escolha e no lançamento efetivo de novas frações no terreno. Os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), previstos para mobiliar os Estados do Pará e Amapá, deverão ser posicionados conjugando o interesse estratégico com a possibilidade de apoio logístico. O surgimento de novas unidades de fronteira refletirá sobremaneira na atual estrutura logística, implicando, no mínimo, o aumento da capacidade dos depósitos e oficinas existentes e a implementação de novos meios de suprimento e transporte de gêneros.

Figura 4 – Previsão de criação de novos PEF

153

O enquadramento desses novos PEF irá requerer o aumento das estruturas militares existentes. Uma solução seria a transformação do 8º D Sup em Batalhão, já prevista no Plano de Reestruturação do Exército, e a conclusão das instalações do Pq R Mnt/8. Dentro dessa linha de raciocínio, se considerarmos a criação de uma nova estrutura valor brigada na 8ª RM - 8ª DE, conforme também prevista e decorrente da Estratégia Nacional de Defesa, será necessária a instalação de um outro Batalhão Logístico de Selva, provavelmente na cidade de Belém. O quadro a seguir sintetiza as distâncias a serem vencidas pelo 8º D Sup para apoiar as tropas sob responsabilidade logística da 8ª RM - 8ª DE, partindo da cidade de Belém. MODAL Terrestre (km)

Aéreo (h/m) (aproximado)

Fluvial (dias) (aproximado)

Oiapoque

607 (a partir de Macapá)

1:45

3,5 dias (1) (2)

Macapá

-

1:15

1,5 dias

Santarém

1450

1:45

3 dias

Tiriós

-

2:00

-

Itaituba

1350

1:45

4,5 dias

Altamira

920

1:30

2,5 dias

Marabá

660

1:30

2 dias (1) (3)

Tucuruí

530

1:15

1 dia (1)

Imperatriz

610

1:30

3 dias (1) (3)

LOCALIZAÇÃO

Quadro 03 – Tabela de distâncias e tempos a serem percorridos por modal (1) Com limitações em função do regime dos rios e capacidade de navegação. (2) Normalmente é navegado por embarcações para mar aberto. (3) Normalmente é navegado por pequenas embarcações regionais.

As estradas do sul do Pará, em teoria, viabilizariam qualquer apoio às tropas posicionadas ao longo da rodovia Transamazônica, ou seja, Marabá, Altamira e Itaituba. No entanto, a sua precariedade de tráfego nos períodos de chuvas em muito dificulta o apoio logístico para essas duas últimas cidades, sendo necessário o emprego de meios fluviais do 8º D Sup. 154

As limitações dos meios de comunicações e de transportes As comunicações em ambiente de selva sofrem efeitos das condições meteorológicas, tais como chuvas torrenciais, umidade, calor e limitações proporcionadas pela escassez de estradas, pouca visibilidade pelo terreno ondulado em algumas áreas e pela vegetação densa. A questão dos meios de transporte a serem utilizados nos deslocamentos de grande envergadura está intimamente ligada ao isolamento da unidade a ser apoiada, ao volume do material a transportar e à rapidez que se deseja. Pode-se afirmar que a malha fluvial da Amazônia Oriental atende às necessidades de vias de o de grande porte para a realização do apoio logístico. No entanto, apesar de significativa, a malha rodoviária é de baixa qualidade, particularmente as BR-230 e 156, durante os meses chuvosos. Com isso, cresce de importância a manutenção das viaturas, o emprego das balsas e da FAB, para que o apoio logístico possa sempre chegar à ponta da linha com oportunidade.

Considerações finais Poucas são as publicações que se ocupam em retratar o cotidiano existente nas atividades logísticas ocorrentes na região amazônica e mais precisamente na sua porção oriental. Transcorridos mais de três séculos desde os primeiros esforços para sua ocupação, é interessante observar que ainda predomina uma visão mítica, segundo a qual a floresta é um inferno verde, que esconde grandes segredos e obstáculos. Da análise da conjuntura regional, pode-se inferir que os atuais modelos de ocupação da Amazônia demandam medidas de emergência, notadamente no tocante à infraestrutura logística. Isso leva a entender que o repertório desenvolvimentista só terá efetividade a partir do empenho e do comprometimento de todos os atores sociais, incluindo, com destaque, as Forças Armadas. As dificuldades impostas pelas enormes dimensões da região norte tornam ainda mais onerosos os empreendimentos logísticos. Considerando, também, as limitações econômicas da região, é lícito supor

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que o estabelecimento de uma infraestrutura logística é de fundamental importância para a integração nacional. Nesse contexto, o emprego dos meios de armazenagem e transporte do Exército pode ser um modelo de estrutura de apoio logístico a ser seguido. Quanto à capacidade de apoio logístico oferecido pelos meios orgânicos da 8ª RM - 8ª DE, pode-se inferir que ela não está ociosa. Ao contrário, nos moldes atuais, esta estrutura se encontra no limite de sua capacidade, sendo fundamental a sua expansão em concomitância com o que se pretende atingir em termos de evolução da Força Terrestre na Amazônia. O reconhecimento da importância dos meios fluviais na região Amazônica e, particularmente na Amazônia Oriental, data dos primórdios de sua colonização. Com o investimento estatal na implementação e manutenção das hidrovias, um novo leque de opções se descortina a médio prazo, motivado, principalmente, pelo interesse comercial na redução dos custos. Trata-se, evidentemente, de investimentos de custo elevado, mas cuja disponibilidade pode e deve ser adequadamente assimilada no planejamento estratégico do Exército Brasileiro para a região. Simultaneamente, as melhorias nas condições de estradas e aeroportos trarão benefícios notáveis ao transporte regional, considerado o principal gargalo na cadeia logística. Na esteira dessa evolução, o Exército, assim como as Forças Armadas, certamente irá ampliar e desenvolver sua estrutura logística, a fim de atender mais adequadamente as demandas necessárias para que se mantenha a soberania na Amazônia Oriental brasileira. Nas últimas décadas, a Amazônia tem sido um desafio presente. Campanhas no exterior buscam construir teses sobre sua internacionalização. O Brasil tem consciência do valor da Amazônia como ecossistema especial do interesse da humanidade, como outros localizados em diferentes países, mas não abre mão da soberania sobre o território dentro das fronteiras que lhe cabe guardar. É dos brasileiros a responsabilidade de desenvolver a Amazônia, preservando-a. E, uma vez mais, a atuação das Forças Armadas – e do Exército em particular – é a garantia de que a Amazônia brasileira, completamente integrada à comunidade nacional, cumprirá seu papel no equilíbrio natural do globo terrestre, possibilitando a quem nela habita uma vida digna e de oportunidades.

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Pelo exposto, é fundamental que haja uma mentalidade voltada para a montagem da necessária infraestrutura na região, de modo que se permita que o Exército se mantenha como modelo de eficiência no apoio logístico às suas Unidades Militares presentes na Amazônia Oriental. Por fim, pode-se concluir que a oferta existente na rede logística nesta parte da Amazônia sinaliza um espectro de atuação do Exército em prol do relevante interesse coletivo dessa região, qual seja, a busca pelo desenvolvimento econômico e social. Desse modo, firma seu propósito de defender a soberania da Amazônia brasileira, cumprindo fielmente sua missão.

Referências Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. C100-10: Logística Militar Terrestre. 2. ed. Brasília, DF, 2003. ___________________. Exército. Portaria nº 657, de 4 de novembro de 2003. Visão de Futuro do Exército. Boletim do Exército, Brasília, DF, n. 45. 4 de novembro de 2003. FEIJÓ, Edmilson Gomes. Análise da Oferta da Rede Logística do Exército Brasileiro para as Ações Subsidiárias na Amazônia. Rio de Janeiro: ECEME, 2008.

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PODER NAVAL NA AMAZÔNIA ORIENTAL: SITUAÇÃO ATUAL, PERSPECTIVAS E CONSEQUÊNCIAS PARA A DEFESA NACIONAL Rodrigo Otávio Fernandes de Hônkis

Introdução A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) estabelece que todos os bens existentes no seio da massa líquida, no leito marinho e no subsolo marinho do Mar Territorial e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) são propriedades exclusivas do país ribeirinho (ONU, 1982). Para o Brasil, essa imensa área de exclusividade, conhecida por Amazônia Azul, possui um total de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, acrescentando ao País uma área de cerca de 50% de sua extensão territorial. Possui grande valor estratégico e econômico, pois nela circulam 95% de nosso comércio exterior e estão presentes as maiores reservas do País em petróleo e gás, além de ser importante para a pesca e para a navegação de cabotagem (CARVALHO, 2007). Ainda mais próximo do nosso dia a dia, no que diz respeito às nossas águas interiores, da foz do rio Amazonas e de sua extensa bacia hidrográfica e terrenos adjacentes, encontramos, entre outros: reservas minerais consideráveis, um potencial de solo que sabemos estar longe de ser desprezível; mais de 4% do potencial hidrelétrico mundial; a maior diversidade e o maior potencial biológico do mundo; e um considerável potencial nos domínios alimentares, da água potável, da medicina e da energia. Toda riqueza acaba por se tornar objeto de cobiça, impondo ao detentor o ônus da proteção. Tratando-se de recursos naturais, a questão adquire conotações de soberania nacional, envolvendo políticas adequadas, que não se limitam a, mas incluem, necessariamente, a defesa daqueles recursos (CARVALHO, 2007).

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As Figuras 1 e 2 apresentam as áreas denominada Amazônia Azul e as Águas Jurisdicionais do Com4DN, respectivamente.

Figura 1 – A Amazônia Azul Fonte: BRASIL, [2004]

Desde o fim da Guerra Fria, em 1989, a possibilidade de ocorrência de um conflito mundial em grandes proporções tornou-se remota. Porém, isso não significa que a paz absoluta esteja próxima. Continuamos a conviver com conflitos regionais de baixa intensidade, principalmente de caráter étnicos e religiosos, capazes de promover crises entre países e entre regiões geográficas.

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As preocupações que os países tinham quanto à defesa, à expansão territorial e a garantia de mercados, face ás novas ameaças, como terrorismo, guerra assimétrica, crime organizado e narcotráfico, as organizações e redes transnacionais, o crescimento populacional, a fome e a proliferação de doenças tiveram que se adequar às novas realidades. A região Amazônica apresenta uma das menores densidades demográficas do planeta, cerca de 1 hab/km². Estsa pequena concenFigura 2 – Área de Jurisdição do Com4DN tração ocorre nas margens dos rios, dediFonte: BRASIL, [2004] cada à cultura extrativista de subsistência. O grande vazio demográfico e a dificuldade decorrente do Estado fazer-se presente de forma mais intensa facilitam as ações, até mesmo psicológicas, de missionários, de Organizações Não-Governamentais (ONGs), de garimpeiros e de narcotraficantes, comprometendo os interesses econômicos e a soberania nacional na região. A defesa do meio ambiente amazônico é, por vezes, utilizada por outros atores como forma de ocultar seus verdadeiros interesses econômicos e estratégicos na região. Essas ações de defesa, contrárias aos interesses nacionais, moldam, em parcela das comunidades internacionais e em certas ONGs, a ideia de internacionalização da Amazônia. Para fazer frente à ameaça internacional, o Estado deverá se fazer presente na região, tanto com políticas de desenvolvimento socioeconômico, quanto com o aumento de seu poder militar. No fim do ano de 2008 foi aprovada a Estratégia Nacional de Defesa (END), focada em ações estratégicas, com o propósito de modernizar a estrutura nacional de defesa, por meio, dentre outros, da reorganização das Forças Armadas e da reestruturação da indústria nacional de material de defesa (BRASIL, 2008). Como diretrizes, a END estabelece: organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença; e desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras (AJB).

161

Como consequência, o Ministério da Defesa (MD) determinou às Forças Armadas (FA) que elaborassem seus Planos de Articulação e de Equipamento, contemplando uma proposta de distribuição espacial das instalações militares e de quantificação dos meios necessários ao atendimento eficaz das Hipóteses de Emprego e de rever a composição dos efetivos, a fim de dimensioná-los para atender adequadamente ao disposto na END. A Marinha do Brasil (MB) que, entre outras tarefas, possui a de preparar e empregar o Poder Naval, com o propósito de contribuir para a defesa dos interesses nacionais, elaborou o “Plano de Articulação e de Equipamento da Marinha do Brasil” (PAEMB), estabelecendo projetos e metas para o reaparelhamento, expansão e redistribuição de suas Organizações Militares (OM) e para o incremento e capacitação de seu efetivo, consoante sua missão. (BRASIL, 2009)

Com a implementação do PAEMB, A Marinha do Brasil será uma Força moderna, equilibrada e balanceada, e deverá dispor de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção político-estratégica do nosso País no cenário internacional e, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, estará permanentemente pronta para atuar no mar e em águas interiores, de forma singular ou combinada, de modo a atender aos propósitos estatuídos na sua missão. (Brasil, 2007)

Na região Norte do País, na Região Amazônica, a presença da MB se faz por meio dos Comandos do 4º e do 9º Distritos Navais (Com4DN e Com9DN, respectivamente). O Com4DN, em consonância com a Política Militar de Defesa (PMD), para atingir os Objetivos Navais para a região, busca, entre outras: a manutenção do aprestamento dos meios subordinados; a capacidade de projetar poder sobre terra; ampliar a presença da MB na Região Amazônica, proteger as Linhas de Comunicações Marítimas (LCM) de Interesse, aperfeiçoar a estrutura de Comando e Controle (C²); supervisionar as atividades de Patrulha Naval e de Socorro e Salvamento; e supervisionar as atividades de Assistência Cívico-Social às populações ribeirinhas. O propósito dessas atividades é contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha, dentro de sua área de jurisdição.

162

O Com4DN, enquanto aguarda a implementação das medidas constantes no PAEMB, que serão apresentadas a seguir, vem buscando parcerias com órgãos da istração pública municipal, estadual e federal para aumentar suas ações de presença no apoio às populações ribeirinhas e na garantia da soberania nacional.

Avaliação estratégica Desde a época do Brasil colônia, os portugueses já mostravam preocupação com a importância da defesa da região Amazônica, tanto para garantir sua anexação definitiva ao território brasileiro, quanto para monopolizar sua exploração. Na impossibilidade de ocupar toda a região, Marquês de Pombal delineou, como estratégia para a defesa de tão importante área, o “tamponamento” das vias de o do exterior para o interior e a ocupação dos pontos fronteiriços confrontantes com pontos ocupados do outro lado da fronteira. Essa estratégia vem sendo adotada até os dias de hoje com o Com4DN na defesa da Foz do Amazonas, com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), promovendo o tamponamento fluvial e aéreo da região, respectivamente; e o projeto Calha Norte, que consiste no aumento dos efetivos das unidades do Exército Brasileiro (EB) dispostas ao longo da fronteira ao norte do rio Amazonas, promovendo maior presença nacional na fronteira. Como já apresentado, a região é um vazio demográfico, onde a população se concentra às margens dos rios e, pela ausência do Estado, está sujeita a ações de agentes internacionais com interesses contrários aos nacionais. É uma região de grande biodiversidade que possui um aspecto geográfico de arquipélago, enfatizando a existência de hidrovias e a presença do Poder Naval na contribuição para a preservação das fronteiras nacionais, em ambientes de difícil o.

163

No que diz respeito às hidrovias, aqui incluindo também a área de jurisdição do Com9DN, a Bacia Amazônica possui cerca de 23 mil Km de rios navegáveis, que possibilitam a implementação de um significativo sistema de transporte fluvial na região. A geografia da região apresenta ao Poder Naval as seguintes características: • dificuldade do trânsito de tropas a pé ou motorizadas, tornando-as dependentes do transporte fluvial e com isso de um eficaz controle das vias fluviais; • o ambiente de selva, hostil, exigindo técnicas e táticas especiais de combate; e • as grandes distâncias, impondo, ao planejamento de operações militares, grande ênfase no apoio logístico. Os países vizinhos ao Brasil, na Amazônia Oriental, não apresentam grave ameaça militar ao País. Os contenciosos existentes entre os países da região são representados por disputas entre o Suriname e a Guiana, mas não envolvem diretamente o Brasil. Dos Poderes Navais presentes na região, os da Guiana e de Suriname não são aptos e significativos de serem empregados na Amazônia. O poder naval da França (apoiando a Guiana sa) e o dos Estados Unidos, representados pelos meios navais do Comando Unificado do Sul - US South Command (USSOUTHCOM), cuja missão é: garantir a segurança dos países amigos e aliados, dissuadir os adversários, deter qualquer agressão ou coerção e, se necessário, derrotar decisivamente qualquer adversário, por meio da condução de operações militares e atividades de cooperação de segurança, em apoio à guerra contra o terrorismo, a fim de proteger e promover os interesses nacionais e os objetivos do país.(BRASIL, 2008)

São capazes de atuar na Foz do Rio Amazonas, apoiando ou se opondo aos interesses nacionais. Face à inexistência de demandas de fronteiras e de outras naturezas com os países vizinhos e até mesmo com os EUA, os interesses nacionais na região estão ligados às atividades fluviais, que poderão concorrer para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da soberania nacional. Neste

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contexto, chama a atenção do Brasil o problema de tráfico de drogas, de armas e contrabando em geral que ocorre na fronteira com a Bolívia e se valem das partes ocidental e oriental da Bacia Amazônica para atingirem seus mercados consumidores internos e externos ao Brasil. O delta do amazonas assume um papel de portal da Amazônia para o mar do Caribe, e consequentemente para os EUA e Europa, e para o Atlântico Sul, permitindo a manutenção das Linhas de Comércio Marítimo (LCM) e a interiorização de produtos oriundos das demais regiões do Brasil. Por este motivo, a presença do poder naval contribuirá significativamente para a integração e para a proteção dos interesses nacionais na região. Embora tenham sido apresentadas alguns fatores antagônicos aos interesses e à soberania nacional na região, não estão presentes, atualmente, quaisquer ameaças de caráter militar provenientes de Estado Soberano.

Situação atual do poder naval na amazônia oriental Com tantas riquezas existentes e em potencial, principalmente na área energética e alimentar (pesca e água potável), a Amazônia desperta a cobiça e o interesse de agentes internacionais e por isso deve ser defendida. Atualmente, para a condução de ações de defesa da soberania nacional, com a preservação da integridade territorial na Amazônia, a MB está representada pelas OM subordinadas ao Com4DN, podendo estas ser apoiadas, quando necessário, por meios do Comando-em-Chefe da Esquadra e de outros Distritos Navais. A atuação deste Distrito ocorrerá na área da Foz do Rio Amazonas, onde os meios navais serão empregados para impedir que as forças navais oponentes atinjam esta foz e interfiram com o fluxo logístico na região; e por serem as hidrovias o principal meio de transporte na Amazônia, no controle das hidrovias, no controle de áreas ribeirinhas, na projeção de poder sobre terra, na proteção de instalações ribeirinhas e no transporte de pessoal e material, contribuindo para o cumprimento das tarefas das demais Forças Armadas (FA) brasileiras que estiverem atuando no mesmo Teatro de Operações (TO).

165

No que diz respeito à salvaguarda de pessoas, bens e recursos fora do território nacional, nos países fronteiriços à área de responsabilidade do Com4DN, os meios realizarão a projeção de poder sobre terra para garantir os interesses nacionais. Os meios do Com4DN deverão estar prontos para cumprir as Tarefas Básicas do Poder Naval da seguinte forma: • Controle de Área Marítima (CAM) – será empregado quando o oponente apresentar um poder militar equivalente ou inferior ao nosso. Seu propósito será de garantir a explotação dos recursos do mar e a manutenção das LCM de interesse. Para essa tarefa será apoiado por meios do Comemch. • Projetar Poder sobre Terra – para a garantia da proteção ou evacuação de pessoas e para a proteção de bens nacionais. • Contribuir para a Dissuasão estratégica – através da manutenção de seus meios aprestados e pronto para o emprego real. Até agora, o Poder Naval do Com4DN foi apresentado como uma componente do Poder Naval para a Defesa Nacional. Porém, também cabe à MB, como atribuições subsidiárias, cooperar com os demais órgãos da istração pública. Os meios do Com4DN são empregados da seguinte forma para atender tanto à Defesa Nacional quanto às atribuições subsidiárias: Os meios navais do Grupamento de Patrulha Naval do Norte (GptPatNavN) são responsáveis por realizar: • Adestramento de operações ribeirinhas, exercitando a defesa nacional, a manutenção da integridade territorial e ações para contribuir com o resgate e/ou evacuação de pessoas e defesa de pontos de interesse. • Patrulha Naval, que pode ser entendida como uma atividade conduzida por meios navais e aéreos, com o propósito de fiscalizar e implementar a legislação nacional nas águas sob jurisdição

166

nacional, aí abrangidas as ilhas oceânicas e fluviais e os rios navegáveis das bacias potamográficas do País. Visa o cumprimento da legislação vigente em assuntos concernentes à pesca, prospecção e aproveitamento dos recursos naturais, pesquisa científica, segurança da navegação aquaviária, prevenção da poluição hídrica provocada por navios, plataformas ou suas instalações de apoio e, eventualmente (quando a MB for solicitada a colaborar), à prevenção e repressão ao contrabando, ao narcotráfico e ao roubo praticado em embarcações e à repressão das infrações às leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração e sanitários. • Inspeções Navais,que são atividades de cunho istrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei nº 9537 de 11/12/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA), das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. • Socorro e Salvamento (Search and Rescue – SAR), prestando socorro ao pessoal de embarcações sinistradas, nacionais ou não, dentro de nossa área de responsabilidade SAR, que em muito ultraa a nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE). • Ações Cívico Sociais (ACiSo), que são definidas como ações de apoio às comunidades ribeirinhas carentes, onde o Corpo de Saúde da MB se faz presente, para prestar apoio médico a esta população carente, que pouco conta com o apoio dos poderes públicos. • Ações de apoio aos órgãos estaduais, como ocorrem nas comissões Apoio ao Estado do Pará e Chance para Todos, onde além do apoio médico e odontológico, também são levados à população ribeirinha carente, diversos tipos de serviço ao cidadão, como direitos do INSS, cartório e outros. O apoio ao governo do estado, de acordo com o convênio firmado entre a MB e o Governo do Estado do Pará, é uma comissão na qual o Navio Auxiliar Pará (U15) é empregado, em metade do seu ciclo operativo anual (50 dias), em favor de operações de ACISO, planejadas em parceria com o governo do Estado do Pará, em localidades informadas por aquele governo.

167

As comissões Chance Para Todos visam incrementar os níveis de fiscalização e de supervisão do controle do tráfego aquaviário, com o propósito de aumentar a segurança dos aquaviários que se utilizam das vias navegáveis da região. Paralelamente, observou-se a possibilidade de embarque de representantes de órgãos públicos, principalmente do poder judiciário, para prestarem auxílio às populações carentes da região, além de atendimentos médicos-odontológicos prestados por equipes da MB. O GptPatNavN conta atualmente com seis navios-patrulha, um rebocador de alto mar e um navio auxiliar para realizar as tarefas apresentadas em todo a área de jurisdição do Com4DN. O Grupamento de Fuzileiros navais de Belém (GptFuzNavBe), além de apoiar a manutenção da segurança orgânica das OM subordinadas ao Com4DN, também apóia o GptPatNavN e as Capitanias () e Delegacias (DL) Fluviais na execução das IN. As Capitanias e Delegacias Fluviais, além de várias tarefas istrativas ligadas a regulamentação do tráfego aquaviário, são importantes agentes na realização das IN. Existem 3 e 1 DL subordinadas ao Com4DN, a saber: Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Capitania dos Portos do Amapá, Capitania dos Portos do Piauí, Capitania dos Portos do Maranhão e Delegacia Fluvial de Santarém. O Serviço de Sinalização Náutica do Norte (SSN-4) é o responsável pelo balizamento de alguns trechos da Bacia Amazônica, na parte Oriental, montando um total de 177 sinais, entre bóias luminosas e cegas, faróis e faroletes; bem como fiscalizar o balizamento particular de outros trechos dessa Bacia, totalizando 235 sinais. O Hospital Naval de Belém (HNBe), além de apoiar a família naval e seus dependentes com serviços médicos e odontológicos, também apóia os meios do ComGptPatNavN na realização das comissões de ACiSo e de apoio aos órgãos da istração pública. O Depósito Naval de Belém e a Base Naval de Val de Cães são os responsáveis pelo apoio logístico às OMs do Com4DN. Proveem apoio de rancho, uniforme, sobressalente e reparos de segundo escalão.

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Dados estatísticos da atuação do poder naval do com4dn na amazônia oriental no ano de 2010 A tabela a seguir apresenta as comissões realizadas e programadas e as localidades atendidas e a serem atendidas durante o ano de 2010. Comissão

Realizadas / Previstas (2010)

Áreas/Localidades atendidas

Áreas/Localidades a serem atendidas

PATNAV

10/22

Litoral dos estados do Pará, Maranhão, Amapá, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Rios Amazonas, Pará, Tocantins e Oiapoque Região dos Estreitos Proximidades de Cametá (PA), Santana (AP) e Breves (PA).

Litoral dos estados do Pará, Maranhão, Amapá, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Rios Amazonas, Pará, Tocantins e Oiapoque Região dos Estreitos Proximidades de Cametá (PA), Santana (AP) e Breves (PA).

Apoio ao Estado do Pará

2/2

Rios Pará e Amazonas, Região dos Estreitos, Gurupá, Portel, Melgaço, Prainha, Monte Alegre, Terra Santa, Faro, Santarém, Gurupá, Breves, Bagre, Oeiras do Pará, Curralinho e Santana-AP.

ACiSo Bailique

1/1

Arquipélago do Bailique (AP)

Chance pata Todos

1/3

Rios Pará e Tocantins Região dos estreitos

Rios Pará e Tocantins Região dos estreitos Breves

Tabela 1 – Comissões realizadas no ano de 2010 Fonte: Programa Geral de Adestramento 2010.

As tabelas a seguir apresentam as IN realizadas, no período de janeiro a maio de 2010, pelas Capitanias dos Portos da Amazônia Oriental (AOR), responsável pelos portos de Belém, Vila do Conde, Miramar, dentre outros; Delegacia de Santarém (DELSANTAREM), responsável pelo porto de Santarém; e pela Capitania dos Portos do Amapá (AP), responsável pelos portos de Santana e Macapá.

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TOTAL Nº de Comissões

426

Infrações Emitidas

296

Apreensões Realizadas

72

Numero de Palestras

181

Numero de Ouvintes

5837

Abordagens Efetuadas

7478

LOCALIDADES

Orla de Belém, Barcarena (PA), Muaná (PA), Cametá (PA), Ilha de Combú (PA), Augusto Corrêa (PA), Viseu (PA), Bragança (PA), Tracuateua (PA), Breves(PA), Orla de Santarém (PA), Alter-do-Chão (PA), Oriximiná (PA), Alenquer (PA), Melgaço (PA), Igarapé-Mirim (PA), Ponta de Pedras (PA), Bujarú(PA), Oeiras do Pará (PA), Curuça (PA), Tucuruí (PA) e Marabá (PA).

Tabela 2 - IN realizadas pelas Organizações Militares AOR/DELSANTAREM Fonte: Relatórios Estatísticos do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário.

TOTAL Nº de Comissões

121

Infrações Emitidas

3

Apreensões Realizadas

4

Numero de Palestras

109

Numero de Ouvintes

1302

Abordagens Efetuadas

1038

LOCALIDADES

Santana (AP), Macapá (AP), Orla do Distrito de Fazendinha (AP), Laranjal do Jari (AP), Distrito de Igarapé de Fortaleza (AP), Delta do Rio Matapi (AP), Município de Oiapoque (AP), Itaubal (AP), Distrito de Vila Santo Antônio, Afuá (PA), Vitória do Jari (AP), Rio Camaipi (AP), Vitória do Xingu (PA)

Tabela 3 - IN realizadas pela Organização Militar AP Fonte: Relatórios Estatísticos do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Os resultados apresentados para essas comissões, além de contribuírem para o combate a ilícitos como contrabando e descaminho, para a segurança do tráfego marítimo e aquaviário, para a salvaguarda da vida humana no mar, para a inclusão social e ajuda humanitária nas comunidades carentes e afastadas dos centros urbanos, faz com que o Estado esteja presente, contribuindo para a garantia de sua soberania e de seus interesses, nesta importante área.

170

PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A DEFESA DA AMAZÔNIA O PAEMB, que surgiu como resultado das determinações constantes na END, além das considerações estratégias e da vertente militar, também apresenta vertentes econômica e social uma vez que sua consecução: (...) impulsionará de forma ímpar a indústria nacional. A indústria naval é considerada uma indústria de base e seu incremento implica no crescimento de outros segmentos, com intenso reflexo na cadeia produtiva de vários outros campos de atividade econômica, tais como o eletro-eletrônico, metalúrgico, mecânica pesada, motores de propulsão marítimos, armamentos e informática, entre outros, tamanha a diversidade de equipamentos existentes a bordo dos navios de guerra. A alta tecnologia utilizada na construção e na manutenção dos navios e a necessidade de autossuficiência para manter os meios militares operativos fazem com que o País procure sua independência tecnológica nas mais diversas áreas. Na vertente social, estima-se a criação de 30.000 novos empregos diretos e de 100.000 indiretos, adicionalmente às oportunidades geradas em decorrência do aumento do efetivo pleiteado, de cerca de 70.000 novos cargos de civis e militares. Tal acréscimo se traduzirá na geração anual de expressivas oportunidades de trabalho direto, promovendo a inclusão e o aprimoramento na formação de milhares de cidadãos oriundos das mais diversas classes sociais, contribuindo substancialmente para o engrandecimento do País. Tudo isso representará, ainda, um incremento na arrecadação de impostos da ordem de R$ 7,5 bilhões/ano (BRASIL, 2009). O prazo para execução do PAEMB é até 2030, subdividido em ações de curto prazo (2010-2014), de médio prazo (2015-2022) e de longo prazo (2023-2030).Atualmente, o PAEMB encontra-se em análise no Ministério da Defesa (MD), a fim de constituir, juntamente com os Planos das outras Forças, o Plano de Articulação e Equipamento das Forças Armadas. Para que a MB possua a mobilidade necessária para realizar ações de presença e de monitoramento e controle na Amazônia Azul, na bacia hidrográfica e na foz do rio Amazonas, serão necessárias a ampliação do inventário dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, bem como a implementação de um sistema que permita acompanhar e gerenciar os meios que trafeguem nessa área. A ampliação do número de meios, como previsto no PAEMB, ocorrerá pela implantação de uma 2ª Esquadra e de uma 2ª Divisão Anfíbia na região Norte do país e pela criação de novas OM operativas e do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA). 171

Na área do Com4DN, o PAEMB contempla a ampliação dos meios distritais e a criação da 2ª Esquadra, para um total de meios conforme a tabela a seguir: Totais

MEIOS

2ª Esq

Navio Aeródromo (NAe)

1

-

Navio de Propósitos Múltiplos (NPM)

1

-

Navio Escolta (NEsc)

12

-

Navio de Apoio Logístico (NApLog)

2

-

Navio de Socorro Submarino (NSS)

1

-

Rebocador de Alto Mar (RbAM)

1

2

Dique Flutuante (DFl)

-

1

Veículo de Desembarque por Colchão de Ar (VDCA)

2 (2ª DivAnf)

-

Embarcação de Desembarque de Carga Geral (EDCG)

4

-

Embarcação de Desembarque de Viatura e Material (EDVM)

8

-

Navio-Transporte de Apoio (NTrA)

1

-

Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu)

-

2

Navio-Patrulha (NPa) 1800 t

-

4


-

4


-

4

Navio Hidroceanográfico Balizador (NHoB)

-

1

Aviso Hidroceanográfico Fluvial (AvHoFlu) 100 t

-

1

Aviso Hidroceanográfico Fluvial (AvHoFlu)

-

2

Tabela 4 – Tabela de meios navais a serem contemplados pela PAEMB Fonte: PAEMB.

172

4º DN

Atualmente, o Com4DN não possui meios aéreos subordinados. Quando necessário, é apoiado por aeronaves do Terceiro Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-3), sediado em Manaus e subordinado ao Com9DN. Com o PAEMB, a quantidade final de meios aéreos na área do Com4Dn será: Aeronaves

2ª Esq

4º DN

Aeronave de Interceptação e Ataque (AF)

24

Aeronave de Alarme Aéreo Antecipado (AEW)

4

-

Aeronave de Transporte istrativo e Reabastecimento em Voo (COD/REVO)

4

-

Aeronave de Vigilância Marítima (AnvVigMar)

4

-

Helicóptero de Emprego Geral de médio porte (UHM)

15

4

Helicóptero de Emprego Geral de pequeno porte (UHP)

2

7

Helicóptero de Instrução (IH)

-

-

Sistema de Veículo Aéreo Não-Tripulado (VANT)

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-

Tabela 5 - Tabela de meios aeronavais a serem contemplados pela PAEMB Fonte: PAEMB.

O PAEMB ainda contempla a transformação do GptFuzNavBe em um Batalhão de Operações Ribeirinhas de Belém (BtlOpeRibBe); a implementação de um Sistema de Controle de Tráfego (VTS – Vessel Trafic Sistem), cujas características serão apresentadas mais adiante, na Barra Norte do Rio Amazonas (Canal Grande do Curuá); a construção de um Hospital Naval para atender à 2ª Esquadra; a elevação da Delegacia de Santarém (PA) à categoria de Capitania de 2ª Classe; a criação da Agência Fluvial de Almeirim (PA); a criação da Agência Fluvial de Breves (PA); a criação da Agência Fluvial do Oiapoque (AP); e a criação da Agência Fluvial de Óbidos (PA). No tocante ao monitoramento e controle, o PAEMB contempla a implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), composto por aeronaves, radares fixos, veículos aéreos não-tripulados (VANT) e modernas comunicações por satélites, que deverá ser capaz de realizar o monitoramento das águas jurisdicionais brasileiras, a fim de garantir a exclusividade dos recursos e impedir a 173

sua utilização por entidades não autorizadas; garantir o comércio marítimo pelo acompanhamento do tráfego mercante; orientar as embarcações que necessitem de apoio, por meio da troca de informações e pela presença naval em pontos focais; prover segurança das plataformas de petróleo; reduzir ou eliminar os efeitos de incidentes que venham a poluir o ambiente marinho, bem como aqueles consequentes de acidentes naturais; garantir a segurança da navegação; garantir a salvaguarda da vida humana; combater aos ilícitos transnacionais; e prevenir o acontecimento de fenômenos naturais extremos. Para isso, será implementado por um sistema de sistemas que será baseado no Sistema Naval de Comando e Controle (SisNC²) e incorporará sistemas já existentes, que se prestam ao acompanhamento e o controle de meios navegando em áreas marítimas e fluviais, e outros que serão criados para este fim. Os sistemas idealizados a comporem o SisGAAz são os seguintes: SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRÁFEGO MARÍTIMO (SISTRAM): acompanhamento das posições e intenções de movimento dos navios mercantes na área SAR do Brasil, possibilitando o acionamento do navio que estiver em melhor condição de prestar apoio ao incidente SAR. Índice de prontificação de 100%. PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE (PREPS): sistema que acompanha remotamente as posições das embarcações de pesca nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), empregando equipamento “GPS” (Global Positioning System), permitindo o monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota permissionária, além do aumento da segurança dos pescadores embarcados. Índice de prontificação de 100%. SISTEMA DE MONITORAMENTO MARÍTIMO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO PETRÓLEO (SIMMAP): resultado de um convênio entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o SIMMAP dedica-se ao monitoramento de navios e plataformas envolvidas em atividades relacionadas ao petróleo. Os dados coletados são transmitidos por diferentes canais, inclusive via satélite, e consolidados pela Petrobras, que, em seguida, fornece a compilação à DPC, à ANP e ao Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM). Índice de prontificação de 100%. AUTOMATED IDENTIFICATION SYSTEM – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA (AIS): sistema que, usando transmissão em VHF (curto alcance - 30 MN), permite identificação e monitoramento de navios sem a necessidade de comunicação por voz, recebendo dados emitidos automaticamente

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pelos próprios navios. Criado inicialmente para segurança da navegação, ganhou ênfase após o atentado terrorista ocorrido em 11 de setembro de 2001. Índice de prontificação de 87%, faltando ampliar o número de estações instaladas pelo país. SISTEMA INTEGRADO DE RADIOGONIOMETRIA (SIR): quatro Estações Radiogoniométricas de Alta Frequência (ERGAF), situadas em Rio Grande (RS), Campos (RJ), Natal (RN) e Belém (PA), operando integradas entre si em rede, modernizadas para integração com o SisNC2 e ao Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), permitindo a vigilância do espectro de HF, incluindo a interceptação dos sinais, sua monitoração e localização dos emissores na área de cobertura do Sistema de Comunicações da Marinha (SISCOM). Índice de prontificação de 80%, faltando a modernização da ERGAF de Belém, com previsão de prontificação para setembro de 2010. NAVIOS-PATRULHA (NPa): frota de 48 navios-patrulha para o incremento do número de patrulhas e inspeções navais e da área de abrangência das mesmas. Índice de prontificação de 25% em virtude de a MB possuir, até o momento, doze NPa adequados àquelas tarefas. No Com4DN dotará um total de doze unidades. Atualmente existem seis. LONG RANGE IDENTIFICATION AND TRACKING – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE NAVIOS A LONGA DISTÂNCIA (LRIT): sistema que permite identificação e monitoramento de navios a longa distância, sem a necessidade de comunicação por voz, recebendo dados emitidos automaticamente pelos próprios navios, trazendo benefícios, não só para o controle naval do tráfego marítimo, como também para as atividades de Busca e Salvamento Marítimo (SAR) e prevenção da poluição nas AJB. Índice de prontificação de 90%. PROTEÇÃO DE PLATAFORMAS: sistema capaz de efetuar o monitoramento e acompanhamento de tráfego marítimo e aéreo de interesse para a bacia de Campos, viabilizando tempo de reação suficiente para a proteção das plataformas de petróleo lá existentes contra eventuais riscos à segurança das mesmas. Sistema em implementação. VESSEL TRAFFIC SYSTEM – SISTEMA DE CONTROLE DE TRÁFEGO DE NAVIOS (VTS): subsistemas de TV, radar, AIS e comunicações, integrados por um subsistema de dados, formando um sistema capaz de realizar o controle de tráfego marítimo, prestando serviço de assistência à navegação e monitorando seus efeitos, tornando-se ideal para incrementar a segurança e a eficiência do tráfego marítimo, a salva-

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guarda da vida humana e a prevenção contra poluição marinha, particularmente em áreas restritas com grande densidade de movimento de embarcações ou que envolvam complexos padrões de navegação ou riscos à navegação. Sistema em implementação. SYNTHETIC APERTURE RADAR – SENSOREAMENTO REMOTO POR SATÉLITE RADAR (SAR): sensor radar instalado em satélite, que permite, independentemente das condições meteorológicas, efetuar detecção e acompanhamento do tráfego marítimo, bem como detectar derramamentos de óleo no mar. Sistema em implementação. AVIÕES da MB: aviões de patrulha baseados em terra e pertencentes à MB. Aeronaves a serem adquiridas constam do PAEMB. RADARES de VIGILÂNCIA: radares baseados em terra, capazes de prover vigilância de curto, médio e longo alcances das AJB, detectando e acompanhando alvos de superfície e aeronaves a baixa altitude, podendo ser operados remotamente. Sistema em implementação. SISTEMA NAVAL DE COMANDO E CONTROLE (SisNC2): o SisNC2 efetua a integração dos diversos sistemas acima mencionados, considerados fontes de dados, bem como a fusão das informações coletadas, buscando solucionar redundâncias e conflitos e associar dados complementares, de modo a oferecer uma compilação única para auxílio à decisão, sendo apresentada no Centro de Comando do teatro de Operações Marítimas do Comando de Operações Navais (CCTOM do ComOpNav). Índice de prontificação de 70%. Os 30% restantes representam as adequações pelas quais o Sistema irá ar para integrar os novos sistemas. EMPREENDIMENTO MODULAR: a magnitude do sistema como um todo indica que se trata de um projeto de alta complexidade e longo prazo de implantação, devendo, por isso, ser aplicado o conceito de empreendimento modular, com um planejamento para implementação em módulos, que obedeçam a requisitos de compatibilidade para integração e fusão de dados. A arquitetura modular deve ser entendida em nível de sistemas e de áreas geográficas, devendo-se estabelecer a prioridade entre os sistemas e entre as áreas. A Figura 3 exibe a representação gráfica do SisGAAz.

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Articulação da Articulação–– Sistema Sistemade de Gerenciamento Gerenciamento da Amazônia Amazônia Azul Azul SIMMAP SAR

Satélite Radar

Sis Mon Marít Ap Ativ Petróleo

PREPS

SIR

Sist. Integrado de Radiogoniom.

VTS Serviço de Tráfego de Navios

AIS Sist. de Ident. Automática

Prot. Plataformas Radares Vigil.

VANT

Anv Vig Mar

Mon. Ambiental 30 %

NPa

SisNC2

0%

LRIT Sist. de Ident. de Navios a Longa Dist.

SIR

70%

0%

25% AIS

87%

0%

70%

SIMMAP

100%

VTS

0% LRIT

90% PREPS

100%

S I S T R A M

Figura 3 – Sistema de Sistemas do SisGAAz Fonte: BRASIL, 2009.

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Conclusão A região Amazônica apresenta uma grande importância econômica e estratégica, já vislumbrada desde a época do colonialismo, e por isso deve ser defendida. A sua defesa requer ações sociais, políticas e militares. As militares, consonante com as ideias do Marquês de Pombal, no que diz respeito ao Poder Naval, requerem a defesa do rio Amazonas, tanto na sua foz e área marítima adjacente, quanto no controle de suas hidrovias. Enquanto a 2ª Esquadra contribuirá para a garantia estratégica das LCM na Foz do Rio Amazonas (parte marítima) e no Mar do Caribe, os novos meios navais, aeronavais, de fuzileiros navais e as novas OM do SSTA permitirão que o Com4DN se faça mais presente no controle das hidrovias, nas ações de presença nas regiões focais e de difícil o, no transporte de pessoal e material dentro de um TO na região, nas ações SAR, no apoio às comunidades ribeirinhas e no cumprimento da LESTA. O segundo Rebocador de Alto Mar aumentará a sua capacidade SAR, os dois novos Navios de Transporte Fluvial aumentarão a capacidade de projeção de poder sobre terra. Os doze navios-patrulha, o dobro da quantidade atual, possibilitarão a realização de um maior número de PATNAV, IN e aumentará o poder dissuasório frente a oponentes regulares e irregulares. O aumento da quantidade de meios destinados aos levantamentos hidrográficos e com calados apropriados para cobrir uma maior parte das hidrovias ampliará os conhecimentos operacionais e a segurança da navegação nas hidrovias. As novas OMs do SSTA permitirão maior controle e maior possibilidade de cumprimento da LESTA. Finalmente, a existência de aeronaves aumentará a capacidade de realizar a projeção de poder sobre terra, uma vez que contribuirão para a conquista e a manutenção da superioridade aérea (em conjunto com as aeronaves da 2ª esquadra) e com a defesa aérea e apoio de fogo aéreo por ocasião do movimento navio-terra nas operações ribeirinhas. O incremento e modernização dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e a implementação do SisGAAz aumentarão a capacidade de monitoramento e controle por parte do Com4DN sobre suas águas jurisdicionais e, consequentemente, contribuirão para a defesa dos interesses e da soberania nacional na região. Os investimentos necessários para a implementação do PAEMB são grandes, mas bem justificados se comparados com a vantagem estratégica e econômica que essa região tem a oferecer aos interesses nacionais. 178

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FRANÇA, Júnia Lessa. VASCONCELLOS, Ana Cristina. Manual para Normatização de Publicações Técnico-Científicas. 8 Ed. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2007. SILVA FILHO, Aurélio Ribeiro. A Marinha do Presente e do Futuro: desafios para os Oficiais Superiores após a Conclusão dos Cursos de Altos Estudos Militares. Aula inaugural para o CEMOS-09. Rio de Janeiro: Escola de Guerra Naval. Fevereiro 2009. TZU, Sun. A Arte da Guerra. 35 ed. Rio de Janeiro: Record, 2006. 111 p. Tradução de: José Sanz. ZENTGRAF, Maria Christina. Introdução ao estudo da metodologia científica. Rio de Janeiro: COPPEAD/UFRJ, 2006. Módulo de ensino.

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O PODER AEROESPACIAL NA AMAZÔNIA: ENFOQUE NA COMARA Odil Martuchelli Ferreira

Introdução No início da década de 1950 existiam na Amazônia apenas dezessete aeródromos, dos quais somente Manaus (AM), Belém (PA) e Santarém (PA) eram asfaltados. Em 1955, o Ministério da Aeronáutica, por meio do Comando da 1ª Zona Aérea, sediado em Belém, em conjunto com a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada em 1953 e que daria origem à SUDAM, instituiu a Comissão Mista FAB/SPVEA com a atribuição de implantar aeródromos na região. Essa Comissão Mista evoluiu de tal forma que em dezembro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek assinou o Decreto 40.551, que criou a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), destinada a estudar, projetar, construir e equipar os aeroportos da região. Embora não estivesse explicitamente contido no texto legal assinado pelo presidente da República, estava claro que essa nova organização estaria também incumbida de realizar o treinamento contínuo da Força Aérea na construção, recuperação e manutenção de campos de pouso – algo tão necessário em tempos de paz quanto em tempo de guerra. Inicialmente, foram elaborados dois planos quinquenais que definiam as diretrizes de atuação da COMARA. O primeiro previa a construção de 20 pistas de terra. O segundo elegia a construção de 31 pistas de 1.500 metros, além dos pátios, acostamentos, sistemas de drenagem, estações de ageiros e sistemas de iluminação.

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Assim, ao longo dos 54 anos de atividade, a COMARA foi responsável pela implantação e recuperação de mais de 150 pistas na região Amazônica, além de executar mais de 70 obras de construção e reforma de instalações aeroportuárias. Dentro do acervo da COMARA destacam-se, dentre outros, a construção dos aeródromos de São Gabriel da Cachoeira (AM), Eirunepé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Caracaraí (RR), Sinop (MT), Imperatriz (MA) e Oiapoque (AP). A figura a seguir mostra as localidades em que a COMARA esteve presente nesses quase 54 anos de atividades.

Figura 1 – Atuação em 54 anos

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Construção de pistas na Amazônia A construção de pistas na Amazônia requer um estudo aprofundado dos desafios impostos pela meteorologia, pela floresta e pelos rios. Os mais conhecidos são: doenças tropicais, estação de chuvas com curto período seco, regime e navegabilidade dos rios, falta de estradas, comunicação precária, péssima qualidade do solo, inexistência de agregados adequados à construção, solo de baixa capacidade de e, grandes distâncias, isolamento e, considerando um panorama mais atual, as questões ambientais.

Figura 2 – Dificuldades Amazônicas

A Figura 2 mostra como pode ser difícil executar obras na região Amazônica. Desde o início, quando estão sendo feitos levantamentos topográficos na área – necessários para a elaboração do projeto – pode-se encontrar obstáculos, como no caso desse levantamento que foi feito em Tabatinga (AM). Durante a mobilização de insumos, nem sempre é possível encontrar portos adequados para o descarregamento das balsas, obrigando o uso de “formiguinhas”, como no caso ilustrado do descarregamento de cimento em Eirunepé (AM). Na execução da obra, em locais de baixo índice de e, mesmo equipamentos de grande porte e extremamente resistentes são levados a extremos, como nesse caso em Estirão do Equador (AM). Tais desafios precisam ser entendidos e considerados quando da elaboração dos projetos de engenharia. Um dos elementos mais importantes e que deve ser respeitado, durante a elaboração do projeto e na construção propriamente dita, é a logística envolvida para a mobilização de pessoal, equipamentos e insumos.

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Uma vez definido o local para a construção de uma pista, uma série de etapas deve ser cumprida, a fim de atingir o objetivo de entregar a obra de acordo com as especificações e no tempo planejado. De posse dos dados necessários para elaboração do projeto a ser implantado, vários estudos são realizados buscando: • Aproveitar os materiais presentes na região. Toda a estrutura do pavimento precisa ser calculada e depende do tipo de material que será utilizado. O solo laterítico, quando presente, é um material de excelente qualidade e pode ser usado para as camadas de base do pavimento. Caso exista afloramento rochoso, pode-se instalar centrais de britagem, evitando o transporte deste insumo desde Monte Alegre (PA) ou Moura (AM), minimizando custos e tempo de execução. • Encontrar a melhor posição para a implantação da obra. Considerando o relevo, a menor quantidade de movimento de terra implica diretamente em custo e tempo de execução. A presença de cursos d’água pode obrigar a implantação de grandes bueiros e exigir a execução de grandes aterros, aumentando custos. A facilidade de locomoção de maquinário e proximidade de estradas ou de rios com capacidade de navegação das balsas vai permitir que os equipamentos e insumos sejam transportados sem maiores problemas. • Avaliar a capacidade de contratação de mão-de-obra no local, facilitando a implantação do Canteiro de Obras, diminuindo a necessidade de construção de alojamentos e injetando recursos na economia local. • Fazer a avaliação do impacto ambiental que a obra irá provocar e estudar as maneiras de mitigar este impacto. Nos dias atuais, o meio ambiente tem sido tratado com a maior prioridade. A primeira etapa envolve a mobilização do canteiro de obras, dos víveres, dos equipamentos e dos materiais de apoio e de construção. Em seguida, de posse das licenças emitidas pelos órgãos ambientais competentes, inicia-se a obra com a supressão vegetal, que inclui a limpeza da vegetação, o destocamento de árvores e a retirada da camada vegetal do terreno.

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Figura 3 – Ocorrência de Baixa Capacidade de e A etapa seguinte consiste da terraplanagem e drenagem da área, movimentando o solo, com cortes e aterros, para a conformação do terreno de acordo com o perfil projetado da pista e para aumentar a capacidade de resistência do piso. A Figura 3 mostra os locais de ocorrência de solos de baixa capacidade de e que, para utilização na construção de estradas e pistas de pouso, exigem algum tipo de estabilização para sua correção. Por fim, realiza-se o revestimento das pistas e a pintura de sinalização horizontal. O clima amazônico, caracterizado pelas estações de chuva, somado ao tipo de solo, argiloso e expansível em sua maioria, desfavorecem a execução de obras que envolvam movimento de terra. Tais obras devem ser executadas aproveitando o período seco que, em geral, dura cerca de três a quatro meses no ano. A Figura 4 mostra a distribuição dos períodos secos por zonas de ocorrência e auxilia o planejamento das obras para que ocorram com o menor transtorno possível.

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Figura 4 – Zoneamento do Trimestre Seco O projeto da obra deve considerar a sazonalidade e prever a logística, com o objetivo de combinar os elementos da obra com sua mobilização. Desta forma, aproveita-se o período chuvoso para transportar, pelos rios, os equipamentos pesados e os insumos e executa-se a obra nos períodos secos. Deve-se lembrar que os serviços de terraplenagem somente podem ser executados sem a ocorrência de chuvas. A Figura 5 mostra os períodos de navegabilidades dos rios mais utilizados pela COMARA em suas mobilizações.

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Figura 5 – Período de Navegabilidade dos Rios nas áreas de atuação da COMARA

O grande desafio, portanto, é elaborar uma logística eficiente para vencer as condições especiais que a Amazônia apresenta. Para isso, a COMARA dispõe, basicamente, de dois meios de transporte de insumos: o transporte fluvial, feito com balsas e empurradores, e o transporte aéreo, em que são utilizadas principalmente as aeronaves C-105 Casa e C-130 Hércules. Vale destacar que mais de 95% do transporte é realizado por meio fluvial. O uso de transporte rodoviário é quase inexistente, graças às particularidades da região, mas sempre é usado quando a situação permite. Na Figura 6 é possível verificar o quão grande é a área de abrangência de atuação da COMARA e como é necessário que a parte logística deste trabalho seja prevista e articulada com os demais setores da Comissão, para que insumos, equipamento e recursos humanos estejam disponíveis nos períodos ideais para a execução das obras.

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Figura 6 – Atuação da COMARA em 2010

Apoio logístico Para permitir que a COMARA cumpra sua missão institucional, ela se equipou com uma frota de quatorze balsas e nove empurradores que permitem transportar grandes volumes de insumos e equipamentos de grande porte para as obras. Todo o movimento dos empurradores da COMARA é registrado e controlado via satélite.

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A mobilização fluvial é o principal meio de transporte utilizado pela COMARA para executar suas obras. A Figura 7 mostra imagens de uma mobilização de equipamentos e de transporte de insumos para os Canteiros de Obras da COMARA na região. Deve-se notar que, tanto para os habitantes quanto para as empresas, o meio fluvial também é o principal modal de transporte utilizado, seja para carga, seja para ageiros.

Figura 7 – Mobilização de Equipamentos e Insumos Em determinadas áreas, onde não é possível se chegar pelo modal fluvial, em razão da existência de rios encachoeirados ou pela inexistência de cursos d’água, o transporte aéreo logístico se torna essencial. Exemplo disso são as pistas de Tiriós (PA), Auaris (RR) e Surucucu (RR), onde todos os equipamentos e insumos para a construção foram transportados por aeronaves da Força Aérea Brasileira.

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Figura 8 – Mobilização Aérea - Aeronaves C-105 e C-130

Para a manutenção, reforma e ampliação de sua frota, a COMARA estruturou, no Porto Brucutu, localizado em Belém, um estaleiro capaz de realizar diversos serviços de engenharia naval, incluindo a construção e o reparo de balsas e empurradores.

Figura 9 – Empurrador e Balsa construídos pela COMARA

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Dada a falta de rocha em grande parte da Amazônia, insumo essencial para a construção e pavimentação das pistas, a COMARA mantém como fonte estratégica duas pedreiras para extração e produção de brita com capacidade estimada de mais de 30.000 ton/ano. Uma situada no município de Monte Alegre (PA), nas margens do rio Amazonas, dotada de rocha calcária, e outra em Moura, distrito de Barcelos (AM), nas margens do rio Negro, dotada de rocha granítica.

Figura 10 – Central de Britagem em Moura-AM Além dos recursos de transporte e de produção de brita, a COMARA está preparada para se mobilizar, em termos de equipamentos, para obras que envolvam os serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação de pistas, seja ela em concreto asfáltico ou em concreto cimento. Atualmente, a COMARA possui mais de 320 equipamentos de grande porte. Dentre eles, destacam-se as usinas de asfalto, vibro-acabadoras, rolos compactadores, carregadeiras, centrais de concreto, caminhões betoneiras, caminhões basculantes, escavo-carregadeiras e tratores de esteira. Nos dias atuais, com o advento de aeronaves mais modernas, aumentou o nível de exigência relacionado às pistas, conforme se vê a seguir: comprimentos mais extensos, maior resistência dos pavimentos e revestimentos com materiais de qualidade superior. Assim, os requisitos de qualidade na construção estão em constante evolução e para que isto ocorra foram adquiridos novos e modernos equipamentos de pavimentação. A pavimentadora de concreto e a recicladora de pavimentos são um exemplo desses

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novos equipamentos. A pavimentadora permitirá revestir uma pista de pouso e decolagem, em concreto cimento, com uma perfeita qualidade geométrica e em um curto espaço de tempo. A recicladora permitirá fazer recuperação dos pavimentos asfálticos de maneira rápida, diminuindo custos e tempo de execução.

Figura 11 – Recicladora de Pavimentos e Pavimentadora de Concreto Todos os recursos utilizados no apoio logístico pela COMARA, bem como os seus equipamentos, podem ser facilmente desdobrados para o apoio às unidades de Aeronáutica ou aos esquadrões aéreos deslocados.

Estudo de Caso – Obra de Tiriós Uma das obras que melhor ilustra o trabalho desenvolvido pela COMARA é a da pista de pouso e decolagem de Tiriós, localidade situada na Serra do Tumucumaque, município de Óbidos, Estado do Pará, próximo à fronteira com o Suriname.

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A comunidade de Tiriós está totalmente isolada de centros urbanos e vivem lá apenas índios da etnia Tyrió. O Rio Parú do Oeste, que atravessa Tiriós, não é navegável, em função de possuir diversas cachoeiras e, com isso, não permite a chegada de balsas ou embarcações de maior porte. Assim, a única forma de se chegar a Tiriós é pelo meio aéreo, e isso, graças ao trabalho da Força Aérea Brasileira e da COMARA. Na década de 1970, a Comissão de Aeroportos construiu a pista pioneira de Tiriós. Já nos anos 1980, a equipe da COMARA retornou ao local para realizar a sua pavimentação, e, no ano de 2002, iniciou os serviços para a terceira intervenção naquela localidade. A obra consistiu na ampliação da pista de 1.600 para 2.000 metros, além do reforço estrutural dos pavimentos para que permitisse a operação de aeronaves de grande porte, como o C-130 Hércules. Para a viabilização dessa empreitada, todos os insumos, pessoal e equipamentos tiveram que ser transportados por aeronaves da Força Aérea Brasileira, gerando um grandioso esforço aéreo que envolveu as aeronaves C-115 Búfalo, C-130 Hércules e C-105 Amazonas, que, juntas, voaram mais de 2000 horas, partindo de Belém ou de Manaus, carregando mais de 3500 ton. de carga. O insumo asfáltico utilizado na pavimentação da pista, o CAP 50/70, foi transportado pelo meio aéreo de Manaus para Tiriós em embalagens plásticas de 50kg a 60kg cada, num total de 750ton. A técnica de utilizar o CAP 50/70 ensacado é muito pouco difundida no Brasil, diferentemente da COMARA que, dada sua característica de emprego, possui o conhecimento e os equipamentos para sua aplicação.

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Figura 12 – Insumos utilizados na construção da pista de Tiriós sendo transportados por via aérea Os agregados minerais areia e brita puderam ser explorados na região próxima à pista. Mais de 40.000 ton. de brita foram produzidas e, para tanto, foi preciso mobilizar um britador que teve de ser desmontado em Belém e levado em partes para Tiriós. Além do britador, foram mobilizados equipamentos para a execução do asfalto da pista, tais como: tanques, usina, vibroacabadora, rolos de pneus e de chapa lisa, e muitos outros. Após oito anos de muito esforço, a pista de Tiriós foi concluída e possui hoje uma infraestrutura de aeroportos de médio porte, com 2.000 metros de extensão e 30 de largura, possui pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), e é dotada de sinalização noturna e farol de aeródromo. Dessa forma, a pista de Tiriós pode receber aeronaves do porte do C -130 e aeronaves a jato, tanto no período diurno quanto noturno. Essas características permitem tirar Tiriós do seu isolamento territorial e garantir ao Brasil a ocupação e a segurança de suas fronteiras.

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Figura 13 – Pista de pouso e decolagem de Tiriós (PA), em fase de conclusão A figura 13 mostra a pista de pouso e decolagem de Tiriós, no Estado do Pará. O esforço envolvido na construção da pista de Tiriós é um marco histórico para o COMAER, a COMARA e para a Força Aérea Brasileira, onde a Engenharia e a Logística da FAB coordenaram e planejaram os meios aéreos no transporte de pessoal e cargas em um grande exercício de Mobilização Nacional.

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Reflexos na Defesa Nacional e contribuição ao poder aeroespacial A estrutura da COMARA está pronta e preparada para a construção de pistas de pouso e decolagem em qualquer local da Região Amazônica. A sua capacidade pode ser utilizada, por exemplo, para a construção de pistas para apoio aos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) do Exército Brasileiro. Os recursos disponíveis para o apoio logístico das obras em execução pela COMARA, em especial as balsas e os empurradores, podem ser utilizados para a mobilização de unidades de Aeronáutica ou esquadrões aéreos deslocados, bem como as Unidades Celulares de Engenharia (UCE) ou Unidades de Reparo Rápido (URRA), e, ainda, no transporte fluvial de insumos e suprimentos. O número de pistas implantadas pela COMARA, na região Amazônica, permitiu integrar as comunidades mais isoladas ao País. Regiões iníveis aram a usufruir da presença do Estado, permitindo o apoio de equipes de saúde, de segurança, de educação, de meios de comunicação, entre outras necessidades básicas. A viabilização do e aéreo também acelerou o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas, permitindo a sofisticação dos métodos de exploração dos recursos naturais para subsistência e garantindo a inclusão aos novos meios de comunicação, que possibilitou a essas populações o ingresso no século XXI. Com essas pistas é possível, também, aumentar o alcance e a mobilidade da Força Aérea. A malha de aeródromos criada viabilizou o aumento dos pontos de apoio e de reabastecimento e garantiu um reforço para as Forças Armadas nas missões de transporte e patrulha das fronteiras secas do País. Atualmente, para desenvolver suas atividades na Região Amazônica, a COMARA conta com o valioso e oferecido pelos seus Destacamentos de Apoio localizados em Manaus (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Moura (AM) e Monte Alegre (PA). Nestes locais, tanto a COMARA quanto as demais unidades de Aeronáutica que atuem naquelas localidades, dispõem de alojamentos para as suas tripulações; espaço para alimentação e acondicionamento de víveres; salas de reunião e ambientes equipados com meios de comunicação para que as atividades destas organizações possam acontecer em consonância com a missão atribuída.

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A implantação dos Destacamentos de Aeronáutica nas localidades de São Gabriel da Cachoeira (AM), Eirunepé (AM) e Vilhena (RO) irão permitir uma maior mobilidade da Força Aérea, podendo também dar apoio a unidades do Exército e da Marinha quando se fizer necessário. A completa infraestrutura construída nos Destacamentos de Aeronáutica ou nos Destacamentos de Apoio da COMARA permite, ainda, a atuação dos esquadrões de voo em localidades mais inóspitas e isoladas, seja em manobras de treinamento ou em situações reais, possibilitando o seu uso pela Força Aérea para a realização de uma gama variada de missões.

Conclusão A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, organização única dentro da Força Aérea no ramo de atividade que executa, possui uma experiência rara de construção de aeródromo e pistas de pouso e decolagem na Amazônia, acumulados em 54 anos de trabalhos e história, desbravando os mais longínquos rincões dessa região tão distinta do restante do País. O conhecimento adquirido e o acervo de obras executadas colocam a COMARA em uma posição de destaque no contexto da Engenharia Brasileira, sendo a maior referência neste tipo de obras. Dentre as especificidades das ações desenvolvidas pela COMARA e apresentados neste trabalho, destaca-se, ainda, a possibilidade de todos os seus recursos, sejam eles materiais, logísticos ou humanos, poderem, a qualquer momento, ser utilizados para uma mobilização ou um desdobramento das Forças Armadas ou de uma de suas unidades aéreas deslocadas nas áreas que possuem um destacamento de apoio. Nesse contexto, a Divisão de Engenharia da COMARA está treinada e apta para agir em situações adversas, como no caso de um conflito. Ao longo de sua história, a COMARA vem contribuindo continuamente para o desenvolvimento e a melhoria da malha aeroportuária da região Amazônica o que incrementa, de forma direta, o Poder Aeroespacial Brasileiro sobre nosso território. Com este trabalho, a COMARA ajuda a construir um arco de defesa em áreas fronteiriças, a fim de garantir apoio para os Pelotões Especiais de Fronteira localizados

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nesses limites territoriais, bem como um poder de mobilidade maior para as unidades aéreas que atuam na proteção da região Amazônica. No ponto de vista social, a Comissão de Aeroportos consegue, ainda, com suas obras, levar o poder do Estado para as comunidades mais destacadas do resto do País, permitindo a essas populações o o aos serviços básicos. Com o presente trabalho, foi possível ratificar ainda, que construir na Amazônia requer um estudo aprofundado dos desafios impostos pela meteorologia, pela floresta, pelo solo, pelas enormes distâncias geográficas, pela dificuldade de transporte de insumos e pelas barreiras impostas pelos rios. Porém, independentemente das dificuldades apresentadas, é perceptível que de forma criativa e eficiente, a COMARA está, de forma inabalável, vencendo o desafio Amazônico, atuando como um baluarte no processo de desenvolvimento dessa região, ao achar alternativas operacionais para que as suas obras sejam viabilizadas, e para que, dessa forma, a Amazônia continue se desenvolvendo para ser agregada, de fato, ao restante do País. A atuação da COMARA é, portanto, um marco no progresso da região Amazônica, uma ferramenta eficaz de manutenção da soberania nacional, e um capítulo à parte na história da Força Aérea Brasileira.

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Referências ABNT. NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 5 p. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia cientifica. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1991. 270 p. FILHO, Antônio Marques Mello. Minimização de impactos ambientais na exploração de recursos naturais em obras de pavimentação da COMARA na Região Amazônica. 2009. 54f. Instituto Tecnológico de Aeronáutica, São José dos Campos. COMARA 50 anos / Araquém Alcântara, concepção editorial e fotografias; Otávio Rodrigues, textos. São Paulo: TERRABRASIL, 2007. RICA 21-209 Regimento Interno da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica de 15 de agosto de 2009. COMARA 53 anos desbravando fronteiras, projetando a Amazônia e integrando o Brasil, Belém, 2009.

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A SEGURANÇA PÚBLICA NA AMAZÔNIA: SITUAÇÃO ATUAL E REFLEXO PARA DEFESA NACIONAL Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes

O Estado surge como manto protetor do homem em sociedade e não pode, por razões óbvias, ultraar as fronteiras que lhe são impostas pelos súditos, em assembléia constituinte ou através da livre expressão de sua vontade. Não se ite o Estado tirano nem tampouco o Estado inerte, imível e posto a mercê dos que se despiram do mínimo ético e da própria alma, sobrepondo-se a ele. Leon Frejda Szklarowsky, 2003.

A partir de comentários sobre a origem e importância do Estado-Nação como ente responsável pela segurança de seus cidadãos, desenvolve-se uma avaliação do atual estado de nossas próprias fronteiras nacionais e se demonstra a importância e a urgência em se estabelecer maiores controles que visem obstar a crescente expansão do crime organizado transnacional sem, no entanto, oferecer entraves aos aspectos positivos de uma economia globalizada. Prossegue-se o trabalho mostrando como se dá a atuação do Departamento de Polícia Federal no controle de fronteiras já que é o órgão constitucionalmente responsável por essa missão. Por fim apresentamos o nosso trabalho nas fronteiras, sempre com foco no aumento de nossa eficiência, eficácia e efetividade na repressão do crime organizado transnacional. Assombrada pelas constantes demonstrações de insegurança, cujos atentados atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado de São Paulo são apenas os eventos mais expressivos, a sociedade brasileira elege a segurança pública como um dos mais prioritários e urgentes temas de nossos dias. É natural que o brasileiro esteja amedrontado, perplexo e descrente de que as instituições possam reverter o quadro quase caótico que se instalou na segurança pública deste país nos últimos anos, já que 201

os alarmantes índices de criminalidade nos principais centros urbanos do País repercutem diretamente na qualidade de vida de milhares de pessoas todos os dias. Em um país como o Brasil, que apresenta enormes problemas sociais, o aumento da criminalidade obviamente não pode ser encarado somente do ponto de vista policial. No entanto, algumas questões pontuais e urgentes podem e devem ser avaliadas e tratadas imediatamente pelo poder público a fim de que o atual quadro de aparente descontrole não se perpetue. Uma dessas questões é a crescente atuação do crime organizado em território nacional, muitas vezes potencializando o crime comum, como é o caso do tráfico de drogas e de armas. O próprio conceito de crime organizado ainda é relativamente novo e não está completamente sedimentado em nosso ordenamento jurídico. Neste quadro sobreleva-se a urgente necessidade de se aplicar uma política criminal com a missão de dar respostas eficientes às ameaças e inquietações sociais e econômicas fomentadas pelo crescimento do crime organizado transnacional. A sociedade brasileira convive hoje com o constante medo de que os episódios criminosos protagonizados pelo PCC em São Paulo, ou seja, os ataques indiscriminados e simultâneos a sociedade e suas instituições, possam se repetir cada vez com mais frequência. Deve então o poder público se preocupar com essa crescente tendência ao incontrolável, face à ascensão tanto do poder paralelo das organizações criminosas como do poder transversal, representado pelo cruzamento de interesses ilícitos de agentes do próprio Estado com as atividades delinquentes inseridas no poder paralelo do banditismo. As dimensões continentais do Brasil e a ausência do poder estatal na maior parte de nossas fronteiras, obviamente implicam numa revisão das nossas prioridades quanto ao efetivo controle dessas áreas. Um dos grandes desafios dos Estados Nacionais democráticos, em face do fenômeno da globalização é justamente o de controlar fronteiras e ao mesmo tempo não oferecer entraves aos aspectos positivos de uma economia globalizada. O Estado-Nação é fruto da necessidade do poder político em unir as pessoas em torno de algo metafísico, superior ao indivíduo. Depois da família e da comunidade, é ao Estado-Nação que dizemos pertencer e que estamos dispostos a defender. Reside, portanto, no sentimento de identidade nacional, a gênese do Estado-Nação, de tal forma que hoje encontramos dificuldades em analisar separadamente as instituições “Estado” e “Nação”, de tanto que parecem se complementar.

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Verifica-se atualmente que o Estado-Nação tem enfrentado dificuldades no atual mundo globalizado, ainda que, apesar de todos os imes, inclusive uma indiscutível perda (relativa) de seu poder, permaneça como a unidade política, que se encontra no grau mais alto do espaço geográfico hodierno. A complexidade das relações internacionais, principalmente após o fim do cenário da Guerra Fria, tem obrigado a uma profunda reflexão sobre o papel dessa instituição, notadamente no que se refere a suas limitações no enfrentamento de um dos aspectos mais negativos da globalização, ou seja, a crescente proliferação de organizações criminosas com atuação transnacional.

As fronteiras do Brasil O Brasil é um país de dimensões continentais, com área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados. Com uma fronteira marítima de 7.408 quilômetros, o Brasil tem limites terrestres com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname; e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana, numa extensão da ordem de 16.886 quilômetros. O que ainda se observa é uma fronteira praticamente abandonada, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. Em muitos rincões nas fronteiras deste país apenas pequenos pelotões de fronteira do Exército representam não só a única expressão do Estado como também a única população não indígena da região.

Fonte: Coordenação de operações de fronteiras (COESF).

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Resta óbvia, portanto, a constatação de que o imenso vazio demográfico de nossas fronteiras e a quase completa ausência do poder estatal na região, são fatores que facilitam consideravelmente as atividades de organizações criminosas internacionais, com consequências que são paradoxalmente percebidas com mais intensidades nos grandes centros urbanos. São inúmeros os exemplos de como o aperfeiçoamento de nossos controles de fronteira poderão influir na redução das taxas de criminalidade em nível nacional, no entanto, um desses exemplos é considerado emblemático, ou seja, trata-se da repressão ao tráfico da cocaína produzido na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Primeiramente, é necessário esclarecer que o Departamento de Polícia Federal há muito vem mudando antigos paradigmas nessa esfera de atuação policial, deixando de priorizar as apreensões de droga já preparada para o consumo e as prisões de traficantes de “bocas de fumo” e “mulas” para investir nos controles de fronteiras e no combate às organizações criminosas e na lavagem de dinheiro decorrente do tráfico. Todos os anos centenas de toneladas de cocaína são produzidas nos três países antes mencionados, restando evidente que mais eficaz do que apreender esse tipo de droga seria evitar que tais carregamentos cruzem as fronteiras nacionais mediante vigilância ostensiva. Insta ressaltar, ainda, que qualquer quantidade de cocaína quando é transportada das áreas de produção para as áreas de consumo normalmente se apresenta com grau de pureza próximo de 100%, já que somente lhe são acrescidas outras substâncias quando a droga é preparada (“batizada”) para a venda ao usuário, momento em que normalmente ela é vendida a 30 % de pureza. A conclusão óbvia é que para cada 1 Kg de droga pura apreendida se retira do mercado aproximadamente 3 Kg de droga “batizada”. Ademais, a cocaína para venda ao usuário normalmente é acondicionada em saquinhos (“trouxinhas”) de 1 grama, sendo esta a dose para consumo, logo, para cada 1 kg apreendido no transporte (diga-se em áreas de fronteira) se retira do mercado ilícito cerca de 3.000 mil “trouxinhas” que seriam vendidos em “bocas de fumo” das grandes cidades. Também a prisão de “mulas” e “pequenos traficantes” nas cidades gera bem menos resultados práticos do que desarticular organizações criminosas com atuação internacional. Vale destacar que atingir a “economia do tráfico” é, sem sombra de dúvida, a melhor estratégia na repressão a esta modalidade de crime organizado. É evidente que o chamado tráfico doméstico (mulas, boqueiros, aviões, vapores, soldados etc.) deve continuar sendo combatido pelas forças policiais. No entanto, esses criminosos presos são facilmente repostos, sem maiores prejuízos para as organizações criminosas que eles integram.

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Ademais, considerando os graves problemas do nosso sistema penitenciário, esses meliantes de hierarquia inferior, a maioria jovens, após o cumprimento da pena retornam a sociedade potencialmente mais perigosos do que quando foram presos. Eliminar a improvisação e o empirismo na atividade policial, inquestionavelmente é o único caminho para se obterem resultados mais eficientes, eficazes e efetivos em Segurança Pública. Atuar de forma estratégica, mediante implemento de projetos, utilizar a tecnologia, estatística, planejamento operacional, banco de dados e investir em capacitação, são práticas altamente positivas e capazes de reduzir rapidamente as taxas de criminalidade no País. O conceito tradicional de segurança nacional vigente por mais de meio século, influenciado ideologicamente pelo poderio da força militar das nações integrantes dos blocos ocidentais e orientais, é alterado face ao surgimento de novas ameaças mais difusas e insidiosas, não voltadas especificamente às fronteiras nacionais, e sim à autonomia dos Estados dentro do sistema mundial de relações internacionais para sobrevivência dos regimes democráticos e bem-estar dos cidadãos. O fenômeno da globalização, que se intensificou com o fim da “Guerra Fria”, tem despertado a atenção internacional para um de seus efeitos mais negativos, ou seja, a assustadora expansão das atividades de organizações criminosas de caráter transnacional. A questão, portanto, não mais se resume ao poder destrutivo de armas atômicas, e sim à manutenção das determinantes políticas sociais do Estado de Direito, definindo a responsabilidade internacional do Estado-Nação, consagrada nas obrigações de manter os compromissos assumidos e de reparar os males injustamente causados a outrem. Insta ressaltar, por oportuno, que a Segurança Pública é um bem democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais e um direito fundamental da cidadania. Na atual ordem geopolítica internacional o maior risco à governabilidade democrática é o crime organizado transnacional, cujas ações afrontam a soberania estatal, a cidadania, valores sociais e os direitos humanos.

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Tal situação configura um novo cenário da segurança internacional, em que os efeitos trans-fronteiriços de ações patrocinadas por organizações criminosas são íveis de causar instabilidade nas relações entre Estados. A dinâmica da globalização, particularmente a redução dos entraves ao movimento de pessoas, bens e transações financeiras transfronteiriças, têm permitido aos grupos internacionais de crime organizado expandir quer a sua penetração quer a diversificação dos negócios. São agora capazes de operar fora dos parâmetros tradicionais, tirando partido de novas oportunidades e da capacidade de movimentação rápida para novas áreas geográficas. Os maiores grupos têm-se tornado mais globais nas suas operações enquanto muitos dos menores se têm expandido para além das suas fronteiras nacionais, transformando-se em potências criminosas regionais. Atualmente classificamos as ações criminosas como de massa e organizada, concebendo a primeira como infrações penais geradas por circunstâncias momentâneas e de oportunidade, na maioria das vezes, e a segunda, como programadas, de natureza difusa, sem vítimas individuais, com danos não s a uma ou mais pessoas, e sim à sociedade. Doutrinariamente, o caráter transnacional do delito fica evidenciado quando: • cometido em mais de um Estado; • cometido em um só Estado, mas uma parte substancial de sua preparação, planejamento, direção ou controle é feita em outro Estado; • cometido em um só Estado, mas implica a participação de um grupo delitivo organizado que realiza atividades delitivas em mais de um Estado; e • cometido em um só Estado, mas com efeitos substanciais em outro Estado.

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Também se podem identificar a principais características do crime organizado. São elas: • criminalidade difusa; • ações compartimentadas; • atividades especializadas; • atos de violência; • atuação supranacional; • caráter permanente; • conexões estratégicas; • pouca visibilidade dos danos; • disciplina interna; • disseminação da corrupção; • efetivos selecionados; • estrutura hierárquica; • infiltração na istração pública; • lucratividade das atividades; • manutenção de dependência; • alto grau de operacionalidade; • mutação constante; • objetivos ilícitos; • pluralidade de agentes; • poder centralizado; • posicionamentos geográficos; e • participação de agentes estatais.

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Atualmente é pacífico o entendimento acerca dos principais métodos para se combater o crime organizado transnacional, são eles: dinamização do intercâmbio de informações, otimização dos mecanismos de prevenção, aprimoramento do sistema legal, especialização das entidades envolvidas no combate à macrocriminalidade, aperfeiçoamento das técnicas operacionais e a ampliação da cooperação internacional. O desafio está na capacidade dos governos em implementar tais métodos, principalmente quanto à integração internacional de esforços. No Brasil, nossas dificuldades neste campo são enormes, bastando lembrar que nem sequer conseguimos ainda integrar nossas forças de segurança, quanto mais buscar essa política com outros países. A busca pela construção da paz também depende da adoção de uma transformação estrutural nas ações de segurança pública, com enfoque privilegiado na lógica da prevenção e da gestão. A intervenção efetivamente capaz de reduzir a violência e a criminalidade é aquela que envolve ações em duas frentes: a primeira, que busca alterar as condições propiciatórias imediatas, isto é, as condições diretamente ligadas às práticas que se deseja eliminar; e a segunda, voltada para mudanças estruturais, cujos efeitos somente exercerão impacto futuro na desaceleração das dinâmicas criminais. Nesse contexto a melhoria dos controles de fronteira no Brasil é tema urgente e fundamental no combate ao crime organizado e na busca da redução dos atuais níveis de criminalidade no País. A segurança pública constitui interesse coletivo tutelado constitucionalmente. O texto da Constituição consagrou o capítulo III à Segurança Pública, estabelecendo que esta é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, indicando em seguida os órgãos encarregados de exercê-la.

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Exemplos da atuação da tuação da pf na fronteira com a Colômbia e Peru (estado do Amazonas) Operação Sentinela: • Interditar o tráfico internacional de entorpecentes. • Reprimir o contrabando de armas e munições. • Reprimir o roubo de cargas e valores nos rios da região. • Controlar o tráfego de produtos químicos e de combustíveis. • Coibir o transporte clandestino de produtos químicos utilizados no processamento de entorpecentes. • Controlar a exploração de produtos regionais de origem vegetal e animal. • Apreender produtos de origem animal e vegetal explorados clandestinamente. • Controlar o fluxo de estrangeiros em território nacional. • Controlar o ingresso e a saída de mercadorias estrangeiras. • Controlar o ingresso e a saída de mercadorias nacionais na Amazônia Ocidental. • Fiscalizar os meios de transporte de cargas e pessoas que transitam pelos rios da Amazônia e seus afluentes • Coletar dados para identificar Organizações Criminosas, identificar suas bases e capturar seus membros. • Fornecer as autoridades fronteiriças dados do trânsito de mercadorias suspeitas destinadas àquelas Nações. • Coletar dados relacionados à economia regional que possibilitem estudos para o desenvolvimento social. • Combater a sonegação de impostos. • Reprimir a exploração clandestina de minérios.

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• Reprimir o aliciamento de trabalhadores e o trabalho escravo. • Apoiar os organismos policiais dos países fronteiriços. • Coibir o ingresso clandestino em áreas indígenas. • Coletar informações acerca de pistas de aterrissagem clandestina. • Reprimir a prostituição infanto-juvenil. • Encaminhar às autoridades competentes vítimas, testemunhas ou acusados de atos ilícitos. A presença ostensiva de policiais federais nos Confrons (Controles de Fronteiras), fiscalizando, isoladamente ou em conjunto com os militares, os rios que saem da Colômbia e ingressam no Brasil, aliada aos patrulhamentos fluviais e aéreos na região, inibe grande parte da criminalidade que antes não encontrava quaisquer obstáculos a sua nefasta atuação.

Operação Nitro: Projeto desenvolvido pela Polícia Federal (PF) que busca identificar, destruir e monitorar pistas de pouso clandestinas (PACs) na região amazônica. A partir de estimativas de autonomia de voo de aeronaves que podem operar nas precárias PACs existentes em laboratórios de refino de cocaína, podemos traçar uma área de incidência de PACs em território nacional utilizadas para reabastecimento desses voos clandestinos que transportam drogas até as regiões Centro-oeste e Sudeste. É importante destacar que o conceito de pista clandestina para a Polícia Federal e diferente daquele adotada pelo Departamento de Aviação Civil – DAC (hoje Agência Nacional de Aviação Civil – Anac), ou seja, para o projeto NITRO uma PAC é aquela que não tem um responsável legal e que pode, portando, ser destruída imediatamente. As PACs são identificadas por vários meios, inclusive sensoriamento remoto (projeto O.G.), e depois de destruídas são regularmente monitoradas por patrulhamento aéreo. Desde o início do projeto foram destruídas 53 PACs na região amazônica.

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Operação Ribeirinho Projeto desenvolvido pela PF que busca conhecer a população que ocupa a faixa de fronteira do Brasil e apoiar a permanência destas pessoas na região. A OPERAÇÃO RIBEIRINHO procura, na medida do possível, conjugar a presença da Polícia Federal em regiões remotas do nosso território com ações sociais como transporte de doentes, atendimento médico, etc.

Considerações finais Em que pese que o interesse em aumentar os controles de nossas fronteiras faça parte de todos os discursos quando o assunto tratado é a segurança pública, o que se vê, na realidade, é um investimento pífio por parte do Estado brasileiro, tanto no que diz respeito ao desenvolvimento social da região quanto nos investimentos em controles visando à diminuição da influência do crime organizado transnacional. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, justamente nas proximidades de onde se concentram, v.g., os laboratórios de refino de cocaína na Colômbia, no Peru e na Bolívia, deparamos com uma fronteira praticamente deserta e sem a presença efetiva do Estado brasileiro. Não é por outro motivo que projetos como a Operação Sentinela partem da premissa de que é necessário ocupar pontos estratégicos de nossas fronteiras como primeiro o para aumentar os controles na região. Com base na experiência daqueles que se dedicam aos controles de nossas fronteiras há muitos anos, separamos algumas sugestões que poderiam ajudar nesse esforço quase solitário da Polícia Federal no controle de nossas fronteiras: • a implementação urgente de projetos sociais que ajudem a fixar o homem nas regiões de fronteira, bem como incentivos aos nacionais que resolvam fixar residência nessas áreas do País; • incentivos aos servidores públicos que exerçam as suas atividades nas fronteiras, ainda que temporariamente;

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• capacitação dos policiais que atuarão em ações de fronteiras; • investimento em tecnologia e equipamentos que possam compensar a baixíssima taxa demográfica na região de fronteiras; • ampliação e aprimoramento dos tratados internacionais de cooperação internacional na repressão ao crime organizado transnacional; • e legal compatível com as necessidades dos órgãos de segurança e capazes de fazer frente às novas ameaças que se apresentam; e • esforços no sentido de integrar ainda mais as ações da Polícia Federal com as Forças Armadas e as Polícias Estaduais, principalmente na faixa de fronteira.

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2 O Desenvolvimento da Amazônia: projetos estratégicos de integração e de desenvolvimento sustentável na Amazônia 213

TERRA LEGAL AMAZÔNIA – TERRA PARA VIVER, PRODUZIR E PRESERVAR Carlos Mário Guedes de Guedes

O MDA assumiu a missão de enfrentar a questão fundiária na Amazônia Legal. Em um ano de trabalho, as equipes do Terra Legal Amazônia entraram em campo e deram vida à Lei 11.952/2009.6 Até o fim de julho, identificamos 8,5 milhões de hectares, ocupados por 74,9 mil famílias em áreas rurais. Mais de 90% são agricultores familiares (ocupam áreas de até 400 hectares).7 Nesse mesmo período, atuamos em quase 100 núcleos urbanos: essas áreas foram doadas aos municípios e beneficiar mais de 800 mil habitantes. Percorrer 58 milhões de hectares e retirar da ilegalidade 300 mil famílias que ocupam terras federais e estaduais não é tarefa simples. Significa identificar 16% da população rural e delimitar mais de 10% do território da Amazônia brasileira. O dia a dia em campo, porém, aponta que é viável uma nova abordagem sobre a Amazônia. Tal abordagem persegue um objetivo estratégico, para além de metas de titulação de terras: garantir que esses imóveis cumpram a função social da propriedade, prevista pela Constituição Brasileira, de forma articulada com a estratégia organizada pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS).

6 Ver lei que institui o programa Terra Legal Amazônia (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/ l11952.htm). 7 Ver lista de requerentes de regularização na página do Terra Legal Amazônia (http://www.mda.gov.br/terralegal).

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Pequenos e médios como protagonistas A Lei nos autoriza a regularizar diretamente produtores familiares e médios, conforme o Estatuto da Terra, que há anos aguardam a oportunidade de ter direitos reconhecidos. Titular essas ocupações não significa suprimir direitos das populações tradicionais que habitam o território amazônico, como ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e populações indígenas. Para tanto, há um trabalho em campo para delimitar “zonas de não-atuação” do programa, quando se verificar a presença de tais populações, cabendo aos órgãos responsáveis pelo reconhecimento de seus respectivos territórios realizarem o trabalho. Em campo, estamos aprendendo que pequenos e médios agricultores são parceiros de uma agenda de desenvolvimento comum, nos diferentes territórios da Amazônia: compartilham carências, como do próprio título da terra, de estradas e serviços públicos, independentemente do tamanho do imóvel. Entregam sua produção (leite, cacau, açaí, pimenta) muitas vezes para os mesmos compradores. São famílias que ocupam e exploram diretamente a terra e vivem as mesmas dificuldades e oportunidades. Realidade bem diferente da exploração indireta e especulativa da terra pública, que também existe na Amazônia, cuja posse se deu pela força e por meio de instrumentos e documentos forjados: a famosa grilagem de terras. Entendemos que o impacto da articulação de pequenos e médios produtores no desenvolvimento local reflete o que já fora analisado pelo mestre da Geografia Social Milton Santos. Eles podem compor os chamados circuitos locais (“inferiores”, como relatava Santos) de renda e produção, contribuindo para o dinamismo dessas regiões em que estão inseridos, em uma perspectiva mais justa e includente que os grandes enclaves exportadores (caracterizados por Santos como os “circuitos superiores”).8 Nessa primeira etapa do programa, estamos percorrendo os 30 milhões de hectares que correspondem a 50% das terras públicas federais, concentram 70% das ocupações e, por isso mesmo, possuem histórico ivo ambiental. Paradoxo? Não, propósito. Vamos dar nome e F para milhões de hectares e convocar os novos proprietários a colaborar e a tornarem-se responsáveis pelo controle do desmatamento. Iniciamos nossa atuação nos municípios da Operação Arco Verde, que apareciam com os maiores índices de desmatamento na Amazônia, construindo uma agenda articulada de regularização fundiária e gestão ambiental.

8 SANTOS, Milton. Economia espacial: críticas e alternativas. SP: Hucitec, 1979, p.170-171.

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A Função Social da Propriedade com a Visão Amazônica Para fazer vingar o objetivo estratégico do cumprimento da função social da propriedade, perseguimos objetivos específicos em quatro dimensões. A dimensão fundiária é o primeiro o para dar sustentação a esse plano. As equipes de georreferenciamento iniciaram a medição de 100 mil imóveis rurais. Até 2011, teremos a base cartográfica exata de cerca de 30 milhões de hectares da Amazônia. Queremos garantir estabilidade e segurança fundiária e, dessa maneira, encerrar conflitos que tem origem no reconhecimento da posse da terra. A instalação da Rede de Inteligência Fundiária protege a regularização fundiária de possíveis equívocos: Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Ouvidoria Agrária Nacional e Terra Legal analisam denúncias de todos os tipos, como tentativas de fracionamento de imóveis e ocupação posterior ao prazo estabelecido em Lei como limite para a regularização. Deve-se ressaltar que, com o foco em pequenos e médios, estamos atentos para que o programa não contribuía para o aprofundamento da concentração fundiária. A regularização fundiária não redistribui terras, mas reconhece a ocupação existente. Dessa forma, o Terra Legal se caracteriza como uma ação complementar à política de reforma agrária, que tem avançado significativamente na solução de conflitos históricos e na distribuição de terras no Brasil. A dimensão ambiental do programa está pautada no artigo 15 da Lei nº 11.952/2009, que define as cláusulas ambientais a que está sujeito um novo proprietário de terra na Amazônia. Em resumo, se ele desmatar irregularmente perde o título da terra. A tecnologia ajuda a verificar o cumprimento da legislação ambiental. A cada três meses, o Sipam nos fornece um relatório de monitoramento via satélite dos lotes titulados, utilizando a análise dos alertas de desmatamento levantados pelo INPE (DETER). O primeiro já foi produzido na Gleba Curuá, no estado do Pará, local dos primeiros títulos entregues pelo Terra Legal, em 2009. A conclusão aponta que, nos lotes titulados, o número de alertas de desmatamento foi quatro vezes menor do que no restante da Gleba.9 Criar alternativas ao desmatamento significa utilizar a terra de maneira racional, tanto a floresta como as áreas “brancas”. Para isso, é fundamental articular políticas de fomento, o a crédito, assistência técnica e políticas de comercialização. Esta é a dimensão produtiva do Terra Legal. O economista

9 Relatório de Monitoramento do Sipam de setembro de 2009.

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Ignacy Sachs destaca que a fronteira agrícola na Amazônia já está fechada e que não se deve tolerar de maneira alguma a sua expansão. Ele defende a concentração das atividades econômicas nas áreas antropizadas, como é o caso do Arco do Desmatamento. Sachs sugere que esta região se torne “uma reserva de desenvolvimento socialmente includente e ambientalmente sustentável e, ao mesmo tempo, valorizando no plano econômico, a floresta em pé pelo manejo racional e remuneração dos serviços ambientais.”10 Nesse sentido, o Terra Legal aproximou órgãos federais, estaduais e municípios. Esta parceria pretende ingressar os imóveis regularizados em uma “Rota Verde”, na qual a produção sustentável se torna viável economicamente por meio da integração de políticas de fomento e melhoria na qualidade de vida, com o a energia, estradas e moradia. A viabilidade econômica é fundamental para a permanência dessas famílias no imóvel e para que o título da terra não se torne uma mercadoria. Na dimensão institucional, implementamos o controle social e a transparência. O programa tem uma instância de gestão com participação dos governos estaduais, órgãos do governo federal e sociedade civil. Além disso, foram implantados mecanismos de transparência, como a divulgação da lista dos posseiros cadastrados e um canal de denúncias anônimas, via Portal Terra Legal, na rede mundial de computadores (internet). O controle externo também é estimulado. O Ministério Público Federal acompanha e tem o integral à nossa base de dados. Dessa forma, exige e contribui com o rigor técnico necessário para garantir que o título vá para quem tem direito. Nossa missão é garantir a regularização fundiária na Amazônia Legal. Garanti-la a ocupante com trajetória de luta e perseverança. Esses novos proprietários se somam ao esforço do governo para transformar a Amazônia em um espaço de reconhecimento de direitos, em harmonia com a biodiversidade, para definir a Amazônia como um lugar para viver, produzir e preservar.

10 Sachs, I. Texto para discussão - Amazônia – laboratório das biocivilizações do futuro, outubro de 2008.

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Desafios da agricultura brasileira na região Norte Derli Dossa11

Introdução Nos últimos vinte anos, a agropecuária e a exploração de florestas plantadas têm sido um dos setores econômicos mais robustos do país. Esses setores produtivos, sobretudo o primeiro, tem proporcionado consistente e à estabilização da economia nacional, contribuindo significativamente com sucessivos saldos positivos da balança comercial – atingindo anualmente, em média, 50 bilhões de dólares nos últimos cinco anos (Mapa, 2010). A produção do setor agropecuário e a sinergia multiplicadora decorrente das diferentes cadeias produtivas são responsáveis por 27,0 milhões de empregos no país, além de participar com 25,4% do PIB nacional em 2009 (Mapa, 2010). O setor tem atendido com sucesso à demanda nacional por alimentos, fibras e agroenergia exportando para mais de 180 países seus excedentes (Mapa, 2009). Segundo os registros da Conab, na safra de grãos 2009/10 o país produziu 147,0 milhões de toneladas, atingindo o recorde de todos os tempos. Os dados do estudo Projeções do Agronegócio 2009/10 a 2019/20 (Mapa, 2010) mostram que soja, carne de frango, etanol, algodão, óleo de soja e celulose são os produtos que indicam maior potencial de crescimento de produção e das exportações nos próximos dez anos. Nesta mesma linha foi publicado o Relatório de perspectivas agrícolas publicado pela FAO em parceria com a OCDE, informa que “o Brasil terá de longe o mais rápido crescimento da produção agrícola no mundo na década 2010-20, com expansão superior a 40%, o dobro da média mundial, comparado ao período 2007/09” (FAO, 2010). As tendências relativas aos principais grãos, soja, milho, trigo, arroz e feijão, apontam para uma produção superior as 233,0 milhões de toneladas em 2020, indicando um crescimento de 87 milhões 11 Engenheiro Agrônomo, Doutor Ciências Econômica e Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa.

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de toneladas. A produção de carne bovina, por sua vez, deverá observar um acréscimo de 26,76% em relação à produção de 2009. Isso significa um aumento bruto de 2,09 milhões de toneladas, ando de 7,83 milhões para 9,92 milhões de toneladas na safra 2019/20 (Mapa, 2010). Ainda de acordo com as projeções do Mapa, o crescimento da produção agrícola brasileira dar-se-á, sobretudo, em função do aumento da produtividade, devendo ser incorporados ao processo produtivo os sistemas de produção de grãos, carnes, agroenergia, fibras, aproximadamente 10 milhões de hectares à atual área em produção que está estimada em 47,0 milhões de hectares pela Conab e pelo IBGE. O País se firmará nos próximos vinte anos, assim, como um dos principais celeiros do mundo e, sem dúvida, o mais importante exportador de produtos da agricultura tropical. Contribuem igualmente para essa avaliação otimista o aumento da demanda global e da renda per capita, além da urbanização, reforçada pelo crescimento populacional que ainda ocorre em muitas regiões, não obstante uma tendência demográfica declinante. O quadro favorável ao Brasil se explica pelo quase exclusivismo do País no tocante à disponibilidade de terras para as atividades agropecuárias e florestais, associado às condições climáticas apropriadas, abundância de água, avanço tecnológico no setor agrícola e um crescente empreendedorismo dos produtores brasileiros que formam cadeias produtivas bem estruturadas. A região amazônica responde por 8% do PIB nacional. Nela vivem 25,0 milhões de pessoas e representam 13% do total da população brasileira. Entretanto, neste estudo, foram considerados os sete estados da região Norte. Foi excluído o Estado de Mato Grosso. Na região Norte existem, segundo o Censo do IBGE de 2006, 475 mil estabelecimentos registrados onde vivem os 3,63 milhões de pessoas residentes em suas regiões rurais. Estes últimos perfazem 9,2% dos 5.175 milhões de estabelecimentos apurados no Censo de 2006 (IBGE) por Alves (2010). Sob tais estatísticas e, em particular, a imensa relevância da região para o restante da Nação do ponto de vista de reservas florestais e da biodiversidade, várias questões se impõem como cruciais no futuro do Brasil. Um das principais e preliminares que precisaria ser respondida é saber se os moradores desta vasta região, que representa 42% do Brasil, estariam dispostos a ficar marginalizados do crescimento econômico observado para o País como um todo como será demonstrado em tabelas mais a frente, neste trabalho. Além disso, é igualmente relevante saber se existem alternativas reais de gerar níveis de renda compatíveis com algumas propostas que, em seu olhar para a região, sugerem como alternativa os sistemas extrativistas ou os serviços ambientais, neste caso, caracterizado como mercado de carbono. Da mesma forma, caberia indagar a noção de muitos em reproduzir o padrão primitivo de

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crescimento da região no século XXI. Por fim, questionar, também, a atual política pública em implementação pelo Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), se possui uma estrutura com condições de garantir ações necessárias e suficientes para apoiar o desenvolvimento da região Norte. Esses são considerados alguns dos desafios analisados neste trabalho.

Desenvolvimento Objetivos O objetivo geral deste sucinto estudo é analisar alguns dos aspectos principais que enfrentam as atividades produtivas da agropecuária na região Norte. Também visa analisar os instrumentos de política acionados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), avaliando se eles seriam potencialmente apropriados para garantir a sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental da região Norte nas próximas décadas. Por fim, procura-se analisar as condições dos estabelecimentos levantados pelo Censo do IBGE em 2006, em relação ao potencial da renda média das propriedades e sua sustentabilidade nos sistemas de produção em implementação. Especificamente, pretende-se: i) analisar a renda dos estabelecimentos (Censo 2006 – IBGE) e sua relação com a fixação do homem na região; ii) refletir sobre as propostas preservacionistas em manter, ou não, uma população rural à margem dos serviços de educação, saúde e de políticas de infraestrutura social, além de dependente da ajuda governamental direta, que tem ou não, como u consequência, o êxodo rural; iii) argumentar se há compatibilidade ou não entre a produção de alimentos e agroenergia e a preservação ambiental; iv) demonstrar que o governo brasileiro já possui três novos programas na região Norte para dar sustentabilidade à agricultura. O principal deles “Programa ABC”, o qual visa diminuir a emissão de Gás Carbônico (CO2) na atmosfera, o segundo a implementação de 1,0 milhão de hectares com produção de dendê, e por fim o programa do “Boi Guardião”, que visa reduzir o desmatamento ilegal. O primeiro deles faz parte da proposta voluntária do governo brasileiro em COP -15 e com isso ajudar nos esforços para minimizar o aquecimento global pela mitigação dos gases de efeito estufa. Este se transformou numa agenda positiva envolvendo ações interministeriais e associação com instituições privadas e grande apoio da mídia brasileira.

221

Metodologia O trabalho se sustenta nos resultados de estudos do Censo agropecuário de 2006 (IBGE), da Embrapa, e em artigos científicos recentes sobre o tema. É apropriado ressaltar, contudo, que o Mapa tem parcela significativa de responsabilidade no desenvolvimento da região Norte, mas suas ações requerem o compartilhamento institucional com os Ministérios de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entretanto, uma análise da possível ação sistêmica e compartilhada escapa aos objetivos analíticos deste trabalho.

As bases teóricas da análise A discussão que sustenta as reflexões deste artigo é baseada em um conjunto de arcabouços teóricos, incluindo a chamada “Teoria do Comportamento Adaptativo dos Produtores” de Michel Petit,12 citado por DOSSA (1997); na Teoria da Firma, especialmente a proposta por Ronald Coase,13 na Teoria de Inovação Induzida, originalmente proposta por Hayami e Ruttan,14 e, por fim, considerar na nossa reflexão o debate feito em algumas versões da Teoria da Dependência, difundidas por vários autores.15 12 O economista francês Michel Petit propôs, na década de 1970, um quadro teórico denominado Modelo do Comportamento Adaptativo dos Produtores, assim como as abordagens sobre estratégias mais aplicadas no meio rural. O autor utilizou como metodologia o estudo exploratório em fontes de informações secundárias e análise de conteúdo. Verifica-se, a partir deste arcabouço analítico, que é possível estabelecer uma convergência entre as necessidades da agricultura familiar e as estratégias empresariais, a partir das especificidades e da lógica própria de agir e pensar destes agentes (DOSSA, 1997). 13 A Teoria da Firma foi um modelo criado pelo economista britânico Ronald Coase. Segundo essa teoria, as firmas trabalham com o lado da oferta de mercado, ou seja, com os produtos que vão oferecer aos consumidores, como bens e serviços produzidos. As firmas são de extrema importância para os mercados, pois reúnem o capital e o trabalho para realizar a produção, e são as responsáveis por agregar valor às matérias-primas utilizadas nesse processo, com o uso de tecnologia e inovações. 14 Yujiro Hayami e Vernon Wesley Ruttan propam um modelo que não privilegia as técnicas endógenas como a forma crucial de desenvolvimento da agricultura. Para esses autores, a mudança técnica é qualquer mudança nos coeficientes de produção resultante das atividades dirigidas para o desenvolvimento de novas técnicas incorporadas em projetos, materiais ou organizações. Defendem o modelo de inovações induzidas, que se fundamenta na programação da educação em interligação com investigação e extensão agrárias, cuja base é inovação. 15 “Teoria da Dependência” é expressão abrangente para diversas interpretações que analisam o relacionamento das economias dos países chamados “periféricos” com as economias dos países chamados centrais ou hegemônicos. Segundo tais análises, essas relações econômicas dependentes por parte dos países periféricos em relação às economias centrais criavam teias de relações políticas e relações de interesse, as quais moldavam formas determinadas de desenvolvimento político e social nos países dependentes ou periféricos.

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Discussão As primeiras análises e argumentos desta seção se fundamentam no estudo dos dados do Censo 2006 do IBGE feito por Alves (2010) na Embrapa e Homma (2010, Embrapa, ATU, Belém). Fundado nesses estudos, se propõe que o desenvolvimento da região amazônica resulta da tecnologia sustentável de produção que tenha como meta a lucratividade, mas que não exclui a preservação ambiental. No contexto de disponibilidade de ciência para a região Norte, de tecnologia apropriada, introduz as linhas gerais de alguns programas recentes lançados pelos Ministérios, denominados Programa do Dendê, Programa do Boi Guardião, Programa de “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono” (Programa ABC). Analisando a literatura que mostra as ações de governo estadual na região, observam-se destaques nos cinco estados da região Norte. Eles têm realizado esforços consideráveis para coibir a ocupação ilegal das terras públicas. Buscam promover atividades procurando assegurar que as madeiras produzidas tenham origem legal. Esbarram, no entanto, em inúmeras dificuldades, e exemplo disso é o licenciamento ambiental exigido para a regularização das áreas privadas da região. Mas, também, os governos das sete unidades federativas buscam facilitar a legalização das terras, de forma que possam cumprir as disposições legais para evitar que dezenas de milhares desses produtores fiquem na ilegalidade. Não querem que parte da população estejam vinculados como criminosos ambientais. Por seu turno, iniciativas governamentais, nos estados, buscam fortalecer as cadeias produtivas vinculadas ao extrativismo vegetal, como, por exemplo, as cadeias produtivas de frutíferas16 que fazem partes dos sistemas agroflorestais. Porém, como se sabe, essas ações não têm apresentado bons resultados em termos de geração de renda e emprego nas zonas interioranas dos estados. Acabam, muitas propriedades, afetando negativamente o objetivo de preservação da floresta. Segundo relatório regional, No setor agropecuário, o apoio público, também, tem contribuído para melhorar a qualidade de vida no interior”. Destaca ainda que “os setores agropecuário e florestal, bem como os instrumentos de política aplicados têm sido, em geral, apropriados para a consecução dos objetivos propostos no contexto econômico, social e ambiental dos estados.

16 Açaí, Cupuaçu, Castanha-do-Pará, entre outras espécies amplamente cultivadas na região.

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Todavia, não é essa a visão que predomina na imprensa brasileira e entre algumas Organizações Não-Governamentais (ONGs). Nessa discussão uma análise mais consistente sugere duas hipóteses. A primeira afirma que o setor produtivo recebe mais atenção do que a derrubada de florestas e as queimadas pelos setores governamentais responsáveis pela produção de alimentos ou agroenergia nos estados. Isto se corrobora quando analisamos os resultados de crescimento significativo da produção na região, seja de pecuária, seja de grãos, de dendê, de cacau, entre outros. Esse fato sugere que as ações do Mapa, da Embrapa, da Conab e do Ceplac têm obtido uma produção satisfatória na agricultura regional, mas sua participação na produção de grãos nacional não ultraa a 2,6%. Outra hipótese sugere que a derrubada de árvores e as queimadas estão, acentuadamente, associadas às ações ilegais. As ilegalidades no setor florestal ou mesmo de pastagens mostram que o governo tem baixa capacidade operacional, o que torna difícil controlar atores irregulares que agem na região. Os agentes públicos que trabalham no Ministério do Meio Ambiente (MMA), e seu órgão operacional, o Ibama, e as Secretarias de Meio Ambiente nos estados, que deveriam implementar a repressão, são insuficientes para efetivar um trabalho que tenha eficácia, em uma região que corresponde à metade do País. Provavelmente faltam meios humanos e materiais para isso. Não há dúvidas, contudo, de que a falta de regularização fundiária atua na facilitação da ilegalidade. A polícia ambiental não localiza os infratores, até porque estão em terras públicas. Conclui-se, portanto, que as dificuldades e a ilegalidade decorrem pela ação de governo: tanto da falta de regularização fundiária quanto pelo insuficiente número de permissões para exploração legal da floresta. Logo, a solução encontra-se em ações do governo que estão em desenvolvimento, mas ainda embrionária. A tese que defendemos indica que a repressão pura e simples não tem alcance para combater o vasto processo de queimadas e de desmatamentos ilegais na região Norte. Essa ilegalidade traz insegurança jurídica e é uma ameaça para o desenvolvimento da região que acabou trazendo caos para muitos de seus municípios. Logo, a saída de muitas famílias tem sido a migração rural-urbana. A Tabela 1 demonstra a urbanização acelerada da região Norte e demais regiões do Brasil.

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Anos

Norte %

Nordeste %

Sudeste %

Centro oeste %

Sul %

Brasil %

1940

22,5

21,0

38,2

16,9

20,6

29,01

1950

29,1

27,2

49,6

26,2

29,0

37,59

1960

36,7

34,5

61,0

38,3

39,0

47,02

1970

44,9

42,6

71,3

52,0

50,0

56,67

1980

53,5

51,5

79,8

65,5

61,1

65,83

1990

62,6

60,4

86,8

77,8

72,0

74,69

2000

69,6

67,5

90,9

85,3

79,5

80,71

2007

74,4

72,5

93,3

89,5

84,1

84,59

Tabela 1 – Índice de urbanização das regiões e do Brasil: população urbana/população rural (em %) Fonte: Dados originais do IBGE.

Aqui estão associados o crescimento populacional e o êxodo rural. Segundo Alves (2010), migraram 771 mil pessoas, 18,8% do total da população da região Norte, durante o período 1991-2000, enquanto entre os anos de 2000 a 2007 foram 673 mil (17,2%). Logo, estima-se que entre 2000 e 2010 a população de migrantes da região, ceteris paribus, ficará perto de 960 mil migrantes. A região Norte, da mesma proporção do Brasil, teve um contingente de migrantes triplicado no período 1940-2006. Analisando o número de estabelecimentos registrados em 2006 e o valor da produção por cada região, podemos destacar três pontos principais. Primeiramente, a renda bruta anual dos estabelecimentos da região Norte, 9,2% do total brasileiro, apresenta o segundo lugar de pior desempenho da renda regional da agricultura brasileira. Ela é, apenas, ligeiramente superior à renda bruta anual auferida pelos estabelecimentos rurais da região Nordeste do País. No Nordeste, localizam-se 2,45 milhões de estabelecimentos, ou seja, 47,4% do total do país. A renda no Norte é quatro vezes menor do que a renda apurada na região Sudeste e 3,15 vezes menor que na região Sul (Tabela 2).

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Regiões Norte

Nº Estabelecimentos

% Estabel.

R$/Estabel/Ano

475.775

9,2

12.923,88

2.454.006

47,4

11.578,44

Centro-Oeste

317.478

6,1

62.495,55

Sudeste

922.049

17,8

52.009,71

Sul

1.006.181

19,5

41.210.64

Brasil

5.175.489

100,0

27.789,50

Nordeste

Tabela 2 – Número de estabelecimentos e valor da produção em 2006 Fonte: Alves (2010)

Nacionalmente surgem números bastante preocupantes. A pesquisa de Alves (2010) discute a concentração da produção, a partir dos dados de autoconsumo e a produção vendida por cada estabelecimento no País, em 2006. Os dados mostraram que 424 mil estabelecimentos (8,2%) reportados pelo Censo de 2006 foram responsáveis por 85% da produção declarada. Destes, apenas 22.188 estabelecimentos produziram 51,34% do valor da produção anual em 2006. Os dados indicam tanto concentração de renda quanto da produção e podem ser considerados com um problema agudo na estrutura de desenvolvimento do Brasil, ou podem ser até uma ameaça de que ocorra uma migração intensiva nos próximos anos. Certamente a região Norte será uma das mais atingidas, como veremos a seguir. O grupo de estabelecimentos com valor da produção mensal variando de zero até dois salários mínimos apresenta 360 mil propriedades, perfazendo 75,7% dos estabelecimentos do Norte. Esses produtores poderiam se beneficiar do Pronaf, mas podem, também, estar associados aos programas assistencialistas, como o Bolsa Família e a aposentadoria antecipada, sendo, no entanto “fortes candidatos a optarem pelo endereço urbano, visto terem plena consciência do custo de oportunidade da opção de vida rural vis-à-vis a urbana” (Alves, 2010). Nos microdados do censo de 2006 também trabalhou o Prof. Mauro Lopes da FGV Rio. Ele analisa os dados censitários de 2006 do ponto de vista de utilização do Pronaf. O estudo foi denominado “Quem Produz o Que, Quanto e Onde na Agricultura Brasileira” (Lopes, 2010). Através de diferentes simulações Lopes identificou quais seriam os estabelecimentos rurais enquadráveis no Pronaf e concluiu que a função social da propriedade poderia estar sendo cumprida por cerca de 3,3 milhões de estabelecimentos.

226

Isto significa 64,4% do número total de estabelecimentos rurais do País. Eles estariam produzindo 22,9% do valor total da produção brasileira. Lopes destacou que desse conjunto há 325 mil assentados da reforma agrária. Estes, conforme estimou produzem 1,4% do valor da produção do Brasil. Para o autor, “o grupo do Nordeste – e para outros grupos de estabelecimentos em outras regiões do país – é difícil a agricultura ser uma solução para a renda e bem estar”. Chama atenção o fato de que Lopes relaciona os estabelecimentos não cobertos pelo Pronaf. Estes desempenham papel muito importante, sendo responsáveis por significativos percentuais do valor da produção do Brasil. Na dimensão produtos exportados, a soja aparece com 91,3%; o milho com 68,2%; a cana-de-açúcar com 95,4%; o algodão com 99,5%; o café com 77,5%; a laranja com 92,1%; os bovinos com 61,3%; as aves com 73,4%; e os suínos com 90%. Na dimensão dos produtos da cesta básica, destacam-se: o feijão preto com 44%; o feijão de cores com 63,4%; o arroz com 75%; a mandioca com 50%; a horticultura com 62%; e a fruticultura 84,4%. Na alimentação animal, além da soja e milho, esse grupo de produtores participa com 92,7% no total da produção. Na dimensão da substituição das importações de trigo, por exemplo, esse conjunto de produtores participa com 87,7%. No total dos dados analisados, o segmento de estabelecimentos não enquadráveis no Pronaf responde por 79,2% do valor total da produção de todos os grãos. Pelos percentuais de participação citados, esse conjunto de produtores cumpriria plenamente a “função econômica” da propriedade (Lopes, 2010). Em outro trabalho de boa envergadura analítica foi realizado por Afredo Homma (2010), Embrapa Oriental (ATU), em Belém. O pesquisador em um curto, porém denso, artigo publicado na Revista de Política Agrícola (2010), destaca que há três formas de conduzir ações na Amazônia. A primeira seria a opção pela manutenção da floresta original. A segunda alternativa seria a exploração das áreas já desmatadas e, por fim, a produção de atividades produtivas sustentáveis envolvendo sistemas agroflorestais, áreas empobrecidas com restos de florestas de baixo valor econômico. Os números que apresenta são interessantes para quem analisa as possibilidades de desenvolvimento daquela região. Homma destaca que no Estado do Amazonas, por exemplo, o PIB da agricultura é 5%; no Amapá, 3,7%; em Roraima, 7,7%; no Pará é de 9,2%; no Acre, 16,8%; em Tocantins atinge a 18,5% e, em Rondônia, alcança o máximo regional de 19,4%. Acrescenta ainda que no Estado do Mato Grosso o PIB agrícola é de 24,9%, enquanto no Maranhão é de 16,6%, mas estes dois últimos não estão incluídos na discussão deste trabalho. Estes dados não permitem fazer análises consistentes pela falta de informações sobre o efeito multiplicador da agricultura em cada uma das cadeias produtivas, o que permitiria conhecer o efeito real da agropecuária na região Norte. Mesmo assim observamos que o Prof. Homma salienta que a região tem mais de 75% da população vivendo em áreas urbanas. A população rural,

227

como já demonstrado na Tabela 1, vem decrescendo, o que fortalece a hipótese de que a atração da renda urbana é fator importante na migração rural-urbana do Norte do País. A saída, segundo o Prof. Homma, “é aumentar a produtividade tanto da terra como da mão-de-obra. Neste caso, segundo ele, esta hipótese não se correlaciona positivamente com o extrativismo”. Note-se que o autor, com larga e quase inigualável experiência de pesquisa na região Norte, tem consciência da realidade dos ganhos dos produtores “extrativistas”. Mas, sem ser radical, ele destaca que no extrativismo há “viabilidade” econômica enquanto o mercado for pequeno. O ciclo, segundo Homma, é conhecido no mundo: a expansão inicial segue pela estabilização e por fim vem o declínio”. Essa sequência sugere a adequação de promover ações em nichos de mercados na maioria em grandes centros urbanos, onde seriam encontradas condições financeiras mais favoráveis para aceitar os preços mais altos desses produtos. A noção de sistemas agroflorestais, segundo o mesmo autor, que deve embasar a ocupação de áreas degradadas depende, da mesma maneira, das alternativas das plantas componentes que vão formar os sistemas. Essas questões indicam que no Norte ter-se-ia que implementar arranjos compostos, por exemplo, cacau com seringueira e ou cupuaçu ou, ainda, açaí; pecuária com seringueira e grãos etc. Em trabalhos de pesquisa na região Norte, Estado do Pará, este autor, Derli Dossa, teve dificuldades de encontrar uma propriedade que tivesse esses dados acompanhados e pudesse realmente ter uma renda competitiva contra alternativas de produção de forma intensificadas e solteiras com no trabalho de DOSSA et al (2000), na região Sul. Contudo, tais observações não desqualificam essas possibilidades. Por exemplo: o Programa ABC, já citado, segue esse enfoque e será mais bem detalhado ainda neste trabalho. O Professor e Pesquisador Homma critica o modelo de políticas ambientais que vem bloqueando as atividades produtivas e, como uconsequência, inviabilizando o desenvolvimento da região Norte. Note-se que, como ele cita, na Amazônia se encontram 35% dos bovinos brasileiros, 70% dos bubalinos, 83% da produção de dendê, 85% da pimenta do reino, 30% do arroz, 36% da mandioca e 33% da soja, entre outras. Esclareça-se, por oportuno, que sob tais proporções neste caso está inclusa a produção de grãos de Mato Grosso, que é o principal estado produtor de grãos do País. Por fim, Homma (2010), também destaca a importância de que a região Norte possa ter mais cientistas buscando produzir conhecimentos que assegurem maior sustentabilidade por meio de conhecimento tecnológico e científico e, neste caso, ele não descarta a possibilidade de arranjos produtivos com sistemas multifacetados. Dessa discussão pode-se concluir que a sustentabilidade da região Norte está na dependência do desenvolvimento de atividades agrícolas sustentáveis nas áreas já desmatadas, muito mais do que a coleta

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extrativista e a venda de serviços ambientais. Questiona-se, contudo, a tese que a região Norte, para seu desenvolvimento, depende de tecnologia agropecuária sustentável para expandir o seu crescimento, e não somente na proposta de preservação ambiental a qualquer custo, inclusive com propostas de transformar a região num “zoológico improdutivo” a serviço de atividades turísticas largamente incipientes, conforme analisado por muitos autores, alguns citados a seguir. Em esclarecedor artigo publicado na revista Pesquisa, da Fapesp, Fioravante (2010) destacou uma entrevista realizada com os pesquisadores José A. de Costa Machado (UFAM/IPAM), Francisco de Assis Costa (NEA/UFAM) e a Prof. Bertha Becker (UFRJ). Estes foram incitados pelo Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República a comentar o livro Amazônia no Século XXI. No artigo, Becker considera duas situações distintas na região amazônica: a primeira, com a Amazônia sem mata, ou fortemente afetada pelo desmatamento, e a segunda, com a Amazônia mantendo praticamente intacto a maior parte do seu maciço florestal, também incluindo o aspecto social, ou seja, considerando que a região possui milhões de pessoas que têm legítimos interesses e direitos em relação ao desenvolvimento social e econômico daquela região. O primeiro desafio, portanto, é encontrar uma resposta para sistemas produtivos de produção que utilizem os recursos naturais sem promover a depredação ambiental, contrapondo-se aos ambientalistas que consideram a região um “santuário inviolável”, expressão usada por Costa na mesma entrevista. O primeiro tema do livro destaca a importância do pagamento dos serviços ambientais, sob o qual a floresta preservada é vista como uma fonte de riquezas. Neste enfoque, Becker destaca o capital natural da Amazônia como um componente de imenso poder potencial, já que a Amazônia forma o maior estoque de serviços, sem equivalente no restante do planeta. Segunda ela, “a defesa do coração da floresta decorrerá de sua utilização inovadora e não de seu isolamento produtivo” (apud Fioravante, 2010). Os três autores destacados consideram a necessidade de ir além da conservação da floresta intacta, tout court, gerando estoques de crédito de carbono que compensariam a poluição de outros países. Mais adiante, destacaremos nesse enfoque o programa de governo de redução dos gases de efeito estufa pela mitigação via atividades agropecuárias. Este recebeu o nome de Programa ABC. Os autores citados, de toda forma, enfatizam que a região deve ultraar, sem descartar, a produção de pecuária e a extração de madeira. Contudo, sugerem o uso de sistemas agroflorestais, os quais, como sugerido anteriormente, encontram muitos obstáculos para se transformarem em commodites e alcançarem preços competitivos em nichos de mercado. Acreditam também na via extrativista, avaliada com ceticismo por um experiente pesquisador como Homma, antes citado, o mesmo que os pesquisadores

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DOSSA e MONTOYA (2002), em trabalhos de pesquisa, encontraram no Sul. Contudo, aqueles autores apresentam como alternativa de exploração sustentável os alimentos, os cosméticos e os fitoterápicos. No campo dos cosméticos, o apelo vem da possibilidade de produção industrial de perfumes, sabonetes, xampus e hidratantes. Segundo os autores, os cosméticos não sofrem a restrição dos processos de legislação que regulam o o à biodiversidade. Tal posicionamento parece não ter correspondência com a realidade jurídica do País. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (MMA), por determinação do Ministério Público Federal, está tendo pressões para regulamentar a legislação de o. Atualmente, existem em torno de 90 projetos pendentes de regularização. Empresas como a Natura e a Embrapa, que se anteciparam em usar recursos da biodiversidade em suas pesquisas, são sujeitas a multas por pedirem a regularização dos projetos de pesquisa já em andamento, podendo ser penalizadas sob a acusação de biopirataria. Lamenta-se, com muita evidência, se uma situação como esta for efetivada. Há várias empresas que se instalaram para extração de óleos vegetais de copaíba, o murumuru, o próprio buriti e ou a andiroba, que são comercializados como hidratantes e protetores solares. Estas empresas, por sua vez, encontram problemas de comercialização de sua produção, enquanto isso os produtores reclamam da falta de seus pagamentos. Os questionamentos têm reciprocidade. As empresas, por seu lado, apontam a falta de qualidade dos óleos ofertados, assim como a ausência de parâmetros sanitários regulatórios por falta de padrões que deveriam ser fixados. Por outro lado, as associações organizadas para a exploração dessa produção reclamam da falta de políticas públicas que proporcionem crédito, conhecimento, tecnologia e controle de qualidade. A capacitação dos produtores é, sem dúvida, outro gargalo para concretizarem essa expansão. Na prática, o que se pede é a organização das cadeias produtivas desses produtos nos mesmos moldes que funcionam as cadeias produtivas bem-sucedidas. Entre muitas podem ser destacadas: cadeia avícola, a cadeia de pecuária de corte e leite, a cadeia da soja em diferentes regiões brasileiras. Em síntese, observou-se no artigo de Fioravante (2010) que há indicação de ciência e tecnologia para as culturas de guaraná, de dendê, de açaí, da pupunha e do cupuaçu que são produtos de consumo amplo e com preços valorizados. Mas faltam ações que mostrem sua sustentabilidade concreta, segundo ele, “pé no chão”, na Amazônia. Para Costa, referido no artigo, isto somente será possível se três forças atuarem conjuntamente: a) organização das comunidades extrativistas em associações ou cooperativas; b) empresários (de todos os portes) instalados próximos aos grandes centros; e c) a comunidade científica contribuir mais eficazmente para articular o conhecimento, a produção e a industrialização. Não há qualquer dúvida de que os pontos mencionados anterioremnte são problemas para o desenvolvimento da região Norte. 230

Outra discussão relevante é o questionamento feito amiúde por aqueles que não conhecem os números da agricultura brasileira, sugerindo a hipótese de uma competição entre alternativas que ocupam a mesma área. Neste caso a produção de alimentos estaria sendo pressionada pela produção de atividades que viabilizam a matriz energética brasileira. Esta questão põe em confronto dois modelos e grupos seus interesses. A FAO, por exemplo, estaria fortalecendo a necessidade de se ampliar às áreas de produção de alimentos enquanto a ÚNICA apoiaria a luta para ampliar as áreas de produção de agroenergia. Os ambientalistas, por seu lado, estariam na defesa de reduzir a produção tanto de uma como de outra corrente ressaltada. Logo a ação correta na opinião deles é de reduzir a produção de alimentos e de agroenergia que competiria com a qualidade do meio ambiente. No caso brasileiro, é possível, com muita facilidade, refutar essas hipóteses destacadas. É possível produzir tanto alimentos quanto agroenergia sem que haja redução de áreas de qualquer uma delas ou prejuízos significativos ao ambiente. Até porque o Brasil, para crescer a área agrícola ou silvo-pastoril, utilizar-se-ia, anualmente, ampliação de áreas pouco superior a um milhão de hectares. Essas áreas poderiam ter origem na região Norte, que possui milhões de hectares de áreas degradadas e seriam utilizadas diferentes alternativas de produção. Assim, nos próximos dez anos serão necessários no máximo de 10 a 12 milhões de hectares para implementar a produção nacional de alimentos. Ressalto, novamente, que a produção brasileira, pelo que foi apontado na introdução deste texto, cresce sobre ganhos de produtividade acima de 4,5% ao ano. Enquanto isso a incorporação de novas áreas ao processo produtivo fica em torno de 1,7% ao ano. Logo, parcela desse crescimento de produção previsto pelo Mapa, 2010-2020, não demanda desmatamento para sua implementação, principalmente na região Norte. O Programa ABC, por exemplo, prevê a recuperação de 15 milhões de áreas de pastagens degradadas nesse período. Logo, é suficiente a agregação dessas áreas para que se evite a necessidade de novas derrubadas de matas para garantir o crescimento almejado. Este aumento, evidentemente, não será feito somente sobre áreas degradadas. Mas, com certeza, não será feito num só espaço regional.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-Mapa e ações de apoio no desenvolvimento na região Norte O Mapa, em sua estrutura, conta com instrumentos de ação de curto e longo prazo para formulação da Política Agrícola no País. No curto prazo, encontram-se o “Plano Agrícola e Pecuário”, que tem como objetivo viabilizar e orientar recursos para o Sistema Nacional de Crédito Rural, sobretudo no tocante às

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taxas controladas de investimento, custeio e comercialização que dão e à política de produção, preços mínimos e de seguro rural. Ou, ainda, estimular novos programas, como o de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, lançado na safra de 2010/11 e composto de cinco subprogramas. Exemplos da ação do Mapa em andamento no bioma amazônico são: (i) o fomento das atividades sustentáveis, em parceria com as Secretarias Estaduais de Agricultura, tais como “desmatamento zero” e a recuperação de áreas degradadas; (ii) implementar o sistema integrado de produção nas cadeias da pecuária; (iii) implementar os instrumentos de financiamento já destacados, que visam promover a produção, a conservação ambiental e a recuperação de florestas. Ressalte-se que as ações de médio e longo prazo envolvem as empresas vinculadas ao Mapa. Na área de pesquisa, há a Embrapa, com sete Centros Nacionais na região Norte, e a CEPLAC, que atua tanto na área de pesquisa quanto de assistência técnica e no abastecimento, com armazenagem e compra de produção à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Mas, também, o Instituto Nacional de Metereologia (INMET) está vinculado às informações de clima, e é instrumento de apoio aos produtores sobre o acompanhamento das questões climáticas. No âmbito interno do Mapa existem cinco Secretarias Nacionais. A maior delas é a Secretaria de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (SDA). Essa Secretaria tem uma ação mais ampla na região Norte, atuando tanto no controle da movimentação animal, que se efetua entre propriedades ou mesmo das propriedades para os frigoríficos, na vacinação contra doenças, principalmente aftosa e brucelose. A SDA também atua no controle de fronteiras, portos e aeroportos para evitar a entrada de novas pragas, doenças ou insumos clandestinos, ou não autorizados no Brasil, com maior destaque para sementes, mudas, fertilizantes, agrotóxicos. Para melhor caracterizar ações do Mapa e suas empresas vinculadas, citam-se dois programas recentes lançados pelo Ministério em parcerias. O primeiro foi denominado “Boi guardião”, no Pará. O segundo denominado de “Programa ABC”, é para todo o Brasil com maior ênfase para região Norte. O primeiro é resultado de ações governamentais provocadas pela legislação de crimes ambientais, por meio do IBAMA ou diretamente pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, além do Ministério Público Federal (MPF), de alguns frigoríficos e da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS). O Mapa, associando a competência de sua Secretaria de Defesa Animal, mas também contando com a participação da Secretaria de Agricultura do Pará por meio da Agencia de Defesa Sanitária do Pará (ADPARA), do INMET e da Federação Estadual da Agricultura (FAEPA) daquele estado implantou um projeto piloto em seis municípios no Sul do daquele Estado. Nestes municípios encontra-se um rebanho em torno de 4,0 milhões de cabeças bovinas e uma área geográfica correspondente a 2/3 de um Estado como o Paraná. O programa utiliza imagens de satélite que acompanham as propriedades pecuárias. Estas

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foram georreferenciadas em um ponto da propriedade, totalizando quase 16 mil estabelecimentos, nos seis municípios. Se for constatado pelos técnicos do INMET, através de imagens de satélite, que a propriedade efetuou desmatamento a partir de julho de 2009, haverá um trâmite burocrático, após aquela constatação de desmatamento, envolvendo INMET, ADPARA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o frigorífico destinatário do produto. Isto leva o Frigorífico a não comprar os animais da propriedade ilegal, pois esta não recebe guia de trânsito. Com esse procedimento, inibe-se a comercialização de animais provenientes de áreas desmatadas, e também se reduz a possibilidade de que o corte de árvores seja proveniente de estabelecimento pecuário. O segundo programa, denominado “Programa ABC”, tem como justificativa para a sua implantação a necessidade de combater o aquecimento global e a necessidade de redução da emissão dos gases causadores de efeito estufa (GEEs). Ele está sendo implementado com abrangência nacional, mas com prioridade para a Amazônia. Isto se justifica pela rápida expansão do setor agropecuário naquela região, que é acusado como o principal responsável pelos GEEs, por meio da mudança no uso da terra, os desmatamentos, as queimadas e do processo digestivo da pecuária de corte. Este fato tem colocado a agricultura brasileira como uma das responsáveis pela emissão de gás carbônico (CO2), gás metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), tanto na produção de alimentos, por meio do manejo das áreas agricultáveis, nas pastagens degradadas, em áreas desmatadas e pelos próprios animais. Estima-se que o setor rural brasileiro associado ao desmatamento emita 1,7 bilhões de toneladas de carbono equivalente ao ano, considerando o desmatamento e o uso da terra. A pecuária seria responsável por 480 milhões de toneladas CO2 Eq. Segundo alguns analistas, a região Norte, com um rebanho de 39 milhões de cabeças, se transforma, graças ao desmatamento e às queimadas e, além disso, pelo efeito da pecuária bovina na região, numa vasta extensão responsável pelos GEEs. Para evitar que no futuro esse fator se transforme em mais uma barreira comercial para a produção agropecuária, o Brasil decidiu, voluntariamente, na COP-15 estabelecer metas de mitigação, adaptação, redução de queimadas e combater o corte ilegal de florestas. No setor agropecuário, tanto o MAPA como MDA desenvolveram o “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas Visando à Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na Agricultura”. Esse Plano começa a vigorar em 2010 e se estenderá até 2020. Entre os cinco eixos do Programa Nacional de mudanças climáticas o relativo ao setor agropecuário é composto por quatro programas obrigatórios que foram acordados na COP-15, e um programa voluntário que o Mapa e o MDA julgaram necessário agregar aos demais, que é a produção de plantio de florestas. Este plano terá abrangência em todo o território nacional, devendo os estados aderirem

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formalmente às suas diretrizes gerais. Ele foi abreviado na sigla “Programa ABC”. A proposta para o período 2010-2020 é constituída pelas seguintes ações em todo o território nacional. 1. Recuperar uma área de 15 milhões de hectares de pastos degradados com manejo adequado e adubação, assim poupando a emissão de 104 milhões de toneladas de CO2. 2. Adotar o sistema lavoura-pecuária-floresta em 4,0 milhões de hectares, evitando a emissão 20 milhões de toneladas equivalente de CO2. 3. Ampliar a utilização do sistema de plantio direto na palha em 8,0 milhões de hectares, de 25,0 para 33,0 milhões de hectares, o que evitará a emissão de 20 milhões de toneladas equivalente de CO2. 4. Estimular o incremento da fixação biológica na produção de soja em grãos de 11,0 para 16,5 milhões de hectares, recuperando 10 milhões de toneladas equivalente de CO2. 5. Promover ações de reflorestamento no País de 6,0 para 9,0 milhões de hectares na produção de fibras, madeira e celulose, reduzindo as emissões, neste caso, em 2,0 milhões de toneladas equivalente de CO2. Esse desafio não descarta estudos práticos e de pesquisa de adaptação de plantas na região Norte, que devem estar atrelados aos cenários de aquecimento com sustentabilidade na produção de alimentos nesses próximos anos. Pode-se sintetizar a proposta setorial do Ministério para a região Norte como aquela que envolve uma ação conjunta entre o governo federal, os estados e instituições privadas em várias frentes na região. As metas seriam: a. reduzir emissões de gases de efeitos estufa em relação às suas diferentes fontes; b. incentivar os reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas de pastagens degradadas; c. recuperar 10 milhões de hectares de pastos degradados em dez anos com manejo adequado e adubação nos nove estados da Amazônia Legal. d. adoção do sistema lavoura-pecuária-floresta em 2 milhões de hectares. e. ampliação do uso do sistema de plantio direto na palha em 2 milhões de hectares. f. incremento do plantio de florestas econômicas em 1 milhão de hectares.

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Conclusões Após essas análises sobre as possibilidades e restrições, consideradas as possibilidades de manutenção do desenvolvimento da região Norte, destacam-se nas conclusões cinco aspectos que são os principais e mais urgentes para direcionar a produção da região Norte com sustentabilidade exigida pela sociedade. Conclui-se, pois, e sugere-se: • Regularização fundiária. Destina-se a garantir a segurança jurídica, tanto para os produtores quanto para o Governo, em suas ações contra queimadas e desmatamento. Este problema e sua solução associam-se à expansão desordenada da fronteira agropecuária, por um lado, e às dificuldades para a exploração legal da floresta, por outro. • Agropecuária sustentável. O texto analisado neste trabalho indica que o fortalecimento da agropecuária sustentável a pela pecuária de corte e leite, produção de dendê, de cacau, de grãos como soja, arroz, feijão, milho, feijão caupi, mandioca, guaraná e frutíferas entre outros. Mas o uso de técnicas eficientes é condição necessária. Essas práticas devem estar associadas à implantação de algumas alternativas de sistemas agroflorestais, desde que consideradas restrições de mercado. No caso de pequenos produtores que não possuem recursos financeiros e de gestão para se viabilizarem sugerem-se políticas assistencialistas, tais como Bolsa Família, aposentadorias antecipadas, programas de saúde e de educação, entre outras políticas públicas. Essas ações representariam a melhor combinação que poderiam ajudar tanto no provimento da oferta de alimentos quanto na redução do êxodo rural que se mantém consistente na região Norte. • O trabalho indica que produtos que ocupam nichos de mercados, como certas frutíferas ou produtos extrativistas, não devem ter muita abrangência. Neste caso, propostas específicas para grupos culturalmente vinculados e íveis devem ter prioridade que programas de grande abrangência. • Por fim, toda ação que visa reduzir a possibilidade de crescimento na região priorizando alternativas com fundo ideológico de preservação ambiental tem baixo poder de gerar desenvolvimento e alto poder de impulsionar o êxodo rural.

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Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Amazônia, com foco nos campos Econômico e Social .

Adagenor Lobato Ribeiro17

Introdução O artigo trata da questão do desenvolvimento e a segurança da Amazônia. Enfatiza-se, nesse contexto, a atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) nos campos econômico e social. Assim, discute-se o papel da SUDAM no desenvolvimento regional caracterizando a sua função de articuladora da ação governamental na região nos setores público e privado. A SUDAM tem a missão institucional de elaborar, executar e monitorar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), que se constitui no grande instrumento norteador das políticas públicas para a Amazônia. Deve-se considerar que a finalidade da SUDAM, definida na Lei Complementar 124, de sua criação, é estabelecida como:“promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional” Portanto, isso significa a necessidade de na prática a SUDAM orientar-se por esse paradigma de desenvolvimento para a realização das ações na região sob sua égide. Dessa forma, no presente texto discutem-se projetos de desenvolvimento na área pública, destacando o programa de Ciência e Tecnologia, que atualmente tem o maior volume de recursos, e na área privada projetos que receberam financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

17 Doutor em Ciências: Desenvolvimento Socioambiental, Mestre em Ciências: Computação, Professor da Universidade Federal do Pará.

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A importância de compreender a indissociabilidade do binômio representado pelo desenvolvimento da Amazônia e a segurança, pauta-se no fato de que modernamente o conceito de segurança é uma das mais importantes categorias do desenvolvimento. Isso porque segurança associa-se a: defesa civil, alimentos, meio ambiente, economia, questão fundiária, informação, fronteiras, sociedade e dentro desse espectro categórico direta ou indiretamente atuam os agentes ou institutos de desenvolvimento regional como a SUDAM. A atuação da SUDAM potencializa a matriz produtiva dos setores econômicos da Amazônia Legal. Para tal, considera os fatores de produção, a geração de renda, a demanda do mercado e a oferta de bens e serviços. A área de abrangência da Amazônia Legal corresponde em sua totalidade os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e, parcialmente, o Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º W Gr.), e perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 Km² correspondendo a aproximadamente 61% do território brasileiro. A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil destaca em alguns de seus artigos a necessidade de uma instituição como a SUDAM, bem como de seu papel no desenvolvimento regional da Amazônia: • a Amazônia tem direito à redução das desigualdades regionais e sociais, à erradicação da pobreza e da marginalização (Art. 3º III e 170, VII da Constituição); • a Amazônia tem direito a uma ação articulada do governo federal, expressa em um plano de desenvolvimento regional que promova a sua inserção na economia brasileira e internacional em condições vantajosas para seus habitantes (Art. 21, IX e 48, IV da Constituição); • Amazônia tem direito a organismos regionais fortes e eficientes, que executem os Planos Regionais de Desenvolvimento (Art.43 da Constituição); • a Amazônia tem direito a incentivos sob a forma de isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos e de outros incentivos, que reduzam as suas desvantagens econômicas e ajudem a promover o seu desenvolvimento (Art. 43, § 2º, III e 151 da Constituição; • a Amazônia tem direito ao financiamento diferenciado de suas atividades produtivas prioritárias, com recursos estáveis e de fluxo permanente (Art.43 § 2º, II e Art. 159, I, C da Constituição); e

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• a Amazônia tem direito à participação regionalizada na promoção e incentivo à pesquisa tecnológica voltada para o desenvolvimento do seu sistema produtivo bem como na produção cultural, artística e jornalística (Art.218 § e 221, III da Constituição). Para a SUDAM perfazer seu verdadeiro papel como órgão de importância estratégica na estrutura do Governo Federal, responsável pela articulação das ações de governos na região, atua como indutora no processo de desenvolvimento da Amazônia visando à Redução das Desigualdades Regionais previstas na Constituição Federal.

Programas de Desenvolvimento istrados pela SUDAM Programas de desenvolvimento atualmente geridos pela SUDAM são convergentes com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, contemplando os Programas do Plano Plurianual de Ações da União (PPA). As linhas gerais dos programas de desenvolvimento estão definidas no Plano Operativo de Anual/2010 da SUDAM, que contém programas e ações orçamentárias e não-orçamentárias. O Plano Operativo Anual será um dos instrumentos de execução do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) ora em construção. O leque de programas de desenvolvimento geridos pela SUDAM tem como público-alvo os Estados pertencentes à Amazônia Legal. Esses programas são direcionados aos setores público e privado.

Programas de Desenvolvimento da Orientados ao Setor Público No setor público as atividades finalísticas apoiadas a partir dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) istrados pela SUDAM incluem os programas a seguir.

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Programa

Finalidade

Público alvo

Orçamento

Zoneamento ecológico e econômico

Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o planejamento territorial do País.

Agentes de planejamento e gestão ambiental (locais, regionais, nacionais) e agentes econômicos e sociais (segmentos produtivos, agências de controle e de fomento, investidores, trabalhadores

R$ 300.000,00

Aumentar a autonomia e a sustentabilidade de espaços subrregionais, por meio da organização social, do desenvolvimento do seu potencial endógeno e do fortalecimento da sua base produtiva, com vistas à redução das desigualdades inter e intrarregionais.

Gestores públicos, lideranças sociais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores.

Capacitação para o Desenvolvimento Regional Sustentável

Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

Prefeituras e Secretarias Estaduais.

Colaboração em eventos de caráter técnico-científicos de abrangência regional e nacional

Constituir um centro de custos istrativos dos programas, agregando as despesas que não são íveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. Assim o apoio inclui sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc.; e produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas.

Entidades de classe, instituições governamentais, cooperativas.

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – PROMESO

240

R$ 1.100.000,00

R$ 350.000, 00

R$ 400.000,00

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

Promover o desenvolvimento científico e tecnológico e inovações voltadas à melhoria da competitividade dos produtos e processos das empresas nacionais, à criação e consolidação de nichos de mercado baseados em novas tecnologias e à ampliação da inserção da economia brasileira no mercado internacional.

Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia, Universidades, Institutos de Pesquisa e Empresas em geral localizadas na Amazônia Legal.

Prevenção e Preparação para Desastres

Prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos e implantar projetos para previsão e minimização de desastres.

Instituições de Defesa Civil, Estados, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.

Desenvolvimento Macrorregional Sustentável

Promover a redução das desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do Território Nacional; promover o desenvolvimento e a integração dos instrumentos de crédito e de financiamento público para o desenvolvimento regional e fornecer instrumentos relevantes para o planejamento e o desenvolvimento sustentável.

População da área de abrangência do programa, entidades representativas de classe e os diferentes níveis de governo e seus órgãos representativos.

TOTAL

R$ 8.571.428; 00

R$ 350.000,00

R$ 700.000,00

R$ 11.871.428,00

Programas de Desenvolvimento da Orientados ao Setor Privado Para o setor privado, a SUDAM executa os programas de que funcionam como atração para investimentos no desenvolvimento da Amazônia. Neste cenário, alinham-se os programas de Promoção de Investimentos – representados pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) o de Redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (RIRPJ) e o de Reinvestimento.

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Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) tem por finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos privados na Amazônia, impulsionando o desenvolvimento da Região. Os recursos do Fundo poderão ser aplicados para Implantação, ampliação, modernização e diversificação de empreendimentos privados localizados na Amazônia Legal, de acordo com as diretrizes e prioridades aprovadas pelo Conselho Deliberativo da SUDAM (CONDEL), com observância das orientações estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), pelas opções do Plano Amazônia Sustentável PAS e as focadas na proposta do Plano Regional de Desenvolvimento Amazônia (PRDA, em elaboração). Presentemente, limitada a 60% do investimento total e a 80% do investimento fixo do projeto. São considerados prioritários os setores da Infraestrutura; Setores Tradicionais; Setores com ênfase na Inovação Tecnológica; e o de Serviços. Concedendo-se tratamento diferenciado e favorecido aos empreendimentos de infraestrutura e dos demais setores, quando localizados nas mesorregiões prioritárias da PNDR; na faixa de fronteira; e nos municípios caracterizados como: de baixa renda; dinâmicos ou estagnados, de acordo com a tipologia da PNDR. A dotação orçamentária do FDA para o ano de 2010 para financiar projetos ligados ao setor produtivo na Amazônia Legal totaliza R$ 1.032.598.739. Redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (RIRPJ) A Redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (RIRPJ) é um incentivo à produção voltada às pessoas jurídicas com projetos de implantação, diversificação, modernização total ou parcial, enquadrados em setores da economia considerados prioritários ao desenvolvimento regional, de acordo com o Decreto 4.212/2002, alterado pelo Decreto 6.810/2009. O benefício consiste na redução de até 75% no imposto de renda devido, calculado com base no lucro da exploração. Reinvestimento As pessoas jurídicas instaladas na área de atuação da SUDAM (Amazônia Legal), poderão depositar para reinvestimentos, no Banco da Amazônia S/A (BASA), desde que acrescida em 50% de recursos próprios, 30% do imposto de renda devido, que devam pagar, calculados com base no lucro de exploração, ficando, porém, a liberação dos citados recursos condicionada à aprovação, pela SUDAM, dos respectivos projetos técnico-econômicos de modernização, ampliação ou diversificação. Acordos de Cooperação Técnica Internacional Acordos de Cooperação Técnica Internacional são ações internas à SUDAM que funcionam como mecanismo auxiliar ao fortalecimento do planejamento regional. Nesse sentido, a SUDAM desenvolve dois

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projetos de cooperação técnica internacional, quais sejam: a) O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – (PNUD); e b) O Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (PRODESAM). Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) No âmbito do Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a SUDAM está desenvolvendo o projeto BRA/06/029, objetivando ao seu fortalecimento institucional. Nessa cooperação os grandes objetivos são: • aprimorar a capacidade institucional instalada da SUDAM, mediante a capacitação profissional, a modernização istrativa, o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento ou obtenção de sistemas de informação, monitoramento e de avaliação, bem como a integração dos bancos de dados existentes; • desenvolver nos instrumentos e os mecanismos para subsidiar o planejamento do desenvolvimento sustentável regional; e • promover a divulgação institucional.

Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (PRODESAM) O Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (PRODESAM), objeto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em dezembro de 2004 com a Organização dos Estados Americanos (OEA), vem contribuindo para a implementação de ações na região voltadas a fortalecer e a realimentar o papel precípuo da SUDAM, que é o de planejar e coordenar o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, mediante ampla articulação com o setor público e privado e com a sociedade civil organizada, no concernente a promoção e a realização de debates, pesquisas e estudos para subsidiar a definição de políticas públicas. Nesse sentido, o plano de trabalho do PRODESAM reflete seu objetivo proposto em contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, contemplando dois objetivos específicos: elaborar o macroplanejamento e definir ações de meio ambiente e de ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. 243

Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) é um plano no nível tático-operacional, elaborado em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), adotando as Diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira definidas no Plano Amazônia sustentável (PAS). O processo de elaboração do PRDA é uma ação conjunta da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) com o Ministério da Integração Nacional ( MI), ministérios setoriais, órgãos e entidades federais presentes na Amazônia Legal e em articulação com os governos estaduais. Portanto, o PRDA corporifica-se como um plano da Região onde densificam-se as relações inter e intrarregionais com o Governo Federal. Dessa forma, o papel da SUDAM na região é fundamental como indutora do processo de desenvolvimento regional, articulando as ações de governos no território no sentido de cumprir um dos objetivos da Constituição Federal do Brasil, que é o de Redução das Desigualdades Regionais. A estratégia adotada para a elaboração do PRDA considera cinco aspectos fundamentais. Primeiro, o PAS, após o seu lançamento em 2008 e a mudança de sua coordenação para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, teve importantes desdobramentos, destacando: i) o Plano Amazônia sustentável Aquicultura e Pesca; ii) a Lei 11.952 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Essas iniciativas refletem diretamente no conjunto de programas e ações do PRDA no âmbito regional. Segundo, a PNDR está em franco processo de revisão e adaptações, aprimorando seus princípios de regionalização e de redução de desigualdades regionais, fatos que rebatem diretamente na estruturação e operacionalização do PRDA. Terceiro, o Plano Plurianual de Ações do Governo Federal (PPA) da União, além dos PPAs dos estados pertencentes à Amazônia Legal como matrizes do planejamento e ordenamento, configuram-se como base para a convergência de programas e ações para e na Amazônia. Assim sendo, o PRDA no âmbito regional delineia seus programas e ações dialogando com essa base, no sentido de promover a sua execução, como também de oferecer insumos para a atualização/ revisão, tanto do PPA Federal, como o dos Estados. Quarto, o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, estabelecido no dia da instalação do Conselho Deliberativo da SUDAM (CONDEL) em Belém (PA) é o lócus onde anseios, desejos e proposições dos governadores para a região são expressos na forma de uma Carta dos Governadores aprovada em cada fórum. Essas cartas fornecem elementos

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fundamentais para a realização concreta da política pública para a região. Portanto, são poderosas fonte de informações a considerar no processo de elaboração do PRDA, já que cristalizam interesses discutidos pelos secretários de planejamento da região aprovada pelos governadores. Finalmente, o conjunto de políticas operadas pelos diversos ministérios com ações na Amazônia produz os grandes elementos estruturais para a elaboração do PRDA, alinhado de forma integrada à Política Pública para o desenvolvimento da região. O processo de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia até o presente momento obedeceu a seguinte cronologia. 1. A discussão inicial do processo de elaboração e conteúdo básico do plano, em função da recém-criada SUDAM, ocorreu em reuniões de trabalho realizadas em Belém do Pará na sede da SUDAM, com a presença de Secretários de Planejamento ou seus representantes num primeiro momento, e posteriormente Secretários de Ciência e Tecnologia dos Estados da Amazônia Legal. 2. Posteriormente, aconteceram reuniões de trabalho em Brasília com técnicos tanto do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR). 3. Realizou-se também um conjunto de reuniões de trabalho com o corpo técnico da SUDAM, objetivando valorizar o capital intelectual e de experiência de nossos servidores no trato de questões de desenvolvimento regional. 4. Produziram-se os documentos de referência para organizar o conjunto de informações sobre o plano, denominados Súmula Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e Mapeamento do PRDA para o PPA da União. O documento súmula foi objeto de apresentação ao Conselho Deliberativo da SUDAM (CONDEL) e atualmente encontra-se disponível no sítio http:// planoSUDAM.blogspot.com. 5. Realizou-se uma Oficina de trabalho na Escola Nacional de istração Pública (ENAP), iniciativa completamente apoiada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ocorreu em Brasília, nos dias 22 e 23 de junho/2009, visando ao nivelamento das equipes da SUDAM/MI/ MPOG/SAE, e foi convidada também a Casa Civil da Presidência da República. Os produtos dessa oficina foram: i) elaboração das Estratégias e Diretrizes do Plano; ii) Modelo de Gestão do Plano; e iii) Processo de construção e ações a serem empreendidas. O documento encontra-se disponível no sítio http://oficinaprda.blogspot.com.

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6. Como resultante dessa articulação institucional, a SUDAM, por intermédio de sua Diretoria de Planejamento e articulação Política, recebeu contribuições na forma de Notas Técnicas para a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia dos seguintes ministérios: Ministério da Integração Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. 7. Trabalha-se atualmente uma ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente, no sentido de avaliar a possibilidade de compatibilizar as atividades econômicas identificadas no Macrozoneamento Ecológico e Econômico da Amazônia Legal aos programas do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). O Estado precisa estar presente na Amazônia como forma de desenvolvê-la e valorizar seu imenso capital natural em prol de seus habitantes. Essa presença concretiza-se com a recente recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), assim como no seu fortalecimento institucional, que constitui um dos pilares do processo de construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia brasileira. No Plano Amazônia sustentável, documento lançado com a presença de todos os governadores da Amazônia, Legal encontra-se uma citação que sintetiza o papel e a importância da SUDAM no contexto do desenvolvimento da Amazônia: O papel da SUDAM será de, em sintonia com as diretrizes gerais expressas no PAS e com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, em parceria com os governos estaduais e em consonância com as expectativas dos diversos segmentos sociais amazônidas.

Diante do quadro supracitado, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia reconhece que na região há um número muito grande de problemas relacionados ao desenvolvimento regional. Por outro lado, enquanto os problemas são praticamente infinitos, os recursos são finitos. Diante dessa constatação, é preciso fazer escolhas, seleções, o que se traduz em priorização de ações para o desenvolvimento. Dessa forma, os programas selecionados devem reunir a qualidade de promotores de ações altamente estruturantes. Assim, o PRDA dialoga com o Plano Amazônia Sustentável (PAS), com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com o Plano Plurianual de Ações da União ( PPA), que também rebate na maioria dos programas previstos nos PPAs dos estados pertencentes à Amazônia Legal. O conjunto de programas selecionados para a primeira edição do plano é o seguinte: 246

Programas do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia Nome do Programa

Objetivo

Ciência, Tecnologia e Inovação

Modernizar e consolidar o Sistema Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação para gerar, difundir e utilizar o conhecimento e a tecnologia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Econegécios e Serviços Ambientais

Apoiar o desenvolvimento das cadeias produtivas de econegócios e serviços ambientais (tecnologias, produtos e serviços), visando alcançar novas oportunidades no mercado, com a integração de atividades produtivas e melhoraria do desempenho ambiental na região Amazônica.

Educação

Formar recursos humanos na Amazônia Legal para atendimento às demandas do desenvolvimento social, econômico e ambiental na Região, tratando especificamente das questões relacionadas a: o ao ensino, analfabetismo, qualidade, matrículas, educação indígena, cursos a distância, novas universidades e novos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Energia

Assegurar que o imenso potencial energético da Amazônia seja explorado de forma sustentável, possibilitando a geração de energia necessária para: i) impulsionar o desenvolvimento industrial da Região; ii) ampliação da cobertura de domicílios atendidos com eletricidade, tanto na área rural como na urbana; iii) promover a diversificação da matriz energética regional priorizando a bioenergia (etanol e biodiesel), energia eólica e energia solar; e iv) garantir a participação social no planejamento e implementação de políticas de energia para a Amazônia Legal.

Exportação

Promover ações voltadas à integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional, de um elenco diversificado dos produtos de exportação com baixo impacto ambiental, internalizando, efetivamente, o emprego e a renda na região.

Logística e Transportes

Integração dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário na Amazônia Legal para sustentação da dinâmica econômica e social da região, bem como promover o adensamento dos vínculos econômicos inter e intrarregionais.

Pecuária e Agricultura

Promover a cooperação e a gestão compartilhada de políticas públicas na agricultura e na pecuária, tendo como resultado a transformação do potencial do bioma regional em benefício aos diversos segmentos da população, consubstanciado em produção sustentável com inovação tecnológica e inclusão social.

Pesca e Aquicultura

Promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola na Amazônia Legal articulando todos atores e instituições envolvidos com a pesca e a aquicultura, consolidando o setor na Região pela implementação das ações de: Infraestrutura e logística, linhas de crédito, frota pesqueira, assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, formação profissional, incentivo ao associativismo e cooperativismo, subvenção ao óleo diesel marítimo, incentivo ao consumo de pescados, ordenamento, monitoramento e controle da atividade, desenvolvimento sustentável da aquicultura e Gestão estratégica da informação aquícola e pesqueira.

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Recursos Florestais

Garantir o uso sustentável dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros da Amazônia Legal, pela efetivação das atividades de: Reflorestamento, Manejo Florestal, Assistência Técnica e Extensão Rural, Educação Ambiental e Verticalização da Indústria de Base Florestal.

Saneamento

Garantir a universalização do o aos serviços de Saneamento Básico nas modalidades de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais nas áreas urbanas e rurais da Região Amazônica.

Saúde

Garantir a universalização do o aos serviços de saúde na Amazônia, através da promoção de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de assistência médica de forma equitativa com a participação da comunidade regional.

Turismo

Contemplar as diversidades da região, através da geração de produtos e serviços baseados na riqueza da biodiversidade dos ecossistemas regionais além das cidades amazônicas, proporcionando a expansão do mercado interno e a inserção efetiva da Região nos cenários turísticos: inter e intrarregional, nacional e mundial. A criação de emprego e renda é a orientação central do programa, bem como o respeito ao meio ambiente, a proteção do patrimônio histórico e cultural e as atividades de logística, financiamento e gestão.

A maioria dos estados da Amazônia Legal foi visitada, quando se realizaram consultas públicas ao PRDA com segmentos representativos da sociedade. Dessa forma, obteve-se um lote de informações para a atualização do documento. Feito isso, a fase atual de elaboração a pela identificação e registro das fontes de financiamento do plano. A estratégia adotada considera que o conjunto de programas do PRDA tem programas relacionados no PPA da União. Para cada meta de ação estruturante do plano, associam-se ações do PPA tanto da União como dos Estados. Dessa forma, procede-se um mapeamento de ações, observando a rubrica financeira e física definida. Portanto, ao ser concluída esta fase de trabalhos internos à SUDAM, o plano deverá estar apto a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da SUDAM e encaminhado ao Congresso Nacional para ser aprovado na forma de lei.

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Considerações Finais A SUDAM, em sua trajetória, trouxe algumas conquistas relevantes para a Amazônia. Houve grande esforço do órgão para dotar a região de melhor infraestrutura, estímulo à produção agropecuária, apoio na formação do Polo Industrial de Manaus via incentivos fiscais, realizações em ciência e tecnologia, e atração de investimentos em geral para a região. Consequência direta de tudo isso foi o surgimento de algumas cidades e a geração de empregos na região. As desigualdades intrarregionais na Amazônia ainda são um grande desafio, mas ações têm sido realizadas pela SUDAM visando reverter esse quadro. O grande desafio da SUDAM de hoje é incluir a base produtiva da região de forma competitiva na economia nacional e internacional. No mundo globalizado, em que Amazônia é uma das palavras mais conhecidas do planeta, o papel da instituição, como braço do governo federal na região, articuladora de ações e indutora de investimentos, é fundamental. A nova economia globalizada abre novas possibilidades. A SUDAM de hoje tem um perfil de atuação bem diferenciado se for comparado à SUDAM do ado. É preciso planejar o desenvolvimento regional dentro do novo cenário, com novos atores aproveitando novas oportunidades. A SUDAM planeja o desenvolvimento regional, compreendendo as especificidades da Amazônia sem esquecer que o novo cenário da globalização deve ser considerado. A Amazônia é hoje o lócus para novos modelos de desenvolvimento na ótica da sustentabilidade com rebatimentos para o próprio desenvolvimento nacional. As políticas locais dialogam com a política pública do País, reconhecem o entorno, e isso materializa-se em um plano de desenvolvimento regional coerente e preciso. Modernamente, segurança é entendida com múltiplos significados. Na perspectiva de um instituto de desenvolvimento regional, significa a promoção de ações que elevam a qualidade de vida dos habitantes de uma região. A SUDAM cumpre o seu papel, com as dificuldade inerentes a qualquer órgão público. Mas, fundamentalmente, o papel da SUDAM nos últimos quarenta anos reduziu a distância entre a área rural e a urbana na Amazônia, atraiu novos investimentos, contribuiu para a geração de empregos e, ainda, no novo cenário da globalização, suas ações também significam um grande contributo para a segurança na Amazônia, isso porque de uma forma ou de outra a SUDAM representa a presença de Estado brasileiro na região, acentuando a circulação monetária e enraizando desenvolvimento. Isso também é segurança.

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Referências Presidência da República. Plano Amazônia Sustentável (PAS): Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira. Brasília: MMA 2008, 114 p. BRASIL Lei Complementar no. 124, de 03 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 3, 04 de janeiro. 2007. Seção 1, p. 01-03. BRASIL. Decreto 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e dá outras providências. Diário Oficicial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 de fevereiro de 2007. Seção 1, p.187. UNGER, Roberto Mangabeira. Discurso do ministro Roberto Mangabeira Unger durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá-MT, no dia 8 de agosto de 2008. Disponível em: http://www.sae.gov.br/ o em: 06 de fevereiro de 2009. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento. Brasília, DF. 2008 Agência de Desenvolvimento da Amazônia – Campos, Índio (Org.) Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal: Estudo de Aglomerações – PDSA 2005-2008. Agência de Desenvolvimento da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Belém, 2007. Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal: Estudos Diagnósticos Setoriais – PDSA 2005-2008. Agência de Desenvolvimento da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Organização dos Estados Americanos. Belém, Pará 2006. 9v. Conteúdo: v.1 Produção mineral: industrial e metalurgia. V.2 Produção rural: empresarial e familiar. V.3 Produção pesqueira: industrial e artesanal. V.4 Transformação: industrial e manufatureira. V.5 Turismo

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e artesanato. V.6 Comércio formal e informal. V.7 Serviço de transporte: fluvial, terrestre e aéreo. V.8 Serviço financeiro: bancos e microcrédito. V.9 Infraestrutura física: energia, comunicação e transportes. Governo do Estado do Acre. Plano Plurianual – PPA 2008/2011. Disponível em : http://www.ac.gov. br o em 12 de outubro de 2008. Governo do Estado do Pará. Orientações Estratégicas do Plano Plurianual 2008-2011. Disponível em: http://www.sepof.pa.gov.br o em: 20 de outubro de 2008. Governo do Estado do Amazonas. Plano Plurianual – PPA 2008-2011. Disponível em: http://www. seplan.am.gov.br o em: 10 de agosto de 2008. Governo do Estado de Rondônia. Plano Plurianual 2008-2011: A nova fronteira do Progresso. Disponível em http://www.seplan.ro.gov.br o em: 26 de outubro de 2008. Governo do Estado de Roraima. Plano Plurianual 2008-2011. Disponível em: http://www.seplan. rr.gov.br o em: 10 de setembro de 2008. Governo do Estado do Mato Grosso. Plano Plurianual 2008-2011. Disponível em: http://www.seplan.mt.gov.br o em: 25 de setembro de 2008. Governo do Estado do Maranhão. Subsídios para a Elaboração do PPA 2008-2011. Disponível em: http://www.seplan.ma.gov.br o em: 2 de janeiro de 2009. Santana, Antonio Cordeiro de, et al. Arranjos Produtivos Locais da BR-163: Contribuições ao Planejamento Estratégico Territorial. Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Belém, Pará, 2006. Santana, Antonio Cordeiro de, et al. Matriz de Contabilidade Social e Crescimento Inter-setorial da Amazônia. Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), Belém, Parpá, 2005. Academia Brasileira de Ciências. Amazônia: Desafio Brasileiro do Século XXI. São Paulo: Fundação Conrado Wessel, 2008. 32p. ISBN 978-85-85761-28-8.

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Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Programa de Integração Intra-regional: Resumo Executivo. Organização dos Estados Americanos. Belém, Pará, 2006. 23p. Instituto Nacional de Altos Estudos. Amazônia e Nordeste: Oportunidades de Investimentos. Estudos e Pesquisa no. 255. Fórum Nacional. Disponível em: http://www.inae.org.br o em: 22 de novembro de 2008. Aragon, L. Eduardo. Há Futuro para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia?. Disponível em: http://www.colombiainternacional.org o em 18 de Janeiro de 2009. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano plurianual 2008-2011 : projeto de lei / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. - Brasília : MP, 2007. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br o em 12 de março de 2009. SUDAM. Diretoria de Planejamento e Articulação Política. Coordenação Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento. Súmula do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. Disponível em: http://www.SUDAM.gov.br o em 8 de março de 2009. SUDAM. Diretoria de Planejamento e Articulação Política. Coordenação Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento. Mapeamento do PPA da União para o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. Disponível em: http://www.sudam.gov.br o em 12 de junho de 2009. SUDAM. Diretoria de Planejamento e Articulação Política. Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária. Plano Operativo Anual 2010. Disponível em: http://www.sudam.gov.br o em 10 de setembro de 2010.

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A INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS ISTRADOS PELA SUFRAMA: REFLEXOS PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL Elane Conceição de Oliveira18

Introdução A história da integração da Amazônia extrapola as tendências de mundialização da região, inicialmente com o extrativismo do látex e posteriormente o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a fixação do homem a terra, sem no entanto dar-lhe condições de trabalho permanente para a geração de renda; condições para a realização de práticas sociais adequadas à convivência no mundo capitalista. Um dos objetivos deste texto é ampliar conhecimentos sobre o papel da política de incentivos fiscais no processo de integração da Amazônia, cujo escopo ultraa a ideia de “integrar para não entregar” e assume a contextualização mundializada de integração socioeconômica regional para melhor relacionar-se com os mercados nacional e internacional, enquanto desenvolve a sustentabilidade da qualidade de vida dos amazônidas sem a limitação dos resultados antes gerados pelas práticas extrativistas.

18 Economista. Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável (DINTER CDS/UnB – UEA). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM). Analista de Nível Superior na Coordenação de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

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Processos políticos de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia O processo político de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia é subdividido, neste paper, em três períodos distintos: um período baseado na economia do monoextrativismo do látex (1870/1964); um período capitalista baseado no desenvolvimento extensivo do extrativismo, da agricultura e da pecuária (1965/1978) na região, com reflexos até os anos 2000; e, por último, um período mais recente, a partir do início do século XXI, marcado por uma forte e dinâmica região produtiva.

O extrativismo na Amazônia (1870/1964): “o látex é a nossa riqueza” Do fim do século XIX até o início do século XX, a Amazônia presenciou o surto e o fim de um ciclo econômico altamente efêmero, mas extremamente proeminente para o País de uma forma geral, e, em especial, para o desenvolvimento regional – o ciclo da borracha. E não menos relevante, os grandes esforços para recuperar a economia do látex perduraram até um pouco mais da primeira metade do século ado, demonstrando a insistência pela manutenção do status quo do extrativismo na região. O látex, extraído da seringueira, planta nativa da Amazônia, já era utilizado pelos índios,19 mas com o aperfeiçoamento do processo de vulcanização, em 1839, que tornava a borracha mais resistente ao calor e ao frio, cresceu a demanda mundial (BRUM, 2000, p. 139). Um fator importante, nesse contexto, foi o surgimento e a difusão do automóvel a partir da última década do século XIX, pois ocasionou o crescimento do consumo de pneus e de outros artefatos à base de borracha e, por conseguinte, tanto a demanda quanto os preços da borracha explodiram no mercado mundial. Com relação à Amazônia, Salati et al. (1983, p. 219) relata que, depois de 1845, quando a vulcanização propiciou a maior comercialização da borracha, o volume de exportação e a produção do látex aumentaram na Amazônia. Com a procura crescente da borracha no mercado mundial, iniciou-se uma nova

19 Índios Cambebas ou Omaguas, do vale do Solimões-Marañon, na Amazônia.

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fase de ocupação na região, expandindo assim a população dita civilizada (imigrantes de outras regiões do País, especialmente nordestinos20) e diminuindo a população indígena.21 De acordo com Salati et al. (1983, p. 227), foi o influxo de mão-de-obra nordestina que aumentou a produção da borracha na região: de uma produção de mil toneladas nos meados do século XIX, ou-se a 6 ou 8 mil toneladas em 1870, chegando a uma média anual de 21 mil toneladas no decênio 1891-1900, aumentando para 34.500 toneladas em 1910 e alcançando o seu volume máximo em 1912, quando atingiu 42 mil toneladas. Os autores ainda afirmam que, da Amazônia, cujo látex era considerado, até o início do declínio, o de melhor qualidade no mundo, a borracha era exportada principalmente para Nova York (EUA) e Liverpool (Inglaterra), que eram as grandes praças importadoras, e também para o Havre, Hamburgo, Antuérpia e Lisboa. Belém e Manaus eram os centros onde a exportação se fazia; Belém funcionava como a porta de saída do produto. Para o Brasil, a economia gumífera Amazônica representou, de acordo com Furtado (1991, p. 130), uma forte participação na renda nacional do País em face da extraordinária importância relativa das exportações da região. Ou seja, a participação da borracha no valor total das exportações elevou-se de 0,4%, em 1840, para 15,0%, em 1870. E no último decênio, o valor das exportações per capita da região amazônica duplicou o da região cafeeira, afirma Furtado (1991). O boom da borracha chega ao fim depois da produção nacional atingir seu ponto máximo entre 19101912. O transplante de mudas pelos ingleses e as plantações ordenadas em suas colônias do Oriente (Malásia e Indonésia), em condições climáticas idênticas ao hábitat amazônico, logo desbancaram a produção extrativa brasileira no mercado mundial (BRUM, 2000, p. 139). Em termos mundiais, a produção da borracha nacional, que em 1910 constituía mais de 50%, caiu para pouco de mais de 5% em 1926. 20 A imigração induzida nordestina – influenciada também pela terrível seca de 1877 – forçou a saída de milhares de sertanejos para a Amazônia nessa época. Eles chegaram a terras nos vales do Xingu, Tapajós, Madeira, Javari, Purus e, por meio desses dois últimos rios, eles atingiram o atual estado do Acre, conquistando-o da Bolívia. Além disso, no Pará, eles ocuparam, na lavoura, os lugares dos paraenses que se deslocaram para o oeste, à procura do látex. 21 Com a pressão da demanda, o aliciamento dos indígenas foi acelerando não só para a procura de seringais, mas também de cauchais. A técnica usada para esse aliciamento consistia em sequestrar as mulheres e as crianças, assegurando dessa forma a cooperação dos homens na busca de novas árvores, principalmente do caucho, que era abatido para dele se obter o látex. Onde encontrassem índios, suas aldeias eram assaltadas e sua população arregimentada para o trabalho de busca.

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Entretanto, de 1912 até o fim da II Guerra Mundial, em 1945, houve duas tentativas de planejamento regional (MAHAR, 1978, p. 9): a primeira, denominada Plano de Defesa da Borracha e, a segunda, chamada de “Batalha da Borracha”, que começou em 1942 com a dos “Acordos de Washington”. Assim, o planejamento para a Amazônia nesse período foi quase exclusivamente dedicado a esforços para recuperar a economia regional da borracha, afirma Mahar. Mahar (1978, p. 10-11) relata que o Plano de Defesa da Borracha, embora almejasse manter a posição do Brasil no mercado internacional da borracha, procurou também melhorar as condições econômicas e sociais da região, mas o seu defeito fatal foi vincular a prosperidade e o futuro desenvolvimento da Amazônia a um só produto, que era vendido num mercado sobre o qual o Brasil tinha pouco ou nenhum controle.22 Quanto à “Batalha da Borracha”, a entrada dos EUA na guerra trouxe desafogo temporário, pois o Brasil concordou em cooperar com as Forças Aliadas no suprimento de matérias-primas estratégicas, inclusive a borracha, e teve início um grande esforço para elevar a produção a partir de 1942, mas os resultados foram bastante modestos, afirma Mahar. Os grandes esforços políticos direcionados para a recuperação da economia do látex demonstraram a insistência pela manutenção do status quo do extrativismo na região. E isto não foi diferente com a criação da SPVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, em 1953. SOUZA (2009, p. 321) explica que seu objetivo era aplicar três por cento do total dos impostos recolhidos em todo o Brasil em projetos de desenvolvimento na região, mas falhou completamente em sua tarefa de desenvolver a região. Além do mais, a SPVEA insistia no extrativismo, bem como em linhas de crédito bancário, direcionando esses créditos quase apenas para a borracha, excluindo outras atividades, como a juta e a pimenta-do-reino.

22 Também foram insignificantes os resultados das tentativas da poderosa empresa Ford, norte-americana, no rio Tapajós, para o cultivo racional de seringueiras em Fordlândia e, mais tarde, em Belterra.

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A economia capitalista na Amazônia: 1965/1978 (com desdobramento até os anos 2000) Com o novo governo estabelecido em 1964, o planejamento do desenvolvimento da Amazônia começou a tomar novo rumo por meio de uma maior eficiência no mecanismo de planejamento regional e um papel mais importante da iniciativa privada (MAHAR, 1978, p. 21). Logo, foram nas décadas de 1960 e 1970 que o Governo Federal apoiou intensamente o desenvolvimento capitalista na Amazônia, acentuando assim as transformações econômicas e sociais na região (IANNI, 1986, p. 55). Principalmente nos anos de 1964 a 1978, o que ocorreu na Amazônia foi um desenvolvimento extensivo do capitalismo. Isto é, no extrativismo, na agricultura e na pecuária, desenvolveram-se as relações capitalistas de produção, juntamente com as forças produtivas, esclarece Ianni (1986). O mesmo autor relata ainda que além do desenvolvimento extensivo e intensivo do capitalismo na Amazônia ter sido dinamizado nos moldes do modelo de “economia aberta” adotado pela ditadura militar, a economia Amazônica ingressou na etapa da grande empresa privada, nacional e estrangeira. Isso não significa que antes de 1964 as atividades econômicas da região não estivessem articuladas, em maior ou menor grau, com o mercado nacional e estrangeiro. O fato é que tanto a SPVEA, criada em 1953, quanto o Banco de Crédito da Amazônia, que vinha do Banco da Borracha, não exerceram influências notáveis nas atividades econômicas da região. Em geral, até 1964, o máximo que se fez foi preservar as atividades produtivas predominantes, como o extrativismo da borracha. Surge então a “Operação Amazônia”, cuja pedra angular foi a Lei n. 5.173/1966. A futura política regional traçada pela Lei seria orientada para estabelecer “polos de desenvolvimento” e grupos de populações estáveis e autossuficientes; estimular a migração; proporcionar incentivos ao capital privado; desenvolver a infraestrutura; e pesquisar o potencial de recursos naturais, esclarece Mahar (1978). Conforme Ianni (1986, p. 60-61), essas transformações se intensificaram na região com a criação (a) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em 1966, cujo objetivo era atrair investidores privados, nacionais e estrangeiros e dinamizar os setores agrícolas, pecuários, minerais e a indústria na região; (b) do Banco da Amazônia (BASA), no mesmo ano de 1966; e (c) da Superinten-

257

dência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), em 1967, responsável pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Além disso, a década de 1970, chamada com ufanismo de “milagre brasileiro”, constituiu um período marcado pela agressiva política econômica do I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento – 1970/1974) direcionada, em geral, para o crescimento econômico do País e o controle da inflação (BRUM, 2000, p. 322). E na esfera regional, a política foi voltada para o processo de integração da Amazônia. O objetivo da atuação do Governo Federal na região era realizar a “integração nacional” através do ambicioso programa de construção rodoviária, em conjunto com assentamentos rurais ao longo das vias principais. De acordo com Mahar (1978, p. 31), esse processo de integração e ocupação da região foi ancorado no PIN23 (Programa Nacional de Desenvolvimento – 1970), no PROTERRA24 (Programa de Redistribuição de Terras – 1971), no POLAMAZÔNIA25 (Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia – 1974). Essas políticas federais para a região reconheceram que a Amazônia não era uma região deprimida como o Nordeste, mas uma potencial fronteira de recursos. Além disso, com o II PND, formulado para 1975/1979, reafirmou-se a estratégia de desenvolvimento extensivo e intensivo da agricultura e da pecuária, para o Brasil, em geral, e para a Amazônia, em especial, baseada no pretexto de se efetivar a “vocação do Brasil” para produzir alimentos para outros países, de acordo com Mahar (1978, p. 69). Desta forma, as políticas federais baseadas em um modelo de economia dependente e coadunadas com as estratégias geopolíticas do modelo capitalista de produção representaram aspectos que contribuíram para o processo de expansão do capitalismo na região.

23 O objetivo do PIN foi construir uma rodovia leste-oeste ligando a Amazônia ao Nordeste (Transamazônica), uma rodovia norte-sul (Cuiabá-Santarém) e um plano de irrigação para o Nordeste. 24 O objetivo do PROTERRA foi facilitar a aquisição de terras, melhorar as condições do trabalho rural e promover a agroindústria na Amazônia e Nordeste. 25 O objetivo do POLAMAZÔNIA foi a criação de 15 “polos de crescimento” selecionados com base em suas vantagens comparativas, contribuindo com o desenvolvimento da infraestrutura básica em torno das reservas de minério de ferro da Serra do Carajás (PA).

258

Souza (2009, p. 327), ao fazer um recorte histórico, tomando um período redondo de 1965 a 2000, defende que nesses trinta e cinco anos a Amazônia foi aberta à expansão do capitalismo, de acordo com as diretrizes de uma economia política elaborada por uma série de governos militares, seguida fielmente pelos governos civis da Nova República e posteriores, que pretendiam promover na região um modelo de desenvolvimento modernizante.

Amazônia: uma região produtiva A região Amazônica, invariavelmente, é uma antiga fronteira do capitalismo. Desde o intenso, mas transitório extrativismo da borracha, ando pela ditadura capitalista de produção, ocupação e integração do período militar, a região continua sendo uma das mais antigas periferias do sistema de mercado mundial. Isso caracterizou fortemente o modelo de desenvolvimento socioeconômico da região. Ele foi fundado aos moldes do paradigma da relação sociedade-natureza, que Kenneth Boulding denomina de “economia de fronteira”, significando com isso que o crescimento econômico é visto como linear e infinito, e baseado na contínua incorporação de terra e de recursos naturais, que são também percebidos como infinitos (BECKER, 2006). Becker (2000 apud Sachs, 2000) relata que, em termos regionais, atualmente a demanda na região é por desenvolvimento, por crescimento econômico e inserção social. Não se trata mais do domínio das instituições governamentais, nem tanto da expansão territorial da economia e da população nacional, mas sim de forças econômicas que, embora anteriormente presentes, têm hoje uma forte e diferente atuação nas escalas global, nacional e regional, afirma a autora. Para tanto, o imperativo é modificar o padrão de desenvolvimento que foi sustentado numa “economia de fronteira” por um modelo cujo uso dos recursos naturais da região seja não predatório e que agregue valor no capital empregado na região.

259

O Quadro 1 mostra um retrato geral das características da economia amazônica atual.

UF

PIBpm em 2007

R$ 1 Milhão

População residente em 2007 (hab.)

PIBpm per capita em 2007

IDH em 2000

FNO aplicações para 2010

FDA 2006-2010 recursos Liberados

Part. Atividades Econômicas no VAB (%)

(R$)

(índice)

R$ 1 Milhão

R$ 1 Milhão

agrop.

ind.

ser.

AC

5.761

655.385

8.789

0,697

204,07

-

17,2

14,7

68,0

AP

6.022

587.311

10.254

0,753

145,77

-

4,3

10,0

85,9

AM

42.023

3.221.940

13.043

0,713

553,91

213,03

4,8

42,5

52,9

MA

31.606

6.118.995

5.165

0,636

-

-

18,6

17,9

63,5

MT

42.687

2.854.642

14.954

0,773

-

151,81

28,1

16,4

55,5

PA

49.507

7.065.573

7.007

0,723

874,59

13,51

8,5

31,0

60,3

RO

15.003

1.453.756

10.320

0,735

495,60

207,37

20,3

14,6

65,1

RR

4.169

395.725

10.534

0,746

145,77

-

6,7

11,5

81,8

TO

11.094

1.243.627

8.921

0,710

495,60

76,49

17,8

24,2

58,0

AMAZ.

207.872

23.596.954

8.809

-

2.915,31

662,22

-

-

-

BRASIL

2.661.345

183.988.500

14.465

0,766

-

-

-

-

-

Quadro 1: Aspectos gerais da economia amazônica atual Fonte: Contras Regionais/IBGE; PNUD; BASA; SUDAM, adaptado pela COGEC/SUFRAMA.

Com uma população de 23,5 milhões de habitantes, os valores da renda per capita são maiores nos Estados do Amazonas, de Rondônia e do Mato Grosso; e mesmo nessas localidades, os valores estão baixos em relação à média nacional. Os valores dos investimentos do FNO indicam que a maior parte desses recursos foi aplicada nos estados do Pará e do Amazonas. Em termos de PIBs a preço de mercado, a riqueza da região está concentrada no Pará, Mato Grosso e Amazonas. Quanto ao FDA, cujo objetivo é financiar investimentos privados na Amazônia, a maior parte dos recursos destinou-se ao Amazonas e à Rondônia. Em relação às atividades produtivas, pode-se notar a grande importância do setor agropecuário para o Mato Grosso e Rondônia. No caso da indústria, o Amazonas e Pará possuem

260

maiores destaques, sendo que neste é a indústria extrativa mineral e naquele é a indústria de transformação. A atividade de serviços, porém, é extremamente relevante na região, com destaque para o Amapá e Roraima. O desafio é: como conciliar essa pujança socioeconômica com as riquezas da região? Becker (2005) levanta três hipóteses: • o novo significado geopolítico da Amazônia em âmbito global como a grande fronteira do capital natural; • o novo lugar da Amazônia no Brasil; e • a urgência de uma nova política de desenvolvimento e de estratégias básicas para implementá-la. Neste último ponto, ressalta-se que para uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico para a região, há necessidade de forte integração sustentada nas dinâmicas atuais por meio de políticas de incentivos fiscais regionais.

A INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS ISTRADOS PELA SUFRAMA A integração da Amazônia é um processo em construção desde o ciclo da borracha, no fim do século XIX. Enquanto os aspectos relativos à segurança da Amazônia e à fixação de capital produtivo na região não foram privilegiados pelas políticas de desenvolvimento regional, a integração da Amazônia apresentava-se lenta e sem perspectivas. É somente a partir da década de 60 do século XX que o processo de integração da Amazônia se inicia de forma estruturada, após a criação da SPVEA, posteriormente SUDAM, e a criação da SUFRAMA para istrar a política de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio.

261

A integração da Amazônia via incentivos fiscais A história da economia Amazônica revela a incapacidade de integrar a região por meio de práticas extrativistas. As dificuldades sociais e econômicas da região no período pós-ciclo da borracha somente foram amenizadas a partir do final da década de 60 do séc. XX, quando o Governo Federal instituiu a política de incentivos fiscais, o que gerou interesse do setor privado em instalar indústrias na região. Enquanto as decisões anteriores como a criação da Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia, a Operação Amazônia e todos os outros programas e projetos concentraram esforços na recuperação do status econômico da borracha no mercado internacional, a região Amazônica permaneceu sem expressão produtiva na economia nacional. Somente com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), responsável pela coordenação da política fiscal de incentivos na Amazônia Oriental e posteriormente a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), a dos incentivos fiscais da Amazônia Ocidental, da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, a região amazônica iniciou o seu caminho de crescimento por meio da produtividade das indústrias instaladas na região, em virtude dos incentivos fiscais. Neste último particular, Aguiar (2008, p. 137) afirma que, ao mesmo tempo em que a SUFRAMA comemora sua longevidade, ela se constitui em modelo concreto e bem-sucedido de desenvolvimento socioeconômico como u consequência de uma política governamental de incentivos fiscais. Em outras palavras, serve como exemplo para demonstrar como os tributos podem ser istrados a fim de fomentar o desenvolvimento, sendo verdadeiros mecanismos realizadores de políticas de desenvolvimento, afirma o autor. O que se percebe é que o desenvolvimento social e econômico da ZFM é decorrência direta da política tributária extrafiscal instituída pelo Decreto-Lei n. 288, de 1967. Os resultados sociais e econômicos das atividades industriais, comerciais e agropecuárias têm revelado que a vocação da região é pela manutenção de incentivos fiscais capazes de atrair atividades industriais que geram emprego e renda; esse parque industrial impulsiona o comércio local, nacional e internacional, além de racionalizar os usos dos recursos naturais regionais, na medida em que não é intensivo de insumos originados de práticas extrativistas. Os tributos da política de exceção fiscal do Decreto-Lei n. 288/1987 têm natureza extrafiscal. Conforme Aguiar (2008, p. 144), “o tributo terá natureza extrafiscal quando ficar caracterizado uma finalidade

262

política, econômica e social alheia ao objetivo meramente arrecadatório de dinheiro para os cofres públicos, como é o caso do tributo de caráter fiscal e parafiscal”. Desta forma, pelo simples fato de onerar ou desonerar determinadas relações econômicas, o tributo assume a condição de instrumento de intervenção estatal, afirma o autor. E, nesses casos, quando a tributação é utilizada como ferramenta de realização dos objetivos estatais, diz-se que ela está desempenhando uma função extrafiscal. Logo, pode-se afirmar que a ZFM e toda a região da Amazônia Ocidental constituem-se em exemplo concreto de realização dos objetivos fundamentais suprarreferidos, em especial quanto ao desenvolvimento e à redução das desigualdades. O estudo das Contas Nacionais publicado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta valores relativos ao Estado do Amazonas e do Pará, cujas análises e interpretações a seguir podem apontar cenários para o horizonte de 2022. A Tabela 1 - Valor Adicionado Bruto a preço básico – Amazonas – apresenta os valores individuais da agropecuária, da indústria e dos serviços, bem como o Valor Adicionado Bruto total para cada ano do período 2002-2007.

AMAZONAS

VALOR ADICIONADO BRUTO a preços básicos (1.000.000 R$) 2002*

2003

2004

2005

2006

2007

AGROPECUÁRIA

1.311

1.268

1.169

1.459

1.647

1.679

INDÚSTRIA

8.034

9.450

11.629

12.323

15.067

14.850

SERVIÇOS

8.826

10.263

12.120

14.062

16.263

18.445

18.171

20.981

24.918

27.844

32.977

34.974

Total

Tabela 1 – Valor Adicionado Bruto a preço básico – Amazonas Fonte: Contas Regionais do Brasil: 2003-2007, nº 28, IBGE, 2009 (p. 17). Nota: * Os valores relativos ao ano de 2002 constam do CD-Rom que acompanha o documento Fonte.

Os resultados da Tabela 1 ratificam a força do setor industrial no Amazonas, cujos incentivos fiscais mantêm o ritmo crescente e impulsionador dos serviços que chegam a superar os números da indústria. Observa-se também que a participação do setor Agropecuário no Valor Adicionado do Amazonas é

263

muito pouco representativa, uma indicação da necessidade da realização de investimentos em pesquisas e desenvolvimento de projetos no setor, a fim de diminuir a dependência da importação desses produtos, o que eleva o custo de vida na região. A integração da região amazônica por meio dos incentivos fiscais é uma necessidade; para que isso aconteça, a economia amazonense não deve permanecer concentrada apenas nas atividades industriais da Zona Franca de Manaus, combinada ao crescimento da istração pública e do comércio concentrados em Manaus. A Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio sob a jurisdição da SUFRAMA também devem ser alvos de estudos que identifiquem suas vocações produtivas, as quais utilizarão os incentivos fiscais como alavanca de desenvolvimento. Nesse contexto, a segurança da Amazônia se revela como variável determinante da consecução do processo de desenvolvimento regional; a segurança que não se fez presente na região para evitar que a seringueira amazônica fosse levada pelos ingleses e cultivada na Ásia, o que determinou o fim do ciclo da borracha brasileira precocemente. Convém ainda ressaltar a necessidade de uma integração econômica planejada e dinamizada por ações e políticas público-privadas que privilegiem o desenvolvimento humano na região amazônica. A Tabela 2 contém o Valor Adicional Bruto do Amazonas (VAB) (IBGE, 2009), no período de 2002 a 2007. Os valores correspondentes ao período de 2008 a 2002 foram calculados por meio de regressão linear simples para cada VAB, utilizando-se o método dos mínimos quadrados; sendo o ano a variável independente(X) e o valor do VAB correspondente a variável dependente (Y).

264

ANO

VAB (AGROP)

VAB (IND)

VAB (SERV)

VAB TOTAL

VARIAÇÃO VAB. TOTAL

2002*

1.311,00

8.034,00

8.826,00

18.171,00

-

2003

1.268,00

9.450,00

10.263,00

20.981,00

15%

2004

1.169,00

11.629,00

12.120,00

24.918,00

19%

2005

1.459,00

12.323,00

14.062,00

27.844,00

12%

2006

1.647,00

15.067,00

16.263,00

32.977,00

18%

2007

1.679,00

14.850,00

18.445,00

34.974,00

6%

2008**

1.748,85

17.054,67

20.133,50

38.937,02

11%

2009**

1.842,19

18.529,67

22.077,41

42.449,27

9%

2010**

1.935,53

20.004,67

24.021,32

45.961,52

8%

2011**

2.028,87

21.479,67

25.965,23

49.473,77

8%

2012**

2.122,21

22.954,67

27.909,14

52.986,02

7%

2013**

2.215,55

24.429,67

29.853,05

56.498,27

7%

2014**

2.308,89

25.904,67

31.796,96

60.010,52

6%

2015**

2.402,23

27.379,67

33.740,87

63.522,77

6%

2016**

2.495,57

28.854,67

35.684,78

67.035,02

6%

2017**

2.588,91

30.329,67

37.628,69

70.547,27

5%

2018**

2.682,25

31.804,67

39.572,60

74.059,52

5%

2019**

2.775,59

33.279,67

41.516,51

77.571,77

5%

2020**

2.868,93

34.754,67

43.460,42

81.084,02

5%

2021**

2.962,27

36.229,67

45.404,33

84.596,27

4%

2022**

3.055,61

37.704,67

47.348,24

88.108,52

4%

Tabela 2 – Valor Adicionado Bruto a preço básico – Amazonas Fonte: Contas Regionais do Brasil: 2003-2007, n. 28, IBGE, 2009 (p. 17) – adaptado pela COGEC-SUFRAMA. Nota: * Os valores relativos ao ano de 2002 constam do CD-Rom que acompanha o documento Fonte.

265

As equações de estimação encontradas após os cálculos na planilha Excel 2007, para cada VAB(setor), foram as seguintes: a) VAB(agropec) = 1095,47 + 93,34X; b) VAB(indústria) = 6729,67 + 1475X; c) VAB(serviços) = 6526,13 + 1943,91X. A partir dessas equações, considerando o ano como a variável X, calcularam-se os valores estimados dos respectivos VABs para o período de 2008 a 2022, com o objetivo de visualizar a comportamento dos resultados econômicos do Amazonas rumo a 2022. Assim, ao utilizar a equação de estimação da indústria para o ano de 2015, faz-se VAB(indústria) = 6729,67+1475(14), encontra-se o valor de R$ 27.379,67 como o VAB(indústria) estimado para 2015. Portanto, a tabela 02 mostra a estimação do VAB de cada setor de atividade no Estado do Amazonas, considerando-se que não haja alteração nas variáveis que concorrem para a formação do VAB estadual, condição essa apenas útil para discussões teóricas no processo de criação de cenários, fundamentada, porém, em dados históricos (2002 a 2007) pesquisados pelo IBGE (2009). Observa-se ainda na tabela 02 que a taxa de variação do VAB total do Amazonas, ano a ano, no período de 2002 a 2007, apresentou os valores 15%, 19%, 12%, 18 e 6%, respectivamente; correspondendo a uma média de 14% ao ano. A variação percentual do VAB do Amazonas pode ser considerada elevada, se comparada àquela do Brasil que ficou em 12% (IBGE, 2009), no mesmo período. Ao analisar o comportamento do VAB total estimado no período de 2008 a 2022, o crescimento do indicador se mantém, mas as taxas são decrescentes ao longo do período; de uma taxa de crescimento de 11% no ano de 2008 em relação a 2007, atinge-se a taxa de 4% no ano de 2021 em relação a 2020 e em 2022 a taxa de variação do VAB total do Amazonas permanece em 4% em relação ao ano anterior. Esses resultados indicam a necessidade da tomada de decisões em relação ao incremento dos incentivos fiscais na região e, particularmente no Amazonas, o Modelo Zona Franca de Manaus baseado na política de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus precisa ampliar os seus efeitos além das atividades industriais. A Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio sob a jurisdição da SUFRAMA devem ser orientadas em relação ao desenvolvimento de atividades produtivas locais, bem como à utilização dos mecanismos fiscais disponíveis que resultam em incentivos para os diferentes ramos de negócios regionais. Por outro lado, o Governo Federal deveria rever a política econômica em vigor no País, pois os valores legalmente arrecadados pela SUFRAMA precisam ser reinvestidos na própria região amazônica, ao invés de serem destinados a outras regiões do Brasil, como aconteceu no ado quando os recursos financeiros destinados a áreas específicas da Amazônia eram partilhados sem o devido critério, causando ineficiência de processos e ineficácia de políticas de desenvolvimento regional.

266

Ciente da limitação das análises realizadas a partir de dados agregados, como é o caso do Valor Adicionado Bruto dos setores da economia do Amazonas, apresentado neste texto, convém desagregar as atividades de cada um dos setores para avaliar mais amiúde o comportamento de cada uma das diversas atividades operacionais incluídas no processo produtivo de cada um desses setores (Agropecuária, Indústria e Serviços). A construção de equação de estimação, a partir de dados históricos de anos anteriores, constitui-se em exercício aceito para expressar cenários subordinados a não alteração das variáveis presentes na atualidade, e também face ao desconhecimento de variáveis exógenas que possam concorrer para alterar a correlação entre as variáveis envolvidas no problema estudado. De qualquer maneira, estimar o comportamento de um indicador por meio da utilização de ferramentas estatísticas ainda é uma forma precisa de quantificar resultados do que basear-se em experiências vivenciadas, não registradas ou ancoradas apenas na intuição. A estimação é a semente de qualquer planejamento. Definindo-se estatisticamente o que poderá acontecer no Amazonas, na Amazônia, no percurso temporal rumo a 2022, criam-se as condições iniciais para instigar os atores sociais e econômicos, públicos e privados a tomarem decisões desde o presente; definindo objetivos, criando planos, programas e projetos que requerem estratégias estruturadas de acordo com as necessidades da região. O planejamento, nesse caso, tem início com a premissa de que o extrativismo não pode ser o foco da atenção dos planejadores da Amazônia, porque somente a política de incentivos fiscais gerou resultados positivos na região desde o fim da década de 1960. E embora esses incentivos tenham se revelado responsáveis pela concentração da economia do Amazonas no setor industrial e na Zona Franca de Manaus, o planejamento atual requer a ampliação desse modelo para outras áreas da Amazônia. O objetivo será a integração da sociedade amazônica, por meio da criação das condições de geração de emprego e renda nas próprias localidades onde vivem os amazônidas; cada localidade deve identificar e ter identificadas as suas vocações econômicas, para desenvolvê-las de acordo com os parâmetros de incentivos fiscais criados legalmente para istrar o desenvolvimento regional da Amazônia. No processo de integração da Amazônia insere-se também a diminuição da taxa de desocupação da mão-de-obra na região. Como mostra o Gráfico 1, o comportamento da curva que mostra a desocupação em Manaus encontra-se na média das grandes regiões metropolitanas.

267

Fonte: Elaborado pela COGEC a partir dos dados da PNAD 2001-2008: IBGE.

No Gráfico 1, observa-se que a taxa de desocupação da região metropolitana de Manaus, representada pela linha mais espessa do gráfico, encontra-se em consonância com o que ocorre nas regiões metropolitanas das maiores capitais do País; no caso da RMM, os resultados desse indicador são reflexos da política de incentivos fiscais que mantém a indústria de transformação como principal demandante de mão de obra na região. Pode-se entender, portanto, que ao incluir a extrafiscalidade no planejamento de um modelo de desenvolvimento, como ocorre no Modelo Zona Franca de Manaus, os resultados extrapolam os aspectos econômicos e alastram-se também para a área social.

268

Enfatiza-se também que no planejamento, para o desenvolvimento da Amazônia, é conveniente analisar as propostas de construção de estradas, instalação de projetos agropecuários e de extrativismo mineral e vegetal. Construir estradas com o fito de integrar; anunciar instalação de projetos agropecuários como fator de integração e apoiar práticas extrativistas minerais ou vegetais com a expectativa de integração regional não atingiram seus objetivos no ado. Portanto, representam propostas a serem cautelosa e criteriosamente analisadas para garantir a segurança da Amazônia; as análises não se restringem às questões ambientais apenas, mas principalmente à segurança territorial da região, na qual se insere a preocupação com a instalação de bases de atividades ilegais e, a prospecção dos recursos regionais sem o devido monitoramento de órgãos competentes com a Polícia Federal do Brasil, o Sistema de Proteção da Amazônia e as Forças Armadas do Brasil. Logo, a integração por meio da ampliação dos incentivos fiscais na Amazônia significa produzir e gerar renda capaz de ultraar a satisfação das necessidades básicas do ser humano; essa integração significa ultraar o padrão de renda de subsistência pelos amazônidas das mais diferentes localidades da região. Então, trata-se de integração social e econômica na Amazônia, a qual se constitui em fator determinante do sucesso de qualquer projeto, programa ou plano de segurança para a região. Porque integrada social e economicamente, a região amazônica deixará de ser alvo de projetos provisórios e a população participante de um planejamento voltado para o desenvolvimento regional não aceitará correr o risco de realizar práticas extrativistas sem a racionalidade estruturada após pesquisas e estudos de instituições competentes. Dessa forma, para ampliar os conhecimentos sobre as atividades produtivas da Amazônia, utilizaram-se os valores do Valor Adicionado Bruto do Amazonas, publicados pelo IBGE (2009), do período de 2002 a 2007, de forma desagregada no interior dos setores (Agropecuária, Indústria e Serviços), para melhor visualizar quais atividades apresentam maior peso na composição do valor final de cada um dos setores estudados. A observação dos valores das atividades desagregadas do Estado do Amazonas consolidam as análises registradas neste texto. Os resultados dessa desagregação encontram-se no interior da Tabela 3, a seguir:

269

AMAZONAS


2003

2004

2005

2006

AGROPECUÁRIA

1.311

1.268

1.169

1.459

1.647

1.679

Agricultura, silv.e expl.florestal

1.055

948

823

1.072

1.173

1.244

257

320

346

387

474

435

8.034

9.450

11.629

12.323

15.067

14.850

349

411

536

715

917

762

6.650

7.904

9.270

9.944

12.133

11.487

Construção civil

927

992

1.461

1.387

1.634

1.908

Prod.dis.Eletr.gás, água, esgoto

108

142

362

276

383

693

SERVIÇOS

8.826

10.263

12.120

14.062

16.263

18.445

Com.e ser.de man.e reparação

1.753

2.191

2.382

2.923

3.103

4.286

Serviços de alojamento e alimentação

310

286

389

547

630

647

Transportes, armazenagem e correio

718

1.022

1.305

1.360

1.620

1.807

Serviços de informação

281

412

414

576

587

755

Interm.fin., seg.e prev.com.ser.rel.

399

390

405

544

672

832

Serv. Prest.às famílias e associativas

280

278

303

341

410

463

Serviços prestados às empresas

342

403

936

725

1.015

945

Atividades imobiliárias e aluguéis

1.196

1.270

1.488

1.787

1.842

1.958

istração, saúde e educ.púb.

3.130

3.535

3.937

4.656

5.594

5.886

Saúde e educação mercantis

277

317

379

398

564

625

Serviços domésticos

141

160

182

205

227

243

Pecuária e pesca INDÚSTRIA Indústria extrativa Indústria de transformação

Tabela 3 – Valor Adicionado Bruto desagregado em atividades, a preços básicos Fonte: Contas Regionais do Brasil: 2003-2007, nº 28, IBGE, 2009 (p. 17) – adaptado pela COGEC-SUFRAMA. Nota: * Os valores relativos ao ano de 2002 constam do CD-Rom que acompanha o documento Fonte.

270

2007

Os valores constantes da Tabela 3 mostram que as atividades da Agricultura, silvicultura e exploração florestal são as mais importantes na formação do Valor Adicionado do setor Agropecuária, enquanto a participação da pecuária e da pesca é pouco representativa na formação do indicador. Por outro lado, ao se observar o setor Indústria, os valores da Indústria de Transformação concentram aproximadamente 80% do total do Valor Adicionado Bruto da Indústria; as atividades da construção civil assumem o segundo lugar entre os valores que concorrem para a formação do VAB da Indústria no Amazonas; e a Indústria Extrativista mostra-se com participação de aproximadamente 5% na composição do VAB da Indústria, daí o desmatamento não ser uma das características do Estado do Amazonas. As atividades de istração, Saúde e Educação Pública apresentaram valores correspondentes a aproximadamente 35% do total do VAB Serviços; em segundo lugar, encontram-se as atividades de Comércio e Serviços de Manutenção e Reparação representando aproximadamente 20% do total do VAB Serviços; as atividades Imobiliárias e Aluguéis são responsáveis por aproximadamente 15% do total do VAB Serviços. Esses dados desagregados da Tabela 3 revelam o Setor Serviços como o mais importante na determinação dos resultados da economia amazonense, cuja concentração no interior do setor encontra-se nas atividades de istração, Saúde e Educação Pública; esta participação indica o quanto o poder público participa da economia do estado. Há necessidade, portanto, de incentivar o setor privado que atua fora do Polo Industrial de Manaus, porque ao observar o Setor Indústria verifica-se que a Indústria de Transformação é a principal fonte de concentração do VAB Indústria, resultado dos incentivos fiscais que, desde o início atraíram empresários do ramo industrial para a região amazônica. Os dados também confirmam a insignificância da produção resultante das atividades da Indústria Extrativista, o que deve ser compreendido como ponto positivo para o Estado do Amazonas, porque os índices de desmatamento da Amazônia no período de 2002 a 2007 não contam com a participação do Amazonas como um dos principais atores responsáveis pela ampliação dos problemas climáticos tão debatidos na última década. No setor Agropecuário, a incipiente participação das atividades da Pecuária e da Pesca mostra a necessidade de incentivar o crescimento econômico dessas atividades no Estado do Amazonas. Ainda na perspectiva de realizar um processo de integração sustentável, a istração eficiente da política de incentivos fiscais na Amazônia, como tem acontecido em todo o período de existência da Superintendência da Zona Franca de Manaus, pode ser compreendido por diversas óticas, uma delas é a visualização dos resultados do VAB total do Estado do Amazonas com a participação da Indústria de

271

Transformação (concentrada no Polo Industrial de Manaus) e sem a participação dessa Atividade; por que assim é possível compreender a importância dos incentivos fiscais na Amazônia. A Tabela 4 mostra o comportamento do VAB total do Amazonas com e sem a participação das atividades da Indústria de Transformação.

AMAZONAS


2003

2004

2005

2006

2007

AGROPECUÁRIA

1.311

1.268

1.169

1.459

1.647

1.679

INDÚSTRIA

8.034

9.450

11.629

12.323

15.067

14.850

Indústria extrativa

349

411

536

715

917

762

6.650

7.904

9.270

9.944

12.133

11.487

Construção civil

927

992

1.461

1.387

1.634

1.908


108

142

362

276

383

693

8.826

10.263

12.120

14.062

16.263

18.445

18.171,00

20.981,00

24.918,00

27.844,00

32.977,00

34.974,00

Indústria de transformação

SERVIÇOS TOTAL DO VAB Com Indúst. Transf.

Tabela 4 – Parte A – Valor Adicionado Bruto com a Indústria de Transformação AMAZONAS INDÚSTRIA


2003

2004

15.067

Indústria extrativa

349

411

536

715

917

762

Construção civil

927

992

1.461

1.387

1.634

1.908


108

142

362

276

383

693

8.826

10.263

12.120

14.062

16.263

18.445

11.521,00

13.077,00

15.647,99

17.900,00

20.843,00

23.487,00

Tabela 4 – Parte B – Valor Adicionado Bruto sem a Indústria de Transformação Fonte: Contas Regionais do Brasil: 2003-2007, nº 28, IBGE, 2009 (p. 17) – adaptado pela COGEC-SUFRAMA. Nota: * Os valores relativos ao ano de 2002 constam do CD-Rom que acompanha o documento Fonte.

272

2007

9.450

TOTAL DO VAB Sem Indúst. Transf.

12.323

2006

8.034

SERVIÇOS

11.629

2005

14.850

Os valores do total do VAB sem a Indústria de Transformação revelam a importância dessas atividades no desenvolvimento social e econômico da Amazônia. Os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, na Amazônia Ocidental e nas Áreas de Livre Comércio foram legalmente instituídos para todos os setores da Economia, no entanto, a indústria de transformação tem sido a principal responsável pelo desempenho econômico da região. O que a Parte B da Tabela 4 indica é que sem a indústria de transformação na região Amazônica, a economia diminuirá o ritmo e os resultados refletirão no nível de desenvolvimento regional. Além disso, serão criadas as possibilidades para o aumento das práticas extrativistas descontroladas e sem o rendimento suficiente para ultraar a satisfação das necessidades de subsistência, como aconteceu no ado. O conhecimento das particularidades que envolvem o processo de integração da Amazônia via incentivos fiscais tornou-se uma necessidade à formação profissional daqueles que elaboram políticas públicas no Brasil, especialmente à formação de todos os políticos, assessores e auxiliares técnicos que participam da elaboração de planos, programas, projetos e estratégias para o desenvolvimento da região amazônica. Entre essas particularidades, como a formação do Valor Adicionado Bruto, agregaria valor à formação de especialistas responsáveis pela elaboração de políticas públicas para a Amazônia, uma viagem pelo interior da Amazônia, não a eio, mas a trabalho, quando teriam condições de conviver com as especificidades amazônicas das grandes distâncias, a identificação das causas do alto custo logístico da região e, principalmente, da diferença entre os resultados gerados por um mesmo valor em dinheiro quando aplicado na realidade amazônica e quando aplicado na realidade de outras regiões do Brasil; são aprendizagens necessárias. Essas aprendizagens não se processam em viagens rápidas para participação em eventos de uma ou duas horas, muito menos em viagens para inauguração de obras. É preciso tempo para construir uma aprendizagem sustentável sobre a Amazônia, por isso as viagens para aprender sobre e com a Amazônia não devem ser raras; é preciso ir à Amazônia constantemente, porque a biodiversidade e a sociodiversidade da região não podem ser apreendidas com visitas rápidas, raras e descompromissadas. Portanto, a tributação sob o viés da extrafiscalidade é a moldura que vem se desenhando na contemporaneidade (GUSMÃO, 2008, p. 161). O tributo não mais tem somente a função de financiar o Estado

273

em seu finalismo clássico ou tradicional, mas a de um instrumento de intervenção estatal no meio social e na economia privada, afirma o autor. O Estado do Amazonas, com efeito, é um exemplo sui generis26 dessa ferramenta: antes de 1970, a atividade econômica era agropecuária e extrativa (especialmente juta e borracha), mas com o advento da ZFM o foco da economia ou para a industria de transformação, que tem possibilitado responder positivamente ao bem-estar social e do ecossistema da região.

Considerações finais A integração da Amazônia Ocidental brasileira ao restante do Brasil, por meio de incentivos fiscais inseridos no Modelo Zona Franca de Manaus, tem se constituído na maior política pública de Estado para a Amazônia durante toda sua história. Embora a concepção original do Modelo tenha sido alicerçada em pilares econômicos e geopolíticos, não há dúvida de que hoje o Modelo Zona Franca de Manaus amplia seus efeitos além dos campos socioeconômico, tributário, ambiental e demográfico. Essa realidade está revelada nos resultados dos auspiciosos indicadores demonstrados ao longo do artigo em tela; no entanto, tão importante quanto sua criação estratégica é a manutenção desta política como condição sine qua non no atual cenário da Amazônia frente aos “olhares do mundo” enquanto processa a integração amazônica. Não há como compreender a Amazônia brasileira, sem irisá-la com a relevância da política de incentivos fiscais, que se configura na presença constante do Estado Nacional tanto no interior da floresta como nas áreas de fronteira. Em face ao exposto, torna-se evidente que ao longo da história, a única política capaz de promover o desenvolvimento regional, quebrando o paradigma dos ciclos econômicos, foi a criação do polo de desenvolvimento industrial denominado Zona Franca de Manaus, organizado de forma a revelar-se um Modelo concretamente sólido na construção do processo de integração da Amazônia.

26 Único, peculiar, característico.

274

Referências AGUIAR, Glauco. A tributação extrafiscal como mecanismo de desenvolvimento socioeconômico da Zona Franca de Manaus. In: MARTINS, Ives Gandra et. al. São Paulo: MP editora, 2008 (pp. 137173). BECKER, Bertha. Geopolítica da Amazônia. Estudos Avançados 19 (53), 2005. BRASIL, Contas Regionais do Brasil: 2003-2007, nº 28, IBGE, 2009 (p. 17) – adaptado pela COGEC-SUFRAMA. BRASIL, Contas Nacionais do Brasil. Produto Interno Bruto dos Municípios: 2003-2007, nº 30, IBGE, 2009. BRUM, Argemiro. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 21ª edição. Editora Vozes: Petrópolis – RJ, 2000. FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 24 edição. São Paulo: Editora Nacional, 1991. GUSMÃO, Omara. Zona Franca de Manaus: Extrafiscalidade, Desenvolvimento Regional e Preservação Ambiental. In: MARTINS, Ives Gandra et. al. São Paulo: MP editora, 2008 (pp. 159-173). IANNI, Octavio. Ditadura e Agricultura: O desenvolvimento do Capitalismo na Amazônia: 19641978. 2ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986. MAHAR, Dennis J. Desenvolvimento econômico da Amazônia: uma análise das políticas governamentais. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1978 SACHS, Ignacy. Desenvolvimento Includente, Sustentável e Sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2000. SALATI, Eneas; JUNK, Wolfgang; SHUBART, Herbert; OLIVEIRA, Adélia Engrácia. Amazônia: desenvolvimento, integração e ecologia. São Paulo: Brasiliense; Brasília: Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 1983. SOUZA, Márcio. História da Amazônia. Manaus: Editora Valer, 2009.

275

276

2 O Desenvolvimento da Amazônia: fortalecimento da presença do Estado brasileiro na Amazônia 277

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A SAÚDE NA AMAZÔNIA Otaliba Libânio de Morais Neto27, Juan Cortez-Escalante28, Guilherme Franco Netto29, Daniela Buosi Rohlfs30, Luiz Belino Ferreira Sales31, Henrique De Barros Moreira Beltrão32 e Regina Maria Mello33

Introdução A Amazônia Legal (figura 1), do ponto de vista institucional, foi criada por meio do Decreto Lei n. 1.806, de 06/1/1953, por critérios políticos, visando aperfeiçoar o planejamento e promover o desenvolvimento econômico da região. Hoje, abrange uma área que corresponde em sua totalidade aos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e, parcialmente, o Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º WGr.), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro, com uma expressão demográfica aproximada de 24 milhões de habitantes (BRASIL, 2010).

27 Diretor Departamento de Análise de Situação de Saúde (DASIS/SVS/MS) 28 Coordenador da área de análise. CGIAE/DASIS/SVS/MS. 29 Diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. (DESAST/SVS/MS). 30 Diretora Substituta (DESAST/SVS/MS). 31 Técnico (DESAST/SVS/MS). 32 Técnico (DESAST/SVS/MS). 33 Técnico (DESAST/SVS/MS).

279

Figura 1 – Amazônia Legal Fonte: Imazon, 2010.

Ampliando essa visão, temos compreendido nessa poligonal, um conjunto de paisagens naturais e culturais complexas que exigem do interlocutor uma visão dialética da relação sociedade versus natureza e suas relações com a saúde das populações desse território.

280

Sua dimensão natural, com o predomínio do bioma Amazônia, apresenta domínios de cerrado, enclaves de campos cerrados, faixas de transição floresta/cerrado, igarapés e manguezais, formando uma biodiversidade singular, somada a características únicas de relevo e geologia. Historicamente posicionado no centro dos conflitos sociais e ambientais da região (AB’SABER, 2003). Tal substrato natural abriga um conjunto de processos de uso e ocupação, com diferentes temporalidades, abrangência e capacidade de transformação dos sistemas naturais, que se inter-relacionam produzindo uma geografia humana regional caracterizada pela ocupação indígena, espaços de comunidades tradicionais, áreas de expansão agropastoris e centros urbanos consolidados (KOHLHEPP, 2002 e BECKER, 2009). O presente artigo tem como objetivo apresentar os principais desafios e as perspectivas para a região a partir de três eixos: os determinantes sócio-ambientais dos processos saúde-doença, a atenção a saúde e a vigilância epidemiológica e ambiental.

Os determinantes sacioambientais na Amazônia Legal Os modelos de desenvolvimento, para a região, na segunda metade do século XX, produziram um ordenamento territorial marcado pela alteração significativa da paisagem natural, com forte comprometimento da qualidade ambiental desses espaços (KOHLHEPP, 2002; AB’SABER, 2003; BERCKER, 2009), uma expressão territorial com importante impacto de uso e ocupação, denominada “arco do desmatamento” (figura 2), predominando a atividade agropecuária e de exploração da madeira. Associado a isso, ocorre também um processo de urbanização e expansão demográfica (figura 3) configurada pela formação de aglomerados urbanos carentes de serviços básicos (BERCKER, 2009), com expressivo impacto na saúde da população.

281

Figura 2 – Arco do Desmatamento Fonte: Adaptado de IMAZON, 2010.

282

Figura 3 – Densidade populacional

O perfil epidemiológico da região é caracterizado por um grande peso da mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, nutricionais e maternas, responsáveis por aproximadamente 19,5% do total de mortes enquanto que na região Sul do país esse percentual é de 9,8% (Quadro 1). Além disso, as causas violentas apresentam grande peso e com tendência de crescimento na região.

283

Causas

CO

NE

N

SE

S

Total

Grupo I

8.700

35.200

10.479

61.730

15.891

132.000

13,7

13,7

19,5

12,7

9,8

12,9

Grupo II

44.091

190.558

35.060

367.133

127.760

764.602

69,5

74,4

65,3

75,2

78,5

74,7

Grupo III

10.658

30.338

8.144

59.178

19.152

127.470

16,8

11,9

15,2

12,1

11,8

12,5

Total

63.449

256.096

53.683

488.041

162.803

1.024.072

Quadro 1 – Óbitos por grupos de causas, (1) Infecciosas, maternas, perinatais e nutricionais; (2) Não transmissíveis; e (3) Causas externas. Regiões, 2004 Fonte: DASIS/SVS/MS.

A taxa de mortalidade infantil da região é a segunda maior, inferior apenas à da região Nordeste, no entanto apresenta uma velocidade de redução inferior à das demais regiões (Figura 4).

284

100 Meta para o Brasil em 2015: 15,7 óbitos por 1000 NV

90

V N 0 0 0 1 ro p a xa T

80

75,8

71,4

70

67,1

63,0

60 50

47,1

44,6

42,3

40,2

40

59,1

38,2

56,4

35,7

53,3

33,7

50,4

31,9

47,1

30,4

30 20

28,3

26,9

25,7

24,5

23,5

10

20,5

19,2

17,5

18,7

44,3

28,4

17,2

41,4 26,8

17,0

39,2 25,6

16,4

37,2

35,5

33,9

24,3

23,6

22,6

21,2

20,2

19,3

15,8

15,0

13,8

13,3

12,9

16,0

31,6

29,7

27,2

0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Brasil

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Figura 4 – Evolução das Taxas de Mortalidade Infantil no Brasil e grandes regiões. 1990 – 2007

A região apresenta uma grande concentração de incidência de casos de doenças infecciosas e parasitárias com destaque para a malária, dengue, hepatites virais e vários casos de síndromes febris por diversos agentes etiológicos. No caso da malária, em 2008 ocorreram 314.830 casos na região (Figura 5). Os determinantes da permanência em altos níveis está associada à grande extensão geográfica, à dificuldade de o aos serviços de saúde, ao intenso processo migratório, e a fatores ambientais propícios para a proliferação do vetor. Nos últimos anos foi observada redução do número de casos graças a ações de diagnóstico precoce e tratamento realizado pelos profissionais da estratégia saúde da família e a introdução de novas drogas no esquema terapêutico da doença.

285

700.000

600.000

nº de casos

500.000

400.000

300.000

200.000

100.000

0 1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

ano

Figura 5. Número de casos de malária na Amazônia, 1990 a 2008

No campo da saúde ambiental vários desafios podem ser identificados, a partir dos indicadores utilizados pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, que utiliza informações oriundas das diversas bases de dados em saúde, meio ambiente e infraestrutura. Com relação às Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), estão frequentemente associadas ao abastecimento de água deficiente, esgotamento sanitário inadequado, contaminação por resíduos sólidos ou condições precárias de moradia. São considerados para o cálculo das DRASI principalmente os seguintes agravos: cólera, febre tifóide, infecções por Escherichia coli, infecções intestinais, amebíase, diarreia e gastroenterite, leptospirose, dengue, febre amarela, hepatite A, malária, leishmaniose, doença de Chagas, esquistossomose, cisticercose, filariose, ancilostomose, ascaridíase.

286

A análise das internações por agravos relacionados ao saneamento ambiental inadequado na região da Amazônia Legal revelou um aumento progressivo das internações por DRSAI, entre 2007 e 2009, com a concentração de casos nas faixas etárias de menores de quatro anos. Entre as condicionantes socioambientais, a cobertura da rede de esgoto domiciliar se apresenta com baixa capacidade de cobertura, segundo as informações disponíveis no SIAB, em 2009. O Acre, que foi o estado com maior cobertura, não chegou a 20%, alcançando apenas 17% do total dos domicílios. Já os estados do PA, AP, TO e MA não atingiram 10% dos domicílios, predominando a utilização de fossas sépticas, variando entre 50% a 90% dos domicílios na região. A distribuição da oferta do serviço se concentra em poucos municípios que, na média de atendimento, apresentam cobertura abaixo de 30% dos seus domicílios (MELLO, 2010). Os cadastros do SISAGUA das formas de abastecimento de água, em 2009, conta com informações de 54% dos municípios da Amazônia legal, predominando informações sobre os sistemas de abastecimento de água (SAA), seguindo com as soluções alternativas coletivas (SAC) e insipiente informação sobre as soluções alternativas individuais (SAI). No Quadro 2, são apresentados os cadastros dos municípios por estados. Tal situação não permite o mapeamento das áreas onde predomina a utilização de formas de abastecimento sem qualquer tratamento, que representa uma vulnerabilidade à saúde da população, dificultando a ação de mitigação do impacto do consumo de água sem qualidade, nos índices de internação por DRSAI.

287

UF

Total de Municípios

SAA 2007

SAC

2008

2009

2007

SAI

2008

2009

2007

2008

2009

AC

22

5

7

11

1

1

1

0

2

5

AM

62

44

40

28

17

21

17

15

10

4

AP

16

7

2

2

0

0

1

0

0

2

MA*

217

4

43

29

4

14

16

3

5

8

MT

141

31

115

128

4

17

22

2

9

14

PA

143

9

29

45

16

33

39

13

27

33

RO

52

7

18

9

0

3

3

1

6

5

RR

15

9

8

7

6

6

5

2

4

2

TO

139

3

18

37

2

17

27

1

9

21

5.564

2.793

3.740

3.824

1.079

1.718

1.813

927

1.498

1.621

Brasil

Quadro 2 – Total de municípios com cadastros por formas de abastecimento Fonte: Sisagua – novembro de 2009, * o estado do Maranhão foi incorporado na sua totalidade para a realização desse estudo. SAA - Sistema de Abastecimento de Água; SAC - Solução Alternativa Coletiva; SAI - Solução Alternativa Individual, de acordo com o art. 4º, incisos II e III da Portaria MS nº 518/2004.

Das informações que constam no SISAGUA, os percentuais do cumprimento de amostras pela vigilância, determinadas pela Portaria MS 518/2005, nos anos de 2007 a 2009 (Quadro 3), para os parâmetros turbidez, cloro residual, flúor e coliformes totais, não atingiu mais de 34% das metas para os estados da região, mostrando a fragilidade das ações de controle da qualidade da água consumida na região.

288

UF

Turbidez

Cloro Residual

Fluoreto

Coliformes totais

2007

2008

2009

2007

2008

2009

2007

2008

2009

2007

2008

2009

AC

8,06

16,95

32,36

0,54

2,63

2,73

3,58

1,95

1,43

12,56

19,33

30,47

AM

5,26

10,80

9,56

5,60

6,30

6,59

0,02

0,00

0,00

8,28

12,71

10,72

AP

9,20

14,60

5,92

9,22

12,98

3,12

0,00

0,00

0,26

10,64

16,16

6,86

MA*

1,60

1,83

2,08

1,30

1,26

1,50

2,09

0,29

2,34

1,72

1,99

2,24

MT

3,13

7,47

17,20

1,98

6,12

19,63

0,01

1,55

0,53

1,29

9,03

14,26

PA

0,33

6,87

4,83

0,01

1,32

0,44

0,00

0,00

0,01

0,37

7,27

5,13

RO

0,18

0,70

6,67

0,14

0,54

6,73

0,00

0,00

0,00

0,10

1,13

1,54

RR

1,42

1,37

1,70

1,60

28,81

32,02

0,00

0,00

0,00

1,69

1,77

2,52

TO

6,17

21,39

28,95

5,10

6,35

6,85

0,00

0,01

0,01

7,01

23,52

32,37

11,44

20,20

22,05

8,06

12,83

15,90

6,60

11,18

10,72

11,65

21,04

23,27

Brasil

Quadro 3 – Percentuais de cumprimento pela Vigilância, de amostras dos parâmetros de acordo com a Diretriz Nacional (Portaria 518/2004) * o Estado do Maranhão foi incorporado na sua totalidade para a realização desse estudo. Fonte: SISAGUA, 2010.

Como resultante, as internações por DRSAI na região da Amazônia Legal totalizaram 154.297, no período de 2007 a 2009. Observou-se que as internações concentraram-se em duas faixas etárias: < 1 ano e 1-4 anos, com 3.972 e 2.134 internações/100.000 hab., respectivamente. Não foi observada diferença na incidência das internações por sexo. A mortalidade por DRSAI foi de 6 óbitos/1.000 hab. no período analisado (Quadro4).

289

Característica

Incidência (x100.000

No Casos1

População residente da Amazônia Legal2

hab.)

DRSAI (n=154.297)

DRA (n=29.184)

IE (n=2.503)

Masculino

75.741

15.204

1.258

11.777.283

643

129

11

Feminino

78.556

13.980

1.246

11.577.492

679

121

11

DRSAI

DRA

IE

Sexo

Faixa etária em anos <1

18.990

2.665

82

478.035

3.973

557

17

1–4

42.261

8.091

452

1.980.796

2.134

408

23

5 – 14

24.081

8.413

332

5.026.074

479

167

7

15 – 49

46.333

7.458

1.441

12.772.054

363

58

11

> 50

22.632

2.557

196

3.097.816

731

83

6

Característica

No Óbitos3 DRSAI

DRA

IE

Mortalidade (x1.000 hab.)

Óbitos população residente da Amazônia Legal

DRSAI

95.328

6

DRA

IE

Óbitos Sim

557

51

68

1

1

Quadro 4 – Descrição dos casos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), Doenças Respiratórias Associadas à Poluição Atmosférica (DRA) e Intoxicações Exógenas (IE) na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009 Apenas informações válidas foram contabilizadas; 2Ano-base: 2008. Fonte: Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS); Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/DATASUS); Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/DATASUS). 1

A análise da distribuição mensal das internações por DRSAI revelou um aumento nas internações no primeiro e quarto trimestres para os três anos analisados, com valor máximo em janeiro de 2008, quando foram notificadas 5.400 internações (Figura 6).

290

Figura 6 – Internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009 Fonte: Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS).

A espacialização das internações por DRSAI nos município da Amazônia Legal indica que as internações estão distribuídas em todos os estados da região, mas concentram-se em municípios do Pará e Maranhão, que possuem as maiores populações absolutas da região (Figura 7).

291

Figura 7 – Distribuição das internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) nos municípios de abrangência da Amazônia Legal, 2007 a 2009 Fonte: Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS).

Ressalta-se que, na Amazônia, a salubridade, refletida na mortalidade infantil e na esperança de vida, em geral, é maior nas áreas rurais ou nas áreas mais remotas, onde há maior o aos alimentos e à água e menor nível de contaminação, embora os serviços de saúde sejam menos íveis. Em grande parte da macrorregião amazônica do Arco do Povoamento Adensado, como também em alguns pontos específicos da Amazônia Central e da Amazônia Ocidental, observa-se amplo leque de danos ambientais, tais como perda de biodiversidade, assoreamento de rios e igarapés, poluição das águas, sedimentos e biota por mercúrio, alteração do ciclo das chuvas, empobrecimento dos solos, poluição por pesticidas, poluição atmosférica por fumaça, esgotamento de estoques pesqueiros e extinção comercial de espécies madeireiras valiosas. 292

Intoxicações Exógenas Com relação às Intoxicações Exógenas (IE), os casos confirmados no período totalizaram 2.503 na região da Amazônia Legal. Observou-se que as internações concentraram-se em duas faixas etárias: < 1 ano e 1-4 anos, com 17 e 23 casos/100.000 hab., respectivamente. A mortalidade por IE foi de 1 óbito/1.000hab. no período analisado (Figura 8).

Figura 8 – Casos confirmados de Intoxicação Exógena na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009 Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/DATASUS).

293

A análise da distribuição dos casos indica um aumento progressivo das notificações no período analisado, com valor máximo em maio de 2009, quando foram notificados 119 casos. A espacialização dos casos de IE nos município da Amazônia Legal (Figura 9) indica que estão distribuídos em todos os estados da região, mas concentram-se em municípios do Mato Grosso e Tocantins, duas das principais frentes agroindustriais da região, predominando a cultura da soja e a pecuária bovina, evidenciando o peso da contaminação por agrotóxico no total de IE.

Figura 9 – Distribuição dos casos confirmados de Intoxicação Exógena acumulados na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009 Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/DATASUS).

294

Figura 10 – Área com solos contaminados ou potencialmente contaminados na Amazônia legal Fonte: Sissolo.

Em relação às Doenças Respiratórias Associadas à Poluição Atmosférica (DRA) às internações hospitalares, na região da Amazônia Legal, totalizaram 29.184 internações no período, de 2007 a 2009 (figura 11). A mortalidade por DRA foi de 1 óbito/1.000 hab. no período analisado.

295

Figura 11 – Internações por Doença Respiratória Associada à Poluição Atmosférica (DRA) na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009 Fonte: Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS).

A análise da distribuição das internações indica um aumento das notificações nos meses de março, abril e maio para os três anos analisados, com valor máximo em março de 2009, quando foram notificadas 2.062 internações. A espacialização dos casos de DRA nos município da Amazônia Legal indica que estão distribuídos em todos os estados da região, mas concentram-se em municípios do Pará e Rondônia (Figura 12).

296

Figura 12 – Distribuição das Internações por Doença Respiratória Associada à Poluição Atmosférica (DRA) na região da Amazônia Legal, 2007 a 2009 Fonte: Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS).

A espacialização da concentração máxima de PM 2,5 e de focos de queimadas, para o mesmo período, com a utilização do Sistema de Informação Ambiental Integrado a Saúde Ambiental (SISAM), evidencia que o principal fator de poluição atmosférica da região são as queimadas, relacionando novamente às atividades agrícolas e exploração madeireira (figuras 13 e 14).

297

Figura 13 – Concentração de Poluentes PM 2,5 máximo, dos anos de 2007, 2008 e 2009 Fonte: SISAM, 2010.

Figura 14 – Focos de queimada nos anos de 2007, 2008 e 2009 Fonte: SISAM, 2010.

Os desastres de origem natural na região apresentam a predominância de eventos relacionados a fenômenos climáticos extremos, em sua maioria, relacionados a enchentes. No período analisado (2007 a 2009), mais de 400 municípios notificaram a ocorrência de desastres (SNDC, 2010). Os Estados do Maranhão, Pará e Amazônia são os que apresentam o maior número de municípios atingidos nesse período.

298

Além desse perfil de morbimortalidade e dos indicadores de saúde ambiental da região, vários desafios se agregam dada a complexidade sócio-espacial. Dentre esses se destacam: • alto crescimento demográfico, urbanização e adensamento populacionais em alguns polos nos estados; • falta de integração entre as políticas de desenvolvimento econômico e ambiental; • a grande iniquidade da saúde da população indígena; • existência de vazios assistenciais e persistente dificuldade de fixação de recursos humanos; • falta ou inadequação de infraestrutura em saneamento; • fragilidade da ação do controle social na região e políticas públicas sociais desarticuladas; • a lógica do financiamento não produz equidade por não considerar as características regionais e sub-regionais; • processo normativo inadequado para acolher as especificidades regionais; e • fragilidade na institucionalização e capacidade de gestão governamental; Os cenários que se delineiam para a Amazônia num futuro próximo com a construção de grandes empreendimentos e formas de ocupação e exploração da riqueza da região, exigem do Estado brasileiro medidas que diminuam o impacto ambiental e na saúde e qualidade de vida da população. Entre essas medidas destacam-se: • integração e articulação entre as políticas de desenvolvimento econômico e as políticas de saúde a fim de minimizar o impacto na saúde humana; • articulação e integração entre as políticas sociais para identificar e reduzir as desigualdadesentre grupos populacionais em situação de vulnerabilidade (indígenas, grupos excluídos nas grandes cidades, populações dos campos e florestas em situação de exclusão e exploração); • criação da Secretaria de Atenção a Saúde do Índio e revisão do modelo assistencial; • fortalecimento da capacidade institucional dos estados para a implantação e gestão das políticas públicas; • criação e qualificação dos órgãos de gestão e fiscalização do meio ambiente nos estados; • aumento do financiamento federal para as políticas sociais e ambientais na região; e • fortalecimento do controle social e promover estratégias de empoderamento da população. 299

A Atenção a Saúde na Amazônia As características da região descritas na seção anterior, com a grande extensão do território amazônico, a concentração da população em alguns polos metropolitanos, a grande dificuldade de deslocamentos e a diversidade étnico-cultural da população são desafios para a expansão dos serviços de saúde. A região é marcada pelo baixo número de unidades assistenciais, pelo baixo o da população e pela grande dependência de centros de outras regiões do País. Com relação à atenção básica na região, houve uma expansão importante entre 2006 e 2010, mas os Estados do Amazonas, Pará e Rondônia ainda apresentam baixas coberturas de equipes da estratégia saúde da família (Figura 15).

Figura 15 – Cobertura das Equipes de Saúde da Família, Brasil, junho de 2010 Fonte: SIAB, DAB/SAS/MS.

300

Os principais desafios à expansão e qualificação da saúde da família na região são: • dificuldade em aumentar a cobertura em municípios de grande porte; • fixação dos profissionais nos municípios; • deficiências na qualidade da atenção; • financiamento insuficiente; e • modelos de equipes/unidades básicas inadequados para a Amazônia. Entre as perspectivas e estratégias para expandir o o e a atenção básica destacam-se: • estratégias para lotar profissionais nos vazios assistenciais: serviço civil obrigatório; criação de carreiras nos estados e/ou federal, desprecarização do trabalho; • formação de profissionais: ampliação de vagas nos cursos de medicina e de residências médicas e multiprofissionais em atenção primária; • formação através de ensino a distância (EAD) via UNASUS – Garantia de conectividade e equipamentos; • Aprimoramento da telemedicina: discussão de casos, apoio diagnóstico, formação; • novos arranjos de equipes da saúde da família, Unidades de saúde móveis – viabilização de deslocamentos na região por via aérea e barco; • ampliar os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASFs); e • Aumentar os incentivos financeiros diferenciados para a Amazônia. Com relação à atenção de média/alta complexidade, a situação é mais complexa e as dificuldades de o são maiores que a atenção primária. Uma avaliação da disponibilidade de leitos hospitalares de cuidados intensivos mostra que os estados da região apresentam um número de leitos de UTI por 10 mil habitantes inferiores à média nacional. Estados como Paraná (1,78 leitos por 10 mil Hab.), Distrito Federal (2,65), São Paulo (1,91) apresentam relação leitos/habitantes muito superiores aos Estados do Acre, maranhão e Roraima, por exemplo (Quadro 5).

301

UF

Núm. Leitos UTI

Leitos por hab.

AC

36

0.52

AM

253

0.75

AP

51

0.81

MA

376

0.59

MT

393

1.31

PA

624

0.84

RO

162

1.08

RR

23

0.55

TO

112

0.87

Quadro 5 – Leitos de UTI existentes e leitos por 10 mil Habitantes, Estados da Amazônia Legal – Junho de 2010. Fonte: DAE/SAS/MS.

Entre os desafios para o aumento da atenção de média e alta complexidade na região podem ser ressaltados: • os serviços são insuficientes na maioria dos estados: déficit de leitos, procedimentos e profissionais especializados; • dificuldade de fixação dos profissionais nos municípios; • deficiências na qualidade da atenção; • financiamento insuficiente; • a organização dos serviços em redes regionalizadas é insuficiente; e • mecanismos de regulação são incipientes e não funcionam bem.

302

As principais propostas para melhorar essa atenção são: • estratégias para lotar profissionais nos vazios assistenciais: criação de carreiras nos estados e/ou federal; • formação de profissionais: ampliação de vagas nos cursos de medicina e de residências de especialidades; • formação através de ensino a distância (EAD) via UNASUS – Garantia de conectividade e equipamentos; • relacionamento com centros de excelência e uso intensivo da telemedicina: discussão de casos, apoio diagnóstico, educação continuada; • construção e equipamento de novos serviços de média e alta complexidade; • organização de redes regionalizadas assistenciais sob coordenação da atenção primária obedecendo critérios de escala; • criação de unidades móveis; • aumentar o financiamento para leitos e apoio diagnóstico e procedimentos; e • estruturar os complexos reguladores estaduais e interestaduais.

Fortalecimento da Vigilância em Saúde na Amazônia A análise das ações de vigilância em saúde no Brasil nos últimos anos mostra avanços importantes após a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde na estrutura do Ministério da Saúde. Entre esses avanços podemos destacar: a criação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde e Unidade de Resposta às Emergência em Saúde Pública (CIEVS) e a rede Cievs nos estados e municípios de capitais; o aprimoramento do Sistema de Vigilância de Agravos de Notificação (SINAN) e dos sistemas de informações de mortalidade e nascidos vivos; a estruturação da vigilância em saúde ambiental e a implantação dos sistemas de vigilância da água, do ar e do solo; a estruturação de programas de controle de doenças, com ênfase nas transmitidas por vetores, como é o caso do programa nacional de controle da dengue e da malária, que tem impactos importantes na região amazônica; e a expansão da coberturas vacinais e dos imunobiológicos disponíveis para a população. 303

No entanto, na região da Amazônia os avanços foram menores em relação às demais regiões. Com relação aos sistemas de informações, os estados da região apresentam coberturas mais baixas e velocidade de melhora mais reduzida (Figura 16). Os estaduais Cievs estão estruturados (Figura 17), mas nem todos ainda implantados; a Vigilância em Saúde Ambiental necessita de melhor estruturação.

Figura 16 – Qualidade do SIM – Proporção (%) de óbitos com causa mal definida, por região de residência, 2002 a 2008 Em relação ao modelo de vigilância das doenças endêmicas na região, cada vez mais é necessário modificar o modelo de vigilância e intervenção, dando menos ênfase ao controle do vetor e ao agente etiológico e cada vez mais intervindo nos determinantes e condicionantes ambientais e sociais. Um exemplo típico é a malária, caso em que as intervenções devem se concentrar cada vez mais nos seus determinantes, tais como projetos de extrativismo mineral e vegetal, de assentamentos de reforma agrária, de ocupação intensa e desordenada das áreas periféricas das cidades, de alterações ambientais que potencializam a formação de criadouros, utilizando mais as estratégias e ações voltadas para a mobilização política, articulação intersetorial, educação e campanhas de massa, do que para o controle dos vetores e tratamento das vítimas. 304

Figura 17 – Mapa dos CIEVS Estaduais por classificação. Brasil, período de julho de 2007 a maio de 2010

Os principais desafios da vigilância em saúde na região são: • fragilidade dos Serviços de vigilância em saúde nos estados da região, exceto o Estado do Amazonas; • insuficiência e alta rotatividade dos profissionais de VS; • deficiências nos sistemas de informações em saúde; • financiamento insuficiente por parte do Governo Federal e estaduais para as ações de VS; • pouca integração entre as ações de vigilância e de atenção primária; • falta de apoio laboratorial par a VS; e • falta de articulação entre as ações de VS e de Saneamento básico e intervenções ambientais.

305

As principais propostas para o aprimoramento do sistema de vigilância na Amazônia são: • fortalecimento das estruturas de VS nos estados e municípios: implantação dos CIEVS em todos os estados da região; • fortalecimento da Vigilância ambiental através da inserção nos processo de planejamento, licenciamento e implementação dos empreendimentos que apresentam impacto ambiental e na saúde da população (Figura 17); • articulação e integração das ações de vigilância com as ações ambientais; • qualificação dos profissionais de VS; • qualificação dos sistemas de informações epidemiológicas e de saúde ambiental com ênfase no aumento qualitativo e quantitativo das informações de base local; • integração das ações de VS com a atenção primária – Estratégia Saúde da Família; • inserção das ações de vigilância como um dos componentes de atenção nas redes assistenciais regionalizadas; • incrementar o valor diferenciado do Piso de Vigilância e promoção da saúde para os estados da Amazônia. • implementar de forma articulada com a defesa civil um sistema de vigilância e previsibilidade de desastres naturais na região; e • articulação e integração das ações de vigilância em Saúde com as ações de segurança da Amazônia;

Conclusão A avaliação das condições socioambientais, da rede instalada de serviços de saúde e da estrutura das ações de vigilância e resposta às urgências de saúde pública na região, apontam para a necessidade de planejamento, investimento diferenciado em busca da equidade e desencadeamento de ações construídas de forma participativa com os entes federados da região para reduzir as desigualdades e superar situações de vulnerabilidades hoje existentes.

306

Tal condição possibilita o planejamento de longo prazo focado na melhoria da resposta técnica dos atores envolvidos na atividade de vigilância, no fomento da análise de situação com base territorial dos principais agravos à saúde humana na região e no apoio aos estados e municípios, aumentando sua capacidade de resposta às vulnerabilidades e fatores de riscos presentes no seu território. Finalmente, há pela frente dois cenários: • O primeiro é a opção por um modelo de uso e ocupação do território que prioriza o crescimento econômico estrito, em detrimento da sustentabilidade socioambiental. As u consequências futuras são a ampliação dos riscos à saúde humana, vinculados à degradação dos ecossistemas, à carência ou ausência de infraestrutura nos aglomerados urbanos e rurais, pressão demográfica e ao ivo ambiental de grandes empreendimentos com geração de impactos. Esse cenário aponta claramente para o aumento das doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, das doenças respiratórias, assim como da ocorrência de desastres de origem natural. • O segundo cenário se apresenta com a estruturação de políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento econômico, em consonância com a capacidade de e dos ecossistemas presentes na região, buscando agregar ganho social às populações, impactando de forma positiva nas condicionantes sociais de saúde dessas populações. Tais ações potencializam a capacidade de resposta da Vigilância em saúde, reduzindo riscos, e diminuem os custos de atenção à saúde. Para que esse cenário possa ser configurado, faz-se necessário investimento em planejamento urbano, saneamento básico, saúde pública e educação, desenvolvimento sustentável e promoção da saúde da população que vive e constrói a região amazônica. O segundo cenário possibilita não só a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da região amazônica, mas também de todas as regiões do País, uma vez que promove o desenvolvimento com garantia da preservação da biodiversidade, dos mananciais, das florestas e da vida dos homens e mulheres.

307

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PROGRAMAS E PROJETOS De EDUCAÇÃO PROFIS SIONALIZANTE E ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO: SITUAÇÃO ATUAL, PERSPECTIVAS FUTURAS e REFLEXOS PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Introdução A apresentação de um trabalho que discorre sobre os problemas e soluções para o desenvolvimento da Amazônia no âmbito da educação profissionalizante e da erradicação do analfabetismo, requer uma contextualização mais abrangente a respeito de políticas públicas voltadas para a educação de modo geral. No escopo deste trabalho cabe um brevíssimo resumo histórico, pinçado de fatos e do ordenamento legal, que mesmo fragmentados permitem acompanhar a visão governamental do processo educacional ao longo do século ado e início do corrente. A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação e mais recentemente o Plano de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação– (MEC), lançado em abril de 2007, juntamente com os projetos e formulações produzidos nas secretarias do MEC responsáveis pela alfabetização e educação de jovens e adultos e pela educação profissional e tecnológica, serão o ponto de apoio para as reflexões que se seguem. Por último, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2007, apresenta pela primeira vez um suplemento especial – Aspectos Complementares da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional, rico em informações que subsidiarão parte da análise e das considerações apresentadas neste documento.

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Uma breve contextualização do marco legal O desafio para a instalação de um plano educacional que atendesse às necessidades e à diversidade do nosso País remonta ao tempo da instalação da República do Brasil. As várias reformas educacionais que aconteceram no decorrer do século ado demonstraram a preocupação governamental com a instrução da população e tiveram abrangência em todos os níveis e modalidades de ensino. A sociedade contemporânea, sintonizada com as mudanças ocorridas no Brasil, nos aspectos econômicos, sociais e políticos e com a participação em maior ou menor grau de todos os seus atores, assumiu a educação como elemento fundamental, pilar das transformações necessárias para que se alcance o esperado desenvolvimento do País. A presença da sociedade pode ser sentida no manifesto ao povo e ao governo brasileiro, lançado em 1932 por um grupo de educadores, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, com o título A Reconstrução Educacional no Brasil – ao povo e ao governo, que principiou a ideia de fixar em Lei um Plano Nacional de Educação. Esta ideia esteve presente em todas as constituições brasileiras, de 1934 até a de 1998, com exceção da Carta de 1937. Na atual Constituição, seu art. 214, aponta para o estabelecimento deste plano nacional com força de lei e de longo prazo, que assegura estabilidade às ações do governo na área educacional. Pouco antes, a Lei 9.394 de 22 de dezembro de 2006 que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional, determina que a União elabore o Plano Nacional de Educação, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, em colaboração com os entes federados: estados, Distrito Federal e municípios. O Plano estabelecido para o decênio 2001-2010 é um marco histórico no processo educacional brasileiro à medida que estabelece diretrizes, objetivos e metas que desafiam os órgãos governamentais, em todas as esferas de poder, a estabelecerem um novo olhar sobre a diversidade étnica, geográfica, econômica, social e educacional do País. Entre os objetivos do Plano Nacional de Educação, como itens importantes para o desenvolvimento deste trabalho, podem-se citar: a elevação do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; e a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao o e à permanência, com sucesso, na educação pública. Especificamente no que se refere à alfabetização de jovens e adultos a Constituição Federal determina, em seu art. 214, I, como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação, a integração de ações do Poder Público que conduzam à erradicação do analfabetismo. Essa integração exige que governos e

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sociedade mobilizem recursos humanos e financeiros por meio de estratégias que resultem na redução do déficit do atendimento no ensino fundamental, para que em futuro breve o País apresente cada vez menos jovens e adultos que não tiveram o ou não lograram completar os ciclos do ensino fundamental obrigatório. Entre os objetivos e metas do PNE, no que se trata da educação de jovens e adultos pode-se enumerar as metas contidas nos itens 1, 2 e 3, imprescindíveis à construção da cidadania no País, que, resistentes ao esforço nacional da União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade organizada, não foram alcançados: 1. Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo 2. Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido este nível de escolaridade 3. Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes às quatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as quatro séries iniciais. (BRASIL, 2001) Apesar disso, todos os indicadores apontam ligeiro progresso no que concerne à redução nas taxas de analfabetismo, no entanto, o número de analfabetos no Brasil ainda é excessivo, para um país que busca o desenvolvimento com soberania e que tem como maior desafio educacional a erradicação do analfabetismo, condição essencial para a erradicação de outra grande praga nacional: a miséria. Não por acaso os indicadores da última pesquisa PNAD - 2007, apontam para a profunda desigualdade regional na oferta de oportunidades educacionais, o que consolida a concentração da população analfabeta ou insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do País. Quando se refere à educação profissional e tecnológica do País a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta pela primeira vez um capítulo específico para essa modalidade de educação, art. 39 a 42. Reconhece-se a importância da educação profissional e tecnológica, “(...) no cumprimento dos objetivos da educação nacional integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” (BRASIL, 2006)

311

Sintonizada com as necessidades de desenvolvimento brasileiro a educação profissional e tecnológica é anunciada na LDB de forma flexível e abrangente, consideradas as especificidades e características das demandas educacionais da população, como apresenta os dois artigos da Lei, a seguir: Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionados a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (BRASIL, 2006)

Por sua vez, o Plano Nacional de Educação reconhece a heterogeneidade e diversidade da oferta dessa modalidade de educação. A educação profissional e tecnológica é ofertada nas redes federais e estaduais, pelos programas do Ministério do Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas nacionais de aprendizagem e por instituições empresariais, sindicais comunitárias, filantrópicas e privadas. Essa heterogeneidade e diversidade são consideradas elementos positivos por permitir o atendimento a uma demanda muito variada. Ao mesmo tempo são apontados fatores preocupantes como a pequena oferta nos estabelecimentos públicos, especialmente na Rede Federal, a qual está associada os altos custos para sua instalação e manutenção, o que lhes permite manter a alta qualidade do ensino nessa modalidade. A nova visão governamental trabalha com a concepção de investimento em educação, em contraposição ao custo, como se pode observar no Plano de Desenvolvimento da Educação do MEC. Outro viés positivo presente no PNE é aquele que define diretrizes que buscam superar no País o processo perverso que, segundo a Lei 10.172 de 2001, “(...) selou a educação profissional de qualquer nível, mas, sobretudo o médio, como forma de separar aqueles que não se destinariam às melhores posições na sociedade.” (Brasil, 2001, item 7.1). Nesta Lei, as diretrizes avançam nessa superação: (...) ao prever que o cidadão brasileiro deve galgar - com o apoio do poder público – níveis altos de escolarização, até porque estudos têm demonstrado que o aumento de um ano na média educacional da população economicamente ativa determina um incremento de 5.5% do PIB (Produto Interno Bruto). Nesse contexto, a elevação da escolaridade do trabalhador do trabalhador coloca-se como essencial para a inserção competitiva do Brasil no mundo globalizado. (BRASIL, 2001)

312

As metas do Plano Nacional de Educação apontam para a implantação de uma educação profissional que busca generalizar as oportunidades de formação para o trabalho e de treinamentos, com enfoque especial no trabalhador rural. Percebe-se que o Plano Nacional de Educação apresenta um bom diagnóstico dos problemas educacionais, estabelece diretrizes, aponta objetivos e metas quantitativas, porém, por sua concepção aberta e aparentemente neutra não se aprofunda em programas e ações voltadas para a melhoria da qualidade da educação. Nesse contexto o Ministério da Educação, no ano de 2007, lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas, com vistas a preencher as lacunas perceptíveis na concepção e execução da gestão educacional do País, resgatando políticas de ordenação territorial e o respeito à diversidade.

O plano de desenvolvimento da educação O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), articula todos os níveis e modalidades de educação, da creche à pós-graduação, tendo como centro a referência estabelecida em sua concepção ... e que pera a execução de todos os seus programas, reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individualização da pessoa, que tem como objetivo a construção da autonomia, isto é, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo. (BRASIL, 2007)

O Plano de Desenvolvimento da Educação aproxima o Estado, responsável formal pela educação pública, dos atores sociais que interagem além do espaço escolar, quais sejam: a família, a comunidade e as formas de interação nas quais os indivíduos participam especialmente no trabalho. O PDE harmoniza a política nacional de educação com os objetivos da República do Brasil fixados pela Constituição Federal de 1998, em que se pode destacar: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; e a redução das desigualdades sociais e regionais, entre outros aspectos. No contexto deste trabalho, faz-se importante assinalar no PDE a visão de educação alçada à condição de eixo estruturante da ação do Estado, sem a qual não é possível garantir o desenvolvimento nacional. Para isso, a redução das desigualdades sociais e regionais, traduzida em equalização das oportunidades 313

de o à educação de qualidade, está presente em todo o seu texto, alinhado aos objetivos constitucionalmente determinados a República Federativa do Brasil. Na construção desse alinhamento propõe pensar a educação a partir dos necessários enlaces com a ordenação do território e com o desenvolvimento econômico e social: O enlace entre educação e ordenação territorial é essencial na medida em que é no território que as clivagens culturais e sociais, dadas pela geografia e pela história, se estabelecem e se reproduzem. Toda discrepância de oportunidades educacionais pode ser territorialmente demarcada: centro e periferia, cidade e campo, capital e interior. Clivagens essas reproduzidas entre bairros de um mesmo município, entre municípios, entre estados e entre regiões do País. A razão de ser do PDE está precisamente na necessidade de enfrentar estruturalmente a desigualdade de oportunidades educacionais. Reduzir desigualdades sociais e regionais, na educação, exige pensá-la no plano do País. (BRASIL, 2007)

Em sua concepção, o PDE também se apresenta como um plano executivo com programas e ações que dão u consequência às metas quantitativas associadas à qualidade e “(...) está ancorado em uma concepção substantiva de educação que pera todos os níveis e modalidades educacionais (...)” (BRASIL, 2007). Diferente da visão fragmentada de educação de programas e planos anteriores que partia de princípios de gerência fiscal, ao considerar os investimentos como gastos, e de falsas oposições na priorização de níveis e modalidades de ensino, o PDE é concebido com visão sistêmica da educação e prioriza, em todo o seu corpo, a sua relação com a ordenação territorial e o desenvolvimento econômico e social. No âmbito deste trabalho pode-se destacar, entre as falsas oposições: a oposição entre o ensino médio e a educação profissional ao se proibir no ano de 1997 a oferta de curso técnico integrado ao ensino médio e em 1998 a expansão da rede federal; a alfabetização dissociada da educação de jovens e adultos em que as ações de alfabetização se faziam fora da alçada do Ministério da Educação desarticuladas da EJA. Em resumo, essa nova concepção de plano educacional é assumida e estabelecida nas características presentes nesse novo plano, como segue: (...) o PDE sustenta-se em seis pilares: i) visão sistêmica da educação; i) territorialidade; iii) desenvolvimento; iv) regime de colaboração; v) responsabilização; vi) mobilização social. O PDE busca, de uma perspectiva sistêmica, dar uconsequência, em regime de colaboração, às normas gerais da educação na articulação com o desenvolvimento

314

socioeconômico que se realiza no território, ordenado segundo a lógica do arranjo educativo – local, regional ou nacional. (BRASIL, 2007)

Na sequência deste trabalho, especificamente nas considerações apresentadas sobre as políticas de alfabetização e de educação profissional executadas nos programas e ações do Ministério da Educação, tem-se a percepção da articulação pretendida, tuteladas pela concepção presente no PDE, que a do conceito à ação.

A educação de jovens e adultos no PDE O Ministério da Educação, respeitando a visão sistêmica da educação imprescindível na concepção do PDE, conseguiu, entre as questões previstas neste plano, incluir a educação de jovens e adultos (EJA) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e integrar a EJA dos anos finais do ensino fundamental ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PRO-JOVEM), e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional (PROEJA) com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Além dessas ações, está em curso um grande e complexo desafio, a integração do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com a educação de jovens e adultos nas séries iniciais do ensino fundamental. Para isso deve-se reconhecer que a grande oportunidade de aumentar as taxas de efetividade dos programas de alfabetização precisa considerar a obrigatória compreensão das dificuldades e desigualdades regionais, em que se percebe a ausência de oportunidades educacionais e a concentração de população analfabeta nos bolsões de pobreza existentes no País. É imperativo que se estabeleça uma forte articulação nacional apoiada pelas instâncias governamentais como condição fundamental para a superação desse, por enquanto, permanente desafio.

A educação profissional e tecnológica no PDE No que diz respeito à educação profissional e tecnológica, os vínculos entre educação, território e desenvolvimento são muito mais visíveis, assim como os efeitos de sua articulação. Na busca da ampliação da oferta de vagas em cursos de educação profissional e tecnológica, a expansão da rede 315

federal de educação profissional e tecnológica, que a de 140 unidades existentes em 2002 para 354 unidades ao fim de 2010, amplia a oportunidade de oferta para jovens e adultos em todas as regiões do País. Essa rede federal, reordenada pela transformação dos centros federais de educação profissional e tecnológica e escolas técnicas e agrotécnicas em institutos federais de educação ciência e tecnologia, instituídos pela Lei n. 11.892 de 29 de dezembro de 2008, presentes em todas as unidades da federação, é o maior exemplo de política executada com visa sistêmica da educação, território e desenvolvimento. A oferta verticalizada de cursos, desde a qualificação profissional, cursos técnicos de nível médio, cursos de graduação em nível de licenciaturas, de tecnologias e bacharelados, entre eles as engenharias, até a pós-graduação, apresenta um modelo singular de educação para esses institutos federais. O Programa Brasil Profissionalizado, em parceria com os estados e com o Distrito Federal, amplia a oferta na rede estadual por meio da construção de novas escolas, reformas e apoio educacional aos educadores e gestores dessa rede. O acordo com o chamado “Sistema S”, estabelece como política pública a oferta pelo SENAI e SENAC de vagas gratuitas correspondentes a dois terços de suas receitas líquidas das contribuições compulsórias. São essas diretrizes, dentre outras, que norteiam as ações e programas da Secretaria de Alfabetização e Diversidade e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, hoje em implementação no País, em especial na região Norte e na Amazônia, cujos resultados serão apresentados na sequência deste trabalho.

A alfabetização e as ações da SECAD Os últimos dados da PNAD/2007 indicam a taxa média nacional de analfabetismo de jovens acima de 15 anos na ordem de 9,9%. Quando se analisa a região Nordeste e a Amazônia Legal essas taxas se alteram e se elevam, sendo que no Nordeste esses índices variam, de 16,8% em Sergipe a 25,1% em Alagoas. Quando se faz o recorte por faixa etária também se sobressai a região Nordeste e a Amazônia legal com os maiores índices de analfabetismo do País. A PNAD também apresenta dados sobre a participação de jovens e adultos que frequentavam ou frequentaram cursos de alfabetização, destacando-se que o maior objetivo que os fizeram frequentar o curso foi o de aprender a ler e escrever, o que correspondeu a 66%. Considerando as pessoas que apontaram aprender a ler e escrever como principal motivo para frequentar o curso, o Norte (75,1%) e o Nordeste (75%) apresentaram os maiores percentuais observados. 316

Quando se trata da educação de jovens e adultos no primeiro ou segundo segmento da educação fundamental, o levantamento da PNAD/2007 indicava que do total de 2,9 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade que frequentavam um curso de EJA, a maioria estava cursando o segundo segmento do ensino fundamental (5ª a 8ª séries), o que correspondia 40,0% (1,1 milhão); o ensino médio recebia 36,1% (cerca de 1 milhão) dos estudantes e o primeiro segmento do ensino fundamental (1ª a 4ª séries) 23,9% (699 mil). A região Nordeste foi a que apresentou o maior percentual de frequência ao primeiro segmento do ensino fundamental (37,6%), o Norte registrou o maior percentual de frequência no segundo segmento (43,7%,) e as regiões Sul (46,3%) e Centro-Oeste (46,1%) tiveram as maiores proporções no ensino médio. Esse grupo diferenciado de estados que apresentam os piores indicadores educacionais na alfabetização e na EJA, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, recebem um tratamento preferencial nas ações e programas do Ministério da Educação. Os 1.928 municípios com altas taxas de analfabetismo (maiores de 25%) são atendidos pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade que apoia e prioriza esses municípios na construção dos planos de alfabetização e na definição de estratégias de mobilização para a matrícula de jovens e adultos. No momento, participam da assessoria aos 1.928 municípios prioritários, 63 consultores (sendo 56 em campo). As ações destes consultores estão voltadas ao acompanhamento, atendimento e apoio técnico nestes municípios, além da consolidação de dados e informações, visando a melhoria da qualidade do Programa Brasil Alfabetizado, a oferta de educação de jovens e adultos e a articulação para a continuidade dos sujeitos na EJA no âmbito do sistema público de ensino. Com o olhar e a responsabilidade governamental de ampliar suas políticas em sintonia com as demandas da Amazônia, a SECAD está implementando um conjunto de programas e ações que visam o atendimento dessas demandas. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) foi criado no ano de 2003, sendo reformulado no contexto do PDE. O PBA prevê que os alfabetizadores sejam constituídos de pelo menos 70% de professores da rede pública, trabalhando em turno distinto daquele em que exercem sua atividade como docente da rede. Na sequência, apresentam-se de forma resumida as informações sobre as atividades atuais e as previstas para 2011nos estados que compõem a Amazônia Legal, quadros 1,2 e 3:

317

ALFABETIZANDOS (Turma Ativa) 2009 UF

SEDUC1

PREF2

SUBTOTAL

AC

9.556

1.001

10.557

AM

39.132

1.448

40.580

AP

2.779

1.079

3.858

MT

11.841

1.696

13.537

PA

57.342

35.058

92.400

RO

7.132

3.156

10.288

RR

204

0

204

TO

9.398

1.939

11.337

137.384

45.377

182.761

TOTAL

Quadro 1 – Alfabetizandos em turmas ativas Fonte: SECAD/MEC. 1 Secretarias Estaduais de Educação. 2 Prefeituras municipais. TURMAS ATIVAS 2009 UF

SEDUC1

PREF2

SUBTOTAL

AC

757

82

839

AM

2.772

92

2.864

AP

120

66

186

MT

843

145

988

PA

3.542

2.649

6.191

RO

643

224

867

RR

11

0

11

TO

668

158

826

9.456

3.416

12.872

TOTAL

Quadro 2 – Turmas ativas de alfabetizandos Fonte: SECAD/MEC. 1 Secretarias Estaduais de Educação. 2 Prefeituras municipais.

318

Meta de atendimento para 2011 UF

SEDUC

PREF

SUBTOTAL

AC

9.490

1.296

10.786

AM

39.483

2.043

41.526

AP

2.475

1.606

4.081

MT

11.310

2.440

13.750

PA

81.620

49.270

130.890

RO

6.178

2.679

8.857

RR

4.290

530

4.820

TO

11.000

2.178

13.178

165.846

62.042

227.888

TOTAL

Quadro 3 – Metas de atendimento a alfabetizandos para 2011 Fonte: SECAD/MEC. 1 Secretarias Estaduais de Educação. 2 Prefeituras municipais.

No âmbito do Programa Brasil Alfabetizado algumas ações de apoio à execução do programa merecem ser destacadas, considerando a relevância dessas atividades: • formação de coordenadores de turmas e alfabetizadores – parceria entre instituições formadoras e gestores; • distribuição de material didático – PNLA/ PNLDEJA; • implementação do Projeto Olhar Brasil; • distribuição de material literário – obras do Concurso Literatura para Todos; • orientação para obtenção do Registro Civil – entrega de cartilhas; • consultores nos municípios prioritários; • pagamento de bolsas; e • alimentação e transporte.

319

No contexto das ações articuladas, previstas no PDE, a SECAD atua nos estados da Amazônia Legal com uma agenda positiva atendendo as demandas de alfabetização, de educação de jovens e adultos, do Projeto Olhar Brasil e do Plano de Ações Articuladas (PAR), no caso específico, em apoio à educação prisional. A agenda territorial de alfabetização e EJA organiza e monitora a atuação de comissões estaduais com representantes de diversos segmentos da Educação de Jovens e adultos para consolidação de estratégias de articulação territorial das ações de alfabetização e de EJA e incorpora as dimensões técnica/ operacional e de planejamento e controle social. Tem foco na garantia de o e continuidade dos jovens e adultos nos processos educativos. O Projeto Olhar Brasil consiste de parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para realização de exames de acuidade visual e distribuição de recursos financeiros para a aquisição de óculos. O PAR em educação nas prisões busca construir e implementar o Plano Estadual de Educação prisional em consonância com a política do Plano Estadual de Educação, em articulação com outros atores estaduais que desenvolvem ações afins, qualificar as equipes vinculadas à política de educação prisional do Estado e Fortalecer os acervos bibliográficos das unidades prisionais. No espaço territorial da Amazônia Legal o quadro a seguir, apresenta o investimento realizado nas referidas ações.

320

UF

Agenda Territorial de Alfabetização e

Projeto Olhar

Educação de Jovens e Adultos

Brasil

Comissões Formadas

Recursos transferidos

Recursos transferidos

PAR Educação nas Prisões Material Didático

TOTAL

AC

SIM

35.314,50

58.857,50

304.222,49

398.394,49

AM

SIM

77.021,25

128.368,75

193.635,56

399.025,56

AP

SIM

9.363,00

15.605,00

84.695,08

109.663,08

MT

SIM

25.554,38

42.590,63

175.929,47

244.074,48

PA

SIM

869316,15

436.046,25

337.171,35

1.642.533,75

RO

SIM

20.523,00

34.205,00

206.175,07

260.903,07

RR

SIM

9.426,00

160.265,31

160.265,31

TO

SIM

27.344,25

45.573,75

116.632,00

189.550

1.073.862,53

761.246,88

1.578.726,33

3.413.835,74

TOTAL

Quadro 4 – Investimento realizado em ações de apoio à alfabetização Fonte: SECAD/MEC.

Outras ações em apoio ao fortalecimento dos programas de EJA na região estão apresentadas nos quadros seguintes:

321

INSTITUIÇÃO

SIGLA

UF

VAGAS

SEGMENTO ATENDIDO

ABRANGENCIA

BENEFICIADOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

UFAP

AP

160

Ed. em prisões e indígenas

Municípios de Macapá, Laranjal do Jarí e Oiapoque

Profissionais que atuam na EJA; profissionais do sistema penitenciários do Estado do Amapá

FUNDAÇÁO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

UNIFAP

AP

120

Campo - Saberes da Terra

3 territórios da cidadania; 1 rural e 11 municípios

Educadores da educação básica, professores e coordenadores Projovem

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

IF-PA

PA

200

EJA Urbano

Porto Alegre

Professores e gestores da zona rural e urbana

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (CAMPUS SÃO LUIS - MARACANÃ)

IF-MA

MA

300

Campo - Saberes da Terra

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UFPA

PA

335

EJA Urbano

Estadual (Pará)

Educadores de EJA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

UFT

TO

80

EJA Campo Saberes da Terra

Araguarina e Palmas

Professores, gestores e diretores

Educadores de EJA e Educadores de Qualificação profissional

Quadro 5 – Cursos presenciais de especialização em educação de jovens e adultos – 1.195 vagas previstas para 2010 Fonte: SECAD/MEC.

322

INSTITUIÇÃO

SIGLA

UF

VAGAS

SEGMENTO ATENDIDO

ABRANGENCIA

BENEFICIADOS

Universidade Federal do Maranhão

UFMA

MA

360

EJA na Diversidade

Pólos UAB

Profissionais que atuam na EJA;

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

UFMS

MS

210

EJA na Diversidade

Pólos UAB

Educadores da educação básica, professores e coordenadores Projovem

Universidade Federal de Roraima

UFRR

RR

180

EJA na Diversidade

Pólos UAB

Professores e gestores da zona rural e urbana

Quadro 6 – Cursos de aperfeiçoamento em educação de jovens e adultos ofertados em parceria SECAD/UAB no ano de 2010 Fonte: SECAD/MEC.

Reconhecendo as demandas existentes na região a SECAD apoia no âmbito das políticas de incentivo à leitura para o público jovem e adulto as seguintes instituições e ações: 1) Universidade Federal do Acre (UFAC) Projeto: “Formação continuada: a Extensão Universitária trilhando nos caminhos da Educação de Jovens e Adultos no Acre.” Objetivo: Promover o o à leitura por meio da capacitação de mediadores, beneficiando alunos jovens e adultos neoleitores do 1º segmento de EJA da rede estadual. Público beneficiado: • Neoleitores zona rural: 120 Neoleitores zona urbana: 1.360 Total: 1.480 • Mediadores zona rural: 12 Mediadores zona urbana: 170 Total: 182 • Recurso reado - R$ 504.266,77

323

2) Associação Vaga-Lume Projeto: “Espaços Públicos como Ambiente de Leitura” Abrangência: 127 comunidades de 20 municípios dos estados da Amazônia Legal. Municípios: Barcelos (AM); Barrerinhas (MA); Belém (PA); Campinápolis (MT); Cacaraí (RR); Carauari (AM); Castanhal (PA); Chapada dos Guimarães (MT); Cruzeiro do Sul (AC); Macapá (AP); Mirtinzal (MA); Oriximiná (PA); Ouro Preto do Oeste (RO); Pacaraima (RR); Ponte Alta do Tocantins (TO); Portel (PA); Santarém (PA); São Gabriel da Cachoeira (AM); Soure (PA); Tefé (AM). Ações: • Promoção de o à leitura - Distribuição de 12 mil livros novos para neoleitores em 20 municípios (novas comunidades ou fortalecimento das bibliotecas já existentes); • Formação de leitores e mediadores de leitura- Oferta de 10 cursos de Mediação de Leitura e realização de Congresso de formação dos Agentes Multiplicadores e trocas de experiências na região da Amazônia para cerca de 80 pessoas; • Debate “A Literatura em Comunidades Indígenas”- Encontro para discutir os impactos da inserção da literatura no cotidiano das comunidades indígenas. Serão convidadas 40 pessoas entre representantes das Bibliotecas Vaga Lume de áreas indígenas (São Gabriel da Cachoeira, Cruzeiro do Sul, Campinápolis e Pacaraima) e representantes de outras comunidades indígenas e especialistas na área. Recurso reado R$ 689.835,96

324

A educação profissional e tecnológica e as ações da SETEC O suplemento da última pesquisa PNAD/2007 denominado “Aspectos Complementares da Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional”, apresenta dados desafiadores para os formuladores e gestores de políticas públicas. A investigação teve o seguinte objetivo: Determinar quem frequenta a educação profissional e em que nível se encontra, com o intuito de compreender o efeito dessa oferta na consecução de emprego. Assim será possível localizar geograficamente os desafios e tendências de laboralidade objetivando definir as políticas públicas de educação profissional. No contexto desse estudo é possível diferenciar o retorno positivo na condição de vida das pessoas que frequentam ou frequentaram, em algum momento curso de educação profissional. Em certos aspectos alguns dados comprovam, especialmente, o acerto dos planos de governo que priorizam estimular a elevação de escolaridade da população como fator de inclusão no mundo do trabalho, especialmente quando articulada com a educação profissional. Os resultados dessa pesquisa estimulam a continuidade das ações governamentais na área da educação profissional por consolidar-se a percepção de que nessa modalidade de ensino abrem-se as principais oportunidades de inclusão da população de jovens e adultos. A PNAD indica que 35,6 milhões de pessoas frequentavam ou frequentaram curso de educação profissional. As regiões Nordeste e Norte, respectivamente com 17,0% e 17,3% foram as que apresentaram o menor número de pessoas que frequentavam ou frequentaram anteriormente curso na educação profissional. Cerca de 6 milhões de pessoas de 10 anos ou mais frequentavam em 2007 algum curso de educação profissional. Desses 80,9% estavam no segmento da qualificação profissional e 17,6% em cursos técnicos de nível médio. Dentre os 29,6 milhões que haviam frequentado algum curso anteriormente, 81,1% cursaram qualificação profissional, enquanto 18,4% frequentaram cursos técnicos de nível médio. Um dado significativo apresentado indica que 56,3% das pessoas que frequentaram curso de educação profissional trabalharam ou trabalhavam na área de formação do curso que fez. E mais surpreendente ainda é que dos que frequentavam ou frequentaram curso técnico de nível médio, consequentemente com maior nível de escolarização, 65,2% trabalhavam ou trabalharam na área de formação do curso e outros 17,7% não trabalhavam ou trabalharam por conta de outra oportunidade melhor ou continuação de estudos. Ou seja, cerca 83% são inseridos no mundo do trabalho ou se encaminham para buscar a melhoria e elevação de seus níveis educacionais.

325

Esses dados, por si só, são fundamentais na orientação das políticas estabelecidas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, que prioriza a expansão das redes federais e estaduais de educação, com foco na educação profissional articulada com todos os níveis da educação básica visando elevar o nível de escolaridade dos jovens e adultos brasileiros. Essa intenção pode ser observada na concepção das políticas e nos programas em execução apresentados a seguir, alicerçados na concepção e visão sistêmica do PDE. a) Ampliação da oferta pública e gratuita da Educação Profissional de Educação Científica e Tecnológica (EPT) Expansão da Rede Federal de EPT: esse programa de expansão objetiva ampliar a rede existente até 2002, com 140 unidades, pela criação de 214 novas unidades educativas, até o fim do ano de 2010. A Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica – vinculada e mantida pelo Governo Federal – até o fim do atual governo somará 354 campi em todos os Estados da Federação. A meta proposta é duplicar a atual oferta da formação profissional (pública e gratuita em todos os níveis) de 250.000 para 500.000 matrículas até o ano de 2014. Atualmente já estão em funcionamento 310 campi dos institutos federais. No contexto desse programa de expansão, nos estados que constituem a Amazônia legal, inclusive o Maranhão, existiam 21 unidades. Com a expansão teremos 66 escolas, 64 delas campi dos institutos federais de educação ciência e tecnologia. Na região Norte, por exemplo, nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, existiam apenas duas unidades da rede federal de educação profissional e tecnológica no ano de 2003. Hoje são 12 municípios atendidos por 12 campi dos institutos federais de educação ciência e tecnologia nesses estados. Os quadros seguintes demonstram a situação atual dos investimentos, número de docentes, técnico-istrativos, cursos e matrículas nas 41 novas unidades dos institutos federais em implantação nos estados que fazem parte da Amazônia Legal (ver Quadro 7); e a situação da expansão por estado e seus respectivos investimentos ( quadro 8).

326

EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTOS FEDERAIS NOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL 42 novas unidades Previsto

Executado/implantado

Investimento inicial implantação

245.000.000,00

146.846.628,73

Investimento permanente – Anual

291.400.000,00

200.218.229,36

Docentes

2.820

1.510

Técnicos istrativos

2.420

1.322

470

135

55.200

11.301

Cursos Matrículas

Quadro 7 – Resumo dos investimentos previstos e realizados nos novos campi dos institutos federais Fonte: SETEC/MEC.

UF

CAMPI

Investimento Infraestrutura P

E

Investimento Permanente/ Ano P

E

(em milhões)

MT

Docentes

Técnicos is.

Cursos

Matrículas

P

P

P

P

C

C

I 4

1.200

Ef.

Bela Vista

5,00

1,41

6,20

5,77

60

53

55

55

10

739

Barra do Garça

5,00

2,93

6,20

3,84

60

28

55

22

10

Confresa

5,00

5,71

6,20

4,36

60

38

55

33

10

5

1.200

440

1.200

Juína

5,00

1,93

6,20

4,63

60

38

55

32

10

3

1.200

245

Campo Novo dos Parecis

5,00

1,97

6,20

5,37

60

48

55

40

10

5

1.200

523

Pontes e Lacerda

5,00

2,24

6,20

5,20

60

48

55

34

10

5

1.200

750

Rondonópolis

5,00

3,18

6,20

3,40

60

20

55

21

10

1.200

327

UF

CAMPI


E


E

(em milhões)

MA

AM

AP

328

Docentes

Técnicos is.

Cursos

Matrículas

P

P

P

I

P

C

C

Ef.

Buriticupu

5,00

2,44

6,20

5,82

60

54

50

45

10

10

1.200

962

Zé Doca

5,00

2,45

6,20

5,34

60

48

50

39

10

8

1.200

779

São Luís

5,00

0,70

6,20

4,49

60

31

30

39

10

7

1.200

360

Açailândia

5,00

1,45

6,20

5,24

60

43

50

58

10

6

1.200

711

3

1.200

133

Alcântara

5,00

0,50

6,20

4,88

60

37

50

42

10

Bacabal

5,00

2,50

6,20

3,22

60

20

50

15

10

1.200

Barra do Corda

5,00

3,22

6,20

3,22

60

20

50

15

10

1.200

Barreirinhas

5,00

1,18

6,20

3,22

60

20

50

15

10

1.200

Caxias

5,00

1,43

6,20

3,22

60

20

50

9

10

1.200

Pinheiro

5,00

5,44

6,20

3,22

60

20

50

15

10

1.200

São Raimundo das Mangabeiras

5,00

5,08

6,20

3,22

60

20

50

15

10

1.200

Santa Inês

5,00

0,50

6,20

4,55

60

38

50

29

10

São João dos Patos

5,00

3,23

6,20

3,22

60

20

50

15

10

9

1.200

587

1.200

Timon

5,00

2,63

6,20

3,22

60

20

50

15

10

Coari

5,00

4,37

6,20

5,64

60

51

55

44

10

5

1.200

1.200 581

Lábrea

5,00

1,34

6,20

3,82

60

29

55

20

10

4

1.200

280

Presidente Figueiredo

5,00

2,86

6,20

3,37

60

20

55

20

10

4

1.200

320

Maués

5,00

2,91

6,20

3,37

60

20

55

20

10

7

1.200

280

Parintins

5,00

3,57

6,20

3,37

60

20

55

20

10

5

1.200

280

5

1.200

280

Tabatinga

5,00

4,20

6,20

3,37

60

20

55

20

10

Laranjal do Jari

5,00

4,26

6,20

3,37

60

20

55

20

10

1.200

Macapá

5,00

4,13

6,20

5,79

60

38

50

43

10

1.200

UF

CAMPI


E


E

(em milhões)

PA

RO

RR

TO

Técnicos is.

Cursos

Matrículas

P

P

P

P

C

C

I

Ef.

Abaetetuba

5,00

2,82

6,20

5,59

60

53

50

39

10

6

1.200

466

Bragança

5,00

3,03

6,20

5,43

60

48

50

42

10

6

1.200

310

Conceição do Araguaia

5,00

1,76

6,20

4,47

60

39

50

35

10

4

1.200

232

Santarém

5,00

3,00

6,20

4,08

60

30

50

26

10

Itaituba

AC

Docentes

5,00

4,35

6,20

3,37

60

20

50

20

10

Marabá Rural

10,00

6,63

6,20

3,80

60

28

50

21

10

1.200 3

1.200

Rio Branco

10,00

9,90

6,20

7,17

60

21

50

31

10

1.200

Cruzeiro do Sul

5,00

0,50

6,20

3,82

60

29

50

20

10

1.200

Sena Madureira

5,00

0,50

6,20

3,82

60

29

50

20

10

1.200

Ji-Paraná

5,00

1,55

6,20

5,20

60

48

50

34

10

5

1.200

Porto Velho

5,00

6,80

6,20

5,79

60

38

50

43

10

1.200

Vilhena

5,00

5,70

6,20

3,74

60

20

50

20

10

1.200

Novo Paraíso

5,00

5,64

6,20

5,74

60

49

50

51

10

Amajari

5,00

5,28

6,20

3,79

60

28

50

21

10

Paraíso do Tocantins

5,00

0,91

6,20

5,93

60

58

55

34

10

9 4

3

1.200

600

287

1.200 1.200

749

1.200

230

Araguaína

5,00

3,96

6,20

3,96

60

30

55

23

10

Gurupi

5,00

1,56

6,20

3,37

60

20

55

12

10

1.200

Porto Nacional

5,00

3,20

6,20

0,33

60

20

55

20

10

1.200

245,00

146,85

291,40

200,22

2.820

1.510

2.420

1.322

470

TOTAIS

177

135

55.200

11.301

Quadro 8 – Situação da expansão por estado e seus respectivos investimentos Fonte: SETEC/MEC. Legenda: P – Previsto / E – Executado / C - Contratado / I - Implantado / Ef - Efetivado.

329

Programa Brasil Profissionalizado: tem por objetivo fortalecer o ensino médio e ampliar a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio via Redes Públicas Estaduais, a partir de aporte técnico e financeiro do Governo Federal aos governos estaduais. Com essa medida pretende-se incrementar, até o ano de 2014, 800 mil novas matrículas em Cursos Técnicos de Nível Médio nas Redes Estaduais. Nos estados da Amazônia Legal tem-se a seguinte distribuição de ações e recursos financeiros (Quadro 9): ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL UF

Construção

Ampliação/ Reforma

Recursos Pedagógicos

Total de Recursos

(em milhões)

Escolas Beneficiadas

Cursos Previstos

Total de Vagas Previstas

TO

23,53

8,85

2,86

35,25

97

58

7.710

PA

63,79

16,50

1,84

82,13

108

107

17.490

AC

34,58

16,87

5,03

56,49

66

124

16.140

AP

0,00

3,93

1,18

5,12

32

100

4.290

RR

5,85

1,52

0,43

7,81

8

11

1500

MA

37,13

2,01

0,00

39,14

45

429

5.790

MT

61,88

15,04

8,62

85,54

131

243

24.210

226,79

64,74

19,98

311,52

487

1072

77.130

Total

Quadro 9 – Investimentos do Programa Brasil Profissionalizado na Amazônia Legal Fonte: SETEC/MEC.

Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) – destina-se à oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio, através da Educação a Distância, de populações de regiões distantes e da periferia das grandes cidades brasileiras. Este programa desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios pretende alcançar 200 mil jovens, adultos e trabalhadores até o final do ano de 2010. Acordo com o Sistema S: mediante acordo, firmado em julho de 2008, entre o Governo Federal (representados pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Fazenda), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Serviço de Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC), ficou estabelecida a destinação anual de 2/3 (dois terços) da receita líquida da contribuição compulsória geral do SENAI e SENAC para vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação

330

técnica de nível médio. O compromisso do SESI e do SESC é com a aplicação anual de 1/3 (um terço) da receita líquida da contribuição compulsória recebida em educação básica e continuada e ações educativas relacionadas a saúde, esporte, cultura e lazer para os estudantes da rede pública.

Integração e/ou articulação da EPT com Educação Básica e Reconhecimento de Saberes. As políticas e ações direcionadas pelo Ministério da Educação para a educação profissional e tecnológica têm como referência uma preparação para o trabalho pautada na formação de profissionais capazes de desenvolver um trabalho reflexivo, criativo e qualificado para a promoção da transposição dos conhecimentos científicos e tecnológicos na perspectiva das exigências da produção, do trabalho, da vida e da formação permanente. Neste sentido, reside a defesa de uma formação profissional associada à escolarização, o que explica, do ponto de vista do atual governo, o necessário destaque à integração da educação profissional e tecnológica à educação básica tanto na formação como no reconhecimento dos saberes não formais. Com essa concepção são desenvolvidas as ações seguintes: Ensino Médio Integrado (EMI): A formação em Nível Técnico integrada ao Ensino Médio constitui uma necessidade para um país com as características do Brasil. Assim, a articulação com a profissionalização, que hoje se apresenta como necessidade – o que define sua forma integrada à educação profissional – precisa ser entendida como uma travessia às condições utópicas em que a inserção dos jovens na vida econômico-produtiva seja um projeto e uma ação para o seu devido tempo e não uma antecipação imposta pelas relações desiguais dessa sociedade. Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA): Convencido da importância estratégica da Educação Profissional e Tecnológica para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do País, o Ministério da Educação atua arduamente também em sua reconfiguração. A articulação entre a Educação Profissional e Tecnológica à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) constitui medida inovadora, neste sentido. A partir desse programa, vem se alcançando expressivo número de brasileiros que não concluíram o nível básico de ensino, segundo a relação idade-série adequada. Assim à população com idade igual ou superior a 18 anos é oferecida a oportunidade de conclusão dos estudos em nível básico e a qualificação profissional básica ou técnica. Para o desenvolvimento do PROEJA a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica qualificou até o momento aproximadamente 17 mil educadores, e as esta-

331

tísticas registram em torno de 50 mil vagas ofertadas a trabalhadores e trabalhadoras em sua maioria de baixa renda. Rede Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada (Rede CERTIFIC). Essa rede se institui por meio da articulação do Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Trabalho e Emprego (tem) em cooperação com as Instituições de Educação Profissional e Tecnológica e organizações direta ou indiretamente vinculadas aos processos regulatórios de Certificação Profissional. Portanto, a Rede CERTIFIC afirma-se como uma Política Pública de Educação Profissional e Tecnológica voltada para o atendimento de trabalhadores, jovens e adultos que buscam a formação profissional e/ou reconhecimento e certificação de saberes adquiridos em processos formais e não formais de aprendizagem. Neste sentido, tanto a formação quanto o reconhecimento de saberes se darão por meio de Programas CERTIFIC definidos como um conjunto articulado de ações de caráter interinstitucional de natureza educativa, científica e tecnológica para a avaliação, reconhecimento, certificação de saberes, habilidades e aptidões profissionais com o objetivo de promover o o, permanência e progressão no mundo do trabalho e prosseguimento de estudos. O processo de avaliação e reconhecimento de saberes ocorre em pelo menos quatro etapas: o acolhimento ao trabalhador, o reconhecimento de saberes, a formação e certificação. Após cada etapa de avaliação, será construído o memorial descritivo dos domínios científicos e tecnológicos com o intuito de dar ciência ao candidato a respeito de seu itinerário formativo e encaminhamento para a formação e/ou certificação.

Considerações finais A problemática da erradicação do analfabetismo e da educação profissional no Brasil, em que pese todo o esforço nacional ocorrido ao longo dos anos para sua solução, ainda carece de ações sistematizadas e permanentes para a superação de suas deficiências. As diferentes demandas regionais e a diversidade existente em um país com as dimensões do Brasil implicam em soluções mais complexas, especialmente pela necessidade de cooperação e articulação dos entes federados e da sociedade. Esse esforço da sociedade organizada está presente na proposta encaminhada pela Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada com a participação de diversos segmentos da sociedade, em Brasília, com o objetivo de debater e encaminhar propostas para subsidiar o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 – 2020. A partir das contribuições da CONAE, o novo PNE deve estabelecer como prin-

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cipais diretrizes: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção humanística, científica e tecnológica do País; e o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Para que se alcance o atendimento efetivo dessas diretrizes algumas metas fundamentais no âmbito da alfabetização e da educação profissional precisam ser perseguidas, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no âmbito de suas respectivas competências definidas pelo art. 211 da Constituição. No que diz respeito à alfabetização e educação de jovens e adultos e à educação profissional e tecnológica, pode-se destacar as metas e estratégias a seguir: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar o analfabetismo até o fim da década buscando assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram o à educação básica na idade própria; manter exame nacional de certificação da conclusão do ensino médio ou de declaração de proficiência para os maiores de 18 anos de idade que tenham concluído o ensino fundamental e fomentar a integração da educação profissional com a educação de jovens e adultos. Triplicar a matrícula em cursos técnicos de nível médio por meio da oferta de 1 milhão de matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, levando em consideração o papel dos institutos federais na ordenação territorial, sua vinculação com os sistemas e os arranjos educacionais sociais, culturais e produtivos locais e regionais, e a interiorização da educação profissional. Expandir para mil unidades a rede federal de educação profissional e tecnológica. Os Institutos Federais deverão assegurar do total de matriculas dos cursos técnicos presenciais de nível médio 75% na forma integrada ao ensino médio. Fomentar a expansão da oferta de educação profissional nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, a fim de atingir a meta de 1 milhão de matrículas até 2020. Por fim, as políticas dirigidas à alfabetização, educação de jovens e adultos e à educação profissional e tecnológica pelo Governo Federal devem visar, acima de tudo à promoção da equidade, da igualdade entre os sexos, do combate à violência contra os jovens e a mulher, do o à educação e ao trabalho e da preservação da vida humana e do planeta. No caso singular da Amazônia faz-se, necessário uma articulação estratégica das políticas, programas e ações de cada órgão governamental e da sociedade, para que no bojo dessa articulação a força dessa região seja maximizada e contribua de maneira cada vez mais forte para o desenvolvimento nacional.

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PROGRAMAS E PROJETOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A AMAZÔNIA: POSSIBILIDADES, LIMITAÇÕES E PERSPECTIVAS. REFLEXOS PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL CLEMENTE BAENA SOARES

Introdução Com a crescente importância da temática ambiental na agenda política internacional, em razão das consequências da mudança climática, a região amazônica ganha cada vez mais relevância para a política externa brasileira. Suas impressionantes dimensões e o enorme estoque de recursos naturais fazem da região grande ativo estratégico para os países amazônicos e desperta a cobiça do mundo desenvolvido. A Amazônia compreende cerca de 6,5 milhões de km2 – área equivalente a uma vez e meia o território da União Europeia – e é habitada por cerca de 38 milhões de pessoas. A Bacia Amazônica é a maior bacia fluvial do mundo, correspondendo a cerca de 20% da água doce de superfície do planeta. O rio Amazonas é o maior do mundo, com cerca de 7.000 km de extensão, tendo também o maior volume de descarga de água (220.000 m3 por segundo), de modo que transporta mais água doce do que os rios Missouri-Mississipi, Nilo e Yantgtzé juntos. Estimativas dão conta de que um terço do estoque genético planetário se encontraria na região. De acordo com Albagli (2001, p.6), 60 mil espécies de plantas (10% do total mundial), 2,5 milhões de artrópodes, 2 mil de peixes (quantidade superior à encontrada em todo o Oceano Atlântico) e 300 de mamíferos habitam a Amazônia.

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Quarenta por cento do território amazônico datam do período pré-cambriano, fazendo da região depósito de variados minérios: ferro, alumínio, cobre, manganês, zinco, níquel, cromo, titânio, fosfato, ouro, prata, platina, paládio, ródio, estanho, tungstênio, nióbio, tântalo, zircônio, terras-raras, urânio e diamantes, segundo Veiga (1999). Note-se que 63% da bacia hidrográfica amazônica se encontram no Brasil, bem como 60% da floresta amazônica. O bioma amazônico cobre 49,3% do território brasileiro, sendo o de maior extensão no País. Depreende-se, assim, a fundamental relevância da Amazônia para o desenvolvimento do Brasil e dos países amazônicos para sua inserção regional e mundial. Todo esse potencial natural desperta grande interesse internacional, sobretudo por parte dos países desenvolvidos, que adotam a estratégia retórica de desqualificar a capacidade dos países amazônicos em gerir tão importante reserva de recursos, a fim de defender a intervenção cada vez maior de atores externos à região, desafiando o basilar princípio da soberania territorial nas relações internacionais. Frente a essa realidade, podemos identificar na atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no contexto sul-americano, duas frentes distintas e complementares de atuação: i) os projetos bilaterais com os países limítrofes; e ii) as iniciativas multilaterais concertadas no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com vistas a fomentar o desenvolvimento sustentável e soberano da região amazônica. O presente artigo buscará abordar, de maneira sucinta, a cobiça internacional à Amazônia e a resposta da diplomacia brasileira no sentido de defender sua soberania e autonomia na escolha do modelo de desenvolvimento mais adequado para seus territórios, por meio da cooperação bilateral e multilateral com os demais países da região, ressaltando a importância da OTCA no referido processo.

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As pressões internacionais sobre a Amazônia e as diretrizes da política externa brasileira Os países desenvolvidos vêm demonstrando seu interesse em exercer maior influência na gestão dos recursos amazônicos. Emblemáticas dessa mentalidade são as declarações de políticos importantes de nações ricas, tais como François Mitterrand, que afirmou que “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”; Al Gore, que declarou que “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós”; ou George W. Bush, que propôs que “os países que têm dívida com os EUA troquem essas dívidas por suas florestas tropicais.” Se, por um lado, a importância da floresta como reguladora do clima mundial, os recursos minerais abundantes que lá se encontram e o potencial hídrico da Bacia Amazônica representam valiosos recursos de poder que interessam aos Estados – principais atores do sistema internacional; por outro, a enorme biodiversidade da Amazônia somada aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas despertam a cobiça da indústria internacional de farmacêuticos e cosméticos, que aí identificam potencial para o desenvolvimento de novos produtos para maximização seus lucros. Face às pressões dos países ricos, autoridades do Governo Federal têm reiterado que cabe soberanamente aos países amazônicos desenvolver seus territórios da maneira que lhes aprouver. Se o mundo desenvolvido já teve oportunidade de (não) cuidar de suas riquezas naturais, é prerrogativa dos países amazônicos determinar o modelo de ocupação e de uso de seu território mais adequados. Vale notar que tal paradigma se encontra na base da do Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978, quando os Governos sul-americanos já refutavam o discurso intervencionista emanado do Clube de Roma e da Conferência de Estocolmo. Nesse sentido, convém evocar as palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e dos então Ministros de Ciência e Tecnologia, e do Meio Ambiente, Sergio Machado Rezende e Marina Silva, em artigo publicado na Folha de S. Paulo: “Da Amazônia nós estamos cuidando de acordo com modelos de desenvolvimento baseados em princípios de sustentabilidade definidos pela sociedade brasileira. A Amazônia é um patrimônio do povo brasileiro, e não está à venda”.

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A integração como forma de defesa da soberania Iniciativas bilaterais A região amazônica pera as fronteiras de nove países, são eles: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e o Departamento francês da Guiana sa. Desses, o Brasil não compartilha fronteira apenas com o Equador. A assimetria entre o Brasil e seus vizinhos amazônicos é fator importante no estabelecimento do perfil das iniciativas conduzidas junto a esses países. Via de regra, os países da região são demandantes de cooperação, técnica e financeira. Desse modo, o Brasil, em parceria com os demais países amazônicos, tem papel importante a desempenhar na busca do desenvolvimento sustentável da região.

Cooperação Técnica Nesse contexto, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) desempenha função de importante na condução de diversos projetos de fortalecimento institucional, capacitação e cooperação técnica. Há, hoje, em execução ou fase de implementação, mais de 125 projetos da ABC em colaboração com países amazônicos, alguns desses voltados para a Amazônia: • com a Bolívia: Projeto de Fortalecimento da Gestão Pública Ambiental, Sistema de Alerta e Monitoramento de Incêndios Florestais; • com a Colômbia: Intercâmbio de Experiências e Conhecimentos sobre Gestão dos Incêndios Florestais, Intercâmbio de Experiências sobre Gestão Florestal Urbana, Intercâmbio de Conhecimentos sobre Processamento da Madeira, realização de diagnóstico turístico no eixo Apaporis-Tabatinga; • com o Equador: Fortalecimento dos Modelos Nacionais de Promoção e Proteção à Saúde dos Povos Indígenas do Brasil e do Equador; • com a Guiana: Fortalecimento da Capacidade de Monitoramento da Comissão Florestal da Guiana, Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na Fronteira Brasil-Guiana;

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• com o Peru: Mapeamento Geológico e de Recursos Minerais em Área de Fronteira, Fortalecimento do Ordenamento Territorial para a Integração Fronteiriça Peru-Brasil, Fortalecimento Institucional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Peru-Brasil, Fortalecimento das Capacidades Locais para a Instalação de Sistemas Agroflorestais em Comunidades Fronteiriças Amazônicas do Peru; • com o Suriname: Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na fronteira Brasil-Suriname, Capacitação Técnica para Repressão ao Crime Organizado; • com a Venezuela: Controle de Pragas na Área de Fronteira e Vigilância Ambiental. O apoio do Brasil prestador de cooperação técnica para o fortalecimento institucional dos países limítrofes é fundamental para enfraquecer o argumento do mundo desenvolvido, segundo o qual os países amazônicos seriam incapazes de cuidar de seu patrimônio e de que, portanto, a Amazônia deveria ser entregue à tutela internacional. Permite, ademais, que cada país tenha seus próprios meios de conhecer, mapear seus recursos e territórios. Ao Brasil, como país de maior desenvolvimento relativo da região, cabe a missão de transferir tecnologia, recursos e capacidade de gestão, de forma a fortalecer institucionalmente cada Estado amazônico. Ainda com o apoio da Agencia Brasileira de Cooperação, estão sendo examinadas novas iniciativas voltadas para um melhor conhecimento e coordenação entre os países amazônicos, como a realização, ainda neste ano, da I Reunião de Diretores de Agências de Água dos Estados membros da OTCA e um possível Encontro de Presidentes de Institutos de Assuntos Indígenas. A concretização dessas reuniões fortaleceria o papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica na integração da região, como forma de diminuir as preocupações internacionais, com a proteção do rico patrimônio amazônico.

Iniciativas bilaterais fronteiriças O Brasil tem interesse em expandir, em parceria com os demais países amazônicos, o conceito ambiental para incorporar aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais relacionados com o dia a dia das comunidades amazônicas.

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Ao investir na capacitação das entidades governamentais dos países limítrofes por meio de seus projetos bilaterais de cooperação, o Brasil trabalha no sentido de ampliar a presença de cada Estado sobre a porção amazônica de seu território, reduzindo o espaço de ação de interesses estrangeiros. Nesse sentido, o Brasil tem procurado estabelecer iniciativas, no âmbito bilateral, complementares às da Agência Brasileira de Cooperação – ABC. Dentre as quais destacamos: • com a Colômbia: o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Brasil-Colômbia; • com o Peru: i) Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas; ii) Acordo de Controle Integrado de Fronteiras; e iii) Acordo para a Criação de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF), que estabelece a Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça (CVIF); • com a Guiana: a Comissão Binacional Assessora de Saúde na Fronteira; • com a Venezuela: o Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço. (GTDF) e a Implantação de Escolas Bilíngues de Fronteira. Vale notar, no entanto, que nessa matéria há ainda muito a avançar, haja vista que, com alguns dos países vizinhos, sequer há mecanismos de cooperação bilateral para a gestão das fronteiras. Assim, a cooperação bilateral voltada para temas amazônicos, sobretudo nas regiões de fronteira, afigura-se como grande janela de oportunidade para avançar no fortalecimento das iniciativas regionais.

A importância da OTCA como foro de concertação regional A do TCA e a criação da OTCA – 1978-2002 O foro de regional dos países amazônicos é a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), cujas origens remontam ao o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978 – iniciativa da diplomacia brasileira no sentido de envolver os demais países amazônicos em um mecanismo de cooperação e coordenação de políticas comuns para a região. O Tratado entrou em vigor em 1980, após o depósito do último instrumento de ratificação, feito pelo Governo da Venezuela.

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A preocupação em defender a soberania do território e o manejo dos recursos naturais das ameaças de internacionalização da Amazônia pera o texto do Tratado e se explicita no Art. IV, que estabelece: “as partes contratantes proclamam que o uso e o aproveitamento exclusivo dos recursos naturais em seus respectivos territórios são direitos inerentes à soberania do Estado, e seu exercício não sofrerá restrições exceto as que resultam do Direito Internacional”. Com o ar dos anos, a evolução da temática ambiental, somada à intensificação dos desafios enfrentados na região amazônica e à percepção do insatisfatório funcionamento institucional do TCA propiciou as bases para que a cooperação amazônica pudesse ser fortalecida por meio de uma Organização Internacional, dotada de Secretaria Permanente e orçamento próprio. Assim, em dezembro de 1998, os países membros firmaram Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, que criou a OTCA e, em dezembro de 2002, am, no Palácio do Planalto, o Acordo de Sede entre o Governo brasileiro e a OTCA, que estabeleceu a Secretaria Permanente em Brasília. Vale notar que, até hoje, a OTCA é a única Organização Internacional sediada no Brasil. Em interessante artigo intitulado “Organização do Tratado de Cooperação Amazônica: Integrar é preciso!” de Ângelo Okamura, Reinaldo Lima e Fabiano Araújo, os autores fazem referência à publicação “Lineamientos estratégicos para La Organización Del Tratado de Cooperación Amazónica” que aponta três fases distintas da evolução da OTCA: • de 1978 a 1989: fase defensivo-protecionista, marcada principalmente pela ausência de atividades significativas, pois os países membros encontravam-se mais preocupados com questões internas, como a transição democrática e reformas políticas; • de 1989 a 1994: fase de incentivo e fortalecimento político, marcada pela renovação do compromisso político assumido pelos países membros, quando da do TCA. Nesse período, foi realizada, em Manaus, a I Reunião de Presidentes dos países da OTCA; • de 1994 a 2002: fase de amadurecimento institucional, que coincide com a iniciativa de criação da Secretaria Permanente do TCA e sua transição para a OTCA, instrumento de maior representação institucional, para melhor cumprir os objetivos do TCA. Acrescentaríamos mais duas fases.

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Uma de 2002-2009, que representou a intensificação dos contatos entre os países amazônicos especialmente em áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e assuntos indígenas, o que tem facilitado a convergência de esforços para desenvolver uma “identidade amazônica”. Em setembro de 2004, foi aprovado o Plano Estratégico 2004-2012, que orientou o trabalho da Secretaria Permanente da OTCA nos últimos anos e estruturado a partir de quatro eixos estratégicos: conservação e uso sustentável dos recursos naturais renováveis; gestão do conhecimento e intercambio tecnológico; integração e competitividade regional e fortalecimento institucional. Como u consequência da implementação do Plano Estratégico foram alcançados os seguintes resultados: participação efetiva dos países amazônicos no Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, que possibilitou posição consolidada e consensual dos países amazônicos naquela instância: foi retomado o exame de um futuro Regulamento de Navegação Fluvial em rios amazônicos, importante instrumento para o processo de desenvolvimento econômico e social da região; aumento de recursos para o desenvolvimento sustentável; possibilidade de estender aos demais países amazônicos benefícios para a segurança e defesa de seus territórios, por intermédio de cooperação com o Sistema de Proteção Amazônica e o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) – que evolui para o atual CENSIPAM (Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia) –; promoção dos direitos das comunidades indígenas; cooperação em relação à gestão dos recursos hídricos; e realização de reuniões ministeriais temáticas, como de propriedade industrial e intelectual e de ciência e tecnologia. A outra fase de 2009-2014, que chamaríamos de “revitalização da OTCA”, inicia-se com o lançamento da Agenda Estratégica 2010-2020, na última reunião de Presidentes da OTCA, em Manaus, em 2009.

A Cúpula de Manaus e a Agenda Estratégica 2010-2020 ados oito anos da constituição da Secretaria da OTCA, atualmente a Organização experimenta processo de relançamento e de fortalecimento que foi impulsionado em novembro de 2009, por ocasião da Cúpula dos Presidentes Amazônicos, da qual emanou a Declaração de Manaus. Na oportunidade, os Chefes de Estados decidiram “dar à OTCA um papel renovado e moderno como fórum de cooperação”, “reconhecendo ser o desenvolvimento sustentável da Amazônia uma prioridade, por meio de

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uma istração integral, participativa, compartilhada e equitativa, como forma de dar uma resposta autônoma e soberana aos desafios ambientais atuais”. Com vistas a fortalecer o processo de cooperação e a unidade sulamericana, os Presidentes encarregaram os Ministros das Relações Exteriores de preparar nova Agenda Estratégica da OTCA, fortalecendo-a institucionalmente. A Agenda Estratégica 2010-2020 deve refletir as prioridades dos países amazônicos, de acordo com a nova realidade política e social da região. Nesse sentido, vale notar que a Agenda Estratégica da Organização engloba linhas de ação para um horizonte temporal similar ao do Plano Brasil 2022, conduzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, de forma a ensejar certa complementaridade entre ambas incitativas. Estão sendo construídas, por meio de reuniões entre representantes dos países-membros, Agendas Regionais para cada área temática de que trata a OTCA: i) assuntos indígenas; ii) meio ambiente; iii) infraestrutura, turismo, transportes e comunicações; iv) saúde; v) educação, ciência e tecnologia. Pretende-se elevar o resultado desse processo à consideração dos Ministros por ocasião da sua próxima Reunião – instância máxima da Organização – que deverá ocorrer em novembro do corrente, em Lima, Peru. O relançamento da OTCA ganhou força com a eleição, no ano ado, de novos Secretário-Geral e Diretor-Executivo, os Embaixadores Manuel Picasso e Mauricio Dorfler, que têm se empenhado no sentido de conferir agilidade aos trabalhos da Secretaria Permanente da Organização. Em maio de 2010, realizaram-se no Rio de Janeiro, no Palácio do Itamaraty, três reuniões da OTCA: oficina de capacitação de diplomatas encarregados do tema OTCA; reunião sobre regulamento de navegação em rios amazônicos; e encontro do Conselho de Cooperação Amazônica. Os três eventos transmitiram o interesse político do Brasil no sentido de prestigiar a Organização e tiveram resultados positivos. Hoje, estão em execução relevantes programas como o Sistema de Vigilância Ambiental da Amazônia e o Programa OTCA Biodiversidade, ambos com apoio do BID; e o Programa Regional Amazônia, com financiamento das Agências de Fomento de Alemanha e Holanda. Outros projetos prioritários estão sendo elaborados, como o de Gestão de Recursos Hídricos, com financiamento do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF – Global Environmental Facility), e o de Monitoramento da Cobertura Florestal, que conta com apoio da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), e consiste na capacitação de técnicos de todos os países para a implementação dos sistemas do Instituto Nacional de Pes-

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quisas Espaciais (INPE) de monitoramento de desmatamento, incluindo a transferência da tecnologia brasileira, como o sistema de informática denominado TerraAmazon. O engajamento no aperfeiçoamento dos processos de tomada de decisões no âmbito da OTCA é de grande importância para que se possa transformar a cooperação multilateral em instrumento de concretização e de otimização das estratégias estatais para o território amazônico brasileiro, segundo a lógica de afirmação dos interesses nacionais e da busca pelo desenvolvimento sustentado. Por meio de uma OTCA atuante e moderna, será possível que os Estados amazônicos logrem, de maneira soberana e integrada, promover o desenvolvimento da região em benefício das sociedades locais. Assim, em conjunto com os programas nacionais, o Brasil deve trabalhar no sentido de harmonizar políticas com seus vizinhos amazônicos, para superar os desafios da região que são, em grande medida, comuns e não se limitam por fronteiras.

Conclusão Com o fortalecimento das iniciativas regionais, o Brasil logrará ocupar, em concertação com os demais países amazônicos, o vácuo da presença estatal que historicamente pairou sobre a Amazônia, em grande medida decorrente das dificuldades geográficas que a região impõe. Após trinta anos do início da vigência do Tratado de Cooperação Amazônica, o fortalecimento da OTCA como foro regional apresenta-se como estratégia para conferir maior organicidade e alcance às iniciativas brasileiras para a Amazônia, a fim de afirmar a soberania dos países sul-americanos na gestão desse grande ativo que a região representa. Paralelamente, o trabalho do Brasil na esfera bilateral, sempre no sentido de fortalecer os vínculos bilaterais com os países amazônicos, abre caminho para o efetivo exercício da soberania dos Estados amazônicos sobre seus territórios. Tendo em vista o exposto, depreende-se que a política externa do Brasil para a Amazônia é coerente com suas diretrizes históricas, de transformar desafios externos em oportunidades internas com vistas a contribuir para com o desenvolvimento do País. 344

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PLANEJAMENTO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO34.

Introdução A Amazônia brasileira é um espaço rico e privilegiado do território brasileiro, palco de contradições e cobiça que abriga a maior bacia hidrográfica e a maior biodiversidade do planeta. Por esta razão, sua história se caracteriza por conflitos de toda sorte e de posicionamentos controversos, decorrentes de interesses variados. A história da evolução dos processos de desenvolvimento da região se inicia nos tempos das ‘Drogas do Sertão’, atravessa o Brasil Império, a Velha República e a Primeira Era Vargas (1930 a 1945), período no qual a exploração da seringa a a ser a mola propulsora do progresso na região. As reformas desenvolvidas a partir da Revolução de 1930 trazem consigo um projeto de desenvolvimento nacional, que se identifica com os modelos de industrialização a partir dos quais o Estado a a ter o pesado papel de planificar e também de produzir, que perdura até a década de 1970. Conscientes da necessidade de alterar aquele panorama regional, os Constituintes de 1946, institucionalizaram um fluxo constante de recursos por vinte anos. Em janeiro de 1953, foi criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e ampliado o espaço legal da Amazônia, que era à macrorregião Norte, para a Amazônia Legal, institucionalizando o que veio a ser a atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

34 O autor é Doutor em Ciências Sociais e Mestre em istração pela Universidade de Brasília, Mestre e Graduado em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval da Marinha de Guerra Brasileira. E-mails: [email protected]. br; [email protected]

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De 1940 a 1975, período chamado de desenvolvimentista, podem ser destacadas algumas iniciativas voltadas para a dinamização da economia local: a industrialização pioneira de Getúlio Vargas, a criação da SUDAM, da SUFRAMA, o Plano de Metas do governo JK, a influência do pensamento da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e de Celso Furtado, a criação da SUDENE. Aliás, a criação da SUDENE se confunde com o surgimento da chamada “questão regional” no Brasil. A denominação surgiu na década de 1950, no âmbito do combate aos impactos sociais das secas no Nordeste. Ampliada à questão nacional, na gênese do processo, três grandes macrorregiões Brasileiras foram destacadas como ‘regiões-problema’ e tornaram-se foco das políticas de desenvolvimento regional no Brasil: o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte. Outras iniciativas e seus resultados também se destacaram no período dos Governos Militares (19641984) com a implementação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) e, em um período mais recente, com a aplicação, à nova gestão do desenvolvimento, de alguns preceitos do Consenso de Washington como a liberalização comercial e a diminuição do papel do Estado na economia. A partir da década de 1970 aumentam sobremaneira os investimentos públicos, e também se volta a atenção para políticas de fomento e atração de capitais privados nacionais e internacionais. A primeira década do século XXI inaugura a retomada da questão regional no Brasil e produz um novo olhar à temática. O uso de novos conceitos e modelos de políticas públicas inseridos na agenda dos governos, mais especificamente a ação de base territorial/regional dando ênfase, por exemplo, à geração de emprego e renda por meio de Arranjos Produtivos Locais (APLs), e à organização social nos territórios, por meio de investimentos no capital social e em governança interinstitucional. Tudo isto a partir de uma visão sistêmica com foco em diversas escalas de observação no território.

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A Contribuição do MI para o desenvolvimento da Amazônia e o papel da PNDR35 Pode-se considerar que a gênese da atividade que hoje o Ministério da Integração Nacional se debruça está associada ao Alvará de 28 de julho de 1736, assinado por D. João V que criou a Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino. Mais recentemente, o Estado Brasileiro, de uma maneira ou de outra, com maior ou menor prioridade, vem cuidando dos assuntos afetos à Coordenação dos Organismos Regionais (fim da década de 1950/início da década de 1960) e, da aplicação dos conceitos de desenvolvimento regional. Nesta linha foi criado, em 1992, o Ministério da Integração Regional e, em 1999, mediante transferência das competências da Secretaria Especial de Políticas Regionais, o Ministério da Integração Nacional (MI). A atual estrutura institucional do MI é composta por cinco (5) Secretarias finalísticas (de Políticas Regionais – SDR, de Programas Regionais – SPR, de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SCO, da Defesa Civil – Sedec e de Infraestrutura Hídrica – SIH), além de quatro (4) vinculadas (SUDENE, Sudam, Codevasf e Dnocs). A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) orienta os programas e ações do Ministério e constitui-se no seu principal instrumento. A PNDR foi institucionalizada em 2007, como Política de Governo, com o objetivo de reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras, promover da equidade no o a oportunidades de desenvolvimento, e orientar os programas e ações federais no Território Nacional. A PNDR representa um avanço substancial na forma de olhar o território a partir de um critério analítico situacional. A experiência acumulada nestes anos de gestão da Política Regional Brasileira confere respaldo institucional para que se proponha um novo olhar pós 2010, a PNDR Fase II. Trata-se de uma proposta baseada na premissa de que a Política de Governo deve ser elevada à Política de Estado. E que, para tal, são necessários, por exemplo, um novo modelo de gestão e de financiamento à PNDR, advindo da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), bem como outras iniciativas que tornarão a Política um instrumento mais robusto à redução das históricas desigualdades regionais brasileiras.

35 A elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da Integração Nacional.

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A PNDR e o Planejamento do Desenvolvimento Regional36 O modelo recente de desenvolvimento para a Amazônia brasileira foi desenhado nos primeiros meses de 2003, no âmbito do novo Governo Federal, quando ocorreu em Rio Branco, Acre, reunião do presidente da República com os governadores da Amazônia. A partir de então, Governo Federal promoveu discussão com a sociedade amazônica, com os governos estaduais e municipais, e com a sociedade em geral, sobre a implementação de um novo modelo, pautado na valorização do seu enorme patrimônio natural amazônico e no aporte de investimentos em tecnologia e infraestrutura; voltado para a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, que gerassem emprego e renda e que fossem compatíveis com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos biomas, visando, em última instância, à elevação da qualidade de vida da população regional. A abordagem territorial foi explicitada por meio do o Plano Amazônia Sustentável (PAS), ancorado à PNDR como peça da estratégia macrorregional de retomada do planejamento regional no País. A proposta original da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foi elaborada no fim de 2003 pela equipe da SDR/MI como o inicial para se institucionalizar esforço de retomada dos conceitos de desenvolvimento regional com o propósito de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do País. Em 2007, a PNDR foi institucionalizada por meio do Decreto Presidencial n. 6.047, de 22 de fevereiro. A estratégia para a macrorregião Amazônica se traduz na proposta contemplada pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo presidente da República em solenidade no Palácio do Planalto em maio de 2008.

36 A elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da Integração Nacional.

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O Plano Amazônia Sustentável: antecedentes e desdobramentos37 O Constituinte de 1946 inseriu o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, no corpo daquela carta, como um sistema de medidas, serviços, empreendimentos e obras, destinados a incrementar o desenvolvimento da produção extrativa e agrícola pecuária, mineral, industrial e o das relações de troca, no sentido de melhores padrões sociais de vida e bem-estar econômico das populações da região e da expansão da riqueza do país.

Este dispositivo constituiu a base do planejamento regional nas décadas seguintes, a cargo, inicialmente, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada em 1953, e, mais tarde, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), criada em 1966. Ao fim da primeira metade do século XX, a região amazônica acumulava transformações econômicas, sociais, culturais e ambientais produzidas por três séculos e meio de colonização. Mas as políticas de desenvolvimento regional implementadas desde então, ao estimularem a expansão da fronteira interna, impam a essas transformações um ritmo inédito, alterando decisivamente os padrões de ocupação da região. Hoje a Amazônia que se apresenta para o planejador público é muito diferente daquela dos idos de 1946. Os eixos rodoviários abertos a partir dos anos 1950, no bojo da nova concepção de desenvolvimento: a Belém–Brasília, a Transamazônica, a Cuiabá–Santarém e a Brasília–Porto Velho, foram as vias pelas quais fluíram migrantes, em busca das mais diversas oportunidades, além das grandes empresas agropecuárias e mineradoras que se instalaram na região a partir dos mesmos. O povoamento, antes quase à calha do rio Amazonas e de seus principais afluentes, fundamentado na circulação fluvial e polarizado por Belém, ou a ocorrer em maior escala nas terras altas do planalto brasileiro – no Tocantins, no sul e sudeste do Pará, no norte e noroeste de Mato Grosso e Rondônia – e do planalto das Guianas, em Roraima. O Plano Amazônia Sustentável surge com o objetivo de elevar a questão Amazônica à questão nacional no âmbito da retomada da função do planejamento regional na condução do Governo Federal, a partir 37 A elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da Integração Nacional.

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das contribuições não só dos governos estaduais e municipais, mas por meio de inúmeras consultas públicas realizadas em 2006, além das diretrizes gerais para as ações estruturantes de desenvolvimento, constantes no PPA 2008-2011. O PAS foi elaborado a partir de uma visão cooperativa, interfederativa e participativa, envolvendo em nível de Governo Federal, os Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente. No nível estadual participaram os governadores, secretários de planejamento e meio ambiente dos estados da região Norte. Além destes, técnicos representantes dos ministérios organizados em Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs.) tiveram como missão básica a sistematização dos programas e as ações encaminhadas pelos Ministérios e Governos Estaduais ao MPOG, para comporem o PPA, e consolidá-las sob a perspectiva do desenvolvimento ambientalmente sustentável. Nasceu assim um documento de nível estratégico contendo um elenco de diretrizes gerais e as estratégias recomendadas para a sua implementação. As ações concretas oriundas das orientações estratégicas estão se materializarão a partir de planos operacionais sub-regionais, alguns inclusive já elaborados e com comitês gestores em pleno funcionamento, como por exemplo, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá–Santarém), o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Arquipélago do Marajó e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (em fase de finalização). A rodovia Cuiabá–Santarém (BR-163) atravessa uma das regiões mais importantes da Amazônia Brasileira do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade étnica e cultural. Nessa sub-região predomina uma paisagem complexa, formada pelos biomas da Floresta Amazônica e do Cerrado e por áreas de transição, além de três imensas bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas) e dezenas de tributários. Dessa complexidade espacial dependem aproximadamente 2 milhões de habitantes, envolvendo diversos grupos sociais e econômicos. A região Centro-Norte do Mato Grosso também abriga um dos polos agrícolas mais produtivos do País, com destaque para a produção de soja. A BR-163 foi aberta nos anos 1970 com o propósito de tentar integrar a Amazônia à economia nacional, mas ainda não teve seu asfaltamento concluído, restando ser pavimentados cerca de 900 km entre Nova Mutum (MT) e Santarém (PA). Esta carência tem motivado constantes reivindicações de vários setores econômicos regionais, que alegam que a obra poderia facilitar e baratear o esco-

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amento da produção agropecuária do norte do Mato Grosso. Estima-se uma expressiva redução nos custos de transporte da safra agrícola por essa via, em comparação com as principais rotas utilizadas, que se destinam aos portos de Paranaguá e Santos. A obra servirá, também, para escoar produtos eletro-eletrônicos da Zona Franca de Manaus, carne, madeira e produtos agro-florestais destinados ao mercado do Centro-Sul do País. O Plano da BR-163 é o instrumento centralizador de um conjunto de vontades dos diversos planos da istração pública. Ele surgiu não só para materializar as necessidades físicas em torno do asfaltamento da rodovia, mas também para, a partir de processos de coordenação e governança, minorar os impactos sociais e ambientais indesejáveis na área de influência da mesma relacionados com tendências de aumento de migrações desordenadas, grilagem e ocupação irregular de terras públicas, concentração fundiária, desmatamento e exploração não-sustentável dos recursos naturais, aumento da criminalidade e agravamento das condições de saúde pública. De forma similar, mas em contexto diferenciado, o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó foi elaborado para atender a demandas da sociedade local do Arquipélago de Marajó, no sentido de articular uma agenda de ações imediatas voltadas especialmente à regularização fundiária, à implementação de obras de infraestrutura e ao combate à malária, dentro de um espaço de discussão que incluiu a sociedade civil local, o governo estadual e as prefeituras municipais da sub-região e o Governo Federal. A elaboração deste Plano esteve inicialmente a cargo do Grupo Executivo Interministerial (GEI), criado por Decreto Presidencial de julho de 2006, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com a posterior adesão do Grupo Executivo do Estado do Pará, especificamente para o Plano Marajó (GEPLAM), criado por Decreto Estadual em julho de 2007. Os exercícios iniciais de governança durante a elaboração do Plano imediatamente geraram ações emergenciais no Arquipélago, especificamente nas áreas de saúde, regularização fundiária e de energia, as mais críticas e, paralelamente, no período de agosto a dezembro de 2006, foi elaborada uma versão preliminar para discussão do Plano que foi levado para debate na região na forma de um resumo executivo.

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No primeiro trimestre de 2007 foram realizadas consultas públicas para a apresentação inicial da proposta do plano em cinco municípios do Arquipélago, envolvendo todas as suas sub-regiões: Salvaterra (municípios do nordeste); São Sebastião da Boa Vista (sudeste); Breves (sudoeste); Afuá (noroeste) e Anajás (centro). As consultas contaram com a participação de mais de três mil pessoas, além das seções preparatórias em todos os municípios do Arquipélago, com a participação de centenas de pessoas, contando também com as dezesseis istrações municipais, diretamente e por meio da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM). Durante o processo foi verificada a necessidade de ampliar a participação e o papel gestor do Estado no território. Neste contexto foi criado o GEPLAM que ou a integrar as duas esferas governamentais de forma a viabilizar a conclusão e a implementação do Plano. O Plano foi assim construído a partir de cinco eixos temáticos: fomento às atividades produtivas sustentáveis; inclusão social e cidadania; infraestrutura para o desenvolvimento; ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental; e relações institucionais e modelo de gestão. O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS do Xingu), mais conhecido como Plano Xingu, decorrente dos conceitos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), tem por propósito organizar, em conjunto com o Governo do Estado do Pará, o planejamento da ação governamental e facilitar a articulação institucional e territorial. Para isto, o Estado do Pará adotou uma subdivisão do seu território em 12 sub-regiões de Integração, dentre as quais se inclui a sub-região chamada de região de Integração do Xingu, objeto do Plano Xingu. A questão logística também deve ter menção dadas as grandes distâncias e as dificuldades geográficas de o às diversas sub-regiões estaduais que limitam o estabelecimento de fluxos econômicos mais consistentes entre elas, caracterizando uma deficiência de articulação inter-regional no estado. Esse contexto levou o governo a considerar como uma das diretrizes prioritárias, a articulação das diversas regiões de integração do estado, quer do ponto de vista da conectividade ou ibilidade física, ou ainda do ponto de vista econômico, político e social. A integração regional induzirá a diminuição das desigualdades regionais e promoverá o crescimento econômico do estado. A integração das ações dos entes federados expressa uma nova realidade que se materializa nos municípios do PDRS do Xingu com a construção de uma agenda de políticas sociais públicas intermunicipais nessa região.

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Como todos os instrumentos elaborados para a região amazônica, este também contou com intensa participação da sociedade a partir de diversas consultas públicas onde foram discutidos assuntos relativos aos cinco eixos temáticos previamente escolhidos também pelo processo participativo: Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; Inclusão Social e Cidadania; Infraestrutura para o Desenvolvimento; Modelo de Gestão - Desenvolvimento Político Institucional; e Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental. O Plano Xingu encontra-se em fase final de construção.

A PNDR e os Programas Regionais em andamento38 O Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) O desenvolvimento da Faixa de Fronteira configura-se como importante diretriz da política regional brasileira, até porque o referido espaço territorial é uma área estratégica para a integração sul-americana. A região ainda se caracteriza por baixos padrões de desenvolvimento, marcada pela dificuldade de o aos bens e serviços públicos. A Faixa de Fronteira do Brasil com países da América do Sul abrange 11 unidades da Federação, com 588 municípios e cerca de 10 milhões de habitantes. O Brasil faz fronteira com 10 Países da América do Sul entre os 12 existentes, o que reforça o caráter estratégico desta região para a competitividade do País e para a integração do continente. O Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) tem como orientação a mudança no padrão de intervenção pública federal na região das últimas décadas, cujos principais desafios são: i) definição de estratégias de desenvolvimento regional respeitando a diversidade da região; ii) fortalecimento das condições de cidadania para a população local e organização da sociedade civil; iii) articulação do programa com os demais instrumentos e mecanismos da PNDR; e iv) associação da soberania com uma perspectiva de desenvolvimento e integração com a América do Sul. Desse modo, o PDFF propõe um novo paradigma nas relações do Brasil com seus vizinhos no continente americano. Tais relações não devem mais ser consideradas em um contexto de áreas longínquas e isoladas e sim como uma região com a singularidade de estimular processos de desenvolvimento e integração regio38 A elaboração desta seção se valeu basicamente de informações constantes do site do Ministério da Integração Nacional.

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nal, uma vez que as faixas contíguas dos Países fronteiriços apresentam vantagens comparativas para provocar o fortalecimento regional, a partir de características políticas e propósitos comuns. O Programa tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da Faixa de Fronteira por meio de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros Países da América do Sul. Busca a promoção da convergência das políticas públicas setoriais na Faixa de Fronteira, para o enfrentamento das desigualdades intra e inter-regionais, a partir da diversidade socioeconômica e cultural da região, da articulação da soberania nacional com o desenvolvimento regional, em sua dimensão econômica, social, institucional e cultural. O PDFF objetiva, ainda, estimular a implementação das potencialidades endógenas, em diversas escalas espaciais, visando à inserção social e econômica das populações locais, articulando investimentos em infraestrutura econômica para apoiar o processo de integração nacional por meio de um estímulo para investimentos em arranjos e cadeias produtivas, buscando a integração continental. Objetivando imprimir eficiência ao alcance das metas prioritárias do governo referentes ao desenvolvimento e integração regional, aperfeiçoar e catalisar o aproveitamento de peculiaridades da organização social e das características produtivas locais, a Faixa de Fronteira foi dividida em três grandes Arcos: Norte, Central e Sul, composta por 17 sub-regiões, definidas em função de afinidades sociais; culturais; históricas; étnicas e de potencialidade e dinamismo econômico, que sejam fortes o suficiente para otimizar iniciativas conjuntas. Nesse sentido, a estratégia de implementação do PDFF segue três linhas de ação: o desenvolvimento Integrado das Cidades Gêmeas; a articulação das prioridades do PDFF com as Mesorregiões prioritárias dos programas de desenvolvimento regional; e a melhoria das condições econômicas, sociais e de cidadania das sub-regiões que compõem a Faixa de Fronteira. O desenvolvimento Integrado das Cidades Gêmeas segue a orientação emanada do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, espaço político-istrativo em que se prioriza o desenvolvimento integrado das mesmas, a partir das potencialidades e especificidades locais. As cidades fronteiriças de espaço contíguo (Cidades Gêmeas) constituem uma oportunidade para fortalecer e catalisar os processos de integração, social e institucional em bases supranacionais, fundamentais para a competitividade nacional e regional.

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A articulação das prioridades do PDFF com as Mesorregiões prioritárias dos programas de desenvolvimento regional enfoca em especial, 4 (quatro) Mesorregiões Diferenciadas39 que o Governo Federal já vem atuando: Alto Solimões (AM), Vale do Rio Acre (AM e AC), Grande Fronteira do MERCOSUL (PR, SC e RS) e Metade Sul do Rio Grande do Sul (RS), que alcançam ou se encontram em áreas coincidentes com a Faixa de Fronteira. Essas Mesorregiões são beneficiadas pelas ações dos Programas PDFF e também do Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais (PROMESO), o que permite que os programas ali implementados possam garantir o desenvolvimento sustentável dessas áreas que já estão em processo de consolidação de uma base local de desenvolvimento, envolvendo articulação de estratégias e ações do Governo Federal com os estados, municípios e as sociedades locais organizadas, constituindo uma oportunidade para aproveitar sinergias de ações públicas e privadas. A melhoria das condições econômicas, sociais e de cidadania das sub-regiões que compõem a Faixa de Fronteira tem como centro as ações que objetivam articular os atores da Faixa de Fronteira em torno de projetos de desenvolvimento comuns e de construção de percepções da realidade local e sub-regional, além de gerar a elaboração de uma agenda para a superação dos obstáculos e utilização das potencialidades, englobando em sua estratégia de atuação: o fortalecimento da sociedade civil, o incentivo a Arranjos Produtivos Locais, a promoção da articulação dos atores e o estímulo à infraestrutura econômica e social.

39 A ‘Mesorregião Diferenciada’ é um espaço de ação prioritária da PNDR, criado pelo Ministério da Integração Nacional, com dimensão territorial intermediária entre a macrorregião e a microrregião, abrangendo porções territoriais de mais de um Estado Federado, com identidade sócio-econômica, cultural e ambiental comum, espaço precursor do novo modelo de desenvolvimento regional brasileiro. Para os efeitos do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 os seguintes espaços territoriais são considerados mesorregiões diferenciadas: Alto Solimões; Vale do Rio Acre; Bico do Papagaio; Chapada das Mangabeiras; Xingó; Bacia do Itabapoana; Vales do Ribeira e Guaraqueçaba; Grande Fronteira do Mercosul; Metade Sul do Rio Grande do Sul; SERIDÓ; Águas Emendadas; Chapada do Araripe; Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

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O Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais (PROMESO) O PROMESO incentiva a interface entre as diversas ações do governo em espaços geográficos específicos, as Mesorregiões Diferenciadas, que envolvem regiões de um ou mais Estados. Estas regiões compartilham características comuns em aspectos culturais, socioeconômicos, políticos e ambientais. A partir de linhas mestras e objetivos estabelecidos pelo Ministério da Integração Nacional, cabe aos parceiros do setor público, do setor produtivo e da sociedade civil, estruturar o novo modelo de gestão segundo as necessidades regionais próprias e suas características culturais e sociais, visando ao fortalecimento da mesorregião. O programa busca a redução das desigualdades sociais e regionais a partir da potencialização dos ativos endógenos tangíveis e intangíveis de Mesorregiões Diferenciadas. O PROMESO tem como objetivo induzir a atuação integrada do Governo Federal em novas escalas espaciais, preferencialmente em sub-regiões selecionadas pela PNDR; promover a identificação de demandas e soluções à chamada problemática regional com a participação efetiva da sociedade civil, que, para tanto, deve estar organizada e legitimamente representada; e buscar a superação dos desequilíbrios com base no fomento a todas as regiões que apresentem potencialidades e ativos de capital humano e social, parcerias, capacidade de construir planos e pactos, redes de cooperação entre agentes econômicos e entre instituições públicas e privadas. O Programa constitui-se em um dos braços operacionais da PNDR, tendo como foco a gestão do desenvolvimento alicerçado no estímulo ao potencial e características econômicas, sociais e culturais próprias de cada mesorregião. Por meio do empoderamento e do fortalecimento do capital social das regiões priorizadas, o Programa tem como objetivo complementar inverter o modus operandi tradicional do desenvolvimento regional no Brasil, criando canais de interlocução com os territórios e oferecendo protagonismo real aos atores regionais. Para tanto, o Programa incentiva a capacitação de pessoas e a organização por meio da criação de bases do associativismo e cooperativismo, visando criar um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável das mesorregiões. Neste cenário também tem destaque o esforço para a implantação de infraestrutura mínima necessária ao crescimento econômico das regiões, como obras que não fazem parte de iniciativas de grande porte dos governos e, ainda, facilidades de o a financiamentos de baixo custo como, por exemplo, os Fundos Constitucionais e as agências de desenvolvimento em escala sub-regional. 358

Dadas as suas características, forma de atuação e natureza dos espaços a que se destina, o PROMESO abriga ainda a atuação direta do Ministério da Integração Nacional nas Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), em certa medida, justificada pela inexistência de Programa específico para essas sub-regiões.

As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) Resultantes da regionalização preconizada pelo artigo 43 da Constituição de 1988, as RIDEs são espaços que também envolvem mais de uma Unidade da Federação, com escopo, portanto, mais amplo que o previsto para as regiões metropolitanas. Ali a União deve exercer sua articulação, com vistas ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades, de forma coerente e alinhada com os objetivos do Programa. As RIDEs são institucionalidades respaldadas pela Constituição de 1988, autorizadas por Lei Complementar e regulamentadas por Decreto Presidencial, que atendem ao preceito constitucional que atribui à União a prerrogativa de articular ações istrativas em um mesmo espaço geoeconômico e social. Sendo tais espaços destinados à convergência de ações de toda istração pública federal e dos entes federados pertinentes, coube ao Ministério da Integração Nacional a coordenação, o secretariado e a consolidação das informações afetas às já criadas RIDEs, quais sejam: Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF)40, autorizada pela; Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina41; e Região Integrada de Desenvolvimento de Petrolina-Juazeiro42. As RIDEs têm por objetivo articular e harmonizar as ações istrativas da União, dos estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à sua dinamização econômica integrada, sendo expressas em seu aparato legal e normativo, as seguintes áreas de interesse, com prioridade na alocação dos respectivos recursos públicos: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico. Visam também priorizar o uso, parcelamento e ocupação do solo; a proteção ao meio ambiente; o aproveitamento de recursos hídricos e minerais;

40 Autorizada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.710/1998. 41Autorizada, em setembro de 2001, pela Lei Complementar nº 112, regulamentada pelo Decreto nº 4.367/2002. 42 Autorizada também em setembro de 2001, pela Lei Complementar nº 113, regulamentada pelo Decreto nº 4.366/2002.

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a saúde e assistência social; a educação e cultura; a produção agropecuária e abastecimento alimentar; a habitação popular; o combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; os serviços de telecomunicações; o turismo; e a segurança pública. Cada RIDE conta com seu Conselho istrativo, denominado COARIDE, composto por representantes da União e dos Estados e Municípios que a integram, que tem a função de coordenar e decidir sobre a execução de programas e projetos de interesse da região istrativa. As leis de criação de RIDES preveem a elaboração de Programas Especiais de Desenvolvimento para as regiões integradas, contemplando as iniciativas de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns, o envolvimento institucional e as parcerias entre o setor público e a sociedade civil. As dificuldades para o financiamento destas ações têm feito com que pouco se avance na ação concreta em tais territórios, com exceção de alguns aportes isolados oriundos de emendas parlamentares e alguma contribuição dos recursos do OGU do próprio PROMESO

A PNDR e o financiamento do desenvolvimento regional A PNDR requer e financeiro adequado e dirigido para fomentar o desenvolvimento regional no Brasil e mais especificamente na Amazônia. Para isto conta, atualmente, com fontes de recursos e instrumentos diversificadas, como as do Orçamento Geral da União (OGU); do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e dos incentivos fiscais para a região. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é atualmente o principal instrumento de fomento para das atividades produtivas ali desenvolvidas, emprestando recursos aos diversos setores da economia e a todos os portes de tomadores, desde o agricultor familiar e a microempresa até o grande produtor e os grandes projetos estruturantes. O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) financia por meio da aquisição de debêntures, parcialmente conversíveis em ações, as empresas constituídas na forma de sociedades por ações. Também possui condições de taxas de juros e prazos favorecidos, sendo que a ênfase é para o financiamento de projetos de infraestrutura ou considerados estruturadores da economia.

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Como sucessor do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), o FDA tem orçamentação prevista até o ano de 2013, sendo fonte de financiamento para a aquisição de debêntures conversíveis em ações na Amazônia. O FINAM cessou a aprovação de novos projetos em agosto de 2001 e apoia apenas projetos que já tinham sido aprovados até aquela data. Os es dos fundos são o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, diretamente ou por meio de seu Conselho Deliberativo, e o Banco da Amazônia. Ao Ministério da Integração Nacional cabe estabelecer diretrizes, orientações gerais e normas para operacionalização de programas de financiamento, supervisionar, acompanhar e controlar a aplicação dos recursos, bem como avaliar o desempenho dos fundos. Ao Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), cabe estabelecer as prioridades e aprovar a programação anual de recursos do fundo. No caso específico dos fundos de desenvolvimento (FDA) as diretorias colegiadas das Superintendências são as responsáveis pela aprovação de cartas-consulta e projetos. Os bancos regionais de desenvolvimento e o Banco do Brasil istram os recursos financeiros dos fundos constitucionais e são operadores dos fundos de desenvolvimento, sendo também responsáveis pela contratação e istração das operações de crédito. O Banco da Amazônia opera o FNO e o FDA.

O FNO, o FDA e os Incentivos na Amazônia O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) A região Norte, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e o Tocantins, possui 449 municípios, sendo que, deste total, 25 municípios, ou seja, 5,6% estão em microrregiões classificadas como de ‘Alta Renda’ pela tipologia da PNDR43. Os municípios integrantes de 43 A tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR foi construída com o propósito de estabelecer um quadro referencial das desigualdades regionais, destacando a necessidade de promoção de programas e ações articuladas com a superação do desafio que se coloca para a sociedade brasileira. A metodologia está baseada em duas (2) variáveis: i) Rendimento Médio Mensal por Habitante, englobando todas as fontes declaradas (salários, benefícios, pensões, etc) convertidos à paridade do poder de compra pelos valores das cestas básicas do DIEESE; e ii) Taxa Geométrica de Variação dos Produtos Internos Brutos Municipais por habitante, ajustados pelos deflatores do IBGE.

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microrregiões classificadas como ‘Dinâmicas’ são 149 (33,2% do total) e os municípios integrantes de microrregiões de tipologia classificadas como ‘Estagnada’ são 157 (35% do total). Os municípios integrantes de microrregiões classificadas como de ‘Baixa Renda’ são 118 (26,3% do total). Ao fim de 2006, as aplicações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE, FNO) atingiram R$ 7.018 milhões. O FNO foi responsável por 14,05% (R$ 986 milhões) dessas aplicações. A partir de 2007 as aplicações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento apresentaram enorme incremento, encerrando o exercício de 2009 com aplicações da ordem de R$ 14.758 milhões nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, equivalendo a um crescimento de 110,26% em relação ao exercício de 2006. Desse total, 16,54% (R$ 2.440 milhões) foram contratados com recursos do FNE. A Tabela 1 apresenta a distribuição das operações realizadas no âmbito do FNO na Amazônia de 2006 a 2009. 2006

2007

2008

Tipologia da PNDR

Nº.Op.

R$ Mil

Alta Renda

2.556

255.971

2.162

311.139

2.990

760.582

Baixa Renda

7.666

98.589

11.110

122.584

16.454

Dinâmica

11.360

232.905

16.218

218.069

Estagnada

7.496

398.793

10.505

29.078

986.258

39.995

Total

Nº. Op.

R$ Mil

Nº. Op.

R$ Mil

2009 Nº. Op.

TOTAL

R$ Mil

Nº. Op.

R$ Mil

2.743

1.226.803

10.451

2.554.495

322.094

14.579

170.810

49.809

714.077

14.903

297.413

17.499

284.446

59.980

1.032.833

458.159

11.915

673.477

14.427

758.430

44.343

2.288.859

1.109.951

46.262

2.053.566

49.248

2.440.489

164.583

6.590.264

Tabela 1 – Distribuição das operações realizadas no âmbito do FNO na Amazônia (2006 a 2009) Fonte: Ministério da Integração Nacional. Coordenação Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Relatórios de Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do FCO, FNE e FNO – Exercícios 2006 a 2009.

No FNO, nos anos de 2006 e 2007, as contratações foram realizadas, na sua maior parte, nas microrregiões consideradas como “Estagnadas”. Em 2008 e 2009, as aplicações nas microrregiões consideradas como de “Alta Renda” são predominantes. Nos quatro anos analisados, as aplicações nos espaços preferenciais (microrregiões de baixa renda, dinâmicas e estagnadas) superam o volume aplicado nas

362

microrregiões de alta renda, exceto no último, onde as microrregiões consideradas como ‘Alta Renda’ são responsáveis por 50,27% dos financiamentos. A Tabela 2 apresenta o conjunto de contratações Estaduais no FNO de acordo com a Tipologia da PNDR (2006-2009).

UF

TIPOLOGIA Alta Renda

AC

Baixa Renda

R$ Mil

219

Qtde

31.318

R$ Mil

180

Qtde

45.047

R$ Mil

357

37.299

-

-

-

-

-

-

-

12.897

725

28.962

870

37.156

1.802

45.470

Estagnada

357

8.940

236

12.456

149

13.366

506

17.876

1.251

43.484

1.180

72.736

1.199

95.569

2.665

100.645

85

146.718

78

181.134

86

328.396

125

323.404

Baixa Renda

1.891

13.548

2.379

20.257

2.204

29.397

4.987

34.389

Dinâmica

2.414

28.825

2.027

12.424

1.629

11.131

3.003

22.696

Estagnada

333

5.215

1.000

12.383

773

13.531

1.914

25.076

4.723

194.307

5.484

226.198

4.692

382.455

10.029

405.565

Alta Renda

17

2.081

14

2.319

39

11.559

240

24.950

Baixa Renda

16

241

30

542

44

351

271

4.462

Dinâmica

100

2.537

114

1.814

219

13.604

389

11.331

Estagnada

55

1.009

5

94

62

2.635

274

5.263

188

5.868

163

4.769

364

28.149

1.174

46.006

AP Total Alta Renda

97

36.863

611

46.570

792

206.347

271

68.171

Baixa Renda

4.126

47.218

6.778

41.182

12.976

198.086

7.667

56.101

Dinâmica

7.071

128.401

10.282

141.829

7.892

176.547

9.939

136.178

Estagnada

3.761

152.905

4.725

182.677

6.587

185.013

4.950

242.148

15.055

365.387

22.396

412.258

28.247

765.993

22.827

502.598

1.275

21.841

162

12.223

1.028

43.179

1.270

578.866

PA Total Alta Renda RO

Qtde

21.647

2009

-

AM Total

PA

R$ Mil

406

2008

488

Alta Renda

AP

Qtde

2007

Dinâmica

AC Total

AM

2006

Baixa Renda Dinâmica Estagnada

RO Total

-

-

-

-

-

-

-

-

45

4.402

167

4.030

269

12.564

596

22.482

481

132.132

1.261

101.518

1.540

222.633

3.677

206.951

1.801

158.376

1.590

117.771

2.837

278.376

5.543

808.299

363

RR

Alta Renda

235

10.032

93

4.806

93

19.133

111

6.794

Baixa Renda

111

3.121

59

2.330

22

1.824

18

1.801

Dinâmica

720

18.542

2.400

11.535

3.024

11.955

1.207

5.339

-

-

-

-

-

-

-

-

1.066

31.694

2.552

18.671

3.139

32.912

1.336

13.934

Estagnada RR Total Alta Renda TO


TO Total Alta Renda Total


Total Geral

441

16.789

985

32.769

772

106.921

500

190.616

1.522

34.462

1.864

58.273

1.208

92.436

1.636

74.057

522

37.300

503

17.475

1.000

34.456

563

40.950

2.509

98.591

3.278

149.032

2.804

236.299

2.975

257.819

4.994

187.143

6.630

257.549

5.784

470.112

5.674

563.442

2.556

255.971

2.162

311.139

2.990

760.582

2.874

1.230.100

7.666

98.590

11.110

122.584

16.454

322.094

14.579

170.810

11.360

232.904

16.218

218.069

14.903

297.413

17.499

284.446

7.496

398.792

10.505

458.160

11.915

673.477

14.296

755.133

29.078

986.257

39.995

1.109.952

46.262

2.053.566

49.248

2.440.489

Tabela 2 – Contratações Estaduais no FNO de acordo com a Tipologia da PNDR (20062009) Fonte: Ministério da Integração Nacional. Coordenação Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Relatórios de Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do FNO – Exercícios 2006 a 2009.

A partir dos dados apresentados na Tabela 2 pode-se observar que houve uma evolução significativa da participação de todas as Unidades da Federação no número de operações e no volume de recursos contratados, com exceção de Roraima. O Estado do Pará manteve-se como o maior beneficiário do FNO, mas deve-se registrar o crescimento dos valores contratados em 2009 por Tocantins e Roraima.

364

As aplicações nas Mesorregiões e Faixa de Fronteira Na escala sub-regional, o Ministério da Integração Nacional vem desenvolvendo ações para implementação da PNDR nas Mesorregiões Diferenciadas, em microrregiões selecionadas do Semiárido Nordestino, em toda a extensão da Faixa de Fronteira e nas RIDEs. Na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Ministério da Integração Nacional vem atuando em três Mesorregiões Diferenciadas: ‘Alto Solimões’, ‘Bico do Papagaio’ e ‘Vale do Rio Acre’. A mesorregião do ‘Alto Solimões’ é compreendida por 9 municípios que equivalem a 2% do total de municípios da Região Norte, todos localizados no Estado do Amazonas. Apesar da mesorregião do ‘Bico do Papagaio’ ser formada por 66 municípios, somente 50 municípios pertencem à área de atuação do FNO, sendo 25 municípios localizados no Estado do Pará e 25 municípios localizados no Estado de Tocantins (os demais 16 municípios pertencem ao Estado do Maranhão44). Esses 50 municípios representam 11,1% do total de municípios da região. A Mesorregião do Vale do Rio Acre é constituída por 13 municípios, sendo 2 municípios situados no Estado do Amazonas e 11 municípios no Estado do Acre, representando 2,9% do total de municípios da Região Norte. No que diz respeito à Faixa de Fronteira na Região Norte, 98 municípios dos estados da região Norte que possuem territórios fronteiriços com países da América do Sul fazem parte desta área especial de planejamento do Ministério da Integração Nacional, e correspondem a 21,8% do total de municípios da região. A Tabela 3 mostra a evolução do valor contratado nas Mesorregiões Diferenciadas e na Faixa de Fronteira, no período de 2006 a 2009 pelo FNO.

44 Os municípios localizados no Estado do Maranhão não são beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Dessa maneira, quando, aqui tratado da mesorregião diferenciada do “Bico do Papagaio”, farão parte das considerações apresentadas somente os municípios localizados nos Estados do Tocantins e do Pará, beneficiários do FNO.

365

2006 Alto Solimões

2007

2008

2009

0

320.000

1.255.000

330.000

110.078.000

148.855.618

161.624.000

162.873.000

3.193.063

6.686.000

11.182.000

17.705.000

41.400.000

51.221.000

64.355.000

65.726.000

Total Mesorregiões

154.671.063

207.082.618

238.416.000

246.634.000

Faixa de Fronteira

242.910.370

188.282.000

419.684.000

834.465.000

397.581.433

395.364.618

658.100.000

1.081.099.000

Bico do Papagaio Chapada das Mangabeiras Vale do Rio Acre

TOTAL FNO

Tabela 3 – Evolução do valor contratado nas Mesorregiões Diferenciadas e na Faixa de Fronteira (2006 a 2009) Fonte: Ministério da Integração Nacional. Coordenação Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Relatórios de Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do FNO – Exercícios 2006 a 2009.

Nos municípios pertencentes à Faixa de Fronteira da Região Norte, o FNO financiou empreendimentos no valor R$ 242 milhões em 2006 e R$ 834 milhões em 2009, acréscimo de 245% no período; nos municípios integrantes das Mesorregiões ‘Alto Solimões’, ‘Bico do Papagaio’, ‘Chapada das Mangabeiras’ e ‘Vale do Rio Acre’, o FNO contratou R$ 154 milhões em 2006 e R$ 246 milhões em 2009, resultado que aponta acréscimo de quase 60%.

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) No período de 2006 a 2010, os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia oriundos das cartas-consulta e projetos aprovados, totalizaram R$ 3,6 bilhões. Diferentemente dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que atendem de forma ampla a todos os setores da economia e a todos os portes de tomadores, os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE) direcionam seus recursos para a infraestrutura econômica e para projetos estruturadores da economia dessas regiões. O Quadro 1 apresenta a evolução do valor total de recursos do FDA liberados no período (2006-2010) segundo a classificação dos municípios atendidos por tipologia da PNDR. 366

Município

UF

PNDR

Setor

Manaus

AM

AR

Energia (PCH)

96.837.421,20

Manaus

AM

AR

Energia (PCH)

116.194.954,88

Barcarena

PA

DMR

Ind. de Transf.

13.514.958,00

Dianopolis

TO

DMR

Energia (UTE)

76.486.713,42

Guarantã do Norte

MT

DMR

Energia (UTE)

56.015.000,00

Juscimeira

MT

EMR

Energia (PCH)

78.382.800,00

Rolim de Moura

RO

EMR

Energia (UHE)

53.792.702,92

Pimenta Bueno

RO

EMR

Ind. de Transf.

164.608.922,79

Pedra Preta

MT

EMR

Agroindústria

17.416.046,00

Miranda do Norte

MA

BR

Energia (UTE)

171.031.408,00

Total

Valor liberado

844.280.927,21

Quadro 1 – Evolução do valor total de recursos do FDA liberados no período (2006-2009) segundo a classificação dos municípios atendidos por tipologia da PNDR Fonte: Coordenação Geral dos Fundos de Desenvolvimento Regional - CGFD/MI.

No período de 2007 a 2010 foram liberados, pelo FDA, R$ 844 milhões ao setor produtivo da Amazônia. O maior volume de liberações ocorreu no exercício de 2007, quando foram liberados R$ 323 milhões pelo FDA a projetos localizados na Amazônia Legal. O Quadro 2 apresenta a evolução do montante total de recursos liberados anualmente pelo Fundo e de acordo com a tipologia da PNDR. Ano

Valor Liberado

PNDR

Valor Liberado

2007

322.927.395,46

AR

213.032.376,08

2008

216.225.405,25

DMR

146.016.671,42

2009

111.500.114,42

EMR

303.171.125,63

2010

193.638.011,70

BR

171.031.408,00

Quadro 2 – Evolução do montante total de recursos liberados anualmente pelo Fundo e de acordo com a tipologia da PNDR Fonte: SUDAM.

367

A proposta do novo modelo de financiamento da PNDR e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) Visando dotar o sistema nacional de desenvolvimento regional com recursos voltados para ações não contemplados no atual modelo de financiamento do desenvolvimento regional brasileiro, como por exemplo, o financiamento de infraestrutura de base econômica e social, o Governo Federal inseriu na proposta de Reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008, como proposta de Emenda à Constituição de número 31A, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), instrumento considerado indispensável para a efetividade e eficácia da Política. Dentre os principais objetivos do novo Fundo, destaca-se a ampliação do montante de recursos destinados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a introdução de mudanças significativas nos instrumentos de execução da Política. O FNDR será um instrumento mais aderente à PNDR tendo uma abrangência que irá além do perfil atual de apoio dos fundos regionais vigentes, voltados exclusivamente para o setor produtivo das macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos do novo instrumento terão abrangência ampliada para programas de desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas de todo o País, alargando o escopo de financiamento da política regional brasileira. Prevê também o aporte de parte significativa dos recursos para Fundos Estaduais de Desenvolvimento Regional, o que vai ao encontro da estratégia de descentralização da PNDR, possibilitando o envolvimento, de forma definitiva, das Unidades da Federação na estratégia de desenvolvimento regional do País. Propicia, portanto, ampliação de investimentos em infraestrutura voltados para a manutenção e atração de empreendimentos do setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para aplicação em investimentos voltados ao desenvolvimento econômico das áreas menos desenvolvidas das regiões Sul e Sudeste. A existência do FNDR, entretanto, não dispensará os investimentos dos diversos ministérios setoriais e suas respectivas vinculadas que deverão ser harmonizados e orientados por planos regionais de desenvolvimento devidamente debatidos com a sociedade.

368

As diretrizes para aplicação do FNDR nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão estabelecidas pelas Superintendências de Desenvolvimento das respectivas regiões, no que diz respeito aos programas de financiamento e aos programas de desenvolvimento econômico e social e deverão abranger tanto os tradicionais mecanismos regionais de financiamento ao setor produtivo das macrorregiões menos desenvolvidas, como o direcionamento de recursos públicos para a promoção das chamadas externalidades positivas nas áreas menos desenvolvidas do País.

Conclusão A Amazônia carrega algumas contradições que estão no centro das discussões sobre opções ou caminhos do desenvolvimento regional. Se por um lado faz parte indissociável da agenda mundial que envolve a preocupação com a preservação e utilização racional e econômica dos recursos naturais, por outro, é cenário de experiências equivocadas e de modelos de desenvolvimento predatórios ao longo da história. Reconhecer tal fato é condição sine qua non para o estabelecimento de um modelo de desenvolvimento da Amazônia, uma forma única e própria, para não dizer sustentável, de incorporação de tão pujante território ao esforço nacional de desenvolvimento. O compromisso do Ministério da Integração Nacional com os amazônidas tem como pilares básicos a mudança do modelo histórico de ocupação e exploração da região, com ampliação da infraestrutura em bases tecnológicas sustentáveis e a promoção da modernização da base produtiva por meio do uso racional da floresta, com o aumento da produtividade em áreas já “antropizadas” e consequente ampliação dos níveis de emprego e renda conforme previsto no Plano Amazônia Sustentável. O aumento expressivo das dotações de recursos do Fundo Constitucional do Norte, por exemplo, deve vir acompanhado de uma multiplicação das operações para porções do território menos favorecidas por investimentos e oportunidades de o ao crédito. Não basta a duplicação do montante de recursos disponibilizados à região, mas também o aumento do número de operações, isto é, a ‘socialização do crédito’ é fundamental.

369

Mais ainda, é mister que o crédito ao empreendedor possa estar disponível em toda macrorregião, em especial nos locais menos íveis. De forma equivalente, se o novo padrão de financiamento que se procura para a região tem como corolário o que pensa Thiago de Mello, que interpreta o território como a oportunidade final de, no planeta, abrigar uma civilização harmônica e sustentável, o microcrédito deve ter papel preponderante no contexto do desenvolvimento regional, tão estratégico quanto o FNDR e a proposta de descentralização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional que acompanha a proposta de criação do novo fundo. Quanto à contribuição da Política Regional para a meta de crescimento da participação do PIB regional de cerca de 5% a ao menos 8% do total nacional em 2022, considera-se primordial não só um novo padrão de financiamento, mais uma significativa evolução das instituições regionais e locais. Assim, não se pode abrir mão, por exemplo, de uma SUDAM modernizada a partir de novos modelos de istração de recursos humanos e materiais. Referimo-nos a uma Superintendência fortalecida, com instrumentos e mecanismos suficientes para o cumprimento da nobre missão institucional que lhe cabe – tal realidade não está a serviço da sociedade amazônida ao fim do ano de 2010. Também é primordial o fortalecimento das estruturas regionais e sub-regionais de desenvolvimento regional, à semelhança das Secretarias Estaduais de Integração Regional ou os Fóruns e Agências Regionais de Desenvolvimento. O reforço à base técnico-científica também deve ser entendido como estratégico ao desenvolvimento da Amazônia. Novas unidades são muito bem-vindas, a exemplo da Universidade Federal do Oeste Paraense (UFOPA), primeira Universidade Federal criada fora do eixo das capitais da Amazônia. O reforço e apoio à base estrutural de ensino, pesquisa e inovação existente é fundamental para que não se perpetuem as desigualdades históricas da distribuição de recursos à região, em comparação às demais do País. Da mesma forma, a retomada da prática do planejamento, mais especificamente do planejamento regional, a partir da elaboração de planos regionais e/ou sub-regionais em diversas escalas, conforme preconizado pelo PAS, é parte indivisível da retomada do desenvolvimento regional como ação de Estado na Amazônia. Muito já se realizou nos últimos anos a este respeito, mas muito ainda há que se realizar, sobretudo no que diz respeito à coordenação das iniciativas em andamento e a garantia de recursos para a implementação das ações propostas pela nova estratégia regional.

370

Neste contexto, se o Ministério da Integração Nacional tem como missão “atuar na promoção do desenvolvimento das regiões do país, reduzindo as desigualdades regionais, estimulando a inclusão social e a cidadania, e criar meios para a utilização sustentável e em bases competitivas da nossa rica diversidade cultural, ambiental, social e econômica”, cabe aí um grande esforço de entendimento da complexa ‘questão amazônica’. O déficit de compreensão sobre o papel estratégico da região para o desenvolvimento nacional, creditado a boa parte da sociedade brasileira, deve ser estímulo ao instituto que se debruça sobre a integração nacional.

371

372

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