Questões Resolvidas De Contabilidade Tributária 8w3l

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Aula 8 – Questões Comentadas e Resolvidas Tributos: conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Participações governamentais. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) - Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Importações e exportações (noções básicas). Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal: Legislação aplicável, Objetivos. Implicações, Pessoas jurídicas obrigadas, Usuários das Informações, Livros abrangidos, Plano de Contas Referencial e Prazos. 1.(Analista de Gestão Corporativa-Contabilidade-Empresa de Pesquisa Energética-2010-Cesgranrio) A base de cálculo da COFINS, no regime de incidência não cumulativa, corresponde ao valor do faturamento mensal, entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, considerando as exclusões e deduções da base de cálculo permitidas pela legislação pertinente, e aplicando-se a alíquota de (A) 1,65% (B) 3,0% (C) 3,65% (D) 7,6% (E) 11,33% Resolução A questão da Cofins no regime de incidência não cumulativa. Vamos estudar os pontos principais. Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) A incidência não-cumulativa da Cofins é tratada na Lei no 10.833/2003. Fato Gerador da Cofins com incidência não-cumulativa: faturamento mensal, que corresponde ao total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Total das Receitas: corresponde ao somatório da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, nas operações em conta própria ou alheia, com as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas Base de Cálculo: corresponde ao valor do faturamento mensal. Atenção, pois não integram a base de cálculo da Cofins com incidência não-cumulativa as seguintes receitas: - isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); - decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais); Nota: nesse ponto, a lei ainda não alterou a denominação e o seu texto é: “não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente”. - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; Nota: nessa situação a empresa vendedora das mercadorias para a pessoa jurídica que irá revendê-las já recolheu a Cofins. Ou seja, a vendedora é responsável pelo pagamento do imposto devido pela pessoa jurídica revendedora. - referentes a: I – vendas canceladas; II – descontos incondicionais concedidos; III – reversões de provisões; IV - recuperações de créditos baixados representem ingresso de novas receitas;

como

perda

que

não

V – ganho de equivalência patrimonial (resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido); e VI – lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Alíquota: a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para determinação do valor da Cofins com incidência não-cumulativa é de 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento). Exceção: a receita bruta auferida pelos produtores ou importadores aplicará outras alíquotas, a depender da situação. Cofins (não-cumulativa) = Alíquota x Base de Cálculo ⇒ ⇒ Cofins (não-cumulativa) = 7,6% x Faturamento Mensal GABARITO: D 2.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Os princípios constitucionais tributários são a fundamentação básica do sistema jurídico tributário, e prevalecem sobre todas as normas jurídicas, que só têm validade se editadas em rigorosa consonância com eles. A Constituição Federal de 1988 definiu tais princípios no capítulo do Sistema Tributário Nacional. Com relação à matéria, a citação constitucional “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça” caracteriza o princípio da (A) anterioridade. (B) competência tributária. (C) irretroatividade tributária. (D) isonomia tributária. (E) legalidade. Resolução Princípio da Legalidade Tributária (ou Estrita Legalidade Tributária): instituído pelo art. 150, I da Constituição Federal de 1988 (CF/88), transcrito abaixo, estabelece que é vedado às pessoas políticas criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Logo, pelo Princípio da Legalidade Tributária só é possível criar nova regra ou majorar a base de cálculo ou a alíquota de tributos através de lei regularmente instituída, ou seja, ato próprio do Poder Legislativo. Esse princípio também deve visto sob dois aspectos: legalidade formal e legalidade material. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Em relação à legalidade formal, a regra tributária inserida no ordenamento jurídico deve obedecer aos trâmites constitucionais instituídos para a sua criação, enquanto que, em relação à legalidade material, também denominada pela doutrina como princípio da tipicidade tributária, a regra tributária deve trazer elementos que descrevam o fato jurídico e os elementos que prescrevem o conteúdo da relação obrigacional. Inobstante a rigidez do Princípio da Legalidade Tributária, a Constituição Federal previu exceções ao Princípio da Legalidade Tributária para o imposto de importação, o imposto de exportação, o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos e valores mobiliários (art. 153, § 1o, CF/88) e, ainda, sobre contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (art. 177, § 4o, I, “b”, CF/88). A razão da flexibilidade facultada ao Poder Executivo em relação à alteração das alíquotas dos tributos supracitados reside no fato de que tais impostos possuem caráter extrafiscal, ou seja, sua função precípua não é arrecadar fundos para o Estado, e sim estimular ou desestimular certos comportamentos, por razões econômicas, sociais, de saúde etc. Contudo, há que se ressaltar que esta flexibilidade dada ao Poder Executivo não é discricionária, visto que devem ser observados as condições e os limites estabelecidos em lei, isto é, o Executivo deve definir em lei material (ato de Executivo) quais serão as alíquotas aplicadas ao tributo em questão, respeitando os limites e condições previstos em lei. Além dessas exceções, ainda há a exceção prevista no art. 155, § 4o, IV da CF/88, que estabelece que o ICMS incidente em etapa única sobre operações com determinados combustíveis e lubrificantes definidos em lei complementar, terá suas alíquotas fixadas por convênio (que não são atos legislativos) celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. Ademais a CF/88 permite que estes convênios reduzam ou restabeleçam essas alíquotas. Princípio da Anterioridade: sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (de 1o de janeiro a 31 de dezembro de cada ano) em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, a, da CF/88). Competência Tributária: é o poder conferido pela Constituição Federal aos entes federados para editarem leis que instituam tributos. Ou seja, pela atribuição constitucional de competência tributária divide-se o poder de tributar e cobrar tributos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e, neste ponto, é que aparece a relação com o Federalismo, visto Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior que a competência tributária é repartida entre os diversos entes da federação, constituindo o “Federalismo Fiscal”. Princípio da Irretroatividade Tributária: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150, III, a, da CF/88). Princípio da Isonomia Tributária: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5o, da CF/88). GABARITO: E 3.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Na pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o

tributação

das

(A) ente público. (B) contribuinte, pessoa jurídica. (C) contribuinte, empresa individual. (D) responsável, pessoa jurídica. (E) responsável, empresa individual. Resolução Sujeito ativo da obrigação tributária: de acordo com o artigo 119 do Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sujeito ivo da obrigação tributária: de acordo com os artigos 121 e 122 do CTN, o sujeito ivo da obrigação tributária é o contribuinte e o responsável. Vejamos: Sujeito ivo da obrigação principal: é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito ivo da obrigação principal diz-se: - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Sujeito ivo da obrigação ória: é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. Vamos analisar as alternativas: (A) ente público: sujeito ativo (B) contribuinte, pessoa jurídica: sujeito ivo (C) contribuinte, empresa individual: sujeito ivo Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (D) responsável, pessoa jurídica: sujeito ivo (E) responsável, empresa individual: sujeito ivo GABARITO: A 4.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere as cinco espécies de tributos abaixo. I - Contribuição Especial II - Contribuições de Melhoria III - Impostos IV - Taxas V - Empréstimo Compulsório São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os tributos (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, II e V. (D) II, III e IV. (E) II, III e V. Resolução De acordo com o artigo 145 da CF/88: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos (competência comum): I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Além disso, temos: A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, que não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. GABARITO: D

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 5.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O Governo Federal, por meio da Lei no 11.051/04, com nova redação dada pela Lei no 11.774/08, visando a incentivar a indústria de bens de capital, concedeu o benefício de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte cinco por cento) sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em o regulamento, adquiridos entre 1 de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. ita que, em janeiro/05, uma indústria, tributada pelo lucro real, tenha adquirido para o seu Imobilizado e colocado em funcionamento, no processo produtivo, uma máquina nova, com vida útil estimada em 5 anos, conforme o regulamento expresso acima. Portanto, seu direito a usufruir desse benefício irá até o 4o trimestre de (A) 2006 (B) 2007 (C) 2008 (D) 2009 (E) 2010 Resolução De acordo com o artigo 1o da Lei no 11.051/04: Art. 1o As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. (Redação dada pela Lei nº 11.774, de 2008) (...) § 6o As pessoas jurídicas poderão se beneficiar do crédito a partir do mês em que o bem entrar em operação até o final do 4o (quarto) anocalendário subseqüente àquele a que se referir o mencionado mês. Portanto, se a máquina foi adquirida e entrou em operação em janeiro de 2005, a empresa poderá usufruir do crédito relativo à CSLL até dezembro de 2008 (duração de quatro anos). GABARITO: C

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Considere os dados a seguir para responder às questões de nos 6 e 7 A Indústria Romena S.A., tributada com base no lucro real trimestral, apresentou as informações abaixo, com valores em reais. • Base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre / 2006 = 20.000,00 • Lucro Líquido do 2o trimestre de 2006 = 50.000,00 • Ganho na avaliação ao MEP, incluso no Lucro Líquido do 2o trimestre de 2006 = 10.000,00 • 30/março/06 – compra de equipamento novo para o Imobilizado por 120.000,00 • 2/abril/06 – início da utilização do equipamento no processo produtivo • Prazo de vida útil desse equipamento = 10 anos • A depreciação do equipamento referente ao 2o trimestre de 2006 foi devidamente calculada e contabilizada 6.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considerando exclusivamente as informações apresentadas pela Indústria Romena S.A., o valor devido por ela, referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no segundo trimestre de 2006, em reais, é (A) 1.800,00 (B) 2.520,00 (C) 3.060,00 (D) 3.150,00 (E) 3.600,00 Resolução Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) A contribuição social sobre o lucro líquido é um tributo incidente sobre o lucro da empresa, após ajustes, conforme abaixo: Lucro Operacional Líquido (-) Participações Estatutárias sobre o Lucro (+) Adições (-) Exclusões (-) Compensações Base de Cálculo da CSLL Atenção! Caso, após os ajustes (adições, exclusões e compensações) a base de cálculo da CSLL seja negativa (menor que zero), não haverá CSLL no período. As adições representam valores a serem somados à base de cálculo da CSLL.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Exemplos: - Despesas Indedutíveis: - despesas com provisões (exceto Despesas com Provisão para Férias e Despesas com Provisão para Décimo-Terceiro Salário); - perda com equivalência patrimonial; - despesas com depreciação, amortização, manutenção, seguros, tributos, etc com bens não relacionados com a produção ou a comercialização de bens e serviços; - Despesas com brindes; - Despesas com alimentação de sócios, acionistas e es. - Excesso de Juros sobre o Capital Próprio; - Outras Adições As exclusões representam valores a serem subtraídos da base de cálculo da CSLL. Exemplos: Receitas Não Tributáveis, tais como: - Ganho de Equivalência Patrimonial - Receita de Dividendos - Reversão de Provisões Indedutíveis - Juros sobre o Capital Próprio As compensações referem-se ao saldo de base de cálculo negativa da CSLL de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo da CSLL em períodos futuros, até zerar este saldo. É ível de compensação o saldo correspondente à base de cálculo negativa, apurada a partir do ano-calendário de 1992. Assim como a legislação do imposto de renda, há a limitação de compensação da base de cálculo negativa da CSLL em 30% (trinta por cento) do lucro líquido, após adições e exclusões. Há que se ressaltar que a provisão para CSLL não é dedutível para fins de apuração do lucro real (imposto de renda da pessoa jurídica), devendo ser adicionada ao lucro na apuração da base de cálculo do lucro real. Vamos à resolução da questão: I – Cálculo da CSLL no segundo trimestre de 2006: Lucro Líquido do 2o trimestre de 2006 50.000,00 (-) Ganho na avaliação ao MEP, incluso no Lucro Líquido do 2o trimestre de 2006 (10.000,00) Base de Cálculo 40.000,00 Como a base de cálculo foi R$ 40.000,00, a empresa só poderá compensar a base de cálculo negativa até 30% x 40.000 = R$ 12.000,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre / 2006 = 20.000,00 Base Negativa da CSLL após compensação = 20.000 – 12.000 = 8.000 Base de Cálculo (-) Compensação de Base Negativa da CSLL Base de Cálculo da CSLL

40.000 (12.000) 28.000

Repare que a banca não informou a alíquota da CSLL. Portanto, é preciso saber na hora da prova. Vamos lá: A CSLL será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% (nove por cento) sobre a sua base de cálculo. CSLL = Alíquota x Base de Cálculo ⇒ ⇒ CSLL = 9% x 28.000 = R$ 2.520,00 GABARITO: B 7.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considerando exclusivamente as informações prestadas pela Indústria Romena S.A. e a sua prerrogativa legal de poder utilizar o crédito relativo ao incentivo fiscal sobre a depreciação, o valor a ser pago por ela, referente ao saldo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), no 2o semestre de 2006, em reais, é (A) Zero (B) 1.020,00 (C) 1.080,00 (D) 1.520,00 (E) 1.770,00 Resolução I – Cálculo do Crédito de CSLL de acordo com a Lei no 11.051/04 (crédito de incentivo fiscal): 30/março/06 – compra de equipamento novo para o Imobilizado por 120.000,00 2/abril/06 – início da utilização do equipamento no processo produtivo Prazo de vida útil desse equipamento = 10 anos A depreciação do equipamento referente ao 2o trimestre de 2006 foi devidamente calculada e contabilizada Portanto, o equipamento já estava em utilização durante todo do segundo trimestre (de abril a junho de 2006). Depreciação = Taxa x Período x Base de Cálculo Taxa = 1/Vida Útil = 1/10 = 10% ao ano Período = de abril a junho = 3 meses = 3 meses/12 meses = 1/4 ano Base de Cálculo = Custo de Aquisição – Valor Residual Valor Residual = 0 (não foi informado na questão) Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Base de Cálculo = 120.000 Depreciação (do Segundo Trimestre) = 10% x 1/4 x 120.000 ⇒ ⇒ Depreciação (do Segundo Trimestre) = 10% x 30.000 = 3.000 Crédito de CSLL permitido pela Lei no 11.051/04: 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. Crédito de CSLL = 25% x 3.000 = 750 CSLL a Pagar (calculada na questão anterior) (-) Crédito de CSLL CSLL a Pagar (saldo do segundo trimestre) GABARITO: E

2.520 (750) 1.770

8.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Os valores retidos na fonte pelos órgãos de istração federal direta, a título de IR, CSLL, COFINS e PIS, acima do valor mínimo de pagamento pelo Documento Único de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), nos pagamentos realizados à pessoa jurídica fornecedora de bens ou prestadora de serviços, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o (A) 3o dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento. (B) 3o dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento. (C) 3o dia útil do mês subsequente àquele da semana em que tiver ocorrido pagamento. (D) último dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento. (E) último dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento.

o o o o o

Resolução Essa situação está prevista na Lei no 10.833/03 (artigos 30 a 35). Vamos aos conceitos principais. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mãode-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, istração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Alíquotas da retenção: CSLL = 1% Cofins = 3% PIS = 0,65% As alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento) aplicam-se inclusive na hipótese de a prestadora do serviço enquadrarse no regime de não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os valores retidos na quinzena deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço. GABARITO: D 9.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) ita que uma empresa que importou uma máquina para o seu imobilizado apresentou as informações abaixo relativas a tal importação. • Valor da máquina, em dólar, declarado nos documentos de importação - Us$ 50.000 • Valor da máquina fixado pela autoridade aduaneira para a base de cálculo do imposto de importação - Us$ 54.000 • Imposto de Importação (II) = 10% • Taxa de câmbio na operação Us$ 1 = R$ 1,50 • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) = R$ 4.100,00 • Despesas aduaneiras = R$ 1.800,00 • Frete do porto até ao estabelecimento do importador = R$ 5.000,00 A base de cálculo do ICMS na importação dessa máquina, em reais, é (A) 89.000,00 (B) 94.000,00 (C) 95.000,00 (D) 95.100,00 (E) 100.000,00 Resolução ICMS nas Importações: a base de cálculo é obtida através da soma das seguintes parcelas:

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação; - Imposto de Importação (II); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF); - Quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. - Há que se ressaltar que, na importação, o ICMS também é calculado por dentro posto que o imposto compõe a sua própria base de cálculo. Fato gerador do ICMS na Importação: ocorre no momento do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior. O preço de importação expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação, sem qualquer acréscimo ou devolução posterior se houver variação da taxa de câmbio até o pagamento efetivo do preço. O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação, nos termos da lei aplicável, substituirá o preço declarado. Vamos à resolução da questão: Taxa de câmbio na operação Us$ 1 = R$ 1,50 Valor da máquina = Us$ 50.000 Valor da máquina fixado pela autoridade aduaneira para a base de cálculo do imposto de importação = Us$ 54.000 Valor da máquina (fixado pela autoridade aduaneira) = Us$ 54.000 ⇒ ⇒ Valor da máquina (em reais) = 54.000 x 1,50 = R$ 81.000,00 Imposto de Importação (II) = 10% Imposto de Importação (II) = 10% x 54.000 = Us$ 5.400 ⇒ ⇒ Imposto de Importação (em reais) = 5.400 x 1,50 = R$ 8.100,00 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) = R$ 4.100,00 Despesas aduaneiras = R$ 1.800,00 Frete do porto até ao estabelecimento do importador = R$ 5.000,00 Atenção! O frete não entra na base de cálculo do ICMS na importação porque foi feito após o desembaraço aduaneiro e o fato gerador do ICMS na importação é no momento do desembaraço. Valor da Máquina (+) Imposto de Importação (+) IPI (+) Despesas Aduaneiras Base de Cálculo do ICMS GABARITO: C Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 10.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A Indústria Alves vendeu à vista, para a Comercial Carnaúba revender, 500 unidades do seu produto pelo preço unitário de R$ 50,00 mais R$ 6,00 de IPI, por unidade. Considerando o pagamento à vista, a Indústria concedeu um desconto comercial de R$ 2.500,00 na operação realizada. Sabendo-se que a Indústria Alves cobrou também frete de R$ 1.800,00 e seguro de R$ 200,00 e que a operação está sujeita a uma alíquota de ICMS de 12%, esse produto será registrado no estoque da Comercial Carnaúba, em reais, por (A) 21.560,00 (B) 22.800,00 (C) 23.760,00 (D) 24.560,00 (E) 26.760,00 Resolução ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) O ICMS é um imposto de competência estadual e não-cumulativo. Como incide, normalmente, sobre a circulação de mercadorias é devido por empresas comerciais ou industriais. Conforme estabelece o 155, § 2o, I da Constituição Federal/88 em relação ao ICMS, os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores (não-cumulatividade). Além disso, possui uma característica importante: é calculado por dentro. Exemplo: Suponha que a empresa J4M2 vendeu mercadorias para a empresa Kaprisma por R$ 2.000,00, e nesta operação houve a incidência de ICMS, com uma alíquota de 20%. Calcule o valor do tributo incidente na venda, determine o valor da nota fiscal de venda e o valor das mercadorias sem imposto. Repare que a receita de vendas representa a base de cálculo do ICMS, ou seja, para calculá-lo, teríamos: ICMS sobre Vendas = Alíquota x Base de Cálculo ICMS sobre Vendas = 20% x Receita de Vendas = 20% x 2.000 = R$ 400,00 Como o ICMS é um imposto por dentro, o valor total da nota fiscal é de R$ 2.000,00. Portanto, o valor da mercadoria sem imposto será de: Valor de Mercadoria Sem Imposto = R$ 2.000,00 – R$ 400,00 = R$ 1.600,00 Outras características do ICMS: - Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor está transportando as mercadorias. Logo, incide ICMS sobre o valor do frete e do seguro;

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa Transportadora), sobre esses valores não incidirão ICMS; - Se a questão não informar, consideraremos que o frete e o seguro não foram realizados pelo fornecedor das mercadorias; - Como o ICMS é um tributo não cumulativo, o valor do ICMS pago ao fornecedor por ocasião da compra (tendo em vista que o ICMS, por ser um imposto por dentro) corresponde a um direito da empresa classificado no Ativo Circulante e não integra o custo dos estoques de mercadorias (ICMS a Recuperar); - Por outro lado, o valor do ICMS que a empresa recebe de um cliente por ocasião da venda de mercadorias representa uma obrigação da empresa classificada no ivo Circulante (ICMS a Recolher); - A conta “ICMS sobre Vendas” é uma conta de despesa, redutora da receita bruta de vendas; e - Se a conta “ICMS a Recuperar” (Ativo Circulante) for maior que a conta “ICMS a Recolher” (ivo Circulante), a diferença de saldo entre as duas contas, no final do período de apuração, será classificada como “ICMS a Recuperar”. Caso contrário (ICMS a Recuperar < ICMS a Recolher), a diferença entre as duas contas será classificada como “ICMS a Recolher” (ivo Circulante). IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) O IPI é um imposto de competência federal e não-cumulativo. Como incide sobre produtos industrializados, é devido pelas empresas industriais e por empresas equiparadas a industriais. Conforme estabelece o art. 153, § 3o, II da CF/88 em relação ao IPI, os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores (não-cumulatividade). Além disso, possui uma característica importante: é calculado por fora. Exemplo: Suponha que a empresa industrial J4M2 vendeu produtos de fabricação própria para a empresa comercial Kaprisma por R$ 2.000,00, e nesta operação houve a incidência de ICMS, com uma alíquota de 20% e de IPI, com uma alíquota de 10%. Calcule o valor do tributo incidente na venda, determine o valor da nota fiscal de venda, o faturamento bruto e o valor das mercadorias sem imposto. Repare que a receita de vendas representa a base de cálculo do ICMS e do IPI, ou seja, para calculá-lo, teríamos: ICMS sobre Vendas = Alíquota x Base de Cálculo Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior IPI = Alíquota x Base de Cálculo ICMS sobre Vendas = 20% x Receita de Vendas = 20% x 2.000 = R$ 400,00 IPI = 10% x Receita de Vendas = 10% x 2.000 = R$ 200,00 Como o ICMS é um imposto por dentro, o valor total da nota fiscal seria de R$ 2.000,00. Contudo, há o IPI também, que é por fora. Portanto o valor total da nota fiscal será: Valor Total da Nota Fiscal = 2.000 + IPI = 2.000 + 200 = R$ 2.200,00 O faturamento bruto da empresa J4M2 seria: Faturamento Bruto = Valor Total da Nota Fiscal = R$ 2.200,00 O valor da mercadoria sem imposto será de: Valor de Mercadoria Sem Imposto = R$ 2.000,00 – R$ 400,00 = R$ 1.600,00 Outras características do IPI: - Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor está transportando as mercadorias. Logo, incide IPI sobre o valor do frete e do seguro; - Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa Transportadora), sobre esses valores não incidirão IPI; - Se a questão não informar, consideraremos que o frete e o seguro não foram realizados pelo fornecedor das mercadorias; - Como o IPI é um tributo não cumulativo, o valor do IPI pago ao fornecedor por ocasião da compra (caso a empresa seja industrial ou equiparada a industrial) corresponde a um direito da empresa classificado no Ativo Circulante e não integra o custo dos estoques de mercadorias (IPI a Recuperar); - Por outro lado, o valor do IPI que a empresa recebe de um cliente por ocasião da venda de produtos representa uma obrigação da empresa classificada no ivo Circulante (IPI a Recolher); - Se a empresa adquirente dos produtos não for contribuinte do IPI ou, sendo contribuinte, não utilize os produtos adquiridos em seu processo de fabricação, o IPI incidente na operação de compra NÃO SERÁ RECUPERADO e integrará o custo de aquisição do produto. - A conta “IPI sobre o Faturamento” é uma conta de despesa, a aparece como dedução do faturamento bruto; - Se a conta “IPI a Recuperar” (Ativo Circulante) for maior que a conta “IPI a Recolher” (ivo Circulante), a diferença de saldo entre as duas contas, no Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior final do período de apuração, será classificada como “IPI a Recuperar”. Caso contrário (IPI a Recuperar < IPI a Recolher), a diferença entre as duas contas será classificada como “IPI a Recolher” (ivo Circulante). - O IPI pode ter alíquotas ad valorem (percentuais) ou específicas (valor por unidade do produto). Exemplos: I) Alíquota Ad Valorem = 10% IPI = Alíquota Ad Valorem x Base de Cálculo (Preço Produto s/ Imposto) II) Alíquota Específica = R$ 0,20 por unidade de produto IPI = Alíquota Específica x Quantidade Vendida Descontos Incondicionais Os descontos incondicionais ou comerciais são descontos dados incondicionalmente pelo fornecedor ao cliente, visto que independem das condições de pagamento. Exemplos: grande quantidade adquirida; cliente preferencial; interesse promocional; etc. Como este desconto é concedido no ato da venda, aparece na nota fiscal e o ICMS incidirá somente sobre o valor com desconto, o mesmo ocorrendo para o PIS e a COFINS. Porém, o IPI incidirá sobre o valor original da operação. ATENÇÃO!!! Não confunda o desconto incondicional ou comercial com o desconto condicional ou financeiro. Vejamos: Desconto Condicional ou Financeiro: obtido em função de pagamento antecipado, em razão de uma compra a prazo, pelo cliente ao fornecedor. Este desconto será uma Despesa Financeira para o Fornecedor e uma Receita Financeira para o Cliente, pois não é uma operação com mercadoria e sim uma operação financeira. Para calcular as compras líquidas, teríamos: (+) Compras (-) Tributos a Recuperar Compras Brutas (-) Devoluções (+) Fretes + Seguros (+) Carga + Descarga + Armazenagem (+) Impostos não Recuperáveis (-) Abatimentos (-) Descontos Incondicionais Obtidos Compras Líquidas Vamos à resolução da questão: Comercial Carnaúba: como é revendedora de mercadorias, é contribuinte do ICMS, mas não é do IPI. Portanto, o IPI fará parte do custo das mercadorias adquiridas (não será recuperável). Compra = 500 unidades ao preço unitário de R$ 50,00 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior IPI = R$ 6,00 por unidade Desconto Comercial (ou Desconto Incondicional) = R$ 2.500,00 Frete (cobrado pelo fornecedor) = R$ 1.800,00 Seguro (cobrado pelo fornecedor) = R$ 200,00 ICMS = 12% Compra = 500 unidades x R$ 50,00 = 25.000 IPI sobre Compras = 500 unidades x R$ 6,00 = 3.000 Atenção, pois como a mercadoria foi comprada para revenda, a base de cálculo do ICMS não considera o IPI. Além disso, o desconto incondicional também não deve ser considerado. ICMS sobre Compras = 12% x (25.000 – 2.500) = 12% x 22.500 = 2.700 ICMS sobre Frete = 12% x 1.800 = 216 ICMS sobre Seguro = 12% x 200 = 24 Compras 25.000 (-) ICMS sobre Compras (2.700) (-) ICMS sobre Frete (216) (-) ICMS sobre Seguro (24) (+) IPI sobre Compras 3.000 (+) Fretes 1.800 (+) Seguros 200 (-) Descontos Incondicionais (2.500) Compras Líquidas 24.560 GABARITO: D 11.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Algumas deduções podem ser feitas da base de cálculo do PIS e COFINS não cumulativo. Analise as situações a seguir. I - Devolução de vendas II - Descontos incondicionais concedidos III - Receita com lucro e dividendos de Investimentos avaliados pelo custo de aquisição IV - Receitas obtidas com os transportes internacionais de cargas ou ageiros São deduções exclusivas das bases de cálculo do PIS e COFINS das empresas submetidas à tributação pelo método não cumulativo APENAS (A) I e II. (B) III e IV. (C) I, II e III. (D) I, II e IV. (E) II, III e IV. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Resolução Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) A incidência não-cumulativa da Cofins é tratada na Lei no 10.833/2003. Fato Gerador da Cofins com incidência não-cumulativa: faturamento mensal, que corresponde ao total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Total das Receitas: corresponde ao somatório da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, nas operações em conta própria ou alheia, com as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas Base de Cálculo: corresponde ao valor do faturamento mensal. Atenção, pois não integram a base de cálculo da Cofins com incidência não-cumulativa as seguintes receitas: - isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); - decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais); Nota: nesse ponto, a lei ainda não alterou a denominação e o seu texto é: “não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente”. - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; Nota: nessa situação a empresa vendedora das mercadorias para a pessoa jurídica que irá revendê-las já recolheu a Cofins. Ou seja, a vendedora é responsável pelo pagamento do imposto devido pela pessoa jurídica revendedora. - referentes a: I – vendas canceladas; II – descontos incondicionais concedidos; Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior III – reversões de provisões; IV - recuperações de créditos baixados representem ingresso de novas receitas;

como

perda

que

não

V – ganho de equivalência patrimonial (resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido); e VI – lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita. - decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Pis (Programa de Integração Social)/Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) A incidência não-cumulativa do Pis/Pasep é tratada na Lei no 10.637/2002. Fato Gerador do Pis/Pasep com incidência não-cumulativa: faturamento mensal, que corresponde ao total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Total das Receitas: corresponde ao somatório da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, nas operações em conta própria ou alheia, com as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas Base de Cálculo: corresponde ao valor do faturamento mensal. Atenção, pois não integram a base de cálculo da Cofins com incidência não-cumulativa as seguintes receitas: - decorrentes de saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota zero; - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; - de venda de álcool para fins carburantes; Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - referentes a: I – vendas canceladas; II – descontos incondicionais concedidos; III – reversões de provisões; IV - recuperações de créditos baixados representem ingresso de novas receitas;

como

perda

que

não

V – ganho de equivalência patrimonial (resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido); e VI – lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita. - decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais); e - decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Alguns Exemplos de Receitas Isentas do Pis/Pasep e da Cofins: - Recursos recebidos a título de ree, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. - Receita relativa à exportação de mercadorias para o exterior. - Receita de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. - Receita relativa ao fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível. - Receita de transporte internacional de cargas ou ageiros. Alíquotas: I) Pis/Pasep: até a publicação da Lei no 10.637/02, era apenas uma contribuição cumulativa. Contudo, a partir da publicação da referida lei, que criou a não-cumulatividade para o PIS, pode ser cumulativo ou nãocumulativo. As alíquotas são: PIS (não-cumulativo) = 1,65%; e PIS (cumulativo) = 0,65%.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior II) Cofins: até a publicação da Lei no 10.833/03, era apenas uma contribuição cumulativa. Contudo, a partir da publicação da referida lei, que criou a nãocumulatividade para o Cofins, pode ser cumulativo ou não-cumulativo. As alíquotas são: Cofins (não-cumulativo) = 7,6%; e Cofins (cumulativo) = 3%. Vamos à resolução da questão: Repare que a banca foi extremamente “maldosa” nessa questão, pois ela fala em deduções exclusivas” das bases de cálculo do Pis e Cofins das empresas submetidas à tributação pelo método não cumulativo.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Vamos analisar os itens: I - Devolução de vendas: é dedução da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos (vendas canceladas), mas também é dedução da base de cálculo do ICMS e do IPI. Portanto, não é exclusiva. II - Descontos incondicionais concedidos: é dedução da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos (vendas canceladas), mas também é dedução da base de cálculo do ICMS (não é do IPI). Portanto, não é exclusiva. III - Receita com lucro e dividendos de Investimentos avaliados pelo custo de aquisição: é dedução exclusiva da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos. IV - Receitas obtidas com os transportes internacionais de cargas ou ageiros: é dedução exclusiva da base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep não-cumulativos. GABARITO: B 12.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere os dados a seguir sobre as transações comerciais realizadas pelo atacadista comercial Severo. • Só faz suas operações no âmbito do estado onde atua. • Todas as operações que realiza estão sujeitas à incidência de 18% de ICMS. • Em janeiro - comprou uma máquina para o imobilizado no valor de 640.000,00 a prazo; - comprou mercadorias a prazo por 250.000,00; - vendeu mercadorias à vista por 260.000,00. • Em fevereiro - comprou mercadorias à vista por 200.000,00; - vendeu mercadorias à vista por 250.000,00; - comprou equipamentos à vista, para o imobilizado, por 80.000,00. Com base nas informações recebidas e nas determinações fiscais vigentes relacionadas ao ICMS, o valor mínino de ICMS que Severo deverá pagar em fevereiro, em reais, será (A) 5.700,00 (B) 6.300,00 (C) 8.100,00 (D) 8.700,00 (E) 9.000,00 Resolução Toas as operações são dentro do estado. ICMS = 18% I – Janeiro: Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Máquina (ANC – Imobilizado) = 640.000 Como a máquina foi comprada para uso na produção, isto é, será registrada no ativo não circulante - imobilizado da empresa, o ICMS incidente sobre a compra não seria recuperável. Contudo, de acordo com a Lei Complementar no 87/1996, a aquisição de bens incorporados ao ativo não circulante - imobilizado também dá direito à compensação do ICMS incidente na aquisição. Além disso, de acordo com a Lei Complementar no 102/2000, a compensação dos referidos créditos do ICMS deverá ser realizada a razão de um quarenta e oito avos por mês, a partir do mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento. ICMS a Recuperar (Janeiro) = 18% x 1/48 x 640.000 = 2.400 Compra de Mercadorias = 250.000 ICMS a Recuperar (Janeiro) = 18% x 250.000 = 45.000 Saldo do ICMS a Recuperar (Janeiro) = 45.000 + 2.400 = 47.400 Venda de Mercadorias = 260.000 ICMS a Recolher = 18% x 260.000 = 46.800 Como o saldo do “ICMS a Recuperar” é maior que o saldo do “ICMS a Recolher”, após a apuração de janeiro teríamos: ICMS a Recuperar = 47.400 – ICMS a Recolher ⇒ ⇒ ICMS a Recuperar = 47.400 – 46.800 = 600 II – Fevereiro: Saldo Inicial de ICMS a Recuperar = 600 (vindo de janeiro) Compra de Equipamentos (ANC – Imobilizado) = 80.000 ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 18% x 1/48 x 80.000 = 300 Não podemos esquecer o crédito mensal das máquinas compradas em janeiro: ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 18% x 1/48 x 640.000 = 2.400 Compra de Mercadorias = 200.000 ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 18% x 200.000 = 36.000 Saldo do ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 36.000 + 300 + 600 + 2.400 ⇒ Saldo do ICMS a Recuperar (Fevereiro) = 39.300

⇒

Venda de Mercadorias = 250.000 ICMS a Recolher = 18% x 250.000 = 45.000 Como o saldo do “ICMS a Recolher” é maior que o saldo do “ICMS a Recuperar”, após a apuração de janeiro teríamos: ICMS a Recolher = 45.000 – ICMS a Recuperar ⇒ Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior ⇒ ICMS a Recolher = 45.000 – 39.300 = 5.700 GABARITO: A 13.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Analise as informações dos itens correspondentes a bens do Ativo Imobilizado. I - Aquisição de bens usados a partir de maio/04 II - Máquinas e equipamentos para utilização em atividades comerciais e istrativas nas empresas industriais, adquiridos a partir de maio/04 III - Máquinas e equipamentos para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços, adquiridos a partir de maio/04 IV - Parte edificada dos imóveis adquiridos a partir de maio/04, desde que utilizados nas atividades das empresas industriais, comerciais ou de serviços A depreciação dos elementos do Imobilizado que dá direito a crédito para dedução de contribuições do PIS/PASEP, calculadas pelo método não cumulativo, é apurada APENAS nos itens (A) I e II. (B) II e III. (C) III e IV. (D) I, II e IV. (E) II, III e IV. Resolução De acordo com a Lei no 11.051/04, as pessoas jurídicas poderão optar pelo desconto, no prazo de 2 (dois) anos, dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação a máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. Vamos analisar os itens: I - Aquisição de bens usados a partir de maio/04: se o bem é usado, não previsão legal de crédito de Pis/Pasep. II - Máquinas e equipamentos para utilização em atividades comerciais e istrativas nas empresas industriais, adquiridos a partir de maio/04: não há previsão legal de crédito de Pis/Pasep para máquinas e equipamentos utilizadas em atividades comerciais e istrativas. III - Máquinas e equipamentos para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços, adquiridos a partir de maio/04: é possível utilizar os créditos de Pis/Pasep. IV - Parte edificada dos imóveis adquiridos a partir de maio/04, desde que utilizados nas atividades das empresas industriais, comerciais ou de serviços: é possível utilizar os créditos de Pis/Pasep. GABARITO: C 25 Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 14.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O art. 15 da Lei no 11.941/09 instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT). A opção de adotar o RTT feita pelas empresas que são obrigadas à apuração do lucro real e que já existiam em 2008 deverá ocorrer (A) de forma facultativa somente para o ano-calendário 2009. (B) de forma facultativa para os anos-calendário 2008, 2009 e 2010. (C) de forma obrigatória para os anos-calendário 2008 e 2009. (D) a partir do ano calendário 2009, observado prazo da entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. (E) a partir do ano 2010, observado o prazo da entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. Resolução De acordo com o artigo 15 da Lei no 11.941/09, que trata do Regime Tributário de Transição (RTT): Fica instituído o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei. O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será optativo, observado o seguinte: I – a opção aplicar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário; II – a opção a que se refere o inciso I deste parágrafo deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2009; III – no caso de apuração pelo lucro real trimestral dos trimestres já transcorridos do ano-calendário de 2008, a eventual diferença entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado deverá ser compensada ou recolhida até o último dia útil do primeiro mês subsequente ao de publicação desta Lei, conforme o caso; IV – na hipótese de início de atividades no ano-calendário de 2009, a opção deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Observado o prazo de entrada em vigor da lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária, o RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. GABARITO: E 15.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) ita que • a Lessa Industrial, tributada em 2006 pelo lucro presumido, ou à tributação pelo lucro real a partir de janeiro de 2007 e a calcular o COFINS pelo método não cumulativo. • no balanço de dezembro/06, ela havia contabilizado os seguintes estoques: - Matéria prima - R$ 1.200.000,00 - Produtos em elaboração - R$ 700.000,00 - Produtos acabados - R$ 800.000,00 Considerando as informações recebidas e a permissão para utilização de crédito presumido sobre o estoque, para dedução da contribuição do COFINS, calculado pelo método não cumulativo, o valor total do crédito a que a Lessa Industrial tem direito, em reais, é (A) 60.000,00 (B) 81.000,00 (C) 91.200,00 (D) 114.000,00 (E) 152.000,00 Resolução De acordo a Lei no 10.833/03: A pessoa jurídica contribuinte da Cofins terá direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens adquiridos para revenda ou bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, com algumas exceções, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência desta contribuição pelo regime nãocumulativo. O montante de crédito presumido será igual ao resultado da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do estoque. Portanto, no caso concreto da questão, a empresa era tributada pelo lucro presumido até dezembro de 2006, quando ou a ser tributada pelo lucro real. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Nessa situação, podemos considerar como crédito presumido da Cofins o resultado do cálculo: Crédito Presumido (Cofins) = 3% x Valor do Estoque Matéria prima R$ 1.200.000,00 Produtos em elaboração R$ 700.000,00 Produtos acabados R$ 800.000,00 Valor do Estoque R$ 2.700.000,00 ⇒ Crédito Presumido (Cofins) = 3% x 2.700.000 = 81.000 GABARITO: B 16.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Um dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde ele é devido. A Lei Complementar no 116/03 apresenta, no seu art. 3o, 20 casos de serviços específicos definindo onde o Imposto sobre Serviços (ISS) é devido. De acordo com tal diploma legal, para os 20 casos nele especificados, o ISS é devido no local (A) do estabelecimento do contratante do serviço. (B) do estabelecimento do prestador do serviço. (C) habitual onde o contratante paga os serviços. (D) habitual onde o prestador desenvolve a sua atividade. (E) onde o serviço é prestado. Resolução O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à Lei Complementar no 116/03, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa à referida Lei Complementar, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. O ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior O ISS não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País, exceto os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior; II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentesdelegados; III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I a XX abaixo, quando o imposto será devido no local onde o serviço é prestado. Vejamos: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.; II – da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas; III – da execução da obra, no caso dos serviços de execução, por istração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) e acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo; IV – da demolição; V – das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS); VI – da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer; Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior VII – da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres; VIII – da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores; IX – do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos; X – do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres; XI – da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres; XII – da limpeza e dragagem; XIII – onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações; XIV – dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas; XV – do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem; XVI – da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, exceto produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres; XVII – do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços de transporte municipal; XVIII – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço; XIX – da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e istração; e

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior XX – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. GABARITO: E 17.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere que uma empresa e a ter direito ao crédito presumido sobre estoques para dedução do COFINS apurado pelo método não cumulativo. O lançamento a ser feito, quando da apuração do referido crédito, pelo seu valor total, é

(A) (B) (C) (D) (E)

Débito Cofins a Pagar Cofins a Recuperar Cofins a Recuperar Estoque Despesa de Cofins

Crédito Cofins a Recuperar Despesa de Cofins Estoque Cofins a Pagar Estoque

Resolução Se a empresa ou a ter direito ao crédito presumido sobre os estoques para dedução da Cofins apurada pelo método não cumulativo, haverá uma redução do custo dos estoques. O lançamento, nesse caso, seria o seguinte: Cofins a Recuperar (Ativo Circulante) a Estoques (Ativo Circulante) GABARITO: C 18.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A empresa Elevada cobrou R$ 11.000,00 pelo serviço de manutenção de dois elevadores. Estão incluídas nesse valor as peças hidráulicas, no valor de R$ 2.300,00; as partes mecânicas, no valor de R$ 1.200,00 e as partes dos componentes elétricos, no valor de R$ 2.500,00. Sabendo-se que a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) é de 5%, o ISS devido pela Elevada, nesse serviço, em reais, é (A) 250,00 (B) 325,00 (C) 365,00 (D) 385,00 (E) 500,00 Resolução Empresa Elevada Prestação de Serviços de Manutenção de Elevadores = R$ 11.000,00 Valores incluídos no valor da prestação dos serviços: Peças Hidráulicas R$ Partes Mecânicas R$ Partes dos Componentes Elétricos R$ Valor Total dos Materiais Utilizados R$ Prof. José Jayme Moraes Junior

2.300,00 1.200,00 2.500,00 6.000,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior R$ 11.000,00 Valor Cobrado pela Prestação do Serviço (-)Valor Total dos Materiais Utilizados (R$ 6.000,00) Valor da Prestação do Serviço Líquido R$ 5.000,00 Base de Cálculo do ISS = Valor da Prestação do Serviço Líquido = R$ 5.000,00 ISS = 5% ISS a Recolher = Taxa x Base de Cálculo ⇒ ⇒ ISS a Recolher = 5% x 5.000 = R$ 250,00 GABARITO: A 19.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) ita que uma empresa, em um determinado mês, comercializou os seguintes produtos no mercado interno: • Gasolina • Óleo diesel • Álcool etílico combustível

200 metros cúbicos 400 metros cúbicos 300 metros cúbicos

A CIDE – combustível devida por esta empresa, em reais, é (A) 28.000,00 (B) 46.000,00 (C) 53.200,00 (D) 74.000,00 (E) 81.200,00 Resolução Mais uma questão em que era necessário conhecer a alíquota de um tributo. No caso, a CIDE – Combústivel. Vamos aos conceitos principais. Cide – Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis): instituída pela Lei no 10.336/2001, incide sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Fato Gerador: a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Contribuintes: o produtor, o formulador e o importador dos combustíveis supracitados. Base de Cálculo: é a unidade de medida adotada para cada um dos produtos sobre os quais incide a contribuição. Dedução do Valor de Cide Pago em Operação Anterior: do valor da CideCombustíveis incidente na comercialização no mercado interno, poderá ser deduzido o valor da Cide devido em operação anterior: Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior a) pago pelo próprio contribuinte quando da importação; ou b) pago por outro contribuinte quando da aquisição no mercado interno.

Alíquotas: - R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; - R$ 70,00 (setenta reais) por metro cúbico de diesel e suas correntes; Foram reduzidas a 0 (zero) as alíquotas aplicáveis a: I) querosene de aviação; II) demais querosenes; III) óleos combustíveis com alto teor de enxofre; IV óleos combustíveis com baixo teor de enxofre; V) gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e VI) álcool etílico combustível. Isenção: Nafta Petroquímica, destinada à elaboração de petroquímicos não alcançados pela incidência. Vamos à resolução da questão: Cide (Gasolina) = R$ 230,00 x 200 metros cúbicos Óleo diesel = R$ 70,00 x 400 metros cúbicos Álcool etílico combustível Cide – Combustíveis GABARITO: D

R$ 46.000,00 R$ 28.000,00 alíquota zero R$ 74.000,00

20.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital. Com relação a esse assunto, analise a definição abaixo. “Arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”. A definição corresponde ao conceito do instrumento técnico (A) CT- e. (B) NF- e. (C) NFS- e. (D) SPED Contábil. (E) SPED Fiscal. Resolução Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior O Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Vamos aos conceitos principais. O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Os livros e documentos serão emitidos em forma eletrônica. São usuários do Sped: - a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; - as istrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal; e - os órgãos e as entidades da istração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais: - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; - Conhecimento Aéreo, modelo 10; - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): é um documento digital a ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS em substituição: - à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; - à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Sped Contábil: é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos SPED Fiscal: arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte GABARITO: E 21.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu no Art. 1o da Instrução Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e no Art. 2o da referida Instrução Normativa estabelece que o ECD compreenderá a versão digital do livro Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles feitos e dos seguintes livros e seus auxiliares, se houver (A) Diário e LALUR. (B) Razão e LALUR. (C) Diário e Razão. (D) Diário, Razão e LALUR. (E) Caixa, Diário e Razão. Resolução Sped Contábil: é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos GABARITO: C 22.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da (A) progressividade. (B) generalidade. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (C) legalidade. (D) autenticidade. (E) universalidade.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Resolução O Imposto de Renda (IR) é um imposto de competência federal possuindo, entre outras, as seguintes características: Princípio da Progressividade: O IR deve ter alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota. O objetivo de princípio é aplica a justiça tributária e está ligado ao princípio da capacidade contributiva. Princípio da Generalidade: O IR deve ter incidência sobre todas as pessoas. Princípio da Universalidade: O IR deve incidir sobre todas as rendas e proventos. A incidência do IR independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. GABARITO: A 23.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Em 31 de dezembro de 2009, a Sociedade Anônima apurou um lucro, antes do Imposto de Renda, de R$ 250.000,00 e não fez qualquer ajuste no LALUR. O Imposto de Renda devido por essa Sociedade Anônima, tributada pelo lucro real, em reais, é (A) 37.500,00 (B) 38.500,00 (C) 39.000,00 (D) 41.250,00 (E) 62.500,00 Resolução Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) As pessoas jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por um dos seguintes regimes de tributação: - Lucro Presumido; - Lucro Arbitrado; - Lucro Real Observação: As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo recolhimento do IRPJ e da CSLL, juntamente com outros impostos e contribuições (inclusive ICMS e ISS), pelo Simples Nacional.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Alíquota e Adicional do IRPJ A alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é de 15%. Além do imposto cobrado à alíquota de 15%, será cobrado um adicional de 10% sobre a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração. Limites por Período de Apuração: Mensal = R$ 20.000,00 Trimestral = 3 x R$ 20.000,00 = R$ 60.000,00 Anual = 12 x R$ 20.000,00 = R$ 240.000,00 Exemplo: Empresa XYZ apresentou, no 1º trimestre de 2008, um lucro real de R$ 85.000,00. Imposto = 15% x 85.000,00 = R$ 12.750,00 Adicional = 10% x (85.000,00 – 60.000,00) = 10% x 25.000 = R$ 2.500,00 A empresa deverá recolher o valor de R$ 15.250,00 a título de IRPJ Lucro Presumido A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a quarenta e oito milhões de reais (R$ 48.000.000,00), ou a quatro milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração trimestrais. Agora, você deve estar se perguntando. Definimos que pode optar pelo lucro presumido, mas como eu vou calcular o lucro presumido? Da seguinte forma: a base de cálculo do imposto e do adicional, em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento (8%) sobre a receita bruta auferida no período de apuração. Este é o caso geral, mas há percentuais de presunção específicos para determinadas atividades. Vejamos os mais importantes: Comércio e indústria = 8% Serviços de transporte de ageiros = 16% Revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool, inclusive gás = 1,6% Prestação de serviços em geral = 32% Exemplo: A Cia. J4M2, que apura o imposto de renda pelo lucro presumido, auferiu receitas no trimestre, no valor de R$ 1.000.000,00, referente à revenda de mercadorias. Determine o valor do imposto de renda do período. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Como é uma empresa que revende mercadorias, o percentual de presunção será de 8% (comércio). Base de Cálculo do Imposto de Renda = 8% x 1.000.000 = R$ 80.000,00 Cálculo do Imposto = 15% x 80.000 = R$ 12.000,00 Adicional = 10% x (80.000 – 60.000) = 10% x 20.000 = R$ 2.000,00 Imposto de Renda do Período = 12.000 + 2.000 = R$ 14.000,00 Lucro Arbitrado O lucro será arbitrado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, por ocasião de uma fiscalização em determinado contribuinte. Para tanto, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) estabelece quando o lucro deve ser arbitrado. Vejamos. De acordo com o artigo 530 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), o imposto devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando: I – o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal; II – a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para: a) identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária; ou b) determinar o lucro real. III – o contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o Livro Caixa, no caso de tributação pelo lucro presumido; IV – o contribuinte optar indevidamente pela tributação base no lucro presumido; V – o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior; VI – o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Os critérios de apuração do lucro arbitrado não são cobrados em prova e, por isso, não serão vistos neste curso. Lucro Real De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), em seu artigo 247, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo próprio RIR/99. Além disso, a apuração do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais. Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR) (+) Adições (-) Exclusões (-) Compensações Base de Cálculo do Imposto de Renda pelo Lucro Real As adições ao lucro líquido do período para a determinação do lucro real são ajustes que têm a finalidade de aumentar a base de cálculo do imposto. Exemplos: - CSLL; - Despesas com Multas; - Despesas com Provisões, exceto as Despesas com Provisão para o DécimoTerceiro Salário e as Despesas com Provisão para Férias; - Perda com Equivalência Patrimonial; - Despesas com Alimentação dos Sócios, Acionistas e es; - Despesas com Brindes; - Excesso de Juros sobre o Capital Próprio; - Entre outras. Exemplo: Lucro Líquido antes do IRPJ = R$ 100.000,00 Despesas Dedutíveis = R$ 20.000,00 Despesas Indedutíveis = R$ 30.000,00 Receitas Não Contabilizadas = R$ 50.000,00 Primeiramente, há que se ressaltar que a apuração do lucro real deve ser realizada via LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), tendo em vista que o lucro contábil não deve ser alterado. Deste modo, devemos utilizar a Parte “A” do LALUR para efetuar as adições ao lucro contábil. No caso concreto do exemplo, teríamos: Lucro Líquido antes do IRPJ (+) Despesas Indedutíveis (+) Receitas Não Contabilizadas Lucro Real

100.000 30.000 50.000 180.000

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Há que se ressaltar, também, que o controle na Parte “B” do LALUR deve ser efetuado no caso de despesas vinculadas a um evento futuro, isto é, despesas cujo fato gerador ainda não ocorreu, como, por exemplo, as despesas com constituição de provisões. Neste caso, as despesas serão incorridas e consideradas como dedutíveis na apuração do lucro real apenas quando o respectivo fato gerador ocorrer. Ou seja, as despesas com provisões, por ocasião do lançamento, deveriam ser adicionadas e anotadas na Parte “B” do LALUR e somente seriam deduzidas no lucro do período para a determinação do lucro real quando o fato gerador da perda provisionada efetivamente ocorresse. As exclusões são ajustes que têm por finalidade reduzir a base de cálculo do imposto. Exemplos: Receitas Não Tributáveis, tais como: - Ganho de Equivalência Patrimonial - Receita de Dividendos - Reversão de Provisões Indedutíveis - Benefícios de Depreciação, Amortização e Exaustão Acelerada Incentivada - Juros sobre o Capital Próprio As compensações referem-se, primordialmente, ao saldo de prejuízo fiscal de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo do imposto de renda, respectivamente, em períodos futuros, até zerar este saldo. Serão controladas na Parte B do Lalur. Contudo, há uma limitação importante: o saldo de prejuízo fiscal apurado em períodos anteriores que será compensado está limitado a 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões. Vamos à resolução da questão: Em 31 de dezembro de 2009: Lucro Antes do Imposto de Renda = R$ 250.000,00 Não houve ajuste no Lalur. Portanto, temos: Lucro Real = Lucro Antes do Imposto de Renda = R$ 250.000,00 Cálculo do Imposto de Renda: IR = 15% x 250.000 = 37.500 Limite do Adicional do IR = 12 x 20.000 = 240.000 Adicional do IR = 10% x (250.000 – 240.000) = 10% x 10.000 = 1.000 Total do IR = 37.500 + 1.000 = 38.500 GABARITO: B 24.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O SPED contábil foi regulamentado através da Resolução CFC no 1.020/2005, e reformulado parcialmente pela Resolução CFC no 1.063/2005. Tal Resolução estabelece que determinados livros contábeis constituem-se em registros Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam. Os livros a que se refere a citada Resolução são:

(A) Diário, Razão, Contas Correntes, Caixa e Registro de Empregados. (B) Diário, Copiador de Cartas, Atas de Assembleias e Registro de Inventários. (C) Diário, Caixa e Registro de Inventários. (D) Diário, Balancetes Diários e Balanços e Registro de Inventários. (E) Diário e Razão. Resolução As Resolução CFC nos 1.020/2005 e 1.063/2005 foram revogadas pela Resolução CFC no 1.299/10, que aprovou o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Vamos aos conceitos principais: A escrituração contábil em forma digital deve ser executada em conformidade com os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) que trata sobre “Escrituração Contábil”. A escrituração contábil em forma digital deve ser executada da seguinte forma: (a) em idioma e em moeda corrente nacionais; (b)

em forma contábil;

(c)

em ordem cronológica de dia, mês e ano;

(d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e (e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis. A escrituração deve conter, no mínimo: - data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; - conta devedora; - conta credora; - histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio; - valor do registro contábil; - informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil. O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior O lançamento contábil deve ter como origem um único fato contábil e conter: - um registro a débito e um registro a crédito; ou - um registro a débito e vários registros a crédito; ou - vários registros a débito e um registro a crédito; ou - vários registros a débito e vários registros a crédito, quando relativos ao mesmo fato contábil. O plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos arts. 177 a 182 da Lei n.º 6.404/76. Demonstrações contábeis O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício devem ser inseridos no Livro Diário, completando-se com as s digitais da entidade e do contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade. Livro diário e livro razão O Livro Diário e o Livro Razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originam. O Livro Diário, assinado digitalmente pela entidade e pelo contabilista legalmente habilitado, deve ser submetido ao registro público competente. GABARITO: E Analise as informações a seguir, apresentadas pela Comercial Lunar, para responder às questões de nos 25 e 26. A Comercial Lunar apresentou, em reais, as informações abaixo com relação à comercialização de mercadorias, num determinado período de tempo. Compra de Mercadorias Desconto incondicional auferido Desconto incondicional concedido Frete na compra, cobrado pelo vendedor Frete na venda, pago pelo comprador Seguro na compra, cobrado pelo vendedor Venda de Mercadorias

800.000,00 8.000,00 6.000,00 10.000,00 15.000,00 5.000,00 1.000.000,00

Outras informações referentes unicamente às operações acima. • As operações estão sujeitas ao ICMS de 18%. • O estoque inicial e final de mercadorias é zero. 25.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o custo das mercadorias vendidas pela Comercial Lunar, em reais, é Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) 649.440,00 (B) 656.000,00 (C) 661.740,00 (D) 663.380,00 (E) 668.300,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Resolução Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) = EI + C – EF EI = Estoque Inicial = zero (dado da questão) EF = Estoque Final = zero (dado da questão) C = Compras Líquidas Atenção! O desconto incondicional auferido reduz a base de cálculo do ICMS sobre compras. Base de Cálculo do ICMS a Recuperar = Compras – Desconto Incondicional ⇒ Base de Cálculo do ICMA a Recuperar = 800.000 – 8.000 = 792.000 Alíquota = 18% ICMS a Recuperar = Alíquota x Base de Cálculo ⇒ ⇒ ICMS sobre Compras = 18% x 792.000 = 142.560 Como o frete e o seguro na compra foram cobrados pelo vendedor, ou seja, estavam na nota fiscal de compra, também há incidência do ICMS (ICMS a Recuperar): Frete na Compra 10.000 (+) Seguro na Compra 5.000 Base de Cálculo 15.000 ICMS a Recuperar = 18% x 15.000 = 2.700 Compras de Mercadorias (-) ICMS a Recuperar (-) Desconto Incondicional Auferido (+) Frete na Compra (+) Seguro na Compra (-) ICMS a Recuperar Compras Líquidas

800.000 (142.560) (8.000) 10.000 5.000 (2.700) 661.740

CMV = 0 + 661.740 – 0 = 661.740 GABARITO: C 26.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O resultado com mercadorias, apurado pela Comercial Lunar, fundamentado exclusivamente nas operações informadas, em reais, é (A) 151.700,00 (B) 153.340,00 (C) 157.560,00 (D) 158.260,00 (E) 159.080,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Resolução Atenção! Se há desconto incondicional concedido, a base de cálculo do ICMS sobre vendas deve ser reduzida desse valor. Base de Cálculo do ICMS sobre Vendas = 1.000.000 – 6.000 = 994.000 Alíquota = 18% ICMS sobre Vendas = 18% x 994.000 = 178.920 Venda de Mercadorias (-) Desconto incondicional concedido (-) ICMS sobre Vendas Receita Líquida de Vendas (-) CMV Lucro Bruto ou Resultado com Mercadorias GABARITO: B

1.000.000 (6.000) (178.920) 815.080 (661.740) 153.340

27.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) ita que uma empresa comercial, não obrigada à tributação pelo lucro real, optou pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido. Nesta condição, para efeitos exclusivos da legislação do imposto de renda, ela estará obrigada a manter a escrituração no livro-caixa e no(s) livro(s) (A) diário. (B) razão. (C) diário e razão. (D) registro de inventário. (E) diário, razão e registro de inventário. Resolução A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deverá: a) manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Para efeitos fiscais, é dispensável a escrituração quando a pessoa jurídica mantiver Livro Caixa, devidamente escriturado, contendo toda a movimentação financeira, inclusive bancária; b) manter o Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário abrangido pela tributação simplificada; c) manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios determinados pela legislação fiscal específica, bem assim os documentos e demais papéis que servirem de base para escrituração comercial e fiscal; d) Lalur, quando tiver lucros diferidos de períodos de apuração anteriores e/ou prejuízos a compensar. 47 Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br

Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior GABARITO: D 28.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) Uma empresa comercial apresentou as seguintes informações: 31/12/2007 – Prejuízo fiscal registrado na parte “B” do LALUR, R$ 86.000,00. 2008 – Primeiro trimestre: Lucro de R$ 200.000,00, incluindo neste lucro provisão para férias de R$ 20.000,00, e resultado negativo de participação em investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial de R$ 20.000,00. 2008 – Segundo trimestre: lucro de R$ 80.000,00. O imposto de renda devido pela empresa ao final dos dois trimestres, em reais, é (A) 37.000,00 (B) 37.400,00 (C) 41.500,00 (D) 43.000,00 (E) 46.000,00 Resolução Há que se ressaltar que a apuração do lucro real deve ser realizada via LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), tendo em vista que o lucro contábil não deve ser alterado. Deste modo, devemos utilizar a Parte “A” do LALUR para efetuar as adições ao lucro contábil. O controle na Parte “B” do LALUR deve ser efetuado no caso de despesas vinculadas a um evento futuro, isto é, despesas cujo fato gerador ainda não ocorreu, como, por exemplo, as despesas com constituição de provisões. Neste caso, as despesas serão incorridas e consideradas como dedutíveis na apuração do lucro real apenas quando o respectivo fato gerador ocorrer. Ou seja, as despesas com provisões, por ocasião do lançamento, deveriam ser adicionadas e anotadas na Parte “B” do LALUR e somente seriam deduzidas no lucro do período para a determinação do lucro real quando o fato gerador da perda provisionada efetivamente ocorresse. Adições As adições ao lucro líquido do período para a determinação do lucro real são ajustes que têm a finalidade de aumentar a base de cálculo do imposto. Exclusões As exclusões são ajustes que têm por finalidade reduzir a base de cálculo do imposto.

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Compensações As compensações referem-se, primordialmente, ao saldo de prejuízo fiscal de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo do imposto de renda, respectivamente, em períodos futuros, até zerar este saldo. Contudo, há uma limitação importante: o saldo de prejuízo fiscal apurado em períodos anteriores que será compensado está limitado a 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões. Vamos à resolução da questão: 31/12/2007: Prejuízo Fiscal = R$ 86.000,00 2008 – Primeiro trimestre: Lucro de R$ 200.000,00, incluindo neste lucro provisão para férias de R$ 20.000,00, e resultado negativo de participação em investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial de R$ 20.000,00. Para o cálculo do lucro real, teríamos: Lucro Líquido do Trimestre (Lucro Contábil) = R$ 200.000,00 Provisão para Férias = R$ 20.000,00 (Dedutível para fins de apuração do lucro real e já foi considerada no lucro acima. Portanto, não há ajuste a fazer). Resultado Negativo de Participação em Investimentos Avaliados pelo Método de Equivalência Patrimonial = Perda de Equivalência Patrimonial = R$ 20.000,00 (Não é dedutível para fins de apuração do lucro real, devendo, portanto, fazer a adição). Lucro Contábil do Trimestre (+) Perda de Equivalência Patrimonial Lucro Ajustado

200.000 20.000 220.000

Limite Máximo de Compensação de Prejuízos Fiscais = 30% x Lucro Ajustado Limite Máximo de Compensação de Prejuízos Fiscais = 30% x 220.000 Limite Máximo de Compensação de Prejuízos Fiscais = 66.000 Lucro Ajustado 220.000 (-) Compensação de Prejuízos Fiscais (66.000) Lucro Real 154.000 Saldo de Prejuízos Fiscais a Compensar em Períodos Seguintes = 86.000 – 66.000 = 20.000 Alíquota e Adicional do IRPJ: A alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é de 15%. Além do imposto cobrado à alíquota de 15%, será cobrado um adicional de 10% sobre Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração. Período de Apuração (Limites): Mensal = R$ 20.000,00 Trimestral = 3 x R$ 20.000,00 = R$ 60.000,00 Anual = 12 x R$ 20.000,00 = R$ 240.000,00 Voltando para questão: Lucro Real = R$ 154.000,00 Imposto = 15% x 154.000 = R$ 23.100,00 Adicional = 10% x (154.000 – 3 x 20.000) = 10% x 94.000 = R$ 9.400,00 Imposto Devido no Primeiro Trimestre = 23.100 + 9.400 = R$ 32.500,00 2008 – Segundo trimestre: lucro de R$ 80.000,00. Lucro Contábil = Lucro Ajustado = R$ 80.000,00 (não há adições ou exclusões a fazer). Lucro Ajustado (-) Compensação de Prejuízos Fiscais Lucro Real

80.000 (20.000) 60.000

Saldo de Prejuízos Fiscais a Compensar em Períodos Seguintes = 20.000 – 20.000 = 0 Lucro Real = R$ 60.000,00 Imposto = 15% x 60.000 = R$ 9.000,00 Adicional = 10% x (60.000 – 3 x 20.000) = 0 Imposto Devido no Segundo Trimestre = R$ 9.000,00 Imposto Total Devido (Primeiro e Segundo Trimestres) = 32.500 + 9.000 Imposto Total Devido (Primeiro e Segundo Trimestres) = R$ 41.500,00 GABARITO: C 29.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) seguintes situações:

Considere

as

I - participações de empregados no lucro; II - provisão para ajustes a valor de mercado; III - provisões técnicas de empresas de capitalização. São dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda APENAS as situações (A) I. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) I e III. Resolução Relembrando, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), poderão ser deduzidas do lucro líquido do período de apuração as participações nos lucros da pessoa jurídica (art. 462, do RIR/99): -

asseguradas a debêntures de sua emissão;

-

atribuídas a seus empregados segundo normas gerais aplicáveis, sem discriminações, a todos que se encontrem na mesma situação, por dispositivo do estatuto ou contrato social, ou por deliberação da assembléia de acionistas ou sócios quotistas; e

-

atribuídas aos trabalhadores da empresa nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.

Além disso, ainda de acordo com o RIR/99: Art. 226. As pessoas jurídicas de que trata a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 223 poderão deduzir da receita bruta (Lei nº 8.981, de 1995, art. 29, § 1º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º): I - no caso das instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários: a) as despesas incorridas na captação de recursos de terceiros; b) as despesas com obrigações por refinanciamentos, empréstimos e rees de recursos de órgãos e instituições oficiais e do exterior; c) as despesas de cessão de créditos; d) as despesas de câmbio; e) as perdas com títulos e aplicações financeiras de renda fixa; f) as perdas nas operações de renda variável realizadas em bolsa, no mercado de balcão organizado, autorizado pelo órgão competente, ou através de fundos de investimento, para a carteira própria das entidades citadas neste inciso I; Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior II - no caso de empresas de seguros privados: o cosseguro e resseguro cedidos, os valores referentes a cancelamentos e restituições de prêmios e a parcela dos prêmios destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas; III - no caso de entidades de previdência privada abertas e de empresas de capitalização: a parcela das contribuições e prêmios, respectivamente, destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas. GABARITO: E Considere os dados a seguir, para responder às questões de nos 30 e 31. A comercial Aurora, tributada pelo lucro presumido, apresentou as seguintes informações relativas ao resultado apurado em agosto de 2009, em reais: Receita de Vendas Devoluções de Vendas Descontos Concedidos por Antecipação de Pagamento Receitas Financeiras Ganho na Venda de um Equipamento do Imobilizado

600.000,00 34.000,00 16.000,00 10.000,00 8.000,00

Outras informações adicionais: • 10% das vendas são de produtos com tributação monofásica; • não houve devolução nem descontos sobre as vendas de produtos monofásicos. 30.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) O valor do PIS, em reais, devido pela comercial Aurora, em agosto de 2009, sobre as operações apresentadas, é (A) 3.289,00 (B) 3.302,00 (C) 3.458,00 (D) 3.692,00 (E) 4.017,00 Resolução Como a empresa é optante pelo lucro presumido a apuração do PIS será pelo regime cumulativo. Mais uma vez, a questão não informou a alíquota. Portanto, é necessário saber este valor. Atenção!!! PIS sobre o Faturamento - PIS: Programa de Integração Social; - Contribuição de competência federal; Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - PIS sobre o Faturamento: conta redutora da Receita Bruta de Vendas; - Tributo por dentro; - O faturamento do mês é a base de cálculo do PIS, mas está sujeito a constantes alterações pela legislação tributária; - Lei no 10.637/02: PIS e PASEP - contribuições nãocumulativas; e - Alíquotas: o PIS (não-cumulativo) = 1,65%; o PIS (cumulativo) = 0,65%. Vamos à resolução da questão: A base de cálculo do PIS e da Cofins é a totalidade das receitas auferidas que estejam sob o regime de apuração cumulativa, sendo irrelevantes o tipo de atividade exercida pela pessoa jurídica e a classificação contábil adotada para as receitas, consideradas as exclusões permitidas pela legislação. Para efeito da apuração da base de cálculo destas contribuições, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, os valores: a) isentos ou não alcançados pela incidência da contribuição ou sujeitos à alíquota 0 (zero); b) das vendas canceladas; c) dos descontos incondicionais concedidos; d) do IPI; e) do ICMS, somente quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; f) das reversões de provisões; g) das recuperações de créditos baixados como perdas, limitados aos valores efetivamente baixados, que não representem ingresso de novas receitas; h) dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido; i) dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; j) das receitas não-operacionais decorrentes da venda de bens do ativo não circulante; e k) auferidos pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária. Vamos à resolução da questão: Repare que, de acordo com a questão, 10% das vendas correspondem a produtos com tributação monofásica, ou seja, já foram tributados (por completo) no início da cadeia produtiva. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Receita de Vendas (-) Tributação Monofásica (10%) (-) Devoluções de Vendas Base de Cálculo do PIS

600.000 (60.000) (10% x 600.000) (34.000) 506.000

PIS = 0,65% x 506.000 = R$ 3.289,00 Notas: Descontos Concedidos por Antecipação de Pagamento: são os descontos comerciais ou financeiros, ou seja, são despesas operacionais do período e não reduzem a base de cálculo dos tributos. Descontos Comerciais ou Incondicionais: são descontos fornecidos do ato da venda, sem condição, e, por isso, reduzem a base de cálculo dos tributos. Ganho na Venda de um Equipamento do Imobilizado: não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme previsão legal. Receitas Financeiras: - A incidência sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições está com as alíquotas reduzidas a zero. - A partir de 28.05.2009, em virtude do artigo 79 da Lei no 11.941/09, que revogou o § 1o do art. 3o da Lei no 9.718/88, a base de cálculo do Pis e da Cofins cumulativos será a receita bruta da pessoa jurídica, e não mais a totalidade das receitas auferidas. Desta forma, interpreta-se que as receitas tributáveis serão as decorrentes das operações normais do negócio (faturamento) e não mais todas as receitas auferidas. Logo, as receitas financeiras não farão parte da base de cálculo do Pis e da Cofins cumulativos. GABARITO: A 31.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) O valor da COFINS, em reais, devido pela comercial Aurora, em agosto de 2009, sobre as operações apresentadas, é (A) 14.700,00 (B) 14.970,00 (C) 15.180,00 (D) 17.040,00 (E) 18.540,00 Resolução Novamente, a alíquota não foi informada: Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento) Prof. José Jayme Moraes Junior

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Contribuição de competência federal; Cofins sobre o Faturamento: conta redutora da Receita Bruta de Vendas; Tributo por dentro; O faturamento do mês é a base de cálculo da Cofins, mas está sujeito a constantes alterações pela legislação tributária; Lei no 10.833/03: Cofins – Contribuição não-cumulativa; e Alíquotas: o COFINS (não-cumulativo) = 7,6%; o COFINS (cumulativo) = 3%.

Receita de Vendas (-) Tributação Monofásica (10%) (-) Devoluções de Vendas Base de Cálculo da Cofins

600.000 (60.000) (10% x 600.000) (34.000) 506.000

Cofins = 3% x 506.000 = R$ 15.180,00 GABARITO: C Enunciado para as questões de nos 32 e 33 Uma empresa industrial tributada pelo lucro real optou pela apuração do lucro real anual, com recolhimento mensal por estimativa. Em outubro de 2007, apresentou as seguintes informações:

32.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Considere que, na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, pago mensalmente pelo critério de estimativa, deverão ser aplicados os seguintes percentuais sobre a renda bruta: venda de mercadorias 8% e prestação de serviços 32%. As alíquotas de Imposto de Renda são: Normal 15% e Adicional 10%. Qual o valor do Imposto de Renda para recolhimento mensal por estimativa, em setembro/2007, em reais? 55 Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br

Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) 18.160,00 (B) 18.860,00 (C) 21.520,00 (D) 27.660,00 (E) 31.020,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Resolução A base para o cálculo da estimativa mensal será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas: 1) do valor resultante da aplicação dos percentuais fixados na lei, variáveis conforme o tipo de atividade explorada, sobre a receita bruta auferida mensalmente; 2) dos ganhos de capital, das demais receitas e dos resultados positivos decorrentes de receitas não compreendidas na atividade, inclusive: a) dos rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas, exceto se a mutuária for instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; b) dos ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas, e de participações societárias que permaneceram no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições; c) dos ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge), realizados em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão; d) da receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica, deduzida dos encargos necessários à sua percepção; e) dos juros relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados; f) das variações monetárias ativas; g) da diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, a título de devolução de patrimônio, e o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos que tenha sido entregue para a formação do referido patrimônio (Lei nº 9.532, de 1997, art. 17, §3º, e 81, II); h) dos ganhos de capital auferidos na devolução de capital em bens e direitos (IN SRF nº 11, de 1996, art. 60, §1º). Apuração do Imposto de Renda por Estimativa: Venda de mercadorias = 8% Prestação de serviços = 32% I – Determinação da Base de Cálculo do Lucro por Estimativa nas Vendas: Faturamento Bruto 800.000 (-) IPI (64.000) (-) Devoluções de Vendas (30.000) (-) Descontos Incondicionais (10.000) Base de Cálculo 696.000 Lucro por Estimativa = 8% x 696.000 = 55.680 Prestação de Serviços = 120.000 Lucro por Estimativa = 32% x 120.000 = 38.400 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Ganho de Capital = 38.000 Lucro Total = 55.680 + 38.400 + 38.000 = 132.080 As alíquotas de Imposto de Renda (IR) são: Normal 15% (até R$ 20.000,00 de lucro mensal) e Adicional 10% (sobre a diferença que ultraar R$ 20.000,00 de lucro mensal). IR = 15% x 132.080 + 10% x (132.080 – 20.000) = 19.812 + 11.208 IR = R$ 31.020,00 GABARITO: E 33.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Sabe-se que, na apuração da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, paga mensalmente pelo critério de estimativa, o percentual aplicável sobre a renda bruta é de 12%, e a alíquota da contribuição social sobre o lucro é de 9%. Qual o valor da contribuição social sobre o lucro, para recolhimento mensal por estimativa, em setembro/2007, em reais? (A) 4.384,80 (B) 7.192,80 (C) 7.598,80 (D) 8.812,80 (E) 9.223,20 Resolução Nas atividades desenvolvidas por pessoas jurídicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços, a base de cálculo da CSLL apurada por estimativa será a soma dos seguintes valores: 1) o percentual da receita bruta mensal, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos, correspondente a: a) 12% (doze por cento), para as pessoas jurídicas em geral: ou b) 32% (trinta e dois por cento), para as pessoas jurídicas que desenvolvam as seguintes atividades): prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; intermediação de negócios; istração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, istração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços – factoring. Notas: Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior No caso de atividades diversificadas será aplicado o percentual correspondente a cada atividade (Lei no 9.249, de 1995, art. 20, c/c art. 15). 2) os ganhos de capital, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não compreendidas na atividade, inclusive: a) os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física; b) os ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas, e de participações societárias que permaneceram no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições; c) os ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão; d) a receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica, deduzida dos encargos necessários à sua percepção; e) os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados; f) as receitas financeiras decorrentes das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual; g) os ganhos de capital auferidos na devolução de capital em bens e direitos; h) a diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebido de instituição isenta, a título de devolução de patrimônio, e o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos entregue para a formação do referido patrimônio. 3) os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável. Notas: Não integram a base de cálculo estimada da CSLL: a) as recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas; b) a reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas; c) os lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição e a contrapartida do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; d) os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, além do preço do bem ou serviço, e dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário; e) os juros sobre o capital próprio auferidos. De acordo com os dados fornecidos pela banca: Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por Estimativa: Renda Bruta = 12% Alíquota da CSLL = 9% Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior I – Determinação da Base de Cálculo da CSLL por Estimativa nas Vendas: Faturamento Bruto 800.000 (-) IPI (64.000) (-) Devoluções de Vendas (30.000) (-) Descontos Incondicionais (10.000) Base de Cálculo 696.000 Base de Cálculo por Estimativa = 12% x 696.000 = 83.520 Prestação de Serviços = 120.000 Base de Cálculo por Estimativa = 12% x 120.000 = 14.400 Ganho de Capital = 38.000 Base de Cálculo da CSLL por Estimativa = 83.520 + 14.400 + 38.000 Base de Cálculo da CSLL por Estimativa = 135.920 CSLL = 9% x 135.920 CSLL = R$ 12.232,80 (não há resposta correta) A banca não considerou a CSLL sobre o ganho de capital. Veja: Base de Cálculo da CSLL por Estimativa = 83.520 + 14.400 + 38.000 = Base de Cálculo da CSLL por Estimativa =97.920 CSLL = 9% x 97.920 CSLL = R$ 8.812,80 GABARITO: D 34.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio-Adaptada) Uma Companhia comercial apresentou os seguintes elementos, inclusos na formação de seu resultado: I - variação cambial positiva de operações com moeda estrangeira; II - reversão de provisões operacionais; III - venda de bens do Ativo Não Circulante - Imobilizado; IV - venda de mercadorias para o exterior; V - venda de mercadorias e serviços no país. Na apuração da base de cálculo do PIS, devem ser EXCLUÍDOS os elementos (A) I, II e III (B) I, II e IV (C) I, IV e V (D) II, III e IV (E) III, IV e V Resolução A base de cálculo das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, é o faturamento do mês, que corresponde à receita bruta. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade exercida pela pessoa jurídica e a classificação contábil adotada para as receitas. Para efeito da apuração da base de cálculo do PIS e da Cofins, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, os valores: a) isentos ou não alcançados pela incidência da contribuição ou sujeitos à alíquota 0 (zero) (Ex: Venda de Mercadorias para o exterior); b) das vendas canceladas; c) dos descontos incondicionais concedidos; d) do IPI; e) do ICMS, somente quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; f) das reversões de provisões; g) das recuperações de créditos baixados como perdas, limitados aos valores efetivamente baixados, que não representem ingresso de novas receitas; h) dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido; i) dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; j) das receitas não-operacionais decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível; e k) auferidos pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária. GABARITO: D 35.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Uma empresa comercial, obrigada à apuração do lucro real, optante pelo lucro real anual, com recolhimento mensal por estimativa, apurou, em fevereiro/2006, os valores de Imposto de Renda, em reais, para recolhimento em março/2006, apresentados a seguir.

Considere: • que os cálculos do imposto e da retenção estão corretos; • as determinações da Lei Societária e da Lei Tributária; • a boa técnica contábil dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Qual o registro contábil da situação apresentada, em fevereiro/2006? Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) Impostos a Recuperar Imposto de Renda PJ – estimativa 200.000 a Imposto de Renda a Recolher 200.000 (B) Despesa de Imposto de Renda Imposto de Renda PJ a Imposto de Renda a Recolher (C) Impostos a Recuperar Imposto de Renda PJ – estimativa a Imposto de Renda a Recolher a Impostos a Recuperar Imposto de Renda Retido na Fonte (D) Despesa de Imposto de Renda Imposto de Renda PJ – estimativa a Imposto de Renda a Recolher a Impostos a Recuperar Imposto de Renda Retido na Fonte (E) Despesa de Imposto de Renda Imposto de Renda PJ Impostos a Recuperar Imposto de Renda PJ – estimativa a Imposto de Renda a Recolher a Impostos a Recuperar Imposto de Renda Retido na Fonte

200.000 200.000

210.000 209.000 1.000 210.000 209.000 1.000

10.000 200.000 209.000 1.000

Resolução Total do Imposto Devido = 182.400 + 17.600 + 10.000 = 210.000 Imposto Retido na Fonte = 1.000 A empresa é optante pelo lucro real anula, mas faz o recolhimento mensal por estimativa. Portanto, o imposto recolhido mensalmente será utilizado no cálculo do imposto “real” ao final do período de apuração. Com isso, o lançamento será: Impostos a Recuperar (Ativo Circulante) a Diversos a Imposto de Renda a Recolher (ivo Circulante) 209.000 a Impostos a Recuperar (Ativo Circulante) 1.000 210.000 GABARITO: C 36.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Num determinado dia, a Companhia Amor vendeu, por R$ 800.000,00 à vista, mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. Sabendo-se que a alíquota do ICMS é de 18%, e a margem de lucro prevista (valor agregado) é de 20%, o registro contábil da venda realizada pela Companhia, nestas condições, é Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) Caixa a Receita de Vendas

800.000,00 800.000,00

(B) Caixa 1.000.000,00 a Receita de Vendas

1.000.000,00

(C) Caixa 828.800,00 a Receita de Vendas 800.000,00 a ICMS Substituição Contábil a Recolher 28.800,00 (D) Caixa 960.000,00 a Receita de Vendas 800.000,00 a ICMS Substituição Contábil a Recolher 160.000,00 (E) Caixa 1.000.000,00 a Receita de Vendas 800.000,00 a ICMS Substituição Contábil a Recolher 200.000,00 Resolução Na questão é informado que há uma margem de lucro prevista de 20%. Portanto, teríamos: Margem de Lucro Prevista = 20% x 800.000 = 160.000 ICMS sobre a margem de lucro prevista (sub. tributária) = 18% x 160.000 ICMS sobre a margem de lucro prevista (sub. tributária) = 28.800 Receita Bruta de Vendas (+) ICMS (sub. tributária) Valor da Venda

800.000 28.800 828.800

Caixa a Receita de Vendas a ICMS Substituição Contábil a Recolher GABARITO: C

828.800,00 800.000,00 28.800,00

37.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) Uma empresa comercial é tributada com base no lucro real, apura o lucro real anual e faz o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com antecipações mensais, sobre base de cálculo apurada por estimativa. Integra essa base de cálculo o valor correspondente a 12% da receita bruta mensal. Dessa receita bruta mensal, além dos impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor dos bens ou prestador de serviços seja mero depositário, deverão ser excluídas(os), igualmente, as(os)

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos. (B) vendas canceladas, os descontos condicionais concedidos e os abatimentos sobre vendas. (C) devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os abatimentos sobre vendas. (D) devoluções de vendas, os descontos condicionais concedidos e os abatimentos sobre vendas. (E) descontos incondicionais concedidos, a devolução de vendas e os descontos financeiros concedidos. Resolução De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, utiliza-se a receita bruta como base de cálculo. De acordo com o art. 224: Art. 224. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 8.981, de 1995, art. 31). Parágrafo único. Na receita bruta não se incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário (Lei nº 8.981, de 1995, art. 31, parágrafo único). Nota: Na receita bruta se inclui o ICMS e deverão ser excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor ou prestador é mero depositário (exemplo: IPI) GABARITO: A 38.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) O pagamento feito por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de serviços de natureza profissional deve sofrer retenção na fonte, em geral, de 1,5%, mas existem alguns desses serviços que estão sujeitos a retenção menor. Considere os seguintes serviços: I - locação de mão-de-obra; II - limpeza; III - conservação; IV - manutenção; V - vigilância; VI - segurança. No pagamento feito por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, são serviços sujeitos à retenção na fonte de 1%, APENAS: Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) I, II, IV e V (B) I, IV, V e VI (C) II, III, IV e V (D) I, II, III, V e VI (E) II, III, IV, V e VI Resolução De acordo com o art. 649, do Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), estão sujeitas à incidência do IR-Fonte à alíquota de 1% (um por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, referentes a: I - prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas; II - prestação de serviços de segurança e vigilância; III - locação de mão-de-obra de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, pessoas jurídicas, em local por esta determinado. GABARITO: D 39.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) Na maioria das vezes, a principal característica do ICMS substituição tributária é (A) centralizar o controle do imposto nas operações concomitantes. (B) postergar a cobrança do imposto de pequenos comerciantes. (C) reter o imposto pelo fabricante, no momento da venda para o distribuidor ou comércio varejista. (D) alcançar apenas mercadorias de grande valor e de pequeno consumo, simplificando o processo de tributação e fiscalização. (E) agilizar a fiscalização da cobrança com a centralização de maior número de agentes. Resolução Na maioria das vezes, a principal característica do ICMS substituição tributária é reter o imposto pelo fabricante, no momento da venda para o distribuidor ou comércio varejista. GABARITO: C

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-200840.(Profissional Cesgranrio) Nas importações de bens, a base de cálculo do COFINS é formada pela base de cálculo do imposto de importação (A) (menos) imposto de importação. (B) (menos) imposto de importação e (mais) ICMS. (C) (menos) imposto de importação, (menos) ICMS e (menos) COFINS. (D) (mais) imposto de importação, (menos) ICMS e (mais) COFINS. (E) (mais) imposto de importação, (mais) ICMS e (mais) COFINS. Resolução Cálculo do PIS/Cofins na Importação: BC = BC II (Base de Cálculo do Imposto de Importação) (+) II (Imposto de Importação) (+) ICMS (+) PIS/Cofins GABARITO: E 41.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Considere que as operações com tintas estão sujeitas à substituição tributária do ICMS, com um valor agregado (margem de lucro prevista) de 30%, que o ICMS nestas operações é de 18%, e que a empresa de tintas vendeu o seu produto por R$ 10.000,00, concedendo um desconto incondicional de R$ 2.000,00. O valor desta venda, em reais, é (A) 8.000,00 (B) 8.540,00 (C) 10.000,00 (D) 10.540,00 (E) 12.540,00 Resolução A substituição tributária para as operações subsequentes é caracterizada pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final. (Art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 87/96). Na questão é informado que há uma margem de lucro prevista de 30%. Portanto, teríamos: Margem de Lucro Prevista = 30% x 10.000 = 3.000 ICMS sobre a margem de lucro prevista (sub. tributária) = 18% x 3.000 ICMS sobre a margem de lucro prevista (sub. tributária) = 540 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Receita Bruta de Vendas (-) Desconto Incondicional (+) ICMS (sub. tributária) Valor da Venda

10.000 (2.000) 540 8.540

Atenção!!! O ICMS sobre Vendas, de 18%, é um imposto por dentro e já está embutido no valor de venda. Além disso, o desconto incondicional reduz a base de cálculo do ICMS sobre vendas. ICMS sobre Vendas = 18% x (10.000 – 2.000) = 18% x 8.000 = 1.440 GABARITO: B 42.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta, resumidamente, as operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, de forma a destacar o resultado líquido, apurado pelo confronto de receitas, custos e despesas operacionais e não operacionais relativas a esse mesmo exercício social. A legislação fiscal, por sua vez, tem uma maneira específica para apurar o lucro fiscal (tributável), que servirá de base para exigir os tributos. Nos termos da legislação fiscal, o lucro fiscal (tributável) é estabelecido pelo lucro (A) contábil (menos) imposto de renda (mais) adições (menos) exclusões. (B) contábil (menos) imposto de renda (menos) contribuição social sobre o lucro (mais) adições (menos) exclusões. (C) antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (mais) adições (menos) exclusões (mais) lucros fiscais. (D) antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro (mais) adições (menos) exclusões (menos) compensação de prejuízos fiscais. (E) antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (mais) adições (menos) exclusões (menos) compensação de prejuízos fiscais (mais) participações e contribuições. Resolução Lucro Real = Lucro Antes do Imposto de Renda + Adições – Exclusões – Compensações Adições As adições ao lucro líquido do período para a determinação do lucro real são ajustes que têm a finalidade de aumentar a base de cálculo do imposto. Exclusões As exclusões são ajustes que têm por finalidade reduzir a base de cálculo do imposto. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Compensações As compensações referem-se, primordialmente, ao saldo de prejuízo fiscal de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo do imposto de renda, respectivamente, em períodos futuros, até zerar este saldo. Contudo, há uma limitação importante: o saldo de prejuízo fiscal apurado em períodos anteriores que será compensado está limitado a 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões. GABARITO: D 43.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) Em 2007, a Cia. Zarca S/ A, tributada pelo lucro real, antes de fazer a sua declaração anual do Imposto de Renda ano base 2006, fez as seguintes anotações de despesas incluídas na apuração do resultado do exercício, em reais, evidenciadas na Demonstração do Resultado, encerrado em 31/12/06: Despesa de: Brindes . .................................................. 10.000,00 Provisão para Devedores Duvidosos ou Créditos de Liquidação Duvidosa. ................ 50.000,00 Provisão para Perdas em Processos Trabalhistas . ........................................... 20.000,00 Considerando-se os aspectos técnicos conceituais e a legislação tributária do Imposto de Renda, o valor de adições temporárias, a ser incluído no LALUR, para determinação do lucro real, em reais, é (a) 20.000,00 (b) 30.000,00 (c) 60.000,00 (d) 70.000,00 (e) 80.000,00 Resolução De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, são exemplos de despesas indedutíveis para fins de apuração do lucro real (adições ao lucro líquido): - custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real. São exemplos: resultados negativos de equivalência patrimonial, custo e despesas não dedutíveis, como as provisões para créditos de liquidação duvidosa.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, devam ser computados na determinação do lucro real. São exemplos: ajustes decorrentes de aplicação de métodos de preços de transferência, lucros auferidos por controladas e coligadas domiciliadas no exterior. - ressalvadas as disposições especiais da legislação tributária, as quantias tiradas dos lucros ou de quaisquer fundos ainda não tributados para aumento do capital, para distribuição de quaisquer interesses ou destinadas a reservas, quaisquer que sejam as designações que tiverem, inclusive lucros suspensos e lucros acumulados; - os pagamentos efetuados à sociedade civil quando esta for controlada, direta ou indiretamente, por pessoas físicas que sejam diretores, gerentes, controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos, bem como pelo cônjuge ou parente de primeiro grau das referidas pessoas; - os encargos de depreciação, apropriados contabilmente, correspondentes ao bem já integralmente depreciado em virtude de gozo de incentivos fiscais previstos na legislação tributária; - as perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercado de renda fixa ou variável; - as despesas com alimentação de sócios, acionistas e es, ressalvada a hipótese em que são consideradas salário indiretos; - as contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, e benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor de empregados e dirigentes da pessoa jurídica; - as doações, exceto as referidas nos art. 365 e 371 do RIR/99; - as despesas com brindes; - o valor da contribuição social sobre o lucro líquido, registrado como custo ou despesa operacional; - as perdas apuradas nas operações realizadas nos mercados de renda variável e de swap, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações. Ou seja, no caso da questão, todas as despesas informadas são indedutíveis e deverão ser adicionadas ao lucro real: Brindes ...................................................... 10.000,00 Provisão para Devedores Duvidosos ou Créditos de Liquidação Duvidosa.................... 50.000,00 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Provisão para Perdas em Processos Trabalhistas . ................................................. 20.000,00 Total de Adições 80.000,00 E aí? A alternativa “e” é a correta? Não. ATENÇÃO!!! Pois a questão fala em adições temporárias. Neste caso, devem ser incluídas somente as provisões como adições temporárias, pois, se as perdas realmente ocorrerem (devedores duvidosos e processos trabalhistas), elas serão dedutíveis. Logo, as adições temporárias são: Provisão para Devedores Duvidosos ou Créditos de Liquidação Duvidosa.................... 50.000,00 Provisão para Perdas em Processos Trabalhistas . ................................................ 20.000,00 Total de Adições Temporárias 70.000,00 GABARITO: D 44.(Técnico em Contabilidade-Petrobras-2008-Cesgranrio) A Empresa Comercial Amazonas Ltda. comprou, a prazo, para revender, 20.000 bolsas de couro da Indústria Coureira Ltda., pagando R$ 2,50, cada bolsa, líquidos de ICMS e IPI. Sabe-se que: a operação é tributada com 15% de IPI e 17% de ICMS; a Comercial Amazonas adota o controle permanente do estoque; o frete foi ado pela empresa vendedora. O lançamento desta compra, sem data e histórico, a ser feito pela Comercial Amazonas, é (A)

Compra de mercadorias a Diversos a Fornecedores a Impostos incidentes sobre compras

50.000,00 17.275,00 67.275,00

(B)

Diversos a Diversos Estoque de mercadorias 50.000,00 Impostos incidentes sobre compras 16.000,00 66.000,00 a Fornecedores 50.000,00 a ICMS a recuperar 8.500,00 a IPI a recuperar 7.500,00 66.000,00

(C)

Diversos a Fornecedores Estoque de mercadorias

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 9.775,00 67.275,00 ICMS a recuperar (D)

(E)

Diversos a Fornecedores Estoque de mercadorias ICMS a recuperar IPI a recuperar

50.000,00 10.240,96 9.036,14 69.277,10

Diversos a Fornecedores Estoque de mercadorias ICMS a recuperar

59.036,14 10.240,96 69.277,10

Resolução Empresa Comercial Amazonas Ltda. Compra a Prazo de 20.000 bolsas de couro (Custo Unitário) = R$ 2,50 IPI = 15% ICMS = 17% Controle permanente do estoque Frete foi ado pela empresa vendedora. Lançamento: Empresa Comercial ⇒ contribuinte do ICMS (recuperável) e não contribuinte do IPI (não recuperável). Valor das Compras Líquidas = 20.000 x R$ 2,50 = R$ 50.000,00 ⇒ Base de Cálculo do ICMS – ICMS a Recuperar = Compras Líquidas ⇒ BC do ICMS – 17% x BC do ICMS = 50.000 ⇒ ⇒ 0,83 x BC do ICMS = 50.000 ⇒ ⇒ BC do ICMS = 60.240,96

⇒

IPI (imposto por fora) = 15% x 60.240,96 = 9.036,15 Valor da Nota Fiscal = 60.240,96 + 9.036,15 = 69.277,11 ICMS a Recuperar = 17% x 60.240,96 = 10.240,96 Custo de Aquisição das Mercadorias = 69.277,11 – 10.240,96 = 59.036,14 Diversos a Fornecedores (ivo Circulante) Estoque de mercadorias (Ativo Circulante) ICMS a recuperar (Ativo Circulante) GABARITO: E

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59.036,14 10.240,96

69.277,10

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 45.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A Petrobras S/A contratou os serviços profissionais da Limpa Tudo Ltda., por meio de concorrência pública, para execução dos serviços de limpeza numa de suas unidades operacionais, a partir de março de 2005, pelo prazo de dois anos, renovável por outros dois anos. Encerrado o mês de março de 2005, depois da aprovação do serviço realizado pelo órgão de controle competente da contratante, a Limpa Tudo apresentou a Nota Fiscal de Serviços, no valor total de R$ 200.000,00, nos termos do contrato de prestação de serviço firmado. Considerando-se que existe uma alíquota de Imposto de Renda específica para este tipo de serviço, o valor líquido, em reais, a ser pago pela Petrobras à Empresa Limpa Tudo Ltda., pelos serviços prestados, conforme contrato, é: (A) 170.000,00 (B) 197.000,00 (C) 198.000,00 (D) 199.520,00 (E) 200.000,00 Resolução Petrobras S/A Contratou: serviços profissionais da Limpa Tudo Ltda Início: março de 2005 Prazo: 2 anos (renovável por outros dois anos). Fim do mês de março de 2005: Nota Fiscal de Serviços = R$ 200.000,00 Alíquota de Imposto de Renda específica para este tipo de serviço Valor líquido, em reais, a ser pago pela Petrobras à Empresa Limpa Tudo Ltda., pelos serviços prestados, conforme contrato = ? De acordo com o art. 649, do Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), estão sujeitas à incidência do IR-Fonte à alíquota de 1% (um por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, referentes a: I - prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas; II - prestação de serviços de segurança e vigilância; III - locação de mão-de-obra de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, pessoas jurídicas, em local por esta determinado.

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) = 1% x 200.000 = 2.000 Valor Líquido Pago pela Petrobrás = 200.000 – 2.000 = 198.000 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior GABARITO: C

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 46.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda., sob a bandeira da Petrobras, localizado no Rio de Janeiro, adquiriu, de um atacadista no Rio de Janeiro, mercadorias para a sua rede de lojas de conveniência, nas seguintes condições, inclusas na nota fiscal do fornecedor: Valor da mercadoria, cobrado pelo fornecedor 1.120.000,00 Frete cobrado pelo fornecedor 60.000,00 Seguro cobrado pelo fornecedor 12.000,00 Desconto incondicional concedido pelo fornecedor 112.000,00 Considerando que o Posto Dois Amigos Ltda. está sujeito à alíquota básica de ICMS de 19%, adotada no Estado do Rio de Janeiro, o valor, em reais, do ICMS, nesta operação, ado pelo Posto Dois Amigos Ltda., é: (A) 212.800,00 (B) 205.200,00 (C) 202.920,00 (D) 193.800,00 (E) 191.520,00 Resolução Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor está transportando as mercadorias. Logo, incide ICMS e IPI sobre o valor do frete e do seguro. Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa Transportadora), sobre esses valores não incidirão ICMS e IPI. Regra geral, quando nada for dito sobre o frete e o seguro, considerase que foi realizado por uma empresa transportadora. Descontos Incondicionais ou Comerciais: é o desconto dado incondicionalmente pelo fornecedor ao cliente, visto que independe das condições de pagamento. Exemplos: grande quantidade adquirida; cliente preferencial; interesse promocional; etc. (+) Compras (-) Tributos a Recuperar Compras Brutas (-) Devoluções (+) Fretes + Seguros (+) Carga + Descarga + Armazenagem (-) Abatimentos (-) Descontos Incondicionais Obtidos Compras Líquidas

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Vamos à resolução da questão: Valor da mercadoria, cobrado pelo fornecedor Frete cobrado pelo fornecedor Seguro cobrado pelo fornecedor Desconto incondicional concedido pelo fornecedor Base de Cálculo do ICMS

1.120.000,00 60.000,00 12.000,00 (112.000,00) 1.080.000,00

ICMS a Recuperar = 19% x 1.080.000 = R$ 205.200,00 GABARITO: B As questões 47 e 48 deverão ser respondidas com base no enunciado a seguir. A Rede Unida de Postos de Gasolina S/A, submetida à tributação com base no lucro real, optou pelo pagamento do imposto mensal, por base estimada, apurando o lucro real anualmente. Em agosto de 2005, apresentou as seguintes informações: Revenda de gasolina 1.200.000,00 Revenda de mercadorias 300.000,00 Serviços de lavagem 150.000,00 ICMS Revenda de gasolina (alíquota de 30%) 348.000,00 Revenda de mercadorias (alíquota 19%) 57.000,00 ISS (alíquota de 5%)

7.500,00

Vendas canceladas (gasolina) Descontos incondicionais (gasolina) Ganho na venda de Imobilizado

33.500,00 6.500,00 38.000,00

Informações adicionais: • Percentuais para estimativa de IR e CSLL Atividades

Base – Imposto Base - CSLL de Renda 8,0% 12,0% Comércio e Indústria 12,0% Revenda de combustíveis derivados de 1,6% petróleo e álcool, inclusive gás natural 32,0% 32,0% Prestação de serviços em geral • Alíquotas incidentes sobre a base de cálculo: Imposto de Renda (IR) Normal 15% Adicional 10% Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Normal 9% 47.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor do Imposto de Renda (IR), no mês de agosto de 2005, da Rede Unida de Postos de Gasolina S/A, calculado por estimativa, em reais, foi: (A) 19.284,00 (B) 30.140,00 (C) 32.140,00 (D) 121.800,00 (E) 179.625,00 Resolução Na apuração por estimativa, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, utiliza-se a receita bruta como base de cálculo. De acordo com o art. 224: Art. 224. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 8.981, de 1995, art. 31). Parágrafo único. Na receita bruta não se incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário (Lei nº 8.981, de 1995, art. 31, parágrafo único). Nota: Na receita bruta se inclui o ICMS e deverão ser excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor ou prestador é mero depositário (exemplo: IPI) Em relação aos ganhos de capital: Art. 225. Os ganhos de capital, demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo artigo anterior, serão acrescidos à base de cálculo de que trata esta Subseção, para efeito de incidência do imposto (Lei nº 8.981, de 1995, art. 32, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º). Em relação à alíquota do IR e adicional: Art. 228. O imposto a ser pago mensalmente na forma desta Seção será determinado mediante a aplicação, sobre a base de cálculo, da alíquota de quinze por cento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, § 1º).

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Parágrafo único. A parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a vinte mil reais ficará sujeita à incidência de adicional do imposto à alíquota de dez por cento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, § 2º). Vamos à resolução da questão: I – Receitas apuradas em agosto de 2005: I.1 – Revenda de gasolina: Revenda de gasolina 1.200.000,00 (-) Vendas canceladas (gasolina) (33.500,00) (-) Descontos incondicionais (gasolina) (6.500,00) Receita de Venda de Gasolina 1.160.000,00 (x) Percentual de estimativa (revenda de combustíveis) 1,6% Lucro Apurado por Estimativa (I) 18.560,00 I.2 – Revenda de mercadorias: Revenda de mercadorias (x) Percentual de estimativa (comércio) Lucro Apurado por Estimativa (II)

300.000,00 8% 24.000,00

I.3 – Serviços de lavagem: Serviços de lavagem (x) Percentual de estimativa (serviços) Lucro Apurado por Estimativa (II)

150.000,00 32% 48.000,00

I.4 – Ganho na venda de Imobilizado (ganho de capital): Ganho na venda de Imobilizado 38.000,00 II – Cálculo do Imposto de Renda (IR): a alíquota do adicional de imposto de renda (10%) é cobrada sobre a parcela do lucro que exceder o valor de R$ 20.000,00 por mês. Lucro Apurado por Estimativa (I) 18.560,00 Lucro Apurado por Estimativa (II) 24.000,00 Lucro Apurado por Estimativa (II) 48.000,00 Ganho de Capital 38.000,00 128.560,00 Lucro Total Parcela do Lucro Sujeita ao Adicional = 128.560 – 20.000 = 118.560 IR = 15% x 128.560 + 10% x 118.560 = 19.284 + 10.856 = 30.140 GABARITO: B

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 48.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no mês de agosto de 2005, da Rede Unida de Postos de Gasolina S/A, calculado por estimativa, em reais, foi: (A) 11.570,40 (B) 19.284,00 (C) 20.088,00 (D) 23.508,00 (E) 24.543,00 Resolução Para a CSLL, adota-se o mesmo raciocínio do IR. I – Receitas apuradas em agosto de 2005: I.1 – Revenda de gasolina: Revenda de gasolina 1.200.000,00 (-) Vendas canceladas (gasolina) (33.500,00) (-) Descontos incondicionais (gasolina) (6.500,00) Receita de Venda de Gasolina 1.160.000,00 (x) Percentual de estimativa (revenda de combustíveis) 12% Lucro Apurado por Estimativa (I) 139.200,00 I.2 – Revenda de mercadorias: Revenda de mercadorias (x) Percentual de estimativa (comércio) Lucro Apurado por Estimativa (II)

300.000,00 12% 36.000,00

I.3 – Serviços de lavagem: Serviços de lavagem (x) Percentual de estimativa (serviços) Lucro Apurado por Estimativa (II)

150.000,00 32% 48.000,00

I.4 – Ganho na venda de Imobilizado (ganho de capital): Ganho na venda de Imobilizado 38.000,00 II – Cálculo da CSLL: Alíquota de 9% Lucro Apurado por Estimativa (I) 139.200,00 Lucro Apurado por Estimativa (II) 36.000,00 Lucro Apurado por Estimativa (II) 48.000,00 Ganho de Capital 38.000,00 261.200,00 Lucro Total CSLL = 9% x 261.200 = 23.508,00 GABARITO: D Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior As questões 49 e 50 deverão ser respondidas com base no enunciado abaixo, tendo a tributação sido feita com a opção pela tributação monofásica. A Refinaria Duque de Caxias (REDUC) refinou petróleo importado e comercializou 1.000.000 de litros de gasolina destinados a veículos automotivos, para a Petrobras Distribuidora, que os reou para a Distribuidora Gama. Esta, por sua vez, os revendeu para a rede de postos e estes, finalmente, comercializaram para o consumidor final, tudo dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro, formando a seguinte rede de distribuição e respectivos valores de comercialização, entre o refino e o consumo da gasolina, pelos consumidores finais: Rede de Distribuição

Litros

Refinaria Duque de Caxias Petrobrás Distribuidora Distribuidora Gama Rede de Postos Consumidor Final

1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000

Preço/Litro (em reais) 2,2000 2,3330 2,4780 2,6240 2,7890

Valor Total (em reais) 2.200.000,00 2.333.000,00 2.478.000,00 2.624.000,00 2.789.000,00

Informação adicional: Alíquotas de COFINS e PIS, incidente sobre os derivados de petróleo, a partir de maio de 2004: COFINS PIS Gasolina e suas correntes, exceto a gasolina de avião 23,440% 5,080% 49.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor total ado pelos consumidores finais da gasolina, a título de COFINS, em reais, é: (A) 515.680,00 (B) 546.855,20 (C) 580.843,20 (D) 615.065,60 (E) 653.471,60 Resolução O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. O regime monofásico consiste, basicamente: i) na atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de certos produtos (ditos monofásicos) de recolher o PIS/COFINS à uma alíquota diferenciada e majorada, de modo a contemplar a carga tributária incidente sobre toda a cadeia produtiva e, por outro lado, Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior ii) a fixação de alíquota zero de PIS/COFINS sobre a receita auferida com a venda daqueles produtos pelos demais participantes da cadeia produtiva (distribuidores, atacadistas e varejistas). São sujeitos à tributação monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta, os seguintes produtos: a) gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; b) óleo diesel e suas correntes; c) gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural; d) querosene de aviação; e) biodiesel; f) nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de óleo diesel ou gasolina; g) nafta petroquímica destinada à produção ou formulação exclusivamente de óleo diesel; h) álcool hidratado para fins carburantes; (...entre outros...) Vamos à resolução da questão: A responsabilidade tributária cabe à Refinaria Duque de Caxias: COFINS = 23,440% x 2.200.000 = R$ 515.680,00 GABARITO: A 50.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor total ado pelos consumidores finais da gasolina, a título de PIS, em reais, é: (A) 171.681,20 (B) 133.299,20 (C) 125.882,40 (D) 118.516,40 (E) 111.760,00 Resolução A responsabilidade tributária cabe à Refinaria Duque de Caxias: PIS = 5,080% x 2.200.000 = R$ 111.760,00 GABARITO: E 51.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Determinada empresa apresentou, em 2004, imposto de renda a pagar (alíquota de 15%) de R$ 2.400,00. Sabendo-se que as bases de imposto de renda e contribuição social são iguais, a contribuição social sobre o lucro (alíquota de 9%) devida, em reais, será de:

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) 216,00 (B) 360,00 (C) 1.440,00 (D) 1.600,00 (E) 3.240,00 Resolução Esta questão é muito mais de matemática que de contabilidade. Veja: Imposto de Renda = 15% x Base de Cálculo do IR ⇒ 2.400 = 15% x Base de Cálculo do IR ⇒ ⇒ Base de Cálculo do IR = 2.400/0,15 = 16.000

⇒

Base de Cálculo da CSLL = Base de Cálculo do IR (de acordo com a questão): CSLL = 9% x Base de Cálculo da CSLL ⇒ ⇒ CSLL = 9% x 16.000 = 1.440 GABARITO: C 52.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) O Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, compõe-se de duas partes: A e B. Em relação a esta estrutura, é correto afirmar que: (A) na parte A, está o controle do resultado operacional e na parte B o do não operacional, que devem ser apurados pelas empresas. (B) na parte A, são apresentados os ajustes efetuados pela legislação fiscal, para transformar o resultado apurado, na contabilidade, no resultado exigido pelo fisco. (C) na parte A, deve ser apresentado o valor pago de IR e eventuais créditos tributários por pagamentos efetuados a maior. (D) na parte B, são controladas todas as adições e exclusões definitivas, além dos prejuízos fiscais não compensados. (E) as duas partes se complementam, sendo a parte A para registro das apurações mensais em bases estimadas e a parte B para apuração anual definitiva. Resolução Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR: Parte A: são apresentados os ajustes efetuados pela legislação fiscal, para transformar o resultado apurado, na contabilidade, no resultado exigido pelo fisco. Parte B: são registrados todos os valores que poderão ser excluídos ou deverão ser adicionados nos períodos posteriores. GABARITO: B 82 Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br

Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 53.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Uma empresa possui saldo de prejuízos fiscais de R$ 1.000,00, registrados na parte B do LALUR e apresenta, no ano, um lucro antes do Imposto de Renda de R$ 3.000,00, incluindo resultado positivo de participação em controladas e coligadas (equivalência patrimonial), no valor de R$ 200,00. Sendo assim, o Imposto de Renda (alíquota de 15%), em reais, atendendo às regras da legislação fiscal, será: (A) 270,00 (B) 294,00 (C) 300,00 (D) 315,00 (E) 375,00 Resolução Lucro Real = LAIR + Adições – Exclusões – Compensações LAIR = Lucro Antes do Imposto de Renda Prejuízos Fiscais = R$ 1.000,00 (parte B do LALUR) No ano: Lucro antes do Imposto de Renda = R$ 3.000,00 Ganho de Equivalência Patrimonial = R$ 200,00. Imposto de Renda = 15% Apuração do Lucro Real: Lucro antes do Imposto de Renda (-) Ganho de Equivalência Patrimonial (não tributável) Lucro Ajustado (-) Compensação de Prejuízos = 30% x 2.800 Lucro Real IR = 15% x 1.960 = 294 GABARITO: B

3.000,00 (200,00) 2.800,00 (840,00) 1.960,00

54.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Determinada empresa industrial vende mercadorias a prazo para uma empresa comercial, por R$ 1.500,00, mais R$ 100,00 de frete, com desconto de R$ 50,00, caso o pagamento se realize em até 30 dias. Sabendo que a alíquota de ICMS é de 20% e que a empresa industrial não possui créditos do imposto, o ICMS devido nesta operação, em reais, será: (A) 290,00 (B) 300,00 (C) 310,00 (D) 320,00 (E) 330,00 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Resolução ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) - Constituição de 1988: ICMS e IPI são impostos não-cumulativos, ou seja, são compensados em cada operação com o montante cobrado em operações anteriores; - Legislação do ICMS: imposto por dentro, ou seja, já está embutido no valor da operação; - Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor está transportando as mercadorias. Logo, incide ICMS e IPI sobre o valor do frete e do seguro; - Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa Transportadora), sobre esses valores não incidirão ICMS e IPI.; - Regra geral, quando nada for dito sobre o frete e o seguro, considera-se que foi realizado por uma empresa transportadora; - O valor do ICMS pago ao fornecedor por ocasião da compra de mercadorias para revenda corresponde a um direito da empresa (ICMS a Recuperar); e - O valor do ICMS que a empresa recebe de um cliente por ocasião da venda de mercadorias representa uma obrigação (ICMS a Recolher). IMPORTANTE: Se a conta “ICMS a Recuperar” (Ativo Circulante) for maior que a conta “ICMS a Recolher” (ivo Circulante), a diferença de saldo entre as duas contas, no final do período de apuração, será classificada como “ICMS a Recuperar”. Caso contrário (ICMS a Recuperar < ICMS a Recolher), a diferença entre as duas contas será classificada como “ICMS a Recolher” (ivo Circulante). ATENÇÃO!!! Desconto Condicional ou Financeiro: obtido em função de pagamento de duplicata antecipadamente pelo cliente ao fornecedor. Este desconto será uma Despesa Financeira para o Fornecedor e uma Receita Financeira para o Cliente, pois não é uma operação com mercadoria e sim uma operação financeira. Vamos à resolução da questão: Não há créditos de ICMS, ou seja, não há ICMS a Recuperar. Venda de Mercadorias a Prazo = R$ 1.500,00 Frete =R$ 100,00 (é uma despesa operacional)

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Desconto = R$ 50,00, caso o pagamento se realize em até 30 dias (desconto condicional). Cuidado, pois o desconto condicional não é dedução de vendas e sim uma despesa operacional Como o frete é fornecido pela própria empresa industrial, também consta da nota fiscal. Portanto, a base de cálculo do ICMS será: Base de Cálculo do ICMS = Valor da Venda + Frete ⇒ ⇒ Base de Cálculo do ICMS = 1.500 + 100 = 1.600 ICMS Devido = 20% x 1.600 = 320 (pois não há ICMS a Recuperar) GABARITO: D 55.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) O Supermercado Capixaba é uma empresa que fez a opção, em 2005, pelo lucro presumido. Em janeiro, adquiriu R$ 200.000,00 em mercadorias, além de ter R$ 100.000,00 de estoque inicial. A receita de revenda de mercadorias montou R$ 400.000,00 no mês, com o supermercado obtendo, ainda, receitas financeiras, no valor de R$ 10.000,00. Sabendo-se que a alíquota da COFINS é de 7,6% para o método não cumulativo e de 3% para o método cumulativo, a COFINS devida pelo Supermercado Capixaba, em reais, referente ao mês de janeiro de 2005, será: (A) 7.600,00 (B) 8.360,00 (C) 12.000,00 (D) 12.300,00 (E) 14.950,00 Resolução Lucro Presumido Estoque Inicial = R$ 100.000,00 Compras = R$ 200.000,00 Receita de Vendas = R$ 400.000,00 Receitas Financeiras = R$ 10.000,00 COFINS = 7,6% (método não cumulativo) COFINS = 3% (método cumulativo) O método não cumulativo somente é utilizado para empresas tributadas pelo lucro real. Como a empresa é optante do lucro presumido, deve-se adotar a alíquota de 3% para COFINS. Base de Cálculo da COFINS = Receita de Vendas + Receitas Financeiras ⇒ Base de Cálculo da COFINS = 400.000 + 10.000 = 410.000

⇒

COFINS = 3% x 410.000 = R$ 12.300,00 GABARITO: D

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 56.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Analise as afirmações a seguir em relação às formas de tributação sobre o lucro. I - Uma empresa com receita total no valor de 50 milhões de reais, em 2004, sendo 5% oriunda de resultado positivo, com participação em controladas, será obrigada a utilizar, em 2005, o lucro real como forma de tributação sobre o lucro, estando impedida de utilizar o lucro presumido em 2005, mesmo que a receita total fique abaixo de 48 milhões de reais nesse ano. II - No lucro real, o prejuízo fiscal apurado poderá ser compensado nos anos seguintes, mas com limitação de 30% da soma algébrica de receitas e despesas apuradas na contabilidade, sem qualquer ajuste de adições ou exclusões. III - A empresa que vender seus produtos ao exterior, ainda que através de empresa comercial exportadora, estará, automaticamente, obrigada ao lucro real, qualquer que seja sua receita total no ano anterior. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões): (A) I (B) II (C) I e II (D) I e III (E) II e III Resolução Análise das alternativas: I - Uma empresa com receita total no valor de 50 milhões de reais, em 2004, sendo 5% oriunda de resultado positivo, com participação em controladas, será obrigada a utilizar, em 2005, o lucro real como forma de tributação sobre o lucro, estando impedida de utilizar o lucro presumido em 2005, mesmo que a receita total fique abaixo de 48 milhões de reais nesse ano. De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda: Art. 246. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº 9.718, de 1998, art. 14): I - cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de vinte e quatro milhões de reais, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses; II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; III - que tiverem lucros, oriundos do exterior;

rendimentos

ou

ganhos

de

capital

IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; V - que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 222; VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, istração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); Parágrafo único. As pessoas jurídicas não enquadradas nos incisos deste artigo poderão apurar seus resultados tributáveis com base nas disposições deste Subtítulo. A alternativa está CORRETA. II - No lucro real, o prejuízo fiscal apurado poderá ser compensado nos anos seguintes, mas com limitação de 30% da soma algébrica de receitas e despesas apuradas na contabilidade, sem qualquer ajuste de adições ou exclusões. De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda: Art. 250. Na determinação do lucro real, poderão ser excluídos do lucro líquido do período de apuração (DecretoLei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 3º): I - os valores cuja dedução seja autorizada por este Decreto e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido do período de apuração; II - os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com este Decreto, não sejam computados no lucro real; III - o prejuízo fiscal anteriores, limitada a lucro líquido ajustado neste Decreto, desde

apurado em períodos de apuração compensação a trinta por cento do pelas adições e exclusões previstas que a pessoa jurídica mantenha os

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior livros e documentos, exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios do prejuízo fiscal utilizado para compensação, observado o disposto nos arts. 509 a 515 (Lei nº 9.065, de 1995, art. 15 e parágrafo único). Parágrafo único. Também poderão ser excluídos: a) os rendimentos e ganhos de capital nas transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, quando auferidos pelo desapropriado (CF, art. 184, § 5º); b) os dividendos anuais mínimos distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei nº 2.288, de 1986, art. 5º, e Decreto-Lei nº 2.383, de 1987, art. 1º); c) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional - BTN e pelas Notas do Tesouro Nacional - NTN, emitidos para troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, bem assim os referentes aos Bônus emitidos pelo Banco Central do Brasil, para os fins previstos no art. 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.105, de 24 de janeiro de 1984 (Lei nº 7.777, de 19 de junho de 1989, arts. 7º e 8º, e Medida Provisória nº 1.763-64, de 11 de março de 1999, art. 4º); d) os juros reais produzidos por Notas do Tesouro Nacional - NTN, emitidas para troca compulsória no âmbito do Programa Nacional de Privatização - PND, controlados na parte "B" do LALUR, os quais deverão ser computados na determinação do lucro real no período do seu recebimento (Lei nº 8.981, de 1995, art. 100); e) a parcela das perdas adicionadas conforme o disposto no inciso X do parágrafo único do art. 249, a qual poderá, nos períodos de apuração subseqüentes, ser excluída do lucro real até o limite correspondente à diferença positiva entre os ganhos e perdas decorrentes das operações realizadas nos mercados de renda variável e operações de swap (Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 5º). A alternativa está INCORRETA. III - A empresa que vender seus produtos ao exterior, ainda que através de empresa comercial exportadora, estará, automaticamente, obrigada ao lucro real, qualquer que seja sua receita total no ano anterior. De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda: Art. 246. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº 9.718, de 1998, art. 14): Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (...) III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; Contudo, se a empresa vender produtos através de empresa comercial exportadora, não estará automaticamente obrigada ao lucro real, dependendo, por conseguinte, de sua receita total no ano anterior. A alternativa está INCORRETA. GABARITO: A 57.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) A Cia. São Caetano é uma indústria de biscoito localizada na cidade do Rio de Janeiro e vende seus produtos para a Cia. Diadema, que é uma empresa comercial varejista, localizada no mesmo estado. A Cia. São Caetano vendeu sorvetes para a Cia. Diadema por R$ 2.000,00 mais um frete de R$ 200,00, com um desconto incondicional de R$ 50,00, além da inclusão do ICMS Substituição Tributária. Sabe-se que a alíquota de ICMS para biscoito, no Estado do Rio de Janeiro, é de 20% e que a margem de lucro definida em lei, para fins de substituição tributária, é de 30%. O ICMS Substituição Tributária que será recolhido pela Cia. São Caetano, referente à venda para a Cia. Diadema, em reais, será: (A) 117,00 (B) 120,00 (C) 129,00 (D) 132,00 (E) 142,00 Resolução Cia. São Caetano: indústria de biscoito (vende seus produtos para a Cia. Diadema). Cia. Diadema: comercial varejista Cia. São Caetano vendeu sorvetes para a Cia. Diadema Receita de Vendas = R$ 2.000,00 Frete = R$ 200,00 Desconto Incondicional = R$ 50,00 ICMS = 20% Margem de Lucro para substituição tributária = 30%

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Cia. Diadema Compra Venda Valor da Venda = 2.150 + 30% x 2.150 Valor da Compra = 2.000 = 2.795 Base de Cálculo = 2.795 Frete = 200 Desc. Incondicional = (50) Compras = 2.150 ICMS a Recuperar = 20% x 2.150 = ICMS a Recolher = 20% x 2.795 = 559 430 ICMS (Substituição Tributária) = 559 – 430 = 129 GABARITO: C 58.(Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças PúblicasSefaz/SP-2009-Esaf) A empresa de serviços Alvorada Ltda. listou os seguintes dados contratuais para elaborar a folha de pagamento referente ao mês de março: Salários Previdência social patronal (22%) Previdência social dos empregados (9%) FGTS (8%) Salário-família

R$ R$ R$ R$ R$

9.000,00 1.980,00 810,00 720,00 150,00

Com os dados indicados, sem considerar eventuais parcelas de 13o salário ou férias proporcionais, podemos afirmar que a despesa de pessoal, referente ao mês de março, que a empresa deverá efetivamente desembolsar, será de (a) R$ 10.890,00. (b) R$ 10.850,00. (c) R$ 11.700,00. (d) R$ 12.510,00. (e) R$ 12.660,00. Resolução Vamos aos conceitos: Salário Bruto: engloba o salário mensal, as horas extras, gratificações, comissões, entre outros (Despesas de Salários), tributos, e é chamado de remuneração. O lançamento a ser efetuado é (apropriação de salários): Despesas de Salários (Despesa – Conta de Resultado) a Salários a Pagar (ivo Circulante)

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Quando os salários forem pagos, normalmente, no início no mês seguinte (salários referentes ao mês anterior), o seguinte lançamento será efetuado (pagamento de salários): Salários a Pagar (ivo Circulante) a Caixa ou Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) Encargos Sociais: atualmente, existem dois encargos sociais (INSS Patronal e FGTS), que são calculados sobre o valor bruto da folha de pagamentos e representam despesas operacionais (gastos com salários do pessoal da istração ou vendas) ou custos (gastos com a mão-de-obra em uma empresa industrial ou prestadora de serviços) para a empresa. O lançamento a ser realizado é: Encargos Sociais (Despesa – Conta de Resultado) a Diversos a INSS a Recolher (ivo Circulante) a FGTS a Recolher (ivo Circulante) Salário-Família: De acordo com a Constituição de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (art. 7o, XII). Entretanto, apesar do pagamento do salário-família para trabalhadores de baixa renda ser uma obrigação do Governo, quem paga, efetivamente, é a entidade empregadora, o que gera um crédito a ser compensado com as obrigações da empresa perante a Previdência Social. Logo, ele será compensado com o INSS a Recolher. Vamos à resolução da questão: Para fins de estudos, vamos efetuar os lançamentos: 1. Salários = R$ 9.000,00 Despesas de Salários (Despesa) a Salários a Pagar (ivo Circulante)

9.000

2. Previdência social patronal (22%) = R$ 1.980,00 Encargos Sociais (Despesa) a INSS a Recolher (ivo Circulante) 1.980 3. Previdência social dos empregados (9%) = R$ 810,00 (Contribuinte é o empregado, sendo descontado do salário: não é despesa para a empresa. A empresa é responsável pela retenção e o recolhimento aos cofres públicos). Salários a Pagar (ivo Circulante) a INSS a Recolher (ivo Circulante) 810

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 4. FGTS (8%) = R$ 720,00 Encargos Sociais (Despesa) a FGTS a Recolher (ivo Circulante) 720 5. Salário-família = R$ 150,00 INSS a Recolher (ivo Circulante) a Salários a Pagar (ivo Circulante)

150

Despesas com Pessoal Salários 9.000,00 (+) Encargos Sociais (INSS Patronal + FGTS) 1.980,00 + 720,00 Despesas com Pessoal 11.700 GABARITO: C

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Memorize para a Prova Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) A contribuição social sobre o lucro líquido é um tributo incidente sobre o lucro da empresa, após ajustes, conforme abaixo: Lucro Operacional Líquido (-) Participações Estatutárias sobre o Lucro (+) Adições (-) Exclusões (-) Compensações Base de Cálculo da CSLL Atenção! Caso, após os ajustes (adições, exclusões e compensações) a base de cálculo da CSLL seja negativa (menor que zero), não haverá CSLL no período. As adições representam valores a serem somados à base de cálculo da CSLL. Exemplos: - Despesas Indedutíveis: - despesas com provisões (exceto Despesas com Provisão para Férias e Despesas com Provisão para Décimo-Terceiro Salário); - perda com equivalência patrimonial; - despesas com depreciação, amortização, manutenção, seguros, tributos, etc com bens não relacionados com a produção ou a comercialização de bens e serviços; - Despesas com brindes; - Despesas com alimentação de sócios, acionistas e es. - Excesso de Juros sobre o Capital Próprio; - Outras Adições As exclusões representam valores a serem subtraídos da base de cálculo da CSLL. Exemplos: Receitas Não Tributáveis, tais como: - Ganho de Equivalência Patrimonial - Receita de Dividendos - Reversão de Provisões Indedutíveis - Juros sobre o Capital Próprio As compensações referem-se ao saldo de base de cálculo negativa da CSLL de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo da CSLL em períodos futuros, até zerar este saldo. É ível de compensação o saldo correspondente à base de cálculo negativa, apurada a partir do ano-calendário de 1992. Assim como a legislação do imposto de renda, há a limitação de compensação da base de cálculo Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior negativa da CSLL em 30% (trinta por cento) do lucro líquido, após adições e exclusões. Há que se ressaltar que a provisão para CSLL não é dedutível para fins de apuração do lucro real (imposto de renda da pessoa jurídica), devendo ser adicionada ao lucro na apuração da base de cálculo do lucro real. Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) As pessoas jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por um dos seguintes regimes de tributação: - Lucro Presumido; - Lucro Arbitrado; - Lucro Real Observação: As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo recolhimento do IRPJ e da CSLL, juntamente com outros impostos e contribuições (inclusive ICMS e ISS), pelo Simples Nacional. A alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas é de 15%. Além do imposto cobrado à alíquota de 15%, será cobrado um adicional de 10% sobre a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração. Limites por Período de Apuração: Mensal = R$ 20.000,00 Trimestral = 3 x R$ 20.000,00 = R$ 60.000,00 Anual = 12 x R$ 20.000,00 = R$ 240.000,00 Lucro Presumido A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a quarenta e oito milhões de reais (R$ 48.000.000,00), ou a quatro milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração trimestrais. A base de cálculo do imposto e do adicional, em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento (8%) sobre a receita bruta auferida no período de apuração. Este é o caso geral, mas há percentuais de presunção específicos para determinadas atividades. Vejamos os mais importantes: Comércio e indústria = 8% Serviços de transporte de ageiros = 16% Revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool, inclusive gás = 1,6% Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Prestação de serviços em geral = 32% A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deverá: a) manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Para efeitos fiscais, é dispensável a escrituração quando a pessoa jurídica mantiver Livro Caixa, devidamente escriturado, contendo toda a movimentação financeira, inclusive bancária; b) manter o Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário abrangido pela tributação simplificada; c) manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios determinados pela legislação fiscal específica, bem assim os documentos e demais papéis que servirem de base para escrituração comercial e fiscal (Decreto-Lei nº 486, de 1969, art. 4º); d) Lalur, quando tiver lucros diferidos de períodos de apuração anteriores (saldo de lucro inflacionário a tributar na situação específica de ser optante pelo lucro presumido no ano-calendário 1996, conforme IN SRF nº 93, de 1997, art. 36, inciso V, §§ 7º e 8º) e/ou prejuízos a compensar. Lucro Arbitrado O lucro será arbitrado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, por ocasião de uma fiscalização em determinado contribuinte. Para tanto, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) estabelece quando o lucro deve ser arbitrado. Vejamos. De acordo com o artigo 530 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), o imposto devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando: I – o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal; II – a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para: a) identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária; ou b) determinar o lucro real. III – o contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o Livro Caixa, no caso de tributação pelo lucro presumido; Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior IV – o contribuinte optar indevidamente pela tributação base no lucro presumido; V – o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior; VI – o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário. Os critérios de apuração do lucro arbitrado não são cobrados em prova e, por isso, não serão vistos neste curso. Lucro Real De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), em seu artigo 247, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo próprio RIR/99. Além disso, a apuração do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais. Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR) (+) Adições (-) Exclusões (-) Compensações Base de Cálculo do Imposto de Renda pelo Lucro Real As adições ao lucro líquido do período para a determinação do lucro real são ajustes que têm a finalidade de aumentar a base de cálculo do imposto. Exemplos: - CSLL; - Despesas com Multas; - Despesas com Provisões, exceto as Despesas com Provisão para o DécimoTerceiro Salário e as Despesas com Provisão para Férias; - Perda com Equivalência Patrimonial; - Despesas com Alimentação dos Sócios, Acionistas e es; - Despesas com Brindes; - Excesso de Juros sobre o Capital Próprio; - Entre outras. As exclusões são ajustes que têm por finalidade reduzir a base de cálculo do imposto. Exemplos: Receitas Não Tributáveis, tais como: - Ganho de Equivalência Patrimonial - Receita de Dividendos - Reversão de Provisões Indedutíveis Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - Benefícios de Depreciação, Amortização e Exaustão Acelerada Incentivada - Juros sobre o Capital Próprio As compensações referem-se, primordialmente, ao saldo de prejuízo fiscal de períodos anteriores, que diminuirá a base de cálculo do imposto de renda, respectivamente, em períodos futuros, até zerar este saldo. Serão controladas na Parte B do Lalur. Contudo, há uma limitação importante: o saldo de prejuízo fiscal apurado em períodos anteriores que será compensado está limitado a 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões. Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF Corresponde ao imposto de renda que é retido, por exemplo, no ato do pagamento do salário, das férias e do décimo-terceiro salário. ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) O ICMS é um imposto de competência estadual e não-cumulativo. Como incide, normalmente, sobre a circulação de mercadorias é devido por empresas comerciais ou industriais. Conforme estabelece o 155, § 2o, I da Constituição Federal/88 em relação ao ICMS, os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores (não-cumulatividade). Além disso, possui uma característica importante: é calculado por dentro. Outras características do ICMS: - Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor está transportando as mercadorias. Logo, incide ICMS sobre o valor do frete e do seguro; - Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa Transportadora), sobre esses valores não incidirão ICMS; - Se a questão não informar, consideraremos que o frete e o seguro não foram realizados pelo fornecedor das mercadorias; - Como o ICMS é um tributo não cumulativo, o valor do ICMS pago ao fornecedor por ocasião da compra (tendo em vista que o ICMS, por ser um imposto por dentro) corresponde a um direito da empresa classificado no Ativo Circulante e não integra o custo dos estoques de mercadorias (ICMS a Recuperar);

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - Por outro lado, o valor do ICMS que a empresa recebe de um cliente por ocasião da venda de mercadorias representa uma obrigação da empresa classificada no ivo Circulante (ICMS a Recolher); - A conta “ICMS sobre Vendas” é uma conta de despesa, redutora da receita bruta de vendas; e - Se a conta “ICMS a Recuperar” (Ativo Circulante) for maior que a conta “ICMS a Recolher” (ivo Circulante), a diferença de saldo entre as duas contas, no final do período de apuração, será classificada como “ICMS a Recuperar”. Caso contrário (ICMS a Recuperar < ICMS a Recolher), a diferença entre as duas contas será classificada como “ICMS a Recolher” (ivo Circulante). IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) O IPI é um imposto de competência federal e não-cumulativo. Como incide sobre produtos industrializados, é devido pelas empresas industriais e por empresas equiparadas a industriais. Conforme estabelece o art. 153, § 3o, II da CF/88 em relação ao IPI, os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores (não-cumulatividade). Além disso, possui uma característica importante: é calculado por fora. Outras características do IPI: - Caso o frete e seguro estejam inseridos na nota fiscal, o próprio fornecedor está transportando as mercadorias. Logo, incide IPI sobre o valor do frete e do seguro; - Caso o frete e o seguro sejam cobrados por outra empresa (Ex: Empresa Transportadora), sobre esses valores não incidirão IPI; - Se a questão não informar, consideraremos que o frete e o seguro não foram realizados pelo fornecedor das mercadorias; - Como o IPI é um tributo não cumulativo, o valor do IPI pago ao fornecedor por ocasião da compra (caso a empresa seja industrial ou equiparada a industrial) corresponde a um direito da empresa classificado no Ativo Circulante e não integra o custo dos estoques de mercadorias (IPI a Recuperar); - Por outro lado, o valor do IPI que a empresa recebe de um cliente por ocasião da venda de produtos representa uma obrigação da empresa classificada no ivo Circulante (IPI a Recolher); Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - Se a empresa adquirente dos produtos não for contribuinte do IPI ou, sendo contribuinte, não utilize os produtos adquiridos em seu processo de fabricação, o IPI incidente na operação de compra NÃO SERÁ RECUPERADO e integrará o custo de aquisição do produto. - A conta “IPI sobre o Faturamento” é uma conta de despesa, a aparece como dedução do faturamento bruto; - Se a conta “IPI a Recuperar” (Ativo Circulante) for maior que a conta “IPI a Recolher” (ivo Circulante), a diferença de saldo entre as duas contas, no final do período de apuração, será classificada como “IPI a Recuperar”. Caso contrário (IPI a Recuperar < IPI a Recolher), a diferença entre as duas contas será classificada como “IPI a Recolher” (ivo Circulante). - O IPI pode ter alíquotas ad valorem (percentuais) ou específicas (valor por unidade do produto). Exemplos: I) Alíquota Ad Valorem = 10% IPI = Alíquota Ad Valorem x Base de Cálculo (Preço Produto s/ Imposto) II) Alíquota Específica = R$ 0,20 por unidade de produto IPI = Alíquota Específica x Quantidade Vendida Participações governamentais. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. O PIS e a Cofins são contribuições de competência federal. Tanto o PIS quanto a Cofins sobre vendas são tributos por dentro, que incidem sobre o faturamento e são contas de despesa redutoras da receita bruta de vendas. Há um detalhe importante sobre o PIS e Cofins em relação à cumulatividade. Vejamos: I) PIS: até a publicação da Lei no 10.637/02, era apenas uma contribuição cumulativa. Contudo, a partir da publicação da referida lei, que criou a nãocumulatividade para o PIS, pode ser cumulativo ou não-cumulativo. As alíquotas são: PIS (não-cumulativo) = 1,65%; e PIS (cumulativo) = 0,65%. II) Cofins: até a publicação da Lei no 10.833/03, era apenas uma contribuição cumulativa. Contudo, a partir da publicação da referida lei, que criou a nãocumulatividade para o Cofins, pode ser cumulativo ou não-cumulativo. As alíquotas são: Cofins (não-cumulativo) = 7,6%; e Cofins (cumulativo) = 3%. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Ou seja, no caso da não-cumulatividade, teremos, por ocasião das compras, O PIS a Recuperar e a Cofins a Recuperar, que não farão parte do custo das compras. Há que se ressaltar que a não-cumulatividade do Pis e da Cofins só vale para as empresas que apuram o imposto de renda pelo lucro real. A incidência não-cumulativa da Cofins é tratada na Lei no 10.833/2003. Fato Gerador da Cofins com incidência não-cumulativa: faturamento mensal, que corresponde ao total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Total das Receitas: corresponde ao somatório da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, nas operações em conta própria ou alheia, com as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas Base de Cálculo: corresponde ao valor do faturamento mensal. Atenção, pois não integram a base de cálculo da Cofins com incidência não-cumulativa as seguintes receitas: - isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); - decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais); Nota: nesse ponto, a lei ainda não alterou a denominação e o seu texto é: “não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente”. - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; Nota: nessa situação a empresa vendedora das mercadorias para a pessoa jurídica que irá revendê-las já recolheu a Cofins. Ou seja, a vendedora é responsável pelo pagamento do imposto devido pela pessoa jurídica revendedora. - referentes a: I – vendas canceladas; Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior II – descontos incondicionais concedidos; III – reversões de provisões; IV - recuperações de créditos baixados representem ingresso de novas receitas;

como

perda

que

não

V – ganho de equivalência patrimonial (resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido); e VI – lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita. - decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Alíquota: a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para determinação do valor da Cofins com incidência não-cumulativa é de 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento). Exceção: a receita bruta auferida pelos produtores ou importadores aplicará outras alíquotas, a depender da situação. Cofins (não-cumulativa) = Alíquota x Base de Cálculo ⇒ ⇒ Cofins (não-cumulativa) = 7,6% x Faturamento Mensal Pis (Programa de Integração Social)/Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) A incidência não-cumulativa do Pis/Pasep é tratada na Lei no 10.637/2002. Fato Gerador do Pis/Pasep com incidência não-cumulativa: faturamento mensal, que corresponde ao total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Total das Receitas: corresponde ao somatório da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços, nas operações em conta própria ou alheia, com as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Faturamento Mensal = Total das Receitas Auferidas Receita Bruta de Vendas de Mercadorias ou de Prestação de Serviços (+) Demais receitas auferidas Total das Receitas Auferidas Base de Cálculo: corresponde ao valor do faturamento mensal. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Atenção, pois não integram a base de cálculo da Cofins com incidência não-cumulativa as seguintes receitas: - decorrentes de saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota zero; - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; - de venda de álcool para fins carburantes; - referentes a: I – vendas canceladas; II – descontos incondicionais concedidos; III – reversões de provisões; IV - recuperações de créditos baixados representem ingresso de novas receitas;

como

perda

que

não

V – ganho de equivalência patrimonial (resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido); e VI – lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita. - decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais); e - decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de créditos de ICMS originados de operações de exportação. Alguns Exemplos de Receitas Isentas do Pis/Pasep e da Cofins: - Recursos recebidos a título de ree, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. - Receita relativa à exportação de mercadorias para o exterior. - Receita de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliados no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - Receita relativa ao fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível. - Receita de transporte internacional de cargas ou ageiros. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Instituída pela Lei no 10.336/2001, incide sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Fato Gerador: a importação e comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Contribuintes: o produtor, o formulador e o importador dos combustíveis supracitados. Base de Cálculo: é a unidade de medida adotada para cada um dos produtos sobre os quais incide a contribuição. Dedução do Valor de Cide Pago em Operação Anterior: do valor da CideCombustíveis incidente na comercialização no mercado interno, poderá ser deduzido o valor da Cide devido em operação anterior: a) pago pelo próprio contribuinte quando da importação; ou b) pago por outro contribuinte quando da aquisição no mercado interno. Alíquotas: - R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; - R$ 70,00 (setenta reais) por metro cúbico de diesel e suas correntes; Foram reduzidas a 0 (zero) as alíquotas aplicáveis a: I) querosene de aviação; II) demais querosenes; III) óleos combustíveis com alto teor de enxofre; IV óleos combustíveis com baixo teor de enxofre; V) gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e VI) álcool etílico combustível. Isenção: Nafta Petroquímica, destinada à elaboração de petroquímicos não alcançados pela incidência. Regime Tributário de Transição (RTT) - Lei nº 11.941/09. De acordo com o artigo 15 da Lei no 11.941/09, que trata do Regime Tributário de Transição (RTT): Fica instituído o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei. O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será optativo, observado o seguinte: I – a opção aplicar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário; II – a opção a que se refere o inciso I deste parágrafo deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2009; III – no caso de apuração pelo lucro real trimestral dos trimestres já transcorridos do ano-calendário de 2008, a eventual diferença entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado deverá ser compensada ou recolhida até o último dia útil do primeiro mês subsequente ao de publicação desta Lei, conforme o caso; IV – na hipótese de início de atividades no ano-calendário de 2009, a opção deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010. Observado o prazo de entrada em vigor da lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária, o RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) O ISS é um imposto de competência municipal. Como incide, normalmente, sobre a prestação de serviços é devido por empresas comerciais. Além disso, possui uma característica importante: é calculado por dentro. Finalmente, há que destacar que o ISS cobrado sobre a prestação de serviços é uma conta de despesa, redutora da receita bruta de vendas. Sistema Público de Escrituração Digital - SPED O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Os livros e documentos serão emitidos em forma eletrônica. São usuários do Sped: - a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; - as istrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal; e - os órgãos e as entidades da istração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais: - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; - Conhecimento Aéreo, modelo 10; - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): é um documento digital a ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS em substituição: - à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; - à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. Sped Contábil: é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Estão obrigadas a adotar a ECD as sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. Para as demais sociedades empresárias a ECD é facultativa. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação. SPED Fiscal: arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Tributos sobre compras: Indústria ou Equiparada: o IPI não integra a base de cálculo do ICMS, não integra a base de cálculo do PIS e não integra a base de cálculo da Cofins. Compra para o Imobilizado: o IPI integra a base de cálculo do ICMS, integra a base de cálculo do PIS e integra a base de cálculo da Cofins. Compra para Revendas: o IPI não integra a base de cálculo do ICMS, mas integra a base de cálculo do PIS e integra a base de cálculo da Cofins. Tributos não-cumulativos: os valores devidos em cada operação serão compensados com o montante cobrado nas operações anteriores. Tributos não-cumulativos sobre compras: Tributos a Recuperar (Ativo) Tributos sobre vendas: Tributos a Recolher (ivo) Muitas empresas utilizam uma única conta em substituição às contas “A RECUPERAR” e “A RECOLHER”, que é chamada de “Conta Corrente”: C/C ICMS; C/C PIS e C/C COFINS. A Conta Corrente é DEBITADA pelo valor do tributo incidente nas operações de compras de mercadorias (a recuperar) e é CREDITADA pelo valor incidente nas vendas de mercadorias (a recolher). Ao final do período de apuração, esta conta poderá ter saldo DEVEDOR (tributo a recuperar) ou CREDOR (tributo a recolher). Tributos sobre vendas: Empresa Industrial na venda de produtos para revenda (empresa comercial) ou para produção de outros produtos (indústria ou equiparada): o IPI não integra a base de cálculo do ICMS, não integra a base de cálculo do PIS e não integra a base de cálculo da Cofins. Empresa Industrial na venda de produtos o imobilizado de outro empresa ou para o consumidor final: o IPI integra a base de cálculo do ICMS, mas não integra a base de cálculo do PIS e não integra a base de cálculo da Cofins. Fatos que Alteram o Valor das Compras e das Vendas - Devoluções de Compras – incidência de IPI, ICMS, PIS e COFINS. - Devoluções de Vendas ou Vendas Canceladas – incidência de IPI, ICMS, PIS e COFINS. - Abatimentos sobre Compras – não há tributação no abatimento - Abatimentos sobre Vendas – não há tributação no abatimento - Descontos Incondicionais ou Comerciais – reduz a base de cálculo do ICMS, do PIS e da COFINS, mas não reduz a do IPI. ATENÇÃO!!! Descontos Condicionais ou Financeiros – não são redutores da Receita Bruta de Vendas (são despesas operacionais). Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Frete na compra: caso as mercadorias sejam totalmente devolvidas, tal frete será considerado como despesa operacional (Perdas com Fretes). Se a devolução for parcial, a perda com frete será proporcional ao valor da devolução. Ajustes das Compras - Devoluções de compras; - Fretes; - Seguros; - Abatimentos; - Carga e Descarga; - Armazenagem; - Descontos Incondicionais Obtidos - Tributos (recuperáveis e não-recuperáveis). (+) Compras (+) Tributos Não Recuperáveis (-) Tributos a Recuperar Compras Brutas (-) Devoluções (+) Fretes + Seguros (+) Carga + Descarga + Armazenagem (+) Tributos Não Recuperáveis (-) Abatimentos (-) Descontos Incondicionais Obtidos Compras Líquidas (*) Deduções das Compras: semelhantes às receitas, porém, contabilmente, são consideradas retificadoras da compras brutas. Mercadorias Disponíveis para Venda (MDV): MDV = EI + CL Custo das Mercadorias Vendidas (CMV): CMV = EI + CL - EF Ajustes das Vendas Brutas - Devoluções de Vendas; - Abatimentos sobre Vendas; - Descontos Incondicionais Concedidos (Descontos Comerciais); - Impostos sobre Vendas (ICMS e ISS); e - Contribuições Sociais sobre Vendas (PIS e Cofins). Apuração do Resultado com Mercadorias: Receita Bruta de Vendas (Receita Operacional Bruta ou Vendas Brutas) (-) Deduções da Receita Bruta Receita Líquida de Vendas (Receita Operacional Líquida ou Vendas Líquidas) (-) Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) Lucro Bruto (Lucro Operacional Bruto ou Resultado com Mercadorias ou Resultado Operacional Bruto) Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (*) As deduções das vendas são despesas. Porém, contabilmente, são consideradas com retificadoras da receita bruta. Contribuição Previdenciária Alíquotas Empresa ou Equiparado – 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços. Tratando-se de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, de financiamento ou de investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos ou de valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados ou de capitalização, agentes autônomos de seguros privados ou de crédito e entidades de previdência privada abertas ou fechadas, é devida a contribuição adicional de 2,5% (dois e meio por cento) incidente sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. - 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave) incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços, para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. - 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestam serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000. - 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000. Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional 5% da renda bruta dos espetáculos desportivos da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional incidente sobre a receita bruta decorrente de espetáculos desportivos e de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos. Empregador Doméstico - 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Segurados Empregado, Trabalhador Avulso de Empregado Doméstico TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011 Alíquota para fins de recolhimento Salário-de-contribuição (R$) ao INSS (%) até R$ 1.106,90 8,00 de R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83 9,00 de R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66 11,00 Contribuinte Individual - 11% (onze por cento) para o Contribuinte individual que presta serviço à empresa, inclusive cooperativa de trabalho, a partir de abril/2003. - 20% (vinte por cento) para o contribuinte individual que presta serviços à pessoa física; a outro contribuinte individual; à entidade beneficente de assistência social, isenta da cota patronal; a missões diplomáticas ou a repartição consular de carreira estrangeira. Segurado Facultativo - 20 % (vinte por cento) do salário de contribuição por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. Bons estudos e boa sorte na prova, Moraes Junior [email protected]

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Lista de Questões Comentadas na Aula 1.(Analista de Gestão Corporativa-Contabilidade-Empresa de Pesquisa Energética-2010-Cesgranrio) A base de cálculo da COFINS, no regime de incidência não cumulativa, corresponde ao valor do faturamento mensal, entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, considerando as exclusões e deduções da base de cálculo permitidas pela legislação pertinente, e aplicando-se a alíquota de (A) 1,65% (B) 3,0% (C) 3,65% (D) 7,6% (E) 11,33% 2.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Os princípios constitucionais tributários são a fundamentação básica do sistema jurídico tributário, e prevalecem sobre todas as normas jurídicas, que só têm validade se editadas em rigorosa consonância com eles. A Constituição Federal de 1988 definiu tais princípios no capítulo do Sistema Tributário Nacional. Com relação à matéria, a citação constitucional “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça” caracteriza o princípio da (A) anterioridade. (B) competência tributária. (C) irretroatividade tributária. (D) isonomia tributária. (E) legalidade. 3.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Na pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o

tributação

das

(A) ente público. (B) contribuinte, pessoa jurídica. (C) contribuinte, empresa individual. (D) responsável, pessoa jurídica. (E) responsável, empresa individual. 4.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) espécies de tributos abaixo.

Considere

as

cinco

I - Contribuição Especial II - Contribuições de Melhoria III - Impostos IV - Taxas V - Empréstimo Compulsório

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os tributos (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, II e V. (D) II, III e IV. (E) II, III e V. 5.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O Governo Federal, por meio da Lei no 11.051/04, com nova redação dada pela Lei no 11.774/08, visando a incentivar a indústria de bens de capital, concedeu o benefício de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte cinco por cento) sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em regulamento, adquiridos entre 1o de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente. ita que, em janeiro/05, uma indústria, tributada pelo lucro real, tenha adquirido para o seu Imobilizado e colocado em funcionamento, no processo produtivo, uma máquina nova, com vida útil estimada em 5 anos, conforme o regulamento expresso acima. Portanto, seu direito a usufruir desse benefício irá até o 4o trimestre de (A) 2006 (B) 2007 (C) 2008 (D) 2009 (E) 2010 Considere os dados a seguir para responder às questões de nos 6 e 7 A Indústria Romena S.A., tributada com base no lucro real trimestral, apresentou as informações abaixo, com valores em reais. • Base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre / 2006 = 20.000,00 • Lucro Líquido do 2o trimestre de 2006 = 50.000,00 • Ganho na avaliação ao MEP, incluso no Lucro Líquido do 2o trimestre de 2006 = 10.000,00 • 30/março/06 – compra de equipamento novo para o Imobilizado por 120.000,00 • 2/abril/06 – início da utilização do equipamento no processo produtivo • Prazo de vida útil desse equipamento = 10 anos • A depreciação do equipamento referente ao 2o trimestre de 2006 foi devidamente calculada e contabilizada 6.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considerando exclusivamente as informações apresentadas pela Indústria Romena S.A., o valor devido por ela, referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no segundo trimestre de 2006, em reais, é (A) 1.800,00 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (B) 2.520,00 (C) 3.060,00 (D) 3.150,00 (E) 3.600,00 7.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considerando exclusivamente as informações prestadas pela Indústria Romena S.A. e a sua prerrogativa legal de poder utilizar o crédito relativo ao incentivo fiscal sobre a depreciação, o valor a ser pago por ela, referente ao saldo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), no 2o semestre de 2006, em reais, é (A) Zero (B) 1.020,00 (C) 1.080,00 (D) 1.520,00 (E) 1.770,00 8.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Os valores retidos na fonte pelos órgãos de istração federal direta, a título de IR, CSLL, COFINS e PIS, acima do valor mínimo de pagamento pelo Documento Único de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), nos pagamentos realizados à pessoa jurídica fornecedora de bens ou prestadora de serviços, devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o (A) 3o dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento. (B) 3o dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento. (C) 3o dia útil do mês subsequente àquele da semana em que tiver ocorrido pagamento. (D) último dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento. (E) último dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido pagamento.

o o o o o

9.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) ita que uma empresa que importou uma máquina para o seu imobilizado apresentou as informações abaixo relativas a tal importação. • Valor da máquina, em dólar, declarado nos documentos de importação - Us$ 50.000 • Valor da máquina fixado pela autoridade aduaneira para a base de cálculo do imposto de importação - Us$ 54.000 • Imposto de Importação (II) = 10% • Taxa de câmbio na operação Us$ 1 = R$ 1,50 • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) = R$ 4.100,00 • Despesas aduaneiras = R$ 1.800,00 • Frete do porto até ao estabelecimento do importador = R$ 5.000,00 A base de cálculo do ICMS na importação dessa máquina, em reais, é Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) 89.000,00 (B) 94.000,00 (C) 95.000,00 (D) 95.100,00 (E) 100.000,00 10.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A Indústria Alves vendeu à vista, para a Comercial Carnaúba revender, 500 unidades do seu produto pelo preço unitário de R$ 50,00 mais R$ 6,00 de IPI, por unidade. Considerando o pagamento à vista, a Indústria concedeu um desconto comercial de R$ 2.500,00 na operação realizada. Sabendo-se que a Indústria Alves cobrou também frete de R$ 1.800,00 e seguro de R$ 200,00 e que a operação está sujeita a uma alíquota de ICMS de 12%, esse produto será registrado no estoque da Comercial Carnaúba, em reais, por (A) 21.560,00 (B) 22.800,00 (C) 23.760,00 (D) 24.560,00 (E) 26.760,00 11.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Algumas deduções podem ser feitas da base de cálculo do PIS e COFINS não cumulativo. Analise as situações a seguir. I - Devolução de vendas II - Descontos incondicionais concedidos III - Receita com lucro e dividendos de Investimentos avaliados pelo custo de aquisição IV - Receitas obtidas com os transportes internacionais de cargas ou ageiros São deduções exclusivas das bases de cálculo do PIS e COFINS das empresas submetidas à tributação pelo método não cumulativo APENAS (A) I e II. (B) III e IV. (C) I, II e III. (D) I, II e IV. (E) II, III e IV. 12.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere os dados a seguir sobre as transações comerciais realizadas pelo atacadista comercial Severo. • Só faz suas operações no âmbito do estado onde atua. • Todas as operações que realiza estão sujeitas à incidência de 18% de ICMS. • Em janeiro - comprou uma máquina para o imobilizado no valor de 640.000,00 a prazo; - comprou mercadorias a prazo por 250.000,00; 114 Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br

Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior - vendeu mercadorias à vista por 260.000,00. • Em fevereiro - comprou mercadorias à vista por 200.000,00; - vendeu mercadorias à vista por 250.000,00; - comprou equipamentos à vista, para o imobilizado, por 80.000,00. Com base nas informações recebidas e nas determinações fiscais vigentes relacionadas ao ICMS, o valor mínino de ICMS que Severo deverá pagar em fevereiro, em reais, será (A) 5.700,00 (B) 6.300,00 (C) 8.100,00 (D) 8.700,00 (E) 9.000,00 13.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Analise as informações dos itens correspondentes a bens do Ativo Imobilizado. I - Aquisição de bens usados a partir de maio/04 II - Máquinas e equipamentos para utilização em atividades comerciais e istrativas nas empresas industriais, adquiridos a partir de maio/04 III - Máquinas e equipamentos para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços, adquiridos a partir de maio/04 IV - Parte edificada dos imóveis adquiridos a partir de maio/04, desde que utilizados nas atividades das empresas industriais, comerciais ou de serviços A depreciação dos elementos do Imobilizado que dá direito a crédito para dedução de contribuições do PIS/PASEP, calculadas pelo método não cumulativo, é apurada APENAS nos itens (A) I e II. (B) II e III. (C) III e IV. (D) I, II e IV. (E) II, III e IV. 14.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O art. 15 da Lei no 11.941/09 instituiu o Regime Tributário de Transição (RTT). A opção de adotar o RTT feita pelas empresas que são obrigadas à apuração do lucro real e que já existiam em 2008 deverá ocorrer (A) de forma facultativa somente para o ano-calendário 2009. (B) de forma facultativa para os anos-calendário 2008, 2009 e 2010. (C) de forma obrigatória para os anos-calendário 2008 e 2009. (D) a partir do ano calendário 2009, observado prazo da entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (E) a partir do ano 2010, observado o prazo da entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 15.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) ita que • a Lessa Industrial, tributada em 2006 pelo lucro presumido, ou à tributação pelo lucro real a partir de janeiro de 2007 e a calcular o COFINS pelo método não cumulativo. • no balanço de dezembro/06, ela havia contabilizado os seguintes estoques: - Matéria prima - R$ 1.200.000,00 - Produtos em elaboração - R$ 700.000,00 - Produtos acabados - R$ 800.000,00 Considerando as informações recebidas e a permissão para utilização de crédito presumido sobre o estoque, para dedução da contribuição do COFINS, calculado pelo método não cumulativo, o valor total do crédito a que a Lessa Industrial tem direito, em reais, é (A) 60.000,00 (B) 81.000,00 (C) 91.200,00 (D) 114.000,00 (E) 152.000,00 16.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Um dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde ele é devido. A Lei Complementar no 116/03 apresenta, no seu art. 3o, 20 casos de serviços específicos definindo onde o Imposto sobre Serviços (ISS) é devido. De acordo com tal diploma legal, para os 20 casos nele especificados, o ISS é devido no local (A) do estabelecimento do contratante do serviço. (B) do estabelecimento do prestador do serviço. (C) habitual onde o contratante paga os serviços. (D) habitual onde o prestador desenvolve a sua atividade. (E) onde o serviço é prestado. 17.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) Considere que uma empresa e a ter direito ao crédito presumido sobre estoques para dedução do COFINS apurado pelo método não cumulativo. O lançamento a ser feito, quando da apuração do referido crédito, pelo seu valor total, é

(A) (B) (C) (D) (E)

Débito Cofins a Pagar Cofins a Recuperar Cofins a Recuperar Estoque Despesa de Cofins

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Crédito Cofins a Recuperar Despesa de Cofins Estoque Cofins a Pagar Estoque

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 18.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A empresa Elevada cobrou R$ 11.000,00 pelo serviço de manutenção de dois elevadores. Estão incluídas nesse valor as peças hidráulicas, no valor de R$ 2.300,00; as partes mecânicas, no valor de R$ 1.200,00 e as partes dos componentes elétricos, no valor de R$ 2.500,00. Sabendo-se que a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) é de 5%, o ISS devido pela Elevada, nesse serviço, em reais, é (A) 250,00 (B) 325,00 (C) 365,00 (D) 385,00 (E) 500,00 19.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) ita que uma empresa, em um determinado mês, comercializou os seguintes produtos no mercado interno: • Gasolina • Óleo diesel • Álcool etílico combustível

200 metros cúbicos 400 metros cúbicos 300 metros cúbicos

A CIDE – combustível devida por esta empresa, em reais, é (A) 28.000,00 (B) 46.000,00 (C) 53.200,00 (D) 74.000,00 (E) 81.200,00 20.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital. Com relação a esse assunto, analise a definição abaixo. “Arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”. A definição corresponde ao conceito do instrumento técnico (A) CT- e. (B) NF- e. (C) NFS- e. (D) SPED Contábil. (E) SPED Fiscal.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 21.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu no Art. 1o da Instrução Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e no Art. 2o da referida Instrução Normativa estabelece que o ECD compreenderá a versão digital do livro Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles feitos e dos seguintes livros e seus auxiliares, se houver (A) Diário e LALUR. (B) Razão e LALUR. (C) Diário e Razão. (D) Diário, Razão e LALUR. (E) Caixa, Diário e Razão. 22.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da (A) progressividade. (B) generalidade. (C) legalidade. (D) autenticidade. (E) universalidade. 23.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Em 31 de dezembro de 2009, a Sociedade Anônima apurou um lucro, antes do Imposto de Renda, de R$ 250.000,00 e não fez qualquer ajuste no LALUR. O Imposto de Renda devido por essa Sociedade Anônima, tributada pelo lucro real, em reais, é (A) 37.500,00 (B) 38.500,00 (C) 39.000,00 (D) 41.250,00 (E) 62.500,00 24.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O SPED contábil foi regulamentado através da Resolução CFC no 1.020/2005, e reformulado parcialmente pela Resolução CFC no 1.063/2005. Tal Resolução estabelece que determinados livros contábeis constituem-se em registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam. Os livros a que se refere a citada Resolução são: (A) Diário, Razão, Contas Correntes, Caixa e Registro de Empregados. (B) Diário, Copiador de Cartas, Atas de Assembleias e Registro de Inventários. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (C) Diário, Caixa e Registro de Inventários. (D) Diário, Balancetes Diários e Balanços e Registro de Inventários. (E) Diário e Razão. Analise as informações a seguir, apresentadas pela Comercial Lunar, para responder às questões de nos 25 e 26. A Comercial Lunar apresentou, em reais, as informações abaixo com relação à comercialização de mercadorias, num determinado período de tempo. Compra de Mercadorias Desconto incondicional auferido Desconto incondicional concedido Frete na compra, cobrado pelo vendedor Frete na venda, pago pelo comprador Seguro na compra, cobrado pelo vendedor Venda de Mercadorias

800.000,00 8.000,00 6.000,00 10.000,00 15.000,00 5.000,00 1.000.000,00

Outras informações referentes unicamente às operações acima. • As operações estão sujeitas ao ICMS de 18%. • O estoque inicial e final de mercadorias é zero. 25.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o custo das mercadorias vendidas pela Comercial Lunar, em reais, é (A) 649.440,00 (B) 656.000,00 (C) 661.740,00 (D) 663.380,00 (E) 668.300,00 26.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O resultado com mercadorias, apurado pela Comercial Lunar, fundamentado exclusivamente nas operações informadas, em reais, é (A) 151.700,00 (B) 153.340,00 (C) 157.560,00 (D) 158.260,00 (E) 159.080,00 27.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) ita que uma empresa comercial, não obrigada à tributação pelo lucro real, optou pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido. Nesta condição, Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior para efeitos exclusivos da legislação do imposto de renda, ela estará obrigada a manter a escrituração no livro-caixa e no(s) livro(s) (A) diário. (B) razão. (C) diário e razão. (D) registro de inventário. (E) diário, razão e registro de inventário. 28.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) Uma empresa comercial apresentou as seguintes informações: 31/12/2007 – Prejuízo fiscal registrado na parte “B” do LALUR, R$ 86.000,00. 2008 – Primeiro trimestre: Lucro de R$ 200.000,00, incluindo neste lucro provisão para férias de R$ 20.000,00, e resultado negativo de participação em investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial de R$ 20.000,00. 2008 – Segundo trimestre: lucro de R$ 80.000,00. O imposto de renda devido pela empresa ao final dos dois trimestres, em reais, é (A) 37.000,00 (B) 37.400,00 (C) 41.500,00 (D) 43.000,00 (E) 46.000,00 29.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) seguintes situações:

Considere

as

I - participações de empregados no lucro; II - provisão para ajustes a valor de mercado; III - provisões técnicas de empresas de capitalização. São dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda APENAS as situações (A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) I e III.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Considere os dados a seguir, para responder às questões de nos 30 e 31. A comercial Aurora, tributada pelo lucro presumido, apresentou as seguintes informações relativas ao resultado apurado em agosto de 2009, em reais: Receita de Vendas Devoluções de Vendas Descontos Concedidos por Antecipação de Pagamento Receitas Financeiras Ganho na Venda de um Equipamento do Imobilizado

600.000,00 34.000,00 16.000,00 10.000,00 8.000,00

Outras informações adicionais: • 10% das vendas são de produtos com tributação monofásica; • não houve devolução nem descontos sobre as vendas de produtos monofásicos. 30.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) O valor do PIS, em reais, devido pela comercial Aurora, em agosto de 2009, sobre as operações apresentadas, é (A) 3.289,00 (B) 3.302,00 (C) 3.458,00 (D) 3.692,00 (E) 4.017,00 31.(Ciências Contábeis–BNDES–2009–Cesgranrio) O valor da COFINS, em reais, devido pela comercial Aurora, em agosto de 2009, sobre as operações apresentadas, é (A) 14.700,00 (B) 14.970,00 (C) 15.180,00 (D) 17.040,00 (E) 18.540,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Enunciado para as questões de nos 32 e 33 Uma empresa industrial tributada pelo lucro real optou pela apuração do lucro real anual, com recolhimento mensal por estimativa. Em outubro de 2007, apresentou as seguintes informações:

32.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Considere que, na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, pago mensalmente pelo critério de estimativa, deverão ser aplicados os seguintes percentuais sobre a renda bruta: venda de mercadorias 8% e prestação de serviços 32%. As alíquotas de Imposto de Renda são: Normal 15% e Adicional 10%. Qual o valor do Imposto de Renda para recolhimento mensal por estimativa, em setembro/2007, em reais? (A) 18.160,00 (B) 18.860,00 (C) 21.520,00 (D) 27.660,00 (E) 31.020,00 33.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Sabe-se que, na apuração da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, paga mensalmente pelo critério de estimativa, o percentual aplicável sobre a renda bruta é de 12%, e a alíquota da contribuição social sobre o lucro é de 9%. Qual o valor da contribuição social sobre o lucro, para recolhimento mensal por estimativa, em setembro/2007, em reais? (A) 4.384,80 (B) 7.192,80 (C) 7.598,80 (D) 8.812,80 (E) 9.223,20

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio-Adaptada) Uma 34.(Contador Companhia comercial apresentou os seguintes elementos, inclusos na formação de seu resultado: I - variação cambial positiva de operações com moeda estrangeira; II - reversão de provisões operacionais; III - venda de bens do Ativo Não Circulante - Imobilizado; IV - venda de mercadorias para o exterior; V - venda de mercadorias e serviços no país. Na apuração da base de cálculo do PIS, devem ser EXCLUÍDOS os elementos (A) I, II e III (B) I, II e IV (C) I, IV e V (D) II, III e IV (E) III, IV e V 35.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Uma empresa comercial, obrigada à apuração do lucro real, optante pelo lucro real anual, com recolhimento mensal por estimativa, apurou, em fevereiro/2006, os valores de Imposto de Renda, em reais, para recolhimento em março/2006, apresentados a seguir.

Considere: • que os cálculos do imposto e da retenção estão corretos; • as determinações da Lei Societária e da Lei Tributária; • a boa técnica contábil dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Qual o registro contábil da situação apresentada, em fevereiro/2006? (A) Impostos a Recuperar Imposto de Renda PJ – estimativa a Imposto de Renda a Recolher

200.000 200.000

(B) Despesa de Imposto de Renda Imposto de Renda PJ a Imposto de Renda a Recolher

200.000 200.000

(C) Impostos a Recuperar Imposto de Renda PJ – estimativa a Imposto de Renda a Recolher

210.000 209.000

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior a Impostos a Recuperar Imposto de Renda Retido na Fonte 1.000 (D) Despesa de Imposto de Renda Imposto de Renda PJ – estimativa a Imposto de Renda a Recolher a Impostos a Recuperar Imposto de Renda Retido na Fonte (E) Despesa de Imposto de Renda Imposto de Renda PJ Impostos a Recuperar Imposto de Renda PJ – estimativa a Imposto de Renda a Recolher a Impostos a Recuperar Imposto de Renda Retido na Fonte

210.000 209.000 1.000

10.000 200.000 209.000 1.000

36.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Num determinado dia, a Companhia Amor vendeu, por R$ 800.000,00 à vista, mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. Sabendo-se que a alíquota do ICMS é de 18%, e a margem de lucro prevista (valor agregado) é de 20%, o registro contábil da venda realizada pela Companhia, nestas condições, é (A) Caixa a Receita de Vendas

800.000,00 800.000,00

(B) Caixa 1.000.000,00 a Receita de Vendas

1.000.000,00

(C) Caixa 828.800,00 a Receita de Vendas 800.000,00 a ICMS Substituição Contábil a Recolher 28.800,00 (D) Caixa 960.000,00 a Receita de Vendas 800.000,00 a ICMS Substituição Contábil a Recolher 160.000,00 (E) Caixa 1.000.000,00 a Receita de Vendas 800.000,00 a ICMS Substituição Contábil a Recolher 200.000,00 37.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) Uma empresa comercial é tributada com base no lucro real, apura o lucro real anual e faz o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com antecipações mensais, sobre base de cálculo apurada por estimativa. Integra essa base de cálculo o valor correspondente a 12% da receita bruta mensal. Dessa receita bruta mensal, além dos impostos Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor dos bens ou prestador de serviços seja mero depositário, deverão ser excluídas(os), igualmente, as(os) (A) vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos. (B) vendas canceladas, os descontos condicionais concedidos e os abatimentos sobre vendas. (C) devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os abatimentos sobre vendas. (D) devoluções de vendas, os descontos condicionais concedidos e os abatimentos sobre vendas. (E) descontos incondicionais concedidos, a devolução de vendas e os descontos financeiros concedidos. 38.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) O pagamento feito por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de serviços de natureza profissional deve sofrer retenção na fonte, em geral, de 1,5%, mas existem alguns desses serviços que estão sujeitos a retenção menor. Considere os seguintes serviços: I - locação de mão-de-obra; II - limpeza; III - conservação; IV - manutenção; V - vigilância; VI - segurança. No pagamento feito por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, são serviços sujeitos à retenção na fonte de 1%, APENAS: (A) I, II, IV e V (B) I, IV, V e VI (C) II, III, IV e V (D) I, II, III, V e VI (E) II, III, IV, V e VI 39.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) Na maioria das vezes, a principal característica do ICMS substituição tributária é (A) centralizar o controle do imposto nas operações concomitantes. (B) postergar a cobrança do imposto de pequenos comerciantes. (C) reter o imposto pelo fabricante, no momento da venda para o distribuidor ou comércio varejista. (D) alcançar apenas mercadorias de grande valor e de pequeno consumo, simplificando o processo de tributação e fiscalização. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (E) agilizar a fiscalização da cobrança com a centralização de maior número de agentes. 40.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) Nas importações de bens, a base de cálculo do COFINS é formada pela base de cálculo do imposto de importação (A) (menos) imposto de importação. (B) (menos) imposto de importação e (mais) ICMS. (C) (menos) imposto de importação, (menos) ICMS e (menos) COFINS. (D) (mais) imposto de importação, (menos) ICMS e (mais) COFINS. (E) (mais) imposto de importação, (mais) ICMS e (mais) COFINS. 41.(Contador Junior-Petrobras-2008-Cesgranrio) Considere que as operações com tintas estão sujeitas à substituição tributária do ICMS, com um valor agregado (margem de lucro prevista) de 30%, que o ICMS nestas operações é de 18%, e que a empresa de tintas vendeu o seu produto por R$ 10.000,00, concedendo um desconto incondicional de R$ 2.000,00. O valor desta venda, em reais, é (A) 8.000,00 (B) 8.540,00 (C) 10.000,00 (D) 10.540,00 (E) 12.540,00 42.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008Cesgranrio) A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta, resumidamente, as operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, de forma a destacar o resultado líquido, apurado pelo confronto de receitas, custos e despesas operacionais e não operacionais relativas a esse mesmo exercício social. A legislação fiscal, por sua vez, tem uma maneira específica para apurar o lucro fiscal (tributável), que servirá de base para exigir os tributos. Nos termos da legislação fiscal, o lucro fiscal (tributável) é estabelecido pelo lucro (A) contábil (menos) imposto de renda (mais) adições (menos) exclusões. (B) contábil (menos) imposto de renda (menos) contribuição social sobre o lucro (mais) adições (menos) exclusões. (C) antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (mais) adições (menos) exclusões (mais) lucros fiscais. (D) antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro (mais) adições (menos) exclusões (menos) compensação de prejuízos fiscais. (E) antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (mais) adições (menos) exclusões (menos) compensação de prejuízos fiscais (mais) participações e contribuições. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 43.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) Em 2007, a Cia. Zarca S/ A, tributada pelo lucro real, antes de fazer a sua declaração anual do Imposto de Renda ano base 2006, fez as seguintes anotações de despesas incluídas na apuração do resultado do exercício, em reais, evidenciadas na Demonstração do Resultado, encerrado em 31/12/06: Despesa de: Brindes . .................................................. 10.000,00 Provisão para Devedores Duvidosos ou Créditos de Liquidação Duvidosa. ................ 50.000,00 Provisão para Perdas em Processos Trabalhistas . ........................................... 20.000,00 Considerando-se os aspectos técnicos conceituais e a legislação tributária do Imposto de Renda, o valor de adições temporárias, a ser incluído no LALUR, para determinação do lucro real, em reais, é (a) 20.000,00 (b) 30.000,00 (c) 60.000,00 (d) 70.000,00 (e) 80.000,00 44.(Técnico em Contabilidade-Petrobras-2008-Cesgranrio) A Empresa Comercial Amazonas Ltda. comprou, a prazo, para revender, 20.000 bolsas de couro da Indústria Coureira Ltda., pagando R$ 2,50, cada bolsa, líquidos de ICMS e IPI. Sabe-se que: a operação é tributada com 15% de IPI e 17% de ICMS; a Comercial Amazonas adota o controle permanente do estoque; o frete foi ado pela empresa vendedora. O lançamento desta compra, sem data e histórico, a ser feito pela Comercial Amazonas, é (A)

(B)

Compra de mercadorias a Diversos a Fornecedores a Impostos incidentes sobre compras

50.000,00 17.275,00 67.275,00

Diversos a Diversos Estoque de mercadorias 50.000,00 16.000,00 66.000,00 Impostos incidentes sobre compras a Fornecedores 50.000,00 a ICMS a recuperar 8.500,00 a IPI a recuperar 7.500,00 66.000,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (C) Diversos a Fornecedores Estoque de mercadorias 57.500,00 ICMS a recuperar 9.775,00 67.275,00 (D)

(E)

Diversos a Fornecedores Estoque de mercadorias ICMS a recuperar IPI a recuperar

50.000,00 10.240,96 9.036,14 69.277,10

Diversos a Fornecedores Estoque de mercadorias ICMS a recuperar

59.036,14 10.240,96 69.277,10

45.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A Petrobras S/A contratou os serviços profissionais da Limpa Tudo Ltda., por meio de concorrência pública, para execução dos serviços de limpeza numa de suas unidades operacionais, a partir de março de 2005, pelo prazo de dois anos, renovável por outros dois anos. Encerrado o mês de março de 2005, depois da aprovação do serviço realizado pelo órgão de controle competente da contratante, a Limpa Tudo apresentou a Nota Fiscal de Serviços, no valor total de R$ 200.000,00, nos termos do contrato de prestação de serviço firmado. Considerando-se que existe uma alíquota de Imposto de Renda específica para este tipo de serviço, o valor líquido, em reais, a ser pago pela Petrobras à Empresa Limpa Tudo Ltda., pelos serviços prestados, conforme contrato, é: (A) 170.000,00 (B) 197.000,00 (C) 198.000,00 (D) 199.520,00 (E) 200.000,00 46.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda., sob a bandeira da Petrobras, localizado no Rio de Janeiro, adquiriu, de um atacadista no Rio de Janeiro, mercadorias para a sua rede de lojas de conveniência, nas seguintes condições, inclusas na nota fiscal do fornecedor: Valor da mercadoria, cobrado pelo fornecedor 1.120.000,00 Frete cobrado pelo fornecedor 60.000,00 Seguro cobrado pelo fornecedor 12.000,00 Desconto incondicional concedido pelo fornecedor 112.000,00

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior Considerando que o Posto Dois Amigos Ltda. está sujeito à alíquota básica de ICMS de 19%, adotada no Estado do Rio de Janeiro, o valor, em reais, do ICMS, nesta operação, ado pelo Posto Dois Amigos Ltda., é: (A) 212.800,00 (B) 205.200,00 (C) 202.920,00 (D) 193.800,00 (E) 191.520,00 As questões 47 e 48 deverão ser respondidas com base no enunciado a seguir. A Rede Unida de Postos de Gasolina S/A, submetida à tributação com base no lucro real, optou pelo pagamento do imposto mensal, por base estimada, apurando o lucro real anualmente. Em agosto de 2005, apresentou as seguintes informações: Revenda de gasolina 1.200.000,00 Revenda de mercadorias 300.000,00 Serviços de lavagem 150.000,00 ICMS Revenda de gasolina (alíquota de 30%) 348.000,00 Revenda de mercadorias (alíquota 19%) 57.000,00 ISS (alíquota de 5%)

7.500,00

Vendas canceladas (gasolina) Descontos incondicionais (gasolina) Ganho na venda de Imobilizado Informações adicionais:

33.500,00 6.500,00 38.000,00

• Percentuais para estimativa de IR e CSLL Atividades Base – Imposto Base - CSLL de Renda 8,0% 12,0% Comércio e Indústria 12,0% Revenda de combustíveis derivados de 1,6% petróleo e álcool, inclusive gás natural 32,0% 32,0% Prestação de serviços em geral • Alíquotas incidentes sobre a base de cálculo: Imposto de Renda (IR) Normal 15% Adicional 10% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Normal 9%

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 47.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor do Imposto de Renda (IR), no mês de agosto de 2005, da Rede Unida de Postos de Gasolina S/A, calculado por estimativa, em reais, foi: (A) 19.284,00 (B) 30.140,00 (C) 32.140,00 (D) 121.800,00 (E) 179.625,00 48.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no mês de agosto de 2005, da Rede Unida de Postos de Gasolina S/A, calculado por estimativa, em reais, foi: (A) 11.570,40 (B) 19.284,00 (C) 20.088,00 (D) 23.508,00 (E) 24.543,00 As questões 49 e 50 deverão ser respondidas com base no enunciado abaixo, tendo a tributação sido feita com a opção pela tributação monofásica. A Refinaria Duque de Caxias (REDUC) refinou petróleo importado e comercializou 1.000.000 de litros de gasolina destinados a veículos automotivos, para a Petrobras Distribuidora, que os reou para a Distribuidora Gama. Esta, por sua vez, os revendeu para a rede de postos e estes, finalmente, comercializaram para o consumidor final, tudo dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro, formando a seguinte rede de distribuição e respectivos valores de comercialização, entre o refino e o consumo da gasolina, pelos consumidores finais: Rede de Distribuição

Litros

Refinaria Duque de Caxias Petrobrás Distribuidora Distribuidora Gama Rede de Postos Consumidor Final

1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000

Preço/Litro (em reais) 2,2000 2,3330 2,4780 2,6240 2,7890

Valor Total (em reais) 2.200.000,00 2.333.000,00 2.478.000,00 2.624.000,00 2.789.000,00

Informação adicional: Alíquotas de COFINS e PIS, incidente sobre os derivados de petróleo, a partir de maio de 2004: COFINS PIS Gasolina e suas correntes, exceto a gasolina de avião 23,440% 5,080% 49.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor total ado pelos consumidores finais da gasolina, a título de COFINS, em reais, é: Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (A) 515.680,00 (B) 546.855,20 (C) 580.843,20 (D) 615.065,60 (E) 653.471,60

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior 50.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O valor total ado pelos consumidores finais da gasolina, a título de PIS, em reais, é: (A) 171.681,20 (B) 133.299,20 (C) 125.882,40 (D) 118.516,40 (E) 111.760,00 51.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Determinada empresa apresentou, em 2004, imposto de renda a pagar (alíquota de 15%) de R$ 2.400,00. Sabendo-se que as bases de imposto de renda e contribuição social são iguais, a contribuição social sobre o lucro (alíquota de 9%) devida, em reais, será de: (A) 216,00 (B) 360,00 (C) 1.440,00 (D) 1.600,00 (E) 3.240,00 52.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) O Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, compõe-se de duas partes: A e B. Em relação a esta estrutura, é correto afirmar que: (A) na parte A, está o controle do resultado operacional e na parte B o do não operacional, que devem ser apurados pelas empresas. (B) na parte A, são apresentados os ajustes efetuados pela legislação fiscal, para transformar o resultado apurado, na contabilidade, no resultado exigido pelo fisco. (C) na parte A, deve ser apresentado o valor pago de IR e eventuais créditos tributários por pagamentos efetuados a maior. (D) na parte B, são controladas todas as adições e exclusões definitivas, além dos prejuízos fiscais não compensados. (E) as duas partes se complementam, sendo a parte A para registro das apurações mensais em bases estimadas e a parte B para apuração anual definitiva. 53.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Uma empresa possui saldo de prejuízos fiscais de R$ 1.000,00, registrados na parte B do LALUR e apresenta, no ano, um lucro antes do Imposto de Renda de R$ 3.000,00, incluindo resultado positivo de participação em controladas e coligadas (equivalência patrimonial), no valor de R$ 200,00. Sendo assim, o Imposto de Renda (alíquota de 15%), em reais, atendendo às regras da legislação fiscal, será: (A) 270,00 Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (B) 294,00 (C) 300,00 (D) 315,00 (E) 375,00 54.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Determinada empresa industrial vende mercadorias a prazo para uma empresa comercial, por R$ 1.500,00, mais R$ 100,00 de frete, com desconto de R$ 50,00, caso o pagamento se realize em até 30 dias. Sabendo que a alíquota de ICMS é de 20% e que a empresa industrial não possui créditos do imposto, o ICMS devido nesta operação, em reais, será: (A) 290,00 (B) 300,00 (C) 310,00 (D) 320,00 (E) 330,00 55.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) O Supermercado Capixaba é uma empresa que fez a opção, em 2005, pelo lucro presumido. Em janeiro, adquiriu R$ 200.000,00 em mercadorias, além de ter R$ 100.000,00 de estoque inicial. A receita de revenda de mercadorias montou R$ 400.000,00 no mês, com o supermercado obtendo, ainda, receitas financeiras, no valor de R$ 10.000,00. Sabendo-se que a alíquota da COFINS é de 7,6% para o método não cumulativo e de 3% para o método cumulativo, a COFINS devida pelo Supermercado Capixaba, em reais, referente ao mês de janeiro de 2005, será: (A) 7.600,00 (B) 8.360,00 (C) 12.000,00 (D) 12.300,00 (E) 14.950,00 56.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Analise as afirmações a seguir em relação às formas de tributação sobre o lucro. I - Uma empresa com receita total no valor de 50 milhões de reais, em 2004, sendo 5% oriunda de resultado positivo, com participação em controladas, será obrigada a utilizar, em 2005, o lucro real como forma de tributação sobre o lucro, estando impedida de utilizar o lucro presumido em 2005, mesmo que a receita total fique abaixo de 48 milhões de reais nesse ano. II - No lucro real, o prejuízo fiscal apurado poderá ser compensado nos anos seguintes, mas com limitação de 30% da soma algébrica de receitas e despesas apuradas na contabilidade, sem qualquer ajuste de adições ou exclusões.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior III - A empresa que vender seus produtos ao exterior, ainda que através de empresa comercial exportadora, estará, automaticamente, obrigada ao lucro real, qualquer que seja sua receita total no ano anterior. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões): (A) I (B) II (C) I e II (D) I e III (E) II e III 57.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) A Cia. São Caetano é uma indústria de biscoito localizada na cidade do Rio de Janeiro e vende seus produtos para a Cia. Diadema, que é uma empresa comercial varejista, localizada no mesmo estado. A Cia. São Caetano vendeu sorvetes para a Cia. Diadema por R$ 2.000,00 mais um frete de R$ 200,00, com um desconto incondicional de R$ 50,00, além da inclusão do ICMS Substituição Tributária. Sabe-se que a alíquota de ICMS para biscoito, no Estado do Rio de Janeiro, é de 20% e que a margem de lucro definida em lei, para fins de substituição tributária, é de 30%. O ICMS Substituição Tributária que será recolhido pela Cia. São Caetano, referente à venda para a Cia. Diadema, em reais, será: (A) 117,00 (B) 120,00 (C) 129,00 (D) 132,00 (E) 142,00 58.(Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças PúblicasSefaz/SP-2009-Esaf) A empresa de serviços Alvorada Ltda. listou os seguintes dados contratuais para elaborar a folha de pagamento referente ao mês de março: Salários Previdência social patronal (22%) Previdência social dos empregados (9%) FGTS (8%) Salário-família

R$ R$ R$ R$ R$

9.000,00 1.980,00 810,00 720,00 150,00

Com os dados indicados, sem considerar eventuais parcelas de 13o salário ou férias proporcionais, podemos afirmar que a despesa de pessoal, referente ao mês de março, que a empresa deverá efetivamente desembolsar, será de (a) R$ 10.890,00. (b) R$ 10.850,00. (c) R$ 11.700,00. Prof. José Jayme Moraes Junior

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior (d) R$ 12.510,00. (e) R$ 12.660,00.

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Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior GABARITO: 1–D 2–E 3–A 4–D 5–C 6–B 7–E 8–D 9–C 10 – D 11 – B 12 – A 13 – C 14 – E 15 – B 16 – E 17 – C 18 – A 19 – D 20 – E 21 – C 22 – A 23 – B 24 – E 25 – C 26 – B 27 – D 28 – C 29 – E 30 – A

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

C E D D C C A D C E B D D E C B B D A E C B B D D A C C

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