Três Setores E Estrutura Da istração Pública 492k6t

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/UFC VIRTUAL FACULDADE DE ISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

FRANCISCA DANIELA DA SILVA ALVES INSCRIÇÃO 2012.1: 0319585.

RESUMO PARCIAL DA AULA III DE TEORIAS DA ISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTRUTURA E FUNÇÃO DA ISTRAÇÃO PÚBLICA.

BEBERIBE 2013

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Atividade de Portfólio Caro aluno você deverá elaborar um resumo abordando o que seja: a) Primeiro setor b) Segundo setor c) Terceiro setor d) Organização da istração Pública brasileira; e) Organização do terceiro setor da sociedade brasileira.

A organização da sociedade em aglomerados urbanos aliada à industrialização e ao desenvolvimento econômico fez surgir uma divisão no fornecimento dos produtos e serviços necessários às comunidades. Dessa forma, ficaram instituído os três setores da economia, a saber: O Estado, as empresas e as organizações não governamentais. O setor público (1º setor) é organizado pela istração pública e tem como objetivo ofertar à sociedade, de forma ininterrupta, todos os serviços garantidos pela Constituição Federal e aplicar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para isso a istração está dividida em:

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istração pública direta: abarca todos os órgãos que não possuem personalidade jurídica, patrimônio e orçamento próprios e que, portanto, são representantes do poder público e não podem ser responsabilizados por suas ações. São órgãos vinculados diretamente às esferas Federal, Estadual ou Municipal.

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istração pública indireta: refere-se aos órgãos públicos que possuem personalidade jurídica própria de direito público ou privado e que podem também apresentar patrimônio próprio. A totalidade das funções da istração pública indireta é a junção dos serviços oferecidos pelas Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mistas.

Os órgãos do primeiro setor são, ainda, classificados quanto à: Posição 

Independentes – encontram-se no topo da pirâmide e representam os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e possuem autonomia istrativa, financeira e política. Ex.: Presidência da República,

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Congresso Nacional, Câmara dos deputados e senadores, Supremo Tribunal Federal, Assembleia Legislativa, Assembleia Municipal, etc. Autônomos – são subordinados aos órgãos independentes e possuem autonomia istrativa, financeira e ética. Ex.: os Ministérios e a Consultoria-Geral da República, Secretarias e a Procuradoria-Geral da Justiça. Superiores – têm como missão direção e controle das áreas nas quais se inserem. Ex.: São as repartições dos órgãos independentes e autônomos como, por exemplo: os Gabinetes, as Secretárias-Gerais, as Procuradorias, os Departamentos e as Divisões. Subalternos – os demais órgãos públicos. Ex.: as escolas, portarias do governo e hospitais.

Estrutura 

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Simples – unitários, pois são formados por um único centro de competência. Representam os departamentos operacionais e são a base da pirâmide istrativa. Compostos – reúnem vários órgãos menores submissos para a efetuação das atividades. Ex.: Ministérios no âmbito federal e as Secretarias no âmbito estadual-distrital e municipal.

Atuação funcional  

Singulares – são unipessoais, pois a chefia é única. Ex.: Presidência da República, Governadorias e Prefeituras. Colegiados – órgãos pluripessoais, pois o processo decisório é compartilhado. Ex.: corporações legislativas, Tribunais, Comissões etc.

A prestação de serviços públicos tem caráter descentralizado, isto é, o Estado partilha suas obrigações entre os órgãos de acordo com as limitações jurídicas de cada ente. A descentralização pode ser por delegação, na qual os órgãos recebem apenas a execução dos serviços públicos, ou por outorga, em que as instituições am a deter a titularidade da prestação dos serviços; para isso devem apresentar como condição fazer parte da istração pública indireta, ou seja, possuírem personalidade jurídica própria, e, ainda, serem de direito público. Ocorre, ainda, a contratação pela istração pública de serviços terceirizados que prestam os mais variados serviços; nesse caso são concordadas parcerias temporárias que seguem normas próprias de contratação de serviços.

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Já o segundo setor é formado por todas as empresas privadas que exercem atividades no país, ou seja, diz-se do setor produtivo formado pela relação econômica entre capital e sociedade. Atualmente as empresas usufruem do espaço social e político que conquistaram, geram soluções para a sociedade que vão além de meros produtos e empregos, mas ditam diretrizes e aspirações sociais, ou seja, são as primeiras a perceberem os problemas e conflitos humanos e a criarem ideologias para a sociedade. Além dessa condução do imaginário social o segundo setor interfere também na política. Concomitante e estrategicamente a isso as empresas têm assumido importante papel no desenvolvimento social, à medida que inserem em suas ações a Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Para tanto, elas necessitam do apoio não apenas da sociedade de mercado, mas também do incentivo do governo e de parcerias com o terceiro setor que possui o know-how para orientar as ações socioambientais. Nesse sentido, também cooperam o Instituto Ethos, o Balanço Social IBASE e a ABNT com a NBR 16001. Além de assistir o empresariado, as ONGs e demais representantes do terceiro setor mobilizam a sociedade na defesa do meio ambiente, da distribuição da riqueza gerada pelo capitalismo e do combate aos preconceitos. Para isso inserem-se no contexto político e, com o apoio popular, ganham configurações de um quarto poder, à medida que atuam na fiscalização das ações governamentais e empresariais e no ajuste destas às expectativas sociais. Por isso, apesar dos escândalos de corrupção das ONGs, que constantemente acomodam interesses de políticos e empresários corruptos, elas têm importante papel econômico e social. Para combater a corrupção no terceiro setor, a área está ando, juntamente com o primeiro setor, por um processo de formalização na divulgação de seus resultados; objetivando assim apresentar para a sociedade clareza em seus orçamentos e atuações. Dessa maneira, as ONGs representam elos entre a sociedade, a políticas e as empresas, e os três setores caminham para uma mesclagem total em seus papeis.