Apostila Ufba 5o635m

Índice

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

UFBA

Técnico - istrativo Assistente em istração EDITAL Nº 02/2016 DZ090 - 2016 ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS

PORTUGUÊS

1. Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros (literários, jornalísticos, tiras, charges, entre outros):..........................................................................................................................................................................................01 1.1. Língua, linguagem, norma (padrão e não padrão), fala e desvio de norma; 1.2. A pluralidade de normas: regionais, sociais, etárias e estilísticas (registros); 1.3. Características das modalidades da língua: oral e escrita. ............................14 2. O processo de comunicação e as funções da linguagem.................................................................................................16 3. Recursos expressivos: a linguagem figurada. ...............................................................................................................18 4. Norma ortográfica. ...........................................................................................................................................................21 5. Pontuação. .........................................................................................................................................................................24 6. Morfossintaxe das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e os seus respectivos empregos. ...............................................................................................................................27 7. Verbo. Concordância verbal e nominal. .........................................................................................................................62 8. Regência nominal e verbal. .............................................................................................................................................67 9. Conectivos: valores lógico-semânticos. ...........................................................................................................................73 10. Frase, parágrafo, período e oração. ..............................................................................................................................73 11. Processos de coordenação e subordinação, termos da oração. ...................................................................................73 12. Composição do texto escrito: dissertação – fato e demonstração / argumento e inferência / relações lógicas; narração – sequenciação de fatos / temporalidade; descrição – ordenação de elementos descritivos.................................85

Didatismo e Conhecimento

Índice ISTRAÇÃO PÚBLICA

1. istração Pública Federal: Disposições Gerais (Constituição Federal, Título III, Capítulo VII)....................01 2. Agente Público: função pública, atendimento ao cidadão............................................................................................05 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais – Direitos, deveres, proibições e responsabilidades. (Lei nº 8.112, de 11/12/1990)...............................................................................................................................................................................09 4. Ética na istração Pública Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994) e sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito (Lei nº. 8.429, de 02/06/1992)...........................................................................................35 5. Estatuto e Regimento Geral da UFBA............................................................................................................................37 6. Processo istrativo: normas básicas no âmbito da istração Federal. (Lei nº 9.784, de 29/01/1999)......... 63 7. Noções de istração: acadêmica e financeira, de recursos humanos, de material e patrimônio......................69 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos, revogação e anulação; sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002)...........74 9. Controle Interno e Controle Externo na istração Pública: conceito e abrangência......................................107 10. Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012).............................................................. 113

INFORMÁTICA BÁSICA 1. Conceitos de Internet e intranet......................................................................................................................................01 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática............ 11 3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office......................................................................................................................................................32 4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10................................................................94 5. Noções de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico....................................................................105 6. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados........................................................................................120

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Funções istrativas: planejamento, organização, direção e controle...................................................................01 2. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal e informal, trabalho em equipe.......01 3. Gestão por competências: conceito, políticas e diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da istração Pública Federal (Decreto nº 5.707/2006)....................................................................................................................................20 4. Legislação na istração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112, de 11/12/90); Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal na istração Pública Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994); Noções de Licitação (Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Lei no. 10.520, de 17/07/2002); Processo istrativo no âmbito da istração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/99). ..........................................................................................................................................................21 5. Relações institucionais: Autoridade e Poder, Liderança...............................................................................................22 6. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito (Lei nº. 8.429 de 02/06/1992).............24 7. Noções de documentação e arquivologia: Métodos de arquivamento..........................................................................24 8. Noções de istração Pública: acadêmica e financeira, de recursos humanos, de material e patrimônio........41

Didatismo e Conhecimento

SAC

Atenção SAC

Dúvidas de Matéria A NOVA APOSTILA oferece aos candidatos um serviço diferenciado - SAC (Serviço de Apoio ao Candidato). O SAC possui o objetivo de auxiliar os candidatos que possuem dúvidas relacionadas ao conteúdo do edital. O candidato que desejar fazer uso do serviço deverá enviar sua dúvida somente através do e-mail: professores@ novaconcursos.com.br. Todas as dúvidas serão respondidas pela equipe de professores da Editora Nova, conforme a especialidade da matéria em questão. Para melhor funcionamento do serviço, solicitamos a especificação da apostila (apostila/concurso/cargo/Estado/ matéria/página). Por exemplo: Apostila Professor do Estado de São Paulo / Comum à todos os cargos - Disciplina:. Português - paginas 82,86,90. Havendo dúvidas em diversas matérias, deverá ser encaminhado um e-mail para cada especialidade, podendo demorar em média 10 (dez) dias para retornar. Não retornando nesse prazo, solicitamos o reenvio do mesmo.

Erros de Impressão

Alguns erros de edição ou impressão podem ocorrer durante o processo de fabricação deste volume, caso encontre algo, por favor, entre em contato conosco, pelo nosso e-mail, [email protected]. Alertamos aos candidatos que para ingressar na carreira pública é necessário dedicação, portanto a NOVA APOSTILA auxilia no estudo, mas não garante a sua aprovação. Como também não temos vínculos com a organizadora dos concursos, de forma que inscrições, data de provas, lista de aprovados entre outros independe de nossa equipe. Havendo a retificação no edital, por favor, entre em contato pelo nosso e-mail, pois a apostila é elaborada com base no primeiro edital do concurso, teremos o COMPROMISSO de enviar gratuitamente a retificação APENAS por e-mail e também disponibilizaremos em nosso site, www.novaconcursos.com.br/, na opção ERRATAS. Lembramos que nosso maior objetivo é auxiliá-los, portanto nossa equipe está igualmente à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

CONTATO COM A EDITORA: 2206-7700 / 0800-7722556 [email protected] @novaconcurso\\ /NOVAConcursosOficial NovaApostila

Atenciosamente, NOVA CONCURSOS Grupo Nova Concursos novaconcursos.com.br

Didatismo e Conhecimento

Artigo O conteúdo do artigo abaixo é de responsabilidade do autor William Douglas, autorizado gentilmente e sem cláusula de exclusividade, para uso do Grupo Nova. O conteúdo das demais informações desta apostila é de total responsabilidade da equipe do Grupo Nova.

A ETERNA COMPETIÇÃO ENTRE O LAZER E O ESTUDO

Por William Douglas, professor, escritor e juiz federal. Todo mundo já se pegou estudando sem a menor concentração, pensando nos momentos de lazer, como também já deixou de aproveitar as horas de descanso por causa de um sentimento de culpa ou mesmo remorso, porque deveria estar estudando. Fazer uma coisa e pensar em outra causa desconcentração, estresse e perda de rendimento no estudo ou trabalho. Além da perda de prazer nas horas de descanso. Em diversas pesquisas que realizei durante palestras e seminários pelo país, constatei que os três problemas mais comuns de quem quer vencer na vida são: • medo do insucesso (gerando ansiedade, insegurança), • falta de tempo e • “competição” entre o estudo ou trabalho e o lazer. E então, você já teve estes problemas? Todo mundo sabe que para vencer e estar preparado para o dia-a-dia é preciso muito conhecimento, estudo e dedicação, mas como conciliar o tempo com as preciosas horas de lazer ou descanso? Este e outros problemas atormentavam-me quando era estudante de Direito e depois, quando ei à preparação para concursos públicos. Não é à toa que fui reprovado em 5 concursos diferentes! Outros problemas? Falta de dinheiro, dificuldade dos concursos (que pagam salários de até R$ 6.000,00/mês, com status e estabilidade, gerando enorme concorrência), problemas de cobrança dos familiares, memória, concentração etc. Contudo, depois de aprender a estudar, acabei sendo 1º colocado em outros 7 concursos, entre os quais os de Juiz de Direito, Defensor Público e Delegado de Polícia. Isso prova que ar em concurso não é impossível e que quem é reprovado pode “dar a volta por cima”. É possível, com organização, disciplina e força de vontade, conciliar um estudo eficiente com uma vida onde haja espaço para lazer, diversão e pouco ou nenhum estresse. A qualidade de vida associada às técnicas de estudo são muito mais produtivas do que a tradicional imagem da pessoa trancafiada, estudando 14 horas por dia. O sucesso no estudo e em provas (escritas, concursos, entrevistas etc.) depende basicamente de três aspectos, em geral, desprezados por quem está querendo ar numa prova ou conseguir um emprego: 1º) clara definição dos objetivos e técnicas de planejamento e organização; 2º) técnicas para aumentar o rendimento do estudo, do cérebro e da memória; 3º) técnicas específicas sobre como fazer provas e entrevistas, abordando dicas e macetes que a experiência fornece, mas que podem ser aprendidos. O conjunto destas técnicas resulta em um aprendizado melhor e em mais sucesso nas provas escritas e orais (inclusive entrevistas). Aos poucos, pretendemos ir abordando estes assuntos, mas já podemos anotar aqui alguns cuidados e providências que irão aumentar seu desempenho. Para melhorar a “briga” entre estudo e lazer, sugiro que você aprenda a istrar seu tempo. Para isto, como já disse, basta um pouco de disciplina e organização. O primeiro o é fazer o tradicional quadro horário, colocando nele todas as tarefas a serem realizadas. Ao invés de servir como uma “prisão”, este procedimento facilitará as coisas para você. Pra começar, porque vai levá-lo a escolher as coisas que não são imediatas e a estabelecer suas prioridades. Experimente. Em pouco tempo, você vai ver que isto funciona. Também é recomendável que você separe tempo suficiente para dormir, fazer algum exercício físico e dar atenção à família ou ao namoro. Sem isso, o estresse será uma mera questão de tempo. Por incrível que pareça, o fato é que com uma vida equilibrada o seu rendimento final no estudo aumenta. Outra dica simples é a seguinte: depois de escolher quantas horas você vai gastar com cada tarefa ou atividade, evite pensar em uma enquanto está realizando a outra. Quando o cérebro mandar “mensagens” sobre outras tarefas, é só lembrar que cada uma tem seu tempo definido. Isto aumentará a concentração no estudo, o rendimento e o prazer e relaxamento das horas de lazer. Aprender a separar o tempo é um excelente meio de diminuir o estresse e aumentar o rendimento, não só no estudo, como em tudo que fazemos. *William Douglas é juiz federal, professor universitário, palestrante e autor de mais de 30 obras, dentre elas o best-seller “Como ar em provas e concursos” . ou em 9 concursos, sendo 5 em 1º Lugar www.williamdouglas.com.br Conteúdo cedido gratuitamente, pelo autor, com finalidade de auxiliar os candidatos.

Didatismo e Conhecimento

PORTUGUÊS

PORTUGUÊS Exemplos: texto de opinião, carta do leitor, carta de solicitação, deliberação informal, discurso de defesa e acusação (advocacia), resenha crítica, artigos de opinião ou assinados, editorial.

1. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS DE DIFERENTES GÊNEROS (LITERÁRIOS, JORNALÍSTICOS, TIRAS, CHARGES, ENTRE OUTROS):

Exposição: Apresenta informações sobre assuntos, expõe ideias; explica, avalia, reflete. (analisa ideias). Estrutura básica; ideia principal; desenvolvimento; conclusão. Uso de linguagem clara. Ex: ensaios, artigos científicos, exposições etc.

Texto Literário e Não Literário

Injunção: Indica como realizar uma ação. É também utilizado para predizer acontecimentos e comportamentos. Utiliza linguagem objetiva e simples. Os verbos são, na sua maioria, empregados no modo imperativo. Há também o uso do futuro do presente. Ex: Receita de um bolo e manuais.

Literário: expressa a opinião pessoal do autor que também é transmitida através de figuras, impregnado de subjetivismo. Ex: um romance, um conto, uma poesia... (Conotação, Figurado, Subjetivo, Pessoal).

Diálogo: é uma conversação estabelecida entre duas ou mais pessoas. Pode conter marcas da linguagem oral, como pausas e retomadas.

Texto Não-Literário: preocupa-se em transmitir uma mensagem da forma mais clara e objetiva possível. Ex: uma notícia de jornal, uma bula de medicamento. (Denotação, Claro, Objetivo, Informativo). O objetivo do texto é ar conhecimento para o leitor. Nesse tipo textual, não se faz a defesa de uma ideia. Exemplos de textos explicativos são os encontrados em manuais de instruções.

Entrevista: é uma conversação entre duas ou mais pessoas (o entrevistador e o entrevistado), na qual perguntas são feitas pelo entrevistador para obter informação do entrevistado. Os repórteres entrevistam as suas fontes para obter declarações que validem as informações apuradas ou que relatem situações vividas por personagens. Antes de ir para a rua, o repórter recebe uma pauta que contém informações que o ajudarão a construir a matéria. Além das informações, a pauta sugere o enfoque a ser trabalhado assim como as fontes a serem entrevistadas. Antes da entrevista o repórter costuma reunir o máximo de informações disponíveis sobre o assunto a ser abordado e sobre a pessoa que será entrevistada. Munido deste material, ele formula perguntas que levem o entrevistado a fornecer informações novas e relevantes. O repórter também deve ser perspicaz para perceber se o entrevistado mente ou manipula dados nas suas respostas, fato que costuma acontecer principalmente com as fontes oficiais do tema. Por exemplo, quando o repórter vai entrevistar o presidente de uma instituição pública sobre um problema que está a afetar o fornecimento de serviços à população, ele tende a evitar as perguntas e a querer reverter a resposta para o que considera positivo na instituição. É importante que o repórter seja insistente. O entrevistador deve conquistar a confiança do entrevistado, mas não tentar dominá-lo, nem ser por ele dominado. Caso contrário, acabará induzindo as respostas ou perdendo a objetividade. As entrevistas apresentam com frequência alguns sinais de pontuação como o ponto de interrogação, o travessão, aspas, reticências, parêntese e as vezes colchetes, que servem para dar ao leitor maior informações que ele supostamente desconhece. O título da entrevista é um enunciado curto que chama a atenção do leitor e resume a ideia básica da entrevista. Pode estar todo em letra maiúscula e recebe maior destaque da página. Na maioria dos casos, apenas as preposições ficam com a letra minúscula. O subtítulo introduz o objetivo principal da entrevista e não vem seguido de ponto final. É um pequeno texto e vem em destaque também. A fotografia do entrevistado aparece normalmente na primeira página da entrevista e pode estar acompanhada por uma frase dita por ele. As frases importantes ditas pelo entrevistado e que aparecem em destaque nas outras páginas da entrevista são chamadas de “olho”.

Informativo: Tem a função de informar o leitor a respeito de algo ou alguém, é o texto de uma notícia de jornal, de revista, folhetos informativos, propagandas. Uso da função referencial da linguagem, 3ª pessoa do singular. Descrição: Um texto em que se faz um retrato por escrito de um lugar, uma pessoa, um animal ou um objeto. A classe de palavras mais utilizada nessa produção é o adjetivo, pela sua função caracterizadora. Numa abordagem mais abstrata, pode-se até descrever sensações ou sentimentos. Não há relação de anterioridade e posterioridade. Significa “criar” com palavras a imagem do objeto descrito. É fazer uma descrição minuciosa do objeto ou da personagem a que o texto se refere. Narração: Modalidade em que se conta um fato, fictício ou não, que ocorreu num determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. Refere-se a objetos do mundo real. Há uma relação de anterioridade e posterioridade. O tempo verbal predominante é o ado. Estamos cercados de narrações desde as que nos contam histórias infantis, como o “Chapeuzinho Vermelho” ou a “Bela Adormecida”, até as picantes piadas do cotidiano. Dissertação: Dissertar é o mesmo que desenvolver ou explicar um assunto, discorrer sobre ele. Assim, o texto dissertativo pertence ao grupo dos textos expositivos, juntamente com o texto de apresentação científica, o relatório, o texto didático, o artigo enciclopédico. Em princípio, o texto dissertativo não está preocupado com a persuasão e sim, com a transmissão de conhecimento, sendo, portanto, um texto informativo. Argumentativo: Os textos argumentativos, ao contrário, têm por finalidade principal persuadir o leitor sobre o ponto de vista do autor a respeito do assunto. Quando o texto, além de explicar, também persuade o interlocutor e modifica seu comportamento, temos um texto dissertativo-argumentativo. Didatismo e Conhecimento

1

PORTUGUÊS Crônica: Assim como a fábula e o enigma, a crônica é um gênero narrativo. Como diz a origem da palavra (Cronos é o deus grego do tempo), narra fatos históricos em ordem cronológica, ou trata de temas da atualidade. Mas não é só isso. Lendo esse texto, você conhecerá as principais características da crônica, técnicas de sua redação e terá exemplos. Uma das mais famosas crônicas da história da literatura luso-brasileira corresponde à definição de crônica como “narração histórica”. É a “Carta de Achamento do Brasil”, de Pero Vaz de Caminha”, na qual são narrados ao rei português, D. Manuel, o descobrimento do Brasil e como foram os primeiros dias que os marinheiros portugueses aram aqui. Mas trataremos, sobretudo, da crônica como gênero que comenta assuntos do dia a dia. Para começar, uma crônica sobre a crônica, de Machado de Assis:

Os diferentes níveis de leitura Para que isso aconteça, é necessário que haja maturidade para a compreensão do material lido, senão tudo cairá no esquecimento ou ficará armazenado em nossa memória sem uso, até que tenhamos condições cognitivas para utilizar. De uma forma geral, amos por diferentes níveis ou etapas até termos condições de aproveitar totalmente o assunto lido. Essas etapas ou níveis são cumulativas e vão sendo adquiridas pela vida, estando presente em praticamente toda a nossa leitura. O Primeiro Nível é elementar e diz respeito ao período de alfabetização. Ler é uma capacidade cerebral muito sofisticada e requer experiência: não basta apenas conhecermos os códigos, a gramática, a semântica, é preciso que tenhamos um bom domínio da língua.

O nascimento da crônica “Há um meio certo de começar a crônica por uma trivialidade. É dizer: Que calor! Que desenfreado calor! Diz-se isto, agitando as pontas do lenço, bufando como um touro, ou simplesmente sacudindo a sobrecasaca. Resvala-se do calor aos fenômenos atmosféricos, fazem-se algumas conjeturas acerca do sol e da lua, outras sobre a febre amarela, manda-se um suspiro a Petrópolis, e la glace est rompue está começada a crônica. (...) (Machado de Assis. “Crônicas Escolhidas”. São Paulo: Editora Ática, 1994)

O Segundo Nível é a pré-leitura ou leitura inspecional. Tem duas funções específicas: primeiro, prevenir para que a leitura posterior não nos surpreenda e, sendo, para que tenhamos chance de escolher qual material leremos, efetivamente. Trata-se, na verdade, de nossa primeira impressão sobre o livro. É a leitura que comumente desenvolvemos “nas livrarias”. Nela, por meio do salteio de partes, respondem basicamente às seguintes perguntas: - Por que ler este livro? - Será uma leitura útil? - Dentro de que contexto ele poderá se enquadrar?

Publicada em jornal ou revista onde é publicada, destina-se à leitura diária ou semanal e trata de acontecimentos cotidianos. A crônica se diferencia no jornal por não buscar exatidão da informação. Diferente da notícia, que procura relatar os fatos que acontecem, a crônica os analisa, dá-lhes um colorido emocional, mostrando aos olhos do leitor uma situação comum, vista por outro ângulo, singular. O leitor pressuposto da crônica é urbano e, em princípio, um leitor de jornal ou de revista. A preocupação com esse leitor é que faz com que, dentre os assuntos tratados, o cronista dê maior atenção aos problemas do modo de vida urbano, do mundo contemporâneo, dos pequenos acontecimentos do dia a dia comuns nas grandes cidades. Jornalismo e literatura: É assim que podemos dizer que a crônica é uma mistura de jornalismo e literatura. De um recebe a observação atenta da realidade cotidiana e do outro, a construção da linguagem, o jogo verbal. Algumas crônicas são editadas em livro, para garantir sua durabilidade no tempo.

Essas perguntas devem ser revistas durante as etapas que se seguem, procurando usar de imparcialidade quanto ao ponto de vista do autor, e o assunto, evitando preconceitos. Se você se prop a ler um livro sem interesse, com olhar crítico, rejeitando-o antes de conhecê-lo, provavelmente o aproveitamento será muito baixo. Ler é armazenar informações; desenvolver; ampliar horizontes; compreender o mundo; comunicar-se melhor; escrever melhor; relacionar-se melhor com o outro. Pré-Leitura Nome do livro Autor Dados Bibliográficos Prefácio e Índice  Prólogo e Introdução O primeiro o é memorizar o nome do autor e a edição do livro, fazer um folheio sistemático: ler o prefácio e o índice (ou sumário), analisar um pouco da história que deu origem ao livro, ver o número da edição e o ano de publicação. Se falarmos em ler um Machado de Assis, um Júlio Verne, um Jorge Amado, já estaremos sabendo muito sobre o livro. É muito importante verificar estes dados para enquadrarmos o livro na cronologia dos fatos e na atualidade das informações que ele contém.  Verifique detalhes que possam contribuir para a coleta do maior número de informações possível. Tudo isso vai ser útil quando formos arquivar os dados lidos no nosso arquivo mental. A propósito, você sabe o que seja um prólogo, um prefácio e uma introdução? Muita gente pensa que os três são a mesma coisa, mas não:

Interpretação de Texto O primeiro o para interpretar um texto consiste em decompô-lo, após uma primeira leitura, em suas “ideias básicas ou ideias núcleo”, ou seja, um trabalho analítico buscando os conceitos definidores da opinião explicitada pelo autor. Esta operação fará com que o significado do texto “salte aos olhos” do leitor. Ler é uma atividade muito mais complexa do que a simples interpretação dos símbolos gráficos, de códigos,  requer que o indivíduo seja capaz de interpretar o material lido, comparando-o e incorporando-o à sua bagagem pessoal, ou seja, requer que o indivíduo mantenha um comportamento ativo diante da leitura.

Didatismo e Conhecimento

2

PORTUGUÊS algo concreto, como se fosse um professor e o estivesse ensinando para uma turma de alunos interessados. É importante lembrar que esquecemos mais nas próximas 8 horas do que nos 30 dias posteriores. Isto quer dizer que devemos fazer pausas durante a leitura e ao retornarmos ao livro, consultamos os resumos. Não pense que é um exercício monótono. Nós somos capazes de realizar diariamente exercícios físicos com o propósito de melhorar a aparência e a saúde. Pois bem, embora não tenhamos condições de ver com o que se apresenta nossa mente, somos capazes de senti-la quando melhoramos nossas aptidões como o raciocínio, a prontidão de informações e, obviamente, nossos conhecimentos intelectuais. Vale a pena se esforçar no início e criar um método de leitura eficiente e rápido.

Prólogo: é um comentário feito pelo autor a respeito do tema e de sua experiência pessoal. Prefácio: é escrito por terceiros ou pelo próprio autor, referindo-se ao tema abordado no livro e muitas vezes também tecendo comentários sobre o autor. Introdução: escrita também pelo autor, referindo-se ao livro e não ao tema. O segundo o é fazer uma leitura superficial. Pode-se, nesse caso, aplicar as técnicas da leitura dinâmica. O Terceiro Nível é conhecido como analítico. Depois de vasculharmos bem o livro na pré-leitura, analisamos o livro. Para isso, é imprescindível que saibamos em qual gênero o livro se enquadra: trata-se de um romance, um tratado, um livro de pesquisa e, neste caso, existe apenas teoria ou são inseridas práticas e exemplos. No caso de ser um livro teórico, que requeira memorização, procure criar imagens mentais sobre o assunto, ou seja, veja, realmente, o que está lendo, dando vida e muita criatividade ao assunto.  Note bem: a leitura efetiva vai acontecer nesta fase, e a primeira coisa a fazer é ser capaz de resumir o assunto do livro em duas frases. Já temos algum conteúdo para isso, pois o encadeamento das ideias já é de nosso conhecimento. Procure, agora, ler bem o livro, do início ao fim. Esta é a leitura efetiva, aproveite bem este momento. Fique atento! Aproveite todas as informações que a pré-leitura ofereceu. Não pare a leitura para buscar significados de palavras em dicionários ou sublinhar textos, isto será feito em outro momento.

Ideias Núcleo O primeiro o para interpretar um texto consiste em decompô-lo, após uma primeira leitura, em suas “ideias básicas ou ideias núcleo”, ou seja, um trabalho analítico buscando os conceitos definidores da opinião explicitada pelo autor. Esta operação fará com que o significado do texto “salte aos olhos” do leitor. Exemplo: “Incalculável é a contribuição do famoso neurologista austríaco no tocante aos estudos sobre a formação da personalidade humana. Sigmund Freud (1859-1939) conseguiu acender luzes nas camadas mais profundas da psique humana: o inconsciente e subconsciente. Começou estudando casos clínicos de comportamentos anômalos ou patológicos, com a ajuda da hipnose e em colaboração com os colegas Joseph Breuer e Martin Charcot (Estudos sobre a histeria, 1895). Insatisfeito com os resultados obtidos pelo hipnotismo, inventou o método que até hoje é usado pela psicanálise: o das ‘livres associações’ de ideias e de sentimentos, estimuladas pela terapeuta por palavras dirigidas ao paciente com o fim de descobrir a fonte das perturbações mentais. Para este caminho de regresso às origens de um trauma, Freud se utilizou especialmente da linguagem onírica dos pacientes, considerando os sonhos como compensação dos desejos insatisfeitos na fase de vigília. Mas a grande novidade de Freud, que escandalizou o mundo cultural da época, foi a apresentação da tese de que toda neurose é de origem sexual.” (Salvatore D’Onofrio)

O Quarto Nível de leitura é o denominado de controle. Trata-se de uma leitura com a qual vamos efetivamente acabar com qualquer dúvida que ainda persista. Normalmente, os termos desconhecidos de um texto são explicitados  neste próprio texto, à medida que vamos adiantando a leitura. Um mecanismo psicológico fará com que fiquemos com aquela dúvida incomodando-nos até que tenhamos a resposta. Caso não haja explicação no texto, será na etapa do controle que lançaremos mão do dicionário. Veja bem: a esta altura já conhecemos bem o livro e o ato de interromper a leitura não vai fragmentar a compreensão do assunto como um todo. Será, também, nessa etapa que sublinharemos os tópicos importantes, se necessário. Para ressaltar trechos importantes opte por um sinal discreto próximo a eles, visando principalmente a marcar o local do texto em que se encontra, obrigando-o a fixar a cronologia e a sequência deste fato importante, situando-o no livro. Aproveite bem esta etapa de leitura. Para auxiliar no estudo, é interessante que, ao final da leitura de cada capítulo, você faça um breve resumo com suas próprias palavras de tudo o que foi lido.

Primeiro Conceito do Texto: “Incalculável é a contribuição do famoso neurologista austríaco no tocante aos estudos sobre a formação da personalidade humana. Sigmund Freud (1859-1939) conseguiu acender luzes nas camadas mais profundas da psique humana: o inconsciente e subconsciente.” O autor do texto afirma, inicialmente, que Sigmund Freud ajudou a ciência a compreender os níveis mais profundos da personalidade humana, o inconsciente e subconsciente.

Um Quinto Nível pode ser opcional: a etapa da repetição aplicada. Quando lemos, assimilamos o conteúdo do texto, mas aprendizagem efetiva vai requerer que tenhamos prática, ou seja, que tenhamos experiência do que foi lido na vida. Você só pode compreender conceitos que tenha visto em seu cotidiano. Nada como unir a teoria à prática. Na leitura, quando não amos pela etapa da repetição aplicada, ficamos muitas vezes sujeitos  àqueles brancos quando queremos evocar o assunto. Para evitar isso, faça resumos. Observe agora os trechos sublinhados do livro e os resumos de cada capítulo, trace um diagrama sobre o livro, esforce-se para traduzi-lo com suas próprias palavras. Procure associar o assunto lido com alguma experiência já vivida ou tente exemplificá-lo com Didatismo e Conhecimento

Segundo Conceito do Texto: “Começou estudando casos clínicos de comportamentos anômalos ou patológicos, com a ajuda da hipnose e em colaboração com os colegas Joseph Breuer e Martin Charcot (Estudos sobre a histeria, 1895). Insatisfeito com os resultados obtidos pelo hipnotismo, inventou o método que até 3

PORTUGUÊS - As orações coordenadas não têm oração principal, apenas as ideias estão coordenadas entre si; - Os adjetivos ligados a um substantivo vão dar a ele maior clareza de expressão, aumentando-lhe ou determinando-lhe o significado; - Esclarecer o vocabulário; - Entender o vocabulário; - Viver a história; - Ative sua leitura; - Ver, perceber, sentir, apalpar o que se pergunta e o que se pede; - Não se deve preocupar com a arrumação das letras nas alternativas; - As perguntas são fáceis, dependendo de quem lê o texto ou como o leu; - Cuidado com as opiniões pessoais, elas não existem; - Sentir, perceber a mensagem do autor; - Cuidado com a exatidão das questões em relação ao texto; - Descobrir o assunto e procurar pensar sobre ele; - Todos os termos da análise sintática, cada termo tem seu valor, sua importância; - Todas as orações subordinadas têm oração principal e as ideias se completam.

hoje é usado pela psicanálise: o das ‘livres associações’ de ideias e de sentimentos, estimuladas pela terapeuta por palavras dirigidas ao paciente com o fim de descobrir a fonte das perturbações mentais.” A segunda ideia núcleo mostra que Freud deu início a sua pesquisa estudando os comportamentos humanos anormais ou doentios por meio da hipnose. Insatisfeito com esse método, criou o das “livres associações de ideias e de sentimentos”. Terceiro Conceito do Texto: “Para este caminho de regresso às origens de um trauma, Freud se utilizou especialmente da linguagem onírica dos pacientes, considerando os sonhos como compensação dos desejos insatisfeitos na fase de vigília.” Aqui, está explicitado que a descoberta das raízes de um trauma se faz por meio da compreensão dos sonhos, que seriam uma linguagem metafórica dos desejos não realizados ao longo da vida do dia a dia. Quarto Conceito do Texto: “Mas a grande novidade de Freud, que escandalizou o mundo cultural da época, foi a apresentação da tese de que toda neurose é de origem sexual.” Por fim, o texto afirma que Freud escandalizou a sociedade de seu tempo, afirmando a novidade de que todo o trauma psicológico é de origem sexual. Podemos, tranquilamente, ser bem-sucedidos numa interpretação de texto. Para isso, devemos observar o seguinte: - Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto; - Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura, vá até o fim, ininterruptamente; - Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo menos umas três vezes; - Ler com perspicácia, sutileza, malícia nas entrelinhas; - Voltar ao texto tantas quantas vezes precisar; - Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor; - Partir o texto em pedaços (parágrafos, partes) para melhor compreensão; - Centralizar cada questão ao pedaço (parágrafo, parte) do texto correspondente; - Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão; - Cuidado com os vocábulos: destoa (=diferente de...), não, correta, incorreta, certa, errada, falsa, verdadeira, exceto, e outras; palavras que aparecem nas perguntas e que, às vezes, dificultam a entender o que se perguntou e o que se pediu; - Quando duas alternativas lhe parecem corretas, procurar a mais exata ou a mais completa; - Quando o autor apenas sugerir ideia, procurar um fundamento de lógica objetiva; - Cuidado com as questões voltadas para dados superficiais; - Não se deve procurar a verdade exata dentro daquela resposta, mas a opção que melhor se enquadre no sentido do texto; - Às vezes a etimologia ou a semelhança das palavras denuncia a resposta; - Procure estabelecer quais foram as opiniões expostas pelo autor, definindo o tema e a mensagem; - O autor defende ideias e você deve percebê-las; - Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são importantíssimos na interpretação do texto. Exemplos: Ele morreu de fome. de fome: adjunto adverbial de causa, determina a causa na realização do fato (= morte de “ele”). Ele morreu faminto. faminto: predicativo do sujeito, é o estado em que “ele” se encontrava quando morreu. Didatismo e Conhecimento

Vícios de Leitura Por acaso você tem o hábito de ler movimentando a cabeça? Ou quem sabe, acompanhando com o dedo? Talvez vocalizando baixinho... Você não percebe, mas esses movimentos são alguns dos tantos que prejudicam a leitura. Esses movimentos são conhecidos como vícios de linguagem. Movimentar a cabeça: procure perceber se você não está movimentando a cabeça enquanto lê. Este movimento, ao final de pouco tempo, gera muito cansaço além de não causar nenhum efeito positivo. Durante a leitura apenas movimentamos os olhos. Regressar no texto, durante a leitura: pessoas que têm dificuldade de memorizar um assunto, que não compreendem algumas expressões ou palavras tendem a voltar na sua leitura. Este movimento apenas incrementa a falta de memória, pois secciona a linha de raciocínio e raramente explica o desconhecido, o que normalmente é elucidado no decorrer da leitura. Procure sempre manter uma sequência e não fique “indo e vindo” no livro. O assunto pode se tornar um bicho de sete cabeças! Ler palavra por palavra: para escrever usamos muitas palavras que apenas servem como adereços. Procure ler o conjunto e perceber o seu significado. Sub-vocalização: é o ato de repetir mentalmente a palavra. Isto só será corrigido quando conseguirmos ultraar a marca de 250 palavras por minuto. Usar apoios: algumas pessoas têm o hábito de acompanhar a leitura com réguas, apontando ou utilizando um objeto que salta “linha a linha”. O movimento dos olhos é muito mais rápido quando é livre do que quando o fazemos guiado por qualquer objeto.

4

PORTUGUÊS Leitura Eficiente

- Atitude: pensamento positivo para aquilo que deseja ler. Manter-se descansado é muito importante também. Não adianta um desgaste físico enorme, pois a retenção da informação será inversamente proporcional. Uma alimentação adequada é muito importante. - Ambiente: o ambiente de leitura deve ser preparado para ela. Nada de ambientes com muitos estímulos que forcem a dispersão. Deve ser um local tranquilo, agradável, ventilado, com uma cadeira confortável para o leitor e mesa para apoiar o livro a uma altura que possibilite postura corporal adequada. Quanto a iluminação, deve vir do lado posterior esquerdo, pois o movimento de virar a página acontecerá antes de ter sido lida a última linha da página direita e, de outra forma, haveria a formação de sombra nesta página, o que atrapalharia a leitura. - Objetos necessários: para evitar que, durante a leitura, levantarmos para pegar algum objeto que julguemos importante, devemos colocar lápis, marca-texto e dicionário sempre à mão. Quanto sublinhar os pontos importantes do texto, é preciso aprender a técnica adequada. Não o fazer na primeira leitura, evitando que os aspectos sublinhados parecem-se mais com um mosaico de informações aleatórias. Os concursos apresentam questões interpretativas que têm por finalidade a identificação de um  leitor autônomo. Portanto, o candidato deve compreender os níveis estruturais da língua por meio da lógica, além de necessitar de um bom léxico internalizado. As frases produzem significados diferentes de acordo com o contexto em que estão inseridas. Torna-se, assim, necessário sempre fazer um confronto entre todas as partes que compõem o texto. Além disso, é fundamental apreender as informações apresentadas por trás do texto e as inferências a que ele remete. Este procedimento justifica-se por um texto ser sempre produto de uma postura ideológica do autor diante de uma temática qualquer.

Ao ler realizamos as seguintes operações: - Captamos o estímulo, ou seja, por meio da visão, encaminhamos o material a ser lido para nosso cérebro. - amos, então, a perceber e a interpretar o dado sensorial (palavras, números etc.) e a organizá-lo segundo nossa bagagem de conhecimentos anteriores. Para essa etapa, precisamos de motivação, de forma a tornar o processo mais otimizado possível. - Assimilamos o conteúdo lido integrando-o ao nosso “arquivo mental” e aplicando o conhecimento ao nosso cotidiano. A leitura é um processo muito mais amplo do que podemos imaginar. Ler não é unicamente interpretar os símbolos gráficos, mas interpretar o mundo em que vivemos. Na verdade, amos todo o nosso tempo lendo! O psicanalista francês Lacan disse que o olhar da mãe configura a estrutura psíquica da criança, ou seja, esta se vê a partir de como vê seu reflexo nos olhos da mãe! O bebê, então, segundo esta citação, lê nos olhos da mãe o sentimento com que é recebido e interpreta suas emoções: se o que encontra é rejeição, sua experiência básica será de terror; se encontra alegria, sua experiência será de tranquilidade, etc. Ler está tão relacionado com o fato de existirmos que nem nos preocupamos em aprimorar este processo. É lendo que vamos construindo nossos valores e estes são os responsáveis pela transformação dos fatos em objetos de nosso sentimento. Leitura é um dos grandes, senão o maior, ingrediente da civilização. Ela é uma atividade ampla e livre, fato comprovado pela frustração de algumas pessoas ao assistirem a um filme, cuja história já foi lida em um livro. Quando lemos, associamos as informações lidas à imensa bagagem de conhecimentos que temos armazenados em nosso cérebro e então somos capazes de criar, imaginar e sonhar. É por meio da leitura que podemos entrar em contato com pessoas distantes ou do ado, observando suas crenças, convicções e descobertas que foram imortalizadas por meio da escrita. Esta possibilita o avanço tecnológico e científico, registrando os conhecimentos, levando-os a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, desde que saibam decodificar a mensagem, interpretando os símbolos usados como registro da informação. A leitura é o verdadeiro elo integrador do ser humano e a sociedade em que ele vive! O mundo de hoje é marcado pelo enorme fluxo de informações oferecidas a todo instante. É preciso também tornarmo-nos mais receptivos e atentos, para nos mantermos atualizados e competitivos. Para isso, é imprescindível leitura que nos estimule cada vez mais em vista dos resultados que ela oferece. Se você pretende acompanhar a evolução do mundo, manter-se em dia, atualizado e bem informado, precisa preocupar-se com a qualidade da sua leitura. Observe: você pode gostar de ler sobre esoterismo e uma pessoa próxima não se interessar por este assunto. Por outro lado, será que esta mesma pessoa se interessa por um livro que fale sobre História ou esportes? No caso da leitura, não existe livro interessante, mas leitores interessados. A pessoa que se preocupa com a qualidade de sua leitura e com o resultado que poderá obter, deve pensar no ato de ler como um comportamento que requer alguns cuidados, para ser realmente eficaz. Didatismo e Conhecimento

Como ler e interpretar uma charge Interpretar cartuns, charges ou quadrinhos exigem três habilidades: observação, conhecimento do assunto e vocabulário adequado. A primeira permite que o leitor “veja” todos os ícones presentes - e dono da situação - dê início à descrição minuciosa, mas que prioriza as relevâncias. A segunda requer um leitor “antenado” com o noticiário mais recente, caso contrário não será possível estabelecer sentidos para o que vê. A terceira encerra o ciclo, pois, sem dar nome ao que vê, o leitor não faz a tradução da imagem. Desse modo, interpretar charges - ou qualquer outra forma de expressão visual – exige procedimentos lógicos, atenção aos detalhes e uma preocupação rigorosa em associar imagens aos fatos.

Benett. Folha de São Paulo, 15/02/2010 5

PORTUGUÊS Charges são desenhos humorísticos que se utilizam da ironia e do sarcasmo para a constituição de uma crítica a uma situação social ou política vigente, e contra a qual se pretende – ou ao menos se pretendia, na origem desse fenômeno artístico, na Inglaterra do século XIX – fazer uma oposição. Diferente do cartoon, arte também surgida na Inglaterra e que pretendia parodiar situações do cotidiano da sociedade, constituindo assim uma crítica dos costumes que ultraa os limites do tempo e projeta-se como crítica de época, a charge é caracterizada especificamente por ser uma crônica, ou seja, narra ou satiriza um fato acontecido em determinado momento, e que perderá sua carga humorística ao ser desvencilhada do contexto temporal no qual está inserida. Todavia, a palavra cartunista acabou designando, na nossa linguagem cotidiana, a categoria de artistas que produz esse tipo de desenho humorístico (charges ou cartoons) Na verdade, quatro os básicos para uma boa interpretação político-ideológica de uma charge. Afinal, se a corrida eleitoral para a Presidência da República já começou, não vai mal dar uma boa olhada nas charges publicadas em cada jornal, impresso ou eletrônico, para ver o que se a na cabeça dos donos da grande mídia sobre esse momento ímpar no processo democrático nacional…

moralmente execrável, a parcialidade na informação noticiada pelos meios de comunicação não apenas é inevitável, como também pode vir a ser benéfica no que tange ao processo da constituição de posicionamentos críticos e ideológicos no debate democrático. Reafirmando aquele lugar-comum, mas válido, do dramaturgo Nelson Rodrigues (do qual eu nunca encontrei a citação, confesso), “toda unanimidade é burra”. Por isso, é preciso compreender e identificar a linha editorial do veículo de comunicação no qual a charge foi publicada, pois esta revela a ideologia que inspira o foco de parcialidade que este dá às suas notícias.

Thiago Recchia. Gazeta do Povo, 01/04/2010 o 4: Compreenda qual o posicionamento ideológico frente ao fato, do qual a charge quer te convencer: Assim como a notícia vem, como já foi comentado, carregada de parcialidade ideológica, a charge não está longe de ser um meio propício de comunicação de um ponto de vista. E com um detalhe a mais: a charge convence! Por seu efeito humorístico, a crítica proposta pela charge permanece enraizada por tempo indeterminado em nossa imaginação e, por decorrência, como vários autores da consagrada psicologia da imagem já demonstraram, nos processos inconscientes que podem influenciar as decisões e escolhas que julgamos serem estritamente voluntárias. Compreender a mensagem ideológica da qual é composta uma charge acaba tendo a função de tornar conscientes estes processos, fazendo com que nossa decisão seja fundamentada numa decisão mais racional e posicionada, e ao mesmo tempo menos ingênua e caricata da situação. Aí, sim, a charge poderá auxiliar na formulação clara e cônscia de um posicionamento perante os fatos e notícias apresentados por esses meios de comunicação!

Amarildo. A Gazeta-ES, 12/04/2010 o 1: Procure saber do que a charge está tratando: A charge geralmente está relacionada, por meio do uso de ANALOGIAS, a uma notícia ou fato político, econômico, social ou cultural. Portanto, a primeira tarefa de um “analista de charges” será compreender a qual fato ou notícia a charge em questão está relacionada. o 2: Entenda os elementos contidos na charge: Numa charge de crítica política ou econômica, sempre há um protagonista e um antagonista da situação – ou seja, um personagem alvejado pela crítica do chargista e outro que faz a vez de porta-voz da crítica do chargista. Não necessariamente o antagonista aparece na cena… O próprio cenário da charge, uma nota de rodapé ou a própria situação na qual o protagonista está inserido pode fazer a vez de antagonista. Já nas charges de caráter social ou cultural, geralmente não há protagonistas e antagonistas, mas elementos do fato ou da notícia que são caricaturizados – isto é, retratados humoristicamente – com vistas a trazer força à notícia representada na charge. No caso das charges de crítica econômica e política, a identificação dos papéis de protagonista e antagonista da situação é fundamental para o próximo o na interpretação desta charge.

Exercícios Atenção: As questões de números 1 a 5 referem-se ao texto seguinte. Fotografias Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão: o ado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, porque o que temos diante dos olhos é transmudado imediatamente em ado no momento do clique. Costumamos dizer que a fotografia congela o tempo, preservando um momento ageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser verdade. Todavia, existe algo

o 3: Identifique a linha editorial do veículo de comunicação: Não é novidade para nenhum de nós que a imparcialidade da informação é uma mera ilusão, da qual nos convenceram de tanto repetir. Não existe imparcialidade nem nas ciências, quanto mais na imprensa! E por mais que a manipulação da notícia seja um ato Didatismo e Conhecimento

6

PORTUGUÊS 4. No contexto do primeiro parágrafo, o segmento Todavia, existe algo que descongela essa imagem pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e a coerência do texto, por: (A) Tendo isso em vista, há que se descongelar essa imagem. (B) Ainda assim, há mais que uma imagem descongelada. (C) Apesar de tudo, essa imagem descongela algo. (D) Há, não obstante, o que faz essa imagem descongelar. (E) Há algo, outrossim, que essa imagem descongelará.

que descongela essa imagem: nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas cinco letras: image e magie. Toda imagem é magia, e nosso olhar é a varinha de condão que descongela o instante aprisionado nas geleiras eternas do tempo fotográfico. Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do País das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivencia experiências diversas, pois o lado de lá é como o albergue espanhol do ditado: cada um só encontra nele o que trouxe consigo. Além disso, o significado de uma imagem muda com o ar do tempo, até para o mesmo observador. Variam, também, os níveis de percepção de uma fotografia. Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico, por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteiramente insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógrafo profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a “escrita da luz”. Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à magia de uma foto. (Adaptado de Pedro Vasquez, em Por trás daquela foto. São Paulo: Companhia das Letras, 2010)

5. Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: (A) Apesar de se ombrearem com outras artes plásticas, a fotografia nos faz desfrutar e viver experiências de natureza igualmente temporal. (B) Na superfície espacial de uma fotografia, nem se imagine os tempos a que suscitarão essa imagem aparentemente congelada... (C) Conquanto seja o registro de um determinado espaço, uma foto leva-nos a viver profundas experiências de caráter temporal. (D) Tal como ocorrem nos espelhos da Alice, as experiências físicas de uma fotografia podem se inocular em planos temporais. (E) Nenhuma imagem fotográfica é congelada suficientemente para abrir mão de implicâncias semânticas no plano temporal.

1. O segmento do texto que ressalta a ação mesma da percepção de uma foto é: (A) A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do tempo. (B) a fotografia congela o tempo. (C) nosso olhar é a varinha de condão que descongela o instante aprisionado. (D) o significado de uma imagem muda com o ar do tempo. (E) Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à magia de uma foto.

Atenção: As questões de números 6 a 9 referem-se ao texto seguinte. Discriminar ou discriminar? Os dicionários não são úteis apenas para esclarecer o sentido de um vocábulo; ajudam, com frequência, a iluminar teses controvertidas e mesmo a incendiar debates. Vamos ao Dicionário Houaiss, ao verbete discriminar, e lá encontramos, entre outras, estas duas acepções: a) perceber diferenças; distinguir, discernir; b) tratar mal ou de modo injusto, desigual, um indivíduo ou grupo de indivíduos, em razão de alguma característica pessoal, cor da pele, classe social, convicções etc. Na primeira acepção, discriminar é dar atenção às diferenças, supõe um preciso discernimento; o termo transpira o sentido positivo de quem reconhece e considera o estatuto do que é diferente. Discriminar o certo do errado é o primeiro o no caminho da ética. Já na segunda acepção, discriminar é deixar agir o preconceito, é disseminar o juízo preconcebido. Discriminar alguém: fazê-lo objeto de nossa intolerância. Diz-se que tratar igualmente os desiguais é perpetuar a desigualdade. Nesse caso, deixar de discriminar (no sentido de discernir) é permitir que uma discriminação continue (no sentido de preconceito). Estamos vivendo uma época em que a bandeira da discriminação se apresenta em seu sentido mais positivo: trata-se de aplicar políticas afirmativas para promover aqueles que vêm sofrendo discriminações históricas. Mas há, por outro lado, quem veja nessas propostas afirmativas a forma mais censurável de discriminação... É o caso das cotas especiais para vagas numa universidade ou numa empresa: é uma discriminação, cujo sentido positivo ou negativo depende da convicção de quem a avalia. As acepções são inconciliáveis, mas estão no mesmo verbete do dicionário e se mostram vivas na mesma sociedade. (Aníbal Lucchesi, inédito)

2. No contexto do último parágrafo, a referência aos vários níveis de percepção de uma fotografia remete (A) à diversidade das qualidades intrínsecas de uma foto. (B) às diferenças de qualificação do olhar dos observadores. (C) aos graus de insensibilidade de alguns diante de uma foto. (D) às relações que a fotografia mantém com as outras artes. (E) aos vários tempos que cada fotografia representa em si mesma. 3. Atente para as seguintes afirmações: I. Ao dizer, no primeiro parágrafo, que a fotografia congela o tempo, o autor defende a ideia de que a realidade apreendida numa foto já não pertence a tempo algum. II. No segundo parágrafo, a menção ao ditado sobre o albergue espanhol tem por finalidade sugerir que o olhar do observador não interfere no sentido próprio e particular de uma foto. III. Um fotógrafo profissional, conforme sugere o terceiro parágrafo, vê não apenas uma foto, mas os recursos de uma linguagem específica nela fixados. Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em (A) I e II. (B) II e III. (C) I. (D) II. (E) III.

Didatismo e Conhecimento

7

PORTUGUÊS 6. A afirmação de que os dicionários podem ajudar a incendiar debates confirma-se, no texto, pelo fato de que o verbete discriminar (A) padece de um sentido vago e impreciso, gerando por isso inúmeras controvérsias entre os usuários. (B) apresenta um sentido secundário, variante de seu sentido principal, que não é reconhecido por todos. (C) abona tanto o sentido legítimo como o ilegítimo que se costuma atribuir a esse vocábulo. (D) faz pensar nas dificuldades que existem quando se trata de determinar a origem de um vocábulo. (E) desdobra-se em acepções contraditórias que correspondem a convicções incompatíveis.

Atenção: As questões de números 10 a 14 referem-se à crônica abaixo. Bom para o sorveteiro Por alguma razão inconsciente, eu fugia da notícia. Mas a notícia me perseguia. Até no avião, o único jornal abria na minha cara o drama da baleia encalhada na praia de Saquarema. Afinal, depois de quase três dias se debatendo na areia da praia e na tela da televisão, o filhote de jubarte conseguiu ser devolvido ao mar. Até a União Soviética acabou, como foi dito por locutores especializados em necrológio eufórico. Mas o drama da baleia não acabava. Centenas de curiosos foram lá apreciar aquela montanha de força a se esfalfar em vão na luta pela sobrevivência. Um belo espetáculo. À noite, cessava o trabalho, ou a diversão. Mas já ao raiar do dia, sem recursos, com simples cordas e as próprias mãos, todos se empenhavam no lúcido objetivo comum. Comum, vírgula. O sorveteiro vendeu centenas de picolés. Por ele a baleia ficava encalhada por mais duas ou três semanas. Uma santa senhora teve a feliz ideia de levar pastéis e empadinhas para vender com ágio. Um malvado sugeriu que se desse por perdida a batalha e se começasse logo a repartir os bifes. Em 1966, uma baleia adulta foi parar ali mesmo e em quinze minutos estava toda retalhada. Muitos se lembravam da alegria voraz com que foram disputadas as toneladas da vítima. Essa de agora teve mais sorte. Foi salva graças à religião ecológica que anda na moda e que por um momento estabeleceu uma trégua entre todos nós, animais de sangue quente ou de sangue frio. Até que enfim chegou uma traineira da Petrobrás. Logo uma estatal, ó céus, num momento em que é preciso dar provas da eficácia da empresa privada. De qualquer forma, eu já podia recolher a minha aflição. Metáfora fácil, lá se foi, espero que salva, a baleia de Saquarema. O maior animal do mundo, assim frágil, à mercê de curiosos. À noite, sonhei com o Brasil encalhado na areia diabólica da inflação. A bordo, uma tripulação de camelôs anunciava umas bugigangas. Tudo fala. Tudo é símbolo.

7. Diz-se que tratar igualmente os desiguais é perpetuar a desigualdade. Da afirmação acima é coerente deduzir esta outra: (A) Os homens são desiguais porque foram tratados com o mesmo critério de igualdade. (B) A igualdade só é alcançável se abolida a fixação de um mesmo critério para casos muito diferentes. (C) Quando todos os desiguais são tratados desigualmente, a desigualdade definitiva torna-se aceitável. (D) Uma forma de perpetuar a igualdade está em sempre tratar os iguais como se fossem desiguais. (E) Critérios diferentes implicam desigualdades tais que os injustiçados são sempre os mesmos. 8. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em: (A) iluminar teses controvertidas (1º parágrafo) = amainar posições dubitativas. (B) um preciso discernimento (2º parágrafo) = uma arraigada dissuasão. (C) disseminar o juízo preconcebido (2º parágrafo) = dissuadir o julgamento predestinado. (D) a forma mais censurável (3º parágrafo) = o modo mais repreensível. (E) As acepções são inconciliáveis (3º parágrafo) = as versões são inatacáveis.

(Otto Lara Resende, Folha de S. Paulo) 10. O cronista ressalta aspectos contrastantes do caso de Saquarema, tal como se observa na relação entre estas duas expressões: (A) drama da baleia encalhada e três dias se debatendo na areia. (B) em quinze minutos estava toda retalhada e foram disputadas as toneladas da vítima. (C) se esfalfar em vão na luta pela sobrevivência e levar pastéis e empadinhas para vender com ágio. (D) o filhote de jubarte conseguiu ser devolvido ao mar e lá se foi, espero que salva, a baleia de Saquarema. (E) Até que enfim chegou uma traineira da Petrobrás e Logo uma estatal, ó céus.

9. É preciso reelaborar, para sanar falha estrutural, a redação da seguinte frase: (A) O autor do texto chama a atenção para o fato de que o desejo de promover a igualdade corre o risco de obter um efeito contrário. (B) Embora haja quem aposte no critério único de julgamento, para se promover a igualdade, visto que desconsideram o risco do contrário. (C) Quem vê como justa a aplicação de um mesmo critério para julgar casos diferentes não crê que isso reafirme uma situação de injustiça. (D) Muitas vezes é preciso corrigir certas distorções aplicando-se medidas que, à primeira vista, parecem em si mesmas distorcidas. (E) Em nossa época, há desequilíbrios sociais tão graves que tornam necessários os desequilíbrios compensatórios de uma ação corretiva.

Didatismo e Conhecimento

11. Atente para as seguintes afirmações sobre o texto: I. A analogia entre a baleia e a União Soviética insinua, entre outros termos de aproximação, o encalhe dos gigantes. II. As reações dos envolvidos no episódio da baleia encalhada revelam que, acima das diferentes providências, atinham-se todos a um mesmo propósito. 8

PORTUGUÊS III. A expressão Tudo é símbolo prende-se ao fato de que o autor aproveitou o episódio da baleia encalhada para também figurar o encalhe de um país imobilizado pela alta inflação. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) I e III, apenas. (C) II e III, apenas. (D) I e II, apenas. (E) III, apenas.

Atenção: As questões de números 15 a 18 referem-se ao texto abaixo. A razão do mérito e a do voto Um ministro, ao tempo do governo militar, irritado com a campanha pelas eleições diretas para presidente da República, buscou minimizar a importância do voto com o seguinte argumento: − Será que os ageiros de um avião gostariam de fazer uma eleição para escolher um deles como piloto de seu voo? Ou prefeririam confiar no mérito do profissional mais abalizado? A perfídia desse argumento está na falsa analogia entre uma função eminentemente técnica e uma função eminentemente política. No fundo, o ministro queria dizer que o governo estava indo muito bem nas mãos dos militares e que estes saberiam melhor que ninguém prosseguir no comando da nação. Entre a escolha pelo mérito e a escolha pelo voto há necessidades muito distintas. Num concurso público, por exemplo, a avaliação do mérito pessoal do candidato se impõe sobre qualquer outra. A seleção e a classificação de profissionais devem ser processos marcados pela transparência do método e pela adequação aos objetivos. Já a escolha da liderança de uma associação de classe, de um sindicato deve ocorrer em conformidade com o desejo da maioria, que escolhe livremente seu representante. Entre a especialidade técnica e a vocação política há diferenças profundas de natureza, que pedem distintas formas de reconhecimento. Essas questões vêm à tona quando, em certas instituições, o prestígio do “assembleísmo” surge como absoluto. Há quem pretenda decidir tudo no voto, reconhecendo numa assembleia a “soberania” que a qualifica para a tomada de qualquer decisão. Não por acaso, quando alguém se opõe a essa generalização, lembrando a razão do mérito, ouvem-se diatribes contra a “meritocracia”. Eis aí uma tarefa para nós todos: reconhecer, caso a caso, a legitimidade que tem a decisão pelo voto ou pelo reconhecimento da qualificação indispensável. Assim, não elegeremos deputado alguém sem espírito público, nem votaremos no ageiro que deverá pilotar nosso avião. (Júlio Castanho de Almeida, inédito)

12. Foram irrelevantes para a salvação da baleia estes dois fatores: (A) o necrológio da União Soviética e os serviços da traineira da Petrobrás. (B) o prestígio dos valores ecológicos e o empenho no lúcido objetivo comum. (C) o fato de a jubarte ser um animal de sangue frio e o prestígio dos valores ecológicos. (D) o fato de a Petrobrás ser uma empresa estatal e as iniciativas que couberam a uma traineira. (E) o aproveitamento comercial da situação e a força descomunal empregada pela jubarte. 13. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em: (A) em necrológio eufórico (1º parágrafo) = em façanha mortal. (B) Comum, vírgula (2º parágrafo) = Geral, mas nem tanto. (C) que se desse por perdida a batalha (2º parágrafo) = que se imaginasse o efeito de uma derrota. (D) estabeleceu uma trégua entre todos nós (3º parágrafo) = derrogou uma imunidade para nós todos. (E) é preciso dar provas da eficácia (4º parágrafo) = convém explicitar os bons propósitos. 14. Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o último parágrafo do texto. (A) Apesar de tratar do drama ocorrido com uma baleia, o cronista não deixa de aludir a circunstâncias nacionais, como o impulso para as privatizações e os custos da alta inflação. (B) Mormente tratando de uma jubarte encalhado, o cronista não obsta em tratar de assuntos da pauta nacional, como a inflação ou o processo empresarial das privatizações. (C) Vê-se que um cronista pode assumir, como aqui ocorreu, o papel tanto de um repórter curioso como analisar fatos oportunos, qual seja a escalada inflacionária ou a privatização. (D) O incidente da jubarte encalhado não impediu de que o cronista se valesse de tal episódio para opinar diante de outros fatos, haja vista a inflação nacional ou a escalada das privatizações. (E) Ao bom cronista ocorre associar um episódio como o da jubarte com a natureza de outros, bem distintos, sejam os da economia inflacionada, sejam o crescente prestígio das privatizações.

Didatismo e Conhecimento

15. Deve-se presumir, com base no texto, que a razão do mérito e a razão do voto devem ser consideradas, diante da tomada de uma decisão, (A) complementares, pois em separado nenhuma delas satisfaz o que exige uma situação dada. (B) excludentes, já que numa votação não se leva em conta nenhuma questão de mérito. (C) excludentes, já que a qualificação por mérito pressupõe que toda votação é ilegítima. (D) conciliáveis, desde que as mesmas pessoas que votam sejam as que decidam pelo mérito. (E) independentes, visto que cada uma atende a necessidades de bem distintas naturezas. 16. Atente para as seguintes afirmações: I. A argumentação do ministro, referida no primeiro parágrafo, é rebatida pelo autor do texto por ser falaciosa e escamotear os reais interesses de quem a formula. II. O autor do texto manifesta-se francamente favorável à razão do mérito, a menos que uma situação de real ime imponha a resolução pelo voto. 9

PORTUGUÊS III. A conotação pejorativa que o uso de aspas confere ao termo “assembleísmo” expressa o ponto de vista dos que desconsideram a qualificação técnica. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em (A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) II e III.

a popularização do computador, a carta do leitor vem cedendo espaço para o e-mail. Em virtude de haver variação quanto à complexidade das cartas enviadas (tamanho),a equipe de redação do jornal tem plenos poderes para condensá-las, com vistas a torná-las aptas à publicação, mesmo porque o espaço a elas destinado não é muito amplo. Quando publicadas, as cartas costumam ser agrupadas por assunto, isto é, relacionadas às devidas matérias jornalísticas a que se referem. Avalie, então, se sua carta de leitor apresenta: local, data, vocativos, corpo de texto (assunto), despedida e ; uma opinião sobre uma matéria publicada no jornal ou na revista, uma reclamação ou reivindicação; argumentos que expliquem ou que fundamentemos motivos da opinião, da reclamação ou da reivindicação; linguagem e tratamento de acordo com o perfil dos interlocutores e com o gênero.

17. Considerando-se o contexto, são expressões bastante próximas quanto ao sentido: (A) fazer uma eleição e confiar no mérito do profissional. (B) especialidade técnica e vocação política. (C) classificação de profissionais e escolha da liderança. (D) avaliação do mérito e reconhecimento da qualificação. (E) transparência do método e desejo da maioria. 18. Atente para a redação do seguinte comunicado:

GÊNERO TEXTUAL NOTÍCIA Trata-se de um texto bastante recorrente nos meios de comunicação de uma forma geral, seja impressa em jornais ou revistas, divulgada pela Internet ou retratada pela televisão. Por meio das notícias as pessoas conhecem o mundo que as cerca, têm contato com ele, percebem sua dimensão central na vida contemporânea, conforme os interesses ideológicos de seus produtores. Por isso, há a preocupação em não transformar a notícia em mero espetáculo, mas sim num veículo de persuasão e convencimento, muitas vezes, de forma bem subjetiva. Em virtude de a notícia compor a categoria louvada pelo ambiente jornalístico, caracteriza-se como uma narrativa técnica. Tal atribuição está condicionada principalmente à natureza linguística que, via de regra, revela traços de intensa subjetividade, ou seja, a imparcialidade neste âmbito é a palavra de ordem. Assim sendo, como a notícia pauta-se por relatar fatos condicionados ao interesse do público em geral, a linguagem necessariamente deverá ser clara, objetiva e precisa, isentando-se de quaisquer possibilidades que porventura tenderem a ocasionar múltiplas interpretações por parte do receptor. A notícia é formada pelos seguintes elementos constituintes: Manchete ou título principal – Geralmente apresenta-se grafado de forma bem evidente, com vistas a despertar a atenção do leitor. Título auxiliar – Funciona como um complemento do principal, acrescentando-lhe algumas informações, de modo a torná-lo ainda mais atrativo. Lide (do inglês lead) - Corresponde ao primeiro parágrafo, e normalmente sintetizados traços peculiares condizentes ao fato, procurando aterse aos traços básicos relacionados às seguintes indagações: Quem? Onde? O que? Como? Quando? Porquê? Corpo da notícia – Relaciona-se à informação propriamente dita, procedendo à exposição de uma forma mais detalhada no que se refere aos acontecimentos mencionados. A característica pertinente à linguagem jornalística é exatamente a veracidade (verdade) em relação aos fatos divulgados, predominando o caráter objetivo preconizado pelo discurso. Notícia – É o gênero básico do jornalismo, em que se relata um fato do cotidiano considerado relevante, mas sem opinião. É um gênero genuinamente informativo, em que, em princípio, o repórter não se posiciona, pois o que vale é o fato.

Viemos por esse intermédio convocar-lhe para a assembleia geral da próxima sexta-feira, aonde se decidirá os rumos do nosso movimento reivindicatório. As falhas do texto encontram-se plenamente sanadas em: (A) Vimos, por este intermédio, convocá-lo para a assembleia geral da próxima sexta-feira, quando se decidirão os rumos do nosso movimento reivindicatório. (B) Viemos por este intermédio convocar-lhe para a assembleia geral da próxima sexta-feira, onde se decidirá os rumos do nosso movimento reivindicatório. (C) Vimos, por este intermédio, convocar-lhe para a assembleia geral da próxima sexta-feira, em cuja se decidirão os rumos do nosso movimento reivindicatório. (D) Vimos por esse intermédio convocá-lo para a assembleia geral da próxima sexta-feira, em que se decidirá os rumos do nosso movimento reivindicatório. (E) Viemos, por este intermédio, convocá-lo para a assembleia geral da próxima sexta-feira, em que se decidirão os rumos do nosso movimento reivindicatório. Respostas: 01-C / 02-B / 03-E / 04-D / 05-C / 06-E / 07-B / 08-D / 09-B / 10-C / 11-B / 12-E / 13-B / 14-A / 15-E / 16-A / 17-D / 18-A GÊNERO TEXTUAL CARTA DE LEITOR Geralmente veiculada pelos meios de comunicação representados pelos jornais e revistas, a carta de leitor pauta-se pela exposição de determinados comentários por parte do emissor. Ele, ao travar conhecimento sobre uma matéria jornalística divulgada por um jornal ou revista, tem a liberdade de expor sua crítica, apresentar seu elogio, expressar alguma dúvida e até mesmo sugerir algo acerca do assunto ora relatado. Quanto aos aspectos referentes à linguagem, há uma flexibilidade no que se refere ao público-alvo, ou seja, em se tratando de um público mais jovem, poderá prevalecer certa informalidade, e no caso de uma revista destinada à informação, como por exemplo, Veja, Isto é, Superinteressante, dentre muitas outras, a linguagem tende a ser mais formal. Não deixando de mencionar sobre os elementos que a constituem, estes se assemelham aos da carta pessoal, tais como: data, vocativo (a quem a carta se dirige), corpo (a mensagem propriamente dita), despedida e do remetente.Com Didatismo e Conhecimento

GÊNERO TEXTUAL ARTIGO O gênero textual ARTIGO pode ser científico ou de opinião. O gênero textual artigo científico refere-se à apresentação de um relatório escrito de estudos a respeito de uma questão específica ou à divulgação de resultados de uma pesquisa realizada. O artigo de opinião diz algo em relação ao que já foi dito, ou seja, é escrito com base em uma notícia ou uma reportagem, uma música, um ro10

PORTUGUÊS mance, um fato, etc. Podemos notar que, tanto um quanto o outro, é escrito para fazer o leitor aderir ao ponto de vista do produtor, negando e criticando opiniões diferentes das apresentadas. Isto é feito por meio de argumentações (apresentação de provas à favor ou contrárias a uma ideia, um fato, uma razão). Para fazer argumentações no texto, precisa-se apoiar em fatos que comprovem ou desmintam tal coisa. Quem escreve um artigo deve assumir uma posição em relação a um assunto polêmico e que a defende. Em suma, a argumentação busca convencer, influenciar, persuadir alguém; defende um ponto de vista sobre determinado assunto. Consiste no emprego de provas, justificativas, a fim de apoiar ou rechaçar uma opinião ou uma tese; é um raciocínio destinado a provar ou a refutar uma dada proposição. Quanto a linguagem, o texto deve ser escrito de maneira clara, objetiva, precisa (sem rodeios, sem ficar se enrolando para dizer o que se quer) e coerente (deve-se ter ligação lógica entre um fato e outro ou entre uma ideia e outra). A estrutura de um artigo, normalmente, se dá da seguinte forma :a) situação-problema: coloca a questão a ser desenvolvida para guiar o leitor ao que virá nas demais partes do texto. Busca contextualizar o assunto a ser bordado, por meio de afirmações gerais e/ou específicas. Nesse momento, pode evidenciar o objetivo da argumentação que será sustentada ao longo do artigo, bem como a importância de se discutir o tema; ou seja, é o que chamamos de introdução. b) discussão: expõe os argumentos e constrói a opinião a respeito da questão examinada. Todo texto dissertativo precisa argumentar, ou seja, apresentar provas a favor da posição que assumiu e provas para mostrar que a posição contrária está equivocada. Para evitar abstrações, geralmente faz uso da exposição de fatos concretos, dados e exemplos, com o emprego de sequências narrativas, descritivas e explicativas, entre outras; ou seja, é a parte de desenvolvimento. c) solução-avaliação: evidencia a resposta à questão apresentada, podendo haver uma reafirmação da posição assumida ou uma apreciação do assunto abordado. Não é adequado um simples resumo ou mera paráfrase das afirmações anteriores. Ou seja, é a parte da conclusão. Sendo artigo científico, antes de se fazer a estrutura acima citada, é constituída, primeiramente, ainda de: a) título, e subtítulo (se houver); b) nome (s) do(s) autor (es);c) resumo na língua do texto (em português e uma de língua estrangeira); d) palavras-chave na língua do texto (em português e uma de língua estrangeira). É O SUS – OU É A POBREZA? Na semana ada, um estudo realizado pelo Instituto do Coração de São Paulo e publicado nos Arquivos Brasileiros de Cardiologia deu manchete em vários jornais do país. Segundo a pesquisa, pacientes que sofreram infarto do miocárdio e são atendidos pelo Sistema Único de Saúde, SUS, têm 36% mais chances de morrer do que aqueles que são acompanhados por médicos particulares ou de convênios. Lendo esta frase, leitores, qual é a conclusão que se tira de imediato? Que o SUS não funciona, vocês dirão; que é um sistema ruim, precário. Mas será que é mesmo? Indo um pouco adiante no trabalho, descobrimos que na fase de internação a proporção de óbitos é praticamente a mesma nos dois grupos. A mortalidade maior em pacientes do SUS ocorre após a alta, quando a pessoa retorna a seu ambiente habitual. E isto enseja uma reflexão não apenas sobre infarto do miocárdio, como sobre o Brasil em geral. Em primeiro lugar, é preciso dizer que, por paradoxal que pareça, uma maior mortalidade por doença cardíaca pode ser um sinal de progresso – um progresso meio estranho, mas progresso de qualquer jeito. No ado, os brasileiros pobres não morriam de inDidatismo e Conhecimento

farto, porque nem chegavam à idade em que o problema ocorre: faleciam antes, não raro na infância, de desnutrição, de diarreia, de doença respiratória. A expectativa de vida cresceu, e cresceu nos países ricos e pobres. As mortes por desnutrição e por doenças infecciosas, causadas por micróbios, diminuíram. Mas isso tem um preço. Viver mais não quer dizer viver de forma mais saudável. O pobre hoje tem mais comida, mas é comida calórica, gordurosa – pobre não come salmão nem caras saladas, nem frutas. Pobre fuma mais, e pobre é mais sedentário – ou a época em que trabalho implicava necessariamente movimento e trabalho físico, e academia de ginástica não é para qualquer um. Pobre tem menos o à informação sobre saúde, pobre consulta menos, às vezes porque não tem sequer como pagar a condução que o levará ao posto de saúde. Aliás, temos evidências disto em nossa própria cidade de Porto Alegre: um trabalho recentemente realizado pelos doutores Sérgio L. Bassanesi, Maria Inês Azambuja e Aloysio Achutti mostrou que a mortalidade precoce por doença cardiovascular foi 2,6 vezes maior nos bairros mais humildes da Capital. Tudo isso explica a conclusão a que chegou o Simpósio Internacional sobre desigualdade em saúde reunido em Toronto, Canadá: “a pobreza, e não os fatores médicos, é a principal causa da doença cardiovascular”. Um artigo publicado no importante periódico médico Circulation salienta o fato de que 80% dos óbitos por doença cardíaca ocorrem em países pobres e acrescenta: “Os fatores de risco para doença cardiovascular aumentam primeiro entre os ricos, mas à medida que estes aprendem a lição e corrigem o estilo de vida, os riscos concentram-se nos mais pobres. A suscetibilidade para esses problemas também cresce por causa do estresse psicológico.” Quando falamos no estresse psicológico não podemos esquecer aquele que está se tornando cada vez mais frequente, o desemprego. Vários estudos mostram que problemas cardíacos são mais comuns em desempregados. Estas coisas não diminuem a responsabilidade dos serviços de saúde, públicos ou privados, ao contrário, aumentam-na. A questão da informação e da educação em saúde hoje é absolutamente crucial. SUS e sistemas privados não são antagônicos, são complementares. É claro que a tarefa do SUS é muito maior – afinal, o sistema atende cerca de 80% da população – e é mais difícil: este é um país pobre, que tem poucos recursos, inclusive para a saúde. Mesmo assim, e o próprio trabalho o mostra, estamos no caminho. Apesar de tudo, as coisas melhoram.(SCLIAR, Moacyr. É o SUS – ou é a pobreza. Zero Hora. Porto Alegre, 27 jan. 2009, p. 03). O texto de Moacyr Scliar é um artigo de opinião, publicado no Jornal Zero Hora, no dia 27 de janeiro de 2009. Nesta coluna, Scliar emite suas opiniões acerca de temas das mais diversas áreas, em um texto que mantém semanalmente a mesma formatação. A tipologia de base é a dissertação, pois o autor apresenta a sua posição sobre as razões pelas quais as pessoas que são atendidas pelo Sistema Único de Saúde têm mais chances de morrer de infarto do miocárdio do que aquelas que são atendidas pelos médicos particulares ou de convênios. Nessa abordagem, Scliar manifesta um posicionamento crítico sustentado por uma argumentação sólida para deixar claro que é a pobreza a causa da morte de pacientes com doenças cardiovasculares, e não o tipo de atendimento. O autor utiliza uma linguagem comum e faz uso de um vocabulário claro, ível aos leitores do veículo em que o artigo foi publicado. O texto está redigido na primeira pessoa do plural (Quando falamos em estresse psicológico, não podemos esquecer aquele que está se tornando cada vez mais frequente, o desemprego); o tempo verbal 11

PORTUGUÊS predominante é o presente do indicativo (tira, ocorre, cresce, diminuíram). Há também a presença do pretérito perfeito do indicativo para apresentar a notícia que gerou a produção do artigo (deu, sofreram) e expor sua argumentação com base nas evidências sobre as razões pelas quais outrora as pessoas não morriam de infarto (morriam, faleciam, cresce, diminuíram).O texto estrutura-se em situação-problema, discussão e solução-avaliação. Estas partes são explicitadas a seguir. A situação-problema (parágrafos 1-2) inicia com a contextualização do assunto a ser abordado. Apresenta um comentário sobre a repercussão na imprensa escrita do estudo realizado pelo Instituto do Coração de São Paulo, relacionado às chances de morrer de pacientes que sofreram infarto do miocárdio se forem atendidos por médicos do SUS ou por médicos particulares ou de convênios. A partir disso, o autor apresenta a questão controversa: será que o SUS é de fato um sistema ruim? Na discussão (parágrafos 3-4), Scliar expõe os argumentos para defender seu ponto de vista referente à questão examinada: “(...) na fase de internação, a proporção de óbitos é praticamente a mesma nos dois grupos. A mortalidade maior em pacientes do SUS ocorre após a alta, quando a pessoa retorna a seu ambiente habitual”. O autor sustenta a opinião de que a pobreza é a principal causa de morte por doença cardiovascular e faz alusão às doenças comuns que outrora causavam morte muito antes de a pessoa chegar à idade em que o problema vascular normalmente ocorre. Afirma ainda que o crescimento da expectativa de vida não é sinal de qualidade de vida. Expõe também características do estilo de vida do pobre e indica quais se tornam fatores que contribuem para o desenvolvimento de doença cardiovascular. O autor apresenta, como argumentos para corroborar o seu ponto de vista, a conclusão do Simpósio Internacional sobre desigualdade em saúde e a análise publicada no reconhecido periódico médico Circulation sobre os fatores de risco para doença cardiovascular. A solução-avaliação (parágrafos 5-6) é construída a partir da resposta à questão apresentada no início do artigo, e é claramente analisada. Scliar responsabiliza todos os serviços de saúde, públicos e privados, por zelarem pela informação e educação em saúde, e afirma que SUS e sistema privados são complementares, mas que, por vivermos num país pobre, o compromisso do SUS é bem maior. Assim, “É o SUS – ou é a pobreza?” é um artigo de opinião, pois interage com o leitor na medida em que discute uma questão polêmica e apresenta a sua resposta, valendo-se de argumentos consistentes que enriquecem a visão de mundo do leitor.

tecimentos históricos, também aram a registrar a vida social, a política, os costumes e o cotidiano do seu tempo, publicando seus escritos em revistas, jornais e folhetins. Ou seja, de um modo geral, importantes escritores começam a usar as crônicas para registrar, de modo ora mais literário, ora mais jornalístico, os acontecimentos cotidianos de sua época , publicando-as em veículos de grande circulação. Os autores que escrevem crônicas como gênero literário, recriam os fatos que relatam e escrevem de um ponto de vista pessoal, buscando atingir a sensibilidade de seus leitores. As que têm esse tom chegam a se confundir com contos. Embora apresente característica de literatura, o gênero também apresenta características jornalísticas: por relatar o cotidiano de modo conciso e de serem publicadas em jornais, as crônicas têm existência breve, isto é, interessam aos leitores que podem partilhar esses fatos com os autores por terem vivido experiências semelhantes. As características atuais do gênero, porém, não estão ligadas somente ao desenvolvimento da imprensa. Também estão intimamente relacionadas às transformações sociais e à valorização da história social, isto é, da história que considera importantes os movimentos de todas as classes sociais e não só os das grandes figuras políticas ou militares. No registro da história social, assim como na escrita das crônicas, um dos objetivos é mostrar a grandiosidade e a singularidade dos acontecimentos miúdos do cotidiano. Ao escrever as crônicas contemporâneas, os cronistas organizam sua narrativa em primeira ou terceira pessoa, quase sempre como quem conta um caso, em tom intimista. Ao narrar, inserem em seu texto trechos de diálogos, recheados com expressões cotidianas. Escrevendo como quem conversa com seus leitores, como se estivessem muito próximos, os autores os envolvem com reflexões sobre a vida social, política, econômica, por vezes de forma humorística, outras de modo mais sério, outras com um jeito poético e mágico que indica o pertencimento do gênero à literatura. Assim, uma forte característica do gênero é ter uma linguagem que mescla aspectos da escrita com outros da oralidade. Mesmo quando apresenta aspectos de gênero literário, a crônica, por conta do uso de linguagem coloquial e da proximidade com os fatos cotidianos, é vista como literatura “menor”. Ao registrar a obra de grandes autores, como Machado, por exemplo, os críticos veem em seus romances como as verdadeiras obras de arte e as crônicas como produções de segundo plano. Essa classificação como gênero literário menor não diminui sua importância. Por serem breves, leves, de fácil o, envolventes, elas possibilitam momentos de fruição a muitos leitores que nem sempre têm o aos romances. No Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, muitos autores famosos aram a escrever crônicas para folhetins. Coelho Neto, José de Alencar, Machado de Assis estavam entre aqueles que sobreviviam do jornalismo enquanto criavam seus romances. Os cronistas, atualmente, são numerosos e costumam ter, cada um deles, seus leitores fiéis. Hoje, os cronistas nem sempre são romancistas que escrevem crônicas para garantir sua sobrevivência. Há aqueles que vêm do meio jornalístico ou de outras mídias, como rádio e TV. Por isso, a publicação do gênero também ocorre em meios diversificados: há cronistas que leem suas crônicas em programas de TV ou rádio e outros que as publicam em sites na internet.

GÊNERO TEXTUAL CRÔNICA A palavra “ crônica”, em sua origem, está associada à palavra grega “khrónos”, que significa tempo. De khrónos veio chronikós, que quer dizer “relacionado ao tempo”. No latim existia a palavra “chronica”, para designar o gênero que fazia o registro dos acontecimentos históricos, verídicos, numa sequência cronológica, sem um aprofundamento ou interpretação dos fatos. Como se comprova pela origem de seu nome, a crônica é um gênero textual que existe desde a Idade Antiga e vem se transformando ao longo do tempo. Justificando o nome do gênero que escreviam, os primeiros cronistas relatavam, principalmente, aqueles acontecimentos históricos relacionados a pessoas mais importantes, como reis, imperadores, generais etc. A crônica contemporânea é um gênero que se consolidou por volta do século XIX, com a implantação da imprensa em praticamente todas as partes do planeta. A partir dessa época, os cronistas, além de fazerem o relato em ordem cronológica dos grandes aconDidatismo e Conhecimento

12

PORTUGUÊS diz: retrata o cotidiano do público leitor, faz crítica política e social; Como diz: com poucos quadrinhos – até seis, colocados em uma faixa horizontal, empregando uma linguagem verbal (o texto dos balões) e não verbal (desenhos, cor, forma dos balões e das letras) e normalmente fazendo uso dos recursos que produzem humor; Por que diz: para criticar, divertir, levar à reflexão; Para quem diz: existem tiras aos mais diversos públicos: crianças, meninos, meninas, adolescentes, jovens, adultos, etc.

Pelo fato dos autores serem originários de diferentes campos de atividade e de publicarem seus textos em várias mídias, as crônicas atuais apresentam marcas dessas atividades. Por isso, há, atualmente, diferentes estilos de crônicas, associados ao perfil de quem as escreve. Todos os estilos, porém, acabam por encaixar-se em três grandes grupos de crônicas: as poéticas, as humorísticas e as que se aproximam dos ensaios. Estas últimas têm tom mais sério e analisam fatos políticos, sociais ou econômicos de grande importância cultural.

GÊNERO TEXTUAL PROPAGANDA È um gênero textual dissertativo-expositivo onde há a o intuito de propagar informações sobre algo, buscando sempre atingir e influenciar o leitor apresentando, na maioria das vezes, mensagens que despertam as emoções e a sensibilidade do mesmo. Você já dever ter ouvido falar de persuasão, não é mesmo? Vamos relembrar o significado desse termo? Persuasão vem do verbo persuadir: levar a crer ou a acreditar (Aurélio). Ou seja, é o ato de você tentar convencer o outro a acreditar em você. A propaganda, como já deve ter percebido, tem por objetivo justamente o que foi exposto na definição acima: tentar convencer o público de alguma coisa. Por isso, sempre quando vir ou ouvir um anúncio, lembrese que os publicitários estão usando a linguagem persuasiva para conquistar você, seja através de palavras, de cores, de imagens, etc. E, principalmente, fazê-lo comprar mais e mais!  A fabricação de uma propaganda exige saber: a) o produto: utilidade, características, qualidades, desvantagens e vantagens. b) b) o público: qual é o público-alvo: jovens, adolescentes, adultos, crianças. É importante determiná-lo para saber o tipo de linguagem que deverá ser utilizada. c) Objetivo: vender sempre é a principal meta. Contudo, pode ser apresentar algo novo,causar impacto, despertar a curiosidade, aumentar a venda ou audiência, etc. d) Estilo: cores, tamanhos, tipos de objetos, tipo de letra, pano de fundo, etc.

GÊNERO TEXTUAL CHARGE Charge é um tipo especial de cartum (maneira de emitir opinião sobre os acontecimentos do dia-a-dia).Tem por objetivo a crítica humorística de um fato político. Por isso, para poder compreender a charge, é necessário conhecer o assunto a que ele se refere. As características físicas das pessoas representadas são quase sempre exageradas para despertar o humor. Chargistas e caricaturistas influenciaram na história e na luta pela liberdade de expressão, no Brasil, e participaram ativamente na luta contra a ditadura e, muitos deles, até hoje, retratam a política do país. Hoje, as charges estão presentes nos principais diários, ilustrando jornais e revistas, fazendo sátiras sociais revestidas de cunho político, irreverência e bom humor. Mas nem sempre foi assim. A história das ilustrações no Brasil se confunde com a história da luta pela liberdade de expressão. As charges tiveram papel fundamental na luta contra a repressão, e ainda hoje atuam na sociedade deforma participativa nas questões políticas e sociais, desenvolvendo o questionamento e a crítica com muito humor. Mas as charges além de privilegiar o humor e a sátira política, abordam temas atuais, mostram as preocupações do país e do mundo oferecendo ao leitor elementos de fácil identificação e reconhecimento, cumprindo seu papel social garantindo algum espaço a opinião e a liberdade de expressão. Temos coo exemplos de chargistas (pessoas que fazem charge), Millor Fernandes, Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe (Jaguar), Ziraldo, Henfil ou Henrique de Sousa Filho, Angeli, Glauco, Laerte e os irmãos Caruso.

Curiosidade A propaganda também é chamada de “merchandising”, que tem origem na palavra inglesa merchandiser que significa “negociante”. Como se vê, até na origem, a propaganda é um tipo de negociação: eu te convenço e você compra.

GÊNERO TEXTUAL TIRA Durante muito tempo, as tiras em quadrinhos, de maneira especial, foram vistas como objeto de leitura pernicioso e alienante por diversos intelectuais, portanto banido da esfera educativa. Geralmente, a leitura deste gênero se dava no dia-a-dia de maneira espontânea e intuitiva, por meio de jornais e revistas em quadrinhos, no espaço privado. O leitor se divertia com as piadas encontradas nas tiras, sem se preocupar com os mecanismos que o autor utilizava para produzir o humor. “As tiras são um subtipo de HQ; mais curtas (até 4 quadrinhos) e, portanto, de caráter sintético, podem ser sequenciais (“capítulos” de narrativas maiores) ou fechadas (um episódio por dia). Quanto às temáticas, algumas tiras satirizam aspectos econômicos e políticos do país, embora não sejam tão “datadas” como a charge. Dividimos as tiras fechadas em dois subtipos: a) tiras piada, em que o humor é obtido por meio das estratégias discursivas utilizadas nas piadas de um modo geral, como a dupla possibilidade de interpretação, sendo selecionada pelo autor a menos provável; b)tiras-episódio, as quais o humor é baseado especificamente no desenvolvimento da temática numa determinada situação, de modo a realçar as características das personagens. ”Mendonça (2001: 198)”.Ou seja: Quem diz é o cartunista; O que Didatismo e Conhecimento

Exercícios Greenpeace inicia expedição de alerta ao aquecimento O Greenpeace iniciou, ontem, em Manaus, a expedição “Salvar o planeta. É agora ou agora” para alertar a população sobre problemas causados pelo aquecimento global. A expedição, que vai durar até março, levará o barco da organização Artic Sunrise ainda a Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos. Nos fins de semana, o navio estará aberto à visitação, com entrada gratuita. Durante as visitas, membros da organização vão fazer palestras aos visitantes sobre os problemas causados pelas mudanças climáticas. Segundo material de divulgação da expedição, a organização destaca que “é preciso um esforço global que compartilhe responsabilidades entre cidadãos, governos, iniciativa privada e sociedade civil organizada”. 13

PORTUGUÊS 4. Observe as afirmações abaixo  sobre o texto acima:: I -- O texto faz uma crítica aos resultados da Conferência de Copenhague. II — O gênero discursivo do texto é “charge”. III — Há uma relação entre “chocolate” e Copenhague, bem como entre “pizza” e Brasil. IV — Infere-se que não vai haver mudança, conforme o ditado popular “tudo acabou em pizza”, implícito no texto. Das proposições acima, estão em conformidade com o texto: a) apenas I, II e III.                   b) apenas II, III e IV.        d) I, II, III e IV. e) apenas II e III.

Para a organização, o Brasil exerce posição importante no combate as mudanças climáticas, já que figura entre as dez maiores economias do mundo e é o quarto maior poluidor do mundo. Os desmatamentos e o mau uso do solo, principalmente na Amazônia, são responsáveis por 75% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa. A destruição da floresta amazônica libera todos os anos mais de 800 milhões de toneladas de gás carbônico. (Tribuna Impressa, 08/0 1/2009) 1. Observe as afirmações abaixo: I. O texto é uma notícia e, assim como a entrevista, a reportagem e o editorial, é um gênero jornalístico. II — O objetivo do gênero textual notícia é relatar acontecimentos recentes, fatos novos de interesse do público em geral. III — Entre os gêneros jornalísticos, há os que priorizam a informação e os que priorizam o comentário. O texto I prioriza comentário. Das proposições acima, estão em conformidade com o texto: a) apenas I e III.             b) apenas I e II.         c) apenas II e III.         d) I, II e III.

Respostas: 1) A 2) D 3) A 4) D

1.1 LÍNGUA, LINGUAGEM, NORMA (PADRÃO E NÃO PADRÃO), FALA E DESVIO DE NORMA; 1.2 A PLURALIDADE DE NORMAS: REGIONAIS, SOCIAIS, ETÁRIAS E ESTILÍSTICAS (REGISTROS); 1.3 CARACTERÍSTICAS DAS MODALIDADES DA LÍNGUA: ORAL E ESCRITA.

2. Considere as afirmações do Texto 1 para marcar (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: (  ) Apresenta somente discurso indireto, em que o autor expõe, com suas palavras, o que outros dizem. (  ) Predominam verbos no pretérito perfeito e presente do indicativo, na 3ª pessoa. (  ) A sequência tipológica predominante é narrativa. A sequência correta é: a)V-V-V.           b)V-F--V.                 c)F-V-V.                 d) F - F - V.

Linguagem é a capacidade que possuímos de expressar nossos pensamentos, ideias, opiniões e sentimentos. Está relacionada a fenômenos comunicativos; onde há comunicação, há linguagem. Podemos usar inúmeros tipos de linguagens para estabelecermos atos de comunicação, tais como: sinais, símbolos, sons, gestos e regras com sinais convencionais (linguagem escrita e linguagem mímica, por exemplo). Num sentido mais genérico, a linguagem pode ser classificada como qualquer sistema de sinais que se valem os indivíduos para comunicar-se. A linguagem pode ser:

3. Observe a linguagem empregada no Texto 1 e marque a afirmação correta: a) A linguagem é impessoal, clara, objetiva, direta, ível a qualquer leitor. b) A linguagem é pessoal, indireta, emprega palavras de uso não corrente na língua. c) A variedade linguística é coloquial e faz uso de gírias. d) A linguagem é impessoal, subjetiva, indireta, mas de compreensão por qualquer leitor.

- Verbal: aquela que faz uso das palavras para comunicar algo.

As figuras acima nos comunicam sua mensagem através da linguagem verbal (usa palavras para transmitir a informação). - Não Verbal: aquela que utiliza outros métodos de comunicação, que não são as palavras. Dentre elas estão a linguagem de sinais, as placas e sinais de trânsito, a linguagem corporal, uma figura, a expressão facial, um gesto, etc.

Didatismo e Conhecimento

14

PORTUGUÊS - Fatores Culturais: o grau de escolarização e a formação cultural de um indivíduo também são fatores que colaboram para os diferentes usos da língua. Uma pessoa escolarizada utiliza a língua de uma maneira diferente da pessoa que não teve o à escola. - Fatores Contextuais: nosso modo de falar varia de acordo com a situação em que nos encontramos: quando conversamos com nossos amigos, não usamos os termos que usaríamos se estivéssemos discursando em uma solenidade de formatura. - Fatores Profissionais: o exercício de algumas atividades requer o domínio de certas formas de língua chamadas línguas técnicas. Abundantes em termos específicos, essas formas têm uso praticamente ao intercâmbio técnico de engenheiros, químicos, profissionais da área de direito e da informática, biólogos, médicos, linguistas e outros especialistas. - Fatores Naturais: o uso da língua pelos falantes sofre influência de fatores naturais, como idade e sexo. Uma criança não utiliza a língua da mesma maneira que um adulto, daí falar-se em linguagem infantil e linguagem adulta.

Essas figuras fazem uso apenas de imagens para comunicar o que representam. A Língua é um instrumento de comunicação, sendo composta por regras gramaticais que possibilitam que determinado grupo de falantes consiga produzir enunciados que lhes permitam comunicar-se e compreender-se. Por exemplo: falantes da língua portuguesa. A língua possui um caráter social: pertence a todo um conjunto de pessoas, as quais podem agir sobre ela. Cada membro da comunidade pode optar por esta ou aquela forma de expressão. Por outro lado, não é possível criar uma língua particular e exigir que outros falantes a compreendam. Dessa forma, cada indivíduo pode usar de maneira particular a língua comunitária, originando a fala. A fala está sempre condicionada pelas regras socialmente estabelecidas da língua, mas é suficientemente ampla para permitir um exercício criativo da comunicação. Um indivíduo pode pronunciar um enunciado da seguinte maneira: A família de Regina era paupérrima.

Fala É a utilização oral da língua pelo indivíduo. É um ato individual, pois cada indivíduo, para a manifestação da fala, pode escolher os elementos da língua que lhe convém, conforme seu gosto e sua necessidade, de acordo com a situação, o contexto, sua personalidade, o ambiente sociocultural em que vive, etc. Desse modo, dentro da unidade da língua, há uma grande diversificação nos mais variados níveis da fala. Cada indivíduo, além de  conhecer o que fala, conhece também o que os outros falam; é por isso que somos capazes de dialogar com pessoas dos mais variados graus de cultura, embora nem sempre a linguagem delas seja exatamente como a nossa.  Devido ao caráter individual da fala, é possível observar alguns níveis:

Outro, no entanto, pode optar por: A família de Regina era muito pobre. As diferenças e semelhanças constatadas devem-se às diversas manifestações da fala de cada um. Note, além disso, que essas manifestações devem obedecer às regras gerais da língua portuguesa, para não correrem o risco de produzir enunciados incompreensíveis como:

- Nível Coloquial-Popular: é a fala que a maioria das pessoas utiliza no seu dia a dia, principalmente em situações informais. Esse nível da fala é mais espontâneo, ao utilizá-lo, não nos preocupamos em saber se falamos de acordo ou não com as regras formais estabelecidas pela língua.

Família a paupérrima de era Regina. Não devemos confundir língua com escrita, pois são dois meios de comunicação distintos. A escrita representa um estágio posterior de uma língua. A língua falada é mais espontânea, abrange a comunicação linguística em toda sua totalidade. Além disso, é acompanhada pelo tom de voz, algumas vezes por mímicas, incluindo-se fisionomias. A língua escrita não é apenas a representação da língua falada, mas sim um sistema mais disciplinado e rígido, uma vez que não conta com o jogo fisionômico, as mímicas e o tom de voz do falante. No Brasil, por exemplo, todos falam a língua portuguesa, mas existem usos diferentes da língua devido a diversos fatores. Dentre eles, destacam-se:

- Nível Formal-Culto: é o nível da fala normalmente utilizado pelas pessoas em situações formais. Caracteriza-se por um cuidado maior com o vocabulário e pela obediência às regras gramaticais estabelecidas pela língua. Signo É um elemento representativo que apresenta dois aspectos: o significado e o significante. Ao escutar a palavra “cachorro”, reconhecemos a sequência de sons que formam essa palavra. Esses sons se identificam com a lembrança deles que está em nossa memória. Essa lembrança constitui uma real imagem sonora, armazenada em nosso cérebro que é o significante do signo “cachorro”. Quando escutamos essa palavra, logo pensamos em um animal irracional de quatro patas, com pelos, olhos, orelhas, etc. Esse conceito que nos vem à mente é o significado do signo “cachorro” e também se encontra armazenado em nossa memória.

- Fatores Regionais: é possível notar a diferença do português falado por um habitante da região nordeste e outro da região sudeste do Brasil. Dentro de uma mesma região, também há variações no uso da língua. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, há diferenças entre a língua utilizada por um cidadão que vive na capital e aquela utilizada por um cidadão do interior do estado.

Didatismo e Conhecimento

15

PORTUGUÊS Ao empregar os signos que formam a nossa língua, devemos obedecer às regras gramaticais convencionadas pela própria língua. Desse modo, por exemplo, é possível colocar o artigo indefinido “um” diante do signo “cachorro”, formando a sequência “um cachorro”, o mesmo não seria possível se quiséssemos colocar o artigo “uma” diante do signo “cachorro”. A sequência “uma cachorro” contraria uma regra de concordância da língua portuguesa, o que faz com que essa sentença seja rejeitada. Os signos que constituem a língua obedecem a padrões determinados de organização. O conhecimento de uma língua engloba tanto a identificação de seus signos, como também o uso adequado de suas regras combinatórias.

É a função informativa que permite a realização do trabalho coletivo. Operar bem essa função da linguagem possibilita que cada indivíduo continue sempre a aprender. A função informativa costuma ser chamada também de função referencial, pois seu principal propósito é fazer com que as palavras revelem da maneira mais clara possível as coisas ou os eventos a que fazem referência. - A linguagem serve para influenciar e ser influenciado: Função Conativa.

Signo: elemento representativo que possui duas partes indissolúveis: significado e significante. Significado (é o conceito, a ideia transmitida pelo signo, a parte abstrata do signo) + Significante (é a imagem sonora, a forma, a parte concreta do signo, suas letras e seus fonemas).

Essa frase fazia parte de uma campanha destinada a aumentar o número de correntistas da Caixa Econômica Federal. Para persuadir o público alvo da propaganda a adotar esse comportamento, formulou-se um convite com uma linguagem bastante coloquial, usando, por exemplo, a forma vem, de segunda pessoa do imperativo, em lugar de venha, forma de terceira pessoa prescrita pela norma culta quando se usa você. Pela linguagem, as pessoas são induzidas a fazer determinadas coisas, a crer em determinadas ideias, a sentir determinadas emoções, a ter determinados estados de alma (amor, desprezo, desdém, raiva, etc.). Por isso, pode-se dizer que ela modela atitudes, convicções, sentimentos, emoções, paixões. Quem ouve desavisada e reiteradamente a palavra negro pronunciada em tom desdenhoso aprende a ter sentimentos racistas; se a todo momento nos dizem, num tom pejorativo, “Isso é coisa de mulher”, aprendemos os preconceitos contra a mulher. Não se interfere no comportamento das pessoas apenas com a ordem, o pedido, a súplica. Há textos que nos influenciam de maneira bastante sutil, com tentações e seduções, como os anúncios publicitários que nos dizem como seremos bem sucedidos, atraentes e charmosos se usarmos determinadas marcas, se consumirmos certos produtos. Por outro lado, a provocação e a ameaça expressas pela linguagem também servem para fazer fazer. Com essa função, a linguagem modela tanto bons cidadãos, que colocam o respeito ao outro acima de tudo, quanto espertalhões, que só pensam em levar vantagem, e indivíduos atemorizados, que se deixam conduzir sem questionar. Emprega-se a expressão função conativa da linguagem quando esta é usada para interferir no comportamento das pessoas por meio de uma ordem, um pedido ou uma sugestão. A palavra conativo é proveniente de um verbo latino (conari) que significa “esforçar-se” (para obter algo).

“Vem pra Caixa você também.”

Língua: conjunto de sinais baseado em palavras que obedecem às regras gramaticais. Fala: uso individual da língua, aberto à criatividade e ao desenvolvimento da liberdade de expressão e compreensão.

2. O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO E AS FUNÇÕES DA LINGUAGEM.

Funções de Linguagem Quando se pergunta a alguém para que serve a linguagem, a resposta mais comum é que ela serve para comunicar. Isso está correto. No entanto, comunicar não é apenas transmitir informações. É também exprimir emoções, dar ordens, falar apenas para não haver silêncio. Para que serve a linguagem? - A linguagem serve para informar: Função Referencial. “Estados Unidos invadem o Iraque” Essa frase, numa manchete de jornal, informa-nos sobre um acontecimento do mundo. Com a linguagem, armazenamos conhecimentos na memória, transmitimos esses conhecimentos a outras pessoas, ficamos sabendo de experiências bem-sucedidas, somos prevenidos contra as tentativas mal sucedidas de fazer alguma coisa. Graças à linguagem, um ser humano recebe de outro conhecimentos, aperfeiçoa-os e transmite-os. Condillac, um pensador francês, diz: “Quereis aprender ciências com facilidade? Começai a aprender vossa própria língua!” Com efeito, a linguagem é a maneira como aprendemos desde as mais banais informações do dia a dia até as teorias científicas, as expressões artísticas e os sistemas filosóficos mais avançados. A função informativa da linguagem tem importância central na vida das pessoas, consideradas individualmente ou como grupo social. Para cada indivíduo, ela permite conhecer o mundo; para o grupo social, possibilita o acúmulo de conhecimentos e a transferência de experiências. Por meio dessa função, a linguagem modela o intelecto. Didatismo e Conhecimento

- A linguagem serve para expressar a subjetividade: Função Emotiva. “Eu fico possesso com isso!” Nessa frase, quem fala está exprimindo sua indignação com alguma coisa que aconteceu. Com palavras, objetivamos e expressamos nossos sentimentos e nossas emoções. Exprimimos a revolta e a alegria, sussurramos palavras de amor e explodimos de raiva, manifestamos desespero, desdém, desprezo, iração, dor, tristeza. Muitas vezes, falamos para exprimir poder ou para afirmarmo-nos socialmente. Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ouvíamos certos políticos dizerem “A intenção do Fernando é levar o país à prosperidade” ou “O Fernando tem mudado o país”. Essa maneira informal de se referirem ao presi16

PORTUGUÊS dente era, na verdade, uma maneira de insinuarem intimidade com ele e, portanto, de exprimirem a importância que lhes seria atribuída pela proximidade com o poder. Inúmeras vezes, contamos coisas que fizemos para afirmarmo-nos perante o grupo, para mostrar nossa valentia ou nossa erudição, nossa capacidade intelectual ou nossa competência na conquista amorosa. Por meio do tipo de linguagem que usamos, do tom de voz que empregamos, etc., transmitimos uma imagem nossa, não raro inconscientemente. Emprega-se a expressão função emotiva para designar a utilização da linguagem para a manifestação do enunciador, isto é, daquele que fala.

enunciando; inversamente, podemos usar a metalinguagem como recurso para valorizar nosso modo de dizer. É o que se dá quando dizemos, por exemplo, Parodiando o padre Vieira ou Para usar uma expressão clássica, vou dizer que “peixes se pescam, homens é que se não podem pescar”. - A linguagem serve para criar outros universos. A linguagem não fala apenas daquilo que existe, fala também do que nunca existiu. Com ela, imaginamos novos mundos, outras realidades. Essa é a grande função da arte: mostrar que outros modos de ser são possíveis, que outros universos podem existir. O filme de Woody Allen “A rosa púrpura do Cairo” (1985) mostra isso de maneira bem expressiva. Nele, conta-se a história de uma mulher que, para consolar-se do cotidiano sofrido e dos maus-tratos infligidos pelo marido, refugia-se no cinema, assistindo inúmeras vezes a um filme de amor em que a vida é glamorosa, e o galã é carinhoso e romântico. Um dia, ele sai da tela e ambos vão viver juntos uma série de aventuras. Nessa outra realidade, os homens são gentis, a vida não é monótona, o amor nunca diminui e assim por diante.

- A linguagem serve para criar e manter laços sociais: Função Fática. __Que calorão, hein? __Também, tem chovido tão pouco. __Acho que este ano tem feito mais calor do que nos outros. __Eu não me lembro de já ter sentido tanto calor. Esse é um típico diálogo de pessoas que se encontram num elevador e devem manter uma conversa nos poucos instantes em que estão juntas. Falam para nada dizer, apenas porque o silêncio poderia ser constrangedor ou parecer hostil. Quando estamos num grupo, numa festa, não podemos manter-nos em silêncio, olhando uns para os outros. Nessas ocasiões, a conversação é obrigatória. Por isso, quando não se tem assunto, fala-se do tempo, repetem-se histórias que todos conhecem, contamse anedotas velhas. A linguagem, nesse caso, não tem nenhuma função que não seja manter os laços sociais. Quando encontramos alguém e lhe perguntamos “Tudo bem?”, em geral não queremos, de fato, saber se nosso interlocutor está bem, se está doente, se está com problemas. A fórmula é uma maneira de estabelecer um vínculo social. Também os hinos têm a função de criar vínculos, seja entre alunos de uma escola, entre torcedores de um time de futebol ou entre os habitantes de um país. Não importa que as pessoas não entendam bem o significado da letra do Hino Nacional, pois ele não tem função informativa: o importante é que, ao cantá-lo, sentimonos participantes da comunidade de brasileiros. Na nomenclatura da linguística, usa-se a expressão função fática para indicar a utilização da linguagem para estabelecer ou manter aberta a comunicação entre um falante e seu interlocutor.

- A linguagem serve como fonte de prazer: Função Poética. Brincamos com as palavras. Os jogos com o sentido e os sons são formas de tornar a linguagem um lugar de prazer. Divertimonos com eles. Manipulamos as palavras para delas extrairmos satisfação. Oswald de Andrade, em seu “Manifesto antropófago”, diz “Tupi or not tupi”; trata-se de um jogo com a frase shakespeariana “To be or not to be”. Conta-se que o poeta Emílio de Menezes, quando soube que uma mulher muito gorda se sentara no banco de um ônibus e este quebrara, fez o seguinte trocadilho: “É a primeira vez que vejo um banco quebrar por excesso de fundos”. A palavra banco está usada em dois sentidos: “móvel comprido para sentar-se” e “casa bancária”. Também está empregado em dois sentidos o termo fundos: “nádegas” e “capital”, “dinheiro”. Observe-se o uso do verbo bater, em expressões diversas, com significados diferentes, nesta frase do deputado Virgílio Guimarães: “ACM bate boca porque está acostumado a bater: bateu continência para os militares, bateu palmas para o Collor e quer bater chapa em 2002. Mas o que falta é que lhe bata uma dor de consciência e bata em retirada.” (Folha de S. Paulo)

- A linguagem serve para falar sobre a própria linguagem: Função Metalinguística. Quando dizemos frases como “A palavra ‘cão’ é um substantivo”; “É errado dizer ‘a gente viemos’”; “Estou usando o termo ‘direção’ em dois sentidos”; “Não é muito elegante usar palavrões”, não estamos falando de acontecimentos do mundo, mas estamos tecendo comentários sobre a própria linguagem. É o que chama função metalinguística. A atividade metalinguística é inseparável da fala. Falamos sobre o mundo exterior e o mundo interior e ao mesmo tempo, fazemos comentários sobre a nossa fala e a dos outros. Quando afirmamos como diz o outro, estamos comentando o que declaramos: é um modo de esclarecer que não temos o hábito de dizer uma coisa tão trivial como a que estamos Didatismo e Conhecimento

Verifica-se que a linguagem pode ser usada utilitariamente ou esteticamente. No primeiro caso, ela é utilizada para informar, para influenciar, para manter os laços sociais, etc. No segundo, para produzir um efeito prazeroso de descoberta de sentidos. Em função estética, o mais importante é como se diz, pois o sentido também é criado pelo ritmo, pelo arranjo dos sons, pela disposição das palavras, etc. Na estrofe abaixo, retirada do poema “A Cavalgada”, de Raimundo Correia, a sucessão dos sons oclusivos /p/, /t/, /k/, /b/, /d/, /g/ sugere o patear dos cavalos: 17

PORTUGUÊS - Função informativa (ou referencial): função usada quando o emissor informa objetivamente o receptor de uma realidade, ou acontecimento. - Função fática: pretende conseguir e manter a atenção dos interlocutores, muito usada em discursos políticos e textos publicitários (centra-se no canal de comunicação). - Função poética: embeleza, enriquecendo a mensagem com figuras de estilo, palavras belas, expressivas, ritmos agradáveis, etc.

E o bosque estala, move-se, estremece... Da cavalgada o estrépito que aumenta Perde-se após no centro da montanha... Apud: Lêdo Ivo. Raimundo Correia: Poesia. 4ª ed. Rio de Janeiro, Agir, p. 29. Coleção Nossos Clássicos. Observe-se que a maior concentração de sons oclusivos ocorre no segundo verso, quando se afirma que o barulho dos cavalos aumenta. Quando se usam recursos da própria língua para acrescentar sentidos ao conteúdo transmitido por ela, diz-se que estamos usando a linguagem em sua função poética.

Também podemos pensar que as primeiras falas conscientes da raça humana ocorreu quando os sons emitidos evoluíram para o que podemos reconhecer como “interjeições”. As primeiras ferramentas da fala humana.

Para melhor compreensão das funções de linguagem, torna-se necessário o estudo dos elementos da comunicação. Antigamente, tinha-se a ideia que o diálogo era desenvolvido de maneira “sistematizada” (alguém pergunta - alguém espera ouvir a pergunta, daí responde, enquanto outro escuta em silêncio, etc). Exemplo:

A função biológica e cerebral da linguagem é aquilo que mais profundamente distingue o homem dos outros animais. Podemos considerar que o desenvolvimento desta função cerebral ocorre em estreita ligação com a bipedia e a libertação da mão, que permitiram o aumento do volume do cérebro, a par do desenvolvimento de órgãos fonadores e da mímica facial

Elementos da comunicação

Devido a estas capacidades, para além da linguagem falada e escrita, o homem, aprendendo pela observação de animais, desenvolveu a língua de sinais adaptada pelos surdos em diferentes países, não só para melhorar a comunicação entre surdos, mas também para utilizar em situações especiais, como no teatro e entre navios ou pessoas e não animais que se encontram fora do alcance do ouvido, mas que se podem observar entre si.

- Emissor - emite, codifica a mensagem; - Receptor - recebe, decodifica a mensagem; - Mensagem - conteúdo transmitido pelo emissor; - Código - conjunto de signos usado na transmissão e recepção da mensagem; - Referente - contexto relacionado a emissor e receptor; - Canal - meio pelo qual circula a mensagem. Porém, com os estudos recentes dos linguistas, essa teoria sofreu uma modificação, pois, chegou-se a conclusão que quando se trata da parole, entende-se que é um veículo democrático (observe a função fática), assim, ite-se um novo formato de locução, ou, interlocução (diálogo interativo):

3. RECURSOS EXPRESSIVOS: A LINGUAGEM FIGURADA.

- locutor - quem fala (e responde); - locutário - quem ouve e responde; - interlocução - diálogo

Segundo Mauro Ferreira, a importância em reconhecer figuras de linguagem está no fato de que tal conhecimento, além de auxiliar a compreender melhor os textos literários, deixa-nos mais sensíveis à beleza da linguagem e ao significado simbólico das palavras e dos textos. Definição: Figuras de linguagem são certos recursos não-convencionais que o falante ou escritor cria para dar maior expressividade à sua mensagem.

As respostas, dos “interlocutores” podem ser gestuais, faciais etc. por isso a mudança (aprimoração) na teoria. As atitudes e reações dos comunicantes são também referentes e exercem influência sobre a comunicação Lembramo-nos:

Metáfora É o emprego de uma palavra com o significado de outra em vista de uma relação de semelhanças entre ambas. É uma comparação subentendida. Minha boca é um túmulo. Essa rua é um verdadeiro deserto.

- Emotiva (ou expressiva): a mensagem centra-se no “eu” do emissor, é carregada de subjetividade. Ligada a esta função está, por norma, a poesia lírica. - Função apelativa (imperativa): com este tipo de mensagem, o emissor atua sobre o receptor, afim de que este assuma determinado comportamento; há frequente uso do vocativo e do imperativo. Esta função da linguagem é frequentemente usada por oradores e agentes de publicidade. - Função metalinguística: função usada quando a língua explica a própria linguagem (exemplo: quando, na análise de um texto, investigamos os seus aspectos morfossintáticos e/ou semânticos). Didatismo e Conhecimento

Comparação Consiste em atribuir características de um ser a outro, em virtude de uma determinada semelhança. O meu coração está igual a um céu cinzento. O carro dele é rápido como um avião.

18

PORTUGUÊS Prosopopeia É uma figura de linguagem que atribui características humanas a seres inanimados. Também podemos chamá-la de PERSONIFICAÇÃO. O céu está mostrando sua face mais bela. O cão mostrou grande sisudez.

Hipérbole É um exagero intencional com a finalidade de tornar mais expressiva a ideia. Ela chorou rios de lágrimas. Muitas pessoas morriam de medo da perna cabeluda. Ironia Consiste na inversão dos sentidos, ou seja, afirmamos o contrário do que pensamos. Que alunos inteligentes, não sabem nem somar. Se você gritar mais alto, eu agradeço.

Sinestesia Consiste na fusão de impressões sensoriais diferentes (mistura dos cinco sentidos). Raquel tem um olhar frio, desesperador. Aquela criança tem um olhar tão doce.

Onomatopeia Consiste na reprodução ou imitação do som ou voz natural dos seres. Com o au-au dos cachorros, os gatos desapareceram. Miau-miau. – Eram os gatos miando no telhado a noite toda.

Catacrese É o emprego de uma palavra no sentido figurado por falta de um termo próprio. O menino quebrou o braço da cadeira. A manga da camisa rasgou.

Aliteração Consiste na repetição de um determinado som consonantal no início ou interior das palavras. O rato roeu a roupa do rei de Roma.

Metonímia É a substituição de uma palavra por outra, quando existe uma relação lógica, uma proximidade de sentidos que permite essa troca. Ocorre metonímia quando empregamos: - O autor pela obra. Li Jô Soares dezenas de vezes. (a obra de Jô Soares)

Elipse Consiste na omissão de um termo que fica subentendido no contexto, identificado facilmente. Após a queda, nenhuma fratura.

- o continente pelo conteúdo. O ginásio aplaudiu a seleção. (ginásio está substituindo os torcedores)

Zeugma Consiste na omissão de um termo já empregado anteriormente. Ele come carne, eu verduras.

- a parte pelo todo. Vários brasileiros vivem sem teto, ao relento. (teto substitui casa)

Pleonasmo Consiste na intensificação de um termo através da sua repetição, reforçando seu significado. Nós cantamos um canto glorioso.

- o efeito pela causa. Suou muito para conseguir a casa própria. (suor substitui o trabalho)

Polissíndeto É a repetição da conjunção entre as orações de um período ou entre os termos da oração. Chegamos de viagem e tomamos banho e saímos para dançar.

Perífrase É a designação de um ser através de alguma de suas características ou atributos, ou de um fato que o celebrizou. A Veneza Brasileira também é palco de grandes espetáculos. (Veneza Brasileira = Recife) A Cidade Maravilhosa está tomada pela violência. (Cidade Maravilhosa = Rio de Janeiro)

Assíndeto Ocorre quando há a ausência da conjunção entre duas orações. Chegamos de viagem, tomamos banho, depois saímos para dançar.

Antítese Consiste no uso de palavras de sentidos opostos. Nada com Deus é tudo. Tudo sem Deus é nada.

Anacoluto Consiste numa mudança repentina da construção sintática da frase. Ele, nada podia assustá-lo. - Nota: o anacoluto ocorre com frequência na linguagem falada, quando o falante interrompe a frase, abandonando o que havia dito para reconstruí-la novamente.

Eufemismo Consiste em suavizar palavras ou expressões que são desagradáveis. Ele foi repousar no céu, junto ao Pai. (repousar no céu = morrer) Os homens públicos envergonham o povo. (homens públicos = políticos)

Didatismo e Conhecimento

Anáfora Consiste na repetição de uma palavra ou expressão para reforçar o sentido, contribuindo para uma maior expressividade. Cada alma é uma escada para Deus, 19

PORTUGUÊS 5) Gradação Na gradação temos uma sequência de palavras que intensificam a mesma ideia. Exemplo: “Aqui... além... mais longe por onde eu movo o o.” (Castro Alves).

Cada alma é um corredor-Universo para Deus, Cada alma é um rio correndo por margens de Externo Para Deus e em Deus com um sussurro noturno. (Fernando Pessoa) Silepse Ocorre quando a concordância é realizada com a ideia e não sua forma gramatical. Existem três tipos de silepse: gênero, número e pessoa. - De gênero: Vossa excelência está preocupado com as notícias. (a palavra vossa excelência é feminina quanto à forma, mas nesse exemplo a concordância se deu com a pessoa a que se refere o pronome de tratamento e não com o sujeito). - De número: A boiada ficou furiosa com o peão e derrubaram a cerca. (nesse caso a concordância se deu com a ideia de plural da palavra boiada). - De pessoa: As mulheres decidimos não votar em determinado partido até prestarem conta ao povo. (nesse tipo de silepse, o falante se inclui mentalmente entre os participantes de um sujeito em 3ª pessoa).

6) Hipérbole É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia, proporcionando uma imagem emocionante e de impacto. Exemplos: “Faz umas dez horas que essa menina penteia esse cabelo”. Ele morreu de tanto rir. 7) Ironia Ocorre ironia quando, pelo contexto, pela entonação, pela contradição de termos, pretende-se questionar certo tipo de pensamento. A intenção é depreciativa ou sarcástica. Exemplos: Parece um anjinho aquele menino, briga com todos que estão por perto. “Moça linda, bem tratada, / três séculos de família, / burra como uma porta: / um amor.” (Mário de Andrade).

Fonte:http://juliobattisti.com.br/tutoriais/josebferraz/ figuraslinguagem001.asp

8) Prosopopeia ou Personificação Consiste na atribuição de ações, qualidades ou características humanas a seres não humanos. Exemplos: Chora, viola. A morte mostrou sua face mais sinistra. O morro dos ventos uivantes.

São conhecidas pelo nome de figuras de pensamento os recursos estilísticos utilizados para incrementar o significado das palavras no seu aspecto semântico. São oito as figuras de pensamento: 1) Antítese É a aproximação de palavras ou expressões de sentidos opostos. O contraste que se estabelece serve para dar uma ênfase aos conceitos envolvidos, o que não ocorreria com a exposição isolada dos mesmos. Exemplos: Viverei para sempre ou morrerei tentando. Do riso se fez o pranto. Hoje fez sol, ontem, porém, choveu muito.

Figuras de construção ou sintaxe integram as chamadas figuras de linguagem, representando um subgrupo destas. Dessa forma, tendo em vista o padrão não convencional que prevalece nas figuras de linguagem (ou seja, a subjetividade, a sensibilidade por parte do emissor, deixando às claras seus aspectos estilísticos), devemos compreender sua denominação. Em outras palavras, por que “figuras de construção ou sintaxe”? Podemos afirmar que assim se denominam em virtude de apresentarem algum tipo de modificação na estrutura da oração, tendo em vista os reais e já ressaltados objetivos da enunciação (do discurso) – sendo o principal conferir ênfase a ela. Assim sendo, comecemos entendendo que, em termos convencionais, a estrutura sintática da nossa língua se perfaz de uma sequência, demarcada pelos seguintes elementos:

2) Apóstrofe É assim denominado o chamamento do receptor da mensagem, seja ele de natureza imaginária ou não. É utilizada para dar ênfase à expressão e realiza-se por meio do vocativo. Exemplos: Deus! Ó Deus! Onde estás que não respondes? Pai Nosso, que estais no céu; Ó meu querido Santo António; 3) Paradoxo É uma proposição aparentemente absurda, resultante da união de ideias que se contradizem referindo-se ao mesmo termo. Os paradoxos viciosos são denominados Oxímoros (ou oximoron). Exemplos: “Menino do Rio / Calor que provoca arrepio...” “Amor é fogo que arde sem se ver; / É ferida que dói e não se sente; / É um contentamento descontente; / É dor que desatina sem doer;” (Camões)

SUJEITO (Nós)

PREDICADO +

CHEGAMOS ATRASADOS

COMPLEMENTO À REUNIÃO.

Temos, assim, um sujeito oculto – nós; um predicado verbal – chegamos atrasados; e um complemento, representado por um adjunto adverbial de lugar – à reunião. Quando há uma ruptura dessa sequência lógica, materializada pela inversão de termos, repetição ou até mesmo omissão destes, é justamente aí que as figuras em questão se manifestam. Desse modo, elas se encontram muito presentes na linguagem literária, na publicitária e na linguagem cotidiana de forma geral. Vejamos cada uma delas de modo particular:

4) Eufemismo Consiste em empregar uma expressão mais suave, mais nobre ou menos agressiva, para atenuar uma verdade tida como penosa, desagradável ou chocante. Exemplos: “E pela paz derradeira que enfim vai nos redimir Deus lhe pague”. (Chico Buarque). paz derradeira = morte Didatismo e Conhecimento

+

20

PORTUGUÊS Elipse Tal figura se caracteriza pela omissão de um termo na oração não expresso anteriormente, contudo, facilmente identificado pelo contexto. Vejamos um exemplo:

Anacoluto Trata-se de uma figura que se caracteriza pela interrupção da sequência lógica do pensamento, ou seja, em termos sintáticos, afirma-se que há uma mudança na construção do período, deixando algum termo desligado do restante dos elementos. Vejamos: Essas crianças de hoje, elas estão muito evoluídas. Notamos que o termo em destaque, que era para representar o sujeito da oração, encontra-se desligado dos demais termos, não cumprindo, portanto, nenhuma função sintática.

Rondó dos cavalinhos [...] Os cavalinhos correndo, E nós, cavalões, comendo... O Brasil politicando, Nossa! A poesia morrendo... O sol tão claro lá fora, O sol tão claro, Esmeralda, E em minhalma — anoitecendo!

Inversão (ou Hipérbato) Trata-se da inversão da ordem direta dos termos da oração. Constatemos: Eufórico chegou o menino. Deduzimos que o predicativo do sujeito (pois se trata de um predicado verbo-nominal) encontra-se no início da oração, quando este deveria estar expresso no final, ou seja: O menino chegou eufórico. Pleonasmo Figura que consiste na repetição enfática de uma ideia antes expressa, tanto do ponto de vista sintático quanto semântico, no intuito de reforçar a mensagem. Exemplo: Vivemos uma vida tranquila. O termo em destaque reforça uma ideia antes ressaltada, uma vez que viver já diz respeito à vida. Temos uma repetição de ordem semântica. A ele nada lhe devo.

Manuel Bandeira

Notamos que em todos os versos há a omissão do verbo estar, sendo este facilmente identificado pelo contexto. Zeugma Ao contrário da elipse, na zeugma ocorre a omissão de um termo já expresso no discurso. Constatemos: Maria gosta de Matemática, eu de Português. Observamos que houve a omissão do verbo gostar. Anáfora Essa figura de linguagem se caracteriza pela repetição intencional de um termo no início de um período, frase ou verso. Observemos um caso representativo: A Estrela

Percebemos que o pronome oblíquo (lhe) faz referência à terceira pessoa do singular, já expressa. Trata-se, portanto, de uma repetição de ordem sintática demarcada pelo que chamamos de objeto direto pleonástico.

Vi uma estrela tão alta, Vi uma estrela tão fria! Vi uma estrela luzindo Na minha vida vazia.

Observação importante: O pleonasmo utilizado sem a intenção de conferir ênfase ao discurso, torna-se o que denominamos de vício de linguagem – ocorrência que deve ser evitada. Como, por exemplo: subir para cima, descer para baixo, entrar para dentro, entre outras circunstâncias linguísticas.

Era uma estrela tão alta! Era uma estrela tão fria! Era uma estrela sozinha Luzindo no fim do dia. [...]

4. NORMA ORTOGRÁFICA.

Manuel Bandeira

Notamos a utilização de termos que se repetem sucessivamente em cada verso da criação de Manuel Bandeira.

ORTOGRAFIA A ortografia é a parte da língua responsável pela grafia correta das palavras. Essa grafia baseia-se no padrão culto da língua. As palavras podem apresentar igualdade total ou parcial no que se refere a sua grafia e pronúncia, mesmo tendo significados diferentes. Essas palavras são chamadas de homônimas (canto, do grego, significa ângulo / canto, do latim, significa música vocal). As palavras homônimas dividem-se em homógrafas, quando têm a mesma grafia (gosto, substantivo e gosto, 1ª pessoa do singular do verbo gostar) e homófonas, quando têm o mesmo som (paço, palácio ou o, movimento durante o andar). Quanto à grafia correta em língua portuguesa, devem-se observar as seguintes regras:

Polissíndeto Figura cuja principal característica se define pela repetição enfática do conectivo, geralmente representado pela conjunção coordenada “e”. Observemos um verso extraído de uma criação de Olavo Bilac, intitulada “A um poeta”: “Trabalha e teima, e lima, e sofre, e sua!” Assíndeto Diferentemente do que ocorre no polissíndeto, manifestado pela repetição da conjunção, no assíndeto ocorre a omissão deste. Vejamos: Vim, vi, venci (Júlio César) Depreendemos que se trata de orações assindéticas, justamente pela omissão do conectivo “e”. Didatismo e Conhecimento

21

PORTUGUÊS O fonema s:

O fonema j:

Escreve-se com S e não com C/Ç as palavras substantivadas derivadas de verbos com radicais em nd, rg, rt, pel, corr e sent: pretender - pretensão / expandir - expansão / ascender - ascensão / inverter - inversão / aspergir aspersão / submergir - submersão / divertir - diversão / impelir - impulsivo / compelir - compulsório / repelir - repulsa / recorrer - recurso / discorrer - discurso / sentir sensível / consentir - consensual Escreve-se com SS e não com C e Ç os nomes derivados dos verbos cujos radicais terminem em gred, ced, prim ou com verbos terminados por tir ou meter: agredir - agressivo / imprimir - impressão / itir - issão / ceder - cessão / exceder - excesso / percutir - percussão / regredir - regressão / oprimir - opressão / comprometer - compromisso / submeter - submissão *quando o prefixo termina com vogal que se junta com a palavra iniciada por “s”. Exemplos: a + simétrico - assimétrico / re + surgir - ressurgir *no pretérito imperfeito simples do subjuntivo. Exemplos: ficasse, falasse

Escreve-se com G e não com J: *as palavras de origem grega ou árabe: tigela, girafa, gesso. *estrangeirismo, cuja letra G é originária: sargento, gim. *as terminações: agem, igem, ugem, ege, oge (com poucas exceções): imagem, vertigem, penugem, bege, foge. Observação: Exceção: pajem *as terminações: ágio, égio, ígio, ógio, ugio: sortilégio, litígio, relógio, refúgio. *os verbos terminados em ger e gir: eleger, mugir. *depois da letra “r” com poucas exceções: emergir, surgir. *depois da letra “a”, desde que não seja radical terminado com j: ágil, agente. Escreve-se com J e não com G: *as palavras de origem latinas: jeito, majestade, hoje. *as palavras de origem árabe, africana ou exótica: jiboia, manjerona. *as palavras terminada com aje: aje, ultraje.

Escreve-se com C ou Ç e não com S e SS os vocábulos de origem árabe: cetim, açucena, açúcar *os vocábulos de origem tupi, africana ou exótica: cipó, Juçara, caçula, cachaça, cacique *os sufixos aça, aço, ação, çar, ecer, iça, nça, uça, uçu, uço: barcaça, ricaço, aguçar, empalidecer, carniça, caniço, esperança, carapuça, dentuço *nomes derivados do verbo ter: abster - abstenção / deter - detenção / ater - atenção / reter - retenção *após ditongos: foice, coice, traição *palavras derivadas de outras terminadas em te, to(r): marte marciano / infrator - infração / absorto - absorção

O fonema ch: Escreve-se com X e não com CH: *as palavras de origem tupi, africana ou exótica: abacaxi, muxoxo, xucro. *as palavras de origem inglesa (sh) e espanhola (J): xampu, lagartixa. *depois de ditongo: frouxo, feixe. *depois de “en”: enxurrada, enxoval. Observação: Exceção: quando a palavra de origem não derive de outra iniciada com ch - Cheio - (enchente)

O fonema z:

Escreve-se com CH e não com X: *as palavras de origem estrangeira: chave, chumbo, chassi, mochila, espadachim, chope, sanduíche, salsicha.

Escreve-se com S e não com Z: *os sufixos: ês, esa, esia, e isa, quando o radical é substantivo, ou em gentílicos e títulos nobiliárquicos: freguês, freguesa, freguesia, poetisa, baronesa, princesa, etc. *os sufixos gregos: ase, ese, ise e ose: catequese, metamorfose. *as formas verbais pôr e querer: pôs, pus, quisera, quis, quiseste. *nomes derivados de verbos com radicais terminados em “d”: aludir - alusão / decidir - decisão / empreender - empresa / difundir - difusão *os diminutivos cujos radicais terminam com “s”: Luís - Luisinho / Rosa - Rosinha / lápis - lapisinho *após ditongos: coisa, pausa, pouso *em verbos derivados de nomes cujo radical termina com “s”: anális(e) + ar - analisar / pesquis(a) + ar - pesquisar

As letras e e i: *os ditongos nasais são escritos com “e”: mãe, põem. Com “i”, só o ditongo interno cãibra. *os verbos que apresentam infinitivo em -oar, -uar são escritos com “e”: caçoe, tumultue. Escrevemos com “i”, os verbos com infinitivo em -air, -oer e -uir: trai, dói, possui. - atenção para as palavras que mudam de sentido quando substituímos a grafia “e” pela grafia “i”: área (superfície), ária (melodia) / delatar (denunciar), dilatar (expandir) / emergir (vir à tona), imergir (mergulhar) / peão (de estância, que anda a pé), pião (brinquedo). Questões sobre Ortografia

Escreve-se com Z e não com S: *os sufixos “ez” e “eza” das palavras derivadas de adjetivo: macio - maciez / rico - riqueza *os sufixos “izar” (desde que o radical da palavra de origem não termine com s): final - finalizar / concreto - concretizar *como consoante de ligação se o radical não terminar com s: pé + inho - pezinho / café + al - cafezal ≠ lápis + inho - lapisinho

Didatismo e Conhecimento

01. (TRE/AP - TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2011) Entre as frases que seguem, a única correta é: a) Ele se esqueceu de que? b) Era tão ruím aquele texto, que não deu para distribui-lo entre os presentes. c) Embora devessemos, não fomos excessivos nas críticas. 22

PORTUGUÊS d) O juíz nunca negou-se a atender às reivindicações dos funcionários. e) Não sei por que ele mereceria minha consideração.

07. (IAMSPE/SP – ATENDENTE – [PAJEM – CCI] – VUNESP/2011 - ADAPTADA) Assinale a alternativa em que o trecho – O teste decisivo e derradeiro para ele, cidadão ansioso e sofredor...– está escrito corretamente no plural. (A) Os testes decisivo e derradeiros para eles, cidadãos ansioso e sofredores... (B) Os testes decisivos e derradeiros para eles, cidadães ansioso e sofredores... (C) Os testes decisivos e derradeiros para eles, cidadãos ansiosos e sofredores... (D) Os testes decisivo e derradeiros para eles, cidadões ansioso e sofredores... (E) Os testes decisivos e derradeiros para eles, cidadães ansiosos e sofredores...

02. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2013). Assinale a alternativa cujas palavras se apresentam flexionadas de acordo com a norma-padrão. (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. (D) Ao descer e subir escadas, segure-se nos corrimãos. (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos! 03. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013). Suponha-se que o cartaz a seguir seja utilizado para informar os usuários sobre o festival Sounderground. Prezado Usuário ________ de oferecer lazer e cultura aos ageiros do metrô, ________ desta segunda-feira (25/02), ________ 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô. Confira o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! Para que o texto atenda à norma-padrão, devem-se preencher as lacunas, correta e respectivamente, com as expressões A) A fim ...a partir ... as B) A fim ...à partir ... às C) A fim ...a partir ... às D) Afim ...a partir ... às E) Afim ...à partir ... as

08. (MPE/RJ – TÉCNICO ISTRATIVO – FUJB/2011) Assinale a alternativa em que a frase NÃO contraria a norma culta: A) Entre eu e a vida sempre houve muitos infortúnios, por isso posso me queixar com razão. B) Sempre houveram várias formas eficazes para ultraarmos os infortúnios da vida. C) Devemos controlar nossas emoções todas as vezes que vermos a pobreza e a miséria fazerem parte de nossa vida. D) É difícil entender o por quê de tanto sofrimento, principalmente daqueles que procuram viver com dignidade e simplicidade. E) As dificuldades por que amos certamente nos fazem mais fortes e preparados para os infortúnios da vida. 09.Assinale a alternativa cuja frase esteja incorreta: A) Porque essa cara? B) Não vou porque não quero. C) Mas por quê? D) Você saiu por quê?

04. (TRF - 1ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2011) As palavras estão corretamente grafadas na seguinte frase: (A) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de ageiros nos aeroportos. (B) Comete muitos deslises, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque sua reputação de pessoa cortês. (C) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar após o almoço sob a frondoza árvore do pátio. (D) Não sei se isso influe, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho na superação dessa sua crise. (E) O diretor exitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.

10-) (GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS – TÉCNICO FORENSE - CESPE/2013 - adaptada) Uma variante igualmente correta do termo “autópsia” é autopsia. ( ) Certo ( ) Errado GABARITO 01.E 02. D 06. E 07. C

05.Em qual das alternativas a frase está corretamente escrita? A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. B) O mendigo não depositou na caderneta de poupança. C) O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa.

RESOLUÇÃO 1-) (A) Ele se esqueceu de que? = quê? (B) Era tão ruím (ruim) aquele texto, que não deu para distribui-lo (distribuí-lo) entre os presentes. (C) Embora devêssemos (devêssemos) , não fomos excessivos nas críticas. (D) O juíz (juiz) nunca (se) negou a atender às reivindicações dos funcionários. (E) Não sei por que ele mereceria minha consideração.

06.(IAMSPE/SP – ATENDENTE – [PAJEM] - CCI) – VUNESP/2011) Assinale a alternativa em que o trecho – Mas ela cresceu ... – está corretamente reescrito no plural, com o verbo no tempo futuro. (A) Mas elas cresceram... (B) Mas elas cresciam... (C) Mas elas cresçam... (D) Mas elas crescem... (E) Mas elas crescerão... Didatismo e Conhecimento

03. C 04. A 05. B 08. E 09. A 10. C

23

PORTUGUÊS 2-) (A) Os tabeliãos devem preparar o documento. = tabeliães (B) Esses cidadões tinham autorização para portar fuzis. = cidadãos (C) Para autenticar as certidãos, procure o cartório local. = certidões (E) Cuidado com os degrais, que são perigosos = degraus 3-) Prezado Usuário A fim de oferecer lazer e cultura aos ageiros do metrô, a partir desta segunda-feira (25/02), às 17h30, começa o Sounderground, festival internacional que prestigia os músicos que tocam em estações do metrô. Confira o dia e a estação em que os artistas se apresentarão e divirta-se! A fim = indica finalidade; a partir: sempre separado; antes de horas: há crase

10-) autopsia s.f., autópsia s.f.; cf. autopsia (fonte: http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?sid=23) RESPOSTA: “CERTO”.

5. PONTUAÇÃO.

Os sinais de pontuação são marcações gráficas que servem para compor a coesão e a coerência textual, além de ressaltar especificidades semânticas e pragmáticas. Vejamos as principais funções dos sinais de pontuação conhecidos pelo uso da língua portuguesa.

4-) Fiz a correção entre parênteses: (A) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de ageiros nos aeroportos. (B) Comete muitos deslises (deslizes), talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque (xeque) sua reputação de pessoa cortês. (C) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar (descansar) após o almoço sob a frondoza (frondosa) árvore do pátio. (D) Não sei se isso influe (influi), mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho (empecilho) na superação dessa sua crise. (E) O diretor exitou (hesitou) ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz (quis) ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.

Ponto 1- Indica o término do discurso ou de parte dele. - Façamos o que for preciso para tirá-la da situação em que se encontra. - Gostaria de comprar pão, queijo, manteiga e leite. - Acordei. Olhei em volta. Não reconheci onde estava. 2- Usa-se nas abreviações - V. Exª. - Sr. Ponto e Vírgula ( ; ) 1- Separa várias partes do discurso, que têm a mesma importância. - “Os pobres dão pelo pão o trabalho; os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum espírito dão pelo pão a alma...” (VIEIRA)

5-) A) O mindingo não depositou na cardeneta de poupansa. = mendigo/ caderneta/poupança C) O mindigo não depozitou na cardeneta de poupanssa. = mendigo/ caderneta/poupança D) O mendingo não depozitou na carderneta de poupansa. =mendigo/depositou/caderneta/poupança

2- Separa partes de frases que já estão separadas por vírgulas. - Alguns quiseram verão, praia e calor; outros, montanhas, frio e cobertor. 3- Separa itens de uma enumeração, exposição de motivos, decreto de lei, etc. - Ir ao supermercado; - Pegar as crianças na escola; - Caminhada na praia; - Reunião com amigos.

6-) Futuro do verbo “crescer”: crescerão. Teremos: mas elas crescerão... 7-) Como os itens apresentam o mesmo texto, a alternativa correta já indica onde estão as inadequações nos demais itens.

Dois pontos 1- Antes de uma citação - Vejamos como Afrânio Coutinho trata este assunto:

8-) Fiz as correções entre parênteses: A) Entre eu (mim) e a vida sempre houve muitos infortúnios, por isso posso me queixar com razão. B) Sempre houveram (houve) várias formas eficazes para ultraarmos os infortúnios da vida. C) Devemos controlar nossas emoções todas as vezes que vermos (virmos) a pobreza e a miséria fazerem parte de nossa vida. D) É difícil entender o por quê (o porquê) de tanto sofrimento, principalmente daqueles que procuram viver com dignidade e simplicidade. E) As dificuldades por que (= pelas quais; correto) amos certamente nos fazem mais fortes e preparados para os infortúnios da vida.

2- Antes de um aposto - Três coisas não me agradam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite. 3- Antes de uma explicação ou esclarecimento - Lá estava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo a rotina de sempre. 4- Em frases de estilo direto Maria perguntou: - Por que você não toma uma decisão?

9-) Por que essa cara? = é uma pergunta e o pronome está longe do ponto de interrogação. Didatismo e Conhecimento

24

PORTUGUÊS Ponto de Exclamação 1- Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, susto, súplica, etc. - Sim! Claro que eu quero me casar com você! 2- Depois de interjeições ou vocativos - Ai! Que susto! - João! Há quanto tempo!

- Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós queremos comer pizza; e vocês, churrasco. - Para isolar: - o aposto: São Paulo, considerada a metrópole brasileira, possui um trânsito caótico. - o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem. Fontes: http://www.infoescola.com/portugues/pontuacao/ http://www.brasilescola.com/gramatica/uso-da-virgula.htm

Ponto de Interrogação Usa-se nas interrogações diretas e indiretas livres. “- Então? Que é isso? Desertaram ambos?” (Artur Azevedo)

Questões sobre Pontuação 01. (Agente Policial – Vunesp – 2013). Assinale a alternativa em que a pontuação está corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse, a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante, da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação, de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (C) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem, abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona.

Reticências 1- Indica que palavras foram suprimidas. - Comprei lápis, canetas, cadernos... 2- Indica interrupção violenta da frase. “- Não... quero dizer... é verdad... Ah!” 3- Indica interrupções de hesitação ou dúvida - Este mal... pega doutor? 4- Indica que o sentido vai além do que foi dito - Deixa, depois, o coração falar... Vírgula Não se usa vírgula *separando termos que, do ponto de vista sintático, ligam-se diretamente entre si: - entre sujeito e predicado. Todos os alunos da sala foram advertidos. Sujeito predicado - entre o verbo e seus objetos. O trabalho custou sacrifício V.T.D.I. O.D.

aos realizadores. O.I.

02. (CNJ – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CESPE/2013 - ADAPTADA) Jogadores de futebol de diversos times entraram em campo em prol do programa “Pai Presente”, nos jogos do Campeonato Nacional em apoio à campanha que visa 4 reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. (...) A oração subordinada “que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento” não é antecedida por vírgula porque tem natureza restritiva. ( ) Certo ( ) Errado

Usa-se a vírgula: - Para marcar intercalação: a) do adjunto adverbial: O café, em razão da sua abundância, vem caindo de preço. b) da conjunção: Os cerrados são secos e áridos. Estão produzindo, todavia, altas quantidades de alimentos. c) das expressões explicativas ou corretivas: As indústrias não querem abrir mão de suas vantagens, isto é, não querem abrir mão dos lucros altos.

03.(BNDES – TÉCNICO ISTRATIVO – BNDES/2012) Em que período a vírgula pode ser retirada, mantendose o sentido e a obediência à norma-padrão? (A) Quando o técnico chegou, a equipe começou o treino. (B) Antônio, quer saber as últimas novidades dos esportes? (C) As Olimpíadas de 2016 ocorrerão no Rio, que se prepara para o evento. (D) Atualmente, várias áreas contribuem para o aprimoramento do desportista. (E) Eis alguns esportes que a Ciência do Esporte ajuda: judô, natação e canoagem.

- Para marcar inversão: a) do adjunto adverbial (colocado no início da oração): Depois das sete horas, todo o comércio está de portas fechadas. b) dos objetos pleonásticos antepostos ao verbo: Aos pesquisadores, não lhes destinaram verba alguma. c) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de maio de 1982. - Para separar entre si elementos coordenados (dispostos em enumeração): Era um garoto de 15 anos, alto, magro. A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e animais.

Didatismo e Conhecimento

25

PORTUGUÊS 04. (BANPARÁ/PA – TÉCNICO BANCÁRIO – ESPP/2012) Assinale a alternativa em que a pontuação está correta. a) Meu grande amigo Pedro, esteve aqui ontem! b) Foi solicitado, pelo diretor o comprovante da transação. c) Maria, você trouxe os documentos? d) O garoto de óculos leu, em voz alta o poema. e) Na noite de ontem o vigia percebeu, uma movimentação estranha.

08. (ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL - FUMARC/2013) “Paciência, minha filha, este é apenas um ciclo econômico e a nossa geração foi escolhida para este vexame, você aí desse tamanho pedindo esmola e eu aqui sem nada para te dizer, agora afasta que abriu o sinal.” No período acima, as vírgulas foram empregadas em “Paciência, minha filha, este é [...]”, para separar (A) aposto. (B) vocativo. (C) adjunto adverbial. (D) expressão explicativa.

05. (Papiloscopista Policial – Vunesp – 2013 – adap.). Assinale a alternativa em que a frase mantém-se correta após o acréscimo das vírgulas. (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la, verá na pulseira instruções para que envie, uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também, avisará, os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados, recebem automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha, chega primeiro às, areias do Guarujá. (E) O sistema permite, ainda, cadastrar o nome e o telefone de quem a encontrou e informar um ponto de referência

09. (INFRAERO – CADASTRO RESERVA OPERACIONAL PROFISSIONAL DE TRÁFEGO AÉREO – FCC/2011) O período corretamente pontuado é: (A) Os filmes que, mostram a luta pela sobrevivência em condições hostis nem sempre conseguem agradar, aos espectadores. (B) Várias experiências de prisioneiros, semelhantes entre si, podem ser reunidas e fazer parte de uma mesma história ficcional. (C) A história de heroísmo e de determinação que nem sempre, é convincente, se a em um cenário marcado, pelo frio. (D) Caminhar por um extenso território gelado, é correr riscos iminentes que comprometem, a sobrevivência. (E) Para os fugitivos que se propunham, a alcançar a liberdade, nada poderia parecer, realmente intransponível.

06. (DNIT – TÉCNICO ISTRATIVO – ESAF/2013) Para que o fragmento abaixo seja coerente e gramaticalmente correto, é necessário inserir sinais de pontuação. Assinale a posição em que não deve ser usado o sinal de ponto, e sim a vírgula, para que sejam respeitadas as regras gramaticais. Desconsidere os ajustes nas letras iniciais minúsculas. O projeto Escola de Bicicleta está distribuindo bicicletas de bambu para 4600 alunos da rede pública de São Paulo(A) o programa desenvolve ainda oficinas e cursos para as crianças utilizarem a bicicleta de forma segura e correta(B) os alunos ajudam a traçar ciclorrotas e participam de atividades sobre cidadania e reciclagem(C) as escolas participantes se tornam também centros de descarte de garrafas PET(D) destinadas depois para reciclagem(E) o programa possibilitará o retorno das bicicletas pela saúde das crianças e transformação das comunidades em lugares melhores para se viver. (Adaptado de Vida Simples, abril de 2012, edição 117) a) A b) B c) C d) D e) E

GABARITO 01. C 02. C 03. D 04. C 05. E 06. D 07. A 08. B 09.B RESOLUÇÃO 1- Assinalei com um (X) as pontuações inadequadas (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, (X) experimentasse , (X) a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante , (X) da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação , (X) de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem , (X) abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora , (X) experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando , (X) encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona.

07. (DETRAN - OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO – VUNESP/2013) Assinale a alternativa correta quanto ao uso da pontuação. (A) Segundo alguns psicólogos, é possível, em certas circunstâncias, ceder à frustração para que a raiva seja aliviada. (B) Dirigir pode aumentar, nosso nível de estresse, porque você está junto; com os outros motoristas cujos comportamentos, são desconhecidos. (C) Os motoristas, devem saber, que os carros podem ser uma extensão de nossa personalidade. (D) A ira de trânsito pode ocasionar, acidentes e; aumentar os níveis de estresse em alguns motoristas. (E) Os congestionamentos e o número de motoristas na rua, são as principais causas da ira de trânsito. Didatismo e Conhecimento

2-) A oração restringe o grupo que participará da campanha (apenas os que não têm o nome do pai na certidão de nascimento). Se colocarmos uma vírgula, a oração tornar-se-á “explicativa”, generalizando a informação, o que dará a entender que TODAS as pessoa não têm o nome do pai na certidão. RESPOSTA: “CERTO”.

26

PORTUGUÊS 3-) (A) Quando o técnico chegou, a equipe começou o treino. = mantê-la (termo deslocado) (B) Antônio, quer saber as últimas novidades dos esportes? = mantê-la (vocativo) (C) As Olimpíadas de 2016 ocorrerão no Rio, que se prepara para o evento. = mantê-la (explicação) (D) Atualmente, várias áreas contribuem para o aprimoramento do desportista. = pode retirá-la (advérbio de tempo) (E) Eis alguns esportes que a Ciência do Esporte ajuda: judô, natação e canoagem. = mantê-la (enumeração) 4-) Assinalei com (X) a pontuação inadequada ou faltante: a) Meu grande amigo Pedro, (X) esteve aqui ontem! b) Foi solicitado, (X) pelo diretor o comprovante da transação. c) Maria, você trouxe os documentos? d) O garoto de óculos leu, em voz alta (X) o poema. e) Na noite de ontem (X) o vigia percebeu, (X) uma movimentação estranha.

8-) Paciência, minha filha, este é... = é o termo usado para se dirigir ao interlocutor, ou seja, é um vocativo. 9-) Fiz as marcações (X) onde as pontuações estão inadequadas ou faltantes: (A) Os filmes que,(X) mostram a luta pela sobrevivência em condições hostis nem sempre conseguem agradar, (X) aos espectadores. (B) Várias experiências de prisioneiros, semelhantes entre si, podem ser reunidas e fazer parte de uma mesma história ficcional. (C) A história de heroísmo e de determinação (X) que nem sempre, (X) é convincente, se a em um cenário marcado, (X) pelo frio. (D) Caminhar por um extenso território gelado, (X) é correr riscos iminentes (X) que comprometem, (X) a sobrevivência. (E) Para os fugitivos que se propunham, (X) a alcançar a liberdade, nada poderia parecer, (X) realmente intransponível.

6. MORFOSSINTAXE DAS CLASSES DE PALAVRAS: SUBSTANTIVO, ADJETIVO, ARTIGO, PRONOME, ADVÉRBIO, PREPOSIÇÃO, CONJUNÇÃO, INTERJEIÇÃO E OS SEUS RESPECTIVOS EMPREGOS.

5-) Assinalei com (X) onde estão as pontuações inadequadas (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la , (X) verá na pulseira instruções para que envie , (X) uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também , (X) avisará , (X) os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados , (X) recebem ( , ) automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha , (X) chega primeiro às , (X) areias do Guarujá.

Adjetivo é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se relaciona com o substantivo. Ao analisarmos a palavra bondoso, por exemplo, percebemos que, além de expressar uma qualidade, ela pode ser colocada ao lado de um substantivo: homem bondoso, moça bondosa, pessoa bondosa. Já com a palavra bondade, embora expresse uma qualidade, não acontece o mesmo; não faz sentido dizer: homem bondade, moça bondade, pessoa bondade. Bondade, portanto, não é adjetivo, mas substantivo. Morfossintaxe do Adjetivo: O adjetivo exerce sempre funções sintáticas (função dentro de uma oração) relativas aos substantivos, atuando como adjunto adnominal ou como predicativo (do sujeito ou do objeto).

6-) O projeto Escola de Bicicleta está distribuindo bicicletas de bambu para 4600 alunos da rede pública de São Paulo(A). O programa desenvolve ainda oficinas e cursos para as crianças utilizarem a bicicleta de forma segura e correta(B). Os alunos ajudam a traçar ciclorrotas e participam de atividades sobre cidadania e reciclagem(C). As escolas participantes se tornam também centros de descarte de garrafas PET(D), destinadas depois para reciclagem(E). O programa possibilitará o retorno das bicicletas pela saúde das crianças e transformação das comunidades em lugares melhores para se viver. A vírgula deve ser colocada após a palavra “PET”, posição (D), pois antecipa um termo explicativo.

Adjetivo Pátrio (ou gentílico) Indica a nacionalidade ou o lugar de origem do ser. Observe alguns deles: Estados e cidades brasileiros: Alagoas alagoano Amapá amapaense Aracaju aracajuano ou aracajuense Amazonas amazonense ou baré Belo Horizonte belo-horizontino Brasília brasiliense Cabo Frio cabo-friense Campinas campineiro ou campinense

7-) Fiz as indicações (X) das pontuações inadequadas: (A) Segundo alguns psicólogos, é possível, em certas circunstâncias, ceder à frustração para que a raiva seja aliviada. (B) Dirigir pode aumentar, (X) nosso nível de estresse, porque você está junto; (X) com os outros motoristas cujos comportamentos, (X) são desconhecidos. (C) Os motoristas, (X) devem saber, (X) que os carros podem ser uma extensão de nossa personalidade. (D) A ira de trânsito pode ocasionar, (X) acidentes e; (X) aumentar os níveis de estresse em alguns motoristas. (E) Os congestionamentos e o número de motoristas na rua, (X) são as principais causas da ira de trânsito. Didatismo e Conhecimento

Adjetivo Pátrio Composto Na formação do adjetivo pátrio composto, o primeiro elemento aparece na forma reduzida e, normalmente, erudita. Observe alguns exemplos: 27

PORTUGUÊS África Alemanha América Bélgica China Espanha Europa França Grécia Inglaterra Itália Japão Portugal

Adjetivo Composto

afro- / Cultura afro-americana germano- ou teuto-/Competições teuto-inglesas américo- / Companhia américo-africana belgo- / Acampamentos belgo-ses sino- / Acordos sino-japoneses hispano- / Mercado hispano-português euro- / Negociações euro-americanas franco- ou galo- / Reuniões franco-italianas greco- / Filmes greco-romanos anglo- / Letras anglo-portuguesas ítalo- / Sociedade ítalo-portuguesa nipo- / Associações nipo-brasileiras luso- / Acordos luso-brasileiros

É aquele formado por dois ou mais elementos. Normalmente, esses elementos são ligados por hífen. Apenas o último elemento concorda com o substantivo a que se refere; os demais ficam na forma masculina, singular. Caso um dos elementos que formam o adjetivo composto seja um substantivo adjetivado, todo o adjetivo composto ficará invariável. Por exemplo: a palavra rosa é originalmente um substantivo, porém, se estiver qualificando um elemento, funcionará como adjetivo. Caso se ligue a outra palavra por hífen, formará um adjetivo composto; como é um substantivo adjetivado, o adjetivo composto inteiro ficará invariável. Por exemplo: Camisas rosa-claro. Ternos rosa-claro. Olhos verde-claros. Calças azul-escuras e camisas verde-mar. Telhados marrom-café e paredes verde-claras.

Flexão dos adjetivos O adjetivo varia em gênero, número e grau.

Obs.: - Azul-marinho, azul-celeste, ultravioleta e qualquer adjetivo composto iniciado por cor-de-... são sempre invariáveis.

Gênero dos Adjetivos Os adjetivos concordam com o substantivo a que se referem (masculino e feminino). De forma semelhante aos substantivos, classificam-se em:

- Os adjetivos compostos surdo-mudo e pele-vermelha têm os dois elementos flexionados. Grau do Adjetivo

Biformes - têm duas formas, sendo uma para o masculino e outra para o feminino. Por exemplo: ativo e ativa, mau e má, judeu e judia. Se o adjetivo é composto e biforme, ele flexiona no feminino somente o último elemento. Por exemplo: o moço norte-americano, a moça norte-americana. Exceção: surdo-mudo e surda-muda.

Os adjetivos flexionam-se em grau para indicar a intensidade da qualidade do ser. São dois os graus do adjetivo: o comparativo e o superlativo. Comparativo Nesse grau, comparam-se a mesma característica atribuída a dois ou mais seres ou duas ou mais características atribuídas ao mesmo ser. O comparativo pode ser de igualdade, de superioridade ou de inferioridade. Observe os exemplos abaixo: Sou tão alto como você. = Comparativo de Igualdade No comparativo de igualdade, o segundo termo da comparação é introduzido pelas palavras como, quanto ou quão.

Uniformes - têm uma só forma tanto para o masculino como para o feminino. Por exemplo: homem feliz e mulher feliz. Se o adjetivo é composto e uniforme, fica invariável no feminino. Por exemplo: conflito político-social e desavença políticosocial. Número dos Adjetivos Plural dos adjetivos simples Os adjetivos simples flexionam-se no plural de acordo com as regras estabelecidas para a flexão numérica dos substantivos simples. Por exemplo: mau e maus, feliz e felizes, ruim e ruins boa e boas

Sou mais alto (do) que você. = Comparativo de Superioridade Analítico No comparativo de superioridade analítico, entre os dois substantivos comparados, um tem qualidade superior. A forma é analítica porque pedimos auxílio a “mais...do que” ou “mais...que”.

Caso o adjetivo seja uma palavra que também exerça função de substantivo, ficará invariável, ou seja, se a palavra que estiver qualificando um elemento for, originalmente, um substantivo, ela manterá sua forma primitiva. Exemplo: a palavra cinza é originalmente um substantivo; porém, se estiver qualificando um elemento, funcionará como adjetivo. Ficará, então, invariável. Logo: camisas cinza, ternos cinza. Veja outros exemplos: Motos vinho (mas: motos verdes) Paredes musgo (mas: paredes brancas). Comícios monstro (mas: comícios grandiosos).

O Sol é maior (do) que a Terra. = Comparativo de Superioridade Sintético

Didatismo e Conhecimento

Alguns adjetivos possuem, para o comparativo de superioridade, formas sintéticas, herdadas do latim. São eles: bom /melhor, pequeno/menor, mau/pior, alto/superior, grande/maior, baixo/inferior. Observe que: a) As formas menor e pior são comparativos de superioridade, pois equivalem a mais pequeno e mais mau, respectivamente. b) Bom, mau, grande e pequeno têm formas sintéticas (melhor, pior, maior e menor), porém, em comparações feitas entre duas qualidades de um mesmo elemento, deve-se usar as formas analíticas mais bom, mais mau,mais grande e mais pequeno. Por exemplo: 28

PORTUGUÊS Pedro é maior do que Paulo - Comparação de dois elementos. Pedro é mais grande que pequeno - comparação de duas qualidades de um mesmo elemento.

Para quem se diz distantemente alheio a esse assunto, você está até bem informado. Temos o advérbio “distantemente” que modifica o adjetivo alheio, representando uma qualidade, característica.

Sou menos alto (do) que você. = Comparativo de Inferioridade Sou menos ivo (do) que tolerante.

O artista canta muito mal. Nesse caso, o advérbio de intensidade “muito” modifica outro advérbio de modo – “mal”. Em ambos os exemplos pudemos verificar que se tratava de somente uma palavra funcionando como advérbio. No entanto, ele pode estar demarcado por mais de uma palavra, que mesmo assim não deixará de ocupar tal função. Temos aí o que chamamos de locução adverbial, representada por algumas expressões, tais como: às vezes, sem dúvida, frente a frente, de modo algum, entre outras. Dependendo das circunstâncias expressas pelos advérbios, eles se classificam em distintas categorias, uma vez expressas por: de modo: Bem, mal, assim, depressa, devagar, às pressas, às claras, às cegas, à toa, à vontade, às escondidas, aos poucos, desse jeito, desse modo, dessa maneira, em geral, frente a frente, lado a lado, a pé, de cor, em vão, e a maior parte dos que terminam em -”mente”: calmamente, tristemente, propositadamente, pacientemente, amorosamente, docemente, escandalosamente, bondosamente, generosamente de intensidade: Muito, demais, pouco, tão, menos, em excesso, bastante, pouco, mais, menos, demasiado, quanto, quão, tanto, que(equivale a quão), tudo, nada, todo, quase, de todo, de muito, por completo. de tempo: Hoje, logo, primeiro, ontem, tarde outrora, amanhã, cedo, dantes, depois, ainda, antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamais, agora, sempre, já, enfim, afinal, breve, constantemente, entrementes, imediatamente, primeiramente, provisoriamente, sucessivamente, às vezes, à tarde, à noite, de manhã, de repente, de vez em quando, de quando em quando, a qualquer momento, de tempos em tempos, em breve, hoje em dia de lugar: Aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, lá, detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, aí, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, nenhures, aquém, embaixo, externamente, a distância, à distancia de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta de negação : Não, nem, nunca, jamais, de modo algum, de forma nenhuma, tampouco, de jeito nenhum de dúvida: Acaso, porventura, possivelmente, provavelmente, quiçá, talvez, casualmente, por certo, quem sabe de afirmação: Sim, certamente, realmente, decerto, efetivamente, certo, decididamente, realmente, deveras, indubitavelmente (=sem dúvida). de exclusão: Apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente de inclusão: Ainda, até, mesmo, inclusivamente, também de ordem: Depois, primeiramente, ultimamente de designação: Eis de interrogação: onde? (lugar), como? (modo), quando? (tempo), por quê? (causa), quanto? (preço e intensidade), para quê? (finalidade)

Superlativo O superlativo expressa qualidades num grau muito elevado ou em grau máximo. O grau superlativo pode ser absoluto ou relativo e apresenta as seguintes modalidades: Superlativo Absoluto: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada, sem relação com outros seres. Apresenta-se nas formas: Analítica: a intensificação se faz com o auxílio de palavras que dão ideia de intensidade (advérbios). Por exemplo: O secretário é muito inteligente. Sintética: a intensificação se faz por meio do acréscimo de sufixos. Por exemplo: O secretário é inteligentíssimo. Observe alguns superlativos sintéticos: benéfico beneficentíssimo bom boníssimo ou ótimo comum comuníssimo cruel crudelíssimo difícil dificílimo doce dulcíssimo fácil facílimo fiel fidelíssimo Superlativo Relativo: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada em relação a um conjunto de seres. Essa relação pode ser: De Superioridade: Clara é a mais bela da sala. De Inferioridade: Clara é a menos bela da sala. Note bem: 1) O superlativo absoluto analítico é expresso por meio dos advérbios muito, extremamente, excepcionalmente, etc., antepostos ao adjetivo. 2) O superlativo absoluto sintético apresenta-se sob duas formas : uma erudita, de origem latina, outra popular, de origem vernácula. A forma erudita é constituída pelo radical do adjetivo latino + um dos sufixos -íssimo, -imo ou érrimo. Por exemplo: fidelíssimo, facílimo, paupérrimo. A forma popular é constituída do radical do adjetivo português + o sufixo -íssimo: pobríssimo, agilíssimo. 3) Em vez dos superlativos normais seriíssimo, precariíssimo, necessariíssimo, preferem-se, na linguagem atual, as formas seríssimo, precaríssimo, necessaríssimo, sem o desagradável hiato i-í. O advérbio, assim como muitas outras palavras existentes na Língua Portuguesa, advém de outras línguas. Assim sendo, tal qual o adjetivo, o prefixo “ad-” indica a ideia de proximidade, contiguidade. Essa proximidade faz referência ao processo verbal, no sentido de caracterizá-lo, ou seja, indicando as circunstâncias em que esse processo se desenvolve. O advérbio relaciona-se aos verbos da língua, no sentido de caracterizar os processos expressos por ele. Contudo, ele não é modificador exclusivo desta classe (verbos), pois também modifica o adjetivo e até outro advérbio. Seguem alguns exemplos: Didatismo e Conhecimento

29

PORTUGUÊS Locução adverbial

- No caso de nomes próprios personativos, denotando a ideia de familiaridade ou afetividade, é facultativo o uso do artigo: O Pedro é o xodó da família. - No caso de os nomes próprios personativos estarem no plural, são determinados pelo uso do artigo: Os Maias, os Incas, Os Astecas... - Usa-se o artigo depois do pronome indefinido todo(a) para conferir uma ideia de totalidade. Sem o uso dele (o artigo), o pronome assume a noção de qualquer. Toda a classe parabenizou o professor. (a sala toda) Toda classe possui alunos interessados e desinteressados. (qualquer classe)

É reunião de duas ou mais palavras com valor de advérbio. Exemplo: Carlos saiu às pressas. (indicando modo) Maria saiu à tarde. (indicando tempo) Há locuções adverbiais que possuem advérbios correspondentes. Exemplo: Carlos saiu às pressas. = Carlos saiu apressadamente. Apenas os advérbios de intensidade, de lugar e de modo são flexionados, sendo que os demais são todos invariáveis. A única flexão propriamente dita que existe na categoria dos advérbios é a de grau: Superlativo: aumenta a intensidade. Exemplos: longe - longíssimo, pouco - pouquíssimo, inconstitucionalmente - inconstitucionalissimamente, etc.; Diminutivo: diminui a intensidade. Exemplos: perto - pertinho, pouco - pouquinho, devagar - devagarinho. Artigo é a palavra que, vindo antes de um substantivo, indica se ele está sendo empregado de maneira definida ou indefinida. Além disso, o artigo indica, ao mesmo tempo, o gênero e o número dos substantivos.

- Antes de pronomes possessivos, o uso do artigo é facultativo: Adoro o meu vestido longo. Adoro meu vestido longo. - A utilização do artigo indefinido pode indicar uma ideia de aproximação numérica: O máximo que ele deve ter é uns vinte anos. - O artigo também é usado para substantivar palavras oriundas de outras classes gramaticais: Não sei o porquê de tudo isso. - Nunca deve ser usado artigo depois do pronome relativo cujo (e flexões). Este é o homem cujo amigo desapareceu. Este é o autor cuja obra conheço.

Classificação dos Artigos Artigos Definidos: determinam os substantivos de maneira precisa: o, a, os, as. Por exemplo: Eu matei o animal. Artigos Indefinidos: determinam os substantivos de maneira vaga: um, uma, uns, umas. Por exemplo: Eu matei um animal.

- Não se deve usar artigo antes das palavras casa ( no sentido de lar, moradia) e terra ( no sentido de chão firme), a menos que venham especificadas.

Combinação dos Artigos É muito presente a combinação dos artigos definidos e indefinidos com preposições. Veja a forma assumida por essas combinações:

Eles estavam em casa. Eles estavam na casa dos amigos. Os marinheiros permaneceram em terra. Os marinheiros permanecem na terra dos anões.

Preposições Artigos o, os a ao, aos de do, dos em no, nos por (per) pelo, pelos a, as um, uns uma, umas à, às - da, das dum, duns duma, dumas na, nas num, nuns numa, numas pela, pelas - -

- Não se emprega artigo antes dos pronomes de tratamento, com exceção de senhor(a), senhorita e dona: Vossa excelência resolverá os problemas de Sua Senhoria. - Não se une com preposição o artigo que faz parte do nome de revistas, jornais, obras literárias: Li a notícia em O Estado de S. Paulo. Morfossintaxe Para definir o que é artigo é preciso mencionar suas relações com o substantivo. Assim, nas orações da língua portuguesa, o artigo exerce a função de adjunto adnominal do substantivo a que se refere. Tal função independe da função exercida pelo substantivo: A existência é uma poesia. Uma existência é a poesia.

- As formas à e às indicam a fusão da preposição a com o artigo definido a. Essa fusão de vogais idênticas é conhecida por crase. Constatemos as circunstâncias em que os artigos se manifestam: - Considera-se obrigatório o uso do artigo depois do numeral “ambos”: Ambos os garotos decidiram participar das olimpíadas. - Nomes próprios indicativos de lugar item o uso do artigo, outros não: São Paulo, O Rio de Janeiro, Veneza, A Bahia... - Quando indicado no singular, o artigo definido pode indicar toda uma espécie: O trabalho dignifica o homem. Didatismo e Conhecimento

Conjunção é a palavra invariável que liga duas orações ou dois termos semelhantes de uma mesma oração. Por exemplo: A menina segurou a boneca e mostrou quando viu as amiguinhas.

30

PORTUGUÊS Deste exemplo podem ser retiradas três informações: 1-) segurou a boneca 2-) a menina mostrou 3-) viu as amiguinhas

- COMPARATIVAS Principais conjunções comparativas: que, do que, tão...como, mais...do que, menos...do que. Ela fala mais que um papagaio.

Cada informação está estruturada em torno de um verbo: segurou, mostrou, viu. Assim, há nessa frase três orações: 1ª oração: A menina segurou a boneca 2ª oração: e mostrou 3ª oração: quando viu as amiguinhas. A segunda oração liga-se à primeira por meio do “e”, e a terceira oração liga-se à segunda por meio do “quando”. As palavras “e” e “quando” ligam, portanto, orações.

- CONCESSIVAS Principais conjunções concessivas: embora, ainda que, mesmo que, apesar de, se bem que. Indicam uma concessão, item uma contradição, um fato inesperado. Traz em si uma ideia de “apesar de”. Embora estivesse cansada, fui ao shopping. (= apesar de estar cansada) Apesar de ter chovido fui ao cinema.

Observe: Gosto de natação e de futebol. Nessa frase as expressões de natação, de futebol são partes ou termos de uma mesma oração. Logo, a palavra “e” está ligando termos de uma mesma oração.

- CONFORMATIVAS Principais conjunções conformativas: como, segundo, conforme, consoante Cada um colhe conforme semeia. Expressam uma ideia de acordo, concordância, conformidade.

Morfossintaxe da Conjunção As conjunções, a exemplo das preposições, não exercem propriamente uma função sintática: são conectivos. Classificação - Conjunções Coordenativas - Conjunções Subordinativas

- CONSECUTIVAS Expressam uma ideia de consequência. Principais conjunções consecutivas: que (após “tal”, “tanto”, “tão”, “tamanho”). Falou tanto que ficou rouco.

Conjunções coordenativas

- FINAIS Expressam ideia de finalidade, objetivo. Todos trabalham para que possam sobreviver. Principais conjunções finais: para que, a fim de que, porque (=para que),

Dividem-se em: - ADITIVAS: expressam a ideia de adição, soma. Ex. Gosto de cantar e de dançar. Principais conjunções aditivas: e, nem, não só...mas também, não só...como também.

- PROPORCIONAIS Principais conjunções proporcionais: à medida que, quanto mais, ao o que, à proporção que. À medida que as horas avam, mais sono ele tinha.

- ADVERSATIVAS: Expressam ideias contrárias, de oposição, de compensação. Ex. Estudei, mas não entendi nada. Principais conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto.

- TEMPORAIS

- ALTERNATIVAS: Expressam ideia de alternância. Ou você sai do telefone ou eu vendo o aparelho. Principais conjunções alternativas: Ou...ou, ora...ora, quer... quer, já...já. - CONCLUSIVAS: Servem para dar conclusões às orações. Ex. Estudei muito, por isso mereço ar. Principais conjunções conclusivas: logo, por isso, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, assim.

Principais conjunções temporais: quando, enquanto, logo que. Quando eu sair, vou ar na locadora. Diferença entre orações causais e explicativas Quando estudamos Orações Subordinadas Adverbiais (OSA) e Coordenadas Sindéticas (CS), geralmente nos deparamos com a dúvida de como distinguir uma oração causal de uma explicativa. Veja os exemplos: 1º) Na frase “Não atravesse a rua, porque você pode ser atropelado”: a) Temos uma CS Explicativa, que indica uma justificativa ou uma explicação do fato expresso na oração anterior. b) As orações são coordenadas e, por isso, independentes uma da outra. Neste caso, há uma pausa entre as orações que vêm marcadas por vírgula. Não atravesse a rua. Você pode ser atropelado. Outra dica é, quando a oração que antecede a OC (Oração Coordenada) vier com verbo no modo imperativo, ela será explicativa. Façam silêncio, que estou falando. (façam= verbo imperativo)

- EXPLICATIVAS: Explicam, dão um motivo ou razão. Ex. É melhor colocar o casaco porque está fazendo muito frio lá fora. Principais conjunções explicativas: que, porque, pois (antes do verbo), porquanto. Conjunções subordinativas - CAUSAIS Principais conjunções causais: porque, visto que, já que, uma vez que, como (= porque). Ele não fez o trabalho porque não tem livro.

Didatismo e Conhecimento

31

PORTUGUÊS 2º) Na frase “Precisavam enterrar os mortos em outra cidade porque não havia cemitério no local.” a) Temos uma OSA Causal, já que a oração subordinada (parte destacada) mostra a causa da ação expressa pelo verbo da oração principal. Outra forma de reconhecê-la é colocá-la no início do período, introduzida pela conjunção como - o que não ocorre com a CS Explicativa. Como não havia cemitério no local, precisavam enterrar os mortos em outra cidade. b) As orações são subordinadas e, por isso, totalmente dependentes uma da outra.

As interjeições cumprem, normalmente, duas funções: 1) Sintetizar uma frase exclamativa, exprimindo alegria, tristeza, dor, etc. Você faz o que no Brasil? Eu? Eu negocio com madeiras. Ah, deve ser muito interessante. 2) Sintetizar uma frase apelativa Cuidado! Saia da minha frente. As interjeições podem ser formadas por: - simples sons vocálicos: Oh!, Ah!, Ó, Ô. - palavras: Oba!, Olá!, Claro! - grupos de palavras (locuções interjetivas): Meu Deus!, Ora bolas!

Interjeição é a palavra invariável que exprime emoções, sensações, estados de espírito, ou que procura agir sobre o interlocutor, levando-o a adotar certo comportamento sem que, para isso, seja necessário fazer uso de estruturas linguísticas mais elaboradas. Observe o exemplo: Droga! Preste atenção quando eu estou falando!

A ideia expressa pela interjeição depende muitas vezes da entonação com que é pronunciada; por isso, pode ocorrer que uma interjeição tenha mais de um sentido. Por exemplo: Oh! Que surpresa desagradável! (ideia de contrariedade) Oh! Que bom te encontrar. (ideia de alegria) Classificação das Interjeições

No exemplo acima, o interlocutor está muito bravo. Toda sua raiva se traduz numa palavra: Droga! Ele poderia ter dito: - Estou com muita raiva de você! Mas usou simplesmente uma palavra. Ele empregou a interjeição Droga! As sentenças da língua costumam se organizar de forma lógica: há uma sintaxe que estrutura seus elementos e os distribui em posições adequadas a cada um deles. As interjeições, por outro lado, são uma espécie de “palavra-frase”, ou seja, há uma ideia expressa por uma palavra (ou um conjunto de palavras - locução interjetiva) que poderia ser colocada em termos de uma sentença. Veja os exemplos: Bravo! Bis! bravo e bis: interjeição = sentença (sugestão): “Foi muito bom! Repitam!” Ai! Ai! Ai! Machuquei meu pé... ai: interjeição = sentença (sugestão): “Isso está doendo!” ou “Estou com dor!”

Comumente, as interjeições expressam sentido de: - Advertência: Cuidado!, Devagar!, Calma!, Sentido!, Atenção!, Olha!, Alerta! - Afugentamento: Fora!, a!, Rua!, Xô! - Alegria ou Satisfação: Oh!, Ah!,Eh!, Oba!, Viva! - Alívio: Arre!, Uf!, Ufa! Ah! - Animação ou Estímulo: Vamos!, Força!, Coragem!, Eia!, Ânimo!, Adiante!, Firme!, Toca! - Aplauso ou Aprovação: Bravo!, Bis!, Apoiado!, Viva!, Boa! - Concordância: Claro!, Sim!, Pois não!, Tá!, Hã-hã! - Repulsa ou Desaprovação: Credo!, Irra!, Ih!, Livra!, Safa!, Fora!, Abaixo!, Francamente!, Xi!, Chega!, Basta!, Ora! - Desejo ou Intenção: Oh!, Pudera!, Tomara!, Oxalá! - Desculpa: Perdão! - Dor ou Tristeza: Ai!, Ui!, Ai de mim!, Que pena!, Ah!, Oh!, Eh! - Dúvida ou Incredulidade: Qual!, Qual o quê!, Hum!, Epa!, Ora! - Espanto ou iração: Oh!, Ah!, Uai!, Puxa!, Céus!, Quê!, Caramba!, Opa!, Virgem!, Vixe!, Nossa!, Hem?!, Hein?, Cruz!, Putz! - Impaciência ou Contrariedade: Hum!, Hem!, Irra!, Raios!, Diabo!, Puxa!, Pô!, Ora! - Pedido de Auxílio: Socorro!, Aqui!, Piedade! - Saudação, Chamamento ou Invocação: Salve!, Viva!, Adeus!, Olá!, Alô!, Ei!, Tchau!, Ô, Ó, Psiu!, Socorro!, Valha-me, Deus! - Silêncio: Psiu!, Bico!, Silêncio! - Terror ou Medo: Credo!, Cruzes!, Uh!, Ui!, Oh!

A interjeição é um recurso da linguagem afetiva, em que não há uma ideia organizada de maneira lógica, como são as sentenças da língua, mas sim a manifestação de um suspiro, um estado da alma decorrente de uma situação particular, um momento ou um contexto específico. Exemplos: Ah, como eu queria voltar a ser criança! ah: expressão de um estado emotivo = interjeição Hum! Esse pudim estava maravilhoso! hum: expressão de um pensamento súbito = interjeição O significado das interjeições está vinculado à maneira como elas são proferidas. Desse modo, o tom da fala é que dita o sentido que a expressão vai adquirir em cada contexto de enunciação. Exemplos: Psiu! = contexto: alguém pronunciando essa expressão na rua; significado da interjeição (sugestão): “Estou te chamando! Ei, espere!” Psiu! = contexto: alguém pronunciando essa expressão em um hospital; significado da interjeição (sugestão): “Por favor, faça silêncio!” Puxa! Ganhei o maior prêmio do sorteio! puxa: interjeição; tom da fala: euforia Puxa! Hoje não foi meu dia de sorte! puxa: interjeição; tom da fala: decepção Didatismo e Conhecimento

Saiba que: As interjeições são palavras invariáveis, isto é, não sofrem variação em gênero, número e grau como os nomes, nem de número, pessoa, tempo, modo, aspecto e voz como os verbos. No entanto, em uso específico, algumas interjeições sofrem variação em grau. Deve-se ter claro, neste caso, que não se trata de um processo natural dessa classe de palavra, mas tão só uma variação que a linguagem afetiva permite. Exemplos: oizinho, bravíssimo, até loguinho. 32

PORTUGUÊS Locução Interjetiva Ocorre quando duas ou mais palavras formam uma expressão com sentido de interjeição. Por exemplo : Ora bolas! Quem me dera! Virgem Maria! Meu Deus! Ó de casa! Ai de mim! Valha-me Deus! Graças a Deus! Alto lá! Muito bem!

Note bem: os numerais traduzem, em palavras, o que os números indicam em relação aos seres. Assim, quando a expressão é colocada em números (1, 1°, 1/3, etc.) não se trata de numerais, mas sim de algarismos. Além dos numerais mais conhecidos, já que refletem a ideia expressa pelos números, existem mais algumas palavras consideradas numerais porque denotam quantidade, proporção ou ordenação. São alguns exemplos: década, dúzia, par, ambos(as), novena.

Observações: - As interjeições são como frases resumidas, sintéticas. Por exemplo: Ué! = Eu não esperava por essa!, Perdão! = Peço-lhe que me desculpe.

Classificação dos Numerais

- Além do contexto, o que caracteriza a interjeição é o seu tom exclamativo; por isso, palavras de outras classes gramaticais podem aparecer como interjeições. Viva! Basta! (Verbos) Fora! Francamente! (Advérbios)

Cardinais: indicam contagem, medida. É o número básico: um, dois, cem mil, etc. Ordinais: indicam a ordem ou lugar do ser numa série dada: primeiro, segundo, centésimo, etc. Fracionários: indicam parte de um inteiro, ou seja, a divisão dos seres: meio, terço, dois quintos, etc. Multiplicativos: expressam ideia de multiplicação dos seres, indicando quantas vezes a quantidade foi aumentada: dobro, triplo, quíntuplo, etc.

- A interjeição pode ser considerada uma “palavra-frase” porque sozinha pode constituir uma mensagem. Ex.: Socorro!, Ajudem-me!, Silêncio!, Fique quieto! - Há, também, as interjeições onomatopaicas ou imitativas, que exprimem ruídos e vozes. Ex.: Pum! Miau! Bumba! Zás! Plaft! Pof! Catapimba! Tique-taque! Quá-quá-quá!, etc. - Não se deve confundir a interjeição de apelo “ó” com a sua homônima “oh!”, que exprime iração, alegria, tristeza, etc. Fazse uma pausa depois do” oh!” exclamativo e não a fazemos depois do “ó” vocativo. “Ó natureza! ó mãe piedosa e pura!” (Olavo Bilac) Oh! a jornada negra!” (Olavo Bilac)

Leitura dos Numerais Separando os números em centenas, de trás para frente, obtêm-se conjuntos numéricos, em forma de centenas e, no início, também de dezenas ou unidades. Entre esses conjuntos usa-se vírgula; as unidades ligam-se pela conjunção “e”. 1.203.726 = um milhão, duzentos e três mil, setecentos e vinte e seis. 45.520 = quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte. Flexão dos numerais

- Na linguagem afetiva, certas interjeições, originadas de palavras de outras classes, podem aparecer flexionadas no diminutivo ou no superlativo: Calminha! Adeusinho! Obrigadinho!

Os numerais cardinais que variam em gênero são um/uma, dois/ duas e os que indicam centenas de duzentos/duzentas em diante: trezentos/trezentas; quatrocentos/quatrocentas, etc. Cardinais como milhão, bilhão, trilhão, variam em número: milhões, bilhões, trilhões. Os demais cardinais são invariáveis.

Interjeições, leitura e produção de textos Usadas com muita frequência na língua falada informal, quando empregadas na língua escrita, as interjeições costumam conferir-lhe certo tom inconfundível de coloquialidade. Além disso, elas podem muitas vezes indicar traços pessoais do falante - como a escassez de vocabulário, o temperamento agressivo ou dócil, até mesmo a origem geográfica. É nos textos narrativos - particularmente nos diálogos - que comumente se faz uso das interjeições com o objetivo de caracterizar personagens e, também, graças à sua natureza sintética, agilizar as falas. Natureza sintética e conteúdo mais emocional do que racional fazem das interjeições presença constante nos textos publicitários.

Os numerais ordinais variam em gênero e número: primeiro segundo milésimo primeira segunda milésima primeiros segundos milésimos primeiras segundas milésimas Os numerais multiplicativos são invariáveis quando atuam em funções substantivas: Fizeram o dobro do esforço e conseguiram o triplo de produção. Quando atuam em funções adjetivas, esses numerais flexionamse em gênero e número: Teve de tomar doses triplas do medicamento. Os numerais fracionários flexionam-se em gênero e número. Observe: um terço/dois terços, uma terça parte/duas terças partes Os numerais coletivos flexionam-se em número: uma dúzia, um milheiro, duas dúzias, dois milheiros. É comum na linguagem coloquial a indicação de grau nos numerais, traduzindo afetividade ou especialização de sentido. É o que ocorre em frases como: “Me empresta duzentinho...” É artigo de primeiríssima qualidade! O time está arriscado por ter caído na segundona. (= segunda divisão de futebol)

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf89.php Numeral é a palavra que indica os seres em termos numéricos, isto é, que atribui quantidade aos seres ou os situa em determinada sequência. Os quatro últimos ingressos foram vendidos há pouco. [quatro: numeral = atributo numérico de “ingresso”] Eu quero café duplo, e você? ...[duplo: numeral = atributo numérico de “café”] A primeira pessoa da fila pode entrar, por favor! ...[primeira: numeral = situa o ser “pessoa” na sequência de “fila”] Didatismo e Conhecimento

33

PORTUGUÊS Emprego dos Numerais *Para designar papas, reis, imperadores, séculos e partes em que se divide uma obra, utilizam-se os ordinais até décimo e a partir daí os cardinais, desde que o numeral venha depois do substantivo: Ordinais Cardinais João Paulo II (segundo) Tomo XV (quinze) D. Pedro II (segundo) Luís XVI (dezesseis) Ato II (segundo) Capítulo XX (vinte) Século VIII (oitavo) Século XX (vinte) Canto IX (nono) João XXIII ( vinte e três) *Para designar leis, decretos e portarias, utiliza-se o ordinal até nono e o cardinal de dez em diante: Artigo 1.° (primeiro) Artigo 10 (dez) Artigo 9.° (nono) Artigo 21 (vinte e um) *Ambos/ambas são considerados numerais. Significam “um e outro”, “os dois” (ou “uma e outra”, “as duas”) e são largamente empregados para retomar pares de seres aos quais já se fez referência. Pedro e João parecem ter finalmente percebido a importância da solidariedade. Ambos agora participam das atividades comunitárias de seu bairro. Obs.: a forma “ambos os dois” é considerada enfática. Atualmente, seu uso indica afetação, artificialismo. Cardinais Ordinais Multiplicativos Fracionários um primeiro - dois segundo dobro, duplo meio três terceiro triplo, tríplice terço quatro quarto quádruplo quarto cinco quinto quíntuplo quinto seis sexto sêxtuplo sexto sete sétimo sétuplo sétimo oito oitavo óctuplo oitavo nove nono nônuplo nono dez décimo décuplo décimo onze décimo primeiro - onze avos doze décimo segundo - doze avos treze décimo terceiro - treze avos catorze décimo quarto - catorze avos quinze décimo quinto - quinze avos dezesseis décimo sexto - dezesseis avos dezessete décimo sétimo - dezessete avos dezoito décimo oitavo - dezoito avos dezenove décimo nono - dezenove avos vinte vigésimo - vinte avos trinta trigésimo - trinta avos quarenta quadragésimo - quarenta avos cinqüenta quinquagésimo - cinquenta avos sessenta sexagésimo - sessenta avos setenta septuagésimo - setenta avos oitenta octogésimo - oitenta avos noventa nonagésimo - noventa avos cem centésimo cêntuplo centésimo duzentos ducentésimo - ducentésimo trezentos trecentésimo - trecentésimo quatrocentos quadringentésimo - quadringentésimo Cardinais Ordinais Multiplicativos Fracionários quinhentos quingentésimo - quingentésimo seiscentos sexcentésimo - sexcentésimo setecentos septingentésimo - septingentésimo oitocentos octingentésimo - octingentésimo novecentos nongentésimo ou noningentésimo - nongentésimo mil milésimo - milésimo milhão milionésimo - milionésimo bilhão bilionésimo - bilionésimo Didatismo e Conhecimento

34

PORTUGUÊS Preposição é uma palavra invariável que serve para ligar termos ou orações. Quando esta ligação acontece, normalmente há uma subordinação do segundo termo em relação ao primeiro. As preposições são muito importantes na estrutura da língua, pois estabelecem a coesão textual e possuem valores semânticos indispensáveis para a compreensão do texto.

De + aquela(s) = daquela(s) De + isto = disto De + isso = disso De + aquilo = daquilo De + aqui = daqui De + aí = daí De + ali = dali De + outro = doutro(s) De + outra = doutra(s) Em + este(s) = neste(s) Em + esta(s) = nesta(s) Em + esse(s) = nesse(s) Em + aquele(s) = naquele(s) Em + aquela(s) = naquela(s) Em + isto = nisto Em + isso = nisso Em + aquilo = naquilo A + aquele(s) = àquele(s) A + aquela(s) = àquela(s) A + aquilo = àquilo

Tipos de Preposição 1. Preposições essenciais: palavras que atuam exclusivamente como preposições: a, ante, perante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, por, sem, sob, sobre, trás, atrás de, dentro de, para com. 2. Preposições acidentais: palavras de outras classes gramaticais que podem atuar como preposições: como, durante, exceto, fora, mediante, salvo, segundo, senão, visto. 3. Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas: abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, em cima de, embaixo de, em frente a, ao redor de, graças a, junto a, com, perto de, por causa de, por cima de, por trás de. A preposição, como já foi dito, é invariável. No entanto pode unir-se a outras palavras e assim estabelecer concordância em gênero ou em número. Ex: por + o = pelo por + a = pela. Vale ressaltar que essa concordância não é característica da preposição, mas das palavras às quais ela se une. Esse processo de junção de uma preposição com outra palavra pode se dar a partir de dois processos:

Dicas sobre preposição 1. O “a” pode funcionar como preposição, pronome pessoal oblíquo e artigo. Como distingui-los? Caso o “a” seja um artigo, virá precedendo um substantivo. Ele servirá para determiná-lo como um substantivo singular e feminino. A dona da casa não quis nos atender. Como posso fazer a Joana concordar comigo?

1. Combinação: A preposição não sofre alteração. preposição a + artigos definidos o, os a + o = ao preposição a + advérbio onde a + onde = aonde 2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

- Quando é preposição, além de ser invariável, liga dois termos e estabelece relação de subordinação entre eles. Cheguei a sua casa ontem pela manhã. Não queria, mas vou ter que ir à outra cidade para procurar um tratamento adequado.

Preposição + Artigos De + o(s) = do(s) De + a(s) = da(s) De + um = dum De + uns = duns De + uma = duma De + umas = dumas Em + o(s) = no(s) Em + a(s) = na(s) Em + um = num Em + uma = numa Em + uns = nuns Em + umas = numas A + à(s) = à(s) Por + o = pelo(s) Por + a = pela(s)

- Se for pronome pessoal oblíquo estará ocupando o lugar e/ou a função de um substantivo. Temos Maria como parte da família. / Nós a temos como parte da família Creio que conhecemos nossa mãe melhor que ninguém. / Creio que a conhecemos melhor que ninguém. 2. Algumas relações semânticas estabelecidas por meio das preposições: Destino = Irei para casa. Modo = Chegou em casa aos gritos. Lugar = Vou ficar em casa; Assunto = Escrevi um artigo sobre adolescência. Tempo = A prova vai começar em dois minutos. Causa = Ela faleceu de derrame cerebral. Fim ou finalidade = Vou ao médico para começar o tratamento. Instrumento = Escreveu a lápis. Posse = Não posso doar as roupas da mamãe. Autoria = Esse livro de Machado de Assis é muito bom. Companhia = Estarei com ele amanhã. Matéria = Farei um cartão de papel reciclado. Meio = Nós vamos fazer um eio de barco.

Preposição + Pronomes De + ele(s) = dele(s) De + ela(s) = dela(s) De + este(s) = deste(s) De + esta(s) = desta(s) De + esse(s) = desse(s) De + essa(s) = dessa(s) De + aquele(s) = daquele(s) Didatismo e Conhecimento

35

PORTUGUÊS Pronome Reto

Origem = Nós somos do Nordeste, e você? Conteúdo = Quebrei dois frascos de perfume. Oposição = Esse movimento é contra o que eu penso. Preço = Essa roupa sai por R$ 50 à vista.

Pronome pessoal do caso reto é aquele que, na sentença, exerce a função de sujeito ou predicativo do sujeito. Nós lhe ofertamos flores.

Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/preposicao/

Os pronomes retos apresentam flexão de número, gênero (apenas na 3ª pessoa) e pessoa, sendo essa última a principal flexão, uma vez que marca a pessoa do discurso. Dessa forma, o quadro dos pronomes retos é assim configurado:

Pronome é a palavra que se usa em lugar do nome, ou a ele se refere, ou que acompanha o nome, qualificando-o de alguma forma. A moça era mesmo bonita. Ela morava nos meus sonhos! [substituição do nome] A moça que morava nos meus sonhos era mesmo bonita! [referência ao nome] Essa moça morava nos meus sonhos! [qualificação do nome]

- 1ª pessoa do singular: eu - 2ª pessoa do singular: tu - 3ª pessoa do singular: ele, ela - 1ª pessoa do plural: nós - 2ª pessoa do plural: vós - 3ª pessoa do plural: eles, elas

Grande parte dos pronomes não possuem significados fixos, isto é, essas palavras só adquirem significação dentro de um contexto, o qual nos permite recuperar a referência exata daquilo que está sendo colocado por meio dos pronomes no ato da comunicação. Com exceção dos pronomes interrogativos e indefinidos, os demais pronomes têm por função principal apontar para as pessoas do discurso ou a elas se relacionar, indicando-lhes sua situação no tempo ou no espaço. Em virtude dessa característica, os pronomes apresentam uma forma específica para cada pessoa do discurso.

Atenção: esses pronomes não costumam ser usados como complementos verbais na língua-padrão. Frases como “Vi ele na rua”, “Encontrei ela na praça”, “Trouxeram eu até aqui”, comuns na língua oral cotidiana, devem ser evitadas na língua formal escrita ou falada. Na língua formal, devem ser usados os pronomes oblíquos correspondentes: “Vi-o na rua”, “Encontrei-a na praça”, “Trouxeram-me até aqui”. Obs.: frequentemente observamos a omissão do pronome reto em Língua Portuguesa. Isso se dá porque as próprias formas verbais marcam, através de suas desinências, as pessoas do verbo indicadas pelo pronome reto: Fizemos boa viagem. (Nós)

Minha carteira estava vazia quando eu fui assaltada. [minha/eu: pronomes de 1ª pessoa = aquele que fala] Tua carteira estava vazia quando tu foste assaltada? [tua/tu: pronomes de 2ª pessoa = aquele a quem se fala] A carteira dela estava vazia quando ela foi assaltada. [dela/ela: pronomes de 3ª pessoa = aquele de quem se fala]

Pronome Oblíquo Pronome pessoal do caso oblíquo é aquele que, na sentença, exerce a função de complemento verbal (objeto direto ou indireto) ou complemento nominal. Ofertaram-nos flores. (objeto indireto)

Em termos morfológicos, os pronomes são palavras variáveis em gênero (masculino ou feminino) e em número (singular ou plural). Assim, espera-se que a referência através do pronome seja coerente em termos de gênero e número (fenômeno da concordância) com o seu objeto, mesmo quando este se apresenta ausente no enunciado.

Obs.: em verdade, o pronome oblíquo é uma forma variante do pronome pessoal do caso reto. Essa variação indica a função diversa que eles desempenham na oração: pronome reto marca o sujeito da oração; pronome oblíquo marca o complemento da oração. Os pronomes oblíquos sofrem variação de acordo com a acentuação tônica que possuem, podendo ser átonos ou tônicos.

Fala-se de Roberta. Ele quer participar do desfile da nossa escola neste ano. [nossa: pronome que qualifica “escola” = concordância adequada] [neste: pronome que determina “ano” = concordância adequada] [ele: pronome que faz referência à “Roberta” = concordância inadequada] Existem seis tipos de pronomes: pessoais, possessivos, demonstrativos, indefinidos, relativos e interrogativos.

Pronome Oblíquo Átono São chamados átonos os pronomes oblíquos que não são precedidos de preposição. Possuem acentuação tônica fraca: Ele me deu um presente. O quadro dos pronomes oblíquos átonos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me - 2ª pessoa do singular (tu): te - 3ª pessoa do singular (ele, ela): o, a, lhe - 1ª pessoa do plural (nós): nos - 2ª pessoa do plural (vós): vos - 3ª pessoa do plural (eles, elas): os, as, lhes

Pronomes Pessoais São aqueles que substituem os substantivos, indicando diretamente as pessoas do discurso. Quem fala ou escreve assume os pronomes “eu” ou “nós”, usa os pronomes “tu”, “vós”, “você” ou “vocês” para designar a quem se dirige e “ele”, “ela”, “eles” ou “elas” para fazer referência à pessoa ou às pessoas de quem fala. Os pronomes pessoais variam de acordo com as funções que exercem nas orações, podendo ser do caso reto ou do caso oblíquo. Didatismo e Conhecimento

36

PORTUGUÊS Observações: O “lhe” é o único pronome oblíquo átono que já se apresenta na forma contraída, ou seja, houve a união entre o pronome “o” ou “a” e preposição “a” ou “para”. Por acompanhar diretamente uma preposição, o pronome “lhe” exerce sempre a função de objeto indireto na oração. Os pronomes me, te, nos e vos podem tanto ser objetos diretos como objetos indiretos. Os pronomes o, a, os e as atuam exclusivamente como objetos diretos. Os pronomes me, te, lhe, nos, vos e lhes podem combinar-se com os pronomes o, os, a, as, dando origem a formas como mo, mos , ma, mas; to, tos, ta, tas; lho, lhos, lha, lhas; no-lo, no-los, no-la, no-las, vo-lo, vo-los, vo-la, vo-las. Observe o uso dessas formas nos exemplos que seguem: - Trouxeste o pacote? - Sim, entreguei-to ainda há pouco. - Não contaram a novidade a vocês? - Não, no-la contaram. No português do Brasil, essas combinações não são usadas; até mesmo na língua literária atual, seu emprego é muito raro.

Não há mais nada entre mim e ti. Não se comprovou qualquer ligação entre ti e ela. Não há nenhuma acusação contra mim. Não vá sem mim. Atenção: Há construções em que a preposição, apesar de surgir anteposta a um pronome, serve para introduzir uma oração cujo verbo está no infinitivo. Nesses casos, o verbo pode ter sujeito expresso; se esse sujeito for um pronome, deverá ser do caso reto. Trouxeram vários vestidos para eu experimentar. Não vá sem eu mandar. - A combinação da preposição “com” e alguns pronomes originou as formas especiais comigo, contigo, consigo, conosco e convosco. Tais pronomes oblíquos tônicos frequentemente exercem a função de adjunto adverbial de companhia. Ele carregava o documento consigo. - As formas “conosco” e “convosco” são substituídas por “com nós” e “com vós” quando os pronomes pessoais são reforçados por palavras como outros, mesmos, próprios, todos, ambos ou algum numeral. Você terá de viajar com nós todos. Estávamos com vós outros quando chegaram as más notícias. Ele disse que iria com nós três.

Atenção: Os pronomes o, os, a, as assumem formas especiais depois de certas terminações verbais. Quando o verbo termina em -z, -s ou -r, o pronome assume a forma lo, los, la ou las, ao mesmo tempo que a terminação verbal é suprimida. Por exemplo: fiz + o = fi-lo fazeis + o = fazei-lo dizer + a = dizê-la

Pronome Reflexivo São pronomes pessoais oblíquos que, embora funcionem como objetos direto ou indireto, referem-se ao sujeito da oração. Indicam que o sujeito pratica e recebe a ação expressa pelo verbo. O quadro dos pronomes reflexivos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): me, mim. Eu não me vanglorio disso. Olhei para mim no espelho e não gostei do que vi.

Quando o verbo termina em som nasal, o pronome assume as formas no, nos, na, nas. Por exemplo: viram + o: viram-no repõe + os = repõe-nos retém + a: retém-na tem + as = tem-nas

- 2ª pessoa do singular (tu): te, ti. Assim tu te prejudicas. Conhece a ti mesmo.

Pronome Oblíquo Tônico

- 3ª pessoa do singular (ele, ela): se, si, consigo. Guilherme já se preparou. Ela deu a si um presente. Antônio conversou consigo mesmo.

Os pronomes oblíquos tônicos são sempre precedidos por preposições, em geral as preposições a, para, de e com. Por esse motivo, os pronomes tônicos exercem a função de objeto indireto da oração. Possuem acentuação tônica forte. O quadro dos pronomes oblíquos tônicos é assim configurado: - 1ª pessoa do singular (eu): mim, comigo - 2ª pessoa do singular (tu): ti, contigo - 3ª pessoa do singular (ele, ela): ele, ela - 1ª pessoa do plural (nós): nós, conosco - 2ª pessoa do plural (vós): vós, convosco - 3ª pessoa do plural (eles, elas): eles, elas

- 1ª pessoa do plural (nós): nos. Lavamo-nos no rio. - 2ª pessoa do plural (vós): vos. Vós vos beneficiastes com a esta conquista. - 3ª pessoa do plural (eles, elas): se, si, consigo. Eles se conheceram. Elas deram a si um dia de folga.

Observe que as únicas formas próprias do pronome tônico são a primeira pessoa (mim) e segunda pessoa (ti). As demais repetem a forma do pronome pessoal do caso reto. - As preposições essenciais introduzem sempre pronomes pessoais do caso oblíquo e nunca pronome do caso reto. Nos contextos interlocutivos que exigem o uso da língua formal, os pronomes costumam ser usados desta forma: Didatismo e Conhecimento

A Segunda Pessoa Indireta A chamada segunda pessoa indireta manifesta-se quando utilizamos pronomes que, apesar de indicarem nosso interlocutor (portanto, a segunda pessoa), utilizam o verbo na terceira pessoa. É o caso dos chamados pronomes de tratamento, que podem ser observados no quadro seguinte: 37

PORTUGUÊS Pronomes de Tratamento Vossa Alteza Vossa Eminência Vossa Reverendíssima Vossa Excelência Vossa Magnificência Vossa Majestade Vossa Majestade Imperial Vossa Santidade Vossa Senhoria Vossa Onipotência

V. A. V. Ema.(s) V. Revma.(s) V. Ex.ª (s) V. Mag.ª (s) V. M. V. M. I. V. S. V. S.ª (s) V. O.

príncipes, duques cardeais acerdotes e bispos altas autoridades e oficiais-generais reitores de universidades reis e rainhas Imperadores Papa tratamento cerimonioso Deus

Também são pronomes de tratamento o senhor, a senhora e você, vocês. “O senhor” e “a senhora” são empregados no tratamento cerimonioso; “você” e “vocês”, no tratamento familiar. Você e vocês são largamente empregados no português do Brasil; em algumas regiões, a forma tu é de uso frequente; em outras, pouco empregada. Já a forma vós tem uso à linguagem litúrgica, ultraformal ou literária. Observações: a) Vossa Excelência X Sua Excelência : os pronomes de tratamento que possuem “Vossa (s)” são empregados em relação à pessoa com quem falamos: Espero que V. Ex.ª, Senhor Ministro, compareça a este encontro. *Emprega-se “Sua (s)” quando se fala a respeito da pessoa. Todos os membros da C.P.I. afirmaram que Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, agiu com propriedade. - Os pronomes de tratamento representam uma forma indireta de nos dirigirmos aos nossos interlocutores. Ao tratarmos um deputado por Vossa Excelência, por exemplo, estamos nos endereçando à excelência que esse deputado supostamente tem para poder ocupar o cargo que ocupa. - 3ª pessoa: embora os pronomes de tratamento dirijam-se à 2ª pessoa, toda a concordância deve ser feita com a 3ª pessoa. Assim, os verbos, os pronomes possessivos e os pronomes oblíquos empregados em relação a eles devem ficar na 3ª pessoa. Basta que V. Ex.ª cumpra a terça parte das suas promessas, para que seus eleitores lhe fiquem reconhecidos. - Uniformidade de Tratamento: quando escrevemos ou nos dirigimos a alguém, não é permitido mudar, ao longo do texto, a pessoa do tratamento escolhida inicialmente. Assim, por exemplo, se começamos a chamar alguém de “você”, não poderemos usar “te” ou “teu”. O uso correto exigirá, ainda, verbo na terceira pessoa. Quando você vier, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (errado) Quando você vier, eu a abraçarei e enrolar-me-ei nos seus cabelos. (correto) Quando tu vieres, eu te abraçarei e enrolar-me-ei nos teus cabelos. (correto) Pronomes Possessivos São palavras que, ao indicarem a pessoa gramatical (possuidor), acrescentam a ela a ideia de posse de algo (coisa possuída). Este caderno é meu. (meu = possuidor: 1ª pessoa do singular) NÚMERO PESSOA PRONOME singular primeira meu(s), minha(s) singular segunda teu(s), tua(s) singular terceira seu(s), sua(s) plural primeira nosso(s), nossa(s) plural segunda vosso(s), vossa(s) plural terceira seu(s), sua(s) Note que: A forma do possessivo depende da pessoa gramatical a que se refere; o gênero e o número concordam com o objeto possuído: Ele trouxe seu apoio e sua contribuição naquele momento difícil.

Didatismo e Conhecimento

38

PORTUGUÊS Observações: 1 - A forma “seu” não é um possessivo quando resultar da alteração fonética da palavra senhor: Muito obrigado, seu José. 2 - Os pronomes possessivos nem sempre indicam posse. Podem ter outros empregos, como: a) indicar afetividade: Não faça isso, minha filha. b) indicar cálculo aproximado: Ele já deve ter seus 40 anos. c) atribuir valor indefinido ao substantivo: Marisa tem lá seus defeitos, mas eu gosto muito dela.

- mesmo(s), mesma(s): Estas são as mesmas pessoas que o procuraram ontem. - próprio(s), própria(s): Os próprios alunos resolveram o problema. - semelhante(s): Não compre semelhante livro. - tal, tais: Tal era a solução para o problema. Note que: - Não raro os demonstrativos aparecem na frase, em construções redundantes, com finalidade expressiva, para salientar algum termo anterior. Por exemplo: Manuela, essa é que dera em cheio casando com o José Afonso. Desfrutar das belezas brasileiras, isso é que é sorte!

3- Em frases onde se usam pronomes de tratamento, o pronome possessivo fica na 3ª pessoa: Vossa Excelência trouxe sua mensagem? 4- Referindo-se a mais de um substantivo, o possessivo concorda com o mais próximo: Trouxe-me seus livros e anotações. 5- Em algumas construções, os pronomes pessoais oblíquos átonos assumem valor de possessivo: Vou seguir-lhe os os. (= Vou seguir seus os.)

- O pronome demonstrativo neutro ou pode representar um termo ou o conteúdo de uma oração inteira, caso em que aparece, geralmente, como objeto direto, predicativo ou aposto: O casamento seria um desastre. Todos o pressentiam.

Pronomes Demonstrativos

- Para evitar a repetição de um verbo anteriormente expresso, é comum empregar-se, em tais casos, o verbo fazer, chamado, então, verbo vicário (= que substitui, que faz as vezes de): Ninguém teve coragem de falar antes que ela o fizesse.

Os pronomes demonstrativos são utilizados para explicitar a posição de uma certa palavra em relação a outras ou ao contexto. Essa relação pode ocorrer em termos de espaço, no tempo ou discurso. No espaço: Compro este carro (aqui). O pronome este indica que o carro está perto da pessoa que fala. Compro esse carro (aí). O pronome esse indica que o carro está perto da pessoa com quem falo, ou afastado da pessoa que fala. Compro aquele carro (lá). O pronome aquele diz que o carro está afastado da pessoa que fala e daquela com quem falo.

- Em frases como a seguinte, este se refere à pessoa mencionada em último lugar; aquele, à mencionada em primeiro lugar: O referido deputado e o Dr. Alcides eram amigos íntimos; aquele casado, solteiro este. [ou então: este solteiro, aquele casado] - O pronome demonstrativo tal pode ter conotação irônica: A menina foi a tal que ameaçou o professor?

Atenção: em situações de fala direta (tanto ao vivo quanto por meio de correspondência, que é uma modalidade escrita de fala), são particularmente importantes o este e o esse - o primeiro localiza os seres em relação ao emissor; o segundo, em relação ao destinatário. Trocá-los pode causar ambiguidade. Dirijo-me a essa universidade com o objetivo de solicitar informações sobre o concurso vestibular. (trata-se da universidade destinatária). Reafirmamos a disposição desta universidade em participar no próximo Encontro de Jovens. (trata-se da universidade que envia a mensagem). No tempo: Este ano está sendo bom para nós. O pronome este se refere ao ano presente. Esse ano que ou foi razoável. O pronome esse se refere a um ado próximo. Aquele ano foi terrível para todos. O pronome aquele está se referindo a um ado distante.

- Pode ocorrer a contração das preposições a, de, em com pronome demonstrativo: àquele, àquela, deste, desta, disso, nisso, no, etc: Não acreditei no que estava vendo. (no = naquilo) Pronomes Indefinidos São palavras que se referem à terceira pessoa do discurso, dando-lhe sentido vago (impreciso) ou expressando quantidade indeterminada. Alguém entrou no jardim e destruiu as mudas recém-plantadas. Não é difícil perceber que “alguém” indica uma pessoa de quem se fala (uma terceira pessoa, portanto) de forma imprecisa, vaga. É uma palavra capaz de indicar um ser humano que seguramente existe, mas cuja identidade é desconhecida ou não se quer revelar. Classificam-se em: - Pronomes Indefinidos Substantivos: assumem o lugar do ser ou da quantidade aproximada de seres na frase. São eles: algo, alguém, fulano, sicrano, beltrano, nada, ninguém, outrem, quem, tudo. Algo o incomoda? Quem avisa amigo é.

- Os pronomes demonstrativos podem ser variáveis ou invariáveis, observe: Variáveis: este(s), esta(s), esse(s), essa(s), aquele(s), aquela(s). Invariáveis: isto, isso, aquilo. - Também aparecem como pronomes demonstrativos: - o(s), a(s): quando estiverem antecedendo o “que” e puderem ser substituídos por aquele(s), aquela(s), aquilo. Não ouvi o que disseste. (Não ouvi aquilo que disseste.) Essa rua não é a que te indiquei. (Esta rua não é aquela que te indiquei.) Didatismo e Conhecimento

- Pronomes Indefinidos Adjetivos: qualificam um ser expresso na frase, conferindo-lhe a noção de quantidade aproximada. São eles: cada, certo(s), certa(s). Cada povo tem seus costumes. Certas pessoas exercem várias profissões. 39

PORTUGUÊS Note que: Ora são pronomes indefinidos substantivos, ora pronomes indefinidos adjetivos: algum, alguns, alguma(s), bastante(s) (= muito, muitos), demais, mais, menos, muito(s), muita(s), nenhum, nenhuns, nenhuma(s), outro(s), outra(s), pouco(s), pouca(s), qualquer, quaisquer, qual, que, quanto(s), quanta(s), tal, tais, tanto(s), tanta(s), todo(s), toda(s), um, uns, uma(s), vários, várias. Menos palavras e mais ações. Alguns se contentam pouco. Os pronomes indefinidos podem ser divididos em variáveis e invariáveis. Observe: Variáveis = algum, nenhum, todo, muito, pouco, vário, tanto, outro, quanto, alguma, nenhuma, toda, muita, pouca, vária, tanta, outra, quanta, qualquer, quaisquer, alguns, nenhuns, todos, muitos, poucos, vários, tantos, outros, quantos, algumas, nenhumas, todas, muitas, poucas, várias, tantas, outras, quantas. Invariáveis = alguém, ninguém, outrem, tudo, nada, algo, cada.

O antecedente do pronome relativo pode ser o pronome demonstrativo o, a, os, as. Não sei o que você está querendo dizer. Às vezes, o antecedente do pronome relativo não vem expresso. Quem casa, quer casa. Observe: Pronomes relativos variáveis = o qual, cujo, quanto, os quais, cujos, quantos, a qual, cuja, quanta, as quais, cujas, quantas. Pronomes relativos invariáveis = quem, que, onde. Note que: - O pronome “que” é o relativo de mais largo emprego, sendo por isso chamado relativo universal. Pode ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais, quando seu antecedente for um substantivo. O trabalho que eu fiz refere-se à corrupção. (= o qual) A cantora que acabou de se apresentar é péssima. (= a qual) Os trabalhos que eu fiz referem-se à corrupção. (= os quais) As cantoras que se apresentaram eram péssimas. (= as quais)

São locuções pronominais indefinidas:

- O qual, os quais, a qual e as quais são exclusivamente pronomes relativos: por isso, são utilizados didaticamente para verificar se palavras como “que”, “quem”, “onde” (que podem ter várias classificações) são pronomes relativos. Todos eles são usados com referência à pessoa ou coisa por motivo de clareza ou depois de determinadas preposições: Regressando de São Paulo, visitei o sítio de minha tia, o qual me deixou encantado. (O uso de “que”, neste caso, geraria ambiguidade.) Essas são as conclusões sobre as quais pairam muitas dúvidas? (Não se poderia usar “que” depois de sobre.)

cada qual, cada um, qualquer um, quantos quer (que), quem quer (que), seja quem for, seja qual for, todo aquele (que), tal qual (= certo), tal e qual, tal ou qual, um ou outro, uma ou outra, etc. Cada um escolheu o vinho desejado. Indefinidos Sistemáticos Ao observar atentamente os pronomes indefinidos, percebemos que existem alguns grupos que criam oposição de sentido. É o caso de: algum/alguém/algo, que têm sentido afirmativo, e nenhum/ninguém/nada, que têm sentido negativo; todo/tudo, que indicam uma totalidade afirmativa, e nenhum/nada, que indicam uma totalidade negativa; alguém/ninguém, que se referem à pessoa, e algo/nada, que se referem à coisa; certo, que particulariza, e qualquer, que generaliza. Essas oposições de sentido são muito importantes na construção de frases e textos coerentes, pois delas muitas vezes dependem a solidez e a consistência dos argumentos expostos. Observe nas frases seguintes a força que os pronomes indefinidos destacados imprimem às afirmações de que fazem parte: Nada do que tem sido feito produziu qualquer resultado prático. Certas pessoas conseguem perceber sutilezas: não são pessoas quaisquer.

- O relativo “que” às vezes equivale a o que, coisa que, e se refere a uma oração: Não chegou a ser padre, mas deixou de ser poeta, que era a sua vocação natural. - O pronome “cujo” não concorda com o seu antecedente, mas com o consequente. Equivale a do qual, da qual, dos quais, das quais. Este é o caderno cujas folhas estão rasgadas. (antecedente) (consequente) - “Quanto” é pronome relativo quando tem por antecedente um pronome indefinido: tanto (ou variações) e tudo: Emprestei tantos quantos foram necessários. (antecedente) Ele fez tudo quanto havia falado. (antecedente)

Pronomes Relativos

- O pronome “quem” se refere a pessoas e vem sempre precedido de preposição. É um professor a quem muito devemos. (preposição)

São aqueles que representam nomes já mencionados anteriormente e com os quais se relacionam. Introduzem as orações subordinadas adjetivas. O racismo é um sistema que afirma a superioridade de um grupo racial sobre outros. (afirma a superioridade de um grupo racial sobre outros = oração subordinada adjetiva). O pronome relativo “que” refere-se à palavra “sistema” e introduz uma oração subordinada. Diz-se que a palavra “sistema” é antecedente do pronome relativo que. Didatismo e Conhecimento

- “Onde”, como pronome relativo, sempre possui antecedente e só pode ser utilizado na indicação de lugar: A casa onde morava foi assaltada. - Na indicação de tempo, deve-se empregar quando ou em que. Sinto saudades da época em que (quando) morávamos no exterior. 40

PORTUGUÊS - Podem ser utilizadas como pronomes relativos as palavras: - como (= pelo qual): Não me parece correto o modo como você agiu semana ada. - quando (= em que): Bons eram os tempos quando podíamos jogar videogame.

- Pronome oblíquo átono: Joana me perguntou o que eu estava fazendo. - Pronome oblíquo tônico: Joana perguntou para mim o que eu estava fazendo. A colocação pronominal é a posição que os pronomes pessoais oblíquos átonos ocupam na frase em relação ao verbo a que se referem. São pronomes oblíquos átonos: me, te, se, o, os, a, as, lhe, lhes, nos e vos. O pronome oblíquo átono pode assumir três posições na oração em relação ao verbo: 1. próclise: pronome antes do verbo 2. ênclise: pronome depois do verbo 3. mesóclise: pronome no meio do verbo

- Os pronomes relativos permitem reunir duas orações numa só frase. O futebol é um esporte. O povo gosta muito deste esporte. O futebol é um esporte de que o povo gosta muito. - Numa série de orações adjetivas coordenadas, pode ocorrer a elipse do relativo “que”: A sala estava cheia de gente que conversava, (que) ria, (que) fumava.

Próclise

Pronomes Interrogativos

A próclise é aplicada antes do verbo quando temos: - Palavras com sentido negativo: Nada me faz querer sair dessa cama. Não se trata de nenhuma novidade.

São usados na formulação de perguntas, sejam elas diretas ou indiretas. Assim como os pronomes indefinidos, referem-se à 3ª pessoa do discurso de modo impreciso. São pronomes interrogativos: que, quem, qual (e variações), quanto (e variações). Quem fez o almoço?/ Diga-me quem fez o almoço. Qual das bonecas preferes? / Não sei qual das bonecas preferes. Quantos ageiros desembarcaram? / Pergunte quantos ageiros desembarcaram.

- Advérbios: Nesta casa se fala alemão. Naquele dia me falaram que a professora não veio. - Pronomes relativos: A aluna que me mostrou a tarefa não veio hoje. Não vou deixar de estudar os conteúdos que me falaram.

Sobre os pronomes: O pronome pessoal é do caso reto quando tem função de sujeito na frase. O pronome pessoal é do caso oblíquo quando desempenha função de complemento. Vamos entender, primeiramente, como o pronome pessoal surge na frase e que função exerce. Observe as orações: 1. Eu não sei essa matéria, mas ele irá me ajudar. 2. Maria foi embora para casa, pois não sabia se devia lhe ajudar.

- Pronomes indefinidos: Quem me disse isso? Todos se comoveram durante o discurso de despedida. - Pronomes demonstrativos: Isso me deixa muito feliz! Aquilo me incentivou a mudar de atitude!

Na primeira oração os pronomes pessoais “eu” e “ele” exercem função de sujeito, logo, são pertencentes ao caso reto. Já na segunda oração, observamos o pronome “lhe” exercendo função de complemento, e, consequentemente, é do caso oblíquo. Os pronomes pessoais indicam as pessoas do discurso, o pronome oblíquo “lhe”, da segunda oração, aponta para a segunda pessoa do singular (tu/você): Maria não sabia se devia ajudar.... Ajudar quem? Você (lhe).

- Preposição seguida de gerúndio: Em se tratando de qualidade, o Brasil Escola é o site mais indicado à pesquisa escolar.

Importante: Em observação à segunda oração, o emprego do pronome oblíquo “lhe” é justificado antes do verbo intransitivo “ajudar” porque o pronome oblíquo pode estar antes, depois ou entre locução verbal, caso o verbo principal (no caso “ajudar”) esteja no infinitivo ou gerúndio. Eu desejo lhe perguntar algo. Eu estou perguntando-lhe algo.

A ênclise é empregada depois do verbo. A norma culta não aceita orações iniciadas com pronomes oblíquos átonos. A ênclise vai acontecer quando: - O verbo estiver no imperativo afirmativo: Amem-se uns aos outros. Sigam-me e não terão derrotas.

- Conjunção subordinativa: Vamos estabelecer critérios, conforme lhe avisaram. Ênclise

- O verbo iniciar a oração: Diga-lhe que está tudo bem. Chamaram-me para ser sócio.

Os pronomes pessoais oblíquos podem ser átonos ou tônicos: os primeiros não são precedidos de preposição, diferentemente dos segundos que são sempre precedidos de preposição. Didatismo e Conhecimento

41

PORTUGUÊS - O verbo estiver no infinitivo impessoal regido da preposição “a”: Naquele instante os dois aram a odiar-se. aram a cumprimentar-se mutuamente. - O verbo estiver no gerúndio: Não quis saber o que aconteceu, fazendo-se de despreocupada. Despediu-se, beijando-me a face.

03.(Agente de Defensoria Pública – FCC – 2013-adap.). A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes, foi realizada de modo INCORRETO em: A) mostrando o rio= mostrando-o. B) como escolher sítio= como escolhê-lo. C) transpor [...] as matas espessas= transpor-lhes. D) Às estreitas veredas[...] nada acrescentariam = nada lhes acrescentariam. E) viu uma dessas marcas= viu uma delas.

- Houver vírgula ou pausa antes do verbo: Se ar no concurso em outra cidade, mudo-me no mesmo instante. Se não tiver outro jeito, alisto-me nas forças armadas.

04. (Papiloscopista Policial – Vunesp – 2013). Assinale a alternativa em que o pronome destacado está posicionado de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Ela não lembrava-se do caminho de volta. (B) A menina tinha distanciado-se muito da família. (C) A garota disse que perdeu-se dos pais. (D) O pai alegrou-se ao encontrar a filha. (E) Ninguém comprometeu-se a ajudar a criança.

Mesóclise A mesóclise acontece quando o verbo está flexionado no futuro do presente ou no futuro do pretérito: A prova realizar-se-á neste domingo pela manhã. (= ela se realizará) Far-lhe-ei uma proposta irrecusável. (= eu farei uma proposta a você)

05. (Escrevente TJ SP – Vunesp 2011). Assinale a alternativa cujo emprego do pronome está em conformidade com a norma padrão da língua. (A) Não autorizam-nos a ler os comentários sigilosos. (B) Nos falaram que a diplomacia americana está abalada. (C) Ninguém o informou sobre o caso WikiLeaks. (D) Conformado, se rendeu às punições. (E) Todos querem que combata-se a corrupção.

Questões sobre Pronome 01. (Escrevente TJ SP – Vunesp/2012). Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem ar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado)

06. (Papiloscopista Policial = Vunesp - 2013). Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Para que se evite perder objetos, recomenda-se que eles sejam sempre trazidos junto ao corpo. (B) O ageiro ao lado jamais imaginou-se na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Nos sentimos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem se indignou quando propam-lhe que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em tratando-se de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos.

Os pronomes “elas” e “eles”, em destaque no texto, referem-se, respectivamente, a (A) dúvidas e preços. (B) dúvidas e insumos básicos. (C) companhias e insumos básicos. (D) companhias e preços do carbono e da água. (E) políticas de crescimento e preços adequados.

07. (Agente de Apoio Operacional – VUNESP – 2013). Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos______ não necessitam e______ tendo de pagar tudo______ prazo. Assinale a alternativa que preenche as lacunas, correta e respectivamente, considerando a norma culta da língua. A) a que … acaba … à B) com que … acabam … à C) de que … acabam … a D) em que … acaba … a E) dos quais … acaba … à

02. (Agente de Apoio istrativo – FCC – 2013- adap.). Fazendo-se as alterações necessárias, o trecho grifado está corretamente substituído por um pronome em: A) ...sei tratar tipos como o senhor. − sei tratá-lo B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendo-lhes desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-lo? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia ser-lhe E) incomodaram o general... − incomodaram-no

Didatismo e Conhecimento

08. (Agente de Apoio Socioeducativo – VUNESP – 2013-adap.). Assinale a alternativa que substitui, correta e respectivamente, as lacunas do trecho. ______alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência______ violência______ o brasileiro estava sujeito de forma cômica. 42

PORTUGUÊS A) Fazem... a ... de que B) Faz ...a ... que C) Fazem ...à ... com que D) Faz ...à ... que E) Faz ...à ... a que

4-) (A) Ela não se lembrava do caminho de volta. (B) A menina tinha se distanciado muito da família. (C) A garota disse que se perdeu dos pais. (E) Ninguém se comprometeu a ajudar a criança

09. (TRF 3ª região- Técnico Judiciário - /2014) As sereias então devoravam impiedosamente os tripulantes. ... ele conseguiu impedir a tripulação de perder a cabeça... ... e fez de tudo para convencer os tripulantes... Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos grifados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em: (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los (B) devoravam-lhe − impedi-las − convencer-lhes (C) devoravam-no − impedi-las − convencer-lhes (D) devoravam-nos − impedir-lhe − convencê-los (E) devoravam-lhes − impedi-la − convencê-los 10. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013adap.). No trecho, – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. – de acordo com a norma-padrão, os pronomes que substituem, corretamente, os termos em destaque são: A) os comprovam … ajudá-la. B) os comprovam …ajudar-la. C) os comprovam … ajudar-lhe. D) lhes comprovam … ajudar-lhe. E) lhes comprovam … ajudá-la.

5-) (A) Não nos autorizam a ler os comentários sigilosos. (B) Falaram-nos que a diplomacia americana está abalada. (D) Conformado, rendeu-se às punições. (E) Todos querem que se combata a corrupção. 6-) (B) O ageiro ao lado jamais se imaginou na situação de ter de procurar a dona de uma bolsa perdida. (C) Sentimo-nos impotentes quando não conseguimos restituir um objeto à pessoa que o perdeu. (D) O homem indignou-se quando lhe propam que abrisse a bolsa que encontrara. (E) Em se tratando de objetos encontrados, há uma tendência natural das pessoas em devolvê-los a seus donos. 7-) Há pessoas que, mesmo sem condições, compram produtos de que não necessitam e acabam tendo de pagar tudo a prazo. 8-) Faz alguns anos, num programa de televisão, uma jovem fazia referência à violência a que o brasileiro estava sujeito de forma cômica. Faz, no sentido de tempo ado = sempre no singular 9-) devoravam - verbo terminado em “m” = pronome oblíquo no/ na (fizeram-na, colocaram-no) impedir - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto convencer - verbo transitivo direto = pede objeto direto; “lhe” é para objeto indireto (A) devoravam-nos − impedi-la − convencê-los

GABARITO 01. C 02. E 03. C 04. D 05. C 06. A 07. C 08. E 09. A 10. A RESOLUÇÃO 1-) Restam dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água faça em si diferença, as companhias não podem ar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre será a segunda opção.

10-) – Em ambos os casos, as câmeras dos estabelecimentos felizmente comprovam os acontecimentos, e testemunhas vão ajudar a polícia na investigação. felizmente os comprovam ... ajudá-la (advérbio) Tudo o que existe é ser e cada ser tem um nome. Substantivo é a classe gramatical de palavras variáveis, as quais denominam os seres. Além de objetos, pessoas e fenômenos, os substantivos também nomeiam:

2-) A) ...sei tratar tipos como o senhor. − sei tratá-los B) ...erguendo os braços desalentado... − erguendo-os desalentado C) ...que tem de conhecer as leis do país? − que tem de conhecê-las ? D) ...não parecia ser um importante industrial... − não parecia sê-lo

-lugares: Alemanha, Porto Alegre... -sentimentos: raiva, amor... -estados: alegria, tristeza... -qualidades: honestidade, sinceridade... -ações: corrida, pescaria...

3-) transpor [...] as matas espessas= transpô-las Didatismo e Conhecimento

43

PORTUGUÊS Morfossintaxe do substantivo

Os substantivos abstratos designam estados, qualidades, ações e sentimentos dos seres, dos quais podem ser abstraídos, e sem os quais não podem existir: vida (estado), rapidez (qualidade), viagem (ação), saudade (sentimento).

Nas orações de língua portuguesa, o substantivo em geral exerce funções diretamente relacionadas com o verbo: atua como núcleo do sujeito, dos complementos verbais (objeto direto ou indireto) e do agente da iva. Pode ainda funcionar como núcleo do complemento nominal ou do aposto, como núcleo do predicativo do sujeito, do objeto ou como núcleo do vocativo. Também encontramos substantivos como núcleos de adjuntos adnominais e de adjuntos adverbiais - quando essas funções são desempenhadas por grupos de palavras.

3 - Substantivos Coletivos Ele vinha pela estrada e foi picado por uma abelha, outra abelha, mais outra abelha. Ele vinha pela estrada e foi picado por várias abelhas. Ele vinha pela estrada e foi picado por um enxame.

Classificação dos Substantivos

Note que, no primeiro caso, para indicar plural, foi necessário repetir o substantivo: uma abelha, outra abelha, mais outra abelha... No segundo caso, utilizaram-se duas palavras no plural. No terceiro caso, empregou-se um substantivo no singular (enxame) para designar um conjunto de seres da mesma espécie (abelhas).

1- Substantivos Comuns e Próprios Observe a definição: s.f. 1: Povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas (no Brasil, toda a sede de município é cidade). 2. O centro de uma cidade (em oposição aos bairros). Qualquer “povoação maior que vila, com muitas casas e edifícios, dispostos em ruas e avenidas” será chamada cidade. Isso significa que a palavra cidade é um substantivo comum. Substantivo Comum é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma genérica: cidade, menino, homem, mulher, país, cachorro. Estamos voando para Barcelona.

O substantivo enxame é um substantivo coletivo. Substantivo Coletivo: é o substantivo comum que, mesmo estando no singular, designa um conjunto de seres da mesma espécie. Substantivo coletivo Conjunto de: assembleia pessoas reunidas alcateia lobos acervo livros antologia trechos literários selecionados arquipélago ilhas banda músicos bando desordeiros ou malfeitores banca examinadores batalhão soldados cardume peixes caravana viajantes peregrinos cacho frutas cáfila camelos cancioneiro canções, poesias líricas colmeia abelhas chusma gente, pessoas concílio bispos congresso parlamentares, cientistas. elenco atores de uma peça ou filme esquadra navios de guerra enxoval roupas falange soldados, anjos fauna animais de uma região feixe lenha, capim flora vegetais de uma região frota navios mercantes, ônibus girândola fogos de artifício horda bandidos, invasores junta médicos, bois, credores, examinadores júri jurados legião soldados, anjos, demônios leva presos, recrutas malta malfeitores ou desordeiros manada búfalos, bois, elefantes, matilha cães de raça

O substantivo Barcelona designa apenas um ser da espécie cidade. Esse substantivo é próprio. Substantivo Próprio: é aquele que designa os seres de uma mesma espécie de forma particular: Londres, Paulinho, Pedro, Tietê, Brasil. 2 - Substantivos Concretos e Abstratos LÂMPADA MALA Os substantivos lâmpada e mala designam seres com existência própria, que são independentes de outros seres. São substantivos concretos. Substantivo Concreto: é aquele que designa o ser que existe, independentemente de outros seres. Obs.: os substantivos concretos designam seres do mundo real e do mundo imaginário. Seres do mundo real: homem, mulher, cadeira, cobra, Brasília, etc. Seres do mundo imaginário: saci, mãe-d’água, fantasma, etc. Observe agora: Beleza exposta Jovens atrizes veteranas destacam-se pelo visual. O substantivo beleza designa uma qualidade. Substantivo Abstrato: é aquele que designa seres que dependem de outros para se manifestar ou existir. Pense bem: a beleza não existe por si só, não pode ser observada. Só podemos observar a beleza numa pessoa ou coisa que seja bela. A beleza depende de outro ser para se manifestar. Portanto, a palavra beleza é um substantivo abstrato. Didatismo e Conhecimento

44

PORTUGUÊS Flexão de Gênero

molho chaves, verduras multidão pessoas em geral ninhada pintos nuvem insetos (gafanhotos, mosquitos, etc.) penca bananas, chaves pinacoteca pinturas, quadros quadrilha ladrões, bandidos ramalhete flores rebanho ovelhas récua bestas de carga, cavalgadura repertório peças teatrais, obras musicais réstia alhos ou cebolas romanceiro poesias narrativas revoada pássaros sínodo párocos talha lenha tropa muares, soldados turma estudantes, trabalhadores vara porcos

Gênero é a propriedade que as palavras têm de indicar sexo real ou fictício dos seres. Na língua portuguesa, há dois gêneros: masculino e feminino. Pertencem ao gênero masculino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos o, os, um, uns. Veja estes títulos de filmes: O velho e o mar Um Natal inesquecível Os reis da praia Pertencem ao gênero feminino os substantivos que podem vir precedidos dos artigos a, as, uma, umas: A história sem fim Uma cidade sem ado As tartarugas ninjas Substantivos Biformes e Substantivos Uniformes Substantivos Biformes (= duas formas): ao indicar nomes de seres vivos, geralmente o gênero da palavra está relacionado ao sexo do ser, havendo, portanto, duas formas, uma para o masculino e outra para o feminino. Observe: gato – gata, homem – mulher, poeta – poetisa, prefeito - prefeita

Formação dos Substantivos Substantivos Simples e Compostos Chuva - subst. Fem. 1 - água caindo em gotas sobre a terra. O substantivo chuva é formado por um único elemento ou radical. É um substantivo simples.

Substantivos Uniformes: são aqueles que apresentam uma única forma, que serve tanto para o masculino quanto para o feminino. Classificam-se em: - Epicenos: têm um só gênero e nomeiam bichos: a cobra macho e a cobra fêmea, o jacaré macho e o jacaré fêmea. - Sobrecomuns: têm um só gênero e nomeiam pessoas: a criança, a testemunha, a vítima, o cônjuge, o gênio, o ídolo, o indivíduo. - Comuns de Dois Gêneros: indicam o sexo das pessoas por meio do artigo: o colega e a colega, o doente e a doente, o artista e a artista.

Substantivo Simples: é aquele formado por um único elemento. Outros substantivos simples: tempo, sol, sofá, etc. Veja agora: O substantivo guarda-chuva é formado por dois elementos (guarda + chuva). Esse substantivo é composto. Substantivo Composto: é aquele formado por dois ou mais elementos. Outros exemplos: beija-flor, atempo. Substantivos Primitivos e Derivados Meu limão meu limoeiro, meu pé de jacarandá...

Saiba que: Substantivos de origem grega terminados em ema ou oma, são masculinos: o fonema, o poema, o sistema, o sintoma, o teorema. - Existem certos substantivos que, variando de gênero, variam em seu significado: o rádio (aparelho receptor) e a rádio (estação emissora) o capital (dinheiro) e a capital (cidade)

O substantivo limão é primitivo, pois não se originou de nenhum outro dentro de língua portuguesa. Substantivo Primitivo: é aquele que não deriva de nenhuma outra palavra da própria língua portuguesa. O substantivo limoeiro é derivado, pois se originou a partir da palavra limão.

Formação do Feminino dos Substantivos Biformes - Regra geral: troca-se a terminação -o por –a: aluno - aluna. - Substantivos terminados em -ês: acrescenta-se -a ao masculino: freguês - freguesa - Substantivos terminados em -ão: fazem o feminino de três formas: - troca-se -ão por -oa. = patrão – patroa - troca-se -ão por -ã. = campeão - campeã -troca-se -ão por ona. = solteirão - solteirona

Substantivo Derivado: é aquele que se origina de outra palavra. Flexão dos substantivos O substantivo é uma classe variável. A palavra é variável quando sofre flexão (variação). A palavra menino, por exemplo, pode sofrer variações para indicar: Plural: meninos Feminino: menina Aumentativo: meninão Diminutivo: menininho

Didatismo e Conhecimento

Exceções: barão – baronesa

ladrão- ladra

sultão - sultana

- Substantivos terminados em -or: - acrescenta-se -a ao masculino = doutor – doutora - troca-se -or por -triz: = imperador - imperatriz 45

PORTUGUÊS - Substantivos com feminino em -esa, -essa, -isa: cônsul - consulesa / abade - abadessa / poeta - poetisa / duque - duquesa / conde - condessa / profeta - profetisa

b) Com referência a mulher, deve-se preferir o feminino: O problema está nas mulheres de mais idade, que não aceitam a personagem. - Diz-se: o (ou a) manequim Marcela, o (ou a) modelo fotográfico Ana Belmonte. Observe o gênero dos substantivos seguintes:

- Substantivos que formam o feminino trocando o -e final por -a: elefante - elefanta

Masculinos: o tapa, o eclipse, o lança-perfume, o dó (pena), o sanduíche, o clarinete, o champanha, o sósia, o maracajá, o clã, o hosana, o herpes, o pijama, o suéter, o soprano, o proclama, o pernoite, o púbis.

- Substantivos que têm radicais diferentes no masculino e no feminino: bode – cabra / boi - vaca - Substantivos que formam o feminino de maneira especial, isto é, não seguem nenhuma das regras anteriores: czar – czarina réu - ré

Femininos: a dinamite, a derme, a hélice, a omoplata, a cataplasma, a pane, a mascote, a gênese, a entorse, a libido, a cal, a faringe, a cólera (doença), a ubá (canoa).

Formação do Feminino dos Substantivos Uniformes Epicenos: Novo jacaré escapa de policiais no rio Pinheiros.

- São geralmente masculinos os substantivos de origem grega terminados em -ma: o grama (peso), o quilograma, o plasma, o apostema, o diagrama, o epigrama, o telefonema, o estratagema, o dilema, o teorema, o trema, o eczema, o edema, o magma, o estigma, o axioma, o tracoma, o hematoma.

Não é possível saber o sexo do jacaré em questão. Isso ocorre porque o substantivo jacaré tem apenas uma forma para indicar o masculino e o feminino. Alguns nomes de animais apresentam uma só forma para designar os dois sexos. Esses substantivos são chamados de epicenos. No caso dos epicenos, quando houver a necessidade de especificar o sexo, utilizam-se palavras macho e fêmea. A cobra macho picou o marinheiro. A cobra fêmea escondeu-se na bananeira. Sobrecomuns: Entregue as crianças à natureza.

Exceções: a cataplasma, a celeuma, a fleuma, etc. Gênero dos Nomes de Cidades: Com raras exceções, nomes de cidades são femininos. A histórica Ouro Preto. A dinâmica São Paulo. A acolhedora Porto Alegre. Uma Londres imensa e triste. Exceções: o Rio de Janeiro, o Cairo, o Porto, o Havre.

A palavra crianças refere-se tanto a seres do sexo masculino, quanto a seres do sexo feminino. Nesse caso, nem o artigo nem um possível adjetivo permitem identificar o sexo dos seres a que se refere a palavra. Veja: A criança chorona chamava-se João. A criança chorona chamava-se Maria.

Gênero e Significação: Muitos substantivos têm uma significação no masculino e outra no feminino. Observe: o baliza (soldado que, que à frente da tropa, indica os movimentos que se deve realizar em conjunto; o que vai à frente de um bloco carnavalesco, manejando um bastão), a baliza (marco, estaca; sinal que marca um limite ou proibição de trânsito), o cabeça (chefe), a cabeça (parte do corpo), o cisma (separação religiosa, dissidência), a cisma (ato de cismar, desconfiança), o cinza (a cor cinzenta), a cinza (resíduos de combustão), o capital (dinheiro), a capital (cidade), o coma (perda dos sentidos), a coma (cabeleira), o coral (pólipo, a cor vermelha, canto em coro), a coral (cobra venenosa), o crisma (óleo sagrado, usado na istração da crisma e de outros sacramentos), a crisma (sacramento da confirmação), o cura (pároco), a cura (ato de curar), o estepe (pneu sobressalente), a estepe (vasta planície de vegetação), o guia (pessoa que guia outras), a guia (documento, pena grande das asas das aves), o grama (unidade de peso), a grama (relva), o caixa (funcionário da caixa), a caixa (recipiente, setor de pagamentos), o lente (professor), a lente (vidro de aumento), o moral (ânimo), a moral (honestidade, bons costumes, ética), o nascente (lado onde nasce o Sol), a nascente (a fonte), o maria-fumaça (trem como locomotiva a vapor), maria-fumaça (locomotiva movida a vapor), o pala (poncho), a pala (parte anterior do boné ou quepe, anteparo), o rádio (aparelho receptor), a rádio (estação emissora), o voga (remador), a voga (moda, popularidade).

Outros substantivos sobrecomuns: a criatura = João é uma boa criatura. Maria é uma boa criatura. o cônjuge = O cônjuge de João faleceu. O cônjuge de Marcela faleceu Comuns de Dois Gêneros: Motorista tem acidente idêntico 23 anos depois. Quem sofreu o acidente: um homem ou uma mulher? É impossível saber apenas pelo título da notícia, uma vez que a palavra motorista é um substantivo uniforme. A distinção de gênero pode ser feita através da análise do artigo ou adjetivo, quando acompanharem o substantivo: o colega - a colega; o imigrante - a imigrante; um jovem - uma jovem; artista famoso - artista famosa; repórter francês - repórter sa - A palavra personagem é usada indistintamente nos dois gêneros. a) Entre os escritores modernos nota-se acentuada preferência pelo masculino: O menino descobriu nas nuvens os personagens dos contos de carochinha. Didatismo e Conhecimento

46

PORTUGUÊS - Flexionam-se os dois elementos, quando formados de: substantivo + substantivo = couve-flor e couves-flores substantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-perfeitos adjetivo + substantivo = gentil-homem e gentis-homens numeral + substantivo = quinta-feira e quintas-feiras

Flexão de Número do Substantivo Em português, há dois números gramaticais: o singular, que indica um ser ou um grupo de seres, e o plural, que indica mais de um ser ou grupo de seres. A característica do plural é o “s” final. Plural dos Substantivos Simples

de:

verbo + substantivo = guarda-roupa e guarda-roupas palavra invariável + palavra variável = alto-falante e alto-falantes palavras repetidas ou imitativas = reco-reco e reco-recos

- Os substantivos terminados em vogal, ditongo oral e “n” fazem o plural pelo acréscimo de “s”: pai – pais; ímã – ímãs; hífen - hifens (sem acento, no plural). Exceção: cânon - cânones. - Os substantivos terminados em “m” fazem o plural em “ns”: homem - homens.

- Flexiona-se somente o primeiro elemento, quando formados de: substantivo + preposição clara + substantivo = água-de-colônia e águas-de-colônia substantivo + preposição oculta + substantivo = cavalo-vapor e cavalos-vapor substantivo + substantivo que funciona como determinante do primeiro, ou seja, especifica a função ou o tipo do termo anterior: palavra-chave - palavras-chave, bomba-relógio - bombas-relógio, notícia-bomba - notícias-bomba, homem-rã - homens-rã, peixe- -espada - peixes-espada.

- Os substantivos terminados em “r” e “z” fazem o plural pelo acréscimo de “es”: revólver – revólveres; raiz - raízes. Atenção: O plural de caráter é caracteres. - Os substantivos terminados em al, el, ol, ul flexionam-se no plural, trocando o “l” por “is”: quintal - quintais; caracol – caracóis; hotel - hotéis. Exceções: mal e males, cônsul e cônsules. - Os substantivos terminados em “il” fazem o plural de duas maneiras: - Quando oxítonos, em “is”: canil - canis - Quando paroxítonos, em “eis”: míssil - mísseis. Obs.: a palavra réptil pode formar seu plural de duas maneiras: répteis ou reptis (pouco usada). - Os substantivos terminados em “s” fazem o plural de duas maneiras: - Quando monossilábicos ou oxítonos, mediante o acréscimo de “es”: ás – ases / retrós - retroses - Quando paroxítonos ou proparoxítonos, ficam invariáveis: o lápis - os lápis / o ônibus - os ônibus.

- Permanecem invariáveis, quando formados de: verbo + advérbio = o bota-fora e os bota-fora verbo + substantivo no plural = o saca-rolhas e os saca-rolhas - Casos Especiais o louva-a-deus e os louva-a-deus o bem-te-vi e os bem-te-vis o bem-me-quer e os bem-me-queres o joão-ninguém e os joões-ninguém. Plural das Palavras Substantivadas As palavras substantivadas, isto é, palavras de outras classes gramaticais usadas como substantivo, apresentam, no plural, as flexões próprias dos substantivos. Pese bem os prós e os contras. O aluno errou na prova dos noves. Ouça com a mesma serenidade os sins e os nãos.

- Os substantivos terminados em “ao” fazem o plural de três maneiras. - substituindo o -ão por -ões: ação - ações - substituindo o -ão por -ães: cão - cães - substituindo o -ão por -ãos: grão - grãos

Obs.: numerais substantivados terminados em “s” ou “z” não variam no plural: Nas provas mensais consegui muitos seis e alguns dez.

- Os substantivos terminados em “x” ficam invariáveis: o látex - os látex. Plural dos Substantivos Compostos

Plural dos Diminutivos

-A formação do plural dos substantivos compostos depende da forma como são grafados, do tipo de palavras que formam o composto e da relação que estabelecem entre si. Aqueles que são grafados sem hífen comportam-se como os substantivos simples: aguardente/aguardentes, girassol/girassóis, pontapé/pontapés, malmequer/malmequeres. O plural dos substantivos compostos cujos elementos são ligados por hífen costuma provocar muitas dúvidas e discussões. Algumas orientações são dadas a seguir:

Didatismo e Conhecimento

- Flexiona-se somente o segundo elemento, quando formados

Flexiona-se o substantivo no plural, retira-se o “s” final e acrescenta-se o sufixo diminutivo. pãe(s) + zinhos = pãezinhos animai(s) + zinhos = animaizinhos botõe(s) + zinhos = botõezinhos chapéu(s) + zinhos = chapeuzinhos farói(s) + zinhos = faroizinhos tren(s) + zinhos = trenzinhos colhere(s) + zinhas = colherezinhas flore(s) + zinhas = florezinhas 47

PORTUGUÊS mão(s) + zinhas = mãozinhas papéi(s) + zinhos = papeizinhos nuven(s) + zinhas = nuvenzinhas funi(s) + zinhos = funizinhos túnei(s) + zinhos = tuneizinhos pai(s) + zinhos = paizinhos pé(s) + zinhos = pezinhos pé(s) + zitos = pezitos

honras (homenagem, títulos). - Usamos às vezes, os substantivos no singular, mas com sentido de plural: Aqui morreu muito negro. Celebraram o sacrifício divino muitas vezes em capelas improvisadas. Flexão de Grau do Substantivo

Plural dos Nomes Próprios Personativos Devem-se pluralizar os nomes próprios de pessoas sempre que a terminação preste-se à flexão. Os Napoleões também são derrotados. As Raquéis e Esteres.

Grau é a propriedade que as palavras têm de exprimir as variações de tamanho dos seres. Classifica-se em: - Grau Normal - Indica um ser de tamanho considerado normal. Por exemplo: casa - Grau Aumentativo - Indica o aumento do tamanho do ser. Classifica-se em: Analítico = o substantivo é acompanhado de um adjetivo que indica grandeza. Por exemplo: casa grande. Sintético = é acrescido ao substantivo um sufixo indicador de aumento. Por exemplo: casarão.

Plural dos Substantivos Estrangeiros Substantivos ainda não aportuguesados devem ser escritos como na língua original, acrescentando-se “s” (exceto quando terminam em “s” ou “z”): os shows, os shorts, os jazz. Substantivos já aportuguesados flexionam-se de acordo com as regras de nossa língua: os clubes, os chopes, os jipes, os esportes, as toaletes, os bibelôs, os garçons, os réquiens. Observe o exemplo: Este jogador faz gols toda vez que joga. O plural correto seria gois (ô), mas não se usa.

- Grau Diminutivo - Indica a diminuição do tamanho do ser. Pode ser: Analítico = substantivo acompanhado de um adjetivo que indica pequenez. Por exemplo: casa pequena. Sintético = é acrescido ao substantivo um sufixo indicador de diminuição. Por exemplo: casinha.

Plural com Mudança de Timbre

Verbo é a classe de palavras que se flexiona em pessoa, número, tempo, modo e voz. Pode indicar, entre outros processos: ação (correr); estado (ficar); fenômeno (chover); ocorrência (nascer); desejo (querer). O que caracteriza o verbo são as suas flexões, e não os seus possíveis significados. Observe que palavras como corrida, chuva e nascimento têm conteúdo muito próximo ao de alguns verbos mencionados acima; não apresentam, porém, todas as possibilidades de flexão que esses verbos possuem.

Certos substantivos formam o plural com mudança de timbre da vogal tônica (o fechado / o aberto). É um fato fonético chamado metafonia (plural metafônico). Singular Plural corpo (ô) corpos (ó) esforço esforços fogo fogos forno fornos fosso fossos imposto impostos olho olhos osso (ô) ossos (ó) ovo ovos poço poços porto portos posto postos tijolo tijolos

Estrutura das Formas Verbais Do ponto de vista estrutural, uma forma verbal pode apresentar os seguintes elementos: - Radical: é a parte invariável, que expressa o significado essencial do verbo. Por exemplo: fal-ei; fal-ava; fal-am. (radical fal-) - Tema: é o radical seguido da vogal temática que indica a conjugação a que pertence o verbo. Por exemplo: fala-r São três as conjugações: 1ª - Vogal Temática - A - (falar), 2ª - Vogal Temática - E - (vender), 3ª - Vogal Temática - I - (partir). - Desinência modo-temporal: é o elemento que designa o tempo e o modo do verbo. Por exemplo: falávamos ( indica o pretérito imperfeito do indicativo.) falasse ( indica o pretérito imperfeito do subjuntivo.) - Desinência número-pessoal: é o elemento que designa a pessoa do discurso ( 1ª, 2ª ou 3ª) e o número (singular ou plural): falamos (indica a 1ª pessoa do plural.) falavam (indica a 3ª pessoa do plural.)

Têm a vogal tônica fechada (ô): adornos, almoços, bolsos, esposos, estojos, globos, gostos, polvos, rolos, soros, etc. Obs.: distinga-se molho (ô) = caldo (molho de carne), de molho (ó) = feixe (molho de lenha). Particularidades sobre o Número dos Substantivos - Há substantivos que só se usam no singular: o sul, o norte, o leste, o oeste, a fé, etc. - Outros só no plural: as núpcias, os víveres, os pêsames, as espadas/os paus (naipes de baralho), as fezes. - Outros, enfim, têm, no plural, sentido diferente do singular: bem (virtude) e bens (riquezas), honra (probidade, bom nome) e Didatismo e Conhecimento

Observação: o verbo pôr, assim como seus derivados (compor, repor, depor, etc.), pertencem à 2ª conjugação, pois a forma 48

PORTUGUÊS arcaica do verbo pôr era poer. A vogal “e”, apesar de haver desaparecido do infinitivo, revela-se em algumas formas do verbo: põe, pões, põem, etc.

Dá para me arrumar uns trocados? * Unipessoais: são aqueles que, tendo sujeito, conjugam-se apenas nas terceiras pessoas, do singular e do plural. A fruta amadureceu. As frutas amadureceram. Obs.: os verbos unipessoais podem ser usados como verbos pessoais na linguagem figurada: Teu irmão amadureceu bastante.

Formas Rizotônicas e Arrizotônicas Ao combinarmos os conhecimentos sobre a estrutura dos verbos com o conceito de acentuação tônica, percebemos com facilidade que nas formas rizotônicas o acento tônico cai no radical do verbo: opino, aprendam, nutro, por exemplo. Nas formas arrizotônicas, o acento tônico não cai no radical, mas sim na terminação verbal: opinei, aprenderão, nutriríamos.

Entre os unipessoais estão os verbos que significam vozes de animais; eis alguns: bramar: tigre, bramir: crocodilo, cacarejar: galinha, coaxar: sapo, cricrilar: grilo

Classificação dos Verbos Classificam-se em: - Regulares: são aqueles que possuem as desinências normais de sua conjugação e cuja flexão não provoca alterações no radical: canto cantei cantarei cantava cantasse. - Irregulares: são aqueles cuja flexão provoca alterações no radical ou nas desinências: faço fiz farei fizesse. - Defectivos: são aqueles que não apresentam conjugação completa. Classificam-se em impessoais, unipessoais e pessoais: * Impessoais: são os verbos que não têm sujeito. Normalmente, são usados na terceira pessoa do singular. Os principais verbos impessoais são: ** haver, quando sinônimo de existir, acontecer, realizar-se ou fazer (em orações temporais). Havia poucos ingressos à venda. (Havia = Existiam) Houve duas guerras mundiais. (Houve = Aconteceram) Haverá reuniões aqui. (Haverá = Realizar-se-ão) Deixei de fumar há muitos anos. (há = faz)

Os principais verbos unipessoais são: 1. cumprir, importar, convir, doer, aprazer, parecer, ser (preciso, necessário, etc.): Cumpre trabalharmos bastante. (Sujeito: trabalharmos bastante.) Parece que vai chover. (Sujeito: que vai chover.) É preciso que chova. (Sujeito: que chova.) 2. fazer e ir, em orações que dão ideia de tempo, seguidos da conjunção que. Faz dez anos que deixei de fumar. (Sujeito: que deixei de fumar.) Vai para (ou Vai em ou Vai por) dez anos que não vejo Cláudia. (Sujeito: que não vejo Cláudia) Obs.: todos os sujeitos apontados são oracionais. * Pessoais: não apresentam algumas flexões por motivos morfológicos ou eufônicos. Por exemplo: - verbo falir. Este verbo teria como formas do presente do indicativo falo, fales, fale, idênticas às do verbo falar - o que provavelmente causaria problemas de interpretação em certos contextos.

** fazer, ser e estar (quando indicam tempo) Faz invernos rigorosos no Sul do Brasil. Era primavera quando a conheci. Estava frio naquele dia.

- verbo computar. Este verbo teria como formas do presente do indicativo computo, computas, computa - formas de sonoridade considerada ofensiva por alguns ouvidos gramaticais. Essas razões muitas vezes não impedem o uso efetivo de formas verbais repudiadas por alguns gramáticos: exemplo disso é o próprio verbo computar, que, com o desenvolvimento e a popularização da informática, tem sido conjugado em todos os tempos, modos e pessoas.

** Todos os verbos que indicam fenômenos da natureza são impessoais: chover, ventar, nevar, gear, trovejar, amanhecer, escurecer, etc. Quando, porém, se constrói, “Amanheci mal-humorado”, usa-se o verbo “amanhecer” em sentido figurado. Qualquer verbo impessoal, empregado em sentido figurado, deixa de ser impessoal para ser pessoal. Amanheci mal-humorado. (Sujeito desinencial: eu) Choveram candidatos ao cargo. (Sujeito: candidatos) Fiz quinze anos ontem. (Sujeito desinencial: eu)

- Abundantes: são aqueles que possuem mais de uma forma com o mesmo valor. Geralmente, esse fenômeno costuma ocorrer no particípio, em que, além das formas regulares terminadas em -ado ou -ido, surgem as chamadas formas curtas (particípio irregular). Observe:

** São impessoais, ainda: 1. o verbo ar (seguido de preposição), indicando tempo: Já a das seis. 2. os verbos bastar e chegar, seguidos da preposição de, indicando suficiência: Basta de tolices. Chega de blasfêmias. 3. os verbos estar e ficar em orações tais como Está bem, Está muito bem assim, Não fica bem, Fica mal, sem referência a sujeito expresso anteriormente. Podemos, ainda, nesse caso, classificar o sujeito como hipotético, tornando-se, tais verbos, então, pessoais. 4. o verbo deu + para da língua popular, equivalente de “ser possível”. Por exemplo: Não deu para chegar mais cedo. Didatismo e Conhecimento

49

PORTUGUÊS INFINITIVO

PARTICÍPIO REGULAR

PARTICÍPIO IRREGULAR

Anexar Anexado Anexo Dispersar Dispersado Disperso Eleger Elegido Eleito Envolver Envolvido Envolto INFINITIVO

PARTICÍPIO REGULAR

PARTICÍPIO IRREGULAR

Imprimir Imprimido Impresso Matar Matado Morto Morrer Morrido Morto Pegar Pegado Pego Soltar Soltado Solto - Anômalos: são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação. Por exemplo: Ir, Pôr, Ser, Saber (vou, vais, ides, fui, foste, pus, pôs, punha, sou, és, fui, foste, seja). - Auxiliares: São aqueles que entram na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. O verbo principal, quando acompanhado de verbo auxiliar, é expresso numa das formas nominais: infinitivo, gerúndio ou particípio. Vou

espantar as moscas. (verbo auxiliar) (verbo principal no infinitivo)

Está (verbo auxiliar) Os

noivos

chegando a (verbo principal no gerúndio)

hora

foram cumprimentados por (verbo auxiliar) (verbo principal no particípio)

do todos

debate. os

presentes.

Obs.: os verbos auxiliares mais usados são: ser, estar, ter e haver. Conjugação dos Verbos Auxiliares SER - Modo Indicativo Presente Pret.Perfeito sou fui és foste é foi somos fomos sois fostes são foram

Pretérito Imp. Pret.Mais-Que-Perf. era fora eras foras era fora éramos fôramos éreis fôreis eram foram

SER - Modo Subjuntivo Presente que eu seja que tu sejas que ele seja que nós sejamos que vós sejais que eles sejam

Pretérito Imperfeito se eu fosse se tu fosses se ele fosse se nós fôssemos se vós fôsseis se eles fossem

SER - Modo Imperativo Afirmativo sê tu seja você sejamos nós sede vós sejam vocês

Negativo não sejas tu não seja você não sejamos nós não sejais vós não sejam vocês

Didatismo e Conhecimento

Fut.do Pres. serei serás será seremos sereis serão

Futuro quando eu for quando tu fores quando ele for quando nós formos quando vós fordes quando eles forem

50

Fut. Do Pretérito seria serias seria seríamos seríeis seriam

PORTUGUÊS SER - Formas Nominais Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal Gerúndio Particípio ser ser eu sendo sido seres tu Infinitivo Impessoal

Infinitivo Pessoal ser ele sermos nós serdes vós serem eles

Gerúndio

Particípio

ESTAR - Modo Indicativo Presente Pret. perf. Pret. Imperf. Pret.Mais-Que-Perf. Fut.doPres. Fut.do Preté. estou estive estava estivera estarei estaria estás estiveste estavas estiveras estarás estarias está esteve estava estivera estará estaria estamos estivemos estávamos estivéramos estaremos estaríamos estais estivestes estáveis estivéreis estareis estaríeis estão estiveram estavam estiveram estarão estariam ESTAR - Modo Subjuntivo e Imperativo Presente Pretérito Imperfeito Futuro esteja estivesse estiver estejas estivesses estiveres esteja estivesse estiver estejamos estivéssemos estivermos estejais estivésseis estiverdes estejam estivessem estiverem

Afirmativo

Negativo

está esteja estejamos estai estejam

estejas esteja estejamos estejais estejam

ESTAR - Formas Nominais Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal Gerúndio Particípio estar estar estando estado estares estar estarmos estardes estarem HAVER - Modo Indicativo Presente Pret. Perf. hei houve hás houveste há houve havemos houvemos haveis houvestes hão houveram

Pret. Imper. havia havias havia havíamos havíeis haviam

HAVER - Modo Subjuntivo e Imperativo Presente Pretérito Imperfeito haja houvesse hajas houvesses haja houvesse hajamos houvéssemos hajais houvésseis hajam houvessem

Didatismo e Conhecimento

Pret.Mais-Que-Perf. houvera houveras houvera houvéramos houvéreis houveram Futuro houver houveres houver houvermos houverdes houverem

51

Fut. Do Pres. haverei haverás haverá haveremos havereis haverão

Afirmativo

Negativo

há haja hajamos havei hajam

hajas haja hajamos hajais hajam

Fut. Do Preté. haveria haverias haveria haveríamos haveríeis haveriam

PORTUGUÊS HAVER - Formas Nominais Infinitivo Impessoal Infinitivo Pessoal haver haver haveres haver havermos haverdes haverem TER - Modo Indicativo Presente Pret. Perf. Tenho tive tens tiveste tem teve temos tivemos tendes tivestes têm tiveram

Pret. Imper. tinha tinhas tinha tínhamos tínheis tinham

TER - Modo Subjuntivo e Imperativo Presente Pretérito Imperfeito Tenha tivesse tenhas tivesses tenha tivesse tenhamos tivéssemos tenhais tivésseis tenham tivessem

Gerúndio havendo

Particípio havido

Preté.Mais-Que-Perf. tivera tiveras tivera tivéramos tivéreis tiveram

Futuro tiver tiveres tiver tivermos tiverdes tiverem

Fut. Do Pres. terei terás terá teremos tereis terão

Afirmativo

Negativo

tem tenha tenhamos tende tenham

tenhas tenha tenhamos tenhais tenham

Fut. Do Preté. teria terias teria teríamos teríeis teriam

- Pronominais: São aqueles verbos que se conjugam com os pronomes oblíquos átonos me, te, se, nos, vos, se, na mesma pessoa do sujeito, expressando reflexibilidade (pronominais acidentais) ou apenas reforçando a ideia já implícita no próprio sentido do verbo (reflexivos essenciais). Veja: - 1. Essenciais: são aqueles que sempre se conjugam com os pronomes oblíquos me, te, se, nos, vos, se. São poucos: abster-se, ater-se, apiedar-se, atrever-se, dignar-se, arrepender-se, etc. Nos verbos pronominais essenciais a reflexibilidade já está implícita no radical do verbo. Por exemplo: Arrependi-me de ter estado lá. A ideia é de que a pessoa representada pelo sujeito (eu) tem um sentimento (arrependimento) que recai sobre ela mesma, pois não recebe ação transitiva nenhuma vinda do verbo; o pronome oblíquo átono é apenas uma partícula integrante do verbo, já que, pelo uso, sempre é conjugada com o verbo. Diz-se que o pronome apenas serve de reforço da ideia reflexiva expressa pelo radical do próprio verbo. Veja uma conjugação pronominal essencial (verbo e respectivos pronomes): Eu me arrependo Tu te arrependes Ele se arrepende Nós nos arrependemos Vós vos arrependeis Eles se arrependem - 2. Acidentais: são aqueles verbos transitivos diretos em que a ação exercida pelo sujeito recai sobre o objeto representado por pronome oblíquo da mesma pessoa do sujeito; assim, o sujeito faz uma ação que recai sobre ele mesmo. Em geral, os verbos transitivos diretos ou transitivos diretos e indiretos podem ser conjugados com os pronomes mencionados, formando o que se chama voz reflexiva. Por exemplo: Maria se penteava. A reflexibilidade é acidental, pois a ação reflexiva pode ser exercida também sobre outra pessoa. Por exemplo: Maria penteou-me. Observações: - Por fazerem parte integrante do verbo, os pronomes oblíquos átonos dos verbos pronominais não possuem função sintática. - Há verbos que também são acompanhados de pronomes oblíquos átonos, mas que não são essencialmente pronominais, são os verbos reflexivos. Nos verbos reflexivos, os pronomes, apesar de se encontrarem na pessoa idêntica à do sujeito, exercem funções sintáticas. Por exemplo: Eu me feri. = Eu(sujeito) - 1ª pessoa do singular me (objeto direto) - 1ª pessoa do singular

Didatismo e Conhecimento

52

PORTUGUÊS Modos Verbais

Tempos Verbais

Dá-se o nome de modo às várias formas assumidas pelo verbo na expressão de um fato. Em Português, existem três modos: Indicativo - indica uma certeza, uma realidade: Eu sempre estudo. Subjuntivo - indica uma dúvida, uma possibilidade: Talvez eu estude amanhã. Imperativo - indica uma ordem, um pedido: Estuda agora, menino.

Tomando-se como referência o momento em que se fala, a ação expressa pelo verbo pode ocorrer em diversos tempos. Veja: 1. Tempos do Indicativo - Presente - Expressa um fato atual: Eu estudo neste colégio. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual, mas que não foi completamente terminado: Ele estudava as lições quando foi interrompido. - Pretérito Perfeito - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual e que foi totalmente terminado: Ele estudou as lições ontem à noite. - Pretérito-Mais-Que-Perfeito - Expressa um fato ocorrido antes de outro fato já terminado: Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta) Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples). - Futuro do Presente - Enuncia um fato que deve ocorrer num tempo vindouro com relação ao momento atual: Ele estudará as lições amanhã. - Futuro do Pretérito - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato ado: Se eu tivesse dinheiro, viajaria nas férias.

Formas Nominais Além desses três modos, o verbo apresenta ainda formas que podem exercer funções de nomes (substantivo, adjetivo, advérbio), sendo por isso denominadas formas nominais. Observe: - Infinitivo Impessoal: exprime a significação do verbo de modo vago e indefinido, podendo ter valor e função de substantivo. Por exemplo: Viver é lutar. (= vida é luta) É indispensável combater a corrupção. (= combate à) O infinitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no ado (forma composta). Por exemplo: É preciso ler este livro. Era preciso ter lido este livro.

2. Tempos do Subjuntivo - Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer no momento atual: É conveniente que estudes para o exame. - Pretérito Imperfeito - Expressa um fato ado, mas posterior a outro já ocorrido: Eu esperava que ele vencesse o jogo.

- Infinitivo Pessoal: é o infinitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1ª e 3ª pessoas do singular, não apresenta desinências, assumindo a mesma forma do impessoal; nas demais, flexiona-se da seguinte maneira: 2ª pessoa do singular: Radical + ES Ex.: teres(tu) 1ª pessoa do plural: Radical + MOS Ex.: termos (nós) 2ª pessoa do plural: Radical + DES Ex.: terdes (vós) 3ª pessoa do plural: Radical + EM Ex.: terem (eles) Por exemplo: Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação.

Obs.: o pretérito imperfeito é também usado nas construções em que se expressa a ideia de condição ou desejo. Por exemplo: Se ele viesse ao clube, participaria do campeonato. - Futuro do Presente - Enuncia um fato que pode ocorrer num momento futuro em relação ao atual: Quando ele vier à loja, levará as encomendas.

- Gerúndio: o gerúndio pode funcionar como adjetivo ou advérbio. Por exemplo: Saindo de casa, encontrei alguns amigos. (função de advérbio) Nas ruas, havia crianças vendendo doces. (função de adjetivo) Na forma simples, o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta, uma ação concluída. Por exemplo: Trabalhando, aprenderás o valor do dinheiro. Tendo trabalhado, aprendeu o valor do dinheiro.

Obs.: o futuro do presente é também usado em frases que indicam possibilidade ou desejo. Por exemplo: Se ele vier à loja, levará as encomendas.

- Particípio: quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica geralmente o resultado de uma ação terminada, flexionando-se em gênero, número e grau. Por exemplo: Terminados os exames, os candidatos saíram. Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função de adjetivo (adjetivo verbal). Por exemplo: Ela foi a aluna escolhida para representar a escola.

Didatismo e Conhecimento

53

PORTUGUÊS Presente do Indicativo 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação Desinência pessoal CANTAR VENDER PARTIR cantO vendO partO O cantaS vendeS parteS S canta vende parte cantaMOS vendeMOS partiMOS MOS cantaIS vendeIS partIS IS cantaM vendeM parteM M Pretérito Perfeito do Indicativo 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação Desinência pessoal CANTAR VENDER PARTIR canteI vendI partI I cantaSTE vendeSTE partISTE STE cantoU vendeU partiU U cantaMOS vendeMOS partiMOS MOS cantaSTES vendeSTES partISTES STES cantaRAM vendeRAM partiRAM RAM Pretérito mais-que-perfeito 1ª conjugação 2ª conjugação CANTAR VENDER cantaRA vendeRA cantaRAS vendeRAS cantaRA vendeRA cantáRAMOS vendêRAMOS cantáREIS vendêREIS cantaRAM vendeRAM

3ª conjugação PARTIR partiRA partiRAS partiRA partíRAMOS partíREIS partiRAM

Pretérito Imperfeito do Indicativo 1ª conjugação 2ª conjugação CANTAR VENDER cantAVA vendIA cantAVAS vendIAS CantAVA vendIA cantÁVAMOS vendÍAMOS cantÁVEIS vendÍEIS cantAVAM vendIAM

Desinência pessoal

RA RA RA RA RE RA

Ø S Ø MOS IS M

3ª conjugação PARTIR partIA partAS partIA partÍAMOS partÍEIS partIAM

Futuro do Presente do Indicativo 1ª conjugação 2ª conjugação CANTAR VENDER cantar ei vender ei cantar ás vender ás cantar á vender á cantar emos vender emos cantar eis vender eis cantar ão vender ão

3ª conjugação PARTIR partir ei partir ás partir á partir emos partir eis partir ão

Futuro do Pretérito do Indicativo 1ª conjugação 2ª conjugação CANTAR VENDER cantarIA venderIA cantarIAS venderIAS cantarIA venderIA cantarÍAMOS venderÍAMOS cantarÍEIS venderÍEIS cantarIAM venderIAM

3ª conjugação PARTIR partirIA partirIAS partirIA partirÍAMOS partirÍEIS partirIAM

Didatismo e Conhecimento

Des. temporal (1ª/2ª e 3ª conj.)

54

PORTUGUÊS Presente do Subjuntivo Para se formar o presente do subjuntivo, substitui-se a desinência -o da primeira pessoa do singular do presente do indicativo pela desinência -E (nos verbos de 1ª conjugação) ou pela desinência -A (nos verbos de 2ª e 3ª conjugação). 1ª conjug. 2ª conjug. 3ª conju. Des. temporal 1ª conj. CANTAR VENDER PARTIR cantE vendA partA E cantES vendAS partAS E cantE vendA partA E cantEMOS vendAMOS partAMOS E cantEIS vendAIS partAIS E cantEM vendAM partAM E

Des.temporal 2ª/3ª conj.

Desinên. pessoal

A A A A A A

Ø S Ø MOS IS M

Pretérito Imperfeito do Subjuntivo Para formar o imperfeito do subjuntivo, elimina-se a desinência -STE da 2ª pessoa do singular do pretérito perfeito, obtendo-se, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -SSE mais a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação Des. temporal Desinência pessoal 1ª /2ª e 3ª conj. CANTAR VENDER PARTIR cantaSSE vendeSSE partiSSE SSE Ø cantaSSES vendeSSES partiSSES SSE S cantaSSE vendeSSE partiSSE SSE Ø cantáSSEMOS vendêSSEMOS partíSSEMOS SSE MOS cantáSSEIS vendêSSEIS partíSSEIS SSE IS cantaSSEM vendeSSEM partiSSEM SSE M Futuro do Subjuntivo Para formar o futuro do subjuntivo elimina-se a desinência -STE da 2ª pessoa do singular do pretérito perfeito, obtendo-se, assim, o tema desse tempo. Acrescenta-se a esse tema a desinência temporal -R mais a desinência de número e pessoa correspondente. 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantaR vendeR partiR cantaRES vendeRES partiRES cantaR vendeR partiR cantaRMOS vendeRMOS partiRMOS cantaRDES vendeRDES partiRDES cantaREM vendeREM PartiREM

Des. temporal 1ª /2ª e 3ª conj. Ø R R R R R

Desinência pessoal

ES Ø MOS DES EM

Modo Imperativo Imperativo Afirmativo Para se formar o imperativo afirmativo, toma-se do presente do indicativo a 2ª pessoa do singular (tu) e a segunda pessoa do plural (vós) eliminando-se o “S” final. As demais pessoas vêm, sem alteração, do presente do subjuntivo. Veja: Presente do Indicativo Eu canto Tu cantas Ele canta Nós cantamos Vós cantais Eles cantam

Imperativo Afirmativo --- CantA tu Cante você Cantemos nós CantAI vós Cantem vocês

Didatismo e Conhecimento

Presente do Subjuntivo Que eu cante Que tu cantes Que ele cante Que nós cantemos Que vós canteis Que eles cantem

55

PORTUGUÊS Imperativo Negativo Para se formar o imperativo negativo, basta antecipar a negação às formas do presente do subjuntivo. Presente do Subjuntivo Que eu cante Que tu cantes Que ele cante Que nós cantemos Que vós canteis Que eles cantem

Imperativo Negativo --Não cantes tu Não cante você Não cantemos nós Não canteis vós Não cantem eles

Observações: - No modo imperativo não faz sentido usar na 3ª pessoa (singular e plural) as formas ele/eles, pois uma ordem, pedido ou conselho só se aplicam diretamente à pessoa com quem se fala. Por essa razão, utiliza-se você/vocês. - O verbo SER, no imperativo, faz excepcionalmente: sê (tu), sede (vós). Infinitivo Pessoal 1ª conjugação 2ª conjugação 3ª conjugação CANTAR VENDER PARTIR cantar vender partir cantarES venderES partirES cantar vender partir cantarMOS venderMOS partirMOS cantarDES venderDES partirDES cantarEM venderEM partirEM Questões sobre Verbo 01. (Agente Polícia Vunesp 2013) Considere o trecho a seguir. É comum que objetos ___________ esquecidos em locais públicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados se as pessoas _____________ a atenção voltada para seus pertences, conservando-os junto ao corpo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto. (A) sejam … mantesse (B) sejam … mantivessem (C) sejam … mantém (D) seja … mantivessem (E) seja … mantêm 02. (Escrevente TJ SP Vunesp 2012-adap.) Na frase –… os níveis de pessoas sem emprego estão apresentando quedas sucessivas de 2005 para cá. –, a locução verbal em destaque expressa ação (A) concluída. (B) atemporal. (C) contínua. (D) hipotética. (E) futura. 03. (Escrevente TJ SP Vunesp 2013-adap.) Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de (A) considerar ao acaso, sem premeditação. (B) aceitar uma ideia mesmo sem estar convencido dela. (C) adotar como referência de qualidade. (D) julgar de acordo com normas legais. (E) classificar segundo ideias preconcebidas.

Didatismo e Conhecimento

56

PORTUGUÊS 04. (Escrevente TJ SP Vunesp 2013) Assinale a alternativa contendo a frase do texto na qual a expressão verbal destacada exprime possibilidade. (A) ... o cientista Theodor Nelson sonhava com um sistema capaz de disponibilizar um grande número de obras literárias... (B) Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. (C) Isso acarreta uma textualidade que funciona por associação, e não mais por sequências fixas previamente estabelecidas. (D) Desde o surgimento da ideia de hipertexto, esse conceito está ligado a uma nova concepção de textualidade... (E) Criou, então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo...

09. (Papiloscopista Policial – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa em que a concordância das formas verbais destacadas se dá em conformidade com a norma-padrão da língua. (A) Chegou, para ajudar a família, vários amigos e vizinhos. (B) Haviam várias hipóteses acerca do que poderia ter acontecido com a criança. (C) Fazia horas que a criança tinha saído e os pais já estavam preocupados. (D) Era duas horas da tarde, quando a criança foi encontrada. (E) Existia várias maneiras de voltar para casa, mas a criança se perdeu mesmo assim. 10. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013-adap.). Leia as frases a seguir. I. Havia onze pessoas jogando pedras e pedaços de madeira no animal. II. Existiam muitos ferimentos no boi. III. Havia muita gente assustando o boi numa avenida movimentada. Substituindo-se o verbo Haver pelo verbo Existir e este pelo verbo Haver, nas frases, têm-se, respectivamente: A) Existia – Haviam – Existiam B) Existiam – Havia – Existiam C) Existiam – Haviam – Existiam D) Existiam – Havia – Existia E) Existia – Havia – Existia

05.(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE – ALUNO SOLDADO COMBATENTE – FUNCAB/2012) No trecho: “O crescimento econômico, se associado à ampliação do emprego, PODE melhorar o quadro aqui sumariamente descrito.”, se armos o verbo destacado para o futuro do pretérito do indicativo, teremos a forma: A) puder. B) poderia. C) pôde. D) poderá. E) pudesse. 06. (Escrevente TJ SP Vunesp 2013) Assinale a alternativa em que todos os verbos estão empregados de acordo com a norma-padrão. (A) Enviaram o texto, para que o revíssemos antes da impressão definitiva. (B) Não haverá prova do crime se o réu se manter em silêncio. (C) Vão pagar horas-extras aos que se disporem a trabalhar no feriado. (D) Ficarão surpresos quando o verem com a toga... (E) Se você quer a promoção, é necessário que a requera a seu superior.

GABARITO 01. B 02. C 03. E 04. B 05. B 06. A 07. C 08. B 09. C 10. D RESOLUÇÃO 1-) É comum que objetos sejam esquecidos em locais públicos. Mas muitos transtornos poderiam ser evitados se as pessoas mantivessem a atenção voltada para seus pertences, conservando-os junto ao corpo. 2-) os níveis de pessoas sem emprego estão apresentando quedas sucessivas de 2005 para cá. –, a locução verbal em destaque expressa ação contínua (= não concluída)

07. (Papiloscopista Policial Vunesp 2013-adap.) Assinale a alternativa que substitui, corretamente e sem alterar o sentido da frase, a expressão destacada em – Se a criança se perder, quem encontrá-la verá na pulseira instruções para que envie uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (A) Caso a criança se havia perdido… (B) Caso a criança perdeu… (C) Caso a criança se perca… (D) Caso a criança estivera perdida… (E) Caso a criança se perda…

3-) Sem querer estereotipar, mas já estereotipando: trata-se de um ser cujas interações sociais terminam, 99% das vezes, diante da pergunta “débito ou crédito?”. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de classificar segundo ideias preconcebidas. 4-) (B) Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. = verbo no futuro do pretérito

08. (Agente de Apoio Operacional – VUNESP – 2013-adap.). Assinale a alternativa em que o verbo destacado está no tempo futuro. A) Os consumidores são assediados pelo marketing … B) … somente eles podem decidir se irão ou não comprar. C) É como se abrissem em nós uma “caixa de necessidades”… D) … de onde vem o produto…? E) Uma pesquisa mostrou que 55,4% das pessoas… Didatismo e Conhecimento

5-) Conjugando o verbo “poder” no futuro do pretérito do Indicativo: eu poderia, tu poderias, ele poderia, nós poderíamos, vós poderíeis, eles poderiam. O sujeito da oração é crescimento econômico (singular), portanto, terceira pessoa do singular (ele) = poderia.

57

PORTUGUÊS cio.

6-) (B) Não haverá prova do crime se o réu se mantiver em silên-

Percebe-se que há alteração do radical, afastando-se do original “dar” durante a conjugação, sendo considerado verbo irregular. Exemplo: Conjugação do verbo valer:

(C) Vão pagar horas-extras aos que se dispem a trabalhar no feriado. (D) Ficarão surpresos quando o virem com a toga... (E) Se você quiser a promoção, é necessário que a requeira a seu superior.

Modo Indicativo Presente eu valho tu vales ele vale nós valemos vós valeis eles valem

7-) Caso a criança se perca…(perda = substantivo: Houve uma grande perda salarial...) 8-) A) Os consumidores são assediados pelo marketing = presente C) É como se abrissem em nós uma “caixa de necessidades”… = pretérito do Subjuntivo D) … de onde vem o produto…? = presente E) Uma pesquisa mostrou que 55,4% das pessoas… = pretérito perfeito

Pretérito Perfeito do Indicativo eu vali tu valeste ele valeu nós valemos vós valestes eles valeram

9-) (A) Chegaram, para ajudar a família, vários amigos e vizinhos. (B) Havia várias hipóteses acerca do que poderia ter acontecido com a criança. (D) Eram duas horas da tarde, quando a criança foi encontrada. (E) Existiam várias maneiras de voltar para casa, mas a criança se perdeu mesmo assim.

Pretérito Imperfeito do Indicativo eu valia tu valias ele valia nós valíamos vós valíeis eles valiam

10-) I. Havia onze pessoas jogando pedras e pedaços de madeira no animal. II. Existiam muitos ferimentos no boi. III. Havia muita gente assustando o boi numa avenida movimentada. Haver – sentido de existir= invariável, impessoal; existir = variável. Portanto, temos: I – Existiam onze pessoas... II – Havia muitos ferimentos... III – Existia muita gente...

Pretérito Mais-que-perfeito do Indicativo eu valera tu valeras ele valera nós valêramos vós valêreis eles valeram Futuro do Presente do Indicativo eu valerei tu valerás ele valerá nós valeremos vós valereis eles valerão

Verbos irregulares são verbos que sofrem alterações em seu radical ou em suas desinências, afastando-se do modelo a que pertencem. No português, para verificar se um verbo sofre alterações, basta conjugá-lo no presente e no pretérito perfeito do indicativo. Ex: faço – fiz, trago – trouxe, posso - pude. Não é considerada irregularidade a alteração gráfica do radical de certos verbos para conservação da regularidade fônica. Ex: embarcar – embarco, fingir – finjo.

Futuro do Pretérito do Indicativo eu valeria tu valerias ele valeria nós valeríamos vós valeríeis eles valeriam

Exemplo de conjugação do verbo “dar” no presente do indicativo: Eu dou Tu dás Ele dá Nós damos Vós dais Eles dão

Didatismo e Conhecimento

Mais-que-perfeito Composto do Indicativo eu tinha valido tu tinhas valido ele tinha valido nós tínhamos valido vós tínheis valido eles tinham valido 58

PORTUGUÊS Gerúndio do verbo valer = valendo

Acompanhe abaixo uma lista com os principais verbos irregulares: Dizer Presente do indicativo: Digo, dizes, diz, dizemos, dizeis, dizem. Pretérito perfeito do indicativo: Disse, disseste, disse, dissemos, dissestes, disseram. Futuro do presente do indicativo: Direi, dirás, dirá, diremos, direis, dirão.

Modo Subjuntivo Presente que eu valha que tu valhas que ele valha que nós valhamos que vós valhais que eles valham

Fazer Presente do indicativo: Faço, fazes, faz, fazemos, fazeis, fazem. Pretérito perfeito do indicativo: Fiz, fizeste, fez, fizemos, fizestes, fizeram. Futuro do presente do indicativo: Farei, farás, fará, faremos, fareis, farão.

Pretérito Imperfeito do Subjuntivo se eu valesse se tu valesses se ele valesse se nós valêssemos se vós valêsseis se eles valessem

Ir Presente do indicativo: Vou, vais, vai, vamos, ides, vão. Pretérito perfeito do indicativo: Fui, foste, foi, fomos, fostes, foram. Futuro do presente do indicativo: Irei, irás, irá, iremos, ireis, irão. Futuro do subjuntivo: For, fores, for, formos, fordes, forem.

Futuro do Subjuntivo quando eu valer quando tu valeres quando ele valer quando nós valermos quando vós valerdes quando eles valerem

Querer Presente do indicativo: Quero, queres, quer, queremos, quereis, querem. Pretérito perfeito do indicativo: Quis, quiseste, quis, quisemos, quisestes, quiseram. Presente do subjuntivo: Queira, queiras, queira, queiramos, queirais, queiram.

Imperativo Imperativo Afirmativo -vale tu valha ele valhamos nós valei vós valham eles

Ver Presente do indicativo: Vejo, vês, vê, vemos, vedes, veem. Pretérito perfeito do indicativo: Vi, viste, viu, vimos, vistes, viram. Futuro do presente do indicativo:Verei, verás, verá, veremos, vereis, verão. Futuro do subjuntivo: Vir, vires, vir, virmos, virdes, virem.

Imperativo Negativo -não valhas tu não valha ele não valhamos nós não valhais vós não valham eles

Vir Presente do indicativo: Venho, vens, vem, vimos, vindes, vêm. Pretérito perfeito do indicativo: Vim, vieste, veio, viemos, viestes, vieram. Futuro do presente do indicativo: Virei, virás, virá, viremos, vireis, virão. Futuro do subjuntivo: Vier, vieres, vier, viermos, vierdes, vierem.

Infinitivo Infinitivo Pessoal por valer eu por valeres tu por valer ele por valermos nós por valerdes vós por valerem eles

Vozes do Verbo Dá-se o nome de voz à forma assumida pelo verbo para indicar se o sujeito gramatical é agente ou paciente da ação. São três as vozes verbais:

Infinitivo Impessoal = valer Particípio = Valido

Didatismo e Conhecimento

- Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: Ele fez o trabalho. sujeito agente ação objeto (paciente) 59

PORTUGUÊS - iva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo. Por exemplo: O trabalho foi feito por ele. sujeito paciente ação agente da iva

Curiosidade: A palavra ivo possui a mesma raiz latina de paixão (latim io, ionis) e ambas se relacionam com o significado sofrimento, padecimento. Daí vem o significado de voz iva como sendo a voz que expressa a ação sofrida pelo sujeito. Na voz iva temos dois elementos que nem sempre aparecem: SUJEITO PACIENTE e AGENTE DA IVA.

- Reflexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação. Por exemplo: O menino feriu-se.

Conversão da Voz Ativa na Voz iva Pode-se mudar a voz ativa na iva sem alterar substancialmente o sentido da frase. Gutenberg inventou a imprensa (Voz Ativa) Sujeito da Ativa objeto Direto

Obs.: não confundir o emprego reflexivo do verbo com a noção de reciprocidade: Os lutadores feriram-se. (um ao outro) Formação da Voz iva

A imprensa foi inventada por Gutenberg (Voz iva) Sujeito da iva Agente da iva

A voz iva pode ser formada por dois processos: analítico e sintético.

Observe que o objeto direto será o sujeito da iva, o sujeito da ativa ará a agente da iva e o verbo ativo assumirá a forma iva, conservando o mesmo tempo. Observe mais exemplos: - Os mestres têm constantemente aconselhado os alunos. Os alunos têm sido constantemente aconselhados pelos mestres. - Eu o acompanharei. Ele será acompanhado por mim.

1- Voz iva Analítica Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo: A escola será pintada. O trabalho é feito por ele. Obs.: o agente da iva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo: A casa ficou cercada de soldados. - Pode acontecer ainda que o agente da iva não esteja explícito na frase: A exposição será aberta amanhã. - A variação temporal é indicada pelo verbo auxiliar (SER), pois o particípio é invariável. Observe a transformação das frases seguintes: a) Ele fez o trabalho. (pretérito perfeito do indicativo) O trabalho foi feito por ele. (pretérito perfeito do indicativo)

Obs.: quando o sujeito da voz ativa for indeterminado, não haverá complemento agente na iva. Por exemplo: Prejudicaram-me. / Fui prejudicado. Saiba que: - Aos verbos que não são ativos nem ivos ou reflexivos, são chamados neutros. O vinho é bom. Aqui chove muito.

b) Ele faz o trabalho. (presente do indicativo) O trabalho é feito por ele. (presente do indicativo)

- Há formas ivas com sentido ativo: É chegada a hora. (= Chegou a hora.) Eu ainda não era nascido. (= Eu ainda não tinha nascido.) És um homem lido e viajado. (= que leu e viajou)

c) Ele fará o trabalho. (futuro do presente) O trabalho será feito por ele. (futuro do presente) - Nas frases com locuções verbais, o verbo SER assume o mesmo tempo e modo do verbo principal da voz ativa. Observe a transformação da frase seguinte: O vento ia levando as folhas. (gerúndio) As folhas iam sendo levadas pelo vento. (gerúndio)

- Inversamente, usamos formas ativas com sentido ivo: Há coisas difíceis de entender. (= serem entendidas) Mandou-o lançar na prisão. (= ser lançado) - Os verbos chamar-se, batizar-se, operar-se (no sentido cirúrgico) e vacinar-se são considerados ivos, logo o sujeito é paciente. Chamo-me Luís. Batizei-me na Igreja do Carmo. Operou-se de hérnia. Vacinaram-se contra a gripe.

Obs.: é menos frequente a construção da voz iva analítica com outros verbos que podem eventualmente funcionar como auxiliares. Por exemplo: A moça ficou marcada pela doença. 2- Voz iva Sintética A voz iva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome aivador SE. Por exemplo: Abriram-se as inscrições para o concurso. Destruiu-se o velho prédio da escola. Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz iva sintética.

Didatismo e Conhecimento

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf54.php

60

PORTUGUÊS Questões sobre Vozes dos Verbos

07. (METRÔ/SP – TÉCNICO SISTEMAS METROVIÁRIOS CIVIL – FCC/2014 - ADAPTADA) ...’sertanejo’ indicava indistintamente as músicas produzidas no interior do país... Transpondo-se a frase acima para a voz iva, a forma verbal resultante será: (A) vinham indicadas. (B) era indicado. (C) eram indicadas. (D) tinha indicado. (E) foi indicada.

01. (COLÉGIO PEDRO II/RJ – ASSISTENTE EM ISTRAÇÃO – AO/2010) Em “Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Sou da Paz.”, a expressão destacada é (A) adjunto adnominal. (B) sujeito paciente. (C) objeto indireto. (D) complemento nominal. (E) agente da iva. 02. (FCC-COPERGÁS – Auxiliar Técnico istrativo 2011) Um dia um tufão furibundo abateu-o pela raiz. Transpondo-se a frase acima para a voz iva, a forma verbal resultante será: (A) era abatido. (B) fora abatido. (C) abatera-se. (D) foi abatido. (E) tinha abatido

08. (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCON – AGENTE ISTRATIVO – CEPERJ/2012 adaptada) Um exemplo de construção na voz iva está em: (A) “A Gulliver recolherá 6 mil brinquedos” (B) “o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro” (C) “enviar o brinquedo por sedex” (D) “A empresa também é obrigada pelo Código de Defesa do Consumidor” (E) “A empresa fez campanha para recolher”

03. (TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Transpondo para a voz ativa a frase acima, o verbo ará a ser, corretamente, (A) perceba. (B) foi percebido. (C) tenham percebido. (D) devam perceber. (E) estava percebendo.

09. (METRÔ/SP –SECRETÁRIA PLENO – FCC/2010) Transpondo-se para a voz iva a construção Mais tarde vim a entender a tradução completa, a forma verbal resultante será: (A) veio a ser entendida. (B) teria entendido. (C) fora entendida. (D) terá sido entendida. (E) tê-la-ia entendido. 10. (INFRAERO – CADASTRO RESERVA OPERACIONAL PROFISSIONAL DE TRÁFEGO AÉREO – FCC/2011 - ADAPTADA) ... ele empreende, de maneira quase clandestina, a série Mulheres. Transpondo-se a frase acima para a voz iva, a forma verbal resultante será: (A) foi empreendida. (B) são empreendidos. (C) foi empreendido. (D) é empreendida. (E) são empreendidas.

04. (TJ/RJ – TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE – FCC/2012) As ruas estavam ocupadas pela multidão... A forma verbal resultante da transposição da frase acima para a voz ativa é: (A) ocupava-se. (B) ocupavam. (C) ocupou. (D) ocupa. (E) ocupava. 05. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) A frase que NÃO ite transposição para a voz iva está em: (A) Quando Rodolfo surgiu... (B) ... adquiriu as impressoras... (C) ... e sustentar, às vezes, família numerosa. (D) ... acolheu-o como patrono. (E) ... que montou [...] a primeira grande folhetaria do Recife ...

GABARITO 01. E 02. D 03. A 04. E 05. A 06. B 07. C 08. D 09. A 10. D RESOLUÇÃO

06. (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ... Transpondo-se a frase acima para a voz iva, a forma verbal resultante é: a) se constituiu. b) chegou a ser constituído. c) teria chegado a constituir. d) chega a se constituir. e) chegaria a ser constituído. Didatismo e Conhecimento

1-) No enunciado temos uma oração com a voz iva do verbo. Transformando-a em ativa, teremos: “O Instituto Sou da Paz divulgou dados”. Nessa, “Instituto Sou da Paz” funciona como sujeito da oração, ou seja, na iva sua função é a de agente da iva. O sujeito paciente é “os dados”. 2-) Um dia um tufão furibundo abateu-o pela raiz. = Ele foi abatido...

61

PORTUGUÊS Casos referentes a sujeito simples

3-) ... valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais = dois verbos na voz iva, então teremos um na ativa: que a sociedade perceba os valores e princípios...

1) Em caso de sujeito simples, o verbo concorda com o núcleo em número e pessoa: O aluno chegou atrasado.

4-) As ruas estavam ocupadas pela multidão = dois verbos na iva, um verbo na ativa: A multidão ocupava as ruas.

2) Nos casos referentes a sujeito representado por substantivo coletivo, o verbo permanece na terceira pessoa do singular: A multidão, apavorada, saiu aos gritos. Observação: - No caso de o coletivo aparecer seguido de adjunto adnominal no plural, o verbo permanecerá no singular ou poderá ir para o plural: Uma multidão de pessoas saiu aos gritos. Uma multidão de pessoas saíram aos gritos.

5-) B = as impressoras foram adquiridas... C = família numerosa é sustentada... D – foi acolhido como patrono... E – a primeira grande folhetaria do Recife foi montada... 6-) O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said = dois verbos na voz ativa, mas com presença de preposição e, um deles, no infinitivo, então o verbo auxiliar “ser” ficará no infinitivo (na voz iva) e o verbo principal (constituir) ficará no particípio: Um deslocamento da atenção intelectual de Said não chegou a ser constituído pelo engajamento...

3) Quando o sujeito é representado por expressões partitivas, representadas por “a maioria de, a maior parte de, a metade de, uma porção de” entre outras, o verbo tanto pode concordar com o núcleo dessas expressões quanto com o substantivo que a segue: A maioria dos alunos resolveu ficar. A maioria dos alunos resolveram ficar. 4) No caso de o sujeito ser representado por expressões aproximativas, representadas por “cerca de, perto de”, o verbo concorda com o substantivo determinado por elas: Cerca de mil candidatos se inscreveram no concurso.

7-)’sertanejo’ indicava indistintamente as músicas produzidas no interior do país. As músicas produzidas no país eram indicadas pelo sertanejo, indistintamente.

5) Em casos em que o sujeito é representado pela expressão “mais de um”, o verbo permanece no singular: Mais de um candidato se inscreveu no concurso de piadas. Observação: - No caso da referida expressão aparecer repetida ou associada a um verbo que exprime reciprocidade, o verbo, necessariamente, deverá permanecer no plural: Mais de um aluno, mais de um professor contribuíram na campanha de doação de alimentos. Mais de um formando se abraçaram durante as solenidades de formatura.

8-) (A) “A Gulliver recolherá 6 mil brinquedos” = voz ativa (B) “o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro” = voz ativa (C) “enviar o brinquedo por sedex” = voz ativa (D) “A empresa também é obrigada pelo Código de Defesa do Consumidor” = voz iva (E) “A empresa fez campanha para recolher” = voz ativa

res.

9-)Mais tarde vim a entender a tradução completa... A tradução completa veio a ser entendida por mim. 10-) ele empreende, de maneira quase clandestina, a série Mulhe-

6) Quando o sujeito for composto da expressão “um dos que”, o verbo permanecerá no plural: Esse jogador foi um dos que atuaram na Copa América.

A série de mulheres é empreendida por ele, de maneira quase clandestina.

7) Em casos relativos à concordância com locuções pronominais, representadas por “algum de nós, qual de vós, quais de vós, alguns de nós”, entre outras, faz-se necessário nos atermos a duas questões básicas: - No caso de o primeiro pronome estar expresso no plural, o verbo poderá com ele concordar, como poderá também concordar com o pronome pessoal: Alguns de nós o receberemos. / Alguns de nós o receberão. - Quando o primeiro pronome da locução estiver expresso no singular, o verbo permanecerá, também, no singular: Algum de nós o receberá.

7. VERBO. CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL. Ao falarmos sobre a concordância verbal, estamos nos referindo à relação de dependência estabelecida entre um termo e outro mediante um contexto oracional. Desta feita, os agentes principais desse processo são representados pelo sujeito, que no caso funciona como subordinante; e o verbo, o qual desempenha a função de subordinado. Dessa forma, temos que a concordância verbal caracteriza-se pela adaptação do verbo, tendo em vista os quesitos “número e pessoa” em relação ao sujeito. Exemplificando, temos: O aluno chegou atrasado. Temos que o verbo apresenta-se na terceira pessoa do singular, pois faz referência a um sujeito, assim também expresso (ele). Como poderíamos também dizer: os alunos chegaram atrasados.

Didatismo e Conhecimento

8) No caso de o sujeito aparecer representado pelo pronome “quem”, o verbo permanecerá na terceira pessoa do singular ou poderá concordar com o antecedente desse pronome: Fomos nós quem contou toda a verdade para ela. / Fomos nós quem contamos toda a verdade para ela.

62

PORTUGUÊS 9) Em casos nos quais o sujeito aparece realçado pela palavra “que”, o verbo deverá concordar com o termo que antecede essa palavra: Nesta empresa somos nós que tomamos as decisões. / Em casa sou eu que decido tudo.

4) Nos casos relacionados a sujeito simples, porém com mais de um núcleo, o verbo deverá permanecer no singular: Meu esposo e grande companheiro merece toda a felicidade do mundo. 5) Casos relativos a sujeito composto de palavras sinônimas ou ordenado por elementos em gradação, o verbo poderá permanecer no singular ou ir para o plural: Minha vitória, minha conquista, minha premiação são frutos de meu esforço. / Minha vitória, minha conquista, minha premiação é fruto de meu esforço.

10) No caso de o sujeito aparecer representado por expressões que indicam porcentagens, o verbo concordará com o numeral ou com o substantivo a que se refere essa porcentagem: 50% dos funcionários aprovaram a decisão da diretoria. / 50% do eleitorado apoiou a decisão.

Concordância nominal é o ajuste que fazemos aos demais termos da oração para que concordem em gênero e número com o substantivo. Teremos que alterar, portanto, o artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome. Além disso, temos também o verbo, que se flexionará à sua maneira. Regra geral: O artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome concordam em gênero e número com o substantivo. - A pequena criança é uma gracinha. - O garoto que encontrei era muito gentil e simpático.

Observações: - Caso o verbo apareça anteposto à expressão de porcentagem, esse deverá concordar com o numeral: Aprovaram a decisão da diretoria 50% dos funcionários. - Em casos relativos a 1%, o verbo permanecerá no singular: 1% dos funcionários não aprovou a decisão da diretoria. - Em casos em que o numeral estiver acompanhado de determinantes no plural, o verbo permanecerá no plural: Os 50% dos funcionários apoiaram a decisão da diretoria.

Casos especiais: Veremos alguns casos que fogem à regra geral mostrada acima. a) Um adjetivo após vários substantivos - Substantivos de mesmo gênero: adjetivo vai para o plural ou concorda com o substantivo mais próximo. - Irmão e primo recém-chegado estiveram aqui. - Irmão e primo recém-chegados estiveram aqui.

11) Nos casos em que o sujeito estiver representado por pronomes de tratamento, o verbo deverá ser empregado na terceira pessoa do singular ou do plural: Vossas Majestades gostaram das homenagens. Vossa Majestade agradeceu o convite. 12) Casos relativos a sujeito representado por substantivo próprio no plural se encontram relacionados a alguns aspectos que os determinam: - Diante de nomes de obras no plural, seguidos do verbo ser, este permanece no singular, contanto que o predicativo também esteja no singular: Memórias póstumas de Brás Cubas é uma criação de Machado de Assis. - Nos casos de artigo expresso no plural, o verbo também permanece no plural: Os Estados Unidos são uma potência mundial. - Casos em que o artigo figura no singular ou em que ele nem aparece, o verbo permanece no singular: Estados Unidos é uma potência mundial.

- Substantivos de gêneros diferentes: vai para o plural masculino ou concorda com o substantivo mais próximo. - Ela tem pai e mãe louros. - Ela tem pai e mãe loura. - Adjetivo funciona como predicativo: vai obrigatoriamente para o plural. - O homem e o menino estavam perdidos. - O homem e sua esposa estiveram hospedados aqui. b) Um adjetivo anteposto a vários substantivos - Adjetivo anteposto normalmente concorda com o mais próximo. Comi delicioso almoço e sobremesa. Provei deliciosa fruta e suco.

Casos referentes a sujeito composto 1) Nos casos relativos a sujeito composto de pessoas gramaticais diferentes, o verbo deverá ir para o plural, estando relacionado a dois pressupostos básicos: - Quando houver a 1ª pessoa, esta prevalecerá sobre as demais: Eu, tu e ele faremos um lindo eio. - Quando houver a 2ª pessoa, o verbo poderá flexionar na 2ª ou na 3ª pessoa: Tu e ele sois primos. Tu e ele são primos.

- Adjetivo anteposto funcionando como predicativo: concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Estavam feridos o pai e os filhos. Estava ferido o pai e os filhos. c) Um substantivo e mais de um adjetivo - antecede todos os adjetivos com um artigo. Falava fluentemente a língua inglesa e a espanhola.

2) Nos casos em que o sujeito composto aparecer anteposto ao verbo, este permanecerá no plural: O pai e seus dois filhos compareceram ao evento.

- coloca o substantivo no plural. Falava fluentemente as línguas inglesa e espanhola.

3) No caso em que o sujeito aparecer posposto ao verbo, este poderá concordar com o núcleo mais próximo ou permanecer no plural: Compareceram ao evento o pai e seus dois filhos. Compareceu ao evento o pai e seus dois filhos.

Didatismo e Conhecimento

d) Pronomes de tratamento - sempre concordam com a 3ª pessoa. Vossa Santidade esteve no Brasil.

63

PORTUGUÊS m) Meio - Como advérbio: invariável. Estou meio (um pouco) insegura.

e) Anexo, incluso, próprio, obrigado - Concordam com o substantivo a que se referem. As cartas estão anexas. A bebida está inclusa. Precisamos de nomes próprios. Obrigado, disse o rapaz.

- Como numeral: segue a regra geral. Comi meia (metade) laranja pela manhã.

f) Um(a) e outro(a), num(a) e noutro(a) - Após essas expressões o substantivo fica sempre no singular e o adjetivo no plural. Renato advogou um e outro caso fáceis. Pusemos numa e noutra bandeja rasas o peixe.

n) Só - apenas, somente (advérbio): invariável. Só consegui comprar uma agem. - sozinho (adjetivo): variável. Estiveram sós durante horas.

g) É bom, é necessário, é proibido - Essas expressões não variam se o sujeito não vier precedido de artigo ou outro determinante. Canja é bom. / A canja é boa. É necessário sua presença. / É necessária a sua presença. É proibido entrada de pessoas não autorizadas. / A entrada é proibida.

Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/concordancia-verbal.htm Questões sobre Concordância Nominal e Verbal 01.(TRE/AL – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem ser embasados na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode estar subordinado às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão voltados para o momento eleitoral, que expõem as diferentes opiniões existentes na sociedade.

h) Muito, pouco, caro - Como adjetivos: seguem a regra geral. Comi muitas frutas durante a viagem. Pouco arroz é suficiente para mim. Os sapatos estavam caros. - Como advérbios: são invariáveis. Comi muito durante a viagem. Pouco lutei, por isso perdi a batalha. Comprei caro os sapatos. i) Mesmo, bastante - Como advérbios: invariáveis Preciso mesmo da sua ajuda. Fiquei bastante contente com a proposta de emprego. - Como pronomes: seguem a regra geral. Seus argumentos foram bastantes para me convencer. Os mesmos argumentos que eu usei, você copiou.

02. (Agente Técnico – FCC – 2013). As normas de concordância verbal e nominal estão inteiramente respeitadas em: A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. B) Obras que se considera clássicas na literatura sempre delineia novos caminhos, pois é capaz de encantar o leitor ao ultraar os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhe permitem criar todo um mundo de ficção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realiza plenamente caso haja afinidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. E) Consta, na literatura mundial, obras-primas que constitui leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultraa os limites de tempo e de época.

j) Menos, alerta - Em todas as ocasiões são invariáveis. Preciso de menos comida para perder peso. Estamos alerta para com suas chamadas. k) Tal Qual - “Tal” concorda com o antecedente, “qual” concorda com o consequente. As garotas são vaidosas tais qual a tia. Os pais vieram fantasiados tais quais os filhos. l) Possível - Quando vem acompanhado de “mais”, “menos”, “melhor” ou “pior”, acompanha o artigo que precede as expressões. A mais possível das alternativas é a que você expôs. Os melhores cargos possíveis estão neste setor da empresa. As piores situações possíveis são encontradas nas favelas da cidade.

Didatismo e Conhecimento

64

PORTUGUÊS 03. (Escrevente TJ-SP – Vunesp/2012) Leia o texto para responder à questão. _________dúvidas sobre o crescimento verde. Primeiro, não está claro até onde pode realmente chegar uma política baseada em melhorar a eficiência sem preços adequados para o carbono, a água e (na maioria dos países pobres) a terra. É verdade que mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si ___________diferença, as companhias não podem ar ter de pagar, de repente, digamos, 40 dólares por tonelada de carbono, sem qualquer preparação. Portanto, elas começam a usar preços-sombra. Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos. E sem eles a maioria das políticas de crescimento verde sempre ___________ a segunda opção. (Carta Capital, 27.06.2012. Adaptado)

06. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Os folheteiros vivem em feiras, mercados, praças e locais de peregrinação. O verbo da frase acima NÃO pode ser mantido no plural caso o segmento grifado seja substituído por: (A) Há folheteiros que (B) A maior parte dos folheteiros (C) O folheteiro e sua família (D) O grosso dos folheteiros (E) Cada um dos folheteiros 07. (TRF - 5ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas em: (A) Enquanto não se disporem a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão originais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. (C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem o respeito que faziam por merecer. (D) Se não proveem do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade.

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) Restam… faça… será (B) Resta… faz… será (C) Restam… faz... serão (D) Restam… façam… serão (E) Resta… fazem… será 04 (Escrevente TJ SP – Vunesp/2012) Assinale a alternativa em que o trecho – Ainda assim, ninguém encontrou até agora uma maneira de quantificar adequadamente os insumos básicos.– está corretamente reescrito, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos ser quantificados. (C) Ainda assim, temos certeza que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificado. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos seja quantificado. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificarem os insumos básicos.

08. (TRF - 4ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – FCC/2010) Observam-se corretamente as regras de concordância verbal e nominal em: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são cada vez mais comuns nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam próximos de serem resolvidos ou pelo menos de terem alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que iradores. e) No final do século XX já não se via muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam.

05. (FUNDAÇÃO CASA/SP - AGENTE ISTRATIVO VUNESP/2011 - ADAPTADA) Observe as frases do texto: I. Cerca de 75 por cento dos países obtêm nota negativa... II. ... à Venezuela, de Chávez, que obtém a pior classificação do continente americano (2,0)... Assim como ocorre com o verbo “obter” nas frases I e II, a concordância segue as mesmas regras, na ordem dos exemplos, em: (A) Todas as pessoas têm boas perspectivas para o próximo ano. Será que alguém tem opinião diferente da maioria? (B) Vem muita gente prestigiar as nossas festas juninas. Vêm pessoas de muito longe para brincar de quadrilha. (C) Pouca gente quis voltar mais cedo para casa. Quase todos quiseram ficar até o nascer do sol na praia. (D) Existem pessoas bem intencionadas por aqui, mas também existem umas que não merecem nossa atenção. (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam.

Didatismo e Conhecimento

09. (TRF - 2ª REGIÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - FCC/2012) O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em: (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) (B) O que não se sabe... (ninguém nas regiões do planeta) (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua... (O consumo mundial de barris de petróleo) (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima... (Constantes aumentos) (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas)

65

PORTUGUÊS 10. (CETESB/SP – ESCRITURÁRIO - VUNESP/2013) Assinale a alternativa em que a concordância das formas verbais destacadas está de acordo com a norma-padrão da língua. (A) Fazem dez anos que deixei de trabalhar em higienização subterrânea. (B) Ainda existe muitas pessoas que discriminam os trabalhadores da área de limpeza. (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos de se contrair alguma doença. (D) Eu ava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã, eu já estava fazendo meu serviço. (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou a adotar medidas mais rigorosas para a proteção de seus funcionários.

3-) _Restam___dúvidas mesmo que a ameaça dos preços do carbono e da água em si __ faça __diferença a maioria das políticas de crescimento verde sempre ____ será_____ a segunda opção. Em “a maioria de”, a concordância pode ser dupla: tanto no plural quanto no singular. Nas alternativas não há “restam/faça/serão”, portanto a A é que apresenta as opções adequadas. 4-) (A) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificar os insumos básicos. (B) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de os insumos básicos serem quantificados. (C) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificados. (D) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada para que os insumos básicos sejam quantificados. (E) Ainda assim, temos certeza de que ninguém encontrou até agora uma maneira adequada de se quantificarem os insumos básicos. = correta

GABARITO 01. A 02. A 03. A 04. E 05. A 06. E 07. |B 08. D 09. D 10. C RESOLUÇÃO 1-) Fiz os acertos entre parênteses: (A) A sociedade deve reconhecer os princípios e valores que determinam as escolhas dos governantes, para conferir legitimidade a suas decisões. (B) A confiança dos cidadãos em seus dirigentes devem (deve) ser embasados (embasada) na percepção dos valores e princípios que regem a prática política. (C) Eleições livres e diretas é (são) garantia de um verdadeiro regime democrático, em que se respeita (respeitam) tanto as liberdades individuais quanto as coletivas. (D) As instituições fundamentais de um regime democrático não pode (podem) estar subordinado (subordinadas) às ordens indiscriminadas de um único poder central. (E) O interesse de todos os cidadãos estão (está) voltados (voltado) para o momento eleitoral, que expõem (expõe) as diferentes opiniões existentes na sociedade. 2-) A) Alguns dos aspectos mais desejáveis de uma boa leitura, que satisfaça aos leitores e seja veículo de aprimoramento intelectual, estão na capacidade de criação do autor, mediante palavras, sua matéria-prima. = correta B) Obras que se consideram clássicas na literatura sempre delineiam novos caminhos, pois são capazes de encantar o leitor ao ultraarem os limites da época em que vivem seus autores, gênios no domínio das palavras, sua matéria-prima. C) A palavra, matéria-prima de poetas e romancistas, lhes permite criar todo um mundo de ficção, em que personagens se transformam em seres vivos a acompanhar os leitores, numa verdadeira interação com a realidade. D) As possibilidades de comunicação entre autor e leitor somente se realizam plenamente caso haja afinidade de ideias entre ambos, o que permite, ao mesmo tempo, o crescimento intelectual deste último e o prazer da leitura. E) Constam, na literatura mundial, obras-primas que constituem leitura obrigatória e se tornam referências por seu conteúdo que ultraa os limites de tempo e de época.

Didatismo e Conhecimento

5-) Em I, obtêm está no plural; em II, no singular. Vamos aos itens: (A) Todas as pessoas têm (plural) ... Será que alguém tem (singular) (B) Vem (singular) muita gente... Vêm pessoas (plural) (C) Pouca gente quis (singular)... Quase todos quiseram (plural) (D) Existem (plural) pessoas ... mas também existem umas (plural) (E) Aqueles que não atrapalham muito ajudam (ambas as formas estão no plural) 6-) A - Há folheteiros que vivem (concorda com o objeto “folheterios”) B – A maior parte dos folheteiros vivem/vive (opcional) C – O folheteiro e sua família vivem (sujeito composto) D – O grosso dos folheteiros vive/vivem (opcional) E – Cada um dos folheteiros vive = somente no singular 7-) Coloquei entre parênteses a forma verbal correta: (A) Enquanto não se disporem (dispem) a considerar o cordel sem preconceitos, as pessoas não serão capazes de fruir dessas criações poéticas tão originais. (B) Ainda que nem sempre detenha o mesmo status atribuído à arte erudita, o cordel vem sendo estudado hoje nas melhores universidades do país. (C) Rodolfo Coelho Cavalcante deve ter percebido que a situação dos cordelistas não mudaria a não ser que eles mesmos requizessem (requeressem) o respeito que faziam por merecer. (D) Se não proveem (provêm) do preconceito, a desvalorização e a pouca visibilidade dessa arte popular tão rica só pode (podem) ser resultado do puro e simples desconhecimento. (E) Rodolfo Coelho Cavalcante entreveu (entreviu) que os problemas dos cordelistas estavam diretamente ligados à falta de representatividade. 66

PORTUGUÊS 8-) Fiz as correções entre parênteses: a) O desenraizamento, não só entre intelectuais como entre os mais diversos tipos de pessoas, das mais sofisticadas às mais humildes, são (é) cada vez mais comuns (comum) nos dias de hoje. b) A importância de intelectuais como Edward Said e Tony Judt, que não se furtaram ao debate sobre questões polêmicas de seu tempo, não estão (está) apenas nos livros que escreveram. c) Nada indica que o conflito no Oriente Médio entre árabes e judeus, responsável por tantas mortes e tanto sofrimento, estejam (esteja) próximos (próximo) de serem (ser) resolvidos (resolvido) ou pelo menos de terem (ter) alguma trégua. d) Intelectuais que têm compromisso apenas com a verdade, ainda que conscientes de que esta é até certo ponto relativa, costumam encontrar muito mais detratores que iradores. e) No final do século XX já não se via (viam) muitos intelectuais e escritores como Edward Said, que não apenas era (eram) notícia pelos livros que publicavam como pelas posições que corajosamente assumiam.

O estudo da regência verbal permite-nos ampliar nossa capacidade expressiva, pois oferece oportunidade de conhecermos as diversas significações que um verbo pode assumir com a simples mudança ou retirada de uma preposição. Observe: A mãe agrada o filho. -> agradar significa acariciar, contentar. A mãe agrada ao filho. -> agradar significa “causar agrado ou prazer”, satisfazer. Logo, conclui-se que “agradar alguém” é diferente de “agradar a alguém”.

9-) (A) Não há dúvida de que o estilo de vida... (dúvidas) = “há” permaneceria no singular (B) O que não se sabe ... (ninguém nas regiões do planeta) = “sabe” permaneceria no singular (C) O consumo mundial não dá sinal de trégua ... (O consumo mundial de barris de petróleo) = “dá” permaneceria no singular (D) Um aumento elevado no preço do óleo reflete-se no custo da matéria-prima... Constantes aumentos) = “reflete” aria para “refletem-se” (E) o tema das mudanças climáticas pressiona os esforços mundiais... (a preocupação em torno das mudanças climáticas) = “pressiona” permaneceria no singular

No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado. A oração “Cheguei no metrô”, popularmente usada a fim de indicar o lugar a que se vai, possui, no padrão culto da língua, sentido diferente. Aliás, é muito comum existirem divergências entre a regência coloquial, cotidiana de alguns verbos, e a regência culta. Para estudar a regência verbal, agruparemos os verbos de acordo com sua transitividade. A transitividade, porém, não é um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de diferentes formas em frases distintas.

Saiba que: O conhecimento do uso adequado das preposições é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência verbal (e também nominal). As preposições são capazes de modificar completamente o sentido do que se está sendo dito. Veja os exemplos: Cheguei ao metrô. Cheguei no metrô.

Verbos Intransitivos Os verbos intransitivos não possuem complemento. É importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los. - Chegar, Ir Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adverbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para indicar destino ou direção são: a, para. Fui ao teatro. Adjunto Adverbial de Lugar

10-) Fiz as correções: (A) Fazem dez anos = faz (sentido de tempo = singular) (B) Ainda existe muitas pessoas = existem (C) No trabalho em meio a tanta sujeira, havia altos riscos (D) Eu ava a manhã no subterrâneo: quando era sete da manhã = eram (E) As companhias de limpeza, apenas recentemente, começou = começaram

Ricardo foi para a Espanha. Adjunto Adverbial de Lugar

8. REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL.

- Comparecer O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por em ou a. Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o último jogo.

Dá-se o nome de regência à relação de subordinação que ocorre entre um verbo (ou um nome) e seus complementos. Ocupa-se em estabelecer relações entre as palavras, criando frases não ambíguas, que expressem efetivamente o sentido desejado, que sejam corretas e claras.

Verbos Transitivos Diretos Os verbos transitivos diretos são complementados por objetos diretos. Isso significa que não exigem preposição para o estabelecimento da relação de regência. Ao empregar esses verbos, devemos lembrar que os pronomes oblíquos o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses pronomes podem assumir as formas lo, los, la, las (após formas verbais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, nas (após formas verbais terminadas em sons nasais), enquanto lhe e lhes são, quando complementos verbais, objetos indiretos.

Regência Verbal Termo Regente: VERBO A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais). Didatismo e Conhecimento

67

PORTUGUÊS São verbos transitivos diretos, dentre outros: abandonar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar, irar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, auxiliar, castigar, condenar, conhecer, conservar,convidar, defender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, prejudicar, prezar, proteger, respeitar, socorrer, ar, ver, visitar. Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente como o verbo amar: Amo aquele rapaz. / Amo-o. Amo aquela moça. / Amo-a. Amam aquele rapaz. / Amam-no. Ele deve amar aquela mulher. / Ele deve amá-la.

aos ouvintes Objeto Indireto

Paguei

o débito Objeto Direto

a audiência. Objeto Direto ao cobrador. Objeto Indireto

- O uso dos pronomes oblíquos átonos deve ser feito com particular cuidado. Observe: Agradeci o presente. / Agradeci-o. Agradeço a você. / Agradeço-lhe. Perdoei a ofensa. / Perdoei-a. Perdoei ao agressor. / Perdoei-lhe. Paguei minhas contas. / Paguei-as. Paguei aos meus credores. / Paguei-lhes.

Obs.: os pronomes lhe, lhes só acompanham esses verbos para indicar posse (caso em que atuam como adjuntos adnominais). Quero beijar-lhe o rosto. (= beijar seu rosto) Prejudicaram-lhe a carreira. (= prejudicaram sua carreira) Conheço-lhe o mau humor! (= conheço seu mau humor)

Informar - Apresenta objeto direto ao se referir a coisas e objeto indireto ao se referir a pessoas, ou vice-versa. Informe os novos preços aos clientes. Informe os clientes dos novos preços. (ou sobre os novos preços)

Verbos Transitivos Indiretos Os verbos transitivos indiretos são complementados por objetos indiretos. Isso significa que esses verbos exigem uma preposição para o estabelecimento da relação de regência. Os pronomes pessoais do caso oblíquo de terceira pessoa que podem atuar como objetos indiretos são o “lhe”, o “lhes”, para substituir pessoas. Não se utilizam os pronomes o, os, a, as como complementos de verbos transitivos indiretos. Com os objetos indiretos que não representam pessoas, usam-se pronomes oblíquos tônicos de terceira pessoa (ele, ela) em lugar dos pronomes átonos lhe, lhes. Os verbos transitivos indiretos são os seguintes: - Consistir - Tem complemento introduzido pela preposição “em”: A modernidade verdadeira consiste em direitos iguais para todos.

- Na utilização de pronomes como complementos, veja as construções: Informei-os aos clientes. / Informei-lhes os novos preços. Informe-os dos novos preços. / Informe-os deles. (ou sobre eles) Obs.: a mesma regência do verbo informar é usada para os seguintes: avisar, certificar, notificar, cientificar, prevenir. Comparar Quando seguido de dois objetos, esse verbo ite as preposições “a” ou “com” para introduzir o complemento indireto. Comparei seu comportamento ao (ou com o) de uma criança. Pedir Esse verbo pede objeto direto de coisa (geralmente na forma de oração subordinada substantiva) e indireto de pessoa. Pedi-lhe favores. Objeto Indireto Objeto Direto

- Obedecer e Desobedecer - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “a”: Devemos obedecer aos nossos princípios e ideais. Eles desobedeceram às leis do trânsito. - Responder - Tem complemento introduzido pela preposição “a”. Esse verbo pede objeto indireto para indicar “a quem” ou “ao que” se responde. Respondi ao meu patrão. Respondemos às perguntas. Respondeu-lhe à altura.

Pedi-lhe Objeto Indireto

que se mantivesse em silêncio. Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta

Saiba que: - A construção “pedir para”, muito comum na linguagem cotidiana, deve ter emprego muito limitado na língua culta. No entanto, é considerada correta quando a palavra licença estiver subentendida. Peço (licença) para ir entregar-lhe os catálogos em casa. Observe que, nesse caso, a preposição “para” introduz uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo (para ir entregar-lhe os catálogos em casa).

Obs.: o verbo responder, apesar de transitivo indireto quando exprime aquilo a que se responde, ite voz iva analítica. Veja: O questionário foi respondido corretamente. Todas as perguntas foram respondidas satisfatoriamente. - Simpatizar e Antipatizar - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição “com”. Antipatizo com aquela apresentadora. Simpatizo com os que condenam os políticos que governam para uma minoria privilegiada.

- A construção “dizer para”, também muito usada popularmente, é igualmente considerada incorreta.

Verbos Transitivos Diretos e Indiretos

Preferir Na língua culta, esse verbo deve apresentar objeto indireto introduzido pela preposição “a”. Por Exemplo: Prefiro qualquer coisa a abrir mão de meus ideais. Prefiro trem a ônibus.

Os verbos transitivos diretos e indiretos são acompanhados de um objeto direto e um indireto. Merecem destaque, nesse grupo: Agradecer, Perdoar e Pagar. São verbos que apresentam objeto direto relacionado a coisas e objeto indireto relacionado a pessoas. Veja os exemplos: Didatismo e Conhecimento

Agradeço

68

PORTUGUÊS Obs.: na língua culta, o verbo “preferir” deve ser usado sem termos intensificadores, tais como: muito, antes, mil vezes, um milhão de vezes, mais. A ênfase já é dada pelo prefixo existente no próprio verbo (pre).

- Chamar no sentido de denominar, apelidar pode apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere predicativo preposicionado ou não. A torcida chamou o jogador mercenário. A torcida chamou ao jogador mercenário. A torcida chamou o jogador de mercenário. A torcida chamou ao jogador de mercenário.

Mudança de Transitividade X Mudança de Significado Há verbos que, de acordo com a mudança de transitividade, apresentam mudança de significado. O conhecimento das diferentes regências desses verbos é um recurso linguístico muito importante, pois além de permitir a correta interpretação de agens escritas, oferece possibilidades expressivas a quem fala ou escreve. Dentre os principais, estão:

CUSTAR - Custar é intransitivo no sentido de ter determinado valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adverbial: Frutas e verduras não deveriam custar muito. - No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransitivo ou transitivo indireto.

AGRADAR - Agradar é transitivo direto no sentido de fazer carinhos, acariciar. Sempre agrada o filho quando o revê. / Sempre o agrada quando o revê. Cláudia não perde oportunidade de agradar o gato. / Cláudia não perde oportunidade de agradá-lo. - Agradar é transitivo indireto no sentido de causar agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento introduzido pela preposição “a”. O cantor não agradou aos presentes. O cantor não lhes agradou.

viver tão longe da família. Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Reduzida de Infinitivo

Custa-me (a mim) Objeto Indireto

crer que tomou realmente aquela atitude. Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Reduzida de Infinitivo

Obs.: a Gramática Normativa condena as construções que atribuem ao verbo “custar” um sujeito representado por pessoa. Observe: Custei para entender o problema. Forma correta: Custou-me entender o problema. IMPLICAR - Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos: a) dar a entender, fazer supor, pressupor: Suas atitudes implicavam um firme propósito. b) Ter como consequência, trazer como consequência, acarretar, provocar: Liberdade de escolha implica amadurecimento político de um povo.

ASPIRAR - Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, inspirar (o ar), inalar: Aspirava o suave aroma. (Aspirava-o) - Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter como ambição: Aspirávamos a melhores condições de vida. (Aspirávamos a elas) Obs.: como o objeto direto do verbo “aspirar” não é pessoa, mas coisa, não se usam as formas pronominais átonas “lhe” e “lhes” e sim as formas tônicas “a ele (s)”, “ a ela (s)”. Veja o exemplo: Aspiravam a uma existência melhor. (= Aspiravam a ela)

- Como transitivo direto e indireto, significa comprometer, envolver: Implicaram aquele jornalista em questões econômicas.

ASSISTIR - Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, prestar assistência a, auxiliar. Por exemplo: As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos. As empresas de saúde negam-se a assisti-los.

Obs.: no sentido de antipatizar, ter implicância, é transitivo indireto e rege com preposição “com”: Implicava com quem não trabalhasse arduamente.

- Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presenciar, estar presente, caber, pertencer. Exemplos: Assistimos ao documentário. Não assisti às últimas sessões. Essa lei assiste ao inquilino.

PROCEDER - Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter cabimento, ter fundamento ou portar-se, comportar-se, agir. Nessa segunda acepção, vem sempre acompanhado de adjunto adverbial de modo. As afirmações da testemunha procediam, não havia como refutá-las. Você procede muito mal.

Obs.: no sentido de morar, residir, o verbo “assistir” é intransitivo, sendo acompanhado de adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição “em”: Assistimos numa conturbada cidade.

- Nos sentidos de ter origem, derivar-se (rege a preposição” de”) e fazer, executar (rege complemento introduzido pela preposição “a”) é transitivo indireto. O avião procede de Maceió. Procedeu-se aos exames. O delegado procederá ao inquérito.

CHAMAR - Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, solicitar a atenção ou a presença de. Por gentileza, vá chamar sua prima. / Por favor, vá chamá-la. Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes.

Didatismo e Conhecimento

Muito custa Verbo Intransitivo

69

PORTUGUÊS QUERER - Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter vontade de, cobiçar. Querem melhor atendimento. Queremos um país melhor.

OBEDECER É transitivo indireto, ou seja, exige complemento com a preposição “a” (obedecer a): Devemos obedecer aos pais. Obs: embora seja transitivo indireto, esse verbo pode ser usado na voz iva: A fila não foi obedecida.

- Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição, estimar, amar. Quero muito aos meus amigos. Ele quer bem à linda menina. Despede-se o filho que muito lhe quer.

VER É transitivo direto, ou seja, não exige preposição: Ele viu o filme. Regência Nominal É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de que derivam. Conhecer o regime de um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os nomes correspondentes: todos regem complementos introduzidos pela preposição a. Veja: Obedecer a algo/ a alguém. Obediente a algo/ a alguém.

VISAR - Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mirar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar. O homem visou o alvo. O gerente não quis visar o cheque. - No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como objetivo, é transitivo indireto e rege a preposição “a”. O ensino deve sempre visar ao progresso social. Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-estar público.

Apresentamos a seguir vários nomes acompanhados da preposição ou preposições que os regem. Observe-os atentamente e procure, sempre que possível, associar esses nomes entre si ou a algum verbo cuja regência você conhece.

ESQUECER – LEMBRAR - Lembrar algo – esquecer algo - Lembrar-se de algo – esquecer-se de algo (pronominal) No 1º caso, os verbos são transitivos diretos, ou seja, exigem complemento sem preposição: Ele esqueceu o livro. No 2º caso, os verbos são pronominais (-se, -me, etc) e exigem complemento com a preposição “de”. São, portanto, transitivos indiretos: - Ele se esqueceu do caderno. - Eu me esqueci da chave. - Eles se esqueceram da prova. - Nós nos lembramos de tudo o que aconteceu. Há uma construção em que a coisa esquecida ou lembrada a a funcionar como sujeito e o verbo sofre leve alteração de sentido. É uma construção muito rara na língua contemporânea, porém, é fácil encontrá-la em textos clássicos tanto brasileiros como portugueses. Machado de Assis, por exemplo, fez uso dessa construção várias vezes. - Esqueceu-me a tragédia. (cair no esquecimento) - Lembrou-me a festa. (vir à lembrança) O verbo lembrar também pode ser transitivo direto e indireto (lembrar alguma coisa a alguém ou alguém de alguma coisa). SIMPATIZAR Transitivo indireto e exige a preposição “com”: Não simpatizei com os jurados. NAMORAR É transitivo direto, ou seja, não ite preposição: Maria namora João. Obs: Não é correto dizer: “Maria namora com João”.

Didatismo e Conhecimento

70

PORTUGUÊS Substantivos iração a, por Devoção a, para, com, por Medo a, de Aversão a, para, por Doutor em Obediência a Atentado a, contra Dúvida acerca de, em, sobre Ojeriza a, por Bacharel em Horror a Proeminência sobre Capacidade de, para Impaciência com Respeito a, com, para com, por Adjetivos ível a Diferente de Necessário a Acostumado a, com Entendido em Nocivo a Afável com, para com Equivalente a Paralelo a Agradável a Escasso de Parco em, de Alheio a, de Essencial a, para ível de Análogo a Fácil de Preferível a Ansioso de, para, por Fanático por Prejudicial a Apto a, para Favorável a Prestes a Ávido de Generoso com Propício a Benéfico a Grato a, por Próximo a Capaz de, para Hábil em Relacionado com Compatível com Habituado a Relativo a Contemporâneo a, de Idêntico a Satisfeito com, de, em, por Contíguo a Impróprio para Semelhante a Contrário a Indeciso em Sensível a Curioso de, por Insensível a Sito em Descontente com Liberal com Suspeito de Desejoso de Natural de Vazio de Advérbios Longe de

Perto de

Obs.: os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; paralelamente a; relativa a; relativamente a. Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php Questões sobre Regência Nominal e Verbal 01. ( – FCC – 2013-adap.). ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) ...astros que ficam tão distantes ... B) ...que a astronomia é uma das ciências ... C) ...que nos proporcionou um espírito ... D) ...cuja importância ninguém ignora ... E) ...onde seu corpo não a de um ponto obscuro ... 02.(Agente de Apoio istrativo – FCC – 2013-adap.). ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. O verbo que exige, no contexto, o mesmo tipo de complementos que o grifado acima está empregado em: A) ...que existe uma coisa chamada exército... B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... D) Eu ensino o senhor a cumprir a lei, ali no duro... E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento.

Didatismo e Conhecimento

71

PORTUGUÊS 03.(Agente de Defensoria Pública – FCC – 2013-adap.). ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) Em campos extensos, chegavam em alguns casos a extremos de sutileza. B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador...

07. (Analista de Sistemas – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com as regras de regência. Os estudos _______ quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta ______ influência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens. A) dos … na B) nos … entre a C) aos … para a D) sobre os … pela E) pelos … sob a 08. (Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – VUNESP – 2013). Considerando a norma-padrão da língua, assinale a alternativa em que os trechos destacados estão corretos quanto à regência, verbal ou nominal. A) O prédio que o taxista mostrou dispunha de mais de dez mil tomadas. B) O autor fez conjecturas sob a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados de criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar no número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse a um prédio na marginal.

04. (Agente Técnico – FCC – 2013-adap.). ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o da frase acima se encontra em: A) A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere... B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça.

09. (Assistente de Informática II – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa que substitui a expressão destacada na frase, conforme as regras de regência da norma-padrão da língua e sem alteração de sentido. Muitas organizações lutaram a favor da igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos. A) da B) na C) pela D) sob a E) sobre a

05. (Escrevente TJ SP – Vunesp 2012) Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países – o Brasil é um exemplo – do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros.

GABARITO 01. D 02. D 03. A 04. A 05. D 06. A 07. C 08. A 09. C RESOLUÇÃO 1-) ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... Facilitar – verbo transitivo direto A) ...astros que ficam tão distantes ... = verbo de ligação B) ...que a astronomia é uma das ciências ... = verbo de ligação C) ...que nos proporcionou um espírito ... = verbo transitivo direto e indireto E) ...onde seu corpo não a de um ponto obscuro = verbo transitivo indireto

06. (Papiloscopista Policial – VUNESP – 2013). Assinale a alternativa correta quanto à regência dos termos em destaque. (A) Ele tentava convencer duas senhoras a assumir a responsabilidade pelo problema. (B) A menina tinha o receio a levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança pelo desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho sob o fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura à garotinha. Didatismo e Conhecimento

72

PORTUGUÊS 2-) ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. Pedir = verbo transitivo direto e indireto A) ...que existe uma coisa chamada EXÉRCITO... = transitivo direto B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? =verbo de ligação C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... =verbo intransitivo E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. =transitivo direto

8-) B) O autor fez conjecturas sobre a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados em criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar sobre o número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse em um prédio na marginal. 9-) Muitas organizações lutaram pela trabalhadores domésticos.

3-) ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... Constar = verbo intransitivo B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. =ligação C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... =transitivo direto D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... = transitivo direto E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador...=transitivo direto

9. CONECTIVOS: VALORES LÓGICO-SEMÂNTICOS. 10. FRASE, PARÁGRAFO E PERÍODO 11. PROCESSOS DE COORDENAÇÃO E SUBORDINAÇÃO.

4-) ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... Lidar = transitivo indireto B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... =transitivo direto C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. =ligação D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... =transitivo direto e indireto E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. =transitivo direto 5-) A correção do item deve respeitar as regras de pontuação também. Assinalei apenas os desvios quanto à regência (pontuação encontra-se em tópico específico) (A) Não há dúvida de que as mulheres ampliam, (B) Não há dúvida de que (erros quanto à pontuação) (C) Não há dúvida de que as mulheres, (erros quanto à pontuação) (E) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros.

Frase, período e oração: Frase é todo enunciado suficiente por si mesmo para estabelecer comunicação. Expressa juízo, indica ação, estado ou fenômeno, transmite um apelo, ordem ou exterioriza emoções. Normalmente a frase é composta por dois termos – o sujeito e o predicado – mas não obrigatoriamente, pois em Português há orações ou frases sem sujeito: Há muito tempo que não chove. Enquanto na língua falada a frase é caracterizada pela entoação, na língua escrita, a entoação é reduzida a sinais de pontuação. Quanto aos tipos de frases, além da classificação em verbais e nominais, feita a partir de seus elementos constituintes, elas podem ser classificadas a partir de seu sentido global: - frases interrogativas: o emissor da mensagem formula uma pergunta: Que queres fazer? - frases imperativas: o emissor da mensagem dá uma ordem ou faz um pedido: Dê-me uma mãozinha! Faça-o sair! - frases exclamativas: o emissor exterioriza um estado afetivo: Que dia difícil! - frases declarativas: o emissor constata um fato: Ele já chegou.

6-) (B) A menina tinha o receio de levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança do desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho do fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura pela garotinha.

Quanto à estrutura da frase, as frases que possuem verbo (oração) são estruturadas por dois elementos essenciais: sujeito e predicado. O sujeito é o termo da frase que concorda com o verbo em número e pessoa. É o “ser de quem se declara algo”, “o tema do que se vai comunicar”. O predicado é a parte da frase que contém “a informação nova para o ouvinte”. Ele se refere ao tema, constituindo a declaração do que se atribui ao sujeito. Quando o núcleo da declaração está no verbo, temos o predicado verbal. Mas, se o núcleo estiver num nome, teremos um predicado nominal: Os homens sensíveis pedem amor sincero às mulheres de opinião. A existência é frágil.

7-) Os estudos aos quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta para a influência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens.

Didatismo e Conhecimento

igualdade de direitos dos

73

PORTUGUÊS A oração, às vezes, é sinônimo de frase ou período (simples) quando encerra um pensamento completo e vem limitada por ponto-final, ponto de interrogação, ponto de exclamação e por reticências. Um vulto cresce na escuridão. Clarissa encolhe-se. É Vasco.

Os sujeitos são classificados a partir de dois elementos: o de determinação ou indeterminação e o de núcleo do sujeito. Um sujeito é determinado quando é facilmente identificável pela concordância verbal. O sujeito determinado pode ser simples ou composto. A indeterminação do sujeito ocorre quando não é possível identificar claramente a que se refere a concordância verbal. Isso ocorre quando não se pode ou não interessa indicar precisamente o sujeito de uma oração. Estão gritando seu nome lá fora; Trabalha-se demais neste lugar.

Acima temos três orações correspondentes a três períodos simples ou a três frases. Mas, nem sempre oração é frase: “convém que te apresses” apresenta duas orações, mas uma só frase, pois somente o conjunto das duas é que traduz um pensamento completo. Outra definição para oração é a frase ou membro de frase que se organiza ao redor de um verbo. A oração possui sempre um verbo (ou locução verbal), que implica na existência de um predicado, ao qual pode ou não estar ligado um sujeito. Assim, a oração é caracterizada pela presença de um verbo. Dessa forma: Rua! = é uma frase, não é uma oração. Já em: “Quero a rosa mais linda que houver, para enfeitar a noite do meu bem.” Temos uma frase e três orações: As duas últimas orações não são frases, pois em si mesmas não satisfazem um propósito comunicativo; são, portanto, membros de frase.

O sujeito simples é o sujeito determinado que possui um único núcleo. Esse vocábulo pode estar no singular ou no plural; pode também ser um pronome indefinido. Nós nos respeitamos mutuamente; A existência é frágil; Ninguém se move; O amar faz bem. O sujeito composto é o sujeito determinado que possui mais de um núcleo. Alimentos e roupas andam caríssimos; Ela e eu nos respeitamos mutuamente; O amar e o odiar são tidos como duas faces da mesma moeda.

Quanto ao período, ele denomina a frase constituída por uma ou mais orações, formando um todo, com sentido completo. O período pode ser simples ou composto. Período simples é aquele constituído por apenas uma oração, que recebe o nome de oração absoluta. Chove. A existência é frágil. Os homens sensíveis pedem amor sincero às mulheres de opinião.

Além desses dois sujeitos determinados, é comum a referência ao sujeito oculto ( ou elíptico), isto é, ao núcleo do sujeito que está implícito e que pode ser reconhecido pela desinência verbal ou pelo contexto. Abolimos todas as regras. = (nós) O sujeito indeterminado surge quando não se quer ou não se pode identificar claramente a que o predicado da oração refere--se. Existe uma referência imprecisa ao sujeito, caso contrário, teríamos uma oração sem sujeito. Na língua portuguesa o sujeito pode ser indeterminado de duas maneiras: - com verbo na terceira pessoa do plural, desde que o sujeito não tenha sido identificado anteriormente: Bateram à porta; Andam espalhando boatos a respeito da queda do ministro.

Período composto é aquele constituído por duas ou mais orações: “Quando você foi embora, fez-se noite em meu viver.” Cantei, dancei e depois dormi. Termos essenciais da oração: O sujeito e o predicado são considerados termos essenciais da oração, ou seja, sujeito e predicado são termos indispensáveis para a formação das orações. No entanto, existem orações formadas exclusivamente pelo predicado. O que define, pois, a oração, é a presença do verbo. O sujeito é o termo que estabelece concordância com o verbo. “Minha primeira lágrima caiu dentro dos teus olhos.” “Minhas primeiras lágrimas caíram dentro dos teus olhos”. Na primeira frase, o sujeito é minha primeira lágrima. Minha e primeira referem-se ao conceito básico expresso em lágrima. Lágrima é, pois, a principal palavra do sujeito, sendo, por isso, denominada núcleo do sujeito. O núcleo do sujeito relaciona-se com o verbo, estabelecendo a concordância. A função do sujeito é basicamente desempenhada por substantivos, o que a torna uma função substantiva da oração. Pronomes, substantivos, numerais e quaisquer outras palavras substantivadas (derivação imprópria) também podem exercer a função de sujeito. Ele já partiu; Os dois sumiram; Um sim é suave e sugestivo. Didatismo e Conhecimento

- com o verbo na terceira pessoa do singular, acrescido do pronome se. Esta é uma construção típica dos verbos que não apresentam complemento direto: Precisa-se de mentes criativas; Vivia-se bem naqueles tempos; Trata-se de casos delicados; Sempre se está sujeito a erros. O pronome se funciona como índice de indeterminação do sujeito. As orações sem sujeito, formadas apenas pelo predicado, articulam-se a partir de um verbo impessoal. A mensagem está centrada no processo verbal. Os principais casos de orações sem sujeito com: - os verbos que indicam fenômenos da natureza: Amanheceu repentinamente; Está chuviscando. 74

PORTUGUÊS - os verbos estar, fazer, haver e ser, quando indicam fenômenos meteorológicos ou se relacionam ao tempo em geral: Está tarde. Ainda é cedo. Já são três horas, preciso ir; Faz frio nesta época do ano; Há muitos anos aguardamos mudanças significativas; Faz anos que esperamos melhores condições de vida;

O predicado verbo-nominal é aquele que apresenta dois núcleos significativos: um verbo e um nome. No predicado verbo-nominal, o predicativo pode referir-se ao sujeito ou ao complemento verbal. O verbo do predicado verbo-nominal é sempre significativo, indicando processos. É também sempre por intermédio do verbo que o predicativo se relaciona com o termo a que se refere. O dia amanheceu ensolarado; As mulheres julgam os homens inconstantes

O predicado é o conjunto de enunciados que numa dada oração contém a informação nova para o ouvinte. Nas orações sem sujeito, o predicado simplesmente enuncia um fato qualquer: Chove muito nesta época do ano; Houve problemas na reunião.

No primeiro exemplo, o verbo amanheceu apresenta duas funções: a de verbo significativo e a de verbo de ligação. Esse predicado poderia ser desdobrado em dois, um verbal e outro nominal: O dia amanheceu; O dia estava ensolarado.

Nas orações que surge o sujeito, o predicado é aquilo que se declara a respeito desse sujeito. Com exceção do vocativo, que é um termo à parte, tudo o que difere do sujeito numa oração é o seu predicado. Os homens (sujeito) pedem amor às mulheres (predicado); ou-me (predicado) uma ideia estranha (sujeito) pelo pensamento (predicado).

No segundo exemplo, é o verbo julgar que relaciona o complemento homens como o predicativo inconstantes. Termos integrantes da oração: Os complementos verbais (objeto direto e indireto) e o complemento nominal são chamados termos integrantes da oração. Os complementos verbais integram o sentido dos verbos transitivos, com eles formando unidades significativas. Esses verbos podem se relacionar com seus complementos diretamente, sem a presença de preposição ou indiretamente, por intermédio de preposição. O objeto direto é o complemento que se liga diretamente ao verbo. Os homens sensíveis pedem amor às mulheres de opinião; Os homens sinceros pedem-no às mulheres de opinião; Dou-lhes três. Houve muita confusão na partida final.

Para o estudo do predicado, é necessário verificar se seu núcleo está num nome ou num verbo. Deve-se considerar também se as palavras que formam o predicado referem-se apenas ao verbo ou também ao sujeito da oração. Os homens sensíveis (sujeito) pedem amor sincero às mulheres de opinião. O predicado acima apresenta apenas uma palavra que se refere ao sujeito: pedem. As demais palavras ligam-se direta ou indiretamente ao verbo. A existência (sujeito) é frágil (predicado). O nome frágil, por intermédio do verbo, refere-se ao sujeito da oração. O verbo atua como elemento de ligação entre o sujeito e a palavra a ele relacionada.

O objeto direto preposicionado ocorre principalmente: - com nomes próprios de pessoas ou nomes comuns referentes a pessoas: Amar a Deus; Adorar a Xangô; Estimar aos pais.

O predicado verbal é aquele que tem como núcleo significativo um verbo: Chove muito nesta época do ano; Senti seu toque suave; O velho prédio foi demolido. Os verbos acima são significativos, isto é, não servem apenas para indicar o estado do sujeito, mas indicam processos.

- com pronomes indefinidos de pessoa e pronomes de tratamento: Não excluo a ninguém; Não quero cansar a Vossa Senhoria. - para evitar ambiguidade: Ao povo prejudica a crise. (sem preposição, a situação seria outra)

O predicado nominal é aquele que tem como núcleo significativo um nome; esse nome atribui uma qualidade ou estado ao sujeito, por isso é chamado de predicativo do sujeito. O predicativo é um nome que se liga a outro nome da oração por meio de um verbo. Nos predicados nominais, o verbo não é significativo, isto é, não indica um processo. O verbo une o sujeito ao predicativo, indicando circunstâncias referentes ao estado do sujeito: “Ele é senhor das suas mãos e das ferramentas.”

O objeto indireto é o complemento que se liga indiretamente ao verbo, ou seja, através de uma preposição. Os homens sensíveis pedem amor sincero às mulheres; Os homens pedem-lhes amor sincero; Gosto de música popular brasileira. O termo que integra o sentido de um nome chama-se complemento nominal. O complemento nominal liga-se ao nome que completa por intermédio de preposição: Desenvolvemos profundo respeito à arte; A arte é necessária à vida; Tenho-lhe profundo respeito.

Na frase acima o verbo ser poderia ser substituído por estar, andar, ficar, parecer, permanecer ou continuar, atuando como elemento de ligação entre o sujeito e as palavras a ele relacionadas. A função de predicativo é exercida normalmente por um adjetivo ou substantivo. Didatismo e Conhecimento

75

PORTUGUÊS Termos órios da oração e vocativo:

O aposto é um termo ório que permite ampliar, explicar, desenvolver ou resumir a ideia contida num termo que exerça qualquer função sintática.

Os termos órios recebem esse nome por serem acidentais, explicativos, circunstanciais. São termos órios o adjunto adverbial, adjunto adnominal, o aposto e o vocativo.

Ontem, segunda-feira, ei o dia mal-humorado.

O adjunto adverbial é o termo da oração que indica uma circunstância do processo verbal, ou intensifica o sentido de um adjetivo, verbo ou advérbio. É uma função adverbial, pois cabe ao advérbio e às locuções adverbiais exercerem o papel de adjunto adverbial. Amanhã voltarei de bicicleta àquela velha praça.

Segunda-feira é aposto do adjunto adverbial de tempo ontem. Dizemos que o aposto é sintaticamente equivalente ao termo que se relaciona porque poderia substituí-lo: Segunda-feira ei o dia mal-humorado. O aposto pode ser classificado, de acordo com seu valor na oração, em: a) explicativo: A linguística, ciência das línguas humanas, permite-nos interpretar melhor nossa relação com o mundo. b) enumerativo: A vida humana compõe-se de muitas coisas: amor, arte, ação. c) resumidor ou recapitulativo: Fantasias, suor e sonho, tudo isso forma o carnaval. d) comparativo: Seus olhos, indagadores holofotes, fixaram-se por muito tempo na baía anoitecida.

As circunstâncias comumente expressas pelo adjunto adverbial são: - acréscimo: Além de tristeza, sentia profundo cansaço. - afirmação: Sim, realmente irei partir. - assunto: Falavam sobre futebol. - causa: Morrer ou matar de fome, de raiva e de sede… - companhia: Sempre contigo bailando sob as estrelas. - concessão: Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. - conformidade: Fez tudo conforme o combinado. - dúvida: Talvez nos deixem entrar. - fim: Estudou para o exame. - frequência: Sempre aparecia por lá. - instrumento: Fez o corte com a faca. - intensidade: Corria bastante. - limite: Andava atabalhoado do quarto à sala. - lugar: Vou à cidade. - matéria: Compunha-se de substâncias estranhas. - meio: Viajarei de trem. - modo: Foram recrutados a dedo. - negação: Não há ninguém que mereça. - preço: As casas estão sendo vendidas a preços exorbitantes. - substituição ou troca: Abandonou suas convicções por privilégios econômicos. - tempo: Ontem à tarde encontrou o velho amigo.

O vocativo é um termo que serve para chamar, invocar ou interpelar um ouvinte real ou hipotético. A função de vocativo é substantiva, cabendo a substantivos, pronomes substantivos, numerais e palavras substantivadas esse papel na linguagem. João, venha comigo! Traga-me doces, minha menina! PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO O período composto caracteriza-se por possuir mais de uma oração em sua composição. Sendo assim: - Eu irei à praia. (Período Simples = um verbo, uma oração) - Estou comprando um protetor solar, depois irei à praia. (Período Composto =locução verbal, verbo, duas orações) - Já me decidi: só irei à praia, se antes eu comprar um protetor solar. (Período Composto = três verbos, três orações).

O adjunto adnominal é o termo ório que determina, especifica ou explica um substantivo. É uma função adjetiva, pois são os adjetivos e as locuções adjetivas que exercem o papel de adjunto adnominal na oração. Também atuam como adjuntos adnominais os artigos, os numerais e os pronomes adjetivos. O poeta inovador enviou dois longos trabalhos ao seu amigo de infância.

Cada verbo ou locução verbal corresponde a uma oração. Isso implica que o primeiro exemplo é um período simples, pois tem apenas uma oração, os dois outros exemplos são períodos compostos, pois têm mais de uma oração. Há dois tipos de relações que podem se estabelecer entre as orações de um período composto: uma relação de coordenação ou uma relação de subordinação. Duas orações são coordenadas quando estão juntas em um mesmo período, (ou seja, em um mesmo bloco de informações, marcado pela pontuação final), mas têm, ambas, estruturas individuais, como é o exemplo de: Estou comprando um protetor solar, depois irei à praia. (Período Composto) Podemos dizer: 1. Estou comprando um protetor solar. 2. Irei à praia. Separando as duas, vemos que elas são independentes. É esse tipo de período que veremos agora: o Período Composto por Coordenação. Quanto à classificação das orações coordenadas, temos dois tipos: Coordenadas Assindéticas e Coordenadas Sindéticas.

O adjunto adnominal liga-se diretamente ao substantivo a que se refere, sem participação do verbo. Já o predicativo do objeto liga-se ao objeto por meio de um verbo. O poeta português deixou uma obra originalíssima. O poeta deixou-a. (originalíssima não precisou ser repetida, portanto: adjunto adnominal) O poeta português deixou uma obra inacabada. O poeta deixou-a inacabada. (inacabada precisou ser repetida, então: predicativo do objeto) Enquanto o complemento nominal relaciona-se a um substantivo, adjetivo ou advérbio; o adjunto nominal relaciona-se apenas ao substantivo. Didatismo e Conhecimento

76

PORTUGUÊS Coordenadas Assindéticas São orações coordenadas entre si e que não são ligadas através de nenhum conectivo. Estão apenas justapostas.

Podemos modificar o período acima. Veja: Eu sinto existir em meu gesto o teu gesto. Oração Principal Oração Subordinada A análise das orações continua sendo a mesma: “Eu sinto” é a oração principal, cujo objeto direto é a oração subordinada “existir em meu gesto o teu gesto”. Note que a oração subordinada apresenta agora verbo no infinitivo. Além disso, a conjunção “que”, conectivo que unia as duas orações, desapareceu. As orações subordinadas cujo verbo surge numa das formas nominais (infinitivo - flexionado ou não -, gerúndio ou particípio) chamamos orações reduzidas ou implícitas.

Coordenadas Sindéticas Ao contrário da anterior, são orações coordenadas entre si, mas que são ligadas através de uma conjunção coordenativa. Esse caráter vai trazer para esse tipo de oração uma classificação. As orações coordenadas sindéticas são classificadas em cinco tipos: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas. Orações Coordenadas Sindéticas Aditivas: suas principais conjunções são: e, nem, não só... mas também, não só... como, assim... como. Não só cantei como também dancei. Nem comprei o protetor solar, nem fui à praia. Comprei o protetor solar e fui à praia.

Obs.: as orações reduzidas não são introduzidas por conjunções nem pronomes relativos. Podem ser, eventualmente, introduzidas por preposição. 1) ORAÇÕES SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS

Orações Coordenadas Sindéticas Adversativas: suas principais conjunções são: mas, contudo, todavia, entretanto, porém, no entanto, ainda, assim, senão. Fiquei muito cansada, contudo me diverti bastante. Ainda que a noite acabasse, nós continuaríamos dançando. Não comprei o protetor solar, mas mesmo assim fui à praia.

A oração subordinada substantiva tem valor de substantivo e vem introduzida, geralmente, por conjunção integrante (que, se). Suponho que você foi à biblioteca hoje. Oração Subordinada Substantiva Você sabe se o presidente já chegou? Oração Subordinada Substantiva Os pronomes interrogativos (que, quem, qual) também introduzem as orações subordinadas substantivas, bem como os advérbios interrogativos (por que, quando, onde, como). Veja os exemplos: O garoto perguntou qual seu nome. Oração Subordinada Substantiva

Orações Coordenadas Sindéticas Alternativas: suas principais conjunções são: ou... ou; ora...ora; quer...quer; seja...seja. Ou uso o protetor solar, ou uso o óleo bronzeador. Ora sei que carreira seguir, ora penso em várias carreiras diferentes. Quer eu durma quer eu fique acordado, ficarei no quarto. Orações Coordenadas Sindéticas Conclusivas: suas principais conjunções são: logo, portanto, por fim, por conseguinte, consequentemente, pois (posposto ao verbo) ei no concurso, portanto irei comemorar. Conclui o meu projeto, logo posso descansar. Tomou muito sol, consequentemente ficou adoentada. A situação é delicada; devemos, pois, agir

Não sabemos

Classificação das Orações Subordinadas Substantivas De acordo com a função que exerce no período, a oração subordinada substantiva pode ser: a) Subjetiva É subjetiva quando exerce a função sintática de sujeito do verbo da oração principal. Observe: É fundamental o seu comparecimento à reunião. Sujeito É fundamental que você compareça à reunião. Oração Principal Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Atenção: Observe que a oração subordinada substantiva pode ser substituída pelo pronome “ isso”. Assim, temos um período simples: É fundamental isso. ou Isso é fundamental.

Orações Coordenadas Sindéticas Explicativas: suas principais conjunções são: isto é, ou seja, a saber, na verdade, pois (anteposto ao verbo). Só ei na prova porque me esforcei por muito tempo. Só fiquei triste por você não ter viajado comigo. Não fui à praia, pois queria descansar durante o Domingo. PERÍODO COMPOSTO POR SUBORDINAÇÃO Observe o exemplo abaixo de Vinícius de Moraes: “Eu sinto que em meu gesto existe o teu gesto.” Oração Principal Oração Subordinada Observe que na oração subordinada temos o verbo “existe”, que está conjugado na terceira pessoa do singular do presente do indicativo. As orações subordinadas que apresentam verbo em qualquer dos tempos finitos (tempos do modo do indicativo, subjuntivo e imperativo), são chamadas de orações desenvolvidas ou explícitas. Didatismo e Conhecimento

por que a vizinha se mudou. Oração Subordinada Substantiva

Dessa forma, a oração correspondente a “isso” exercerá a função de sujeito Veja algumas estruturas típicas que ocorrem na oração principal:

77

PORTUGUÊS - Verbos de ligação + predicativo, em construções do tipo: É bom - É útil - É conveniente - É certo - Parece certo - É claro Está evidente - Está comprovado É bom que você compareça à minha festa. - Expressões na voz iva, como: Sabe-se - Soube-se - Conta-se - Diz-se - Comenta-se - É sabido - Foi anunciado - Ficou provado Sabe-se que Aline não gosta de Pedro.

Sentimos orgulho

Sentimos orgulho de que você se comportou. (Sentimos orgulho disso.) Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal Lembre-se: as orações subordinadas substantivas objetivas indiretas integram o sentido de um verbo, enquanto que orações subordinadas substantivas completivas nominais integram o sentido de um nome. Para distinguir uma da outra, é necessário levar em conta o termo complementado. Essa é, aliás, a diferença entre o objeto indireto e o complemento nominal: o primeiro complementa um verbo, o segundo, um nome.

- Verbos como: convir - cumprir - constar - irar - importar - ocorrer - acontecer Convém que não se atrase na entrevista. Obs.: quando a oração subordinada substantiva é subjetiva, o verbo da oração principal está sempre na 3ª. pessoa do singular.

e) Predicativa A oração subordinada substantiva predicativa exerce papel de predicativo do sujeito do verbo da oração principal e vem sempre depois do verbo ser. Nosso desejo era sua desistência. Predicativo do Sujeito

b) Objetiva Direta A oração subordinada substantiva objetiva direta exerce função de objeto direto do verbo da oração principal. Todos querem

sua aprovação no concurso. Objeto Direto

Nosso desejo era

Todos querem que você seja aprovado. (Todos querem isso) Oração Principal oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta As orações subordinadas substantivas objetivas diretas desenvolvidas são iniciadas por: - Conjunções integrantes “que” (às vezes elíptica) e “se”: A professora verificou se todos alunos estavam presentes.

que ele desistisse. (Nosso desejo era isso) Oração Subordinada Substantiva Predicativa

Obs.: em certos casos, usa-se a preposição expletiva “de” para realce. Veja o exemplo: A impressão é de que não fui bem na prova. f) Apositiva A oração subordinada substantiva apositiva exerce função de aposto de algum termo da oração principal. Fernanda tinha um grande sonho: a felicidade! Aposto (Fernanda tinha um grande sonho: isso.)

- Pronomes indefinidos que, quem, qual, quanto (às vezes regidos de preposição), nas interrogações indiretas: O pessoal queria saber quem era o dono do carro importado.

Fernanda tinha um grande sonho: ser feliz! Oração Subordinada Substantiva Apositiva reduzida de infinitivo

- Advérbios como, quando, onde, por que, quão (às vezes regidos de preposição), nas interrogações indiretas: Eu não sei por que ela fez isso.

* Dica: geralmente há a presença dos dois pontos! ( : ) 2) ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS

c) Objetiva Indireta A oração subordinada substantiva objetiva indireta atua como objeto indireto do verbo da oração principal. Vem precedida de preposição. Meu pai insiste em meu estudo. Objeto Indireto

Uma oração subordinada adjetiva é aquela que possui valor e função de adjetivo, ou seja, que a ele equivale. As orações vêm introduzidas por pronome relativo e exercem a função de adjunto adnominal do antecedente. Observe o exemplo: Esta foi uma redação bem-sucedida. Substantivo Adjetivo (Adjunto Adnominal)

Meu pai insiste em que eu estude. (Meu pai insiste nisso) Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta

Note que o substantivo redação foi caracterizado pelo adjetivo bem-sucedida. Nesse caso, é possível formarmos outra construção, a qual exerce exatamente o mesmo papel. Veja: Esta foi uma redação que fez sucesso. Oração Principal Oração Subordinada Adjetiva

Obs.: em alguns casos, a preposição pode estar elíptica na oração. Marta não gosta (de) que a chamem de senhora. Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta

Perceba que a conexão entre a oração subordinada adjetiva e o termo da oração principal que ela modifica é feita pelo pronome relativo “que”. Além de conectar (ou relacionar) duas orações, o pronome relativo desempenha uma função sintática na oração subordinada: ocupa o papel que seria exercido pelo termo que o antecede.

d) Completiva Nominal A oração subordinada substantiva completiva nominal completa um nome que pertence à oração principal e também vem marcada por preposição. Didatismo e Conhecimento

de seu comportamento. Complemento Nominal

78

PORTUGUÊS 3) ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS

Obs.: para que dois períodos se unam num período composto, altera-se o modo verbal da segunda oração. Atenção: Vale lembrar um recurso didático para reconhecer o pronome relativo que: ele sempre pode ser substituído por: o qual - a qual - os quais - as quais Refiro-me ao aluno que é estudioso. Essa oração é equivalente a: Refiro-me ao aluno o qual estuda.

Uma oração subordinada adverbial é aquela que exerce a função de adjunto adverbial do verbo da oração principal. Dessa forma, pode exprimir circunstância de tempo, modo, fim, causa, condição, hipótese, etc. Quando desenvolvida, vem introduzida por uma das conjunções subordinativas (com exclusão das integrantes). Classifica-se de acordo com a conjunção ou locução conjuntiva que a introduz.

Forma das Orações Subordinadas Adjetivas

Durante a madrugada, eu olhei você dormindo. Oração Subordinada Adverbial

Quando são introduzidas por um pronome relativo e apresentam verbo no modo indicativo ou subjuntivo, as orações subordinadas adjetivas são chamadas desenvolvidas. Além delas, existem as orações subordinadas adjetivas reduzidas, que não são introduzidas por pronome relativo (podem ser introduzidas por preposição) e apresentam o verbo numa das formas nominais (infinitivo, gerúndio ou particípio). Ele foi o primeiro aluno que se apresentou. Ele foi o primeiro aluno a se apresentar. No primeiro período, há uma oração subordinada adjetiva desenvolvida, já que é introduzida pelo pronome relativo “que” e apresenta verbo conjugado no pretérito perfeito do indicativo. No segundo, há uma oração subordinada adjetiva reduzida de infinitivo: não há pronome relativo e seu verbo está no infinitivo. Classificação das Orações Subordinadas Adjetivas

Observe que a oração em destaque agrega uma circunstância de tempo. É, portanto, chamada de oração subordinada adverbial temporal. Os adjuntos adverbiais são termos órios que indicam uma circunstância referente, via de regra, a um verbo. A classificação do adjunto adverbial depende da exata compreensão da circunstância que exprime. Observe os exemplos abaixo: Naquele momento, senti uma das maiores emoções de minha vida. Quando vi a estátua, senti uma das maiores emoções de minha vida. No primeiro período, “naquele momento” é um adjunto adverbial de tempo, que modifica a forma verbal “senti”. No segundo período, esse papel é exercido pela oração “Quando vi a estátua”, que é, portanto, uma oração subordinada adverbial temporal. Essa oração é desenvolvida, pois é introduzida por uma conjunção subordinativa (quando) e apresenta uma forma verbal do modo indicativo (“vi”, do pretérito perfeito do indicativo). Seria possível reduzi-la, obtendo-se:

Na relação que estabelecem com o termo que caracterizam, as orações subordinadas adjetivas podem atuar de duas maneiras diferentes. Há aquelas que restringem ou especificam o sentido do termo a que se referem, individualizando-o. Nessas orações não há marcação de pausa, sendo chamadas subordinadas adjetivas restritivas. Existem também orações que realçam um detalhe ou amplificam dados sobre o antecedente, que já se encontra suficientemente definido, as quais denominam-se subordinadas adjetivas explicativas. Exemplo 1: Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem que ava naquele momento. Oração Subordinada Adjetiva Restritiva

Ao ver a estátua, senti uma das maiores emoções de minha vida. A oração em destaque é reduzida, pois apresenta uma das formas nominais do verbo (“ver” no infinitivo) e não é introduzida por conjunção subordinativa, mas sim por uma preposição (“a”, combinada com o artigo “o”). Obs.: a classificação das orações subordinadas adverbiais é feita do mesmo modo que a classificação dos adjuntos adverbiais. Baseia-se na circunstância expressa pela oração. Circunstâncias Expressas pelas Orações Subordinadas Adverbiais a) Causa A ideia de causa está diretamente ligada àquilo que provoca um determinado fato, ao motivo do que se declara na oração principal. “É aquilo ou aquele que determina um acontecimento”. Principal conjunção subordinativa causal: PORQUE Outras conjunções e locuções causais: como (sempre introduzido na oração anteposta à oração principal), pois, pois que, já que, uma vez que, visto que. As ruas ficaram alagadas porque a chuva foi muito forte. Como ninguém se interessou pelo projeto, não houve alternativa a não ser cancelá-lo. Já que você não vai, eu também não vou.

Nesse período, observe que a oração em destaque restringe e particulariza o sentido da palavra “homem”: trata-se de um homem específico, único. A oração limita o universo de homens, isto é, não se refere a todos os homens, mas sim àquele que estava ando naquele momento. Exemplo 2: O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente. Oração Subordinada Adjetiva Explicativa Nesse período, a oração em destaque não tem sentido restritivo em relação à palavra “homem”; na verdade, essa oração apenas explicita uma ideia que já sabemos estar contida no conceito de “homem”. Saiba que: A oração subordinada adjetiva explicativa é separada da oração principal por uma pausa que, na escrita, é representada pela vírgula. É comum, por isso, que a pontuação seja indicada como forma de diferenciar as orações explicativas das restritivas; de fato, as explicativas vêm sempre isoladas por vírgulas; as restritivas, não. Didatismo e Conhecimento

b) Consequência As orações subordinadas adverbiais consecutivas exprimem um fato que é consequência, que é efeito do que se declara na oração principal. São introduzidas pelas conjunções e locuções: que, de forma que, de sorte que, tanto que, etc., e pelas estruturas tão...que, tanto...que, tamanho...que. 79

PORTUGUÊS f) Conformidade

Principal conjunção subordinativa consecutiva: QUE (precedido de tal, tanto, tão, tamanho) É feio que dói. (É tão feio que, em consequência, causa dor.) Nunca abandonou seus ideais, de sorte que acabou concretizando-os. Não consigo ver televisão sem bocejar. (Oração Reduzida de Infinitivo)

As orações subordinadas adverbiais conformativas indicam ideia de conformidade, ou seja, exprimem uma regra, um modelo adotado para a execução do que se declara na oração principal. Principal conjunção subordinativa conformativa: CONFORME Outras conjunções conformativas: como, consoante e segundo (todas com o mesmo valor de conforme). Fiz o bolo conforme ensina a receita. Consoante reza a Constituição, todos os cidadãos têm direitos iguais.

c) Condição Condição é aquilo que se impõe como necessário para a realização ou não de um fato. As orações subordinadas adverbiais condicionais exprimem o que deve ou não ocorrer para que se realize ou deixe de se realizar o fato expresso na oração principal. Principal conjunção subordinativa condicional: SE Outras conjunções condicionais: caso, contanto que, desde que, salvo se, exceto se, a não ser que, a menos que, sem que, uma vez que (seguida de verbo no subjuntivo). Se o regulamento do campeonato for bem elaborado, certamente o melhor time será campeão. Uma vez que todos aceitem a proposta, emos o contrato. Caso você se case, convide-me para a festa. d) Concessão As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, item uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa. Principal conjunção subordinativa concessiva: EMBORA Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que. Só irei se ele for. A oração acima expressa uma condição: o fato de “eu” ir só se realizará caso essa condição seja satisfeita. Compare agora com: Irei mesmo que ele não vá. A distinção fica nítida; temos agora uma concessão: irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida. A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial concessiva. Observe outros exemplos: Embora fizesse calor, levei agasalho. Conquanto a economia tenha crescido, pelo menos metade da população continua à margem do mercado de consumo. Foi aprovado sem estudar (= sem que estudasse / embora não estudasse). (reduzida de infinitivo)

g) Finalidade As orações subordinadas adverbiais finais indicam a intenção, a finalidade daquilo que se declara na oração principal. Principal conjunção subordinativa final: A FIM DE QUE Outras conjunções finais: que, porque (= para que) e a locução conjuntiva para que. Aproximei-me dela a fim de que ficássemos amigos. Felipe abriu a porta do carro para que sua namorada entrasse. h) Proporção As orações subordinadas adverbiais proporcionais exprimem ideia de proporção, ou seja, um fato simultâneo ao expresso na oração principal. Principal locução conjuntiva subordinativa proporcional: À PROPORÇÃO QUE Outras locuções conjuntivas proporcionais: à medida que, ao o que. Há ainda as estruturas: quanto maior...(maior), quanto maior...(menor), quanto menor...(maior), quanto menor...(menor), quanto mais...(mais), quanto mais...(menos), quanto menos... (mais), quanto menos...(menos). À proporção que estudávamos, acertávamos mais questões. Visito meus amigos à medida que eles me convidam. Quanto maior for a altura, maior será o tombo. i) Tempo As orações subordinadas adverbiais temporais acrescentam uma ideia de tempo ao fato expresso na oração principal, podendo exprimir noções de simultaneidade, anterioridade ou posterioridade. Principal conjunção subordinativa temporal: QUANDO Outras conjunções subordinativas temporais: enquanto, mal e locuções conjuntivas: assim que, logo que, todas as vezes que, antes que, depois que, sempre que, desde que, etc. Quando você foi embora, chegaram outros convidados. Sempre que ele vem, ocorrem problemas. Mal você saiu, ela chegou. Terminada a festa, todos se retiraram. (= Quando terminou a festa) (Oração Reduzida de Particípio)

e) Comparação As orações subordinadas adverbiais comparativas estabelecem uma comparação com a ação indicada pelo verbo da oração principal. Principal conjunção subordinativa comparativa: COMO Ele dorme como um urso. Saiba que: É comum a omissão do verbo nas orações subordinadas adverbiais comparativas. Por exemplo: Agem como crianças. (agem) Oração Subordinada Adverbial Comparativa

Questões sobre Orações Coordenadas 01. A oração “Não se verificou, todavia, uma transplantação integral de gosto e de estilo” tem valor: A) conclusivo B) adversativo C) concessivo D) explicativo E) alternativo

No entanto, quando se comparam ações diferentes, isso não ocorre. Por exemplo: Ela fala mais do que faz. (comparação do verbo falar e do verbo fazer). Didatismo e Conhecimento

80

PORTUGUÊS 02. “Estudamos, logo deveremos ar nos exames”. A oração em destaque é: a) coordenada explicativa b) coordenada adversativa c) coordenada aditiva d) coordenada conclusiva e) coordenada assindética

07. Assinale a alternativa em que o sentido da conjunção sublinhada está corretamente indicado entre parênteses. A) Meu primo formou-se em Direito, porém não pretende trabalhar como advogado. (explicação) B) Não fui ao cinema nem assisti ao jogo. (adição) C) Você está preparado para a prova; por isso, não se preocupe. (oposição) D) Vá dormir mais cedo, pois o vestibular será amanhã. (alternância) E) Os meninos deviam correr para casa ou apanhariam toda a chuva. (conclusão)

03. (Agente Educacional – VUNESP – 2013-adap.) Releia o seguinte trecho: Joyce e Mozart são ótimos, mas eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. Sem que haja alteração de sentido, e de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, ao se substituir o termo em destaque, o trecho estará corretamente reescrito em: A) Joyce e Mozart são ótimos, portanto eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. B) Joyce e Mozart são ótimos, conforme eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. C) Joyce e Mozart são ótimos, assim eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. D) Joyce e Mozart são ótimos, todavia eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. E) Joyce e Mozart são ótimos, pois eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática.

08. Analise sintaticamente as duas orações destacadas no texto “O assaltante pulou o muro, mas não penetrou na casa, nem assustou seus habitantes.” A seguir, classifique-as, respectivamente, como coordenadas: A) adversativa e aditiva. B) explicativa e aditiva. C) adversativa e alternativa. D) aditiva e alternativa. 09. Um livro de receita é um bom presente porque ajuda as pessoas que não sabem cozinhar. A palavra “porque” pode ser substituída, sem alteração de sentido, por A) entretanto. B) então. C) assim. D) pois. E) porém.

04. (Analista istrativo – VUNESP – 2013-adap.) Em – ...fruto não só do novo o da população ao automóvel mas também da necessidade de maior número de viagens... –, os termos em destaque estabelecem relação de A) explicação. B) oposição. C) alternância. D) conclusão. E) adição.

10- Na oração “Pedro não joga E NEM ASSISTE”, temos a presença de uma oração coordenada que pode ser classificada em: A) Coordenada assindética; B) Coordenada assindética aditiva; C) Coordenada sindética alternativa; D) Coordenada sindética aditiva. GABARITO 01. B 02. E 03. D 04. E 05. D 06. A 07. B 08. A 09. D 10. D

05. Analise a oração destacada: Não se desespere, que estaremos a seu lado sempre. Marque a opção correta quanto à sua classificação: A) Coordenada sindética aditiva. B) Coordenada sindética alternativa. C) Coordenada sindética conclusiva. D) Coordenada sindética explicativa.

RESOLUÇÃO 1-) “Não se verificou, todavia, uma transplantação integral de gosto e de estilo” = conjunção adversativa, portanto: oração coordenada sindética adversativa

06. A frase abaixo em que o conectivo E tem valor adversativo é: A) “O gesto é fácil E não ajuda em nada”. B )“O que vemos na esquina E nos sinais de trânsito...”. C) “..adultos submetem crianças E adolescentes à tarefa de pedir esmola”. D) “Quem dá esmola nas ruas contribui para a manutenção da miséria E prejudica o desenvolvimento da sociedade”. E) “A vida dessas pessoas é marcada pela falta de dinheiro, de moradia digna, emprego, segurança, lazer, cultura, o à saúde E à educação”.

Didatismo e Conhecimento

2-) Estudamos, logo deveremos ar nos exames = a oração em destaque não é introduzida por conjunção, então: coordenada assindética 3-) Joyce e Mozart são ótimos, mas eles... = conjunção (e ideia) adversativa A) Joyce e Mozart são ótimos, portanto eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. = conclusiva B) Joyce e Mozart são ótimos, conforme eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. = conformativa 81

PORTUGUÊS C) Joyce e Mozart são ótimos, assim eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. = conclusiva E) Joyce e Mozart são ótimos, pois eles, como quase toda a cultura humanística, têm pouca relevância para nossa vida prática. = explicativa Dica: conjunção pois como explicativa = dá para eu substituir por porque; como conclusiva: substituo por portanto.

Muitas grandes cidades adotaram uma abordagem de desconcentração, incentivando a criação de diversos centros urbanos, na visão de que isso levaria a uma maior facilidade de deslocamento. Mas o efeito tem sido o inverso. A criação de diversos centros e o aumento das distâncias multiplicam o número de viagens, dificultando o investimento em transporte coletivo e aumentando a necessidade do transporte individual. Se olharmos Los Angeles como a região que levou a desconcentração ao extremo, ficam claras as consequências. Numa região rica como a Califórnia, com enorme investimento viário, temos engarrafamentos gigantescos que viraram característica da cidade. Os modelos urbanos bem-sucedidos são aqueles com elevado adensamento e predominância do transporte coletivo, como mostram Manhattan e Tóquio. O centro histórico de São Paulo é a região da cidade mais bem servida de transporte coletivo, com infraestrutura de telecomunicação, água, eletricidade etc. Como em outras grandes cidades, essa deveria ser a região mais adensada da metrópole. Mas não é o caso. Temos, hoje, um esvaziamento gradual do centro, com deslocamento das atividades para diversas regiões da cidade. A visão de adensamento com uso abundante de transporte coletivo precisa ser recuperada. Desse modo, será possível reverter esse processo de uso cada vez mais intenso do transporte individual, fruto não só do novo o da população ao automóvel, mas também da necessidade de maior número de viagens em função da distância cada vez maior entre os destinos da população. (Henrique Meirelles, Folha de S.Paulo, 13.01.2013. Adaptado)

4-) fruto não só do novo o da população ao automóvel mas também da necessidade de maior número de viagens... estabelecem relação de adição de ideias, de fatos 5-) Não se desespere, que estaremos a seu lado sempre. = conjunção explicativa (= porque) - coordenada sindética explicativa 6-) A) “O gesto é fácil E não ajuda em nada”. = mas não ajuda (ideia contrária) B )“O que vemos na esquina E nos sinais de trânsito...”. = adição C) “..adultos submetem crianças E adolescentes à tarefa de pedir esmola”. = adição D) “Quem dá esmola nas ruas contribui para a manutenção da miséria E prejudica o desenvolvimento da sociedade”. = adição E) “A vida dessas pessoas é marcada pela falta de dinheiro, de moradia digna, emprego, segurança, lazer, cultura, o à saúde E à educação”. = adição

As expressões mais denso e menos trânsito, no título, estabelecem entre si uma relação de (A) comparação e adição. (B) causa e consequência. (C) conformidade e negação. (D) hipótese e concessão. (E) alternância e explicação

7-) A) Meu primo formou-se em Direito, porém não pretende trabalhar como advogado. = adversativa C) Você está preparado para a prova; por isso, não se preocupe. = conclusão D) Vá dormir mais cedo, pois o vestibular será amanhã. = explicativa E) Os meninos deviam correr para casa ou apanhariam toda a chuva. = alternativa

02. (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – VUNESP – 2013). No trecho – Tem surtido um efeito positivo por eles se tornarem uma referência positiva dentro da unidade, já que cumprem melhor as regras, respeitam o próximo e pensam melhor nas suas ações, refletem antes de tomar uma atitude. – o termo em destaque estabelece entre as orações uma relação de A) condição. B) causa. C) comparação. D) tempo. E) concessão.

8-) - mas não penetrou na casa = conjunção adversativa - nem assustou seus habitantes = conjunção aditiva 9-) Um livro de receita é um bom presente porque ajuda as pessoas que não sabem cozinhar. = conjunção explicativa: pois 10-) E NEM ASSISTE= conjunção aditiva (ideia de adição, soma de fatos) = Coordenada sindética aditiva.

03. (UFV-MG) As orações subordinadas substantivas que aparecem nos períodos abaixo são todas subjetivas, exceto: A) Decidiu-se que o petróleo subiria de preço. B) É muito bom que o homem, vez por outra, reflita sobre sua vida. C) Ignoras quanto custou meu relógio? D) Perguntou-se ao diretor quando seríamos recebidos. E) Convinha-nos que você estivesse presente à reunião

Questões sobre Orações Subordinadas (Papiloscopista Policial – Vunesp/2013). Mais denso, menos trânsito As grandes cidades brasileiras estão congestionadas e em processo de deterioração agudizado pelo crescimento econômico da última década. Existem deficiências evidentes em infraestrutura, mas é importante também considerar o planejamento urbano. Didatismo e Conhecimento

82

PORTUGUÊS 04. (Agente de Vigilância e Recepção – VUNESP – 2013). Considere a tirinha em que se vê Honi conversando com seu Namorado Lute.

06. (Analista istrativo – VUNESP – 2013). Em – É fundamental que essa visão de adensamento com uso abundante de transporte coletivo seja recuperada para que possamos reverter esse processo de uso… –, a expressão em destaque estabelece entre as orações relação de A) consequência. B) condição. C) finalidade. D) causa. E) concessão. 07. (Analista de Sistemas – VUNESP – 2013 – adap.). Considere o trecho: “Como as músicas eram de protesto, naquele mesmo ano foi enquadrado na lei de segurança nacional pela ditadura militar e exilado.” O termo Como, em destaque na primeira parte do enunciado, expressa ideia de A) contraste e tem sentido equivalente a porém. B) concessão e tem sentido equivalente a mesmo que. C) conformidade e tem sentido equivalente a conforme. D) causa e tem sentido equivalente a visto que. E) finalidade e tem sentido equivalente a para que. 08. (Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – VUNESP – 2013-adap.) No trecho – “Fio, disjuntor, tomada, tudo!”, insiste o motorista, com tanto orgulho que chega a contaminar-me. –, a construção tanto ... que estabelece entre as construções [com tanto orgulho] e [que chega a contaminar-me] uma relação de A) condição e finalidade. B) conformidade e proporção. C) finalidade e concessão. D) proporção e comparação. E) causa e consequência.

(Dik Browne, Folha de S. Paulo, 26.01.2013) É correto afirmar que a expressão contanto que estabelece entre as orações relação de A) causa, pois Honi quer ter filhos e não deseja trabalhar depois de casada. B) comparação, pois o namorado espera ter sucesso como cantor romântico. C) tempo, pois ambos ainda são adolescentes, mas já pensam em casamento. D) condição, pois Lute sabe que exercendo a profissão de músico provavelmente ganhará pouco. E) finalidade, pois Honi espera que seu futuro marido torne-se um artista famoso.

09. “Os Estados Unidos são considerados hoje um país bem mais fechado – embora em doze dias recebam o mesmo número de imigrantes que o Brasil em um ano.” A alternativa que substitui a expressão em negrito, sem prejuízo ao conteúdo, é: A) já que. B) todavia. C) ainda que. D) entretanto. E) talvez.

05. (Analista istrativo – VUNESP – 2013). Em – Apesar da desconcentração e do aumento da extensão urbana verificados no Brasil, é importante desenvolver e adensar ainda mais os diversos centros já existentes... –, sem que tenha seu sentido alterado, o trecho em destaque está corretamente reescrito em: A) Mesmo com a desconcentração e o aumento da Extensão urbana verificados no Brasil, é importante desenvolver e adensar ainda mais os diversos centros já existentes... B) Uma vez que se verifica a desconcentração e o aumento da extensão urbana no Brasil, é importante desenvolver e adensar ainda mais os diversos centros já existentes... C) Assim como são verificados a desconcentração e o aumento da extensão urbana no Brasil, é importante desenvolver e adensar ainda mais os diversos centros já existentes... D) Visto que com a desconcentração e o aumento da extensão urbana verificados no Brasil, é importante desenvolver e adensar ainda mais os diversos centros já existentes... E) De maneira que, com a desconcentração e o aumento da extensão urbana verificados no Brasil, é importante desenvolver e adensar ainda mais os diversos centros já existentes...

Didatismo e Conhecimento

10. (Escrevente TJ SP – Vunesp – 2013) Assinale a alternativa que substitui o trecho em destaque na frase – ei o documento, contanto que garantam sua autenticidade. – sem que haja prejuízo de sentido. (A) desde que garantam sua autenticidade. (B) no entanto garantam sua autenticidade. (C) embora garantam sua autenticidade. (D) portanto garantam sua autenticidade. (E) a menos que garantam sua autenticidade. GABARITO 01. B 06. C

83

02. B 03. C 04. D 05. A 07. D 08. E 09. C 10. A

PORTUGUÊS RESOLUÇÃO

02.(Agente de Defensoria Pública – FCC – 2013). Donos de uma capacidade de orientação nas brenhas selvagens [...], sabiam os paulistas como... O segmento em destaque na frase acima exerce a mesma função sintática que o elemento grifado em: A) Nas expedições breves serviam de balizas ou mostradores para a volta. B) Às estreitas veredas e atalhos [...], nada acrescentariam aqueles de considerável... C) Só a um olhar muito exercitado seria perceptível o sinal. D) Uma sequência de tais galhos, em qualquer floresta, podia significar uma pista. E) Alguns mapas e textos do século XVII apresentam-nos a vila de São Paulo como centro...

1-) mais denso e menos trânsito = mais denso, consequentemente, menos trânsito, então: causa e consequência 2-) já que cumprem melhor as regras = estabelece entre as orações uma relação de causa com a consequência de “tem um efeito positivo”. 3-) Ignoras quanto custou meu relógio? = oração subordinada substantiva objetiva direta A oração não atende aos requisitos de tais orações, ou seja, não se inicia com verbo de ligação, tampouco pelos verbos “convir”, “parecer”, “importar”, “constar” etc., e também não inicia com as conjunções integrantes “que” e “se”.

03. Há complemento nominal em: A)Você devia vir cá fora receber o beijo da madrugada. B)... embora fosse quase certa a sua possibilidade de ganhar a vida. C)Ela estava na janela do edifício. D)... sem saber ao certo se gostávamos dele. E)Pouco depois começaram a brincar de bandido e mocinho de cinema.

4-) a expressão contanto que estabelece uma relação de condição (condicional) 5-) Apesar da desconcentração e do aumento da extensão urbana verificados no Brasil = conjunção concessiva B) Uma vez que se verifica a desconcentração e o aumento da extensão urbana no Brasil, = causal C) Assim como são verificados a desconcentração e o aumento da extensão urbana no Brasil = comparativa D) Visto que com a desconcentração e o aumento da extensão urbana verificados no Brasil = causal E) De maneira que, com a desconcentração e o aumento da extensão urbana verificados no Brasil = consecutivas 6-) para que possamos = conjunção final (finalidade)

04. (ESPM-SP) Em “esta lhe deu cem mil contos”, o termo destacado é: A) pronome possessivo B) complemento nominal C) objeto indireto D) adjunto adnominal E) objeto direto 05. Assinale a alternativa correta e identifique o sujeito das seguintes orações em relação aos verbos destacados: - Amanhã teremos uma palestra sobre qualidade de vida. - Neste ano, quero prestar serviço voluntário.

7-) “Como as músicas eram de protesto = expressa ideia de causa da consequência “foi enquadrado” = causa e tem sentido equivalente a visto que.

A)Tu – vós B)Nós – eu C)Vós – nós D) Ele - tu

8-) com tanto orgulho que chega a contaminar-me. – a construção estabelece uma relação de causa e consequência. (a causa da “contaminação” – consequência)

06. Classifique o sujeito das orações destacadas no texto seguinte e, a seguir, assinale a sequência correta. É notável, nos textos épicos, a participação do sobrenatural. É frequente a mistura de assuntos relativos ao nacionalismo com o caráter maravilhoso. Nas epopeias, os deuses tomam partido e interferem nas aventuras dos heróis, ajudando-os ou atrapalhando-os. A)simples, composto B)indeterminado, composto C)simples, simples D) oculto, indeterminado

9-) Os Estados Unidos são considerados hoje um país bem mais fechado – embora em doze dias recebam o mesmo número de imigrantes que o Brasil em um ano.” = conjunção concessiva: ainda que 10-) contanto que garantam sua autenticidade. = conjunção condicional = desde que Questões sobre Análise Sintática 01. (Agente de Apoio istrativo – FCC – 2013). Os trabalhadores aram mais tempo na escola... O segmento grifado acima possui a mesma função sintática que o destacado em: A) ...o que reduz a média de ganho da categoria. B) ...houve mais ofertas de trabalhadores dessa classe. C) O crescimento da escolaridade também foi impulsionado... D) ...elevando a fatia dos brasileiros com ensino médio... E) ...impulsionado pelo aumento do número de universidades...

Didatismo e Conhecimento

07. (ESPM-SP) “Surgiram fotógrafos e repórteres”. Identifique a alternativa que classifica corretamente a função sintática e a classe morfológica dos termos destacados: A) objeto indireto – substantivo B) objeto direto - substantivo C) sujeito – adjetivo D) objeto direto – adjetivo E) sujeito - substantivo 84

PORTUGUÊS GABARITO 01. C

02. D

03. B

04. C

05. B

06. C

12. COMPOSIÇÃO DO TEXTO ESCRITO: DISSERTAÇÃO – FATO E DEMONSTRAÇÃO / ARGUMENTO E INFERÊNCIA / RELAÇÕES LÓGICAS; NARRAÇÃO – SEQUENCIAÇÃO DE FATOS / TEMPORALIDADE; DESCRIÇÃO – ORDENAÇÃO DE ELEMENTOS DESCRITIVOS.

07. E

RESOLUÇÃO 1-) Os trabalhadores aram mais tempo na escola = SUJEITO A) ...o que reduz a média de ganho da categoria. = objeto direto B) ...houve mais ofertas de trabalhadores dessa classe. = objeto direto C) O crescimento da escolaridade também foi impulsionado... = sujeito paciente D) ...elevando a fatia dos brasileiros com ensino médio... = objeto direto E) ...impulsionado pelo aumento do número de universidades... = agente da iva

DISSERTAÇÃO A dissertação é uma exposição, discussão ou interpretação de uma determinada idéia. É, sobretudo, analisar algum tema. Pressupõe um exame crítico do assunto, lógica, raciocínio, clareza, coerência, objetividade na exposição, um planejamento de trabalho e uma habilidade de expressão. É em função da capacidade crítica que se questionam pontos da realidade social, histórica e psicológica do mundo e dos semelhantes. Vemos também, que a dissertação no seu significado diz respeito a um tipo de texto em que a exposição de uma idéia, através de argumentos, é feita com a finalidade de desenvolver um conteúdo científico, doutrinário ou artístico. Exemplo:

2-) Donos de uma capacidade de orientação nas brenhas selvagens [...], sabiam os paulistas como... = SUJEITO A) Nas expedições breves = ADJUNTO ADVERBIAL B) nada acrescentariam aqueles de considerável...= adjunto adverbial C) seria perceptível o sinal. = predicativo D) Uma sequência de tais galhos = sujeito E) apresentam-nos a vila de São Paulo como = objeto direto 3-) A) o beijo da madrugada. = adjunto adnominal B)a sua possibilidade de ganhar a vida. = complemento nominal (possibilidade de quê?) C)na janela do edifício. = adjunto adnominal D)... sem saber ao certo se gostávamos dele. = objeto indireto E) a brincar de bandido e mocinho de cinema = objeto indireto

Há três métodos pelos quais pode um homem che­gar a ser primeiro‑ministro. 0 primeiro é saber, com prudência, como servir‑se de uma pessoa, de uma filha ou de uma irmã; o segundo, como trair ou solapar os predecessores; e o terceiro, como clamar, com zelo fu­rioso, contra a corrupção da corte. Mas um príncipe discreto prefere nomear os que se valem do último des­ ses métodos, pois os tais fanáticos sempre se revelam os mais obsequiosos e subservientes à vontade e às pai­xões do amo. Tendo à sua disposição todos os cargos, conservam‑se no poder esses ministros subordinando a maioria do senado, ou grande conselho, e, afinal, por via de um expediente chamado anistia (cuja natureza lhe expliquei), garantem‑se contra futuras prestações de contas e retiram‑se da vida pública carregados com os despojos da nação. Jonathan Swift. Viagens de Gulliver. São Paulo, Abril Cultural, 1979, p. 234‑235.

4-) esta lhe deu cem mil contos = o verbo DAR é bitransitivo, ou seja, transitivo direto e indireto, portanto precisa de dois complementos – dois objetos: direto e indireto. Deu o quê? = cem mil contos (direto) Deu a quem? lhe (=a ele, a ela) = indireto 5-) - Amanhã ( nós ) teremos uma palestra sobre qualidade de vida. - Neste ano, ( eu ) quero prestar serviço voluntário.

Esse texto explica os três métodos pelos quais um homem chega a ser primeiro‑ministro, acon­selha o príncipe discreto a escolhê‑lo entre os que clamam contra a corrupção na corte e justifica es­se conselho. Observe‑se que: - o texto é temático, pois analisa e interpreta a realidade com conceitos abstratos e genéricos (não se fala de um homem particular e do que faz para chegar a ser primeiro‑ministro, mas do homem em geral e de todos os métodos para atingir o poder); - existe mudança de situação no texto (por exem­plo, a mudança de atitude dos que clamam con­tra a corrupção da corte no momento em que se tornam primeiros‑ministros); - a progressão temporal dos enunciados não tem importância, pois o que importa é a relação de implicação (clamar contra a corrupção da cor­te implica ser corrupto depois da nomeação para primeiro‑ministro).

6-) É notável, nos textos épicos, a participação do sobrenatural. É frequente a mistura de assuntos relativos ao nacionalismo com o caráter maravilhoso. Nas epopeias, os deuses tomam partido e interferem nas aventuras dos heróis, ajudando-os ou atrapalhando-os. Ambos os termos apresentam sujeito simples 7-) Surgiram fotógrafos e repórteres. O sujeito está deslocado, colocado na ordem indireta (final da oração). Portanto: função sintática: sujeito (composto); classe morfológica (classe de palavras): substantivos.

Didatismo e Conhecimento

85

PORTUGUÊS - Enumeração: enumerar as informações. Ex: “Ação à distância, velocidade, comunicação, linha de montagem, triunfo das massas, Holocausto: através das metáforas e das realidades que marcaram esses 100 últimos anos, aparece a verdadeira doença do século...” - Narração: narrar um fato.

Características: - ao contrário do texto narrativo e do descritivo, ele é temático; - como o texto narrativo, ele mostra mudanças de situação; - ao contrário do texto narrativo, nele as rela­ções de anterioridade e de posterioridade dos enunciados não têm maior importância ‑ o que importa são suas relações lógicas: analo­ gia, pertinência, causalidade, coexistência, correspondência, implicação, etc. - a estética e a gramática são comuns a todos os tipos de redação. Já a estrutura, o conteúdo e a estilística possuem características próprias a cada tipo de texto.   São partes da dissertação: Introdução / Desenvolvimento / Conclusão.

Desenvolvimento: é a argumentação da idéia inicial, de forma organizada e progressiva. É a parte maior e mais importante do texto. Podem ser desenvolvidos de várias formas: - Trajetória Histórica: cultura geral é o que se prova com este tipo de abordagem. - Definição: não basta citar, mas é preciso desdobrar a idéia principal ao máximo, esclarecendo o conceito ou a definição. - Comparação: estabelecer analogias, confrontar situações distintas. - Bilateralidade: quando o tema proposto apresenta pontos favoráveis e desfavoráveis. - Ilustração Narrativa ou Descritiva: narrar um fato ou descrever uma cena. - Cifras e Dados Estatísticos: citar cifras e dados estatísticos. - Hipótese: antecipa uma previsão, apontando para prováveis resultados. - Interrogação: Toda sucessão de interrogações deve apresentar questionamento e reflexão. - Refutação: questiona-se praticamente tudo: conceitos, valores, juízos. - Causa e Consequência: estruturar o texto através dos porquês de uma determinada situação. - Oposição: abordar um assunto de forma dialética. - Exemplificação: dar exemplos.

Introdução: em que se apresenta o assunto; se apresenta a idéia principal, sem, no entanto, antecipar seu desenvolvimento. Tipos: - Divisão: quando há dois ou mais termos a serem discutidos. Ex: “Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro...” - Alusão Histórica: um fato ado que se relaciona a um fato presente. Ex: “A crise econômica que teve início no começo dos anos 80 – com os conhecidos altos índices de inflação que a década colecionou – agravou vários dos históricos problemas sociais do país. Entre eles, a violência, principalmente a urbana, cuja escalada tem sido facilmente identificada pela população brasileira.” - Proposição: o autor explicita seus objetivos. - Convite: proposta ao leitor para que participe de alguma coisa apresentada no texto. Ex: Você quer estar “na sua”? Quer se sentir seguro, ter o sucesso pretendido? Não entre pelo cano! Faça parte desse time de vencedores desde a escolha desse momento! - Contestação: contestar uma idéia ou uma situação. Ex: “É importante que o cidadão saiba que portar arma de fogo não é a solução no combate à insegurança.” - Características: caracterização de espaços ou aspectos. - Estatísticas: apresentação de dados estatísticos. Ex: “Em 1982, eram 15,8 milhões os domicílios brasileiros com televisores. Hoje, são 34 milhões (o sexto maior parque de aparelhos receptores instalados do mundo). Ao todo, existem no país 257 emissoras (aquelas capazes de gerar programas) e 2.624 repetidoras (que apenas retransmitem sinais recebidos). (...)” - Declaração Inicial: emitir um conceito sobre um fato. - Citação: opinião de alguém de destaque sobre o assunto do texto. Ex: “A principal característica do déspota encontra-se no fato de ser ele o autor único e exclusivo das normas e das regras que definem a vida familiar, isto é, o espaço privado. Seu poder, escreve Aristóteles, é arbitrário, pois decorre exclusivamente de sua vontade, de seu prazer e de suas necessidades.” - Definição: desenvolve-se pela explicação dos termos que compõem o texto. - Interrogação: questionamento. Ex: “Volta e meia se faz a pergunta de praxe: afinal de contas, todo esse entusiasmo pelo futebol não é uma prova de alienação?” - Suspense: alguma informação que faça aumentar a curiosidade do leitor. - Comparação: social e geográfica. Didatismo e Conhecimento

Conclusão: é uma avaliação final do assunto, um fechamento integrado de tudo que se argumentou. Para ela convergem todas as idéias anteriormente desenvolvidas. - Conclusão Fechada: recupera a ideia da tese. - Conclusão Aberta: levanta uma hipótese, projeta um pensamento ou faz uma proposta, incentivando a reflexão de quem lê. Exemplo: Direito de Trabalho Com a queda do feudalismo no século XV, nasce um novo modelo econômico: o capitalismo, que até o século XX agia por meio da inclusão de trabalhadores e hoje ou a agir por meio da exclusão. (A) A tendência do mundo contemporâneo é tornar todo o trabalho automático, devido à evolução tecnológica e a necessidade de qualificação cada vez maior, o que provoca o desemprego. Outro fator que também leva ao desemprego de um sem número de trabalhadores é a contenção de despesas, de gastos. (B) Segundo a Constituição, “preocupada” com essa crise social que provém dessa automatização e qualificação, obriga que seja feita uma lei, em que será dada absoluta garantia aos trabalhadores, de que, mesmo que as empresas sejam automatizadas, não perderão eles seu mercado de trabalho. (C) 86

PORTUGUÊS Não é uma utopia?! Um exemplo vivo são os bóias-frias que trabalham na colheita da cana-de-açúcar que devido ao avanço tecnológico e a lei do governador Geraldo Alkmin, defendendo o meio ambiente, proibindo a queima da cana-de-açúcar para a colheita e substituindoos então pelas máquinas, desemprega milhares deles. (D) Em troca os sindicatos dos trabalhadores rurais dão cursos de cabeleleiro, marcenaria, eletricista, para não perderem o mercado de trabalho, aumentando, com isso, a classe de trabalhos informais. Como ficam então aqueles trabalhadores que aram à vida estudando, se especializando, para se diferenciarem e ainda estão desempregados?, como vimos no último concurso da prefeitura do Rio de Janeiro para “gari”, havia até advogado na fila de inscrição. (E) Já que a Constituição dita seu valor ao social que todos têm o direito de trabalho, cabe aos governantes desse país, que almeja um futuro brilhante, deter, com urgência esse processo de desníveis gritantes e criar soluções eficazes para combater a crise generalizada (F), pois a uma nação doente, miserável e desigual, não compete a tão sonhada modernidade. (G)

tos numa progressão temporal, numa relação de anterioridade e posterioridade. A descrição expõe propriedades e aspectos de um ser particular (o céu numa noite estrelada, um rosto sofrido, uma personagem, a hora do rush) numa relação de si­multaneidade; nela não há mudança de situação. Dissertação O texto dissertativo é temático. Ele comenta, explica, analisa, classifica os seres. Por isso, sua referência ao mundo se faz por conceitos amplos, modelos genéricos, muitas vezes abstraídos do tempo e do espaço. Pela mesma razão, embora também nele apareçam mudanças de situação, não têm maior importância as relações de anterio­ridade e posterioridade entre os enunciados, mas sim as relações lógicas. O texto dissertativo típico é o da ciência e da filosofia. O texto dissertativo é mais abstrato que os ou­tros dois. Ele interpreta e analisa os dados concre­tos da realidade. Esses dados, quando aparecem numa dissertação, só servem para confirmar ou exemplificar as ideias abstratas que estão sendo apresentadas. Embora a progressão temporal da dissertação não tenha importância, não se pode mudar à von­tade a sequência dos enunciados, pois há o risco de se alterarem as relações lógicas.

1º Parágrafo – Introdução A. Tema: Desemprego no Brasil. Contextualização: decorrência de um processo histórico problemático.

O Ponto de Vista do Produtor do Texto Geralmente se pensa que é só na dissertação que o produtor do texto expressa seu ponto de vista sobre o objeto posto em discussão. Isso não é verdade. Também na narração e na descrição estão presentes os pontos de vista do enunciador. O modo como eles são apresentados é que difere em cada tipo de texto. Como a dissertação é um texto temático, nela os ­pontos de vista são explícitos. Na descrição, o ponto de vista é manifestado, entre outros recursos pelos aspectos selecionados e pela adjetivação colhida: o produtor do texto transmite uma mensagem positiva ou negativa do que está sendo dito. Na narração, um dos meios mais eficientes de manifestar um ponto de vista é o encadeamento das figuras. Para entender o ponto de vista existente na narração e na descrição, é preciso não esquecer que se trata de textos figurativos e que por trás das figuras existe um tema implícito. Por exemplo narrar a história de um país cujo presidente praticava os mais variados esportes, vivia a dizer trabalhava em favor dos pobres, enquanto a recessão aumentava, e com ela o desemprego e miséria, é manifestar um ponto de vista sobre o tal presidente.

2º ao 6º Parágrafo – Desenvolvimento B. Argumento 1: Exploram-se dados da realidade que remetem a uma análise do tema em questão. C. Argumento 2: Considerações a respeito de outro dado da realidade. D. Argumento 3: Coloca-se sob suspeita a sinceridade de quem propõe soluções. E. Argumento 4: Uso do raciocínio lógico de oposição. 7º Parágrafo: Conclusão F. Uma possível solução é apresentada. G. O texto conclui que desigualdade não se casa com modernidade. Crônica É o texto curto, publicado com periodicidade regular em jornais e revistas, e que explora literariamente, por meio do lirismo ou do humor, um fato do cotidiano. Distingue‑se a crônica jornalística (social, esportiva, econômica etc.), de caráter puramente informativo, da crônica literária, que revela um trabalho artístico, linguístico sobre a matéria tratada. A crônica é o gênero mais aberto e maleável da prosa. Pode ser indistintamente descritiva, narrativa ou reflexiva, muitas vezes aproximando‑se do conto, ou do poema em prosa, ou de outros gêneros. Machado de Assis, Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, Nélson Rodrigues estão entre nossos grandes cronistas.

Desfazendo um Equívoco Observe com atenção o texto abaixo: Seria difícil encontrar uma definição do mito que fosse aceita por todos os eruditos e, ao mesmo tempo, ível aos não‑especialistas. Por outro lado, será realmente possível encontrar uma única definição ca­paz de cobrir todos os tipos e todas as funções dos mitos, em todas as sociedades arcaicas e tradicionais? O mito é uma realidade cultural extremamente complexa, que pode ser abordada e interpretada através de perspectivas múltiplas e complementares. A definição que parece a menos imperfeita, por ser mais ampla, é a seguinte: o mito conta uma história sagrada; ele relata um acontecimento ocorrido no tempo primordial, o tempo fa­buloso do “princípio”. Em outros termos, o mito narra como, graças às façanhas dos Entes Sobrenaturais, uma realidade ou a existir,

Comentários Narracão e Descrição Os textos narrativos e descritivos são figurati­vos. Eles representam o mundo, simulam‑no. A narração mostra mudanças de situação de um ser particular (o menino que ganhou um porquinho-­da‑índia, por exemplo), com os enunciados dispos­ Didatismo e Conhecimento

87

PORTUGUÊS seja uma realidade to­tal, o Cosmo, ou apenas um fragmento: uma ilha, uma espécie vegetal, um comportamento humano, uma instituição. É sempre, portanto, a narrativa de uma “criação”: ele relata de que modo algo foi produzido e começou a ser. O mito fala apenas do que realmente ocorreu, do que se manifestou plenamente. Os perso­nagens dos mitos são os Entes Sobrenaturais . Eles são conhecidos sobretudo pelo que fizeram no tempo prestigioso dos “primórdios”. Os mitos revelam, portan­to, sua atividade criadora e desvendam a sacralidade (ou simplesmente a “sobrenaturalidade”) de suas obras. Em suma, os mitos descrevem as diversas, e algumas vezes dramáticas, irrupções do sagrado (ou do “sobre­natural”) no Mundo. É essa irrupção do sagrado que realmente fundamenta o Mundo e o converte no que é hoje. E mais: é em razão das intervenções dos Entes Sobrenaturais que o homem é o que é hoje, um ser mortal, sexuado e cultural. Mircea Eliade. Mito e realidade. São Paulo, Perspectiva, 1972, pág. 11.

Trata‑se, sem dúvida, de uma ilusão, porque nenhum texto é completamente novo. De um la­do, há modos de organização textual, mecanismos de construção de sentido que se repetem em vá­rios textos; de outro, os textos reproduzem as ideias, as concepções e os valores que circulam na sociedade de dado lugar e de certa época. Eviden­temente, essas ideias não são únicas, porque em qualquer sociedade complexa há um conjunto muito grande de concepções em conflito e em concorrência, isto é, diferentes discursos: são múl­ tiplas concepções religiosas, diferentes modelos políticos, diversos sistemas filosóficos e assim por diante. O texto, que é sempre um produto de dimen­sões históricas, vincula‑se a uma dessas concep­ções. Da mesma forma, há também diversos mo­dos de construção textual que servem de modelo para textos particulares que fazem uso de proce­dimentos conhecidos e que se repetem em mui­tos outros textos do mesmo gênero. Desse modo, todo texto, ao lado de algumas novidades que, sem dúvida, o distinguem e o singularizam, obe­dece a determinados padrões gerais, seja no ní­vel das ideias que transmite, seja no domínio da composição. Isso significa que, num texto, nem tudo é totalmente novo, nem tudo é totalmente velho e já conhecido. Em qualquer texto coexis­tem a diversidade e a uniformidade, a variabilidade e a invariabilidade. Sob a superfície diferenciada, há, num nível mais profundo, modelos que se repetem.

Alguém poderia dizer que esse texto é uma descrição, pois ele “descreve” as propriedades, as características do mito. No entanto, cabe lembrar que o que define a descrição são todas as proprie­dades enunciadas acima, tomadas conjuntamente. Uma descrição é um texto figurativo. Este é um texto temático, pois fala de coisas abstratas: defi­nição, tipos e funções do mito, sociedades arcaicas e tradicionais, realidade cultural, etc. Ele aborda uma transformação: vai da ausência de definição do mito à existência de uma definição. Nele as relações importantes são as relações lógicas; por exemplo, a causalidade ‑ A definicão que (...) me parece a menos imperfeita, por ser mais ampla ‑ e a conclusão ‑ É sempre, portanto, a narrativa de uma criação. Se o texto é temático, mostra mudan­ças de situação e coloca em primeiro plano as re­lações lógicas entre os elementos que o compõem­, é uma dissertação. Poder‑se‑ia dizer ainda que o texto citado é uma descrição porque só são utilizados verbos no presente do indicativo. No entanto, deve‑se obser­var que o presente, nesse caso, tem um valor epis­têmico, ou seja, tem um significado onitemporal (do latim omni = “todo”): o que ele enuncia é váli­do para todas as épocas, e não somente para o momento da fala. O presente usado nas des­ crições, diversamente, é pontual, indica um estado no momento da fala. Quando se diz, numa descri­ção, O sol nasce no horizonte, está‑se afirmando que aquilo está ocorrendo naquele momento; não se está enunciando a verdade científica de que o sol sempre nasce no horizonte. O texto dissertativo fala do geral; o texto des­critivo, do particular. Quando se fala da árvore em geral, disserta‑se; quando se fala de um ipê em flor diante de certa janela, descreve‑se. O texto te­mático que enuncia propriedades e características é dissertativo; o texto figurativo que apresenta propriedades e características de um ser singular é descritivo.

Narração, Descrição e Dissertação Há séculos a tradição do ensino vem trabalhando com uma classificação de textos que se revelou bastante produtiva: é a que os distingue em narração, descrição e dissertação. Se os textos podem ser distribuídos nessas três classes, é porque cada uma delas apresenta um plano de construção, um conjunto de procedimentos comuns. A descrição é um texto construído por acúmulo: seu enunciador vai acrescentando detalhes, propriedades, características simultâneas do objeto descrito. A narração elabora‑se por meio de uma progressão temporal, que vai mostrando as transformações do objeto narrado. A dissertação é constituída por uma progressão lógica, em que cada enunciado, que se articula logicamente a outro, é um comentário sobre fatos ou ideias postos em discussão. Podem ocorrer, numa dissertação, trechos narrativos ou descritivos. Observe o texto que segue: O evento mais significativo na América Latina, ‑ ­semana ada, não foi a posse do novo presidente do Equador, Lucio Gutiérrez, outro líder de esquerda que chega ao poder. Também não foi a tentativa de relan­çamento do Mercosul pelos presidentes Lula, do Brasil e Duhalde, da Argentina, nem a articulação de um gru­po de países da região para servir de mediador na crise da Venezuela. O evento mais significativo deu‑se nos ares, e tem a ver também com a Venezuela: um Boeing 727 que partira de Caracas com destino a San­to Domingo teve de voltar, por razões de segurança, tal a balbúrdia a bordo desde que os ageiros identificaram a presença, entre eles, de um ageiro do regime de Hugo Chávez, o general da reserva Belisário Landis, ex‑comandante da Guarda Nacional e atual embaixador na República Dominicana. Os ageiros apontavam e ofendiam o general. A gritaria chegou a tal ponto que o piloto, meia hora depois da decolagem ­julgou por bem voltar. ( ... ) O episódio mostra a que ponto se chegou, na Vene­zuela. ( ... ) O espaço de um Boeing ficou pequeno de­mais para conter representantes dos dois pedaços em que se dividiu a população. Roberto Pompeu de Toledo. In: Veja, 22/1/2003, pág. 98.

Tipos de Comentário na Dissertação Textos: Uniformidade e Diversidade Existe uma concepção muito difundida de que cada texto é uma criação nova, original. Quando estamos diante de um texto, é comum a impressão de que nunca lemos outro como aquele. É a ilusão da originalidade absoluta.

Didatismo e Conhecimento

88

PORTUGUÊS A narrativa do que aconteceu no Boeing que ia de Caracas a Santo Domingo não é o objetivo cen­tral desse texto, mas aí foi incluída como pretexto para que o enunciador comentasse a respeito da ‘divisão que se produziu na Venezuela entre partidários e opositores do governo. O texto trata justamente desse tema, que foi desenvolvido a partir do fato narrado.

Nesse texto, o enunciador começa seu comen­tário especificando ou traduzindo o sentido pelo qual vai analisar o tema: Do revólver fumegante à boca na botija. O trecho reproduzido acima mos­tra apenas uma parte dessa especificação: apre­senta o sentido com que se vai tomar a expressão revólver fumegante. Nos parágrafos seguintes o enunciador, depois de mostrar que as expressões usadas nos Estados Unidos e no Brasil para significar o ato de pegar alguém em fla­grante são, respectivamente, achar alguém com o revólver fumegante e pegar com a boca na botija, tece considerações sobre a cultura de cada povo.

O Comentário Pode‑se dizer que a dissertação é, por exce­lência, um texto do comentário. Que significa exatamente isso? Comentário é análise de um tem­a posto em debate. Em outros termos, comen­ tário significa explicitar os diversos pontos de vista ou os diversos ângulos pelos quais se pode analisar um problema ou uma questão posta em julgamento. Por meio do comentário, o sentido do tema é desdobrado, pondo‑se em evidência significados ainda não revelados. O comentário põe à mostra novos ângulos de uma questão posta sob consideração. A dissertação é sempre uma leitura ativa de um tema, pois é uma operação em que dele se extraem as mais variadas relações de sentido com vistas a uma conclusão. O enunciador utiliza‑se de vários comentário, de várias relações significativas para persuadir o leitor a aceitar sua conclusão. Tradicionalmente, divide‑se a dissertação em três partes: a introdução, o desenvolvimento e a conclusão. Na primeira, o enunciador situa o tema que será tratado; na segunda, faz sobre ele di­rentes comentários; na terceira, apresenta, sob forma de conclusão, o resultado final a que os comentários anteriores servem de fundamento. O poder persuasivo dessa montagem depen­de da pertinência dos comentários, da sua com­binação e da implicação entre a conclusão e seus antecedentes.

Comentário por Contraste É aquele em que se confrontam dois temas, duas situações, dois fatos, pondo em evidência as diferenças entre eles. Destina‑se a precisar o sentido de um dado tema, a facilitar a compreensão de um certo enunciado. O que interessa aqui é o revólver fumegante em si. Quer dizer: a própria expressão. Ela é usada não só em casos de guerra ou de crimes de sangue. No caso Watergate, no qual não havia violência física, a expressão também foi fartamente utilizada. E assim também nas numerosas vezes em que, nos oitos anos da era Clinton, se tentou envolver o presidente em algum escândalo. Não é mais do que dizer o óbvio lembrar que a imagem casa bem com um país de caubóis. Ou um país em que comprar uma arma é quase mais fácil que comprar antibióticos - afinal, antibióticos precisam de receita. O revólver é algo tão presente quanto a Bíblia, na formação americana, daí não causar espanto que esteja em todas as bocas. Também não espanta que seja tão invocado num país que não consegue ficar sossegado, precisa sempre arrumar um ini­migo e, como um viciado, sofre crise de abstinência se não se engaja de tempos em tempos numa guerra. No Brasil não se usa a expressão revólver fumegan­te. Não é corrente, nem fica bem, em português, em ma­téria de sonoridade. Nosso equivalente seria... apa­nhar alguém “com a boca na botija”. Pronto, diriam os mais apressados. Estamos vingados. Enquanto eles reve­lam a propensão para soluções violentas, na escolha de uma expressão que evoca sangue, nós, para dizer a mes­ma coisa, adotamos uma pacífica imagem de cozinha. Não. Não sejamos tão condescendentes conosco mes­mos, nem patriotas pelas razões erradas. itamos hu­mildemente que talvez não sejamos menos violentos. Apenas, a violência, por aqui, assume outras formas. De mais a mais, se as expressões idiomáticas revelam as ca­racterísticas de um povo, a “boca na botija” diz algo não muito lisonjeiro do povo brasileiro. Quem é apanhado com a boca na botija é porque está roubando comida de outrem. E se está roubando comida é porque está com fome. A expressão inscreve‑se na tradição dos contos, di­tos e anedotas que enfatizam a malandragem dos fracos contra os fortes, na luta da sobrevivência. É uma tradi­ção comum aos ambientes de penúria e desigualdade. Idem. Ibidem.

Modalidades de Comentário Os comentários podem ser de vários tipos, pois é possível explorar diferentes relações de sentido para explicar os diversos significados presentes num tema. O que importa é que eles sempre servem para tornar explícitos significativos ocultos por baixo de qualquer questão posta em discussão. Vamos apresentar alguns tipos de comentá­rios utilizáveis na dissertação, que se destacam por serem aqueles com que mais frequentemente os textos são compostos. Comentário por Tradução ou Especificação É aquele que define o significado pelo qual um tema deve ser analisado, o ângulo pelo qual uma questão deve ser considerada. DO REVÓLVER FUMEGANTE À BOCA NA BOTIJA Smoking gun, literalmente, “revólver fumegante”, em inglês, é o revólver que acaba de ser usado. Foi acionado há tão pouco que seus mecanismos não ti­veram tempo de entrar em descanso, e a fumaça ain­da escapa do cano. Achar o “revólver fumegante”, ou surpreender alguém com o revólver fumegante, é uma expressão que, nos Estados Unidos, significa pegar al­guém em flagrante. A metáfora é apropriada. Nada mais incriminador do que encontrar o revólver ainda soltando fumaça na mão do assassino, a vítima esta­ telada ao lado, o cenário a revelar a vítima, o autor e o instrumento do crime com clareza solar. Roberto Pompeu de Toledo. In: Veja, 19/2/2003, pág. 102.

Didatismo e Conhecimento

Fazendo o contraste entre as expressões revól­ver fumegante e com a boca na botija, e pondo à mostra diferentes traços da índole e dos costumes de cada povo que se serve delas, o enunciador dis­ crimina características do povo brasileiro e do norte‑americano.

89

PORTUGUÊS Comentário pela Causa É aquele que explica os motivos que deram ori­gem a uma dada situação. É normal nos reality shows ocorrerem pequenas intrigas, discussões e explosões de ansiedade nessas produções, porque as pessoas enfrentam uma situação de isolamento e pressão. Veja, 22/1/2003, p. 13

Comentário por Analogia É aquele em que se confrontam duas situações para mostrar algum tipo de semelhança entre elas. Uma situação antiga que tenha pontos em comum com uma nova, por exemplo, serve para compreender melhor esta última. Compara‑se o que está ocorrendo na televisão atualmente, na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, com o fenômeno que atingiu a música pop nos anos 60. Naquela época, o surgimento do rock in roll agravou a distância que separava os gostos da juventude e dos mais velhos. ( ... ) hoje estamos vivendo um choque de gerações parecido em relação à TV. Veja, 22/1/2003, p. 9.

Nesse texto, comenta‑se a ocorrência de discussões e explosões de ansiedade nos reality shows por meio da explicitação da causa que a provoca: o isolamento e a pressão a que são submetidos os participantes. Nem sempre a causa é exposta por meio de conectores tão evidentes. Com as possibilidades abertas pelas novas tecnologias, a TV deverá viver uma revolução. A causa da revolução na TV dos próximos anos serão as possibilidades abertas pelas novas tecnologias.

Para explicar as críticas de que os reality shows não am de baixaria, compara‑se a atual fase da TV com a época do aparecimento do rock. Mostra-se que nesses dois períodos há um choque entre o gosto de duas gerações: da mesma forma como nos anos de 1960 os mais velhos haviam criticado o baixo nível das músicas, hoje criticam o baixo nível da TV.

Comentário por Efeito ou Consequência É aquele que expõe os resultados positivos ou negativos de um fato ou evento. Num reality show, as pessoas encontram‑se isoladas e sob grande tensão. Essa situação acaba funcio­nando como um catalisador capaz de acelerar a for­mação de laços emocionais, tanto positivos quanto negativos, entre os participantes. O efeito de as pessoas estarem, num reality show, isoladas e sob grande tensão é a formação de laços emocionais positivos ou negativos.

Comentário por Concessão É aquele em que se concede um argumento contrário à tese defendida pelo enunciador, para dizer que esse argumento não tem peso suficiente para desqualificá‑la ou refutá‑la. Exemplo: Embora estejamos enfrentando graves proble­mas de natureza econômica, nosso país não per­deu a autoconfiança: nosso povo e nossas insti­tuições são mais fortes do que os problemas são graves. Como se vê, concede‑se a existência de graves problemas (o que é um argumento contrário à au­toconfiança do país), mas, ao mesmo tempo, esta­belece‑se o pressuposto de que essa oposição não tem força suficiente para abalar a autoconfiança do país. O argumento por concessão é muito eficaz, pois, de um lado, coloca em evidência a voz da­queles que discordam do ponto de vista defendido pelo enunciador; de outro, revela um enunciador não ingênuo, isto é, ciente de que sua tese tem ad­versários, e ainda um polemista seguro, que tem coragem e razão para sustentar um ponto de vista sem se abalar com a opinião contrária.

Comentário por Finalidade É aquele que expõe os objetivos de uma dada si­tuação, os fins pretendidos por uma determinada ação, sejam eles válidos ou não. A finalidade pode ser interpretada como um tipo de causa, já que um­objetivo a alcançar é também um desencadeador de uma ação. No mundo inteiro, há um padrão interessante nas respostas dos candidatos que desejam participar dos nossos programas. Quando questionados por que eles gostariam de estar no Big Brother, por exemplo, to­dos vêm com a mesma conversa: é pelo desafio, pelo dinheiro do prêmio ou para se tornar famoso. A finalidade das pessoas que querem participar de um reality show é tornar-se famosas, ganhar o dinheiro do prêmio ou enfrentar desafios.

ARGUMENTAÇÃO Comunicacão e Argumentacão O ato de comunicação não visa apenas a transmitir uma informação a alguém. Quem comunica ­pretende criar uma imagem positiva de si mesmo (por exemplo, a de um sujeito educado, ou inteligente, ou culto), quer ser aceito, deseja que o que diz seja itido como verdadeiro. Em síntese, tem a intenção de convencer, ou seja, tem o dese­jo de que o ouvinte creia no que o texto diz e faça o que ele propõe. Se essa é a finalidade última de todo ato de co­municação, todo texto contém um componente argumentativo. A argumentação é o conjunto de recursos de natureza linguística destinados a persuadir a pessoa a quem a comunicação se destina. Está presente em todo tipo de texto e vi­sa a promover adesão às teses e aos pontos de vista defendidos. As pessoas costumam pensar que o argumento seja apenas uma prova de verdade ou uma razão indiscutível para comprovar a veracidade de um fato. O argumento é mais que isso: como se disse acima, é um recurso de linguagem utilizado para levar o interlocutor a crer naquilo que está sendo dito, a aceitar como verdadeiro o que está sendo transmitido. A argumentação pertence ao domínio da retó­rica, arte de persuadir as pessoas mediante o uso de recursos de linguagem.

Comentário por Implicação ou por Condição É aquele em que se expli­cam as condições, os pré‑requisitos, os elementos prévios para que uma situação ocorra. Se as Farc estão fazendo terrorismo, elas têm que ser tratadas como terroristas. Veja, 19/3/2003, p. 15. Observe que o comentário apresenta uma im­plicação: Se as Farc (Forças Armadas Revolucioná­rias da Colômbia) estão fazendo terrorismo, [então] elas têm que ser tratadas como terroristas. O ele­mento prévio para que elas sejam tratadas como terroristas é o fato de estarem fazendo terrorismo.

Didatismo e Conhecimento

90

PORTUGUÊS Natureza dos Argumentos Para compreender claramente o que é um ar­gumento, é bom voltar ao que diz Aristóteles, filó­sofo grego do século lV a.C., numa obra intitula­da Tópicos: os argumentos são úteis quando se tem de escolher entre duas ou mais coisas. Se tivermos de escolher entre uma coisa vanta­josa e uma desvantajosa, como a saúde e a doença, não precisamos argumentar. Suponhamos, no en­tanto, que tenhamos de escolher entre duas coisas igualmente vantajosas, a riqueza e a saúde. Nesse caso, precisamos argumentar sobre qual das duas é mais desejável. O argumento pode então ser defi­nido como qualquer recurso que torna uma coi­sa mais desejável que outra. Isso significa que ele atua no domínio do preferível. Ele é utilizado para fazer o interlocutor crer que, entre duas teses, uma é mais provável que a outra, mais possível que a ou­tra, mais desejável que a outra, é preferível à outra. O objetivo da argumentação não é demons­trar a verdade de um fato, mas levar o ouvinte a itir como verdadeiro o que o enunciador está propondo. Há uma diferença entre o raciocínio lógico e a argumentação. O primeiro opera no dominio do necessário, ou seja, pretende demonstrar que uma conclusão deriva necessariamente das premissas propostas, que se deduz obrigatoriamente dos postulados itidos. No raciocínio lógico, as con­clusões não dependem de crenças, de uma manei­ra de ver o mundo, mas apenas do encadeamento de premissas e conclusões. Por exemplo, um raciocínio lógico é o seguinte encadeamento: A é igual a B. A é igual a C. Então: C é igual a A.

Já vimos diversas características dos argumentos. É preciso acrescentar mais uma: o con­vencimento do interlocutor ‑ o auditório, que pode ser individual ou coletivo ‑ será tanto mais fácil quanto mais os argumentos estiverem de acordo com suas crenças, suas expectativas, seus valores. Não se pode convencer um auditório pertencente a uma dada cultura enfatizando coisas que ele abomina. Será mais fácil conven­cê‑lo valorizando coisas que ele considera positivas. No Brasil, a publicidade da cerveja vem com frequência associada ao futebol, ao gol, à paixão nacional. Nos Estados Unidos, essa associação certamente não surtiria efeito, porque lá o futebol não é valorizado da mesma forma que no Brasil. O poder persuasivo de um argumento está vinculado ao que é valorizado ou desvalorizado numa dada cultura. Tipos de Argumento Já verificamos que qualquer recurso linguís­tico destinado a fazer o interlocutor dar prefe­rência à tese do enunciador é um argumento. A título de exemplo, vamos estudar alguns tipos de argumento bastante usados na construção de textos. Argumento de Autoridade É a citação, no texto, de afirmações de pessoas reconhecidas pelo auditório como autoridades em certo domínio do saber, para servir de apoio àquilo que o enunciador está propondo. Esse recurso produz dois efeitos distintos: re­vela o conhecimento do produtor do texto a res­peito do assunto de que está tratando; dá ao texto a garantia do autor citado. É preciso, no entanto, não fazer do texto um amontoado de citações. A citação precisa ser pertinente e verdadeira. Observe o exemplo que segue: “A imaginação é mais importante do que o conhecimento.” Quem disse a frase aí de cima não fui eu... Foi Einstein. Para ele, uma coisa vem antes da outra: sem imaginação, não há conhecimento. Nunca o inverso. Alex José Periscinoto. In: Folha de S. Paulo, 30/8/1993, p. 5-2

itidos os dois postulados, a conclusão é, obrigatoriamente, que C é igual a A. Outro exemplo: Todo ruminante é um mamífero. A vaca é um ruminante. Logo, a vaca é um mamífero.

A tese defendida nesse texto é que a imaginação é mais importante do que o conhecimento. Para levar o auditório a aderir a ela, o enunciador cita um dos mais célebres cientistas do mundo. Se um físico de renome mundial disse isso, então as pessoas devem acreditar que é verdade.

itidas como verdadeiras as duas premis­sas, a conclusão também será verdadeira. No domínio da argumentação, as coisas são diferentes. Nele, a conclusão não é necessária, não é obrigatória. Por isso, deve‑se mostrar que ela é a mais desejável, a mais provável, a mais plausível. Se o Banco do Brasil fizer uma propa­ganda dizendo‑se mais confiável do que os con­correntes porque existe desde a chegada da fa­mília real portuguesa ao Brasil, ele estará dizen­do‑nos que um banco com quase dois séculos de existência é sólido e, por isso, confiável. Embo­ra não haja relação necessária entre a solidez de uma instituição bancária e sua antiguidade, esta tem peso argumentativo na afirmação da con­fiabilidade de um banco. Portanto é provável que se creia que um banco mais antigo seja mais confiável do que outro fundado há dois ou três anos.

Argumento de Quantidade É aquele que valoriza mais o que é apreciado pelo maior número de pessoas, o que existe em maior número, o que tem maior duração, o que tem maior número de adeptos, etc. O fundamento desse tipo de argumento é que mais = melhor. A publicidade faz largo uso do argumento de quantidade. Argumento do Consenso É uma variante do argumento de quantidade. Fundamenta‑se em afirmações que, numa deter­minada época, são aceitas como verdadeiras e, portanto, dispensam comprovações, a menos que o objetivo do texto seja comprovar alguma delas. Parte da ideia de que o consenso, mesmo que equivocado, corresponde ao indiscutível, ao verdadeiro e, portanto, é melhor do que aquilo que não desfruta dele. Em nossa época, são con­sensuais, por exemplo,

Argumento e Auditório Enumerar todos os tipos de argumentos é uma tarefa quase impossível, tantas são as formas de que nos valemos para fazer as pessoas preferirem uma coisa a outra. Por isso, é importante entender bem como eles funcionam. Didatismo e Conhecimento

91

PORTUGUÊS as afirmações de que o meio ambiente precisa ser protegido e de que as condições de vida são piores nos países subde­senvolvidos. Ao confiar no consenso, porém ­corre‑se o risco de ar dos argumentos váli­dos para os lugares‑comuns, os preconceitos e as frases carentes de qualquer base científica.

Imagine‑se que um médico deva falar sobre o estado de saúde de uma personalidade pública. Ele poderia fazê‑lo das duas maneiras indicadas abaixo, mas a primeira seria infinitamente mais adequada para a persuasão do que a segunda, pois esta produziria certa estranheza e não criaria uma imagem de competência do médico:

Argumento de Existência É aquele que se fundamenta no fato de que é mais fácil aceitar aquilo que comprovadamente existe do que aquilo que é apenas provável, que é apenas possível. A sabedoria popular enuncia o argumento de existência no provérbio “Mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. Nesse tipo de argumento, incluem‑se as provas documentais (fotos, estatísticas, depoimentos, gra­vações, etc.) ou provas concretas, que tornam mais aceitável uma afirmação genérica. Durante a inva­são do Iraque, por exemplo, os jornais diziam que o exército americano era muito mais poderoso do que o iraquiano. Essa afirmação, sem ser acompanhada de provas concretas, poderia ser vista como propa­gandística. No entanto, quando documentada pela comparação do número de canhões, de carros de combate, de navios, etc., ganhava credibilidade.

I) Para aumentar a confiabilidade do diagnóstico e levando em conta o caráter invasivo de alguns exames, a equipe médica houve por bem deter­minar o internamento do governador pelo perío­do de três dias, a partir de hoje. II) Para conseguir fazer exames com mais cuidado e porque alguns deles são barra‑pesada, a gen­te botou o governador no hospital por três dias. Orientação Argumentativa Como dissemos antes, todo texto tem uma fun­ção argumentativa, porque ninguém fala para não ser levado a sério, para ser ridicularizado, para ser desmentido: em todo ato de comunicação deseja­-se influenciar alguém. Por mais neutro que pre­tenda ser, um texto tem sempre uma orientação argumentativa. A orientação argumentativa é uma certa dire­ção que o falante traça para seu texto. Por exem­plo, um jornalista, ao falar de um homem público, pode ter a intenção de criticá‑lo, de ridicularizá‑lo ou, ao contrário, de mostrar sua grandeza. O enunciador cria a orientação argumentativa de seu texto dando destaque a uns fatos e não a outros, omitindo certos episódios e revelando outros, escolhendo determinadas palavras e não outras, etc. Veja a frase que segue:

Argumento quase Lógico É aquele que opera com base nas relações lógi­cas, como causa e efeito, analogia, implicação, iden­tidade, etc. Esses raciocínios são chamados quase lógicos porque, diversamente dos raciocínios lógi­cos, eles não pretendem estabelecer relações neces­sárias entre os elementos, mas sim instituir relações prováveis, possíveis, plausíveis. Por exemplo, quan­do se diz A é igual a B, B é igual a C, então A é igual a C, estabelece‑se uma relação de identidade lógica. Entretanto, quando se afirma Amigo de amigo meu é meu amigo não se institui uma identidade lógica, mas uma identidade provável. Um texto coerente do ponto de vista lógico é mais facilmente aceito do que um texto incoerente. Vários são os defeitos que concorrem para desqualificar o texto do ponto de vista lógico: fugir do tema proposto, cair em contradição, tirar conclusões que não se fundamentam nos dados apresentados, ilustrar ­afirmações gerais com fatos inadequados, narrar ­um fato e dele extrair generalizações indevidas.

O clima da festa era tão pacífico que até sogras e noras trocavam abraços afetuosos. O enunciador aí pretende ressaltar a ideia geral de que noras e sogras não se toleram. Não fosse assim, não teria escolhido esse fato para ilustrar o clima da festa nem teria utilizado o termo até, que serve para incluir no argumento alguma coisa inesperada. Defeitos de Argumentação Além dos defeitos de argumentação menciona­dos quando tratamos de alguns tipos de argumentação, vamos citar outros: - Uso sem delimitação adequada de palavra de sentido tão amplo, que serve de argumento pa­ra um ponto de vista e seu contrário. São no­ções confusas, como paz, que, paradoxalmente, pode ser usada pelo agressor e pelo agredido. Essas palavras podem ter valor positivo (paz, justiça, honestidade, democracia) ou vir carre­gadas de valor negativo (autoritarismo, degra­dação do meio ambiente, injustiça, corrupção). - Uso de afirmações tão amplas, que podem ser derrubadas por um único contra‑exemplo. Quando se diz Todos os políticos são ladrões, basta um único exemplo de político honesto para destruir o argumento. - Emprego de noções científicas sem nenhum ri­gor, fora do contexto adequado, sem o signifi­cado apropriado, vulgarizando‑as e atribuin­do‑lhes uma significação subjetiva e grosseira. É o caso, por exemplo, da frase O imperialismo de certas indústrias não permite que outras cresçam, em que o termo imperialismo é desca­bido, uma vez que, a rigor, significa “ação de um Estado visando a reduzir outros à sua de­pendência política e econômica”.

Argumento do Atributo É aquele que considera melhor o que tem prop­riedades típicas daquilo que é mais valorizado socialmente ‑ por exemplo, o mais raro é melhor que o comum, o que é mais refinado é melhor que o que é mais grosseiro, etc. Por esse motivo, a publicidade usa, com muita ­frequência, celebridades recomendando prédi­os residenciais, produtos de beleza, alimentos dietéticos, etc., com base no fato de que o consu­midor tende a associar o produto anunciado com atributos da celebridade. Uma variante do argumento de atributo é o argumento da competência linguística. A utilização da variante culta e formal da língua mostra que o produtor do texto conhece a norma linguística socialmente mais valorizada e, por consequinte, deve produzir um texto em que se pode confiar. Nesse sentido é que se diz que o modo de dizer dá confiabilidade ao que se diz.

Didatismo e Conhecimento

92

PORTUGUÊS - contra‑argumentação: imaginar um diálogo‑debate e quais os argumen­tos que essa pessoa imaginária possivelmente apresentaria contra a argumentação proposta; - refutação: argumentos e razões contra a argumentação oposta.

A boa argumentação é aquela que está de acordo com a situação concreta do texto, que leva em conta os componentes envolvidos na discussão (o tipo de pessoa a quem se dirige a comunicação, o assunto, etc.). Convém ainda alertar que não se convence ninguém com manifestações de sinceridade do autor (como eu, que não costumo mentir...) ou com declarações de certeza expressas em fórmulas feitas (como estou certo, creio firmemente, é claro, é óbvio, é evidente, afirmo com toda a certeza, etc.). Em vez de prometer, em seu texto, sinceridade e certeza, autenticidade e verdade, o enunciador deve construir um texto que revele isso. Em outros termos, essas qualidades não se prometem, manifestam-se na ação. A argumentação é a exploração de recursos para fazer parecer verdadeiro aquilo que se diz num texto e, com isso, levar a pessoa a que texto é endereçado a crer naquilo que ele diz. Um texto dissertativo tem um assunto ou tema e expressa um ponto de vista, acompanhado de certa fundamentação, que inclui a argumentação, questionamento, com o objetivo de persuadir. Argumentar é o processo pelo qual se estabelecem relações para chegar à conclusão, com base em premissas. Persuadir é um processo de convencimento, por meio da argumentação, no qual procura‑se convencer os outros, de modo a influenciar seu pensamento e seu comportamento. A persuasão pode ser válida e não válida. Na persuasão válida, expõem‑se com clareza os fundamentos de uma ideia ou proposição, e o interlocutor pode questionar cada o do raciocínio empregado na argumentação. A persuasão não válida apóia‑se em argumentos subjetivos, apelos subliminares, chanta­ gens sentimentais, com o emprego de “apelações”, como a inflexão de voz, a mímica e até o choro. Já se disse que alguns autores classificam a dissertação em duas modalida­des, expositiva e argumentativa. Esta, exige argumentação, razões a favor e contra uma ideia, ao o que a outra é informativa, apresenta dados sem a intenção de convencer. Na verdade, a escolha dos dados levantados, a maneira de expô‑los no texto já revelam uma “tomada de posição”, a adoçâo de um ponto de vista na dissertação, ainda que sem a apresentação explícita de argu­mentos. Desse ponto de vista, a dissertação pode ser definida como discussão, debate, questionamento, o que implica a liberdade de pensamento, a possibili­dade de discordar ou concordar parcialmente. A liberdade de questionar é fun­damental, mas não é suficiente para organizar um texto dissertativo. É neces­sária também a exposição dos fundamentos, os motivos, os porquês da defesa de um ponto de vista. Pode‑se dizer que o homem vive em permanente atitude argumentativa. A argumentação está presente em qualquer tipo de discurso, porém, é no texto dissertativo que ela melhor se evidencia. Para discutir um tema, para confrontar argumentos e posições, é necessá­ria a capacidade de conhecer outros pontos de vista e seus respectivos argumen­tos. Uma discussão impõe, muitas vezes, a análise de argumentos opostos, an­tagônicos. No entanto, como fazer para adquirir a técnica da argumentação, do questionamento de ideias? Como sempre, essa capacidade aprende‑se com a prática. Um bom exercício para aprender a argumentar e contra‑argumentar consiste em desenvolver as seguintes habilidades: - argumentação: anotar todos os argumentos a favor de uma ideia ou fato; imaginar um interlocutor que adote a posição totalmente contrária; Didatismo e Conhecimento

A argumentação tem a finalidade de persuadir, portanto, argumentar con­siste em estabelecer relações para tirar conclusões válidas, como se procede no método dialético. O método dialético não envolve apenas questões ideológicas, geradoras de polêmicas. Trata‑se de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua açâo recíproca, da contradição inerente ao fenômeno em questão e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade. Descartes (1596‑1650), filósofo e pensador francês, criou o método de ra­ciocínio silogístico, baseado na dedução, que parte do simples para o complexo­. Para ele, verdade e evidência são a mesma coisa, e pelo raciocínio torna‑se pos­sível chegar a conclusões verdadeiras, desde que o assunto seja pesquisado em: partes, começando‑se pelas proposições mais simples até alcançar, por meio de deduções, a conclusão final. Para a linha de raciocínio cartesiana, é fundamen­tal determinar o problema, dividi‑lo em partes, ordenar os conceitos, simplifi­cando‑os, enumerar todos os seus elementos e determinar o lugar de cada um no conjunto da dedução. A lógica cartesiana, até os nossos dias, é fundamental para a argumenta­çâo dos trabalhos acadêmicos. Descartes propôs quatro regras básicas que cons­tituem um conjunto de reflexos vitais, uma série de movimentos sucessivos e contínuos do espírito em busca da verdade: a) evidência; b) divisão ou análise; c) ordem ou dedução; d) enumeração. A enumeração pode apresentar dois tipos de falhas: a omissão e a incompreensão. Qualquer erro na enumeração pode quebrar o encadeamento das ideias, indispensável para o processo dedutivo. A forma de argumentação mais empregada na redação acadêmica é o silogismo, raciocínio baseado nas regras cartesianas, que contém três proposi­ções: duas premissas, maior e menor, e a conclusão. As três proposições são en­cadeadas de tal forma, que a conclusão é deduzida da maior por intermédio da menor. A premissa maior deve ser universal ‑ emprega todo, nenhum, pois al­guns não caracteriza a universalidade. Há dois métodos fundamentais de raciocínio: a dedução (silogística), que parte do geral para o particular, e a indução, que vai do particular para o geral­A expressão formal do método dedutivo é o silogismo. A dedução é o caminho das consequências, baseia‑se em uma conexão descendente (do geral para o particular) que leva à conclusão. Segundo esse método, partindo‑se de teorias gerais, de verdades universais, pode‑se chegar à previsão ou determinação de fenômenos particulares. O percurso do raciocínio vai da causa para o efeito. Exemplo: Todo homem é mortal (premissa maior = geral, universal) Fulano é homem (premissa menor = particular) Logo, Fulano é mortal (conclusão) 93

PORTUGUÊS A indução percorre o caminho inverso ao da dedução, baseia‑se em uma conexão ascendente, do particular para o geral. Nesse caso, as constatações particulares levam às leis gerais, ou seja, parte de fatos particulares conhecidos para os fatos gerais, desconhecidos. O percurso do raciocínio se faz do efeito para a causa. Exemplo:

que adaptam os processos de dedução e indução à natureza de uma realidade particular. Pode‑se afirmar que cada ciência tem seu método próprio demonstrativo, comparativo, histórico, etc. A análise, a síntese, a classificação, a definição são chamadas métodos sistemáticos, porque pela organização e ordenação das ideias visam sistematizar a pesquisa. Análise e síntese são dois processos opostos, mas interligados; a análise parte do todo para as partes, a síntese, das partes para o todo, porém, de certo modo, uma depende da outra. A análise decompõe o todo em partes, enquanto a síntese recompõe o todo pela reunião das partes. Sabe‑se, porém, que o todo não é uma simples justaposição das partes. Se alguém reunisse todas as peças de um relógio, não significa que reconstruiu o relógio, pois fez apenas um amontoado de partes. Só reconstruiria todo se as partes estivessem organizadas, devidamente combinadas, segui uma ordem de relações necessárias, funcionais, então, o relógio estaria reconstruído. Síntese, portanto, é o processo de reconstrução do todo por meio da integraçâo das partes, reunidas e relacionadas num conjunto. Toda síntese, por ser uma reconstrução, pressupõe a análise, que é a decomposição. A análise, no entanto, exige uma decomposição organizada, é preciso saber como dividir o todo em partes. As operações que se realizam na análise e na síntese podem ser assim relacionadas: Análise: penetrar, decompor, separar, dividir. Síntese: integrar, recompor, juntar, reunir.

O calor dilata o ferro (particular) O calor dilata o bronze (particular) O calor dilata o cobre (particular) ‑ o ferro, o bronze, o cobre são metais ‑ Logo, o calor dilata metais (geral, universal) Quanto a seus aspectos formais, o silogismo pode ser válido e verdadeiro; a conclusão será verdadeira se as duas premissas também o forem. Se há erro ou equívoco na apreciação dos fatos, pode-se partir de premissas verdadeiras para chegar a uma conclusão falsa. Tem-se, desse modo, o sofisma. Uma definição inexata, uma divisão incompleta, a ignorância da causa, a falsa analogia são algumas causas do sofisma. O sofisma pressupõe má-fé, intenção deliberada de enganar ou levar ao erro; quando o sofisma não tem essas intenções propositais, costuma-se chamar esse processo de argumentação de paralogismo. Encontra-se um exemplo simples de sofisma no seguinte diálogo: ‑ Você concorda que possui uma coisa que não perdeu? - Lógico, concordo. ‑ Você perdeu um brilhante de 40 quilates? ‑ Claro que não! - Então você possui um brilhante de 40 quilates...

A análise tem importância vital no processo de coleta de ideias a respeito do tema proposto, de seu desdobramento e da criação de abordagens possíveis. A síntese também é importante na escolha dos elementos que farão parte do texto. Segundo Garcia (1973, p. 300), a análise pode ser formal ou informal. A análise formal pode ser científica ou experimental; é característica das ciências matemáticas, físico-naturais e experimentais. A análise informal é racional ou total, consiste em “discernir” por vários atos distintos da atenção os elementos constitutivos de um todo, os diferentes caracteres de um objeto ou fenômeno. Classificação. A análise decompõe o todo em partes, a classificação estabelece as necessárias relações de dependência e hierarquia entre as partes. Análise e classificação ligam-se intimamente, a ponto de se confundir uma com a outra, contudo são procedimentos diversos: análise é decomposição e classificação é hierarquisação. Nas ciências naturais, classificam-se os seres, fatos e fenômenos por suas diferenças e semelhanças; fora das ciências naturais, a classificação pode-se efetuar por meio de um processo mais ou menos arbitrário, em que os caracteres comuns e diferenciadores são empregados de modo mais ou menos convencional. A classificação, no reino animal, em ramos, classes, ordens, subordens, gêneros e espécies, é um exemplo de classificação natural, pelas características comuns e diferenciadoras. A classificação dos variados itens integrantes de uma lista mais ou menos caótica é artificial. Exemplo: aquecedor, automóvel, barbeador, batata, caminhão, canário, jipe, leite, ônibus, pão, pardal, pintassilgo, queijo, relógio, sabiá, torradeira.

Exemplos de sofismas: dedução Todo professor tem um diploma (geral, universal) Fulano tem um diploma (particular) Logo, fulano é professor (geral – conclusão falsa) indução O Rio de Janeiro tem uma estátua do Cristo Redentor. (particular) Taubaté (SP) tem uma estátua do Cristo Redentor. (particular) Rio de Janeiro e Taubaté são cidades. Logo, toda cidade tem uma estátua do Cristo Redentor. (geral – conclusão falsa) Nota‑se que as premissas são verdadeiras, mas a conclusão pode ser falsa. Nem todas as pessoas que têm diploma são professores; nem todas as cidades têm uma estátua do Cristo Redentor. Comete‑se erro quando se faz generalizações apressadas ou infundadas, ou quando se fundamenta em uma “simples inspeção”. A “simples inspeção” é a ausência de análise ou análise superficial dos fatos, que leva a pronunciamentos subjetivos, baseados nos sentimentos não ditados pela razão. Tem‑se, ainda, outros métodos, subsidiários ou não fundamentais, que contribuem para a descoberta ou comprovação da verdade: análise, síntese, classificação e definição. Além desses, existem outros métodos particulares de algumas ciências, Didatismo e Conhecimento

94

PORTUGUÊS Aves Canário Pardal Pintassilgo Sabiá

Exemplo:

Alimentos Batata Leite Pão Queijo

É muito comum estudantes formularem definições de maneira defeituosa, por exemplo: Análise é quando a gente decompõe o todo em partes. Esse tipo de definição é gramaticalmente incorreto; quando é advérbio de tempo, não representa o gênero, a espécie, a gente é forma coloquial não adequada à redação acadêmica. Tão importante é saber formular uma definição, que se recorre a Garcia (1973, p. 306), para determinar os “Requisitos da definição denotativa ‑ Para ser exata, a definição deve apresentar os seguintes requisitos: a) o termo deve realmente pertencer ao gênero ou classe em que está incluído: “mesa é um móvel” (classe em que ‘mesa’ está realmente incluída) e não “mesa é um instrumento ou ferramenta ou instalação”; b) o gênero deve ser suficientemente amplo para incluir todos os exemplos específicos da coisa definida, e suficientemente para que a diferença possa ser percebida sem dificuldade; c) deve ser obrigatoriamente afirmativa: não há, em verdade, definição, quando se diz que o “triângulo não é um prisma”; d) deve ser recíproca: “O homem é um ser vivo” não constitui definição exata, porque a recíproca – “Todo ser vivo é um homem” não é verdadeira (o gato é ser vivo e não é homem); e) deve ser breve (contida num só período). Quando a definição – ou o que se pretenda como tal – é muito longa (série de períodos ou de parágrafos), chama-se explicação, e também definição expandida; f) deve ter uma estrutura gramatical rígida: sujeito (o termo) + cópula (verbo de ligação ser) + predicativo (o gênero) + adjuntos (as diferenças). Exemplo:

Mecanismos Aquecedor Barbeador Relógio Torradeira Veículos Automóvel Caminhão Jipe Ônibus Os elementos desta lista foram classificados por ordem alfabética e pelas afinidades comuns entre eles. Estabelecer critérios de classificação das ideias e argumentos, pela ordem de importância, é uma habilidade indispensável para elaborar o desenvolvimento de uma redação. Tanto faz que a ordem seja cres­cente, do fato mais importante para o menos importante, ou decrescente, pri­meiro o menos importante e, no final, o impacto do mais importante; é indis­pensável que haja uma lógica na classificação. A elaboração do plano compreende a classificação das partes e subdivisões, ou seja, os elementos do plano devern obedecer a uma hierarquização. (Garcia, 1973, p. 302‑304.) Definição. Para a clareza da dissertação, é indispensável que, logo na intro­dução, os termos e conceitos sejam definidos, pois, para expressar um questionamento, deve‑se, de antemão, expor clara e racionalmente as posições­ assumidas e os argumentos que as justificam. É muito importante deixar claro o campo da discussão e a posição adotada, isto é, esclarecer não só o assunto, mas também os pontos de vista sobre ele. A definição tem por objetivo a exatidão no emprego da linguagem e con­siste na enumeração das qualidades próprias de uma ideia, palavra ou objeto. Definir é classificar o elemento conforme a espécie a que pertence, demonstra: a característica que o diferencia dos outros elementos dessa mesma espécie. Entre os vários processos de exposição de ideias, a definição é um dos mais importantes, sobretudo no âmbito das ciências. A definição científica ou didática é denotativa, ou seja, atribui às palavras seu sentido usual ou consensual, enquanto a conotativa ou metafórica emprega palavras de sentido figurado. Segundo a Lógica tradicional aristotélica, a definição consta de três elementos: (a) o termo a ser definido; (b) o gênero ou espécie; (c) a diferença específica, o que distingue o termo definido de outros elementos da mesma espécie.

Didatismo e Conhecimento

sujeito = termo: retângulo; verbo de ligação = cópula: é, predicativo = gênero: quadrilátero; adjuntos diferenças: de ângulos retos (d,), e lados iguais (d,) dois a dois (d,). As definições dos dicionários de língua são feitas por meio de paráfrases definitórias, ou seja, uma operação metalinguística que consiste em estabelecer uma relação de equivalência entre a palavra e seus significados. A força do texto dissertativo está em sua fundamentação. Sempre é fundamental procurar um porquê, uma razão verdadeira e necessária. A verdade de um ponto de vista deve ser demonstrada com argumentos válidos. O ponto de vista mais lógico e racional do mundo não tem valor, se não estiver acompanha­do de uma fundamentação coerente e adequada. Os métodos fundamentais de raciocínio segundo a lógica clássica, que fo­ram abordados anteriormente, auxiliam o julgamento da validade dos fatos. Às vezes, a argumentação é clara e pode reconhecer‑se facilmente seus elementos e suas 95

PORTUGUÊS relações; outras vezes, as premissas e as conclusões organizam‑se de modo livre, misturando‑se na estrutura do argumento. Por isso, é preciso apren­der a reconhecer os elementos que constituem um argumento: premissas/con­clusões. Depois de reconhecer, verificar se tais elementos são verdadeiros ou fal­sos; em seguida, avaliar se o argumento está expresso corretamente; se há coerência e adequação entre seus elementos, ou se há contradição. Para isso é que se aprende os processos de raciocínio por dedução e por indução. itin­do‑se que raciocinar é relacionar, conclui‑se que o argumento é um tipo especí­fico de relação entre as premissas e a conclusão. Procedimentos argumentativos. Constituem os procedimentos argu­mentativos mais empregados para comprovar uma afirmação: exemplificação, explicitação, enumeração, comparação. - Exemplificação: Procura justificar os pontos de vista por meio de exem­plos, hierarquizar afirmações. São expressões comuns nesse tipo de pro­cedimento: mais importante que, superior a, de maior relevância que.­Empregam‑se também dados estatísticos, acompanhados de expressões: considerando os dados; conforme os dados apresentados. Faz‑se a exemplificação, ainda, pela apresentação de causas e consequências, usando‑se comumente as expressões: porque, porquanto, pois que, uma vez que, visto que, por causa de, em virtude de, em vista de, por motivo de. - Explicitação: O objetivo desse recurso argumentativo é explicar ou es­clarecer os pontos de vista apresentados. Pode‑se alcançar esse objetivo pela definição, pelo testemunho e pela interpretação. Na explicitação por definição, empregam‑se expressões como: quer dizer, denomina‑se, chama‑se, na verdade, isto é, haja vista, ou melhor; nos testemunhos são comuns as expressões: conforme, segundo, na opinião de, no parecer de, consoante as ideias de, no entender de, no pensamento de. A explicitação se faz também pela interpretação, em que são comuns as seguintes expressões: parece, assim, desse ponto de vista. - Enumeração: Faz‑se pela apresentação de uma sequência de elemen­tos que comprovam uma opinião, tais como a enumeração de pormenores, de fatos, em uma sequência de tempo, em que são frequentes as expressões: primeiro, segundo, por último, antes, depois, ainda, em seguida, então, presentemente, antigamente, depois de, antes de, atual­mente, hoje, no ado, sucessivamente, respectivamente. Na enume­ração de fatos em uma sequência de espaço, empregam‑se as seguintes expressões: cá, lá, acolá, ali, aí, além, adiante, perto de, ao redor de, no Estado tal, na capital, no interior, nas grandes cidades, no sul, no leste... - Comparação: Analogia e contraste são as duas maneiras de se estabelecer a comparação, com a finalidade de comprovar uma ideia ou opinião. Na analogia, são comuns as expressões: da mesma forma, tal como, tanto quanto, assim como, igualmente. Para estabelecer contraste, empregam‑se as expressões: mais que, menos que, melhor que, pior que. Entre outros tipos de argumentos empregados para aumentar o poder de persuasão de um texto dissertativo encontram-se: - Argumento de autoridade: O saber notório de uma autoridade reconhecida em certa área do conhecimento dá apoio a uma afirmação. Dessa maneira, procura-se trazer para o enunciado a credibilidade da autoridade citada. Lembre-se que as citações literais no corpo de um texto constituem argumentos de autoridade. Ao fazer uma citação, o enunciador situa os enunciados nela contidos na linha de raciocínio que ele considera mais adequada para explicar ou justificar um fato ou fenômeno. Esse tipo de argumento tem mais caráter confirmatório que comprobatório. Didatismo e Conhecimento

- Apoio na consensualidade: Certas afirmações dispensam explicação ou comprovação, pois seu conteúdo é aceito como válido por consenso, pelo menos em determinado espaço sociocultural. Nesse caso, incluem-se - A declaração que expressa uma verdade universal (o homem, mortal, aspira à imortalidade); - A declaração que é evidente por si mesma (caso dos postulados e axiomas); - Quando escapam ao domínio intelectual, ou seja, é de natureza subjetiva ou sentimental (o amor tem razões que a própria razão desconhece); implica apreciação de ordme estética (gosto não se discute); diz respeito a fé religiosa, aos dogmas (creio, ainda que parece absurdo). - Comprovação pela experiência ou observação: A verdade de um fato ou afirmação pode ser comprovada por meio de dados concretos, estatísticos ou documentais. - Comprovação pela fundamentação lógica: A comprovação se realiza por meio de argumentos racionais, baseados na lógica: causa/efeito; consequência/causa; condição/ocorrência. Fatos não se discutem; discutem‑se opiniões. As declarações, julgamento, pronunciamentos, apreciações que expressam opiniões pessoais (não subjetivas) devem ter sua validade comprovada, e só os fatos provam. Em resumo toda afirmação ou juízo que expresse uma opinião pessoal só terá validade se fundamentada na evidência dos fatos, ou seja, se acompanhada de provas, validade dos argumentos, porém, pode ser contestada por meio da contra‑argumentação ou refutação. São vários os processos de contra‑argumentação: - refutação pelo absurdo: refuta‑se uma afirmação demonstrando o absurdo da consequência. Exemplo clássico é a contra‑argumentação do cordeiro, na conhecida fábula de Pedro, “O lobo e o cordeiro”; - refutação por exclusão: consiste em propor várias hipóteses para eliminá-las, apresentando‑se, então, aquela que se julga verdadeira; - desqualificação do argumento: atribui‑se o argumento à opinião pessoa subjetiva do enunciador, restringindo‑se a universalidade da afirmação; - ataque ao argumento pelo testemunho de autoridade: consiste em refi­tar um argumento empregando os testemunhos de autoridade que contrariam a afirmação apresentada; - desqualificar dados concretos apresentados: consiste em desautorizar dados reais, demonstrando que o enunciador baseou‑se em dados corretos, mas tirou conclusões falsas ou inconsequentes. Por exemplo, se na argumentação afirmou‑se, por meio de dados estatísticos, que “o controle demográfico produz o desenvolvimento”, afirma-se que a conclusão é inconsequente, pois baseia‑se em uma relação de causa‑efeito difícil de ser comprovada. Para contra‑argumentar, propõe‑se uma relação inversa: “o desenvolvimento é que gera o controle demográfico”. Em termos práticos, tomando‑se por base um tema proposto, o que se deve fazer? Como fazer? Apresentam‑se aqui sugestões, um dos roteiros possíveis para desenvolver um tema, que podem ser analisadas e adaptadas ao desenvolvi­mento de outros temas. Elege‑se um tema, e, em seguida, sugerem‑se os proce­dimentos que devem ser adotados para a elaboração de um Plano de Redação. 96

PORTUGUÊS NARRAÇÃO

Tema O homem e a máquina: necessidade e riscos da evolução tecnológica a) questionar o tema, transformá‑lo em interrogação, responder a interrogação (assumir um ponto de vista); dar o porquê da resposta, justificar, criando um argumento básico; b) imaginar um ponto de vista oposto ao argumento básico e construir uma contra-argumentação; pensar a forma de refutação que poderia ser feita ao argumento básico e tentar desqualificá-la (rever tipos de argumentação); c) refletir sobre o contexto, ou seja, fazer uma coleta de ideias que estejam direta ou indiretamente ligadas ao tema (as ideias podem ser listadas livremente ou organizadas como causa e consequência); d) analisar as ideias anotadas, sua relação com o tema e com o argumento básico; e) fazer uma seleção das ideias pertinentes, escolhendo as que poderão ser aproveitadas no texto; essas ideias transformam-se em argumentos auxiliares, que explicam e corroboram a ideia do argumento básico; f) fazer um esboço do Plano de Redação, organizando uma sequência na apresentação das idéias selecionadas, obedecendo às partes principais da estrutura do texto, que poderia ser mais ou menos a seguinte:

A Narração é um tipo de texto que relata uma história real, fictícia ou mescla dados reais e imaginários. O texto narrativo apresenta personagens que atuam em um tempo e em um espaço, organizados por uma narração feita por um narrador. É uma série de fatos situados em um espaço e no tempo, tendo mudança de um estado para outro, segundo relações de sequencialidade e causalidade, e não simultâneos como na descrição. Expressa as relações entre os indivíduos, os conflitos e as ligações afetivas entre esses indivíduos e o mundo, utilizando situações que contêm essa vivência. Todas as vezes que uma história é contada (é narrada), o narrador acaba sempre contando onde, quando, como e com quem ocorreu o episódio. É por isso que numa narração predomina a ação: o texto narrativo é um conjunto de ações; assim sendo, a maioria dos verbos que compõem esse tipo de texto são os verbos de ação. O conjunto de ações que compõem o texto narrativo, ou seja, a história que é contada nesse tipo de texto recebe o nome de enredo. As ações contidas no texto narrativo são praticadas pelas personagens, que são justamente as pessoas envolvidas no episódio que está sendo contado. As personagens são identificadas (=nomeadas) no texto narrativo pelos substantivos próprios. Quando o narrador conta um episódio, às vezes (mesmo sem querer) ele acaba contando “onde” (=em que lugar)  as ações do enredo foram realizadas pelas personagens. O lugar onde ocorre uma ação ou ações  é chamado de espaço, representado no texto pelos advérbios de lugar. Além de contar onde, o narrador também pode esclarecer “quando” ocorreram as ações da história. Esse elemento da narrativa é o tempo, representado no texto narrativo através dos tempos verbais, mas principalmente pelos advérbios de tempo. É o tempo que ordena as ações no texto narrativo: é ele que indica ao leitor “como” o fato narrado aconteceu. A história contada, por isso, a por uma introdução (parte inicial da história, também chamada de prólogo), pelo desenvolvimento do enredo (é a história propriamente dita, o meio, o “miolo” da narrativa, também chamada de trama) e termina com a conclusão da história (é o final ou epílogo). Aquele que conta a história é o narrador,  que pode ser pessoal (narra em 1ª pessoa: Eu...) ou impessoal (narra em 3ª pessoa: Ele...). Assim, o texto narrativo é sempre estruturado por verbos de ação, por advérbios de tempo, por advérbios de lugar e pelos substantivos que nomeiam as personagens, que são os agentes do texto, ou seja, aquelas pessoas que fazem as ações expressas pelos verbos, formando uma rede: a própria história contada. Tudo na narrativa depende do narrador, da voz que conta a história.

Introdução - função social da ciência e da tecnologia; - definições de ciência e tecnologia; - indivíduo e sociedade perante o avanço tecnológico. Desenvolvimento - apresentação de aspectos positivos e negativos do desenvolvimento tecnológico; - como o desenvolvimento científico-tecnológico modificou as condições de vida no mundo atual; - a tecnocracia: oposição entre uma sociedade tecnologicamente desenvolvida e a dependência tecnológica dos países subdesenvolvidos; - enumerar e discutir os fatores de desenvolvimento social; - comparar a vida de hoje com os diversos tipos de vida do ado; apontar semelhanças e diferenças; - analisar as condições atuais de vida nos grandes centros urbanos; - como se poderia usar a ciência e a tecnologia para humanizar mais a sociedade: Conclusão - a tecnologia pode libertar ou escravizar: benefícios/ consequências maléficas; - síntese interpretativa dos argumentos e contra-argumentos apresentados.

Elementos Estruturais (I): - Enredo: desenrolar dos acontecimentos. - Personagens: são seres que se movimentam, se relacionam e dão lugar à trama que se estabelece na ação. Revelam-se por meio de características físicas ou psicológicas. Os personagens podem ser lineares (previsíveis), complexos, tipos sociais (trabalhador, estudante, burguês etc.) ou tipos humanos (o medroso, o tímido, o avarento etc.), heróis ou anti‑heróis, protagonistas ou antagonistas.

Naturalmente esse não é o único, nem o melhor plano de redação: é um dos possíveis.

Didatismo e Conhecimento

97

PORTUGUÊS - Narrador: é quem conta a história. - Espaço: local da ação. Pode ser físico ou psicológico. - Tempo: época em que se a a ação. Cronológico: o tempo convencional (horas, dias, meses); Psicológico: o tempo interior, subjetivo. Elementos Estruturais (II): Personagens ‑ Quem? Protagonista/Antagonista Acontecimento ‑ O quê? Fato Tempo ‑ Quando? Época em que ocorreu o fato Espaço ‑ Onde? Lugar onde ocorreu o fato Modo ‑ Como? De que forma ocorreu o fato Causa ‑ Por quê? Motivo pelo qual ocorreu o fato Resultado - previsível ou imprevisível. Final - Fechado ou Aberto.

Assim, há basicamente, dois tipos de mudança: aquele em que alguém recebe alguma coisa (o menino ou a ter o porquinho‑da índia) e aquele alguém perde alguma coisa (o porquinho perdia, a cada vez que o menino o levava para outro lugar, o espaço confortável de debaixo do fogão). Assim, temos dois tipos de narrativas: de aquisição e de privação. Existem três tipos de foco narrativo: - Narrador-personagem: é aquele que conta a história na qual é participante. Nesse caso ele é narrador e personagem ao mesmo tempo, a história é contada em 1ª pessoa. - Narrador-observador: é aquele que conta a história como alguém que observa tudo que acontece e transmite ao leitor, a história é contada em 3ª pessoa. - Narrador-onisciente: é o que sabe tudo sobre o enredo e as personagens, revelando seus pensamentos e sentimentos íntimos. Narra em 3ª pessoa e sua voz, muitas vezes, aparece misturada com pensamentos dos personagens (discurso indireto livre).

Esses elementos estruturais combinam-se e articulam-se de tal forma, que não é possível compreendê-los isoladamente, como simples exemplos de uma narração. Há uma relação de implicação mútua entre eles, para garantir coerência e verossimilhança à história narrada. Quanto aos elementos da narrativa, esses não estão, obrigatoriamente sempre presentes no discurso, exceto as personagens ou o fato a ser narrado.

Estrutura: - Apresentação: é a parte do texto em que são apresentados alguns personagens e expostas algumas circunstâncias da história, como o momento e o lugar onde a ação se desenvolverá. - Complicação: é a parte do texto em que se inicia propriamente a ação. Encadeados, os episódios se sucedem, conduzindo ao clímax. - Clímax: é o ponto da narrativa em que a ação atinge seu momento crítico, tornando o desfecho inevitável. - Desfecho: é a solução do conflito produzido pelas ações dos personagens.

Exemplo: Porquinho‑da‑índia Quando eu tinha seis anos Ganhei um porquinho‑da‑índía. Que dor de coração me dava Porque o bichinho só queria estar debaixo do fogão! Levava ele pra sala Pra os lugares mais bonitos mais limpinhos Ele não gostava: Queria era estar debaixo do fogão. Não fazia caso nenhum das minhas ternurinhas... ‑ 0 meu porquinho‑da‑índia foi a minha primeira namorada. Manuel Bandeira. Estrela da vida inteira. 4ª ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1973, pág. 110.

Tipos de Personagens: Os personagens têm muita importância na construção de um texto narrativo, são elementos vitais. Podem ser principais ou secundários, conforme o papel que desempenham no enredo, podem ser apresentados direta ou indiretamente. A apresentação direta acontece quando o personagem aparece de forma clara no texto, retratando suas características físicas e/ou psicológicas, já a apresentação indireta se dá quando os personagens aparecem aos poucos e o leitor vai construindo a sua imagem com o desenrolar do enredo, ou seja, a partir de suas ações, do que ela vai fazendo e do modo como vai fazendo.

Observe que, no texto acima, há um conjunto de transformações de situação: ganhar um porquinho‑da‑índia é ar da situação de não ter o animalzinho para a de tê‑lo; levá‑lo para a sala ou para outros lugares é ar da situação de ele es­tar debaixo do fogão para a de estar em outros lugares; ele não gostava: “queria era estar debaixo do fogão” implica a volta à situação anterior; “não fazia caso nenhum das minhas ternurinhas” dá a entender que o menino ava de uma situação de não ser terno com o animalzinho para uma situação de ser; no último verso tem‑se a agem da situação de não ter namorada para a de ter. Verifica-se, pois, que nesse texto há um grande conjunto de mudanças de situação. É isso que define o que se chama o componente narrativo do texto, ou seja, narrativa é uma mudança de estado pela ação de alguma personagem, é uma transformação de situação. Mesmo que essa personagem não apareça no texto, ela está logicamente implícita. Assim, por exemplo, se o menino ganhou um porquinho‑da‑índia, é porque alguém lhe deu o animalzinho. Didatismo e Conhecimento

- Em 1ª pessoa: Personagem Principal: há um “eu” participante que conta a história e é o protagonista. Exemplo: “Parei na varanda, ia tonto, atordoado, as pernas bambas, o coração parecendo querer sair-me pela boca fora. Não me atrevia a descer à chácara, e ar ao quintal vizinho. Comecei a andar de um lado para outro, estacando para amparar-me, e andava outra vez e estacava.” (Machado de Assis. Dom Casmurro) Observador: é como se dissesse: É verdade, pode acreditar, eu estava lá e vi. Exemplo: “Batia nos noventa anos o corpo magro, mas sempre teso do Jango Jorge, um que foi capitão duma maloca de contrabandista que fez cancha nos banhados do Ibirocaí. 98

PORTUGUÊS Esse gaúcho desabotinado levou a existência inteira a cruzar os campos da fronteira; à luz do Sol, no desmaiado da Lua, na escuridão das noites, na cerração das madrugadas...; ainda que chovesse reiúnos acolherados ou que ventasse como por alma de padre, nunca errou vau, nunca perdeu atalho, nunca desandou cruzada!... (...) Aqui há poucos – coitado! – pousei no arranchamento dele. Casado ou doutro jeito, afamilhado. Não no víamos desde muito tempo. (...) Fiquei verdeando, à espera, e fui dando um ajutório na matança dos leitões e no tiramento dos assados com couro. (J. Simões Lopes Neto – Contrabandista)

O homem toma a cerveja em pequenos goles, observando criteriosamente o menino mais velho e o menino mais novo absorvidos com o sanduíche e a bebida. Eles não têm pressa. O grande homem e seus dois meninos. E permanecem para sempre, humanos e indestrutíveis, sentados naquela mesa. (Wander Piroli) Tipos de Discurso: Discurso Direto: o narrador a a palavra diretamente para o personagem, sem a sua interferência. Exemplo: Caso de Desquite __ Vexame de incomodar o doutor (a mão trêmula na boca). Veja, doutor, este velho caducando. Bisavô, um neto casado. Agora com mania de mulher. Todo velho é sem-vergonha. __ Dobre a língua, mulher. O hominho é muito bom. Só não me pise, fico uma jararaca. __ Se quer sair de casa, doutor, pague uma pensão. __ Essa aí tem filho emancipado. Criei um por um, está bom? Ela não contribuiu com nada, doutor. Só deu de mamar no primeiro mês. __Você desempregado, quem é que fazia roça? __ Isso naquele tempo. O hominho aqui se espalhava. Fui jogado na estrada, doutor. Desde onze anos estou no mundo sem ninguém por mim. O céu lá em cima, noite e dia o hominho aqui na carroça. Sempre o mais sacrificado, está bom? __ Se ficar doente, Severino, quem é que o atende? __ O doutor já viu urubu comer defunto? Ninguém morre só. Sempre tem um cristão que enterra o pobre. __ Na sua idade, sem os cuidados de uma mulher... __ Eu arranjo. __ Só a troco de dinheiro elas querem você. Agora tem dois cavalos. A carroça e os dois cavalos, o que há de melhor. Vai me deixar sem nada? __ Você tinha amula e a potranca. A mula vendeu e a potranca, deixou morrer. Tenho culpa? Só quero paz, um prato de comida e roupa lavada. __ Para onde foi a lavadeira? __ Quem? __ A mulata. (...) (Dalton Trevisan – A guerra Conjugal)

- Em 3ª pessoa: Onisciente: não há um eu que conta; é uma terceira pessoa. Exemplo: “Devia andar lá pelos cinco anos e meio quando a fantasiaram de borboleta. Por isso não pôde defender-se. E saiu à rua com ar menos carnavalesco deste mundo, morrendo de vergonha da malha de cetim, das asas e das antenas e, mais ainda, da cara à mostra, sem máscara piedosa para disfarçar o sentimento impreciso de ridículo.” (Ilka Laurito. Sal do Lírico) Narrador Objetivo: não se envolve, conta a história como sendo vista por uma câmara ou filmadora. Exemplo: Festa Atrás do balcão, o rapaz de cabeça pelada e avental olha o crioulão de roupa limpa e remendada, acompanhado de dois meninos de tênis branco, um mais velho e outro mais novo, mas ambos com menos de dez anos. Os três atravessam o salão, cuidadosamente, mas resolutamente, e se dirigem para o cômodo dos fundos, onde há seis mesas desertas. O rapaz de cabeça pelada vai ver o que eles querem. O homem pergunta em quanto fica uma cerveja, dois guaranás e dois pãezinhos. __ Duzentos e vinte. O preto concentra-se, aritmético, e confirma o pedido. __Que tal o pão com molho? – sugere o rapaz. __ Como? __ ar o pão no molho da almôndega. Fica muito mais gostoso. O homem olha para os meninos. __ O preço é o mesmo – informa o rapaz. __ Está certo. Os três sentam-se numa das mesas, de forma canhestra, como se o estivessem fazendo pela primeira vez na vida. O rapaz de cabeça pelada traz as bebidas e os copos e, em seguida, num pratinho, os dois pães com meia almôndega cada um. O homem e (mais do que ele) os meninos olham para dentro dos pães, enquanto o rapaz cúmplice se retira. Os meninos aguardam que a mão adulta leve solene o copo de cerveja até a boca, depois cada um prova o seu guaraná e morde o primeiro bocado do pão. Didatismo e Conhecimento

Discurso Indireto: o narrador conta o que o personagem diz, sem lhe ar diretamente a palavra. Exemplo: Frio O menino tinha só dez anos. Quase meia hora andando. No começo pensou num bonde. Mas lembrou-se do embrulhinho branco e bem feito que trazia, afastou a idéia como se estivesse fazendo uma coisa errada. (Nos bondes, àquela hora da noite, poderiam roubá-lo, sem que percebesse; e depois?... Que é que diria a Paraná?) Andando. Paraná mandara-lhe não ficar observando as vitrines, os prédios, as coisas. Como fazia nos dias comuns. Ia firme e esforçando-se para não pensar em nada, nem olhar muito para nada. __ Olho vivo – como dizia Paraná. 99

PORTUGUÊS Narrativa e Narração Existe algu­ma diferença entre as duas? Sim. A narratividade é um componente narrativo que pode existir em textos que não são narrações. A narrativa é a transformação de situações. Por exemplo, quando se diz “Depois da abolição, incentivou‑se a imigração de europeus”, temos um texto dissertativo, que, no entanto, apresenta um componente narrativo, pois contém uma mudança de situa­ção: do não incentivo ao incentivo da imigração européia. Se a narrativa está presente em quase todos os tipos de texto, o que é narração? A narração é um tipo de narrativa. Tem ela três características: - é um conjunto de transformações de situação (o texto de Manuel Bandeira – “Porquinho-da-índia”, como vimos, preenche essa condição); - é um texto figurativo, isto é, opera com perso­nagens e fatos concretos (o texto “Porquinho­-da‑índia” preenche também esse requisito); - as mudanças relatadas estão organizadas de maneira tal que, entre elas, existe sempre uma relação de anterioridade e posterioridade (no texto “Porquinho‑da‑índia” o fato de ganhar o animal é anterior ao de ele estar debaixo do fo­gão, que por sua vez é anterior ao de o menino levá‑lo para a sala, que por seu turno é anterior ao de o porquinho‑da-índia voltar ao fogão).

Devagar, muita atenção nos autos, na travessia das ruas. Ele ia pelas beiradas. Quando em quando, assomava um guarda nas esquinas. O seu coraçãozinho se apertava. Na estação da Sorocabana perguntou as horas a uma mulher. Sempre ficam mulheres vagabundeando por ali, à noite. Pelo jardim, pelos escuros da Alameda Cleveland. Ela lhe deu, ele seguiu. Ignorava a exatidão de seus cálculos, mas provavelmente faltava mais ou menos uma hora para chegar em casa. Os bondes avam. (João Antônio – Malagueta, Perus e Bacanaço) Discurso Indireto-Livre: ocorre uma fusão entre a fala do personagem e a fala do narrador. É um recurso relativamente recente. Surgiu com romancistas inovadores do século XX. Exemplo: A Morte da Porta-Estandarte Que ninguém o incomode agora. Larguem os seus braços. Rosinha está dormindo. Não acordem Rosinha. Não é preciso segurá-lo, que ele não está bêbado... O céu baixou, se abriu... Esse temporal assim é bom, porque Rosinha não sai. Tenham paciência... Largar Rosinha ali, ele não larga não... Não! E esses tambores? Ui! Que venham... É guerra... ele vai se espalhar... Por que não está malhando em sua cabeça?... (...) Ele vai tirar Rosinha da cama... Ele está dormindo, Rosinha... Fugir com ela, para o fundo do País... Abraçá-la no alto de uma colina... (Aníbal Machado)

Essa relação de anterioridade e posterioridade é sempre pertinente num texto narrativo, mesmo que a sequência linear da temporalidade apareça alterada. Assim, por exemplo, no romance macha­diano Memórias póstumas de Brás Cubas, quando o narrador começa contando sua morte para em seguida relatar sua vida, a sequência temporal foi modificada. No entanto, o leitor reconstitui, ao longo da leitura, as relações de anterioridade e de posterioridade. Resumindo: na narração, as três características explicadas acima (transformação de situações, fi­guratividade e relações de anterioridade e poste­rioridade entre os episódios relatados) devem es­tar presentes conjuntamente. Um texto que tenha só uma ou duas dessas características não é uma narração.

Sequência Narrativa: Uma narrativa não tem uma única mudança, mas várias: uma coordena‑se a outra, uma implica a outra, uma subordina‑se a outra. A narrativa típica tem quatro mudanças de situação: - uma em que uma personagem a a ter um querer ou um dever (um desejo ou uma necessidade de fazer algo); - uma em que ela adquire um saber ou um poder (uma competência para fazer algo); - uma em que a personagem executa aquilo que queria ou devia fazer (é a mudança principal da narrativa); - uma em que se constata que uma transformação se deu e em que se podem atribuir prêmios ou castigos às personagens (geralmente os prêmios são para os bons, e os castigos, para os maus).

Esquema que pode facilitar a elaboração de seu texto narrativo: 1 - Introdução: citar o fato, o tempo e o lugar, ou seja, o que aconteceu, quando e onde. 2 - Desenvolvimento: causa do fato e apresentação dos personagens. 3 - Desenvolvimento: detalhes do fato. 4 - Conclusão: consequências do fato. Caracterização Formal: Em geral, a narrativa se desenvolve na prosa. O aspecto narrativo apresenta, até certo ponto, alguma subjetividade, porquanto a criação e o colorido do contexto estão em função da individualidade e do estilo do narrador. Dependendo do enfoque do redator, a narração terá diversas abordagens. Assim é de grande importância saber se o relato é feito em primeira ­pessoa ou terceira pessoa. No primeiro caso, há a participação do narrador; segundo, há uma inferência do último através da onipresença e onisciência. Quanto à temporalidade, não há rigor na ordenação dos acontecimentos: esses podem oscilar no tempo, transgredindo o aspecto linear e constituindo o que se denomina “flashback”. O narrador que usa essa técnica (característica comum no cinema moderno) demonstra maior criatividade e originalidade, podendo observar as ações ziguezagueando no tempo e no espaço.

Toda narrativa tem essas quatro mudanças, pois elas se pressupõem logicamente. Com efeito, quando se constata a realização de uma mudança é porque ela se verificou, e ela efetua‑se porque quem a realiza pode, sabe, quer ou deve fazê‑la. Tomemos, por exemplo, o ato de comprar um apartamento: quando se assina a escritura, reali­za‑se o ato de compra; para isso, é necessário po­der (ter dinheiro) e querer ou dever comprar (res­pectivamente, querer deixar de pagar aluguel ou ter necessidade de mudar, por ter sido despejado, por exemplo). Algumas mudanças são necessárias para que outras se dêem. Assim, para apanhar uma fruta, é necessário apanhar um bambu ou outro instrumento para derrubá‑la. Para ter um carro, é preciso antes conseguir o dinheiro.

Didatismo e Conhecimento

100

PORTUGUÊS Exemplo - Personagens “Aboletado na varanda, lendo Graciliano Ramos, O Dr. Amâncio não viu a mulher chegar. ‑ Não quer que se carpa o quintal, moço? Estava um caco: mal vestida, cheirando a fumaça, a face escalavrada. Mas os olhos... (sempre guardam alguma coisa do ado, os olhos).” (Kiefer, Charles. A dentadura postiça. Porto Alegre: Mercado Aberto, p. 5O) Exemplo - Espaço Considerarei longamente meu pequeno deserto, a redondeza escura e unifor­me dos seixos. Seria o leito seco de algum rio. Não havia, em todo o caso, como negar‑lhe a insipidez.” (Linda, Ieda. As amazonas segundo tio Hermann. Porto Alegre: Movimento, 1981, p. 51)

A um sinal dado pelos outros animais, as duas partiram. A lebre saiu a toda velocidade. Mais adiante, para demonstrar seu desprezo pela rival, deitou-se e tirou uma soneca. A tartaruga continuou avançando, com muita perseverança. Quando a lebre acordou, viu-a já pertinho do ponto final e não teve tempo de correr, para chegar primeiro. Moral: Com perseverança, tudo se alcança. Comentário: - o texto mostra, através de um relato de experiência vivida, cenas da memória do famoso navegador brasileiro - Amir Klink, autor de vários livros sobre suas viagens; - o texto 2 conta uma história de animais - fábula - que ilustra um comportamento humano e cuja finalidade é dar um ensinamento a respeito de certas atitudes das pessoas. Podemos afirmar que os dois textos têm em comum os seguintes aspectos: - acontecimento, fato, situação (ou “o que aconteceu” e “como aconteceu”) - personagem (ou “com quem aconteceu”) - espaço, tempo (ou o “onde” e “quando aconteceu”) - narrador (ou “quem está contando”)

Exemplo - Tempo “Sete da manhã. Honorato Madeira acorda e lembra‑se: a mulher lhe pediu que a chamasse cedo.” (Veríssimo, Érico. Caminhos Cruzados. p.4) Ao longo da nossa vida, vivemos em meio a muitas narrativas. Desde muito cedo, ouvimos histórias de nossas famílias, de como era a cidade ou o bairro há muito tempo atrás; como eram nossos parentes quando mais novos. Ouvimos também histórias de medos, de personagens fantásticos, de sonhos. Enfim, ouvimos, contamos, lemos, assistimos, imaginamos histórias.

Ambos os textos são narrativas, mas com uma diferença: o primeiro é uma narrativa não ficcional, porque traz uma história vivida e relatada por uma pessoa. O segundo é uma narrativa ficcional, em que um autor cria no mundo da imaginação, uma história narrada por um narrador e vivida por seus personagens. Para a distinção entre narrativa ficcional e não ficcional ficar mais clara, é bom lembrar, por exemplo, que a notícia de jornal é também uma narrativa de não ficção, pois relata fatos da realidade que mereçam ser divulgados.

Texto 1 “Noite escura, sem céu nem estrelas. Uma noite de ardentia. Estava tremendo. O que seria desta vez? A resposta veio do fundo. Uma enorme baleia, com o corpo todo iluminado, ava exatamente sob o barco, quase tocando-lhe o fundo. Podia ser sua descomunal cauda, de envergadura talvez igual ao comprimento do meu barco, ando por baixo, de um lado, enquanto do outro, seguiam o corpo e a cabeça. Com o seu movimento verde fosforescente iluminando a noite, nem me tocou, e iluminada seguiu em frente. Com as mãos agarradas na borda, estava completamente paralisado por tão impressionante espetáculo— belo e assustador ao mesmo tempo. Acompanhava com os olhos e a respiração seu caminho sob a superfície. Manobrou e voltou-se de novo, e, mesmo maravilhado com o que via, não tive a menor dúvida: voei para dentro, fechei a porta e todos os respiros, e fiquei aguardando, deitado, com as mãos no teto, pronto para o golpe. Suavemente tocou o leme e ou a empurrar o barco, que ficou atravessado a sua frente. Eu procurava imaginar o que ela queria. (Klink, Amir. “Cem dias entre céu e mar”. Rio de Janeiro: José Olympio, 1986)

Tipologia da Narrativa Ficcional: - Romance - Conto - Crônica - Fábula - Lenda - Parábola - Anedota - Poema Épico Tipologia da Narrativa Não‑Ficcional: - Memorialismo - Notícias - Relatos - História da Civilização

Texto 2

Apresentação da Narrativa: - visual: texto escrito; legendas + desenhos (= história em quadrinhos) e desenhos. - auditiva: narrativas radiofonizadas; fitas gravadas e discos. - audiovisual: cinema; teatro e narrativas televisionadas.

A lebre e a tartaruga A lebre estava se vangloriando de sua rapidez, perante os outros animais: “Nunca perco de ninguém. Desafio a todos aqui a tomarem parte numa corrida comigo.” “Aceito o desafio!”, disse a tartaruga calmamente. “Isto parece brincadeira. Poderia dançar à sua volta, por todo o caminho”, respondeu a lebre. “Guarde sua presunção até ver quem ganha”, recomendou a tartaruga. Didatismo e Conhecimento

Exemplos de Textos Narrativos: Conto: é a forma narrativa, em prosa, de menor extensão (no sentido estrito de tamanho). Entre suas principais características, estão a concisão, a precisão, a densidade, a unidade de efeito ou 101

PORTUGUÊS Crônica: é uma narração, segundo a ordem temporal. O termo é atribuído, por exemplo, aos noticiários dos jornais, comentários literários ou científicos, que preenchem periodicamente as páginas de um jornal. Exemplo:

impressão total: o conto precisa causar um efeito singular no leitor; muita excitação e emotividade. Ao escritor de contos dá-se o nome de contista. Exemplo: A noite em que os hotéis estavam cheios O casal chegou à cidade tarde da noite. Estavam cansados da viagem; ela, grávida, não se sentia bem. Foram procurar um lugar onde ar a noite. Hotel, hospedaria, qualquer coisa serviria, desde que não fosse muito caro. Não seria fácil, como eles logo descobriram. No primeiro hotel o gerente, homem de maus modos, foi logo dizendo que não havia lugar. No segundo, o encarregado da portaria olhou com desconfiança o casal e resolveu pedir documentos. O homem disse que não tinha, na pressa da viagem esquecera os documentos. — E como pretende o senhor conseguir um lugar num hotel, se não tem documentos? — disse o encarregado. — Eu nem sei se o senhor vai pagar a conta ou não! O viajante não disse nada. Tomou a esposa pelo braço e seguiu adiante. No terceiro hotel também não havia vaga. No quarto — que era mais uma modesta hospedaria — havia, mas o dono desconfiou do casal e resolveu dizer que o estabelecimento estava lotado. Contudo, para não ficar mal, resolveu dar uma desculpa: — O senhor vê, se o governo nos desse incentivos, como dão para os grandes hotéis, eu já teria feito uma reforma aqui. Poderia até receber delegações estrangeiras. Mas até hoje não consegui nada. Se eu conhecesse alguém influente... O senhor não conhece ninguém nas altas esferas? O viajante hesitou, depois disse que sim, que talvez conhecesse alguém nas altas esferas. — Pois então — disse o dono da hospedaria — fale para esse seu conhecido da minha hospedaria. Assim, da próxima vez que o senhor vier, talvez já possa lhe dar um quarto de primeira classe, com banho e tudo. O viajante agradeceu, lamentando apenas que seu problema fosse mais urgente: precisava de um quarto para aquela noite. Foi adiante. No hotel seguinte, quase tiveram êxito. O gerente estava esperando um casal de conhecidos artistas, que viajavam incógnitos. Quando os viajantes apareceram, pensou que fossem os hóspedes que aguardava e disse que sim, que o quarto já estava pronto. Ainda fez um elogio. — O disfarce está muito bom. Que disfarce? Perguntou o viajante. Essas roupas velhas que vocês estão usando, disse o gerente. Isso não é disfarce, disse o homem, são as roupas que nós temos. O gerente aí percebeu o engano: — Sinto muito — desculpou-se. — Eu pensei que tinha um quarto vago, mas parece que já foi ocupado. O casal foi adiante. No hotel seguinte, também não havia vaga, e o gerente era metido a engraçado. Ali perto havia uma manjedoura, disse, por que não se hospedavam lá? Não seria muito confortável, mas em compensação não pagariam diária. Para surpresa dele, o viajante achou a idéia boa, e até agradeceu. Saíram. Não demorou muito, apareceram os três Reis Magos, perguntando por um casal de forasteiros. E foi aí que o gerente começou a achar que talvez tivesse perdido os hóspedes mais importantes já chegados a Belém de Nazaré. (“A Massagista Japonesa”, “Contos para um Natal brasileiro”, Editora Relume: IBASE — Rio de Janeiro, 1996, pág. 09. Didatismo e Conhecimento

Escuta “Já que está se falando tanto em aparelhos de escuta, imagine se existisse um aparelho capaz de captar do ar tudo que já foi dito pela raça humana desde os seus primeiros grunhidos. Nossas palavras provocam ondas sonoras que se alastram e quem nos assegura que elas não continuam no ar, dando voltas ao mundo, junto com as palavras dos outros, para sempre? Como não parece existir fronteiras para a técnica moderna, o aparelho certamente se sofisticaria em pouco tempo e logo poderíamos captar a época que quiséssemos e isolar palavras, frases, discursos inteiros, inclusive identificando o seu lugar de origem. Sintonizar o Globe Theater de Londres e ouvir as palavras de Shakespeare ditas por atores da época elizabetana, com intervenções do ponto e comentários da platéia, por exemplo. Ouvir, talvez, o próprio Shakespeare falando. Ou tossindo, já que todos os sons que emitimos? espirros, gemidos, puns também continuariam no ar para serem ouvidos. O grito do Ipiranga. Discursos do Rui Barbosa. O silêncio do Maracanã quando o Uruguai marcou o segundo gol. As grandes frases da humanidade, na voz do próprio autor! Descobriríamos que Alexandre, o Grande, tinha voz fina, que Napoleão era linguinha, que a primeira coisa que Cabral disse ao chegar ao Brasil foi “Diabos, enxarquei as botas”... As pessoas se reuniriam para sintonizar o ado, à procura de vozes conhecidas e frases famosas. “Se for para o bem de todos e a felicidade geral da nação, diga ao povo que...”? Isso não interessa. Muda. “Gugu”? Espera! Essa voz não me é estranha... “Dadá”? Sou eu, quando era bebê! Aumenta, aumenta! É verdade que não haveria como identificar vozes famosas, dizendo coisas banais. Aquela frase, captada numa rua de Atenas? “Aparece lá em casa, e leva a patroa”? pode muito bem ter sido dita por Péricles. Aquela outra “Um pouquinho mais para cima... Aí, aí! agora coça!” pode ter sido dita por Madame Currie para o marido. Ou por Max para Engels. E não se deve esquecer que algumas das coisas mais bonitas ditas pelo homem através da História foram ditas baixinho, no ouvido de alguém, e não causaram ondas. Da próxima vez que disser alguma coisa que valha a pena no ouvido de alguém, portanto, grite. Você pode estar rompendo um caso de amor, e talvez um tímpano, mas estará falando para a posteridade. [...]” (Veríssimo, Luís Fernando. Jornal do Brasil, 27/O9/98, p. 11) Fábula: é uma narrativa figurada, na qual são animais que ganham características humanas. Sempre contém um moral por sustentação, constatada no final da história. É um gênero muito versátil, pois permite diversas maneiras de se abordar determinado assunto. É muito interessante para crianças, pois permite que elas sejam ensinadas dentro de preceitos morais sem que percebam. Exemplo:

102

PORTUGUÊS O Lobo e o Cordeiro A razão do mais forte é a que vence no final (nem sempre o Bem derrota o Mal).

Dizem ainda que ele é o espírito de gente ruim ou almas penadas, e por onde a, vai tocando fogo nos campos. Outros dizem que ele protege as matas contra incêndios. A ciência diz que existe um fenômeno chamado Fogo-fátuo, que são os gases inflamáveis que emanam dos pântanos, sepulturas e carcaças de grandes animais mortos, e que visto de longe parecem grandes tochas em movimento.

Um cordeiro a sede matava nas águas limpas de um regato. Eis que se avista um lobo que por lá ava em forçado jejum, aventureiro inato, e lhe diz irritado: - “Que ousadia a tua, de turvar, em pleno dia, a água que bebo! Hei de castigar-te!” - “Majestade, permiti-me um aparte” diz o cordeiro. - “Vede que estou matando a sede água a jusante, bem uns vinte os adiante de onde vos encontrais. Assim, por conseguinte, para mim seria impossível cometer tão grosseiro acinte.” - “Mas turvas, e ainda mais horrível foi que falaste mal de mim no ano ado. - “Mas como poderia” - pergunta assustado o cordeiro -, “se eu não era nascido?” - “Ah, não? Então deve ter sido teu irmão.” - “Peço-vos perdão mais uma vez, mas deve ser engano, pois eu não tenho mano.” - “Então, algum parente: teus tios, teus pais. . . Cordeiros, cães, pastores, vós não me poupais; por isso, hei de vingar-me” - e o leva até o recesso da mata, onde o esquarteja e come sem processo. La Fontaine

Parábola: narrativa curta ou apólogo, muitas vezes erroneamente definida também como fábula. Sua característica é ser protagonizada por seres humanos e possuir sempre uma razão moral que pode ser tanto implícita como explícita. Ao longo dos tempos vem sendo utilizada para ilustrar lições de ética por vias simbólicas ou indiretas. Narração figurativa na qual, por meio de comparação, o conjunto dos elementos evoca outras realidades, tanto fantásticas, quanto reais. Exemplo: O Filho Pródigo “Um certo homem tinha dois filhos. E o mais moço deles disse ao pai: Pai, dá-me a parte da fazenda que me pertence. E ele repartiu por eles a fazenda. E, poucos dias depois, o filho mais novo, ajuntando tudo, partiu para uma terra longínqua e ali desperdiçou a sua fazenda, vivendo dissolutamente. E, havendo ele gastado tudo, houve naquela terra uma grande fome, e começou a padecer necessidades. E foi e chegou-se a um dos cidadãos daquela terra, o qual o mandou para os seus campos a apascentar porcos. E desejava encher o seu estômago com as bolotas que os porcos comiam, e ninguém lhe dava nada. E, caindo em si, disse: Quantos trabalhadores de meu pai têm abundância de pão, e eu aqui pereço de fome! Levantar-me-ei, e irei ter com meu pai, e dir-lhe-ei: Pai, pequei contra o céu e perante ti. Já não sou digno de ser chamado teu filho; faze-me como um dos teus trabalhadores. E, levantandose, foi para seu pai; e, quando ainda estava longe, viu-o seu pai, e se moveu de íntima compaixão, e, correndo, lançou-se-lhe ao pescoço, e o beijou. E o filho lhe disse: Pai, pequei contra o céu e perante ti e já não sou digno de ser chamado teu filho. Mas o pai disse aos seus servos: Trazei depressa a melhor roupa, e vestilho, e ponde-lhe um anel na mão e sandálias nos pés, e trazei o bezerro cevado, e matai-o; e comamos e alegremo-nos, porque este meu filho estava morto e reviveu; tinha-se perdido e foi achado. E começaram a alegrar-se. E o seu filho mais velho estava no campo; e, quando veio e chegou perto de casa, ouviu a música e as danças. E, chamando um dos servos, perguntou-lhe que era aquilo. E ele lhe disse: Veio teu irmão; e teu pai matou o bezerro cevado, porque o recebeu são e salvo. Mas ele se indignou e não queria entrar. E, saindo o pai, instava com ele. Mas, respondendo ele, disse ao pai: Eis que te sirvo há tantos anos, sem nunca transgredir o teu mandamento, e nunca me deste um cabrito para alegrar-me com os meus amigos. Vindo, porém, este teu filho, que desperdiçou a tua fazenda com as meretrizes, mataste-lhe o bezerro cevado. E ele lhe disse: Filho, tu sempre estás comigo, e todas as minhas coisas são tuas. Mas era justo alegrarmo-nos e regozijarmo-nos, porque este teu irmão estava morto e reviveu; tinha-se perdido e foi achado” (Evangelho Lucas 15:11-32)

Lenda: é uma narrativa fantasiosa transmitida pela tradição oral através dos tempos. De caráter fantástico e/ou fictício, as lendas combinam fatos reais e históricos com fatos irreais que são meramente produto da imaginação aventuresca humana. Com exemplos bem definidos em todos os países do mundo, as lendas geralmente fornecem explicações plausíveis, e até certo ponto aceitáveis, para coisas que não têm explicações científicas comprovadas, como acontecimentos misteriosos ou sobrenaturais. Podemos entender que lenda é uma degeneração do Mito. Como diz o dito popular “Quem conta um conto aumenta um ponto”, as lendas, pelo fato de serem readas oralmente de geração a geração, sofrem alterações à medida que vão sendo recontadas. Exemplo: Boi Tatá É um Monstro com olhos de fogo, enormes, de dia é quase cego, à noite vê tudo. Diz a lenda que o Boitatá era uma espécie de cobra e foi o único sobrevivente de um grande dilúvio que cobriu a terra. Para escapar ele entrou num buraco e lá ficou no escuro, assim, seus olhos cresceram. Desde então anda pelos campos em busca de restos de animais. Algumas vezes, assume a forma de uma cobra com os olhos flamejantes do tamanho de sua cabeça e persegue os viajantes noturnos. Às vezes ele é visto como um facho cintilante de fogo correndo de um lado para outro da mata. No Nordeste do Brasil é chamado de “Cumadre Fulôzinha”. Para os índios ele é “Mbaê-Tata”, ou Coisa de Fogo, e mora no fundo dos rios. Didatismo e Conhecimento

103

PORTUGUÊS DESCRIÇÃO

- se invertêssemos a sequência dos enunciados, não correríamos o risco de alterar nenhuma re­lação cronológica ‑ poderíamos mesmo colocar o últímo período em primeiro lugar e ler o texto do fim para o começo: 0 mestre era mais severo com ele do que conosco. Entrava na escola depois do pai e retirava-se antes...

É a representação com palavras de um objeto, lugar, situação ou coisa, onde procuramos mostrar os traços mais particulares ou individuais do que se descreve. É qualquer elemento que seja apreendido pelos sentidos e transformado, com palavras, em imagens. Sempre que se expõe com detalhes um objeto, uma pessoa ou uma paisagem a alguém, está fazendo uso da descrição. Não é necessário que seja perfeita, uma vez que o ponto de vista do observador varia de acordo com seu grau de percepção. Dessa forma, o que será importante ser analisado para um, não será para outro. A vivência de quem descreve também influencia na hora de transmitir a impressão alcançada sobre determinado objeto, pessoa, animal, cena, ambiente, emoção vivida ou sentimento.

Evidentemente, quando se diz que a ordem dos enunciados pode ser invertida, está-se pensando apenas na ordem cronológica, pois, como veremos adiante, a ordem em que os elementos são descritos produz determinados efeitos de sentido. Quando alteramos a ordem dos enunciados, precisamos fazer certas modificações no texto, pois este contém anafóricos (palavras que retomam o que foi dito antes, como ele, os, aquele, etc. ou catafóricos (palavras que anunciam o que vai ser dito, como este, etc.), que podem perder sua função e assim não ser compreendidos. Se tomarmos uma descrição como As flores manifestavam todo o seu esplendor. O Sol fazia-as brilhar, ao invertermos a ordem das frases, precisamos fazer algumas alterações, para que o texto possa ser compreendido: O Sol fazia as flores brilhar. Elas manifestavam todo o seu esplendor. Como, na versão original, o pronome oblíquo as é um anafórico que retoma flores, se alterarmos a ordem das frases ele perderá o sentido. Por isso, precisamos mudar a palavra flores para a primeira frase e retomá-la com o anafórico elas na segunda. Por todas essas características, diz‑se que o fragmento do conto de Machado é descritivo. Descrição é o tipo de texto em que se expõem ca­racterísticas de seres concretos (pessoas, objetos, ­situações, etc.) consideradas fora da relação de anterioridade e de posterioridade.

Exemplos: (I) “De longe via a aléia onde a tarde era clara e redonda. Mas a penumbra dos ramos cobria o atalho. Ao seu redor havia ruídos serenos, cheiro de árvores, pequenas surpresas entre os cipós. Todo o jardim triturado pelos instantes já mais apressados da tarde. De onde vinha o meio sonho pelo qual estava rodeada? Como por um zunido de abelhas e aves. Tudo era estranho, suave demais, grande demais.” (extraído de “Amor”, Laços de Família, Clarice Lispector) (II) Chamava‑se Raimundo este pequeno, e era mole, aplicado, inteligência tarda. Raimundo gastava duas horas em reter aquilo que a outros levava apenas trin­ta ou cinquenta minutos; vencia com o tempo o que não podia fazer logo com o cérebro. Reunia a isso gran­de medo ao pai. Era uma criança fina, pálida, cara doente; raramente estava alegre. Entrava na escola de­pois do pai e retirava‑se antes. 0 mestre era mais severo com ele do que conosco. (Machado de Assis. “Conto de escola”. Contos. 3ed. São Paulo, Ática, 1974, págs. 31‑32.)

Características: - Ao fazer a descrição enumeramos características, comparações e inúmeros elementos sensoriais; - As personagens podem ser caracterizadas física e psicologicamente, ou pelas ações; - A descrição pode ser considerada um dos elementos constitutivos da dissertação e da argumentação; - é impossível separar narração de descrição; - O que se espera não é tanto a riqueza de detalhes, mas sim a capacidade de observação que deve revelar aquele que a realiza. - Utilizam, preferencialmente, verbos de ligação. Exemplo: “(...) Ângela tinha cerca de vinte anos; parecia mais velha pelo desenvolvimento das proporções. Grande, carnuda, sanguínea e fogosa, era um desses exemplares excessivos do sexo que parecem conformados expressamente para esposas da multidão (...)” (Raul Pompéia – O Ateneu) - Como na descrição o que se reproduz é simultâneo, não existe relação de anterioridade e posterioridade entre seus enunciados. - Devem‑se evitar os verbos e, se isso não for possível, que se usem então as formas nominais, o presente e o pretério imperfeito do indicativo, dando-se sempre preferência aos verbos que indiquem estado ou fenômeno. - Todavia deve predominar o emprego das comparações, dos adjetivos e dos advérbios, que conferem colorido ao texto.

Esse texto traça o perfil de Raimundo, o filho do professor da escola que o escritor frequentava. Deve‑se notar: - que todas as frases expõem ocorrências simul­tâneas (ao mesmo tempo que gastava duas horas para reter aquilo que os outros levavam trinta ou cinquenta minutos, Raimundo tinha grande medo ao pai); - por isso, não existe uma ocorrência que possa ser considerada cronologicamente anterior a outra do ponto de vista do relato (no nível dos acontecimentos, entrar na escola é cronologi­camente anterior a retirar‑se dela; no nível do relato, porém, a ordem dessas duas ocorrên­cias é indiferente: o que o escritor quer é ex­plicitar uma característica do menino, e não traçar a cronologia de suas ações); - ainda que se fale de ações (como entrava, reti­rava‑se), todas elas estão no pretérito imperfei­to, que indica concomitância em relação a um marco temporal instalado no texto (no caso, o ano de 1840, em que o escritor frequentava a escola da rua da Costa) e, portanto, não denota nenhuma transformação de estado;

Didatismo e Conhecimento

104

PORTUGUÊS A característica fundamental de um texto descritivo é essa inexistência de progressão temporal. Pode‑se apresentar, numa descri­ção, até mesmo ação ou movimento, desde que eles sejam sempre simultâneos, não indicando progressão de uma situação anterior para outra posterior. Tanto é que uma das marcas linguísti­cas da descrição é o predomínio de verbos no presente ou no pretérito imperfeito do indicativo: o primeiro expressa concomitância em relação ao momento da fala; o segundo, em relação a um marco temporal pretérito instalado no texto. Para transformar uma descrição numa narra­ção, bastaria introduzir um enunciado que indi­casse a agem de um estado anterior para um posterior. No caso do texto II inicial, para transformá­-lo em narração, bastaria dizer: Reunia a isso grande medo do pai. Mais tarde, Iibertou‑se desse medo...

Recursos: - Usar impressões cromáticas (cores) e sensações térmicas. Ex: O dia transcorria amarelo, frio, ausente do calor alegre do sol. - Usar o vigor e relevo de palavras fortes, próprias, exatas, concretas. Ex: As criaturas humanas transpareciam um céu sereno, uma pureza de cristal. - As sensações de movimento e cor embelezam o poder da natureza e a figura do homem. Ex: Era um verde transparente que deslumbrava e enlouquecia qualquer um. - A frase curta e penetrante dá um sentido de rapidez do texto. Ex: Vida simples. Roupa simples. Tudo simples. O pessoal, muito crente. A descrição pode ser apresentada sob duas formas:

Características Linguísticas: O enunciado narrativo, por ter a representação de um acontecimento, fazer-transformador, é marcado pela temporalidade, na relação situação inicial e situação final, enquanto que o enunciado descritivo, não tendo transformação, é atemporal. Na dimensão linguística, destacam-se marcas sintático-semânticas encontradas no texto que vão facilitar a compreensão: - Predominância de verbos de estado, situação ou indicadores de propriedades, atitudes, qualidades, usados principalmente no presente e no imperfeito do indicativo (ser, estar, haver, situar-se, existir, ficar). - Enfâse na adjetivação para melhor caracterizar o que é descrito; Exemplo:

Descrição Objetiva: quando o objeto, o ser, a cena, a agem são apresentadas como realmente são, concretamente. Ex: “Sua altura é 1,85m. Seu peso, 70kg. Aparência atlética, ombros largos, pele bronzeada. Moreno, olhos negros, cabelos negros e lisos”. Não se dá qualquer tipo de opinião ou julgamento. Exemplo: “ A casa velha era enorme, toda em largura, com porta central que se alcançava por três degraus de pedra e quatro janelas de guilhotina para cada lado. Era feita de pau-a-pique barreado, dentro de uma estrutura de cantos e apoios de madeira-de-lei. Telhado de quatro águas. Pintada de roxo-claro. Devia ser mais velha que Juiz de Fora, provavelmente sede de alguma fazenda que tivesse ficado, capricho da sorte, na linha de agem da variante do Caminho Novo que veio a ser a Rua Principal, depois a Rua Direita – sobre a qual ela se punha um pouco de esguelha e fugindo ligeiramente do alinhamento (...).” (Pedro Nava – Baú de Ossos)

“Era alto, magro, vestido todo de preto, com o pescoço entalado num colarinho direito. O rosto aguçado no queixo ia-se alargando até à calva, vasta e polida, um pouco amolgado no alto; tingia os cabelos que de uma orelha à outra lhe faziam colar por trás da nuca - e aquele preto lustroso dava, pelo contraste, mais brilho à calva; mas não tingia o bigode; tinha-o grisalho, farto, caído aos cantos da boca. Era muito pálido; nunca tirava as lunetas escuras. Tinha uma covinha no queixo, e as orelhas grandes muito despegadas do crânio.” (Eça de Queiroz - O Primo Basílio)

Descrição Subjetiva: quando há maior participação da emoção, ou seja, quando o objeto, o ser, a cena, a paisagem são transfigurados pela emoção de quem escreve, podendo opinar ou expressar seus sentimentos. Ex: “Nas ocasiões de aparato é que se podia tomar pulso ao homem. Não só as condecorações gritavam-lhe no peito como uma couraça de grilos. Ateneu! Ateneu! Aristarco todo era um anúncio; os gestos, calmos, soberanos, calmos, eram de um rei...” (“O Ateneu”, Raul Pompéia) “(...) Quando conheceu Joca Ramiro, então achou outra esperança maior: para ele, Joca Ramiro era único homem, par-defrança, capaz de tomar conta deste sertão nosso, mandando por lei, de sobregoverno.” (Guimarães Rosa – Grande Sertão: Veredas) Os efeitos de sentido criados pela disposição dos elementos descritivos:

- Emprego de figuras (metáforas, metonímias, comparações, sinestesias). Exemplo: “Era o Sr. Lemos um velho de pequena estatura, não muito gordo, mas rolho e bojudo como um vaso chinês. Apesar de seu corpo rechonchudo, tinha certa vivacidade buliçosa e saltitante que lhe dava petulância de rapaz e casava perfeitamente com os olhinhos de azougue.” (José de Alencar - Senhora)

Como se disse anteriormente, do ponto de vista da progressão temporal, a ordem dos enunciados na descrição é indiferente, uma vez que eles indicam propriedades ou características que ocorrem si­multaneamente. No entanto, ela não é indiferente do ponto de vista dos efeitos de sentido: descrever de cima para baixo ou vice‑versa, do detalhe para o todo ou do todo para o detalhe cria efeitos de sentido distintos. Observe os dois quartetos do soneto “Retrato Próprio”, de Bocage:

- Uso de advérbios de localização espacial. Exemplo: “Até os onze anos, eu morei numa casa, uma casa velha, e essa casa era assim: na frente, uma grade de ferro; depois você entrava tinha um jardinzinho; no final tinha uma escadinha que devia ter uns cinco degraus; aí você entrava na sala da frente; dali tinha um corredor comprido de onde saíam três portas; no final do corredor tinha a cozinha, depois tinha uma escadinha que ia dar no quintal e atrás ainda tinha um galpão, que era o lugar da bagunça...” (Entrevista gravada para o Projeto NURC/RJ) Didatismo e Conhecimento

105

PORTUGUÊS Magro, de olhos azuis, carão moreno, bem servido de pés, meão de altura, triste de facha, o mesmo de figura, nariz alto no meio, e não pequeno.

3 - Desenvolvimento: detalhes específicos em relação a objetos lá existentes: móveis, eletrodomésticos, quadros, esculturas ou quaisquer outros objetos. 4 - Conclusão: observações sobre a atmosfera que paira no ambiente.

Incapaz de assistir num só terreno, mais propenso ao furor do que à ternura; bebendo em níveas mãos por taça escura de zelos infernais letal veneno.

Descrição de paisagens: 1 - Introdução: comentário sobre sua localização ou qualquer outra referência de caráter geral. 2 - Desenvolvimento: observação do plano de fundo (explicação do que se vê ao longe). 3 - Desenvolvimento: observação dos elementos mais próximos do observador ‑ explicação detalhada dos elementos que compõem a paisagem, de acordo com determinada ordem. 4 - Conclusão: comentários de caráter geral, concluindo acerca da impressão que a paisagem causa em quem a contempla.

Obras de Bocage. Porto, Lello & Irmão, 1968, pág. 497. O poeta descreve‑se das características físicas para as características morais. Se fizesse o inverso, o sentido não seria o mesmo, pois as características físicas perderiam qualquer relevo. O objetivo de um texto descritivo é levar o leitor a visualizar uma cena. É como traçar com palavras o retrato de um objeto, lugar, pessoa etc., apontando suas características exteriores, facilmente identificáveis (descrição objetiva), ou suas características psicológicas e até emocionais (descrição subjetiva). Uma descrição deve privilegiar o uso frequente de adjetivos, também denominado adjetivação. Para facilitar o aprendizado desta técnica, sugere‑se que o concursando, após escrever seu texto, sublinhe todos os substantivos, acrescentando antes ou depois deste um adjetivo ou uma locução adjetiva. Descrição de objetos constituídos de uma só parte: 1 – Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. 2 - Desenvolvimento: detalhes (lª parte) ‑ formato (comparação com figuras geométricas e com objetos semelhantes); dimensões (largura, comprimento, altura, diâmetro etc.) 3 - Desenvolvimento: detalhes (2ª parte) ‑ material, peso, cor/ brilho, textura. 4 - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto como um todo.

Descrição de pessoas (I): 1 - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. 2 - Desenvolvimento: características físicas (altura, peso, cor da pele, idade, cabelos, olhos, nariz, boca, voz, roupas). 3 - Desenvolvimento: características psicológicas (personalidade, temperamento, caráter, preferências, inclinações, postura, objetivos). 4 - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral. Descrição de pessoas (II): 1 - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. 2 - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (1ª parte). 3 - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (2ª parte). 4 - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral.

Descrição de objetos constituídos por várias partes: 1 - Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. 2 - Desenvolvimento: enumeração e rápidos comentários das partes que compõem o objeto, associados à explicação de como as partes se agrupam para formar o todo. 3 - Desenvolvimento: detalhes do objeto visto como um todo (externamente) ‑ formato, dimensões, material, peso, textura, cor e brilho. 4 - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto em sua totalidade.

A descrição, ao contrário da narrativa, não supõe ação. É uma estrutura pictórica, em que os aspectos sensoriais predominam. Porque toda técnica descritiva implica contemplação e apreensão de algo objetivo ou subjetivo, o redator, ao descrever, precisa possuir certo grau de sensibilidade. Assim como o pintor capta o mundo exterior ou interior em suas telas, o autor de uma descrição focaliza cenas ou imagens, conforme o permita sua sensibilidade. Conforme o objetivo a alcançar, a descrição pode ser nãoliterária ou literária. Na descrição não-literária, há maior preocupação com a exatidão dos detalhes e a precisão vocabular. Por ser objetiva, há predominância da denotação.

Descrição de ambientes: 1 - Introdução: comentário de caráter geral. 2 - Desenvolvimento: detalhes referentes à estrutura global do ambiente: paredes, janelas, portas, chão, teto, luminosidade e aroma (se houver).

Textos descritivos não-literários: A descrição técnica é um tipo de descrição objetiva: ela recria o objeto usando uma linguagem científica, precisa. Esse tipo de texto é usado para descrever aparelhos, o seu funcionamento, as peças que os compõem, para descrever experiências, processos, etc.

Didatismo e Conhecimento

106

PORTUGUÊS Exemplo: Folheto de propaganda de carro Conforto interno - É impossível falar de conforto sem incluir o espaço interno. Os seus interiores são amplos, acomodando tranquilamente ageiros e bagagens. O at e o at Variant possuem direção hidráulica e ar condicionado de elevada capacidade, proporcionando a climatização perfeita do ambiente. Porta-malas - O compartimento de bagagens possui capacidade de 465 litros, que pode ser ampliada para até 1500 litros, com o encosto do banco traseiro rebaixado. Tanque - O tanque de combustível é confeccionado em plástico reciclável e posicionado entre as rodas traseiras, para evitar a deformação em caso de colisão.

“A manhã me viu de pé, no banheiro, contemplando no vaso a curiosa entidade que eu tinha produzido: um objeto cilíndrico, bem formado, de cor saudável, textura fina, superfície lisa, quase acetinada. E tinha, à guisa de olhos, dois grãos de milho. Flutuava displicentemente, a graciosa criatura. A descarga vazava; a corrente que fluía marulhando orientava‑a ora para o norte, ora para o nor­ deste, ora para o sul. De repente virou‑se e ficou boiando de costas. Estava tão bem ali, que vacilei em dar a descarga. Mas não podia deixar sujeira no vaso: apertei o botão.” (Scliar, Moacyr. O ciclo das águas) Exemplos de descrições segundo o objeto: Descrição de Ambiente “Ali naquela casa de muitas janelas e bandeiras coloridas vivia Rosali­na. Casa de gente de casta, segundo eles antigamente. Ainda conserva a im­ponência e o porte senhorial, o ar solarengo que o tempo de todo não co­meu. As cores das janelas e das portas estão lavadas de velhas, o reboco caído em alguns trechos como grandes placas de ferida, mostra mesmo as pedras e os tijolos e as taipas de sua carne e ossos, feitos para durar toda a vida; vi­dros quebrados nas vidraças, resultado do ataque da meninada nos dias de reinação, quando vinham provocar Rosalina (não de propósito e ruindade, mas sem‑que‑fazer de menino), escondida detrás das cortinas e reposteiros: nos peitoris das sacadas de ferro rendilhado, formando flores estilizadas, se­tas, volutas, esses e gregas, faltam muitas das pinhas de cristal faceitado cor‑de‑vinho que arrematavam nas cantoneiras a leveza daqueles balcões.” (Dourado, Autran. Ópera dos mortos. Rio de Janeiro: Civilização Brasilei­ra, 1975, p. 1‑2.)

Textos descritivos literários: Na descrição literária predomina o aspecto subjetivo, com ênfase no conjunto de associações conotativas que podem ser exploradas a partir de descrições de pessoas; cenários, paisagens, espaço; ambientes; situações e coisas. Vale lembrar que textos descritivos também podem ocorrer tanto em prosa como em verso. Exemplos de descrições segundo a época: Descrição Romântica “Sobre a alvura diáfana do algodão, a sua pele, cor de cobre, brilhava com reflexos dourados; os cabelos pretos cortados rentes, a tez lisa, os olhos grandes com os cantos exteriores erguidos para a fronte; a pupila negra, móbil, cintilante; a boca forte mas bem modelada e guarnecida e dentes alvos, davam ao rosto pouco oval a beleza inculta da graça, da força e da inteligência.

Descrição de Tipo “Quando o coronel João Capistrano Honório Cota mandou erguer o so­brado, tinha pouco mais de trinta anos. Mas já era homem sério de velho, re­servado, cumpridor. Cuidava muito dos trajes, da sua aparência medida. O jaquetão de casimira inglesa, o colete de linho atravessado pela grossa cor­rente de ouro do relógio; a calça é que era como a de todos na cidade ‑brim, a não ser em certas ocasiões (batizado, morte, casamento ‑ então era parelho mesmo, por igual), mas sempre muito bem ada, o vinco perfei­to. Dava gosto ver. O o vagaroso de quem não tem pressa ‑ o mundo podia esperar por ele, o peito magro estufado, os gestos lentos, a voz pausada e grave, des­cia a rua da Igreja cumprimentando cerimoniosamente, nobremente, os que por ele avam ou os que chegavam na janela muitas vezes só para vê‑lo­ar. Desde longe a gente adivinhava ele vindo: alto, magro, descarnado como uma ave pernalta de grande porte. Sendo assim tão descomunal, podia ser desajeitado: não era, dava sempre a impressão de uma grande e ponde­rada figura. Não jogava as pernas para os lados nem as trazia abertas, esticava‑as feito medisse os os, quebrando os joelhos em reto. Quando montado, indo para a sua Fazenda da Pedra Menina, no cava­lo branco ajaezado de couro trabalhado e prata, aí então sim era a grande imponente figura, que enchia as vistas. Parecia um daqueles cavaleiros anti­gos, fugidos do Amadis de Gaula ou do Palmeirim, quando iam para a guer­ra armados cavaleiros.” (Dourado, Autran. Ópera dos Mortos. Rio de Janei­ro: Civilização Brasileira, 1975, p. 9‑1O) Descrever é fazer viver os pormenores, situações ou pessoas. Evocar o que se vê e o que se sente. É criar o que não se vê, mas se percebe ou imagina. Não copiar friamente, mas deixar rica uma imagem transmitindo sensações fortes.

Tinha a cabeça cingida por uma fita de couro, a qual se prendiam ao lado esquerdo duas plumas matizadas que, descrevendo uma longa espiral, vinham roçar com as pontas negras o pescoço flexível. (...) Ali, por entre a folhagem, distinguiam‑se as ondulações felinas de um dorso negro, brilhante, marchetado de pardo; às vezes viam-se brilhar na sombra dois raios vítreos e pálidos, que semelhavam os reflexos de alguma cristalização de rocha, ferida pela luz do sol.” (Alencar, José de. O guarani) Descrição Realista “Imaginem um homem de trinta e oito a quarenta anos, alto, magro e pálido. As roupas, salvo o feitio, pareciam ter escapado ao cativeiro de Babi­lônia; o chapéu era contemporâneo do de Gessler. Imaginem agora uma so­brecasaca, mais larga do que pediam as carnes, ‑ ou, literalmente, os ossos da pessoa; a cor preta ia cedendo o o a um amarelo sem brilho; o pêlo desaparecia aos poucos; dos oito primitivos botões restavam três. As calças, de brim pardo, tinham duas fortes joelheiras, enquanto as bainhas eram roí­das pelo tacão de um botim sem misericórdia nem graxa. Ao pescoço flutua­vam as pontas de uma gravata de duas cores, ambas desmaiadas, apertando um colarinho de oito dias. Creio que trazia também colete, um colete de seda escura, roto a espaços, a desabotoado.” (Assis, Machado de. Memórias póstumas de Brás Cubas) Descrição Modernista Didatismo e Conhecimento

107

IATRAÇÃO PÚBLICA

ISTRAÇÃO PÚBLICA XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da istração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001) XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XVIII - a istração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores istrativos, na forma da lei; XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

1. ISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: DISPOSIÇÕES GERAIS (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TÍTULO III, CAPÍTULO VII).

CAPÍTULO VII DA ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A istração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são íveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua issão; IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento) Didatismo e Conhecimento

1

ISTRAÇÃO PÚBLICA I - o prazo de duração do contrato; II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal.” § 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)   § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada; XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento) XXII - as istrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na istração pública direta e indireta, regulando especialmente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - o o dos usuários a registros istrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na istração pública. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 4º - Os atos de improbidade istrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. § 7º A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da istração direta e indireta que possibilite o o a informações privilegiadas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da istração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus es e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Didatismo e Conhecimento

Art. 38. Ao servidor público da istração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da istração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4) 2

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de istração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4) § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de issão quando a natureza do cargo o exigir. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 5º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015) III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, «a», para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, Didatismo e Conhecimento

3

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) Didatismo e Conhecimento

§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo istrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 4

ISTRAÇÃO PÚBLICA Servidores Públicos Militares São aqueles que integram as carreiras militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e das Forças Armadas (art. 42, CF; art. 142, § 3°, CF). Estados / DFT Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar Forças Armadas Exército, Marinha e Aeronáutica

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Empregados Públicos São aqueles ocupantes de emprego público, remunerados por salários e sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em regra, são os vinculados às Empresas Estatais (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista). Servidores Temporários São aqueles contratados para atender a situações transitórias e excepcionais (art. 37, IX, CF). CF/88 Art. 37. (...) IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; Lei n° 8.745/93 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os cargos, empregos e funções públicas são íveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei (art. 37, I, CF). A investidura em cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. Excepcionalmente, as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não exige aprovação em concurso público (art. 37, II, CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). CF/88

2. AGENTE PÚBLICO: FUNÇÃO PÚBLICA, ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

Para este tópico traremos os ensinamentos do professor Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho, no qual conceitua agente público como sendo: é uma terminologia genérica que representa a existência de um vínculo jurídico-profissional entre qualquer pessoa física e o Poder Público. Desta forma, toda pessoa física que, a qualquer título, exerça funções públicas é considerada agente público. Agentes Políticos São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos de cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício das atribuições constitucionais. São eles: - Chefes do Executivo (Presidente da República, Governador dos Estados e Distrito Federal e Prefeitos Municipais), seus auxiliares diretos (Ministros de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais); - Membros do Poder Legislativo (Senadores da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores); - Membros do Poder Judiciário (Magistrados); - Membros do Ministério Público (Procuradores da República, Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça); - Membros dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros); - Representantes Diplomáticos.

Art. 37.(...) II -a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveis uma vez, por igual período (art. 37, III, CF). A prorrogação da validade do concurso é um ato discricionário da istração Pública. As nomeações observarão a ordem de classificação (art. 37, IV, CF). Regra geral, o aprovado em concurso público tem apenas expectativa de direito quanto a investidura no cargo, ficando a critério da istração Pública realizar as nomeações. Porém, há diversos julgamentos do STF relatando certas situações ocorridas no mundo dos fatos concedendo direito adquirido aos aprovados em concurso público. Ex. aprovado dentro do número de vagas. A necessidade da realização de exame psicotécnico em concursos públicos precisa estar previamente estabelecida e lei e deverá ser pautada e critérios objetivos.

Servidores Públicos Civis São aqueles incumbidos do exercício da função istrativa civil (não militar), regidos pelas normas do art. 39 da Constituição Federal, sujeitos ao regime estatutário.

Didatismo e Conhecimento

5

ISTRAÇÃO PÚBLICA Súmula 686, STF Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. A lei deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua issão (art. 37, VIII, CF). Ex. O art. 5° da Lei n° 8.112/90 reserva em até 20% das vagas para portadores de deficiência.

dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. Outra modalidade de aposentadoria é a compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando o servidor completar setenta anos de idade, “proventos estes que, não obstante, poderá atingir aritmeticamente a remuneração integral da ativa se já houver atingido o servidor o referido tempo máximo de contribuição.” (ARAÚJO, 2010, p. 329) Alexandre de Moraes (2011, p.395) destaca que “o Supremo Tribunal Federal alterou seu posicionamento anterior, pacificando a inaplicabilidade das regras da aposentadoria compulsória em virtude de idade aos notários referidos no art. 236 da Constituição Federal.” Por fim, a aposentadoria voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Por sua vez, Alexandre Mazza (2011, p.450) adverte que “em relação aos servidores que cumpriram todos os requisitos até a data de promulgação da Emenda nº 42/2003, a aposentadoria será calculada, integral e proporcionalmente, de acordo com a legislação vigente antes da emenda. Entretanto, quanto aos demais servidores públicos, não há mais possibilidade de aposentadoria com proventos integrais, ando seu valor a sujeitar-se aos patamares do regime geral de previdência”.

Acumulações É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, XVI, CF). - REGRA Acumulação Proibida - EXCEÇÃO Estabilidade Para os agentes públicos em geral, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (art. 41, caput, CF). Todavia, para os Magistrados e Membros do Ministério Público a estabilidade recebe o nome especial de vitaliciedade, sendo adquirida após dois anos de exercício (art. 95, I, CF; art. 128, § 1°, I,CF). Responsabilidade A prática de ato ilícito pelo agente público no exercício de suas funções pode ensejar a responsabilidade civil, criminal e istrativa. A regra é a independência/autonomia entre as três esferas. Todavia, se o agente público for absolvido criminalmente por duas situações especiais também deverá ser absolvido nas demais esferas. Conforme artigo científico de Hálisson Rodrigo Lopes três são as modalidades de aposentadoria, conforme disposto nos incisos I a III, do art. 40 da Constituição Federal, abaixo explicitadas: Aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Tais condições decorrem de fato mórbido que impede o servidor de desempenhar as funções previstas para o cargo provido. No caso das exceções acima, “os proventos serão integrais, sendo absolutamente irrelevante a idade do servidor e o seu tempo de contribuição.” (GASPARINI, 2008, p. 206) A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, informa no art. 186, § 1º, quais as doenças que justificam a invalidez permanente, visando à aposentadoria, senão vejamos: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada. Já no art. 212, da legislação supracitada, salienta que:  configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, equiparando ao acidente em serviço o Didatismo e Conhecimento

Cargo, Emprego e Função Pública Doutrinadores conceituam quadro funcional como sendo o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções públicas de uma mesma pessoa jurídica. Desta forma podemos afirmar que Cargo é uma pequena parte da organização funcional da istração, o menor centro de competência, ocupada por servidor público estatutário, ao qual é atribuído um conjunto de atribuições previstas em lei, que constituirá a sua competência (cf. definição, ligeiramente diferente, da Lei n. 8.112/90, art. 2º). O professor Aragão afirma que: um dos elementos mais importantes dos quadros funcionais são as carreiras: carreira é o conjunto de classes funcionais, por sua vez composta de cargos, cujos ocupantes têm a possibilidade de ir galgando de uma classe para a outra, o que constitui a progressão funcional (ex.: na carreira há três classes, cada uma delas com um número de cargos. A nomeação do concursado se dá na 3ª classe e, atendendo a determinadas condições, ele vai sendo promovido para os cargos de 2ª e de 1ª classes sucessivamente). Para ele; os cargos que integram classes funcionais são chamados sucessivamente cargos de carreira. Mas há também os chamados cargos isolados que, apesar de integrarem o quadro funcional geral do ente, não pertencem a qualquer carreira, não ensejando, consequentemente, progressão funcional. São cargos de natureza estanque (ex.: Ministro do TCU). 6

ISTRAÇÃO PÚBLICA Desta forma todo cargo é composto de funções próprias, mas nem toda função pública pressupõe a existência de um cargo na qual deva estar alocada. Nos ensina o auto que: há funções públicas sem cargo: as funções gratificadas, pelas quais o servidor com vínculo permanente percebe remuneração pelo desempenho da atividade (art. 37, V); e as funções temporárias (art. 37, IX). Os empregados públicos também exercem função pública sem ocupar cargos, possuindo emprego público, que é a relação jurídica trabalhista estabelecida com o Estado, pela qual se incumbe e se habilita ao exercício de determinadas funções, mas, como não têm uma relação estatutária, não ocupam cargos. Utilizaremos a classificação do referido autor para a explicação e diferenciação de cargo, emprego e função pública, conforme segue: Classificação dos cargos públicos Tendo em vista a situação dos cargos diante do quadro funcional, já vimos no tópico anterior que há os cargos de carreira e os cargos isolados. Sob o prisma das garantias de permanência nos cargos, eles podem agrupar-se em três categorias: 1) vitalícios; 2) efetivos; e 3) em comissão. 1) Cargos vitalícios São os cargos que oferecem maior garantia de permanência aos seus ocupantes, já que, após adquirida a vitaliciedade, só podem perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado. Dirige-se a servidores públicos previstos constitucionalmente que exercem elevadas funções de controle, e que, por isso, devem ter garantida de forma reforçada a sua independência. A vitaliciedade é de previsão constitucional expressa. Na vigente ordem constitucional, são vitalícios os cargos dos magistrados (art. 95, I), dos membros do Ministério Público (art. 128, § 5º, I, a) e dos Tribunais de Contas (art. 73, § 3º). Via de regra, a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício do cargo, mas, nos casos em que a nomeação não se dá por concurso, é adquirida desde o início do exercício (ex.: Ministros do STF e do TCU). 2) Cargos efetivos São os cargos que possuem caráter de permanência, mas um pouco menos forte que a existente nos cargos vitalícios. São a grande maioria dos cargos dos quadros funcionais. Os ocupantes de tais cargos, após três anos de efetivo exercício, adquirem estabilidade, em razão da qual só poderão perder o cargo pelas causas taxativamente previstas na Constituição. A estabilidade é o direito de o servidor estatutário, investido em cargo efetivo, permanecer no serviço público após três anos de efetivo exercício e desempenho avaliado positivamente por Comissão (art. 41), ou seja, não basta o decurso do tempo, devendo haver também o juízo positivo expresso da comissão de avaliação do estágio probatório. Mas, mesmo durante o estágio probatório, o servidor não pode ser exonerado ou demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de suas capacidades, inclusive com ampla defesa (Súmula n. 21, STF, e art. 5º, IV, CF). Apesar de terem muitas conexões, o instituto da efetividade não se confunde com o da estabilidade. O empossado em cargo efetivo de pronto já tem efetividade, que é concernente à natureza do cargo que ocupa, mas só terá estabilidade após três anos. A efetividade do cargo é um dos principais requisitos para a obtenção da estabilidade. Didatismo e Conhecimento

Até a Reforma istrativa, da EC n. 19/1998, o prazo para a aquisição de estabilidade era o mesmo da vitaliciedade – dois anos. As causas taxativamente previstas na CF como ensejadoras da perda do cargo pelo servidor estável são as seguintes: (a) Decisão judicial transitada em julgado, prevista no art. 41, §1º, I (única hipótese, como vimos acima, que também é de perda do cargo vitalício); (b) Decisão em processo istrativo com ampla defesa e contraditório (art. 41, §1º, II); (c) Avaliação periódica de desempenho, conforme previsto em lei complementar de cada ente e assegurado o contraditório. O art. 41, §1º, III, que prevê essa hipótese de perda do cargo pelo servidor estável, é, portanto, norma de eficácia limitada, ou seja, cuja eficácia está condicionada à edição da lei complementar nela referida. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO sustenta que esta hipótese deve ser entendida como apenas os casos em que a insuficiência já seria de tal monta que de qualquer forma já ensejaria a demissão prevista no inciso II; (d) Necessidade de redução de despesas para cumprimento do percentual de 60% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, na forma do art. 169 c/c o art. 247, CF, art. 33 da Emenda Constitucional n. 19/98, regulamentado pelos arts. 18 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00) e pela Lei n. 9.801/99. O servidor estável que perder o cargo por essa razão, de cunho financeiro-orçamentário, terá direito a indenização na forma do § 5º do art. 169, CF (um mês de remuneração por ano de serviço). O seu cargo é definitivamente extinto, e ele nem ficará em disponibilidade (ver conceito adiante), desligando-se, outrossim, definitivamente do serviço público (169, § 6º). Quanto à diferença entre a vitaliciedade e estabilidade, diz HELY LOPES MEIRELLES que a vitaliciedade é no cargo e a estabilidade, no serviço público. CARMEN LÚCIA ANTUNES DA ROCHA entende que esta distinção, apesar de tradicionalmente repetida, não é procedente, já que não há vínculo genérico com o serviço público, mas sim com determinado cargo. Neste sentido, caracteriza a vitaliciedade simplesmente como uma “estabilidade especial”, mais fácil (dois em vez de três anos) de ser adquirida e revestida de maiores proteções (perda só com decisão transitada em julgado). Como a Constituição Federal, ao tratar da estabilidade (art. 41), refere-se apenas à nomeação (não a contratação) e a cargos (não a empregos), não há de se falar da estabilidade para os servidores trabalhistas, ressalvadas algumas restrições à sua dispensa, já que o fato de os empregados públicos não terem estabilidade não quer dizer que a sua dispensa possa ser arbitrária, desmotivada ou desrespeitosa dos princípios da istração Pública. Não que seja issível apenas a sua dispensa com justa causa, mas devem ser adotados critérios motivados, razoáveis e igualitários na definição de quais empregados serão dispensados e quais não o serão. O art. 3º da Lei n. 9.962/00 adotou esta doutrina. 3) Cargos em comissão Os cargos em comissão, também chamados de cargos de confiança, ao contrário dos anteriores, não possuem qualquer caráter de permanência, sendo de livre nomeação (independem de concurso público) e exoneração (despida de qualquer formalidade ou condição) – art. 37, II, in fine. O art. 37, V, tratou de forma distinta as funções de confiança e os cargos de confiança: aquelas só podem ser exercidas por ocupantes de cargo efetivo; e os cargos de confiança podem ser exercidos por pessoas “extraquadros”, respeitados apenas os percentuais míni7

ISTRAÇÃO PÚBLICA mos previstos em lei destinados obrigatoriamente a servidores efetivos. Em outras palavras, “os cargos em comissão representam as mais elevadas responsabilidades a serem exercidas sob a fidúcia da autoridade nomeante e, em linha de princípio, podem recair sobre quaisquer destinatários, servidores ou não, desde que preencham as condições legais ou regulamentares preestabelecidas pelo Poder Público. Por outro lado, a legislação infraconstitucional deverá contemplar uma reserva de tais cargos para os servidores organizados em carreira (CF/88, art. 37, V). As funções de confiança, de outra banda, aparecem na estrutura istrativa escalonadas imediatamente abaixo dos cargos em comissão e são exclusivas dos servidores ocupantes de cargos efetivos de qualquer esfera governamental”. Inerente às funções de confiança e aos cargos em comissão está o grau de fidúcia esperado de ocupante de ambos, sendo necessária uma relação de confiança qualificada, superior àquela ordinariamente já exigida. Com efeito, há de existir na criação de cargos em comissão uma fidúcia pessoal diferente daquela que é exigível de todo indivíduo que ocupe uma posição no organograma da istração, seja por determinação do regime estatutário que lhe seja aplicável, seja pelas normas da legislação trabalhista que determinam ao empregado agir de forma leal com o empregador. O art. 37, V, in fine, reafirmando posição doutrinária já existente, dispõe que não é qualquer cargo que a Lei pode considerar de confiança, mas apenas os de direção, chefia e assessoramento. Para EDMIR NETTO DE ARAUJO, a elas deveriam ser acrescentadas as funções de “consultoria e assistência”, que não foram contempladas, ou por uma omissão do Constituinte, ou ainda por poderem ser implicitamente retiradas da terminologia “assessoramento”, o que, entretanto, não seria tecnicamente preciso. A exigência constitucional de que os cargos comissionados sejam reservados a situações de direção, chefia e assessoramento demonstra que somente posições com uma carga de responsabilidade e fidúcia reforçadas justificam a exceção ao dever de realizar concurso público para o preenchimento de vagas na istração Pública. Vale nesse sentido comentar uma importante decisão do STF sobre a criação de cargos em comissão, matéria que, embora permeadas por alto grau de discricionariedade legislativa, foi sindicada pelo Poder Judiciário: na ADI n. 3.233, o Pleno declarou a inconstitucionalidade, por violação ao art. 37, II, da Constituição Federal, do art. 1º, caput e incisos I e II, da Lei n.6.600/98; do art. 5º da Lei Complementar n. 57/03 e das Leis n. 7.679/04 e n. 7.696/04, todas do Estado da Paraíba, que criaram funções de confiança denominadas “agente judiciário de vigilância”, posteriormente denominadas “assessor de segurança”. Entendeu que referidas funções não exigiam habilidade profissional específica, também não sendo funções dotadas de poder de comando, e, portanto, não poderiam ser consideradas, ainda que por Lei “funções de confiança”, a serem preenchidas sob a forma de cargos em comissão, e, por conseguinte, sem concurso público. Apesar de a expressão “função de confiança” ser realmente um conceito jurídico indeterminado, é possível a sua sindicabilidade à luz das normas constitucionais, sobretudo em hipóteses como a acima aventada, que claramente não se enquadrava no referido conceito – ou seja, encontrava-se na zona de certeza negativa do conceito, que “destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (art. 37, V, CF). Não basta obviamente a lei apenas dar o nome de “assessor”. Didatismo e Conhecimento

Por fim, dentro da espécie dos cargos de confiança, poderíamos também incluir os cargos de provimento por prazo determinado, vedada a exoneração ad nutum (ex.: os dirigentes das agências reguladoras, Chefes dos Ministérios Públicos e os reitores de universidades públicas). ODETE MEDAUAR os denomina de “cargos ocupados por mandato”. Pelo entendimento do STF (ADI n. 1.949), não há propriamente uma “estabilidade temporária”, mas sim uma limitação legal do poder de exoneração às hipóteses de falta grave, após prévio contraditório. Não se exige, naturalmente, fatos da mesma gravidade que os necessários para demitir servidores estáveis. O vínculo não é tão forte, e, por exemplo, a demonstração objetiva da ineficiência do servidor ocupante de cargo em comissão por prazo determinado seria suficiente para levar à sua exoneração. A criação é a formação de novos cargos, empregos ou funções públicas no quadro funcional. Na extinção, eles são suprimidos, não precisando ser feita diretamente pela lei, mas pelo Chefe do Poder Executivo desde que o cargo esteja vago (art. 84, VI). Já pela transformação, dá-se a extinção e criação concomitante de cargos, funções ou empregos públicos. Uma posição desaparece para dar lugar a outra(s) posição(s) nova(s). Como o art. 61, § 1º, II, a, se refere à lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo apenas para a criação de cargos, funções e empregos públicos na istração Direta e nas autarquias, não se referindo às entidades de direito privado da istração Indireta, os empregos nessas entidades podem ser criados sem lei, atendidas as normas de supervisão ministerial e os seus orçamentos. Assim, a ausência de menção às estatais no referido dispositivo constitucional demonstra que o Constituinte, atento à natureza empresarial dessas entidades, dispensou-as da necessidade de lei para criação e extinção de empregos públicos. Para SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA, “se, para a istração pública direta e autárquica, há necessidade de lei, para a caracterização dos cargos em comissão ou empregos de confiança, o mesmo não ocorre com as entidades istrativas de direito privado, nas quais isto se faz, ora por decreto, no caso de certas fundações públicas; ou por atos internos dos próprios entes”. O Tribunal de Contas da União firmou entendimento neste sentido a partir da Decisão n.158/02, em caso referente ao Banco do Brasil S/A: “Ora, a criação de empregos públicos em Sociedades de Economia Mista que desenvolvem atividades econômicas não necessita ser realizada por intermédio de lei. É indiscutível, também, que o regime jurídico das pessoas estatais que desenvolvem tais atividades é o privado – onde vigora a livre criação de empregos –, apenas derrogado excepcionalmente pela Carta Magna. Ante isto, seria um contrassenso imaginar que o Legislador decidiu que a criação de cargos em comissão em Sociedades de Economia Mista que desempenham atividades econômicas só é cabível por meio de lei e, ao mesmo tempo, nestas mesmas Sociedades, houve por bem não submeter à lei a criação de empregos públicos (...).” Fora do Poder Executivo, possuem iniciativa legislativa privativa para criar posições funcionais no âmbito de suas respectivas estruturas funcionais o Poder Judiciário (art. 96, II, b), os Tribunais de Contas e o Ministério Público (art. 127, § 2º). No que concerne ao próprio Poder Legislativo, a matéria não é regulamentada por lei, o que exigiria a sanção presidencial, atenuando sua própria autonomia de maneira que os seus cargos podem ser criados, transformados ou extintos por Resolução Legis8

ISTRAÇÃO PÚBLICA lativa (arts. 51, IV, e 52, XIII). Apenas a fixação da remuneração é que, após a Emenda Constitucional n. 19/98, ficou dependendo de lei, de iniciativa privativa da Câmara ou do Senado, dependendo do quadro funcional respectivo.

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

3. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS – DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES. (LEI Nº 8.112, DE 11/12/1990).

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Seção II Da Nomeação

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, íveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Seção I Disposições Gerais

Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na istração Pública Federal e seus regulamentos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; Didatismo e Conhecimento

9

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção III Do Concurso Público

§ 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Regulamento)

Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Seção IV Da Posse e do Exercício

Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 13. A posse dar-se-á pela do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica. § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) § 1o O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da istração.  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais. (Incluído pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

Art.  15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19) I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.

Didatismo e Conhecimento

10

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção VIII Da Reversão (Regulamento Dec. nº 3.644, de 30.11.2000)

§ 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que disp a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 § 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na istração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art.  25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:  (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) II - no interesse da istração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) e)  haja cargo vago.  (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 2o O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 4o O servidor que retornar à atividade por interesse da istração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 5o O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 6o O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Seção V Da Estabilidade Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo istrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Seção VI Da Transferência Art. 23. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Seção VII Da Readaptação

Art. 26. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Didatismo e Conhecimento

Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. Seção IX Da Reintegração Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão istrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 11

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Seção X Da Recondução

Capítulo III Da Remoção e da Redistribuição

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Seção I Da Remoção Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - de ofício, no interesse da istração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - a pedido, a critério da istração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da istração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a)  para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da istração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) b)  por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Seção XI Da Disponibilidade e do Aproveitamento Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da istração Pública Federal. Parágrafo  único. Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da istração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. Capítulo II Da Vacância

Seção II Da Redistribuição

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.

Art.  37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - interesse da istração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Didatismo e Conhecimento

12

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 1o A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da istração Pública Federal envolvidos. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 4o O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.  (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. § 4o É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. § 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61. Art. 43. (Revogado pela Lei nº 9.624, de 2.4.98) (Vide Lei nº 9.624, de 2.4.98)

Capítulo IV Da Substituição

Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo  único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (Vide Decreto nº 1.502, de 1995) (Vide Decreto nº 1.903, de 1996) (Vide Decreto nº 2.065, de 1996) (Regulamento) (Regulamento) § 1o Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da istração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015) § 2o O total de consignações facultativas de que trata o § 1o não excederá a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para: (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015) I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015) II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015)

Art. 39. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades istrativas organizadas em nível de assessoria. Título III Dos Direitos e Vantagens Capítulo I Do Vencimento e da Remuneração Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Parágrafo único. (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008). (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. § 1o A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62. § 2o O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93. Didatismo e Conhecimento

Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.  (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) 13

ISTRAÇÃO PÚBLICA Subseção I Da Ajuda de Custo

§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.  (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) § 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.22545, de 4.9.2001)

Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, ar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o Correm por conta da istração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo agem, bagagem e bens pessoais. § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. § 3o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36. (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014)

Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Art.  54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se disp em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Capítulo II Das Vantagens

Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível.

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias. Subseção II Das Diárias

Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a agens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme disp em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. § 3o Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos,

Seção I Das Indenizações Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) Art. 52. Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)

Didatismo e Conhecimento

14

ISTRAÇÃO PÚBLICA entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) IX - o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006. (Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007) Parágrafo único. Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.

Art. 60-C. (Revogado pela Lei nº 12.998, de 2014) Art. 60-D. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 § 1o O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 § 2o Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

Subseção III Da Indenização de Transporte Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se disp em regulamento. Subseção IV Do Auxílio-Moradia (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

Art. 60-E. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.  (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem istrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

Seção II Das Gratificações e Adicionais

Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3o, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor;  (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) Didatismo e Conhecimento

Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - gratificação natalina; III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI - adicional noturno; VII - adicional de férias; VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) Subseção I Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9o. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 15

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

Art. 62-A.  Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3o e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultraem o nível máximo previsto na legislação própria. Parágrafo único. Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.

Subseção II Da Gratificação Natalina Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

Subseção V Do Adicional por Serviço Extraordinário Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano. Parágrafo único. (VETADO).

Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Subseção VI Do Adicional Noturno

Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos. Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

Subseção III Do Adicional por Tempo de Serviço Art. 67. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, respeitadas as situações constituídas até 8.3.1999) Subseção IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

Subseção VII Do Adicional de Férias

Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. § 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. § 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 76. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo. Subseção VIII Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

Art. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. Parágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. Didatismo e Conhecimento

Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) (Regulamento) 16

ISTRAÇÃO PÚBLICA I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da istração pública federal; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) § 1o Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em regulamento, observados os seguintes parâmetros: (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais; (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) III - o valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico da istração pública federal: (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) a) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento), em se tratando de atividades previstas nos incisos I e II do caput deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) b) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), em se tratando de atividade prevista nos incisos III e IV do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) § 2o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4o do art. 98 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006) § 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

§ 1o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. § 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da istração pública. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. (Vide Lei nº 9.525, de 1997) § 1° e § 2° (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91) § 4o A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91) § 5o Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7o da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Vide Lei nº 9.525, de 1997) Parágrafo único. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Capítulo IV Das Licenças Seção I Disposições Gerais Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista. § 1o A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Capítulo III Das Férias Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.  (Redação dada pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) (Vide Lei nº 9.525, de 1997) Didatismo e Conhecimento

17

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção IV Da Licença para o Serviço Militar

§ 2o (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

Art. 85. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. Seção II Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Seção V Da Licença para Atividade Política

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.  (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 1o A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) § 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) § 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultraar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. § 1o O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Seção VI Da Licença para Capacitação (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da istração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Seção III Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Art. 88. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da istração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Didatismo e Conhecimento

Art. 89. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 90. (VETADO). Seção VII Da Licença para Tratar de Interesses Particulares Art. 91. A critério da istração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

18

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção VIII Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

§ 5º Aplica-se à União, em se tratando de empregado ou servidor por ela requisitado, as disposições dos §§ 1º e 2º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.470, de 25.6.2002) § 6º As cessões de empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, que receba recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, independem das disposições contidas nos incisos I e II e §§ 1º e 2º  deste artigo, ficando o exercício do empregado cedido condicionado a autorização específica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto nos casos de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada. (Incluído pela Lei nº 10.470, de 25.6.2002) § 7°  O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da istração Pública Federal, poderá determinar a lotação ou o exercício de empregado ou servidor, independentemente da observância do constante no inciso I e nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 10.470, de 25.6.2002) (Vide Decreto nº 5.375, de 2005)

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou istração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005) (Regulamento) I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014) II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014) III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014) § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014) § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

Seção II Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de vereador: a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. § 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse. § 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Capítulo V Dos Afastamentos Seção I Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) (Regulamento) (Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002) (Regulamento) I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) II - em casos previstos em leis específicas.(Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) § 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) § 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006) § 3o A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) § 4o Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da istração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo. (Incluído pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) Didatismo e Conhecimento

Seção III Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência. § 2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento. § 3o O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática. § 4o As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.  (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 19

ISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo VI Das Concessões

Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Vide Decreto nº 3.456, de 2000)

Art.  97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentarse do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013) I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014) III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Seção IV (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Do Afastamento para Participação em Programa de PósGraduação Stricto Sensu no País Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da istração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastarse do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu  em instituição de ensino superior no País. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 1o Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pósgraduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 3o Os afastamentos para realização de programas de pósdoutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) § 4o Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1o, 2o e 3o deste artigo terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 5o Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 6o Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no § 5o deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 7o Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) Didatismo e Conhecimento

Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1o Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o As disposições constantes do § 2o são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.370, de 2016) § 4o Será igualmente concedido horário especial, vinculado à compensação de horário a ser efetivada no prazo de até 1 (um) ano, ao servidor que desempenhe atividade prevista nos incisos I e II do caput do art. 76-A desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007) Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da istração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial. Capítulo VII Do Tempo de Serviço Art. 100. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Art. 101. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: 20

ISTRAÇÃO PÚBLICA I - férias; II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal; III - exercício de cargo ou função de governo ou istração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República; IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme disp o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento; VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei; VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme disp o regulamento;  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VIII - licença: a) à gestante, à adotante e à paternidade; b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou istração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005) d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; e) para capacitação, conforme disp o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) f) por convocação para o serviço militar; IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18; X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica; XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 1o O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria. § 2o Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra. § 3o É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Capítulo VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente. Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. (Vide Lei nº 12.300, de 2010) Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

tos.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades. § 2o O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)

Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal; II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o; IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal; V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social; VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra; VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea “b” do inciso VIII do art. 102. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Didatismo e Conhecimento

Art. 107. Caberá recurso: (Vide Lei nº 12.300, de 2010) I - do indeferimento do pedido de reconsideração; II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpos-

Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente. Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

21

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; X - participar de gerência ou istração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008 XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 I - participação nos conselhos de istração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

Art. 112. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela istração. Art.  113. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído. Art. 114. A istração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade. Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força maior. Título IV Do Regime Disciplinar Capítulo I Dos Deveres Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública. VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011) VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; IX - manter conduta compatível com a moralidade istrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI - tratar com urbanidade as pessoas; XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Capítulo III Da Acumulação

Capítulo II Das Proibições

Art.  118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. § 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

Art.  117. Ao servidor é proibido:  (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II  -  retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; Didatismo e Conhecimento

22

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou istrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. (Incluído pela Lei nº 12.527, de 2011)

Art. 119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9o, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de istração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, disp legislação específica.  (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Capítulo V Das Penalidades Art. 127. São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Capítulo IV Das Responsabilidades Art. 121. O servidor responde civil, penal e istrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1o A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. § 2o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. § 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Art.  131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Art. 124. A responsabilidade civil-istrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. Art. 125. As sanções civis, penais e istrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a istração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade istrativa;

Art. 126. A responsabilidade istrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Didatismo e Conhecimento

23

ISTRAÇÃO PÚBLICA V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X  -  lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

§ 6o Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 7o O prazo para a conclusão do processo istrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, itida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 8o O procedimento sumário rege-se pelas disposições deste artigo, observando-se, no que lhe for aplicável, subsidiariamente, as disposições dos Títulos IV e V desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo istrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) III - julgamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o A indicação da autoria de que trata o inciso I dar-se-á pelo nome e matrícula do servidor, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situação de acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime jurídico. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o A comissão lavrará, até três dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de indiciação em que serão transcritas as informações de que trata o parágrafo anterior, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição, observado o disposto nos arts. 163 e 164. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo à autoridade instauradora, para julgamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 4o No prazo de cinco dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no § 3o do art. 167. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 5o A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Didatismo e Conhecimento

Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão. Art. 136. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - a indicação da materialidade dar-se-á: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) 24

ISTRAÇÃO PÚBLICA II - após a apresentação da defesa a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, indicará o respectivo dispositivo legal, opinará, na hipótese de abandono de cargo, sobre a intencionalidade da ausência ao serviço superior a trinta dias e remeterá o processo à autoridade instauradora para julgamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art.  144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar. Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas: I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo ProcuradorGeral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade; II - pelas autoridades istrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias; III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias; IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. Capítulo II Do Afastamento Preventivo

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência. § 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. § 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. Capítulo III Do Processo Disciplinar Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Título V Do Processo istrativo Disciplinar Capítulo I Disposições Gerais

Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. § 2o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo istrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. § 1o (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) § 2o (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) § 3o A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.  (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Didatismo e Conhecimento

Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da istração. Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. 25

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito istrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento.

Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito. § 1o As testemunhas serão inquiridas separadamente. § 2o Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes. Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158. § 1o No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles. § 2o O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.

Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, itida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. § 1o Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final. § 2o As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.

Seção I Do Inquérito Art.  153. O inquérito istrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos itidos em direito. Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. Parágrafo  único. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.

Art.  161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. § 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhes vista do processo na repartição. § 2o Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias. § 3o O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis. § 4o No caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a de (2) duas testemunhas.

Art. 155. Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. § 1o O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos. § 2o Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimento especial de perito.

Art. 162. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado. Art. 163. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir da última publicação do edital. Art. 164. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. § 1o A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa. § 2o Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos. Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição.

Didatismo e Conhecimento

26

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 165. Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção. § 1o O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor. § 2o Reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso. Art. 173. Serão assegurados transporte e diárias: I - ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado; II - aos membros da comissão e ao secretário, quando obrigados a se deslocarem da sede dos trabalhos para a realização de missão essencial ao esclarecimento dos fatos.

Art. 166. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua instauração, para julgamento. Seção II Do Julgamento

Seção III Da Revisão do Processo

Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. § 1o Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo. § 2o Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave. § 3o Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá às autoridades de que trata o inciso I do art. 141. § 4o Reconhecida pela comissão a inocência do servidor, a autoridade instauradora do processo determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. § 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo. § 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador. Art.  175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

Art. 177. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar. Parágrafo único. Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

Art. 169. Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 1o O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo. § 2o A autoridade julgadora que der causa à prescrição de que trata o art. 142, § 2o, será responsabilizada na forma do Capítulo IV do Título IV.

Art. 178. A revisão correrá em apenso ao processo originário. Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar. Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 170. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

Art. 180. Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos próprios da comissão do processo disciplinar.

Art. 171. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, ficando trasladado na repartição.

Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141. Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

Didatismo e Conhecimento

27

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 182. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias; II - quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde. § 1o As aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se encontram vinculados os servidores, observado o disposto nos arts. 189 e 224. § 2o O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

Título VI Da Seguridade Social do Servidor Capítulo I Disposições Gerais Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na istração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde. (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003) § 2o O servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de previdência social no exterior, terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência. (Incluído pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003) § 3o Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais. (Incluído pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003) § 4o O recolhimento de que trata o § 3o deve ser efetuado até o segundo dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos, aplicando-se os procedimentos de cobrança e execução dos tributos federais quando não recolhidas na data de vencimento. (Incluído pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003)

Capítulo II Dos Benefícios Seção I Da Aposentadoria Art. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da Constituição) I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; III - voluntariamente: a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais; b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais; c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo; d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. § 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada. § 2o Nos casos de exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inciso III, “a” e “c”, observará o disposto em lei específica. § 3o Na hipótese do inciso I o servidor será submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de se aplicar o disposto no art. 24. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades: I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; III - assistência à saúde. Parágrafo único. Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei. Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: I - quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; Didatismo e Conhecimento

28

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção II Do Auxílio-Natalidade

Art. 187. A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. § 1o Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. § 2o O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

Art. 188. A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato. § 1o A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses. § 2o Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado. § 3o O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença. § 4o Para os fins do disposto no § 1o deste artigo, serão consideradas apenas as licenças motivadas pela enfermidade ensejadora da invalidez ou doenças correlacionadas. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) § 5o A critério da istração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Seção III Do Salário-Família Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. Parágrafo  único. Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família: I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade; II - o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo; III - a mãe e o pai sem economia própria.

Art. 189. O provento da aposentadoria será calculado com observância do disposto no § 3o do art. 41, e revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.

Art. 198. Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo. Art. 199. Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes. Parágrafo único. Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.

Art. 190. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1o do art. 186 desta Lei e, por esse motivo, for considerado inválido por junta médica oficial ará a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal de concessão da aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 200. O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social. Art. 201. O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

Art. 191. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade.

Seção IV Da Licença para Tratamento de Saúde

Art. 192. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 193. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Art. 194. Ao servidor aposentado será paga a gratificação natalina, até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.

Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.  (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 1o Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

Art. 195. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas, durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, será concedida aposentadoria com provento integral, aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço efetivo. Didatismo e Conhecimento

29

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o Inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ou tenha exercício em caráter permanente o servidor, e não se configurando as hipóteses previstas nos parágrafos do art. 230, será aceito atestado ado por médico particular. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o No caso do § 2o deste artigo, o atestado somente produzirá efeitos depois de recepcionado pela unidade de recursos humanos do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 4o A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) § 5o A perícia oficial para concessão da licença de que trata o caput deste artigo, bem como nos demais casos de perícia oficial previstos nesta Lei, será efetuada por cirurgiões-dentistas, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 1o A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. § 2o No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. § 3o No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício. § 4o No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado. Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. Art. 209. Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora. Art.  210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. (Vide Decreto nº 6.691, de 2008) Parágrafo  único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) Art. 205. O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no art. 186, § 1o.

Seção VI Da Licença por Acidente em Serviço Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

Art. 206. O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica.

Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano: I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e viceversa.

Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) (Regulamento). Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, a União e suas entidades autárquicas e fundacionais poderão: (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014) I - prestar os exames médicos periódicos diretamente pelo órgão ou entidade à qual se encontra vinculado o servidor; (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014) II - celebrar convênio ou instrumento de cooperação ou parceria com os órgãos e entidades da istração direta, suas autarquias e fundações; (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014) III - celebrar convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador, na forma do art. 230; ou (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014) IV - prestar os exames médicos periódicos mediante contrato istrativo, observado o disposto na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas pertinentes. (Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014)

Art. 213. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos. Parágrafo único. O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será issível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública. Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem. Seção VII Da Pensão

Seção V Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade

Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito, observado o limite estabelecido no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2o da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. (Vide Decreto nº 6.690, de 2008) Didatismo e Conhecimento

30

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 216. (Revogado pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência) (Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 220. Perde o direito à pensão por morte: (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) I - após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) II - o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 217. São beneficiários das pensões:  I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) c) Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) b) seja inválido; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) c) (Vide Lei nº 13.135, de 2015) (Vigência) d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 1o A concessão de pensão aos beneficiários de que tratam os incisos I a IV do caput exclui os beneficiários referidos nos incisos V e VI. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 2o A concessão de pensão aos beneficiários de que trata o inciso V do caput exclui o beneficiário referido no inciso VI. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 3o O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 221. Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor, nos seguintes casos: I  -  declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente; II - desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço; III - desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo ou em missão de segurança. Parágrafo único. A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado. Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: I - o seu falecimento; II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge; III - a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, o afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário com deficiência, ou o levantamento da interdição, em se tratando de beneficiário com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “a” e “b” do inciso VII; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) V - a acumulação de pensão na forma do art. 225; VI - a renúncia expressa; e (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) VII - em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I a III do caput do art. 217: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) a) o decurso de 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) b) o decurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do pensionista na data de óbito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:  (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) Art. 219. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida.

Didatismo e Conhecimento

31

ISTRAÇÃO PÚBLICA 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 1o A critério da istração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 2o Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida no inciso III ou os prazos previstos na alínea “b” do inciso VII, ambos do caput, se o óbito do servidor decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 3o Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “b” do inciso VII do caput, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 4o O tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais referidas nas alíneas “a” e “b” do inciso VII do caput. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior. Art. 228. Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública. Seção IX Do Auxílio-Reclusão Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores: I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão; II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo. § 1o Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido. § 2o O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional. § 3o Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) Capítulo III Da Assistência à Saúde Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e será prestada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.302 de 2006) § 1o Nas hipóteses previstas nesta Lei em que seja exigida perícia, avaliação ou inspeção médica, na ausência de médico ou junta médica oficial, para a sua realização o órgão ou entidade celebrará, preferencialmente, convênio com unidades de atendimento do sistema público de saúde, entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2o Na impossibilidade, devidamente justificada, da aplicação do disposto no parágrafo anterior, o órgão ou entidade promoverá a contratação da prestação de serviços por pessoa jurídica, que constituirá junta médica especificamente para esses fins, indicando os nomes e especialidades dos seus integrantes, com a comprovação de suas habilitações e de que não estejam respondendo a processo disciplinar junto à entidade fiscalizadora da profissão. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 3o Para os fins do disposto no caput deste artigo, ficam a União e suas entidades autárquicas e fundacionais autorizadas a: (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota reverterá para os cobeneficiários.  (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) II - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) Art. 224. As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 189. Art. 225. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) Seção VIII Do Auxílio-Funeral Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. § 1o No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração. § 2o (VETADO). § 3o O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral. Didatismo e Conhecimento

32

ISTRAÇÃO PÚBLICA I - celebrar convênios exclusivamente para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seus respectivos grupos familiares definidos, com entidades de autogestão por elas patrocinadas por meio de instrumentos jurídicos efetivamente celebrados e publicados até 12 de fevereiro de 2006 e que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador, sendo certo que os convênios celebrados depois dessa data somente poderão sê-lo na forma da regulamentação específica sobre patrocínio de autogestões, a ser publicada pelo mesmo órgão regulador, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da vigência desta Lei, normas essas também aplicáveis aos convênios existentes até 12 de fevereiro de 2006; (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) II - contratar, mediante licitação, na forma da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador; (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) III - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) § 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006) § 5o O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor ou pensionista civil com plano ou seguro privado de assistência à saúde. (Incluído pela Lei nº 11.302 de 2006)

Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente. Art. 239. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual; b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria. d) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  e) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art.  241. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual. Parágrafo único. Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.

Capítulo IV Do Custeio Art. 231. (Revogado pela Lei nº 9.783, de 28.01.99) Título VII Capítulo Único Da Contratação Temporária de Excepcional nteresse Público

Art. 242. Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente. Título IX Capítulo Único Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 232. (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93) Art. 233. (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)

Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação. § 1o Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de sua publicação. § 2o As funções de confiança exercidas por pessoas não integrantes de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício ficam transformadas em cargos em comissão, e mantidas enquanto não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades na forma da lei. § 3o As Funções de Assessoramento Superior - FAS, exercidas por servidor integrante de quadro ou tabela de pessoal, ficam extintas na data da vigência desta Lei. § 4o (VETADO).

Art. 234. (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93) Art. 235. (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93) Título VIII Capítulo Único Das Disposições Gerais Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro. Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira: I - prêmios pela apresentação de idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais; II  -  concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.

Didatismo e Conhecimento

33

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 5o O regime jurídico desta Lei é extensivo aos serventuários da Justiça, remunerados com recursos da União, no que couber. § 6o Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, arão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos. § 7o Os servidores públicos de que trata o caput deste artigo, não amparados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, poderão, no interesse da istração e conforme critérios estabelecidos em regulamento, ser exonerados mediante indenização de um mês de remuneração por ano de efetivo exercício no serviço público federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 8o Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados a título de indenização prevista no parágrafo anterior.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 9o Os cargos vagos em decorrência da aplicação do disposto no § 7o poderão ser extintos pelo Poder Executivo quando considerados desnecessários. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 253. Ficam revogadas a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário. Brasília, 11 de dezembro de 1990; 169o  da Independência e 102  da República. FERNANDO COLLOR Jarbas arinho Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1990 e republicado em 18.3.1998   LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 o

Partes vetadas pelo Presidente da República e mantidas pelo Congresso Nacional, do Projeto que se transformou na Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL: Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7° do art. 66 da Constituição, promulgo as seguintes partes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990: “ Art. 87 ........................................................................................... .................................. § 1° ............................................................................................... ................................... § 2° Os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia, em favor de seus beneficiários da pensão.

Art. 244. Os adicionais por tempo de serviço, já concedidos aos servidores abrangidos por esta Lei, ficam transformados em anuênio. Art. 245. A licença especial disciplinada pelo art. 116 da Lei nº 1.711, de 1952, ou por outro diploma legal, fica transformada em licença-prêmio por assiduidade, na forma prevista nos arts. 87 a 90. Art. 246. (VETADO).

Art. 192. O servidor que contar tempo de serviço para aposentadoria com provento integral será aposentado: I - com a remuneração do padrão de classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado; II - quando ocupante da última classe da carreira, com a remuneração do padrão correspondente, acrescida da diferença entre esse e o padrão da classe imediatamente anterior.

Art. 247. Para efeito do disposto no Título VI desta Lei, haverá ajuste de contas com a Previdência Social, correspondente ao período de contribuição por parte dos servidores celetistas abrangidos pelo art. 243. (Redação dada pela Lei nº 8.162, de 8.1.91)  Art.  248. As pensões estatutárias, concedidas até a vigência desta Lei, am a ser mantidas pelo órgão ou entidade de origem do servidor.

Art. 193. O servidor que tiver exercido função de direção, chefia, assessoramento, assistência ou cargo em comissão, por período de 5 (cinco) anos consecutivos, ou 10 (dez) anos interpolados, poderá aposentar-se com a gratificação da função ou remuneração do cargo em comissão, de maior valor, desde que exercido por um período mínimo de 2 (dois) anos. § 1° Quando o exercício da função ou cargo em comissão de maior valor não corresponder ao período de 2 (dois) anos, será incorporada a gratificação ou remuneração da função ou cargo em comissão imediatamente inferior dentre os exercidos. § 2° A aplicação do disposto neste artigo exclui as vantagens previstas no art. 192, bem como a incorporação de que trata o art. 62, ressalvado o direito de opção.

Art. 249. Até a edição da lei prevista no § 1o do art. 231, os servidores abrangidos por esta Lei contribuirão na forma e nos percentuais atualmente estabelecidos para o servidor civil da União conforme regulamento próprio. Art. 250. O servidor que já tiver satisfeito ou vier a satisfazer, dentro de 1 (um) ano, as condições necessárias para a aposentadoria nos termos do inciso II do art. 184 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952, aposentar-se-á com a vantagem prevista naquele dispositivo. (Mantido pelo Congresso Nacional)

Art. 231. ........................................................................................ ................................... § 1° ............................................................................................... ................................... § 2º O custeio da aposentadoria é de responsabilidade integral do Tesouro Nacional.

Art. 251. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 252. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente. Didatismo e Conhecimento

34

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 240. ................................................................................. .......................................... a) ........................................................................................... .......................................... b) ........................................................................................... .......................................... c) ........................................................................................... .......................................... d) de negociação coletiva; e) de ajuizamento, individual e coletivamente, frente à Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal.

Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da istração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de junho de 1994, 173° da Independência e 106° da República. ITAMAR FRANCO Romildo Canhim Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1994.

Art. 250. O servidor que já tiver satisfeito ou vier a satisfazer, dentro de 1 (um) ano, as condições necessárias para a aposentadoria nos termos do inciso II do art. 184 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952, aposentar-se-á com a vantagem prevista naquele dispositivo.” Senado Federal, 18 de abril de 1991. 170° da Independência e 103° da República. MAURO BENEVIDES Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.1991

ANEXO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da istração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato istrativo. IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade istrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da istração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato istrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

4. ÉTICA NA ISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (DECRETO Nº 1.171, DE 22/06/1994) E SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (LEI Nº. 8.429, DE 02/06/1992).

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa. Art. 2° Os órgãos e entidades da istração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Didatismo e Conhecimento

35

ISTRAÇÃO PÚBLICA VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da istração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito; t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados istrativos; u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV - São deveres fundamentais do servidor público: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

Didatismo e Conhecimento

Seção III Das Vedações ao Servidor Público XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; 36

ISTRAÇÃO PÚBLICA d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados istrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

5. ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DA UFBA,

Título I Da Instituição Capítulo I DA NATUREZA JURÍDICA Art. 1° A Universidade Federal da Bahia – criada pela Carta Régia de fundação do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia, firmada pelo Príncipe Regente D. João, em 18 de fevereiro de 1808; instituída pelo Decreto-Lei n. 9.155, de 8 de abril de 1946; reestruturada pelo Decreto n. 62.241, de 8 de fevereiro de 1968 – é uma autarquia com autonomia didático-científica, istrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei e do presente Estatuto. Capítulo II DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS Art. 2° São objetivos institucionais da Universidade: I - educar para a responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento humano com ética, sustentabilidade e justiça; II - gerar e propagar conhecimentos, saberes e práticas no campo das ciências, das artes, das culturas e das tecnologias; III - propiciar formação, educação continuada e habilitação nas diferentes áreas de conhecimento e atuação, visando ao exercício de atividades profissionais e à participação no desenvolvimento da sociedade; IV - exercitar a excelência acadêmica, mediante o desenvolvimento das ciências, das artes e das humanidades, fomentando o pensamento crítico-reflexivo nos diversos campos de saberes e práticas; V - promover a extensão universitária, visando à difusão de avanços, conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e artística e da pesquisa científica e tecnológica geradas na Instituição; VI - contribuir para o processo de desenvolvimento local, regional, nacional e global, realizando estudo sistemático de seus problemas e formando quadros científicos, artísticos e técnicos de acordo com suas necessidades; VII - promover a equidade na sociedade, combatendo todas as formas de intolerância e discriminação decorrentes de diferenças sociais, raciais, étnicas, religiosas, de gênero e de orientação sexual; VIII - fomentar a paz, a solidariedade e a aproximação entre nações, povos e culturas, mediante cooperação internacional e de intercâmbio científico, artístico e tecnológico, com especial foco nos países de língua oficial portuguesa e nos países latino-americanos; IX - manter a Universidade aberta à participação da população, promovendo amplo e diversificado intercâmbio com instituições, organizações e movimentos da sociedade;

CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA XVI - Em todos os órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Didatismo e Conhecimento

37

ISTRAÇÃO PÚBLICA X - implementar e cultivar princípios éticos na formulação e implementação de políticas, planos, programas e iniciativas que concretizem suas atividades-fim. Parágrafo único. A Universidade poderá exercer outras atividades no interesse da sociedade, desde que em acordo com o estabelecido neste artigo.

IV - deliberar sobre critérios e normas de seleção e issão de estudantes; V - fixar o número de vagas de ingresso nos seus cursos, de acordo com a sua capacidade institucional e as exigências do seu meio; VI - conferir graus, diplomas, certificados, títulos e dignidades universitárias.

Capítulo III DA COMPOSIÇÃO

Art. 8° A autonomia patrimonial e financeira consiste em: I - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como istrar rendimentos, conforme dispositivos institucionais; II - elaborar e executar seus orçamentos anuais e plurianuais; III - adotar as providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias à gestão contábil e financeira; IV - receber e gerir subvenções, doações, heranças e legados; V - celebrar convênios, contratos e ajustes, inclusive de cooperação financeira, com entidades públicas e privadas, bem assim contrair empréstimos para atender as suas necessidades; VI - adotar regime contábil e financeiro que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento; VII - istrar e dispor do seu patrimônio.

Art. 3º A Universidade compõe-se de: I - corpo docente; II - corpo discente; III -corpo técnico-istrativo. Parágrafo único. Os regimes funcional e disciplinar a que estarão sujeitos os membros dos corpos docente, técnico-istrativo e discente serão estabelecidos no Regimento Geral da Universidade. Art. 4º A responsabilidade pelas atividades letivas é privativa do corpo docente, constituído por professores com atividade regular de ensino, pesquisa, extensão ou istração universitária. Parágrafo único. O estabelecimento de categorias, formas de provimento, exercício, movimentação, regime de trabalho, deveres, direitos e vantagens dos membros do corpo docente obedecerão ao disposto no Regimento Geral da Universidade, vinculados ao regime próprio do servidor público federal e ao respectivo Plano de Carreira.

Art. 9° A autonomia istrativa consiste em: I - elaborar e reformar seu Estatuto e Regimento Geral; II - realizar os processos de escolha de Reitor, Vice-Reitor, Diretores e Vice-Diretores de Unidades Universitárias, de acordo com a legislação em vigor; III - firmar contratos, acordos, convênios e instrumentos similares; IV - dispor sobre política de pessoal docente e técnico-istrativo; V - estabelecer critérios e normas a serem observados pelos corpos docente, discente, técnico istrativo, bem como definir as sanções a que estão sujeitos os seus membros.

Art. 5º Constituem o corpo discente os estudantes regularmente matriculados nos diversos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu mantidos pela Universidade. § 1º O corpo discente será representado por entidades de organização estudantil; no nível superior da istração, pelo Diretório Central dos Estudantes e, no nível dos cursos, por Centros e Diretórios Acadêmicos. § 2º Cada órgão deliberativo da Universidade terá representação dos estudantes, escolhida em processo conduzido pelas entidades de organização estudantil, nos respectivos níveis de gestão.

Título II Do Patrimonio e Das Finanças Capítulo I DO PATRIMÔNIO

Art. 6º O corpo técnico-istrativo da Universidade compreende os servidores que exercem atividades de e ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais, vinculados ao regime próprio do servidor público federal e ao respectivo Plano de Carreira.

Art. 10. Constituem patrimônio da Universidade: I - bens e direitos adquiridos ou que venha a adquirir; II - doações, legados e heranças regularmente aceitos, com ou sem encargo; III - saldos dos exercícios financeiros transferidos para a conta patrimonial. § 1º A Universidade poderá alienar, permutar e adquirir bens, visando à valorização do seu patrimônio, assim como criar e promover inversões de fundos para obtenção de rendas. § 2º Os recursos destinados aos fundos especiais somente poderão ser aplicados na realização dos objetivos que justificaram sua criação, sob pena de extinção e transferência dos seus recursos à receita geral da Universidade. § 3º A efetivação do disposto neste artigo, em todos os casos, dependerá de aprovação do Conselho Universitário, ouvido o Conselho de Curadores.

Capítulo IV DA AUTONOMIA Art. 7° A autonomia didático-científica consiste em: I - cumprir seus objetivos institucionais, levando em conta as necessidades sociais, econômicas, políticas e culturais da sociedade; II - criar, organizar, modificar e extinguir cursos e programas no âmbito de sua atuação; III - estabelecer os regimes didático e científico dos diferentes cursos, bem como os programas de pesquisa e de extensão;

Didatismo e Conhecimento

38

ISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo II DAS FINANÇAS

Art. 14. A Universidade contará, ainda, com Órgãos Consultivos, de caráter avaliativo e de acompanhamento, destinados a assessorar e apoiar os Conselhos Superiores, a Reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias de gestão no encaminhamento de questões referentes à vida acadêmica e ao desenvolvimento institucional da Universidade Federal da Bahia. Parágrafo único. A enumeração, estrutura, composição, competências e funcionamento desses órgãos serão estabelecidos no Regimento Geral da Universidade.

Art. 11. Os recursos financeiros da Universidade serão provenientes de: I - dotações que, a qualquer título, lhe sejam destinadas nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios; II - doações; III - renda de aplicação de bens e valores patrimoniais; IV - rendimentos provenientes da retribuição de serviços cobrados pela Universidade; V - rendas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei; VI - recursos oriundos de fundações e outros organismos de apoio e amparo à pesquisa e extensão; VII - rendas eventuais e recursos de fontes diversas, aprovados pelas instâncias competentes da Universidade.

Capítulo II DOS ÓRGÃOS SUPERIORES DE DELIBERAÇÃO Seção I Do Conselho Universitário Art. 15. O Conselho Universitário (CONSUNI) terá a seguinte composição: I - Reitor, seu Presidente; II - Vice-Reitor; III - pró-reitores de áreas istrativas; IV - diretores das Unidades Universitárias; V - presidentes dos Conselhos Acadêmicos; VI - 02 (dois) representantes do corpo docente; VII - 04 (quatro) representantes do corpo técnico-istrativo; VIII - 02 (dois) representantes da comunidade; IX - representação do corpo discente, na forma da lei. § 1° Cada membro do Conselho Universitário terá um suplente para substituí-lo em suas ausências e impedimentos. § 2º Os representantes mencionados nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por seus pares, em pleito conduzido pelas respectivas entidades de representação, para mandato de dois anos, com direito a uma recondução. § 3º Os representantes mencionados no inciso VIII serão eleitos pelo Conselho Universitário, para mandato de dois anos, sem direito a recondução.

Art. 12. O Regimento Geral da Universidade estabelecerá normas para elaboração e execução orçamentárias. § 1º A proposta orçamentária, instruída por parecer do Conselho de Curadores, aprovada pelo Conselho Universitário, será remetida ao órgão central responsável pela elaboração do projeto de orçamento da União. § 2º No decorrer do exercício financeiro, poderão ser abertos créditos adicionais, mediante proposta do órgão interessado, submetida ao Conselho de Curadores pelo Reitor e, após, à aprovação do Conselho Universitário, obedecidos os preceitos da legislação e regulamentos específicos. § 3º Anualmente, o Reitor submeterá ao Conselho Universitário a Prestação de Contas, acompanhada de parecer do Conselho de Curadores. § 4º Os saldos do exercício financeiro, desde que não vinculados, serão incorporados ao patrimônio da Universidade. Título III Da Estrutura Capítulo I DOS ÓRGÃOS EM GERAL

Art. 16. Compete ao Conselho Universitário: I - deliberar sobre: a ) políticas gerais e planos globais de ensino, pesquisa, criação, inovação e extensão da Universidade; b ) planejamento anual, diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária e prestação de contas da Universidade; c ) criação, modificação e extinção de Unidades Universitárias e demais órgãos; d ) política patrimonial e urbanística dos campi, aprovando a variação patrimonial: aquisição, construção e alienação de bens imóveis; e ) diretrizes relativas à retribuição de serviços cobrados pela Universidade; f ) quadro de pessoal técnico-istrativo e de pessoal docente, estabelecendo a distribuição dos cargos de Magistério Superior da Universidade; g ) recrutamento, seleção, issão, regime de trabalho e dispensa de pessoal docente; h ) normas gerais a que se devam submeter as Unidades Universitárias e demais órgãos, ressalvadas as de competência do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; i ) concessão de títulos e dignidades universitárias.

Art. 13. A estrutura da Universidade é composta por Órgãos Superiores de Deliberação, de istração Central, de Órgãos de Ensino, Pesquisa e Extensão, de Controle e de Fiscalização e Supervisão. § 1º São Órgãos Superiores de Deliberação: I - Conselho Universitário; II - Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; III - Conselhos Acadêmicos; IV - Assembleia Universitária. § 2º São Órgãos da istração Central: I - Reitoria; II - Órgãos Estruturantes, vinculados à Reitoria. § 3º São Órgãos de Ensino, Pesquisa e Extensão: I - Unidades Universitárias; II - Órgãos Complementares, vinculados às Unidades Universitárias. § 4º Atuará como Órgão Superior de Controle, Fiscalização e Supervisão o Conselho de Curadores, que contará com o auxilio da Coordenadoria de Controle Interno. Didatismo e Conhecimento

39

ISTRAÇÃO PÚBLICA II - eleger: a ) o substituto eventual do Vice-Reitor, dentre os diretores de Unidades Universitárias; b ) os representantes da comunidade nos Conselhos Superiores, com os respectivos suplentes; c ) os representantes no Conselho de Curadores, dentre os seus membros. III - Supervisionar o desempenho em geral das Unidades Universitárias e dos demais órgãos e serviços da Instituição, compondo, se necessário, Comissão de Avaliação com esse fim. IV - julgar os recursos interpostos das decisões em primeira instância das Congregações e do Reitor, salvo quando se tratar de matéria de competência do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; V - aprovar o Regimento Geral da Universidade, o seu próprio Regimento Interno e propostas de regimento interno das Unidades Universitárias, dos órgãos estruturantes e dos órgãos complementares. VI - decidir sobre matéria omissa neste Estatuto e no Regimento Geral da Universidade. § 1° O Conselho Universitário reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade mensal ou, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros. § 2° O Conselho Universitário delibera por seu pleno e por suas Comissões, conforme estabelecido no Regimento Geral da Universidade Federal da Bahia. § 3° Os representantes do corpo discente e do corpo técnico-istrativo não terão voto em matéria referente a concurso público para o Magistério Superior.

Art. 18. Compete ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão: I - estabelecer, anualmente, o Calendário Acadêmico da Universidade; II - fixar normas e deliberar sobre políticas de integração entre ensino, pesquisa e extensão na Universidade; III apreciar propostas relativas a programas estratégicos que articulem ensino, pesquisa e extensão; IV - regulamentar aspectos inerentes às interfaces entre as distintas éticas acadêmica, pedagógica, profissional e de pesquisa; V - julgar, em grau último de recurso, processos referentes a decisões em primeira instância dos Conselhos Acadêmicos que não tenham sido aprovadas por 3/5 do seu quorum efetivo; VI - elaborar, modificar e aprovar seu próprio Regimento. § 1° O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada dois meses ou, extraordinariamente, convocado pelo seu Presidente ou a requerimento da maioria dos membros. § 2° Em nenhuma hipótese, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão atuará como instância recursal dos órgãos colegiados das Unidades Universitárias. Seção III Dos Conselhos Acadêmicos Art. 19. Os Conselhos Acadêmicos são: I - Conselho Acadêmico de Ensino; II -Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão. § 1° Cada Conselho Acadêmico terá um presidente eleito entre os membros representantes de Unidades Universitárias, não podendo a escolha recair em pró-reitores ou nos representantes dos corpos discente e técnico- istrativo. § 2º Os Conselhos Acadêmicos reunir-se-ão, ordinariamente, com frequência quinzenal ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria absoluta dos seus membros.

Seção II Do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão Art. 17. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) terá a seguinte composição: I - Reitor, seu Presidente; II - Vice-Reitor; III - pró-reitores das áreas de atividades-fim da Universidade; IV - um membro docente representante de cada Unidade Universitária, escolhido pela respectiva Congregação dentre os eleitos para compor os Conselhos Acadêmicos; V - 02 (dois) representantes do corpo técnico-istrativo, membros dos Conselhos Acadêmicos; VI - 02 (dois) representantes da comunidade, membros dos Conselhos Acadêmicos; VII - representação do corpo discente, na forma da lei. § 1° O mandato dos membros docentes será de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução. § 2º Cada membro do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão terá um suplente para substituí-lo em suas ausências e impedimentos. § 3º A suplência do membro docente referido no inciso IV será exercida pelo representante da Unidade Universitária no outro Conselho Acadêmico.

Didatismo e Conhecimento

Art. 20. Compõem o Conselho Acadêmico de Ensino: I - pró-reitores das áreas de ensino; II - um membro docente representante de cada Unidade Universitária, eleito pela respectiva Congregação; III - um representante do corpo técnico-istrativo, com nível superior, atuante em programas ou cursos de graduação e de pós- graduação stricto sensu, eleito por seus pares, em pleito conduzido pela respectiva entidade de representação; IV - um representante da comunidade, eleito pelo Conselho Universitário, para mandato de dois anos, sem direito a recondução; V - representação do corpo discente, na forma da lei. Parágrafo único. Os representantes mencionados nos incisos II e III do caput deste artigo terão mandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 21. Ao Conselho Acadêmico de Ensino compete: I - supervisionar as atividades acadêmicas do ensino de graduação e de pós-graduação; II - fixar normas e deliberar sobre: a ) regime didático da Universidade, no que se refere ao ensino de graduação e de pós-graduação; b ) criação, instalação, funcionamento, modificação e extinção de cursos de graduação e sequenciais; 40

ISTRAÇÃO PÚBLICA c ) criação, instalação, funcionamento, modificação e extinção de cursos de pós-graduação, incluindo programas permanentes de especialização sob a forma de Residência e de outras modalidades de ensino; d ) fixação, ampliação e diminuição de vagas nos cursos de graduação e de pós-graduação; e ) recrutamento, seleção, issão e habilitação de alunos de graduação e de pós-graduação; f ) reconhecimento de graus e títulos acadêmicos de graduação e de pós-graduação; III - acompanhar a execução dos planos e programas dos cursos de graduação e de pós-graduação, submetendo-os a contínua avaliação; IV - regulamentar aspectos inerentes à ética acadêmica nas relações de ensino, no nível de graduação e de pós-graduação.

Seção IV Da Assembleia Universitária ção:

I - Reitor, seu Presidente; II - Vice-Reitor; III - delegados do corpo docente, na proporção de 1 para cada 20 professores por Unidade Universitária, desprezadas as frações; IV - delegados do corpo técnico-istrativo, na proporção de um décimo do total de membros da Assembleia; V - delegados do corpo discente, na forma da lei. Parágrafo único. Os delegados citados nos itens III a V terão mandato de dois anos e serão escolhidos por seus pares em processo de eleição direta, conduzido pelas respectivas entidades de representação, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias que antecedam a data da Assembleia.

Art. 22. Compõem o Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão: I - pró-reitores das áreas de pesquisa, criação e inovação e de extensão universitária; II - um membro docente representante de cada Unidade Universitária, eleito pela respectiva Congregação; III - um representante do corpo técnico-istrativo, com nível superior, atuante em programas ou cursos de graduação e de pósgraduação stricto sensu, eleito por seus pares, em pleito conduzido pela respectiva entidade de representação; IV - um representante da comunidade, eleito pelo Conselho Universitário, para mandato de dois anos, sem direito a recondução; V - representação do corpo discente, na forma da lei. Parágrafo único. Os representantes mencionados nos incisos II e III do caput deste artigo terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 25. À Assembleia Universitária compete: I - avaliar o cumprimento dos objetivos institucionais da Universidade, levando em conta as necessidades econômicas, políticas e culturais da sociedade; II - aprovar moções, recomendações e proposições a serem encaminhadas aos Conselhos Superiores; III - apreciar assuntos de alta relevância, quando convocada especialmente para esse fim. § 1º A Assembleia Universitária reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois anos ou, extraordinariamente, convocada pelo Reitor ou a requerimento da maioria dos membros do Conselho Universitário. § 2º Os Conselhos citados no inciso II do caput deste artigo deverão elaborar e divulgar relatórios, aprovados pelos respectivos plenários, prestando contas da apreciação dos encaminhamentos da Assembleia Universitária.

Art. 23. Ao Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão compete: I - supervisionar as atividades acadêmicas de pesquisa, criação e inovação e de extensão universitária; II - apreciar planos, programas e projetos institucionais de pesquisa, criação e inovação, submetendo-os a contínua avaliação; III - apreciar propostas relativas a programas interdisciplinares e estratégicos de extensão, de educação permanente e de serviços, incluindo cursos de especialização na modalidade extensão; IV - fixar normas e deliberar sobre formação profissional e educação permanente; V - dispor sobre regras gerais relativas a consultorias, prestação de serviços e outras atividades nas interfaces entre Universidade, governos e sociedade. VI - deliberar sobre questões relativas à propriedade intelectual, direitos autorais, registros, patentes, royalties e rendimentos auferidos do desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e artístico e das atividades de extensão, educação permanente e serviços; VII - regulamentar aspectos inerentes à ética acadêmica e profissional e à integridade científica, cultural e estética, na sua área de competência.

Didatismo e Conhecimento

Art. 24. A Assembleia Universitária terá a seguinte composi-

Capítulo III DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO Seção I Do Conselho de Curadores Art. 26. Compõem o Conselho de Curadores: I - três representantes do Conselho Universitário, escolhidos dentre os membros dirigentes de Unidades Universitárias, com mandato de dois anos, permitida uma recondução; II - três representantes do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, escolhidos dentre os membros docentes, excluídos os pró- reitores, com mandato de dois anos, permitida uma recondução; III - dois representantes do corpo docente; IV - dois representantes do corpo técnico-istrativo; V - dois representantes da comunidade; VI - representação do corpo discente, na forma da lei. § 1º O Conselho de Curadores elegerá seu Presidente dentre os representantes do Conselho Universitário. § 2º Cada membro do Conselho de Curadores terá um suplente para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

41

ISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo IV DOS ÓRGÃOS DA ISTRAÇÃO CENTRAL

§ 3º Os representantes mencionados nos incisos III e IV do caput deste artigo serão eleitos por seus pares, em pleito conduzido pelas respectivas entidades de representação, para mandato de dois anos, com direito a uma recondução. § 4º Os representantes mencionados no inciso V do caput deste artigo serão eleitos pelo Conselho Universitário, para mandato de dois anos, sem direito a recondução, conforme estabelecido no Regimento Geral da Universidade Federal da Bahia.

Seção I Da Reitoria Art. 29. À Reitoria, órgão executivo da istração superior, incumbe a coordenação, fiscalização e superintendência das atividades da Universidade, incluindo: I - ensino, pesquisa e extensão; II - planejamento e orçamento; III - gestão de pessoas; IV - assistência aos estudantes; V - manutenção patrimonial e gerenciamento de obras; VI - segurança e gestão ambiental; VII - istração. Parágrafo único. As atividades discriminadas neste artigo serão exercidas por Pró-Reitorias e órgãos específicos, que funcionarão nos termos do Regimento Geral da Universidade e do Regimento da Reitoria.

Art. 27. São atribuições do Conselho de Curadores: I - exercer a fiscalização econômico-financeira na Universidade, mediante: a ) emissão de parecer sobre a proposta orçamentária e as alterações no orçamento-programa sugeridas pela Reitoria; b ) exame, a qualquer tempo, dos documentos da contabilidade da Universidade; c ) emissão de parecer sobre a prestação de contas do Reitor, a ser submetida à aprovação do Conselho Universitário; d ) emissão de parecer sobre projetos submetidos pela Reitoria, que envolvam a utilização de fundos patrimoniais, operações de crédito ou a criação de fundos especiais, assim como doações e legados que criarem encargos financeiros para a Universidade; II - aprovar o Plano Anual de Atividades elaborado pela Coordenadoria de Controle Interno; III - apreciar quaisquer outros assuntos que importem à regularidade econômico-financeira da Universidade; IV - apreciar, de oficio ou mediante provocação, a qualidade do gasto público na Universidade, examinando-o sob o aspecto da legalidade, economicidade, razoabilidade e eficiência, recomendando ao Conselho Universitário as medidas que se façam necessárias; V - determinar à Coordenadoria de Controle Interno a realização de auditorias para verificação da execução de contratos e, eventualmente, a apuração de irregularidades no gasto público; VI - elaborar, modificar e aprovar seu próprio Regimento interno. Parágrafo único. O Conselho de Curadores reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada dois meses ou, extraordinariamente, convocado pelo seu Presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.

Art. 30. A Reitoria será exercida pelo Reitor e, em suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Reitor, que também exercerá funções que lhe forem delegadas pelo Reitor. § 1° Os mandatos do Reitor e do Vice-Reitor serão de quatro anos, permitida uma única recondução. § 2° O Reitor e o Vice-Reitor serão escolhidos e nomeados de acordo com a legislação vigente e o previsto no Regimento Geral da Universidade. Art. 31. Compete ao Reitor: I - representar a Universidade; II - convocar e presidir o Conselho Universitário, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão e a Assembleia Universitária, sempre com direito a voto, inclusive o de qualidade; III - nomear e empossar diretores e vice-diretores; IV - escolher, nomear e empossar Pró-Reitores e demais ocupantes dos cargos da istração Central da Universidade; V - dar cumprimento às decisões dos Órgãos Superiores de Deliberação da Universidade; VI - praticar os atos pertinentes ao provimento e vacância dos cargos do quadro de pessoal da Universidade, bem como os relativos ao pessoal temporário; VII - expedir atos de lotação referentes à distribuição dos cargos de Magistério da Universidade; VIII - supervisionar todos os órgãos, atos e serviços da Universidade, para prover acerca de sua regularidade, disciplina, decoro, eficiência e eficácia; IX - conferir graus, diplomas, títulos e dignidades universitárias, podendo, mediante ato próprio, delegar tais atribuições, inclusive em caráter permanente, a dirigentes universitários; X - submeter ao Conselho Universitário propostas de políticas gerais, planejamento global e diretrizes orçamentárias para a Universidade; XI - apresentar, anualmente, ao Conselho Universitário, ouvido o Conselho de Curadores, a proposta orçamentária e a prestação de contas da Universidade;

Seção II Da Coordenadoria de Controle Interno Art. 28. A Coordenadoria de Controle Interno (CCI) da Universidade Federal da Bahia vincula-se ao Conselho de Curadores e tem como atribuição supervisionar as atividades desenvolvidas na Instituição, especialmente quanto à regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, de sistema e de pessoal. Parágrafo único. A CCI terá estrutura, organização, istração e funcionamento regulados por Regimento próprio, elaborado pelo Conselho de Curadores e aprovado pelo Conselho Universitário.

Didatismo e Conhecimento

42

ISTRAÇÃO PÚBLICA XII - encaminhar ao Conselho de Curadores projetos que envolvam utilização de fundos patrimoniais, operações de crédito e criação de fundos especiais, assim como doações e legados que criarem encargos financeiros para a Universidade; XIII - convênios, contratos, acordos e ajustes, inclusive os que incluam intervenção ou participação das Unidades Universitárias ou Órgãos Estruturantes; XIV - delegar poderes ao Vice-Reitor, aos Pró-Reitores e demais autoridades universitárias; XV - desempenhar outras atribuições não especificadas neste Estatuto, que estejam compreendidas na área de coordenação, fiscalização e superintendência das atividades universitárias. Parágrafo único. A representação judicial e extrajudicial e a assessoria jurídica da Universidade serão exercidas pela Procuradoria Federal, junto à Universidade Federal da Bahia, na forma da lei.

II - Institutos: unidades de ensino, pesquisa e extensão definidas por sua missão de formação acadêmica em campos científicos gerais ou áreas de conhecimento disciplinares, multidisciplinares e interdisciplinares. Parágrafo único. As Unidades Universitárias terão estrutura, organização, istração e funcionamento regulados por Regimentos próprios, homologados pelo Conselho Universitário. Art. 35. Incumbe às Unidades Universitárias: I - produzir, transmitir e difundir cultura e conhecimentos pertinentes à sua área específica, mediante: a ) oferta de cursos de graduação, pós-graduação e sequenciais; b ) realização de programas de pesquisa integrados com o ensino; II - promoção de programas de formação profissional e educação continuada; III - desenvolver atividades culturais e de extensão, incluindo a prestação de serviços e consultorias; IV - realizar a execução orçamentária e financeira, no que couber.

Seção II Dos Órgãos Estruturantes Art. 32. Os Órgãos Estruturantes compõem sistemas institucionais vinculados à Reitoria, destinados à gestão e execução de ações específicas da istração acadêmica, que devem preencher os seguintes requisitos essenciais: I - desempenhar atividades essenciais e integradoras das funções acadêmicas; II - atender a necessidades gerais da comunidade universitária; III - atuar dentro dos objetivos institucionais da Universidade. § 1º Os Órgãos Estruturantes constituem unidades de gestão e terão dotação orçamentária específica, cargos e lotação própria de pessoal técnico- istrativo, porém não poderão dispor de pessoal docente neles lotados. § 2º Recursos captados pelos Órgãos Estruturantes de fontes financeiras extra-orçamentárias serão destinados, exclusivamente, às atividades definidas no caput deste artigo.

Art. 36. São órgãos da estrutura das Unidades Universitárias: I - Congregação; II - Diretoria; III - Colegiados. Parágrafo único. A estrutura das Unidades Universitárias poderá incluir outros órgãos, como Departamentos, Coordenação Acadêmica ou Núcleos, ao quais terão composição, competências e funcionamento definidos nos Regimentos Internos das respectivas Unidades Universitárias, nos termos do Regimento Geral da Universidade. Art. 37. Nas Unidades Universitárias que optarem pela estrutura departamental, o Departamento será o órgão de execução das atividades acadêmicas e de lotação de pessoal docente. § 1º O Departamento compõe-se de professores do quadro permanente e professores visitantes com responsabilidade docente. § 2º A Chefia e a Vice-Chefia do Departamento caberão a professores da carreira do Magistério Superior, de classe igual ou superior à de Professor Adjunto, em regime de tempo integral, eleitos para exercer mandato de dois anos, conforme o Regimento Geral da Universidade Federal da Bahia e a legislação em vigor. § 3° Nos seus impedimentos e ausências, o Chefe do Departamento será substituído pelo Vice-Chefe.

Art. 33. São Órgãos Estruturantes da Universidade Federal da Bahia: I - Sistema Universitário de Tecnologia da Informação; II - Sistema Universitário de Bibliotecas; III - Sistema Universitário de Saúde; IV - Sistema Universitário de Museus; V - Sistema Universitário Editorial. Parágrafo único. A estrutura e funcionamento desses órgãos serão regulamentados no Regimento Geral da Universidade e nos respectivos Regimentos Internos.

Art. 38. A Congregação tem a seguinte composição: I - Diretor, seu Presidente; II - Vice-Diretor; III - representantes da Unidade Universitária nos Conselhos Acadêmicos; IV - representação de Colegiado(s) do(s) curso(s) ministrado(s) pela Unidade Universitária; V - representação de Departamento(s), onde houver; VI - representação do corpo docente, na forma do Regimento Interno de cada Unidade Universitária; VII - representação do corpo técnico-istrativo, na forma do Regimento Interno de cada Unidade Universitária; VIII - representação do corpo discente, na forma da lei.

Capítulo V DOS ÓRGÃOS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Seção I Das Unidades Universitárias Art. 34. As Unidades Universitárias, órgãos de execução das atividades acadêmicas e de lotação de pessoal docente e técnico-istrativo, compreendem duas modalidades: I - Faculdades ou Escolas: unidades de ensino, pesquisa e extensão definidas por sua missão de formação em carreiras acadêmicas, profissionais, tecnológicas e artísticas; Didatismo e Conhecimento

43

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 1º Esta composição poderá ser acrescida de outros membros, conforme estabelecido no Regimento Interno de cada Unidade Universitária. § 2º Os representantes previstos nos incisos VI e VII serão eleitos pelos seus pares, com mandato de dois anos, podendo haver recondução por uma vez. § 3º Os representantes dos corpos discente e técnico-istrativo não poderão votar em matéria referente a concurso para o Magistério Superior.

XVII - julgar, em grau último de recurso, processos referentes a decisões dos Colegiados de cursos vinculados à Unidade Universitária, bem como dos órgãos referidos no Art. 36, Parágrafo único. XVIII - elaborar e modificar o Regimento Interno da Unidade Universitária, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário; XIX - decidir sobre matéria omissa no Regimento Interno da Unidade Universitária.

Art. 39. Compete à Congregação: I - apreciar o plano anual da Unidade Universitária; II - propor diretrizes para a elaboração do orçamento anual da Unidade Universitária, fixando as prioridades para a aplicação dos recursos; III - promover articulação e compatibilização das atividades e planos de trabalho acadêmicos dos Colegiados de cursos vinculados à Unidade Universitária; IV - supervisionar a atuação dos Colegiados de cursos vinculados à Unidade Universitária; V - apreciar propostas, planos, programas e projetos de pesquisa, criação e inovação e de extensão, educação permanente e serviços no âmbito da Unidade Universitária, submetendo-os a contínua avaliação, em conformidade com as diretrizes do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão; VI - estabelecer instruções e normas a que se devam submeter os órgãos de programação e execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unidade Universitária, em consonância com as diretrizes do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão; VII - deliberar sobre a realização de concurso para a carreira do Magistério Superior, em todas as suas etapas, na forma prevista no Regimento Geral da Universidade; VIII - avaliar, no âmbito da Unidade Universitária, as políticas de desenvolvimento de pessoal adotadas pela Universidade Federal da Bahia; IX - pronunciar-se a respeito de pedido de remoção de ocupantes de cargos da carreira do Magistério Superior e de pessoal técnico- istrativo; X - organizar as listas de nomes para escolha e nomeação, pela autoridade competente, do Diretor e do Vice-Diretor da Unidade Universitária; XI - eleger, na última reunião ordinária do ano, dentre os seus membros docentes, o Substituto Eventual do Vice-Diretor; XII - escolher, para mandato de dois anos, os representantes e respectivos suplentes da Unidade Universitária junto aos Conselhos Acadêmicos e, correlativamente, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; XIII - pronunciar-se, em caráter deliberativo preliminar, a respeito de proposta de criação de Órgão Complementar a ela vinculado, a ser submetida, posteriormente, à aprovação do Conselho Universitário; XIV - instituir prêmios escolares e propor a concessão de títulos e dignidades universitárias; XV - manifestar-se sobre qualquer matéria da competência do Diretor, quando por ele solicitado; XVI - avaliar o desempenho global e aprovar o relatório anual da Unidade Universitária;

Art. 40. A Diretoria da Unidade Universitária será exercida pelo Diretor e, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Diretor. § 1º O Diretor e o Vice-Diretor, escolhidos e nomeados de acordo com a legislação vigente e o previsto no Regimento Geral da Universidade, terão mandato de quatro anos, permitida uma única recondução. § 2º No caso de vacância dos cargos de Diretor e de Vice-Diretor, as listas serão organizadas em até sessenta dias após a vacância e o mandato do dirigente que vier a ser nomeado será de quatro anos. § 3º O Reitor nomeará Diretor ou Vice-Diretor pro tempore, quando não houver condições para o provimento regular imediato.

Didatismo e Conhecimento

Art. 41. Compete ao Diretor: I - superintender as atividades, atos e serviços dos órgãos istrativos e acadêmicos da Unidade Universitária, provendo acerca de sua regularidade, disciplina, decoro, eficiência e eficácia; II - cumprir e fazer cumprir as determinações contidas no Regimento Geral da Universidade e no Regimento Interno da Unidade Universitária, bem como as normas editadas pelos Órgãos Superiores de Deliberação da Universidade e as deliberações da Congregação da Unidade Universitária; III - elaborar e submeter à Congregação, em consonância com as normas estabelecidas pelo Conselho Universitário e pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, o plano anual da Unidade Universitária; IV - propor à Congregação as diretrizes para a elaboração do orçamento anual da Unidade Universitária e as prioridades para a aplicação dos recursos; V - propor diretrizes e ações sobre assuntos de ordem acadêmica; VI - convocar e presidir reuniões da Congregação e do Conselho Deliberativo de Órgão(s) Complementar(es) vinculado(s) à Unidade Universitária, sempre com direito a voto, inclusive o de qualidade; VII - apresentar, anualmente, ao Reitor e à Congregação o Relatório dos trabalhos da Unidade Universitária. Art. 42. O ensino de graduação e de pós-graduação será ministrado pelas Unidades Universitárias, mediante programas ou cursos geridos por Colegiados. § 1° Composição, competências e funcionamento dos Colegiados serão estabelecidos nos Regimentos Internos das respectivas Unidades Universitárias ou em regulamentos próprios, respeitados o Regimento Geral da Universidade Federal da Bahia e as normas do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. § 2° Dentre os membros docentes de cada Colegiado, será eleito um Coordenador e um Vice Coordenador para exercer mandato de dois anos, com direito a uma recondução. 44

ISTRAÇÃO PÚBLICA Título V Das Disposições Gerais e Trsnsitorias

§ 3° Nos seus impedimentos e ausências, o Coordenador do Colegiado será substituído pelo Vice Coordenador. § 4° Os membros dos Colegiados que, sem justificativa, faltarem a duas reuniões seguidas ou a quatro reuniões no mesmo exercício perderão seus mandatos. § 5° A representação estudantil nos Colegiados será escolhida em processo conduzido pelo(s) Diretório(s) ou Centro(s) Acadêmico(s) da(s) respectiva(s) Unidade(s) Universitária(s).

Art. 47. O presente Estatuto poderá ser modificado mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, reunidos em sessão especial, conjunta, convocada especialmente para esse fim. § 1º Alterações do presente Estatuto somente poderão ocorrer por proposta da Reitoria ou da maioria absoluta dos membros de um dos Órgãos Superiores de Deliberação, acompanhada de exposição de motivos. § 2º A sessão especial referida no caput deste artigo será convocada, no mínimo, trinta dias após a apresentação da proposta de modificação.

Art. 43. Colegiados de cursos ou de programas de natureza interdisciplinar, envolvendo mais de uma Unidade Universitária ou com especificidades de gestão acadêmica, terão Regimento próprio, conforme o disposto no Regimento Geral da Universidade. Seção II Dos Órgãos Complementares

Art. 48. Na ausência de competência definida estatutária ou regimentalmente, as decisões acadêmicas e istrativas serão tomadas pela autoridade de menor escala hierárquica, não podendo, no caso, qualquer processo tramitar por mais de três instâncias, incluído o dirigente do Órgão ou Colegiado, quando a matéria se relacionar a suas atribuições.

Art. 44. As Unidades Universitárias poderão criar Órgãos Complementares a elas vinculados, para colaborar nas atividades de ensino e/ou conduzir ações, projetos e programas de pesquisa, criação e inovação e de extensão universitária. § 1º Órgãos Complementares não terão lotação própria de pessoal docente e técnico-istrativo. § 2º A criação de Órgãos Complementares dependerá de aprovação do Conselho Universitário, ouvido o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. § 3º O Regimento Geral da Universidade disciplinará estrutura, funcionamento e processo de criação desses órgãos.

Art. 49. Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pelo Conselho Universitário, mediante deliberação da maioria absoluta dos seus membros. Art. 50. As alterações promovidas por este Estatuto serão implementadas no prazo máximo de 180 dias após sua aprovação. Auditório do Instituto de Ciências da Saúde, 23 de novembro de 2009.

Título Iv Das Atividades – Fim da universidade

Título I Introdução e Disposições Gerais

Capítulo I DAS ATIVIDADES DE ENSINO

Art. 1º. A Universidade Federal da Bahia, cuja estrutura é definida em Estatuto próprio, submete-se ao presente Regimento Geral que, observados os preceitos daquele, será complementado por outras normas destinadas a assegurar o seu fiel cumprimento.

Art. 45. As atividades de ensino na Universidade Federal da Bahia serão realizadas por programas e cursos de graduação e de pós-graduação. Parágrafo único. Critérios, exigências e requisitos para ingresso, assim como estrutura, funcionamento e currículos dos programas e cursos serão fixados pelo Conselho Acadêmico de Ensino, em conformidade com o disposto no Regimento Geral da Universidade.

Capítulo I DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA UNIVERSIDADE Art. 2º. As atividades essenciais da Universidade, impulsionadas pela sua istração institucional e acadêmica, são: I - ensino; II - pesquisa, criação e inovação; III - extensão universitária. § 1º São consideradas atividades de ensino, além das que vierem a ser definidas pelo Conselho Acadêmico de Ensino, aquelas de caráter formativo e pedagógico, realizadas em programas e cursos de graduação e pós-graduação, nas seguintes modalidades: I - aula presencial; II - orientação de graduação e pós-graduação; III - supervisão de atividades práticas e estágios curriculares; IV - ensino à distância; V - preceptoria.

Capítulo II DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, CRIAÇÃO E INOVAÇÃO E DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Art. 46. As atividades de extensão universitária e de pesquisa, criação e inovação obedecerão às diretrizes traçadas pelo Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão, em conformidade com o disposto no Regimento Geral da Universidade. Parágrafo único. A Universidade destinará, em seu orçamento, recursos específicos para atividades de extensão e de pesquisa, criação e inovação, sem prejuízo dos que venha a obter de outras fontes.

Didatismo e Conhecimento

45

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2º As atividades de pesquisa, criação e inovação compreendem concepção, participação, realização e coordenação de projetos e programas geradores de conhecimento filosófico, científico e tecnológico, e de criação artística e cultural, nas seguintes modalidades: I - estudos filosóficos, teóricos, históricos ou políticos; II - pesquisas de campo, estudos etnográficos e similares; III - pesquisa-ação, intervenções comunitárias e similares; IV - operação de laboratórios e observatórios; V - desenvolvimento metodológico e instrumental de pesquisa; VI - pesquisa operacional e de processos institucionais; VII - estudos de processos de criação científica, tecnológica, artística e cultural; VIII - concepção e elaboração de obras de arte e similares; IX - investigação e experimentação em ciências básicas; X - outras atividades de pesquisa, criação e inovação, definidas em norma específica pelo Conselho Acadêmico competente. § 3º As atividades de extensão integram projetos e programas de formação continuada e de integração da Universidade com instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais, empresas e movimentos sociais, nas seguintes modalidades: I - cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização, capacitação e similares; II - cooperação técnica, inovação tecnológica e similares; III direção artística, produção cultural e similares; IV - consultorias e assessorias; V - prestação de serviços; VI - articulação com saberes não-universitários; VII - outras atividades de extensão, definidas em norma específica pelo Conselho Acadêmico competente. § 4º Os planos, programas, projetos e relatórios sobre as atividades essenciais da Universidade deverão ser submetidos aos Órgãos Colegiados competentes e os resultados e produtos serão objeto de registro e acompanhamento nos órgãos próprios.

Art. 4º. As reuniões dos Órgãos Colegiados serão públicas e a participação dos seus membros prefere a qualquer atividade universitária, sendo obrigatório o comparecimento, respeitada a hierarquia entre esses órgãos. § 1º Somente participarão das reuniões dos Órgãos Colegiados seus membros efetivos, sendo que, em caráter excepcional, a critério do plenário ou por convocação do seu Dirigente, poderão ser ouvidos convidados especiais, sempre que necessário para melhor apreciação de matéria específica. § 2º As reuniões ordinárias dos Órgãos Colegiados serão convocadas por ofício e/ou por meio eletrônico, pelo seu Dirigente, com antecedência mínima de 48 horas, devendo constar da convocação a respectiva ordem do dia. § 3º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Dirigente ou por solicitação da maioria absoluta dos membros do Órgão Colegiado, com a ordem do dia restrita à discussão e deliberação sobre a pauta que a determinou. Art. 5º. Os Órgãos Colegiados reunir-se-ão com a presença da maioria absoluta de seus membros, observando-se o critério de maioria simples para suas decisões, salvo disposição em contrário no Estatuto ou neste Regimento. § 1º Para efeito de estabelecimento de quorum nas sessões dos Órgãos Colegiados, somente serão computadas as representações efetivamente preenchidas, sendo que, nos Colegiados de cursos, não serão considerados os docentes afastados ou em gozo de férias. § 2º Além do seu voto, o presidente de Órgão Colegiado terá, nos casos de empate, o voto de qualidade. § 3º Nenhum membro de Órgão Colegiado poderá votar nas deliberações que, direta ou indiretamente, digam respeito a seus interesses particulares, do seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o terceiro grau. Art. 6º. O titular de Órgão Colegiado da Universidade será substituído em suas faltas e impedimentos pelo suplente. Parágrafo único. No caso de vacância do cargo do titular, assumirá o substituto pelo prazo máximo de sessenta dias, dentro do qual proceder-se-á a nova eleição ou indicação.

Capítulo II Dos órgãos colegiados Art. 3º. Definem-se como Órgãos Colegiados todas as instâncias permanentes de deliberação que se compõem por representação e cujas decisões se estendem sobre: I - toda a Universidade, a saber, o Conselho Universitário, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, os Conselhos Acadêmicos e o Conselho de Curadores, os quais terão regimentos próprios; II - ou parte dela, isto é, Congregações, Colegiados e Conselhos Deliberativos, cujas competências sejam definidas neste Regimento Geral e nos Regimentos Internos das Unidades Universitárias, dos Órgãos Estruturantes e dos Complementares. § 1º Os Órgãos Colegiados poderão dispor de Regulamentos próprios, que se sujeitarão sempre às normas universitárias de hierarquia superior. § 2º Aprovação e modificações do Regimento Geral, dos demais Regimentos e dos Regulamentos são da competência exclusiva do pleno dos Conselhos Superiores, conforme a matéria. § 3º Será assegurada deliberação colegiada democrática a todos os assuntos relativos a metas, planos, programas, normas e escolha de dirigentes, bem como a decisões referentes a processos institucionais de cunho acadêmico ou istrativo. Didatismo e Conhecimento

Art. 7º. A qualquer membro de Órgão Colegiado é assegurada vista dos processos submetidos à sua deliberação, pelo prazo máximo de cinco dias úteis, sendo o processo objeto do pedido de vista incluído na pauta da reunião imediatamente posterior. § 1º Em caso de novo pedido de vista, este será concedido, simultaneamente, aos que solicitarem. § 2º A concessão de pedidos de vista subsequentes deverá ser aprovada pelo plenário do Órgão Colegiado. Capítulo III DAS REPRESENTAÇÕES NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS Art. 8º. As representações dos corpos docente e técnico-istrativo nos Órgãos Colegiados serão escolhidas na forma estabelecida no Estatuto. Parágrafo único. As representações mencionadas no caput deste artigo serão compostas por servidores do quadro permanente da Instituição, desde que não exerçam Cargo de Direção (CD), observadas outras disposições contidas no Estatuto ou neste Regimento Geral. 46

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 9º. A representação do corpo discente em qualquer órgão de deliberação colegiada será composta na proporção de um estudante para cada quatro membros não discentes, desprezada a fração resultante. § 1º Os membros da representação estudantil nos Órgãos Colegiados terão mandato de um ano, sendo permitida uma recondução. § 2º A representação estudantil poderá dispor, em cada reunião, de um estudante a mais do previsto no caput deste artigo, com direito a voz, a título de assessoramento aos representantes legais.

§ 1º O Regimento Interno do Conselho Universitário disciplinará o seu funcionamento e o de suas Comissões Permanentes. § 2º Os representantes da comunidade no Conselho Universitário serão escolhidos pelo referido Conselho, em escrutínio secreto, entre aquelas personalidades da sociedade civil, indicadas pelas Congregações, que mais se destacaram no apoio às universidades. Art. 13. O Conselho Universitário subdivide-se nas Comissões Permanentes abaixo nominadas, cujas competências lhes são atribuídas a seguir: I - à Comissão de Assuntos Acadêmicos: apreciar propostas e políticas sobre matéria acadêmica, títulos honoríficos, intercâmbio universitário nacional e internacional, além de outros assuntos da interface acadêmico-istrativa; II - à Comissão de Orçamento e Finanças: apreciar questões de orçamento e financiamento da Universidade; III - à Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente: apreciar questões referentes ao patrimônio material e imaterial da Instituição, com especial ênfase nos temas da sustentabilidade ecológica nos campi universitários; IV - à Comissão de Gestão de Pessoas: apreciar propostas e políticas para o pessoal docente e técnico-istrativo; V - à Comissão de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil: apreciar propostas atinentes às políticas de ações afirmativas e assistência estudantil; VI - à Comissão de Normas e Recursos: deliberar sobre recursos e apreciar, preliminarmente, modificações ao Estatuto, ao Regimento Geral, e aos demais Regimentos e Resoluções da Universidade. § 1º As Comissões Permanentes terão sua composição definida na última sessão ordinária de cada ano, de acordo com o Regimento do Conselho Universitário. § 2º Cada Comissão Permanente será composta de, no mínimo nove e, no máximo, quinze membros, sendo facultado a cada conselheiro integrar até duas comissões, respeitados os limites acima fixados. § 3º A deliberação da Comissão de Normas e Recursos sobre matéria de recurso que alcançar aprovação de três quintos dos seus membros será considerada final. § 4º Os temas que não se enquadrarem na temática das Comissões Permanentes serão apreciados por Comissões Temporárias, constituídas por membros do Conselho Universitário, especialmente criadas para o fim que se determine.

Capítulo IV DO PROVIMENTO DOS CARGOS Art. 10. Os cargos de Reitor e Vice-Reitor, bem como os de Diretor e Vice- Diretor de Unidade Universitária, serão exercidos por docentes integrantes da carreira do Magistério Superior. § 1º Nos impedimentos dos gestores indicados no caput deste artigo, os cargos serão assumidos, no caso da Reitoria, pelo substituto eventual do Vice-Reitor, eleito dentre os diretores de Unidades Universitárias, membros do CONSUNI e, no caso das Unidades Universitárias, pelo substituto eventual do Vice-Diretor, eleito dentre os docentes membros das respectivas Congregações. § 2º Nos impedimentos dos substitutos eventuais indicados no parágrafo anterior, os cargos serão assumidos, no caso da Reitoria, pelo decano dentre os diretores de Unidades Universitárias e, no caso das Diretorias, pelo decano dentre os docentes membros da respectiva Congregação. § 3º Para efeito de aplicação do disposto no parágrafo anterior, considera-se decano o docente que por primeiro ingressou na Instituição, independentemente do nivelamento na carreira ou da titulação funcional. § 4º Aplicam-se essas mesmas normas, no que couber, a Colegiados de cursos, Departamentos, Órgãos Estruturantes e Complementares e outras estruturas de gestão da Universidade. Art. 11. A escolha do Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, bem como do Diretor e Vice-Diretor das Unidades Universitárias e dirigentes dos demais órgãos executivos e colegiados processar-se-á nos termos da legislação em vigor. § 1º A lista tríplice para nomeação do Reitor e do Vice-Reitor será organizada por Colegiado composto pelos membros do Conselho Universitário (CONSUNI) e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). § 2º Cada membro do Colegiado definido no parágrafo anterior terá apenas um voto.

Capítulo II DOS CONSELHOS SUPERIORES ACADÊMICOS Art. 14. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), órgão máximo de deliberação colegiada em matéria estritamente acadêmica, tem composição e competências definidas nos artigos 17 e 18 do Estatuto.

Título II Dos Órgãos EM GERAL

Art. 15. O Conselho Acadêmico de Ensino tem composição e competências definidas nos artigos 20 e 21 do Estatuto. § 1º O Conselho Acadêmico de Ensino elegerá seu Presidente na última sessão ordinária de cada ano, dentre os representantes de Unidades Universitárias. § 2º Além das competências referidas no caput deste artigo, o Conselho Acadêmico de Ensino cuidará da adequação, qualidade, eficácia e compatibilidade dos sistemas de registros acadêmicos e istrativos em relação às atividades de ensino da Universidade.

Capítulo I DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Art. 12. O Conselho Universitário (CONSUNI), órgão de deliberação máxima da Universidade, com composição e competências definidas nos artigos 15 e 16 do Estatuto, delibera por seu pleno e por suas Comissões. Didatismo e Conhecimento

47

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 16. O Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão tem composição e competências definidas nos artigos 22 e 23 do Estatuto. § 1º O Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão elegerá seu Presidente na última sessão ordinária de cada ano, dentre os representantes de Unidades Universitárias. § 2º Além das competências referidas no caput deste artigo, o Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão cuidará da adequação, qualidade, eficácia e compatibilidade dos sistemas de registros operacionais em relação às atividades de pesquisa e extensão da Universidade.

§ 3º O Coordenador Geral será escolhido entre os servidores docentes ou técnico-istrativos do quadro permanente da Universidade, preferencialmente com curso superior em Ciências Contábeis, istração, Economia ou Direito, para mandato de dois anos, podendo haver recondução. § 4º Os relatórios técnicos das auditorias e demais atividades realizadas pela Coordenadoria de Controle Interno nas Unidades Universitárias e demais órgãos da Universidade serão levados ao conhecimento do Conselho de Curadores, do dirigente do órgão auditado e do Reitor. § 5º Estrutura, organização, competências e funcionamento da Coordenadoria de Controle Interno serão estabelecidos em Regulamento próprio.

Capítulo III DA ASSEMBLEIA UNIVERSITÁRIA

Título III Da Reitoria

Art. 17. A Assembleia Universitária tem composição e competências definidas nos artigos 24 e 25 do Estatuto da Universidade.

Art. 20. À Reitoria, órgão executivo, incumbe superintender, coordenar e fiscalizar as atividades da Universidade, por intermédio das seguintes Pró- Reitorias: I - Ensino de Graduação; II - Ensino de Pós-Graduação; III - Pesquisa, Criação e Inovação; IV - Extensão Universitária; V - Planejamento e Orçamento; VI - istração; VII - Desenvolvimento de Pessoas; VIII - Ações Afirmativas e Assistência Estudantil.

Capítulo IV DO CONSELHO DE CURADORES Art. 18. O Conselho de Curadores, com composição e competências definidas nos artigos 26 e 27 do Estatuto, supervisionará as atividades de fiscalização e controle da istração e da gerência da Universidade Federal da Bahia, em conformidade com os dispositivos legais que regulamentam a matéria. § 1º O Conselho de Curadores elegerá seu Presidente na última sessão ordinária de cada ano, dentre os representantes do Conselho Universitário dirigentes de Unidades Universitárias. § 2º Além das competências indicadas no caput deste artigo, o Conselho de Curadores cuidará da adequação, qualidade, eficácia e compatibilidade dos sistemas de controles istrativos, de informações e operacionais utilizados em relação aos objetivos institucionais da Universidade. § 3º Os representantes da comunidade no Conselho de Curadores serão escolhidos pelo Conselho Universitário, em escrutínio secreto, dentre as personalidades da sociedade civil, indicadas pelas Congregações, que mais se destacaram no apoio às universidades, à ciência, à tecnologia, à cultura e à arte, integrantes, preferencialmente, do mundo do trabalho, dos negócios, artístico, cultural e da rede de organizações não-governamentais.

Art. 21. As Pró-Reitorias serão dirigidas por Pró-Reitores, nomeados pelo Reitor, e terão as seguintes atribuições gerais: I - executar as decisões dos Órgãos Colegiados superiores pertinentes à sua área de atuação; II - supervisionar as atividades dos órgãos responsáveis pela execução das atividades de sua área de atuação; III - formular diagnóstico dos problemas da Instituição e propor políticas de atuação nas áreas específicas de atuação; IV - apoiar os Órgãos Colegiados superiores no estabelecimento de políticas de atuação correspondentes à sua área específica; V - assessorar os Órgãos Colegiados nos processos de deliberação sobre matérias relacionadas aos seus campos de atuação. § 1º As atribuições específicas de cada Pró-Reitoria serão detalhadas no Regimento da Reitoria. § 2º O Reitor poderá delegar ao Vice-Reitor e aos Pró-Reitores outros encargos eventuais ou permanentes e constituir comissões de assessoramento superior para atividades específicas.

Capítulo V DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO Art. 19. A Coordenadoria de Controle Interno da Universidade Federal da Bahia é um órgão de fiscalização e controle interno vinculado ao Conselho de Curadores, conforme estabelecido no art. 28 do Estatuto. § 1º A Coordenadoria de Controle Interno da Universidade Federal da Bahia gozará de autonomia e independência necessárias ao cumprimento das suas atribuições. § 2º A Coordenadoria de Controle Interno da Universidade Federal da Bahia será dirigida pelo Coordenador Geral, cuja designação, nomeação, exoneração ou dispensa será submetida, pelo Reitor, à aprovação do Conselho de Curadores e, após, à aprovação da Controladoria Geral da União.

Didatismo e Conhecimento

Art. 22. Para a gestão e execução de atividades específicas da istração acadêmica, a Reitoria contará com Órgãos Estruturantes, definidos e compostos conforme os artigos 32 e 33 do Estatuto. Parágrafo único. As propostas relativas à reestruturação de Órgão Estruturante serão submetidas à apreciação do Conselho Universitário, acompanhadas de exposição de motivos e estudos técnicos realizados pela Reitoria.

48

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 23. Os Órgãos Estruturantes da Reitoria compõem os seguintes sistemas institucionais: I - Sistema Universitário de Tecnologia da Informação; II - Sistema Universitário de Bibliotecas; III - Sistema Universitário de Saúde; IV - Sistema Universitário de Museus; V - Sistema Universitário Editorial. § 1º Cada Sistema Universitário terá um Superintendente, nomeado pelo Reitor, e um Conselho Deliberativo, cuja composição, competências e funcionamento estarão definidos em Regimento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário. § 2º Os Sistemas Universitários poderão ser compostos por unidades de gestão e execução, cuja finalidade, estrutura e funcionamento estarão definidos nos respectivos Regimentos.

Parágrafo único. A Unidade Seccional de Correição contará com pessoal permanente, constituindo comissões de sindicância e processantes, cujas conclusões serão encaminhadas à Consultoria Jurídica e com parecer desta à autoridade competente para arquivamento ou aplicação de penalidades. Art. 27. A Ouvidoria Geral da Universidade Federal da Bahia estará vinculada istrativamente à Reitoria. § 1º A Ouvidoria Geral da Universidade Federal da Bahia terá um Ouvidor, servidor da Universidade, ativo ou inativo, indicado pelo Reitor e aprovado pelo Conselho Universitário, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. § 2º A Ouvidoria Geral da Universidade Federal da Bahia reger-se-á pelo Regimento da Reitoria e por Regulamento próprio. Título IV Dos órgãos DE Ensino Pesquisa e Extensão

Art. 24. A Reitoria terá Regimento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário, que disporá sobre: I - istração das atividades protocolares, de representação, comunicação, relações internacionais e geração de parcerias; II - coordenação, assistência e fiscalização das Pró-Reitorias e assessorias; III - coordenação, assistência e acompanhamento das Unidades Universitárias; IV - superintendência dos Órgãos Estruturantes; V - organização e funcionamento da infraestrutura dos campi universitários; VI - gestão das instalações de uso coletivo de ensino, pesquisa e extensão sob sua responsabilidade; VII - apoio às atividades dos Órgãos Colegiados superiores; VIII - istração das atividades de ouvidoria, correição e controle interno.

Capítulo I DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS Seção I Da Enumeração e das Disposições Gerais Art. 28. São Unidades Universitárias da Universidade Federal da Bahia: I - Escola de istração; II - Escola de Belas Artes; III - Escola de Dança; IV - Escola de Enfermagem; V - Escola de Medicina Veterinária; VI - Escola de Música; VII - Escola de Nutrição; VIII - Escola de Teatro; IX - Escola Politécnica; X - Faculdade de Arquitetura; XI - Faculdade de Ciências Contábeis; XII - Faculdade de Ciências Econômicas; XIII - Faculdade de Comunicação; XIV - Faculdade de Direito; XV - Faculdade de Educação; XVI - Faculdade de Farmácia; XVII - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; XVIII - Faculdade de Medicina da Bahia; XIX - Faculdade de Odontologia; XX - Instituto de Biologia; XXI - Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável; XXII - Instituto de Ciência da Informação; XXIII - Instituto de Ciências da Saúde; XXIV - Instituto de Física; XXV - Instituto de Geociências; XXVI - Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos; XXVII - Instituto de Letras; XXVIII - Instituto de Matemática; XXIX - Instituto de Psicologia;

Art. 25. A Unidade Seccional de Correição estará vinculada diretamente à Reitoria. § 1º A Unidade Seccional de Correição terá um Coordenador, com mandato de dois anos, devendo ser servidor ocupante de cargo efetivo de nível superior da Universidade e, preferencialmente, com formação em Direito. § 2º No desempenho de suas atividades, a Unidade Seccional utilizará como instrumentos: I - investigação preliminar; II - inspeção; III - sindicância; IV - processo istrativo geral; V - processo istrativo disciplinar. § 3º Os integrantes da Unidade Seccional de Correição, no desempenho de suas atividades, terão livre o a todas as Unidades Universitárias e Órgãos da Universidade, sendo os respectivos dirigentes obrigados a prestar informações, quando solicitadas oficialmente mediante instrumento próprio. § 4º A Unidade Seccional de Correição reger-se-á por este Regimento Geral e pelo Regimento da Reitoria. Art. 26. Todas as sindicâncias e processos istrativos disciplinares em que figure a Universidade como interessada processarse-ão de forma exclusiva na Unidade Seccional de Correição, que atuará de oficio ou por provocação dos dirigentes dos órgãos da istração Central e das Unidades Universitárias.

Didatismo e Conhecimento

49

ISTRAÇÃO PÚBLICA XXX - Instituto de Química; XXXI - Instituto de Saúde Coletiva; XXXII - Instituto Multidisciplinar em Saúde. Parágrafo único. As Unidades Universitárias que compartilham espaços e instalações poderão, em casos excepcionais, constituir estruturas conjuntas de governança e istração de mesmo nível hierárquico que as próprias Unidades Universitárias, previstas nos respectivos Regimentos Internos e aprovadas pelo Conselho Universitário.

Art. 34. Compete ao Colegiado: I - eleger, dentre seus membros docentes, o seu Coordenador e o Vice- Coordenador; II - fixar diretrizes e orientações didáticas para o respectivo curso ou programa, visando a garantir sua qualidade didático-pedagógica; III - fixar normas para a coordenação interdisciplinar e promover a integração horizontal e vertical dos componentes curriculares; IV - coordenar e fiscalizar as atividades do curso, incluindo acompanhamento e avaliação dos componentes curriculares do curso ou programa; V - propor e aprovar, em primeira instância, alterações no projeto pedagógico e no currículo do curso, bem como criação e extinção de componentes curriculares; VI - fixar normas quanto à inscrição em componentes curriculares e à integralização do curso; VII - responsabilizar-se pelas informações referentes aos sistemas oficiais de avaliação; VIII - subsidiar a instância competente no que se refere a processos de revalidação de diplomas de cursos de graduação ou de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior; IX - cumprir e fazer cumprir as decisões da Congregação e dos Órgãos Superiores de Deliberação sobre matérias relativas ao curso; X - encaminhar à instância competente solicitação de providências que viabilizem o seu funcionamento; XI - planejar, semestralmente, a oferta de componentes curriculares e definir o horário dos mesmos, de forma a assegurar o cumprimento do turno estabelecido para o curso; XII - articular-se com órgãos diversos que possibilitem a implementação de ações no campo da pesquisa e da extensão; XIII - decidir sobre procedimentos referentes aos pedidos de matrícula, trancamento ou aproveitamento de estudos; XIV - deliberar sobre solicitações, recursos ou representações de alunos referentes à vida acadêmica dos mesmos, na forma definida no Regulamento de Ensino de Graduação e PósGraduação. XV - participar diretamente dos programas de avaliação da Instituição, com vistas à manutenção da boa qualidade de seus cursos; XVI - apreciar o Relatório Anual de Atividades do curso elaborado pelo Coordenador, encaminhando-o à Congregação; XVII - deliberar, em grau de recurso, sobre decisões do Coordenador do Colegiado; XVIII - exercer as demais atribuições conferidas por lei, no Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação, no Regimento Interno da Unidade Universitária ou no seu Regimento próprio, quando for o caso.

Art. 29. Propostas de criação, modificação e extinção de Unidades Universitárias serão submetidas pela Reitoria ao Conselho Universitário, acompanhadas de exposição de motivos e estudos técnicos necessários à decisão do referido Conselho. § 1º Os documentos mencionados no caput deste artigo serão divulgados na comunidade universitária, no mínimo, sessenta dias antes de submetidos à deliberação do plenário do Conselho Universitário. § 2º As propostas de criação ou extinção de Unidades Universitárias somente poderão ser aprovadas por maioria absoluta. Seção II Das Formas de Organização Art. 30. As Unidades Universitárias estarão organizadas conforme a seguinte estrutura básica: I - Congregação; II - Diretoria; III - Colegiados; IV - outros órgãos definidos nos seus Regimentos Internos. Art. 31. Além do especificado no art. 38 do Estatuto, a composição da Congregação poderá ser acrescida de outros membros, vinculados à área acadêmica ou de conhecimento de cada Unidade Universitária, conforme estabelecido no seu Regimento Interno. Art. 32. A Diretoria poderá delegar competências a órgãos executivos encarregados da gestão acadêmica geral e da gerência istrativa e financeira, a ela subordinados, conforme estabelecido no Regimento Interno da Unidade Universitária. Art. 33. Haverá um Colegiado para cada curso ou programa de graduação e de pós-graduação. § 1º Quando dois cursos tiverem em comum mais de dois terços dos componentes curriculares dos respectivos projetos curriculares, haverá um só Colegiado. § 2º A composição do Colegiado será definida no Regimento Interno da Unidade Universitária, obedecendo aos princípios dispostos no Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (REGPGP). § 3º Nos casos previstos no art. 43 do Estatuto, o Regimento próprio do Colegiado deverá: I - definir a Unidade Universitária que o sediará; II - ser aprovado pelas Congregações das Unidades Universitárias às quais se vincula; III - estabelecer a sua composição, em conformidade com os princípios dispostos no Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação.

Didatismo e Conhecimento

Art. 35. São atribuições do Coordenador de Colegiado: I - presidir as reuniões do Colegiado; II - executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do curso ou programa; III - representar o Colegiado junto à Congregação, aos demais órgãos da Universidade e a outras instituições; 50

ISTRAÇÃO PÚBLICA IV - assessorar a instância competente quanto ao planejamento semestral das atividades de ensino de graduação e de pós-graduação da Unidade Universitária; V - elaborar o Relatório Anual de Atividades e submetê-lo ao plenário do Colegiado; VI - organizar, em consonância com a direção da Unidade Universitária, procedimentos e ritos referentes a colações de grau.

§ 1º A proposta de criação de Órgão Complementar, bem como seu anteprojeto de Regimento Interno serão submetidos à aprovação da Congregação da Unidade Universitária a que estará vinculado. § 2º A criação do Órgão Complementar dar-se-á mediante submissão ao Conselho Universitário de proposta fundamentada, na qual a Unidade Universitária justificará, através de exposição de motivos, a necessidade dessa colaboração para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão. § 3º A extinção de Órgão Complementar poderá ser proposta ao Conselho Universitário pela Congregação da Unidade Universitária a que estiver vinculado ou pelo seu Conselho Deliberativo, ouvida a respectiva Congregação, ou pelo próprio Conselho Universitário. § 4º Na hipótese de Órgão Complementar de caráter interdisciplinar ou multidisciplinar, vinculado a mais de uma Unidade Universitária, a proposta de criação ou de extinção será submetida à aprovação da Congregação de cada uma delas.

Art. 36. A Unidade Universitária pode optar pela estrutura departamental, caso fique demonstrado o atendimento aos seguintes critérios: I - porte, variedade e complexidade de cursos e programas; II - diversidade de subáreas do seu campo de atuação; III - operacionalidade das suas atividades acadêmicas e istrativas. Parágrafo único. Nos casos previstos no caput deste artigo, os Departamentos serão compostos por docentes integrantes da carreira do Magistério Superior em número não inferior a vinte Professores-Equivalentes.

Art. 40. O Órgão Complementar terá um Conselho Deliberativo, cuja composição, competências e funcionamento serão definidos em Regimento Interno, devendo o Diretor da Unidade Universitária proponente ser o seu Presidente. Parágrafo único. Na hipótese em que o Órgão Complementar seja vinculado a mais de uma Unidade Universitária, os Diretores de todas elas serão membros do seu Conselho Deliberativo e o seu Presidente será escolhido entre eles, mediante procedimento a ser definido no Regimento Interno.

Art. 37. Nas Unidades Universitárias que optarem pela estrutura departamental, são competências do Departamento: I - eleger, em escrutínio secreto, dentre seus membros pertencentes ao quadro docente permanente, o Chefe e Vice-Chefe, para mandato de dois anos, permitida uma recondução; II - organizar o Plano Anual de Trabalho, integrando os planos individuais de trabalho dos seus membros; III - propor issão, regime de trabalho, relotação ou afastamento de professores; IV - avaliar, anualmente, a execução de planos, programas e atividades planejadas; V - aprovar o Relatório Anual de Atividades, elaborado pelo Chefe do Departamento, encaminhando-o à Congregação da Unidade Universitária; VI - outras competências, a serem definidas no Regimento Interno da Unidade Universitária.

Art. 41. O Órgão Complementar terá um Coordenador, necessariamente do quadro permanente da Universidade, escolhido pelo seu Conselho Deliberativo, com mandato definido no seu Regimento Interno, não devendo ultraar dois anos, itida uma recondução. Art. 42. O Órgão Complementar não terá lotação própria de pessoal docente e técnico-istrativo. Art. 43. O Órgão Complementar não se constituirá em unidade orçamentária. § 1º A manutenção das atividades do Órgão Complementar será garantida por recursos provenientes de receitas extra-orçamentárias por ele arrecadadas, geradas por atividades pertinentes ao Órgão e, excepcionalmente, por receitas orçamentárias da Unidade Universitária a que estiver vinculado, conforme deliberação da respectiva Congregação. § 2º Na hipótese em que o Órgão Complementar seja vinculado a mais de uma Unidade Universitária, todas participarão da manutenção das atividades do Órgão, considerando-se o grau de envolvimento de cada uma delas. § 3º Das receitas geradas por atividades pertinentes ao Órgão Complementar, um percentual de ree à Unidade Universitária deverá ser definido pela Congregação, salvo nos casos em que haja impedimento de natureza legal ou quando os recursos sejam apenas suficientes ao desenvolvimento das atividades. § 4º O ree a ser definido não deverá ser inferior a dez por cento da receita gerada. § 5º Na hipótese em que o Órgão Complementar seja vinculado a mais de uma Unidade Universitária, a distribuição do ree será definida pelo seu Conselho Deliberativo.

Art. 38. Nas Unidades Universitárias que optarem pela estrutura departamental, são atribuições do Chefe do Departamento: I - superintender as atividades do Departamento; II - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária do Departamento e sua execução; III - coordenar a elaboração dos planos de trabalho, em cooperação com os professores em exercício; IV - elaborar o Relatório Anual de Atividades do Departamento e submetê-lo ao plenário; V - controlar o cumprimento das atividades acadêmicas do docente, segundo o seu regime de trabalho; VI - outras funções, a serem definidas no Regimento Interno da Unidade Universitária. Seção III Dos Órgãos Complementares Art. 39. Para melhor desenvolver suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, as Unidades Universitárias poderão constituir Órgãos Complementares, com a finalidade de colaborar na gestão, deliberação e execução dessas atividades, relacionadas, especificamente, à sua área de atuação. Didatismo e Conhecimento

51

ISTRAÇÃO PÚBLICA I - Reitor, que o presidirá; II - representante das sociedades científicas; III - representante das organizações da indústria e do comércio; IV - representante das organizações dos trabalhadores; V - representante das organizações do terceiro setor; VI - representante dos movimentos sociais organizados; VII - representante do Conselho Universitário; VIII - representante do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; IX - representação do corpo docente; X - representação do corpo técnico-istrativo; XI - representação do corpo discente, na forma da Lei. § 1º Os membros referidos nos incisos II a VI terão mandato de dois anos e serão escolhidos pelo Conselho Universitário, em votação secreta, a partir de indicações em lista tríplice encaminhadas pelas entidades representativas dos setores contemplados. § 2º Os membros referidos nos incisos VII e VIII terão mandato de dois anos e serão eleitos por seus pares, em votação secreta. § 3º Os membros referidos nos incisos IX e X terão mandato de dois anos e serão eleitos por seus pares, dentre os membros do Conselho Universitário, em votação secreta.

Art. 44. Incorpora-se ao patrimônio da Universidade, sob guarda e responsabilidade da Unidade Universitária, todos os bens adquiridos com recursos captados pelo Órgão Complementar. Parágrafo único. Na hipótese de Órgão Complementar vinculado a mais de uma Unidade Universitária, a guarda e responsabilidade pelos bens adquiridos será definida pelo seu Conselho Deliberativo. Art. 45. O Plano Anual de Trabalho, o Relatório Anual de Gestão e a Prestação de Contas do Órgão Complementar serão submetidos à aprovação do seu Conselho Deliberativo e, posteriormente, à Congregação da Unidade Universitária a que estiver vinculado. Parágrafo único. Na hipótese de Órgão Complementar vinculado a mais de uma Unidade Universitária, o Plano Anual de Trabalho, o Relatório Anual de Gestão e a Prestação de Contas serão submetidos a todas as Congregações. Título V DoS ÓRGãoS CoNSULtIVoS E DAS CoMISSÕES CENtRAIS Capítulo I DOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS

Seção II Do Conselho Consultivo de Eméritos, Aposentados e Ex-alunos

Art. 46. Os Órgãos Consultivos da Universidade, nos termos do art. 14 do Estatuto, são os seguintes: I - Conselho Consultivo Social; II - Conselho Consultivo de Aposentados, Eméritos e Ex-Alunos; III - Conselho Social de Vida Universitária; IV - Consultoria Jurídica. Parágrafo único. Os órgãos de que trata o caput deste artigo terão Regimentos próprios, aprovados pelo Conselho Universitário.

Art. 49. O Conselho Consultivo de Eméritos, Aposentados e Ex-Alunos (CCEX), órgão de caráter consultivo e propositivo em matéria referente à integração dos segmentos que contribuíram para a história da Universidade Federal da Bahia, tem por finalidade: I - promover ações destinadas a fortalecer os laços entre a comunidade universitária e os segmentos de ex-docentes, ex-servidores técnico- istrativos e ex-alunos; II - formular propostas de integração de ex-docentes, ex-servidores técnico-istrativos e ex-alunos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, visando incorporar a experiência acumulada pelos egressos da Instituição; III - assessorar, quando solicitado, os Órgãos Superiores de Deliberação, a Reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias acadêmicas da Universidade Federal da Bahia no encaminhamento de questões que interferem no cumprimento de sua missão social; IV - propor, à Reitoria e demais órgãos da Universidade Federal da Bahia, apoios e recursos garantidores da expansão qualificada da Universidade, sempre aliada à busca incessante da excelência no cumprimento de seus objetivos institucionais.

Seção I Do Conselho Consultivo Social Art. 47. O Conselho Consultivo Social (CCS), órgão de caráter consultivo e propositivo em matéria referente à interface Universidade-sociedade, tem por finalidade: I - promover relações efetivas de colaboração entre a Universidade e outras instituições, órgãos de Governo, entidades e organizações nos domínios da cultura, da ciência, das artes, das tecnologias, do trabalho e da produção; II - formular propostas de desenvolvimento institucional em suas relações com políticas públicas de desenvolvimento sustentável, nacional, regional ou local; III - formular propostas visando à otimização de recursos e maximização de resultados no que respeita ao cumprimento de sua missão social; IV - identificar e propor apoios e recursos garantidores da expansão da Universidade, sempre aliada à busca incessante da excelência no cumprimento de seus objetivos institucionais.

Art. 50. O Conselho Consultivo de Eméritos, Aposentados e Ex-Alunos reunir-se-á anualmente ou, extraordinariamente, convocado pelo Reitor ou a requerimento da maioria dos membros do Conselho Universitário, com a seguinte composição: I - Reitor, que o presidirá; II - os ex-reitores; III - os professores eméritos; IV - dois representantes dos professores aposentados; V - dois representantes dos ser vidores técnico-istrativos aposentados; VI - representante do Conselho Universitário;

Art. 48. O Conselho Consultivo Social reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois anos, ou extraordinariamente, convocado pelo Reitor ou a requerimento da maioria dos membros do Conselho Universitário, com a seguinte composição: Didatismo e Conhecimento

52

ISTRAÇÃO PÚBLICA VII - representante do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; VIII - representante do Conselho de Curadores; IX - representantes dos ex-alunos. § 1º O segmento dos ex-alunos se fará representar no Conselho Consultivo de Eméritos, Aposentados e Ex-Alunos em proporção equivalente à representação estudantil nos Órgãos Colegiados, previsto no art. 9º deste Regimento. § 2º Os membros do Conselho Consultivo de Eméritos, Aposentados e Ex-Alunos referidos nos incisos IV, V e IX terão mandato de dois anos e serão escolhidos pelo Conselho Universitário, em votação secreta, a partir de indicações em lista tríplice encaminhadas por foros representativos dos setores contemplados. § 3º Os membros referidos nos incisos VI a VIII terão mandato de dois anos e serão eleitos por seus pares, dentre os membros dos respectivos Órgãos Colegiados, em votação secreta.

Seção IV Da Consultoria Jurídica Art. 53. A Consultoria Jurídica vincula-se diretamente ao Gabinete do Reitor, cabendo-lhe opinar sobre a juridicidade das propostas que lhe forem submetidas, tais como minutas de convênios e contratos, incluindo-se termos de ajustes, e outros instrumentos que projetem responsabilidades, encargos ou benefícios. Capítulo II DAS COMISSÕES CENTRAIS Art. 54. A Universidade disporá das seguintes Comissões Centrais: I - Comissão Própria de Avaliação; II - Comissão Central de Ética; III - Comissão Permanente de Arquivo. Parágrafo único. Os órgãos de que trata o caput deste artigo terão Regimentos próprios, aprovados pelo Conselho Universitário.

Seção III Do Conselho Social de Vida Universitária Art. 51. O Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), órgão de caráter consultivo e propositivo em matéria referente à integração dos segmentos que constituem a comunidade universitária, compõe-se de: I - Pró-Reitor de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, que será seu Presidente; II - Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, que será seu Vice- Presidente; III - Pró-Reitor de Ensino de Graduação; IV - Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação; V - Superintendente Acadêmico; VI - representante do Conselho Universitário; VII - representante do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; VIII - representante do corpo docente; IX - representante do corpo técnico-istrativo; X - representação do corpo discente, na forma da Lei. §1° Os membros referidos nos incisos VI e VII do caput deste artigo terão mandato de dois anos e serão eleitos por seus pares, em votação secreta, sendo itida uma recondução; §2° Os representantes mencionados nos incisos VIII e IX do caput deste artigo serão eleitos por seus pares, em pleito conduzido pelas respectivas entidades de representação, para mandato de dois anos, com direito a uma recondução.

Seção I Da Comissão Própria de Avaliação Art. 55. A Comissão Própria de Avaliação (A) terá a seguinte composição: I - representante do Reitor, que será o Coordenador; II - dois docentes com experiência em avaliação institucional e/ou gestão de educação superior, designados pela istração Central; III - representante do corpo docente; IV - representante do corpo técnico-istrativo; V - membro do Conselho Estadual de Educação, representando a sociedade civil; VI - representação do corpo discente, na forma da Lei. §1° Os membros referidos nos incisos I a V terão mandato de dois anos, itida uma recondução; §2° A representação estudantil terá mandato de um ano, permitida uma recondução. Art. 56. A Comissão Própria de Avaliação tem como função: I - coordenar processos internos de avaliação, sistematização e análise, em todos os níveis de atividade e áreas de atuação; II - realizar estudos e pesquisas pertinentes ao desempenho acadêmico, institucional e de gestão da Universidade Federal da Bahia; III - atuar como interface perante o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES; IV - prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); V - propor à Reitoria e demais órgãos deliberativos ações que promovam uma cultura de avaliação no âmbito da Universidade Federal da Bahia e que fortaleçam o desempenho de docentes, discentes e servidores técnico-istrativos; VI - zelar pelo cumprimento do Plano de Desenvolvimento Institucional; VII - assessorar, quando solicitada, os Conselhos Superiores da Universidade Federal da Bahia, a Reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias acadêmicas no encaminhamento de questões referentes a desempenho acadêmico e institucional.

Art. 52. Ao Conselho Social de Vida Universitária compete: I - propor à Reitoria e demais órgãos da Universidade Federal da Bahia ações no âmbito da vida universitária que fortaleçam a integração entre docentes, discentes e servidores técnico-istrativos; II - supervisionar a execução das políticas de ações afirmativas e de assistência estudantil aprovadas pelo Conselho Universitário; III - assessorar, quando solicitado, os Conselhos Superiores da Universidade Federal da Bahia, a Reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias acadêmicas no encaminhamento de questões pertinentes ao desempenho acadêmico; IV - julgar, em grau de recurso, a aplicação das penas disciplinares aos alunos assistidos pelos serviços componentes da Assistência Estudantil, conforme previsto nos Regulamentos específicos.

Didatismo e Conhecimento

53

ISTRAÇÃO PÚBLICA III - orientar as ações necessárias à preservação de documentos de valor permanente nos respectivos núcleos de arquivamento; IV - assessorar, quando solicitada, os Conselhos Superiores, a Reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias acadêmicas no encaminhamento de questões referentes a arquivo e gestão de documentos.

Seção II Da Comissão Central de Ética Art. 57. A Comissão Central de Ética (CCE) da Universidade Federal da Bahia tem a seguinte composição: I - representante do Reitor, que será o Coordenador; II - representante das comissões de ética de cada área do conhecimento, escolhidos pela istração Central; III - representante docente com formação pós-graduada em Filosofia; IV - representante docente com formação pós-graduada em Direito; V - representante do corpo técnico-istrativo; VI - membro do Conselho Estadual de Educação, representando a sociedade civil; VII - representação do corpo discente, na forma da Lei. §1° Os membros da Comissão Central de Ética, referidos nos incisos I a VI terão mandato de dois anos, itida uma recondução; §2° A representação estudantil terá mandato de um ano, permitida uma recondução.

Título Vi DAS AtIVIDADES-FIM DA UNIVERSIDADE Capítulo I DO ENSINO Art. 61. O ensino será ministrado nas seguintes modalidades de cursos: I - graduação; II - sequenciais; III - pós-graduação stricto sensu. Parágrafo único. A Universidade poderá instituir cursos nas formas presencial, semipresencial e à distância, respeitada a legislação em vigor. Art. 62. Regras referentes a planejamento acadêmico, execução e avaliação de cursos, bem como seleção, ingresso, matrícula e avaliação de alunos serão estabelecidas no Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (REGPG), aprovado pelo Conselho Acadêmico de Ensino.

Art. 58. A Comissão Central de Ética tem como função: I - supervisionar e zelar pelo cumprimento das normas de conduta ética na Universidade; II - acompanhar as atividades dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em humanos e animais, conforme a legislação pertinente; III - promover estudos e pesquisas pertinentes ao tema da ética acadêmica, institucional e de gestão da Universidade Federal da Bahia; IV - propor à Reitoria e demais órgãos deliberativos ações que promovam a ética acadêmica e profissional e a integridade científica na comunidade universitária; V - elaborar códigos de ética científica, profissional, estudantil e de gestão institucional, a serem aprovados pelos Conselhos Superiores da Universidade Federal da Bahia; VI - assessorar e apoiar, quando solicitada, os Conselhos Superiores, a Reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias acadêmicas no encaminhamento de questões referentes à ética acadêmica e profissional e à integridade científica e estética.

Art. 63. Os cursos de graduação destinam-se à formação universitária que habilita à obtenção de graus acadêmicos básicos e ao exercício profissional, compreendendo as seguintes modalidades: I - Licenciatura: destina-se à formação de professores para atuar na educação básica, conferindo diploma de Licenciado; II - Bacharelado: destina-se à formação nas diversas profissões, carreiras e campos do saber, concedendo o grau de Bacharel; III - Formação Profissional: destina-se à formação nas diversas profissões ou carreiras regulamentadas, conferindo diploma com as respectivas denominações; IV - Superior de Tecnologia: destina-se à formação em áreas técnicas específicas, conferindo diploma de Tecnólogo; V - Bacharelado Interdisciplinar: destina-se à formação geral humanística, científica e artística, com currículos flexíveis e articulados, possibilitando o aprofundamento num dado campo do conhecimento, conferindo diploma de Bacharel nas áreas de Artes, Humanidades, Saúde, Ciências e Tecnologias.

Seção III Da Comissão Permanente de Arquivo Art. 59. A Comissão Permanente de Arquivo terá a seguinte composição: I - representante do Reitor, que será o Coordenador; II - três professores indicados pelo Instituto de Ciência da Informação; III - quatro professores indicados pelo Conselho Universitário, dentre especialistas na área; IV - um representante estudantil.

Art. 64. Os cursos sequenciais por campo de saber, conjunto de atividades sistemáticas de formação alternativas ou complementares aos cursos de graduação, destinam-se a: I - egressos do ensino médio que buscam obter complementação de estudos; II - estudantes de cursos de graduação que desejam ampliar ou diversificar sua formação; III - egressos de cursos de graduação em busca de atualização profissional.

Art. 60. A Comissão Permanente de Arquivo terá como função: I - propor, implementar e acompanhar a execução de uma política de arquivo para as Unidades Universitárias; II - estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento dos arquivos setoriais nas unidades acadêmicas e istrativas; Didatismo e Conhecimento

Art. 65. Os cursos de pós-graduação stricto sensu têm por finalidade a formação avançada em programas de mestrado e doutorado. 54

ISTRAÇÃO PÚBLICA Parágrafo único. Os cursos definidos no caput deste artigo têm por objetivo proporcionar o aprofundamento nos diversos campos de saberes e práticas com elevado padrão de competência cientifica, tecnológica e artístico- cultural, capacitando o egresso a produzir, promover, utilizar, divulgar e avaliar, criticamente, os processos geradores do conhecimento, além do adquirido no nível de graduação.

e ) trabalho de conclusão de curso. II - quanto à natureza: a ) obrigatórios – componentes indispensáveis à integralização do curso, cujos conteúdos são essenciais à formação pretendida; b ) optativos – componentes complementares cujos conteúdos configuram-se em estreita relação com a formação pretendida, mas que, individualmente, não são indispensáveis à integralização do curso; c ) livres – conteúdos programáticos que não guardam, necessariamente, relação direta com a formação pretendida. d ) § 2º Os componentes curriculares poderão ser agrupados em eixos com denominações específicas, a partir da função no currículo, pertencimento a um dado campo do saber ou compartilhamento de afiliação teórica, metodológica ou prática. § 3º A oferta de componentes curriculares deverá, preferencialmente, ser concentrada num único turno, com exceção dos cursos que prevêem estudos em tempo integral na sua estrutura curricular. § 4º A alocação dos componentes curriculares será definida nos Regimentos Internos das Unidades Universitárias. § 5° As Atividades Complementares serão coordenadas e avaliadas pelos Colegiados.

Seção I Dos Currículos Art. 66. Os currículos dos cursos devem contemplar quatro princípios básicos: I - flexibilidade – possibilita aos estudantes escolherem parte do seu percurso de aprendizagem; II - autonomia – permite a consolidação da competência dos sujeitos para o aprendizado permanente, possibilitando a reflexão sobre teorias, práticas e técnicas do respectivo campo de formação; III - articulação – busca o diálogo interdisciplinar entre os diversos campos do saber, superando a visão fragmentada do conhecimento; IV - atualização – garante ajustes programáticos periódicos que incorporem os avanços do conhecimento.

Seção II Do Planejamento, Execução e Avaliação do Ensino

Art. 67. Todos os currículos devem estar pautados nos princípios e objetivos do projeto pedagógico do curso, aprovado pela Congregação da Unidade Universitária, que contemplará: I - objetivos acadêmicos do curso; II - perfil esperado para o profissional que será graduado ou pósgraduado; III - conhecimentos, competências e habilidades básicas a serem trabalhados com os estudantes ao longo do curso. Parágrafo único. Os currículos de cursos ou programas de natureza interdisciplinar, envolvendo mais de uma Unidade Universitária ou com especificidades de natureza acadêmica, deverão ser aprovados pelas Congregações das Unidades Universitárias que o abrigam.

Art. 69. Ementa, programa e plano de ensino de cada componente curricular, elaborados de acordo com o projeto pedagógico do curso, deverão ser aprovados pelo Colegiado. Parágrafo único. Cada um dos componentes curriculares deverá incluir procedimentos eficientes de avaliação do rendimento dos estudantes. Art. 70. A avaliação de aprendizagem realizar-se-á por período letivo, semestral ou anual, compreendendo apuração da frequência às aulas ou atividades e/ou determinação das notas obtidas pelos estudantes em trabalhos escolares, testes e provas, quando for o caso. Parágrafo único. Estrutura, critérios, processos e instrumentos de avaliação de aprendizagem serão estabelecidos no Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação.

Art. 68. A estrutura curricular será constituída por componentes curriculares, definidos como as unidades mínimas nas quais se dividem os conteúdos ministrados ao longo do curso e exigem atribuição de notas ou menções de aprovação/reprovação em frequência e/ ou desempenho. §1º Os componentes curriculares compreendem: I - quanto à modalidade: a ) disciplina – com alto grau de sistematização no tratamento dos conteúdos curriculares; b ) atividade – flexível, aberta a alterações, que estimule a participação efetiva dos estudantes, tais como oficinas, seminários, ateliês, exposições, produções técnicas e artísticas, projetos de pesquisa, laboratórios integrados, trabalhos de campo, módulos disciplinares e outras com características semelhantes; c ) estágio – abrange experiências laborais em instituições, empresas e outras entidades, com realização de atividades pertinentes ao objetivo do curso; d ) atividade complementar – compreende experiências e vivências acadêmicas livremente escolhidas pelos estudantes, que podem ser oferecidas pela Universidade Federal da Bahia ou por outras instituições, com a finalidade de ampliar as possibilidades de aprendizagem teórica e prática, mediante aproveitamento de estudos extracurriculares, incluindo as demais modalidades descritas neste artigo; Didatismo e Conhecimento

Art. 71. Será considerado aprovado no componente curricular o aluno que obtiver nota final, resultante da média das avaliações parciais, igual ou superior a cinco, sem aproximação de decimais. Seção III Da Seleção e do Ingresso Art. 72. As vagas oferecidas para ingresso em todos os cursos de graduação e de pós-graduação serão determinadas pelo Conselho Acadêmico de Ensino, divulgadas em edital. Art. 73. A Universidade propiciará, a cada período letivo, de acordo com as normas vigentes e em função das vagas existentes, outras formas de ingresso de estudantes, tais como: transferência, reissão, matrícula de portador de diploma, de aluno ouvinte, de aluno especial e matrícula decorrente de convênio ou intercâmbio. Parágrafo único. O ingresso de que trata o caput deste artigo não poderá afetar as vagas oferecidas no processo seletivo e só ocorrerá com autorização do Conselho Acadêmico de Ensino. 55

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 74. A Universidade procederá ao aproveitamento de estudos realizados na Universidade Federal da Bahia, em outra instituição de ensino superior nacional credenciada ou em instituição estrangeira similar, nos termos da legislação em vigor e do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação. § 1º Excetuam-se das exigências do caput deste artigo os aproveitamentos provenientes de programas de mobilidade estudantil previstos em convênios e acordos de intercâmbio acadêmico. § 2º O aproveitamento de estudos de que trata o caput deste artigo, quando realizados em instituições universitárias, nacionais e estrangeiras, de reconhecido conceito acadêmico, credenciadas pelo Conselho Acadêmico de Ensino em processo próprio, será concedido sem necessidade de averiguação de equivalência curricular específica.

Art. 79. A Universidade expedirá os seguintes certificados: I - aprovação em componente curricular ou conjunto de componentes curriculares; II - conclusão de cursos sequenciais; III - conclusão de cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização e extensão. Art. 80. A emissão de certificados e diplomas e a concessão de graus serão regulamentadas por normas específicas aprovadas pelo Conselho Acadêmico de Ensino. Art. 81. A habilitação à Livre Docência será realizada de acordo com normas estabelecidas em resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, em conformidade com o disposto na legislação em vigor. Parágrafo único. Cabe à Congregação da Unidade Universitária a escolha dos membros da Comissão Examinadora e dos temas do concurso de Livre Docência e a sua homologação.

Seção IV Da Matrícula Art. 75. A matrícula e as inscrições em componentes curriculares para os recém-ingressos na Universidade serão feitas sob a coordenação e controle do órgão competente da Reitoria, nos prazos fixados no calendário acadêmico, seguindo normas aprovadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. Parágrafo único Os Colegiados de cursos terão competência para realizar inscrições semestrais em componentes curriculares.

Art. 82. A Universidade revalidará, reconhecerá e registrará graus, títulos e diplomas de cursos de graduação ou de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras nas áreas em que possuir cursos reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, à vista de requerimento do interessado, apreciado pelo Conselho Acadêmico de Ensino, em processo instruído de acordo com as normas do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação. Parágrafo único. O processo de que trata o caput deste artigo, no caso de diplomas outorgados por instituições universitárias de reconhecido conceito acadêmico credenciadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão em processo próprio, será realizado sem necessidade de averiguação de equivalência curricular, ressalvadas as carreiras submetidas a legislação específica.

Art. 76. O trancamento total de matrícula ou de inscrição em componentes curriculares poderá ser concedido ao aluno regular, nos termos do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação. Seção VI Do Ano Letivo

Capítulo II DA PESQUISA, DA CRIAÇÃO E DA INOVAÇÃO

Art. 77. O órgão competente da Reitoria e o Conselho Acadêmico de Ensino organizarão, anualmente, o Calendário Acadêmico, que será apreciado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. § 1º O ano letivo, independente do ano civil, terá duração de, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo. § 2º Para efeito de programação dos vários componentes curriculares, a critério do Conselho Acadêmico de Ensino, o ano letivo poderá ser dividido em subperíodos.

Art. 83. A pesquisa, a criação e a inovação, em articulação com o ensino e a extensão, terão como objetivos a produção de conhecimento, o desenvolvimento de novas técnicas e tecnologias e a exploração de formas originais de expressão artística nos diversos campos do saber, da arte e da cultura. Art. 84 A Universidade incentivará a pesquisa, a criação e a inovação, mediante: I - concessão de bolsas em diversas categorias; II - formação de pessoal em programas de pós-graduação stricto sensu próprios ou em instituições nacionais e estrangeiras; III - concessão de auxílios para execução de projetos; IV - realização de convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais; V - intercâmbio com instituições científicas e culturais, estimulando a cooperação entre pesquisadores e artistas, mediante o desenvolvimento de projetos conjuntos; VI - divulgação dos resultados dos projetos realizados; VII - promoção de eventos, festivais, congressos, simpósios e seminários, bem como participação em iniciativas semelhantes de outras instituições.

Seção VII Dos Graus, Diplomas e Certificados Art. 78. A Universidade conferirá diplomas, correspondendo aos seguintes cursos: I - Graduação: a ) curso superior de tecnologia; b ) bacharelado interdisciplinar; c ) bacharelado; d ) licenciatura; e ) formação profissional em carreiras específicas. II - Pós-Graduação stricto sensu: a ) mestrado; b ) doutorado.

Didatismo e Conhecimento

56

ISTRAÇÃO PÚBLICA I - cursos – atividades sistematizadas de caráter didático, que objetivam a disseminação de princípios, conceitos, fundamentos, métodos e tecnologias para público-alvo definido; II - eventos – congresso, conferência, seminário, apresentação ou debate público de conhecimentos, processos ou produtos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos; III - trabalhos de campo – atividades acadêmicas que visam à produção e socialização de conhecimento, realizadas junto a segmentos da sociedade, compreendendo diagnóstico, planejamento, treinamento e desenvolvimento de ações de forma participativa; IV - serviços – ações através das quais habilidades e conhecimentos de domínio da Universidade são disponibilizados sob a forma de atendimento, consulta, exame laboratorial, procedimento especializado, consultoria, assessoria, assistência técnica e manutenção de equipamento, realização de estudos, organização de publicação, elaboração e orientação de projetos e atividades similares.

Art. 85. Os projetos de pesquisa, de criação artística ou de inovação tecnológica serão registrados nas Unidades Universitárias em que se realizem, obedecendo aos termos dos respectivos Regimentos Internos. Art. 86 Caberá à Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação, de acordo com orientações e diretrizes do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão: I - coordenar programas institucionais de fomento e intercâmbio científico, artístico e tecnológico, assegurando sua divulgação; II - estimular e supervisionar programas amplos, de natureza multi e interdisciplinar, que envolvam várias Unidades Universitárias ou Órgãos Estruturantes; III - manter sistemas de informação para acompanhamento, avaliação e divulgação de programas, linhas e projetos de pesquisa, criação e inovação desenvolvidos pela Universidade; IV - prospectar oportunidades de pesquisa, criação e inovação e respectivas fontes de financiamento, assegurando sua divulgação.

Art. 91. Os cursos de extensão compreendem as seguintes modalidades: I - programas de educação permanente: destinados a difundir conhecimentos e técnicas nas várias áreas das ciências, das artes e da cultura, mediante cursos de informação, treinamento e capacitação; II - programas de atualização, aperfeiçoamento e especialização: têm por finalidade desenvolver, aprofundar e diversificar a formação de portadores de diplomas de graduação. Parágrafo único. Caberá às instâncias competentes da Unidade Universitária, de acordo com a iniciativa dos cursos, estabelecer critérios de seleção dos candidatos para os cursos de extensão, de acordo com norma própria estabelecida pelo Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão.

Art. 87. A participação em programas e projetos de pesquisa, criação e inovação, bem como seus produtos e resultados, serão devidamente considerados: I - na distribuição de encargos e computada para efeito de avaliação de docentes e técnicos; II - na formação acadêmica dos estudantes e computada na sua integralização curricular. Capítulo III DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Art. 88. A Universidade manterá diálogo permanente com a sociedade, mediante ações junto ao público em geral, comunidades, segmentos organizados da sociedade civil, órgãos governamentais e empresas públicas ou privadas, sob a forma de programas ou atividades de extensão universitária.

Art. 92. A participação em atividades ou programas de extensão será devidamente considerada: I - na distribuição de encargos e computada para efeito de avaliação de docentes e técnicos; II - na formação acadêmica dos estudantes, sendo computada na integralização curricular.

Art. 89. A Universidade incentivará a extensão universitária através de: I - concessão de bolsas em categorias diversas; II - formação de pessoal em programas de trabalho de campo; III - concessão de auxílios para execução de projetos; IV - realização de convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais; V - parcerias com instituições cujos objetivos e ações sejam compatíveis com a política de extensão da Universidade; VI - divulgação da produção acadêmica gerada por atividades ou programas de extensão; VII - promoção de congressos, simpósios e seminários para estudos e debates sobre a produção acadêmica da extensão universitária, bem como participação em iniciativas semelhantes de outras instituições.

Art. 93. Constituem instâncias de concepção, elaboração, realização, acompanhamento e avaliação de ações extensionistas: I - Unidade Universitária; II - Órgão Estruturante ou Complementar. Art. 94 Caberá à Pró-Reitoria de Extensão, de acordo com as diretrizes do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão: I - coordenar programas de fomento, intercâmbio, divulgação e avaliação da extensão, da pós-graduação lato sensu, da educação permanente e dos serviços; II - estimular e super visionar programas amplos, de natureza interdisciplinar, que envolvam várias Unidades Universitárias ou Órgãos Estruturantes; III - manter um sistema de informações para registro, acompanhamento e divulgação de programas e atividades de extensão, de pós-graduação lato sensu, de educação permanente e de serviços desenvolvidos pela Universidade; IV - autorizar a expedição de certificados referentes a ações extensionistas e correlatas.

Art. 90. As ações extensionistas, de caráter eventual ou permanente, compreenderão cursos, eventos, serviços, trabalhos de campo ou outras formas de atuação compatíveis com a natureza das atividades acadêmicas e com os contextos sócio-culturais focalizados, conforme as seguintes definições:

Didatismo e Conhecimento

57

ISTRAÇÃO PÚBLICA Título VIi Dos Titulos Honorificos

Art. 102. As atividades de coordenação e supervisão da Universidade serão exercidas: I - no âmbito geral: a ) pelos Conselhos Superiores, de acordo com suas competências; b ) pela Reitoria. II - no âmbito das Unidades Universitárias: a ) pela Congregação; b ) pela Direção; c ) por órgãos de gestão, deliberação e execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão, previstos nos respectivos Regimentos Internos. III - no âmbito dos Órgãos Estruturantes e Complementares: a ) pelo Conselho Deliberativo ou equivalente; b ) pelo Diretor ou Coordenador.

Art. 95. A Universidade concederá os seguintes títulos honoríficos: I - Professor Emérito; II - Professor Honorário; III - Doutor Honoris Causa; IV - Benemérito da Universidade. Art. 96 A Universidade concederá a professores, estudantes e funcionários, pelo seu desempenho ou em razão de excepcional mérito individual, as seguintes dignidades universitárias, sob a forma de medalhas: I - Mérito Docente; II - Mérito Discente; III - Mérito Funcional.

Art. 103. A supervisão, em todos os níveis, observadas as competências de cada órgão, terá por finalidade: I - assegurar a observância às leis e normas que regem a Universidade; II - acompanhar a execução dos planos e programas, com vistas ao atendimento dos fins a que a Universidade se propõe; III - fiscalizar a aplicação de recursos e a utilização de patrimônio, bens e valores da Universidade.

Art. 97. O Conselho Universitário regulamentará a concessão dos títulos e dignidades universitárias em resolução específica. Título VIII Do planejamento, Coordenação E Supervisão DAS Atividades Universitárias Art. 98. As atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como as atividades istrativas, técnicas e complementares da Universidade, obedecerão a planejamento que vise unificar esforços e recursos aplicados e serão objeto de acompanhamento, supervisão e avaliação, de acordo com objetivos e metas previamente definidos.

Art. 104. As instâncias de gestão acadêmica das Unidades Universitárias, definidas conforme os respectivos Regimentos Internos, elaborarão Plano Anual de Trabalho (PAT), com a finalidade de consolidar o conjunto de atividades a serem realizadas pelo seu corpo docente e equipe de apoio técnico e istrativo. § 1º O Plano Anual de Trabalho será submetido à aprovação da Congregação da Unidade Universitária e constituirá referência para elaboração do planejamento acadêmico, alocação de vagas, avaliação do trabalho docente, alterações de regime de trabalho e elaboração dos planos individuais de trabalho docente. § 2º Os docentes submeterão, anualmente, à instância de coordenação acadêmica competente um Plano Individual de Trabalho (PIT), destacando as atividades universitárias que demonstrarão o cumprimento do seu regime de trabalho.

Art. 99. O desenvolvimento das atividades-fim, técnicas e istrativas obedecerá a diretrizes, objetivos, metas e programas fixados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, renovado a prazos de cinco anos, aprovado pelo Conselho Universitário, ouvidos os Conselhos Acadêmicos e o Conselho de Curadores. § 1º A estrutura do PDI compreenderá os seguintes itens: I - Infraestrutura; II - financiamento; III - gestão institucional; IV - desenvolvimento acadêmico. § 2º Os planos quinquenais de que trata o caput deste artigo poderão ser desdobrados em planos anuais para efeito de execução.

Art. 105. O docente apresentará, anualmente, à instância de coordenação acadêmica competente, Relatório Individual de Trabalho (RIT), no qual detalhará as atividades desenvolvidas no exercício anterior, justificando eventuais modificações em relação ao PIT.

Art. 100. A Reitoria consolidará a proposta orçamentária anual da Universidade, submetendo-a à apreciação do Conselho Universitário. Parágrafo único. As propostas orçamentárias dos Órgãos Estruturantes e Complementares serão aprovadas pelos respectivos Conselhos Deliberativos.

Art. 106. As instâncias de coordenação acadêmica encaminharão, anualmente, à Congregação da Unidade Universitária, o Relatório Anual de Trabalho (RAT), para avaliação integrada ao planejamento da Unidade Universitária.

Art. 101. O orçamento da Universidade será executado de acordo com o previsto nos planos anuais e segundo matriz de partição de recursos entre as unidades orçamentárias da Instituição, aprovada pelo Conselho Universitário em resolução específica.

Art. 107. Os Regimentos dos Conselhos Superiores, da Reitoria, das Unidades Universitárias e dos Órgãos Estruturantes e Complementares disciplinarão as atividades enunciadas neste título.

Didatismo e Conhecimento

58

ISTRAÇÃO PÚBLICA Título IX Do Corpo Docente

I - Regime TP: 0,5 Professor-Equivalente; II - Regime TI: 1,0 Professor-Equivalente; III - Regime DE: 1,55 Professor-Equivalente.

Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 113. Atividades de istração universitária que implicarem Cargos de Direção ou Funções Gratificadas são atribuições exclusivas de docentes em regimes DE ou TI. Parágrafo único. Os regimes DE ou TI poderão ser concedidos a docentes enquanto durar a investidura em cargos de direção ou funções gratificadas, por portaria do Reitor, precedida da verificação de acumulação legal de cargos.

Art. 108. O corpo docente é constituído por professores com atividade regular de ensino, pesquisa, criação, inovação, extensão ou istração universitária. Parágrafo único. As atividades do corpo docente serão especificadas em regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário.

Art. 114. O Regime DE destina-se ao atendimento da amplitude de atividades docentes possíveis na Universidade, implicando impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na legislação vigente.

Capítulo II DO INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Art. 115. O docente em Regime DE poderá receber autorização para percepção de remuneração adicional em atividades de ensino, pesquisa e extensão, nas seguintes modalidades: I - colaboração em atividade esporádica; II - bolsas de ensino, pesquisa e extensão; III - gratificação por cursos e concursos; IV - remuneração por projetos institucionais. § 1° A autorização para a percepção remuneratória prevista no caput deste artigo deverá ser aprovada pela instância de lotação do docente e será disciplinada em norma específica, nos termos da legislação vigente. § 2º A concessão da autorização para percepção de remuneração adicional pressupõe desempenho satisfatório, pelo docente, em atividades regulares de ensino avaliadas periodicamente, além do cumprimento dos demais encargos atinentes à função docente na Universidade e, em hipótese alguma, poderá prejudicar as atividades acadêmicas exercidas na Universidade Federal da Bahia. § 3º O docente em Regime DE poderá receber remuneração adicional relacionada a suas atividades acadêmicas (prêmios científicos, direitos autorais, patentes ou correlatos, participação em seminários, congressos, conferências e aulas eventuais), desde que não caracterizem vínculo de emprego ou acumulação de cargos, de acordo com a legislação vigente. § 4º A soma da carga horária total das atividades previstas no inciso I do caput deste artigo não poderá exceder a cento e trinta e seis horas no ano.

Art. 109 Os cargos da carreira do Magistério Superior compreendem as seguintes classes: I - Professor Titular; II - Professor Associado; III - Professor Adjunto; IV - Professor Assistente; V - Professor Auxiliar. § 1° O ingresso na carreira do Magistério Superior ou na classe de Professor Titular dar-se-á mediante habilitação em concurso público de provas e títulos. § 2° O ingresso na carreira do Magistério Superior ocorrerá no nível 1 das classes referidas nos itens III a V. Art. 110. Normas gerais referentes à inscrição, prazos e formas de realização de concursos públicos para provimento dos cargos da carreira do Magistério Superior serão estabelecidas em Regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. Capítulo III DO REGIME DE TRABALHO E DA LOTAÇÃO Seção I Regimes de trabalho do Magistério Superior Art. 111. O professor da carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho docente: I - em dedicação exclusiva (Regime DE), compreendendo quarenta horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária; II - em tempo parcial (Regime TP), compreendendo vinte horas semanais de trabalho. Parágrafo único. O Regime de Tempo Integral (TI), correspondendo a quarenta horas semanais de trabalho sem dedicação exclusiva, será itido em condições excepcionais, conforme estabelecido na legislação e neste Regimento Geral.

Art. 116. É facultado ao docente em Regime DE optar por lotação simultânea em duas Unidades Universitárias portadoras de afinidade interdisciplinar ou com demonstrada proximidade de campos de formação. § 1º A lotação simultânea, em hipótese alguma, poderá prejudicar o planejamento acadêmico das Unidades Universitárias e, para sua concessão, dependerá de autorização das respectivas Congregações e, onde couber, dos Departamentos. § 2º O beneficiário da lotação simultânea poderá exercer representações, funções gratificadas e cargos de direção em apenas uma das Unidades Universitárias, designada Unidade Universitária de lotação principal. § 3º Para efeito de composição do banco de docentes, a Unidade Universitária receptora retribuirá à Unidade Universitária cedente, na medida Professor-Equivalente, vagas correspondentes à carga horária transferida pela lotação simultânea do docente.

Art. 112. Para efeito de dimensionamento do corpo docente, os regimes de trabalho, objetos do artigo anterior, corresponderão à unidade Professor- Equivalente, instituída pela Portaria MEC/ MPOG 22 de 2007, na seguinte medida: Didatismo e Conhecimento

59

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 4º A lotação simultânea de um docente corresponderá a 1,0 Professor- Equivalente na Unidade Universitária de lotação principal e a 0,55 Professor- Equivalente na Unidade Universitária de lotação secundária. § 5º Desde que prevista no Regimento Interno da Unidade Universitária, poderá haver lotação simultânea em dois dos seus Departamentos.

Art. 120. Os docentes em Regime DE que não exerçam atividade de pesquisa e/ou extensão, aprovadas pelas instâncias competentes, terão carga horária de atividades de ensino de vinte horas semanais, sendo, no mínimo, dezesseis horas de aulas presenciais. Art. 121. Aos docentes ocupantes de cargos istrativos, será itido regime especial de distribuição de encargos acadêmicos. § 1º Os docentes ocupantes de Cargos de Direção não terão obrigação de outras atividades além daquelas inerentes ao cargo. § 2º Os docentes ocupantes de Funções Gratificadas, tais como Chefes de Departamentos e Coordenadores de Colegiados, bem como o Presidente da PD e os membros titulares dos Conselhos Superiores, poderão ter sua carga horária semanal de ensino reduzida a seis horas e a de aulas presenciais a quatro horas.

Art. 117. Os Regimes TI e TP destinam-se, essencialmente, a atividades de ensino, salvo quando o Regime TI for concedido, especificamente, para o exercício de atividade istrativa, como previsto no art.113 deste Regimento Geral. Art. 118. O Regime TI será autorizado pelo Conselho Universitário somente para Unidades Universitárias que apresentem em seu perfil características específicas como: I - necessidade de vinculação sistemática com o mundo do trabalho, de modo a permitir a renovação de práticas necessárias à formação profissional; II - incorporação acentuada de novas tecnologias, instrumentos e métodos de trabalho; III - áreas onde o mercado de trabalho dificulte a absorção, por parte da Instituição, de docentes em Regime DE; § 1º As Unidades Universitárias que se enquadrarem neste perfil deverão manter nos seus quadros um mínimo de cinquenta por cento de docentes em Regime DE. § 2º O Conselho Universitário avaliará a liberação dessa exigência, a partir de solicitação fundamentada de Unidades Universitárias cujas particularidades da área de conhecimento assim o justifiquem, desde que respeitada a porcentagem geral de cinquenta por cento de docentes em Regime DE para toda a Universidade Federal da Bahia.

Art. 122. A não integralização da carga horária correspondente ao regime de trabalho determinará compensação no plano de trabalho seguinte, de forma a assegurar a correção da carga horária. § 1º Repetindo-se a não integralização de atividades universitárias correspondentes ao regime de trabalho do docente, a instância de coordenação acadêmica indicará aos órgãos competentes a redução de sua carga horária, mediante alteração do regime de trabalho do docente. § 2º O período em que a carga horária não corresponder ao regime de trabalho do docente não será considerado para fins de progressão na carreira docente. Art. 123. O descumprimento das atribuições correspondentes ao Regime DE, em qualquer caso, incluindo não integralização das atividades universitárias, determinará a suspensão, temporária ou definitiva, da autorização para percepção da remuneração adicional prevista no art. 115 deste Regimento Geral.

Seção II Integralização da carga horária docente

Seção III Alteração de regime de trabalho

Art. 119. Os docentes deverão integralizar a carga horária de atividades de ensino, definidas no art. 2º, parágrafo 1º, correspondente ao seu regime de trabalho, da seguinte forma: I - em Regime DE (40 horas semanais) ou Regime TP (20 horas semanais), mínimo de doze horas semanais de ensino, sendo dez horas de aulas presenciais, no mínimo; II - em Regime TI (40 horas semanais), mínimo de vinte horas semanais de atividades de ensino, sendo dezesseis horas de aulas presenciais, no mínimo. § 1º Quando mais de um professor participar de um mesmo componente curricular, o tempo de trabalho atribuído a cada um será a parcela proporcional à sua contribuição para a integralização de carga horária da atividade. § 2º Considerando-se a diversidade de carga horária das disciplinas e as peculiaridades dos diversos cursos, será permitida flexibilização no cumprimento da jornada semanal de aulas, podendo haver compensação de um semestre a outro, a critério do órgão de lotação do docente. § 3º Assegurados os encargos de ensino, conforme estabelecido no caput deste artigo, docentes em regimes TP ou TI poderão integralizar sua carga horária com atividades de pesquisa e de extensão.

Didatismo e Conhecimento

Art. 124. Os professores da carreira do Magistério Superior poderão ter o regime de trabalho alterado, desde que atendido o critério de proporcionalidade previsto no art. 118 deste Regimento Geral. § 1º Só poderá pleitear a mudança para os Regimes TI e DE o docente que faltar mais de cinco anos para a aposentadoria. § 2º Mudanças do Regime DE para TP ou TI e de TI para TP só serão autorizadas após decurso de prazo, no mínimo, igual ao da liberação do docente para titulação, a partir do seu retorno, quando for o caso. Capítulo IV DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Art. 125. A progressão funcional na carreira do Magistério Superior ocorrerá, exclusivamente, por titulação e desempenho: I - de um nível para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe; II - de uma classe para outra, exceto para a de Professor Titular.

60

ISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo V DOS DOCENTES NÃO INTEGRANTES DA CARREIRA

Art. 126. A progressão de um para outro nível dentro da mesma classe dar-se-á, exclusivamente, mediante avaliação do desempenho acadêmico. Parágrafo único. O docente somente poderá pleiteá-la após cumprimento do interstício de dois anos no nível respectivo, ou interstício de quatro anos de atividade em outro órgão público.

Art. 130. O corpo docente poderá ser complementado por não integrantes da carreira, classificados nas seguintes categorias: I - Professor Visitante; II - Professor Substituto; III - Professores Credenciados. § 1º O Professor Visitante, a ser contratado com recursos da Universidade Federal da Bahia ou recursos captados mediante convênios, será intelectual, pesquisador ou artista de reconhecimento e renome, itido após manifestação favorável da Congregação da Unidade Universitária, para atender necessidades especiais do ensino ou para atuar em programa institucional de pesquisa/ criação/inovação ou extensão universitária. § 2º O Professor Substituto poderá ser contratado, por prazo determinado, na forma da legislação em vigor, para substituições eventuais de docentes da carreira do Magistério. § 3º Docentes não integrantes da carreira poderão ser credenciados pelos Colegiados de Cursos ou Programas para desempenhar atividades acadêmicas, mediante normas estabelecidas pelo Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação.

Art. 127. A progressão funcional de uma classe para outra farse-á: I - da classe de Professor Auxiliar para o nível I da classe de Professor Assistente; II - da classe de Professor Assistente para o nível I da classe de Professor Adjunto; III - do nível IV da classe de Professor Adjunto para o nível I da classe de Professor Associado. § 1º As progressões mencionadas nos incisos I e II do caput deste artigo dar-se-ão: I - de qualquer nível da classe de origem, sem interstício, mediante a obtenção do grau de Mestre, para a classe de Professor Assistente, ou mediante a obtenção do grau de Doutor, para a classe de Professor Adjunto; II - do nível IV da classe de origem mediante avaliação do desempenho acadêmico do docente, quando não houver obtido a titulação necessária, após cumprimento do interstício de dois anos, ou interstício de quatro anos de atividade em outro órgão público. § 2º A progressão mencionada no inciso III do caput deste artigo destina- se a portadores do grau de Doutor e dar-se-á mediante avaliação do desempenho acadêmico do docente, após cumprimento do interstício de dois anos, ou interstício de quatro anos de atividade em outro órgão público. § 3º A avaliação mencionada nos dois parágrafos precedentes deverá ser requerida pelo candidato e aprovada pelo plenário do seu órgão de lotação, à vista de justificativa apresentada pelo docente, no caso referido no inciso II do § 1º, e julgada cabível quanto à não obtenção do título pertinente. § 4º O requerimento deverá ser instruído com memorial descritivo das atividades desenvolvidas no período intersticial.

Art. 131. Os docentes não integrantes da carreira poderão participar, sem direito a voto, dos Órgãos Colegiados da Unidade Universitária, não podendo ser votado para exercício de representação ou cargo. Título X Do Corpo técnico istrativo Art. 132. O corpo técnico-istrativo da Universidade compreende os servidores que exercem atividades técnicas, istrativas, operacionais e de pesquisa e extensão, vinculados ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal e ao Plano de Carreira dos Cargos Técnicos e istrativos. Parágrafo único O ingresso no quadro de ser vidores técnico- istrativos far-se-á no nível inicial da classe, mediante habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 133. A remoção de pessoal técnico-istrativo deverá ser procedida de ofício ou a pedido, atendido o interesse da istração, nos termos da política de recursos humanos da Instituição.

Art. 128. Serão levadas em consideração no processo de avaliação as atividades de ensino, pesquisa, criação, inovação, extensão, istração e capacitação profissional desenvolvidas pelo professor, devidamente avaliadas e aprovadas pelo órgão de lotação do docente.

Art. 134. A política de recursos humanos da Universidade contemplará as atividades de istração de pessoal, de educação e aperfeiçoamento, de acompanhamento e avaliação e de assistência aos servidores técnicos- istrativos.

Art. 129. A avaliação de desempenho acadêmico ficará a cargo de uma Comissão instituída pelo plenário do órgão de lotação do candidato, composta por três docentes de classe superior à do candidato, ou de mesma classe e nível superior, sendo um da Unidade Universitária do docente e os demais pertencentes a outras Unidades Universitárias da Universidade Federal da Bahia. § 1º Quando na Unidade Universitária não houver docente de classe superior à do candidato ou de mesma classe e nível superior, a escolha recairá em docente de outra Unidade Universitária. § 2º A Comissão elaborará, no prazo de trinta dias, parecer circunstanciado e o submeterá ao plenário do órgão que a instituiu.

Didatismo e Conhecimento

Título Xi Do CoRpo DISCENtE Art. 135. Constitui o corpo discente os estudantes regulares matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação stricto sensu ministrados pela Universidade, nos termos do art. 5º do Estatuto.

61

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 136. O DCE e os Diretórios ou Centros Acadêmicos, órgãos de representação estudantil, possuem autonomia istrativa e política, na forma dos seus Estatutos e atos constitutivos e da legislação em vigor. § 1º Os órgãos de representação estudantil funcionarão em local disponibilizado pela istração Central e aprovado pelo Conselho Universitário, no caso do Diretório Central dos Estudantes (DCE); e pela Diretoria e aprovado pela Congregação da respectiva Unidade Universitária, quando se tratar de Diretório ou Centro Acadêmico. § 2º A Universidade deverá auxiliar, materialmente, os órgãos de representação estudantil, de acordo com sua disponibilidade orçamentária.

§ 3º No caso em que a falta cometida tenha se dado em espaço ou evento fora da Unidade Universitária, as penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas pelo Pró-Reitor de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil e a de exclusão, pelo Reitor. Título XIII DoS RECURSoS Art. 141. Nos processos acadêmicos, istrativos e disciplinares, caberá recurso: I - de decisão do dirigente, para o plenário do respectivo Órgão Colegiado; II - de decisão de Colegiado, Departamento ou instância equivalente e demais órgãos da Unidade Universitária, para a Congregação; III - de decisão do Diretor, para a Congregação; IV - de decisão em primeira instância da Congregação, para o Conselho Universitário ou Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, segundo a matéria; V - de decisão da Comissão de Normas e Recursos, para o plenário do Conselho Universitário; VI - de decisão do Reitor, para o Conselho Universitário ou para o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, segundo matéria e área de competência.

Art. 137. A assistência aos estudantes será prestada pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, órgão competente da Reitoria, de acordo com planos e políticas aprovados pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho Social de Vida Universitária. Título XII Do REGIME DISCIpLINAR Art. 138. Os integrantes dos corpos docente, técnico-istrativo e discente da Universidade encontram-se submetidos ao regime disciplinar estabelecido neste Título, de acordo com a legislação em vigor, bem como aos Códigos de Ética Universitária referidos no art. 145 das disposições finais e transitórias deste Regimento Geral.

Art. 142. O recurso será interposto pelo interessado no prazo de dez dias, contados da data da ciência da decisão recorrida. § 1º O recurso será formulado por escrito à autoridade ou ao órgão de cuja decisão se recorre, constando da petição a exposição dos fatos e as razões do recorrente. § 2º No prazo de cinco dias úteis, será facultado à autoridade ou órgão recorrido reformar sua decisão. § 3º Caso a autoridade ou órgão de cuja decisão se recorre mantenha o despacho ou não se pronuncie no prazo mencionado no parágrafo anterior, o recurso será remetido ao órgão competente para apreciá-lo, nos termos do art. 141. § 4º Os Regimentos dos Conselhos Superiores e das Unidades Universitárias regulamentarão o processamento de recursos sob sua competência.

Art. 139. Aplicam-se ao pessoal dos quadros docente e técnico- istrativo as penas disciplinares de: I - advertência; II - suspensão; III - destituição de Cargo de Direção ou de Função Gratificada; IV - demissão de ocupante de cargo efetivo; V - dispensa de ocupante de emprego, na forma da legislação; VI - exclusão. § 1º As penas disciplinares definidas no caput deste artigo serão aplicadas pelo Reitor, podendo as de advertência e suspensão até trinta (30) dias ser aplicadas pelos Diretores de Unidades Universitárias e dos demais órgãos da Universidade. § 2º A aplicação das penas disciplinares será precedida de processo istrativo disciplinar, assegurados o contraditório e ampla defesa, na forma da legislação vigente.

Título XIV DAS DISpoSIçÕES FINAIS E tRANSItÓRIAS Art. 143. É vedado, para quaisquer fins, o uso não autorizado do nome e dos símbolos da Universidade. Parágrafo único. A autorização será dada pelo dirigente da Unidade Universitária ou órgão da Universidade a que estiver vinculada a atividade.

Art. 140 Aplicam-se aos integrantes do corpo discente as penas disciplinares de: I - advertência, aplicada pelo Coordenador do respectivo curso; II - suspensão, aplicada pelo Diretor da Unidade Universitária; III - exclusão, aplicada pelo Reitor. § 1º A aplicação das penas disciplinares será precedida de processo istrativo, assegurados o contraditório e ampla defesa. § 2º A sindicância que deverá preceder a abertura do processo istrativo, referido no parágrafo anterior, será realizada por comissão, na qual figurará, pelo menos, um representante do corpo discente ou, na impossibilidade de tal participação, um servidor do quadro da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil. Didatismo e Conhecimento

Art. 144. No prazo de seis meses após a promulgação deste Regimento Geral, a Reitoria, os Conselhos Superiores, as Unidades Universitárias, os Órgãos Estruturantes e os Complementares deverão ajustar os respectivos Regimentos Internos e submetê-los à apreciação dos órgãos competentes. Art. 145. No prazo de seis meses após a promulgação deste Regimento Geral, o Conselho Social de Vida Universitária e a Comissão Central de Ética deverão elaborar e submeter aos Conselhos Superiores propostas de “Códigos de Ética Universitária”, referentes aos seguintes âmbitos: 62

ISTRAÇÃO PÚBLICA I - integridade científica da pesquisa e dos pesquisadores; II - ética profissional e pedagógica dos servidores docentes e técnico- istrativos; III - conduta civil e acadêmica do corpo discente.

6. PROCESSO ISTRATIVO: NORMAS BÁSICAS NO ÂMBITO DA ISTRAÇÃO FEDERAL. (LEI Nº 9.784, DE 29/01/1999).

Art. 146. No prazo de um ano após a instalação da Unidade Seccional de Correição e da Ouvidoria da Universidade, seus dirigentes deverão submeter ao Conselho Universitário proposta de “Regulamento Interno de Procedimentos e de Condutas Técnica e Ética” dos respectivos órgãos, do seu titular e dos seus servidores.

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo istrativo no âmbito da istração Pública Federal.

Art. 147. Nas Unidades Universitárias que optarem pela manutenção da estrutura departamental, os Departamentos poderão funcionar fora do limite estabelecido no art. 36 deste Regimento Geral por até um ano ou, excepcionalmente, por mais um prazo equivalente, autorizados pelo Conselho Universitário a partir de proposta de transição devidamente justificada pela Congregação da Unidade Universitária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 148. Por período não inferior a dois anos, a Universidade transferirá os recursos anteriormente destinados aos antigos Órgãos Suplementares, transformados em Órgãos Complementares por força da Resolução 02 de 2008 do Conselho Universitário, para a matriz orçamentária da Unidade Universitária que o acolher.

Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo istrativo no âmbito da istração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos istrados e ao melhor cumprimento dos fins da istração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função istrativa. § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da istração direta e da estrutura da istração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Art. 149. O Doutoramento Especial, destinado aos docentes do quadro permanente da Universidade Federal da Bahia itidos antes do ano de 1990, será reinstituído pelo prazo de cinco (5) anos, a contar da data de publicação deste Regimento Geral e será regulamentado pelo Conselho Acadêmico de Ensino. Art. 150. No prazo de dois anos após a promulgação deste Regimento Geral, o Conselho Universitário reavaliará a integralização da carga horária de atividades de ensino estabelecida no art. 119. Art. 151. O regime de 40 (quarenta) horas (TI) fica assegurado aos docentes que, à data da vigência do Decreto Presidencial n.º 94.664 de 1987, já se encontravam sob esse regime e àqueles já enquadrados nesse regime especial até a data de aprovação deste Regimento Geral, lotados em Unidades Universitárias que foram consideradas, com base na Resolução 04 de 1997 do antigo Conselho de Coordenação, portadoras de características especificas que justificam a adoção desse regime excepcional.

Art. 2o A istração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos istrativos serão observados, entre outros, os critérios de: I - atuação conforme a lei e o Direito; II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei; III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé; V - divulgação oficial dos atos istrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público; VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos istrados;

Art. 152. O disposto no art. 71 ará a vigorar a partir do segundo semestre do ano letivo de 2010. Art. 153. Compete ao Conselho Universitário decidir sobre casos omissos neste Regimento Geral e arbitrar conflitos decorrentes de aplicação de normas estatutárias e regimentais. Art. 154. O presente Regimento Geral, aprovado pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, entrará em vigor na data de sua aprovação.

Didatismo e Conhecimento

63

ISTRAÇÃO PÚBLICA IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos istrados; X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio; XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; XII - impulsão, de ofício, do processo istrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; XIII - interpretação da norma istrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos; V - data e do requerente ou de seu representante. Parágrafo único. É vedada à istração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. Art. 7o Os órgãos e entidades istrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DOS ISTRADOS

CAPÍTULO V DOS INTERESSADOS

Art. 3o O istrado tem os seguintes direitos perante a istração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos istrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Art. 9o São legitimados como interessados no processo istrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. Art. 10. São capazes, para fins de processo istrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

CAPÍTULO III DOS DEVERES DO ISTRADO

CAPÍTULO VI DA COMPETÊNCIA

Art. 4o São deveres do istrado perante a istração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I - expor os fatos conforme a verdade; II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; III - não agir de modo temerário; IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos istrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente itidos. Art. 12. Um órgão istrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

CAPÍTULO IV DO INÍCIO DO PROCESSO Art. 5o O processo istrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for itida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I - órgão ou autoridade istrativa a que se dirige; II - identificação do interessado ou de quem o represente; III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

Didatismo e Conhecimento

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:  I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos istrativos; III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

64

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. § 1o  O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada. § 2o  O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

§ 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão istrativo. § 4o O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à istração.

Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. Art. 16. Os órgãos e entidades istrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial.

Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos istrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo istrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

CAPÍTULO VII DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

CAPÍTULO IX DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

Art. 18. É impedido de atuar em processo istrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou istrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo istrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. § 1o A intimação deverá conter: I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade istrativa; II - finalidade da intimação; III - data, hora e local em que deve comparecer; IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar; V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento; VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes. § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do istrado supre sua falta ou irregularidade.

Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares. Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. CAPÍTULO VIII DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo istrado. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

Art. 22. Os atos do processo istrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a da autoridade responsável. Didatismo e Conhecimento

65

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

Art. 37. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria istração responsável pelo processo ou em outro órgão istrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

CAPÍTULO X DA INSTRUÇÃO

Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. § 1o  Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão. § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. § 1o O órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão do processo. § 2o Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.   Art. 30. São inissíveis no processo istrativo as provas obtidas por meios ilícitos.   Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. § 1o A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas. § 2o O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da istração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.   Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.   Art. 33. Os órgãos e entidades istrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de istrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.   Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de istrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento. Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão. Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela istração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo. Art. 41. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização. Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso. § 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento. Art. 43. Quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos istrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.

Art. 35. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades istrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.   Art. 36. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.

Didatismo e Conhecimento

Art. 44. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado. Art. 45. Em caso de risco iminente, a istração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

66

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

§ 1o  Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado. § 2o  A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a istração considerar que o interesse público assim o exige.

Art. 47. O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final elaborará relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade competente.

Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. CAPÍTULO XIV DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

CAPÍTULO XI DO DEVER DE DECIDIR

Art. 53. A istração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Art. 48. A istração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos istrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Art. 54. O direito da istração de anular os atos istrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. § 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade istrativa que importe impugnação à validade do ato.

Art. 49. Concluída a instrução de processo istrativo, a istração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. CAPÍTULO XII DA MOTIVAÇÃO Art. 50. Os atos istrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos istrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos istrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato istrativo. § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. § 2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. § 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria istração. CAPÍTULO XV DO RECURSO ISTRATIVO E DA REVISÃO Art. 56. Das decisões istrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso istrativo independe de caução. § 3o Se o recorrente alegar que a decisão istrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Lei nº 11.417, de 2006). Vigência Art. 57. O recurso istrativo tramitará no máximo por três instâncias istrativas, salvo disposição legal diversa.

CAPÍTULO XIII DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso istrativo: I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Didatismo e Conhecimento

67

ISTRAÇÃO PÚBLICA III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Art. 65. Os processos istrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso istrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso istrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. § 2o O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.

CAPÍTULO XVI DOS PRAZOS Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. § 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal. § 2o Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo. § 3o Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.

Art. 60. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

Art. 67. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem. CAPÍTULO XVII DAS SANÇÕES

Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; IV - após exaurida a esfera istrativa. § 1o  Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso. § 2o O não conhecimento do recurso não impede a istração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão istrativa.

CAPÍTULO XVIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 69. Os processos istrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei. Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos istrativos em que figure como parte ou interessado: (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental; (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). III – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). § 1o A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade istrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas. (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão. Art. 64-A. Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Lei nº 11.417, de 2006). Vigência Art. 64-B. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões istrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, istrativa e penal. (Incluído pela Lei nº 11.417, de 2006). Vigência Didatismo e Conhecimento

68

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária. (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). § 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009). § 4o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

consentimento do servidor, inserindo-se entre as hipóteses de autoexecutoriedade dos atos istrativos. Isto não subtrai a medida ao controle judicial, que sempre pode ser exercido mediante provocação do interessado, quer como medida cautelar que suste a decisão istrativa, quer a título de indenização, quando o desconto já se concretizou. Em caso de crime de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública ou enriquecimento ilícito do servidor, ele ficará sujeito a sequestro e perdimento de bens, porém com intervenção do Poder Judiciário, na forma do Decreto-lei nº 3.240, de 8-5-41, e Lei nº 8.429, de 2-692 (arts. 16 a 18). Esta última lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na istração Pública Direta, Indireta ou Fundacional. É a chamada lei de improbidade istrativa, que disciplina o artigo 37, §4º, da Constituição. Quando se trata de dano causado a terceiros, aplica-se a norma do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, em decorrência da qual o Estado responde objetivamente, ou seja, independentemente de culpa ou dolo, mas fica com o direito de regresso contra o servidor que causou o dano, desde que este tenha agido com culpa ou dolo. O servidor responde istrativamente pelos ilícitos istrativos definidos na legislação estatutária e que apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano. Nesse caso, a infração será apurada pela própria istração Pública, que deverá instaurar procedimento adequado a esse fim, assegurando ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, nos termos do artigo 52, inciso LV, da Constituição. Os meios de apuração previstos nas leis estatutárias são os sumários, compreendendo a verdade sabida e a sindicância, e o processo istrativo disciplinar, impropriamente denominado inquérito istrativo. Comprovada a infração, o servidor fica sujeito a penas disciplinares. Na esfera federal, a Lei nº 8.112/90 prevê, no artigo 127, as penas de advertência, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria; e define, nos artigos subsequentes, as hipóteses de cabimento de cada uma delas. Não há, com relação ao ilícito istrativo, a mesma tipicidade que caracteriza o ilícito penal. A maior parte das infrações não é definida com precisão, limitando-se a lei, em regra, a falar em falta de cumprimento dos deveres, falta de exação no cumprimento do dever, insubordinação grave, procedimento irregular, incontinência pública; poucas são as infrações definidas, como o abandono de cargo ou os ilícitos que correspondem a crimes ou contravenções. Isso significa que a istração dispõe de certa margem de apreciação no enquadramento da falta dentre os ilícitos previstos na lei, o que não significa possibilidade de decisão arbitrária, já que são previstos critérios a serem observados obrigatoriamente; é que a lei (artigos 128 da Lei Federal e 256 do Estatuto Paulista) determina que na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público. É precisamente essa margem de apreciação e ou discricionariedade limitada pelos critérios previstos em lei) que exige a precisa motivação da penalidade imposta, para demonstrar a adequação entre a infração e a pena escolhida e impedir o arbítrio da istra-

Art. 70. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília 29 de janeiro de 1999; 178o  da Independência e 111o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros  Paulo Paiva Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.2.1999 e retificado em 11.3.1999

7. NOÇÕES DE ISTRAÇÃO: ACADÊMICA E FINANCEIRA, DE RECURSOS HUMANOS, DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e istrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função . Por outras palavras, ele pode praticar atos ilícitos no âmbito civil, penal e istrativo. Isto é o que nos ensina a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, conforme segue: A responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do artigo 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Analisando-se aquele dispositivo, verifica-se que, para configurar-se o ilícito civil, exige-se: 1. ação ou omissão antijurídica; 2. culpa o u dolo; com relação a este elemento, à s vezes de difícil comprovação, a lei ite alguns casos de responsabilidade objetiva (sem culpa) e também de culpa presumida; uma e outra constituem exceções à regra geral de responsabilidade subjetiva, somente sendo cabíveis diante de norma legal expressa; 3. relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano verificado; 4. ocorrência de um dano material ou moral. Quando o dano é causado por servidor público, é necessário distinguir duas hipóteses: 1. dano causado ao Estado; 2. dano causado a terceiros. No primeiro caso, a sua responsabilidade é apurada pela própria istração, por meio de processo istrativo cercado de todas as garantias de defesa do servidor. As leis estatutárias em geral estabelecem procedimentos autoexecutórios (não dependentes de autorização judicial) , pelos quais a istração desconta dos vencimentos do servidor a importância necessária ao ressarcimento dos prejuízos, respeitado o limite mensal fixado em lei, com vistas à preservação do caráter alimentar dos estipêndios. Quando o servidor é contratado pela legislação trabalhista, o artigo 462, § 1º, da CLT s ó permite o desconto com a concordância d o empregado ou em caso de dolo. O desconto dos vencimentos, desde que previsto em lei, é perfeitamente válido e independe do Didatismo e Conhecimento

69

ISTRAÇÃO PÚBLICA ção. Normalmente essa motivação consta do relatório da comissão ou servidor que realizou o procedimento; outras vezes, consta de pareceres proferidos por órgãos jurídicos preopinantes aos quais se remete a autoridade julgadora; se esta não acatar as manifestações anteriores, deverá expressamente motivar a sua decisão. Como medidas preventivas, a Lei nº 8.112/90, no artigo 147, estabelece o afastamento preventivo por 60 dias, prorrogáveis por igual período, quando o afastamento for necessário para que o funcionário não venha a influir na apuração da falta cometida. Isto sem falar no sequestro e perdimento de bens, já referidos. O servidor responde penalmente quando pratica crime ou contravenção. Existem, no ilícito penal, os mesmos elementos caracterizadores dos demais tipos de atos ilícitos, porém com algumas peculiaridades: 1. a ação ou omissão deve ser antijurídica e típica, o u seja, corresponder ao tipo, ao modelo de conduta definido na lei penal como crime ou contravenção; 2. dolo ou culpa, sem possibilidade de haver hipóteses d e responsabilidade objetiva; 3. relação de causalidade; 4. dano ou perigo de dano: nem sempre é necessário que o dano se concretize; basta haver o risco de dano, como ocorre na tentativa e em determinados tipos de crime que põem em risco a incolumidade pública. Para fins criminais, o conceito de servidor público é amplo, mais se aproximando do conceito de agente público. O artigo 327 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.983, de 13-7-00, considera “funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. O § 1 º equipara a funcionário “quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da istração Pública”. O sentido da expressão entidade paraestatal, nesse dispositivo, tem sido objeto de divergências doutrinárias, alguns entendendo que só abrange as autarquias, outros incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista. Razão assiste aos que defendem este último entendimento, pois, se o empregado de entidade privada é considerado funcionário público, para fins criminais, pelo fato de a mesma prestar atividade típica da istração Pública, com muito mais razão o empregado das sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades sob controle direto ou indireto do poder público. O fato de o Estado ser primariamente responsável pelos danos causados pelos seus comportamentos não quer dizer que os agentes públicos que materialmente executaram tais comportamentos também não possam sê-lo, mas dessa responsabilidade se exigirá a ilicitude. Ou seja, os agentes públicos só são responsáveis pelos danos que, nessa qualidade, causarem, se tiverem culpa ou dolo (responsabilidade subjetiva). O direito de regresso pode ser satisfeito através de ação judicial ou por acordo. Fora disso, é muito questionável a possibilidade de o Estado exercer este direito descontando em folha, coativa e unilateralmente, os valores do regresso, já que, sem a autorização do servidor, este desconto em folha consistiria em uma autoexecutoriedade de valores pecuniários. Por derradeiro, assinalamos que, como se trata de direito patrimonial, o Estado poderá exercer o direito de regresso contra os sucessores do servidor que causou o ilícito que gerou a despesa pública de indenização do terceiro lesado. Didatismo e Conhecimento

As diversas instâncias de responsabilização dos agentes públicos são autônomas, mas, para evitar contradições entre atos estatais, são parcialmente inter-relacionadas, já que em tese os agentes públicos estão sujeitos concomitantemente às esferas civil, istrativa e penal de responsabilização (ex.: em caso de tortura praticada em delegacia policial). Normalmente a relação se dá entre as esferas civil e istrativa, de um lado, e a penal, de outro, já que esta, em face da gravidade de suas potenciais sanções, é a que possui o procedimento dotado de maior teor garantístico. Diante dela, podemos estar diante de quatro situações (arg ex art.935, CC): 1) Condenação penal: leva à culpa também no processo cível e no istrativo; 2) Absolvição penal pela negativa do fato ou da autoria: também produz efeitos no cível e no istrativo; 3) Absolvição penal por ausência de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito): produz efeito no cível e no istrativo (art. 65, P); 4) Absolvição penal por ausência de prova: não produz efeitos tanto no cível como no istrativo, já que as provas, nestes, menos rígidos, podem ser suficientes para configurar o que a Súmula n. 18 do STF denomina “falta residual”. Em relação à Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro iremos trazer os ensinamentos do professor Alexandre Santos de Aragão que defende que a responsabilidade civil do Estado: possui contornos próprios e, historicamente, tem evoluído no sentido da sua maior amplitude e publicização: desde a impossibilidade de o Estado ser civilmente responsabilizado (the king can do no wrong), ando pela responsabilidade por culpa em diversas modalidades (ex.: culpa presumida), até a atual responsabilidade objetiva (independentemente de culpa ou ilícito), por risco istrativo ou até mesmo por risco integral, casos excepcionais esses (de risco integral) em que se prescinde até mesmo do nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo particular e o Estado. O autor nos ensina que: estágio atual de evolução em nosso Direito Positivo é, desde a Constituição de 1946, o da responsabilidade objetiva por risco istrativo, decorrência de os danos causados pelo Estado advirem de atividade do interesse de toda a coletividade. É o que dispõe o art. 37, §6º, da Constituição Federal: “O Estado responderá pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros”, independentemente de dolo ou culpa, os quais somente terão importância para se estabelecer o direito de regresso do ente contra o seu funcionário ou empregado. Para ele o caráter objetivo da responsabilidade pela prestação de serviços públicos em sentido estrito (não qualquer atividade istrativa) pode fundamentar-se, hoje, não apenas no art. 37, § 6º, CF, mas também, pelo simples fato de serem serviços, no art. 12 do CDC (responsabilidade pelo fato do produto e do serviço) e no art. 927, parágrafo único, do Código Civil (responsabilidade objetiva das atividades de risco). A existência de tantas normas aptas a justificar a indenização fortalece a posição jurídica dos particulares – usuários ou terceiros prejudicados pelo serviço público –, uma vez que, em caso de eventual conflito entre elas, o que, todavia, nos parece difícil de ocorrer diante da semelhança das suas hipóteses de incidência, poderá invocar a que for capaz de melhor embasar a sua pretensão. 70

ISTRAÇÃO PÚBLICA O art. 37, § 6º, CF, disciplina a responsabilidade do Estado por qualquer de suas atividades, não apenas pelos seus serviços públicos em sentido técnico estrito. A única exceção que faríamos são as atividades econômicas que o Estado explorar em concorrência com a iniciativa privada, pois, à luz do que vimos no capítulo referente à Organização istrativa, a responsabilidade objetiva dessas estatais as colocariam em desvantagem diante de seus concorrentes privados (art. 173, § 1º, CF). A ação ou omissão estatal que gerar prejuízo a terceiros (particulares ou mesmo outra entidade pública) engendra responsabilidade civil objetiva (independentemente de culpa ou ilicitude, bastando o nexo causal) dos entes da Federação, das pessoas jurídicas de direito público da istração Indireta, das pessoas jurídicas de direito privado da istração Indireta que não exerçam atividades econômicas stricto sensu em concorrência com a iniciativa privada (art. 173, § 1º, CF) e dos delegatários privados de serviços públicos (ex.: concessionários de serviços públicos). Especificamente em relação à responsabilidade civil das delegatárias de serviços públicos, em caso de acidente de trânsito, o STF adotou posição em caso isolado (RE n. 302622/MG), já em vias de superação, de que essas entidades são objetivamente responsáveis, nos termos do art. 37, § 6º, CF, apenas pelos danos que causarem aos usuários dos serviços públicos delegados, não a terceiros que não os estejam utilizando (no caso o proprietário do veículo particular com o qual o ônibus da concessionária colidiu). Apesar da grande perplexidade gerada pela decisão, ela tem, embora não citada expressamente pelo acórdão, apoio em alguma doutrina, como a de FRANCIS-PAUL BÉNOIT, que distingue o fundamento da responsabilidade da istração Pública conforme se trate de usuário do serviço público ou de terceiro. Em relação àqueles o seu fundamento seria o direito que possuem ao bom funcionamento do serviço; ao o que para terceiros o fundamento seria mais genérico, consubstanciado no direito a não sofrer nenhum dano anormal por fatos produzidos pela istração Pública. Pois bem, no Recurso Extraordinário n. 459.749, no qual se discutiu acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que condenara empresa privada concessionária de serviço público de transporte ao pagamento de indenização por dano moral a terceiro não usuário, atropelado por veículo da empresa, os quatro votos até então proferidos – Ministro Relator JOAQUIM BARBOSA, Ministra CÁRMEN LÚCIA, Ministro RICARDO LEWANDOWSKI e Ministro CARLOS BRITTO – afirmaram a responsabilidade objetiva das prestadoras de serviços públicos também relativamente aos terceiros não usuários de serviços públicos. Em seu voto, o relator reputou indevido diferenciar a sistemática de responsabilidade aplicável conforme a qualidade da vítima, uma vez que a responsabilidade objetiva do art. 37, § 6º, da Constituição Federal decorre, tão somente, da natureza da atividade istrativa, não fazendo qualquer distinção quanto ao lesado. O julgamento em questão havia sido suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro EROS GRAU e constitui uma esperança de que o entendimento esposado no primeiro caso acima mencionado seja definitivamente sepultado pela Corte. Deveremos, no entanto, aguardar mais um pouco para que isso seja consolidado, já que, segundo o site do STF, as partes chegaram a um acordo, requerendo a sua homologação e a consequente extinção do processo. Didatismo e Conhecimento

Outra possível exclusão da aplicação do art. 37, § 6º, CF, às delegatárias de serviços públicos se deve ao fato de que muitos dos comportamentos dessas empresas não podem ser considerados oriundos de decisões próprias, mas sim de determinações do Poder concedente. Nesses casos, se ocasionarem prejuízos a particulares, a responsabilidade do Estado (ou de eventual autarquia reguladora) não será meramente subsidiária (apenas em caso de insolvência da prestadora privada de serviço público), como é a regra, mas direta e exclusiva. A assertiva se deve ao fato de, em casos tais, o nexo de causalidade existir diretamente entre o prejuízo do particular e a atuação ou omissão do Poder concedente, não sendo relevante para esse efeito a execução meramente material pelo concessionário das determinações estatais. O concessionário é, nesses casos, mera longa manus do Poder concedente ou do regulador, sem atitude volitiva própria. O ponto extremo da responsabilidade civil estatal é a teoria do risco social ou risco integral, em que o Estado é responsável até por danos não imputáveis ao seu comportamento independentemente até mesmo de nexo de causalidade, sem possibilidade de causas de exclusão (caso fortuito, força maior, culpa de terceiros, da própria vítima etc.). Além da responsabilidade por danos nucleares (art. 21, XXIII, d, CF, regulamentado pela Lei n.6.453/77), outro exemplo dessa espécie de obrigação pecuniária do Estado, mais de seguridade social que de responsabilidade civil propriamente dita, é a instituída pela Lei n.10.744, de 09 de outubro de 2003, que, adotando a Teoria do Risco Integral, propicia à União arcar com os prejuízos que venham a ser causados por atos terroristas. O entendimento do referido autor segue no sentido de que são condutas geradoras da responsabilidade: - Ação do Estado Nesta hipótese, o dano é causado diretamente pelo próprio Estado, que terá responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa e da ilicitude do ato. Mesmo que o Estado sem culpa e licitamente cause dano a outrem, deverá indenizá-lo com fundamento no princípio da solidariedade social, conforme vimos ao analisarmos os fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Não é porque uma conduta do Estado é lícita que um indivíduo pode sofrer sem qualquer espécie de proteção um prejuízo em prol de toda a coletividade, observados os requisitos do dano que veremos no tópico XIX. A responsabilidade por ato ou fato lícito é um dos dados distintivos da responsabilidade objetiva em relação à subjetiva ou por culpa. Se a sociedade teve os proveitos, também deve arcar com os ônus sofridos especialmente por um(s) dos seus membros (art. 37, § 6º, CF). É lógico que, muitas vezes, o comportamento comissivo lesivo será ilícito. Mas este aspecto é irrelevante para a responsabilização do Estado, sendo de se considerar apenas a responsabilidade objetiva. Em outras palavras, mesmo que o ato estatal tenha sido ilícito, o particular, para deflagrar a responsabilidade do Estado, não precisa provar tal ilicitude, bastando demonstrar o nexo de causalidade. Apenas a responsabilidade pessoal do próprio agente público exige aquela comprovação. Resumindo a responsabilidade comissiva do Estado, sempre objetiva, pode se dar tanto nos casos de atos jurídicos lícitos (ex.: proibição do trânsito em rua em que até então funcionava um edifício-garagem privado, que naturalmente não terá mais como subsistir); atos materiais lícitos (ex.: nivelamento de rua, em que as janelas das casas possam ficar abaixo do nível da rua); atos jurídicos ilícitos (ex.: apreensão de jornais contrariamente ao direito de livre expressão) e atos materiais ilícitos (ex.: espancamento de prisioneiro pelo carcereiro). 71

ISTRAÇÃO PÚBLICA - Omissão do Estado Quanto aos atos comissivos (ação estatal), objeto do subtópico anterior, o ordenamento pátrio claramente adotou a teoria objetiva da responsabilidade, sob a modalidade do risco criado, emergindo o dever de indenizar o dano causado pela atividade estatal, seja ela lícita ou ilícita. Todavia, em relação à responsabilidade do Estado por omissão, a doutrina e a jurisprudência dominantes exigem a presença do elemento culpa, sendo suficiente para caracterizá-la provar que a situação impunha um dever de agir ao Estado, e esse quedou inerte por dolo, desídia ou negligência, ainda que anônima do serviço (sem identificação de um servidor concretamente culpado). Realmente, a imputação de um dano decorrente de omissão estatal não pode ser realizada de forma imediata, uma vez que a inércia não é a causa direta do dano, mas sim um fato da natureza, da própria vítima ou de terceiros, não evitado pelo Estado (ex.: um assalto não evitado; uma enchente que levou à perda total de carros). Como não temos nesses casos uma ação do Estado, logicamente não foi ele o autor direto do dano. O dano adveio de força humana ou natural, mas o Estado será responsável se, naquele caso concreto, tinha o dever jurídico de evitar o dano. Sendo assim, a omissão que pode ensejar a responsabilidade do Estado é sempre ilícita, ao contrário do que se dá com a ação, que pode ser lícita ou ilícita para responsabilizar o Estado. A responsabilização por omissão terá lugar apenas se o Estado tinha o dever de agir, ou seja, se estava legalmente obrigado a impedir a ocorrência do evento danoso, e se omitiu. Esta “culpa” pela omissão a que a doutrina alude, que seria mais bem traduzida (faute du service) como “falta”, pode consistir em um não funcionamento do serviço, um funcionamento tardio ou um funcionamento ineficiente. Não se refere necessariamente a um agente público determinado, mas ao aparato estatal como um todo. Em alguns casos, por disposição legal (cf. v.g. presunções probatórias estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor) ou por questões práticas concernentes ao ônus da prova (ex.: dificuldade de prova negativa), poderá haver uma presunção relativa da culpa do Estado. A tese da responsabilidade subjetiva do Estado para as omissões decorre também de o art. 43 do Código Civil aplicar-se apenas aos atos comissivos e de, no sistema do Código, a responsabilidade objetiva somente ter lugar quando expressamente prevista (art. 927, parágrafo único), sendo que não haveria norma determinando a responsabilidade objetiva estatal em casos de omissão, nem mesmo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, cuja redação pressupõe uma causalidade comissiva (“causarem a terceiros”). Em nossa opinião não há como se objetivar uma responsabilidade civil por omissão, na qual inexiste um ato que possa representar o elemento primordial do nexo de causalidade. Se a omissão do prestador do serviço público fosse objetivamente considerada como fato gerador de responsabilidade civil, o Estado seria um segurador universal dos membros da coletividade, arcando com todos os prejuízos que não conseguisse evitar. Portanto, a omissão, quando caracterizar um ilícito istrativo e gerar danos – individuais, coletivos ou difusos –, desencadeará, além naturalmente do dever de agir para suprir a omissão, a responsabilidade civil da pessoa pública que não cumpriu o seu dever. Didatismo e Conhecimento

Não é suficiente apenas haver relação entre um dano não evitado com o qual estaríamos adotando a Teoria do Risco Integral ou Social (ex.: todos os assaltos seriam indenizáveis pelo Estado), exigindo-se também a falha do serviço do Estado. Como expõe CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, deve se ter em vista mais especificamente o padrão “normal” do serviço, conceito subjetivo, mas aferível por elementos como o nível de expectativa comum da sociedade, a atuação do Estado em situações análogas e a expectativa do próprio Estado em relação aos seus serviços, inferida, principalmente, da legislação (ex.: o Estado é civilmente responsável pelo assalto que tenha sido realizado em frente a uma cabine da Polícia Militar; morte de pessoa em incêndio em razão de o Estado não possuir escada magirus com altura suficiente para efetuar o salvamento, apesar de ter licenciado a construção naquele gabarito; ambulância que demora horas para chegar; inundação conjugada com a má manutenção das galerias pluviais; prejuízo causado por um particular a outro por omissão do poder de polícia mesmo tendo a ação do Estado sido solicitada diversas vezes sem nada acontecer; danos advindos de protestos populares quando fosse razoavelmente possível ao Estado prevê-los etc.). Advém muitas vezes a responsabilidade civil do Estado por omissão de uma combinação da proteção da confiança legítima dos cidadãos em relação à atuação do Estado com a proteção da sua dignidade humana e da efetividade de direitos fundamentais, inclusive de natureza prestacional, a que façam jus. Se, observados os requisitos da teoria dos direitos fundamentais como a reserva do possível e o núcleo essencial, o Estado não atender o cidadão nessa esfera, estará sujeito, não apenas à imposição judicial da obrigação de fazê-lo, como também a indenizar o cidadão pelo direito fundamental não adimplido. Eventual incúria do Estado em ajustar-se aos padrões civilizatórios não ilide a sua responsabilidade. Não se pode dizer que o serviço é realmente ruim, mas que sempre foi assim e que todos já sabiam disso. Haverá a responsabilidade do Estado por omissão, portanto, se descumpriu o dever jurídico de agir, ou se agiu, mas atuou abaixo dos padrões a que estava obrigado, surgindo assim o necessário nexo de causalidade. Pouco importa se esta culpa é específica de algum agente individualmente considerado ou se é a chamada “culpa” anônima do serviço. - Situação de risco criada pelo Estado Nesses casos, não há ação, ou mesmo omissão culposa, do Estado, que tenha causado o dano, que ocorreu diretamente por força natural ou humana alheia. Nos casos objeto do presente subtópico – riscos criados pelo Estado –, como em nosso Direito não é adotada a Teoria do Risco Integral, o Estado só será responsável na hipótese em que, em prol de toda a coletividade, comissivamente constituiu uma situação de risco que propiciou, somado ao fato humano ou da natureza, o dano. Com esses aspectos (aspecto comissivo na criação da situação de risco e igualdade na repartição dos ônus sociais), os danos decorrentes de situações de risco equivalem aos decorrentes da própria ação do Estado, aplicando-se-lhes a responsabilidade objetiva. Exemplo: fuga de preso ou de doente mental que causa danos nas imediações do presídio ou do manicômio; raio que cai sobre depósito de munições do exército; assassinato de um presidiário por outro etc.) 72

ISTRAÇÃO PÚBLICA Os casos mais comuns são realmente os danos oriundos da guarda de coisas ou pessoas perigosas, mas há também outras hipóteses em que o Poder Público tem que em prol da sociedade criar situações que coloca terceiros em risco (ex.: acidente decorrente de sinal de trânsito quebrado por ter um defeito imprevisível no semáforo; bala perdida em confronto da polícia com bandidos etc.). Há de se ter uma relação de causalidade direta do dano com o risco suscitado pelo Estado. Do contrário, o Estado não será responsável (ex.: não haverá a responsabilidade do Estado por risco criado se os presidiários foragidos vierem a causar danos longe da fonte de risco que é o presídio; ou por detento que morre no presídio em razão de raio). Nesses casos, não haverá a responsabilidade objetiva por situação de risco criada pelo Estado, mas até poderemos ter a responsabilidade por faute du service (ex.: se o assalto cometido pelo foragido foi em frente a cabine policial), se os requisitos da responsabilidade por omissão estiverem presentes.

ca que reduz o poder aquisitivo da moeda não gera indenização) e (d) anormal, ou seja, não inerente às próprias condições incômodas, mas naturais ao convívio social (ex.: poeira de obra que suja a pintura de muro; interdição por poucas horas da rua, fazendo com que seus moradores tenham que pôr seus carros em garagem paga, fora da rua, não gera direito a ressarcimento (obra que atrapalha o comércio não gera dano indenizável, mas se o interditar totalmente, gerará); abordagens policiais normais não causam dano moral etc.). Constata-se que esses dois últimos requisitos do dano para gerar a responsabilidade do Estado por atos lícitos identificam-se com os requisitos da indenizabilidade de certas limitações istrativas e da caracterização de determinadas intervenções regulatórias na liberdade econômica e na propriedade como desapropriações indiretas. E nada mais natural, pois, na verdade, como concluímos nos respectivos capítulos, cuja remissão se faz essencial, essas duas nada mais são do que exemplos de atos lícitos capazes de gerar a responsabilidade civil do Estado.

Requisitos da indenizabilidade do dano Continua nos ensinado Aragão: há duas exigências gerais (dano jurídico e certo) e duas exigências aplicáveis apenas à responsabilidade civil do Estado por comportamentos lícitos (danos especiais e anormais). Em primeiro lugar, portanto, o dano há de sempre ser (a) jurídico. Se a lesão for econômica, mas não for jurídica, isto é, se, apesar de haver prejuízo, não houver gravame em um direito, não eclodirá a responsabilidade civil. Deve haver lesão a algo que a ordem jurídica reconhece como garantido em favor do sujeito. Não se considera dano em seu sentido jurídico, por exemplo, as limitações istrativas, que apenas definem o conteúdo do próprio direito; o fechamento de escola pública que gerará prejuízos ao dono da lanchonete em frente a ela etc. Muito relevante para a caracterização do dano como jurídico são as eventuais expectativas legítimas criadas pelo Estado para o particular. Assim, se, no exemplo da lanchonete em frente à escola pública, o Estado incentivou o particular a instalar uma lanchonete naquele local para atender os alunos e deixar a área menos deserta e logo depois fecha a escola, será cogitável a sua responsabilidade objetiva por ação lícita. A responsabilidade do Estado pode se dar por um ato lícito, mas este ato tem de retirar algo da esfera jurídica do particular. Substancialmente, trata-se da mesma distinção que vimos entre as limitações istrativas ordinárias ou não indenizáveis e as indenizáveis; é uma questão de grau: apesar de ambas poderem gerar diminuição no valor do patrimônio das pessoas, esta tem maior intensidade, e anormalidade, já que, sendo o patrimônio um conceito jurídico, na verdade toda diminuição patrimonial seria uma diminuição na esfera jurídica do seu titular. O dano para ser indenizável também tem de ser (b) certo, ainda que atual ou futuro (ex.: verba que a vítima terá de despender ainda por muitos anos com fisioterapia). O dano não pode é ser meramente eventual (ex.: lucro cessante da empresa que a pessoa teria aberto se não tivesse sofrido o acidente). Os caracteres jurídico e certo do dano serão suficientes para fazer surgir a responsabilidade do Estado por comportamentos ilícitos, sejam eles comissivos ou omissivos (estes, para poder gerar a responsabilidade do Estado, são, segundo nosso entendimento, sempre ilícitos, como visto acima). Nos casos de responsabilidade do Estado por atos lícitos (só verificada se por ação ou situação de risco), o dano, além de jurídico e certo, também deverá ser ainda (c) especial, isto é, não pode ser genérico, disseminado em toda a sociedade (ex.: medida econômiDidatismo e Conhecimento

Excludentes da Responsabilidade De acordo com o referido autor a responsabilidade objetiva do Estado não exige a presença de comportamentos ilícitos, contentando-se com a relação de causa e efeito entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo terceiro. Ele nos ensina quer: toda excludente da responsabilidade civil do Estado será, substancialmente, então, uma excludente do nexo de causalidade entre o comportamento estatal e o dano, advertindo-se que uma visão muito ampla de “nexo de causalidade” pode acabar levando à Teoria do Risco Integral na responsabilidade civil do Estado enquanto o art. 37, § 6º, CF, adota a responsabilidade sem culpa, mas não sem causa. Surgiram, ao longo da história, inúmeras teorias que pretendiam explicar o que se entende por causa do dano em geral. Entre nós foi o próprio Legislador que se ocupou de solucionar a questão, atestando, pela primeira vez, no art. 1.060 do Código Civil de 1916, que, “ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato” – regra mantida, com redação praticamente inalterada, pelo art. 403 do novo Código Civil. No Brasil, portanto, independentemente da espécie de responsabilidade (contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva), somente são indenizáveis os danos que sejam consequência direta e imediata da conduta do agente. Tal entendimento assentou-se, no acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no RE n. 130764/PR. Na ocasião, afirmou-se: “(…) Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no art. 1.060 do Código Civil, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal. Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito à impropriamente denominada responsabilidade contratual, aplica-se ele também à responsabilidade extracontratual, inclusive a objetiva, até por ser aquela que, sem quaisquer considerações de ordem subjetiva, afasta os inconvenientes das outras duas teorias existentes: a da equivalência das condições e a da causalidade adequada.” Os vocábulos “direto” e “imediato” devem ser interpretados “em conjunto”, conforme leciona GISELA SAMPAIO DA CRUZ. A expressão utilizada pela codificação tem, assim, o sentido de necessário, isto é, somente são indenizáveis os danos necessariamente decorrentes da atividade ou do ato ilícito. 73

ISTRAÇÃO PÚBLICA GUSTAVO TEPEDINO salienta que, para explicar a teoria do “nexo causal direto e imediato”, adotada entre nós, surgiu a “subteoria da necessariedade da causa”, segundo a qual “o dever de reparar surge quando o evento danoso é efeito necessário de certa causa”, ou seja, “uma consequência certa do ato ilícito”. Esta é, conclui, a tendência jurisprudencial brasileira, com esteio no art. 403 do Código Civil e na orientação do Pretório Excelso: a “busca de um liame de necessariedade entre causa e efeito, de modo que o resultado danoso seja consequência direta do fato lesivo”. Isto porque o Legislador “se recusou a sujeitar o autor do dano a todas as nefastas consequências do seu ato, quando já não ligadas a ele diretamente”, o que possibilita que o nexo causal cumpra “dupla função” no âmbito da responsabilidade civil: “Por um lado, permite determinar a quem se deve atribuir um resultado danoso, por outro, é indispensável na verificação da extensão do dano a se indenizar.” É evidente, pois, que se excluem do dever de indenizar os chamados danos par ricochet ou reflexos, isto é, os danos decorrentes de outros danos, infligidos sobre pessoa diversa do lesado. A “regra no direito brasileiro é a indenização do dano direto e imediato, assim entendido o dano derivado necessariamente da conduta do ofensor. Por conta disso, no comum dos casos, é a vítima imediata do dano a pessoa legitimada a pleitear indenização. Exceção a esta regra ocorre, no Brasil, na chamada responsabilidade por danomorte ou por homicídio, em que se indeniza não o falecido, mas as pessoas atingidas pela morte da vítima, e, portanto, apenas indiretamente pelo evento que lhe deu causa. Assim é que os danos indiretos, reflexamente causados a terceiros (‘danos por ricochete’), sem qualquer violação à relação contratual ou extracontratual, não encontram guarida no ordenamento jurídico brasileiro justamente porque não decorrem direta e imediatamente do ato ilícito”. Postos esses limites à noção de nexo de causalidade, teremos que verificar se o dano sofrido pela pessoa tem como causa a sua própria culpa, de terceiros, ou de fatos da natureza (força maior). Mais correto tecnicamente nesses casos do que dizer que a culpa da vítima, de terceiros ou a força maior excluem a responsabilidade civil do Estado seria dizer que excluída ela está pela falta de nexo causal entre a ação estatal e o dano (ex.: acidente sofrido pelos ditos “surfistas de trem”, usuários que pela emoção preferem viajar sobre o teto dos trens; criança que morre afogada em ilha deserta, onde não se poderia esperar que o Estado dispusesse de um salva-vidas; assalto cometido em zona erma, de madrugada; dano sofrido por uma lavoura ou acidente automobilístico ocorrido em razão de geada). O nexo de causalidade se dá, outrossim, com o fato da vítima, de terceiro ou da natureza. O Estado terá, no entanto, responsabilidade parcial (haverá uma causa de exclusão parcial da sua responsabilidade) se o seu comportamento for causa concorrente do dano, ou seja, se ele se somar à culpa da vítima, de terceiro, ou à força maior (ex.: se durante tiroteio em favela o cidadão deliberadamente decide não se resguardar). YUSSEF SAHID CAHALI, louvando-se nas lições de THEMISTOCLES CAVALCANTI, sustenta que o caso fortuito, ao contrário da força maior, por ele conectada a eventos da natureza, não constitui causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado. Isso se deve ao fato de que este, ao contrário da força maior, é interno, inerente à própria atividade do Estado que ocasionou o dano (ex.: trem público que, por caso fortuito, descarrilha).

Didatismo e Conhecimento

8. LICITAÇÃO: CONCEITO, FINALIDADES, PRINCÍPIOS E OBJETO; OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E VEDAÇÃO; MODALIDADES E TIPOS, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO; SANÇÕES. (LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002).

CONCEITO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS: Licitação é um procedimento istrativo, de ocorrência obrigatória pelas entidades do governo para celebração de contrato istrativo, em que, atendida a igualdade entre os participantes, deve ser escolhida a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados, e com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, verificado o preenchimento dos requisitos mínimos e necessários ao bom cumprimento das obrigações que forem assumidas perante a istração Pública. Dessa maneira, a Licitação traz em seu bojo a ideia de disputa igualitária entre os concorrentes, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa aos interesses da istração, visando à celebração de um contrato istrativo, entre ela e o particular vencedor da concorrência, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, alienações, compras ou locações. Dai surge então à necessidade de regulamentar a prática licitatória, atendendo disposição da Constituição Federal, mais precisamente no artigo 37, inciso XXI, que assim dispõe: “ Art. 37: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. Assim, visando à regulamentação do processo de escolha da melhor proposta (licitação) foi editada Lei 8.666/93, que traz a normatização da atividade. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS LICITAÇÕES: O artigo 3º da Lei 8.666/1993 enumera expressamente princípios que devem ser observados pela istração pública na realização de licitações. Alguns dos princípios expressos no referido artigo tratam-se de princípios gerais, quais são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, que norteiam toda a atuação istrativa, sem particularidades no tocante a licitações públicas. Assim, visando conhecer na integra os princípios que regem as Licitações Públicas temos o artigo 3º da Lei 8.666/93, que assim dispõe: 74

ISTRAÇÃO PÚBLICA Por tal razão, os atos licitatórios devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, onde o sigilo deve ser mantido e preservado.

“Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a istração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade istrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Grifo nosso.

- Principio da Probidade istrativa: Por tal principio temos que o agente público no exercício regular de suas funções não pode violar, ao realizar procedimento licitatório, os princípios gerais e constitucionais da istração pública, que são: legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da publicidade, além de exigir do agente público atuação leal e de boa-fé nos procedimentos licitatórios em que atuar.

Assim temos: - Princípio da Legalidade: Para que a istração possa atuar, não basta à inexistência de proibição legal, é necessária para tanto a existência de determinação ou autorização de atuação istrativa na lei. Assim, a Licitação Pública possui seu embasamento na Constituição Federal e na Lei (Lei 8.666/93), devendo todos os seus procedimentos obedecer o que dispõe a norma legal. Importante ainda esclarecer que a istração pública está obrigada, no exercício de suas atribuições, à observância não apenas dos dispositivos legais, mas também em respeito aos princípios jurídicos como um todo, inclusive aos atos e normas editadas pela própria istração pública.

- Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: Tal principio veda a istração Pública o descumprimento das normas e condições previamente estipuladas no edital, ao qual deve estar estritamente vinculado. O edital é a lei interna da licitação, vinculando os seus termos tanto aos licitantes como a istração que o emitiu. - Princípio do Julgamento Objetivo: É o que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas para o seu julgamento. Em linhas gerais, não pode haver qualquer discricionariedade na apreciação das propostas pela istração, julgando vencedora a que melhor atende aos enunciados do edital, de maneira objetiva.

- Princípio da Impessoalidade: Por tal princípio temos que a istração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus istrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Pelo princípio da impessoalidade, quando aplicável as Licitações, a impessoalidade em relação aos licitantes (particulares interessados em participar das licitações), não devendo os atos licitatórios serem emanados com o objetivo de atender a interesses pessoais do agente público ou de terceiros, devendo ter a finalidade exclusivamente ao que dispõe a lei, de maneira eficiente e impessoal. Ressalta-se ainda que o princípio da impessoalidade possui estreita relação com o também principio constitucional da isonomia, ou igualdade, sendo dessa forma vedadas perseguições ou benesses pessoais.

FASES DA LICITAÇÃO: São fases da licitação o edital, a habilitação, a classificação, a homologação e a adjudicação. Edital: O edital é o instrumento por meio do qual a istração torna pública a realização de licitação, sendo o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto na modalidade convite. Além de ser o instrumento de divulgação do edital, é ainda a lei interna da licitação, pois nele devem estar previstas todas as regras que regerão o procedimento licitatório, e uma vez publicadas devem ser seguidas, tanto pela istração quanto pelos licitantes. Assim, o edital deve descrever com detalhes o objeto a ser licitado, os documentos a serem trazidos no momento da habilitação, o critério objetivo de julgamento das propostas, entre outras normas que forem pertinentes. A publicação do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou então da realização da licitação, sendo que qualquer modificação que se faça necessário no edital exige a divulgação pela mesma forma que se deu seu texto inicial e original, tornando a abrir o prazo antes estabelecido para a apresentação das propostas, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.

- Princípio da Moralidade: A falta da moral comum impõe, nos atos istrativos e licitatórios a presença coercitiva e obrigatória da moral istrativa, que se constitui de um conjunto de regras e normas de conduta impostas ao da coisa pública. Assim o legislador utilizando-se dos conceitos da Moral e dos Costumes (fonte subsidiária do Direito Positivo), como forma de impor à istração Pública, por meio de juízo de valor, um comportamento obrigatoriamente ético e moral no exercício de suas atribuições istrativas, através do pressuposto da moralidade. - Princípio da Publicidade: Por este principio, temos que a istração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos istrados. Portanto, se a istração Pública tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos praticados devem ser íveis aos cidadãos. Didatismo e Conhecimento

Habilitação: É a fase em que a istração Pública procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, efetuando análise com o objetivo de averiguar a documentação e requisitos pessoais dos licitantes, tendo em vista futura contratação, e verificando ainda as condições que o licitante tem de cumprir o objeto da futura contratação. 75

ISTRAÇÃO PÚBLICA A habilitação tem a finalidade de garantir que o licitante, futuro vencedor do certame, tenha condições técnicas, financeiras e de idoneidade para cumprirem o objeto contratado por meio de licitação. É possível a dispensa da fase de habilitação, em seu todo ou em parte, nos casos da modalidade de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e ainda leilão. Cumpre ressaltar que, encerrada a fase de habilitação, o licitante aprovado para participar do certame não poderá mais desistir da proposta já apresentada, exceto quando houver motivo justo decorrente de fato superveniente, desde que aceito pela comissão da licitação.

Adjudicação: É a ultima fase que temos no procedimento da licitação, que nada mais é do que a entrega do objeto da licitação ao vencedor. A adjudicação é o ato pelo qual a istração pública atribui ao vencedor da melhor proposta o objeto ora licitado, sendo que esta etapa tem a finalidade única de garantir ao vencedor que, quando a istração for celebrar o contrato referente ao objeto licitado, assim o fará com o vencedor. Com a adjudicação há a efetiva liberação dos demais licitantes perdedores de cumprimento de suas propostas, e ao contrário, vincula o vencedor a obrigatoriedade de manter os termos propostos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

Classificação: É a fase em que o Poder Público analisa as propostas comerciais dos licitantes que já foram habilitados, e posteriormente escolhe a melhor proposta que atendem aos interesses da istração. Trata-se do julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, que deverá sempre obediência aos critérios objetivos de julgamento constante no edital, sendo que a responsabilidade de efetuar o julgamento, via de regra, fica a cargo da comissão de licitação. A etapa do julgamento, ou classificação, pode ser subdividida em duas fases:

Modalidade de Licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios pré definidos em lei. O valor estimado para a contratação é o principal fator de escolha da modalidade a ser adotada pelo público, exceto quando se tratar de pregão, que não está limitado a valores. Alem do leilão e do concurso, as demais modalidades de licitação itidas são exclusivamente: Concorrência, Tomada de Preços e Convite. Concorrência: De todas as modalidades de licitação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, esta se revela a mais complexa, e uma das diferenças entre as demais modalidades é possuir a fase da habilitação preliminar, logo após a abertura do procedimento. Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. Presta-se a contratação de obras, serviços e compras de produtos, independente do valor a ser contratado, além disso, é a modalidade exigida por lei, com regra, para a compra de imóveis e para a alienação de imóveis públicos, para a concessão de direito real de uso, para licitações internacionais, para a celebração de contrato istrativo de concessão de serviços públicos e para a contratação de parcerias públicos-privadas.

- Desclassificação: A desclassificação ocorre assim que a istração verifica a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, especificações técnicas e compatibilidade com os preços aplicáveis no mercado. Assim, as propostas que estiverem em desconformidade serão eliminadas, ou então, desclassificadas. - Ordem de Classificação: as propostas já classificadas, ou seja, que estão de acordo com os critérios estabelecidos no edital, será estabelecida a ordem de classificação das propostas, de acordo com o julgamento objetivo previsto em edital e da proposta que melhor atenda aos interesses da coletividade. Cumpre ao final esclarecer que, no caso de todos os licitantes forem inabilitados ou então todas as propostas desclassificadas, a istração pública poderá fixar prazo de 08 (oito) dias aos licitantes para a apresentação de nova documentação, ou então a correção das propostas desclassificadas, objetivando sanar as irregularidades. No caso da modalidade de convite, o prazo reduz para 03 (três) dias úteis.

Tomada de Preço: Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Na modalidade de tomada de preços, a fase da habilitação corresponde ao próprio cadastramento exigido em lei, é prévia a abertura do procedimento licitatório, e assim, objetivando dar cumprimento ao princípio da competitividade entre os licitantes, os interessados em participar do certame não cadastrados previamente têm a possibilidade de se inscreverem até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que satisfaçam as condições de qualificações exigidas. Ressalta-se que a modalidade de tomada de preços será adotada para a celebração de contratos relativos às obras, serviços e compras de produtos de menor vulto do que é exigido para participar da modalidade de concorrência.

Homologação: A homologação é a fase da licitação na qual todos os seus atos e procedimentos são levados ao conhecimento e avaliação da autoridade que conduziu a licitação, para a confirmação ou não de todas as decisões tomadas. É a confirmação ou não de todos os atos praticados no procedimento licitatório, conferindo a validade do certame licitatório. Nesta etapa é feito o controle de legalidade do procedimento licitatório, sendo que verificado irregularidades nas fases da licitação, a autoridade competente não homologará o procedimento, remetendo o processo à comissão de licitação, para a correção das etapas com falhas, e a repetição dos atos com vícios.

Didatismo e Conhecimento

Convite: Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela istração. 76

ISTRAÇÃO PÚBLICA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

O convite é a modalidade de licitação mais simples, sendo que a istração escolhe quem quer convidar, entre os possíveis interessados, cadastrados ou não. A divulgação deve ser feita mediante afixação de cópia do convite em quadro de avisos do órgão ou entidade, localizado em lugar de ampla divulgação. Na modalidade de convite, com vistas ao princípio da competitividade, é possível a participação de interessados que não tenham sido formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora. Esses interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Na modalidade de Convite, para que a contratação seja possível, são necessárias pelo menos três propostas válidas, isto é, que atendam a todas as exigências do ato convocatório. Não é suficiente a obtenção de três propostas, é preciso para tanto que as três sejam válidas. Caso isso não ocorra, a istração deve repetir o convite e convidar mais um interessado, no mínimo, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações, ressalvadas as hipóteses de limitação de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, circunstâncias estas que devem ser justifica das no processo de licitação.

Há inexigibilidade quando a licitação é juridicamente impossível. A impossibilidade jurídica de realização de licitação decorre da inviabilização de competição, pelo motivo de não existir a pluralidade de potenciais proponentes, e assim inviáveis a disputa entre licitantes. A lei 8.666/93 dispõe sobre o rol taxativo das situações em que é juridicamente impossível a realização da licitação, constituindo então a inexigibilidade da licitação, devidamente elencado no artigo 25 da referida lei. ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO: A anulação de um procedimento licitatório segue basicamente as mesmas regras a anulação dos atos istrativos, com base no princípio da autotutela, a istração anulará a licitação todas as vezes que ficar constatada ou então demonstrada à ilegalidade ou ilegitimidade durante o procedimento. Da mesma forma, temos que o Poder Judiciário, este desde que provocado, também possui competência para apurar a existência de ilegalidade ou ilegitimidade durante a realização da licitação, e respeitado o devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, anulará a licitação, quando comprovado a existência de vício no certame licitatório. Quanto à revogação de licitação pública, temos que, do mesmo modo que se opera a revogação dos atos istrativos, a regra é que há a possibilidade de a istração pública, revogar seus atos discricionários, após análise da conveniência e oportunidade da celebração ou não da contratação do objeto licitado. Quando a istração pública não tem mais interesse em contratar o vencedor da licitação, poderá revogá-la. Entretanto, para que seja possível revogar uma licitação, somente será possível em duas hipóteses:

Concurso: É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. Dessa forma, o que determina a necessidade de escolha da modalidade de licitação de Concurso, é a natureza do seu objeto, e não o seu valor contratado. Leilão: É a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para a venda, a quem oferecer o maio lance, igual ou superior ao valor da avaliação de bens móveis e imóveis.

- Por motivo de interesse público decorrente de comprovação da ocorrência de fato superveniente, desde que seja pertinente e suficiente para justificar tal medida, por meio de motivação e fundamentação, e;

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Podemos afirma de maneira genérica que, a dispensa de licitação engloba hipóteses que, muito embora exista possibilidade jurídica de competição, a lei autoriza a celebração direta do contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório. Nos casos em que a lei autoriza a contratação sem a realização de licitação, diz que ela é dispensável. Esclarece que nessas hipóteses, a competição é viável e possível, entretanto a lei autoriza a istração pública decidir sobre a sua ocorrência ou não, de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, dispensar a sua realização. Entretanto, em outras situações, ha própria lei, diretamente dispensa compulsoriamente a realização da licitação. Nessas hipóteses temos que a lei denominou licitação dispensada. Neste caso não cabe a istração Pública decidir sobre a realização ou não da licitação. Não ocorrerá a licitação porque a própria lei garantiu que, mesmo sendo juridicamente possível a realização da licitação, fica dispensada. A Lei 8.666/93 traz o rol taxativo das situações em que a licitação é dispensável, mais precisamente nos termos do artigo 24 da referida lei.

Didatismo e Conhecimento

- A critério da istração, quando o adjudicatário, tendo sido por ela convocado para o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, recusa-se a fazê-lo ou então não comparece. Após a do contrato istrativo, não se pode mais revogar a licitação, enquanto que a anulação da licitação poderá ser feita mesmo depois da celebração do contrato entre a istração e o licitante vencedor, visto que a nulidade da licitação resulta, consequentemente, na nulidade do contrato firmado dela decorrente.

77

ISTRAÇÃO PÚBLICA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

da, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991. § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010) II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de ibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e íveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. § 4º (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de ibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) § 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) (Vide Decreto nº 7.709, de 2012) (Vide Decreto nº 7.713, de 2012) (Vide Decreto nº 7.756, de 2012) I - geração de emprego e renda; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) IV - custo adicional dos produtos e serviços; e (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 7o Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecido margem de preferência adicional àquela prevista no § 5o. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) § 8o As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5o e 7o, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultraar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011)

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da istração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos istrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo  único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da istração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da istração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da istração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a istração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade istrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) § 1o É vedado aos agentes públicos: I - itir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeDidatismo e Conhecimento

78

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 9o As disposições contidas nos §§ 5o e 7o deste artigo não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior: (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) I - à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) II - ao quantitativo fixado com fundamento no § 7o do art. 23 desta Lei, quando for o caso. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 10. A margem de preferência a que se refere o § 5o poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) § 11. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da istração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou o a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) § 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011) § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5o, 7o, 10, 11 e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 14. As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) § 15. As preferências dispostas neste artigo prevalecem sobre as demais preferências previstas na legislação quando estas forem aplicadas sobre produtos ou serviços estrangeiros. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. § 1o Os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2o A correção de que trata o parágrafo anterior cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultraem o limite de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 5o-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014) Seção II Das Definições Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a istração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros; V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco)  vezes o limite estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 desta Lei; VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da istração, pelos próprios meios; VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato istrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da istração Pública. Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da istração, no pagamento das obrigações relativas ao Didatismo e Conhecimento

79

ISTRAÇÃO PÚBLICA e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada; IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados; X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; XI - istração Pública - a istração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas; XII - istração - órgão, entidade ou unidade istrativa pela qual a istração Pública opera e atua concretamente; XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da istração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual; XV  -  Contratado  -  a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a istração Pública;

Didatismo e Conhecimento

XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela istração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à istração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) Seção III Das Obras e Serviços Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços. § 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela istração. § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I  -  houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. 80

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de istração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. § 6o A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. § 7o Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório. § 8o Qualquer cidadão poderá requerer à istração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. § 9o O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. § 4o O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação. Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - execução direta; II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) a) empreitada por preço global; b) empreitada por preço unitário; c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) d) tarefa; e) empreitada integral. Parágrafo único. (Vetado).  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 11. As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento. Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - segurança; II - funcionalidade e adequação ao interesse público; III - economia na execução, conservação e operação; IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) VII - impacto ambiental.

Art. 8 A execução das obras e dos serviços deve programarse, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Parágrafo único. É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) o

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. § 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da istração interessada. § 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela istração. § 3o Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do Didatismo e Conhecimento

Seção IV Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV  -  fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou istrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. 81

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei. § 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros. Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo o público, à relação de todas as compras feitas pela istração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Seção V Das Compras Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Art.  15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência) I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; II - ser processadas através de sistema de registro de preços; III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da istração Pública. § 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado. § 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da istração, na imprensa oficial. § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência; II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III - validade do registro não superior a um ano. § 4o A existência de preços registrados não obriga a istração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. § 5o O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado. § 6o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. § 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. Didatismo e Conhecimento

Seção VI Das Alienações Art. 17. A alienação de bens da istração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I  -  quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da istração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da istração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009) c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a outro órgão ou entidade da istração pública, de qualquer esfera de governo; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da istração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007) g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da istração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da istração pública; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) 82

ISTRAÇÃO PÚBLICA i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; (Incluído pela Lei nº 11.952, de 2009) II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da istração Pública; c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente; e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da istração Pública, em virtude de suas finalidades; f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da istração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe. § 1o Os imóveis doados com base na alínea “b” do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. § 2o A istração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se: (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005) I - a outro órgão ou entidade da istração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) II - a pessoa natural que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulos fiscais, desde que não exceda 1.500ha (mil e quinhentos hectares); (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009) § 2º-A. As hipóteses do inciso II do § 2o ficam dispensadas de autorização legislativa, porém submetem-se aos seguintes condicionamentos: (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009) I - aplicação exclusivamente às áreas em que a detenção por particular seja comprovadamente anterior a 1o de dezembro de 2004; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) II - submissão aos demais requisitos e impedimentos do regime legal e istrativo da destinação e da regularização fundiária de terras públicas; (Incluído pela Lei n] 11.196, de 2005) III - vedação de concessões para hipóteses de exploração não-contempladas na lei agrária, nas leis de destinação de terras públicas, ou nas normas legais ou istrativas de zoneamento ecológico-econômico; e (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou necessidade pública ou interesse social. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) § 2o-B. A hipótese do inciso II do § 2o deste artigo: (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) Didatismo e Conhecimento

I - só se aplica a imóvel situado em zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante atividades agropecuárias; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) II – fica limitada a áreas de até quinze módulos fiscais, desde que não exceda mil e quinhentos hectares, vedada a dispensa de licitação para áreas superiores a esse limite; (Redação dada pela Lei nº 11.763, de 2008) III - pode ser cumulada com o quantitativo de área decorrente da figura prevista na alínea g do inciso I do caput deste artigo, até o limite previsto no inciso II deste parágrafo. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) IV – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.763, de 2008) § 3o Entende-se por investidura, para os fins desta lei: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrae a 50% (cinquenta por cento) do valor constante da alínea “a” do inciso II do art. 23 desta lei; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) II - a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 4o A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea “b” desta Lei, a istração poderá permitir o leilão. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.883, de 1994) Art. 19. Os bens imóveis da istração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: I - avaliação dos bens alienáveis; II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

83

ISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo II Da Licitação

§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Seção I Das Modalidades, Limites e Dispensa

Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade istrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a istração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três)  possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. § 9o Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a istração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da istração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da istração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a istração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: I  -  quarenta e cinco dias para:  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) a) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) II - trinta dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) a) concorrência, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994) III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior, ou leilão; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - cinco dias úteis para convite. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Didatismo e Conhecimento

84

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); ( Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) a)  convite  -  até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) b)  tomada de preços  -  até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela istração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, itindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade disp de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o Nos casos em que couber convite, a istração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. § 5o É vedada a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preços”, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “tomada de preços” ou “concorrência”, respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o As organizações industriais da istração Federal direta, em face de suas peculiaridades, obedecerão aos limites estabelecidos no inciso I deste artigo também para suas compras e serviços em geral, desde que para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Didatismo e Conhecimento

§ 7o Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) Art.  24. É dispensável a licitação: (Vide Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a istração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será itida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48) VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a istração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento) 85

ISTRAÇÃO PÚBLICA X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da istração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. XVI  -  para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da istração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a istração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 desta Lei: (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e istrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da inistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Didatismo e Conhecimento

XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. (Incluído pela Lei nº 10.973, de 2004) XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua istração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007). (Vigência) XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007). XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. (Incluído pela Lei nº 11.783, de 2008). XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal. (Incluído pela Lei nº 12.188, de 2.010) Vigência XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3o, 4o, 5o e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) 86

ISTRAÇÃO PÚBLICA XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012) XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de o à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013) XXXIV - para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de insumos estratégicos para a saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da istração pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão istrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do inciso XXXII deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) § 1o Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012) § 2o O limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a istração pública estabelecido no inciso VIII do  caput  deste artigo não se aplica aos órgãos ou entidades que produzem produtos estratégicos para o SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012) § 3o A hipótese de dispensa prevista no inciso XXI do caput, quando aplicada a obras e serviços de engenharia, seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) § 4o Não se aplica a vedação prevista no inciso I do caput do art. 9o à hipótese prevista no inciso XXI do caput. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço. IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Seção II Da Habilitação Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV – regularidade fiscal e trabalhista; (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999) Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em: I - cédula de identidade; II - registro comercial, no caso de empresa individual; III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus es; IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Didatismo e Conhecimento

87

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em: (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (F) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência)

§ 3o Será sempre itida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. § 4o Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. § 5o É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação. § 6o As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia. § 7º (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) II - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 8o No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a istração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. § 9o Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais. §  10. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1o deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, itindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela istração. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 11. (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 12. (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: I - registro ou inscrição na entidade profissional competente; II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. § 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do “caput” deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) II - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) a) (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) b) (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão definidas no instrumento convocatório. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Didatismo e Conhecimento

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira limitar-se-á a: I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no “caput” e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação. § 1o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) 88

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o A istração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. § 3o O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, itida a atualização para esta data através de índices oficiais. § 4o Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação. § 5o A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo istrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6º (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 6o O disposto no § 4o deste artigo, no § 1o do art. 33 e no § 2  do art. 55, não se aplica às licitações internacionais para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte, ou por agência estrangeira de cooperação, nem nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde que para este caso tenha havido prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, nem nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades istrativas com sede no exterior. § 7o A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 e este artigo poderá ser dispensada, nos termos de regulamento, no todo ou em parte, para a contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, desde que para pronta entrega ou até o valor previsto na alínea “a” do inciso II do caput do art. 23. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) o

Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; II -  indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital; III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, itindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a istração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei; IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente; V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. § 1o No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo. § 2o O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.

Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da istração ou publicação em órgão da imprensa oficial. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão. § 2o O certificado de registro cadastral a que se refere o § 1o do art. 36 substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31, quanto às informações disponibilizadas em sistema informatizado de consulta direta indicado no edital, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) § 3o A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei. § 4o As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder istrativa ou judicialmente. § 5o Não se exigirá, para a habilitação de que trata este artigo, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. Didatismo e Conhecimento

Seção III Dos Registros Cadastrais Art.  34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da istração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento) 89

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 1o O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados. § 2o É facultado às unidades istrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da istração Pública.

Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão o e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei. Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendose em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei. § 1o Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro. § 2o A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para o caso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de o dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, itida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) XII - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral. Seção IV Do Procedimento e Julgamento Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo istrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso; II - comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite; III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro istrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite; IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem; V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora; VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade; VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação; VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões; IX - despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente; X - termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso; XI - outros comprovantes de publicações; XII - demais documentos relativos à licitação. Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da istração. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Didatismo e Conhecimento

90

ISTRAÇÃO PÚBLICA XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) d)  compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII  -  outras indicações específicas ou peculiares da licitação. § 1o O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados. § 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) III - a minuta do contrato a ser firmado entre a istração e o licitante vencedor; IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. § 3o Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança. § 4o Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta, poderão ser dispensadas: (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) I - o disposto no inciso XI deste artigo; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) II  -  a atualização financeira a que se refere a alínea “c” do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 2o Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a istração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. § 4o A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. § 1o Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2o O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. § 4o Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda. § 5o Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser itidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a istração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o As cotações de todos os licitantes serão para entrega no mesmo local de destino. Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação; II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação; III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

Art. 41. A istração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. § 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a istração julgar e responder à impugnação em até 3 (três)  dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113. Didatismo e Conhecimento

91

ISTRAÇÃO PÚBLICA IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis; V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital; VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação. § 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão. § 2o Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão. § 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. § 4o O disposto neste artigo aplica-se à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão, à tomada de preços e ao convite. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Ultraada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. § 6o Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

§ 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a istração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço. IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. § 3o No caso da licitação do tipo “menor preço”, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a istração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação «técnica e preço», permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo. § 6o Na hipótese prevista no art. 23, § 7º, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei. § 1o É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. § 2o Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. § 3o Não se itirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o O disposto no parágrafo anterior aplica-se também às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 46. Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a istração se propõe a pagar: I  -  serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;

Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Didatismo e Conhecimento

92

ISTRAÇÃO PÚBLICA II - uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima; III - no caso de ime na negociação anterior, procedimento idêntico será adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação; IV - as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida para a proposta técnica. § 2o Nas licitações do tipo “técnica e preço” será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório: I - será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório; II  -  a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório. § 3o Excepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artigo poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da maior autoridade da istração promotora constante do ato convocatório, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de domínio , atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido itir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório. § 4º (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela istração, ou (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) b) valor orçado pela istração. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 2º Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas «a» e «b», será exigida, para a do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a istração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. § 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei. § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei. § 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. § 4o O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Art. 50. A istração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

Art. 47. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a istração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três)  membros, sendo pelo menos 2 (dois)  deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da istração responsáveis pela licitação. § 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades istrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente. § 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.

Art. 48. Serão desclassificadas: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Didatismo e Conhecimento

93

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 3o Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. § 4o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente. § 5o No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos; II - o regime de execução ou a forma de fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; V  -  o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; VIII - os casos de rescisão; IX - o reconhecimento dos direitos da istração, em caso de rescisão istrativa prevista no art. 77 desta Lei; X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. § 1º (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o Nos contratos celebrados pela istração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da istração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei. § 3o No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 52. O concurso a que se refere o § 4o do art. 22 desta Lei deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital. § 1o O regulamento deverá indicar: I - a qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho; III  -  as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos. § 2o Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a istração a executá-lo quando julgar conveniente. Art.  53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela istração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. § 1o Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela istração para fixação do preço mínimo de arrematação. § 2o Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da istração o valor já recolhido. § 3o Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) Capítulo III DOS CONTRATOS

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004) II - seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) III  -  fiança bancária.  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94)

Seção I Disposições Preliminares Art. 54. Os contratos istrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. § 2o Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. Didatismo e Conhecimento

94

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. § 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela istração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

§ 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 58. O regime jurídico dos contratos istrativos instituído por esta Lei confere à istração, em relação a eles, a prerrogativa de: I  -  modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; III - fiscalizar-lhes a execução; IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração istrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato istrativo. § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos istrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

Art.  57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da istração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório; II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a istração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) III - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da istração. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega item prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômicofinanceiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: I - alteração do projeto ou especificações, pela istração; II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da istração; IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela istração em documento contemporâneo à sua ocorrência; VI - omissão ou atraso de providências a cargo da istração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. Didatismo e Conhecimento

Art. 59. A declaração de nulidade do contrato istrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Parágrafo único. A nulidade não exonera a istração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendose a responsabilidade de quem lhe deu causa. Seção II Da Formalização dos Contratos Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a istração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” desta Lei, feitas em regime de adiantamento. Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. 95

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção III Da Alteração dos Contratos

Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela istração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua , para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela istração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; II - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução; b)  quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço; d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da istração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. § 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) I - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 3o Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo. § 4o No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela istração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. § 5o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a istração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. § 2o Em “carta contrato”, “nota de empenho de despesa”, “autorização de compra”, “ordem de execução de serviço” ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 55 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 3o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber: I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado; II - aos contratos em que a istração for parte como usuária de serviço público. § 4o É dispensável o “termo de contrato” e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da istração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Art. 64. A istração convocará regularmente o interessado para o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei. § 1o O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela istração. § 2o É facultado à istração, quando o convocado não o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei. § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Didatismo e Conhecimento

96

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 6o Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a istração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. § 7o (VETADO) § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à istração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 2o A istração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 3º (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Seção IV  Da Execução dos Contratos

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite itido, em cada caso, pela istração.

Art. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b)  definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei; II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. § 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. § 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. § 3o O prazo a que se refere a alínea “b” do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital. § 4o Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à istração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.

Art. 66-A. As empresas enquadradas no inciso V do § 2o e no inciso II do § 5o do art. 3o desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de ibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Parágrafo único. Cabe à istração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de ibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da istração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. § 1o O representante da istração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. § 2o As decisões e providências que ultraarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela istração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos: I - gêneros perecíveis e alimentação preparada; II - serviços profissionais; III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea “a”, desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.

Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à istração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

Didatismo e Conhecimento

97

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela istração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; XVI - a não liberação, por parte da istração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)

Art. 76. A istração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. Seção V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I  -  o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a istração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à istração; VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não itidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei; IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera istrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo istrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressão, por parte da istração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei; XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da istração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

Didatismo e Conhecimento

Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da istração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a istração; III - judicial, nos termos da legislação; IV - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 1o A rescisão istrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. § 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização. § 3º (Vetado).(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 4º (Vetado).(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo. Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei: I - assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da istração; II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei; III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da istração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos; IV - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à istração. 98

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção II Das Sanções istrativas

§ 1o A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II deste artigo fica a critério da istração, que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta. § 2o É permitido à istração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais. § 3o Na hipótese do inciso II deste artigo, o ato deverá ser precedido de autorização expressa do Ministro de Estado competente, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso. § 4o A rescisão de que trata o inciso IV do artigo anterior permite à istração, a seu critério, aplicar a medida prevista no inciso I deste artigo.

Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. § 1o A multa a que alude este artigo não impede que a istração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei. § 2o A multa, aplicada após regular processo istrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. § 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela istração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Capítulo IV DAS SANÇÕES ISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL Seção I Disposições Gerais

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a istração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a istração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a istração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a istração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. § 1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela istração ou cobrada judicialmente. § 2o As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III)

Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela istração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2o desta Lei, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço. Art. 82. Os agentes istrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar. Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Art. 84. Considera-se servidor público, para os fins desta Lei, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público. § 1o Equipara-se a servidor público, para os fins desta Lei, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público. § 2o A pena imposta será acrescida da terça parte, quando os autores dos crimes previstos nesta Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da istração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.

Art. 88. As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo anterior poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos por esta Lei: I - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III - demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a istração em virtude de atos ilícitos praticados.

Art. 85. As infrações penais previstas nesta Lei pertinem às licitações e aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto.

Didatismo e Conhecimento

99

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção III Dos Crimes e das Penas

I - elevando arbitrariamente os preços; II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; III - entregando uma mercadoria por outra; IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato: Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 97. itir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a istração.

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 98. Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a istração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 99. A pena de multa cominada nos arts. 89 a 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. § 1o Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento), nem superiores a 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. § 2o O produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.

Art. 92. itir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei:(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais.

Seção IV Do Processo e do Procedimento Judicial Art. 100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência. Parágrafo único. Quando a comunicação for verbal, mandará a autoridade reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas.

Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.

Art. 102. Quando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de qualquer dos Poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta Lei, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Art. 95. Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida.

Art. 103. Será itida ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for ajuizada no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 29 e 30 do Código de Processo Penal.

Art.  96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: Didatismo e Conhecimento

100

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 104. Recebida a denúncia e citado o réu, terá este o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, contado da data do seu interrogatório, podendo juntar documentos, arrolar as testemunhas que tiver, em número não superior a 5 (cinco), e indicar as demais provas que pretenda produzir.

§ 4o O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. § 5o Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. § 6o Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de “carta convite” os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no parágrafo 3o deste artigo serão de dois dias úteis. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias a cada parte para alegações finais. Art. 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Capítulo VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 107. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

Art. 108. No processamento e julgamento das infrações penais definidas nesta Lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, aplicar-se-ão, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Capítulo V DOS RECURSOS ISTRATIVOS

Art. 111. A istração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a istração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Parágrafo único. Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em e físico de qualquer natureza e aplicação da obra.

Art. 109. Dos atos da istração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa; II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico; III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato. § 1o A intimação dos atos referidos no inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, deste artigo, excluídos os relativos a advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo para os casos previstos nas alíneas “a” e “b”, se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata. § 2o O recurso previsto nas alíneas “a” e “b” do inciso I deste artigo terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos. § 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Didatismo e Conhecimento

Art.  112. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento. § 1o Os consórcios públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos istrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) § 2o É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da istração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto. § 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo. 101

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da istração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de istração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas; III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe reador dos recursos ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno. § 4o Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês. § 5o As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste. § 6o Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão reador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

Art. 114. O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados. § 1o A adoção do procedimento de pré-qualificação será feita mediante proposta da autoridade competente, aprovada pela imediatamente superior. § 2o Na pré-qualificação serão observadas as exigências desta Lei relativas à concorrência, à convocação dos interessados, ao procedimento e à analise da documentação. Art. 115. Os órgãos da istração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, observadas as disposições desta Lei. Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo, após aprovação da autoridade competente, deverão ser publicadas na imprensa oficial. Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da istração. § 1o A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da istração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: I - identificação do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de execução; IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; V - cronograma de desembolso; VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; VII  -  se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador. § 2o Assinado o convênio, a entidade ou órgão reador dará ciência do mesmo à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva. § 3o As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes: I - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade ou órgão descentralizador dos recursos ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da istração Pública; Didatismo e Conhecimento

Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas istrativas. Art. 118. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da istração indireta deverão adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto nesta Lei. Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei. Parágrafo único. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da istração Pública, após aprovados pela autoridade de nível superior a que estiverem vinculados os respectivos órgãos, sociedades e entidades, deverão ser publicados na imprensa oficial. Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) Art. 121. O disposto nesta Lei não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados anteriormente à sua vigência, ressalvado o disposto no art. 57, nos parágrafos 1o, 2o e 8o do art. 65, no inciso XV do art. 78, bem assim o disposto no «caput» do 102

ISTRAÇÃO PÚBLICA LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

art. 5o, com relação ao pagamento das obrigações na ordem cronológica, podendo esta ser observada, no prazo de noventa dias contados da vigência desta Lei, separadamente para as obrigações relativas aos contratos regidos por legislação anterior à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a reger-se pelas disposições do Decreto-lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, com suas alterações, e os relativos a operações de crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do Tesouro Nacional continuam regidos pela legislação pertinente, aplicando-se esta Lei, no que couber.

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na istração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais

Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a istração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Art. 123. Em suas licitações e contratações istrativas, as repartições sediadas no exterior observarão as peculiaridades locais e os princípios básicos desta Lei, na forma de regulamentação específica. Art. 124. Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. As exigências contidas nos incisos II a IV do § 2o do art. 7o serão dispensadas nas licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos desembolso por parte da istração Pública concedente. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Art. 125. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994) Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos-leis nos 2.300, de 21 de novembro de 1986, 2.348, de 24 de julho de 1987, 2.360, de 16 de setembro de 1987, a Lei no 8.220, de 4 de setembro de 1991, e o art. 83 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.(Renumerado por força do disposto no art. 3º da Lei nº 8.883, de 1994) Brasília,  21  de junho  de 1993, 172o  da Independência e 105o da República. ITAMAR FRANCO Rubens Ricupero Romildo Canhim Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1993 e republicado em 6.7.1994 e retificado em de 6.7.1994

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade istrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Didatismo e Conhecimento

103

ISTRAÇÃO PÚBLICA Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei; XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. CAPÍTULO II Dos Atos de Improbidade istrativa Seção I Dos Atos de Improbidade istrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Seção II Dos Atos de Improbidade istrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 9° Constitui ato de improbidade istrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado; III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem; VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei; VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público; VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade; Didatismo e Conhecimento

Art. 10. Constitui ato de improbidade istrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei; II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie; IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado; V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; VII - conceder benefício istrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; 104

ISTRAÇÃO PÚBLICA XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades. XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005) XVI - facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela istração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) XVII - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela istração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) XVIII - celebrar parcerias da istração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela istração pública com entidades privadas; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela istração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) XXI - liberar recursos de parcerias firmadas pela istração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência)

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela istração pública com entidades privadas. (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de ibilidade previstos na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) CAPÍTULO III Das Penas Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e istrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009). I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

Seção III Dos Atos de Improbidade istrativa que Atentam Contra os Princípios da istração Pública Art. 11. Constitui ato de improbidade istrativa que atenta contra os princípios da istração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; IV - negar publicidade aos atos oficiais; V - frustrar a licitude de concurso público; Didatismo e Conhecimento

CAPÍTULO IV Da Declaração de Bens Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.(Regulamento) (Regulamento) 105

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput. § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. § 3o No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que couber, o disposto no § 3o do art. 6o da Lei no 4.717, de 29 de junho de 1965. (Redação dada pela Lei nº 9.366, de 1996) § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. § 5o A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) § 6o A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições inscritas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001) § 7o Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001) § 8o Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001) § 9o Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001) § 10. Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001) § 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.22545, de 2001) § 12. Aplica-se aos depoimentos ou inquirições realizadas nos processos regidos por esta Lei o disposto no art. 221, caput e § 1o, do Código de Processo Penal. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001)

CAPÍTULO V Do Procedimento istrativo e do Processo Judicial Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade istrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. § 2º A autoridade istrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei. § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares. Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento istrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento istrativo. Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. § 1º O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil. § 2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais. Didatismo e Conhecimento

Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

106

ISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO VI Das Disposições Penais

9. CONTROLE INTERNO E CONTROLE EXTERNO NA ISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITO E ABRANGÊNCIA.

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Pena: detenção de seis a dez meses e multa. Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e istrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função . Por outras palavras, ele pode praticar atos ilícitos no âmbito civil, penal e istrativo. Isto é o que nos ensina a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, conforme segue: A responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do artigo 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Analisando-se aquele dispositivo, verifica-se que, para configurar-se o ilícito civil, exige-se: 1. ação ou omissão antijurídica; 2. culpa o u dolo; com relação a este elemento, à s vezes de difícil comprovação, a lei ite alguns casos de responsabilidade objetiva (sem culpa) e também de culpa presumida; uma e outra constituem exceções à regra geral de responsabilidade subjetiva, somente sendo cabíveis diante de norma legal expressa; 3. relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano verificado; 4. ocorrência de um dano material ou moral. Quando o dano é causado por servidor público, é necessário distinguir duas hipóteses: 1. dano causado ao Estado; 2. dano causado a terceiros. No primeiro caso, a sua responsabilidade é apurada pela própria istração, por meio de processo istrativo cercado de todas as garantias de defesa do servidor. As leis estatutárias em geral estabelecem procedimentos autoexecutórios (não dependentes de autorização judicial) , pelos quais a istração desconta dos vencimentos do servidor a importância necessária ao ressarcimento dos prejuízos, respeitado o limite mensal fixado em lei, com vistas à preservação do caráter alimentar dos estipêndios. Quando o servidor é contratado pela legislação trabalhista, o artigo 462, § 1º, da CLT s ó permite o desconto com a concordância d o empregado ou em caso de dolo. O desconto dos vencimentos, desde que previsto em lei, é perfeitamente válido e independe do consentimento do servidor, inserindo-se entre as hipóteses de autoexecutoriedade dos atos istrativos. Isto não subtrai a medida ao controle judicial, que sempre pode ser exercido mediante provocação do interessado, quer como medida cautelar que suste a decisão istrativa, quer a título de indenização, quando o desconto já se concretizou. Em caso de crime de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública ou enriquecimento ilícito do servidor, ele ficará sujeito a sequestro e perdimento de bens, porém com intervenção do Poder Judiciário, na forma do Decreto-lei nº 3.240, de 8-5-41, e Lei nº 8.429, de 2-6-92 (arts. 16 a 18). Esta última lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na istração Pública Direta, Indireta ou Fundacional. É a chamada lei de improbidade istrativa, que disciplina o artigo 37, §4º, da Constituição.

Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou istrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009). II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade istrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento istrativo. CAPÍTULO VII Da Prescrição Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. III - até cinco anos da data da apresentação à istração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência) CAPÍTULO VIII Das Disposições Finais Art. 24. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 25. Ficam revogadas as Leis n°s 3.164, de 1° de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 2 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República. FERNANDO COLLOR Célio Borja Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1992 Didatismo e Conhecimento

107

ISTRAÇÃO PÚBLICA Quando se trata de dano causado a terceiros, aplica-se a norma do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, em decorrência da qual o Estado responde objetivamente, ou seja, independentemente de culpa ou dolo, mas fica com o direito de regresso contra o servidor que causou o dano, desde que este tenha agido com culpa ou dolo. O servidor responde istrativamente pelos ilícitos istrativos definidos na legislação estatutária e que apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil: ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano. Nesse caso, a infração será apurada pela própria istração Pública, que deverá instaurar procedimento adequado a esse fim, assegurando ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, nos termos do artigo 52, inciso LV, da Constituição. Os meios de apuração previstos nas leis estatutárias são os sumários, compreendendo a verdade sabida e a sindicância, e o processo istrativo disciplinar, impropriamente denominado inquérito istrativo. Comprovada a infração, o servidor fica sujeito a penas disciplinares. Na esfera federal, a Lei nº 8.112/90 prevê, no artigo 127, as penas de advertência, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria; e define, nos artigos subsequentes, as hipóteses de cabimento de cada uma delas. Não há, com relação ao ilícito istrativo, a mesma tipicidade que caracteriza o ilícito penal. A maior parte das infrações não é definida com precisão, limitando-se a lei, em regra, a falar em falta de cumprimento dos deveres, falta de exação no cumprimento do dever, insubordinação grave, procedimento irregular, incontinência pública; poucas são as infrações definidas, como o abandono de cargo ou os ilícitos que correspondem a crimes ou contravenções. Isso significa que a istração dispõe de certa margem de apreciação no enquadramento da falta dentre os ilícitos previstos na lei, o que não significa possibilidade de decisão arbitrária, já que são previstos critérios a serem observados obrigatoriamente; é que a lei (artigos 128 da Lei Federal e 256 do Estatuto Paulista) determina que na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público. É precisamente essa margem de apreciação e ou discricionariedade limitada pelos critérios previstos em lei) que exige a precisa motivação da penalidade imposta, para demonstrar a adequação entre a infração e a pena escolhida e impedir o arbítrio da istração. Normalmente essa motivação consta do relatório da comissão ou servidor que realizou o procedimento; outras vezes, consta de pareceres proferidos por órgãos jurídicos preopinantes aos quais se remete a autoridade julgadora; se esta não acatar as manifestações anteriores, deverá expressamente motivar a sua decisão. Como medidas preventivas, a Lei nº 8.112/90, no artigo 147, estabelece o afastamento preventivo por 60 dias, prorrogáveis por igual período, quando o afastamento for necessário para que o funcionário não venha a influir na apuração da falta cometida. Isto sem falar no sequestro e perdimento de bens, já referidos. O servidor responde penalmente quando pratica crime ou contravenção. Existem, no ilícito penal, os mesmos elementos caracterizadores dos demais tipos de atos ilícitos, porém com algumas peculiaridades: Didatismo e Conhecimento

1. a ação ou omissão deve ser antijurídica e típica, o u seja, corresponder ao tipo, ao modelo de conduta definido na lei penal como crime ou contravenção; 2. dolo ou culpa, sem possibilidade de haver hipóteses d e responsabilidade objetiva; 3. relação de causalidade; 4. dano ou perigo de dano: nem sempre é necessário que o dano se concretize; basta haver o risco de dano, como ocorre na tentativa e em determinados tipos de crime que põem em risco a incolumidade pública. Para fins criminais, o conceito de servidor público é amplo, mais se aproximando do conceito de agente público. O artigo 327 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.983, de 13-7-00, considera “funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. O § 1 º equipara a funcionário “quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da istração Pública”. O sentido da expressão entidade paraestatal, nesse dispositivo, tem sido objeto de divergências doutrinárias, alguns entendendo que só abrange as autarquias, outros incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista. Razão assiste aos que defendem este último entendimento, pois, se o empregado de entidade privada é considerado funcionário público, para fins criminais, pelo fato de a mesma prestar atividade típica da istração Pública, com muito mais razão o empregado das sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades sob controle direto ou indireto do poder público. O fato de o Estado ser primariamente responsável pelos danos causados pelos seus comportamentos não quer dizer que os agentes públicos que materialmente executaram tais comportamentos também não possam sê-lo, mas dessa responsabilidade se exigirá a ilicitude. Ou seja, os agentes públicos só são responsáveis pelos danos que, nessa qualidade, causarem, se tiverem culpa ou dolo (responsabilidade subjetiva). O direito de regresso pode ser satisfeito através de ação judicial ou por acordo. Fora disso, é muito questionável a possibilidade de o Estado exercer este direito descontando em folha, coativa e unilateralmente, os valores do regresso, já que, sem a autorização do servidor, este desconto em folha consistiria em uma autoexecutoriedade de valores pecuniários. Por derradeiro, assinalamos que, como se trata de direito patrimonial, o Estado poderá exercer o direito de regresso contra os sucessores do servidor que causou o ilícito que gerou a despesa pública de indenização do terceiro lesado. As diversas instâncias de responsabilização dos agentes públicos são autônomas, mas, para evitar contradições entre atos estatais, são parcialmente inter-relacionadas, já que em tese os agentes públicos estão sujeitos concomitantemente às esferas civil, istrativa e penal de responsabilização (ex.: em caso de tortura praticada em delegacia policial). Normalmente a relação se dá entre as esferas civil e istrativa, de um lado, e a penal, de outro, já que esta, em face da gravidade de suas potenciais sanções, é a que possui o procedimento dotado de maior teor garantístico. Diante dela, podemos estar diante de quatro situações (arg ex art.935, CC): 108

ISTRAÇÃO PÚBLICA 1) Condenação penal: leva à culpa também no processo cível e no istrativo; 2) Absolvição penal pela negativa do fato ou da autoria: também produz efeitos no cível e no istrativo; 3) Absolvição penal por ausência de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito): produz efeito no cível e no istrativo (art. 65, P); 4) Absolvição penal por ausência de prova: não produz efeitos tanto no cível como no istrativo, já que as provas, nestes, menos rígidos, podem ser suficientes para configurar o que a Súmula n. 18 do STF denomina “falta residual”. Em relação à Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro iremos trazer os ensinamentos do professor Alexandre Santos de Aragão que defende que a responsabilidade civil do Estado: possui contornos próprios e, historicamente, tem evoluído no sentido da sua maior amplitude e publicização: desde a impossibilidade de o Estado ser civilmente responsabilizado (the king can do no wrong), ando pela responsabilidade por culpa em diversas modalidades (ex.: culpa presumida), até a atual responsabilidade objetiva (independentemente de culpa ou ilícito), por risco istrativo ou até mesmo por risco integral, casos excepcionais esses (de risco integral) em que se prescinde até mesmo do nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo particular e o Estado. O autor nos ensina que: estágio atual de evolução em nosso Direito Positivo é, desde a Constituição de 1946, o da responsabilidade objetiva por risco istrativo, decorrência de os danos causados pelo Estado advirem de atividade do interesse de toda a coletividade. É o que dispõe o art. 37, §6º, da Constituição Federal: “O Estado responderá pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros”, independentemente de dolo ou culpa, os quais somente terão importância para se estabelecer o direito de regresso do ente contra o seu funcionário ou empregado. Para ele o caráter objetivo da responsabilidade pela prestação de serviços públicos em sentido estrito (não qualquer atividade istrativa) pode fundamentar-se, hoje, não apenas no art. 37, § 6º, CF, mas também, pelo simples fato de serem serviços, no art. 12 do CDC (responsabilidade pelo fato do produto e do serviço) e no art. 927, parágrafo único, do Código Civil (responsabilidade objetiva das atividades de risco). A existência de tantas normas aptas a justificar a indenização fortalece a posição jurídica dos particulares – usuários ou terceiros prejudicados pelo serviço público –, uma vez que, em caso de eventual conflito entre elas, o que, todavia, nos parece difícil de ocorrer diante da semelhança das suas hipóteses de incidência, poderá invocar a que for capaz de melhor embasar a sua pretensão. O art. 37, § 6º, CF, disciplina a responsabilidade do Estado por qualquer de suas atividades, não apenas pelos seus serviços públicos em sentido técnico estrito. A única exceção que faríamos são as atividades econômicas que o Estado explorar em concorrência com a iniciativa privada, pois, à luz do que vimos no capítulo referente à Organização istrativa, a responsabilidade objetiva dessas estatais as colocariam em desvantagem diante de seus concorrentes privados (art. 173, § 1º, CF). A ação ou omissão estatal que gerar prejuízo a terceiros (particulares ou mesmo outra entidade pública) engendra responsabilidade civil objetiva (independentemente de culpa ou ilicitude, bastando o nexo causal) dos entes da Federação, das pessoas jurídicas de direito público da istração Indireta, das pessoas jurídicas Didatismo e Conhecimento

de direito privado da istração Indireta que não exerçam atividades econômicas stricto sensu em concorrência com a iniciativa privada (art. 173, § 1º, CF) e dos delegatários privados de serviços públicos (ex.: concessionários de serviços públicos). Especificamente em relação à responsabilidade civil das delegatárias de serviços públicos, em caso de acidente de trânsito, o STF adotou posição em caso isolado (RE n. 302622/MG), já em vias de superação, de que essas entidades são objetivamente responsáveis, nos termos do art. 37, § 6º, CF, apenas pelos danos que causarem aos usuários dos serviços públicos delegados, não a terceiros que não os estejam utilizando (no caso o proprietário do veículo particular com o qual o ônibus da concessionária colidiu). Apesar da grande perplexidade gerada pela decisão, ela tem, embora não citada expressamente pelo acórdão, apoio em alguma doutrina, como a de FRANCIS-PAUL BÉNOIT, que distingue o fundamento da responsabilidade da istração Pública conforme se trate de usuário do serviço público ou de terceiro. Em relação àqueles o seu fundamento seria o direito que possuem ao bom funcionamento do serviço; ao o que para terceiros o fundamento seria mais genérico, consubstanciado no direito a não sofrer nenhum dano anormal por fatos produzidos pela istração Pública. Pois bem, no Recurso Extraordinário n. 459.749, no qual se discutiu acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que condenara empresa privada concessionária de serviço público de transporte ao pagamento de indenização por dano moral a terceiro não usuário, atropelado por veículo da empresa, os quatro votos até então proferidos – Ministro Relator JOAQUIM BARBOSA, Ministra CÁRMEN LÚCIA, Ministro RICARDO LEWANDOWSKI e Ministro CARLOS BRITTO – afirmaram a responsabilidade objetiva das prestadoras de serviços públicos também relativamente aos terceiros não usuários de serviços públicos. Em seu voto, o relator reputou indevido diferenciar a sistemática de responsabilidade aplicável conforme a qualidade da vítima, uma vez que a responsabilidade objetiva do art. 37, § 6º, da Constituição Federal decorre, tão somente, da natureza da atividade istrativa, não fazendo qualquer distinção quanto ao lesado. O julgamento em questão havia sido suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro EROS GRAU e constitui uma esperança de que o entendimento esposado no primeiro caso acima mencionado seja definitivamente sepultado pela Corte. Deveremos, no entanto, aguardar mais um pouco para que isso seja consolidado, já que, segundo o site do STF, as partes chegaram a um acordo, requerendo a sua homologação e a consequente extinção do processo. Outra possível exclusão da aplicação do art. 37, § 6º, CF, às delegatárias de serviços públicos se deve ao fato de que muitos dos comportamentos dessas empresas não podem ser considerados oriundos de decisões próprias, mas sim de determinações do Poder concedente. Nesses casos, se ocasionarem prejuízos a particulares, a responsabilidade do Estado (ou de eventual autarquia reguladora) não será meramente subsidiária (apenas em caso de insolvência da prestadora privada de serviço público), como é a regra, mas direta e exclusiva. A assertiva se deve ao fato de, em casos tais, o nexo de causalidade existir diretamente entre o prejuízo do particular e a atuação ou omissão do Poder concedente, não sendo relevante para esse efeito a execução meramente material pelo concessionário das determinações estatais. O concessionário é, nesses casos, mera longa manus do Poder concedente ou do regulador, sem atitude volitiva própria. 109

ISTRAÇÃO PÚBLICA O ponto extremo da responsabilidade civil estatal é a teoria do risco social ou risco integral, em que o Estado é responsável até por danos não imputáveis ao seu comportamento independentemente até mesmo de nexo de causalidade, sem possibilidade de causas de exclusão (caso fortuito, força maior, culpa de terceiros, da própria vítima etc.). Além da responsabilidade por danos nucleares (art. 21, XXIII, d, CF, regulamentado pela Lei n.6.453/77), outro exemplo dessa espécie de obrigação pecuniária do Estado, mais de seguridade social que de responsabilidade civil propriamente dita, é a instituída pela Lei n.10.744, de 09 de outubro de 2003, que, adotando a Teoria do Risco Integral, propicia à União arcar com os prejuízos que venham a ser causados por atos terroristas. O entendimento do referido autor segue no sentido de que são condutas geradoras da responsabilidade: - Ação do Estado Nesta hipótese, o dano é causado diretamente pelo próprio Estado, que terá responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa e da ilicitude do ato. Mesmo que o Estado sem culpa e licitamente cause dano a outrem, deverá indenizá-lo com fundamento no princípio da solidariedade social, conforme vimos ao analisarmos os fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Não é porque uma conduta do Estado é lícita que um indivíduo pode sofrer sem qualquer espécie de proteção um prejuízo em prol de toda a coletividade, observados os requisitos do dano que veremos no tópico XIX. A responsabilidade por ato ou fato lícito é um dos dados distintivos da responsabilidade objetiva em relação à subjetiva ou por culpa. Se a sociedade teve os proveitos, também deve arcar com os ônus sofridos especialmente por um(s) dos seus membros (art. 37, § 6º, CF). É lógico que, muitas vezes, o comportamento comissivo lesivo será ilícito. Mas este aspecto é irrelevante para a responsabilização do Estado, sendo de se considerar apenas a responsabilidade objetiva. Em outras palavras, mesmo que o ato estatal tenha sido ilícito, o particular, para deflagrar a responsabilidade do Estado, não precisa provar tal ilicitude, bastando demonstrar o nexo de causalidade. Apenas a responsabilidade pessoal do próprio agente público exige aquela comprovação. Resumindo a responsabilidade comissiva do Estado, sempre objetiva, pode se dar tanto nos casos de atos jurídicos lícitos (ex.: proibição do trânsito em rua em que até então funcionava um edifício-garagem privado, que naturalmente não terá mais como subsistir); atos materiais lícitos (ex.: nivelamento de rua, em que as janelas das casas possam ficar abaixo do nível da rua); atos jurídicos ilícitos (ex.: apreensão de jornais contrariamente ao direito de livre expressão) e atos materiais ilícitos (ex.: espancamento de prisioneiro pelo carcereiro). - Omissão do Estado Quanto aos atos comissivos (ação estatal), objeto do subtópico anterior, o ordenamento pátrio claramente adotou a teoria objetiva da responsabilidade, sob a modalidade do risco criado, emergindo o dever de indenizar o dano causado pela atividade estatal, seja ela lícita ou ilícita. Todavia, em relação à responsabilidade do Estado por omissão, a doutrina e a jurisprudência dominantes exigem a presença do elemento culpa, sendo suficiente para caracterizá-la provar que a situação impunha um dever de agir ao Estado, e esse quedou inerte por dolo, desídia ou negligência, ainda que anônima do serviço (sem identificação de um servidor concretamente culpado). Didatismo e Conhecimento

Realmente, a imputação de um dano decorrente de omissão estatal não pode ser realizada de forma imediata, uma vez que a inércia não é a causa direta do dano, mas sim um fato da natureza, da própria vítima ou de terceiros, não evitado pelo Estado (ex.: um assalto não evitado; uma enchente que levou à perda total de carros). Como não temos nesses casos uma ação do Estado, logicamente não foi ele o autor direto do dano. O dano adveio de força humana ou natural, mas o Estado será responsável se, naquele caso concreto, tinha o dever jurídico de evitar o dano. Sendo assim, a omissão que pode ensejar a responsabilidade do Estado é sempre ilícita, ao contrário do que se dá com a ação, que pode ser lícita ou ilícita para responsabilizar o Estado. A responsabilização por omissão terá lugar apenas se o Estado tinha o dever de agir, ou seja, se estava legalmente obrigado a impedir a ocorrência do evento danoso, e se omitiu. Esta “culpa” pela omissão a que a doutrina alude, que seria mais bem traduzida (faute du service) como “falta”, pode consistir em um não funcionamento do serviço, um funcionamento tardio ou um funcionamento ineficiente. Não se refere necessariamente a um agente público determinado, mas ao aparato estatal como um todo. Em alguns casos, por disposição legal (cf. v.g. presunções probatórias estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor) ou por questões práticas concernentes ao ônus da prova (ex.: dificuldade de prova negativa), poderá haver uma presunção relativa da culpa do Estado. A tese da responsabilidade subjetiva do Estado para as omissões decorre também de o art. 43 do Código Civil aplicar-se apenas aos atos comissivos e de, no sistema do Código, a responsabilidade objetiva somente ter lugar quando expressamente prevista (art. 927, parágrafo único), sendo que não haveria norma determinando a responsabilidade objetiva estatal em casos de omissão, nem mesmo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, cuja redação pressupõe uma causalidade comissiva (“causarem a terceiros”). Em nossa opinião não há como se objetivar uma responsabilidade civil por omissão, na qual inexiste um ato que possa representar o elemento primordial do nexo de causalidade. Se a omissão do prestador do serviço público fosse objetivamente considerada como fato gerador de responsabilidade civil, o Estado seria um segurador universal dos membros da coletividade, arcando com todos os prejuízos que não conseguisse evitar. Portanto, a omissão, quando caracterizar um ilícito istrativo e gerar danos – individuais, coletivos ou difusos –, desencadeará, além naturalmente do dever de agir para suprir a omissão, a responsabilidade civil da pessoa pública que não cumpriu o seu dever. Não é suficiente apenas haver relação entre um dano não evitado com o qual estaríamos adotando a Teoria do Risco Integral ou Social (ex.: todos os assaltos seriam indenizáveis pelo Estado), exigindo-se também a falha do serviço do Estado. Como expõe CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, deve se ter em vista mais especificamente o padrão “normal” do serviço, conceito subjetivo, mas aferível por elementos como o nível de expectativa comum da sociedade, a atuação do Estado em situações análogas e a expectativa do próprio Estado em relação aos seus serviços, inferida, principalmente, da legislação (ex.: o Estado é civilmente responsável pelo assalto que tenha sido realizado em frente a uma cabine da Polícia Militar; morte de pessoa em incêndio em razão de o Estado não possuir escada magirus com 110

ISTRAÇÃO PÚBLICA altura suficiente para efetuar o salvamento, apesar de ter licenciado a construção naquele gabarito; ambulância que demora horas para chegar; inundação conjugada com a má manutenção das galerias pluviais; prejuízo causado por um particular a outro por omissão do poder de polícia mesmo tendo a ação do Estado sido solicitada diversas vezes sem nada acontecer; danos advindos de protestos populares quando fosse razoavelmente possível ao Estado prevê-los etc.). Advém muitas vezes a responsabilidade civil do Estado por omissão de uma combinação da proteção da confiança legítima dos cidadãos em relação à atuação do Estado com a proteção da sua dignidade humana e da efetividade de direitos fundamentais, inclusive de natureza prestacional, a que façam jus. Se, observados os requisitos da teoria dos direitos fundamentais como a reserva do possível e o núcleo essencial, o Estado não atender o cidadão nessa esfera, estará sujeito, não apenas à imposição judicial da obrigação de fazê-lo, como também a indenizar o cidadão pelo direito fundamental não adimplido. Eventual incúria do Estado em ajustar-se aos padrões civilizatórios não ilide a sua responsabilidade. Não se pode dizer que o serviço é realmente ruim, mas que sempre foi assim e que todos já sabiam disso. Haverá a responsabilidade do Estado por omissão, portanto, se descumpriu o dever jurídico de agir, ou se agiu, mas atuou abaixo dos padrões a que estava obrigado, surgindo assim o necessário nexo de causalidade. Pouco importa se esta culpa é específica de algum agente individualmente considerado ou se é a chamada “culpa” anônima do serviço. - Situação de risco criada pelo Estado Nesses casos, não há ação, ou mesmo omissão culposa, do Estado, que tenha causado o dano, que ocorreu diretamente por força natural ou humana alheia. Nos casos objeto do presente subtópico – riscos criados pelo Estado –, como em nosso Direito não é adotada a Teoria do Risco Integral, o Estado só será responsável na hipótese em que, em prol de toda a coletividade, comissivamente constituiu uma situação de risco que propiciou, somado ao fato humano ou da natureza, o dano. Com esses aspectos (aspecto comissivo na criação da situação de risco e igualdade na repartição dos ônus sociais), os danos decorrentes de situações de risco equivalem aos decorrentes da própria ação do Estado, aplicando-se-lhes a responsabilidade objetiva. Exemplo: fuga de preso ou de doente mental que causa danos nas imediações do presídio ou do manicômio; raio que cai sobre depósito de munições do exército; assassinato de um presidiário por outro etc.) Os casos mais comuns são realmente os danos oriundos da guarda de coisas ou pessoas perigosas, mas há também outras hipóteses em que o Poder Público tem que em prol da sociedade criar situações que coloca terceiros em risco (ex.: acidente decorrente de sinal de trânsito quebrado por ter um defeito imprevisível no semáforo; bala perdida em confronto da polícia com bandidos etc.). Há de se ter uma relação de causalidade direta do dano com o risco suscitado pelo Estado. Do contrário, o Estado não será responsável (ex.: não haverá a responsabilidade do Estado por risco criado se os presidiários foragidos vierem a causar danos longe da fonte de risco que é o presídio; ou por detento que morre no presídio em razão de raio). Nesses casos, não haverá a responsabilidade objetiva por situação de risco criada pelo Estado, mas até poderemos ter a responsabilidade por faute du service (ex.: se o assalto cometido pelo foragido foi em frente a cabine policial), se os requisitos da responsabilidade por omissão estiverem presentes. Didatismo e Conhecimento

Requisitos da indenizabilidade do dano Continua nos ensinado Aragão: há duas exigências gerais (dano jurídico e certo) e duas exigências aplicáveis apenas à responsabilidade civil do Estado por comportamentos lícitos (danos especiais e anormais). Em primeiro lugar, portanto, o dano há de sempre ser (a) jurídico. Se a lesão for econômica, mas não for jurídica, isto é, se, apesar de haver prejuízo, não houver gravame em um direito, não eclodirá a responsabilidade civil. Deve haver lesão a algo que a ordem jurídica reconhece como garantido em favor do sujeito. Não se considera dano em seu sentido jurídico, por exemplo, as limitações istrativas, que apenas definem o conteúdo do próprio direito; o fechamento de escola pública que gerará prejuízos ao dono da lanchonete em frente a ela etc. Muito relevante para a caracterização do dano como jurídico são as eventuais expectativas legítimas criadas pelo Estado para o particular. Assim, se, no exemplo da lanchonete em frente à escola pública, o Estado incentivou o particular a instalar uma lanchonete naquele local para atender os alunos e deixar a área menos deserta e logo depois fecha a escola, será cogitável a sua responsabilidade objetiva por ação lícita. A responsabilidade do Estado pode se dar por um ato lícito, mas este ato tem de retirar algo da esfera jurídica do particular. Substancialmente, trata-se da mesma distinção que vimos entre as limitações istrativas ordinárias ou não indenizáveis e as indenizáveis; é uma questão de grau: apesar de ambas poderem gerar diminuição no valor do patrimônio das pessoas, esta tem maior intensidade, e anormalidade, já que, sendo o patrimônio um conceito jurídico, na verdade toda diminuição patrimonial seria uma diminuição na esfera jurídica do seu titular. O dano para ser indenizável também tem de ser (b) certo, ainda que atual ou futuro (ex.: verba que a vítima terá de despender ainda por muitos anos com fisioterapia). O dano não pode é ser meramente eventual (ex.: lucro cessante da empresa que a pessoa teria aberto se não tivesse sofrido o acidente). Os caracteres jurídico e certo do dano serão suficientes para fazer surgir a responsabilidade do Estado por comportamentos ilícitos, sejam eles comissivos ou omissivos (estes, para poder gerar a responsabilidade do Estado, são, segundo nosso entendimento, sempre ilícitos, como visto acima). Nos casos de responsabilidade do Estado por atos lícitos (só verificada se por ação ou situação de risco), o dano, além de jurídico e certo, também deverá ser ainda (c) especial, isto é, não pode ser genérico, disseminado em toda a sociedade (ex.: medida econômica que reduz o poder aquisitivo da moeda não gera indenização) e (d) anormal, ou seja, não inerente às próprias condições incômodas, mas naturais ao convívio social (ex.: poeira de obra que suja a pintura de muro; interdição por poucas horas da rua, fazendo com que seus moradores tenham que pôr seus carros em garagem paga, fora da rua, não gera direito a ressarcimento (obra que atrapalha o comércio não gera dano indenizável, mas se o interditar totalmente, gerará); abordagens policiais normais não causam dano moral etc.). Constata-se que esses dois últimos requisitos do dano para gerar a responsabilidade do Estado por atos lícitos identificamse com os requisitos da indenizabilidade de certas limitações istrativas e da caracterização de determinadas intervenções regulatórias na liberdade econômica e na propriedade como de111

ISTRAÇÃO PÚBLICA sapropriações indiretas. E nada mais natural, pois, na verdade, como concluímos nos respectivos capítulos, cuja remissão se faz essencial, essas duas nada mais são do que exemplos de atos lícitos capazes de gerar a responsabilidade civil do Estado.

permite determinar a quem se deve atribuir um resultado danoso, por outro, é indispensável na verificação da extensão do dano a se indenizar.” É evidente, pois, que se excluem do dever de indenizar os chamados danos par ricochet ou reflexos, isto é, os danos decorrentes de outros danos, infligidos sobre pessoa diversa do lesado. A “regra no direito brasileiro é a indenização do dano direto e imediato, assim entendido o dano derivado necessariamente da conduta do ofensor. Por conta disso, no comum dos casos, é a vítima imediata do dano a pessoa legitimada a pleitear indenização. Exceção a esta regra ocorre, no Brasil, na chamada responsabilidade por danomorte ou por homicídio, em que se indeniza não o falecido, mas as pessoas atingidas pela morte da vítima, e, portanto, apenas indiretamente pelo evento que lhe deu causa. Assim é que os danos indiretos, reflexamente causados a terceiros (‘danos por ricochete’), sem qualquer violação à relação contratual ou extracontratual, não encontram guarida no ordenamento jurídico brasileiro justamente porque não decorrem direta e imediatamente do ato ilícito”. Postos esses limites à noção de nexo de causalidade, teremos que verificar se o dano sofrido pela pessoa tem como causa a sua própria culpa, de terceiros, ou de fatos da natureza (força maior). Mais correto tecnicamente nesses casos do que dizer que a culpa da vítima, de terceiros ou a força maior excluem a responsabilidade civil do Estado seria dizer que excluída ela está pela falta de nexo causal entre a ação estatal e o dano (ex.: acidente sofrido pelos ditos “surfistas de trem”, usuários que pela emoção preferem viajar sobre o teto dos trens; criança que morre afogada em ilha deserta, onde não se poderia esperar que o Estado dispusesse de um salva-vidas; assalto cometido em zona erma, de madrugada; dano sofrido por uma lavoura ou acidente automobilístico ocorrido em razão de geada). O nexo de causalidade se dá, outrossim, com o fato da vítima, de terceiro ou da natureza. O Estado terá, no entanto, responsabilidade parcial (haverá uma causa de exclusão parcial da sua responsabilidade) se o seu comportamento for causa concorrente do dano, ou seja, se ele se somar à culpa da vítima, de terceiro, ou à força maior (ex.: se durante tiroteio em favela o cidadão deliberadamente decide não se resguardar). YUSSEF SAHID CAHALI, louvando-se nas lições de THEMISTOCLES CAVALCANTI, sustenta que o caso fortuito, ao contrário da força maior, por ele conectada a eventos da natureza, não constitui causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado. Isso se deve ao fato de que este, ao contrário da força maior, é interno, inerente à própria atividade do Estado que ocasionou o dano (ex.: trem público que, por caso fortuito, descarrilha).

Excludentes da Responsabilidade De acordo com o referido autor a responsabilidade objetiva do Estado não exige a presença de comportamentos ilícitos, contentando-se com a relação de causa e efeito entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo terceiro. Ele nos ensina quer: toda excludente da responsabilidade civil do Estado será, substancialmente, então, uma excludente do nexo de causalidade entre o comportamento estatal e o dano, advertindo-se que uma visão muito ampla de “nexo de causalidade” pode acabar levando à Teoria do Risco Integral na responsabilidade civil do Estado enquanto o art. 37, § 6º, CF, adota a responsabilidade sem culpa, mas não sem causa. Surgiram, ao longo da história, inúmeras teorias que pretendiam explicar o que se entende por causa do dano em geral. Entre nós foi o próprio Legislador que se ocupou de solucionar a questão, atestando, pela primeira vez, no art. 1.060 do Código Civil de 1916, que, “ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato” – regra mantida, com redação praticamente inalterada, pelo art. 403 do novo Código Civil. No Brasil, portanto, independentemente da espécie de responsabilidade (contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva), somente são indenizáveis os danos que sejam consequência direta e imediata da conduta do agente. Tal entendimento assentou-se, no acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no RE n. 130764/PR. Na ocasião, afirmou-se: “(…) Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no art. 1.060 do Código Civil, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal. Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito à impropriamente denominada responsabilidade contratual, aplica-se ele também à responsabilidade extracontratual, inclusive a objetiva, até por ser aquela que, sem quaisquer considerações de ordem subjetiva, afasta os inconvenientes das outras duas teorias existentes: a da equivalência das condições e a da causalidade adequada.” Os vocábulos “direto” e “imediato” devem ser interpretados “em conjunto”, conforme leciona GISELA SAMPAIO DA CRUZ. A expressão utilizada pela codificação tem, assim, o sentido de necessário, isto é, somente são indenizáveis os danos necessariamente decorrentes da atividade ou do ato ilícito. GUSTAVO TEPEDINO salienta que, para explicar a teoria do “nexo causal direto e imediato”, adotada entre nós, surgiu a “subteoria da necessariedade da causa”, segundo a qual “o dever de reparar surge quando o evento danoso é efeito necessário de certa causa”, ou seja, “uma consequência certa do ato ilícito”. Esta é, conclui, a tendência jurisprudencial brasileira, com esteio no art. 403 do Código Civil e na orientação do Pretório Excelso: a “busca de um liame de necessariedade entre causa e efeito, de modo que o resultado danoso seja consequência direta do fato lesivo”. Isto porque o Legislador “se recusou a sujeitar o autor do dano a todas as nefastas consequências do seu ato, quando já não ligadas a ele diretamente”, o que possibilita que o nexo causal cumpra “dupla função” no âmbito da responsabilidade civil: “Por um lado, Didatismo e Conhecimento

112

ISTRAÇÃO PÚBLICA 10. LEI DE O À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011 E DECRETO Nº 7.724/2012).

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o o a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o o a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei:  I - os órgãos públicos integrantes da istração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;  II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  Art. 2o  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.  Parágrafo único.  A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas. 

Art. 5o  É dever do Estado garantir o direito de o à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.  CAPÍTULO II DO O A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:  I - gestão transparente da informação, propiciando amplo o a ela e sua divulgação;  II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e  III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de o. 

Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de o à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da istração pública e com as seguintes diretrizes:  I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;  II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;  III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;  IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na istração pública;  V - desenvolvimento do controle social da istração pública.  Didatismo e Conhecimento

Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:  I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, e ou formato;  II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o e ou formato;  III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de o público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;  IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;  V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, o, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;  VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;  VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;  VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;  IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

Art. 7o  O o à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:  I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de o, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;  II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;  III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;  113

ISTRAÇÃO PÚBLICA IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;  V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;  VI - informação pertinente à istração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos istrativos; e  VII - informação relativa:  a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;  b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.  § 1o  O o à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.  § 2o  Quando não for autorizado o integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o o à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.  § 3o  O direito de o aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato istrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.  § 4o  A negativa de o às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1o, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta Lei.  § 5o  Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.  § 6o  Verificada a hipótese prevista no § 5o deste artigo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.  Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil o, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.  § 1o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:  I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;  II - registros de quaisquer rees ou transferências de recursos financeiros;  III - registros das despesas;  IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;  V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e  VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.  § 2o  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).  Didatismo e Conhecimento

§ 3o  Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:  I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o o à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;  II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;  III - possibilitar o o automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;  IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;  V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para o;  VI - manter atualizadas as informações disponíveis para o;  VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e  VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a ibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.  § 4o  Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no  art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).  Art. 9o  O o a informações públicas será assegurado mediante:  I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:  a) atender e orientar o público quanto ao o a informações;  b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;  c) protocolizar documentos e requerimentos de o a informações; e  II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.  CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE O À INFORMAÇÃO Seção I Do Pedido de o Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de o a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

114

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 1o  Para o o a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.  § 2o  Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de o por meio de seus sítios oficiais na internet.  § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

Parágrafo único.  Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.  Art. 14.  É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de o, por certidão ou cópia.  Seção II Dos Recursos

Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o o imediato à informação disponível.  § 1o  Não sendo possível conceder o o imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:  I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;  II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do o pretendido; ou  III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.  § 2o  O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.  § 3o  Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.  § 4o  Quando não for autorizado o o por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.  § 5o  A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.  § 6o  Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de o universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. 

Art. 15.  No caso de indeferimento de o a informações ou às razões da negativa do o, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.  Parágrafo único.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.  Art. 16.  Negado o o a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:  I - o o à informação não classificada como sigilosa for negado;  II - a decisão de negativa de o à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de o ou desclassificação;  III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e  IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.  § 1o  O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.  § 2o  Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.  § 3o  Negado o o à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35.  Art. 17.  No caso de indeferimento de pedido de desclassificação de informação protocolado em órgão da istração pública federal, poderá o requerente recorrer ao Ministro de Estado da área, sem prejuízo das competências da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, previstas no art. 35, e do disposto no art. 16.  § 1o  O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido às autoridades mencionadas depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada e, no caso das Forças Armadas, ao respectivo Comando.  § 2o  Indeferido o recurso previsto no caput que tenha como objeto a desclassificação de informação secreta ou ultrassecreta, caberá recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações prevista no art. 35. 

Art. 12.  O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.  Parágrafo único.  Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.  Art. 13.  Quando se tratar de o à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.  Didatismo e Conhecimento

115

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 18.  Os procedimentos de revisão de decisões denegatórias proferidas no recurso previsto no art. 15 e de revisão de classificação de documentos sigilosos serão objeto de regulamentação própria dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em seus respectivos âmbitos, assegurado ao solicitante, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido. 

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou  VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.  Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.  § 1o  Os prazos máximos de restrição de o à informação, conforme a classificação prevista no  caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;  II - secreta: 15 (quinze) anos; e  III - reservada: 5 (cinco) anos.  § 2o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.  § 3o  Alternativamente aos prazos previstos no § 1o, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de o a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.  § 4o  Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de o público.  § 5o  Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:  I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e  II - o prazo máximo de restrição de o ou o evento que defina seu termo final. 

Art. 19.  (VETADO).  § 1o  (VETADO).  § 2o  Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem o a informações de interesse público.  Art. 20.  Aplica-se subsidiariamente, no que couber, a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ao procedimento de que trata este Capítulo.  CAPÍTULO IV DAS RESTRIÇÕES DE O À INFORMAÇÃO Seção I Disposições Gerais Art. 21.  Não poderá ser negado o à informação necessária à tutela judicial ou istrativa de direitos fundamentais.  Parágrafo único.  As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de o.  Art. 22.  O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público. 

Seção III Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Seção II Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo Art. 23.  São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, íveis de classificação as informações cuja divulgação ou o ir possam:  I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;  II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;  III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;  IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;  V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;  VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;  Didatismo e Conhecimento

116

Art. 25.  É dever do Estado controlar o o e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. (Regulamento) § 1o  O o, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão s a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.  § 2o  O o à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.  § 3o  Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, o, transmissão e divulgação não autorizados.  Art. 26.  As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas. 

ISTRAÇÃO PÚBLICA Parágrafo único.  A pessoa física ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei. 

§ 1o  O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.  § 2o  Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do o ou da divulgação da informação.  § 3o  Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. 

Seção IV Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da istração pública federal é de competência:  (Regulamento) I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:  a) Presidente da República;  b) Vice-Presidente da República;  c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;  d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e  e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;  II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e  III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.  § 1o  A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação.  § 2o  A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.  § 3o  A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35, no prazo previsto em regulamento. 

Art. 30.  A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações istrativas, nos termos de regulamento:  I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;  II - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;  III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.  § 1o  Os órgãos e entidades deverão manter exemplar da publicação prevista no caput para consulta pública em suas sedes.  § 2o  Os órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo e dos fundamentos da classificação.  Seção V Das Informações Pessoais Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.  § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:  I - terão seu o , independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e  II - poderão ter autorizada sua divulgação ou o por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.  § 2o  Aquele que obtiver o às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido.  § 3o  O consentimento referido no inciso II do § 1o não será exigido quando as informações forem necessárias:  I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico;  II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem;  III - ao cumprimento de ordem judicial;  IV - à defesa de direitos humanos; ou  V - à proteção do interesse público e geral preponderante. 

Art. 28.  A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:  I - assunto sobre o qual versa a informação;  II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;  III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e  IV - identificação da autoridade que a classificou.  Parágrafo único.  A decisão referida no caput será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada.  Art. 29.  A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 24.  (Regulamento) Didatismo e Conhecimento

117

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 4o  A restrição de o à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.  § 5o  Regulamento disporá sobre os procedimentos para tratamento de informação pessoal. 

IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a istração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e  V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a istração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.  § 1o  As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias.  § 2o  A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV.  § 3o  A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista. 

CAPÍTULO V DAS RESPONSABILIDADES Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:  I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;  II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha o ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;  III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de o à informação;  IV - divulgar ou permitir a divulgação ou ar ou permitir o indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;  V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;  VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e  VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.  § 1o  Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:  I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou  II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações istrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.  § 2o  Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade istrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992. 

Art. 34.  Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.  Parágrafo único.  O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha o a informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido.  CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 35.  (VETADO).  § 1o  É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da istração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para:  I - requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação;  II - rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7o e demais dispositivos desta Lei; e  III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu o ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no § 1o do art. 24.  § 2o  O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação.  § 3o  A revisão de ofício a que se refere o inciso II do § 1o deverá ocorrer, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após a reavaliação prevista no art. 39, quando se tratar de documentos ultrassecretos ou secretos.  § 4o  A não deliberação sobre a revisão pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações nos prazos previstos no § 3o implicará a desclassificação automática das informações. 

Art. 33.  A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:  I - advertência;  II - multa;  III - rescisão do vínculo com o poder público;  Didatismo e Conhecimento

118

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 5o  Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observado o mandato de 2 (dois) anos para seus integrantes e demais disposições desta Lei.  (Regulamento)

III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e  IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos. 

Art. 36.  O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos. 

Art. 41.  O Poder Executivo Federal designará órgão da istração pública federal responsável:  I - pela promoção de campanha de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência na istração pública e conscientização do direito fundamental de o à informação;  II - pelo treinamento de agentes públicos no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na istração pública;  III - pelo monitoramento da aplicação da lei no âmbito da istração pública federal, concentrando e consolidando a publicação de informações estatísticas relacionadas no art. 30;  IV - pelo encaminhamento ao Congresso Nacional de relatório anual com informações atinentes à implementação desta Lei. 

Art. 37.  É instituído, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), que tem por objetivos:  (Regulamento) I - promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas; e  II - garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas provenientes de países ou organizações internacionais com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou qualquer outro ato internacional, sem prejuízo das atribuições do Ministério das Relações Exteriores e dos demais órgãos competentes.  Parágrafo único.  Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento do NSC. 

Art. 42.  O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.  Art. 43.  O inciso VI do art. 116 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 38.  Aplica-se, no que couber, a Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público. 

“Art. 116.  ................................................................... ............................................................................................  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; .................................................................................” (NR) 

Art. 39.  Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.  § 1o  A restrição de o a informações, em razão da reavaliação prevista no caput, deverá observar os prazos e condições previstos nesta Lei.  § 2o  No âmbito da istração pública federal, a reavaliação prevista no caput poderá ser revista, a qualquer tempo, pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os termos desta Lei. § 3o  Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no caput, será mantida a classificação da informação nos termos da legislação precedente.  § 4o  As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de o público. 

Art. 44.  O Capítulo IV do Título IV da Lei no 8.112, de 1990, a a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A:  “Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou istrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”  Art. 45.  Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo III. 

Art. 40.  No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da istração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições:  I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao o a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;  II - monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;  Didatismo e Conhecimento

Art. 46.  Revogam-se:  I - a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005; e  II - os arts. 22 a 24 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. 

119

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 47.  Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.   Brasília, 18 de novembro de 2011; 190o da Independência e o 123  da República.   DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardoso Celso Luiz Nunes Amorim Antonio de Aguiar Patriota Miriam Belchior Paulo Bernardo Silva Gleisi Hoffmann José Elito Carvalho Siqueira Helena Chagas Luís Inácio Lucena Adams Jorge Hage Sobrinho Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2011 Edição extra

III - documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o e ou formato; IV - informação sigilosa - informação submetida temporariamente à restrição de o público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo; V - informação pessoal - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem; VI  -  tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, o, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; VII - disponibilidade - qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VIII - autenticidade - qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; IX - integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; X - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações; XI - informação atualizada - informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a organizam; e XII - documento preparatório - documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato istrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o o a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, 

Art. 4o  A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem. Parágrafo único.  Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no7.115, de 29 de agosto de 1983.

DECRETA:  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o  Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do o à informação e para a classificação de informações sob restrição de o, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o o a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. 

CAPÍTULO II DA ABRANGÊNCIA Art. 5o  Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da istração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. § 1o A divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários. § 2o  Não se sujeitam ao disposto neste Decreto as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.

Art. 2o  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de o à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da istração pública e as diretrizes previstas na Lei no 12.527, de 2011.            Art. 3o  Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I -  informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, e ou formato; II - dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;

Didatismo e Conhecimento

120

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 6o O o à informação disciplinado neste Decreto não se aplica: I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do §1o do art. 7o da Lei no 12.527, de 2011.

§ 5o  No caso das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, aplica-se o disposto no § 1o do art. 5o. § 6o O Banco Central do Brasil divulgará periodicamente informações relativas às operações de crédito praticadas pelas instituições financeiras, inclusive as taxas de juros mínima, máxima e média e as respectivas tarifas bancárias. § 7o A divulgação das informações previstas no § 3o não exclui outras hipóteses de publicação e divulgação de informações previstas na legislação. § 8º Ato conjunto dos Ministros de Estado da ControladoriaGeral da União, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos programas de que trata o inciso IX do § 3º, que será feita, observado o disposto no Capítulo VII:           (Incluído pelo Decreto nº 8.408, de 2015) I - de maneira individualizada;           (Incluído pelo Decreto nº 8.408, de 2015) II - por meio de informações consolidadas disponibilizadas no sítio na Internet do Ministério do Trabalho e Emprego; e         (Incluído pelo Decreto nº 8.408, de 2015) III - por meio de disponibilização de variáveis das bases de dados para execução de cruzamentos, para fins de estudos e pesquisas, observado o disposto no art. 13.           (Incluído pelo Decreto nº 8.408, de 2015)

CAPÍTULO III DA TRANSPARÊNCIA ATIVA Art. 7o  É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.527, de 2011. § 1o  Os órgãos e entidades deverão implementar em seus sítios na Internet seção específica para a divulgação das informações de que trata o caput. § 2o  Serão disponibilizados nos sítios na Internet dos órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: I - banner na página inicial, que dará o à seção específica de que trata o § 1o; e II - barra de identidade do Governo federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre a Lei no 12.527, de 2011. § 3o  Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1o, informações sobre: I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; II -  programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto; III - rees ou transferências de recursos financeiros; IV - execução orçamentária e financeira detalhada; V - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;  VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; VII - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade;          (Redação dada pelo Decreto nº 8.408, de 2015) VIII - contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC; e           (Redação dada pelo Decreto nº 8.408, de 2015) IX - programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.           (Incluído pelo Decreto nº 8.408, de 2015) § 4o  As informações poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na Internet, quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais. Didatismo e Conhecimento

Art. 8o  Os sítios na Internet dos órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender aos seguintes requisitos, entre outros:  I - conter formulário para pedido de o à informação; II - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o o à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;  III  -  possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;  IV - possibilitar o automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; V - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;  VI - garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para o;  VII - indicar instruções que permitam ao requerente comunicarse, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade; e  VIII - garantir a ibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.  CAPÍTULO IV DA TRANSPARÊNCIA IVA Seção I Do Serviço de Informação ao Cidadão Art. 9o  Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de: I - atender e orientar o público quanto ao o à informação;  II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e  III - receber e registrar pedidos de o à informação. 121

ISTRAÇÃO PÚBLICA Parágrafo único.  Compete ao SIC:  I - o recebimento do pedido de o e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação; II - o registro do pedido de o em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.  Art. 10.  O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil o e aberta ao público.  § 1o  Nas unidades descentralizadas em que não houver SIC será oferecido serviço de recebimento e registro dos pedidos de o à informação.  § 2o  Se a unidade descentralizada não detiver a informação, o pedido será encaminhado ao SIC do órgão ou entidade central, que comunicará ao requerente o número do protocolo e a data de recebimento do pedido, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.  Seção II Do Pedido de o à Informação Art. 11.  Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de o à informação.  § 1o  O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e entidades.   § 2o  O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.  § 3o  É facultado aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de o à informação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos do art. 12. § 4o  Na hipótese do § 3o, será enviada ao requerente comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta. 

Art. 15.  Recebido o pedido e estando a informação disponível, o o será imediato. § 1o  Caso não seja possível o o imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias: I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do o. § 2o  Nas hipóteses em que o pedido de o demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1o. § 3o  Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original. § 4o  Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3o, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original. Art. 16.  O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Art. 17.  Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de o universal, o órgão ou entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação. Parágrafo único.  Na hipótese do caput o órgão ou entidade desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação.

Art. 12.  O pedido de o à informação deverá conter: I - nome do requerente; II - número de documento de identificação válido; III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida. 

Art. 18.  Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Guia de Recolhimento da União - GRU ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. Parágrafo único.  A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente ou da entrega de declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei no 7.115, de 1983, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior.

Art. 13.  Não serão atendidos pedidos de o à informação: I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ou III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Parágrafo único.  Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Art. 19.  Negado o pedido de o à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com: I - razões da negativa de o e seu fundamento legal; II - possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade que o apreciará; e III - possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora que o apreciará.

Art. 14.  São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de o à informação. Didatismo e Conhecimento

Seção III Do Procedimento de o à Informação

122

ISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO V DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO

§1o  As razões de negativa de o a informação classificada indicarão o fundamento legal da classificação, a autoridade que a classificou e o código de indexação do documento classificado. § 2o Os órgãos e entidades disponibilizarão formulário padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.

Seção I Da Classificação de Informações quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Art.  20.   O o a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato istrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão. Parágrafo único. O Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil classificarão os documentos que embasarem decisões de política econômica, tais como fiscal, tributária, monetária e regulatória.

Art. 25.  São íveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou o ir possam: I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;  II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País; III - prejudicar ou pôr em risco informações fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;  IV - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;  V - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;  VI - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; VII - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional, observado o disposto no inciso II do caput do art. 6o;  VIII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou IX  -  comprometer atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações. 

Seção IV Dos Recursos Art. 21.  No caso de negativa de o à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do o, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação. Parágrafo único. Desprovido o recurso de que trata o caput, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em cinco dias contados do recebimento do recurso. Art. 22.  No caso de omissão de resposta ao pedido de o à informação, o requerente poderá apresentar reclamação no prazo de dez dias à autoridade de monitoramento de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 2011, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contado do recebimento da reclamação. § 1o  O prazo para apresentar reclamação começará trinta dias após a apresentação do pedido. § 2o  A autoridade máxima do órgão ou entidade poderá designar outra autoridade que lhe seja diretamente subordinada como responsável pelo recebimento e apreciação da reclamação.

Art. 26.  A informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado.  Art. 27.  Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:  I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e  II  -  o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final.

Art. 23.  Desprovido o recurso de que trata o parágrafo único do art. 21 ou infrutífera a reclamação de que trata o art. 22, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à Controladoria-Geral da União, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contado do recebimento do recurso. § 1o  A Controladoria-Geral da União poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos. § 2o  Provido o recurso, a Controladoria-Geral da União fixará prazo para o cumprimento da decisão pelo órgão ou entidade.

Art. 28.  Os prazos máximos de classificação são os seguintes: I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;  II - grau secreto: quinze anos; e III - grau reservado: cinco anos.  Parágrafo único.  Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de o a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação.

Art. 24.  No caso de negativa de o à informação, ou às razões da negativa do o de que trata o caput do art. 21, desprovido o recurso pela Controladoria-Geral da União, o requerente poderá apresentar, no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os procedimentos previstos no Capítulo VI.

Didatismo e Conhecimento

Art. 29.  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República, Vice-Presidente e seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

123

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 30.  A classificação de informação é de competência:  I - no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades:  a) Presidente da República;  b) Vice-Presidente da República;  c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;  d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;  II - no grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; e  III - no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II do caput e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível DAS 101.5 ou superior, e seus equivalentes. § 1o  É vedada a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. § 2o  O dirigente máximo do órgão ou entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia. § 3o  É vedada a subdelegação da competência de que trata o o §2. § 4o   Os agentes públicos referidos no § 2o deverão dar ciência do ato de classificação à autoridade delegante, no prazo de noventa dias. § 5o  A classificação de informação no grau ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I do caput deverá ser ratificada pelo Ministro de Estado, no prazo de trinta dias. § 6o  Enquanto não ratificada, a classificação de que trata o § o 5  considera-se válida, para todos os efeitos legais.

Art. 32.  A autoridade ou outro agente público que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto deverá encaminhar cópia do TCI à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo de trinta dias, contado da decisão de classificação ou de ratificação. Art. 33.  Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o o às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo. Art.  34.   Os órgãos e entidades poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - ADS, com as seguintes atribuições: I - opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo; II - assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo; III  -  propor o destino final das informações desclassificadas, indicando os documentos para guarda permanente, observado o disposto na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e IV - subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado na Internet. Seção III Da Desclassificação e Reavaliação da Informação Classificada em Grau de Sigilo Art. 35.  A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo. Parágrafo único.  Para o cumprimento do disposto no caput, além do disposto no art. 27, deverá ser observado: I - o prazo máximo de restrição de o à informação, previsto no art. 28; II - o prazo máximo de quatro anos para revisão de ofício das informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto, previsto no inciso I do caput do art. 47; III - a permanência das razões da classificação; IV - a possibilidade de danos ou riscos decorrentes da divulgação ou o ir da informação; e V - a peculiaridade das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.

Seção II Dos Procedimentos para Classificação de Informação Art. 31.  A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no Termo de Classificação de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:  I - código de indexação de documento; II - grau de sigilo; III - categoria na qual se enquadra a informação; IV - tipo de documento;  V - data da produção do documento; VI - indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;  VII - razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 27; VIII - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos no art. 28; IX - data da classificação; e X - identificação da autoridade que classificou a informação. § 1o  O TCI seguirá anexo à informação. § 2o  As informações previstas no inciso VII do caput deverão ser mantidas no mesmo grau de sigilo que a informação classificada. § 3o  A ratificação da classificação de que trata o § 5o do art. 30 deverá ser registrada no TCI. 

Didatismo e Conhecimento

Art. 36.  O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado aos órgãos e entidades independente de existir prévio pedido de o à informação. Parágrafo único.  O pedido de que trata o caput será endereçado à autoridade classificadora, que decidirá no prazo de trinta dias. Art. 37.  Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação pela autoridade classificadora, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da negativa, ao Ministro de Estado ou à autoridade com as mesmas prerrogativas, que decidirá no prazo de trinta dias. 124

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 1o  Nos casos em que a autoridade classificadora esteja vinculada a autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, o recurso será apresentado ao dirigente máximo da entidade. § 2o  No caso das Forças Armadas, o recurso será apresentado primeiramente perante o respectivo Comandante, e, em caso de negativa, ao Ministro de Estado da Defesa. § 3o  No caso de informações produzidas por autoridades ou agentes públicos no exterior, o requerimento de desclassificação e reavaliação será apreciado pela autoridade hierarquicamente superior que estiver em território brasileiro. § 4o  Desprovido o recurso de que tratam o caput e os §§1o a 3o, poderá o requerente apresentar recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão.

Parágrafo único.  A pessoa natural ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações classificadas, adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações. Art. 45.  A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet: I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter: a) código de indexação de documento; b) categoria na qual se enquadra a informação; c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação; III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de o à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes. Parágrafo único.  Os órgãos e entidades deverão manter em meio físico as informações previstas no caput,  para consulta pública em suas sedes.

Art. 38.  A decisão da desclassificação, reclassificação ou redução do prazo de sigilo de informações classificadas deverá constar das capas dos processos, se houver, e de campo apropriado no TCI.  Seção IV Disposições Gerais

CAPÍTULO VI DA COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Art.  39.   As informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto serão definitivamente preservadas, nos termos da  Lei no 8.159, de 1991, observados os procedimentos de restrição de o enquanto vigorar o prazo da classificação.

Art. 46.  A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída nos termos do § 1o do art. 35 da Lei no 12.527, de 2011, será integrada pelos titulares dos seguintes órgãos: I - Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá; II - Ministério da Justiça; III - Ministério das Relações Exteriores; IV - Ministério da Defesa; V - Ministério da Fazenda; VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; VII  -  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; IX - Advocacia-Geral da União; e X -  Controladoria Geral da União. Parágrafo único.  Cada integrante indicará suplente a ser designado por ato do Presidente da Comissão.

Art.  40.  As informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e o. Art. 41.  As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu o negado. Art. 42.  Não poderá ser negado o às informações necessárias à tutela judicial ou istrativa de direitos fundamentais. Parágrafo único.  O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.

Art. 47.  Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações: I - rever, de ofício ou mediante provocação, a classificação de informação no grau ultrassecreto ou secreto ou sua reavaliação, no máximo a cada quatro anos; II - requisitar da autoridade que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral, da informação, quando as informações constantes do TCI não forem suficientes para a revisão da classificação; III - decidir recursos apresentados contra decisão proferida: a) pela Controladoria-Geral da União, em grau recursal, pedido de o à informação ou de abertura de base de dados, ou às razões da negativa de o à informação ou de abertura de base de dados; ou           (Redação dada pelo Decreto nº 8.777, de 2016)

Art. 43.  O o, a divulgação e o tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo ficarão s a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam credenciadas segundo as normas fixadas pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições de agentes públicos autorizados por lei. Art. 44.  As autoridades do Poder Executivo federal adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo.

Didatismo e Conhecimento

125

ISTRAÇÃO PÚBLICA b) pelo Ministro de Estado ou autoridade com a mesma prerrogativa, em grau recursal, a pedido de desclassificação ou reavaliação de informação classificada; IV - prorrogar por uma única vez, e por período determinado não superior a vinte e cinco anos, o prazo de sigilo de informação classificada no grau ultrassecreto, enquanto seu o ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, limitado ao máximo de cinquenta anos o prazo total da classificação; e V -  estabelecer orientações normativas de caráter geral a fim de suprir eventuais lacunas na aplicação da Lei no 12.527, de 2011. Parágrafo único.  A não deliberação sobre a revisão de ofício no prazo previsto no inciso I do caput implicará a desclassificação automática das informações.

Parágrafo único.  O regimento interno deverá ser publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias após a instalação da Comissão. CAPÍTULO VII DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS Art. 55.  As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades: I - terão o a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção; e II - poderão ter sua divulgação ou o por terceiros autorizados por previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referirem. Parágrafo único.  Caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao cônjuge ou companheiro, aos descendentes ou ascendentes, conforme o disposto no parágrafo único do art. 20 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e na Lei no 9.278, de 10 de maio de 1996.

Art. 48.  A Comissão Mista de Reavaliação de Informações se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente. Parágrafo único.  As reuniões serão realizadas com a presença de no mínimo seis integrantes. Art. 49.  Os requerimentos de prorrogação do prazo de classificação de informação no grau ultrassecreto, a que se refere o inciso IV do caput do art. 47, deverão ser encaminhados à Comissão Mista de Reavaliação de Informações em até um ano antes do vencimento do termo final de restrição de o. Parágrafo único.  O requerimento de prorrogação do prazo de sigilo de informação classificada no grau ultrassecreto deverá ser apreciado, impreterivelmente, em até três sessões subsequentes à data de sua autuação, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações da Comissão.

Art. 56.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Art. 57.  O consentimento referido no inciso II do caput do art. 55 não será exigido quando o o à informação pessoal for necessário: I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização exclusivamente para o tratamento médico; II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, vedada a identificação da pessoa a que a informação se referir; III - ao cumprimento de decisão judicial; IV - à defesa de direitos humanos de terceiros; ou V - à proteção do interesse público geral e preponderante.

Art. 50.  A Comissão Mista de Reavaliação de Informações deverá apreciar os recursos previstos no inciso III do caput do art. 47, impreterivelmente, até a terceira reunião ordinária subsequente à data de sua autuação. Art. 51.  A revisão de ofício da informação classificada no grau ultrassecreto ou secreto será apreciada em até três sessões anteriores à data de sua desclassificação automática.

Art. 58.  A restrição de o a informações pessoais de que trata o art. 55 não poderá ser invocada: I - com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades, conduzido pelo Poder Público, em que o titular das informações for parte ou interessado; ou II - quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

Art. 52.  As deliberações da Comissão Mista de Reavaliação de Informações serão tomadas: I - por maioria absoluta, quando envolverem as competências previstas nos incisos I e IV do caput do art.47; e II - por maioria simples dos votos, nos demais casos. Parágrafo  único.  A Casa Civil da Presidência da República poderá exercer, além do voto ordinário, o voto de qualidade para desempate.

Art. 59.  O dirigente máximo do órgão ou entidade poderá, de ofício ou mediante provocação, reconhecer a incidência da hipótese do inciso II do caput do art. 58, de forma fundamentada, sobre documentos que tenha produzido ou acumulado, e que estejam sob sua guarda. § 1o  Para subsidiar a decisão de reconhecimento de que trata o caput, o órgão ou entidade poderá solicitar a universidades, instituições de pesquisa ou outras entidades com notória experiência em pesquisa historiográfica a emissão de parecer sobre a questão.

Art. 53.  A Casa Civil da Presidência da República exercerá as funções de Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, cujas competências serão definidas em regimento interno. Art. 54.  A Comissão Mista de Reavaliação de Informações aprovará, por maioria absoluta, regimento interno que disporá sobre sua organização e funcionamento. Didatismo e Conhecimento

126

ISTRAÇÃO PÚBLICA § 2o  A decisão de reconhecimento de que trata o caput será precedida de publicação de extrato da informação, com descrição resumida do assunto, origem e período do conjunto de documentos a serem considerados de o ir, com antecedência de no mínimo trinta dias. § 3o  Após a decisão de reconhecimento de que trata o § 2o, os documentos serão considerados de o ir ao público. § 4o   Na hipótese de documentos de elevado valor histórico destinados à guarda permanente, caberá ao dirigente máximo do Arquivo Nacional, ou à autoridade responsável pelo arquivo do órgão ou entidade pública que os receber, decidir, após seu recolhimento, sobre o reconhecimento, observado o procedimento previsto neste artigo.

§ 1o  As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo o público em sua sede. § 2o  A divulgação em sítio na Internet referida no §1o poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la. § 3o  As informações de que trata o caput deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de contas final.  Art. 64.  Os pedidos de informação referentes aos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos no art. 63 deverão ser apresentados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo ree de recursos.

Art. 60.  O pedido de o a informações pessoais observará os procedimentos previstos no Capítulo IV e estará condicionado à comprovação da identidade do requerente. Parágrafo único.  O pedido de o a informações pessoais por terceiros deverá ainda estar acompanhado de: I - comprovação do consentimento expresso de que trata o inciso II do caput do art. 55, por meio de procuração; II - comprovação das hipóteses previstas no art. 58; III - demonstração do interesse pela recuperação de fatos históricos de maior relevância, observados os procedimentos previstos no art. 59; ou IV - demonstração da necessidade do o à informação requerida para a defesa dos direitos humanos ou para a proteção do interesse público e geral preponderante.

CAPÍTULO IX DAS RESPONSABILIDADES Art. 65.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:  I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos deste Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;  II  -  utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, a que tenha o ou sobre que tenha conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;  III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de o à informação;  IV - divulgar, permitir a divulgação, ar ou permitir o indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal;  V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;  VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e  VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.  § 1o  Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas: I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou  II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, infrações istrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios estabelecidos na referida lei.  § 2o  Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade istrativa, conforme o disposto nas Leis no 1.079, de 10 de abril de 1950, e no 8.429, de 2 de junho de 1992. 

Art. 61.  O o à informação pessoal por terceiros será condicionado à de um termo de responsabilidade, que disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as obrigações a que se submeterá o requerente. § 1o  A utilização de informação pessoal por terceiros vinculase à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do o, vedada sua utilização de maneira diversa. § 2o  Aquele que obtiver o às informações pessoais de terceiros será responsabilizado por seu uso indevido, na forma da lei. Art. 62.  Aplica-se, no que couber, a Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de órgãos ou entidades governamentais ou de caráter público. CAPÍTULO VIII DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Art. 63.  As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade às seguintes informações: I - cópia do estatuto social atualizado da entidade; II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável. Didatismo e Conhecimento

127

ISTRAÇÃO PÚBLICA Seção II Das Competências Relativas ao Monitoramento

Art. 66.  A pessoa natural ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar conduta prevista no art. 65, estará sujeita às seguintes sanções:  I - advertência;  II - multa;  III - rescisão do vínculo com o Poder Público;  IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a istração pública por prazo não superior a dois anos; e  V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a istração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade. § 1o  A sanção de multa poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III e IV do caput. § 2o  A multa prevista no inciso II do caput será aplicada sem prejuízo da reparação pelos danos e não poderá ser: I  -  inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)  nem superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de pessoa natural; ou II - inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nem superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no caso de entidade privada. § 3o  A reabilitação referida no inciso V do caput será autorizada somente quando a pessoa natural ou entidade privada efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV do caput. § 4o  A aplicação da sanção prevista no inciso V do caput é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública. § 5o  O prazo para apresentação de defesa nas hipóteses previstas neste artigo é de dez dias, contado da ciência do ato. 

Art. 68.  Compete à Controladoria-Geral da União, observadas as competências dos demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste Decreto: I - definir o formulário padrão, disponibilizado em meio físico e eletrônico, que estará à disposição no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e entidades, de acordo com o § 1o do art. 11; II - promover campanha de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência na istração pública e conscientização sobre o direito fundamental de o à informação; III - promover o treinamento dos agentes públicos e, no que couber, a capacitação das entidades privadas sem fins lucrativos, no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na istração pública; IV - monitorar a implementação da Lei no 12.527, de 2011, concentrando e consolidando a publicação de informações estatísticas relacionadas no art. 45;  V - preparar relatório anual com informações referentes à implementação da Lei no 12.527, de 2011, a ser encaminhado ao Congresso Nacional; VI - monitorar a aplicação deste Decreto, especialmente o cumprimento dos prazos e procedimentos; e VII - definir, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, diretrizes e procedimentos complementares necessários à implementação da Lei no 12.527, de 2011. Art. 69.  Compete à Controladoria-Geral da União e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observadas as competências dos demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste Decreto, por meio de ato conjunto: I - estabelecer procedimentos, regras e padrões de divulgação de informações ao público, fixando prazo máximo para atualização; e II - detalhar os procedimentos necessários à busca, estruturação e prestação de informações no âmbito do SIC.

CAPÍTULO X DO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI Seção I Da Autoridade de Monitoramento

Art. 70.  Compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, observadas as competências dos demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste Decreto: I - estabelecer regras de indexação relacionadas à classificação de informação; II - expedir atos complementares e estabelecer procedimentos relativos ao credenciamento de segurança de pessoas, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas; e III - promover, por meio do  Núcleo de Credenciamento de Segurança, o credenciamento de segurança de pessoas, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas.

Art. 67.  O dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para exercer as seguintes atribuições: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao o à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei no 12.527, de 2011; II - avaliar e monitorar a implementação do disposto neste Decreto e apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório anual sobre o seu cumprimento, encaminhando-o à Controladoria-Geral da União; III - recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à implementação deste Decreto; IV - orientar as unidades no que se refere ao cumprimento deste Decreto; e V - manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade competente, observado o disposto no art. 22.

CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art.  71.   Os órgãos e entidades adequarão suas políticas de gestão da informação, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.

Didatismo e Conhecimento

128

ISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 72.  Os órgãos e entidades deverão reavaliar as informações classificadas no grau ultrassecreto e secreto no prazo máximo de dois anos, contado do termo inicial de vigência da Lei no 12.527, de 2011. § 1o  A restrição de o a informações, em razão da reavaliação prevista no caput, deverá observar os prazos e condições previstos neste Decreto. § 2o  Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no caput, será mantida a classificação da informação, observados os prazos e disposições da legislação precedente. § 3o  As informações classificadas no grau ultrassecreto e secreto não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, desclassificadas. Art. 73.  A publicação anual de que trata o art. 45 terá inicio em junho de 2013. Art. 74.  O tratamento de informação classificada resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações desses instrumentos. Art. 75.  Aplica-se subsidiariamente a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aos procedimentos previstos neste Decreto. Art. 76.  Este Decreto entra em vigor em 16 de maio de 2012. Brasília, 16  de maio  de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Celso Luiz Nunes Amorim Antonio de Aguiar Patriota Guido Mantega Miriam Belchior Paulo Bernardo Silva Marco Antonio Raupp Alexandre Antonio Tombini Gleisi Hoffmann Gilberto Carvalho José Elito Carvalho Siqueira Helena Chagas Luis Inácio Lucena Adams Jorge Hage Sobrinho Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2012  - Edição extra e retificado em 18.5.2012

Didatismo e Conhecimento

129

ISTRAÇÃO PÚBLICA ANEXO  GRAU DE SIGILO: (idêntico ao grau de sigilo do documento)  TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO ÓRGÃO/ENTIDADE: CÓDIGO DE INDEXAÇÃO: GRAU DE SIGILO: CATEGORIA: TIPO DE DOCUMENTO:  DATA DE PRODUÇÃO: FUNDAMENTO LEGAL PARA CLASSIFICAÇÃO: RAZÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO: (idêntico ao grau de sigilo do documento) PRAZO DA RESTRIÇÃO DE O: DATA DE CLASSIFICAÇÃO:

Nome:

AUTORIDADE CLASSIFICADORA Cargo:

Nome:

AUTORIDADE RATIFICADORA (quando aplicável) Cargo:  

     

DESCLASSIFICAÇÃO em ____/____/________ (quando aplicável) RECLASSIFICAÇÃO em ____/____/_________

Nome: Cargo: Nome: Cargo:

(quando aplicável) REDUÇÃO DE PRAZO em ____/____/_______

Nome:

(quando aplicável) PRORROGAÇÃO DE PRAZO em ___/ ____/_____

Cargo: Nome: Cargo:

(quando aplicável)   _____________________________________________________ DA AUTORIDADE CLASSIFICADORA

Didatismo e Conhecimento

130

ISTRAÇÃO PÚBLICA    _____________________________________________________________ DA AUTORIDADE RATIFICADORA (quando aplicável)   ________________________________________________________________________________ DA AUTORIDADE responsável por DESCLASSIFICAÇÃO (quando aplicável)   ______________________________________________________________________________ DA AUTORIDADE responsável por RECLASSIFICAÇÃO (quando aplicável)   _______________________________________________________________________________ DA AUTORIDADE responsável por REDUÇÃO DE PRAZO (quando aplicável)   _______________________________________________________________________________ DA AUTORIDADE responsável por PRORROGAÇÃO DE PRAZO (quando aplicável)   Questões 1) De acordo com a Lei Geral de Licitações, assinale, dentre as alternativas, aquela que não representa um caso de dispensa de licitação: a) contratação de uma obra no valor de R$ 12.500,00 b) contratações em caso de guerra ou grave perturbação da ordem c) contratação de artista consagrado pela opinião pública d) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. 2) O processo através do qual a istração Pública transfere a titularidade e a execução de determinados serviços através de lei é denominado: a) desconcentração istrativa b) descentralização por serviço c) descentralização política d) descentralização por colaboração 3) Constitui uma exceção constitucional ao princípio da organização legal do serviço público: a) extinção de cargo público vago b) criação de órgãos públicos c) extinção de órgãos públicos vagos d) criação de cargo público

Didatismo e Conhecimento

131

ISTRAÇÃO PÚBLICA 4) Segundo jurisprudência do STJ, das etapas que constituem o ciclo de polícia, poderão ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da estrutura da istração Pública, as seguintes etapas: a) ordem e consentimento b) consentimento e fiscalização c) fiscalização e sanção d) ordem e sanção

11) Não constitui requisito do serviço público adequado, nos termos da Lei 8.987/95: a) Desconcentração b) Regularidade c) Segurança d) Modicidade de tarifas 12) Das formas de provimento, previstas no Estatuto Federal, nãopossui previsão constitucional: a) Promoção b) Readaptação c) Reintegração d) Aproveitamento

5) Não constitui exemplo de ato istrativo irrevogável, segundo doutrina istrativa majoritária: a) licença para exercer certa atividade b) ato que gera direito adquirido c) ato pendente d) ato consumado 6) João, motorista concursado da Caixa Econômica Federal, colidiu com veículo oficial com um veículo particular, causando, consequentemente, danos a este particular. Segundo a jurisprudência, a responsabilidade civil da empresa pública e do João, será, respectivamente: a) objetiva e subjetiva b) objetiva e objetiva c) subjetiva e subjetiva d) subjetiva e objetiva

13) Sobre os poderes istrativos, julgue os itens abaixo: I – O poder disciplinar sempre representa uma consequência do poder hierárquico. II – O poder regulamentar permite que o chefe do Poder Executivo inove o ordenamento jurídico vigente. III – As manifestações decorrentes do exercício do poder de polícia são sempre dotadas de auto executoriedade. a) somente I é correto b) somente II é correto c) somente III é correto d) todos estão incorretos

7) Segundo a jurisprudência do STF, o dispositivo constitucional previsto no art. 37, VII, sobre o direito de greve dos servidores públicos, constitui uma norma de: a) eficácia plena b) eficácia limitada, dependente de lei ordinária c) eficácia limitada, dependente de lei complementar d) eficácia contida

14) O ato istrativo que concluiu seu ciclo de formação, masque possui um de seus requisitos em desacordo com a lei, apesar de estar produzindo seus efeitos, é classificado como: a) perfeito, válido e eficaz b) imperfeito, inválido e eficaz c) perfeito, inválido e eficaz d) perfeito, inválido e consumado

8) Não constitui direito integrante da seguridade social dos servidores públicos, nos termos da lei 8.112/90: a) licença para tratamento de saúde b) licença gestante c) licença para tratar de doença em pessoa da família d) licença por acidente de serviço

15) O julgamento das contas do Presidente da República, segundo os preceitos constitucionais, compete a(o): a) Tribunal de Contas da União b) Congresso Nacional c) Senado Federal d) Câmara dos Deputados

9) Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93,aquela que se destaca por exigir habilitação preliminar dos concorrentes é: a) convite b) pregão c) concorrência d) tomada de preço

16) De acordo com as normas gerais de processo istrativo federal, dispostas na Lei 9.784/99, prescinde de motivação o a toque: a) declare inexigibilidade de licitação b) decida sobre recursos istrativos c) convalide ato istrativo d) concorde com relatórios oficiais

10) Nos termos da Constituição Federal, constitui acumulação ilícita a percepção de proventos da aposentadoria de médico em hospital público municipal com a remuneração de: a) Deputado Federal b) Médico em hospital público estadual c) Secretário Municipal de Saúde d) Assistente istrativo de hospital federal

17) Não pode ser considerada uma diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista: a) forma societária b) formação do capital c) regime de pessoal d) foro processual

Didatismo e Conhecimento

132

ISTRAÇÃO PÚBLICA 18) Segundo a melhor doutrina istrativa, não retrata uma característica dos contratos istrativos a seguinte alternativa: a) presença de cláusulas exorbitantes estabelecendo privilégios para as partes b) natureza intuitu personae c) natureza de contrato de adesão d) em regra, são comutativos

lada uma repartição pública é classificado como: a) bem dominical b) bem de uso comum c) bem de domínio público d) bem de uso especial 25) O conceito orgânico de istração Pública refere-se: a)a uma das funções típicas dos três Poderes b)ao mesmo conceito, no seu sentido material c)ao mesmo conceito, no seu sentido objetivo d)ao conjunto de órgão, agentes e entidades que compõem sua estrutura

19) Assinale a infração punível com a demissão, nos termos da Lei 8.112/90: a) conduta escandalosa na repartição b) exercer atividade incompatível com o cargo c) recursar fé a documento público d) falta leve em serviço

26) Levando-se em conta as regras do regime disciplinar do servidor público, analise os itens abaixo: I – A prática de ato istrativo com desvio de poder, uma das modalidades do abuso de poder, pode constituir-se em uma situação de inelegibilidade do servidor autor do ato viciado. II – A responsabilidade istrativa do servidor será afastada caso a sentença penal absolutória conclua pela ausência de tipicidade penal na conduta. III – A responsabilidade civil do servidor não prescinde da ocorrência de dano ou prejuízo. a)somente I é correto b)somente II é correto c)somente III é correto d)há dois itens corretos

20) Não constitui característica da concessão de serviço público: a) delegação contratual da execução do serviço. b) necessidade de licitação. c) responsabilidade subjetiva do concessionário. d) permanecer o Poder Público sempre com a titularidade do serviço. 21) Com relação aos princípios e normas que regem a istração pública brasileira, assinale a opção correta. a) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade, por brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros na forma da lei. b) A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista e excepciona tal regra em algumas situações, entre as quais o exercício de dois cargos de médico, alcançando os demais profissionais da saúde. c) Existe uma proibição relativa de acumular cargos, empregos e funções públicas. d) O prazo de validade do concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

27) Sobre os servidores públicos e a disciplina constitucional aplicável ao tema, analise os itens abaixo: I – O princípio concursivo é aplicável a todos os cargos e empregos públicos, integrantes da istração Pública Direta e Indireta. II – Como regra, é proibida a acumulação de cargos, empregos e funções, no âmbito da istração Pública, Direta e Indireta, em nível federal, estadual, distrital e municipal. III – Não prescinde de aprovação prévia em concurso público a contratação temporária, em virtude de necessidade excepcional de interesse público. a)somente I é correto b)somente II é correto c)somente III é correto d)todos estão incorretos

22) Os atos istrativos eivados de vício de formação produzem efeitos jurídicos até o momento de sua extinção, através da: a) anulação b) cassação c) revogação d) convalidação

28) Julgue os itens abaixo, de acordo com a Lei 8.429/92: I – A perda da função pública e dos direitos políticos só se efetivará após sentença com trânsito em julgado. II - Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea é classificado como ato de improbidade que atenta contra os princípios do Direito istrativo. III – A referida norma legal estabelece uma lista numerus apertus de hipóteses que são enquadradas como atos de improbidade istrativa. a)somente I é correto b)somente II é correto c)somente III é correto d)todos estão incorretos

23) Nos termos da Lei 8.429/92, o agente público que deixar de praticar ato de ofício, estará sujeito à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de: a) 3 a 5 anos b) 5 a 8 anos c) 8 a 10 anos d) 5 a 10 anos

24) Um prédio público abandonado, onde se encontrava instaDidatismo e Conhecimento

133

ISTRAÇÃO PÚBLICA 29) Segundo a classificação tradicional, adotada por Hely Lopes Meirelles, podemos classificar o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Estadual de Fazenda, respectivamente, como: a)Entes: independente e autônomo b)Órgãos: autônomo e independente c)Órgãos: independente e superior d)Órgãos: independente e autônomo 30) O fato de o Direito istrativo integrar o ramo do Direito Público possui como fundamento básico o princípio da(o): a)Legalidade b)Supremacia do interesse público sobre o particular c)Impessoalidade d)Autotutela GABARITO 1-C 2-B 3-A 4-B 5-C 6-A 7-B 8-C 9-C 10-D 11-A 12-B 13-B 14-C 15-B 16-D 17-C 18-A 19-A 20-C 21-C 22-A 23-A 24-A 25-D 26-D 27-B 28-C 29-D 30-B

Didatismo e Conhecimento

134

INFORMÁTICA BÁSICA

INFORMÁTICA BÁSICA Endereço Eletrônico ou URL Para se localizar um recurso na rede mundial, deve-se conhecer o seu endereço. Este endereço, que é único, também é considerado sua URL (Uniform Resource Locator), ou Localizador de Recursos Universal. Boa parte dos endereços apresenta-se assim: www.xxxx.com. br Onde: www = protocolo da World Wide Web xxx = domínio com = comercial br = brasil

1. CONCEITOS DE INTERNET E INTRANET.

INTERNET “Imagine que fosse descoberto um continente tão vasto que suas dimensões não tivessem fim. Imagine um mundo novo, com tantos recursos que a ganância do futuro não seria capaz de esgotar; com tantas oportunidades que os empreendedores seriam poucos para aproveitá-las; e com um tipo peculiar de imóvel que se expandiria com o desenvolvimento.” John P. Barlow Os Estados Unidos temiam que em um ataque nuclear ficassem sem comunicação entre a Casa Branca e o Pentágono. Este meio de comunicação “infalível”, até o fim da década de 60, ficou em poder exclusivo do governo conectando bases militares, em quatro localidades. Nos anos 70, seu uso foi liberado para instituições norte -americanas de pesquisa que desejassem aprimorar a tecnologia, logo vinte e três computadores foram conectados, porém o padrão de conversação entre as máquinas se tornou impróprio pela quantidade de equipamentos. Era necessário criar um modelo padrão e universal para que as máquinas continuassem trocando dados, surgiu então o Protocolo Padrão T/IP, que permitiria portanto que mais outras máquinas fossem inseridas àquela rede. Com esses avanços, em 1972 é criado o correio eletrônico, o E-mail, permitindo a troca de mensagens entre as máquinas que compunham aquela rede de pesquisa, assim no ano seguinte a rede se torna internacional. Na década de 80, a Fundação Nacional de Ciência do Brasil conectou sua grande rede à ARPANET, gerando aquilo que conhecemos hoje como internet, auxiliando portanto o processo de pesquisa em tecnologia e outras áreas a nível mundial, além de alimentar as forças armadas brasileiras de informação de todos os tipos, até que em 1990 caísse no domínio público. Com esta popularidade e o surgimento de softwares de navegação de interface amigável, no fim da década de 90, pessoas que não tinham conhecimentos profundos de informática começaram a utilizar a rede internacional.

WWW = World Wide Web ou Grande Teia Mundial É um serviço disponível na Internet que possui um conjunto de documentos espalhados por toda rede e disponibilizados a qualquer um. Estes documentos são escritos em hipertexto, que utiliza uma linguagem especial, chamada HTML. Domínio Designa o dono do endereço eletrônico em questão, e onde os hipertextos deste empreendimento estão localizados. Quanto ao tipo do domínio, existem: .com = Instituição comercial ou provedor de serviço .edu = Instituição acadêmica .gov = Instituição governamental .mil = Instituição militar norte-americana .net = Provedor de serviços em redes .org = Organização sem fins lucrativos HTTP, Hyper Texto Transfer Protocol ou Protocolo de Trasferência em Hipertexto É um protocolo ou língua específica da internet, responsável pela comunicação entre computadores. Um hipertexto é um texto em formato digital, e pode levar a outros, fazendo o uso de elementos especiais (palavras, frases, ícones, gráficos) ou ainda um Mapa Sensitivo o qual leva a outros conjuntos de informação na forma de blocos de textos, imagens ou sons. Assim, um link ou hiperlink, quando acionado com o mouse, remete o usuário à outra parte do documento ou outro documento.

o à Internet O ISP, Internet Service Provider, ou Provedor de Serviço de Internet, oferece principalmente serviço de o à Internet, adicionando serviços como e-mail, hospedagem de sites ou blogs, ou seja, são instituições que se conectam à Internet com o objetivo de fornecer serviços à ela relacionados, e em função do serviço classificam-se em: • Provedores de Backbone: São instituições que constroem e istram backbones de longo alcance, ou seja, estrutura física de conexão, com o objetivo de fornecer o à Internet para redes locais; • Provedores de o: São instituições que se conectam à Internet via um ou mais os dedicados e disponibilizam o à terceiros a partir de suas instalações; • Provedores de Informação: São instituições que disponibilizam informação através da Internet. Didatismo e Conhecimento

Home Page Sendo assim, home page designa a página inicial, principal do site ou web page. É muito comum os usuários confundirem um Blog ou Perfil no Orkut com uma Home Page, porém são coisas distintas, aonde um Blog é um diário e um Perfil no Orkut é um Profile, ou seja um hipertexto que possui informações de um usuário dentro de uma comunidade virtual. HTML, Hyper Text Markut language ou Linguagem de Marcação de Hipertexto É a linguagem com a qual se cria as páginas para a web. Suas principais características são: • Portabilidade (Os documentos escritos em HTML devem ter aparência semelhante nas diversas plataformas de trabalho); 1

INFORMÁTICA BÁSICA Entre cada par de camadas adjacentes há uma interface. A interface define quais operações primitivas e serviços a camada inferior oferece à camada superior. Quando os projetistas decidem quantas camadas incluir em uma rede e o que cada camada deve fazer, uma das considerações mais importantes é definir interfaces limpas entre as camadas. Isso requer, por sua vez, que cada camada desempenhe um conjunto específico de funções bem compreendidas. Além de minimizar a quantidade de informações que deve ser ada de camada em camada, interfaces bem definidas também tornam fácil a troca da implementação de uma camada por outra implementação completamente diferente (por exemplo, trocar todas as linhas telefônicas por canais de satélite), pois tudo o que é exigido da nova implementação é que ela ofereça à camada superior exatamente os mesmos serviços que a implementação antiga oferecia. O conjunto de camadas e protocolos é chamado de arquitetura de rede. A especificação de arquitetura deve conter informações suficientes para que um implementador possa escrever o programa ou construir o hardware de cada camada de tal forma que obedeça corretamente ao protocolo apropriado. Nem os detalhes de implementação nem a especificação das interfaces são parte da arquitetura, pois esses detalhes estão escondidos dentro da máquina e não são visíveis externamente. Não é nem mesmo necessário que as interfaces em todas as máquinas em uma rede sejam as mesmas, desde que cada máquina possa usar corretamente todos os protocolos.

• Flexibilidade (O usuário deve ter a liberdade de “customizar” diversos elementos do documento, como o tamanho padrão da letra, as cores, etc); • Tamanho Reduzido (Os documentos devem ter um tamanho reduzido, a fim de economizar tempo na transmissão através da Internet, evitando longos períodos de espera e congestionamento na rede). Browser ou Navegador É o programa específico para visualizar as páginas da web. O Browser lê e interpreta os documentos escritos em HTML, apresentando as páginas formatadas para os usuários. ARQUITETURAS DE REDES As modernas redes de computadores são projetadas de forma altamente estruturada. Nas seções seguintes examinaremos com algum detalhe a técnica de estruturação. HIERARQUIAS DE PROTOCOLOS Para reduzir a complexidade de projeto, a maioria das redes é organizada em camadas ou níveis, cada uma construída sobre sua predecessora. O número de camadas, o nome, o conteúdo e a função de cada camada diferem de uma rede para outra. No entanto, em todas as redes, o propósito de cada camada é oferecer certos serviços às camadas superiores, protegendo essas camadas dos detalhes de como os serviços oferecidos são de fato implementados. A camada n em uma máquina estabelece uma conversão com a camada n em outra máquina. As regras e convenções utilizadas nesta conversação são chamadas coletivamente de protocolo da camada n, conforme ilustrado na Figura abaixo para uma rede com sete camadas. As entidades que compõem as camadas correspondentes em máquinas diferentes são chamadas de processos parceiros. Em outras palavras, são os processos parceiros que se comunicam utilizando o protocolo. Na verdade, nenhum dado é transferido diretamente da camada n em uma máquina para a camada n em outra máquina. Em vez disso, cada camada a dados e informações de controle para a camada imediatamente abaixo, até que o nível mais baixo seja alcançado. Abaixo do nível 1 está o meio físico de comunicação, através do qual a comunicação ocorre. Na Figura abaixo, a comunicação virtual é mostrada através de linhas pontilhadas e a comunicação física através de linhas sólidas.

Didatismo e Conhecimento

O endereço IP Quando você quer enviar uma carta a alguém, você... Ok, você não envia mais cartas; prefere e-mail ou deixar um recado no Facebook. Vamos então melhorar este exemplo: quando você quer enviar um presente a alguém, você obtém o endereço da pessoa e contrata os Correios ou uma transportadora para entregar. É graças ao endereço que é possível encontrar exatamente a pessoa a ser presenteada. Também é graças ao seu endereço - único para cada residência ou estabelecimento - que você recebe suas contas de água, aquele produto que você comprou em uma loja on-line, enfim. Na internet, o princípio é o mesmo. Para que o seu computador seja encontrado e possa fazer parte da rede mundial de computadores, necessita ter um endereço único. O mesmo vale para websites: este fica em um servidor, que por sua vez precisa ter um endereço para ser localizado na internet. Isto é feito pelo endereço IP (IP Address), recurso que também é utilizado para redes locais, como a existente na empresa que você trabalha, por exemplo. O endereço IP é uma sequência de números composta de 32 bits. Esse valor consiste em um conjunto de quatro sequências de 8 bits. Cada uma destas é separada por um ponto e recebe o nome de octeto ou simplesmente byte, já que um byte é formado por 8 bits. O número 172.31.110.10 é um exemplo. Repare que cada octeto é formado por números que podem ir de 0 a 255, não mais do que isso.

2

INFORMÁTICA BÁSICA A divisão de um IP em quatro partes facilita a organização da rede, da mesma forma que a divisão do seu endereço em cidade, bairro, CEP, número, etc, torna possível a organização das casas da região onde você mora. Neste sentido, os dois primeiros octetos de um endereço IP podem ser utilizados para identificar a rede, por exemplo. Em uma escola que tem, por exemplo, uma rede para alunos e outra para professores, pode-se ter 172.31.x.x para uma rede e 172.32.x.x para a outra, sendo que os dois últimos octetos são usados na identificação de computadores.

Quanto às classes D e E, elas existem por motivos especiais: a primeira é usada para a propagação de pacotes especiais para a comunicação entre os computadores, enquanto que a segunda está reservada para aplicações futuras ou experimentais. Vale frisar que há vários blocos de endereços reservados para fins especiais. Por exemplo, quando o endereço começa com 127, geralmente indica uma rede “falsa”, isto é, inexistente, utilizada para testes. No caso do endereço 127.0.0.1, este sempre se refere à própria máquina, ou seja, ao próprio host, razão esta que o leva a ser chamado de localhost. Já o endereço 255.255.255.255 é utilizado para propagar mensagens para todos os hosts de uma rede de maneira simultânea.

Classes de endereços IP Neste ponto, você já sabe que os endereços IP podem ser utilizados tanto para identificar o seu computador dentro de uma rede, quanto para identificá-lo na internet. Se na rede da empresa onde você trabalha o seu computador tem, como exemplo, IP 172.31.100.10, uma máquina em outra rede pode ter este mesmo número, afinal, ambas as redes são distintas e não se comunicam, sequer sabem da existência da outra. Mas, como a internet é uma rede global, cada dispositivo conectado nela precisa ter um endereço único. O mesmo vale para uma rede local: nesta, cada dispositivo conectado deve receber um endereço único. Se duas ou mais máquinas tiverem o mesmo IP, tem-se então um problema chamado “conflito de IP”, que dificulta a comunicação destes dispositivos e pode inclusive atrapalhar toda a rede. Para que seja possível termos tanto IPs para uso em redes locais quanto para utilização na internet, contamos com um esquema de distribuição estabelecido pelas entidades IANA (Internet Assigned Numbers Authority) e ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) que, basicamente, divide os endereços em três classes principais e mais duas complementares. São elas: Classe A: 0.0.0.0 até 127.255.255.255 - permite até 128 redes, cada uma com até 16.777.214 dispositivos conectados; Classe B: 128.0.0.0 até 191.255.255.255 - permite até 16.384 redes, cada uma com até 65.536 dispositivos; Classe C: 192.0.0.0 até 223.255.255.255 - permite até 2.097.152 redes, cada uma com até 254 dispositivos; Classe D: 224.0.0.0 até 239.255.255.255 - multicast; Classe E: 240.0.0.0 até 255.255.255.255 - multicast reservado. As três primeiras classes são assim divididas para atender às seguintes necessidades:

Endereços IP privados Há conjuntos de endereços das classes A, B e C que são privados. Isto significa que eles não podem ser utilizados na internet, sendo reservados para aplicações locais. São, essencialmente, estes: -Classe A: 10.0.0.0 à 10.255.255.255; -Classe B: 172.16.0.0 à 172.31.255.255; -Classe C: 192.168.0.0 à 192.168.255.255. Suponha então que você tenha que gerenciar uma rede com cerca de 50 computadores. Você pode alocar para estas máquinas endereços de 192.168.0.1 até 192.168.0.50, por exemplo. Todas elas precisam de o à internet. O que fazer? Adicionar mais um IP para cada uma delas? Não. Na verdade, basta conectá-las a um servidor ou equipamento de rede - como um roteador - que receba a conexão à internet e a compartilhe com todos os dispositivos conectados a ele. Com isso, somente este equipamento precisará de um endereço IP para o à rede mundial de computadores. Máscara de sub-rede As classes IP ajudam na organização deste tipo de endereçamento, mas podem também representar desperdício. Uma solução bastante interessante para isso atende pelo nome de máscara de sub-rede, recurso onde parte dos números que um octeto destinado a identificar dispositivos conectados (hosts) é “trocado” para aumentar a capacidade da rede. Para compreender melhor, vamos enxergar as classes A, B e C da seguinte forma: - A: N.H.H.H; - B: N.N.H.H; - C: N.N.N.H. N significa Network (rede) e H indica Host. Com o uso de máscaras, podemos fazer uma rede do N.N.H.H se “transformar” em N.N.N.H. Em outras palavras, as máscaras de sub-rede permitem determinar quantos octetos e bits são destinados para a identificação da rede e quantos são utilizados para identificar os dispositivos. Para isso, utiliza-se, basicamente, o seguinte esquema: se um octeto é usado para identificação da rede, este receberá a máscara de sub-rede 255. Mas, se um octeto é aplicado para os dispositivos, seu valor na máscara de sub-rede será 0 (zero). A tabela a seguir mostra um exemplo desta relação:

- Os endereços IP da classe A são usados em locais onde são necessárias poucas redes, mas uma grande quantidade de máquinas nelas. Para isso, o primeiro byte é utilizado como identificador da rede e os demais servem como identificador dos dispositivos conectados (PCs, impressoras, etc); - Os endereços IP da classe B são usados nos casos onde a quantidade de redes é equivalente ou semelhante à quantidade de dispositivos. Para isso, usam-se os dois primeiros bytes do endereço IP para identificar a rede e os restantes para identificar os dispositivos; - Os endereços IP da classe C são usados em locais que requerem grande quantidade de redes, mas com poucos dispositivos em cada uma. Assim, os três primeiros bytes são usados para identificar a rede e o último é utilizado para identificar as máquinas.

Didatismo e Conhecimento

3

INFORMÁTICA BÁSICA Classe Endereço IP A B C

tais máquinas. Como nenhum IP é fixo, um computador receberá, quando se conectar, um endereço IP destes 90 que não estiver sendo utilizado. É mais ou menos assim que os provedores de internet trabalham. O método mais utilizado na distribuição de IPs dinâmicos é o protocolo DH (Dynamic Host Configuration Protocol).

IdentificaIdentificaMáscara de subdor do comdor da rede -rede putador

10.2.68.12 10 2.68.12 172.31.101.25 172.31 101.25 192.168.0.10 192.168.0 10

255.0.0.0 255.255.0.0 255.255.255.0

IP nos sites Você já sabe que os sites na Web também necessitam de um IP. Mas, se você digitar em seu navegador www.infowester.com, por exemplo, como é que o seu computador sabe qual o IP deste site ao ponto de conseguir encontrá-lo? Quando você digitar um endereço qualquer de um site, um servidor de DNS (Domain Name System) é consultado. Ele é quem informa qual IP está associado a cada site. O sistema DNS possui uma hierarquia interessante, semelhante a uma árvore (termo conhecido por programadores). Se, por exemplo, o site www. infowester.com é requisitado, o sistema envia a solicitação a um servidor responsável por terminações “.com”. Esse servidor localizará qual o IP do endereço e responderá à solicitação. Se o site solicitado termina com “.br”, um servidor responsável por esta terminação é consultado e assim por diante.

Você percebe então que podemos ter redes com máscara 255.0.0.0, 255.255.0.0 e 255.255.255.0, cada uma indicando uma classe. Mas, como já informado, ainda pode haver situações onde há desperdício. Por exemplo, suponha que uma faculdade tenha que criar uma rede para cada um de seus cinco cursos. Cada curso possui 20 computadores. A solução seria então criar cinco redes classe C? Pode ser melhor do que utilizar classes B, mas ainda haverá desperdício. Uma forma de contornar este problema é criar uma rede classe C dividida em cinco sub-redes. Para isso, as máscaras novamente entram em ação. Nós utilizamos números de 0 a 255 nos octetos, mas estes, na verdade, representam bytes (linguagem binária). 255 em binário é 11111111. O número zero, por sua vez, é 00000000. Assim, a máscara de um endereço classe C, 255.255.255.0, é: 11111111.11111111.11111111.00000000 Perceba então que, aqui, temos uma máscara formada por 24 bits 1: 11111111 + 11111111 + 11111111. Para criarmos as nossas sub-redes, temos que ter um esquema com 25, 26 ou mais bits, conforme a necessidade e as possibilidades. Em outras palavras, precisamos trocar alguns zeros do último octeto por 1. Suponha que trocamos os três primeiros bits do último octeto (sempre trocamos da esquerda para a direita), resultando em: 11111111.11111111.11111111.11100000 Se fizermos o número 2 elevado pela quantidade de bits “trocados”, teremos a quantidade possível de sub-redes. Em nosso caso, temos 2^3 = 8. Temos então a possibilidade de criar até oito sub-redes. Sobrou cinco bits para o endereçamento dos host. Fazemos a mesma conta: 2^5 = 32. Assim, temos 32 dispositivos em cada sub-rede (estamos fazendo estes cálculos sem considerar limitações que possam impedir o uso de todos os hosts e sub-redes). 11100000 corresponde a 224, logo, a máscara resultante é 255.255.255.224. Perceba que esse esquema de “trocar” bits pode ser empregado também em endereços classes A e B, conforme a necessidade. Vale ressaltar também que não é possível utilizar 0.0.0.0 ou 255.255.255.255 como máscara. IP estático e IP dinâmico IP estático (ou fixo) é um endereço IP dado permanentemente a um dispositivo, ou seja, seu número não muda, exceto se tal ação for executada manualmente. Como exemplo, há casos de s de o à internet via ADSL onde o provedor atribui um IP estático aos seus s. Assim, sempre que um cliente se conectar, usará o mesmo IP. O IP dinâmico, por sua vez, é um endereço que é dado a um computador quando este se conecta à rede, mas que muda toda vez que há conexão. Por exemplo, suponha que você conectou seu computador à internet hoje. Quando você conectá-lo amanhã, lhe será dado outro IP. Para entender melhor, imagine a seguinte situação: uma empresa tem 80 computadores ligados em rede. Usando IPs dinâmicos, a empresa disponibiliza 90 endereços IP para Didatismo e Conhecimento

IPv6 O mundo está cada vez mais conectado. Se, em um ado não muito distante, você conectava apenas o PC da sua casa à internet, hoje o faz com o celular, com o seu notebook em um serviço de o Wi-Fi no aeroporto e assim por diante. Somando este aspecto ao fato de cada vez mais pessoas arem a internet no mundo inteiro, nos deparamos com um grande problema: o número de IPs disponíveis deixa de ser suficiente para toda as (futuras) aplicações. A solução para este grande problema (grande mesmo, afinal, a internet não pode parar de crescer!) atende pelo nome de IPv6, uma nova especificação capaz de ar até - respire fundo - 340. 282.366.920.938.463.463.374.607.431.768.211.456 de endereços, um número absurdamente alto!

O IPv6 não consiste, necessariamente, apenas no aumento da quantidade de octetos. Um endereço do tipo pode ser, por exemplo: FEDC:2D9D:DC28:7654:3210:FC57:D4C8:1FFF Finalizando Com o surgimento do IPv6, tem-se a impressão de que a especificação tratada neste texto, o IPv4, vai sumir do mapa. Isso até deve acontecer, mas vai demorar bastante. Durante essa fase, que podemos considerar de transição, o que veremos é a “convivência” 4

INFORMÁTICA BÁSICA entre ambos os padrões. Não por menos, praticamente todos os sistemas operacionais atuais e a maioria dos dispositivos de rede estão aptos a lidar tanto com um quanto com o outro. Por isso, se você é ou pretende ser um profissional que trabalha com redes ou simplesmente quer conhecer mais o assunto, procure se aprofundar nas duas especificações. A esta altura, você também deve estar querendo descobrir qual o seu IP. Cada sistema operacional tem uma forma de mostrar isso. Se você é usuário de Windows, por exemplo, pode fazê-lo digitando cmd em um campo do Menu Iniciar e, na janela que surgir, informar ipconfig /all e apertar Enter. Em ambientes Linux, o comando é ifconfig.

Para que possamos entender melhor, vamos exemplificar. Você estuda em uma universidade e precisa fazer algumas pesquisas para um trabalho. Onde procurar as informações que preciso? Para isso, existem na Internet os “famosos” sites de procura, que são sites que possuem um enorme banco de dados (que contém o cadastro de milhares de Home Pages), que permitem a procura por um determinado assunto. Caso a palavra ou o assunto que foi procurado exista em alguma dessas páginas, será listado toda esta relação de páginas encontradas. A pesquisa pode ser realizada com uma palavra, referente ao assunto desejado. Por exemplo, você quer pesquisar sobre amortecedores, caso não encontre nada como amortecedores, procure como autopeças, e assim sucessivamente. Barra de endereços

A Barra de Endereços possibilita que se possa navegar em páginas da internet, bastando para isto digitar o endereço da página. Alguns sites interessantes: • www.diariopopular.com.br (Jornal Diário Popular) • www.ufpel.tche.br (Ufpel) • www.cefetrs.tche.br (Cefet) • www.servidor.gov.br (Informações sobre servidor público) • www.siapenet.gog.br (contracheque) • www.pelotas.com.br (Site Oficial de Pelotas) • www.mec.gov.br (Ministério da Educação)

Perceba, no entanto, que se você estiver conectado a partir de uma rede local - tal como uma rede wireless - visualizará o IP que esta disponibiliza à sua conexão. Para saber o endereço IP do o à internet em uso pela rede, você pode visitar sites como whatsmyip.org.

Identificação de endereços de um site Exemplo: http://www.pelotas.com.br http:// -> (Hiper Text Tranfer Protocol) protocolo de comunicação WWW -> (World Wide Web) Grande rede mundial pelotas -> empresa ou organização que mantém o site .com -> tipo de organização ......br -> identifica o país Tipos de Organizações: .edu -> instituições educacionais. Exemplo: michigam.edu .com -> instituções comerciais. Exemplo: microsoft.com .gov -> governamental. Exemplo: fazenda.gov .mil -> instalação militar. Exemplo: af.mil .net -> computadores com funções de istrar redes. Exemplo: embratel.net .org -> organizações não governamentais. Exemplo: care.org

Provedor O provedor é uma empresa prestadora de serviços que oferece o à Internet. Para ar a Internet, é necessário conectar-se com um computador que já esteja na Internet (no caso, o provedor) e esse computador deve permitir que seus usuários também tenham o a Internet. No Brasil, a maioria dos provedores está conectada à Embratel, que por sua vez, está conectada com outros computadores fora do Brasil. Esta conexão chama-se link, que é a conexão física que interliga o provedor de o com a Embratel. Neste caso, a Embratel é conhecida como backbone, ou seja, é a “espinha dorsal” da Internet no Brasil. Pode-se imaginar o backbone como se fosse uma avenida de três pistas e os links como se fossem as ruas que estão interligadas nesta avenida. Tanto o link como o backbone possui uma velocidade de transmissão, ou seja, com qual velocidade ele transmite os dados. Esta velocidade é dada em bps (bits por segundo). Deve ser feito um contrato com o provedor de o, que fornecerá um nome de usuário, uma senha de o e um endereço eletrônico na Internet.

Home Page Pela definição técnica temos que uma Home Page é um arquivo ASCII (no formato HTML) ado de computadores rodando um Navegador (Browser), que permite o o às informações em um ambiente gráfico e multimídia. Todo em hipertexto, facilitando a busca de informações dentro das Home Pages. O endereço de Home Pages tem o seguinte formato: http://www.endereço.com/página.html Por exemplo, a página principal da Pronag: http://www.pronag.com.br/index.html

URL - Uniform Resource Locator Tudo na Internet tem um endereço, ou seja, uma identificação de onde está localizado o computador e quais recursos este computador oferece. Por exemplo, a URL: http://www.novaconcursos.com.br Será mais bem explicado adiante. Como descobrir um endereço na Internet? Didatismo e Conhecimento

5

INFORMÁTICA BÁSICA PLUG-INS Os plug-ins são programas que expandem a capacidade do Browser em recursos específicos - permitindo, por exemplo, que você toque arquivos de som ou veja filmes em vídeo dentro de uma Home Page. As empresas de software vêm desenvolvendo plug-ins a uma velocidade impressionante. Maiores informações e endereços sobre plug-ins são encontradas na página: http://www.yahoo.com/Computers_and_Internet/Software/ Internet/World_Wide_Web/Browsers/Plug_Ins/Indices/ Atualmente existem vários tipos de plug-ins. Abaixo temos uma relação de alguns deles: - 3D e Animação (Arquivos VRML, MPEG, QuickTime, etc.). - Áudio/Vídeo (Arquivos WAV, MID, AVI, etc.). - Visualizadores de Imagens (Arquivos JPG, GIF, BMP, PCX, etc.). - Negócios e Utilitários - Apresentações

nas de hipertexto, cada um com seu endereço próprio, conhecido como URL. Para começar a navegar, é preciso digitar um desses endereços no campo chamado Endereço no navegador. O software estabelece a conexão e traz, para a tela, a página correspondente. O navegador não precisa de nenhuma configuração especial para exibir uma página da Web, mas é necessário ajustar alguns parâmetros para que ele seja capaz de enviar e receber algumas mensagens de correio eletrônico e ar grupos de discussão (news). O World Wide Web foi inicialmente desenvolvido no Centro de Pesquisas da CERN (Conseil Europeen pour la Recherche Nucleaire), Suíça. Originalmente, o WWW era um meio para físicos da CERN trocar experiências sobre suas pesquisas através da exibição de páginas de texto. Ficou claro, desde o início, o imenso potencial que o WWW possuía para diversos tipos de aplicações, inclusive não científicas. O WWW não dispunha de gráficos em seus primórdios, apenas de hipertexto. Entretanto, em 1993, o projeto WWW ganhou força extra com a inserção de um visualizador (também conhecido como browser) de páginas capaz não apenas de formatar texto, mas também de exibir gráficos, som e vídeo. Este browser chamava-se Mosaic e foi desenvolvido dentro da NCSA, por um time chefiado por Mark Andreesen. O sucesso do Mosaic foi espetacular. Depois disto, várias outras companhias aram a produzir browsers que deveriam fazer concorrência ao Mosaic. Mark Andreesen partiu para a criação da Netscape Communications, criadora do browser Netscape. Surgiram ainda o Cello, o AIR Mosaic, o SPRY Mosaic, o Microsoft Internet Explorer, o Mozilla Firefox e muitos outros browsers.

FTP - Transferência de Arquivos Permite copiar arquivos de um computador da Internet para o seu computador. Os programas disponíveis na Internet podem ser: • Freeware: Programa livre que pode ser distribuído e utilizado livremente, não requer nenhuma taxa para sua utilização, e não é considerado “pirataria” a cópia deste programa. • Shareware: Programa demonstração que pode ser utilizado por um determinado prazo ou que contém alguns limites, para ser utilizado apenas como um teste do programa. Se o usuário gostar ele compra, caso contrário, não usa mais o programa. Na maioria das vezes, esses programas exibem, de tempos em tempos, uma mensagem avisando que ele deve ser registrado. Outros tipos de shareware têm tempo de uso limitado. Depois de expirado este tempo de teste, é necessário que seja feito a compra deste programa.

Busca e pesquisa na web Os sites de busca servem para procurar por um determinado assunto ou informação na internet. Alguns sites interessantes: • www.google.com.br • http://br.altavista.com • http://cade.search.yahoo.com • http://br.bing.com/ Como fazer a pesquisa Digite na barra de endereço o endereço do site de pesquisa. Por exemplo: www.google.com.br

Navegar nas páginas Consiste percorrer as páginas na internet a partir de um documento normal e de links das próprias páginas. Como salvar documentos, arquivos e sites Clique no menu Arquivo e na opção Salvar como. Como copiar e colar para um editor de textos Selecionar o conteúdo ou figura da página. Clicar com o botão direito do mouse e escolha a opção Copiar.

Abra o editor de texto clique em colar Navegadores O navegador de WWW é a ferramenta mais importante para o usuário de Internet. É com ele que se podem visitar museus, ler revistas eletrônicas, fazer compras e até participar de novelas interativas. As informações na Web são organizadas na forma de págiDidatismo e Conhecimento

Em pesquisar pode-se escolher onde será feita a pesquisa.

6

INFORMÁTICA BÁSICA

Os sites de pesquisa em geral não fazem distinção na pesquisa com letras maiúsculas e minúsculas e nem palavras com ou sem acento. Opções de pesquisa

Web: pesquisa em todos os sites Imagens: pesquisa por imagens anexadas nas páginas. Exemplo do resultado se uma pesquisa.

Grupos: pesquisa nos grupos de discussão da Usenet. Exemplo:

Diretórios: pesquisa o conteúdo da internet organizados por assunto em categorias. Exemplo:

Didatismo e Conhecimento

7

INFORMÁTICA BÁSICA Como escolher palavra-chave • Busca com uma palavra: retorna páginas que incluam a palavra digitada. • “Busca entre aspas”: a pesquisa só retorna páginas que incluam todos os seus termos de busca, ou seja, toda a sequência de termos que foram digitadas. • Busca com sinal de mais (+): a pesquisa retorna páginas que incluam todas as palavras aleatoriamente na página. • Busca com sinal de menos (-): as palavras que ficam antes do sinal de menos são excluídas da pesquisa. • Resultado de um cálculo: pode ser efetuado um cálculo em um site de pesquisa. Por exemplo: 3+4 Irá retornar:

O resultado da pesquisa O resultado da pesquisa é visualizado da seguinte forma:

INTRANET A Intranet ou Internet Corporativa é a implantação de uma Internet restrita apenas a utilização interna de uma empresa. As intranets ou Webs corporativas, são redes de comunicação internas baseadas na tecnologia usada na Internet. Como um jornal editado internamente, e que pode ser ado apenas pelos funcionários da empresa. A intranet cumpre o papel de conectar entre si filiais e departamentos, mesclando (com segurança) as suas informações particulares dentro da estrutura de comunicações da empresa. O grande sucesso da Internet, é particularmente da World Wide Web (WWW) que influenciou muita coisa na evolução da informática nos últimos anos. Em primeiro lugar, o uso do hipertexto (documentos interligados através de vínculos, ou links) e a enorme facilidade de se criar, interligar e disponibilizar documentos multimídia (texto, gráficos, animações, etc.), democratizaram o o à informação através de redes de computadores. Em segundo lugar, criou-se uma gigantesca base de usuários, já familiarizados com conhecimentos básicos de informática e de navegação na Internet. Finalmente, surgiram muitas ferramentas de software de custo zero ou pequeno, que permitem a qualquer organização ou empresa, sem muito esforço, “entrar na rede” e começar a ar e colocar informação. O resultado inevitável foi a impressionante explosão na informação disponível na Internet, que segundo consta, está dobrando de tamanho a cada mês. Assim, não demorou muito a surgir um novo conceito, que tem interessado um número cada vez maior de empresas, hospitais, faculdades e outras organizações interessadas em integrar informações e usuários: a intranet. Seu advento e disseminação promete operar uma revolução tão profunda para a vida organizacional quanto o aparecimento das primeiras redes locais de computadores, no final da década de 80. O que é Intranet? O termo “intranet” começou a ser usado em meados de 1995 por fornecedores de produtos de rede para se referirem ao uso dentro das empresas privadas de tecnologias projetadas para a comunicação por computador entre empresas. Em outras palavras, uma intranet consiste em uma rede privativa de computadores que se baseia nos padrões de comunicação de dados da Internet pública, baseadas na tecnologia usada na Internet (páginas HTML, e-mail, FTP, etc.) que vêm, atualmente fazendo muito sucesso. Entre as razões para este sucesso, estão o custo de implantação relativamente baixo e a facilidade de uso propiciada pelos programas de navegação na Web, os browsers. Didatismo e Conhecimento

8

INFORMÁTICA BÁSICA Servidor Web - É a máquina que faz o papel de repositório das informações contidas na intranet. É lá que os clientes vão buscar as páginas HTML, mensagens de e-mail ou qualquer outro tipo de arquivo.

Objetivo de construir uma Intranet Organizações constroem uma intranet porque ela é uma ferramenta ágil e competitiva. Poderosa o suficiente para economizar tempo, diminuir as desvantagens da distância e alavancar sobre o seu maior patrimônio de capital-funcionários com conhecimentos das operações e produtos da empresa.

Protocolos - São os diferentes idiomas de comunicação utilizados. O servidor deve abrigar quatro protocolos. O primeiro é o HTTP, responsável pela comunicação do browser com o servidor, em seguida vem o SMTP ligado ao envio de mensagens pelo e-mail, e o FTP usado na transferência de arquivos. Independentemente das aplicações utilizadas na intranet, todas as máquinas nela ligadas devem falar um idioma comum: o T/IP, protocolo da Internet.

Aplicações da Intranet Já é ponto pacífico que apoiarmos a estrutura de comunicações corporativas em uma intranet dá para simplificar o trabalho, pois estamos virtualmente todos na mesma sala. De qualquer modo, é cedo para se afirmar onde a intranet vai ser mais efetiva para unir (no sentido operacional) os diversos profissionais de uma empresa. Mas em algumas áreas já se vislumbram benefícios, por exemplo: • Marketing e Vendas - Informações sobre produtos, listas de preços, promoções, planejamento de eventos; • Desenvolvimento de Produtos - OT (Orientação de Trabalho), planejamentos, listas de responsabilidades de membros das equipes, situações de projetos; • Apoio ao Funcionário - Perguntas e respostas, sistemas de melhoria contínua (Sistema de Sugestões), manuais de qualidade; • Recursos Humanos - Treinamentos, cursos, apostilas, políticas da companhia, organograma, oportunidades de trabalho, programas de desenvolvimento pessoal, benefícios. Para ar as informações disponíveis na Web corporativa, o funcionário praticamente não precisa ser treinado. Afinal, o esforço de operação desses programas se resume quase somente em clicar nos links que remetem às novas páginas. No entanto, a simplicidade de uma intranet termina aí. Projetar e implantar uma rede desse tipo é uma tarefa complexa e exige a presença de profissionais especializados. Essa dificuldade aumenta com o tamanho da intranet, sua diversidade de funções e a quantidade de informações nela armazenadas. A intranet é baseada em quatro conceitos: • Conectividade - A base de conexão dos computadores ligados através de uma rede, e que podem transferir qualquer tipo de informação digital entre si; • Heterogeneidade - Diferentes tipos de computadores e sistemas operacionais podem ser conectados de forma transparente; • Navegação - É possível ar de um documento a outro através de referências ou vínculos de hipertexto, que facilitam o o não linear aos documentos; • Execução Distribuída - Determinadas tarefas de o ou manipulação na intranet só podem ocorrer graças à execução de programas aplicativos, que podem estar no servidor, ou nos microcomputadores que am a rede (também chamados de clientes, daí surgiu à expressão que caracteriza a arquitetura da intranet: cliente-servidor). A vantagem da intranet é que esses programas são ativados através da WWW, permitindo grande flexibilidade. Determinadas linguagens, como Java, assumiram grande importância no desenvolvimento de softwares aplicativos que obedeçam aos três conceitos anteriores.

Identificação do Servidor e das Estações - Depois de definidos os protocolos, o sistema já sabe onde achar as informações e como requisitá-las. Falta apenas saber o nome de quem pede e de quem solicita. Para isso existem dois programas: o DNS que identifica o servidor e o DH (Dinamic Host Configuration Protocol) que atribui nome às estações clientes. Estações da Rede - Nas estações da rede, os funcionários am as informações colocadas à sua disposição no servidor. Para isso usam o Web browser, software que permite folhear os documentos. Comparando Intranet com Internet Na verdade as diferenças entre uma intranet e a Internet, é uma questão de semântica e de escala. Ambas utilizam as mesmas técnicas e ferramentas, os mesmos protocolos de rede e os mesmos produtos servidores. O conteúdo na Internet, por definição, fica disponível em escala mundial e inclui tudo, desde uma home-page de alguém com seis anos de idade até as previsões do tempo. A maior parte dos dados de uma empresa não se destina ao consumo externo, na verdade, alguns dados, tais como as cifras das vendas, clientes e correspondências legais, devem ser protegidos com cuidado. E, do ponto de vista da escala, a Internet é global, uma intranet está contida dentro de um pequeno grupo, departamento ou organização corporativa. No extremo, há uma intranet global, mas ela ainda conserva a natureza privada de uma Internet menor. A Internet e a Web ficaram famosas, com justa razão, por serem uma mistura caótica de informações úteis e irrelevantes, o meteórico aumento da popularidade de sites da Web dedicados a índices e mecanismos de busca é uma medida da necessidade de uma abordagem organizada. Uma intranet aproveita a utilidade da Internet e da Web num ambiente controlado e seguro. Vantagens e Desvantagens da Intranet Alguns dos benefícios são: • Redução de custos de impressão, papel, distribuição de software, e-mail e processamento de pedidos; • Redução de despesas com telefonemas e pessoal no e telefônico; • Maior facilidade e rapidez no o as informações técnicas e de marketing; • Maior rapidez e facilidade no o a localizações remotas; • Incrementando o o a informações da concorrência; • Uma base de pesquisa mais compreensiva; • Facilidade de o a consumidores (clientes) e parceiros (revendas);

Como montar uma Intranet Basicamente a montagem de uma intranet consiste em usar as estruturas de redes locais existentes na maioria das empresas, e em instalar um servidor Web. Didatismo e Conhecimento

9

INFORMÁTICA BÁSICA Autenticação - É o processo que consiste em verificar se um usuário é realmente quem alega ser. Os documentos e dados podem ser protegidos através da solicitação de uma combinação de nome do usuário/senha, ou da verificação do endereço IP do solicitante, ou de ambas. Os usuários autenticados têm o o autorizado ou negado a recursos específicos de uma intranet, com base em uma ACL (Access Control List) mantida no servidor Web;

• Aumento da precisão e redução de tempo no o à informação; • Uma única interface amigável e consistente para aprender e usar; • Informação e treinamento imediato (Just in Time); • As informações disponíveis são visualizadas com clareza; • Redução de tempo na pesquisa a informações; • Compartilhamento e reutilização de ferramentas e informação; • Redução no tempo de configuração e atualização dos sistemas; • Simplificação e/ou redução das licenças de software e outros; • Redução de custos de documentação; • Redução de custos de e; • Redução de redundância na criação e manutenção de páginas; • Redução de custos de arquivamento; • Compartilhamento de recursos e habilidade.

Criptografia - É a conversão dos dados para um formato que pode ser lido por alguém que tenha uma chave secreta de descriptografia. Um método de criptografia amplamente utilizado para a segurança de transações Web é a tecnologia de chave pública, que constitui a base do HTTPS - um protocolo Web seguro; Firewall - Você pode proporcionar uma comunicação segura entre uma intranet e a Internet através de servidores proxy, que são programas que residem no firewall e permitem (ou não) a transmissão de pacotes com base no serviço que está sendo solicitado. Um proxy HTTP, por exemplo, pode permitir que navegadores Webs internos da empresa em servidores Web externos, mas não o contrário. Dispositivos para realização de Cópias de Segurança Os dispositivos para a realização de cópias de segurança do(s) servidor(es) constituem uma das peças de especial importância. Por exemplo, unidades de disco amovíveis com grande capacidade de armazenamento, tapes... Queremos ainda referir que para o funcionamento de uma rede existem outros conceitos como topologias/configurações (rede linear, rede em estrela, rede em anel, rede em árvore, rede em malha …), métodos de o, tipos de cabos, protocolos de comunicação, velocidade de transmissão …

Alguns dos empecilhos são: • Aplicativos de Colaboração - Os aplicativos de colaboração, não são tão poderosos quanto os oferecidos pelos programas para grupos de trabalho tradicionais. É necessário configurar e manter aplicativos separados, como e-mail e servidores Web, em vez de usar um sistema unificado, como faria com um pacote de software para grupo de trabalho; • Número Limitado de Ferramentas - Há um número limitado de ferramentas para conectar um servidor Web a bancos de dados ou outros aplicativos back-end. As intranets exigem uma rede T/IP, ao contrário de outras soluções de software para grupo de trabalho que funcionam com os protocolos de transmissão de redes local existentes; • Ausência de Replicação Embutida – As intranets não apresentam nenhuma replicação embutida para usuários remotos. A HMTL não é poderosa o suficiente para desenvolver aplicativos cliente/servidor. Como a Intranet é ligada à Internet

EXTRANET A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da Internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação. A Extranet de uma empresa é a porção de sua rede de computadores que faz uso da Internet para partilhar com segurança parte do seu sistema de informação. Tomado o termo em seu sentido mais amplo, o conceito confunde-se com Intranet. Uma Extranet também pode ser vista como uma parte da empresa que é estendida a usuários externos (“rede extra-empresa”), tais como representantes e clientes. Outro uso comum do termo Extranet ocorre na designação da “parte privada” de um site, onde somente “usuários registrados” podem navegar, previamente autenticados por sua senha (). Empresa estendida O o à intranet de uma empresa através de um Portal (internet) estabelecido na web de forma que pessoas e funcionários de uma empresa consigam ter o à intranet através de redes externas ao ambiente da empresa. Uma extranet é uma intranet que pode ser ada via Web por clientes ou outros usuários autorizados. Uma intranet é uma rede restrita à empresa que utiliza as mesmas tecnologias presentes na Internet, como e-mail, webpages, servidor FTP etc. A ideia de uma extranet é melhorar a comunicação entre os funcionários e parceiros além de acumular uma base de conhecimento que possa ajudar os funcionários a criar novas soluções.

Segurança da Intranet Três tecnologias fornecem segurança ao armazenamento e à troca de dados em uma rede: autenticação, controle de o e criptografia. Didatismo e Conhecimento

10

INFORMÁTICA BÁSICA MAINFRAMES

Exemplificando uma rede de conexões privadas, baseada na Internet, utilizada entre departamentos de uma empresa ou parceiros externos, na cadeia de abastecimento, trocando informações sobre compras, vendas, fabricação, distribuição, contabilidade entre outros.

2. CONCEITOS E MODOS DE UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS, FERRAMENTAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS DE INFORMÁTICA.

HISTÓRICO Os primeiros computadores construídos pelo homem foram idealizados como máquinas para processar números (o que conhecemos hoje como calculadoras), porém, tudo era feito fisicamente. Existia ainda um problema, porque as máquinas processavam os números, faziam operações aritméticas, mas depois não sabiam o que fazer com o resultado, ou seja, eram simplesmente máquinas de calcular, não recebiam instruções diferentes e nem possuíam uma memória. Até então, os computadores eram utilizados para pouquíssimas funções, como calcular impostos e outras operações. Os computadores de uso mais abrangente apareceram logo depois da Segunda Guerra Mundial. Os EUA desenvolveram ― secretamente, durante o período ― o primeiro grande computador que calculava trajetórias balísticas. A partir daí, o computador começou a evoluir num ritmo cada vez mais acelerado, até chegar aos dias de hoje.

Os computadores podem ser classificados pelo porte. Basicamente, existem os de grande porte ― mainframes ― e os de pequeno porte ― microcomputadores ― sendo estes últimos divididos em duas categorias: desktops ou torres e portáteis (notebooks, laptops, handhelds e smartphones). Conceitualmente, todos eles realizam funções internas idênticas, mas em escalas diferentes. Os mainframes se destacam por ter alto poder de processamento, muita capacidade de memória e por controlar atividades com grande volume de dados. Seu custo é bastante elevado. São encontrados, geralmente, em bancos, grandes empresas e centros de pesquisa. CLASSIFICAÇÃO DOS COMPUTADORES

Código Binário, Bit e Byte

A classificação de um computador pode ser feita de diversas maneiras. Podem ser avaliados: • Capacidade de processamento; • Velocidade de processamento; • Capacidade de armazenamento das informações; • Sofisticação do software disponível e compatibilidade; • Tamanho da memória e tipo de U (Central Processing Uni), Unidade Central de Processamento.

O sistema binário (ou código binário) é uma representação numérica na qual qualquer unidade pode ser demonstrada usando-se apenas dois dígitos: 0 e 1. Esta é a única linguagem que os computadores entendem. Cada um dos dígitos utilizados no sistema binário é chamado de Binary Digit (Bit), em português, dígito binário e representa a menor unidade de informação do computador. Os computadores geralmente operam com grupos de bits. Um grupo de oito bits é denominado Byte. Este pode ser usado na representação de caracteres, como uma letra (A-Z), um número (0-9) ou outro símbolo qualquer (#, %, *,?, @), entre outros. Assim como podemos medir distâncias, quilos, tamanhos etc., também podemos medir o tamanho das informações e a velocidade de processamento dos computadores. A medida padrão utilizada é o byte e seus múltiplos, conforme demonstramos na tabela abaixo:

TIPOS DE MICROCOMPUTADORES Os microcomputadores atendem a uma infinidade de aplicações. São divididos em duas plataformas: PC (computadores pessoais) e Macintosh (Apple). Os dois padrões têm diversos modelos, configurações e opcionais. Além disso, podemos dividir os microcomputadores em desktops, que são os computadores de mesa, com uma torre, teclado, mouse e monitor e portáteis, que podem ser levados a qualquer lugar. DESKTOPS São os computadores mais comuns. Geralmente dispõem de teclado, mouse, monitor e gabinete separados fisicamente e não são movidos de lugar frequentemente, uma vez que têm todos os componentes ligados por cabos.

Didatismo e Conhecimento

11

INFORMÁTICA BÁSICA São compostos por: • Monitor (vídeo) • Teclado • Mouse • Gabinete: Placa-mãe, U (processador), memórias, drives, disco rígido (HD), modem, portas USB etc.

Para que um sistema de processamento de dados funcione ao contento, faz-se necessário que três elementos funcionem em perfeita harmonia, são eles: Hardware Hardware é toda a parte física que compõe o sistema de processamento de dados: equipamentos e suprimentos tais como: U, disquetes, formulários, impressoras.

PORTÁTEIS Os computadores portáteis possuem todas as partes integradas num só conjunto. Mouse, teclado, monitor e gabinete em uma única peça. Os computadores portáteis começaram a aparecer no início dos anos 80, nos Estados Unidos e hoje podem ser encontrados nos mais diferentes formatos e tamanhos, destinados a diferentes tipos de operações. LAPTOPS

Software É toda a parte lógica do sistema de processamento de dados. Desde os dados que armazenamos no hardware, até os programas que os processam. Peopleware

Também chamados de notebooks, são computadores portáteis, leves e produzidos para serem transportados facilmente. Os laptops possuem tela, geralmente de Liquid Crystal Display (LCD), teclado, mouse (touchpad), disco rígido, drive de CD/DVD e portas de conexão. Seu nome vem da junção das palavras em inglês lap (colo) e top (em cima), significando “computador que cabe no colo de qualquer pessoa”.

Esta é a parte humana do sistema: usuários (aqueles que usam a informática como um meio para a sua atividade fim), programadores e analistas de sistemas (aqueles que usam a informática como uma atividade fim). Embora não pareça, a parte mais complexa de um sistema de processamento de dados é, sem dúvida o Peopleware, pois por mais moderna que sejam os equipamentos, por mais fartos que sejam os suprimentos, e por mais inteligente que se apresente o software, de nada adiantará se as pessoas (peopleware) não estiverem devidamente treinadas a fazer e usar a informática. O alto e acelerado crescimento tecnológico vem aprimorando o hardware, seguido de perto pelo software. Equipamentos que cabem na palma da mão, softwares que transformam fantasia em realidade virtual não são mais novidades. Entretanto ainda temos em nossas empresas pessoas que sequer tocaram algum dia em um teclado de computador. Mesmo nas mais arrojadas organizações, o relacionamento entre as pessoas dificulta o trâmite e consequente processamento da informação, sucateando e subutilizando equipamentos e softwares. Isto pode ser vislumbrado, sobretudo nas instituições públicas.

NETBOOKS São computadores portáteis muito parecidos com o notebook, porém, em tamanho reduzido, mais leves, mais baratos e não possuem drives de CD/ DVD. PDA É a abreviação do inglês Personal Digital Assistant e também são conhecidos como palmtops. São computadores pequenos e, geralmente, não possuem teclado. Para a entrada de dados, sua tela é sensível ao toque. É um assistente pessoal com boa quantidade de memória e diversos programas para uso específico.

POR DENTRO DO GABINETE

SMARTPHONES São telefones celulares de última geração. Possuem alta capacidade de processamento, grande potencial de armazenamento, o à Internet, reproduzem músicas, vídeos e têm outras funcionalidades. Sistema de Processamento de Dados Quando falamos em “Processamento de Dados” tratamos de uma grande variedade de atividades que ocorre tanto nas organizações industriais e comerciais, quanto na vida diária de cada um de nós. Para tentarmos definir o que seja processamento de dados temos de ver o que existe em comum em todas estas atividades. Ao analisarmos, podemos perceber que em todas elas são dadas certas informações iniciais, as quais chamamos de dados. E que estes dados foram sujeitos a certas transformações, com as quais foram obtidas as informações. O processamento de dados sempre envolve três fases essenciais: Entrada de Dados, Processamento e Saída da Informação. Didatismo e Conhecimento

Identificaremos as partes internas do computador, localizadas no gabinete ou torre: • • • • 12

Motherboard (placa-mãe) Processador Memórias Fonte de Energia

INFORMÁTICA BÁSICA • • •

Cabos Drivers Portas de Entrada/Saída

MOTHERBOARD (PLACA-MÃE)

O BIOS é gravado em um chip de memória do tipo EPROM (Erased Programmable Read Only Memory). É um tipo de memória “não volátil”, isto é, desligando o computador não há a perda das informações (programas) nela contida. O BIOS é contem 2 programas: POST (Power On Self Test) e SETUP para teste do sistema e configuração dos parâmetros de inicialização, respectivamente, e de funções básicas para manipulação do hardware utilizadas pelo Sistema Operacional. Quando inicializamos o sistema, um programa chamado POST conta a memória disponível, identifica dispositivos plug-and-play e realiza uma checagem geral dos componentes instalados, verificando se existe algo de errado com algum componente. Após o término desses testes, é emitido um relatório com várias informações sobre o hardware instalado no micro. Este relatório é uma maneira fácil e rápida de verificar a configuração de um computador. Para paralisar a imagem tempo suficiente para conseguir ler as informações, basta pressionar a tecla “pause/break” do teclado. Caso seja constatado algum problema durante o POST, serão emitidos sinais sonoros indicando o tipo de erro encontrado. Por isso, é fundamental a existência de um alto-falante conectado à placa mãe. Atualmente algumas motherboards já utilizam chips de memória com tecnologia flash. Memórias que podem ser atualizadas por software e também não perdem seus dados quando o computador é desligado, sem necessidade de alimentação permanente. As BIOS mais conhecidas são: AMI, Award e Phoenix. 50% dos micros utilizam BIOS AMI.

É uma das partes mais importantes do computador. A motherboard é uma placa de circuitos integrados que serve de e para todas as partes do computador. Praticamente, tudo fica conectado à placa-mãe de alguma maneira, seja por cabos ou por meio de barramentos. A placa mãe é desenvolvida para atender às características especificas de famílias de processadores, incluindo até a possibilidade de uso de processadores ainda não lançados, mas que apresentem as mesmas características previstas na placa. A placa mãe é determinante quanto aos componentes que podem ser utilizados no micro e sobre as possibilidades de upgrade, influenciando diretamente na performance do micro. Diversos componentes integram a placa-mãe, como: • Chipset Denomina-se chipset os circuitos de apoio ao microcomputador que gerenciam praticamente todo o funcionamento da placamãe (controle de memória cache, DRAM, controle do buffer de dados, interface com a U, etc.). O chipset é composto internamente de vários outros pequenos chips, um para cada função que ele executa. Há um chip controlador das interfaces IDE, outro controlador das memórias, etc. Existem diversos modelos de chipsets, cada um com recursos bem diferentes. Devido à complexidade das motherboards, da sofisticação dos sistemas operacionais e do crescente aumento do clock, o chipset é o conjunto de CIs (circuitos integrados) mais importante do microcomputador. Fazendo uma analogia com uma orquestra, enquanto o processador é o maestro, o chipset seria o resto!

• Memória CMOS CMOS (Complementary Metal-Oxide Semicondutor) é uma memória formada por circuitos integrados de baixíssimo consumo de energia, onde ficam armazenadas as informações do sistema (setup), ados no momento do BOOT. Estes dados são atribuídos na montagem do microcomputador refletindo sua configuração (tipo de winchester, números e tipo de drives, data e hora, configurações gerais, velocidade de memória, etc.) permanecendo armazenados na CMOS enquanto houver alimentação da bateria interna. Algumas alterações no hardware (troca e/ou inclusão de novos componentes) podem implicar na alteração de alguns desses parâmetros. Muitos desses itens estão diretamente relacionados com o processador e seu chipset e portanto é recomendável usar os valores default sugerido pelo fabricante da BIOS. Mudanças nesses parâmetros pode ocasionar o travamento da máquina, intermitência na operação, mau funcionamento dos drives e até perda de dados do HD.

• BIOS O BIOS (Basic Input Output System), ou sistema básico de entrada e saída, é a primeira camada de software do micro, um pequeno programa que tem a função de “iniciar” o microcomputador. Durante o processo de inicialização, o BIOS é o responsável pelo reconhecimento dos componentes de hardware instalados, dar o boot, e prover informações básicas para o funcionamento do sistema. O BIOS é a camada (vide diagrama 1.1) que viabiliza a utilização de Sistemas Operacionais diferentes (Linux, Unix, Hurd, BSD, Windows, etc.) no microcomputador. É no BIOS que estão descritos os elementos necessários para operacionalizar o Hardware, possibilitando aos diversos S.O. o aos recursos independe de suas características específicas. Didatismo e Conhecimento

13

INFORMÁTICA BÁSICA • Slots para módulos de memória Na época dos micros XT e 286, os chips de memória eram encaixados (ou até soldados) diretamente na placa mãe, um a um. O agrupamento dos chips de memória em módulos (pentes), inicialmente de 30 vias, e depois com 72 e 168 vias, permitiu maior versatilidade na composição dos bancos de memória de acordo com as necessidades das aplicações e dos recursos financeiros disponíveis. Durante o período de transição para uma nova tecnologia é comum encontrar placas mãe com slots para mais de um modelo. Atualmente as placas estão sendo produzidas apenas com módulos de 168 vias, mas algumas comportam memórias de mais de um tipo (não simultaneamente): SDRAM, Rambus ou DDR-SDRAM. • Clock Relógio interno baseado num cristal de Quartzo que gera um pulso elétrico. A função do clock é sincronizar todos os circuitos da placa mãe e também os circuitos internos do processador para que o sistema trabalhe harmonicamente. Estes pulsos elétricos em intervalos regulares são medidos pela sua frequência cuja unidade é dada em hertz (Hz). 1 MHz é igual a 1 milhão de ciclos por segundo. Normalmente os processadores são referenciados pelo clock ou frequência de operação: Pentium IV 2.8 MHz.

Assim como a velocidade de clock, a arquitetura interna de um microprocessador tem influência na sua performance. Dessa forma, 2 Us com a mesma velocidade de clock não necessariamente trabalham igualmente. Enquanto um processador Intel 80286 requer 20 ciclos para multiplicar 2 números, um Intel 80486 (ou superior) pode fazer o mesmo cálculo em um simples ciclo. Por essa razão, estes novos processadores poderiam ser 20 vezes mais rápido que os antigos mesmo se a velocidade de clock fosse a mesma. Além disso, alguns microprocessadores são superescalar, o que significa que eles podem executar mais de uma instrução por ciclo. Como as Us, os barramentos de expansão também têm a sua velocidade de clock. Seria ideal que as velocidades de clock da U e dos barramentos fossem a mesma para que um componente não deixe o outro mais lento. Na prática, a velocidade de clock dos barramentos é mais lenta que a velocidade da U. • Overclock Overclock é o aumento da frequência do processador para que ele trabalhe mais rapidamente. A frequência de operação dos computadores domésticos é determinada por dois fatores: • A velocidade de operação da placa-mãe, conhecida também como velocidade de barramento, que nos computadores Pentium pode ser de 50, 60 e 66 MHz. • Um multiplicador de clock, criado a partir dos 486 que permite ao processador trabalhar internamente a uma velocidade maior que a da placa-mãe. Vale lembrar que os outros periféricos do computador (memória RAM, cache L2, placa de vídeo, etc.) continuam trabalhando na velocidade de barramento. Como exemplo, um computador Pentium 166 trabalha com velocidade de barramento de 66 MHz e multiplicador de 2,5x. Fazendo o cálculo, 66 x 2,5 = 166, ou seja, o processador trabalha a 166 MHz, mas se comunica com os demais componentes do micro a 66 MHz. Tendo um processador Pentium 166 (como o do exemplo acima), pode-se fazê-lo trabalhar a 200 MHz, simplesmente aumentando o multiplicador de clock de 2,5x para 3x. Caso a placa-mãe permita, pode-se usar um barramento de 75 ou até mesmo 83 MHz (algumas placas mais modernas am essa velocidade de barramento). Neste caso, mantendo o multiplicador de clock de 2,5x, o Pentium 166 poderia trabalhar a 187 MHz (2,5 x 75) ou a 208 MHz (2,5 x 83). As frequências de barramento e do multiplicador podem ser alteradas simplesmente através de jumpers de configuração da placa-mãe, o que torna indispensável o manual da mesma. O aumento da velocidade de barramento da placa-mãe pode criar problemas caso algum periférico (como memória RAM, cache L2, etc.) não e essa velocidade. Quando se faz um overclock, o processador a a trabalhar a uma velocidade maior do que ele foi projetado, fazendo com que haja um maior aquecimento do mesmo. Com isto, reduz-se a vida útil do processador de cerca de 20 para 10 anos (o que não chega a ser um problema já que os processadores rapidamente se tornam obsoletos). Esse aquecimento excessivo pode causar também frequentes “crashes” (travamento) do sistema operacional durante o seu uso, obrigando o usuário a reiniciar a máquina. Ao fazer o overclock, é indispensável a utilização de um cooler (ventilador que fica sobre o processador para reduzir seu aquecimento) de qualidade e, em alguns casos, uma pasta térmica especial que é ada diretamente sobre a superfície do processador.

PROCESSADOR

O microprocessador, também conhecido como processador, consiste num circuito integrado construído para realizar cálculos e operações. Ele é a parte principal do computador, mas está longe de ser uma máquina completa por si só: para interagir com o usuário é necessário memória, dispositivos de entrada e saída, conversores de sinais, entre outros. É o processador quem determina a velocidade de processamento dos dados na máquina. Os primeiros modelos comerciais começaram a surgir no início dos anos 80. • Clock Speed ou Clock Rate É a velocidade pela qual um microprocessador executa instruções. Quanto mais rápido o clock, mais instruções uma U pode executar por segundo. Usualmente, a taxa de clock é uma característica fixa do processador. Porém, alguns computadores têm uma “chave” que permite 2 ou mais diferentes velocidades de clock. Isto é útil porque programas desenvolvidos para trabalhar em uma máquina com alta velocidade de clock podem não trabalhar corretamente em uma máquina com velocidade de clock mais lenta, e vice versa. Além disso, alguns componentes de expansão podem não ser capazes de trabalhar a alta velocidade de clock. Didatismo e Conhecimento

14

INFORMÁTICA BÁSICA Atualmente fala-se muito em CORE, seja dual, duo ou quad, essa denominação refere-se na verdade ao núcleo do processador, onde fica a ULA (Unidade Aritmética e Lógica). Nos modelos DUAL ou DUO, esse núcleo é duplicado, o que proporciona uma execução de duas instruções efetivamente ao mesmo tempo, embora isto não aconteça o tempo todo. Basta uma instrução precisar de um dado gerado por sua “concorrente” que a execução paralela torna-se inviável, tendo uma instrução que esperar pelo término da outra. Os modelos QUAD CORE possuem o núcleo quadruplicado. Esses são os processadores fabricados pela INTEL, empresa que foi pioneira nesse tipo de produto. Temos também alguns concorrentes famosos dessa marca, tais como NEC, Cyrix e AMD; sendo que atualmente apenas essa última marca mantém-se fazendo frente aos lançamentos da INTEL no mercado. Por exemplo, um modelo muito popular de 386 foi o de 40 MHz, que nunca foi feito pela INTEL, cujo 386 mais veloz era de 33 MHz, esse processador foi obra da AMD. Desde o lançamento da linha Pentium, a AMD foi obrigada a criar também novas denominações para seus processadores, sendo lançados modelos como K5, K6-2, K7, Duron (fazendo concorrência direta à ideia do Celeron) e os mais atuais como: Athlon, Turion, Opteron e Phenom.

É um aparelho que transforma a corrente de eletricidade alternada (que vem da rua), em corrente contínua, para ser usada nos computadores. Sua função é alimentar todas as partes do computador com energia elétrica apropriada para seu funcionamento. Fica ligada à placa-mãe e aos outros dispositivos por meio de cabos coloridos com conectores nas pontas. CABOS

Podemos encontrar diferentes tipos de cabos dentro do gabinete: podem ser de energia ou de dados e conectam dispositivos, como discos rígidos, drives de CDs e DVDs, LEDs (luzes), botão liga/desliga, entre outros, à placa-mãe. Os tipos de cabos encontrados dentro do PC são: IDE, SATA, SATA2, energia e som.

MEMÓRIAS

DRIVERS

Vamos chamar de memória o que muitos autores denominam memória primária, que é a memória interna do computador, sem a qual ele não funciona. A memória é formada, geralmente, por chips e é utilizada para guardar a informação para o processador num determinado momento, por exemplo, quando um programa está sendo executado. As memórias ROM (Read Only Memory - Memória Somente de Leitura) e RAM (Random Access Memory - Memória de o Randômico) ficam localizadas junto à placa-mãe. A ROM são chips soldados à placa-mãe, enquanto a RAM são “pentes” de memória.

São dispositivos de e para mídias - fixas ou removíveis - de armazenamento de dados, nos quais a informação é gravada por meio digital, ótico, magnético ou mecânico. Hoje, os tipos mais comuns são o disco rígido ou HD, os drives de CD/DVD e o pen drive. Os computadores mais antigos ainda apresentam drives de disquetes, que são bem pouco usados devido à baixa capacidade de armazenamento. Todos os drives são ligados ao computador por meio de cabos. PORTAS DE ENTRADA/SAÍDA

FONTE DE ENERGIA

Didatismo e Conhecimento

15

INFORMÁTICA BÁSICA São as portas do computador nas quais se conectam todos os periféricos. São utilizadas para entrada e saída de dados. Os computadores de hoje apresentam normalmente as portas USB, VGA, FireWire, HDMI, Ethernet e Modem.

• Programmable Read-Only Memory (Prom) É um tipo de memória ROM, fabricada em branco, sendo programada posteriormente. Uma vez gravados os dados, eles não podem ser alterados. Este tipo de memória é usado em vários dispositivos, assim como em placas-mãe antigas.

Veja alguns exemplos de dispositivos ligados ao computador por meio dessas Portas: modem, monitor, pen drive, HD externo, scanner, impressora, microfone, Caixas de som, mouse, teclado etc.

Memoria RAM

Obs.: são dignas de citação portas ainda bastante usadas, como as portas paralelas (impressoras e scanners) e as portas PS/2(mouses e teclados). MEMÓRIAS E DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO Memórias

Random Access Memory (RAM) - Memória de o aleatório onde são armazenados dados em tempo de processamento, isto é, enquanto o computador está ligado e, também, todas as informações que estiverem sendo executadas, pois essa memória é mantida por pulsos elétricos. Todo conteúdo dela é apagado ao desligar-se a máquina, por isso é chamada também de volátil. O módulo de memória é um componente adicionado à placamãe. É composto de uma série de pequenos circuitos integrados, chamados chip de RAM. A memória pode ser aumentada, de acordo com o tipo de equipamento ou das necessidades do usuário. O local onde os chips de memória são instalados chama-se SLOT de memória. A memória ganhou melhor desempenho com versões mais poderosas, como DRAM (Dynamic RAM - RAM dinâmica), EDO (Extended Data Out - Saída Estendida Dados), entre outras, que proporcionam um aumento no desempenho de 10% a 30% em comparação à RAM tradicional. Hoje, as memórias mais utilizadas são do tipo DDR2 e DDR3.

Memória ROM

No microcomputador também se encontram as memórias definidas como dispositivos eletrônicos responsáveis pelo armazenamento de informações e instruções utilizadas pelo computador. Read Only Memory (ROM) é um tipo de memória em que os dados não se perdem quando o computador é desligado. Este tipo de memória é ideal para guardar dados da BIOS (Basic Input/ Output System - Sistema Básico de Entrada/Saída) da placa-mãe e outros dispositivos.

Memória Cache

Os tipos de ROM usados atualmente são: • Electrically-Erasable Programmable Read-Only Memory (Eeprom) É um tipo de PROM que pode ser apagada simplesmente com uma carga elétrica, podendo ser, posteriormente, gravada com novos dados. Depois da NVRAM é o tipo de memória ROM mais utilizado atualmente. • Non-Volatile Random Access Memory (Nvram) Também conhecida como flash RAM ou memória flash, a NVRAM é um tipo de memória RAM que não perde os dados quando desligada. Este tipo de memória é o mais usado atualmente para armazenar os dados da BIOS, não só da placa-mãe, mas de vários outros dispositivos, como modems, gravadores de CD -ROM etc. É justamente o fato do BIOS da placa-mãe ser gravado em memória flash que permite realizarmos upgrades de BIOS. Na verdade essa não é exatamente uma memória ROM, já que pode ser reescrita, mas a substitui com vantagens. Didatismo e Conhecimento

A memória cache é um tipo de memória de o rápido utilizada, exclusivamente, para armazenamento de dados que provavelmente serão usados novamente. Quando executamos algum programa, por exemplo, parte das instruções fica guardada nesta memória para que, caso posteriormente seja necessário abrir o programa novamente, sua execução seja mais rápida. 16

INFORMÁTICA BÁSICA Atualmente, a memória cache já é estendida a outros dispositivos, a fim de acelerar o processo de o aos dados. Os processadores e os HDs, por exemplo, já utilizam este tipo de armazenamento. DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO

CD, CD-R e CD-RW O Compact Disc (CD) foi criado no começo da década de 80 e é hoje um dos meios mais populares de armazenar dados digitalmente. Sua composição é geralmente formada por quatro camadas: • Uma camada de policarbonato (espécie de plástico), onde ficam armazenados os dados • Uma camada refletiva metálica, com a finalidade de refletir o laser • Uma camada de acrílico, para proteger os dados • Uma camada superficial, onde são impressos os rótulos

Disco Rígido (HD)

Na camada de gravação existe uma grande espiral que tem um relevo de partes planas e partes baixas que representam os bits. Um feixe de laser “lê” o relevo e converte a informação. Temos hoje, no mercado, três tipos principais de CDs: 1. CD comercial (que já vem gravado com música ou dados) 2. CD-R (que vem vazio e pode ser gravado uma única vez) 3. CD-RW (que pode ter seus dados apagados e regravados) Atualmente, a capacidade dos CDs é armazenar cerca de 700 MB ou 80 minutos de música.

O disco rígido é popularmente conhecido como HD (Hard Disk Drive - HDD) e é comum ser chamado, também, de memória, mas ao contrário da memória RAM, quando o computador é desligado, não perde as informações. O disco rígido é, na verdade, o único dispositivo para armazenamento de informações indispensável ao funcionamento do computador. É nele que ficam guardados todos os dados e arquivos, incluindo o sistema operacional. Geralmente é ligado à placa-mãe por meio de um cabo, que pode ser padrão IDE, SATA ou SATA2.

DVD, DVD-R e DVD-RW O Digital Vídeo Disc ou Digital Versatille Disc (DVD) é hoje o formato mais comum para armazenamento de vídeo digital. Foi inventado no final dos anos 90, mas só se popularizou depois do ano 2000. Assim como o CD, é composto por quatro camadas, com a diferença de que o feixe de laser que lê e grava as informações é menor, possibilitando uma espiral maior no disco, o que proporciona maior capacidade de armazenamento. Também possui as versões DVD-R e DVD-RW, sendo R de gravação única e RW que possibilita a regravação de dados. A capacidade dos DVDs é de 120 minutos de vídeo ou 4,7 GB de dados, existindo ainda um tipo de DVD chamado Dual Layer, que contém duas camadas de gravação, cuja capacidade de armazenamento chega a 8,5 GB. Blu-Ray

HD Externo

O Blu-Ray é o sucessor do DVD. Sua capacidade varia entre 25 e 50 GB. O de maior capacidade contém duas camadas de gravação. Seu processo de fabricação segue os padrões do CD e DVD comuns, com a diferença de que o feixe de laser usado para leitura é ainda menor que o do DVD, o que possibilita armazenagem maior de dados no disco. O nome do disco refere-se à cor do feixe de luz do leitor ótico que, na verdade, para o olho humano, apresenta uma cor violeta azulada. O “e” da palavra blue (azul) foi retirado do nome por fins jurídicos, já que muitos países não permitem que se registre comercialmente uma palavra comum. O Blu-Ray foi introduzido no mercado no ano de 2006.

Os HDs externos são discos rígidos portáteis com alta capacidade de armazenamento, chegando facilmente à casa dos Terabytes. Eles, normalmente, funcionam a partir de qualquer entrada USB do computador. As grandes vantagens destes dispositivos são: • Alta capacidade de armazenamento; • Facilidade de instalação; • Mobilidade, ou seja, pode-se levá-lo para qualquer lugar sem necessidade de abrir o computador.

Didatismo e Conhecimento

17

INFORMÁTICA BÁSICA Entrada

Pen Drive

São dispositivos que possuem a função de inserir dados ao computador, por exemplo: teclado, scanner, caneta óptica, leitor de código de barras, mesa digitalizadora, mouse, microfone, joystick, CD-ROM, DVD-ROM, câmera fotográfica digital, câmera de vídeo, webcam etc. Mouse É um dispositivo de armazenamento de dados em memória flash e conecta-se ao computador por uma porta USB. Ele combina diversas tecnologias antigas com baixo custo, baixo consumo de energia e tamanho reduzido, graças aos avanços nos microprocessadores. Funciona, basicamente, como um HD externo e quando conectado ao computador pode ser visualizado como um drive. O pen drive também é conhecido como thumbdrive (por ter o tamanho aproximado de um dedo polegar - thumb), flashdrive (por usar uma memória flash) ou, ainda, disco removível. Ele tem a mesma função dos antigos disquetes e dos CDs, ou seja, armazenar dados para serem transportados, porém, com uma capacidade maior, chegando a 256 GB.

É utilizado para selecionar operações dentro de uma tela apresentada. Seu movimento controla a posição do cursor na tela e apenas clicando (pressionando) um dos botões sobre o que você precisa, rapidamente a operação estará definida. O mouse surgiu com o ambiente gráfico das famílias Macintosh e Windows, tornando-se indispensável para a utilização do microcomputador.

Cartão de Memória

Touchpad

Assim como o pen drive, o cartão de memória é um tipo de dispositivo de armazenamento de dados com memória flash, muito encontrado em máquinas fotográficas digitais e aparelhos celulares smartphones. Nas máquinas digitais registra as imagens capturadas e nos telefones é utilizado para armazenar vídeos, fotos, ringtones, endereços, números de telefone etc. O cartão de memória funciona, basicamente, como o pen drive, mas, ao contrário dele, nem sempre fica aparente no dispositivo e é bem mais compacto. Os formatos mais conhecidos são: • Memory Stick Duo • SD (Secure Digital Card) • Mini SD • Micro SD

Existem alguns modelos diferentes de mouse para notebooks, como o touchpad, que é um item de fábrica na maioria deles. É uma pequena superfície sensível ao toque e tem a mesma funcionalidade do mouse. Para movimentar o cursor na tela, a-se o dedo levemente sobre a área do touchpad. Teclado

OS PERIFÉRICOS Os periféricos são partes extremamente importantes dos computadores. São eles que, muitas vezes, definem sua aplicação.

Didatismo e Conhecimento

18

INFORMÁTICA BÁSICA É o periférico mais conhecido e utilizado para entrada de dados no computador. Acompanha o PC desde suas primeiras versões e foi pouco alterado. Possui teclas representando letras, números e símbolos, bem como teclas com funções específicas (F1... F12, ESC etc.). Câmera Digital

Scanner

Câmera fotográfica moderna que não usa mais filmes fotográficos. As imagens são capturadas e gravadas numa memória interna ou, ainda, mais comumente, em cartões de memória. O formato de arquivo padrão para armazenar as fotos é o JPEG (.jpg) e elas podem ser transferidas ao computador por meio de um cabo ou, nos computadores mais modernos, colocando-se o cartão de memória diretamente no leitor.

É um dispositivo utilizado para interpretar e enviar à memória do computador uma imagem desenhada, pintada ou fotografada. Ele é formado por minúsculos sensores fotoelétricos, geralmente distribuídos de forma linear. Cada linha da imagem é percorrida por um feixe de luz. Ao mesmo tempo, os sensores varrem (percorrem) esse espaço e armazenam a quantidade de luz refletida por cada um dos pontos da linha. A princípio, essas informações são convertidas em cargas elétricas que, depois, ainda no scanner, são transformadas em valores numéricos. O computador decodifica esses números, armazena-os e pode transformá-los novamente em imagem. Após a imagem ser convertida para a tela, pode ser gravada e impressa como qualquer outro arquivo. Existem scanners que funcionam apenas em preto e branco e outros, que reproduzem cores. No primeiro caso, os sensores am apenas uma vez por cada ponto da imagem. Os aparelhos de fax possuem um scanner desse tipo para captar o documento. Para capturar as cores é preciso varrer a imagem três vezes: uma registra o verde, outra o vermelho e outra o azul. Há aparelhos que produzem imagens com maior ou menor definição. Isso é determinado pelo número de pontos por polegada (ppp) que os sensores fotoelétricos podem ler. As capacidades variam de 300 a 4800 ppp. Alguns modelos contam, ainda, com softwares de reconhecimento de escrita, denominados OCR. Hoje em dia, existem diversos tipos de utilização para os scanners, que podem ser encontrados até nos caixas de supermercados, para ler os códigos de barras dos produtos vendidos.

Câmeras de Vídeo

As câmeras de vídeo, além de utilizadas no lazer, são também aplicadas no trabalho de multimídia. As câmeras de vídeo digitais ligam-se ao microcomputador por meio de cabos de conexão e permitem levar a ele as imagens em movimento e alterá-las utilizando um programa de edição de imagens. Existe, ainda, a possibilidade de transmitir as imagens por meio de placas de captura de vídeo, que podem funcionar interna ou externamente no computador.

Didatismo e Conhecimento

19

INFORMÁTICA BÁSICA A tecnologia LCD troca o tubo de cinescópio por minúsculos cristais líquidos na formação dos feixes de luz até a montagem dos pixels. Com este recurso, pode-se aumentar a área útil da tela. Os monitores LCD permitem qualidade na visibilidade da imagem - dependendo do tipo de tela ― que pode ser: • Matriz ativa: maior contraste, nitidez e amplo campo de visão • Matriz iva: menor tempo de resposta nos movimentos de vídeo Além do CRT e do LCD, uma nova tecnologia esta ganhando força no mercado, o LED. A principal diferença entre LED x LCD está diretamente ligado à tela. Em vez de células de cristal líquido, os LED possuem diodos emissores de luz (Light Emitting Diode) que fornecem o conjunto de luzes básicas (verde, vermelho e azul). Eles não aquecem para emitir luz e não precisam de uma luz branca por trás, o que permite iluminar apenas os pontos necessários na tela. Como resultado, ele consume até 40% menos energia. A definição de cores também é superior, principalmente do preto, que possui fidelidade não encontrada em nenhuma das demais tecnologias disponíveis no mercado. Sem todo o aparato que o LCD precisa por trás, o LED também pode ser mais fina, podendo chegar a apenas uma polegada de espessura. Isso resultado num monitor de design mais agradável e bem mais leve. Ainda é possível encontrar monitores CRT (que usavam o tubo de cinescópio), mas os fabricantes, no entanto, não deram continuidade à produção dos equipamentos com tubo de imagem. Os primeiros monitores tinham um tamanho de, geralmente, 13 ou 14 polegadas. Com profissionais trabalhando com imagens, cores, movimentos e animações multimídia, sentiu-se a necessidade de produzir telas maiores. Hoje, os monitores são vendidos nos mais diferentes formatos e tamanhos. As televisões mais modernas apresentam uma entrada VGA ou HDMI, para que computadores sejam conectados a elas.

Webcam

É uma câmera de vídeo que capta imagens e as transfere instantaneamente para o computador. A maioria delas não tem alta resolução, já que as imagens têm a finalidade de serem transmitidas a outro computador via Internet, ou seja, não podem gerar um arquivo muito grande, para que possam ser transmitidas mais rapidamente. Hoje, muitos sites e programas possuem chats (bate-papo) com e para webcam. Os participantes podem conversar e visualizar a imagem um do outro enquanto conversam. Nos laptops e notebooks mais modernos, a câmera já vem integrada ao computador. Saída São dispositivos utilizados para saída de dados do computador, por exemplo: monitor, impressora, projetor, caixa de som etc. Monitor É um dispositivo físico (semelhante a uma televisão) que tem a função de exibir a saída de dados. A qualidade do que é mostrado na tela depende da resolução do monitor, designada pelos pontos (pixels - Picture Elements), que podem ser representados na sua superfície. Todas as imagens que você vê na tela são compostas de centenas (ou milhares) de pontos gráficos (ou pixels). Quanto mais pixels, maior a resolução e mais detalhada será a imagem na tela. Uma resolução de 640 x 480 significa 640 pixels por linha e 480 linhas na tela, resultando em 307.200 pixels. A placa gráfica permite que as informações saiam do computador e sejam apresentadas no monitor. A placa determina quantas cores você verá e qual a qualidade dos gráficos e imagens apresentadas. Os primeiros monitores eram monocromáticos, ou seja, apresentavam apenas uma cor e suas tonalidades, mostrando os textos em branco ou verde sobre um fundo preto. Depois, surgiram os policromáticos, trabalhando com várias cores e suas tonalidades. A tecnologia utilizada nos monitores também tem acompanhado o mercado de informática. Procurou-se reduzir o consumo de energia e a emissão de radiação eletromagnética. Outras inovações, como controles digitais, tela plana e recursos multimídia contribuíram nas mudanças. Nos desktops mais antigos, utilizava-se a Catodic Rays Tube (CRT), que usava o tubo de cinescópio (o mesmo princípio da TV), em que um canhão dispara por trás o feixe de luz e a imagem é mostrada no vídeo. Uma grande evolução foi o surgimento de uma tela especial, a Liquid Crystal Display (LCD) - Tela de Cristal Líquido. Didatismo e Conhecimento

Impressora Jato de Tinta

Atualmente, as impressoras a jato de tinta ou inkjet (como também são chamadas), são as mais populares do mercado. Silenciosas, elas oferecem qualidade de impressão e eficiência. A impressora jato de tinta forma imagens lançando a tinta diretamente sobre o papel, produzindo os caracteres como se fossem contínuos. Imprime sobre papéis especiais e transparências e são bastante versáteis. Possuem fontes (tipos de letras) internas e aceitam fontes via software. Também preparam documentos em preto e branco e possuem cartuchos de tinta independentes, um preto e outro colorido.

20

INFORMÁTICA BÁSICA Impressora Laser

Projetor É um equipamento muito utilizado em apresentações multimídia. Antigamente, as informações de uma apresentação eram impressas em transparências e ampliadas num retroprojetor, mas, com o avanço tecnológico, os projetores têm auxiliado muito nesta área. Quando conectados ao computador, esses equipamentos reproduzem o que está na tela do computador em dimensões ampliadas, para que várias pessoas vejam ao mesmo tempo. Entrada/Saída São dispositivos que possuem tanto a função de inserir dados, quanto servir de saída de dados. Exemplos: pen drive, modem, CD-RW, DVD-RW, tela sensível ao toque, impressora multifuncional, etc. IMPORTANTE: A impressora multifuncional pode ser classificada como periférico de Entrada/Saída, pois sua principal característica é a de realizar os papeis de impressora (Saída) e scanner (Entrada) no mesmo dispositivo.

As impressoras a laser apresentam elevada qualidade de impressão, aliada a uma velocidade muito superior. Utilizam folhas avulsas e são bastante silenciosas. Possuem fontes internas e também aceitam fontes via software (dependendo da quantidade de memória). Algumas possuem um recurso que ajusta automaticamente as configurações de cor, eliminando a falta de precisão na impressão colorida, podendo atingir uma resolução de 1.200 dpi (dots per inch - pontos por polegada).

BARRAMENTOS – CONCEITOS GERAIS

Impressora a Cera Categoria de impressora criada para ter cor no impresso com qualidade de laser, porém o custo elevado de manutenção aliado ao surgimento da laser colorida fizeram essa tecnologia ser esquecida. A ideia aqui é usar uma sublimação de cera (aquela do lápis de cera) para fazer impressão.

Os barramentos, conhecidos como BUS em inglês, são conjuntos de fios que normalmente estão presentes em todas as placas do computador. Na verdade existe barramento em todas as placas de produtos eletrônicos, porém em outros aparelhos os técnicos referem-se aos barramentos simplesmente como o “impresso da placa”. Barramento é um conjunto de 50 a 100 fios que fazem a comunicação entre todos os dispositivos do computador: U, memória, dispositivos de entrada e saída e outros. Os sinais típicos encontrados no barramento são: dados, clock, endereços e controle. Os dados trafegam por motivos claros de necessidade de serem levados às mais diversas porções do computador. Os endereços estão presentes para indicar a localização para onde os dados vão ou vêm. O clock trafega nos barramentos conhecidos como síncronos, pois os dispositivos são obrigados a seguir uma sincronia de tempo para se comunicarem. O controle existe para informar aos dispositivos envolvidos na transmissão do barramento se a operação em curso é de escrita, leitura, reset ou outra qualquer. Alguns sinais de controle são bastante comuns: • Memory Write - Causa a escrita de dados do barramento de dados no endereço especificado no barramento de endereços. • Memory Read - Causa dados de um dado endereço especificado pelo barramento de endereço a ser posto no barramento de dados. • I/O Write - Causa dados no barramento de dados serem enviados para uma porta de saída (dispositivo de I/O). • I/O Read - Causa a leitura de dados de um dispositivo de I/O, os quais serão colocados no barramento de dados. • Bus request - Indica que um módulo pede controle do barramento do sistema. • Reset - Inicializa todos os módulos

Plotters

Outro dispositivo utilizado para impressão é a plotter, que é uma impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões, com elevada qualidade e rigor, como plantas arquitetônicas, mapas cartográficos, projetos de engenharia e grafismo, ou seja, a impressora plotter é destinada às artes gráficas, editoração eletrônica e áreas de CAD/CAM. Vários modelos de impressora plotter têm resolução de 300 dpi, mas alguns podem chegar a 1.200 pontos por polegada, permitindo imprimir, aproximadamente, 20 páginas por minuto (no padrão de papel utilizado em impressoras a laser). Existe a plotter que imprime materiais coloridos com largura de até três metros (são usadas em empresas que imprimem grandes volumes e utilizam vários formatos de papel).

Didatismo e Conhecimento

21

INFORMÁTICA BÁSICA Todo barramento é implementado seguindo um conjunto de regras de comunicação entre dispositivos conhecido como BUS STANDARD, ou simplesmente PROTOCOLO DE BARRAMENTO, que vem a ser um padrão que qualquer dispositivo que queira ser compatível com este barramento deva compreender e respeitar. Mas um ponto sempre é certeza: todo dispositivo deve ser único no o ao barramento, porque os dados trafegam por toda a extensão da placa-mãe ou de qualquer outra placa e uma mistura de dados seria o caos para o funcionamento do computador.

PCI – Peripheral Components Interconnect

Os barramentos têm como principais vantagens o fato de ser o mesmo conjunto de fios que é usado para todos os periféricos, o que barateia o projeto do computador. Outro ponto positivo é a versatilidade, tendo em vista que toda placa sempre tem alguns slots livres para a conexão de novas placas que expandem as possibilidades do sistema. A grande desvantagem dessa idéia é o surgimento de engarrafamentos pelo uso da mesma via por muitos periféricos, o que vem a prejudicar a vazão de dados (troughput). Dispositivos conectados ao barramento

PCI é um barramento síncrono de alta performance, indicado como mecanismo entre controladores altamente integrados, plug -in placas, sistemas de processadores/memória. Foi o primeiro barramento a incorporar o conceito plug-and -play. Seu lançamento foi em 1993, em conjunto com o processador PENTIUM da Intel. Assim o novo processador realmente foi revolucionário, pois chegou com uma série de inovações e um novo barramento. O PCI foi definido com o objetivo primário de estabelecer um padrão da indústria e uma arquitetura de barramento que ofereça baixo custo e permita diferenciações na implementação.

• Ativos ou Mestres - dispositivos que comandam o o ao barramento para leitura ou escrita de dados • ivos ou Escravos - dispositivos que simplesmente obedecem à requisição do mestre. Exemplo: - U ordena que o controlador de disco leia ou escreva um bloco de dados. A U é o mestre e o controlador de disco é o escravo.

Componente PCI ou PCI master Funciona como uma ponte entre processador e barramento PCI, no qual dispositivos add-in com interface PCI estão conectados. - Add-in cards interface Possuem dispositivos que usam o protocolo PCI. São gerenciados pelo PCI master e são totalmente programáveis.

Barramentos Comerciais Serão listados aqui alguns barramentos que foram e alguns que ainda são bastante usados comercialmente. ISA – Industry Standard Architeture

AGP – Advanced Graphics Port

Foi lançado em 1984 pela IBM para ar o novo PC-AT. Tornou-se, de imediato, o padrão de todos os PC-compatíveis. Era um barramento único para todos os componentes do computador, operando com largura de 16 bits e com clock de 8 MHz. Esse barramento permite que uma placa controladora gráfica AGP substitua a placa gráfica no barramento PCI. O Chip controlador AGP substitui o controlador de E/S do barramento PCI. O novo conjunto AGP continua com funções herdadas do PCI. O conjunto faz a transferência de dados entre memória, o processador e o controlador ISA, tudo, simultaneamente. Didatismo e Conhecimento

22

INFORMÁTICA BÁSICA Permite o direto mais rápido à memória. Pela porta gráfica aceleradora, a placa tem o direto à RAM, eliminando a necessidade de uma VRAM (vídeo RAM) na própria placa para armazenar grandes arquivos de bits como mapas e textura. O uso desse barramento iniciou-se através de placas-mãe que usavam o chipset i440LX, da Intel, já que esse chipset foi o primeiro a ter e ao AGP. A principal vantagem desse barramento é o uso de uma maior quantidade de memória para armazenamento de texturas para objetos tridimensionais, além da alta velocidade no o a essas texturas para aplicação na tela. O primeiro AGP (1X) trabalhava a 133 MHz, o que proporciona uma velocidade 4 vezes maior que o PCI. Além disso, sua taxa de transferência chegava a 266 MB por segundo quando operando no esquema de velocidade X1, e a 532 MB quando no esquema de velocidade 2X. Existem também as versões 4X, 8X e 16X. Geralmente, só se encontra um único slot nas placas-mãe, visto que o AGP só interessa às placas de vídeo.

PCI Express

AGP 1X: 266 MB por segundo

PCI Express 1X: 250 MB por segundo

AGP 4X: 1064 MB por segundo

PCI Express 2X: 500 MB por segundo

AGP 8X: 2128 MB por segundo

PCI Express 8X: 2000 MB por segundo

 

PCI Express 16X: 4000 MB por segundo

É importante frisar que o padrão 1X foi pouco utilizado e, devido a isso, há empresas que chamam o PC I Express 2X de PCI Express 1X. Assim sendo, o padrão PCI Express 1X pode representar também taxas de transferência de dados de 500 MB por segundo. A Intel é uma das grandes precursoras de inovações tecnológicas. No início de 2001, em um evento próprio, a empresa mostrou a necessidade de criação de uma tecnologia capaz de substituir o padrão PCI: tratava-se do 3GIO (Third Generation I/O – 3ª geração de Entrada e Saída). Em agosto desse mesmo ano, um grupo de empresas chamado de PCI-SIG (composto por companhias como IBM, AMD e Microsoft) aprovou as primeiras especificações do 3GIO. Entre os quesitos levantados nessas especificações, estão os que se seguem: e ao barramento PCI, possibilidade de uso de mais de uma lane, e a outros tipos de conexão de plataformas, melhor gerenciamento de energia, melhor proteção contra erros, entre outros.

PCI Express

Esse barramento é fortemente voltado para uso em subsistemas de vídeo.

Na busca de uma solução para algumas limitações dos barramentos AGP e PCI, a indústria de tecnologia trabalha no barramento PCI Express, cujo nome inicial era 3GIO. Trata-se de um padrão que proporciona altas taxas de transferência de dados entre o computador em si e um dispositivo, por exemplo, entre a placamãe e uma placa de vídeo 3D. A tecnologia PCI Express conta com um recurso que permite o uso de uma ou mais conexões seriais, também chamados de lanes para transferência de dados. Se um determinado dispositivo usa um caminho, então diz-se que esse utiliza o barramento PCI Express 1X; se utiliza 4 lanes , sua denominação é PCI Express 4X e assim por diante. Cada lane pode ser bidirecional, ou seja, recebe e envia dados. Cada conexão usada no PCI Express trabalha com 8 bits por vez, sendo 4 em cada direção. A freqüência usada é de 2,5 GHz, mas esse valor pode variar. Assim sendo, o PCI Express 1X consegue trabalhar com taxas de 250 MB por segundo, um valor bem maior que os 132 MB do padrão PCI. Esse barramento trabalha com até 16X, o equivalente a 4000 MB por segundo. A tabela abaixo mostra os valores das taxas do PCI Express comparadas às taxas do padrão AGP:

Didatismo e Conhecimento

AGP

Interfaces – Barramentos Externos Os barramentos circulam dentro do computador, cobrem toda a extensão da placa-mãe e servem para conectar as placas menores especializadas em determinadas tarefas do computador. Mas os dispositivos periféricos precisam comunicarem-se com a U, para isso, historicamente foram desenvolvidas algumas soluções de conexão tais como: serial, paralela, USB e Firewire. ando ainda por algumas soluções proprietárias, ou seja, que somente funcionavam com determinado periférico e de determinado fabricante. Interface Serial Conhecida por seu uso em mouse e modems, esta interface no ado já conectou até impressoras. Sua característica fundamental é que os bits trafegam em fila, um por vez, isso torna a comunicação mais lenta, porém o cabo do dispositivo pode ser mais longo, alguns chegam até a 10 metros de comprimento. Isso é útil para usar uma barulhenta impressora matricial em uma sala separada daquela onde o trabalho acontece. As velocidades de comunicação dessa interface variam de 25 bps até 57.700 bps (modems mais recentes). Na parte externa do gabinete, essas interfaces são representadas por conectores DB-9 ou DB-25 machos. 23

INFORMÁTICA BÁSICA digitais que atendem a essas necessidades. A consequência não poderia ser outra: grandes volumes de dados nas mãos de um número cada vez maior de pessoas. Com suas especificações finais anunciadas em novembro de 2008, o USB 3.0 surgiu para dar conta desta e da demanda que está por vir. É isso ou é perder espaço para tecnologias como o FireWire ou Thunderbolt, por exemplo. Para isso, o USB 3.0 tem como principal característica a capacidade de oferecer taxas de transferência de dados de até 4,8 Gb/s (gigabits por segundo). Mas não é só isso... O que é USB 3.0? Como você viu no tópico acima, o USB 3.0 surgiu porque o padrão precisou evoluir para atender novas necessidades. Mas, no que consiste exatamente esta evolução? O que o USB 3.0 tem de diferente do USB 2.0? A principal característica você já sabe: a velocidade de até 4,8 Gb/s (5 Gb/s, arredondando), que corresponde a cerca de 600 megabytes por segundo, dez vezes mais que a velocidade do USB 2.0. Nada mal, não?

Interface Paralela Criada para ser uma opção ágil em relação à serial, essa interface transmite um byte de cada vez. Devido aos 8 bits em paralelo existe um RISCo de interferência na corrente elétrica dos condutores que formam o cabo. Por esse motivo os cabos de comunicação desta interface são mais curtos, normalmente funcionam muito bem até a distância de 1,5 metro, embora exista no mercado cabos paralelos de até 3 metros de comprimento. A velocidade de transmissão desta porta chega até a 1,2 MB por segundo. Nos gabinetes dos computadores essa porta é encontrada na forma de conectores DB-25 fêmeas. Nas impressoras, normalmente, os conectores paralelos são conhecidos como interface centronics.

Símbolo para dispositivos USB 3.0 Mas o USB 3.0 também se destaca pelo fator “alimentação elétrica”: o USB 2.0 fornece até 500 miliampéres, enquanto que o novo padrão pode ar 900 miliampéres. Isso significa que as portas USB 3.0 podem alimentar dispositivos que consomem mais energia (como determinados HDs externos, por exemplo, cenário quase impossível com o USB 2.0). É claro que o USB 3.0 também possui as características que fizeram as versões anteriores tão bem aceitas, como  Plug and Play (plugar e usar), possibilidade de conexão de mais de um dispositivo na mesma porta, hot-swappable (capacidade de conectar e desconectar dispositivos sem a necessidade de desligá-los) e compatibilidade com dispositivos nos padrões anteriores.

USB – Universal Serial Bus

Conectores USB 3.0

A tecnologia USB surgiu no ano de 1994 e, desde então, foi ando por várias revisões. As mais populares são as versões 1.1 e 2.0, sendo esta última ainda bastante utilizada. A primeira é capaz de alcançar, no máximo, taxas de transmissão de 12 Mb/s (megabits por segundo), enquanto que a segunda pode oferecer até 480 Mb/s. Como se percebe, o USB 2.0 consegue ser bem rápido, afinal, 480 Mb/s correspondem a cerca de 60 megabytes por segundo. No entanto, acredite, a evolução da tecnologia acaba fazendo com que velocidades muito maiores sejam necessárias. Não é difícil entender o porquê: o número de conexões à internet de alta velocidade cresce rapidamente, o que faz com que as pessoas queiram consumir, por exemplo, vídeos, músicas, fotos e jogos em alta definição. Some a isso ao fato de ser cada vez mais comum o surgimento de dispositivos como smartphones e câmeras Didatismo e Conhecimento

Outro aspecto no qual o padrão USB 3.0 difere do 2.0 diz respeito ao conector. Os conectores de ambos são bastante parecidos, mas não são iguais. Conector USB 3.0 A Como você verá mais adiante, os cabos da tecnologia USB 3.0 são compostos por nove fios, enquanto que os cabos USB 2.0 utilizam apenas 4. Isso acontece para que o padrão novo possa ar maiores taxas de transmissão de dados. Assim, os conectores do USB 3.0 possuem contatos para estes fios adicionais na parte do fundo. Caso um dispositivo USB 2.0 seja utilizado, este usará apenas os contatos da parte frontal do conector. As imagens a seguir mostram um conector USB 3.0 do tipo A: 24

INFORMÁTICA BÁSICA Micro-USB 3.0 O conector micro-USB, utilizado em smartphones, por exemplo, também sofreu modificações: no padrão USB 3.0 - com nome de micro-USB B -, ou a contar com uma área de contatos adicional na lateral, o que de certa forma diminui a sua praticidade, mas foi a solução encontrada para dar conta dos contatos adicionais:

Estrutura interna de um conector USB 3.0 A

Conector micro-USB 3.0 B - imagem por USB.org Para facilitar a diferenciação, fabricantes estão adotando a cor azul na parte interna dos conectores USB 3.0 e, algumas vezes, nos cabos destes. Note, no entanto, que é essa não é uma regra obrigatória, portanto, é sempre conveniente prestar atenção nas especificações do produto antes de adquiri-lo.

Conector USB 3.0 A

Sobre o funcionamento do USB 3.0

Você deve ter percebido que é possível conectar dispositivos USB 2.0 ou 1.1 em portas USB 3.0. Este último é compatível com as versões anteriores. Fabricantes também podem fazer dispositivos USB 3.0 compatíveis com o padrão 2.0, mas neste caso a velocidade será a deste último. E é claro: se você quer interconectar dois dispositivos por USB 3.0 e aproveitar a sua alta velocidade, o cabo precisa ser deste padrão.

Como você já sabe, cabos USB 3.0 trabalham com 9 fios, enquanto que o padrão anterior utiliza 4: VBus (VCC), D+, D- e GND. O primeiro é o responsável pela alimentação elétrica, o segundo e o terceiro são utilizados na transmissão de dados, enquanto que o quarto atua como “fio terra”. No padrão USB 3.0, a necessidade de transmissão de dados em alta velocidade fez com que, no início, fosse considerado o uso de fibra óptica para este fim, mas tal característica tornaria a tecnologia cara e de fabricação mais complexa. A solução encontrada para dar viabilidade ao padrão foi a adoção de mais fios. Além daqueles utilizados no USB 2.0, há também os seguintes: StdA_ SSRX- e StdA_SSRX+ para recebimento de dados, StdA_SSTXe StdA_SSTX+ para envio, e GND_DRAIN como “fio terra” para o sinal. O conector USB 3.0 B pode contar ainda com uma variação (USB 3.0 B Powered) que utiliza um contato a mais para alimentação elétrica e outro associado a este que serve como “fio terra”, permitindo o fornecimento de até 1000 miliampéres a um dispositivo. Quanto ao tamanho dos cabos, não há um limite definido, no entanto, testes efetuados por algumas entidades especialistas (como a empresa Cable Wholesale) recomendam, no máximo, até 3 metros para total aproveitamento da tecnologia, mas esta medida pode variar de acordo com as técnicas empregadas na fabricação. No que se refere à transmissão de dados em si, o USB 3.0 faz esse trabalho de maneira bidirecional, ou seja, entre dispositivos conectados, é possível o envio e o recebimento simultâneo de dados. No USB 2.0, é possível apenas um tipo de atividade por vez. O USB 3.0 também consegue ser mais eficiente no controle

Conector USB 3.0 B Tal como acontece na versão anterior, o USB 3.0 também conta com conectores diferenciados para se adequar a determinados dispositivos. Um deles é o conector do tipo B, utilizado em aparelhos de porte maior, como impressoras ou scanners, por exemplo. Em relação ao tipo B do padrão USB 2.0, a porta USB 3.0 possui uma área de contatos adicional na parte superior. Isso significa que nela podem ser conectados tantos dispositivos USB 2.0 (que aproveitam só a parte inferior) quanto USB 3.0. No entanto, dispositivos 3.0 não poderão ser conectados em portas B 2.0:

Conector USB 3.0 B - imagem por USB.org Didatismo e Conhecimento

25

INFORMÁTICA BÁSICA do consumo de energia. Para isso, o host, isto é, a máquina na qual os dispositivos são conectados, se comunica com os aparelhos de maneira assíncrona, aguardando estes indicarem a necessidade de transmissão de dados. No USB 2.0, há uma espécie de “pesquisa contínua”, onde o host necessita enviar sinais constantemente para saber qual deles necessita trafegar informações. Ainda no que se refere ao consumo de energia, tanto o host quanto os dispositivos conectados podem entrar em um estado de economia em momentos de ociosidade. Além disso, no USB 2.0, os dados transmitidos acabam indo do host para todos os dispositivos conectados. No USB 3.0, essa comunicação ocorre somente com o dispositivo de destino.

Sabe aquelas situações onde você encaixa um cabo ou pendrive de um jeito, nota que o dispositivo não funcionou e somente então percebe que o conectou incorretamente? Com o novo conector, este problema será coisa do ado: qualquer lado fará o dispositivo funcionar. Trata-se de um plugue reversível, portanto, semelhante aos conectores Lightning existentes nos produtos da Apple. Tal como estes, o conector tipo C deverá ter também dimensões reduzidas, o que facilitará a sua adoção em smartphones, tablets e outros dispositivos móveis. Tamanha evolução tem um preço: o conector tipo C não será compatível com as portas dos padrões anteriores, exceto pelo uso de adaptadores. É importante relembrar, no entanto, que será possível utilizar os conectores já existentes com o USB 3.1. A USB.org promete liberar mais informações sobre esta novidade em meados de 2014.

Como saber rapidamente se uma porta é USB 3.0 Em determinados equipamentos, especialmente laptops, é comum encontrar, por exemplo, duas portas USB 2.0 e uma USB 3.0. Quando não houver nenhuma descrição identificando-as, como saber qual é qual? Pela cor existente no conector. Pode haver exceções, é claro, mas pelo menos boa parte dos fabricantes segue a recomendação de identificar os conectores USB 3.0 com a sua parte plástica em azul, tal como informado anteriormente. Nas portas USB 2.0, por sua vez, os conectores são pretos ou, menos frequentemente, brancos.

Firewire O barramento firewire, também conhecido como IEEE 1394 ou como i.Link, é um barramento de grande volume de transferência de dados entre computadores, periféricos e alguns produtos eletrônicos de consumo. Foi desenvolvido inicialmente pela Apple como um barramento serial de alta velocidade, mas eles estavam muito à frente da realidade, ainda mais com, na época, a alternativa do barramento USB que já possuía boa velocidade, era barato e rapidamente integrado no mercado. Com isso, a Apple, mesmo incluindo esse tipo de conexão/portas no Mac por algum tempo, a realidade “de fato”, era a não existência de utilidade para elas devido à falta de periféricos para seu uso. Porém o desenvolvimento continuou, sendo focado principalmente pela área de vídeo, que poderia tirar grandes proveitos da maior velocidade que ele oferecia.

USB 3.1: até 10 Gb/s Em agosto de 2013, a USB.org anunciou as especificações finais do USB 3.1 (também chamado deSuperSpeed USB 10 Gbps), uma variação do USB 3.0 que se propõe a oferecer taxas de transferência de dados de até 10 Gb/s (ou seja, o dobro). Na teoria, isso significa que conexões 3.1 podem alcançar taxas de até 1,2 gigabyte por segundo! E não é exagero, afinal, há aplicações que podem usufruir desta velocidade. É o caso de monitores de vídeo que são conectados ao computador via porta USB, por exemplo. Para conseguir taxas tão elevadas, o USB 3.1 não faz uso de nenhum artefato físico mais elaborado. O “segredo”, essencialmente, está no uso de um método de codificação de dados mais eficiente e que, ao mesmo tempo, não torna a tecnologia significantemente mais cara. Vale ressaltar que o USB 3.1 é compatível com conectores e cabos das especificações anteriores, assim como com dispositivos baseados nestas versões. Merece destaque ainda o aspecto da alimentação elétrica: o USB 3.1 poderá ar até de 100 watts na transferência de energia, indicando que dispositivos mais exigentes poderão ser alimentados por portas do tipo. Monitores de vídeo e HDs externos são exemplos: não seria ótimo ter um único cabo saindo destes dispositivos? A indústria trabalha com a possiblidade de os primeiros equipamentos baseados em USB 3.1 começarem a chegar ao mercado no final de 2014. Até lá, mais detalhes serão revelados. Novo conector “tipo C”: uso dos dois lados Em dezembro de 2013, a USB.org anunciou outra novidade para a versão 3.1 da tecnologia: um conector chamado (até agora, pelos menos) de tipo C que permitirá que você conecte um cabo à entrada a partir de qualquer lado.

Didatismo e Conhecimento

Suas principais vantagens: • São similares ao padrão USB; • Conexões sem necessidade de desligamento/boot do micro (hot-plugable); • Capacidade de conectar muitos dispositivos (até 63 por porta); • Permite até 1023 barramentos conectados entre si; • Transmite diferentes tipos de sinais digitais: vídeo, áudio, MIDI, comandos de controle de dispositivo, etc; • Totalmente Digital (sem a necessidade de conversores analógico-digital, e portanto mais seguro e rápido); • Devido a ser digital, fisicamente é um cabo fino, flexível, barato e simples; • Como é um barramento serial, permite conexão bem facilitada, ligando um dispositivo ao outro, sem a necessidade de conexão ao micro (somente uma ponta é conectada no micro). A distância do cabo é limitada a 4.5 metros antes de haver distorções no sinal, porém, restringindo a velocidade do barramento podem-se alcançar maiores distâncias de cabo (até 14 metros). Lembrando que esses valores são para distâncias “ENTRE PERIFÉRICOS”, e SEM A UTILIZAÇÃO DE TRANSCEIVERS (com transceivers a previsão é chegar a até 70 metros usando fibra ótica). O barramento firewire permite a utilização de dispositivos de diferentes velocidades (100, 200, 400, 800, 1200 Mb/s) no mesmo barramento. 26

INFORMÁTICA BÁSICA Conector DVI (Digital Video Interface)

O e a esse barramento está nativamente em Macs, e em PCs através de placas de expansão específicas ou integradas com placas de captura de vídeo ou de som. Os principais usos que estão sendo direcionados a essa interface, devido às características listadas, são na área de multimídia, especialmente na conexão de dispositivos de vídeo (placas de captura, câmeras, TVs digitais, setup boxes, home theather, etc).

Os conectores  DVI  são bem mais recentes e proporcionam qualidade de imagem superior, portanto, são considerados substitutos do padrão VGA. Isso ocorre porque, conforme indica seu nome, as informações das imagens podem ser tratadas de maneira totalmente digital, o que não ocorre com o padrão VGA.

INTERFACE DE VIDEO Conector VGA (Video Graphics Array) Os conectores VGA são bastante conhecidos, pois estão presentes na maioria absoluta dos “grandalhões” monitores CRT (Cathode Ray Tube) e também em alguns modelos que usam a tecnologia LCD, além de não ser raro encontrá-los em placas de vídeos (como não poderia deixar de ser). O conector desse padrão, cujo nome é D-Sub, é composto por três “fileiras” de cinco pinos. Esses pinos são conectados a um cabo cujos fios transmitem, de maneira independente, informações sobre as cores vermelha (red), verde (green) e azul (blue) - isto é, o conhecido esquema RGB - e sobre as frequências verticais e horizontais. Em relação a estes últimos aspectos: frequência horizontal consiste no número de linhas da tela que o monitor consegue “preencher” por segundo. Assim, se um monitor consegue varrer 60 mil linhas, dizemos que sua frequência horizontal é de 60 KHz. Frequência vertical, por sua vez, consiste no tempo em que o monitor leva para ir do canto superior esquerdo da tela para o canto inferior direito. Assim, se a frequência horizontal indica a quantidade de vezes que o canhão consegue varrer linhas por segundo, a frequência vertical indica a quantidade de vezes que a tela toda é percorrida por segundo. Se é percorrida, por exemplo, 56 vezes por segundo, dizemos que a frequência vertical do monitor é de 56 Hz. É comum encontrar monitores cujo cabo VGA possui pinos faltantes. Não se trata de um defeito: embora os conectores VGA utilizem um encaixe com 15 pinos, nem todos são usados.

Conector DVI-D Quando, por exemplo, um monitor LCD trabalha com conectores VGA, precisa converter o sinal que recebe para digital. Esse processo faz com que a qualidade da imagem diminua. Como o DVI trabalha diretamente com sinais digitais, não é necessário fazer a conversão, portanto, a qualidade da imagem é mantida. Por essa razão, a saída DVI é ótima para ser usada em monitores LCD, DVDs, TVs de plasma, entre outros. É necessário frisar que existe mais de um tipo de conector DVI: DVI-A: é um tipo que utiliza sinal analógico, porém oferece qualidade de imagem superior ao padrão VGA; DVI-D: é um tipo similar ao DVI-A, mas utiliza sinal digital. É também mais comum que seu similar, justamente por ser usado em placas de vídeo; DVI-I:  esse padrão consegue trabalhar tanto com DVI-A como com DVI-D. É o tipo mais encontrado atualmente. Há ainda conectores DVI que trabalham com as especificações Single Link e Dual Link. O primeiro a resoluções de até 1920x1080 e, o segundo, resoluções de até 2048x1536, em ambos os casos usando uma frequência de 60 Hz. O cabo dos dispositivos que utilizam a tecnologia DVI é composto, basicamente, por quatro pares de fios trançados, sendo um par para cada cor primária (vermelho, verde e azul) e um para o sincronismo. Os conectores, por sua vez, variam conforme o tipo do DVI, mas são parecidos entre si, como mostra a imagem a seguir:

Conector e placa de vídeo com conexão VGA Didatismo e Conhecimento

27

INFORMÁTICA BÁSICA Component Video (Vídeo Componente) O padrão Component Video é, na maioria das vezes, usado em computadores para trabalhos profissionais - por exemplo, para atividades de edição de vídeo. Seu uso mais comum é em aparelhos de DVD e em televisores de alta definição (HDTV - High-Definition Television), sendo um dos preferidos para sistemas de home theater. Isso ocorre justamente pelo fato de o Vídeo Componente oferecer excelente qualidade de imagem.

Atualmente, praticamente todas as placas de vídeo e monitores são compatíveis com DVI. A tendência é a de que o padrão VGA caia, cada vez mais, em desuso. Conector S-Video (Separated Video)

Component Video A conexão do Component Video é feita através de um cabo com três fios, sendo que, geralmente, um é indicado pela cor verde, outro é indicado pela cor azul e o terceiro é indicado pela cor vermelha, em um esquema conhecido como Y-Pb-Pr (ou Y-Cb-Cr). O primeiro (de cor verde), é responsável pela transmissão do vídeo em preto e branco, isto é, pela “estrutura” da imagem. Os demais conectores trabalham com os dados das cores e com o sincronismo. Como dito anteriormente, o padrão S-Video é cada vez mais comum em placas de vídeo. No entanto, alguns modelos são também compatíveis com Vídeo Componente. Nestes casos, o encaixe que fica na placa pode ser do tipo que aceita sete pinos (pode haver mais). Mas, para ter certeza dessa compatibilidade, é necessário consultar o manual do dispositivo. Para fazer a conexão de um dispositivo ao computador usando o Component Video, é necessário utilizar um cabo especial (geralmente disponível em lojas especializadas): uma de suas extremidades contém os conectores Y-Pb-Pr, enquanto a outra possui um encaixe único, que deve ser inserido na placa de vídeo.

Padrão S-Video Para entender o  S-Video, é melhor compreender, primeiramente, outro padrão: o Compost Video, mais conhecido como Vídeo Composto. Esse tipo utiliza conectores do tipo RCA e é comumente encontrado em TVs, aparelhos de DVD, filmadoras, entre outros. Geralmente, equipamentos com Vídeo Composto fazem uso de três cabos, sendo dois para áudio (canal esquerdo e canal direito) e o terceiro para o vídeo, sendo este o que realmente faz parte do padrão. Esse cabo é constituído de dois fios, um para a transmissão da imagem e outro que atua como “terra”. O S-Video, por sua vez, tem seu cabo formado com três fios: um transmite imagem em preto e branco; outro transmite imagens em cores; o terceiro atua como terra. É essa distinção que faz com que o S-Video receba essa denominação, assim como é essa uma das características que faz esse padrão ser melhor que o Vídeo Composto. O conector do padrão S-Video usado atualmente é conhecido como Mini-Din de quatro pinos (é semelhante ao usado em mouses do tipo PS/2). Também é possível encontrar conexões S-Video de sete pinos, o que indica que o dispositivo também pode contar com Vídeo Componente (visto adiante). Muitas placas de vídeo oferecem conexão VGA ou DVI com S-Video. Dependendo do caso, é possível encontrar os três tipos na mesma placa. Assim, se você quiser assistir na TV um vídeo armazenado em seu computador, basta usar a conexão S-Video, desde que a televisão seja compatível com esse conector, é claro.

MONITOR DE VÍDEO O monitor é um dispositivo de saída do computador, cuja função é transmitir informação ao utilizador através da imagem. Os monitores são classificados de acordo com a tecnologia de amostragem de vídeo utilizada na formação da  imagem. Atualmente, essas tecnologias são três: CRT , LCD e plasma. À superfície do monitor sobre a qual se projecta a imagem chamamos tela, ecrã ou écran. Tecnologias CRT

Placa de vídeo com conectores S-Video, DVI e VGA Didatismo e Conhecimento

Monitor CRT da marca LG. 28

INFORMÁTICA BÁSICA CRT (Cathodic Ray Tube), em inglês, sigla de (Tubo de raios catódicos) é o monitor “tradicional”, em que a tela é repetidamente atingida por um feixe de elétrons, que atuam no material fosforescente que a reveste, assim formando as imagens.

• o fato de que, ao trabalhar em uma resolução diferente daquela para a qual foi projetado, o monitor LCD utiliza vários artifícios de composição de imagem que acabam degradando a qualidade final da mesma; e • o “preto” que ele cria emite um pouco de luz, o que confere ao preto um aspecto acinzentado ou azulado, não apresentando desta forma um preto real similar aos oferecidos nos monitores CRTs; • o contraste não é muito bom como nos monitores CRT ou de Plasma, assim a imagem fica com menos definição, este aspecto vem sendo atenuado com os novos paineis com iluminação por leds e a fidelidade de cores nos monitores que usam paineis do tipo TN (monitores comuns) são bem ruins, os monitores com paineis IPS, mais raros e bem mais caros, tem melhor fidelidade de cores, chegando mais proximo da qualidade de imagem dos CRTs; • um fato não-divulgado pelos fabricantes: se o cristal líquido da tela do monitor for danificado e ficar exposto ao ar, pode emitir alguns compostos tóxicos, tais como o óxido de zinco e o sulfeto de zinco; este será um problema quando alguns dos monitores fabricados hoje em dia chegarem ao fim de sua vida útil (estimada em 20 anos). • ângulo de visão inferiores: Um monitor LCD, diferente de um monitor CRT, apresenta limitação com relação ao ângulo em que a imagem pode ser vista sem distorção. Isto era mais sensível tempos atrás quando os monitores LCDs eram de tecnologia iva, mas atualmente apresentam valores melhores em torno de 160º. Apesar das desvantagens supra mencionadas, a venda de monitores e televisores LCD vem crescendo bastante.

Este tipo de monitor tem como principais vantagens: • longa vida útil; • baixo custo de fabricação; • grande banda dinâmica de cores e contrastes; e • grande versatilidade (uma vez que pode funcionar em diversas resoluções, sem que ocorram grandes distorções na imagem). As maiores desvantagens deste tipo de monitor são: • suas dimensões (um monitor CRT de 20 polegadas pode ter até 50 cm de profundidade e pesar mais de 20 kg); • o consumo elevado de energia; • seu efeito de cintilação (flicker); e • a possibilidade de emitir radiação que está fora do espectro luminoso (raios x), danosa à saúde no caso de longos períodos de exposição. Este último problema é mais frequentemente constatado em monitores e televisores antigos e desregulados, já que atualmente a composição do vidro que reveste a tela dos monitores detém a emissão dessas radiações. • Distorção geométrica. LCD

Principais características técnicas Para a especificação de um monitor de vídeo, as características técnicas mais relevantes são: • Luminância; • Tamanho da tela; • Tamanho do ponto; • Temperatura da cor; • Relação de contraste; • Interface (DVI ou VGA, usualmente); • Frequência de sincronismo horizontal; • Frequência de sincronismo vertical; • Tempo de resposta; e • Frequência de atualização da imagem

Um monitor de cristal líquido. LCD (Liquid Cristal Display, em inglês, sigla de tela de cristal líquido) é um tipo mais moderno de monitor. Nele, a tela é composta por cristais que são polarizados para gerar as cores.

LED Painéis LCD com retro iluminação LED, ou LED TVs, o mesmo mecanismo básico de um LCD, mas com iluminação LED. Ao invés de uma única luz branca que incide sobre toda a superfície da tela, encontra-se um com milhares de pequenas luzes coloridas que acendem de forma independente. Em outras palavras, aplica-se uma tecnologia similar ao plasma a uma tela de LCD.

Tem como vantagens: • O baixo consumo de energia; • As dimensões e peso reduzidas; • A não-emissão de radiações nocivas; • A capacidade de formar uma imagem praticamente perfeita, estável, sem cintilação, que cansa menos a visão - desde que esteja operando na resolução nativa; As maiores desvantagens são: • o maior custo de fabricação (o que, porém, tenderá a impactar cada vez menos no custo final do produto, à medida que o mesmo se for popularizando); Didatismo e Conhecimento

KIT MULTIMÍDIA Multimídia nada mais é do que a combinação de textos, sons e vídeos utilizados para apresentar informações de maneira que, antes somente imaginávamos, praticamente dando vida às suas apresentação comerciais e pessoais. A multimídia mudou completamente a maneira como as pessoas utilizam seus computadores.

29

INFORMÁTICA BÁSICA Kit multimídia nada mais é do que o conjunto que compõem a parte física (hardwares) do computador relacionados a áudio e som do sistema operacional. Podemos citar como exemplo de Kit Multimídia, uma placa de som, um drive de CD-ROM, microfone e um par de caixas acústicas.

Porta Série A saída série de um computador geralmente está localizada na placa MULTI-IDE e é utilizada para diversos fins como, por exemplo, ligar um fax modem externo, ligar um rato série, uma plotter, uma impressora e outros periféricos. As portas cujas fichas têm 9 ou 25 pinos são também designadas de COM1 e COM2. As motherboards possuem uma ou duas portas deste tipo.

Porta Paralela A porta paralela obedece à norma Centronics. Nas portas paralelas o sinal eléctrico é enviado em simultâneo e, como tal, tem um desempenho superior em relação às portas série. No caso desta norma, são enviados 8 bits de cada vez, o que faz com que a sua capacidade de transmisssão atinja os 100 Kbps. Esta porta é utilizada para ligar impressoras e scanners e possui 25 pinos em duas filas.

As portas são, por definição, locais onde se entra e sai. Em termos de tecnologia informática não é excepção. As portas são tomadas existentes na face posterior da caixa do computador, às quais se ligam dispositivos de entrada e de saída, e que são directamente ligados à motherboard . Estas portas ou canais de comunicação podem ser: * Porta Dim * Porta PS/2 * Porta série * Porta Paralela * Porta USB * Porta FireWire

Porta USB (Universal Serial Bus) Desenvolvida por 7 empresas (Compaq, DEC, IBM, Intel, Microsoft, NEC e Northern Telecom), vai permitir conectar periféricos por fora da caixa do computador, sem a necessidade de instalar placas e reconfigurar o sistema. Computadores equipados com USB vão permitir que os periféricos sejam automaticamente configurados assim que estejam conectados fisicamente, sem a necessidade de reboot ou programas de setup. O número de órios ligados à porta USB pode chegar a 127, usando para isso um periférico de expansão. A conexão é Plug & Play e pode ser feita com o computador ligado. O barramento USB promete acabar com os problemas de IRQs e DMAs. O padrão ará órios como controles de monitor, órios de áudio, telefones, modems, teclados, mouses, drives de CD ROM, joysticks, drives de fitas e disquetes, órios de imagem como scanners e impressoras. A taxa de dados de 12 megabits/s da USB vai acomodar uma série de periféricos avançados, incluindo produtos baseados em Vídeo MPEG-2, digitalizadores e interfaces de baixo custo para ISDN (Integrated Services Digital Network) e PBXs digital.

Porta DIM É uma porta em desuso, com 5 pinos, e a ela eram ligados os teclados dos computadores da geração da Intel 80486, por exemplo. Como se tratava apenas de ligação para teclados, existia só uma porta destas nas motherboards. Nos equipamentos mais recentes, os teclados são ligados às portas PS/2.

Porta PS/2 Surgiram com os IBM PS/2 e nos respectivos teclados. Também são designadas por mini-DIM de 6 pinos. Os teclados e ratos dos computadores actuais são, na maior parte dos casos, ligados através destes conectores. Nas motherboards actuais existem duas portas deste tipo. Didatismo e Conhecimento

30

INFORMÁTICA BÁSICA Porta FireWire A porta FireWire assenta no barramento com o mesmo nome, que representa um padrão de comunicações recente e que tem várias características em comum como o USB, mas traz a vantagem de ser muito mais rápido, permitindo transferências a 400 Mbps e, pela norma IEEE 1394b, irá permitir a transferência de dados a velocidades a partir de 800 Mbps. As ligações FireWire são utilizadas para ligar discos amovíveis, Flash drives (Pen-Disks), Câmaras digitais, televisões, impressoras, scanners, dispositivos de som, etc. . Assim como na ligação USB, os dispositivos FireWire podem ser conectados e desconectados com o computador ligado.

Há muitos tipos de arquivos, incluindo arquivos de programas, dados, texto, imagens e assim por diante. A maneira que um sistema operacional organiza as informações em arquivos é chamada sistema de arquivos. A maioria dos sistemas operacionais usa um sistema de arquivo hierárquico em que os arquivos são organizados em diretórios sob a estrutura de uma árvore. O início do sistema de diretório é chamado diretório raiz. Funções do Sistema Operacional Não importa o tamanho ou a complexidade do computador: todos os sistemas operacionais executam as mesmas funções básicas. - Gerenciador de arquivos e diretórios (pastas): um sistema operacional cria uma estrutura de arquivos no disco rígido (hard disk), de forma que os dados dos usuários possam ser armazenados e recuperados. Quando um arquivo é armazenado, o sistema operacional o salva, atribuindo a ele um nome e local, para usá-lo no futuro. - Gerenciador de aplicações: quando um usuário requisita um programa (aplicação), o sistema operacional localiza-o e o carrega na memória RAM. Quando muitos programas são carregados, é trabalho do sistema operacional alocar recursos do computador e gerenciar a memória.

FAX/MODEM

Placa utilizada para conecção internet pela linha discada (DIAL UP) geralmente opera com 56 Kbps(velocidade de transmissão dos dados 56.000 bits por segundo( 1 byte = 8 bits).Usa interface PCI.

Programas Utilitários do Sistema Operacional

O SISTEMA OPERACIONAL E OS OUTROS SOFTWARES

e para programas internos (vulto-in): os programas utilitários são os programas que o sistema operacional usa para se manter e se reparar. Estes programas ajudam a identificar problemas, encontram arquivos perdidos, reparam arquivos danificados e criam cópias de segurança (backup). Controle do hardware: o sistema operacional está situado entre os programas e o BIOS (Basic Input/Output System - Sistema Básico de Entrada/Saída). O BIOS faz o controle real do hardware. Todos os programas que necessitam de recursos do hardware devem, primeiramente, ar pelo sistema operacional que, por sua vez, pode alcançar o hardware por meio do BIOS ou dos drivers de dispositivos. Todos os programas são escritos para um sistema operacional específico, o que os torna únicos para cada um. Explicando: um programa feito para funcionar no Windows não funcionará no Linux e vice-versa.

Um sistema operacional (SO) é um programa (software) que controla milhares de operações, faz a interface entre o usuário e o computador e executa aplicações. Basicamente, o sistema operacional é executado quando ligamos o computador. Atualmente, os computadores já são vendidos com o SO pré-instalado. Os computadores destinados aos usuários individuais, chamados de PCs (Personal Computer), vêm com o sistema operacional projetado para pequenos trabalhos. Um SO é projetado para controlar as operações dos programas, como navegadores, processadores de texto e programas de e-mail. Com o desenvolvimento dos processadores, os computadores tornaram-se capazes de executar mais e mais instruções por segundo. Estes avanços possibilitaram aos sistemas operacionais executar várias tarefas ao mesmo tempo. Quando um computador necessita permitir usuários simultâneos e trabalhos múltiplos, os profissionais da tecnologia de informação (TI) procuram utilizar computadores mais rápidos e que tenham sistemas operacionais robustos, um pouco diferente daqueles que os usuários comuns usam.

Termos Básicos Para compreender do que um sistema operacional é capaz, é importante conhecer alguns termos básicos. Os termos abaixo são usados frequentemente ao comparar ou descrever sistemas operacionais: • Multiusuário: dois ou mais usuários executando programas e compartilhando, ao mesmo tempo, dispositivos, como a impressora. • Multitarefa: capacidade do sistema operacional em executar mais de um programa ao mesmo tempo. • Multiprocessamento: permite que um computador tenha duas ou mais unidades centrais de processamento (U) que compartilhem programas.

Os Arquivos O gerenciador do sistema de arquivos é utilizado pelo sistema operacional para organizar e controlar os arquivos. Um arquivo é uma coleção de dados gravados com um nome lógico chamado “nomedoarquivo” (filename). Toda informação que o computador armazena está na forma de arquivos. Didatismo e Conhecimento

31

INFORMÁTICA BÁSICA • Multithreading: capacidade de um programa ser quebrado em pequenas partes podendo ser carregadas conforme necessidade do sistema operacional. Multithreading permite que os programas individuais sejam multitarefa. Tipos de Sistemas Operacionais Atualmente, quase todos os sistemas operacionais são multiusuário, multitarefa e am multithreading. Os mais utilizados são o Microsoft Windows, Mac OSX e o Linux. O Windows é hoje o sistema operacional mais popular que existe e é projetado para funcionar em PCs e para ser usado em Us compatíveis com processadores Intel e AMD. Quase todos os sistemas operacionais voltados ao consumidor doméstico utilizam interfaces gráficas para realizar a ponte máquina-homem. As primeiras versões dos sistemas operacionais foram construídas para serem utilizadas por somente uma pessoa em um único computador. Com o decorrer do tempo, os fabricantes atenderam às necessidades dos usuários e permitiram que seus softwares operassem múltiplas funções com (e para) múltiplos usuários. Sistemas Proprietários e Sistemas Livres O Windows, o UNIX e o Macintosh são sistemas operacionais proprietários. Isto significa que é necessário comprá-los ou pagar uma taxa por seu uso às companhias que registraram o produto em seu nome e cobram pelo seu uso. O Linux, por exemplo, pode ser distribuído livremente e tem grande aceitação por parte dos profissionais da área, uma vez que, por possuir o código aberto, qualquer pessoa que entenda de programação pode contribuir com o processo de melhoria dele. Sistemas operacionais estão em constante evolução e hoje não são mais s aos computadores. Eles são usados em PDAs, celulares, laptops etc.

3. CONCEITOS E MODOS DE UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA EDIÇÃO DE TEXTOS, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES UTILIZANDO-SE A SUÍTE DE ESCRITÓRIO MICROSOFT OFFICE.

MS WORD O Word faz parte da suíte de aplicativos Office, e é considerado um dos principais produtos da Microsoft sendo a suíte que domina o mercado de suítes de escritório, mesmo com o crescimento de ferramentas gratuitas como Google Docs e Open Office. Interface , No cabeçalho de nosso programa temos a barra de títulos do documento que como é um novo documento apresenta como título “Documento1”. Na esquerda temos a Barra de o rápido, que permite ar alguns comandos mais rapidamente como salvar, desfazer. Você pode personalizar essa barra, clicando no menu de contexto (flecha para baixo) à direita dela. Mais a esquerda tem a ABA Arquivo. Através dessa ABA, podemos criar novos documentos, abrir arquivos existentes, salvar documentos, imprimir, preparar o documento (permite adicionar propriedades ao documento, criptografar, adicionar s digitais, etc.). Vamos utilizar alguns destes recursos no andamento de nosso curso. ABAS

Os comandos para a edição de nosso texto agora ficam agrupadas dentro destas guias. Dentro destas guias temos os grupos de ferramentas, por exemplo, na guia Inicio, temos “Fonte”, “Parágrafo”, etc., nestes grupos fica visíveis para os usuários os principais comandos, para ar os demais comandos destes grupos de ferramentas, alguns destes grupos possuem pequenas marcações na sua direita inferior. Didatismo e Conhecimento

32

INFORMÁTICA BÁSICA

O Word possui também guias contextuais quando determinados elementos dentro de seu texto são selecionados, por exemplo, ao selecionar uma imagem, ele criar na barra de guias, uma guia com a possibilidade de manipulação do elemento selecionado.

Trabalhando com documentos Ao iniciarmos o Word temos um documento em branco que é sua área de edição de texto. Vamos digitar um pequeno texto conforme abaixo:

Didatismo e Conhecimento

33

INFORMÁTICA BÁSICA Salvando Arquivos É importante ao terminar um documento, ou durante a digitação do mesmo, quando o documento a ser criado é longo, salvar seu trabalho. Salvar consiste em armazenar se documento em forma de arquivo em seu computador, pendrive, ou outro dispositivo de armazenamento. Para salvar seu documento, clique no botão salvar no topo da tela. Será aberta uma tela onde você poderá definir o nome, local e formato de seu arquivo.

Observe que o nome de seu arquivo agora aparece na barra de títulos. Abrindo um arquivo do Word Para abrir um arquivo, você precisa clicar na ABA Arquivo.

Na esquerda da janela, o botão abrir é o segundo abaixo de novo, observe também que ele mostra uma relação de documentos recentes, nessa área serão mostrados os últimos documentos abertos pelo Word facilitando a abertura. Ao clicar em abrir, será necessário localizar o arquivo no local onde o mesmo foi salvo.

Observe na janela de salvar que o Word procura salvar seus arquivos na pasta Documents do usuário, você pode mudar o local do arquivo a ser salvo, pela parte esquerda da janela. No campo nome do arquivo, o Word normalmente preenche com o título do documento, como o documento não possui um título, ele pega os primeiros 255 caracteres e atribui como nome, é aconselhável colocar um nome menor e que se aproxime do conteúdo de seu texto. “Em Tipo a maior mudança, até versão 2003, os documentos eram salvos no formato”. DOC”, a partir da versão 2010, os documentos são salvos na versão”. DOCX”, que não são compatíveis com as versões anteriores. Para poder salvar seu documento e manter ele compatível com versões anteriores do Word, clique na direita dessa opção e mude para Documento do Word 97-2003.

Caso necessite salvar seu arquivo em outro formato, outro local ou outro nome, clique no botão Office e escolha Salvar Como. Visualização do Documento Podemos alterar a forma de visualização de nosso documento. No rodapé a direta da tela temos o controle de Zoom.·. Anterior a este controle de zoom temos os botões de forma de visualização que podem também ser ados de seu documento, pela Aba Exibição.

Didatismo e Conhecimento

34

INFORMÁTICA BÁSICA para documentações, então é comum escutar “o documento tem que estar dentro das normas”, não vou me atentar a nenhuma das normas especificas, porém vou ensinar como e onde estão as opções de configuração de um documento. No Word 2010 a ABA que permite configurar sua página é a ABA Layout da Página.

Os cinco primeiros botões são os mesmos que temos em miniaturas no rodapé. • Layout de Impressão: Formato atual de seu documento é o formato de como seu documento ficará na folha impressa. • Leitura em Tela Inteira: Ele oculta as barras de seu documento, facilitando a leitura em tela, observe que no rodapé do documento à direita, ele possui uma flecha apontado para a próxima página. Para sair desse modo de visualização, clique no botão fechar no topo à direita da tela. • Layout da Web: Aproxima seu texto de uma visualização na Internet, esse formato existe, pois muitos usuários postam textos produzidos no Word em sites e blogs na Internet. • Estrutura de Tópicos: Permite visualizar seu documento em tópicos, o formato terá melhor compreensão quando trabalharmos com marcadores. • Rascunho: É o formato bruto, permite aplicar diversos recursos de produção de texto, porém não visualiza como impressão nem outro tipo de meio. O terceiro grupo de ferramentas da Aba exibição permite trabalhar com o Zoom da página. Ao clicar no botão Zoom o Word apresenta a seguinte janela:

O grupo “Configurar Página”, permite definir as margens de seu documento, ele possui alguns tamanhos pré-definidos, como também personalizá-las. Ao personalizar as margens, é possível alterar as margens superior, esquerda, inferior e direita, definir a orientação da página, se retrato ou paisagem, configurar a fora de várias páginas, como normal, livro, espelho. Ainda nessa mesma janela temos a guia Papel.

Onde podemos utilizar um valor de zoom predefinido, ou colocarmos a porcentagem desejada, podemos visualizar o documento em várias páginas. E finalizando essa aba temos as formas de exibir os documentos aberto em uma mesma seção do Word.

Nesta guia podemos definir o tipo de papel, e fonte de alimentação do papel. Configuração de Documentos Um dos principais cuidados que se deve ter com seus documentos é em relação à configuração da página. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) possui um manual de regras Didatismo e Conhecimento

35

INFORMÁTICA BÁSICA Ao clicar em mais Colunas, é possível personalizar as suas colunas, o Word disponibiliza algumas opções pré-definidas, mas você pode colocar em um número maior de colunas, adicionar linha entre as colunas, definir a largura e o espaçamento entre as colunas. Observe que se você pretende utilizar larguras de colunas diferentes é preciso desmarcar a opção “Colunas de mesma largura”. Atente também que se preciso adicionar colunas a somente uma parte do texto, eu preciso primeiro selecionar esse texto.

A terceira guia dessa janela chama-se Layout. A primeira opção dessa guia chama-se seção. Aqui se define como será uma nova seção do documento, vamos aprender mais frente como trabalhar com seções. Em cabeçalhos e rodapés podemos definir se vamos utilizar cabeçalhos e rodapés diferentes nas páginas pares e ímpares, e se quero ocultar as informações de cabeçalho e rodapé da primeira página. Em Página, pode-se definir o alinhamento do conteúdo do texto na página. O padrão é o alinhamento superior, mesmo que fique um bom espaço em branco abaixo do que está editado. Ao escolher a opção centralizada, ele centraliza o conteúdo na vertical. A opção números de linha permite adicionar numeração as linhas do documento.

Números de Linha É bastante comum em documentos acrescentar numeração nas páginas dos documentos, o Word permite que você possa fazer facilmente, clicando no botão “Números de Linhas”.

Ao clicar em “Opções de Numeração de Linhas...”, abre-se a janela que vimos em Layout. Plano de Fundo da Página Colunas

Podemos adicionar as páginas do documento, marcas d’água, cores e bordas. O grupo Plano de Fundo da Página possui três botões para modificar o documento.

Didatismo e Conhecimento

36

INFORMÁTICA BÁSICA Clique no botão Marca d’água.

O botão Bordas da Página, já estudamos seu funcionamento ao clicar nas opções de Margens. Selecionando Textos Embora seja um processo simples, a seleção de textos é indispensável para ganho de tempo na edição de seu texto. Através da seleção de texto podemos mudar a cor, tamanho e tipo de fonte, etc. Selecionando pelo Mouse Ao posicionar o mouse mais a esquerda do texto, o cursor aponta para a direita. • Ao dar um clique ele seleciona toda a linha • Ao dar um duplo clique ele seleciona todo o parágrafo. • Ao dar um triplo clique seleciona todo o texto Com o cursor no meio de uma palavra: • Ao dar um clique o cursor se posiciona onde foi clicado • Ao dar um duplo clique, ele seleciona toda a palavra. • Ao dar um triplo clique ele seleciona todo o parágrafo Podemos também clicar, manter o mouse pressionado e arrastar até onde se deseja selecionar. O problema é que se o mouse for solto antes do desejado, é preciso reiniciar o processo, ou pressionar a tecla SHIFT no teclado e clicar ao final da seleção desejada. Podemos também clicar onde começa a seleção, pressionar a tecla SHIFT e clicar onde termina a seleção. É possível selecionar palavras alternadas. Selecione a primeira palavra, pressione CTRL e vá selecionando as partes do texto que deseja modificar.

O Word apresenta alguns modelos, mais abaixo temos o item Personalizar Marca D’água. Clique nessa opção.

Copiar e Colar O copiar e colar no Word funciona da mesma forma que qualquer outro programa, pode-se utilizar as teclas de atalho CTRL+C (copiar), CTRL+X (Recortar) e CTRL+V(Colar), ou o primeiro grupo na ABA Inicio.

Nesta janela podemos definir uma imagem como marca d’água, basta clicar em Selecionar Imagem, escolher a imagem e depois definir a dimensão e se a imagem ficará mais fraca (desbotar) e clicar em OK. Como também é possível definir um texto como marca d’água. O segundo botão permite colocar uma cor de fundo em seu texto, um recurso interessante é que o Word verifica a cor aplicada e automaticamente ele muda a cor do texto.

Didatismo e Conhecimento

Este é um processo comum, porém um cuidado importante é quando se copia texto de outro tipo de meio como, por exemplo, da Internet. Textos na Internet possuem formatações e padrões deferentes dos editores de texto. Ao copiar um texto da Internet, se você precisa adequá-lo ao seu documento, não basta apenas clicar em colar, é necessário clicar na setinha apontando para baixo no botão Colar, escolher Colar Especial.

37

INFORMÁTICA BÁSICA Formatação de texto Um dos maiores recursos de uma edição de texto é a possibilidade de se formatar o texto. No Office 2010 a ABA responsável pela formatação é a Inicio e os grupo Fonte, Parágrafo e Estilo.

Formatação de Fonte A formatação de fonte diz respeito ao tipo de letra, tamanho de letra, cor, espaçamento entre caracteres, etc., para formatar uma palavra, basta apenas clicar sobre ela, para duas ou mais é necessário selecionar o texto, se quiser formatar somente uma letra também é necessário selecionar a letra. No grupo Fonte, temos visível o tipo de letra, tamanho, botões de aumentar fonte e diminuir fonte, limpar formatação, negrito, itálico, sublinhado, observe que ao lado de sublinhado temos uma seta apontando para baixo, ao clicar nessa seta, é possível escolher tipo e cor de linha.

Observe na imagem que ele traz o texto no formato HTML. Precisa-se do texto limpo para que você possa manipulá-lo, marque a opção Texto não formatado e clique em OK. Localizar e Substituir Ao final da ABA Inicio temos o grupo edição, dentro dela temos a opção Localizar e a opção Substituir. Clique na opção Substituir.

A janela que se abre possui três guias, localizar, Substituir e Ir para. A guia substituir que estamos vendo, permite substituir em seu documento uma palavra por outra. A substituição pode ser feita uma a uma, clicando em substituir, ou pode ser todas de uma única vez clicando-se no botão Substituir Tudo. Algumas vezes posso precisar substituir uma palavra por ela mesma, porém com outra cor, ou então somente quando escrita em maiúscula, etc., nestes casos clique no botão Mais. As opções são: • Pesquisar: Use esta opção para indicar a direção da pesquisa; • Diferenciar maiúsculas de minúsculas: Será localizada exatamente a palavra como foi digitada na caixa localizar. • Palavras Inteiras: Localiza uma palavra inteira e não parte de uma palavra. Ex: Atenciosamente. • Usar caracteres curinga: Procura somente as palavras que você especificou com o caractere coringa. Ex. Se você digitou *ão o Word vai localizar todas as palavras terminadas em ão. • Semelhantes: Localiza palavras que tem a mesma sonoridade, mas escrita diferente. Disponível somente para palavras em inglês. • Todas as formas de palavra: Localiza todas as formas da palavra, não será permitida se as opções usar caractere coringa e semelhantes estiverem marcadas. • Formatar: Localiza e Substitui de acordo com o especificado como formatação. • Especial: Adiciona caracteres especiais à caixa localizar. A caixa de seleção usar caracteres curinga. Didatismo e Conhecimento

Ao lado do botão de sublinhado temos o botão Tachado – que coloca um risco no meio da palavra, botão subscrito e sobrescrito e o botão Maiúsculas e Minúsculas.

Este botão permite alterar a colocação de letras maiúsculas e minúsculas em seu texto. Após esse botão temos o de realce – que permite colocar uma cor de fundo para realçar o texto e o botão de cor do texto.

38

INFORMÁTICA BÁSICA Podemos definir a escala da fonte, o espaçamento entre os caracteres que pode ser condensado ou comprimido, a posição é referente ao sobrescrito e subscrito, permitindo que se faça algo . como: Kerning: é o acerto entre o espaço dentro das palavras, pois algumas vezes acontece de as letras ficaram com espaçamento entre elas de forma diferente. Uma ferramenta interessante do Word é a ferramenta pincel, pois com ela você pode copiar toda a formatação de um texto e aplicar em outro. Formatação de parágrafos A principal regra da formatação de parágrafos é que independente de onde estiver o cursor a formatação será aplicada em todo o parágrafo, tendo ele uma linha ou mais. Quando se trata de dois ou mais parágrafos será necessárioselecionar os parágrafos a serem formatados. A formatação de parágrafos pode ser localizada na ABA Inicio, e os recuos também na ABA Layout da Página.

Podemos também clicar na Faixa no grupo Fonte.

No grupo da Guia Inicio, temos as opções de marcadores (bullets e numeração e listas de vários níveis), diminuir e aumentar recuo, classificação e botão Mostrar Tudo, na segunda linha temos os botões de alinhamentos: esquerda, centralizado, direita e justificado, espaçamento entre linhas, observe que o espaçamento entre linhas possui uma seta para baixo, permitindo que se possa definir qual o espaçamento a ser utilizado.

A janela fonte contém os principais comandos de formatação e permite que você possa observar as alterações antes de aplica. Ainda nessa janela temos a opção Avançado.

Cor do Preenchimento do Parágrafo.

Didatismo e Conhecimento

39

INFORMÁTICA BÁSICA Bordas no parágrafo.

As opções disponíveis são praticamente as mesmas disponíveis pelo grupo. Podemos trabalhar os recuos de texto também pelas réguas superiores.

Marcadores e Numeração

Na guia parágrafo da ABA Layout de Página temos apenas os recuos e os espaçamentos entre parágrafos. Ao clicar na Faixa do grupo Parágrafos, será aberta a janela de Formatação de Parágrafos.

Didatismo e Conhecimento

Os marcadores e numeração fazem parte do grupo parágrafos, mas devido a sua importância, merecem um destaque. Existem dois tipos de marcadores: Símbolos e Numeração.

40

INFORMÁTICA BÁSICA A opção vários níveis é utilizada quando nosso texto tenha níveis de marcação como, por exemplo, contratos e petições. Os marcadores do tipo Símbolos como o nome já diz permite adicionar símbolos a frente de seus parágrafos. Se precisarmos criar níveis nos marcadores, basta clicar antes do inicio da primeira palavra do parágrafo e pressionar a tecla TAB no teclado.

Bordas e Sombreamento Podemos colocar bordas e sombreamentos em nosso texto. Podem ser bordas simples aplicadas a textos e parágrafos. Bordas na página como vimos quando estudamos a ABA Layout da Página e sombreamentos. Selecione o texto ou o parágrafo a ser aplicado à borda e ao clicar no botão de bordas do grupo Parágrafo, você pode escolher uma borda pré-definida ou então clicar na última opção Bordas e Sombreamento.

Você pode observar que o Word automaticamente adicionou outros símbolos ao marcador, você pode alterar os símbolos dos marcadores, clicando na seta ao lado do botão Marcadores e escolhendo a opção Definir Novo Marcador.

Ao clicar em Símbolo, será mostrada a seguinte janela:

Podemos começar escolhendo uma definição de borda (caixa, sombra, 3D e outra), ou pode-se especificar cada uma das bordas na direita onde diz Visualização. Pode-se pelo meio da janela especificar cor e largura da linha da borda. A Guia Sombreamento permite atribuir um preenchimento de fundo ao texto selecionado. Você pode escolher uma cor base, e depois aplicar uma textura junto dessa cor.

Onde você poderá escolher a Fonte (No caso aconselha-se a utilizar fontes de símbolos como a Winddings, Webdings), e depois o símbolo. Ao clicar em Imagem, você poderá utilizar uma imagem do Office, e ao clicar no botão importar, poderá utilizar uma imagem externa. Didatismo e Conhecimento

41

INFORMÁTICA BÁSICA Cabeçalho e Rodapé O Word sempre reserva uma parte das margens para o cabeçalho e rodapé. Para ar as opções de cabeçalho e rodapé, clique na ABA Inserir, Grupo Cabeçalho e Rodapé.

Ele é composto de três opções Cabeçalho, Rodapé e Número de Página.

Para aplicar números de páginas automaticamente em seu cabeçalho basta clicar em Números de Página, apenas tome o cuidado de escolher Inicio da Página se optar por Fim da Página ele aplicará o número da página no rodapé. Podemos também aplicar cabeçalhos e rodapés diferentes a um documento, para isso basta que ambos estejam em seções diferentes do documento. O cuidado é ao aplicar o cabeçalho ou o rodapé, desmarcar a opção Vincular ao anterior. O funcionamento para o rodapé é o mesmo para o cabeçalho, apenas deve-se clicar no botão Rodapé.

Ao clicar em Cabeçalho o Word disponibiliza algumas opções de caixas para que você possa digitar seu texto. Ao clicar em Editar Cabeçalho o Word edita a área de cabeçalho e a barra superior a a ter comandos para alteração do cabeçalho.

Data e Hora O Word Permite que você possa adicionar um campo de Data e Hora em seu texto, dentro da ABA Inserir, no grupo Texto, temos o botão Data e Hora.

A área do cabeçalho é exibida em um retângulo pontilhado, o restante do documento fica em segundo plano. Tudo o que for inserido no cabeçalho será mostrado em todas as páginas, com exceção se você definiu seções diferentes nas páginas.

Didatismo e Conhecimento

42

INFORMÁTICA BÁSICA Basta escolher o formato a ser aplicado e clicar em OK. Se precisar que esse campo sempre atualize data, marque a opção Atualizar automaticamente. Inserindo Elementos Gráficos O Word permite que se insira em seus documentos arquivos gráficos como Imagem, Clip-art, Formas, etc., as opções de inserção estão disponíveis na ABA Inserir. Entre as opções de recolorir podemos colocar nossa imagem em tons de cinza, preto e branco, desbotar a imagem e remover uma cor da imagem. Este recurso permite definir uma imagem com fundo transparente. A opção Compactar Imagens permite deixar sua imagem mais adequada ao editor de textos. Ao clicar nesta opção o Word mostra a seguinte janela:

Imagens O primeiro elemento gráfico que temos é o elemento Imagem. Para inserir uma imagem clique no botão com o mesmo nome no grupo Ilustrações na ABA Inserir. Na janela que se abre, localize o arquivo de imagem em seu computador.

Pode-se aplicar a compactação a imagem selecionada, ou a todas as imagens do texto. Podemos alterar a resolução da imagem. A opção Redefinir Imagem retorna a imagem ao seu estado inicial, abandonando todas as alterações feitas. O próximo grupo chama-se Sombra, como o próprio nome diz, permite adicionar uma sombra a imagem que foi inserida.

A imagem será inserida no local onde estava seu cursor. O que será ensinado agora é praticamente igual para todo os elementos gráficos, que é a manipulação dos elementos gráficos. Ao inserir a imagem é possível observar que a mesma enquanto selecionada possui uma caixa pontilhadas em sua volta, para mover a imagem de local, basta clicar sobre ela e arrastar para o local desejado, se precisar redimensionar a imagem, basta clicar em um dos pequenos quadrados em suas extremidades, que são chamados por Alças de redimensionamento. Para sair da seleção da imagem, basta apenas clicar em qualquer outra parte do texto. Ao clicar sobre a imagem, a barra superior mostra as configurações de manipulação da imagem.

No botão Efeitos de Sombra, você poderá escolher algumas posições de sombra (Projetada, Perspectiva) e cor da sombra. Ao lado deste botão é possível definir a posição da sombra e no meio a opção de ativar e desativar a sombra. No grupo Organizar é possível definir a posição da imagem em relação ao texto.

O primeiro grupo é o Ajustar, dentre as opções temos Brilho e Contraste, que permite clarear ou escurecer a imagem e adicionar ou remover o contraste. Podemos recolorir a imagem.

Didatismo e Conhecimento

43

INFORMÁTICA BÁSICA O primeiro dos botões é a Posição, ela permite definir em qual posição a imagem deverá ficar em relação ao texto.

Ao clicar na opção Mais Opções de Layout abre-se a janela Layout Avançado que permite trabalhar a disposição da imagem em relação ao bloco de texto no qual ela esta inserida. Essas mesmas opções estão disponíveis na opção Quebra Automática de Texto nesse mesmo grupo. Ao colocar a sua imagem em uma disposição com o texto, é habilitado alguns recursos da barra de imagens. Como bordas

O último grupo é referente às dimensões da imagem.

Neste grupo você pode cortar a sua imagem, ou redimensionar a imagem definindo Largura e Altura. Os comandos vistos até o momento estavam disponíveis da seguinte forma, pois nosso documento esta salvo em.DOC – versão compatível com Office XP e 2003. Ao salvar o documento em .DOCX compatível somente com a versão 2010, acontecem algumas alterações na barra de imagens.

Através deste grupo é possível acrescentar bordas a sua imagem E no grupo Organizar ele habilita as opções de Trazer para Frente, Enviar para Trás e Alinhar. Ao clicar no botão Trazer para Frente, ele abre três opções: Trazer para Frente e Avançar, são utilizadas quando houver duas ou mais imagens e você precisa mudar o empilhamento delas. A opção Trazer para Frente do Texto faz com que a imagem flutue sobre o Texto. Ao ter mais de uma imagem e ao selecionar as imagens (Utilize a tecla SHIFT), você poderá alinhar as suas imagens.

No grupo Ajustar já temos algumas alterações, ao clicar no item Cor. Em estilos de imagem podemos definir bordas e sombreamentos para a imagem.

Podemos aplicar também os Efeitos de Imagem

Didatismo e Conhecimento

44

INFORMÁTICA BÁSICA to

Podemos também adicionar formas ao nosso conteúdo do tex-

Clip Art Clip-Art são imagens, porém são imagens que fazem parte do pacote Office. Para inserir um clipart, basta pela ABA Inserir, clicar na opção Clip-Art. Na direita da tela abre-se a opção de consulta aos clip-Art. Para desenhar uma forma, o processo é simples, basta clicar na forma desejada e arrastar o mouse na tela para definir as suas dimensões. Ao desenhar a sua forma a barra a a ter as propriedade para modificar a forma.

O primeiro grupo chama-se Inserir Forma, ele possui a ferramenta de Inserir uma forma. Ao lado temos a ferramenta Editar Forma essa ferramenta permite trabalhar os nós da forma – Algumas formas bloqueiam a utilização dessa ferramenta. Abaixo dela temos a ferramenta de caixa de texto, que permite adicionar uma caixa de texto ao seu documento. Estando com uma forma fechada, podemos transformar essa forma em uma caixa de texto. Ao lado temos o Grupo Estilos de Forma.

Clique sobre a imagem a ser adicionada ao seu texto com o botão direito e escolha Copiar (CTRL+C). Clique em seu texto onde o Clip-Art deve ser adicionado e clique em Colar (CTRL+V) As configurações de manipulação do clip-art são as mesmas das imagens. Formas

Didatismo e Conhecimento

Os primeiros botões permitem aplicar um estilo a sua forma.

45

INFORMÁTICA BÁSICA

Ainda nesse grupo temos a opção de trabalharmos as cores, contorno e alterar a forma.

Ao clicar em Mais Gradações, será possível personalizar a forma como será o preenchimento do gradiente.

A opção Imagem preenche sua forma com alguma imagem. A opção Gradação permite aplicar tons de gradiente em sua forma.

Didatismo e Conhecimento

46

INFORMÁTICA BÁSICA Na guia gradiente, temos as opções de Uma cor, Duas cores e Pré-definidas. Ao escolher uma cor você pode escolher a cor a ser aplicada, se quer ela mais para o claro ou escuro, pode definir a transparência do gradiente e como será o sombreamento.

A Guia Textura permite aplicar imagens como texturas ao preenchimento, a guia Padrão permite aplicar padrões de preenchimento e imagem permite aplicar uma imagem Após o grupo Estilos de Forma temos o grupo sombra e após ele o grupo Efeitos 3D.

Ao clicar na opção Duas Cores, você pode definir a cor 1 e cor 2, o nível de transparência e o sombreamento.

Podemos aplicar efeitos tridimensionais em nossas formas. Além de aplicar o efeitos podemos mudar a cor do 3D, alterar a profundidade, a direção, luminosidade e superfície. As demais opções da Forma são idênticas as das imagens. SmartArt O SmartArt permite ao você adicionar Organogramas ao seu documento. Se você estiver usando o Office 2003 ou seu documento estiver salvo em DOC, ao clicar nesse botão, ele habilita a seguinte janela: Ao clicar em Pré-definidas, o Office possui algumas cores de preenchimento prontas.

Basta selecionar o tipo de organograma a ser trabalhado e clique em OK. Porém se o formato de seu documento for DOCX, a janela a ser mostrada será: Didatismo e Conhecimento

47

INFORMÁTICA BÁSICA O próximo grupo é o Estilos de SmartArt que permite mudar as cores e o estilo do organograma.

Em hierarquia, escolha o primeiro da segunda linha e clique em OK.

WordArt Para finalizarmos o trabalho com elementos gráficos temo os WordArt que já um velho conhecido da suíte Office, ele ainda mantém a mesma interface desde a versão do Office 97 No grupo Texto da ABA Inserir temos o botão de WorArt Selecione um formato de WordArt e clique sobre ele.

Altere os textos conforme a sua necessidade. Ao clicar no topo em Ferramentas SmartArt, serão mostradas as opções de alteração do objeto.

O primeiro botão é o de Adicionar uma forma. Basta clicar em um botão do mesmo nível do que será criado e clicar neste botão. Outra forma de se criar novas caixas dentro de um mesmo nível é ao terminar de digitar o texto pressionar ENTER. Ainda no grupo Criar Gráfico temos os botões de Elevar / Rebaixar que permite mudar o nível hierárquico de nosso organograma.

Será solicitado a digitação do texto do WordArt. Digite seu texto e clique em OK. Será mostrada a barra do WordArt

No grupo Layout podemos mudar a disposição de nosso organograma.

Didatismo e Conhecimento

48

INFORMÁTICA BÁSICA

O primeiro grupo é o Texto, nesse grupo podemos editar o texto digitado e definir seu espaçamento e alinhamentos. No grupo Estilos de WordArt pode-se mudar a forma do WordArt, depois temos os grupos de Sombra, Efeitos 3D, Organizar e Tamanho. Tabelas As tabelas são com certeza um dos elementos mais importantes para colocar dados em seu documento. Use tabelas para organizar informações e criar formas de páginas interessantes e disponibilizar seus dados. Para inserir uma tabela, na ABA Inserir clique no botão Tabela.

Ao clicar no botão de Tabela, você pode definir a quantidade de linhas e colunas, pode clicar no item Inserir Tabela ou Desenhar a Tabela, Inserir uma planilha do Excel ou usar uma Tabela Rápida que nada mais são do que tabelas prontas onde será somente necessário alterar o conteúdo.

Você pode criar facilmente uma tabela mais complexa, por exemplo, que contenha células de diferentes alturas ou um número variável de colunas por linha semelhante à maneira como você usa uma caneta para desenhar uma tabela. Ao desenhar a caixa que fará parte da tabela, você pode utilizar o topo Ferramentas de Tabela. Didatismo e Conhecimento

49

INFORMÁTICA BÁSICA

Através do grupo Opções de Estilo de Tabela é possível definir células de cabeçalho. O grupo Estilos de Tabela permite aplicar uma formatação a sua tabela e o grupo Desenhar Bordas permite definir o estilo, espessura e cor da linha. O botão Desenhar Tabela transforma seu cursor em um lápis para desenhar as células de sua tabela, e o botão Borracha apaga as linhas da tabela. Você pode observar também que ao estar com alguma célula da tabela com o cursor o Word acrescenta mais uma ABA ao final, chamada Layout, clique sobre essa ABA.

O primeiro grupo Tabela permite selecionar em sua tabela, apenas uma célula, uma linha, uma coluna ou toda a tabela.

Ao clicar na opção Propriedades será aberto uma janela com as propriedades da janela.

Nesta janela existem quatro Guias. A primeira é relativa à tabela, pode-se definir a largura da tabela, o alinhamento e a quebra do texto na tabela. Ao clicar no botão Bordas e Sombreamento abre-se a janela de bordas e sombreamento estudada anteriormente. Ao clicar em Opções é possível definir as margens das células e o espaçamento entre as células.

Didatismo e Conhecimento

50

INFORMÁTICA BÁSICA

A opção dividir tabela insere um parágrafo acima da célula que o cursor está, dividindo a tabela. O grupo Tamanho da Célula permite definir a largura e altura da célula. A opção AutoAjuste tem a função de ajustar sua célula de acordo com o conteúdo dentro dela.

O segundo grupo é o Linhas e Colunas permite adicionar e remover linhas e colunas de sua tabela. O grupo Alinhamento permite definir o alinhamento do conteúdo da tabela. O botão Direção do Texto permite mudar a direção de seu texto. A opção Margens da Célula, permite alterar as margens das células como vimos anteriormente.

Ao clicar na Faixa deste grupo ele abre uma janela onde é possível deslocar células, inserir linhas e colunas. O terceiro grupo é referente à divisão e mesclagem de células. O grupo Dados permite classificar, criar cálculos, etc., em sua tabela.

A opção classificar como o próprio nome diz permite classificar os dados de sua tabela.

A opção Mesclar Células, somente estará disponível se você selecionar duas ou mais células. Esse comando permite fazer com que as células selecionadas tornem-se uma só.

A opção dividir células permite dividir uma célula. Ao clicar nessa opção será mostrada uma janela onde você deve definir em quantas linhas e colunas a célula será dividida.

Ele abre a seguinte janela e coloca sua primeira linha como a linha de cabeçalho, você pode colocar até três colunas como critérios de classificação. Didatismo e Conhecimento

51

INFORMÁTICA BÁSICA O botão Converter em Texto permite transformar sua tabela em textos normal. A opção fórmula permite fazer cálculos na tabela. ABA Revisão A ABA revisão é responsável por correção, proteção, comentários etc., de seu documento.

O primeiro grupo Revisão de Texto tem como principal botão o de ortografia e Gramática, clique sobre ele.

O objetivo desta ferramenta e verificar todo o seu documento em busca de erros. Os de ortografia ele marca em vermelho e os de gramática em verde. É importante lembrar que o fato dele marcar com cores para verificação na impressão sairá com as cores normais. Ao encontrar uma palavra considerada pelo Word como errada você pode: • Ignorar uma vez: Ignora a palavra somente nessa parte do texto. • • Ignorar Todas: Ignora a palavra quando ela aparecer em qualquer parte do texto. • • Adicionar ao dicionário: Adiciona a palavra ao dicionário do Word, ou seja, mesmo que ela apareça em outro texto ela não será grafada como errada. Esta opção deve ser utilizada quando palavras que existam, mas que ainda não façam parte do Word. • • Alterar: Altera a palavra. Você pode alterá-la por uma palavra que tenha aparecido na caixa de sugestões, ou se você a corrigiu no quadro superior. • • Alterar Todas: Faz a alteração em todas as palavras que estejam da mesma forma no texto. Impressão Para imprimir seu documento o processo é muito simples. Clique no botão Office e ao posicionar o mouse em Imprimir ele abre algumas opções.

Didatismo e Conhecimento

52

INFORMÁTICA BÁSICA Podemos também se necessário criarmos nossos próprios estilos. Clique na Faixa do grupo Estilo.

Estilos Os estilos podem ser considerados formatações prontas a serem aplicadas em textos e parágrafos. O Word disponibiliza uma grande quantidade de estilos através do grupo estilos.

Para aplicar um estilo ao um texto é simples. Se você clicar em seu texto sem selecioná-lo, e clicar sobre um estilo existente, ele aplica o estilo ao parágrafo inteiro, porém se algum texto estiver selecionado o estilo será aplicado somente ao que foi selecionado. Será mostrado todos os estilos presentes no documento em uma caixa à direita. Na parte de baixo da janela existem três botões, o primeiro deles chama-se Novo Estilo, clique sobre ele. Observe na imagem acima que foi aplicado o estilo Título2 em ambos os textos, mas no de cima como foi clicado somente no texto, o estilo está aplicado ao parágrafo, na linha de baixo o texto foi selecionado, então a aplicação do estilo foi somente no que estava selecionado. Ao clicar no botão Alterar Estilos é possível ar a diversas definições de estilos através da opção Conjunto de Estilos.

No exemplo dei o nome de Citações ao meu estilo, defini que ele será aplicado a parágrafos, que a base de criação dele foi o estilo corpo e que ao finalizar ele e iniciar um novo parágrafo o próximo será também corpo. Didatismo e Conhecimento

53

INFORMÁTICA BÁSICA Abaixo definir a formatação a ser aplicada no mesmo. Na parte de baixo mantive a opção dele aparecer nos estilos rápidos e que o mesmo está disponível somente a este documento. Ao finalizar clique em OK. Veja um exemplo do estilo aplicado:

Índices Sumário O Sumário ou Índice Analítico é o mais utilizado, ele normalmente aparece no inicio de documentos. A principal regra é que todo parágrafo que faça parte de seu índice precisa estar atrelado a um estilo. Clique no local onde você precisa que fique seu índice e clique no botão Sumário. Serão mostrados alguns modelos de sumário, clique em Inserir Sumário. Será aberta outra janela, nesta janela aparecem todos os estilos presentes no documento, então é nela que você define quais estilos farão parte de seu índice. No exemplo apliquei o nível 1 do índice ao estilo Título 1, o nível 2 ao Título 2 e o nível 3 ao Título 3. Após definir quais serão suas entradas de índice clique em OK. Retorna-se a janela anterior, onde você pode definir qual será o preenchimento entre as chamadas de índice e seu respectivo número de página e na parte mais abaixo, você pode definir o Formato de seu índice e quantos níveis farão parte do índice. Ao clicar em Ok, seu índice será criado.

Quando houver necessidade de atualizar o índice, basta clicar com o botão direito do mouse em qualquer parte do índice e escolher Atualizar Campo.

Será mostrada uma janela de configuração de seu índice. Clique no botão Opções.

Didatismo e Conhecimento

Na janela que se abre escolha Atualizar o índice inteiro.

54

INFORMÁTICA BÁSICA MS EXCEL O Excel é uma das melhores planilhas existentes no mercado. As planilhas eletrônicas são programas que se assemelham a uma folha de trabalho, na qual podemos colocar dados ou valores em forma de tabela e aproveitar a grande capacidade de cálculo e armazenamento do computador para conseguir efetuar trabalhos que, normalmente, seriam resolvidos com uma calculadora, lápis e papel. A tela do computador se transforma numa folha onde podemos observar uma série de linhas (números) e colunas (letras). A cada encontro de uma linha com uma coluna temos uma célula onde podemos armazenar um texto, um valor, funções ou fórmula para os cálculos. O Excel oferece, inicialmente, em uma única pasta de trabalho três planilhas, mas é claro que você poderá inserir mais planilhas conforma sua necessidade.

Na janela que é mostrada é possível inserir uma nova planilha, excluir uma planilha existente, renomear uma planilha, mover ou copiar essa planilha, etc... Movimentação na planilha Para selecionar uma célula ou torná-la ativa, basta movimentar o retângulo (cursor) de seleção para a posição desejada. A movimentação poderá ser feita através do mouse ou teclado. Com o mouse para selecionar uma célula basta dar um clique em cima dela e observe que a célula na qual você clicou é mostrada como referência na barra de fórmulas.

Interface A interface do Excel segue o padrão dos aplicativos Office, com ABAS, Botão Office, controle de Zoom na direita. O que muda são alguns grupos e botões exclusivos do Excel e as guias de planilha no rodapé à esquerda:

Se você precisar selecionar mais de uma célula, basta manter pressionado o mouse e arrastar selecionando as células em sequência.

Guias de Planilha

Se precisar selecionar células alternadamente, clique sobre a primeira célula a ser selecionada, pressione CTRL e vá clicando nas que você quer selecionar.

Um arquivo do Excel ao iniciar com três guias de planilha, estas guias permite que se possa em um único arquivo armazenar mais de uma planilha, inicialmente o Excel possui três planilhas, e ao final da Plan3 temos o ícone de inserir planilha que cria uma nova planilha. Você pode clicar com o botão direito do mouse em uma planilha existente para manipular as planilhas.

Podemos também nos movimentar com o teclado, neste caso usamos a combinação das setas do teclado com a tecla SHIFT. Didatismo e Conhecimento

55

INFORMÁTICA BÁSICA

Entrada de textos e números Na área de trabalho do Excel podem ser digitados caracteres, números e fórmulas. Ao finalizar a digitação de seus dados, você pode pressionar a tecla ENTER, ou com as setas mudar de célula, esse recurso somente não será válido quando estiver efetuando um cálculo. Caso precise alterar o conteúdo de uma célula sem precisar redigitar tudo novamente, clique sobre ela e pressione F2, faça sua alteração e pressione ENTER em seu teclado.

Operadores e Funções A função é um método utilizado para tornar mais fácil e rápido a montagem de fórmulas que envolvem cálculos mais complexos e vários valores. Existem funções para os cálculos matemáticos, financeiros e estatísticos. Por exemplo, na função: =SOMA (A1:A10) seria o mesmo que (A1+A2+A3+A4+A5+A6+A7+A8+A9+A10), só que com a função o processo a a ser mais fácil. Ainda conforme o exemplo pode-se observar que é necessário sempre iniciar um cálculo com sinal de igual (=) e usa-se nos cálculos a referência de células (A1) e não somente valores.

Salvando e Abrindo Arquivos Para salvar uma planilha o processo é igual ao feito no Word, clique no botão Office e clique me Salvar.

A quantidade de argumentos empregados em uma função depende do tipo de função a ser utilizada. Os argumentos podem ser números, textos, valores lógicos, referências, etc...

Operadores Operadores são símbolos matemáticos que permitem fazer cálculos e comparações entre as células. Os operadores são:

Dê um nome ao seu arquivo, defina o local onde ele deverá ser salvo e clique em Salvar, o formato padrão das planilhas do Excel 2010 é o xlsx, se precisar salvar em xls para manter compatibilidade com as versões anteriores é preciso em tipo definir como Pasta de Trabalho do Excel 97 – 2003. Para abrir um arquivo existente, clique no botão Office e depois no botão Abrir, localize seu arquivo e clique sobre ele e depois em abrir.

Didatismo e Conhecimento

56

INFORMÁTICA BÁSICA Vamos montar uma planilha simples.

Poderíamos fazer o seguinte cálculo =1*20 que me traria o resultado, porém bastaria alterar o valor da quantidade ou o V. unitário que eu precisaria fazer novamente o cálculo. O correto é então é fazer =A4*C4 com isso eu multiplico referenciando as células, independente do conteúdo dela, ele fará a multiplicação, desde que ali se tenha um número.

Observe que o conteúdo de algumas células é maior que a sua largura, podemos acertar isso da seguinte forma. Se precisar trabalhar a largura de uma coluna, posiciono o mouse entre as colunas, o mouse fica com o formato de uma flecha de duas pontas, posso arrastar para definir a nova largura, ou posso dar um duplo clique que fará com que a largura da coluna acertese com o conteúdo. Posso também clicar com o botão direito do mouse e escolher Largura da Coluna.

Observe que ao fazer o cálculo é colocado também na barra de fórmulas, e mesmo após pressionar ENTER, ao clicar sobre a célula onde está o resultado, você poderá ver como se chegou ao resultado pela barra de fórmulas.

O objetivo desta planilha é calcularmos o valor total de cada produto (quantidade multiplicado por valor unitário) e depois o total de todos os produtos. Para o total de cada produto precisamos utilizar o operador de multiplicação (*), no caso do Mouse temos que a quantidade está na célula A4 e o valor unitário está na célula C4, o nosso caçulo será feito na célula D4.

Para o cálculo do teclado é necessário então fazer o cálculo da segunda linha A5*C5 e assim sucessivamente. Observamos então que a coluna representada pela letra não muda, muda-se somente o número que representa a linha, e se nossa planilha tivesse uma grande quantidade de produtos, repetir o cálculo seria cansativo e com certeza sujeita a erros. Quando temos uma sequência de cálculos como a nossa planilha o Excel permite que se faça um único cálculo e ao posicionar o cursor do mouse no canto inferior direito da célula o cursor se transforma em uma cruz (não confundir com a seta branca que permite mover o conteúdo da célula e ao pressionar o mouse e arrastar ele copia a fórmula poupando tempo). Para calcular o total você poderia utilizar o seguinte cálculo D4+D5+D6+D7+D8, porém isso não seria nada pratico em planilhas maiores. Quando tenho sequências de cálculos o Excel permite a utilização de funções.

Didatismo e Conhecimento

57

INFORMÁTICA BÁSICA No caso a função a ser utilizada é a função SOMA, a sua estrutura é =SOMA(CelIni:Celfim), ou seja, inicia-se com o sinal de igual (=), escreve-se o nome da função, abrem-se parênteses, clica-se na célula inicial da soma e arrasta-se até a última célula a ser somada, este intervalo é representado pelo sinal de dois pontos (:), e fecham-se os parênteses. Embora você possa fazer manualmente na célula o Excel possui um assistente de função que facilita e muito a utilização das mesmas em sua planilha. Na ABA Inicio do Excel dentro do grupo Edição existe o botão de função.

A primeira função é justamente Soma, então clique na célula e clique no botão de função.

Observe conforme a imagem que o Excel acrescenta a soma e o intervalo de células pressione ENTER e você terá seu cálculo. Formatação de células A formatação de células é muito semelhante a que vimos para formatação de fonte no Word, basta apenas que a célula onde será aplicada a formatação esteja selecionada, se precisar selecionar mais de uma célula, basta selecioná-las. As opções de formatação de célula estão na ABA Inicio.

Temos o grupo Fonte que permite alterar a fonte a ser utilizada, o tamanho, aplicar negrito, itálico e sublinhado, linhas de grade, cor de preenchimento e cor de fonte. Ao clicar na faixa do grupo será mostrada a janela de fonte.

Didatismo e Conhecimento

58

INFORMÁTICA BÁSICA A guia Alinhamento permite definir o alinhamento do conteúdo da célula na horizontal e vertical, além do controle do texto.

A guia Bordas permite adicionar bordas a sua planilha, embora a planilha já possua as linhas de grade que facilitam a identificação de suas células, você pode adicionar bordas para dar mais destaque.

A guia mostrada nesta janela é a Fonte nela temos o tipo da letra, estilo, tamanho, sublinhado e cor, observe que existem menos recursos de formatação do que no Word. A guia Número permite que se formatem os números de suas células. Ele dividido em categorias e dentro de cada categoria ele possui exemplos de utilização e algumas personalizações como, por exemplo, na categoria Moeda em que é possível definir o símbolo a ser usado e o número de casas decimais. A guia Preenchimento permite adicionar cores de preenchimento às suas células.

Didatismo e Conhecimento

59

INFORMÁTICA BÁSICA Vamos então formatar nossa planilha, inicialmente selecione todas as células de valores em moeda. Você pode utilizar a janela de formatação como vimos antes, como pode também no grupo Número clicar sobre o botão moeda.

O botão estilo de Célula permite que se utilize um estilo de cor para sua planilha.

Vamos colocar também a linha onde estão Quant, Produto etc... em negrito e centralizado.

A segunda opção Formatar como Tabela permite também aplicar uma formatação a sua planilha, porém ele já começa a trabalhar com Dados.

O título Relação de Produtos ficará melhor visualmente se estiver centralizado entra a largura da planilha, então selecione desde a célula A1 até a célula D1 depois clique no botão Mesclar e Centralizar centralize e aumente um pouco o tamanho da fonte.

Para finalizar selecione toda a sua planilha e no botão de bordas, selecione uma borda externa.

Ele acrescenta uma coluna superior com indicações de colunas e abre uma nova ABA chamada Design

Estilos Esta opção é utilizada par aplicar, automaticamente um formato pré-definido a uma planilha selecionada.

Didatismo e Conhecimento

No grupo Opções de Estilo de Tabela desmarque a opção Linhas de Cabeçalho. Para poder manipular também os dados de sua planilha é necessário selecionar as células que pretende manipular como planilha e no grupo Ferramentas clique no botão Converter em Intervalo.

60

INFORMÁTICA BÁSICA

Auto Preenchimento das Células Vimos no exemplo anterior que é possível copiar uma fórmula que o Excel entende que ali temos uma fórmula e faz a cópia. Podemos usar este recurso em outras situações, se eu tiver um texto comum ou um número único, e aplicar este recurso, ele copia sem alterar o que será copiado, mas posso utilizar este recurso para ganhar tempo. Se eu criar uma sequência numérica, por exemplo, na célula A1 o número 1 e na célula A2 o número 2, ao selecionar ambos, o Excel entende que preciso copiar uma sequência. Se eu colocar na célula A1 o número 1 e na célula A2 o número 3, ele entende que agora a sequência é de dois em dois.

Esta mesma sequência pode ser aplicada a dias da semana, horas, etc...

Inserção de linhas e colunas Para adicionar ou remover linhas e colunas no Excel é simples. Para adicionar, basta clicar com o botão direito do mouse em uma linha e depois clicar em Inserir, a linha será adicionada acima da selecionada, no caso a coluna será adicionada à esquerda. Para excluir uma linha ou uma coluna, basta clicar com o botão direito na linha ou coluna a ser excluída. Este processo pode ser feito também pelo grupo Células que está na ABA inicio.

Através da opção Formatar podemos também definir a largura das linhas e colunas.

Didatismo e Conhecimento

61

INFORMÁTICA BÁSICA

Congelar Painéis Algumas planilhas quando muito longas necessitam que sejam mantidos seus cabeçalho e primeiras linhas, evitando-se assim a digitação de valores em locais errados. Esse recurso chama-se congelar painéis e está disponível na ABA exibição.

No grupo Janela temos o botão Congelar Painéis, clique na opção congelar primeira linha e mesmo que você role a tela a primeira linha ficará estática.

Didatismo e Conhecimento

62

INFORMÁTICA BÁSICA Ainda dentro desta ABA podemos criar uma nova janela da planilha Ativa clicando no botão Nova Janela, podemos organizar as janelas abertas clicando no botão Organizar Tudo,

O cálculo ficaria para o primeiro produto =D4/D9 e depois bastaria aplicar a formatação de porcentagem e acrescentar duas casas decimais.

Pelo grupo Mostrar / Ocultar podemos retirar as linhas de grade, as linhas de cabeçalho de coluna e linha e a barra de formulas.

Trabalhando com Referências Percebemos que ao copiar uma fórmula, automaticamente são alteradas as referências, isso ocorre, pois trabalhamos até o momento com valores relativos. Porém, vamos adicionar em nossa planilha mais uma coluna onde pretendo calcular qual a porcentagem cada produto representa no valor total

Didatismo e Conhecimento

Porém se utilizarmos o conceito aprendido de copiar a célula E4 para resolver os demais cálculos na célula E5 à fórmula ficará =D5/D10, porém se observarmos o correto seria ficar =D5/D9, pois a célula D9 é a célula com o valor total, ou seja, esta é a célula comum a todos os cálculos a serem feitos, com isso não posso copiar a fórmula, pelo menos não como está. Uma solução seria fazer uma a uma, mas a ideia de uma planilha é ganhar-se tempo.

63

INFORMÁTICA BÁSICA A célula D9 então é um valor absoluto, ele não muda é também chamado de valor constante. A solução é então travar a célula dentro da formula, para isso usamos o símbolo do cifrão ($), na célula que fizemos o cálculo E4 de clique sobre ela, depois clique na barra de fórmulas sobre a referência da célula D9.

D$9 - Mista, fixa apenas a linha, permitindo a variação da coluna. $D$9 - Absoluta, fixa a linha e a coluna. Algumas outras funções Vamos inicialmente montar a seguinte planilha

Pressione em seu teclado a tecla F4. Será então adicionado o símbolo de cifrão antes da letra D e antes do número 9. $D$9.

Em nosso controle de atletas vamos através de algumas outras funções saber algumas outras informações de nossa planilha. O Excel possui muitas funções, você pode conhecer mais sobre elas através do assistente de função.

Pressione ENTER e agora você poderá copiar a sua célula.

No exemplo acima foi possível travar toda a células, existem casos em que será necessário travar somente a linha e casos onde será necessário travar somente a coluna. As combinações então ficariam (tomando como base a célula D9) D9 - Relativa, não fixa linha nem coluna $D9 - Mista, fixa apenas a coluna, permitindo a variação da linha.

Didatismo e Conhecimento

Ao clicar na opção Mais Funções abre-se a tela de Inserir Função, você pode digitar uma descrição do que gostaria de saber calcular, pode buscar por categoria, como Financeira,m Data Hora etc..., ao escolher uma categoria, na caixa central serão mostradas todas as funções relativas a essa categoria. 64

INFORMÁTICA BÁSICA Ao selecionar, por exemplo, a categoria Estatística e dentro do conjunto de funções desta categoria a função Máximo abaixo é apresentado uma breve explicação da utilização desta função. Se precisar de mais detalhes da utilização da função clique sobre o link Ajuda sobre esta função.

Em nossa planilha clique na célula abaixo da coluna de idade na linha de valores máximos E16 e monte a seguinte função =MIN(E4:E13). Com essa função está buscando no intervalo das células E4 à E13 qual é valor máximo encontrado.

Para calcular os valores mínimos para o peso e a altura o processo é o mesmo. Média Calcula a média aritmética de uma seleção de valores. Vamos utilizar essa função em nossa planilha para saber os valores médios nas características de nossos atletas. Em nossa planilha clique na célula abaixo da coluna de idade na linha de valores máximos E17 e monte a seguinte função =MEDIA(E4:E13). Com essa função estamos buscando no intervalo das células E4 à E13 qual é valor máximo encontrado.

Máximo Mostra o valor MAIOR de uma seleção de células. Em nossa planilha vamos utilizar essa função para saber é a maior idade, maior peso e a maior altura. Em nossa planilha clique na célula abaixo da coluna de idade na linha de valores máximos E15 e monte a seguinte função =MAXIMO(E4:E13). Com essa função estamos buscando no intervalo das células E4 à E13 qual é valor máximo encontrado.

Para o peso e a altura basta apenas repetir o processo Vamos utilizar essa função em nossa planilha de controle de atletas. Vamos utilizar a função nos valores médios da planilha, deixaremos com duas casas decimais. Vamos repetir o processo para os valores máximos do peso e da altura.

Vamos aproveitar também o exemplo para utilizarmos um recurso muito interessante do Excel que é o aninhamento de funções, ou seja, uma função fazendo parte de outra. A função para o cálculo da média da Idade é =MÉDIA(E4:E13) clique na célula onde está o cálculo e depois clique na barra de fórmulas.

MIN Mostra o valor mínimo de uma seleção de células. Vamos utilizar essa função em nossa planilha para saber os valores mínimos nas características de nossos atletas. Didatismo e Conhecimento

65

INFORMÁTICA BÁSICA Altere a função para =ARRED(MÉDIA(E4:E13);1) com isso fizemos com que caso exista números após a vírgula o mesmo será arredonda a somente uma casa decimal. Caso você não queira casas decimais coloque após o ponto e vírgula o número zero.

Convertendo isso para a função e baseando-se que a idade do primeiro atleta está na célula E4 à função ficará: =SE(E4<18;”Juvenil”;”Profissional”.)

Nesta situação deve-se ter uma atenção grande em relação aos parênteses, observe que foi aberto uma após a função ARRED e um a pós a função MÉDIA então se deve ter o cuidado de fechá-los corretamente. O que auxilia no fechamento correto dos parênteses é que o Excel vai colorindo os mesmos enquanto você faz o cálculo.

Explicando a função. =SE(E4<18: inicio da função e teste lógico, aqui é verificado se o conteúdo da célula E4 é menor que 18. “Juvenil”: Valor a ser apresentado como verdadeiro. “Profissional”: Valor a ser apresentado como falso. ) Vamos incrementar um pouco mais nossa planilha, vamos criar uma tabela em separado com a seguinte definição. Até 18 anos será juvenil, de 18 anos até 30 anos será considerado profissional e acima dos 30 anos será considerado Master.

Função SE Esta é com certeza uma das funções mais importantes do Excel e provavelmente uma das mais complexas para quem está iniciando. Esta função retorna um valor de teste_lógico que permite avaliar uma célula ou um cálculo e retornar um valor verdadeiro ou um valor falso. Sua sintaxe é =SE (TESTELÓGICO;VALOR VERDADEIRO;VALOR FALSO). =SE - Atribuição de inicio da função;

Nossa planilha ficará da seguinte forma.

TESTELÓGICO - Teste a ser feito par validar a célula; VALOR VERDADEIRO - Valor a ser apresentado na célula quando o teste lógico for verdadeiro, pode ser outra célula, um caçulo, um número ou um texto, apenas lembrando que se for um texto deverá estar entre aspas. VALOR FALSO - Valor a ser apresentado na célula quando o teste lógico for falso, pode ser outra célula, um caçulo, um número ou um texto, apenas lembrando que se for um texto deverá estar entre aspas. Para exemplificar o funcionamento da função vamos acrescentar em nossa planilha de controle de atletas uma coluna chamada categoria.

Temos então agora na coluna J a referência de idade, e na coluna K a categoria. Então agora preciso verificar a idade de acordo com o valor na coluna J e retornar com valores verdadeiros e falsos o conteúdo da coluna K. A função então ficará da seguinte forma:

=SE(E4<J4;K4;SE(E4<J5;K5;K6)) Temos então: =SE(E4<J4: Aqui temos nosso primeiro teste lógico, onde verificamos se a idade que consta na célula E4 é menor que o valor que consta na célula J4. K4: Célula definida a ser retornada como verdadeiro deste teste lógico, no caso o texto “Juvenil”.

Vamos atribuir inicialmente que atletas com idade menor que 18 anos serão da categoria Juvenil e acima disso categoria Profissional. Então a lógica da função será que quando a Idade do atleta for menor que 18 ele será Juvenil e quando ela for igual ou maior que 18 ele será Profissional. Didatismo e Conhecimento

66

INFORMÁTICA BÁSICA SE(E4<J5: segundo teste lógico, onde verificamos se valor da célula E4 é menor que 30, se for real retorna o segundo valor verdadeiro, é importante ressaltar que este teste lógico somente será utilizado se o primeiro teste der como falso. K5: Segundo valor verdadeiro, será retornado se o segundo teste lógico estiver correto. K6: Valor falso, será retornado se todos os testes lógicos derem como falso. Permite contar em um intervalo de valores quantas vezes se repete determinado item. Vamos aplicar a função em nossa planilha de controle de atletas

=AGORA( ) Retorna a data e à hora =DIA.DA.SEMANA(HOJE()) Retorna o dia da semana em número =DIAS360( ) Calcula o número de dias que há entre uma data inicial e uma data final. Para exemplificar monte a seguinte planilha.

Adicione as seguintes linhas abaixo de sua planilha

Em V.Diário, vamos calcular quantas horas foram trabalhadas durante cada dia. =B3-B2+B5-B4, pegamos a data de saída e subtraímos pela data de entrada de manhã, com isso sabemos quantas horas foram trabalhadas pela manhã na mesma função faço a subtração da saída no período da tarde pela entrada do período da tarde e somo os dois períodos.

Então vamos utilizar a função CONT.SE para buscar em nossa planilha quantos atletas temos em cada categoria.

Repita o processo para todos os demais dias da semana, somente no sábado é preciso apenas calcular a parte da manhã, ou seja, não precisa ser feito o cálculo do período da tarde.

A função ficou da seguinte forma =CONT.SE(H4:H13;K4) onde se faz a contagem em um intervalo de H3:H13 que é o resultado calculado pela função SE e retorna a célula K4 onde está a categoria juvenil de atletas. Para as demais categorias basta repetir o cálculo mudando-se somente a categoria que está sendo buscada.

Para calcular o V. da hora que o funcionário recebe coloque um valor, no caso adicione 15 e coloquei no formato Moeda. Vamos agora então calcular quanto ele ganhou por dia, pois temos quantas horas ele trabalhou durante o dia e sabemos o valor da hora. Como temos dois formatos de números precisamos durante o cálculo fazer a conversão. Para a segunda-feira o cálculo fica da seguinte forma: =HORA(B6)*B7+MINUTO(B6)*B7/60.

Funções de Data e Hora Podemos trabalhar com diversas funções que se baseiam na data e hora de seu computador. As principais funções de data e hora são: =HOJE( ) Retorna a data atual. =MÊS(HOJE()) Retorna o mês atual =ANO(HOJE()) Retorna o ano atual =HORA(AGORA()) Retorna à hora atual =MINUTO(AGORA()) Retorna o minuto atual =SEGUNDO(AGORA()) Retorna o segundo atual Didatismo e Conhecimento

67

INFORMÁTICA BÁSICA Inicialmente utilizamos a função HORA e pegamos como referência de hora o valor da célula B6, multiplicamos pelo valor que está em B7, essa parte calcula somente à hora cheia então precisamos somar os minutos que pega a função MINUTO e multiplica a quantidade de horas pelo valor da hora, como o valor é para a hora o dividimos então por 60 Após isso coloque o valor em formato Moeda.

Planilhas 3D O conceito de planilha 3D foi implantado no Excel na versão 5 do programa, ele é chamado dessa forma pois permite que se façam referências de uma planilha em outra. Para os demais cálculos o V.Hora será igual há todos os dias então ele precisa ser fixo para que o cálculo possa ser copiado, o número 60 por ser um número não é muda.

Posso por exemplo fazer uma soma de valores que estejam em outra planilha, ou seja quando na planilha matriz algum valor seja alterado na planilha que possui referência com ela também muda.

=HORA(B6)*$B$7+MINUTO(B6)*$B$7/60 Para sabermos quantas horas o funcionário trabalhou na semana, faça a soma de todos os dias trabalhados.

Vamos a um exemplo

Ao observar atentamente o valor calculado ele mostra 20:40, porém nessa semana o funcionário trabalhou mais de 40 horas, isso ocorre pois o cálculo de horas zera ao chegar em 23:59:59, então preciso fazer com que o Excel entenda que ele precisa continuar a contagem. Clique na faixa do grupo número na ABA Inicio, na janela que se abre clique na categoria Hora e escolha o formato 37:30:55 esse formato faz com que a contagem continue.

Faremos uma planilha para conversão de valores, então na planilha 1 vamos ter um campo para que se coloque o valore em real e automaticamente ele fará a conversão para outras moedas, monte a seguinte planilha. Vamos renomear a planilha para resultado.

Para isso dê um duplo clique no nome de sua planilha Plan1 e digite o novo nome. Salve seu arquivo e clique na guia Plan2 e digite a seguinte planilha

Crie um novo campo abaixo da Tabela e coloque V. a receber e faça a soma dos valores totais. Didatismo e Conhecimento

68

INFORMÁTICA BÁSICA O ideal nesta planilha é que a única célula onde o usuário possa manipular seja a célula onde será digitado valor em real para a conversão, então vamos bloquear a planilha deixando essa célula desprotegia. Clique na célula onde será digitado o valor em real depois na ABA Inicio no grupo Fonte clique na faixa e na janela que se abre clique na guia Proteção. Desmarque a opção Bloqueadas, isso é necessário, pois esta célula é a única que poderá receber dados.

Renomeie essa planilha para valores Retorne a planilha resultado e coloque um valor qualquer no campo onde será digitado valor.

Clique agora na ABA Revisão e no grupo Alterações clique no botão Proteger Planilha. Clique agora no campo onde será colocado o valor de compra do dólar na célula B4 e clique na célula onde está o valor que acabou de digitar célula B2, adicione o sinal de divisão (/) e depois clique na planilha valores ele vai colocar o nome da planilha seguido de um ponto de exclamação (!) e clique onde está o valor de compra do dólar. A função ficará da seguinte forma =B2/valores!B2.

Será mostrada mais uma janela coloque uma senha (recomendável)

Com isso toda vez que eu alterar na planilha valores o valor do dólar, ele atualiza na planilha resultado. Faça o cálculo para o valor do dólar para venda, a função ficará da seguinte forma: =B2/valores!C2. Para poder copiar a fórmula para as demais células, bloqueie a célula B2 que é referente ao valor em real.

Didatismo e Conhecimento

69

INFORMÁTICA BÁSICA

Ao tentar alterar uma célula protegida será mostrado o seguinte aviso

Se precisar alterar alguma célula protegida basta clicar no botão Desproteger Planilha no grupo Alterações.

Inserção de Objetos A inserção de objetos no Excel é muito semelhante ao que aprendemos no Word, as opções de inserção de objetos estão na ABA Inserir.

Podemos inserir Imagens, clip-arts, formas, SmartArt, caixas de texto, WordArt, objetos, símbolos, etc. Como a maioria dos elementos já sabemos como implementar vamos focar em Gráficos. Gráficos A utilização de um gráfico em uma planilha além de deixá-la com uma aparência melhor também facilita na hora de mostrar resultados. As opções de gráficos, esta no grupo Gráficos na ABA Inserir do Excel

Didatismo e Conhecimento

70

INFORMÁTICA BÁSICA Para criar um gráfico é importante decidir quais dados serão avaliados para o gráfico. Vamos utilizar a planilha Atletas para criarmos nosso gráfico, vamos criar um gráfico que mostre os atletas x peso. Selecione a coluna com o nome dos atletas, pressione CTRL e selecione os valores do peso.

Ao clicar em um dos modelos de gráfico no grupo Gráficos você poderá selecionar um tipo de gráfico disponível, no exemplo cliquei no estilo de gráfico de colunas.

Escolha no subgrupo coluna 2D a primeira opção e seu gráfico será criado.

Didatismo e Conhecimento

71

INFORMÁTICA BÁSICA Para mover o gráfico para qualquer parte de sua planilha basta clicar em uma área em branco de o gráfico manter o mouse pressionado e arrastar para outra parte. Na parte superior do Excel é mostrada a ABA Design (Acima dela Ferramentas de Gráfico).

Se você quiser mudar o estilo de seu gráfico, você pode clicar no botão Alterar Tipo de Gráfico.

Para alterar a exibição entre linhas e colunas, basta clicar no botão Alterar Linha/Coluna.

Ainda em Layout do Gráfico podemos modificar a distribuição dos elementos do Gráfico.

Didatismo e Conhecimento

72

INFORMÁTICA BÁSICA Podemos também modificar o estilo de nosso gráfico através do grupo Estilos de Gráfico

Podemos também deixar nosso gráfico isolado em uma nova planilha, basta clicar no botão Mover Gráfico.

Dados O Excel possui uma ABA chamada Dados que permite importar dados de outras fontes, ou trabalhar os dados de uma planilha do Excel

Didatismo e Conhecimento

73

INFORMÁTICA BÁSICA Classificação Vamos agora trabalhar com o gerenciamento de dados criados no Excel. Vamos utilizar para isso a planilha de Atletas. Classificar uma lista de dados é muito fácil, e este recurso pode ser obtido pelo botão Classificar e Filtrar na ABA Inicio, ou pelo grupo Classificar e Filtrar na ABA Dados.

Vamos então selecionar os dados de nossa planilha que serão classificados.

Clique no botão Classificar.

Você precisa definir quais serão os critérios de sua classificação, onde diz Classificar por clique e escolha nome, depois clique no botão Adicionar Nível e coloque Modalidade.

Didatismo e Conhecimento

74

INFORMÁTICA BÁSICA Antes de clicar em OK, verifique se está marcada a opção Meus dados contêm cabeçalhos, pois selecionamos a linha de títulos em nossa planilha e clique em OK.

Você pode mudar a ordem de classificação sempre que for necessário, basta clicar no botão de Classificar. Auto Filtro Este é um recurso que permite listar somente os dados que você precisa visualizar no momento em sua planilha. Com seus dados selecionados clique no botão Filtro e observe que será adicionado junto a cada célula do cabeçalho da planilha uma seta.

Estas setas permite visualizar somente os dados que te interessam na planilha, por exemplo caso eu precise da relação de atletas do sexo feminino, basta eu clicar na seta do cabeçalho sexo e marcar somente Feminino, que os demais dados da planilha ficarão ocultos.

Posso ainda refinar mais a minha filtragem, caso precise saber dentro do sexo feminino quantos atletas estão na categoria Profissional, eu faço um novo filtro na coluna Categoria.

Didatismo e Conhecimento

75

INFORMÁTICA BÁSICA

Observe que as colunas que estão com filtro possuem um ícone em forma de funil no lugar da seta. Para remover os filtros, basta clicar nos cabeçalhos com filtro e escolher a opção selecionar tudo. Você também pode personalizar seus filtros através da opção Filtros de Texto e Filtro de número (quando conteúdo da célula for um número).

Didatismo e Conhecimento

76

INFORMÁTICA BÁSICA

Observe na esquerda que são mostrados os níveis de visualização dos subtotais e que ele faz um total a cada sequência do sexo dos atletas. Para remover os subtotais, basta clicar no botão Subtotal e na janela que aparece clique em Remover Todos. Impressão O processo de impressão no Excel é muito parecido com o que fizemos no Word. Clique no botão Office e depois em Imprimir e escolha Visualizar Impressão.

Subtotais Podemos agrupar nossos dados através de seus valores, vamos inicialmente classificar nossa planilha pelo sexo dos atletas relacionado com a idade.

Depois clique no botão Subtotal. Em A cada alteração em: coloque sexo e em Adicionar subtotal a deixe marcado apenas Peso, depois clique em OK. No caso escolhi a planilha atletas, podemos observar que a mesma não cabe em uma única página. Clique no botão Configurar Página.

Didatismo e Conhecimento

77

INFORMÁTICA BÁSICA Marque a opção Paisagem e clique em OK.

CTRL + Sinal de adição (+): quando você precisar inserir células, linhas ou colunas no meio dos dados, ao invés de clicar com o mouse no número da linha ou na letra da coluna, basta pressionar esse comando. *Utilize o sinal de adição do teclado numérico ou a combinação CTRL + SHIFT + Sinal de adição que fica à esquerda da tecla backspace, pois ela tem o mesmo efeito. CTRL + Sinal de subtração (-): para excluir células, linhas ou colunas inteiras, pressione essas teclas. Esse comando funciona tanto no teclado normal quanto no teclado numérico. CTRL + D: você pode precisar que todas as células de determinada coluna tenham o mesmo valor. Apertando CTRL + D, você fará com que a célula ativa seja preenchida com o mesmo valor da célula que está acima dela. Por exemplo: você digitou o número 5432 na célula A1 e quer que ele se repita até a linha 30. Selecione da célula A1 até a A30 e pressione o comando. Veja que todas as células serão preenchidas com o valor 5432.

Teclas de atalho do Excel CTRL + !: quando se está trabalhando com planilhas grandes, quando os dados precisam ser apresentados a um gerente, ou mesmo só para facilitar sua vida, a melhor maneira de destacar certas informações é formatar a célula, de modo que a fonte, a cor do texto, as bordas e várias outras configurações de formatação. Mas ter que usar o mouse para encontrar as opções de formatação faz você perder muito tempo. Portanto, pressionando CTRL + !, você fará com que a janela de opções de formatação da célula seja exibida. Lembre-se que você pode selecionar várias células para aplicar a formatação de uma só vez.

CTRL + R: funciona da mesma forma que o comando acima, mas para preenchimento de colunas. Exemplo: selecione da célula A1 até a E1 e pressione CTRL + R. Todas as células selecionadas terão o mesmo valor da A1. CTRL + ALT + V: você já deve ter cometido o erro de copiar uma célula e colar em outro local, acabando com a formatação que tinha definido anteriormente, pois as células de origem eram azuis e as de destino eram verdes. Ou seja, você agora tem células azuis onde tudo deveria ser verde. Para que isso não aconteça, você pode utilizar o comando “colar valores”, que fará com que somente os valores das células copiadas apareçam, sem qualquer formatação. Para não precisar usar o mouse, copie as células desejadas e na hora de colar utilize as teclas CTRL + ALT + V.

CTRL + (: muitas vezes você precisa visualizar dados que não estão próximos uns dos outros. Para isso o Excel fornece a opção de ocultar células e colunas. Pressionando CTRL + (, você fará com que as linhas correspondentes à seleção sejam ocultadas. Se houver somente uma célula ativa, só será ocultada a linha correspondente. Por exemplo: se você selecionar células que estão nas linhas 1, 2, 3 e 4 e pressionar as teclas mencionadas, essas quatro linhas serão ocultadas. Para reexibir aquilo que você ocultou, selecione uma célula da linha anterior e uma da próxima, depois utilize as teclas CTRL + SHIFT + (. Por exemplo: se você ocultou a linha 14 e precisa reexibi-la, selecione uma célula da linha 13, uma da linha 15 e pressione as teclas de atalho.

CTRL + PAGE DOWN: não há como ser rápido utilizando o mouse para alternar entre as planilhas de um mesmo arquivo. Utilize esse comando para mudar para a próxima planilha da sua pasta de trabalho. CTRL + PAGE UP: similar ao comando anterior. Porém, executando-o você muda para a planilha anterior. *É possível selecionar as planilhas que estão antes ou depois da atual, pressionando também o SHIFT nos dois comando acima. Teclas de função Poucas pessoas conhecem todo o potencial das teclas que ficam na mesma linha do “Esc”. Assim como o CTRL, as teclas de função podem ser utilizadas em combinação com outras, para produzir comandos diferentes do padrão atribuído a elas. Veja alguns deles abaixo.

CTRL + ): esse atalho funciona exatamente como o anterior, porém, ele não oculta linhas, mas sim COLUNAS. Para reexibir as colunas que você ocultou, utilize as teclas CTRL + SHIFT + ). Por exemplo: você ocultou a coluna C e quer reexibi-la. Selecione uma célula da coluna B e uma da célula D, depois pressione as teclas mencionadas. CTRL + SHIFT + $: quando estiver trabalhando com valores monetários, você pode aplicar o formato de moeda utilizando esse atalho. Ele coloca o símbolo R$ no número e duas casas decimais. Valores negativos são colocados entre parênteses.

F2: se você cometer algum erro enquanto está inserindo fórmulas em uma célula, pressione o F2 para poder mover o cursor do teclado dentro da célula, usando as setas para a direita e esquerda. Caso você pressione uma da setas sem usar o F2, o cursor será movido para outra célula.

CTRL + SHIFT + Asterisco (*): esse comando é extremamente útil quando você precisa selecionar os dados que estão envolta da célula atualmente ativa. Caso existam células vazias no meio dos dados, elas também serão selecionadas. Veja na imagem abaixo um exemplo. A célula selecionada era a D6. Didatismo e Conhecimento

ALT + SHIFT + F1: inserir novas planilhas dentro de um arquivo do Excel também exige vários cliques com o mouse, mas você pode usar o comando ALT + SHIFT + F1 para ganhar algum tempo. As teclas SHIFT + F11 produzem o mesmo efeito. 78

INFORMÁTICA BÁSICA F8: use essa tecla para ligar ou desligar o modo de seleção estendida. Esse pode ser usado da mesma forma que o SHIFT. Porém, ele só será desativado quando for pressionado novamente, diferente do SHIFT, que precisa ser mantido pressionado para que você possa selecionar várias células da planilha.

Uma imagem do PowerPoint 2010 no modo Normal que possui vários elementos rotulados. 1 No Slide, você pode trabalhar em slides individuais. 2 As bordas pontilhadas identificam os espaços reservados, onde você pode digitar texto ou inserir imagens, gráficos e outros objetos. 3 A guia Slides mostra uma versão em miniatura de cada slide inteiro mostrado no Slide. Depois de adicionar outros slides, você poderá clicar em uma miniatura na guia Slides para fazer com que o slide apareça no Slide ou poderá arrastar miniaturas para reorganizar os slides na apresentação. Também é possível adicionar ou excluir slides na guia Slides. 4 No Anotações, você pode digitar observações sobre o slide atual. Também pode distribuir suas anotações para a audiência ou consultá-las no Modo de Exibição do Apresentador durante a apresentação.

Veja abaixo outros comandos úteis: CTRL + Setas de direção: move o cursor para a última célula preenchida. Se houve alguma célula vazia no meio, o cursor será movido para a última célula preenchida que estiver antes da vazia. END: pressione essa tecla uma vez para ativar ou desativar o “Modo de Término”. Sua função é parecida com o comando anterior. Pressiona uma vez para ativar e depois pressione uma tecla de direção para mover o cursor para a última célula preenchida. *Se a tecla Scroll Lock estiver ativada, pressionar END fará com que o cursor seja movido para a célula que estiver visível no canto inferior direito da janela. CTRL + BARRA DE ESPAÇO: utilize essa atalho se você quiser selecionar a coluna inteira onde está o cursor. SHIFT + BARRA DE ESPAÇOS: semelhante ao comando acima, porém, seleciona a linha inteira onde está o cursor.

Etapa 2: Começar com uma apresentação em branco Por padrão, o PowerPoint 2010 aplica o modelo Apresentação em Branco, mostrado na ilustração anterior, às novas apresentações. Apresentação em Branco é o mais simples e o mais genérico dos modelos no PowerPoint 2010 e será um bom modelo a ser usado quando você começar a trabalhar com o PowerPoint. Para criar uma nova apresentação baseada no modelo Apresentação em Branco, faça o seguinte: 1. Clique na guia Arquivo. 2. Aponte para Novo e, em Modelos e Temas Disponíveis, selecione Apresentação em Branco. 3. Clique em Criar.

MS POWERPOINT 2010 O PowerPoint 2010 é um aplicativo visual e gráfico, usado principalmente para criar apresentações. Com ele, você pode criar, visualizar e mostrar apresentações de slides que combinam texto, formas, imagens, gráficos, animações, tabelas, vídeos e muito mais.

Etapa 3: Ajustar o tamanho do de anotações Depois que você abre o modelo Apresentação em Branco, somente uma pequena parte do Anotações fica visível. Para ver uma parte maior desse e ter mais espaço para digitar, faça o seguinte: 1. Aponte para a borda superior do Anotações. 2. Quando o ponteiro se transformar em uma , arraste a borda para cima a fim de criar mais espaço para as anotações do apresentador, como mostrado na ilustração a seguir.

Familiarizar-se com o espaço de trabalho do PowerPoint O espaço de trabalho, ou modo de exibição Normal, foi desenvolvido para ajudá-lo a encontrar e usar facilmente os recursos do Microsoft PowerPoint 2010. Este artigo contém instruções o a o para ajudá-lo a se preparar para criar apresentações com o PowerPoint 2010 Etapa 1: Abrir o PowerPoint Quando você inicia o PowerPoint, ele é aberto no modo de exibição chamado Normal, onde você cria e trabalha em slides.

Observe que o slide no Slide se redimensiona automaticamente para se ajustar ao espaço disponível. Etapa 4: Criar a apresentação Agora que preparou o espaço de trabalho para ser usado, você está pronto para começar a adicionar texto, formas, imagens, animações (e outros slides também) à apresentação. Próximo à parte superior da tela, há três botões que podem ser úteis quando você iniciar o trabalho: Didatismo e Conhecimento

79

INFORMÁTICA BÁSICA • Desfazer , que desfaz sua última alteração (para ver uma dica de tela sobre qual ação será desfeita, coloque o ponteiro sobre o botão. Para ver um menu de outras alterações recentes que também podem ser desfeitas, clique na seta à direita de Des). fazer • Você também pode desfazer uma alteração pressionando CTRL+Z. ou Repetir , que repete ou refaz sua úl• Refazer tima alteração, dependendo da ação feita anteriormente (para ver uma dica de tela sobre qual ação será repetida ou refeita, coloque o ponteiro sobre o botão). Você também pode repetir ou refazer uma alteração pressionando CTRL+Y. , que abre • A Ajuda do Microsoft Office PowerPoint o Ajuda do PowerPoint. Você também pode abrir a Ajuda pressionando F1.

Outros elementos que podem ser exibidos na Faixa de Opções são as guias contextuais, as galerias e os iniciadores de caixa de diálogo.  Uma galeria, neste caso a galeria de formas no grupo Desenho. As galerias são janelas ou menus retangulares que apresentam uma gama de opções visuais relacionadas.   Uma guia contextual, neste caso a guia Ferramentas de Imagem. Para diminuir a poluição visual, algumas guias são mostradas somente quando necessárias. Por exemplo, a guia Ferramentas de Imagem será mostrada somente se você inserir uma imagem a um slide e a selecionar.  Um Iniciador da Caixa de Diálogo, neste caso, um que inicia a caixa de diálogo Formatar Forma. Localização dos comandos conhecidos na Faixa de Opções Para encontrar a localização de comandos específicos em guias e grupos, consulte os diagramas a seguir.

Familiarizar-se com a Faixa de Opções do PowerPoint 2010 Ao iniciar o Microsoft PowerPoint 2010 pela primeira vez, você perceberá que os menus e as barras de ferramentas do PowerPoint 2003 e das versões anteriores foram substituídos pela Faixa de Opções.

A guia Arquivo

O que é a Faixa de Opções? A Faixa de Opções contém os comandos e os outros itens de menu presentes nos menus e barras de ferramentas do PowerPoint 2003 e de versões anteriores. A Faixa de Opções foi projetada para ajudá-lo a localizar rapidamente os comandos necessários para concluir uma tarefa. Principais recursos da Faixa de Opções

A Faixa de Opções exibida no lado esquerdo da guia Página Inicial do PowerPoint 2010. 1  Uma guia da Faixa de Opções, neste caso a guia Página Inicial. Cada guia está relacionada a um tipo de atividade, como inserir mídia ou aplicar animações a objetos. 2 Um grupo na guia Página Inicial, neste caso o grupo Fonte. Os comandos são organizados em grupos lógicos e reunidos nas guias. 3  Um botão ou comando individual no grupo Slides, neste caso o botão Novo Slide.

A guia Arquivo é o local onde é possível criar um novo arquivo, abrir ou salvar um existente e imprimir sua apresentação. 1 Salvar como 2 Abrir 3 Novo 4 Imprimir

Outros recursos da Faixa de Opções

A guia Página Inicial

A guia Página Inicial é o local onde é possível inserir novos slides, agrupar objetos e formatar texto no slide. Didatismo e Conhecimento

80

INFORMÁTICA BÁSICA 1 Se você clicar na seta ao lado de Novo Slide, poderá escolher entre vários layouts de slide. 2 O grupo Fonte inclui os botões Fonte, Negrito, Itálico e Tamanho da Fonte. 3 O grupo Parágrafo inclui Alinhar Texto à Direita, Alinhar Texto à Esquerda, Justificar e Centralizar. 4 Para localizar o comando Agrupar, clique em Organizar e, em Agrupar Objetos, selecione Agrupar. Guia Inserir

A guia Inserir é o local onde é possível inserir tabelas, formas, gráficos, cabeçalhos ou rodapés em sua apresentação. 1 Tabela 2 Formas 3 Gráfico 4 Cabeçalho e Rodapé Guia Design

A guia Design é o local onde é possível personalizar o plano de fundo, o design e as cores do tema ou a configuração de página na apresentação. 1 Clique em Configurar Página para iniciar a caixa de diálogo Configurar Página. 2 No grupo Temas, clique em um tema para aplicá-lo à sua apresentação. 3 Clique em Estilos de Plano de Fundo para selecionar uma cor e design de plano de fundo para sua apresentação. Guia Transições

A guia Transições é o local onde é possível aplicar, alterar ou remover transições no slide atual. 1 No grupo Transições para este Slide, clique em uma transição para aplicá-la ao slide atual. 2 Na lista Som, você pode selecionar entre vários sons que serão executados durante a transição. 3 Em Avançar Slide, você pode selecionar Ao Clicar com o Mouse para fazer com que a transição ocorra ao clicar. Guia Animações

A guia Animações é o local onde é possível aplicar, alterar ou remover animações em objetos do slide. 1 Clique em Adicionar Animação e selecione uma animação que será aplicada ao objeto selecionado. Didatismo e Conhecimento

81

INFORMÁTICA BÁSICA 2 Clique em de Animação para iniciar o de tarefas de Animação. 3 O grupo Intervalo inclui áreas para definir o Página Inicial e a Duração. Guia Apresentação de Slides

A guia Apresentação de Slides é o local onde é possível iniciar uma apresentação de slides, personalizar as configurações da apresentação de slides e ocultar slides individuais. 1 O grupo Iniciar Apresentação de Slides, que inclui Do Começo e Do Slide Atual. 2 Clique em Configurar Apresentação de Slides para iniciar a caixa de diálogo Configurar Apresentação. 3 Ocultar Slide Guia Revisão

A guia Revisão é o local onde é possível verificar a ortografia, alterar o idioma da apresentação ou comparar alterações na apresentação atual com outra. 1 Ortografia, para iniciar o verificador ortográfico. 2 O grupo Idioma, que inclui Editando Idiomas, onde é possível selecionar o idioma. 3 Comparar, onde é possível comparar as alterações na apresentação atual com outra. Guia Exibir

A guia Exibir é o local onde é possível exibir o slide mestre, as anotações mestras, a classificação de slides. Você também pode ativar ou desativar a régua, as linhas de grade e as guias de desenho. 1 Classificação de Slides 2 Slide Mestre 3 O grupo Mostrar, que inclui Régua e Linhas de Grade. Eu não vejo o comando de que preciso!     Alguns comandos, como Recortar ou Compactar, são guias contextuais. Para exibir uma guia contextual, primeiramente selecione o objeto que será trabalhado e verifique se uma guia contextual é exibida na Faixa de Opções. Localizar e aplicar um modelo O PowerPoint 2010 permite aplicar modelos internos ou os seus próprios modelos personalizados e pesquisar vários modelos disponíveis no Office.com. O Office.com fornece uma ampla seleção de modelos do PowerPoint populares, incluindo apresentações e slides de design. Para localizar um modelo no PowerPoint 2010, siga este procedimento: Na guia Arquivo, clique em Novo. Em Modelos e Temas Disponíveis, siga um destes procedimentos: • Para reutilizar um modelo usado recentemente, clique em Modelos Recentes, clique no modelo desejado e depois em Criar. • Para utilizar um modelo já instalado, clique em Meus Modelos, selecione o modelo desejado e clique em OK. Didatismo e Conhecimento

82

INFORMÁTICA BÁSICA • Para utilizar um dos modelos internos instalados com o PowerPoint, clique em Modelos de Exemplo, clique no modelo desejado e depois em Criar. • Para localizar um modelo no Office.com, em Modelos do Office.com, clique em uma categoria de modelo, selecione o modelo desejado e clique em Baixar para baixar o modelo do Office. com para o computador.

Salvar uma apresentação

Observação- Você também pode pesquisar modelos no Office. com de dentro do PowerPoint. Na caixa Pesquisar modelos no Office.com, digite um ou mais termos de pesquisa e clique no botão de seta para pesquisar. Criar uma apresentação 1. Clique na guia Arquivo e clique em Novo. 2. Siga um destes procedimentos: • Clique em Apresentação em Branco e em Criar. • Aplique um modelo ou tema, seja interno fornecido com o PowerPoint 2010 ou baixado do Office.com.

Como com qualquer programa de software, é uma boa ideia nomear e salvar a apresentação imediatamente e salvar suas alterações com frequência enquanto você trabalha: 1. Clique na guia Arquivo. 2. Clique em Salvar como e siga um destes procedimentos: • Para que uma apresentação só possa ser aberta no PowerPoint 2010 ou no PowerPoint 2007, na lista Salvar como tipo, selecione Apresentação do PowerPoint (*.pptx). • Para uma apresentação que possa ser aberta no PowerPoint 2010 ou em versões anteriores do PowerPoint, selecione Apresentação do PowerPoint 97-2003 (*.ppt). 3. No esquerdo da caixa de diálogo Salvar como, clique na pasta ou em outro local onde você queira salvar sua apresentação. 4. Na caixa Nome de arquivo, digite um nome para a apresentação ou aceite o nome padrão e clique em Salvar. De agora em diante, você pode pressionar CTRL+S ou pode clicar em Salvar, próximo à parte superior da tela, para salvar rapidamente a apresentação, a qualquer momento. Observação: Para salvar a apresentação em um formato diferente de .pptx, clique na lista Salvar como tipo e selecione o formato de arquivo desejado. O Microsoft PowerPoint 2010 oferece uma série de tipos de arquivo que você pode usar para salvar; por exemplo, JPEGs (.jpg), arquivos Portable Document Format (.pdf), páginas da Web (.html), Apresentação OpenDocument (.odp), inclusive como vídeo ou filme etc.

Abrir uma apresentação 1. Clique na guia Arquivo e em Abrir. 2. No esquerdo da caixa de diálogo Abrir, clique na unidade ou pasta que contém a apresentação desejada. 3. No direito da caixa de diálogo Abrir, abra a pasta que contém a apresentação. 4. Clique na apresentação e clique em Abrir.  Observação   Por padrão, o PowerPoint 2010 mostra somente apresentações do PowerPoint na caixa de diálogo Abrir. Para exibir outros tipos de arquivos, clique em Todas as Apresentações do PowerPoint e selecione o tipo de arquivo que deseja exibir.

Didatismo e Conhecimento

83

INFORMÁTICA BÁSICA Também é possível abrir vários formatos de arquivo diferentes com o PowerPoint 2010, como Apresentações OpenDocument, páginas da Web e outros tipos de arquivos.

O novo slide agora aparece na guia Slides, onde está realçado como o slide atual, e também como o grande slide à direita no Slide. Repita esse procedimento para cada novo slide que você deseja adicionar.

Adicionar, reorganizar e excluir slides O único slide que é exibido automaticamente ao abrir o PowerPoint tem dois espaços reservados, sendo um formatado para um título e o outro formatado para um subtítulo. A organização dos espaços reservados em um slide é chamada layout. O Microsoft PowerPoint 2010 também oferece outros tipos de espaços reservados, como aqueles de imagens e elementos gráficos de SmartArt. Ao adicionar um slide à sua apresentação, siga este procedimento para escolher um layout para o novo slide ao mesmo tempo: 1. No modo de exibição Normal, no que contém as guias Tópicos e Slides, clique na guia Slides e clique abaixo do único slide exibido automaticamente ao abrir o PowerPoint. 2. Na guia Página Inicial, no grupo Slides, clique na seta ao lado de Novo Slide. Ou então, para que o novo slide tenha o mesmo layout do slide anterior, basta clicar em Novo Slide em vez de clicar na seta ao lado dele.

Determinar quantos slides são necessários Para calcular o número de slides necessários, faça um rascunho do material que você planeja abordar e, em seguida, divida o material em slides individuais. Você provavelmente deseja pelo menos: • Um slide de título principal • Um slide introdutório que lista os pontos principais ou áreas da sua apresentação • Um slide para cada ponto ou área que esteja listada no slide introdutório • Um slide de resumo que repete a lista de pontos ou áreas principais da sua apresentação Usando essa estrutura básica, se você possui três pontos ou áreas principais para apresentar, planeje ter um mínimo de seis: um slide de título, um slide introdutório, um slide para cada um dos três pontos ou áreas principais e um slide de resumo.

Será exibida uma galeria que mostra as miniaturas dos vários layouts de slide disponíveis. • O nome identifica o conteúdo para o qual cada slide foi criado. • Os espaços reservados que exibem ícones coloridos podem conter texto, mas você também pode clicar nos ícones para inserir objetos automaticamente, incluindo elementos gráficos SmartArt e clip-art. 3. Clique no layout desejado para o novo slide.

Se houver uma grande quantidade de material para apresentar sobre qualquer um dos pontos ou áreas principais, talvez você queira criar um subagrupamento de slides para esse material, usando a mesma estrutura de tópicos básica. Dica: Pense em quanto tempo cada slide deve ficar visível na tela durante a sua apresentação. Uma boa estimativa padrão é de dois a cinco minutos por slide. Aplicar um novo layout a um slide Para alterar o layout de um slide existente, faça o seguinte: • No modo de exibição Normal, no que contém as guias Tópicos e Slides, clique na guia Slides e clique no slide ao qual deseja aplicar um novo layout. • Na guia Página Inicial, no grupo Slides, clique em Layout e, em seguida, clique no novo layout desejado.  Observação   Se você aplicar um layout que não possua tipos de espaços reservados suficientes para o conteúdo que já existe no slide, serão criados espaços reservados adicionais automaticamente para armazenar esse conteúdo. Didatismo e Conhecimento

84

INFORMÁTICA BÁSICA Copiar um slide Se você deseja criar dois ou mais slides que tenham conteúdo e layout semelhantes, salve o seu trabalho criando um slide que tenha toda a formatação e o conteúdo que será compartilhado por ambos os slides, fazendo uma cópia desse slide antes dos retoques finais em cada um deles. 1. No modo de exibição Normal, no que contém as guias Tópicos e Slides, clique na guia Slides, clique com o botão direito do mouse no slide que deseja copiar e clique em Copiar. 2. Na guia Slides, clique com o botão direito do mouse onde você deseja adicionar a nova cópia do slide e clique em Colar. Você também pode usar esse procedimento para inserir uma cópia de um slide de uma apresentação para outra. Reorganizar a ordem dos slides No modo de exibição Normal, no que contém as guias Tópicos e Slides, clique na guia Slides, clique no slide que deseja mover e arraste-o para o local desejado. Para selecionar vários slides, clique em um slide que deseja mover, pressione e mantenha pressionada a tecla CTRL enquanto clica em cada um dos outros slides que deseja mover. Excluir um slide No modo de exibição Normal, no que contém as guias Tópicos e Slides, clique na guia Slides, clique com o botão direito do mouse no slide que deseja excluir e clique em Excluir Slide. Adicionar formas ao slide 1. Na guia Início, no grupo Desenho, clique em Formas.

2. Clique na forma desejada, clique em qualquer parte do slide e arraste para colocar a forma. Para criar um quadrado ou círculo perfeito (ou restringir as dimensões de outras formas), pressione e mantenha a tecla SHIFT pressionada ao arrastar. Exibir uma apresentação de slides Para exibir a apresentação no modo de exibição Apresentação de Slides a partir do primeiro slide, siga este procedimento: Na guia Apresentação de Slides, no grupo Iniciar Apresentação de Slides, clique em Do Começo (ou pressione F5).

Para exibir a apresentação no modo de exibição Apresentação de Slides a partir do slide atual, siga este procedimento(ou pressione Shift+F5): Na guia Apresentação de Slides, no grupo Iniciar Apresentação de Slides, clique em Do Slide Atual.

Didatismo e Conhecimento

85

INFORMÁTICA BÁSICA Imprimir uma apresentação 1. Clique na guia Arquivo e clique em Imprimir. 2. Em Imprimir, siga um destes procedimentos: • Para imprimir todos os slides, clique em Tudo. • Para imprimir somente o slide exibido no momento, clique em Slide Atual. • Para imprimir slides específicos por número, clique em Intervalo Personalizado de Slides e digite uma lista de slides individuais, um intervalo, ou ambos. Observação   Use vírgulas para separar os números, sem espaços. Por exemplo: 1,3,5-12. 3. Em Outras Configurações, clique na lista Cor e selecione a configuração desejada. 4. Ao concluir as seleções, clique em Imprimir.

• Criar e imprimir folhetos Você pode imprimir as apresentações na forma de folhetos, com até nove slides em uma página, que podem ser utilizados pelo público para acompanhar a apresentação ou para referência futura. O folheto com três slides por página possui espaços entre as linhas para anotações. Você pode selecionar um layout para os folhetos em visualização de impressão (um modo de exibição de um documento da maneira como ele aparecerá ao ser impresso). Organizar conteúdo em um folheto: Na visualização de impressão é possível organizar o conteúdo no folheto e visualizá-lo para saber como ele será impresso. Você pode especificar a orientação da página como paisagem ou retrato e o número de slides que deseja exibir por página. Você pode adicionar visualizar e editar cabeçalhos e rodapés, como os números das páginas. No layout com um slide por página, você só poderá aplicar cabeçalhos e rodapés ao folheto e não aos slides, se não desejar exibir texto, data ou numeração no cabeçalho ou no rodapé dos slides. Aplicar conteúdo e formatação em todos os folhetos: Se desejar alterar a aparência, a posição e o tamanho da numeração, da data ou do texto do cabeçalho e do rodapé em todos os folhetos, faça as alterações no folheto mestre. Para incluir um nome ou logotipo em todas as páginas do folheto, basta adicioná-lo ao mestre. As alterações feitas no folheto mestre também são exibidas na impressão da estrutura de tópicos. Imprimir folhetos: 1. Abrir a apresentação em que deseja imprimir os folhetos. 2. Clicar na aba Arquivo, clicar na seleção de layout de slides para impressão na seção ‘Configurações’ e escolher o modo de impressão(aqui também podemos selecionar os modos ‘Anotações’ e ‘Estrutura de tópicos’)

Didatismo e Conhecimento

86

INFORMÁTICA BÁSICA

O formato Folhetos (3 Slides por Página) possui linhas para anotações do público. Para especificar a orientação da página, clicar na seta em Orientação e, em seguida, clicar em Paisagem ou Retrato. Clicar em Imprimir. Inserir texto Para inserir um texto no slide clicar com o botão esquerdo do mouse no retângulo (Clique para adicionar um título), após clicar o ponto de inserção (cursor será exibido). Então basta começar a digitar.

Didatismo e Conhecimento

87

INFORMÁTICA BÁSICA

Formatar texto Para alterar um texto, é necessário primeiro selecioná-lo. Para selecionar um texto ou palavra, basta clicar com o boto esquerdo sobre o ponto em que se deseja iniciar a seleção e manter o botão pressionado, arrastar o mouse até o ponto desejado e soltar o botão esquerdo.

1 – Fonte Altera o tipo de fonte 2 – Tamanho da fonte Altera o tamanho da fonte 3 – Negrito Aplica negrito ao texto selecionado. Também pode ser acionado através do comando Ctrl+N. 4 – Itálico Aplica Itálico ao texto selecionado. Também pode ser acionado através do comando Ctrl+I. 5 – Sublinhado Sublinha o texto selecionado. Também pode ser acionado através do comando Ctrl+S. 6 – Tachado Desenha uma linha no meio do texto selecionado. Didatismo e Conhecimento

88

INFORMÁTICA BÁSICA Marcadores e numeração , para criar Com a guia Início acionada, clicar no botão parágrafos com marcadores. Para escolher o tipo de marcador clicar na seta.

7 – Sombra de Texto Adiciona uma sombra atrás do texto selecionado para destacá-lo no slide. 8 – Espaçamento entre Caracteres Ajusta o espaçamento entre caracteres. 9 – Maiúsculas e Minúsculas Altera todo o texto selecionado para MAIÚSCULAS, minúsculas, ou outros usos comuns de maiúsculas/minúsculas. 10 – Cor da Fonte Altera a cor da fonte. 11 – Alinhar Texto à Esquerda Alinha o texto à esquerda. Também pode ser acionado através do comando Ctrl+Q. 12 – Centralizar Centraliza o texto. Também pode ser acionado através do comando Ctrl+E. 13 – Alinhar Texto à Direita Alinha o texto à direita. Também pode ser acionado através do comando Ctrl+G. 14 – Justificar Alinha o texto às margens esquerda e direita, adicionando espaço extra entre as palavras conforme o necessário, promovendo uma aparência organizada nas laterais esquerda e direita da página. 15 – Colunas Divide o texto em duas ou mais colunas.

Com a guia Início acionada, clicar no botão , para iniciar uma lista numerada. Para escolher diferentes formatos de numeração clicar na seta.

Limpar formatação Para limpar toda a formatação de um texto basta selecioná-lo , localizado na guia Início. e clicar no botão Inserir símbolos especiais Além dos caracteres que aparecem no teclado, é possível inserir no slide vários caracteres e símbolos especiais. 1. Posicionar o cursor no local que se deseja inserir o símbolo. 2. Acionar a guia Inserir.

3. Clicar no botão Símbolo. 4. Selecionar o símbolo. Inserir figuras

Para inserir uma figura no slide clicar na guia Inserir, e clicar em um desses botões: • Imagem do Arquivo: insere uma imagem de um arquivo. • Clip-art: é possível escolher entre várias figuras que acompanham o Microsoft Office. • Formas: insere formas prontas, como retângulos e círculos, setas, linhas, símbolos de fluxograma e textos explicativos.

5. Clicar em Inserir e em seguida Fechar. Didatismo e Conhecimento

89

INFORMÁTICA BÁSICA • SmartArt: insere um elemento gráfico SmartArt para comunicar informações visualmente. Esses elementos gráficos variam desde listas gráficas e diagramas de processos até gráficos mais complexos, como diagramas de Venn e organogramas. • Gráfico: insere um gráfico para ilustrar e comparar dados. • WordArt: insere um texto com efeitos especiais.

esquerda e símbolos de fácil compreensão referentes às ações de ir para o próximo, anterior, primeiro e último slide, além de executarem filmes ou sons. Eles são mais comumente usados para apresentações autoexecutáveis — por exemplo, apresentações que são exibidas várias vezes em uma cabine ou quiosque (um computador e monitor, geralmente localizados em uma área frequentada por muitas pessoas, que pode incluir tela sensível ao toque, som ou vídeo. Os quiosques podem ser configurados para executar apresentações do PowerPoint de forma automática, contínua ou ambas).

Alterar plano de fundo Para alterar o plano de fundo de um slide, basta clicar com o botão direito do mouse sobre ele, e em seguida clicar em Formatar Plano de Fundo.

1. Na guia Inserir, no grupo Ilustrações, clicar na seta abaixo . de Formas e, em seguida, clique no botão Mais 2. Em Botões de Ação, clicar no botão que se deseja adicionar. 3. Clicar sobre um local do slide e arrastar para desenhar a forma para o botão. 4. Na caixa Configurar Ação, seguir um destes procedimentos: • Para escolher o comportamento do botão de ação quando você clicar nele, clicar na guia Selecionar com o Mouse. • Para escolher o comportamento do botão de ação quando você mover o ponteiro sobre ele, clicar na guia Selecionar sem o Mouse. 5. Para escolher o que acontece quando você clica ou move o ponteiro sobre o botão de ação, siga um destes procedimentos: • Se você não quiser que nada aconteça, clicar em Nenhuma. • Para criar um hiperlink, clicar em Hiperlink para e selecionar o destino para o hiperlink. • Para executar um programa, clicar em Executar programa e, em seguida, clicar em Procurar e localizar o programa que você deseja executar. • Para executar um macro (uma ação ou um conjunto de ações que você pode usar para automatizar tarefas. Os macros são gravados na linguagem de programação Visual Basic for Applications), clicar em Executar macro e selecionar a macro que você deseja executar. As configurações de Executar macro estarão disponíveis somente se a sua apresentação contiver um macro. • Se você deseja que a forma escolhida como um botão de ação execute uma ação, clicar em Ação do objeto e selecionar a ação que você deseja que ele execute. As configurações de Ação do objeto estarão disponíveis somente se a sua apresentação contiver um objeto OLE (uma tecnologia de integração de programa que pode ser usada para compartilhamento de informações entre programas. Todos os programas do Office oferecem e para OLE; por isso, você pode compartilhar informações por meio de objetos vinculados e incorporados). • Para tocar um som, marcar a caixa de seleção Tocar som e selecionar o som desejado.

Depois escolher entre as opções clicar Aplicar a tudo para aplicar a mudança a todos os slides, se for alterar apenas o slide atual clicar em fechar.

Animar textos e objetos Para animar um texto ou objeto, selecionar o texto ou objeto, clicar na guia Animações, e depois em Animações Personalizadas, abrirá um à direita, clicar em Adicionar efeito. Nele se encontram várias opções de animação de entrada, ênfase, saída e trajetórias de animação.

Criar apresentação personalizada Existem dois tipos de apresentações personalizadas: básica e com hiperlinks. Uma apresentação personalizada básica é uma apresentação separada ou uma apresentação que inclui alguns slides originais. Uma apresentação personalizada com hiperlinks é uma forma rápida de navegar para uma ou mais apresentações separadas. 1 – Apresentação Personalizada Básica

Inserir botão de ação Um botão de ação consiste em um botão já existente que pode ser inserido na apresentação e para o qual pode definir hiperlinks. Os botões de ação contêm formas, como setas para direita e para Didatismo e Conhecimento

90

INFORMÁTICA BÁSICA Utilizar uma apresentação personalizada básica para fornecer apresentações separadas para diferentes grupos da sua organização. Por exemplo, se sua apresentação contém um total de cinco slides, é possível criar uma apresentação personalizada chamada “Site 1” que inclui apenas os slides 1, 3 e 5. É possível criar uma segunda apresentação personalizada chamada “Site 2” que inclui os slides 1, 2, 4 e 5. Quando você criar uma apresentação personalizada a partir de outra apresentação, é possível executá-la, na íntegra, em sua sequência original.

1. Na guia Apresentações, no grupo Iniciar Apresentação de Slides, clicar na seta ao lado de Apresentação de Slides Personalizada e, em seguida, clicar em Apresentações Personalizadas. 2. Na caixa de diálogo Apresentações Personalizadas, clicar em Novo. 3. Em Slides na apresentação, clicar nos slides que você deseja incluir na apresentação personalizada principal e, em seguida, clicar em Adicionar. Para selecionar diversos slides sequenciais, clicar no primeiro slide e, em seguida, manter pressionada a tecla SHIFT enquanto clica no último slide que deseja selecionar. Para selecionar diversos slides não sequenciais, manter pressionada a tecla CTRL enquanto clica em cada slide que queira selecionar. 4. Para alterar a ordem em que os slides são exibidos, em Slides na apresentação personalizada, clicar em um slide e, em seguida, clicar em uma das setas para mover o slide para cima ou para baixo na lista. 5. Digitar um nome na caixa Nome da apresentação de slides e clicar em OK. Para criar apresentações personalizadas adicionais com quaisquer slides da sua apresentação, repetir as etapas de 1 a 5. 6. Para criar um hiperlink da apresentação principal para uma apresentação de e, selecionar o texto ou objeto que você deseja para representar o hiperlink. 7. Na guia Inserir, no grupo Vínculos, clicar na seta abaixo de Hiperlink. 8. Em Vincular para, clicar em Colocar Neste Documento. 9. Seguir um destes procedimentos: • Para se vincular a uma apresentação personalizada, na lista Selecionar um local neste documento, selecionar a apresentação personalizada para a qual deseja ir e marcar a caixa de seleção Mostrar e retornar. • Para se vincular a um local na apresentação atual, na lista Selecione um local neste documento, selecionar o slide para o qual você deseja ir. Para visualizar uma apresentação personalizada, clicar no nome da apresentação na caixa de diálogo Apresentações Personalizadas e, em seguida, clicar em Mostrar.

1. Na guia Apresentações de Slides, no grupo Iniciar Apresentação de Slides, clicar na seta ao lado de Apresentação de Slides Personalizada e, em seguida, clicar em Apresentações Personalizadas. 2. Na caixa de diálogo Apresentações Personalizadas, clicar em Novo. 3. Em Slides na apresentação, clicar nos slides que você deseja incluir na apresentação personalizada e, em seguida, clicar em Adicionar. Para selecionar diversos slides sequenciais, clicar no primeiro slide e, em seguida, manter pressionada a tecla SHIFT enquanto clica no último slide que deseja selecionar. Para selecionar diversos slides não sequenciais, manter pressionada a tecla CTRL enquanto clica em cada slide que queira selecionar. 4. Para alterar a ordem em que os slides são exibidos, em Slides na apresentação personalizada, clicar em um slide e, em seguida, clicar em uma das setas para mover o slide para cima ou para baixo na lista. 5. Digitar um nome na caixa Nome da apresentação de slides e clicar em OK. Para criar apresentações personalizadas adicionais com quaisquer slides da sua apresentação, repetir as etapas de 1 a 5. Para visualizar uma apresentação personalizada, clicar no nome da apresentação na caixa de diálogo Apresentações Personalizadas e, em seguida, clicar em Mostrar. 2 – Apresentação Personalizada com Hiperlink Utilizar uma apresentação personalizada com hiperlinks para organizar o conteúdo de uma apresentação. Por exemplo, se você cria uma apresentação personalizada principal sobre a nova organização geral da sua empresa, é possível criar uma apresentação personalizada para cada departamento da sua organização e vinculá-los a essas exibições da apresentação principal.

Didatismo e Conhecimento

Transição de slides As transições de slide são os efeitos semelhantes à animação que ocorrem no modo de exibição Apresentação de Slides quando você move de um slide para o próximo. É possível controlar a velocidade de cada efeito de transição de slides e também adicionar som. O Microsoft Office PowerPoint 2010 inclui vários tipos diferentes de transições de slides, incluindo (mas não se limitando) as seguintes:

91

INFORMÁTICA BÁSICA Configurar apresentação de slides • Tipo de apresentação Usar as opções na seção Tipo de apresentação para especificar como você deseja mostrar a apresentação para sua audiência. o Para fazer sua apresentação diante de uma audiência ao vivo, clicar em Exibida por um orador (tela inteira). o Para permitir que a audiência exiba sua apresentação a partir de um disco rígido ou CD em um computador ou na Internet, clicar em Apresentada por uma pessoa (janela). o Para permitir que a audiência role por sua apresentação de auto execução a partir de um computador autônomo, marcar a caixa de seleção Mostrar barra de rolagem. o Para entregar uma apresentação de auto execução executada em um quiosque (um computador e monitor, geralmente localizados em uma área frequentada por muitas pessoas, que pode incluir tela sensível ao toque, som ou vídeo. Os quiosques podem ser configurados para executar apresentações do PowerPoint de forma automática, contínua ou ambas), clicar em Apresentada em um quiosque (tela inteira). • Mostrar slides Usar as opções na seção Mostrar slides para especificar quais slides estão disponíveis em uma apresentação ou para criar uma apresentação personalizada (uma apresentação dentro de uma apresentação na qual você agrupa slides em uma apresentação existente para poder mostrar essa seção da apresentação para um público em particular). o Para mostrar todos os slides em sua apresentação, clicar em Tudo. o Para mostrar um grupo específico de slides de sua apresentação, digitar o número do primeiro slide que você deseja mostrar na caixa De e digitar o número do último slide que você deseja mostrar na caixa Até. o Para iniciar uma apresentação de slides personalizada que seja derivada de outra apresentação do PowerPoint, clicar em Apresentação personalizada e, em seguida, clicar na apresentação que você deseja exibir como uma apresentação personalizada (uma apresentação dentro de uma apresentação na qual você agrupa slides em uma apresentação existente para poder mostrar essa seção da apresentação para um público em particular). • Opções da apresentação Usar as opções na seção Opções da apresentação para especificar como você deseja que arquivos de som, narrações ou animações sejam executados em sua apresentação. o Para executar um arquivo de som ou animação continuamente, marcar a caixa de opções Repetir até ‘Esc’ ser pressionada. o Para mostrar uma apresentação sem executar uma narração incorporada, marcar a caixa de seleção Apresentação sem narração. o Para mostrar uma apresentação sem executar uma animação incorporada, marcar a caixa de seleção Apresentação sem animação. o Ao fazer sua apresentação diante de uma audiência ao vivo, é possível escrever nos slides. Para especificar uma cor de tinta, na lista Cor da caneta, selecionar uma cor de tinta.

1. Sem transição 2. Persiana Horizontal 3. Persiana Vertical 4. Quadro Fechar 5. Quadro Abrir 6. Quadriculado na Horizontal 7. Quadriculado na Vertical 8. Pente Horizontal 9. Pente Vertical Para consultar mais efeitos de transição, na lista Estilos Rápidos, clicar no botão Mais, conforme mostrado no diagrama acima. • Adicionar a mesma transição de slides a todos os slides em sua apresentação: 1. No que contém as guias Tópicos e Slides, clicar na guia Slides. 2. Na guia Início, clicar na miniatura de um slide. 3. Na guia Animações, no grupo Transição para Este Slide, clicar em um efeito de transição de slides. 4. Para consultar mais efeitos de transição, na lista Estilos Rápidos, clicar no botão Mais. 5. Para definir a velocidade de transição de slides, no grupo Transição para Este Slide, clicar na seta ao lado de Velocidade da Transição e, em seguida, selecionar a velocidade desejada. 6. No grupo Transição para Este Slide, clicar em Aplicar a Tudo. • Adicionar diferentes transições de slides aos slides em sua apresentação 1. No que contém as guias Tópicos e Slides, clicar na guia Slides. 2. Na guia Início, clicar na miniatura de um slide. 3. Na guia Animações, no grupo Transição para Este Slide, clicar no efeito de transição de slides que você deseja para esse slide. 4. Para consultar mais efeitos de transição, na lista Estilos Rápidos, clicar no botão Mais. 5. Para definir a velocidade de transição de slides, no grupo Transição para Este Slide, clicar na seta ao lado de Velocidade da Transição e, em seguida, selecionar a velocidade desejada. 6. Para adicionar uma transição de slides diferente a outro slide em sua apresentação, repetir as etapas 2 a 4. • Adicionar som a transições de slides 1. No que contém as guias Tópicos e Slides, clicar na guia Slides. 2. Na guia Início, clicar na miniatura de um slide. 3. Na guia Animações, no grupo Transição para Este Slide, clicar na seta ao lado de Som de Transição e, em seguida, seguir um destes procedimentos: • Para adicionar um som a partir da lista, selecionar o som desejado. • Para adicionar um som não encontrado na lista, selecionar Outro Som, localizar o arquivo de som que você deseja adicionar e, em seguida, clicar em OK. 4. Para adicionar som a uma transição de slides diferente, repetir as etapas 2 e 3. Didatismo e Conhecimento

A lista Cor da caneta estará disponível apenas se Exibida por um orador (tela inteira) (na seção Tipo de apresentação) estiver selecionada. • Avançar slides 92

INFORMÁTICA BÁSICA Usar as opções na seção Avançar slides para especificar como mover de um slide para outro. o Para avançar para cada slide manualmente durante a apresentação, clicar em Manualmente. o Para usar intervalos de slide para avançar para cada slide automaticamente durante a apresentação, clicar em Usar intervalos, se houver. • Vários Monitores É possível executar sua apresentação do Microsoft Office PowerPoint 2010 de um monitor (por exemplo, em um pódio) enquanto o público a vê em um segundo monitor. Usando dois monitores, é possível executar outros programas que não são vistos pelo público e ar o modo de exibição Apresentador. Este modo de exibição oferece as seguintes ferramentas para facilitar a apresentação de informação: o É possível utilizar miniaturas para selecionar os slides de uma sequência e criar uma apresentação personalizada para o seu público. o A visualização de texto mostra aquilo que o seu próximo clique adicionará à tela, como um slide novo ou o próximo marcador de uma lista. o As anotações do orador são mostradas em letras grandes e claras, para que você possa utilizá-las como um script para a sua apresentação. o É possível escurecer a tela durante sua apresentação e, depois, prosseguir do ponto em que você parou. Por exemplo, talvez você não queira exibir o conteúdo do slide durante um intervalo ou uma seção de perguntas e respostas.

Miniaturas dos slides que você pode clicar para pular um slide ou retornar para um slide já apresentado. O slide que você está exibindo no momento para o público. O botão Finalizar Apresentação, que você pode clicar a qualquer momento para finalizar a sua apresentação. O botão Escurecer, que você pode clicar para escurecer a tela do público temporariamente e, em seguida, clicar de novo para exibir o slide atual. Avançar para cima, que indica o slide que o seu público verá em seguida. Botões que você pode selecionar para mover para frente ou para trás na sua apresentação. O Número do slide (por exemplo, Slide 7 de 12) O tempo decorrido, em horas e minutos, desde o início da sua apresentação. As anotações do orador, que você pode usar como um script para a sua apresentação. Requisitos para o uso do modo de exibição Apresentador: Para utilizar o modo de exibição Apresentador, faça o seguinte: o Certifique-se que o computador usado para a apresentação tem capacidade para vários monitores. o Ativar o e a vários monitores o Ativar o modo de exibição Apresentador. Ativar o e a vários monitores: Embora os computadores possam oferecer e a mais de dois monitores, o PowerPoint oferece e para o uso de até dois monitores para uma apresentação. Para desativar o e a vários monitores, selecionar o segundo monitor e desmarcar a caixa de seleção Estender a área de trabalho do Windows a este monitor.

No modo de exibição do Apresentador, os ícones e botões são grandes o suficiente para uma fácil navegação, mesmo quando você está usando um teclado ou mouse desconhecido. A seguinte ilustração mostra as várias ferramentas disponibilizadas pelo modo de exibição Apresentador.

1. Na guia Apresentação de Slides, no grupo Monitores, clicar em Mostrar Modo de Exibição do Apresentador. 2. Na caixa de diálogo Propriedades de Vídeo, na guia Configurações, clicar no ícone do monitor para o monitor do apresentador e desmarcar a caixa de seleção Usar este dispositivo como monitor primário. Didatismo e Conhecimento

93

INFORMÁTICA BÁSICA Se a caixa de seleção Usar este dispositivo como monitor primário estiver marcada e não disponível, o monitor foi designado como o monitor primário. Somente é possível selecionar um monitor primário por vez. Se você clicar em um ícone de monitor diferente, a caixa de seleção Usar este dispositivo como monitor primário é desmarcada e torna-se disponível novamente. É possível mostrar o modo de exibição Apresentador e executar a apresentação de apenas um monitor — geralmente, o monitor 1. 3. Clicar no ícone do monitor para o monitor do público e marcar a caixa de seleção Estender a área de trabalho do Windows a este monitor. Executar uma apresentação em dois monitores usando o modo de exibição do Apresentador: Após configurar seus monitores, abrir a apresentação que deseja executar e fazer o seguinte: 1. Na guia Apresentação de Slides, no grupo Configuração, clicar em Configurar a Apresentação de Slides. 2. Na caixa de diálogo Configurar Apresentação, escolher as opções desejadas e clicar em OK. 3. Para começar a entrega da apresentação, na guia Exibir, no grupo Modos de Exibição de Apresentação, clicar em Apresentação de Slides. • Desempenho Usar as opções na seção Desempenho para especificar o nível de clareza visual da apresentação. o Para acelerar o desenho de elementos gráficos na apresentação, selecionar Usar aceleração de elementos gráficos do hardware. o Na lista Resolução da apresentação de slides, clicar na resolução, ou número de pixels por polegada, que você deseja. Quanto mais pixels, mais nítida será a imagem, contudo mais lento será o desempenho do computador. Por exemplo, uma tela de 640 x 480 pixels é capaz de exibir 640 pontos distintos em cada uma das 480 linhas, ou aproximadamente 300.000 pixels. Essa é a resolução com desempenho mais rápido, contudo fornece a menor qualidade. Em contraste, uma tela com 1280 x 1024 pixels fornece as imagens mais nítidas, mas com desempenho mais lento.

Uma janela é uma área visual contendo algum tipo de interface do utilizador, exibindo a saída do sistema ou permitindo a entrada de dados. Uma interface gráfica do utilizador que use janelas como uma de suas principais metáforas é chamada sistema de janelas, como um gerenciador de janela. As janelas são geralmente apresentadas como objetos bidimensionais e retangulares, organizados em uma área de trabalho. Normalmente um programa de computador assume a forma de uma janela para facilitar a assimilação pelo utilizador. Entretanto, o programa pode ser apresentado em mais de uma janela, ou até mesmo sem uma respectiva janela. O Windows apresenta diversas versões através dos anos e diferentes opções para o lar, empresa, dispositivos móveis e de acordo com a variação no processador. Windows 7 O Windows 7 foi lançado para empresas no dia 22 de julho de 2009, e começou a ser vendido livremente para usuários comuns dia 22 de outubro de 2009. Diferente do Windows Vista, que introduziu muitas novidades, o Windows 7 é uma atualização mais modesta e direcionada para a linha Windows, tem a intenção de torná-lo totalmente compatível com aplicações e hardwares com os quais o Windows Vista já era compatível. Apresentações dadas pela companhia no começo de 2008 mostraram que o Windows 7 apresenta algumas variações como uma barra de tarefas diferente, um sistema de “network” chamada de “HomeGroup”, e aumento na performance. · Interface gráfica aprimorada, com nova barra de tarefas e e para telas touch screen e multi-táctil (multi-touch) · Internet Explorer 8; · Novo menu Iniciar; · Nova barra de ferramentas totalmente reformulada; · Comando de voz (inglês); · Gadgets sobre o desktop; · Novos papéis de parede, ícones, temas etc.; · Conceito de Bibliotecas (Libraries), como no Windows Media Player, integrado ao Windows Explorer; · Arquitetura modular, como no Windows Server 2008; · Faixas (ribbons) nos programas incluídos com o Windows (Paint e WordPad, por exemplo), como no Office 2007; · Aceleradores no Internet Explorer 8; · Aperfeiçoamento no uso da placa de vídeo e memória RAM; · Home Groups; · Melhor desempenho; · Windows Media Player 12; · Nova versão do Windows Media Center; · Gerenciador de Credenciais; · Instalação do sistema em VHDs; · Nova Calculadora, com interface aprimorada e com mais funções; · Reedição de antigos jogos, como Espadas Internet, Gamão Internet e Internet Damas; · Windows XP Mode; · Aero Shake;

4. CONCEITOS E MODOS DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 7 E 10.

AMBIENTE WINDOWS O Windows é o sistema operacional para computadores pessoais mais usado no mundo. Com certeza, se você não o está usando agora, já o usou em algum momento. Embora nos últimos anos, o Windows venha perdendo espaço para o Linux e para o Mac OS X, esse sistema operacional ainda possui grande fatia do mercado de computadores no mundo. É um sistema operacional, isto é, um conjunto de programas (softwares) que permite istrar os recursos de um computador. A principal novidade que o Windows trouxe desde as suas origens foi o seu atrativo visual e a sua facilidade de utilização. Aliás, o seu nome (traduzido da língua inglesa como “janelas”) deve-se precisamente à forma sob a qual o sistema apresenta ao utilizador os recursos do seu computador, o que facilita as tarefas diárias. Didatismo e Conhecimento

94

INFORMÁTICA BÁSICA Tela sensível ao toque O Windows 7 está preparado para a tecnologia sensível ao toque com opção a multitoque, recurso difundido pelo iPhone. O recurso multitoque percebe o toque em diversos pontos da tela ao mesmo tempo, assim tornando possível dimensionar uma imagem arrastando simultaneamente duas pontas da imagem na tela. O Touch Pack para Windows 7 é um conjunto de aplicativos e jogos para telas sensíveis ao toque. O Surface Collage é um aplicativo para organizar e redimensionar fotos. Nele é possível montar slide show de fotos e criar papeis de parede personalizados. Essas funções não são novidades, mas por serem feitas para usar uma tela sensível a múltiplos toques as tornam novidades.

Apesar do Windows 7 conter muitos novos recursos o número de capacidades e certos programas que faziam parte do Windows Vista não estão mais presentes ou mudaram, resultando na remoção de certas funcionalidades. Mesmo assim, devido ao fato de ainda ser um sistema operacional em desenvolvimento, nem todos os recursos podem ser definitivamente considerados excluídos. Fixar navegador de internet e cliente de e-mail padrão no menu Iniciar e na área de trabalho (programas podem ser fixados manualmente). Windows Photo Gallery, Windows Movie Maker, Windows Mail e Windows Calendar foram substituídos pelas suas respectivas contrapartes do Windows Live, com a perda de algumas funcionalidades. O Windows 7, assim como o Windows Vista, estará disponível em cinco diferentes edições, porém apenas o Home , Professional e Ultimate serão vendidos na maioria dos países, restando outras duas edições que se concentram em outros mercados, como mercados de empresas ou só para países em desenvolvimento. Cada edição inclui recursos e limitações, sendo que só o Ultimate não tem limitações de uso. Segundo a Microsoft, os recursos para todas as edições do Windows 7 são armazenadas no computador. Um dos principais objetivos da Microsoft com este novo Windows é proporcionar uma melhor interação e integração do sistema com o usuário, tendo uma maior otimização dos recursos do Windows 7, como maior autonomia e menor consumo de energia, voltado a profissionais ou usuários de internet que precisam interagir com clientes e familiares com facilidade, sincronizando e compartilhando facilmente arquivos e diretórios. Recursos Segundo o site da própria Microsoft, os recursos encontrados no Windows 7 são fruto das novas necessidades encontradas pelos usuários. Muitos vêm de seu antecessor, Windows Vista, mas existem novas funcionalidades exclusivas, feitas para facilitar a utilização e melhorar o desempenho do SO (Sistema Operacional) no computador. Vale notar que, se você tem conhecimentos em outras versões do Windows, não terá que jogar todo o conhecimento fora. Apenas vai se adaptar aos novos caminhos e aprender “novos truques” enquanto isso.

Microsoft Surface Collage, desenvolvido para usar tela sensível ao toque. Lista de Atalhos Novidade desta nova versão, agora você pode abrir diretamente um arquivo recente, sem nem ao menos abrir o programa que você utilizou. Digamos que você estava editando um relatório em seu editor de texto e precisou fechá-lo por algum motivo. Quando quiser voltar a trabalhar nele, basta clicar com o botão direito sob o ícone do editor e o arquivo estará entre os recentes. Ao invés de ter que abrir o editor e somente depois se preocupar em procurar o arquivo, você pula uma etapa e vai diretamente para a informação, ganhando tempo.

Tarefas Cotidianas Já faz tempo que utilizar um computador no dia a dia se tornou comum. Não precisamos mais estar em alguma empresa enorme para precisar sempre de um computador perto de nós. O Windows 7 vem com ferramentas e funções para te ajudar em tarefas comuns do cotidiano. Grupo Doméstico Ao invés de um, digamos que você tenha dois ou mais computadores em sua casa. Permitir a comunicação entre várias estações vai te poupar de ter que ir fisicamente aonde a outra máquina está para recuperar uma foto digital armazenada apenas nele. Com o Grupo Doméstico, a troca de arquivos fica simplificada e segura. Você decide o que compartilhar e qual os privilégios que os outros terão ao ar a informação, se é apenas de visualização, de edição e etc.

Exemplo de arquivos recentes no Paint. Didatismo e Conhecimento

95

INFORMÁTICA BÁSICA Pode, inclusive, fixar conteúdo que você considere importante. Se a edição de um determinado documento é constante, vale a pena deixá-lo entre os “favoritos”, visto que a lista de recentes se modifica conforme você abre e fecha novos documentos. Snap Ao se utilizar o Windows por muito tempo, é comum ver várias janelas abertas pelo seu monitor. Com o recurso de Snap, você pode posicioná-las de um jeito prático e divertido. Basta apenas clicar e arrastá-las pelas bordas da tela para obter diferentes posicionamentos. O Snap é útil tanto para a distribuição como para a comparação de janelas. Por exemplo, jogue uma para a esquerda e a outra na direita. Ambas ficaram abertas e dividindo igualmente o espaço pela tela, permitindo que você as veja ao mesmo tempo. Windows Search O sistema de buscas no Windows 7 está refinado e estendido. Podemos fazer buscas mais simples e específicas diretamente do menu iniciar, mas foi mantida e melhorada a busca enquanto você navega pelas pastas. Menu iniciar As pesquisas agora podem ser feitas diretamente do menu iniciar. É útil quando você necessita procurar, por exemplo, pelo atalho de inicialização de algum programa ou arquivo de modo rápido. “Diferente de buscas com as tecnologias anteriores do Windows Search, a pesquisa do menu início não olha apenas aos nomes de pastas e arquivos. Considera-se o conteúdo do arquivo, tags e propriedades também” (Jim Boyce; Windows 7 Bible, pg 770). Os resultados são mostrados enquanto você digita e são divididos em categorias, para facilitar sua visualização. Abaixo as categorias nas quais o resultado de sua busca pode ser dividido. · Programas · de Controle · Documentos · Música · Arquivos

Ao digitar “pai” temos os itens que contêm essas letras em seu nome. Windows Explorer O que você encontra pelo menu iniciar é uma pequena parte do total disponível. Fazendo a busca pelo Windows Explorer – que é acionado automaticamente quando você navega pelas pastas do seu computador – você encontrará uma busca mais abrangente. Em versões anteriores, como no Windows XP, antes de se fazer uma busca é necessário abrir a ferramenta de busca. No 7, precisamos apenas digitar os termos na caixa de busca, que fica no canto superior direito.

Windows Explorer com a caixa de busca (Jim Boyce; Windows 7 Bible, pg 774). A busca não se limita a digitação de palavras. Você pode aplicar filtros, por exemplo, buscar, na pasta músicas, todas as canções do gênero Rock. Existem outros, como data, tamanho e tipo. Dependendo do arquivo que você procura, podem existir outras classificações disponíveis. Didatismo e Conhecimento

96

INFORMÁTICA BÁSICA Imagine que todo arquivo de texto sem seu computador possui um autor. Se você está buscando por arquivos de texto, pode ter a opção de filtrar por autores.

Muitas opções para personalizar o Windows 7 estão na página de Personalização1, que pode ser ada por um clique com o botão direito na área de trabalho e em seguida um clique em Personalizar. É importante notar que algumas configurações podem deixar seu computador mais lento, especialmente efeitos de transparência. Abaixo estão algumas das opções de personalização mais interessantes.

Controle dos pais Não é uma tarefa fácil proteger os mais novos do que visualizam por meio do computador. O Windows 7 ajuda a limitar o que pode ser visualizado ou não. Para que essa funcionalidade fique disponível, é importante que o computador tenha uma conta de , protegida por senha, registrada. Além disso, o usuário que se deseja restringir deve ter sua própria conta. As restrições básicas que o 7 disponibiliza: · Limite de Tempo: Permite especificar quais horas do dia que o PC pode ser utilizado. · Jogos: Bloqueia ou permite jogar, se baseando pelo horário e também pela classificação do jogo. Vale notar que a classificação já vem com o próprio game. · Bloquear programas: É possível selecionar quais aplicativos estão autorizados a serem executados. Fazendo de add-on’s é possível aumentar a quantidade de restrições, como controlar as páginas que são adas, e até mesmo manter um histórico das atividades online do usuário.

Papéis de Parede Os papéis de parede não são tamanha novidade, virou praticamente uma rotina entre as pessoas colocarem fotos de ídolos, paisagens ou qualquer outra figura que as agrade. Uma das novidades fica por conta das fotos que você encontra no próprio SO. Variam de uma foto focando uma única folha numa floresta até uma montanha. A outra é a possibilidade de criar um slide show com várias fotos. Elas ficaram mudando em sequência, dando a impressão que sua área de trabalho está mais viva. Gadgets As “bugigangas” já são conhecidas do Windows Vista, mas eram travadas no canto direito. Agora elas podem ficar em qualquer local do desktop. Servem para deixar sua área de trabalho com elementos sortidos, desde coisas úteis – como uma pequena agenda – até as de gosto mais duvidosas – como uma que mostra o símbolo do Corinthians. Fica a critério do usuário o que e como utilizar. O próprio sistema já vem com algumas, mas se sentir necessidade, pode baixar ainda mais opções da internet.

Central de ações A central de ações consolida todas as mensagens de segurança e manutenção do Windows. Elas são classificadas em vermelho (importante – deve ser resolvido rapidamente) e amarelas (tarefas recomendadas). O também é útil caso você sinta algo de estranho no computador. Basta checar o e ver se o Windows detectou algo de errado.

Gadgets de calendário e relógio. Temas Como nem sempre há tempo de modificar e deixar todas as configurações exatamente do seu gosto, o Windows 7 disponibiliza temas, que mudam consideravelmente os aspectos gráficos, como em papéis de parede e cores.

A central de ações e suas opções. - Do seu jeito O ambiente que nos cerca faz diferença, tanto para nossa qualidade de vida quanto para o desempenho no trabalho. O computador é uma extensão desse ambiente. O Windows 7 permite uma alta personalização de ícones, cores e muitas outras opções, deixando um ambiente mais confortável, não importa se utilizado no ambiente profissional ou no doméstico. Didatismo e Conhecimento

ClearType “Clear Type é uma tecnologia que faz as fontes parecerem mais claras e suaves no monitor. É particularmente efetivo para monitores LCD, mas também tem algum efeito nos antigos modelos CRT(monitores de tubo). O Windows 7 dá e a esta tecnologia” (Jim Boyce; Windows 7 Bible, pg 163, tradução nossa). 97

INFORMÁTICA BÁSICA Novas possibilidades Os novos recursos do Windows 7 abrem, por si só, novas possibilidades de configuração, maior facilidade na navega, dentre outros pontos. Por enquanto, essas novidades foram diretamente aplicadas no computador em uso, mas no 7 podemos também interagir com outros dispositivos.

Outro recurso de personalização é colocar imagem de conta de usuário que ajuda a identificar a sua conta em um computador. A imagem é exibida na tela de boas vindas e no menu Iniciar. Você pode alterar a imagem da sua conta de usuário para uma das imagens incluídas no Windows ou usar sua própria imagem. E para finalizar você pode adicionar “gadgets” de área de trabalho, que são miniprogramas personalizáveis que podem exibir continuamente informações atualizadas como a apresentação de slides de imagens ou contatos, sem a necessidade de abrir uma nova janela.

Reproduzir em Permitindo ando de outros equipamentos a um computador com o Windows 7, é possível que eles se comuniquem e seja possível tocar, por exemplo, num aparelho de som as músicas que você tem no HD de seu computador. É apenas necessário que o aparelho seja compatível com o Windows 7 – geralmente indicado com um logotipo “Compatível com o Windows 7».

Aplicativos novos Uma das principais características do mundo Linux é suas versões virem com muitos aplicativos, assim o usuário não precisa ficar baixando arquivos após instalar o sistema, o que não ocorre com as versões Windows. O Windows 7 começa a mudar essa questão, agora existe uma serie de aplicativos juntos com o Windows 7, para que o usuário não precisa baixar programas para atividades básicas. Com o Sticky Notes pode-se deixar lembretes no desktop e também ar entrada por caneta e toque. No Math Input Center, utilizando recursos multitoque, equações matemáticas escritas na tela são convertidas em texto, para poder adicioná-la em um processador de texto. O print screen agora tem um aplicativo que permite capturar de formas diferentes a tela, como por exemplo, a tela inteira, partes ou áreas desenhadas da tela com o mouse.

Streaming de mídia remoto Com o Reproduzir em é possível levar o conteúdo do computador para outros lugares da casa. Se quiser levar para fora dela, uma opção é o Streaming de mídia remoto. Com este novo recurso, dois computadores rodando Windows 7 podem compartilhar músicas através do Windows Media Player 12. É necessário que ambos estejam associados com um ID online, como a do Windows Live. Personalização Você pode adicionar recursos ao seu computador alterando o tema, a cor, os sons, o plano de fundo da área de trabalho, a proteção de tela, o tamanho da fonte e a imagem da conta de usuário. Você pode também selecionar “gadgets” específicos para sua área de trabalho. Ao alterar o tema você inclui um plano de fundo na área de trabalho, uma proteção de tela, a cor da borda da janela sons e, às vezes, ícones e ponteiros de mouse. Você pode escolher entre vários temas do Aero, que é um visual dessa versão do Windows, apresentando um design como o vidro transparente com animações de janela, um novo menu Iniciar, uma nova barra de tarefas e novas cores de borda de janela. Use o tema inteiro ou crie seu próprio tema personalizado alterando as imagens, cores e sons individualmente. Você também pode localizar mais temas online no site do Windows. Você também pode alterar os sons emitidos pelo computador quando, por exemplo, você recebe um e-mail, inicia o Windows ou desliga o computador. O plano de fundo da área de trabalho, chamado de papel de parede, é uma imagem, cor ou design na área de trabalho que cria um fundo para as janelas abertas. Você pode escolher uma imagem para ser seu plano de fundo de área de trabalho ou pode exibir uma apresentação de slides de imagens. Também pode ser usada uma proteção de tela onde uma imagem ou animação aparece em sua tela quando você não utiliza o mouse ou o teclado por determinado período de tempo. Você pode escolher uma variedade de proteções de tela do Windows. Aumentando o tamanho da fonte você pode tornar o texto, os ícones e outros itens da tela mais fáceis de ver. Também é possível reduzir a escala DPI, escala de pontos por polegada, para diminuir o tamanho do texto e outros itens na tela para que caibam mais informações na tela. Didatismo e Conhecimento

Aplicativo de copiar tela (botão print screen). O Paint foi reformulado, agora conta com novas ferramentas e design melhorado, ganhou menus e ferramentas que parecem do Office 2007.

98

INFORMÁTICA BÁSICA

Paint com novos recursos.

WordPad remodelado

O WordPad também foi reformulado, recebeu novo visual mais próximo ao Word 2007, também ganhou novas ferramentas, assim se tornando um bom editor para quem não tem o Word 2007. A calculadora também sofreu mudanças, agora conta com 2 novos modos, programador e estatístico. No modo programador ela faz cálculos binários e tem opção de álgebra booleana. A estatística tem funções de cálculos básicos. Também foi adicionado recurso de conversão de unidades como de pés para metros.

Requisitos Apesar desta nova versão do Windows estar mais leve em relação ao Vista, ainda é exigido uma configuração de hardware (peças) relativamente boa, para que seja utilizado sem problemas de desempenho. Esta é a configuração mínima: · Processador de 1 GHz (32-bit) · Memória (RAM) de 1 GB · Placa de Vídeo compatível com DirectX 9.0 e 32 MB de memória (sem Windows Aero) · Espaço requerido de 16GB · DVD-ROM · Saída de Áudio Se for desejado rodar o sistema sem problemas de lentidão e ainda usufruir de recursos como o Aero, o recomendado é a seguinte configuração. Configuração Recomendada: · Processador de 2 GHz (32 ou 64 bits) · Memória (RAM) de 2 GB · Espaço requerido de disco rígido: 16 GB · Placa de vídeo com e a elementos gráficos DirectX 9 com 256 MB de memória (para habilitar o tema do Windows Aero) · Unidade de DVD-R/W · Conexão com a Internet (para obter atualizações)

Calculadora: 2 novos modos.

Didatismo e Conhecimento

Atualizar de um SO antigo O melhor cenário possível para a instalação do Windows 7 é com uma máquina nova, com os requisitos apropriados. Entretanto, é possível utilizá-lo num computador antigo, desde que atenda as especificações mínimas. Se o aparelho em questão possuir o Windows Vista instalado, você terá a opção de atualizar o sistema operacional. Caso sua máquina utilize Windows XP, você deverá fazer a re-instalação do sistema operacional. Utilizando uma versão anterior a do XP, muito provavelmente seu computador não atende aos requisitos mínimos. Entretanto, nada impede que você tente fazer a reinstalação.

99

INFORMÁTICA BÁSICA Atualização “Atualizar é a forma mais conveniente de ter o Windows 7 em seu computador, pois mantém os arquivos, as configurações e os programas do Windows Vista no lugar” (Site da Microsoft, http:// windows.microsoft.com/ptBR/windows7/help/upgrading-from-windows-vista-to-windows-7). É o método mais adequado, se o usuário não possui conhecimento ou tempo para fazer uma instalação do método tradicional. Optando por essa opção, ainda devesse tomar cuidado com a compatibilidade dos programas, o que funciona no Vista nem sempre funcionará no 7.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS VERSÕES Windows 7 Starter Como o próprio título acima sugere, esta versão do Windows é a mais simples e básica de todas. A Barra de Tarefas foi completamente redesenhada e não possui e ao famoso Aero Glass. Uma limitação da versão é que o usuário não pode abrir mais do que três aplicativos ao mesmo tempo. Esta versão será instalada em computadores novo apenas nos países em desenvolvimento, como Índia, Rússia e Brasil. Disponível apenas na versão de 32 bits. Windows 7 Home Basic Esta é uma versão intermediária entre as edições Starter e Home (que será mostrada logo abaixo). Terá também a versão de 64 bits e permitirá a execução de mais de três aplicativos ao mesmo tempo. Assim como a anterior, não terá e para o Aero Glass nem para as funcionalidades sensíveis ao toque, fugindo um pouco da principal novidade do Windows 7. Computadores novos poderão contar também com a instalação desta edição, mas sua venda será proibida nos Estados Unidos.

Instalação Por qualquer motivo que a atualização não possa ser efetuada, a instalação completa se torna a opção mais viável. Neste caso, é necessário fazer backup de dados que se deseja utilizar, como drivers e documentos de texto, pois todas as informações no computador serão perdidas. Quando iniciar o Windows 7, ele vai estar sem os programas que você havia instalado e com as configurações padrão. Desempenho De nada adiantariam os novos recursos do Windows 7 se ele mantivesse a fama de lento e paranóico, adquirida por seu antecessor. Testes indicam que a nova versão tem ganhou alguns pontos na velocidade. O 7 te ajuda automaticamente com o desempenho: “Seu sistema operacional toma conta do gerenciamento do processador e memória para você” (Jim Boyce; Windows 7 Bible, pg 1041, tradução nossa). Além disso, as tarefas recebem prioridades. Apesar de não ajudar efetivamente no desempenho, o Windows 7 prioriza o que o usuário está interagindo (tarefas “foreground”). Outras, como uma impressão, tem baixa prioridade pois são naturalmente lentas e podem ser executadas “longe da visão” do usuário, dando a impressão que o computador não está lento. Essa característica permite que o usuário não sinta uma lentidão desnecessária no computador. Entretanto, não se pode ignorar o fato que, com cada vez mais recursos e “efeitos gráficos”, a tendência é que o sistema operacional se torne um forte consumidor de memória e processamento. O 7 disponibiliza vários recursos de ponta e mantêm uma performance satisfatória. Monitor de desempenho Apesar de não ser uma exclusividade do 7, é uma ferramenta poderosa para verificar como o sistema está se portando. Podemse adicionar contadores (além do que já existe) para colher ainda mais informações e gerar relatórios.

Windows 7 Home Edição que os usuários domésticos podem chamar de “completa”, a Home acumula todas as funcionalidades das edições citadas anteriormente e soma mais algumas ao pacote. Dentre as funções adicionadas, as principais são o e à interface Aero Glass e também aos recursos Touch Windows (tela sensível ao toque) e Aero Background, que troca seu papel de parede automaticamente no intervalo de tempo determinado. Haverá ainda um aplicativo nativo para auxiliar no gerenciamento de redes wireless, conhecido como Mobility Center.

Esta edição será colocada à venda em lojas de varejo e também poderá ser encontrada em computadores novos. Windows 7 Professional, voltado às pequenas empresas Mais voltada para as pequenas empresas, a versão Professional do Windows 7 possuirá diversos recursos que visam facilitar a comunicação entre computadores e até mesmo impressoras de uma rede corporativa. Para isso foram desenvolvidos aplicativos como o Domain , que ajuda os computadores de uma rede a “se enxergarem” e conseguirem se comunicar. O Location Aware Printing, por sua vez, tem como objetivo tornar muito mais fácil o compartilhamento de impressoras.

Monitor de recursos Com o monitor de recursos, uma série de abas mostra informações sobre o uso do processador, da memória, disco e conexão à rede.

Didatismo e Conhecimento

100

INFORMÁTICA BÁSICA Como empresas sempre estão procurando maneiras para se proteger de fraudes, o Windows 7 Professional traz o Encrypting File System, que dificulta a violação de dados. Esta versão também será encontrada em lojas de varejo ou computadores novos.

Em Resultados da pesquisa, marque a caixa de seleção Melhorar os resultados de pesquisa usando a Ajuda online (recomendado) e clique em OK. Quando você estiver conectado, as palavras Ajuda Online serão exibidas no canto inferior direito da janela Ajuda e e. Pesquisar na Ajuda A maneira mais rápida de obter ajuda é digitar uma ou duas palavras na caixa de pesquisa. Por exemplo, para obter informações sobre rede sem fio, digite rede sem fio e pressione Enter. Será exibida uma lista de resultados, com os mais úteis na parte superior. Clique em um dos resultados para ler o tópico.

Windows 7 Enterprise, apenas para vários Sim, é “apenas para vários” mesmo. Como esta é uma versão mais voltada para empresas de médio e grande porte, só poderá ser adquirida com licenciamento para diversas máquinas. Acumula todas as funcionalidades citadas na edição Professional e possui recursos mais sofisticados de segurança. Dentre esses recursos estão o BitLocker, responsável pela criptografia de dados e o AppLocker, que impede a execução de programas não-autorizados. Além disso, há ainda o BrachCache, para turbinar transferência de arquivos grandes e também o DirectAccess, que dá uma super ajuda com a configuração de redes corporativas.

A caixa de pesquisa na Ajuda e e do Windows

Windows 7 Ultimate, o mais completo e mais caro Esta será, provavelmente, a versão mais cara de todas, pois contém todas as funcionalidades já citadas neste artigo e mais algumas. Apesar de sua venda não ser restrita às empresas, o Microsoft disponibilizará uma quantidade limitada desta versão do sistema. Isso porque grande parte dos aplicativos e recursos presentes na Ultimate são dedicados às corporações, não interessando muito aos usuários comuns.

Pesquisar Ajuda Você pode pesquisar tópicos da Ajuda por assunto. Clique no botão Pesquisar Ajuda e, em seguida, clique em um item na lista de títulos de assuntos que será exibida. Esses títulos podem conter tópicos da Ajuda ou outros títulos de assuntos. Clique em um tópico da Ajuda para abri-lo ou clique em outro título para investigar mais a fundo a lista de assuntos.

Usando a Ajuda e e do Windows A Ajuda e e do Windows é um sistema de ajuda interno do Windows, no qual você obtém respostas rápidas a dúvidas comuns, sugestões para solução de problemas e instruções sobre diversos itens e tarefas. Caso precise de ajuda com relação a um programa que não faz parte do Windows, consulte a Ajuda desse programa (consulte “Obtendo ajuda sobre um programa”, a seguir). Para abrir a Ajuda e e do Windows, clique no botão Iniciar e, em seguida, clique em Ajuda e e. Obter o conteúdo mais recente da Ajuda Se você estiver conectado à Internet, verifique se o Centro de Ajuda e e do Windows está configurado como Ajuda Online. A Ajuda Online inclui novos tópicos da Ajuda e as versões mais recentes dos tópicos existentes. Clique no botão Iniciar  e em Ajuda e e. Na barra de ferramentas Ajuda e e do Windows, clique em Opções e em Configurações. Didatismo e Conhecimento

Navegando em tópicos da Ajuda por assunto Windows 10 Windows 10 é a mais recente versão do sistema operacional da Microsoft. Multiplataforma, o do software pode ser instalado em PCs (via ISO ou Windows Update) e dispositivos móveis (Windows 10 mobile) como smartphones e tablets. A versão liberada para computadores (Windows 10 e Windows 10 Pro) une a interface clássica do Windows 7 com o design renovado do Windows 8 e 8.1, criando um ambiente versátil capaz de se adaptar a telas de todos os tamanhos e perfeito para uso com teclado e mouse, como o tradicional desktop. 101

INFORMÁTICA BÁSICA Podemos citar, dentre outras, as seguintes novidades:

O novo navegador foi desenvolvido como um app Universal e receberá novas atualizações através da Windows Store. Ele utiliza um novo mecanismo de renderização de páginas conhecido também pelo nome Edge, inclui e para HTML5, Dolby Audio e sua interface se ajusta melhor a diferentes tamanhos de tela. Com ele os usuários também poderão fazer anotações em sites da Web (imagem abaixo) e até mesmo usar a Cortana. Basicamente a ideia é permitir que a Cortana navegue na Web com você e assim encontre informações úteis que podem te ajudar.

Menu Iniciar O Windows 8 introduziu uma tela inicial que ocupava toda a área do monitor. Muitos usuários não conseguiram se adaptar muito bem e isto fez com que a Microsoft trouxesse o menu Iniciar de volta no Windows 10. Nesta nova versão do menu Iniciar, os usuários podem fixar tanto os aplicativos tradicionais como os aplicativos disponibilizados através da Windows Store. O menu também pode ser expandido automaticamente no modo Tablet para se comportar como a tela inicial do Windows 8 e 8.1.

Por exemplo, se você visita o site de um restaurante, a Cortana encontrará informações como horários de funcionamento, telefone, endereço e até mesmo reviews. Você também poderá fazer perguntas para a Cortana durante a navegação.

Cortana A assistente pessoal Cortana foi introduzida pela Microsoft no Windows Phone 8.1. Com o Windows 10, ela também estará presente nos PCs. A Cortana permitirá que os usuários façam chamadas no Skype, verifiquem o calendário, agendem e verifiquem compromissos agendados, definam lembretes, configurem o alarme, tomem notas e muito mais. Infelizmente, sua disponibilidade no lançamento do Windows 10 em 29 de julho de 2015 deve variar dependendo da região.

Áreas de trabalho virtuais O e para áreas de trabalho virtuais é uma das 10 novidades no Windows 10 listadas neste artigo. Com este recurso, os usuários podem manter múltiplas áreas de trabalho com programas específicos abertos em cada uma delas. Por exemplo, você pode deixar uma janela do Internet Explorer visível em uma área de trabalho enquanto trabalha no Word em outra. Vale lembrar que este recurso já foi oferecido no Windows XP através de um Power Toy chamado Virtual Desktop Manager. Um detalhe é que este PowerToy a no máximo de quatro áreas de trabalho virtuais, enquanto que no Windows 10 é possível criar muitas (20+). Continuum O modo Continuum foi criado para uso em aparelhos híbridos que combinam tablet e notebook. Com este modo o usuário pode alternar facilmente entre o uso do híbrido como tablet e como notebook, basicamente combinando a simplicidade do tablet com a experiência de uso tradicional.

Microsoft Edge A terceira das 10 novidades no Windows 10 listadas neste artigo é o navegador Microsoft Edge. O navegador substituirá o Internet Explorer como o navegador padrão do Windows. Didatismo e Conhecimento

102

INFORMÁTICA BÁSICA Quando o usuário usa um híbrido como o HP Pavillion x360 ou o Lenovo YOGA, por exemplo, o Windows 10 pode ser configurado para que entre no modo Tablet automaticamente. Com isso não é necessário perder tempo mexendo nas configurações quando for necessário usar o híbrido como tablet ou como notebook. O modo Continuum também estará presente no Windows 10 Mobile, a versão do novo sistema operacional da Microsoft para smartphones e tablets pequenos. Durante uma demonstração em abril, a Microsoft conectou um smartphone Lumia a um monitor e a um teclado Bluetooth para usar o aparelho em um modo que oferece mais produtividade. Com isso o smartphone basicamente se transformou em um PC com área de trabalho e tudo. Nova Windows Store Além de oferecer aplicativos Universais e jogos, a nova Windows Store inclui a nova seção Filmes & TV. A Microsoft também já confirmou que ela também oferecerá aplicativos Win32 tradicionais. Outra novidade é a nova “Windows Store for Business”, que oferecerá aplicativos para usuários finais e aplicativos privados voltados para ambientes corporativos e organizações. Por exemplo, uma escola poderá definir um conjunto específico de aplicativos que serão instalados nos computadores disponíveis para os alunos. 08 – Central de Ações A Central de Ações é a nova central de notificações do Windows 10. Ele funciona de forma similar à Central de Ações do Windows Phone 8.1 e também oferece o rápido a recursos como modo Tablet, Bloqueio de Rotação e VPN.

Já o app Calendário ganhou uma interface bem mais intuitiva que a da versão para Windows 8.1, permitindo que o usuário crie compromissos e alterne entre modos dia/semana/mês mais facilmente.

Novo de Controle moderno A última das 10 novidades no Windows 10 listadas neste artigo é o novo de Controle moderno do sistema operacional. Ele oferece bem mais opções que a versão moderna presente no Windows 8.1, o que é uma boa notícia para os usuários.

Novos aplicativos Email e Calendário Os novos aplicativos Email e Calendário trazem uma interface melhorada e oferecem mais recursos do que as atuais versões para Windows 8.1. No caso do aplicativo Email, ele conta com um editor de texto mais rico baseado no app Universal do Word para Windows 10 e também permite que o usuário utilize um plano de fundo personalizado para o app.

Fonte: http://www.baboo.com.br/windows/10-novidades-no-windows-10/

Didatismo e Conhecimento

103

INFORMÁTICA BÁSICA OS SEGUINTES ATALHOS PODEM SER USADOS COM O WINDOWS

Pressione......BACKSPACE •Fechar a pasta selecionada e todas as pastas pai Pressione......SHIFT enquanto clica no botão “Fechar” Somente para o Windows Explorer •Ir Para Pressione......CTRL+G •Alternar entre os painéis esquerdo e direito Pressione......F6 •Expandir todas as subpastas sob a pasta selecionada Pressione......NUMLOCK+ ASTERISCO (* no teclado numérico) •Expandir a pasta selecionada Pressione......NUMLOCK+SINAL DE ADIÇÃO (+ no teclado numérico) •Ocultar a pasta selecionada. Pressione......NUMLOCK+SINAL DE SUBTRAÇÃO no teclado numérico) •Expandir a seleção atual se estiver oculta; caso contrário, selecionar a primeira subpasta Pressione......SETA À DIREITA •Expandir a seleção atual se estiver expandida; caso contrário, selecionar a pasta pai Pressione......SETA À ESQUERDA

Teclas Gerais do Windows Para logo

•Consultar a Ajuda sobre o item selecionado na caixa de diá-

Pressione......F1 •Fechar um programa. Pressione......ALT+F4 •Exibir o menu de atalhos para o item selecionado Pressione......ESHIFT+F10 •Exibir o menu Iniciar Pressione......CTRL+ESC •Alternar para a janela anterior. Ou alternar para a próxima janela mantendo pressionada a tecla ALT enquanto pressiona TAB repetidamente Pressione......ALT+TAB •Recortar. Pressione......CTRL+X •Copiar Pressione......CTRL+C •Colar Pressione......CTRL+V •Excluir Pressione......DEL •Desfazer Pressione......CTRL+Z •Ignorar a auto - execução ao inserir um CD Pressione......SHIFT enquanto insere o CD-ROM

Para caixas de diálogo de propriedades Para •Mover-se entre as opções, para frente Pressione......TAB •Mover-se entre as opções, para trás Pressione......SHIFT+TAB •Mover-se entre as guias, para frente Pressione......CTRL+TAB •Mover-se entre as guias, para trás Pressione......CTRL+SHIFT+TAB Para caixas de diálogo Abrir e Salvar Como Para •Abrir a lista “Salvar em” ou “Procurar em” Pressione......F4 •Atualizar Pressione......F5 •Abrir a pasta um nível acima, se houver uma pasta selecionada Pressione......BACKSPACE

Para a área de trabalho, Meu Computador e Windows Explorer Quando um item está selecionado, você pode usar as seguintes teclas de atalho. Para •Renomear um item. Pressione......F2 •Localizar uma pasta ou arquivo Pressione......F3 •Excluir imediatamente sem colocar o item na Lixeira Pressione......SHIFT+DEL •Exibir as propriedades do item Pressione......ALT+ENTER OU ALT+clique duplo •Copiar um arquivo Pressione......CTRL enquanto arrasta o arquivo •Criar atalho Pressione......CTRL+SHIFT enquanto arrasta um arquivo Meu Computador Para •Selecionar tudo Pressione......CTRL+A •Atualizar uma janela. Pressione......F5 •Exibir a pasta um nível Didatismo e Conhecimento

Teclas de Atalho para Opções de ibilidade Para usar teclas de atalho para Opções ibilidade, as teclas de atalho devem estar ativadas. Para maiores informações consulte “ibilidade, teclas de atalho” no Índice da Ajuda. Para •Ativar e desativar as Teclas de Aderência Pressione......SHIFT 5 vezes •Ativar e desativar as Teclas de Filtragem Pressione......SHIFT DIREITA Durante 8 segundos •Ativar e desativar as Teclas de Alternação Pressione......NUMLOCK Durante 5 segundos •Ativar e desativar as Teclas do Mouse 104

INFORMÁTICA BÁSICA Pressione......ALT ESQUERDA+ SHIFT ESQUERDA +NUMLOCK •Ativar e desativar o Alto Contraste Pressione......ALT ESQUERDA+ SHIFT ESQUERDA + PRINTSCREEN

5. NOÇÕES DE FERRAMENTAS E APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO E CORREIO ELETRÔNICO.

INTERNET EXPLORER O Windows Internet Explorer possui uma aparência simplificada e muitos recursos novos que aceleram a sua experiência de navegação na Web. Os novos recursos gráficos e o melhor desempenho do Internet Explorer possibilitam experiências ricas e intensas. Texto, vídeo e elementos gráficos acelerados por hardware significam que seus sites têm um desempenho semelhante ao dos programas instalados no seu computador. Os vídeos de alta definição são perfeitos, os elementos gráficos são nítidos e respondem positivamente, as cores são fieis e os sites são interativos como jamais foram. Com os aperfeiçoamentos como Chakra, o novo mecanismo JavaScript, os sites e aplicativos são carregados mais rapidamente e respondem melhor. Combine o Internet Explorer com os eficientes recursos gráficos que o Windows 7 tem a oferecer, e você terá a melhor experiência da Web no Windows até o momento. A instalação mais curta e simplificada do Internet Explorer é mais rápida do que nas versões anteriores. Ela requer menos decisões de sua parte, leva menos tempo para carregar páginas e não exige que você instale atualizações separadamente. Uma vez concluída a instalação, você já pode começar a navegar. Interface A primeira alteração que vemos no I.E 9 é a altura do seu cabeçalho (55px), pequeno e elegante, o internet Explorer 9 se comparado com suas versões anteriores, melhorou muito e sem sombra de dúvida começa a tomar A primeira alteração que vemos no I.E 9 é a altura do seu cabeçalho (55px), pequeno e elegante, o internet Explorer 9 se comparado com suas versões anteriores, melhorou muito e sem sombra de dúvida começa a tomar uma forma competitiva.

1-Ícones de Voltar/ Avançar página 2-Ícones de manipulação da URL 3-Abas de conteúdo 4-Ícones de funcionalidades gerais, favoritos e página inicial 5-Ícone para inserir novas aplicações 6-Ícone de aplicação instalada. 1-Ícones de Voltar/ Avançar página Uma das mudanças vistas em mais de um navegador, é o destaque dado ao botão de “Voltar Página”, muito mais utilizado que o “Avançar, o destaque dado, foi merecido, assim evita-se possíveis erros e distrações”. Depois de ter feito alguma transição de página, o botão voltar assume uma cor azul marinho, ganhando ainda mais destaque.

2-Ícones de manipulação da URL Os ícones de manipulação, são aqueles que permitem o usuário “Favoritos”, “Cancelar” ou “Atualizar” uma página. No caso do I.E 9, eles foram separados, o “Favoritos” está junto dos ícones de funcionalidade geral (página inicial e opções) enquanto o “Atualizar” e “Fechar” foram posicionados dentro da barra de URL, o que pode dificultar o seu uso, o “Atualizar” especialmente é bastante utilizado (apesar da tecla de atalho F5) e nesta nova versão ele perdeu seu destaque e sua facilidade de clique, ficando posicionado entre dois ícones. Didatismo e Conhecimento

105

INFORMÁTICA BÁSICA Foi inserido nessa mesma área, o ícone de “Compatibilidade”, permitindo que determinadas páginas sejam visualizadas com a tecnologia das versões anteriores do I.E.

3-Abas de conteúdo O posicionamento das abas de conteúdo dentro do cabeçalho do I.E 9 foi mal escolhido, as abas tem que disputar espaço com o campo de URL. Consegui manter aberto no máximo 4 abas sem que prejudique demais a leitura dos títulos das abas, depois disso a visualização e a navegação entre as abas fica difícil e desanimador.

4 abas.

Múltiplas abas. 4-Ícones de funcionalidades gerais, favoritos e página inicial “Pagina Inicial”, “Favoritos” e “Opções” foram agrupados no canto direito da tela, mas sem um objetivo claro, pois os dois primeiros itens citados são elementos que quando utilizados interagem ou alteram os dados inseridos no campo de URL. “Opções” por sua vez, se refere a opções de internet, privacidade e etc.…

5-Ícone para inserir novas aplicações Uma das novidades mais bacanas dos novos navegadores é possibilidade de adquirir aplicativos e plug-ins, permitindo ao usuário a customizar o seu navegador e criar um fluxo de utilização diferenciado de navegador para navegador. Porém, esta nova possibilidade foi mal comunicada, ela é representada por símbolo de mais, muito semelhante ao utilizado em navegadores como Firefox, para adicionar novas abas. Fica claro no I.E 9, que o símbolo de “+” serve para adicionar algo ao navegador, mas o que? Existe espaço suficiente na área para trabalhar com uma ancora textual, ao menos até os usuários criarem um hábito.

6-Ícone de aplicação/plug-in instalado As aplicações depois de instaladas são alinhadas de forma horizontal no espaço que em versões anteriores pertencia às abas.

Usar os novos controles do navegador A primeira coisa que você notará ao abrir o Internet Explorer 9 será seu design simplificado.

Didatismo e Conhecimento

106

INFORMÁTICA BÁSICA A maioria das funções da barra de comandos, como Imprimir , ou Zoom, pode ser encontrada ao clicar no botão Ferramentas e os seus favoritos e os feeds são exibidos ao clicar no botão Centro de Favoritos .

Para remover um site fixo da barra de tarefas • Clique com o botão direito do mouse no ícone do site, na barra de tarefas, e clique em Desafixar esse programa da barra de tarefas. Pesquisar na Barra de endereços Agora, você pode fazer buscas diretamente na Barra de endereços. Se você inserir o endereço de um site, você irá diretamente a um site da web. Se você inserir um termo de pesquisa ou um endereço incompleto, aparecerá uma pesquisa, usando o mecanismo de pesquisa selecionado. Clique na barra de endereços para selecionar o mecanismo de pesquisa a partir dos ícones listados ou para adicionar novos mecanismos.

As guias são exibidas automaticamente à direita da Barra de endereços, mas é possível movê-las para que sejam exibidas abaixo da Barra de endereço, da mesma maneira que em versões anteriores do Internet Explorer. Você pode exibir as Barras de Favoritos, Comandos, Status e Menus clicando com o botão direito do mouse no botão Ferramentas e selecionando-as em um menu. tus

Mostrar ou ocultar as Barras de Favoritos, Comandos e Sta-

Clique com o botão direito do mouse em um espaço livre à direita do botão Nova Guia e selecione uma barra: • Barra de Favoritos • Barra de Comandos • Barra de Status

Ao fazer pesquisas na Barra de endereços, você tem a opção de abrir uma página de resultados da pesquisa ou o principal resultado da pesquisa (se o provedor de pesquisa selecionado oferecer e a esse recurso). Você também pode ativar sugestões de pesquisa opcionais na Barra de endereços.

Fixar um site da web na barra de tarefas Para ter um o rápido, você pode fixar um site visitado com frequência à barra de tarefas, na área de trabalho do Windows 7, da mesma maneira que você faria com um programa.

Usar o Gerenciador de O Gerenciador de mantém uma lista dos arquivos baixados por você e o notifica quando um arquivo pode ser um malware (software mal-intencionado). Ele também permite que você pause e reinicie um , além de lhe mostrar onde encontrar os arquivos baixados em seu computador.

Para fixar um site da web • Clique na guia da página da Web e arraste-a até a barra de tarefas. Ao lado do endereço da página, há um pequeno ícone com o símbolo do site. Ao arrastá-lo, ele automaticamente se transforma em uma espécie de botão. Então só é preciso que você o envie para a Barra de tarefas do Windows 7 para que ele vire um rápido atalho. Didatismo e Conhecimento

107

INFORMÁTICA BÁSICA Abrir o Gerenciador de s

Guias destacáveis

1. Para abrir o Internet Explorer, clique no botão Iniciar . Na caixa de pesquisa, digite Internet Explorer e, na lista de resultados, clique em Internet Explorer. 2. Clique no botão Ferramentas e em Exibir s. Trabalhar com guias Você pode abrir uma guia clicando no botão Nova Guia à direita da guia aberta mais recentemente. As guias destacáveis tornam a interação com vários sites rápida e intuitiva. É possível reorganizar as guias no Internet  Explorer 9 — da mesma forma que você reorganiza ícones na barra de tarefas no Windows 7 — ou abrir qualquer guia em uma nova janela do navegador arrastando a guia para a área de trabalho. Se precisar exibir mais de uma página da Web ao mesmo tempo para realizar uma tarefa, use as guias destacáveis junto com o Ajuste. É uma ótima forma de mostrar várias páginas da Web lado a lado na tela.

Use a navegação com guias para abrir várias páginas da Web em uma única janela. Para visualizar duas páginas com guias ao mesmo tempo, clique em um guia e, em seguida, arraste-a para fora da janela do Internet Explorer para abrir a página da Web da guia em uma nova janela.

Facilite o o aos seus sites favoritos. Arraste uma guia e fixe-a diretamente na barra de tarefas ou no menu Iniciar. Ou arraste uma guia para a barra Favoritos. Independentemente do que escolher, seus sites favoritos estarão ao seu alcance. Guias codificadas por cores

Ao abrir uma nova guia no Windows Internet Explorer 9, você pode: • Para abrir uma nova página da Web, digite ou cole um endereço na Barra de endereços. • Para ir para um dos dez sites mais utilizados por você, clique em um link na página. • Para ocultar informações sobre os dez sites mais utilizados por você, clique Ocultar sites. Para restaurar as informações, clique em Mostrar sites. • Para ativar a Navegação InPrivate, clique em Navegação InPrivate. • Para abrir novamente as guias que acabou de fechar, clique em Reabrir guias fechadas. • Para reabrir as guias de sua última sessão de navegação, clique em Reabrir última sessão. • Para abrir Sites Sugeridos em uma página da Web, clique em Descobrir outros sites dos quais você pode gostar.

Ter várias guias abertas ao mesmo tempo pode ser um processo complicado e demorado, principalmente quando você tenta voltar e localizar os sites que abriu. Com o Internet  Explorer  9, as guias relacionadas são codificadas por cores, o que facilita sua organização ao navegar por várias páginas da Web. Você consegue ver as guias relacionadas instantaneamente. Quando você abre uma nova guia a partir de outra, a nova guia é posicionada ao lado da primeira guia e é codificada com a cor correspondente. E quando uma guia que faz parte de um grupo é fechada, outra guia desse grupo é exibida, para que você não fique olhando para uma guia não relacionada. Se quiser fechar uma guia ou o grupo inteiro de guias, ou remover uma guia de um grupo, clique com o botão direito do mouse na guia ou no grupo de guias e escolha o que deseja fazer. Nesse local também é possível atualizar uma ou todas as guias, criar uma guia duplicada, abrir uma nova guia, reabrir a última guia fechada ou ver uma lista de todas as guias fechadas recentemente e reabrir qualquer uma ou todas elas.

Guias avançadas Por padrão, as guias são mostradas à direita da Barra de endereços. Para fazer com que as guias sejam mostradas em sua própria linha abaixo da Barra de endereços, clique com o botão direito do mouse na área aberta à direita do botão Nova guia e clique em Mostrar guias abaixo da Barra de endereços. Didatismo e Conhecimento

108

INFORMÁTICA BÁSICA • Filtro Cross site scripting (XSS), que pode ajudar a evitar ataques de sites fraudulentos que podem tentar roubar suas informações pessoais e financeiras. • Uma conexão SSL (Secure Sockets Layer) de 128 bits para usar sites seguros. Isso ajuda o Internet Explorer a criar uma conexão criptografada com sites de bancos, lojas online, sites médicos ou outras organizações que lidam com as suas informações pessoais. • Notificações que o avisam se as configurações de segurança estiverem abaixo dos níveis recomendados. • Proteção contra Rastreamento, que limita a comunicação do navegador com determinados sites - definidos por uma Lista de Proteção contra Rastreamento - a fim de ajudar a manter suas informações confidenciais. • Navegação InPrivate, que você pode usar para navegar na Web sem salvar dados relacionados, como cookies e arquivos de Internet temporários. • Configurações de privacidade que especificam como o computador lida com cookies.

Como usar os Sites Sugeridos no Internet Explorer 9 O recurso Sites Sugeridos é um serviço online usado pelo Windows Internet Explorer 9 que recomenda sites que você talvez goste com base nos sites que você visita com frequência. Para ativar os Sites Sugeridos e exibi-los em uma página da Web 1. Para abrir o Internet Explorer, clique no botão Iniciar . Na caixa de pesquisa, digite Internet Explorer e, na lista de resultados, clique em Internet Explorer. 2. Clique no botão Favoritos e, na parte inferior do Centro de Favoritos, clique em Ativar Sites Sugeridos. 3. Na caixa de diálogo Sites Sugeridos, clique em Sim. Observação: Para desativar os Sites Sugeridos, clique no botão Ferramentas , aponte para Arquivo e desmarque a opção Sites Sugeridos. Para adicionar o Web Slice de Sites Sugeridos Depois de ativar os Sites Sugeridos, você pode clicar no Web Slice de Sites Sugeridos na Barra de favoritos para verificar sugestões de sites com base na página da Web na guia atual. 1. Para abrir o Internet Explorer, clique no botão Iniciar . Na caixa de pesquisa, digite Internet Explorer e, na lista de resultados, clique em Internet Explorer. 2. Clique no botão Favoritos e, na parte inferior do Centro de Favoritos, clique em Exibir Sites Sugeridos. Observação: Se não tiver ativado os Sites Sugeridos, você deverá clicar em Ativar Sites Sugeridos e em Sim. 1. Na página da Web Sites Sugeridos, role até a parte inferior e clique em Adicionar Sites Sugeridos à sua Barra de Favoritos. 2. Na caixa de diálogo do Internet Explorer, clique em Adicionar à Barra de Favoritos. Observação: Quando você habilita o recurso Sites Sugeridos, o seu histórico de navegação na Web é enviado à Microsoft, onde ele é salvo e comparado com uma lista de sites relacionados atualizada com frequência. Você pode optar por interromper o envio de seu histórico de navegação na Web pelo Internet Explorer para a Microsoft a qualquer momento. Também é possível excluir entradas individuais do seu histórico a qualquer momento. As entradas excluídas não serão usadas para fornecer sugestões de outros sites, embora elas sejam mantidas pela Microsoft por um período para ajudar a melhorar nossos produtos e serviços, incluindo este recurso. Recursos de segurança e privacidade no Internet Explorer 9 O Internet Explorer 9 inclui os seguintes recursos de segurança e privacidade: • Filtragem ActiveX, que bloqueia os controles ActiveX de todos os sites e permite que você posteriormente os ative novamente apenas para os sites nos quais confia. • Realce de domínio, que mostra claramente a você o verdadeiro endereço Web do site que está visitando. Isso ajuda você a evitar sites que usam endereços Web falsos para enganá-lo, como sites de phishing. O verdadeiro domínio que você está visitando é realçado na barra de endereços. • Filtro SmartScreen, que pode ajudar a protegê-lo contra ataques de phishing online, fraudes e sites falsos ou mal-intencionados. Ele também pode verificar s e alertá-lo sobre possível malware (software mal-intencionado). Didatismo e Conhecimento

Navegação InPrivate A Navegação InPrivate impede que o Windows Internet Explorer 9 armazene dados de sua sessão de navegação, além de ajudar a impedir que qualquer pessoa que utilize o seu computador veja as páginas da Web que você visitou e o conteúdo que visualizou. Para ativar a Navegação InPrivate: 1. Para abrir o Internet Explorer, clique no botão Iniciar . Na caixa de pesquisa, digite Internet Explorer e, na lista de resultados, clique em Internet Explorer. 2. Clique no botão Ferramentas , aponte para Segurança e clique em Navegação InPrivate. O que faz a Navegação InPrivate: Quando você inicia a Navegação InPrivate, o Internet Explorer abre uma nova janela do navegador. A proteção oferecida pela Navegação InPrivate tem efeito apenas durante o tempo que você usar essa janela. Você pode abrir quantas guias desejar nessa janela e todas elas estarão protegidas pela Navegação InPrivate. Entretanto, se você abrir uma segunda janela do navegador, ela não estará protegida pela Navegação InPrivate. Para finalizar a sessão de Navegação InPrivate, feche a janela do navegador. Quando você navega usando a Navegação InPrivate, o Internet Explorer armazena algumas informações, como cookies e arquivos de Internet temporários, de forma que as páginas da Web visitadas funcionem corretamente. Entretanto, no final de sua sessão de Navegação InPrivate, essas informações são descartadas. O que a Navegação InPrivate não faz: • Ela não impede que alguém em sua rede, como um de rede ou um hacker, veja as páginas que você visitou. • Ela não necessariamente proporciona anonimato na Internet. Os sites talvez sejam capazes de identificá-lo por meio de seu endereço Web e qualquer coisa que você fizer ou inserir em um site poderá ser gravado por ele. • Ela não remove nenhum favorito ou feed adicionado por você quando a sessão de Navegação InPrivate é fechada. As alterações nas configurações do Internet Explorer, como a adição de uma nova home page, também são mantidas após o encerramento da sessão de Navegação InPrivate. 109

INFORMÁTICA BÁSICA Como usar a Proteção contra Rastreamento e a Filtragem ActiveX no Internet Explorer 9 Você pode ativar a Proteção contra Rastreamento no Windows Internet Explorer 9 para ajudar a evitar que sites coletem informações sobre sua navegação na Web. Você também pode ativar a Filtragem ActiveX para ajudar a evitar que programas em o seu computador sem o seu consentimento. Depois de ativar qualquer um desses recursos, você pode desativá-lo apenas para sites específicos.

Modo de Exibição de Compatibilidade

Usar a Proteção contra Rastreamento para bloquear conteúdo de sites desconhecidos Quando você visita um site, alguns conteúdos podem ser fornecidos por um site diferente. Esse conteúdo pode ser usado para coletar informações sobre as páginas que você visita na Internet. A Proteção contra Rastreamento bloqueia esse conteúdo de sites que estão em Listas de Proteção contra Rastreamento. Existe uma Lista de Proteção contra Rastreamento Personalizada incluída no Internet Explorer que é gerada automaticamente com base nos sites visitados por você. Também é possível baixar Listas de Proteção contra Rastreamento e, dessa maneira, o Internet Explorer verificará periodicamente se há atualizações para as listas.

Há ocasiões em que o site que você está visitando não tem a aparência correta. Ele é mostrado como um emaranhado de menus, imagens e caixas de texto fora de ordem. Por que isso acontece? Uma explicação possível: o site pode ter sido desenvolvido para uma versão anterior do Internet Explorer. O que fazer? Experimente clicar no botão Modo de Exibição de Compatibilidade.

O botão do Modo de Exibição de Compatibilidade No Modo de Exibição de Compatibilidade, os sites aparecerão como se fossem exibidos em uma versão anterior do Internet Explorer, o que geralmente corrige os problemas de exibição. Você não precisa clicar no botão para exibir um site depois de já ter feito isso — na próxima vez que você visitar o site, o Internet Explorer 9 automaticamente o mostrará no Modo de Exibição de Compatibilidade. (Se você um dia quiser voltar a navegar nesse site usando o Internet Explorer 9, basta clicar no botão Modo de Exibição de Compatibilidade novamente.)

Para ativar a Proteção contra Rastreamento 1. Para abrir o Internet Explorer, clique no botão Iniciar . Na caixa de pesquisa, digite Internet Explorer e, na lista de resultados, clique em Internet Explorer. 2. Clique no botão Ferramentas , aponte para Segurança e clique em Proteção contra Rastreamento. 3. Na caixa de diálogo Gerenciar Complemento, clique em uma Lista de Proteção contra Rastreamento e clique em Habilitar. Usar a Filtragem ActiveX para bloquear controles ActiveX Controles ActiveX e complementos do navegador da Web são pequenos programas que permitem que os sites forneçam conteúdos como vídeos. Eles também podem ser usados para coletar informações, danificar informações e instalar software em seu computador sem o seu consentimento ou permitir que outra pessoa controle o computador remotamente. A Filtragem ActiveX impede que sites instalem e utilizem esses programas.

Menu Favoritos Adicionar endereços no Menu Favoritos Clique no menu Favoritos e em Adicionar Favoritos(CTRL+D).

Ativar a Filtragem ActiveX 1. Para abrir o Internet Explorer, clique no botão Iniciar . Na caixa de pesquisa, digite Internet Explorer e, na lista de resultados, clique em Internet Explorer. 2. Clique no botão Ferramentas , aponte para Segurança e clique em Filtragem ActiveX. Definir exceções para sites confiáveis Você pode desativar a Proteção contra Rastreamento ou a Filtragem ActiveX para exibir o conteúdo de sites específicos em que você confia.

Menu Ferramentas

Informações que não causam lentidão A nova Barra de notificação exibida na parte inferior do Internet Explorer fornece importantes informações de status quando você precisa delas, mas ela não o força a clicar em uma série de mensagens para continuar navegando. Didatismo e Conhecimento

Opções da Internet No menu Ferramentas, na opção opções da internet, na aba geral podemos excluir os arquivos temporários e o histórico. Além disso, podemos definir a página inicial. 110

INFORMÁTICA BÁSICA Principais características · Navegação em abas; · A mesma janela pode conter diversas páginas. Abrindo os links em segundo plano Eles já estarão carregados quando você for ler; · Bloqueador de popups: · O Firefox já vem com um bloqueador embutido de popups; · Pesquisa inteligente; · O campo de pesquisa pelo Google fica na direita na barra de ferramentas e abre direto a página com os resultados, poupando o tempo de o à página de pesquisa antes de ter que digitar as palavras chaves. O novo localizador de palavras na página busca pelo texto na medida em que você as digita, agilizando a busca; · Favoritos RSS; · A integração do RSS nos favoritos permite que você fique sabendo das atualizações e últimas notícias dos seus sites preferidos cadastrados. Essa função é disponibilizada a partir do Firefox 2; · s sem perturbação; · Os arquivos recebidos são salvos automaticamente na área de trabalho, onde são fáceis de achar. Menos interrupções significam s mais rápidos. Claro, essa função pode ser personalizada sem problemas; · Você decide como deve ser seu navegador; · O Firefox é o navegador mais personalizável que existe. Coloque novos botões nas barras de ferramentas, instale extensões que adiciona novas funções, adicione temas que modificam o visual do Firefox e coloque mais mecanismos nos campos de pesquisa. O Firefox pode se tornar o navegador mais adequado para a sua necessidade: · Fácil utilização; · Simples e intuitivo, mas repleto de recursos. O Firefox tem todas as funções que você está acostumado - favoritos, histórico, tela inteira, zoom de texto para tornar as páginas mais fáceis de ler, e diversas outras funcionalidades intuitivas;

O QUE É O FIREFOX? Firefox (inicialmente conhecido como Phoenix e, posteriormente, como Mozilla Firebird) é um navegador de código aberto rápido, seguro e eficiente. Desenvolvido pela Mozilla Foundation com ajuda de centenas de colaboradores, está sendo usado em diversas plataformas. Como não é software completamente livre (é distribuído pela licença Mozilla), alguns dos seus componentes (como ícones e o próprio nome, que é marca registrada) são propriedades protegidas. O nome “Firefox”, em inglês, refere-se ao Panda vermelho. Foi escolhido por ser parecido com “Firebird” e também por ser único na indústria da computação. A fim de evitar uma futura mudança de nome, a Mozilla Foundation deu início ao processo de registro do nome Firefox como marca registrada no Gabinete Americano de Marcas e Patentes. Apesar de “Firefox” não se referir a uma raposa, a identidade visual do Firefox é uma raposa estilizada. O objetivo do Firefox é ser um navegador que inclua as opções mais usadas pela maioria dos usuários. Outras funções não incluídas originalmente encontram-se disponíveis através de extensões e plug-ins.

Didatismo e Conhecimento

· Compacto; · A maioria das distribuições está em torno dos 5MB. Você leva apenas alguns minutos para copiar o Firefox para o seu computador em uma conexão discada e segunda em uma conexão banda larga. A configuração é simples e intuitiva. Logo você estará navegando com essa ferramenta. Abas Para abrir uma nova aba, clique no menu ‘Arquivo’ e depois em ‘Nova Aba’, ou simplesmente (segure a tecla Control e tecle T). Você verá que agora você tem duas abas na parte de cima do seu Firefox, como na figura abaixo:

111

INFORMÁTICA BÁSICA Digite o endereço que você quiser no campo de endereço, pressione Enter, e assim a sua nova aba mostrará essa nova página. Para visualizar páginas que estão abertas em outras abas, apenas clique na aba desejada, que a mesma ficará ativa. Clicando com o botão direito do mouse nas abas, aparece um pequeno menu com várias opções de gerenciamento das abas:

Quando clicamos em um link de de um arquivo, aparecerá uma tela perguntando se queremos salvar o arquivo ou simplesmente abri-lo. No último caso, devemos também informar com qual programa queremos abrir o arquivo:

Se você quiser abrir um link, mas quer que ele apareça em uma nova aba, clique no link com o botão direito do mouse e escolha a opção ‘Abrir em uma nova aba’, ou simplesmente segure a tecla ‘Ctrl’ enquanto clica no link.

Para salvar o arquivo no seu computador, marque a caixa ‘Salvar’ e clique no botão ‘OK’. O iniciará e a tela do gerenciador de s mostrará o progresso informando o tamanho do arquivo, quanto já foi baixado, a velocidade do e o tempo restante estimado. Por padrão, o Firefox vem configurado para armazenar os s na área de trabalho quando solicitado para salvar o arquivo. Isso pode ser alterado na configuração de “s” em “Editar >> Preferências”. Você pode fazer vários s ao mesmo tempo, se clicar em vários links de . Assim, o gerenciador de irá mostrar o progresso individual de cada , e no título do gerenciador ficará a porcentagem total do que já foi concluído de todos os s. Quando você tiver terminado algum , os mesmos serão listados:

Gerenciador de s Um gerenciador de é uma ferramenta que controla e lista os s solicitados pelo usuário. O Firefox conta com um exclusivo gerenciador de s, uma ferramenta útil e com uma interface amigável. Clique no menu ‘Ferramentas’ e depois em ‘s’, ou para abrir a lista atual de s.

Didatismo e Conhecimento

112

INFORMÁTICA BÁSICA Podemos ver algumas das funções que esse gerenciador oferece. Se clicarmos na pasta que aparece depois de ‘Baixar arquivos em: ‘, a mesma será aberta. Se clicarmos em ‘Limpar Lista’, toda a lista dos s será apagada (perceba que só a lista será apagada, os arquivos continuarão existindo). Para excluir apenas certo arquivo da lista, clique no link ‘Excluir da lista’ correspondente ao arquivo que se deseja excluir. Para abrir um arquivo cujo já foi concluído, clique no link ‘Abrir’. Tome cuidado ao sair do Firefox. Por padrão, os s não terminados serão cancelados.

Clique no menu ‘Favoritos’ e uma lista com as nossas páginas favoritas será mostrada. Se você não tiver adicionado nenhuma página aos Favoritos, você verá algo como:

Histórico O Histórico nos permite ver quais páginas amos nos últimos dias. É uma ferramenta que facilita muito a vida do usuário. Para abrir o Histórico, clique no menu ‘Ir’ e depois em ‘Histórico’, ou tecle . Uma janela semelhante a essa irá aparece do lado esquerdo do seu Firefox:

Adicione uma página aos Favoritos para ver o que acontece. Primeiramente, entre numa página que você a com muita frequência. Clique no menu ‘Favoritos’ e depois em ‘Adicionar página’, ou simplesmente . A seguinte tela lhe será mostrada:

Digite um nome que define essa página, escolha uma pasta para essa página (a pasta ‘Favoritos do Firefox’ é a pasta padrão) e clique em ‘Adicionar’. Agora clique novamente no menu ‘Favoritos’ para ver o que mudou. Agora aparece a página que você acabou de adicionar aparecerá na área de Favoritos! Para organizar melhor os Favoritos, podemos usar pastas. Digamos que você possua os seguintes favoritos: · http://cursos.cdtc.org.br · http://comunidade.cdtc.org.br · http://www.google.com · http://www.mozilla.org

Todas as páginas que amos desde a última vez que limpamos o Histórico estão divididas de acordo com o dia em que foram adas. Para ver as páginas que amos em certo dia, clique na caixa com um sinal de ‘+’ do lado esquerdo desse dia.

Clique no menu ‘Favoritos’ e depois em ‘Organizar...’. A seguinte tela de gerenciamento de Favoritos aparecerá:

Por padrão, as páginas ficam ordenadas pela data. Se você quiser ordená-las de outro jeito, clique em ‘Ordenar’, e escolha uma das opções que aparecem. Para procurar por certa página, digite uma palavra no campo ‘Localizar’, e somente serão mostradas as páginas que contém essa palavra no seu título. Favoritos O Favoritos é uma funcionalidade que nos ajuda a entrar em páginas que amos com muita frequência, economizando tempo. Didatismo e Conhecimento

113

INFORMÁTICA BÁSICA Clique no botão ‘Nova pasta...’, escolha um nome e uma descrição para essa pasta e clique em ‘OK’. Agora a nova pasta também aparece, junto dos Favoritos e das outras pastas. Mova as páginas cursos.cdtc.org.br e www.cdtc. org.br para essa pasta. Para isso, clique nessas páginas, depois no botão ‘Mover’, e escolha a pasta que você criou. Opcionalmente, você pode simplesmente arrastar as páginas para as respectivas pastas na tela de gerenciamento de Favoritos. Assim, quando você clicar no menu ‘Favoritos’, e colocar o cursor do mouse em cima da pasta criada, aparecem as duas páginas que você moveu para lá. Se você clicar em ‘Abrir tudo em abas’, cada página será aberta em uma aba.

Na aba ‘Geral’, é possível alterar algumas opções de impressão, como a orientação (retrato ou paisagem), a porcentagem que a página vai ocupar no papel e se deseja imprimir o plano de fundo. Na aba ‘Margens’, pode-se modificar o tamanho das margens e colocar cabeçalhos ou rodapés (podemos configurar para que no cabeçalho apareça o número da página e no rodapé apareça a data e a hora, por exemplo). Quando você clica em ‘Visualizar impressão’, verá como vai ficar a nossa impressão. Na parte de cima, podemos ver uma barra de navegação pelas páginas. Clicando em ‘Imprimir..’, uma tela semelhante a seguinte aparece:

Localizar Usamos a ferramenta Localizar para achar todas as vezes que um determinado texto aparece na tela. É uma ferramenta que nos ajuda muito em várias tarefas, como fazer pesquisas na Internet. Clique no menu ‘Editar’, e depois em ‘Localizar nessa página’. O atalho do teclado para isso é . Note a barra que apareceu na parte inferior do Firefox:

Imprimindo páginas Muitas vezes, queremos imprimir uma página web. Para isso, o Firefox conta as opções ‘Configurar página’, ‘Visualizar Impressão’ e ‘Imprimir...’.

Temas Temas são conjuntos de padrões, como ícones, cores e fontes. Eles controlam o visual do seu navegador. Você pode mudar o tema do Firefox ajustando-o ao seu gosto.

Clique em ‘Configurar página’. A seguinte tela irá aparecer para você.

Temas são considerados como Add-ons, que são funcionalidades extras que podem ser adicionadas ao Firefox. Mais informações sobre Add-ons serão tratadas mais adiante. Clique no menu ‘Ferramentas’ e depois em ‘Temas’. Uma tela semelhante a seguir irá aparecer:

Didatismo e Conhecimento

114

INFORMÁTICA BÁSICA Pode-se ver que somente o tema padrão (que vem com o Firefox) está instalado. Clicando no link ‘Baixar mais temas’, uma nova aba será criada com a seção de s de temas do site https://addons.mozilla.org/firefox/

Para Iniciantes Se você nunca utilizou um navegador ou ainda tem dúvidas básicas sobre essa categoria de programas, continue lendo este parágrafo. Do contrário, pule para o próximo e poupe seu tempo. Aqui falaremos um pouco mais sobre os conceitos e ações mais básicas do programa. Com o Google Chrome, você a os sites da mesma forma que seus semelhantes – IE, Firefox, Opera. Ao executar o programa, tudo o que você precisa fazer é digitar o endereço do local que quer visitar. Para ar o portal Baixaki, por exemplo, basta escrever baixaki.com.br (hoje é possível dispensar o famoso “www”, inserido automaticamente pelo programa.) No entanto nem sempre sabemos exatamente o link que queremos ar. Para isso, digite o nome ou as palavras-chave do que você procura na mesma lacuna. Desta forma o Chrome a o site de buscas do Google e exibe os resultados rapidamente. No exemplo utilizamos apenas a palavra “Baixaki”.

GOOGLE CHROME O Chrome é o mais novo dos grandes navegadores e já conquistou legiões de adeptos no mundo todo. O programa apresenta excelente qualidade em seu desenvolvimento, como quase tudo o que leva a marca Google. O browser não deve nada para os gigantes Firefox e Internet Explorer e mostra que não está de brincadeira no mundo dos softwares. Confira nas linhas abaixo um pouco mais sobre o ótimo Google Chrome. Funções visíveis Antes de detalhar melhor os aspectos mais complicados do navegador, vamos conferir todas as funções disponíveis logo em sua janela inicial. Observe a numeração na imagem abaixo e acompanhe sua explicação logo em seguida:

1. As setas são ferramentas bem conhecidas por todos que já utilizaram um navegador. Elas permitem avançar ou voltar nas páginas em exibição, sem maiores detalhes. Ao manter o botão pressionado sobre elas, você fará com que o histórico inteiro apareça na janela.

Abas A segunda tarefa importante para quem quer usar o Chrome é lidar com suas abas. Elas são ferramentas muito úteis e facilitam a navegação. Como citado anteriormente, basta clicar no botão com um “+” para abrir uma nova guia. Outra forma de abri-las é clicar em qualquer link ao pressionar a rodinha do mouse, o que torna tudo ainda mais rápido. Também é possível utilizar o botão direito sobre o novo endereço e escolher a opção “Abrir link em uma nova guia”.

2. Reenviar dados, atualizar ou recarregar a página. Todos são sinônimos desta função, ideal para conferir novamente o link em que você se encontra, o que serve para situações bem específicas – links de perdidos, imagens que não abriram, erros na diagramação da página. 3. O ícone remete à palavra home (casa) e leva o navegador à página inicial do programa. Mais tarde ensinaremos você a modificar esta página para qualquer endereço de sua preferência. 4. A estrela adiciona a página em exibição aos favoritos, que nada mais são do que sites que você quer ter a disposição de um modo mais rápido e fácil de encontrar.

Liberdade É muito fácil manipular as abas no Google Chrome. É possível arrastá-las e mudar sua ordem, além de arrancar a aba da janela e desta forma abrir outra independente. Basta segurar a aba com o botão esquerdo do mouse para testar suas funções. Clicar nelas com a rodinha do mouse faz com que fechem automaticamente.

5. Abre uma nova aba de navegação, o que permite visitar outros sites sem precisar de duas janelas diferentes. 6. A barra de endereços é o local em que se encontra o link da página visitada. A função adicional dessa parte no Chrome é que ao digitar palavras-chave na lacuna, o mecanismo de busca do Google é automaticamente ativado e exibe os resultados em questão de poucos segundos. 7. Simplesmente ativa o link que você digitar na lacuna à esquerda. 8. Abre as opções especiais para a página aberta no navegador. Falaremos um pouco mais sobre elas em seguida. 9. Abre as funções gerais do navegador, que serão melhor detalhadas nos próximos parágrafos.

Didatismo e Conhecimento

115

INFORMÁTICA BÁSICA O botão direito abre o menu de contexto da aba, em que é possível abrir uma nova, recarregar a atual, fechar a guia ou cancelar todas as outras. No teclado você pode abrir uma nova aba com o comando Ctrl + T ou simplesmente apertando o F1.

Página inicial: caso esta tenha sido a sua escolha na aba anterior, defina qual será a página inicial do Chrome. Também é possível escolher se o atalho para a home (aquele em formato de casinha) aparecerá na janela do navegador. Pesquisa padrão: como o próprio nome já deixa claro, aqui você escolhe o site de pesquisas utilizado ao digitar na lacuna do programa. O botão “Gerenciar” mostra a lista de mecanismos. Navegador padrão: aqui você pode definir o aplicativo como seu navegador padrão. Se você optar por isso, sempre que algum software ou link for executado, o Chrome será automaticamente utilizado pelo sistema.

Fechei sem querer! Quem nunca fechou uma aba importante acidentalmente em um momento de distração? Pensando nisso, o Chrome conta com a função “Reabrir guia fechada” no menu de contexto (botão direito do mouse). Basta selecioná-la para que a última página retorne ao navegador.

Coisas pessoais Senhas: define basicamente se o programa salvará ou não as senhas que você digitar durante a navegação. A opção “Mostrar senhas salvas” exibe uma tabela com tudo o que já foi inserido por você. Preenchimento automático de formulário: define se os formulários da internet (cadastros e aberturas de contas) serão sugeridos automaticamente após a primeira digitação. Dados de navegação: durante o uso do computador, o Chrome salva os dados da sua navegação para encontrar sites, links e conteúdos com mais facilidade. O botão “Limpar dados de navegação” apaga esse conteúdo, enquanto a função “Importar dados” coleta informações de outros navegadores. Temas: é possível modificar as cores e todo o visual do navegador. Para isso, clique em “Obter temas” e aplique um de sua preferência. Para retornar ao normal, selecione “Redefinir para o tema padrão”.

Configuração Antes de continuar com as outras funções do Google Chrome é legal deixar o programa com a sua cara. Para isso, vamos às configurações. Vá até o canto direito da tela e procure o ícone com uma chave de boca. Clique nele e selecione “Opções”.

Configurações avançadas Rede: configura um Proxy para a sua rede. (Indicado para usuários avançados) Privacidade: aqui há diversas funções de privacidade, que podem ser marcadas ou desmarcadas de acordo com suas preferências. s: esta é a opção mais importante da aba. Em “Local de ” é possível escolher a pasta em que os arquivos baixados serão salvos. Você também pode definir que o navegador pergunte o local para cada novo . s Todos os navegadores mais famosos da atualidade contam com pequenos gerenciadores de , o que facilita a vida de quem baixa várias coisas ao mesmo tempo. Com o Google Chrome não é diferente. Ao clicar em um link de , muitas vezes o programa perguntará se você deseja mesmo baixar o arquivo, como ilustrado abaixo:

Básicas Inicialização: aqui é possível definir a página inicial do navegador. Basta selecionar a melhor opção para você e configurar as páginas que deseja abrir. Didatismo e Conhecimento

116

INFORMÁTICA BÁSICA

Logo em seguida uma pequena aba aparecerá embaixo da janela, mostrando o progresso do . Você pode clicar no canto dela e conferir algumas funções especiais para a situação. Além disso, ao selecionar a função “Mostrar todos os s” (Ctrl + J), uma nova aba é exibida com ainda mais detalhes sobre os arquivos que você está baixando.

Pesquise dentro dos sites Outra ferramenta muito prática do navegador é a possibilidade de realizar pesquisas diretamente dentro de alguns sites, como o próprio portal Baixaki. Depois de usar a busca normalmente no nosso site pela primeira vez, tudo o que você precisa fazer é digitar baixaki e teclar o TAB para que a busca desejada seja feita diretamente na lacuna do Chrome.

Navegação anônima Se você quer entrar em alguns sites sem deixar rastros ou históricos de navegação no computador, utilize a navegação anônima. Basta clicar no menu com o desenho da chave de boca e escolher a função “Nova janela anônima”, que também pode ser aberta com o comando Ctrl + Shift + N.

Didatismo e Conhecimento

117

INFORMÁTICA BÁSICA Gerenciador de tarefas Uma das funções mais úteis do Chrome é o pequeno gerenciador de tarefas incluso no programa. Clique com o botão direito no topo da página (como indicado na figura) e selecione a função “Gerenciador de tarefas”.

Desta forma, uma nova janela aparecerá em sua tela. Ela controla todas as abas e funções executadas pelo navegador. Caso uma das guias apresente problemas você pode fechá-la individualmente, sem comprometer todo o programa. A função é muito útil e evita diversas dores de cabeça.

CORREIO ELETRÔNICO O correio eletrônico1 se parece muito com o correio tradicional. Todo usuário tem um endereço próprio e uma caixa postal, o carteiro é a Internet. Você escreve sua mensagem, diz pra quem quer mandar e a Internet cuida do resto. Mas por que o e-mail se popularizou tão depressa? A primeira coisa é pelo custo. Você não paga nada por uma comunicação via e-mail, apenas os custos de conexão com a Internet. Outro fator é a rapidez, enquanto o correio tradicional levaria dias para entregar uma mensagem, o eletrônico faz isso quase que instantaneamente e não utiliza papel. Por último, a mensagem vai direto ao destinatário, não precisa a de mão-em-mão (funcionário do correio, carteiro, etc.), fica na sua caixa postal onde somente o dono tem o e, apesar de cada pessoa ter seu endereço próprio, você pode ar seu e-mail de qualquer computador conectado à Internet. Bem, o e-mail mesclou a facilidade de uso do correio convencional com a velocidade do telefone, se tornando um dos melhores e mais utilizado meio de comunicação. Estrutura e Funcionalidade do e-mail Como no primeiro e-mail criado por Tomlinson, todos os endereços eletrônicos seguem uma estrutura padrão, nome do usuário + @ + host, onde: » Nome do Usuário – é o nome de escolhido pelo usuário na hora de fazer seu e-mail. Exemplo: sergiodecastro. » @ - é o símbolo, definido por Tomlinson, que separa o nome do usuário do seu provedor. » Host – é o nome do provedor onde foi criado o endereço eletrônico. Exemplo: click21.com.br . » Provedor – é o host, um computador dedicado ao serviço 24 horas por dia. Vejamos um exemplo real: [email protected]

1 Fonte: http://juliobattisti.com.br/tutoriais/sergiocastro/correioeletronicoewebmail001.asp

Didatismo e Conhecimento

118

INFORMÁTICA BÁSICA A caixa postal é composta pelos seguintes itens: » Caixa de Entrada – Onde ficam armazenadas as mensagens recebidas. » Caixa de Saída – Armazena as mensagens ainda não enviadas. » E-mails Enviados – Como o nome diz, ficam os e-mails que foram enviados. » Rascunho – Guarda as mensagens que você ainda não terminou de redigir. » Lixeira – Armazena as mensagens excluídas.

WebMail O WebMail, como descrito acima, é uma aplicação ada diretamente na Internet, sem a necessidade de usar programa de correio eletrônico. Praticamente todos os e-mails possuem aplicações para o direto na Internet. É grande o número de provedores que oferecem correio eletrônico gratuitamente, logo abaixo segue uma lista dos mais populares. » Outlook (antigo Hotmail) – http://www.outlook.com » GMail – http://www.gmail.com » Bol (Brasil on line) – http://www.bol.com.br » iG Mail – http://www.ig.com.br » Yahoo – http://www.yahoo.com.br

Ao redigir mensagem, os seguintes campos estão presentes: » Para – é o campo onde será inserido o endereço do destinatário. » Cc – este campo é utilizado para mandar cópias da mesma mensagem, ao usar este campo os endereços aparecerão para todos os destinatários. » Cco – sua funcionalidade é igual ao campo anterior, no entanto os endereços só aparecerão para os respectivos donos. » Assunto – campo destinado ao assunto da mensagem. » Anexos – são dados que são anexados à mensagem (imagens, programas, música, arquivos de texto, etc.). » Corpo da Mensagem – espaço onde será redigida a mensagem.

Para criar seu e-mail basta visitar o endereço acima e seguir as instruções do site. Outro importante fator a ser observado é o tamanho máximo permitido por anexo, este foi outro fator que aumentou muito de tamanho, há pouco tempo a maioria dos provedores permitiam em torno de 2 Mb, mas atualmente a maioria já oferecem em média 25 Mb. Além de caixa postal os provedores costumam oferecer serviços de agenda e contatos. Todos os WebMail acima são ótimos, então fica a critério de cada um escolher o seu, ou até mesmo os seus, eu, por exemplo, procuro aqueles que oferecem uma interface com o menor propaganda possível.

Alguns nomes podem mudar de servidor para servidor, porém representando as mesmas funções. Além dos destes campos tem ainda os botões para EVIAR, ENCAMINHAR e EXCLUIR as mensagens, este botões bem como suas funcionalidades veremos em detalhes, mais à frente. Para receber seus e-mails você não precisa estar conectado à Internet, pois o e-mail funciona com provedores. Mesmo você não estado com seu computador ligado, seus e-mail são recebidos e armazenados na sua caixa postal, localizada no seu provedor. Quando você a sua caixa postal, pode ler seus e-mail on-line (diretamente na Internet, pelo WebMail) ou baixar todos para seu computador através de programas de correio eletrônico. Um programa muito conhecido é o Outlook Express, o qual detalhar mais à frente. A sua caixa postal é identificada pelo seu endereço de e-mail e qualquer pessoa que souber esse endereço, pode enviar mensagens para você. Também é possível enviar mensagens para várias pessoas ao mesmo tempo, para isto basta usar os campos “Cc” e “Cco” descritos acima. Atualmente, devido à grande facilidade de uso, a maioria das pessoas a seu e-mail diretamente na Internet através do navegador. Este tipo de correio é chamado de WebMail. O WebMail é responsável pela grande popularização do e-mail, pois mesmo as pessoas que não tem computador, podem ar sua caixa postal de qualquer lugar (um cyber, casa de um amigo, etc.). Para ter um endereço eletrônico basta querer e ar a Internet, é claro. Existe quase que uma guerra por usuários. Os provedores, também, disputam quem oferece maior espaço em suas caixas postais. Há pouco tempo encontrar um e-mail com mais de 10 Mb, grátis, não era fácil. Lembro que, quando a Embratel ofereceu o Click21 com 30 Mb, achei que era muito espaço, mas logo o iBest ofereceu 120 Mb e não parou por ai, a “guerra” continuo culminando com o anúncio de que o Google iria oferecer 1 Gb (1024 Mb). A última campanha do GMail, e-mail do Google, é de aumentar sua caixa postal constantemente, a última vez que ei estava em 2663 Mb. Didatismo e Conhecimento

» Criando seu e-mail Fazer sua conta de e-mail é uma tarefa extremamente simples, eu escolhi o Outlook.com, pois a interface deste WebMail não tem propagandas e isso ajudar muito os entendimentos, no entanto você pode ar qualquer dos endereços informados acima ou ainda qualquer outro que você conheça. O processo de cadastro é muito simples, basta preencher um formulário e depois você terá sua conta de e-mail pronta para ser usada. Vamos aos os: 1. e a página do provedor (www.ibestmail.com.br) ou qualquer outro de sua preferência. 2. Clique no link “Não tem uma conta? Crie uma!”, será aberto um formulário, preencha-o observando todos os campos. Os campos do formulário têm suas particularidades de provedor para provedor, no entanto todos trazem a mesma ideia, colher informações do usuário. Este será a primeira parte do seu e-mail e é igual a este em qualquer cadastro, no exemplo temos “@outlook. com”. A junção do nome de usuário com o nome do provedor é que será seu endereço eletrônico. No exemplo ficaria o seguinte: [email protected]. 3. Após preencher todo o formulário clique no botão “Criar conta”, pronto seu cadastro estará efetivado. Pelo fato de ser gratuito e ter muitos usuários é comum que muitos nomes já tenham sido cadastrados por outros usuários, neste caso será exibida uma mensagem lhe informando do problema. Isso acontece porque dentro de um mesmo provedor não pode ter dois nomes de usuários iguais. A solução é procurar outro nome que ainda esteja livre, alguns provedores mostram sugestões como: seunome2005; seunome28, etc. Se ocorrer isso com você (o que é bem provável que acontecerá) escolha uma das sugestões ou informe outro nome (não desista, você vai conseguir), finalize seu cadastro que seu e-mail vai está pronto para ser usado.

119

INFORMÁTICA BÁSICA selecionadas. A seleção de todos os itens ao mesmo tempo, também pode ser feito pela caixa de seleção do lado esquerdo do título da coluna “Remetente”. O título das colunas, além de nomeá-las, também serve para classificar as mensagens que por padrão estão classificadas através da coluna “Data”, para usar outra coluna na classificação basta clicar sobre nome dela. 14. Gerenciador de Pastas – Nesta seção é possível adicionar, renomear e apagar as suas pastas. As pastas são um modo de organizar seu conteúdo, armazenando suas mensagens por temas. Quando seu e-mail é criado não existem pastas nesta seção, isso deve ser feito pelo usuário de acordo com suas necessidades. 15. Contas Externas – Este item é um link que abrirá a seção onde pode ser feita uma configuração que permitirá você ar outras caixas postais diretamente da sua. O próximo link, como o nome já diz, abre a janela de configuração dos e-mails bloqueados e mais abaixo o link para baixar um plug-in que lhe permite fazer uma configuração automática do Outlook Express. Estes dois primeiros links são os mesmos apresentados no item 10.

» Entendendo a Interface do WebMail A interface é a parte gráfica do aplicativo de e-mail que nos liga do mundo externo aos comandos do programa. Estes conhecimentos vão lhe servir para qualquer WebMail que você tiver e também para o Outlook, que é um programa de gerenciamento de e-mails, vamos ver este programa mais adiante. 1. Chegou e-mail? – Este botão serve para atualizar sua caixa de entrar, verificando se há novas mensagens no servidor. 2. Escrever – Ao clicar neste botão a janela de edição de e-mail será aberta. A janela de edição é o espaço no qual você vai redigir, responder e encaminhar mensagens. Semelhante à função novo e-mail do Outlook. 3. Contatos – Abre a seção de contatos. Aqui os seus endereços de e-mail são previamente guardados para utilização futura, nesta seção também é possível criar grupos para facilitar o gerenciamento dos seus contatos. 4. Configurações – Este botão abre (como o próprio nome já diz) a janela de configurações. Nesta janela podem ser feitas diversas configurações, tais como: mudar senha, definir número de e-mail por página, , resposta automática, etc. 5. Ajuda – Abre, em outra janela do navegador, uma seção com vários tópicos de ajuda. 6. Sair – Este botão é muito importante, pois é através dele que você vai fechar sua caixa postal, muito recomendado quando o uso de seu e-mail ocorrer em computadores de terceiros. 7. Espaço – Esta seção é apenas informativa, exibe seu endereço de e-mail; quantidade total de sua caixa posta; parte utilizada em porcentagem e um pequeno gráfico. 8. Seção atual – Mostra o nome da seção na qual você está, no exemplo a Caixa de Entrada. 9. Número de Mensagens – Exibe o intervalo de mensagens que estão na tela e também o total da seção selecionada. 10. Caixa de Comandos – Neste menu suspenso estão todos os comandos relacionados com as mensagens exibidas. Para usar estes comandos, selecione uma ou mais mensagens o comando desejado e clique no botão “OK”. O botão “Bloquear”, bloqueia o endereço de e-mail da mensagem, útil para bloquear e-mails indesejados. Já o botão “Contas externas” abre uma seção para configurar outras contas de e-mails que enviarão as mensagens a sua caixa postal. Para o correto funcionamento desta opção é preciso que a conta a ser ada tenha serviço POP3 e SMTP. 11. Lista de Páginas – Este menu suspenso exibe a lista de página, que aumenta conforme a quantidade de e-mails na seção. Para ar selecione a página desejada e clique no botão “OK”. Veja que todos os comandos estão disponíveis também na parte inferior, isto para facilitar o uso de sua caixa postal. 12. Pastas do Sistema – Exibe as pastas padrões de um correio eletrônico. Caixa de Entrada; Mensagens Enviadas; Rascunho e Lixeira. Um detalhe importante é o estilo do nome, quando está normal significa que todas as mensagens foram abertas, porém quando estão em negrito, acusam que há uma ou mais mensagens que não foram lidas, o número entre parêntese indica a quantidade. Este detalhe funciona para todas as pastas e mensagens do correio. 13. de Visualização – Espaço destinado a exibir as mensagens. Por padrão, ao abrir sua caixa postal, é exibido o conteúdo da Caixa de Entrada, mas este exibe também as mensagens das diversas pastas existentes na sua caixa postal. A observação feita no item anterior, sobre negrito, também é válida para esta seção. Observe as caixas de seleção localizadas do lado esquerdo de cada mensagem, é através delas que as mensagens são Didatismo e Conhecimento

6. NOÇÕES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO: VÍRUS, WORMS E DERIVADOS.

Segurança de Informação Segurança de Informação está relacionada com a proteção existente ou necessária sobre dados que possuem valor para alguém ou uma organização. Possui aspectos básicos como confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação que nos ajuda a entender as necessidades de sua proteção e que não se aplica ou está restrita a sistemas computacionais, nem a informações eletrônicas ou qualquer outra forma mecânica de armazenamento. Ela se aplica a todos os aspectos de proteção e armazenamento de informações e dados, em qualquer forma. O nível de segurança de um sistema operacional de computador pode ser tipificado pela configuração de seus componentes. CONCEITOS DE SEGURANÇA A Segurança da Informação refere-se à proteção existente sobre as informações de uma determinada empresa, instituição governamental ou pessoa, isto é, aplica-se tanto as informações corporativas quanto as pessoais. Entende-se por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar guardada para uso ou exposta ao público para consulta ou aquisição. Podem ser estabelecidas métricas (com o uso ou não de ferramentas) para a definição do nível de segurança existente e, com isto, serem estabelecidas as bases para análise da melhoria ou piora da situação de segurança existente. A segurança de uma determinada informação pode ser afetada por fatores comportamentais e de uso de quem se utiliza dela, pelo ambiente ou infraestrutura que a cerca ou por pessoas mal intencionadas que tem o objetivo de furtar, destruir ou modificar a informação. 120

INFORMÁTICA BÁSICA Antes de proteger, devemos saber: • O que proteger. • De quem proteger. • Pontos vulneráveis. • Processos a serem seguidos.

bre os principais problemas encontrados nos aplicativos utilizados, através dos sites dos desenvolvedores ou específicos sobre segurança da Informação. As principais empresas comerciais desenvolvedoras de software e as principais distribuições Linux possuem boletins periódicos informando sobre as últimas vulnerabilidades encontradas e suas devidas correções. Alguns sistemas chegam até a possuir o recurso de atualização automática, facilitando ainda mais o processo.

MECANISMOS DE SEGURANÇA O e para as recomendações de segurança pode ser encontrado em: • CONTROLES FÍSICOS: são barreiras que limitam o contato ou o direto a informação ou a infraestrutura (que garante a existência da informação) que a a. Devemos atentar para ameaças sempre presentes, mas nem sempre lembradas; incêndios, desabamentos, relâmpagos, alagamentos, problemas na rede elétrica, o indevido de pessoas aos servidores ou equipamentos de rede, treinamento inadequado de funcionários, etc. Medidas de proteção física, tais como serviços de guarda, uso de nobreaks, alarmes e fechaduras, circuito interno de televisão e sistemas de escuta são realmente uma parte da segurança da informação. As medidas de proteção física são frequentemente citadas como “segurança computacional”, visto que têm um importante papel também na prevenção dos itens citados no parágrafo acima. O ponto-chave é que as técnicas de proteção de dados por mais sofisticadas que sejam, não têm serventia nenhuma se a segurança física não for garantida.

Firewalls Definimos o firewall como sendo uma barreira inteligente entre duas redes, geralmente a rede local e a Internet, através da qual só a tráfego autorizado. Este tráfego é examinado pelo firewall em tempo real e a seleção é feita de acordo com um conjunto de regras de o Ele é tipicamente um roteador (equipamento que liga as redes com a Internet), um computador rodando filtragens de pacotes, um software Proxy, um firewall-in-a-box (um hardware proprietário específico para função de firewall), ou um conjunto desses sistemas. Pode-se dizer que firewall é um conceito ao invés de um produto. Ele é a soma de todas as regras aplicadas a rede. Geralmente, essas regras são elaboradas considerando as políticas de o da organização. Podemos observar que o firewall é único ponto de entrada da rede, quando isso acontece o firewall também pode ser designado como check point. De acordo com os mecanismos de funcionamentos dos firewalls podemos destacar três tipos principais: • Filtros de pacotes • Stateful Firewalls • Firewalls em Nível de Aplicação

Instalação e Atualização A maioria dos sistemas operacionais, principalmente as distribuições Linux, vem acompanhada de muitos aplicativos que são instalados opcionalmente no processo de instalação do sistema. Sendo assim, torna-se necessário que vários pontos sejam observados para garantir a segurança desde a instalação do sistema, dos quais podemos destacar: • Seja minimalista: Instale somente os aplicativos necessários, aplicativos com problemas podem facilitar o o de um atacante; • Devem ser desativados todos os serviços de sistema que não serão utilizados: Muitas vezes o sistema inicia automaticamente diversos aplicativos que não são necessários, esses aplicativos também podem facilitar a vida de um atacante; • Deve-se tomar um grande cuidado com as aplicações de rede: problemas nesse tipo de aplicação podem deixar o sistema vulnerável a ataques remotos que podem ser realizados através da rede ou Internet; • Use partições diferentes para os diferentes tipos de dados: a divisão física dos dados facilita a manutenção da segurança; • Remova todas as contas de usuários não utilizadas: Contas de usuários sem senha, ou com a senha original de instalação, podem ser facilmente exploradas para obter-se o ao sistema. Grande parte das invasões na Internet acontece devido a falhas conhecidas em aplicações de rede, as quais os es de sistemas não foram capazes de corrigir a tempo. Essa afirmação pode ser confirmada facilmente pelo simples fato de que quando uma nova vulnerabilidade é descoberta, um grande número de ataques é realizado com sucesso. Por isso é extremamente importante que os es de sistemas se mantenham atualizados soDidatismo e Conhecimento

- Filtros de Pacotes Esse é o tipo de firewall mais conhecido e utilizado. Ele controla a origem e o destino dos pacotes de mensagens da Internet. Quando uma informação é recebida, o firewall verifica as informações sobre o endereço IP de origem e destino do pacote e compara com uma lista de regras de o para determinar se pacote está autorizado ou não a ser reado através dele. Atualmente, a filtragem de pacotes é implementada na maioria dos roteadores e é transparente aos usuários, porém pode ser facilmente contornada com IP Spoofers. Por isto, o uso de roteadores como única defesa para uma rede corporativa não é aconselhável. Mesmo que filtragem de pacotes possa ser feita diretamente no roteador, para uma maior performance e controle, é necessária a utilização de um sistema específico de firewall. Quando um grande número de regras é aplicado diretamente no roteador, ele acaba perdendo performance. Além disso, Firewall mais avançados podem defender a rede contra spoofing e ataques do tipo DoS/DDoS. - Stateful Firewalls Outro tipo de firewall é conhecido como Stateful Firewall. Ele utiliza uma técnica chamada Stateful Packet Inspection, que é um tipo avançado de filtragem de pacotes. Esse tipo de firewall examina todo o conteúdo de um pacote, não apenas seu cabeçalho, que contém apenas os endereços de origem e destino da informação. 121

INFORMÁTICA BÁSICA Ele é chamado de ‘stateful’ porque examina os conteúdos dos pacotes para determinar qual é o estado da conexão, Ex: Ele garante que o computador destino de uma informação tenha realmente solicitado anteriormente a informação através da conexão atual. Além de serem mais rigorosos na inspeção dos pacotes, os stateful firewalls podem ainda manter as portas fechadas até que uma conexão para a porta específica seja requisitada. Isso permite uma maior proteção contra a ameaça de port scanning.

Mecanismos de encriptação A criptografia vem, na sua origem, da fusão de duas palavras gregas: • CRIPTO = ocultar, esconder. • GRAFIA = escrever Criptografia é arte ou ciência de escrever em cifra ou em códigos. É então um conjunto de técnicas que tornam uma mensagem incompreensível permitindo apenas que o destinatário que conheça a chave de encriptação possa decriptar e ler a mensagem com clareza. Permitem a transformação reversível da informação de forma a torná-la ininteligível a terceiros. Utiliza-se para tal, algoritmos determinados e uma chave secreta para, a partir de um conjunto de dados não encriptados, produzir uma sequência de dados encriptados. A operação inversa é a desencriptação.

- Firewalls em Nível de Aplicação Nesse tipo de firewall o controle é executado por aplicações específicas, denominadas proxies, para cada tipo de serviço a ser controlado. Essas aplicações interceptam todo o tráfego recebido e o envia para as aplicações correspondentes; assim, cada aplicação pode controlar o uso de um serviço. Apesar desse tipo de firewall ter uma perda maior de performance, já que ele analisa toda a comunicação utilizando proxies, ele permite uma maior auditoria sobre o controle no tráfego, já que as aplicações específicas podem detalhar melhor os eventos associados a um dado serviço. A maior dificuldade na sua implementação é a necessidade de instalação e configuração de um proxy para cada aplicação, sendo que algumas aplicações não trabalham corretamente com esses mecanismos.

digital Um conjunto de dados encriptados, associados a um documento do qual são função, garantindo a integridade do documento associado, mas não a sua confidencialidade. A digital, portanto, busca resolver dois problemas não garantidos apenas com uso da criptografia para codificar as informações: a Integridade e a Procedência. Ela utiliza uma função chamada one-way hash function, também conhecida como: compression function, cryptographic checksum, message digest ou fingerprint. Essa função gera uma string única sobre uma informação, se esse valor for o mesmo tanto no remetente quanto destinatário, significa que essa informação não foi alterada. Mesmo assim isso ainda não garante total integridade, pois a informação pode ter sido alterada no seu envio e um novo hash pode ter sido calculado. Para solucionar esse problema, é utilizada a criptografia assimétrica com a função das chaves num sentido inverso, onde o hash é criptografado usando a chave privada do remetente, sendo assim o destinatário de posse da chave pública do remetente poderá decriptar o hash. Dessa maneira garantimos a procedência, pois somente o remetente possui a chave privada para codificar o hash que será aberto pela sua chave pública. Já o hash, gerado a partir da informação original, protegido pela criptografia, garantirá a integridade da informação.

Considerações sobre o uso de Firewalls Embora os firewalls garantam uma maior proteção, e são inestimáveis para segurança da informação, existem alguns ataques que os firewalls não podem proteger, como a interceptação de tráfego não criptografado, ex: Interceptação de e-mail. Além disso, embora os firewalls possam prover um único ponto de segurança e auditoria, eles também podem se tornar um único ponto de falha – o que quer dizer que os firewalls são a última linha de defesa. Significa que se um atacante conseguir quebrar a segurança de um firewall, ele vai ter o ao sistema, e pode ter a oportunidade de roubar ou destruir informações. Além disso, os firewalls protegem a rede contra os ataques externos, mas não contra os ataques internos. No caso de funcionários mal intencionados, os firewalls não garantem muita proteção. Finalmente, como mencionado os firewalls de filtros de pacotes são falhos em alguns pontos. - As técnicas de Spoofing podem ser um meio efetivo de anular a sua proteção. Para uma proteção eficiente contra as ameaças de segurança existentes, os firewalls devem ser usados em conjunto com diversas outras medidas de segurança. Existem, claro, outros mecanismos de segurança que apoiam os controles físicos: Portas / trancas / paredes / blindagem / guardas / etc.

Mecanismos de garantia da integridade da informação Usando funções de “Hashing” ou de checagem, consistindo na adição. Mecanismos de controle de o

• CONTROLES LÓGICOS: são barreiras que impedem ou limitam o o à informação, que está em ambiente controlado, geralmente eletrônico, e que, de outro modo, ficaria exposta a alteração não autorizada por elemento mal intencionado. Existem mecanismos de segurança que apoiam os controles lógicos:

Didatismo e Conhecimento

Palavras-chave, sistemas biométricos, firewalls, cartões inteligentes. Mecanismos de certificação Atesta a validade de um documento. O Certificado Digital, também conhecido como Certificado de Identidade Digital associa a identidade de um titular a um par de chaves eletrônicas (uma pública e outra privada) que, usadas em conjunto, fornecem a com122

INFORMÁTICA BÁSICA provação da identidade. É uma versão eletrônica (digital) de algo parecido a uma Cédula de Identidade - serve como prova de identidade, reconhecida diante de qualquer situação onde seja necessária a comprovação de identidade. O Certificado Digital pode ser usado em uma grande variedade de aplicações, como comércio eletrônico, groupware (Intranets e Internet) e transferência eletrônica de fundos. Dessa forma, um cliente que compre em um shopping virtual, utilizando um Servidor Seguro, solicitará o Certificado de Identidade Digital deste Servidor para verificar: a identidade do vendedor e o conteúdo do Certificado por ele apresentado. Da mesma forma, o servidor poderá solicitar ao comprador seu Certificado de Identidade Digital, para identificá-lo com segurança e precisão. Caso qualquer um dos dois apresente um Certificado de Identidade Digital adulterado, ele será avisado do fato, e a comunicação com segurança não será estabelecida. O Certificado de Identidade Digital é emitido e assinado por uma Autoridade Certificadora Digital (Certificate Authority). Para tanto, esta autoridade usa as mais avançadas técnicas de criptografia disponíveis e de padrões internacionais (norma ISO X.509 para Certificados Digitais), para a emissão e chancela digital dos Certificados de Identidade Digital. Podemos destacar três elementos principais: - Informação de atributo: É a informação sobre o objeto que é certificado. No caso de uma pessoa, isto pode incluir seu nome, nacionalidade e endereço e-mail, sua organização e o departamento da organização onde trabalha. - Chave de informação pública: É a chave pública da entidade certificada. O certificado atua para associar a chave pública à informação de atributo, descrita acima. A chave pública pode ser qualquer chave assimétrica, mas usualmente é uma chave RSA. - da Autoridade em Certificação (CA): A CA assina os dois primeiros elementos e, então, adiciona credibilidade ao certificado. Quem recebe o certificado verifica a e acreditará na informação de atributo e chave pública associadas se acreditar na Autoridade em Certificação. Existem diversos protocolos que usam os certificados digitais para comunicações seguras na Internet: • Secure Socket Layer ou SSL; • Secured Multipurpose Mail Extensions - S/MIME; • Form g; • Authenticode / Objectg. O SSL é talvez a mais difundida aplicação para os certificados digitais e é usado em praticamente todos os sites que fazem comércio eletrônico na rede (livrarias, lojas de CD, bancos etc.). O SSL teve uma primeira fase de adoção onde apenas os servidores estavam identificados com certificados digitais, e assim tínhamos garantido, além da identidade do servidor, o sigilo na sessão. Entretanto, apenas com a chegada dos certificados para os browsers é que pudemos contar também com a identificação na ponta cliente, eliminando assim a necessidade do uso de senhas e s. O S/Mime é também um protocolo muito popular, pois permite que as mensagens de correio eletrônico trafeguem encriptadas e/ ou assinadas digitalmente. Desta forma os e-mails não podem ser lidos ou adulterados por terceiros durante o seu trânsito entre a máquina do remetente e a do destinatário. Além disso, o destinatário tem a garantia da identidade de quem enviou o e-mail.

Didatismo e Conhecimento

O Form g é uma tecnologia que permite que os usuários emitam recibos online com seus certificados digitais. Por exemplo: o usuário a o seu Internet Banking e solicita uma transferência de fundos. O sistema do banco, antes de fazer a operação, pede que o usuário assine com seu certificado digital um recibo confirmando a operação. Esse recibo pode ser guardado pelo banco para servir como prova, caso o cliente posteriormente negue ter efetuado a transação. O Authenticode e o Object g são tecnologias que permitem que um desenvolvedor de programas de computador assine digitalmente seu software. Assim, ao baixar um software pela Internet, o usuário tem certeza da identidade do fabricante do programa e que o software se manteve íntegro durante o processo de . Os certificados digitais se dividem em basicamente dois formatos: os certificados de uso geral (que seriam equivalentes a uma carteira de identidade) e os de uso (equivalentes a cartões de banco, carteiras de clube etc.). Os certificados de uso geral são emitidos diretamente para o usuário final, enquanto que os de uso são voltados basicamente para empresas ou governo. Integridade: Medida em que um serviço/informação é genuino, isto é, esta protegido contra a personificação por intrusos. Honeypot: É o nome dado a um software, cuja função é detectar ou de impedir a ação de um cracker, de um spammer, ou de qualquer agente externo estranho ao sistema, enganando-o, fazendo-o pensar que esteja de fato explorando uma vulnerabilidade daquele sistema. AMEAÇAS À SEGURANÇA Ameaça é algo que oferece um risco e tem como foco algum ativo. Uma ameaça também pode aproveitar-se de alguma vulnerabilidade do ambiente. Identificar Ameaças de Segurança – Identificar os Tipos de Ataques é a base para chegar aos Riscos. Lembre-se que existem as prioridades; essas prioridades são os pontos que podem comprometer o “Negócio da Empresa”, ou seja, o que é crucial para a sobrevivência da Empresa é crucial no seu projeto de Segurança. Abaixo temos um conjunto de ameaças, chamado de FVRDNE: Falsificação Falsificação de Identidade é quando se usa nome de usuário e senha de outra pessoa para ar recursos ou executar tarefas. Seguem dois exemplos: • Falsificar mensagem de e-mail; • Executar pacotes de autenticação. Um ataque de Falsificação pode ter início em um PostIt com sua senha, grudado no seu monitor. Violação A Violação ocorre quando os dados são alterados: • Alterar dados durante a transmissão; • Alterar dados em arquivos.

123

INFORMÁTICA BÁSICA É necessário identificar quem pode atacar a minha rede, e qual a capacidade e/ou objetivo desta pessoa. • Principiante – não tem nenhuma experiência em programação e usa ferramentas de terceiros. Geralmente não tem noção do que está fazendo ou das consequências daquele ato. • Intermediário – tem algum conhecimento de programação e utiliza ferramentas usadas por terceiros. Esta pessoa pode querer algo além de testar um “Programinha Hacker”. • Avançado – Programadores experientes, possuem conhecimento de Infraestrutura e Protocolos. Podem realizar ataques estruturados. Certamente não estão só testando os seus programas. Estas duas primeiras pessoas podem ser funcionários da empresa, e provavelmente estão se aproveitando de alguma vulnerabilidade do seu ambiente.

Repudiação A Repudiação talvez seja uma das últimas etapas de um ataque bem sucedido, pois é o ato de negar algo que foi feito. Isso pode ser feito apagando as entradas do Log após um o indevido. Exemplos: • Excluir um arquivo crítico e negar que excluiu; • Comprar um produto e mais tarde negar que comprou. Divulgação A Divulgação das Informações pode ser tão grave e/ou custar tão caro quanto um ataque de “Negação de Serviço”, pois informações que não podiam ser adas por terceiros, agora estão sendo divulgadas ou usadas para obter vantagem em negócios. Dependendo da informação ela pode ser usada como objeto de chantagem. Abaixo exemplos de Divulgação: • Expor informações em mensagens de erro; • Expor código em sites.

VULNERABILIDADES Os ataques com mais chances de dar certo são aqueles que exploram vulnerabilidades, seja ela uma vulnerabilidade do sistema operacional, aplicativos ou políticas internas. Veja algumas vulnerabilidades: • Roubo de senhas – Uso de senhas em branco, senhas previsíveis ou que não usam requisitos mínimos de complexidade. Deixar um Postit com a sua senha grudada no monitor é uma vulnerabilidade. • Software sem Patches – Um gerenciamento de Service Packs e HotFixes mal feito é uma vulnerabilidade comum. Veja casos como os ataques do Slammer e do Blaster, sendo que suas respectivas correções já estavam disponíveis bem antes dos ataques serem realizados. • Configuração Incorreta – Aplicativos executados com contas de Sistema Local, e usuários que possuem permissões acima do necessário. • Engenharia Social – O pode alterar uma senha sem verificar a identidade da chamada. • Segurança fraca no Perímetro – Serviços desnecessários, portas não seguras. Firewall e Roteadores usados incorretamente. • Transporte de Dados sem Criptografia – Pacotes de autenticação usando protocolos de texto simples, dados importantes enviados em texto simples pela Internet. Identifique, entenda como explorá-las e mesmo que não seja possível eliminá-las, monitore e gerencie o risco de suas vulnerabilidades. Nem todos os problemas de segurança possuem uma solução definitiva, a partir disso inicia-se o Gerenciamento de Risco, analisando e balanceando todas as informações sobre Ativos, Ameaças, Vulnerabilidades, probabilidade e impacto.

Negação de Serviço (DoS) (Denial of Service, DoS) A forma mais conhecida de ataque que consiste na perturbação de um serviço, devido a danos físicos ou lógicos causados no sistema que o am. Para provocar um DoS, os atacantes disseminam vírus, geram grandes volumes de tráfego de forma artificial, ou muitos pedidos aos servidores que causam subcarga e estes últimos ficam impedidos de processar os pedidos normais. O objetivo deste ataque é parar algum serviço. Exemplo: • “Inundar” uma rede com pacotes SYN (Syn-Flood); • “Inundar” uma rede com pacotes IM forçados. O alvo deste tipo de ataque pode ser um Web Server contendo o site da empresa, ou até mesmo “inundar” o DH Server Local com solicitações de IP, fazendo com que nenhuma estação com IP dinâmico obtenha endereço IP. Elevação de Privilégios Acontece quando o usuário mal-intencionado quer executar uma ação da qual não possui privilégios istrativos suficientes: • Explorar saturações do buffer para obter privilégios do sistema; • Obter privilégios de de forma ilegítima. Este usuário pode aproveitar-se que o da Rede efetuou logon numa máquina e a deixou desbloqueada, e com isso adicionar a sua própria conta aos grupos Domain s, e Remote Desktop s. Com isso ele faz o que quiser com a rede da empresa, mesmo que esteja em casa.

NÍVEL DE SEGURANÇA

Quem pode ser uma ameaça?

Depois de identificado o potencial de ataque, as organizações têm que decidir o nível de segurança a estabelecer para um rede ou sistema os recursos físicos e lógicos a necessitar de proteção. No nível de segurança devem ser quantificados os custos associados aos ataques e os associados à implementação de mecanismos de proteção para minimizar a probabilidade de ocorrência de um ataque .

Quem ataca a rede/sistema são agentes maliciosos, muitas vezes conhecidos como crackers, (hackers não são agentes maliciosos, tentam ajudar a encontrar possíveis falhas). Estas pessoas são motivadas para fazer esta ilegalidade por vários motivos. Os principais motivos são: notoriedade, autoestima, vingança e o dinheiro. É sabido que mais de 70% dos ataques partem de usuários legítimos de sistemas de informação (Insiders) -- o que motiva corporações a investir largamente em controles de segurança para seus ambientes corporativos (intranet). Didatismo e Conhecimento

124

INFORMÁTICA BÁSICA POLÍTICAS DE SEGURANÇA

Para contaminarem os computadores, os vírus antigamente usavam disquetes ou arquivos infectados. Hoje, os vírus podem atingir em poucos minutos milhares de computadores em todo mundo. Isso tudo graças à Internet. O método de propagação mais comum é o uso de e-mails, onde o vírus usa um texto que tenta convencer o internauta a clicar no arquivo em anexo. É nesse anexo que se encontra o vírus. Os meios de convencimento são muitos e costumam ser bastante criativos. O e-mail (e até o campo assunto da mensagem) costuma ter textos que despertam a curiosidade do internauta. Muitos exploram assuntos eróticos ou abordam questões atuais. Alguns vírus podem até usar um remetente falso, fazendo o destinatário do e-mail acreditar que se trata de uma mensagem verdadeira. Muitos internautas costumam identificar e-mails de vírus, mas os criadores destas “pragas digitais” podem usar artifícios inéditos que não poupam nem o usuário mais experiente. O computador (ou, melhor dizendo, o sistema operacional), por si só, não tem como detectar a existência deste programinha. Ele não é referenciado em nenhuma parte dos seus arquivos, ninguém sabe dele, e ele não costuma se mostrar antes do ataque fatal. Em linhas gerais, um vírus completo (entenda-se por completo o vírus que usa todas as formas possíveis de contaminar e se ocultar) chega até a memória do computador de duas formas. A primeira e a mais simples é a seguinte: em qualquer disco (tanto disquete quanto HD) existe um setor que é lido primeiro pelo sistema operacional quando o computador o a. Este setor identifica o disco e informa como o sistema operacional (SO) deve agir. O vírus se aloja exatamente neste setor, e espera que o computador o e. A partir daí ele a para a memória do computador e entra na segunda fase da infecção. Mas antes de falarmos da segunda fase, vamos analisar o segundo método de infecção: o vírus se agrega a um arquivo executável (fica pendurado mesmo nesse arquivo). ar o disco onde este arquivo está não é o suficiente para se contaminar. É preciso executar o arquivo contaminado. O vírus se anexa, geralmente, em uma parte do arquivo onde não interfira no seu funcionamento (do arquivo), pois assim o usuário não vai perceber nenhuma alteração e vai continuar usando o programa infectado. O vírus, após ter sido executado, fica escondido agora na memória do computador, e imediatamente infecta todos os discos que estão ligados ao computador, colocando uma cópia de si mesmo no tal setor que é lido primeiro (chamado setor de boot), e quando o disco for transferido para outro computador, este ao ar o disco contaminado (lendo o setor de boot), executará o vírus e o alocará na sua memória, o que por sua vez irá infectar todos os discos utilizados neste computador, e assim o vírus vai se alastrando. Os vírus que se anexam a arquivos infectam também todos os arquivos que estão sendo ou e serão executados. Alguns às vezes re-contaminam o mesmo arquivo tantas vezes e ele fica tão grande que a a ocupar um espaço considerável (que é sempre muito precioso) em seu disco. Outros, mais inteligentes, se escondem entre os espaços do programa original, para não dar a menor pista de sua existência. Cada vírus possui um critério para começar o ataque propriamente dito, onde os arquivos começam a ser apagados, o micro começa a travar, documentos que não são salvos e várias outras tragédias. Alguns apenas mostram mensagens chatas, outros mais elaborados fazem estragos muitos grandes.

De acordo com o RFC 2196 (The Site Security Handbook), uma política de segurança consiste num conjunto formal de regras que devem ser seguidas pelos usuários dos recursos de uma organização. As políticas de segurança devem ter implementação realista, e definir claramente as áreas de responsabilidade dos usuários, do pessoal de gestão de sistemas e redes e da direção. Deve também adaptar-se a alterações na organização. As políticas de segurança fornecem um enquadramento para a implementação de mecanismos de segurança, definem procedimentos de segurança adequados, processos de auditoria à segurança e estabelecem uma base para procedimentos legais na sequência de ataques. O documento que define a política de segurança deve deixar de fora todos os aspetos técnicos de implementação dos mecanismos de segurança, pois essa implementação pode variar ao longo do tempo. Deve ser também um documento de fácil leitura e compreensão, além de resumido. Algumas normas definem aspectos que devem ser levados em consideração ao elaborar políticas de segurança. Entre essas normas estão a BS 7799 (elaborada pela British Standards Institution) e a NBR ISO/IEC 17799 (a versão brasileira desta primeira). Existem duas filosofias por trás de qualquer política de segurança: a proibitiva (tudo que não é expressamente permitido é proibido) e a permissiva (tudo que não é proibido é permitido). Enfim, implantar Segurança em um ambiente não depende só da Tecnologia usada, mas também dos Processos utilizados na sua implementação e da responsabilidade que as Pessoas têm neste conjunto. Estar atento ao surgimento de novas tecnologias não basta, é necessário entender as necessidades do ambiente, e implantar políticas que conscientizem as pessoas a trabalhar de modo seguro. Seu ambiente nunca estará seguro, não imagine que instalando um bom Antivírus você elimina as suas vulnerabilidades ou diminui a quantidade de ameaças. É extremamente necessário conhecer o ambiente e fazer um estudo, para depois poder implementar ferramentas e soluções de segurança. NOÇÕES BÁSICAS A RESPEITO DE VÍRUS DE COMPUTADOR DEFINIÇÃO E PROGRAMAS ANTIVÍRUS O que são vírus de computador? Os vírus representam um dos maiores problemas para usuários de computador. Consistem em pequenos programas criados para causar algum dano ao computador infectado, seja apagando dados, seja capturando informações, seja alterando o funcionamento normal da máquina. Os usuários dos sistemas operacionais Windows são vítimas quase que exclusivas de vírus, já que os sistemas da Microsoft são largamente usados no mundo todo. Existem vírus para sistemas operacionais Mac e os baseados em Unix, mas estes são extremamente raros e costumam ser bastante limitados. Esses “programas maliciosos” receberam o nome vírus porque possuem a característica de se multiplicar facilmente, assim como ocorre com os vírus reais, ou seja, os vírus biológicos. Eles se disseminam ou agem por meio de falhas ou limitações de determinados programas, se espalhando como em uma infecção. Didatismo e Conhecimento

125

INFORMÁTICA BÁSICA TIPOS

isso ocorre, o hijacker altera a página inicial do browser e impede o usuário de mudá-la, exibe propagandas em pop-ups ou janelas novas, instala barras de ferramentas no navegador e podem impedir o a determinados sites (como sites de software antivírus, por exemplo). Os spywares e os keyloggers podem ser identificados por programas anti-spywares. Porém, algumas destas pragas são tão perigosas que alguns antivírus podem ser preparados para identificá-las, como se fossem vírus. No caso de hijackers, muitas vezes é necessário usar uma ferramenta desenvolvida especialmente para combater aquela praga. Isso porque os hijackers podem se infiltrar no sistema operacional de uma forma que nem antivírus nem anti -spywares conseguem “pegar”.

Cavalo-de-Tróia A denominação “Cavalo de Tróia” (Trojan Horse) foi atribuída aos programas que permitem a invasão de um computador alheio com espantosa facilidade. Nesse caso, o termo é análogo ao famoso artefato militar fabricado pelos gregos espartanos. Um “amigo” virtual presenteia o outro com um “presente de grego”, que seria um aplicativo qualquer. Quando o leigo o executa, o programa atua de forma diferente do que era esperado. Ao contrário do que é erroneamente informado na mídia, que classifica o Cavalo de Tróia como um vírus, ele não se reproduz e não tem nenhuma comparação com vírus de computador, sendo que seu objetivo é totalmente diverso. Deve-se levar em consideração, também, que a maioria dos antivírus faz a sua detecção e os classificam como tal. A expressão “Trojan” deve ser usada, exclusivamente, como definição para programas que capturam dados sem o conhecimento do usuário. O Cavalo de Tróia é um programa que se aloca como um arquivo no computador da vítima. Ele tem o intuito de roubar informações como s, s e quaisquer dados, sigilosos ou não, mantidos no micro da vítima. Quando a máquina contaminada por um Trojan conectar-se à Internet, poderá ter todas as informações contidas no HD visualizadas e capturadas por um intruso qualquer. Estas visitas são feitas imperceptivelmente. Só quem já esteve dentro de um computador alheio sabe as possibilidades oferecidas.

Hoaxes, o que são? São boatos espalhados por mensagens de correio eletrônico, que servem para assustar o usuário de computador. Uma mensagem no e-mail alerta para um novo vírus totalmente destrutivo que está circulando na rede e que infectará o micro do destinatário enquanto a mensagem estiver sendo lida ou quando o usuário clicar em determinada tecla ou link. Quem cria a mensagem hoax normalmente costuma dizer que a informação partiu de uma empresa confiável, como IBM e Microsoft, e que tal vírus poderá danificar a máquina do usuário. Desconsidere a mensagem. FIREWALL Firewall é um programa que monitora as conexões feitas pelo seu computador para garantir que nenhum recurso do seu computador esteja sendo usado indevidamente. São úteis para a prevenção de worms e trojans.

Worm Os worms (vermes) podem ser interpretados como um tipo de vírus mais inteligente que os demais. A principal diferença entre eles está na forma de propagação: os worms podem se propagar rapidamente para outros computadores, seja pela Internet, seja por meio de uma rede local. Geralmente, a contaminação ocorre de maneira discreta e o usuário só nota o problema quando o computador apresenta alguma anormalidade. O que faz destes vírus inteligentes é a gama de possibilidades de propagação. O worm pode capturar endereços de e-mail em arquivos do usuário, usar serviços de SMTP (sistema de envio de e-mails) próprios ou qualquer outro meio que permita a contaminação de computadores (normalmente milhares) em pouco tempo.

ANTIVÍRUS Existe uma variedade enorme de softwares antivírus no mercado. Independente de qual você usa, mantenha-o sempre atualizado. Isso porque surgem vírus novos todos os dias e seu antivírus precisa saber da existência deles para proteger seu sistema operacional. A maioria dos softwares antivírus possuem serviços de atualização automática. Abaixo há uma lista com os antivírus mais conhecidos: Norton AntiVirus - Symantec - www.symantec.com.br - Possui versão de teste. McAfee - McAfee - http://www.mcafee.com.br - Possui versão de teste. AVG - Grisoft - www.grisoft.com - Possui versão paga e outra gratuita para uso não comercial (com menos funcionalidades). Panda Antivírus - Panda Software - www.pandasoftware.com. br - Possui versão de teste. É importante frisar que a maioria destes desenvolvedores possuem ferramentas gratuitas destinadas a remover vírus específicos. Geralmente, tais softwares são criados para combater vírus perigosos ou com alto grau de propagação.

Spywares, keyloggers e hijackers Apesar de não serem necessariamente vírus, estes três nomes também representam perigo. Spywares são programas que ficam “espionando” as atividades dos internautas ou capturam informações sobre eles. Para contaminar um computador, os spywares podem vir embutidos em softwares desconhecidos ou serem baixados automaticamente quando o internauta visita sites de conteúdo duvidoso. Os keyloggers são pequenos aplicativos que podem vir embutidos em vírus, spywares ou softwares suspeitos, destinados a capturar tudo o que é digitado no teclado. O objetivo principal, nestes casos, é capturar senhas. Hijackers são programas ou scripts que “sequestram” navegadores de Internet, principalmente o Internet Explorer. Quando Didatismo e Conhecimento

126

INFORMÁTICA BÁSICA O que acontece se ocorrer uma infecção? Você ficará à mercê de pessoas inescrupulosas quando estiver conectado à Internet. Elas poderão invadir seu computador e realizar atividades nocivas desde apenas ler seus arquivos, até causar danos como apagar arquivos, e até mesmo roubar suas senhas, causando todo o tipo de prejuízos.

PROTEÇÃO A melhor política com relação à proteção do seu computador contra vírus é possuir um bom software antivírus original instalado e atualizá-lo com frequência, pois surgem vírus novos a cada dia. Portanto, a regra básica com relação a vírus (e outras infecções) é: Jamais execute programas que não tenham sido obtidos de fontes absolutamente confiáveis. O tema dos vírus é muito extenso e não se pode pretender abordá-lo aqui senão superficialmente, para dar orientações essenciais. Vamos a algumas recomendações. Os processos mais comuns de se receber arquivos são como anexos de mensagens de e-mail, através de programas de FTP, ou por meio de programas de comunicação, como o ICQ, o NetMeeting, etc. Note que: Não existem vírus de e-mail. O que existem são vírus escondidos em programas anexados ao e-mail. Você não infecta seu computador só de ler uma mensagem de correio eletrônico escrita em formato texto (.txt). Mas evite ler o conteúdo de arquivos anexados sem antes certificar-se de que eles estão livres de vírus. Salve-os em um diretório e e um programa antivírus atualizado. Só depois abra o arquivo. Cuidados que se deve tomar com mensagens de correio eletrônico – Como já foi falado, simplesmente ler a mensagem não causa qualquer problema. No entanto, se a mensagem contém anexos (ou attachments, em Inglês), é preciso cuidado. O anexo pode ser um arquivo executável (programa) e, portanto, pode estar contaminado. A não ser que você tenha certeza absoluta da integridade do arquivo, é melhor ser precavido e suspeitar. Não abra o arquivo sem antes á-lo por uma análise do antivírus atualizado Mas se o anexo não for um programa, for um arquivo apenas de texto, é possível relaxar os cuidados? Não. Infelizmente, os criadores de vírus são muito ativos, e existem hoje, disseminando-se rapidamente, vírus que contaminam arquivos do MS Word ou do MS Excel. São os chamados vírus de macro, que infectam os macros (executáveis) destes arquivos. Assim, não abra anexos deste tipo sem prévia verificação. É possível clicar no indicador de anexo para ver do que se trata? E como fazer em seguida? Apenas clicar no indicador (que no MS Outlook Express é uma imagem de um clip), sim. Mas cuidado para não dar um clique duplo, ou clicar no nome do arquivo, pois se o anexo for um programa, será executado. Faça assim: 1- Abra a janela da mensagem (em que o anexo aparece como um ícone no rodapé); 2- Salve o anexo em um diretório à sua escolha, o que pode ser feito de dois modos: a) clicar o anexo com o botão direito do mouse e em seguida clicar em “Salvar como...”; b) sequência de comandos: Arquivo / Salvar anexos... 3- e um antivírus atualizado no anexo salvo para se certificar de que este não está infectado. Riscos dos “s”- Simplesmente baixar o programa para o seu computador não causa infecção, seja por FTP, ICQ, ou o que for. Mas de modo algum execute o programa (de qualquer tipo, joguinhos, utilitários, protetores de tela, etc.) sem antes submetê-lo a um bom antivírus.

Didatismo e Conhecimento

Como me proteger? Em primeiro lugar, voltemos a enfatizar a atitude básica de evitar executar programas desconhecidos ou de origem duvidosa. Portanto, mais uma vez, Jamais execute programas que não tenham sido obtidos de fontes absolutamente confiáveis. Além disto, há a questão das senhas. Se o seu micro estiver infectado outras pessoas poderiam ar as suas senhas. E troca-las não seria uma solução definitiva, pois os invasores poderiam entrar no seu micro outra vez e rouba-la novamente. Portanto, como medida extrema de prevenção, o melhor mesmo é NÃO DEIXAR AS SENHAS NO COMPUTADOR. Isto quer dizer que você não deve usar, ou deve desabilitar, se já usa, os recursos do tipo “lembrar senha”. Eles gravam sua senha para evitar a necessidade de digitá-la novamente. Só que, se a sua senha está gravada no seu computador, ela pode ser lida por um invasor. Atualmente, é altamente recomendável que você prefira digitar a senha a cada vez que faz uma conexão. Abra mão do conforto em favor da sua segurança. Questões Comentadas 1- Com relação ao sistema operacional Windows, assinale a opção correta. (A) A desinstalação de um aplicativo no Windows deve ser feita a partir de opção equivalente do de Controle, de modo a garantir a correta remoção dos arquivos relacionados ao aplicativo, sem prejuízo ao sistema operacional. (B) O acionamento simultâneo das teclas CTRL, ALT e DELETE constitui ferramenta poderosa de o direto aos diretórios de programas instalados na máquina em uso. (C) O Windows oferece o facilitado a usuários de um computador, pois bastam o nome do usuário e a senha da máquina para se ter o às contas dos demais usuários possivelmente cadastrados nessa máquina. (D) O Windows oferece um conjunto de órios disponíveis por meio da instalação do pacote Office, entre eles, calculadora, bloco de notas, WordPad e Paint. (E) O comando Fazer Logoff, disponível a partir do botão Iniciar do Windows, oferece a opção de se encerrar o Windows, dar saída no usuário correntemente em uso na máquina e, em seguida, desligar o computador. Comentários: Para desinstalar um programa de forma segura deve-se ar de Controle / Adicionar ou remover programas Resposta – Letra A 2- Nos sistemas operacionais como o Windows, as informações estão contidas em arquivos de vários formatos, que são armazenados no disco fixo ou em outros tipos de mídias removíveis do computador, organizados em: (A) telas. (B) pastas. 127

INFORMÁTICA BÁSICA (C) janelas. (D) imagens. (E) programas. Comentários: O Windows Explorer, mostra de forma bem clara a organização por meio de PASTAS, que nada mais são do que compartimentos que ajudam a organizar os arquivos em endereços específicos, como se fosse um sistema de armário e gavetas. Resposta: Letra B  

3- Um item selecionado do Windows XP pode ser excluído permanentemente, sem colocá-Lo na Lixeira, pressionando-se simultaneamente as teclas (A) Ctrl + Delete. (B) Shift + End. (C) Shift + Delete. (D) Ctrl + End. (E) Ctrl + X. Comentário: Quando desejamos excluir permanentemente um arquivo ou pasta no Windows sem enviar antes para a lixeira, basta pressionarmos a tecla Shift em conjunto com a tecla Delete. O Windows exibirá uma mensagem do tipo “Você tem certeza que deseja excluir permanentemente este arquivo?” ao invés de “Você tem certeza que deseja enviar este arquivo para a lixeira?”. Resposta: C 4- Qual a técnica que permite reduzir o tamanho de arquivos, sem que haja perda de informação? (A) Compactação (B) Deleção (C) Criptografia (D) Minimização (E) Encolhimento adaptativo

Agora é só substituir os valores: A fórmula diz para somar todas as células de A3 até C3(dois pontos significam ‘até’), sendo assim teremos que somar A3,  , B3, C3 obtendo-se o resultado 448. Resposta: C. 6- “O correio eletrônico é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação”. São softwares gerenciadores de email, EXCETO: A) Mozilla Thunderbird. B) Yahoo Messenger. C) Outlook Express. D) IncrediMail. E) Microsoft Office Outlook 2003. Comentários: Podemos citar vários gerenciadores de e-mail (eletronic mail ou correio eletrônico), mas devemos memorizar que os sistemas que trabalham o correio eletrônico podem funcionar por meio de um software instalado em nosso computador local ou por meio de um programa que funciona dentro de um navegador, via o por Internet. Este programa da Internet, que não precisa ser instalado, e é chamado de WEBMAIL, enquanto o software local é o gerenciador de e-mail citado pela questão. Principais Vantagens do Gerenciador de e-mail: • Pode ler e escrever mensagens mesmo quando está desconectado da Internet; • Permite armazenar as mensagens localmente (no computador local); • Permite utilizar várias caixas de e-mail ao mesmo tempo; Maiores Desvantagens: • Ocupam espaço em disco; • Compatibilidade com os servidores de e-mail (nem sempre são compatíveis). A seguir, uma lista de gerenciadores de e-mail (em negrito os mais conhecidos e utilizados atualmente): Microsoft Office Outlook Microsoft Outlook Express; Mozilla Thunderbird; IcrediMail Eudora Pegasus Mail Apple Mail (Apple) Kmail (Linux) Windows Mail A questão cita o Yahoo Mail, mas este é um WEBMAIL, ou seja, não é instalado no computador local. Logo, é o gabarito da questão. Resposta: B.

Comentários: A compactação de arquivos é uma técnica amplamente utilizada. Alguns arquivos compactados podem conter extensões ZIP, TAR, GZ, RAR e alguns exemplos de programas compactadores são o WinZip, WinRar, SolusZip, etc. Resposta: A 5- A figura a seguir foi extraída do MS-Excel:

Se o conteúdo da célula D1 for copiado (Ctrl+C) e colado (Ctrl+V) na célula D3, seu valor será: (A) 7 (B) 56 (C) 448 (D) 511 (E) uma mensagem de erro Comentários: temos que D1=SOMA(A1:C1). Quando copiamos uma célula que contém uma fórmula e colamos em outra célula, a fórmula mudará ajustando-se à nova posição. Veja como saber como ficará a nova fórmula ao ser copiada de D1 para D3: Didatismo e Conhecimento

128

INFORMÁTICA BÁSICA 7- Sobre os conceitos de utilização da Internet e correio eletrônico, analise: I. A URL digitada na barra de Endereço é usada pelos navegadores da Web (Internet Explorer, Mozilla e Google Chrome) para localizar recursos e páginas da Internet (Exemplo: http://www. google.com.br). II. significa descarregar ou baixar; é a transferência de dados de um servidor ou computador remoto para um computador local. III. é a transferência de dados de um computador local para um servidor ou computador remoto. IV. Anexar um arquivo em mensagem de e-mail significa movê-lo definitivamente da máquina local, para envio a um destinatário, com endereço eletrônico. Estão corretas apenas as afirmativas: A) I, II, III, IV B) I, II C) I, II, III D) I, II, IV E) I, III, IV

(D) O menu Exibir permite a visualização do documento aberto correntemente, por exemplo, no formato do MS Word para ser aberto no MS PowerPoint. (E) Uma das vantagens de se utilizar o MS Word é a elaboração de apresentações de slides que utilizem conteúdo e imagens de maneira estruturada e organizada. Comentários: O menu editar geralmente contém os comandos universais dos programas da Microsoft como é o caso dos atalhos CTRL + C, CTRL + V, CTRL + X, além do localizar. Em relação às outras letras: Letra A – Incorreto – A extensão .xls abre o aplicativo Excel e não o Access Letra C – Incorreto – A opção salvar como, cria uma cópia do arquivo corrente e não apaga a sua versão antiga. Letra D – Incorreto – O menu exibir mostra formas de exibição do documento dentro do contexto de cada programa e não de um programa para o outro como é o caso da afirmativa. Letra E – Incorreto – O Ms Word não faz apresentação de slides e sim o Ms Power Point. Resposta: B 9- Com relação a conceitos de Internet e  intranet, assinale a opção correta. (A) Domínio é o nome dado a um servidor que controla a entrada e a saída de conteúdo em uma rede, como ocorre na Internet. (B) A intranet só pode ser ada por usuários da Internet que possuam uma conexão http, ao digitarem na barra de endereços do navegador: http://intranet.com. (C) Um modem ADSL não pode ser utilizado em uma rede local, pois sua função é conectar um computador à rede de telefonia fixa. (D) O modelo cliente/servidor, em que uma máquina denominada cliente requisita serviços a outra, denominada servidor, ainda é o atual paradigma de o à Internet. (E) Um servidor de páginas web é a máquina que armazena os nomes dos usuários que possuem permissão de o a uma quantidade restrita de páginas da Internet. Comentários: O modelo cliente/servidor é questionado em termos de internet pois não é tão robusto quanto redes P2P pois, enquanto no primeiro modelo uma queda do servidor central impede o o aos usuários clientes, no segundo mesmo que um servidor “caia” outros servidores ainda darão o ao mesmo conteúdo permitindo que o continue. Ex: programas torrent, Emule, Limeware, etc. Em relação às outras letras: letra A – Incorreto – Domínio é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet e corresponde ao endereço que digitamos no navegador. letra B – Incorreto – A intranet é ada da mesma forma que a internet, contudo, o ambiente de o a rede é a uma rede local e não a internet como um todo. letra C – Incorreto – O modem ADSL conecta o computador a internet, como o o a intranet se faz da mesma forma só que de maneira local, o o via ADSL pode sim ar redes locais. letra E – Incorreto – Um servidor é um sistema de computação que fornece serviços a uma rede de computadores. E não necessariamente armazena nomes de usuários e/ou restringe os. Resposta: D

Comentários: O URL é o endereço (único) de um recurso na Internet. A questão parece diferenciar um recurso de página, mas na verdade uma página é um recurso (o mais conhecido, creio) da Web. Item verdadeiro. É comum confundir os itens II e III, por isso memorize: down = baixar o = baixar para sua máquina, descarregar. II e III são verdadeiros.

No item IV encontramos o item falso da questão, o que nos leva ao gabarito – letra C. Anexar um arquivo em mensagem de e-mail significa copiar e não mover! Resposta: C. 8- A respeito dos modos de utilização de aplicativos do ambiente MS Office, assinale a opção correta. (A) Ao se clicar no nome de um documento gravado com a extensão .xls a partir do Meu Computador, o Windows ativa o MS Access para a abertura do documento em tela. (B) As opções Copiar e Colar, que podem ser obtidas ao se acionar simultaneamente as teclas CTRL + C e CTRL + V,respectivamente, estão disponíveis no menu Editar de todos os aplicativos da suíte MS Office. (C) A opção Salvar Como, disponível no menu das aplicações do MS Office, permite que o usuário salve o documento correntemente aberto com outro nome. Nesse caso, a versão antiga do documento é apagada e só a nova versão permanece armazenada no computador. Didatismo e Conhecimento

129

INFORMÁTICA BÁSICA 10- Com relação à Internet, assinale a opção correta. (A) A URL é o endereço físico de uma máquina na Internet, pois, por esse endereço, determina-se a cidade onde está localizada tal máquina. (B) O SMTP é um serviço que permite a vários usuários se conectarem a uma mesma máquina simultaneamente, como no caso de salas de bate-papo. (C) O servidor Pop é o responsável pelo envio e recebimento de arquivos na Internet. (D) Quando se digita o endereço de uma página web, o termo http significa o protocolo de o a páginas em formato HTML, por exemplo. (E) O protocolo FTP é utilizado quando um usuário de correio eletrônico envia uma mensagem com anexo para outro destinatário de correio eletrônico. Comentários: Os itens apresentados nessa questão estão relacionados a protocolos de o. Segue abaixo os protocolos mais comuns: - HTTP (Hypertext Transfer Protocol) – Protocole de carregamento de páginas de Hipertexto –  HTML - IP (Internet Protocol) – Identificação lógica de uma máquina na rede- POP (Post Office Protocol) – Protocolo de recebimento de emails direto no PC via gerenciador de emails - SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) – Protocolo padrão de envio de emails - IMAP(Internet Message Access Protocol) – Semelhante ao POP, no entanto, possui mais recursos e dá ao usuário a possibilidade de armazenamento e o a suas mensagens de email direto no servidor. - FTP(File Transfer Protocol) – Protocolo para transferência de arquivos Resposta: D

Antes da impressão e/ou da publicação os textos deverão ser verificados para que não contenham erros. Alguns artigos digitados deverão conter a imagem dos resultados obtidos em planilhas eletrônicas, ou seja, linhas, colunas, valores e totais. Todo trabalho produzido deverá ser salvo e cuidados devem ser tomados para a recuperação em caso de perda e também para evitar o o por pessoas não autorizadas às informações guardadas. Os funcionários serão estimulados a realizar pesquisas na internet visando o atendimento do nível de qualidade da informação prestada à sociedade, pelo órgão. O ambiente operacional de computação disponível para realizar estas operações envolve o uso do MS-Windows, do MS-Office, das ferramentas Internet Explorer e de correio eletrônico, em português e em suas versões padrões mais utilizadas atualmente. Observação: Entenda-se por mídia removível disquetes, CD’s e DVD’s graváveis, Pen Drives (mídia removível acoplada em portas do tipo USB) e outras funcionalmente semelhantes. 12- As células que contêm cálculos feitos na planilha eletrônica, (A) quando “coladas” no editor de textos, apresentarão resultados diferentes do original. (B) não podem ser “coladas” no editor de textos. (C) somente podem ser copiadas para o editor de textos dentro de um limite máximo de dez linhas e cinco colunas. (D) só podem ser copiadas para o editor de texto uma a uma. (E) quando integralmente selecionadas, copiadas e “coladas” no editor de textos, serão exibidas na forma de tabela.   Comentários: Sempre que se copia células de uma planilha eletrônica e cola-se no Word, estas se apresentam como uma tabela simples, onde as fórmulas são esquecidas e só os números são colados. Resposta: E

11- Quanto ao Windows Explorer, assinale a opção correta. (A) O Windows Explorer é utilizado para gerenciar pastas e arquivos e por seu intermédio não é possível ar o de Controle, o qual só pode ser ado pelo botão Iniciar do Windows. (B) Para se obter a listagem completa dos arquivos salvos em um diretório, exibindo-se tamanho, tipo e data de modificação, deve-se selecionar Detalhes nas opções de Modos de Exibição. (C) No Windows Explorer, o item Meus Locais de Rede oferece um histórico de páginas visitadas na Internet para o direto a elas. (D) Quando um arquivo estiver aberto no Windows e a opção Renomear for acionada no Windows Explorer com o botão direito do mouse,será salva uma nova versão do arquivo e a anterior continuará aberta com o nome antigo. (E) Para se encontrar arquivos armazenados na estrutura de diretórios do Windows, deve-se utilizar o sítio de busca Google, pois é ele que dá o a todos os diretórios de máquinas ligadas à Internet.

13- O envio do arquivo que contém o texto, por meio do correio eletrônico, deve considerar as operações de (A) anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cco”. (B) de desanexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Para”. (C) de anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cc”. (D) de desanexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Cco”. (E) de anexação de arquivos e de inserção dos endereços eletrônicos dos destinatários no campo “Para”.   Comentários: Claro que, para se enviar arquivos pelo correio eletrônico deve-se recorrer ao uso de anexação, ou seja, anexar o arquivo à mensagem. Quando colocamos os endereços dos destinatários no campo Cco, ou seja, no campo “com cópia oculta”, um destinatário não ficará sabendo quem mais recebeu aquela mensagem, o que atende a segurança solicitada no enunciado. Resposta: A

Comentários: Na opção Modos de Exibição, os arquivos são mostrados de várias formas como Listas, Miniaturas e Detalhes. Resposta: B Atenção: Para responder às questões de números 12 e 13, considere integralmente o texto abaixo: Todos os textos produzidos no editor de textos padrão deverão ser publicados em rede interna de uso exclusivo do órgão, com tecnologia semelhante à usada na rede mundial de computadores. Didatismo e Conhecimento

130

INFORMÁTICA BÁSICA 14. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo CESGRANRIO/2012) Usado para o manuseio de arquivos em lotes, também denominados scripts, o shell de comando é um programa que fornece comunicação entre o usuário e o sistema operacional de forma direta e independente. Nos sistemas operacionais Windows XP, esse programa pode ser ado por meio de um comando da pasta órios denominado (A) Prompt de Comando (B) Comandos de Sistema (C) Agendador de Tarefas (D) o Independente (E) o Direto

17- (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2011) Assinale a alternativa que contém os nomes dos menus do programa Microsoft Word XP, em sua configuração padrão, que, respectivamente, permitem aos usuários: (I) numerar as páginas do documento, (II) contar as palavras de um parágrafo e (III) adicionar um cabeçalho ao texto em edição. a) Janela, Ferramentas e Inserir. b) Inserir, Ferramentas e Exibir. c) Formatar, Editar e Janela. d) Arquivo, Exibir e Formatar. e) Arquivo, Ferramentas e Tabela. Resposta: “B” Comentário: • Ação numerar - “INSERIR” • Ação contar paginas - “FERRAMENTAS” • Ação adicionar cabeçalho - “EXIBIR”

Resposta: “A” Comentários Prompt de Comando é um recurso do Windows que oferece um ponto de entrada para a digitação de comandos do MSDOS (Microsoft Disk Operating System) e outros comandos do computador. O mais importante é o fato de que, ao digitar comandos, você pode executar tarefas no computador sem usar a interface gráfica do Windows. O Prompt de Comando é normalmente usado apenas por usuários avançados.

18- (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2011)

15. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO/2012) Seja o texto a seguir digitado no aplicativo Word. Aplicativos para edição de textos. Aplicando-se a esse texto o efeito de fonte Tachado, o resultado obtido será

a) 3, 0 e 7. b) 5, 0 e 7. c) 5, 1 e 2. d) 7, 5 e 2. e) 8, 3 e 4.

Resposta: “C” Comentários: Temos 3 itens com a formatação taxado aplicada: c, d, e. Entretanto, temos que observar que na questão os itens d, e, além de receberem taxado, também ficaram em caixa alta. O único que recebe apenas o taxada, sem alterar outras formatações foi o item c.

Resposta: “C” Comentário: Expressão =MÉDIA(A1:A3) São somadas as celular A1, A2 e A3, sendo uma média é dividido por 3 (pois tem 3 células): (8+3+4)/3 = 5 Expressão =MENOR(B1:B3;2) Da célula B1 até a B3, deve mostrar o 2º menor número, que seria o número 1. Para facilitar coloque esses números em ordem crescente. Expressão =MAIOR(C1:C3;3) Da célula C1 até a C3, deve mostrar o 3º maior número, que seria o número 2. Para facilitar coloque esses números em ordem decrescente.

16. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo CESGRANRIO/2012) O envio e o recebimento de um arquivo de textos ou de imagens na internet, entre um servidor e um cliente, constituem, em relação ao cliente, respectivamente, um (A) e um (B) downgrade e um upgrade (C) downfile e um upfile (D) upgrade e um downgrade (E) e um Resposta: “E”. Comentários:  Up – Cima / Down – baixo  / Load – Carregar; – Carregar para cima (enviar). – Carregar para baixo (receber ou “baixar”)

Didatismo e Conhecimento

131

INFORMÁTICA BÁSICA 19- (SPPREV – Técnico – Vunesp/2011 – II)

a) 1 b) 2 c) 3 d) 4 e) 5

20- (SPPREV – Técnico – Vunesp/2011 - II) No PowerPoint 2007, a inserção de um novo comentário pode ser feita na guia a) Geral. b) Inserir. c) Animações. d) Apresentação de slides. e) Revisão. Resposta: “E”

Resposta: “D” Comentário: o 1 A célula A1 contém a fórmula =B$1+C1

Comentário:

21- (SPPREV – Técnico – Vunesp/2011 - II) No âmbito das URLs, considere o exemplo: protocolo://xxx.yyy.zzz.br. O domínio de topo (ou TLD, conforme sigla em inglês) utilizado para classificar o tipo de instituição, no exemplo dado acima, éo a) protocolo. b) xxx. c) zzz. d) yyy. e) br. Resposta: “C” Comentários: a) protocolo. protocolo HTTP b) xxx. o nome do domínio c) zzz. o tipo de domínio d) yyy. subdomínios e) br. indicação do país ao qual pertence o domínio

o 2 que foi propagada pela alça de preenchimento para A2 e A3

Click na imagem para melhor visualizar o 3 Assim, a célula com interrogação (A3) apresenta, após a propagação, o resultado

Didatismo e Conhecimento

132

INFORMÁTICA BÁSICA 22. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) Analise a régua horizontal do Microsoft Word, na sua configuração padrão, exibida na figura.

Comentário:

Assinale a alternativa que contém apenas os indicadores de tabulação. (A) II, III, IV e V. (B) III e VI. (C) I, IV e V. (D) III, IV e V. (E) I, II e VI. Resposta: D

Comentário: Você pode usar a régua para definir tabulações manuais no lado esquerdo, no meio e no lado direito do documento. Obs.: Se a régua horizontal localizada no topo do documento não estiver sendo exibida, clique no botão Exibir Régua no topo da barra de rolagem vertical. É possível definir tabulações rapidamente clicando no seletor de tabulação na extremidade esquerda da régua até que ela exiba o tipo de tabulação que você deseja. Em seguida, clique na régua no local desejado. Uma tabulação Direita define a extremidade do texto à direita. Conforme você digita, o texto é movido para a esquerda. Uma tabulação Decimal alinha números ao redor de um ponto decimal. Independentemente do numero de dígitos, o ponto decimal ficará na mesma posição. Uma tabulação Barra não posiciona o texto. Ela insere uma barra vertical na posição de tabulação.

Nesta questão, foram colocadas várias funções, destrinchadas no exemplo acima (arredondamento, mínimo e somatório) em uma única questão. A função ARRED é para arredondamento e pertence a mesma família de INT(parte inteira) e TRUNCAR (parte do valor sem arredondamento). A resposta está no item 2 que indica a quantidade de casas decimais. Sendo duas casas decimais, não poderia ser letra A, C ou D. A função SOMA efetua a soma das três células (B1:B3->B1 até B3). A função MÍNIMO descobre o menor entre os dois valores informados (2,66666 - dízima periódica - e 2,7). A função ARRED arredonda o número com duas casas decimais.

23. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) Uma planilha do Microsoft Excel, na sua configuração padrão, possui os seguintes valores nas células: B1=4, B2=1 e B3=3. A fórmula =ARRED(MÍNIMO(SOMA (B1:B3)/3;2,7);2) inserida na célula B5 apresentará o seguinte resultado: (A) 2 (B) 1,66 (C) 2,667 (D) 2,7 (E) 2,67 Resposta: E Didatismo e Conhecimento

Considere a figura que mostra o Windows Explorer do Microsoft Windows XP, em sua configuração original, e responda às questões de números 24 e 25.

133

INFORMÁTICA BÁSICA Comentário:

24. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) O arquivo zaSetup_en se encontra (A) no disquete. (B) no DVD. (C) em Meus documentos. (D) no Desktop. (E) na raiz do disco rígido. Resposta: E Comentário: No Windows Explorer, você pode ver a hierarquia das pastas em seu computador e todos os arquivos e pastas localizados em cada pasta selecionada. Ele é especialmente útil para copiar e mover arquivos. Ele é composto de uma janela dividida em dois painéis: O da esquerda é uma árvore de pastas hierarquizada que mostra todas as unidades de disco, a Lixeira, a área de trabalho ou Desktop (também tratada como uma pasta); O da direita exibe o conteúdo do item selecionado à esquerda e funciona de maneira idêntica às janelas do Meu Computador (no Meu Computador, como padrão ele traz a janela sem divisão, as é possível dividi-la também clicando no ícone Pastas na Barra de Ferramentas)

Este botão, contido na barra de ferramentas, exibe/ oculta o PASTAS.

25. (TJ/SP – Escrevente Téc. Jud. – Vunesp/2012) Ao se , localizado abaixo do menu Favoritos, será feclicar em chado (A) o Meu computador. (B) o Disco Local (C:). (C) o Pastas. (D) Meus documentos. (E) o de arquivos. Resposta: C

Didatismo e Conhecimento

134

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Direção é a atividade consistente em conduzir e coordenar o pessoal na execução de um plano previamente elaborado. Assim, dirigir uma organização pública ou privada significa dominar a habilidade de conseguir que os seus subordinados executem as tarefas para as quais foram designados por força do cargo (setor público) ou por força do contrato de trabalho (setor privado). Os meios normalmente utilizados para o desempenho de uma direção eficaz são: a) ordens e instruções, b) motivação, c) comunicação e d) liderança, sendo que um bom gestor sabe que os melhores resultados de gestão surgirão do uso combinado delas. Ou seja, não basta dar ordens e instruções, é preciso saber motivar seus subordinados na execução das tarefas. E isso se faz, por exemplo, através de uma comunicação eficiente entre chefe e subordinado. É preciso dizer à equipe o motivo pelo qual aquele determinado trabalho é importante para a organização. Estes conceitos, apesar de simples, são comumente esquecidos pelos dirigentes de organizações públicas e privadas, trazendo-lhes sérios prejuízos financeiros e operacionais a curto prazo sem falar na perda da credibilidade do trabalho executado pelo gestor perante seus subordinados, pares e superiores.   CONTROLE Controlar significa garantir que o planejamento seja bem executado e que os objetivos estabelecidos sejam alcançados da melhor maneira possível.  A função istrativa de controle está relacionada com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas que compõem a organização. O planejamento serve para definir os objetivos, traçar as estratégias para alcançá-los e estabelecer os planos de ação. A organização serve para estruturar as pessoas e recursos de maneira a trabalhar de forma organizada e racional. A direção mostra os rumos e dinamiza as pessoas para que utilizem os recursos da melhor maneira possível. Por fim, o controle serve para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo.  O controle verifica se a execução está de acordo com o que foi planejado: quanto mais completos, definidos e coordenados forem os planos, mais fácil será o controle.

1.FUNÇÕES ISTRATIVAS: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE.

ORGANIZAÇÃO A palavra organização pode assumir vários significados: a) Organização como uma entidade social: Uma organização social dirigida para objetivos específicos e deliberadamente estruturada. A organização é uma entidade social porque é constituída por pessoas. É dirigida para objetivos porque é desenhada para alcançar resultados, como gerar lucros, proporcionar satisfação social, etc. É deliberadamente estruturada pelo fato que o trabalho é dividido e seu desempenho é atribuído aos membros da organização. Nesse sentido, a palavra organização significa qualquer empreendimento humano moldado intencionalmente par atingir determinados objetivos. Essa definição é aplicável a todos os tipos de organizações, sejam elas lucrativas ou não, como empresas, bancos, financeiras, hospitais, clubes, igrejas etc. Dentro desse ponto de vista, a organização pode ser visualizada sob dois aspectos distintos: • Organização formal: É a organização baseada em uma divisão de trabalho racional que especializa órgãos e pessoas em determinadas atividades. É, portanto, a organização planejada ou a organização que está definida no organograma, sacramentada pela direção e comunicada a todos por meio dos manuais de organização. É a organização formalizada oficialmente. • Organização Informal: É a organização que emerge espontânea e naturalmente entre as pessoas que ocupam posições na organização formal e a partir dos relacionamentos humanos como ocupantes de cargos. Forma-se a partir das relações de amizade e do surgimento de grupos informais que não aparecem no organograma ou em qualquer outro documento formal. b) Organização como função istrativa e parte integrante do processo istrativo: Nesse sentido, organização significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua istração e estabelecer as relações entre eles e as atribuições de cada um. Trataremos da organização sob o segundo ponto de vista, ou seja, a organização como a segunda função istrativa e que depende do planejamento, da direção e do controle para formar o processo istrativo. Organizar consiste em: • Determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados (especialização). • Agrupar as atividades em uma estrutura lógica (departamentalização). • Designar as atividades às específicas posições e pessoas (cargos e tarefas). A organização pode ser estruturada em três níveis diferentes: a) Organização ao nível global: É a organização que abrange a empresa como uma totalidade. É o chamado desenho organizacional, que pode assumir três tipos: Organização linear, organização funcional e organização o tipo linha-staff.   DIREÇÃO Está relacionada com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos que compõem a organização. Didatismo e Conhecimento

2. COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL: BARREIRAS, USO CONSTRUTIVO, COMUNICAÇÃO FORMAL E INFORMAL, TRABALHO EM EQUIPE.

O profissional de istração deve estabelecer e manter um sistema contingente de comunicação dentro da organização, de forma unificadora e esclarecedora, a fim de saber qual é a situação de sua organização para poder controlar as atividades e tomar decisões, visto que nem sempre a informação segue os rumos que a organização deseja, transformando-se muitas vezes em boatos que venham a prejudicar a corporação. A comunicação istrativa não deve se preocupar com meios externos e sim com seu fluxo interno de informações. Ela deve ser feita entre e para os membros da organização, o que não 1

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração impede que algumas informações transmitidas internamente sejam difundidas além dos limites da organização. Ela precisa ser vista como uma forma de comunicação social e humana, constituída por cinco elementos básicos; um comunicador que transmite uma mensagem para um receptor visando obter um  do mesmo. Seu principal objetivo é unir a situação de todos os setores, e todos os assuntos, interagir entre os membros e garantir a funcionalidade da empresa. Denominada de comunicação funcional, parte-se do pressuposto de que cada cargo de uma organização precisa comunicar algo a alguém ou algum setor, de modo a transmitir as informações necessárias em busca de um trabalho sinérgico, respeitando as individualidades de cada cargo, setor e também as pessoais. A comunicação deve ser vista pelo como instrumento descentralizador e de elevação da capacidade operacional da organização, através da delegação de autoridades e atribuições, contudo sem que o perca o controle e a autoridade perante seus subordinados. A descentralização istrativa exige, acima de tudo, um sistema eficaz de comunicação e controle. É a comunicação horizontal que permitirá ao alcançar sinergia e controle dos mais variados setores que compõe o corpo da empresa. Fica explícito que conforme o tamanho da organização as trocas de informação podem sofrer mais empecilhos, contudo são nesses casos que a comunicação torna-se mais necessária. Sem um plano comunicacional eficaz o trabalho torna-se mais demorado e desperdiçam-se esforços, já que fica clara a dificuldade de interação entre os mais variados setores da organização. Onde se faz necessário o trabalho em grupo há consequentemente a necessidade de se realizar uma competente comunicação horizontal.

Também são gestos interpretados como forma de demonstrar desinteresse durante a comunicação: ajeitar papéis que se encontrem sobre a mesa, guardar papéis na gaveta, responder perguntas com irritação ou deixar de respondê-las. A linguagem é um código utilizado pelos indivíduos para processar pensamentos, idéias e diálogos interiores, ou comunicar-se com outros. A linguagem pode ser representada por uma língua ou pela não verbalização. É importante observar que algumas palavras assumem diferentes significados para cada pessoa. Palavras como amor, solidariedade, fraternidade, igualdade, entre outras, servem de rótulos para experiências universais, mas têm significados particulares para cada indivíduo. A realidade subjetiva de cada pessoa é formada pelo seu sistema de valores, pelas suas crenças, pelos seus objetivos pessoais e pela sua visão de mundo. Daí a importância de checarmos a linguagem utilizada no processo de comunicação e adaptarmos nossa mensagem ao vocabulário, aos interesses e às necessidades da pessoa a quem transmitimos alguma informação. Barreiras e ruídos No atendimento é preciso cuidado para evitar ruídos na comunicação, ou seja, é necessário reconhecer os elementos que podem complicar ou impedir o perfeito entendimento das mensagens. Às vezes, uma pessoa fala e a outra não entende exatamente o que foi dito. Ou, então, tendo em vista a subjetividade presente na mensagem, muitas vezes, o emissor tem uma compreensão diferente da que foi captada pelo receptor. Alguns exemplos: Ruídos Sobrecarga de informações Tipos de informações Fonte de informações Localização Física Defensidade Além dessas dificuldades, existem outras que interferem no processo de comunicação, entre elas, as barreiras tecnológicas, psicológicas e de linguagem. Essas barreiras são verdadeiros ruídos na comunicação. As barreiras tecnológicas resultam de defeitos ou interferências dos canais de comunicação. São de natureza material, ou seja, resultam de problemas técnicos, como o do telefone com ruído. As barreiras de linguagem podem ocorrer em razão das gírias, regionalismos, dificuldades de verbalização, dificuldades ao escrever, gagueira, entre outros. As barreiras psicológicas provêm das diferenças individuais e podem ter origem em aspectos do comportamento humano, tais como: Seletividade: o emissor só ouve o que é do seu interesse ou o que coincida com a sua opinião; Egocentrismo: o emissor ou o receptor não aceita o ponto de vista do outro ou corta a palavra do outro, demonstrando resistência para ouvir; Timidez: a inibição de uma pessoa em relação a outra pode causar gagueira ou voz baixa, quase inaudível; Preconceito: a percepção indevida das diferenças socioculturais, raciais, religiosas, hierárquicas, entre outras; Descaso: indiferença às necessidades do outro.

PROCESSO DE COMUNICAÇÃO São elementos do processo de comunicação: • emissor – o que emite ou envia a mensagem • receptor – o que recebe a mensagem • mensagem – 0 que se quer comunicar • canal – o meio de comunicação pelo qual se transmite a mensagem • ruídos –tudo aquilo que pode atrapalhar a comunicação . O processo de comunicação é o centro de todas as atividades humanas. No entanto, além de usar palavras corretas e adequadas ao contexto, o emissor deve transmitir à outra pessoa, o receptor, informações, ideias, percepções, intenções, desejos e sentimentos, ou seja, a mensagem do processo de comunicação. Ao mesmo tempo, para que a comunicação ocorra, não basta transmitir ou receber bem as mensagens. É preciso, sobretudo, que haja troca de entendimentos. Para tanto, as palavras são importantes, mas também o são as emoções, as ideias, as informações não verbais. Comunicação verbal e não verbal A comunicação verbal realiza-se oralmente ou por meio da escrita. São exemplos de comunicações orais: ordens, pedidos, debates, discussões, tanto face-a-face quanto por telefone, rádio, televisão ou outro meio eletrônico. Cartas, jornais, impressos, revistas, cartazes, entre outros, fazem parte das comunicações escritas. A comunicação não verbal realiza-se por meio de gestos e expressões faciais e corporais que podem reforçar ou contradizer o que está sendo dito. Cruzar os braços e as pernas, por exemplo, é um gesto que pode ser interpretado como posição de defesa. Colocar a mão no queixo, coçar a cabeça ou espreguiçar-se na cadeira podem indicar falta de interesse no que a outra pessoa tem a dizer. Didatismo e Conhecimento

A comunicação interna e sua importância nas organizações A imagem da empresa é muito importante para a sobrevivência da mesma. Para ter uma imagem consolidada é necessário transfor2

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração mar seus funcionários em verdadeiros embaixadores da boa vontade de sua empresa. Em decorrência disso, tem se discutido a relação entre empregado/empregador. Assim, este artigo trata da importância da comunicação interna para as instituições, as estratégias usadas por ela para o bom relacionamento com seus funcionários, a eficiência da comunicação para com o público interno e a importância do profissional de Relações Públicas nesse contexto. Não basta ter uma equipe de grandes talentos altamente motivados. Se ela não estiver bem informada, se seus integrantes não se comunicarem adequadamente, não será possível potencializar a força humana da empresa. A comunicação interna nas organizações, empresas ou entidades nem sempre foi valorizada ou reconhecida como de vital importância para o desenvolvimento e sobrevivência dessas organizações. Na era da informação e em um momento em que a tecnologia é disponibilizada, a habilidade no processamento de dados e a transformação desses dados em informações prontas para serem usadas nas tomadas de decisões, representa uma oportunidade valiosa na melhoria do processo de comunicação no mundo dos negócios. Só através de uma comunicação interna eficiente, é que acontece a troca de informações. É papel do profissional de Relações Públicas fazer com que haja interação entre todo o universo organizacional.

A comunicação efetiva só se estabelece em clima de verdade e autenticidade. Caso contrário, só haverá jogos de aparência, desperdício de tempo e, principalmente uma “anti-comunicação” no que é essencial/necessário. Porém não basta assegurar que a comunicação ocorra. É preciso fazer com que o conteúdo seja efetivamente aprendido para que as pessoas estejam em condições de usar o que é informado. Por tanto, o trabalho em equipe precisa ser incentivado com uma postura de empatia e cooperação eliminando assim, os afastamentos e as falhas na comunicação. O envolvimento dos colaboradores em todo o processo organizacional desenvolvendo a capacidade de boa comunicação interpessoal é condição imprescindível ao bom andamento da organização. A falta de cultura do diálogo, de abertura a conversação e a troca de ideias, opiniões, impressões e sentimentos, é, sem dúvida alguma, o grande problema que prejudica o funcionamento de organizações e países. A comunicação corporativa é um processo diretamente ligado à cultura da empresa, ou seja, aos valores e ao comportamento das suas lideranças e às crenças dos seus colaboradores. As comunicações istrativas consideradas como fontes de comunicação social e humana encontram os seguintes elementos: comunicador, mensagem e destinatário. O processo de comunicação envolve no mínimo duas pessoas ou grupos: remetente (fonte) e o destino (recebedor) isto é, o que envia a documentação e o que recebe. O conteúdo da comunicação é geralmente uma mensagem e o seu objetivo é a compreensão por parte de quem recebe. A comunicação só ocorre quando o destino (quem a recebe) a compreende ou a interpreta. Se a mensagem não chega ao destino à comunicação não acontece.

OBJETIVOS DA COMUNICAÇÃO INTERNA Os principais objetivos da comunicação interna são: •Tornar influentes, informados e integrados todos os funcionários da empresa; •Possibilitar aos colaboradores de uma empresa o conhecimento das transformações ocorridas no ambiente de trabalho;

FATORES QUE INFLUENCIAM A COMUNICAÇÃO A qualidade da comunicação é derivada de alguns pontos considerados de suma importância: •Prioridade à comunicação – qualidade e timing da comunicação assegurando sintonia de energia e recursos de todos com os objetivos maiores da empresa; •Abertura da alta direção – disposição da cúpula de abrir informações essenciais garantindo insumos básicos a todos os colaboradores; •Processo de busca – pro-atividade de cada colaborador em busca das informações que precisa para realizar bem o seu trabalho; •Autenticidade – verdade acima de tudo, ausência de “jogos de faz de conta” e autenticidade no relacionamento entre os colaboradores assegurando eficácia da comunicação e do trabalho em times; •Foco em aprendizagem – garantia de efetiva aprendizagem do que é comunicado, otimizando o processo de comunicação; •Individualização – consideração às diferenças individuais (evitando estereotipo e generalizações) assegurando melhor sintonia e qualidade de relacionamento na empresa; •Competências de base – desenvolvimento de competências básicas em comunicação (ouvir, expressão oral e escrita, habilidades interpessoais) assegurando qualidade das relações internas; •Velocidade – rapidez na comunicação dentro da empresa potencializando sua qualidade e nível de contribuição aos objetivos maiores;

•Tornar determinante a presença dos colaboradores de uma organização no andamento dos negócios. •Facilitar a comunicação empresarial, deixando-a clara e objetiva para o público interno. Comunicação interna: porque, como e quando deve acontecer Sabemos que a comunicação é o processo de troca de informações entre duas ou mais pessoas. Desde os tempos mais remotos, a necessidade de nos comunicar é uma questão de sobrevivência. No mundo dos negócios não é diferente. A necessidade de tornar os funcionários influentes, integrados e informados do que acontece na empresa, fazendo-os sentir parte dela, fez surgir a comunicação interna, considerada hoje como algo imprescindível às organizações, merecendo, cada vez mais, maior atenção. Por meio da Comunicação Interna, torna-se possível estabelecer canais que possibilitem o relacionamento ágil e transparente da direção da organização com o seu público interno e entre os próprios elementos que integram este público. Nesse sentido, entender a importância da Comunicação Interna em todos os meios hierárquicos, como um instrumento da istração estratégica é uma exigência para se atingir a eficácia organizacional. Compreender a importância desse processo de comunicação para que flua de forma eficiente, no momento oportuno, de forma que seja atingido o objetivo pretendido, é um desafio para as organizações. Didatismo e Conhecimento

3

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração •Adequação tecnológica – equilíbrio entre tecnologia e alto contato humano assegurando evolução da qualidade da comunicação e potencializando a força do grupo. Quatro fatores influenciam a eficácia da comunicação nas organizações: canais formais da comunicação, estrutura de autoridade, especialização do trabalho e a propriedade da informação. Os canais formais da comunicação influenciam a eficácia da comunicação de duas formas: primeiro, os canais cobrem uma distância cada vez maior à medida que as organizações crescem e se desenvolvem. Atingir a comunicação eficaz em uma grande organização é muito mais difícil do que em uma organização menor. Segundo, os canais de comunicação inibem o fluxo livre de informações entre os diversos níveis da organização. Exemplo: um trabalhador do almoxarifado de uma empresa comunicará problemas do seu trabalho a um supervisor e nunca ao gerente. Estrutura de autoridade: verifica-se que as diferenças hierárquicas ajudam a determinar quem irá comunicar-se com quem. O conteúdo e exatidão da comunicação são sempre comprometidos pela diferença de autoridade. A especialização do trabalho, ou seja, a divisão do trabalho em ações pertinentes a cada grupo facilita a comunicação entre esses grupos.

6. Timbre de voz – podem comunicar confiança, nervosismo ou entusiasmo. 7. Vestuário, adorno e aparência 8. Reflexão – muitos sinais não verbais são ambíguos. Exemplo: um sorriso indica calor humano, mas, às vezes pode indicar nervosismo. Seja através da comunicação verbal ou não verbal, a informação é indispensável aos funcionários de uma empresa como base para atingir metas. É através da informação que se pode detectar áreas problemáticas capazes de impedir a consecução de objetivos. É também, por meio dela que são avaliados desempenhos individuais e/ou coletivos. E ainda, só através de informações torna-se possível fazer ajustamentos necessários para que a eficiência no trabalho seja alcançada. CANAIS DA COMUNICAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES As mensagens, nas organizações am por diferentes caminhos ou canais. Tais canais podem ser formais ou informais. Para Du Brin (2001) os canais formais de comunicação são os caminhos oficiais para envio de informações dentro e fora da empresa, tendo como fonte de informação o Organograma, que indica os canais que a mensagem deve seguir. Além de serem caminhos para a comunicação, os canais também são meios de enviar mensagens. Incluem boletins, jornais, reuniões, memorandos escritos, correio eletrônico, quadros de aviso tradicionais e informativos mais elevados. As mensagens nas organizações viajam em quatro direções: para baixo, para cima, horizontal e diagonalmente. A comunicação que viaja para baixo é aquela que parte do superior da empresa para os subordinados – envolve os relatórios istrativos, manuais de políticas e procedimentos, jornais internos da empresa, cartas e circulares, relatórios escritos sobre desempenho, manuais de empregados e etc. O tipo de comunicação mais adequado aos subordinados é a que presta mais informações; não apresenta controvérsias e cujo propósito é mais informativo que persuasivo. A comunicação ascendente ocorre para cima, do subordinado para o superior. Envolve: memorandos escritos, relatórios, reuniões grupais planejadas, conversas informais com o superior. Apresenta propósito informativo e auxilia na tomada de decisão. Para facilitar este tipo de comunicação as empresas desenvolvem programas e políticas tais como: •Políticas de portas abertas – permite a qualquer empregado receber a atenção da alta istração. •Programas de treinamento – serve para avaliar aspectos da empresa – os empregados trazem os problemas da Empresa à tona. Permite a ela atingir velocidade e simplicidade nas operações. •Programas de reclamações – as reclamações são enviadas para cima, incluindo aquelas sobre os supervisores, condição de trabalho, conflitos, assédio sexual, métodos de trabalho, etc. Comunicação Horizontal – trata-se do envio de informações entre funcionários do mesmo nível organizacional. Comunicação Diagonal – transmissão de mensagem de níveis organizacionais mais altos ou mais baixos em diferentes departamentos, demonstrando maior dinamismo no que se refere às decisões da comunicação. Canais informais de comunicação - representam a rede de comunicação, não oficial, que complementa os canais formais. São dois importantes canais informais de comunicação: rádio corredor e os encontros casuais.

TIPOS DE COMUNICAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES Nas organizações a comunicação apresenta diferentes formas que variam de acordo com os elementos, contexto e tipo de comunicação a ser usado. A comunicação se divide em dois itens: comunicação verbal e comunicação não verbal. No primeiro item a comunicação envolve participação, transmissão e trocas de conhecimento e experiências. A comunicação verbal pode ser: interna – quando o processo acontece dentro da empresa e externa – quando o processo ultraa os limites da empresa, ocorrendo entre esta e funcionários ou instituições de fora da empresa. Quanto à transmissão da mensagem, a comunicação ocorre de duas formas: oral e escrita. Para se ter ideia da importância das comunicações orais, basta lembrar que elas estão no cerne dos problemas de relacionamento entre setores ou na raiz das soluções de integração horizontal/vertical. Muitas questões pendentes poderiam ser resolvidas por meio de uma receita que inclui, necessariamente, contatos, reuniões de integração, avaliação, análise, controle e . Como se percebe, as comunicações orais merecem atenção. Quanto ao tipo de comunicação a ser utilizado, pode ser: formal (realizada através da hierarquia) e informal (realizada fora do sistema convencional). Comunicação não verbal – O propósito deste tipo de informação é exprimir sentimentos sem usar a palavra. Exemplo: balançar a cabeça para indicar um “sim”. A comunicação não verbal, de um modo geral pode ser dividida em oito categorias: 1. Ambiente – espaço físico. 2. Posição do corpo 3. Postura – inclinar-se em direção a outra pessoa sugere ser favorável em relação à mensagem. 4. Gestos das mãos 5. Expressões e movimentos faciais – aspectos da face e movimentos com a cabeça podem indicar aprovação, desaprovação ou descrença. Didatismo e Conhecimento

4

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração A rádio corredor é o principal meio de transmissão de boatos e até pode criar problemas à organização. Boatos falsos podem ser prejudiciais à moral e à produtividade da empresa. Reuniões com empregados para discutir o boato é a melhor forma de evitar que tais boatos comprometam a imagem dos funcionários da Organização. Encontros Casuais - não programados - acontecendo entre os superiores e empregados podem representar um canal de informação eficiente. Além das reuniões formais, muitas informações valiosas podem ser coletadas nesses encontros casuais. A alta direção, preocupados com a comunicação interna, utilizam desses canais sem preconceito, coletando informações que os ajudam na tomada de decisões importantes. Muitas vezes, a comunicação não acontece de forma eficaz em virtude da falta de habilidade do emissor e/ou receptor, constituindo-se verdadeiras barreiras. Consideram-se barreiras da comunicação: motivação e interesses baixos, reações emocionais e desconfianças que podem limitar ou distorcer as comunicações; diferenças de linguagem, jargão, colaboradores com conhecimentos e experiências diferentes também podem se constituir em barreiras da comunicação numa organização.

Pela facilidade de uso e eficácia, tornou-se um dos serviços mais populares da internet. Utilizar corretamente esse serviço de e-mail pode auxiliar a ter o à informações, gerenciar, manter e ampliar sua rede de contatos, agilizar e otimizar o tempo quando a comunicação se faz necessária. Assim, é importante compreender como ele funciona e quais os benefícios de seu uso para poder tirar o máximo de proveito dessa ferramenta praticamente indispensável nos dias de hoje, lembrando-se que, embora esse meio de comunicação traga muita facilidade, ele ainda é uma forma de comunicação, portanto, exigirá todos os cuidados exigidos na comunicação como vimos na abordagem acima, ou seja, formalidade, uso correto da linguagem, adequação ao contexto, e principalmente, uso do bom senso, garantirão um resultado eficaz ao utilizar de mensagens eletrônicas como forma de se comunicar. EFICIÊNCIA NA COMUNICAÇÃO INTERNA ORGANIZACIONAL A alta direção de qualquer organização precisa conhecer e acreditar no poder da comunicação interna, pois, é através dela, com uma boa relação com o público interno, de forma eficiente, que a empresa poderá transmitir a sua imagem ao seu público externo, pois são eles, os responsáveis por essa imagem. A qualidade de comunicação nas organizações deve pressupor individualização do processo em função das naturais diferenças em outro quadro de referência, nível de experiência, amplitude de interesses, grau de motivação, etc. de pessoa para pessoas. Comunicações feitas para a “média” do público acabam gerando, mais problemas do que benefícios, sem falar no fato da pasteurização tornar as mensagens sem impacto. Para que haja eficiência na comunicação interna, é de fundamental importância conhecer em profundidade o público interno da empresa. É necessário um contato pessoal em que se estabeleça uma relação de confiança, que possa transmitir as suas expectativas, ansiedades e interesses entre a organização e o seu público interno. É importante que o emissor tenha o aos conhecimentos do receptor sobre o assunto a ser abordado. O seu nível de linguagem e o seu grau de interesse são itens relevantes para que ocorra a sintonia entre eles. Destaca-se que os elementos para uma transmissão de mensagem eficiente são: comunicação assertivamente – a mensagem será mais bem recebida se os funcionários exporem suas ideias diretamente; uso de canais múltiplos – uso dos cinco sentidos para recepção; uso da comunicação bidirecional – envolvimento da mensagem dos receptores na conversação; apoiar-se- certos tipos de comunicação fazem com que as pessoas se sintam apoiadas, facilitando o processo; ser sensível as diferenças culturais- respeito as diferenças de estilo, sotaque, erros gramaticais, aparência pessoal; ser sensível as diferenças de gênero – identificar as diferenças no estilo de comunicação relacionadas ao gênero. Nesse sentido, homens e mulheres apesar da tendência à igualdade nas organizações, comunicam-se de formas diferentes. A comunicação interna é uma via de mão dupla, portanto, tão importante como comunicar é saber escutar. Os 5 “C’s” de uma comunicação interna eficaz são: clara, consciente, contínua e frequente, curta e rápida e completa.

USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS – COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA A tecnologia tem um dos principais papéis na transformação das atividades e no negócio da comunicação social. Além de representar para muitos, uma verdadeira revolução cultural, ela significa investimentos e até a definição de novos objetivos e rumos. A internet está se tornando imprescindível nos planos de comunicação das grandes corporações, cujos sites foram criados como centros de informação para consumidores. Em vez de vendas, muitas empresas estabelecem objetivos de comunicação e realizam on-line uma verdadeira estratégia de istração dos seus contatos e do relacionamento com os diferentes públicos que com elas se relacionam e interagem. A vídeo conferência também faz parte dos avanços de tecnologia e, tem tido aceitação cada vez maior no mundo dos negócios. Através desse recurso, funcionário de uma organização em diferentes locais mantém um diálogo vendo as imagens na tela da televisão, realizando uma reunião em diversos lugares ao mesmo tempo. Esta tecnologia traz a vantagem da diminuição de gastos para a empresa, além do aumento da produtividade, pois os funcionários precisam ir apenas ao centro de vídeo conferência próximo à empresa. Em decorrência disso, a comunicação eletrônica veio para facilitar a vida das organizações, trazendo agilidade, comodidade e baixo custo para as empresas. A internet cada vez mais se forma como mídia. Suas características mais importantes para a atividade e o negócio da Comunicação Social são: a facilidade operacional, o baixo custo de operação e a interatividade. Como exemplos de canais de comunicação eletrônica, temos os SMS, redes sociais, e a agora falaremos sobre o e-mail, que é uma mensagem eletrônica das mais difundidas nesse tipo de comunicação. Além de ser um dos mais populares serviços da internet, por ser uma forma rápida e de baixo custo de manter comunicação, o fator da distancia não interferir e de liberdade de horário para utiliza-la também favoreceram essa popularidade. Didatismo e Conhecimento

5

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração RELAÇÕES INTERPESSOAIS, RELAÇÕES PÚBLICAS E A COMUNICAÇÃO INTERNA Quando se fala em comunicação interna organizacional, automaticamente relaciona ao profissional de Relações Públicas, pois ele é o responsável pelo relacionamento da empresa com os seus diversos públicos (internos, externos e misto). As organizações têm ado por diversas mudanças buscando a modernização e a sobrevivência no mundo dos negócios. Os maiores objetivos dessas transformações são: tornar a empresa competitiva, flexível, capaz de responder as exigências do mercado, reduzindo custos operacionais e apresentando produtos competitivos e de qualidade. A reestruturação das organizações gerou um público interno de novo perfil. Hoje, os empregados são muito mais conscientes, responsáveis, inseridos e atentos às cobranças das empresas em todos os setores. Diante desse novo modelo organizacional, é que se propõe como atribuição do profissional de Relações Públicas ser o intermediador, o dos relacionamentos institucionais e de negócios da empresa com os seus públicos. Sendo assim, fica claro que esse profissional tem seu campo de ação na política de relacionamento da organização. A comunicação interna, portanto, deve ser entendida como um feixe de propostas bem encadeadas, abrangentes, coisa significativamente maior que um simples programa de comunicação impressa. Para que se desenvolva em toda sua plenitude, as empresas estão a exigir profissionais de comunicação sistêmicos, abertos, treinados, com visões integradas e em permanente estado de alerta para as ameaças e oportunidades ditadas pelo meio ambiente. Percebe-se com isso, a multivariedade das funções dos Relações Públicas: estratégica, política, institucional, mercadológica, social, comunitária, cultural, etc.; atuando sempre para cumprir os objetivos da organização e definir suas políticas gerais de relacionamento. Em vista do que foi dito sobre o profissional de Relações Públicas, destaca-se como principal objetivo liderar o processo de comunicação total da empresa, tanto no nível do entendimento, como no nível de persuasão nos negócios.

grego e do zulu, a tarefa não é tão difícil. Contudo, as palavras estrangeiras incorporadas ao idioma às vezes mantêm uma pronúncia parecida à original. Assim, determinadas letras, ou combinações de letras, podem ser pronunciadas de diversas maneiras ou, às vezes, simplesmente não ser pronunciadas. Você talvez precise memorizar as exceções e então usá-las regularmente ao conversar. Em chinês, a pronúncia correta exige a memorização de milhares de caracteres. Em alguns idiomas, o significado de uma palavra muda de acordo com a entonação. Se a pessoa não der a devida atenção a esse aspecto do idioma, poderá transmitir ideias erradas. Se as palavras de um idioma forem compostas de sílabas, é importante enfatizar a sílaba correta. Muitos idiomas que usam esse tipo de estrutura têm regras bem definidas sobre a posição da sílaba tônica (aquela que soa mais forte). As palavras que fogem a essas regras geralmente recebem um acento gráfico, o que torna relativamente fácil pronunciá-las de maneira correta. Contudo, se houver muitas exceções às regras, o problema fica mais complicado. Nesse caso, exige bastante memorização para se pronunciar corretamente as palavras. Em alguns idiomas, é fundamental prestar bastante atenção aos sinais diacríticos que aparecem acima e abaixo de determinadas letras, como: è, é, ô, ñ, ō, ŭ, u, č, ç. Na questão da pronúncia, é preciso evitar algumas armadilhas. A precisão exagerada pode dar a impressão de afetação e até de esnobismo. O mesmo acontece com as pronúncias em desuso. Tais coisas apenas chamam atenção para o orador. Por outro lado, é bom evitar o outro extremo e relaxar tanto no uso da linguagem quanto na pronúncia das palavras. Algumas dessas questões já foram discutidas no estudo “Articulação clara”. Em alguns idiomas, a pronúncia aceitável pode diferir de um país para outro — até mesmo de uma região para outra no mesmo país. Um estrangeiro talvez fale o idioma local com sotaque. Os dicionários às vezes item mais de uma pronúncia para determinada palavra. Especialmente se a pessoa não teve muito o à instrução escolar ou se a sua língua materna for outra, ela se beneficiará muito por ouvir com atenção os que falam bem o idioma local e imitar sua pronúncia. Como Testemunhas de Jeová queremos falar de uma maneira que dignifique a mensagem que pregamos e que seja prontamente entendida pelas pessoas da localidade. No dia-a-dia, é melhor usar palavras com as quais se está bem familiarizado. Normalmente, a pronúncia não constitui problema numa conversa, mas ao ler em voz alta você poderá se deparar com palavras que não usa no cotidiano.

Pronúncia correta das palavras Proferir as palavras corretamente. Isso envolve: Usar os sons corretos para vocalizar as palavras; Enfatizar a sílaba certa; Dar a devida atenção aos sinais diacríticos Por que é importante? A pronúncia correta confere dignidade à mensagem que pregamos. Permite que os ouvintes se concentrem no teor da mensagem sem ser distraídos por erros de pronúncia. Fatores a considerar. Não há um conjunto de regras de pronúncia que se aplique a todos os idiomas. Muitos idiomas utilizam um alfabeto. Além do alfabeto latino, há também os alfabetos árabe, cirílico, grego e hebraico. No idioma chinês, a escrita não é feita por meio de um alfabeto, mas por meio de caracteres que podem ser compostos de vários elementos. Esses caracteres geralmente representam uma palavra ou parte de uma palavra. Embora os idiomas japonês e coreano usem caracteres chineses, estes podem ser pronunciados de maneiras bem diferentes e nem sempre ter o mesmo significado. Nos idiomas alfabéticos, a pronúncia adequada exige que se use o som correto para cada letra ou combinação de letras. Quando o idioma segue regras coerentes, como é o caso do espanhol, do Didatismo e Conhecimento

Maneiras de aprimorar. Muitas pessoas que têm problemas de pronúncia não se dão conta disso. Em primeiro lugar, quando for designado a ler em público, consulte num dicionário as palavras que não conhece. Se não tiver prática em usar o dicionário, procure em suas páginas iniciais, ou finais, a explicação sobre as abreviaturas, as siglas e os símbolos fonéticos usados ou, se necessário, peça que alguém o ajude a entendê-los. Em alguns casos, uma palavra pode ter pronúncias diferentes, dependendo do contexto. Alguns dicionários indicam a pronúncia de letras que têm sons variáveis bem como a sílaba tônica. Antes de fechar o dicionário, repita a palavra várias vezes em voz alta. Uma segunda maneira de melhorar a pronúncia é ler para alguém que pronuncia bem as palavras e pedir-lhe que corrija seus erros. 6

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Um terceiro modo de aprimorar a pronúncia é prestar atenção aos bons oradores.

Além das recomendações anteriores, são citados, a seguir, procedimentos para a excelência no atendimento telefônico:

Pronúncia de números telefonicos O número de telefone deve ser pronunciado algarismo por algarismo. Deve-se dar uma pausa maior após o prefixo. Lê-se em caso de uma sequencia de números de tres em tres algarismos, com exceção de uma sequencia de quatro numeros juntos, onde damos uma pausa a cada dois algarismos. O número “6” deve ser pronunciado como “meia” e o número “11”, que é outra exceção, deve ser pronunciado como “onze”. Veja abaixo os exemplos 011.264.1003 – zero, onze – dois, meia, quatro – um, zero – zero, tres 021.271.3343 – zero, dois, um – dois, sete, um – tres, tres – quatro, tres 031.386.1198 – zero, tres, um – tres, oito, meia – onze – nove, oito

Identificar e utilizar o nome do interlocutor: ninguém gosta de falar com um interlocutor desconhecido, por isso, o atendente da chamada deve identificar-se assim que atender ao telefone. Por outro lado, deve perguntar com quem está falando e ar a tratar o interlocutor pelo nome. Esse toque pessoal faz com que o interlocutor se sinta importante; assumir a responsabilidade pela resposta: a pessoa que atende ao telefone deve considerar o assunto como seu, ou seja, comprometer-se e, assim, garantir ao interlocutor uma resposta rápida. Por exemplo: não deve dizer “não sei”, mas “vou imediatamente saber” ou “daremos uma resposta logo que seja possível”. Se não for mesmo possível dar uma resposta ao assunto, o atendente deverá apresentar formas alternativas para o fazer, como: fornecer o número do telefone direto de alguém capaz de resolver o problema rapidamente, indicar o e-mail ou numero da pessoa responsável procurado. A pessoa que ligou deve ter a garantia de que alguém confirmará a recepção do pedido ou chamada; Não negar informações: nenhuma informação deve ser negada, mas há que se identificar o interlocutor antes de a fornecer, para confirmar a seriedade da chamada. Nessa situação, é adequada a seguinte frase: vamos anotar esses dados e depois entraremos em contato com o senhor Não apressar a chamada: é importante dar tempo ao tempo, ouvir calmamente o que o cliente/usuário tem a dizer e mostrar que o diálogo está sendo acompanhado com atenção, dando , mas não interrompendo o raciocínio do interlocutor; Sorrir: um simples sorriso reflete-se na voz e demonstra que o atendente é uma pessoa amável, solícita e interessada; Ser sincero: qualquer falta de sinceridade pode ser catastrófica: as más palavras difundem-se mais rapidamente do que as boas; Manter o cliente informado: como, nessa forma de comunicação, não se estabele o contato visual, é necessário que o atendente, se tiver mesmo que desviar a atenção do telefone durante alguns segundos, peça licença para interromper o diálogo e, depois, peça desculpa pela demora. Essa atitude é importante porque poucos segundos podem parecer uma eternidade para quem está do outro lado da linha;

Exceções 110 - cento e dez 111 – cento e onze 211 – duzentos e onze 118 – cento e dezoito 511 – quinhentos e onze 0001 – mil ao contrario Atendimento telefonico Na comunicação telefônica, é fundamental que o interlocutor se sinta acolhido e respeitado, sobretudo porque se trata da utilização de um canal de comunicação a distância. É preciso, portanto, que o processo de comunicação ocorra da melhor maneira possível para ambas as partes (emissor e receptor) e que as mensagens sejam sempre acolhidas e contextualizadas, de modo que todos possam receber bom atendimento ao telefone. Alguns autores estabelecem as seguintes recomendações para o atendimento telefônico: • não deixar o cliente esperando por um tempo muito longo. É melhor explicar o motivo de não poder atendê-lo e retornar a ligação em seguida; • o cliente não deve ser interrompido, e o funcionário tem de se empenhar em explicar corretamente produtos e serviços; • atender às necessidades do cliente; se ele desejar algo que o atendente não possa fornecer, é importante oferecer alternativas; • agir com cortesia. Cumprimentar com um “bom-dia” ou “boa-tarde”, dizer o nome e o nome da empresa ou instituição são atitudes que tornam a conversa mais pessoal. Perguntar o nome do cliente e tratá-lo pelo nome transmitem a ideia de que ele é importante para a empresa ou instituição. O atendente deve também esperar que o seu interlocutor desligue o telefone. Isso garante que ele não interrompa o usuário ou o cliente. Se ele quiser complementar alguma questão, terá tempo de retomar a conversa. No atendimento telefônico, a linguagem é o fator principal para garantir a qualidade da comunicação. Portanto, é preciso que o atendente saiba ouvir o interlocutor e responda a suas demandas de maneira cordial, simples, clara e objetiva. O uso correto da língua portuguesa e a qualidade da dicção também são fatores importantes para assegurar uma boa comunicação telefônica. É fundamental que o atendente transmita a seu interlocutor segurança, compromisso e credibilidade. Didatismo e Conhecimento

Ter as informações à mão: um atendente deve conservar a informação importante perto de si e ter sempre à mão as informações mais significativas de seu setor. Isso permite aumentar a rapidez de resposta e demonstra o profissionalismo do atendente; Estabelecer os encaminhamentos para a pessoa que liga: quem atende a chamada deve definir quando é que a pessoa deve voltar a ligar (dia e hora) ou quando é que a empresa ou instituição vai retornar a chamada. Todas estas recomendações envolvem as seguintes atitudes no atendimento telefônico: Receptividade - demonstrar paciência e disposição para servir, como, por exemplo, responder às dúvidas mais comuns dos usuários como se as estivesse respondendo pela primeira vez. Da mesma forma é necessário evitar que interlocutor espere por respostas; Atenção – ouvir o interlocutor, evitando interrupções, dizer palavras como “compreendo”, “entendo” e, se necessário, anotar a mensagem do interlocutor); 7

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Empatia - para personalizar o atendimento, pode-se pronunciar o nome do usuário algumas vezes, mas, nunca, expressões como “meu bem”, “meu querido, entre outras); Concentração – sobretudo no que diz o interlocutor (evitar distrair-se com outras pessoas, colegas ou situações, desviando-se do tema da conversa, bem como evitar comer ou beber enquanto se fala); Comportamento ético na conversação – o que envolve também evitar promessas que não poderão ser cumpridas.

Flexibilidade – capacidade de lidar com situações não-previstas. A comunicação entre as pessoas é algo multíplice, haja vista, que transmitir uma mensagem para outra pessoa e fazê-la compreender a essência da mesma é uma tarefa que envolve inúmeras variáveis que transformam a comunicação humana em um desafio constante para todos nós. E essa complexidade aumenta quando não há uma comunicação visual, como na comunicação por telefone, onde a voz é o único instrumento capaz de transmitir a mensagem de um emissor para um receptor. Sendo assim, inúmeras empresas cometem erros primários no atendimento telefônico, por se tratar de algo de difícil consecução. Abaixo 16 dicas para aprimorar o atendimento telefônico, de modo a atingirmos a excelência, confira:

Atendimento e tratamento O atendimento está diretamente relacionado aos negócios de uma organização, suas finalidades, produtos e serviços, de acordo com suas normas e regras. O atendimento estabelece, dessa forma, uma relação entre o atendente, a organização e o cliente.

1 - Profissionalismo:  utilize-se sempre de uma linguagem formal, privilegiando uma comunicação que transmita respeito e seriedade. Evite brincadeiras, gírias, intimidades, etc, pois assim fazendo, você estará gerando uma imagem positiva de si mesmo por conta do profissionalismo demonstrado. 2 - Tenha cuidado com os ruídos: algo que é extremamente prejudicial ao cliente são as interferências, ou seja, tudo aquilo que atrapalha a comunicação entre as partes (chieira, sons de aparelhos eletrônicos ligados, etc.). Sendo assim, é necessário manter a linha “limpa” para que a comunicação seja eficiente, evitando desvios. 3 - Fale no tom certo: deve-se usar um tom de voz que seja minimamente compreensível, evitando desconforto para o cliente que por várias vezes é obrigado a “implorar” para que o atendente fale mais alto. 4 - Fale no ritmo certo: não seja ansioso para que você não cometa o erro de falar muito rapidamente, ou seja, procure encontrar o meio termo (nem lento e nem rápido), de forma que o cliente entenda perfeitamente a mensagem, que deve ser transmitida com clareza e objetividade. 5 - Tenha boa dicção: use as palavras com coerência e coesão para que a mensagem tenha organização, evitando possíveis erros de interpretação por parte do cliente. 6 - Tenha equilíbrio:  se você estiver atendendo um cliente sem educação, use a inteligência, ou seja, seja paciente, ouça-o atentamente, jamais seja hostil com o mesmo e tente acalmá-lo, pois assim, você estará mantendo sua imagem intacta, haja vista, que esses “dinossauros” não precisam ser atacados, pois, eles se matam sozinhos. 7 - Tenha carisma: seja uma pessoa empática e sorridente para que o cliente se sinta valorizado pela empresa, gerando um clima confortável e harmônico. Para isso, use suas entonações com criatividade, de modo a transmitir emoções inteligentes e contagiantes. 8 - Controle o tempo: se precisar de um tempo, peça o cliente para aguardar na linha, mas não demore uma eternidade, pois, o cliente pode se sentir desprestigiado e desligar o telefone. 9 - Atenda o telefone o mais rápido possível: o ideal é atender o telefone no máximo até o terceiro toque, pois, é um ato que demonstra afabilidade e empenho em tentar entregar para o cliente a máxima eficiência. 10 - Nunca cometa o erro de dizer “alô”: o ideal é dizer o nome da organização, o nome da própria pessoa seguido ainda, das tradicionais saudações (bom dia, boa tarde, etc.). Além disso, quando for encerrar a conversa lembre-se de ser amistoso, agradecendo e reafirmando o que foi acordado.

A qualidade do atendimento, de modo geral, é determinada por indicadores percebidos pelo próprio usuário relativamente a: • competência – recursos humanos capacitados e recursos tecnológicos adequados; • confiabilidade – cumprimento de prazos e horários estabelecidos previamente; • credibilidade – honestidade no serviço proposto; • segurança – sigilo das informações pessoais; • facilidade de o – tanto aos serviços como ao pessoal de contato; • comunicação – clareza nas instruções de utilização dos serviços. Fatores críticos de sucesso ao telefone: A voz / respiração / ritmo do discurso A escolha das palavras A educação Ao telefone, a sua voz é você. A pessoa que está do outro lado da linha não pode ver as suas expressões faciais e gestos, mas você transmite através da voz o sentimento que está alimentando ao conversar com ela. As emoções positivas ou negativas, podem ser reveladas, tais como: Interesse ou desinteresse, Confiança ou desconfiança, Alerta ou cansaço, Calma ou agressividade, Alegria ou tristeza, Descontração ou embaraço, Entusiasmo ou desânimo. O ritmo habitual da comunicação oral é de 180 palavras por minuto; ao telefone deve-se reduzir para 120 palavras por minuto aproximadamente, tornando o discurso mais claro. A fala muito rápida dificulta a compreensão da mensagem e pode não ser perceptível; a fala muito lenta pode o outro a julgar que não existe entusiasmo da sua parte. O tratamento é a maneira como o funcionário se dirige ao cliente e interage com ele, orientando-o, conquistando sua simpatia. Está relacionada a: Presteza – demonstração do desejo de servir, valorizando prontamente a solicitação do usuário; Cortesia – manifestação de respeito ao usuário e de cordialidade; Didatismo e Conhecimento

8

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração 11 - Seja pró ativo: se um cliente procurar por alguém que não está presente na sua empresa no momento da ligação, jamais peça a ele para ligar mais tarde, pois, essa é uma função do atendente, ou seja, a de retornar a ligação quando essa pessoa estiver de volta à organização. 12 - Tenha sempre papel e caneta em mãos: a organização é um dos princípios para um bom atendimento telefônico, haja vista, que é necessário anotar o nome da pessoa e os pontos principais que foram abordados. 13 – Cumpra seus compromissos: um atendente que não tem responsabilidade de cumprir aquilo que foi acordado demonstra desleixo e incompetência, comprometendo assim, a imagem da empresa. Sendo assim, se tiver que dar um recado, ou, retornar uma ligação lembre-se de sua responsabilidade, evitando esquecimentos. 14 – Tenha uma postura afetuosa e prestativa: ao atender o telefone, você deve demonstrar para o cliente uma postura de quem realmente busca ajudá-lo, ou seja, que se importa com os problemas do mesmo. Atitudes negativas como um tom de voz desinteressado, melancólico e enfadado contribuem para a desmotivação do cliente, sendo assim, é necessário demonstrar interesse e iniciativa para que a outra parte se sinta acolhida. 15 – Não seja impaciente: busque ouvir o cliente atentamente, sem interrompê-lo, pois, essa atitude contribui positivamente para a identificação dos problemas existentes e consequentemente para as possíveis soluções que os mesmos exigem. 16 – Mantenha sua linha desocupada: você já tentou ligar para alguma empresa e teve que esperar um longo período de tempo para que a linha fosse desocupada? Pois é, é algo extremamente inconveniente e constrangedor. Por esse motivo, busque não delongar as conversas e evite conversas pessoais, objetivando manter, na medida do possível, sua linha sempre disponível para que o cliente não tenha que esperar muito tempo para ser atendido. Buscar a excelência constantemente na comunicação humana é um ato fundamental para todos nós, haja vista, que estamos nos comunicando o tempo todo com outras pessoas. Infelizmente algumas pessoas não levam esse importante ato a sério, comprometendo assim, a capacidade humana de transmitir uma simples mensagem para outra pessoa. Sendo assim, devemos ficar atentos para não repetirmos esses erros e consequentemente aumentarmos nossa capacidade de comunicação com nosso semelhante.

- Interesse e iniciativa: Cada pessoa que chama merece atenção especial. E você, como toda boa telefonista, deve ser sempre simpática e demonstrar interesse em ajudar.  - Sigilo: Na sua profissão, às vezes é preciso saber de detalhes importantes sobre o assunto que será tratado. Esses detalhes são confidenciais e pertencem somente às pessoas envolvidas. Você deve ser discreta e manter tudo em segredo. A quebra de sigilo nas ligações telefônicas é considerada uma falta grave, sujeita às penalidades legais.  O que dizer e como dizer  Aqui seguem algumas sugestões de como atender as chamadas externas: - Ao atender uma chamada externa, você deve dizer o nome da sua empresa seguido de bom dia, boa tarde ou boa noite. - Essa chamada externa vai solicitar um ramal ou pessoa. Você deve repetir esse número ou nome, para ter certeza de que entendeu corretamente. Em seguida diga: “ Um momento, por favor,” e transfira a ligação. Ao transferir as ligações, forneça as informações que já possui; faça uso do seu vocabulário profissional; fale somente o necessário e evite assuntos pessoais. Nunca faça a transferência ligeiramente, sem informar ao seu interlocutor o que vai fazer, para quem vai transferir a ligação, mantenha-o ciente dos os desse atendimento. Não se deve transferir uma ligação apenas para se livrar dela. Deve oferecer-se para auxiliar o interlocutor, colocar-se à disposição dele, e se acontecer de não ser possível, transfira-o para quem realmente possa atendê-lo e resolver sua solicitação. Transferir o cliente de um setor para outro, quando essa ligação já tiver sido transferida várias vezes não favorece a imagem da empresa. Nesse caso, anote a situação e diga que irá retornar com as informações solicitadas. - Se o ramal estiver ocupado quando você fizer a transferência, diga à pessoa que chamou: “O ramal está ocupado. Posso anotar o recado e retornar a ligação.” É importante que você não deixe uma linha ocupada com uma pessoa que está apenas esperando a liberação de um ramal. Isso pode congestionar as linhas do equipamento, gerando perda de ligações. Mas caso essa pessoa insista em falar com o ramal ocupado, você deve interromper a outra ligação e dizer: “Desculpe-me interromper sua ligação, mas há uma chamada urgente do (a) Sr.(a) Fulano(a) para este ramal. O (a) senhor (a) pode atender?” Se a pessoa puder atender , complete a ligação, se não, diga que a outra ligação ainda está em andamento e reafirme sua possibilidade em auxiliar. Lembre-se : Você deve ser natural, mas não deve esquecer de certas formalidades como, por exemplo, dizer sempre “por favor” , “Queira desculpar”, “Senhor”, “Senhora”. Isso facilita a comunicação e induz a outra pessoa a ter com você o mesmo tipo de tratamento. A conversa: existem expressões que nunca devem ser usadas, tais como girias, meias palavras, e palavras com conotação de intimidade. A conversa deve ser sempre mantida em nível profissional.

Resoluções de situações conflitantes ou problemas quanto ao atendimento de ligações ou transferências O agente de comunicação é o cartão de visita da empresa.. Por isso é muito importante prestar atenção a todos os detalhes do seu trabalho. Geralmente você é a primeira pessoa a manter contato com o público. Sua maneira de falar e agir vai contribuir muito para a imagem que irão formar sobre sua empresa. Não esqueça: a primeira impressão é a que fica. Alguns detalhes que podem ar despercebidos na rotina do seu trabalho: - Voz: deve ser clara, num tom agradável e o mais natural possível. Assim você fala só uma vez e evita perda de tempo. - Calma: Ás vezes pode não ser fácil mas é muito importante que você mantenha a calma e a paciência . A pessoa que esta chamando merece ser atendida com toda a delicadeza. Não deve ser apressada ou interrompida. Mesmo que ela seja um pouco grosseira, você não deve responder no mesmo tom. Pelo contrário, procure acalmá-la. Didatismo e Conhecimento

Equipamento básico Além da sala, existem outras coisas necessárias para assegurar o bom andamento do seu trabalho: - Listas telefônicas atualizadas. - Relação dos ramais por nomes de funcionários (em ordem alfabética). 9

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração - Relação dos números de telefones mais chamados. - Tabela de tarifas telefônicas. - Lápis e caneta - Bloco para anotações - Livro de registro de defeitos.

Por nenhuma hipótese, sintonize com o Cliente, em um estado de nervosismo. Jamais diga ao Cliente: “Calma, o (a) senhor (a) está muito nervoso (a), tente acalmar-se”. Use frases adequadas ao momento. Frases que ajudam acalmar o Cliente, deixando claro que você está ali para ajudá-lo

 O que você precisa saber: O seu equipamento telefônico não é apenas parte do seu material de trabalho. É o que há de mais importante. Por isso você deve saber como ele funciona. Tecnicamente, o equipamento que você usa é chamado de CT - Central Privada de Comunicação Telefônica, que permite você fazer ligações internas (de ramal para ramal) e externas. Atualmente existem dois tipos: PABX e KS. - PABX (Private Automatic Branch Exchange): neste sistema, todas as ligações internas e a maioria das ligações para fora da empresa são feitas pelos usuários de ramais. Todas as ligações que entram, am pela telefonista. - KS (Key System): todas as ligações, sejam elas de entrada, de saída ou internas, são feitas sem ar pela telefonista Informações básicas adicionais - Ramal: são os terminais de onde saem e entram as ligações telefônicas. Eles se dividem em: * Ramais privilegiados: são os ramais de onde se podem fazer ligações para fora sem ar pela telefonista *  Ramais semi-privilegiados:  nestes ramais é necessário o auxilio da telefonista para ligar para fora. * Ramais s: só fazem ligações internas. -Linha - Tronco: linha telefônica que liga a CT à central Telefônica Pública. -  Número-Chave ou Piloto:  Número que a automaticamente as linhas que estão em busca automática, devendo ser o único número divulgado ao público. - Enlace: Meio pelo qual se efetuam as ligações entre ramais e linhas-tronco. - Bloqueador de Interurbanos: Aparelho que impede a realização de ligações interurbanas. - DDG: (Discagem Direta Gratuita), serviço interurbano franqueado, cuja cobrança das ligações é feita no telefone chamado. - DDR : (Discagem direta a Ramal) , as chamadas externas vão direto para o ramal desejado, sem ar pela telefonista . Isto só é possível em algumas CTs do tipo PABX. - Pulso  : Critério de medição de uma chamada por tempo, distância e horário. - Consultores: empregados da Telems que dão orientação às empresas quanto ao melhor funcionamento dos sistemas de telecomunicações. - Mantenedora: empresa habilitada para prestar serviço e dar assistência às CTs. - Serviço Noturno: direciona as chamadas recebidas nos horários fora do expediente para determinados ramais. Só é possível em CTs do tipo PBX e PABX.   Em casos onde você se depara com uma situação que represente conflito ou problema, é necessário adequar a sua reação à cada circunstância. Abaixo alguns exemplos.

2ª – Diante de um Cliente mal-educado – o que fazer? O tratamento deverá ser sempre positivo, independentemente das circunstâncias. Não fique envolvido emocionalmente. Aprenda a entender que você não é o alvo. Reaja com mais cortesia, com suavidade, cuidando para não parecer ironia. Quando você toma a iniciativa e age positivamente, coloca uma pressão psicológica no Cliente, para que ele reaja de modo positivo. 3ª – Diante de erros ou problemas causados pela empresa ITA o erro, sem evasivas, o mais rápido possível. Diga que LAMENTA muito e que fará tudo que estiver ao seu alcance para que o problema seja resolvido. CORRIJA o erro imediatamente, ou diga quando vai corrigir. Diga QUEM e COMO vai corrigir o problema. EXPLIQUE o que ocorreu, evitando justificar. Entretanto, se tiver uma boa justificativa, JUSTIFIQUE, mas com muita prudência. O Cliente não se interessa por “justificativas”. Este é um problema da empresa. 4ª – O Cliente não está entendendo – o que fazer? Concentre-se para entender o que realmente o Cliente quer ou, exatamente, o que ele não está entendendo e o porquê. Caso necessário, explique novamente, de outro jeito, até que o Cliente entenda. Alguma dificuldade maior? Peça Ajuda! Chame o gerente, o chefe, o encarregado, mas evite, na medida do possível, que o Cliente saia sem entender ou concordar com a resolução. 5ª – Discussão com o Cliente Em uma discussão com o Cliente, com ou sem razão, você sempre perde! Uma maneira eficaz de não cair na tentação de “brigar” ou “discutir” com um cliente é estar consciente – sempre alerta -, de forma que se evite SINTONIZAR na mesma frequência emocional do Cliente, quando esta for negativa. Exemplos:

1ª - Um cliente chega nervoso – o que fazer? Não interrompa a fala do Cliente. Deixe-o liberar a raiva. Acima de tudo, mantenha-se calmo. Didatismo e Conhecimento

10

O Cliente está... Falando alto, gritando. Irritado Desafiando

Reaja de forma oposta Fale baixo, pausadamente. Mantenha a calma. Não aceite. Ignore o desafio.

Ameaçando

Diga-lhe que é possível resolver o problema sem a necessidade de uma ação extrema.

Ofendendo

Diga-lhe que o compreende, que gostaria que ele lhe desse uma oportunidade para ajudá-lo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração 6ª – Equilíbrio Emocional Em uma época em que manter um excelente relacionamento com o Cliente é um pré-requisito de sucesso, ter um alto coeficiente de IE (Inteligência Emocional) é muito importante para todos os profissionais, particularmente os que trabalham diretamente no atendimento a Clientes.

3. Falta de um perfil adequado para o profissional de atendimento; 4. Falta de um padrão de atendimento; 5. Inexistência do follow up; 6. Falta de treinamento e qualificação de pessoal. Nas condições individuais, podemos encontrar a contratação de pessoas com características opostas ao necessário para atender ao público, como: timidez, avareza, rebeldia...

Você exercerá melhor sua Inteligência Emocional à medida que: For paciente e compreensivo com o Cliente. Tiver uma crescente capacidade de separar as questões pessoais dos problemas da empresa. Entender que o foco de “fúria” do Cliente não é você, mas, sim, a empresa. Que você só está ali como uma espécie de “para-raios”. Não fizer pré julgamentos dos clientes. Entender que cada cliente é diferente do outro. Entender que para você o problema apresentado pelo cliente é um entre dezenas de outros; para o cliente não, o problema é único, é o problema dele. Entender que seu trabalho é este: atender o melhor possível. Entender que você e a empresa dependem do cliente, não ele de vocês. Entender que da qualidade de sua REAÇÃO vai depender o futuro da relação do cliente com a empresa.

SERVIÇO E POSTURA DE ATENDIMENTO Observando estas duas condições principais que causam a vinculação ou o afastamento do cliente da empresa, podemos separar a estrutura de uma empresa de serviços em dois itens: os serviços e a postura de atendimento. O SERVIÇO assume uma dimensão macro nas organizações e, como tal, está diretamente relacionado ao próprio negócio. Nesta visão mais global, estão incluídas as políticas de serviços, a sua própria definição e filosofia. Aqui, também são tratados os aspectos gerais da organização que dão peso ao negócio, como: o ambiente físico, as cores (pintura), os jardins. Este item, portanto, depende mais diretamente da empresa e está mais relacionado com as condições sistêmicas. Já a POSTURA DE ATENDIMENTO, que é o tratamento dispensado às pessoas, está mais relacionado com o funcionário em si, com as suas atitudes e o seu modo de agir com os clientes. Portanto, está ligado às condições individuais. É necessário unir estes dois pontos e estabelecer nas políticas das empresas, o treinamento, a definição de um padrão de atendimento e de um perfil básico para o profissional de atendimento, como forma de avançar no próprio negócio. Dessa maneira, estes dois itens se tornam complementares e inter-relacionados, com dependência recíproca para terem peso. Para conhecermos melhor a postura de atendimento, faz-se necessário falar do Verdadeiro profissional do atendimento.

POSTURA DE ATENDIMENTO - (Conduta/Bom senso/ Cordialidade) A FUGA DOS CLIENTES As pesquisas revelam que 68% dos clientes das empresas fogem delas por problemas relacionados à postura de atendimento. Numa escala decrescente de importância, podemos observar os seguintes percentuais: 68% dos clientes fogem das empresas por problemas de postura no atendimento; 14% fogem por não terem suas reclamações atendidas; 9% fogem pelo preço; 9% fogem por competição, mudança de endereço, morte.

Os três os do verdadeiro profissional de atendimento: 01. Entender o seu VERDADEIRO PAPEL, que é o de compreender e atender as necessidades dos clientes, fazer com que ele seja bem recebido, ajudá-lo a se sentir importante e proporcioná-lo um ambiente agradável. Este profissional é voltado completamente para a interação com o cliente, estando sempre com as suas antenas ligadas neste, para perceber constantemente as suas necessidades. Para este profissional, não basta apenas conhecer o produto ou serviço, mas o mais importante é demonstrar interesse em relação às necessidades dos clientes e atendê-las. 02. Entender o lado HUMANO, conhecendo as necessidades dos clientes, aguçando a capacidade de perceber o cliente. Para entender o lado humano, é necessário que este profissional tenha uma formação voltada para as pessoas e goste de lidar com gente. Se espera que ele fique feliz em fazer o outro feliz, pois para este profissional, a felicidade de uma pessoa começa no mesmo instante em que ela cessa a busca de sua própria felicidade para buscar a felicidade do outro.

A origem dos problemas está nos sistemas implantados nas organizações, muitas vezes obsoletos. Estes sistemas não definem uma política clara de serviços, não definem o que é o próprio serviço e qual é o seu produto. Sem isso, existe muita dificuldade em satisfazer plenamente o cliente. Estas empresas que perdem 68% dos seus clientes, não contratam profissionais com características básicas para atender o público, não treinam estes profissionais na postura adequada, não criam um padrão de atendimento e este a a ser realizado de acordo com as características individuais e o bom senso de cada um. A falta de noção clara da causa primária da perda de clientes faz com que as empresas demitam os funcionários “porque eles não sabem nem atender o cliente”. Parece até que o atendimento é a tarefa mais simples da empresa e que menos merece preocupação. Ao contrário, é a mais complexa e recheada de nuances que peram pela condição individual e por condições sistêmicas.

03. Entender a necessidade de manter um ESTADO DE ESPÍRITO POSITIVO, cultivando pensamentos e sentimentos positivos, para ter atitudes adequadas no momento do atendimento. Ele sabe que é fundamental separar os problemas particulares

Estas condições sistêmicas estão relacionadas a: 1. Falta de uma política clara de serviços; 2. Indefinição do conceito de serviços; Didatismo e Conhecimento

11

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração do dia a dia do trabalho e, para isso, cultiva o estado de espírito antes da chegada do cliente. O primeiro o de cada dia, é iniciar o trabalho com a consciência de que o seu principal papel é o de ajudar os clientes a solucionarem suas necessidades. A postura é de realizar serviços para o cliente.

Ao analisar a expressão do olhar, não vamos nos prender somente a ele, mas a fisionomia como um todo para entendermos o real sentido dos olhos. Um olhar brilhante transmite ao cliente a sensação de acolhimento, de interesse no atendimento das suas necessidades, de vontade de ajudar. Ao contrário, um olhar apático, traduz fraqueza e desinteresse, dando ao cliente, a impressão de desgosto e dissabor pelo atendimento.

Os requisitos para contratação deste profissional Para trabalhar com atendimento ao público, alguns requisitos são essenciais ao atendente. São eles:

Mas, você deve estar se perguntando: O que causa este brilho nos nossos olhos ? A resposta é simples: Gostar do que faz, gostar de prestar serviços ao outro, gostar de ajudar o próximo. Para atender ao público, é preciso que haja interesse e gosto, pois só assim conseguimos rear uma sensação agradável para o cliente. Gostar de atender o público significa gostar de atender as necessidades dos clientes, querer ver o cliente feliz e satisfeito.

Gostar de SERVIR, de fazer o outro feliz. Gostar de lidar com gente. Ser extrovertido. Ter humildade. Cultivar um estado de espírito positivo. Satisfazer as necessidades do cliente. Cuidar da aparência. Com estes requisitos, o sinal fica verde para o atendimento.

Como o olhar revela a atitude da mente, ele pode transmitir: 01. Interesse quando: Brilha; Tem atenção; Vem acompanhado de aceno de cabeça. 02. Desinteresse quando: É apático; É imóvel, rígido; Não tem expressão.

A POSTURA pode ser entendida como a junção de todos os aspectos relacionados com a nossa expressão corporal na sua totalidade e nossa condição emocional. Podemos destacar 03 pontos necessários para falarmos de POSTURA. São eles: 01. Ter uma POSTURA DE ABERTURA: que se caracteriza por um posicionamento de humildade, mostrando-se sempre disponível para atender e interagir prontamente com o cliente. Esta POSTURA DE ABERTURA do atendente suscita alguns sentimentos positivos nos clientes, como por exemplo: a) postura do atendente de manter os ombros abertos e o peito aberto, a ao cliente um sentimento de receptividade e acolhimento; b) deixar a cabeça meio curva e o corpo ligeiramente inclinado transmite ao cliente a humildade do atendente; c) o olhar nos olhos e o aperto de mão firme traduzem respeito e segurança; d) a fisionomia amistosa, alenta um sentimento de afetividade e calorosidade.

O olhar desbloqueia o atendimento, pois quebra o gelo. O olhar nos olhos dá credibilidade e não há como dissimular com o olhar. A aproximação - raio de ação. A APROXIMAÇÃO do cliente está relacionada ao conceito de RAIO DE AÇÃO, que significa interagir com o público, independente deste ser cliente ou não. Esta interação ocorre dentro de um espaço físico de 3 metros de distância do público e de um tempo imediato, ou seja, prontamente. Além do mais, deve ocorrer independentemente do funcionário estar ou não na sua área de trabalho. Estes requisitos para a interação, a tornam mais eficaz. Esta interação pode se caracterizar por um cumprimento verbal, uma saudação, um aceno de cabeça ou apenas por um aceno de mão. O objetivo com isso, é fazer o cliente sentir-se acolhido e certo de estar recebendo toda a atenção necessária para satisfazer os seus anseios.

02. Ter SINTONIA ENTRE FALA E EXPRESSÃO CORPORAL: que se caracteriza pela existência de uma unidade entre o que dizemos e o que expressamos no nosso corpo. Quando fazemos isso, nos sentimos mais harmônicos e confortáveis. Não precisamos fingir, mentir ou encobrir os nossos sentimentos e eles fluem livremente. Dessa forma, nos sentimos mais livres do stress, das doenças, dos medos. 03. As EXPRESSÕES FACIAIS: das quais podemos extrair dois aspectos: o expressivo, ligado aos estados emocionais que elas traduzem e a identificação destes estados pelas pessoas; e a sua função social que diz em que condições ocorreu a expressão, seus efeitos sobre o observador e quem a expressa. Podemos concluir, entendendo que, qualquer comportamento inclui posturas e é sempre fruto da interação complexa entre o organismo e o seu meio ambiente.

Alguns exemplos são: 1. No hotel, a arrumadeira está no corredor com o carrinho de limpeza e o hóspede sai do seu apartamento. Ela prontamente olha para ele e diz com um sorriso: “bom dia!”. 2. O caixa de uma loja que cumprimenta o cliente no momento do pagamento; 03. O frentista do posto de gasolina que se aproxima ao ver o carro entrando no posto e faz uma sudação...

O olhar Os olhos transmitem o que está na nossa alma. Através do olhar, podemos ar para as pessoas os nossos sentimentos mais profundos, pois ele reflete o nosso estado de espírito. Didatismo e Conhecimento

A INVASÃO Mas, interagir no RAIO DE AÇÃO não tem nada a ver com INVASÃO DE TERRITÓRIO. Vamos entender melhor isso. 12

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Todo ser humano sente necessidade de definir um TERRITÓRIO, que é um certo espaço entre si e os estranhos. Este território não se configura apenas em um espaço físico demarcado, mas principalmente num espaço pessoal e social, o que podemos traduzir como a necessidade de privacidade, de respeito, de manter uma distância ideal entre si e os outros de acordo com cada situação. Quando estes territórios são invadidos, ocorrem cortes na privacidade, o que normalmente traz consequências negativas. Podemos exemplificar estas invasões com algumas situações corriqueiras: uma piada muito picante contada na presença de pessoas estranhas a um grupo social; ficar muito próximo do outro, quase se encostando nele; dar um tapinha nas costas... Nas situações de atendimento, são bastante comuns as invasões de território pelos atendentes. Estas, na sua maioria, causam mal-estar aos clientes, pois são traduzidas por eles como atitudes grosseiras e poucos sensíveis. Alguns são os exemplos destas atitudes e situações mais comuns:

Você concorda com ela? No mínimo seremos obrigados a dizer que será difícil a empresa ter uma segunda chance para tentar mudar a impressão inicial, se esta foi negativa, pois dificilmente o cliente irá voltar. É muito mais difícil e também mais caro, trazer de volta o cliente perdido, aquele que foi mal atendido ou que não teve os seus desejos satisfeitos. Estes clientes perdem a confiança na empresa e normalmente os custos para resgatá-la, são altos. Alguns mecanismos que as empresas adotam são os contatos via telemarketing, mala-direta, visitas, mas nem sempre são eficazes. A maioria das empresas não têm noção da quantidade de clientes perdidos durante a sua existência, pois elas não adotam mecanismos de identificação de reclamações e/ou insatisfações destes clientes. Assim, elas deixam escapar as armas que teriam para reforçar os seus processos internos e o seu sistema de trabalho. Quando as organizações atentam para essa importância, elas am a aplicar instrumentos de medição. Mas, estes coletores de dados nem sempre traduzem a realidade, pois muitas vezes trazem perguntas vagas, subjetivas ou pedem a opinião aberta sobre o assunto. Dessa forma, fica difícil mensurar e acaba-se por não colher as informações reais. A saída seria criar medidores que traduzissem com fatos e dados, as verdadeiras opiniões do cliente sobre o serviço e o produto adquiridos da empresa.

Insistência para o cliente levar um item ou adquirir um bem; Seguir o cliente por toda a loja; O motorista de taxi que não pára de falar com o cliente ageiro; O garçom que fica de pé ao lado da mesa sugerindo pratos sem ser solicitado; O funcionário que cumprimenta o cliente com dois beijinhos e tapinhas nas costas; O funcionário que transfere a ligação ou desliga o telefone sem avisar.

Apresentação pessoal Que imagem você acha que transmitimos ao cliente quando o atendemos com as unhas sujas, os cabelos despenteados, as roupas mal cuidadas... ? O atendente está na linha de frente e é responsável pelo contato, além de representar a empresa neste momento. Para transmitir confiabilidade, segurança, bons serviços e cuidado, se faz necessário, também, ter uma boa apresentação pessoal.

Estas situações não cabem na postura do verdadeiro profissional do atendimento. O sorriso O SORRISO abre portas e é considerado uma linguagem universal. Imagine que você tem um exame de saúde muito importante para receber e está apreensivo com o resultado. Você chega à clínica e é recebido por uma recepcionista que apresenta um sorriso caloroso. Com certeza você se sentirá mais seguro e mais confiante, diminuindo um pouco a tensão inicial. Neste caso, o sorriso foi interpretado como um ato de apaziguamento. O sorriso tem a capacidade de mudar o estado de espírito das pessoas e as pesquisas revelam que as pessoas sorridentes são avaliadas mais favoravelmente do que as não sorridentes. O sorriso é um tipo de linguagem corporal, um tipo de comunicação não-verbal . Como tal, expressa as emoções e geralmente informa mais do que a linguagem falada e a escrita. Dessa forma, podemos ar vários tipos de sentimentos e acarretar as mais diversas emoções no outro.

Alguns cuidados são essenciais para tornar este item mais completo. São eles: 01. Tomar um BANHO antes do trabalho diário: além da função higiênica, também é revigorante e espanta a preguiça; 02. Cuidar sempre da HIGIENE PESSOAL: unhas limpas, cabelos cortados e penteados, dentes cuidados, hálito agradável, axilas Asseadas, barba feita; 03. Roupas limpas e conservadas; 04. Sapatos limpos; 05. Usar o CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, em local visível pelo cliente. Quando estes cuidados básicos não são tomados, o cliente se questiona : “ puxa, se ele não cuida nem dele, da sua aparência pessoal, como é que vai cuidar de me prestar um bom serviço ? “ A apresentação pessoal, a aparência, é um aspecto importante para criar uma relação de proximidade e confiança entre o cliente e o atendente.

Ir ao encontro do cliente Ir ao encontro do cliente é um forte sinal de compromisso no atendimento, por parte do atendente. Este item traduz a importância dada ao cliente no momento de atendimento, na qual o atendente faz tudo o que é possível para atender as suas necessidades, pois ele compreende que satisfazê-las é fundamental. Indo ao encontro do cliente, o atendente demonstra o seu interesse para com ele.

Cumprimento caloroso O que você sente quando alguém aperta a sua mão sem firmeza ? Às vezes ouvimos as pessoas comentando que se conhece alguém, a sua integridade moral, pela qualidade do seu aperto de mão.

A primeira impressão Você já deve ter ouvido milhares de vezes esta frase: A PRIMEIRA IMPRESSÃO É A QUE FICA. Didatismo e Conhecimento

13

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração O aperto de mão “ frouxo “ transmite apatia, ividade, baixa energia, desinteresse, pouca interação, falta de compromisso com o contato. Ao contrário, o cumprimento muito forte, do tipo que machuca a mão, ao invés de trazer uma mensagem positiva, causa um mal estar, traduzindo hiperatividade, agressividade, invasão e desrespeito. O ideal é ter um cumprimento firme, que prenda toda a mão, mas que a deixe livre, sem sufocá-la. Este aperto de mão demonstra interesse pelo outro, firmeza, bom nível de energia, atividade e compromisso com o contato. É importante lembrar que o cumprimento deve estar associado ao olhar nos olhos, a cabeça erguida, os ombros e o peito abertos, totalizando uma sintonia entre fala e expressão corporal. Não se esqueça: apesar de haver uma forma adequada de cumprimentar, esta jamais deverá ser mecânica e automática. Tom de voz A voz é carregada de magnetismo e como tal, traz uma onda de intensa vibração. O tom de voz e a maneira como dizemos as palavras, são mais importantes do que as próprias palavras. Podemos dizer ao cliente: “a sua televisão deveria sair hoje do conserto, mas por falta de uma peça, ela só estará pronta na próxima semana “. De acordo com a maneira que dizemos e de acordo com o tom de voz que usamos, vamos perceber reações diferentes do cliente. Se dizemos isso com simpatia, naturalmente nos desculpando pela falha e assumindo uma postura de humildade, falando com calma e num tom amistoso e agradável, percebemos que a reação do cliente será de compreensão. Por outro lado, se a mesma frase é dita de forma mecânica, estudada, artificial, ríspida, fria e com arrogância, poderemos ter um cliente reagindo com raiva, procurando o gerente, gritando... As palavras são símbolos com significados próprios. A forma como elas são utilizadas também traz o seu significado e com isso, cada palavra tem a sua vibração especial.

mos dele, a oportunidade de expressar os seus verdadeiros anseios e necessidades e corremos o risco de aborrecê-lo, pois não iremos conseguir atende-las. A mais poderosa forma de escutar é a empatia ( que vamos conhecer mais na frente ). Ela nos permite escutar de fato, os sentimentos por trás do que está sendo dito, mas, para isso, é preciso que o atendente esteja sintonizado emocionalmente com o cliente. Esta sintonia se dá através do despojamento das barreiras que já falamos antes. Agilidade Atender com agilidade significa ter rapidez sem perder a qualidade do serviço prestado. A agilidade no atendimento transmite ao cliente a idéia de respeito. Sendo ágil, o atendente reconhece a necessidade do cliente em relação à utilização adequada do seu tempo. Quando há agilidade, podemos destacar: o atendimento personalizado; a atenção ao assunto; o saber escutar o cliente; cuidar das solicitações e acompanhar o cliente durante todo o seu percurso na empresa. O calor no atendimento O atendimento caloroso evita dissabores e situações constrangedoras, além de ser a comunhão de todos os pontos estudados sobre postura. O atendente escolhe a condição de atender o cliente e para isto, é preciso sempre lembrar que o cliente deseja se sentir importante e respeitado. Na situação de atendimento, o cliente busca ser reconhecido e, transmitindo calorosidade nas atitudes, o atendente satisfaz as necessidades do cliente de estima e consideração. Ao contrário, o atendimento áspero, transmite ao cliente a sensação de desagrado, descaso e desrespeito, além de retornar ao atendente como um bumerangue. O EFEITO BUMERANGUE é bastante comum em situações de atendimento, pois ele reflete o nível de satisfação, ou não, do cliente em relação ao atendente. Com este efeito, as atitudes batem e voltam, ou seja, se você atende bem, o cliente se sente bem e trata o atendente com respeito. Se este atende mal, o cliente reage de forma negativa e hostil. O cliente não está na esteira da linha de produção, merecendo ser tratado com diferenciação e apreço. Precisamos ter em atendimento, pessoas descontraídas, que façam do ato de atender o seu verdadeiro sentido de vida, que é SERVIR AO PRÓXIMO. Atitudes de apatia, frieza, desconsideração e hostilidade, retratam bem a falta de calor do atendente. Com estas atitudes, o atendente parece estar pedindo ao cliente que este se afaste, vá embora, desapareça da sua frente, pois ele não é bem vindo. Assim, o atendente esquece que a sua MISSÃO é SERVIR e fazer o cliente FELIZ.

Saber escutar Você acha que existe diferença entre OUVIR e ESCUTAR? Se você respondeu que não, você errou. Escutar é muito mais do que ouvir, pois é captar o verdadeiro sentido, compreendendo e interpretando a essência, o conteúdo da comunicação. O ato de ESCUTAR está diretamente relacionado com a nossa capacidade de perceber o outro. E, para percebermos o outro, o cliente que está diante de nós, precisamos nos despojar das barreiras que atrapalham e empobrecem o processo de comunicação. São elas: * os nossos PRECONCEITOS; * as DISTRAÇÕES; * os JULGAMENTOS PRÉVIOS; * as ANTIPATIAS. Para interagirmos e nos comunicarmos a contento, precisamos compreender o TODO, captando os estímulos que vêm do outro, fazendo uma leitura completa da situação. Precisamos querer escutar, assumindo uma postura de receptividade e simpatia, afinal, nós temos dois ouvidos e uma boca, o que nos sugere que é preciso escutar mais do que falar. Quando não sabemos escutar o cliente - interrompendo-o, falando mais que ele, dividindo a atenção com outras situações - tiraDidatismo e Conhecimento

As gafes no atendimento Depois de conhecermos a postura correta de atendimento, também é importante sabermos quais são as formas erradas, para jamais praticá-las. Quem as pratica, com certeza não é um verdadeiro profissional de atendimento. Podemos dividi-las em duas partes, que são: 14

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Postura inadequada A postura inadequada é abrangente, indo desde a postura física ao mais sutil comentário negativo sobre a empresa na presença do cliente. Em relação à postura física, podemos destacar como inadequado, o atendente: * se escorar nas paredes da loja ou debruçar a cabeça no seu birô por não estar com o cliente (esta atitude impede que ele interaja no raio de ação); * mascar chicletes ou fumar no momento do atendimento; * cuspir ou tirar meleca na frente do cliente (estas coisas só devem ser feitas no banheiro); * comer na frente do cliente (comum nas empresas que oferecem lanches ou têm cantina); * gritar para pedir alguma coisa; * se coçar na frente do cliente; * bocejar (revela falta de interesse no atendimento). Em relação aos itens mais sutis, podemos destacar: * se achar íntimo do cliente a ponto de lhe pedir carona, por exemplo; * receber presentes do cliente em troca de um bom serviço; * fazer críticas a outros setores, pessoas, produtos ou serviços na frente do cliente; * desmerecer ou criticar o fabricante do produto que vende, o parceiro da empresa, denegrindo a sua imagem para o cliente; * falar mau das pessoas na sua ausência e na presença do cliente; * usar o cliente como desabafo dos problemas pessoais; * reclamar na frente do cliente; * lamentar; * colocar problemas salariais; * “ lavar a roupa suja “ na frente do cliente.

Impressões finais do cliente Toda a postura e comportamento do atendente vai levar o cliente a criar uma impressão sobre o atendimento e, consequentemente, sobre a empresa. Duas são as formas de impressões finais mais comuns do cliente: 1) MOMENTO DA VERDADE: através do contato direto (pessoal) e/ou telefônico com o atendente; 2) TELEIMAGEM: através do contato telefônico. Vamos conhecê-las com mais detalhes. Momentos da verdade Segundo Karl Albrecht, Momento da Verdade é qualquer episódio no qual o cliente entra em contato com qualquer aspecto da organização e obtem uma impressão da qualidade do seu serviço. O funcionário tem poucos minutos para fixar na mente do cliente a imagem da empresa e do próprio serviço prestado. Este é o momento que separa o grande profissional dos demais. Este verdadeiro profissional trabalha em cada momento da verdade, considerando-o único e fundamental para definir a satisfação do cliente. Ele se fundamenta na chamada TRÍADE DO ATENDIMENTO OU TRIÂNGULO DO ATENDIMENTO, que é composto de elementos básicos do processo de interação, que são: A ) a pessoa A pessoa mais importante é aquela que está na sua frente. Então, podemos entender que a pessoa mais importante é o cliente que está na frente e precisa de atenção. No Momento da Verdade, o atendente se relaciona diretamente com o cliente, tentando atender a todas as suas necessidades. Não existe outra forma de atender, a não ser pelo contato direto e, portanto, a pessoa fundamental neste momento é o cliente. B ) a hora A hora mais importante das nossas vidas é o agora, o presente, pois somente nele podemos atuar. O ado ficou para atrás, não podendo ser mudado e o futuro não nos cabe conhecer. Então, só nos resta o presente como fonte de atuação. Nele, podemos agir e transformar. O aqui e agora são os únicos momentos nos quais podemos interagir e precisamos fazer isto da melhor forma.

LEMBRE-SE: A ÉTICA DO TRABALHO É SERVIR AOS OUTROS E NÃO SE SERVIR DOS OUTROS. Usar chavões O mau profissional utiliza-se de alguns chavões como forma de fugir à sua responsabilidade no atendimento ao cliente. Citamos aqui, os mais comuns:

C ) a tarefa Para finalizar, falamos da tarefa. A nossa tarefa mais importante diante desta pessoa mais importante para nós, na hora mais importante que é o aqui e o agora, é FAZER O CLIENTE FELIZ, atendendo as suas necessidades. Esta tríade se configura no fundamento dos Momentos da Verdade e, para que estes sejam plenos, é necessário que os funcionários de linha de frente, ou seja, que atendem os clientes, tenham poder de decisão. É necessário que os chefes concedam autonomia aos seus subordinados para atuarem com precisão nos Momentos da Verdade.

PARE E REFLITA: VOCÊ GOSTARIA DE SER COMPARADO A ESTE ATENDENTE? * o senhor como cliente TEM QUE ENTENDER... * o senhor DEVERIA AGRADECER O QUE A EMPRESA FAZ PELO SENHOR... * o CLIENTE É UM CHATO QUE SEMPRE QUER MAIS... * AÍ VEM ELE DE NOVO... Estas frases geram um bloqueio mental, dificultando a liberação do lado bom da pessoa que atende o cliente. Aqui, podemos ter o efeito bumerangue, que torna um círculo vicioso na postura inadequada, pois, o atendente usa os chavões (pensa dessa forma em relação ao cliente e a situação de atendimento ), o cliente se aborrece e descarrega no atendente, ou simplesmente não volta mais. Para quebrar este ciclo, é preciso haver uma mudança radical no pensamento e postura do atendente. Didatismo e Conhecimento

Teleimagem Através do telefone, o atendente transmite a TELEIMAGEM da empresa e dele mesmo. TELEIMAGEM, então, é a imagem que o cliente forma na sua mente ( imagem mental ) sobre quem o está atendendo e , consequentemente, sobre a empresa ( que é representada por este atendente). 15

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Quando a TELEIMAGEM é positiva, a facilidade do cliente encaminhar os seus negócios é maior, pois ele supõe que a empresa é comprometida com o cliente. No entanto, se a imagem é negativa, vemos normalmente o cliente fugindo da empresa. Como no atendimento telefônico, o único meio de interação com o cliente, é através da palavra e sendo a palavra o instrumento, faz-se necessário usá-la de forma adequada para satisfazer as exigências do cliente. Dessa forma, classificamos 03 itens básicos ligados a palavra e as atitudes, como fundamentais na formação da TELEIMAGEM.

O orgulho e o egoísmo são dois males que atacam a humanidade, impedindo-a de ser feliz. Com eles, não conseguimos sair do nosso mundinho , criando uma couraça ao nosso redor para nos proteger. Com eles, nós achamos que somos tudo o que importa e esquecemos de olhar para o outro e perguntar como ele está, do que ele precisa, em que podemos ajudar. Esquecemos de perceber principalmente os seus sentimentos e necessidades. Com o orgulho e o egoísmo, nos tornamos vaidosos e amos a ver os outros de acordo com o que estes óculos registram: os nossos preconceitos, nossos valores, nossos sentimentos... Sendo orgulhosos e egoístas não sabemos AMAR, não sabemos repartir, não sabemos doar. Só queremos tudo para nós, só “amamos” a nós mesmos, só lembramos de nós. É aqui que a empatia se deteriora, quando os nossos próprios sentimentos são tão fortes que não permitem harmonização com o outro e am por cima de tudo. OS EGOÍSTAS E ORGULHOSOS NÃO PODEM TRABALHAR COM O PÚBLICO, POIS ELES NÃO TÊM CAPACIDADE DE SE COLOCAR NO LUGAR DO OUTRO E ENTENDER OS SEUS SENTIMENTOS E NECESSIDADES.

São eles: 01. O tom de voz: é através dele que transmitimos interesse e atenção ao cliente. Ao usarmos um tom frio e distante, amos ao cliente, a ideia de desatenção e desinteresse. Ao contrário, se falamos com entusiasmo, de forma decidida e atenciosamente, satisfazemos as necessidades do cliente de sentirse assistido, valorizado, respeitado, importante. 02. O uso de PALAVRAS ADEQUADAS: pois com elas o atendente a a ideia de respeito pelo cliente. Aqui fica expressamente PROIBIDO o uso de termos como: amor, bem, benzinho, chuchu, mulherzinha, queridinha, colega... 03. As ATITUDES CORRETAS: dando ao cliente, a impressão de educação e respeito. São INCORRETAS as atitudes de transferir a ligação antes do cliente concluir o que iniciou a falar; ar a ligação para a pessoa ou ramal errado ( mostrando com isso que não ouviu o que ele disse ); desligar sem cumprimento ou saudação; dividir a atenção com outras conversas; deixar o telefone tocar muitas vezes sem atender; dar risadas no telefone.

Ao contrário dos egoístas, os empáticos são altruístas, pois as raízes da moralidade estão na empatia. Para concluir, podemos lembrar a frase de Saint-Exupéry no livro O Pequeno Príncipe: “Só se vê bem com o coração; o essencial é invisível aos olhos“. Isto é empatia. PERCEPÇÃO PERCEPÇÃO é a capacidade que temos de compreender e captar as situações, o que exige sintonia e é fundamental no processo de atendimento ao público. Para percebermos melhor, precisamos ar pelo “esvaziamento” de nós mesmos, ficando assim, mais próximos do outro. Mas, como é isso? Vamos ficar vazios? É isso mesmo. Vamos ficar vazios dos nossos preconceitos, das nossas antipatias, dos nossos medos, dos nossos bloqueios, vamos observar as situações na sua totalidade, para entendermos melhor o que o cliente deseja. Vamos ilustrar com um exemplo real: certa vez, em uma loja de carros, entra um senhor de aproximadamente 65 anos, usando um chapéu de palha, camiseta rasgada e calça amarrada na cintura por um barbante. Ele entrou na sala do gerente, que imediatamente se levantou pedindo para ele se retirar, pois não era permitido “pedir esmolas ali “. O senhor com muita paciência, retirou de um saco plástico que carregava, um “bolo“ de dinheiro e disse: “eu quero comprar aquele carro ali”. Este exemplo, apesar de extremo, é real e retrata claramente o que podemos fazer com o outro quando pré-julgamos as situações. Precisamos ver o TODO e não só as partes, pois o todo é muito mais do que a soma das partes. Ele nos diz o que é e não é harmônico e com ele percebemos a essência dos fatos e situações. Ainda falando em PERCEPÇÃO, devemos ter cuidado com a PERCEPÇÃO SELETIVA, que é uma distorção de percepção, na qual vemos, escutamos e sentimos apenas aquilo que nos interessa. Esta seleção age como um filtro, que deixa ar apenas o que convém. Esta filtragem está diretamente relacionada com a nossa condição física-psíquica emocional. Como é isso? Vamos entender: a)Se estou com medo de ar em rua deserta e escura, a sombra do galho de uma árvore pode me assustar, pois eu posso percebê-lo como um braço com uma faca para me apunhalar;

Aspectos psicológicos do atendente Nós falamos sobre a importância da postura de atendimento. Porém, a base dela está nos aspectos psicológicos do atendimento. Vamos a eles. Empatia O termo empatia deriva da palavra grega EMPATHÉIA, que significa entrar no sentimento. Portanto, EMPATIA é a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro, procurando sempre entender as suas necessidades, os seus anseios, os seus sentimentos. Dessa forma, é uma aptidão pessoal fundamental na relação atendente - cliente. Para conseguirmos ser empáticos, precisamos nos despojar dos nossos preconceitos e preferências, evitando julgar o outro a partir de nossas referências e valores. A empatia alimenta-se da autoconsciência, que significa estarmos abertos para conhecermos as nossas emoções. Quanto mais isto acontece, mais hábeis seremos na leitura dos sentimentos dos outros. Quando não temos certeza dos nossos próprios sentimentos, dificilmente conseguimos ver os dos outros. E, a chave para perceber os sentimentos dos outros, está na capacidade de interpretar os canais não verbais de comunicação do outro, que são: os gestos, o tom de voz, as expressões faciais... Esta capacidade de empatizar-se com o outro, está ligada ao envolvimento: sentir com o outro é envolver-se. Isto requer uma atitude muito sublime que se chama HUMILDADE. Sem ela é impossível ser empático. Quando não somos humildes, vemos as pessoas de maneira deturpada, pois olhamos através dos óculos do orgulho e do egoísmo, com os quais enxergamos apenas o nosso pequenino mundo. Didatismo e Conhecimento

16

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração b) Se estou com muita fome, posso ter a sensação de um cheiro agradável de comida; c) Se fiz algo errado e sou repreendida, posso ouvir a parte mais amena da repreensão e reprimir a mais severa. Em alguns casos, a percepção seletiva age como mecanismo de defesa.

* sair para tomar café ou lanchar * conversar com o colega do lado sobre o final de semana, férias, namorado, tudo isso no momento de atendimento ao cliente. Estes exemplos, muitas vezes, soam ao cliente como um exibicionismo funcional, o que não agrega valor ao trabalho. O cliente deve ser poupado dele. Os desafios do profissional de atendimento Mas, nem tudo é tão fácil no trabalho de atender. Algumas situações exigem um alto grau de maturidade do atendente e é nestes momentos que este profissional tem a grande oportunidade de mostrar o seu real valor. Aqui estão duas destas situações.

O ESTADO INTERIOR O ESTADO INTERIOR, como o próprio nome sugere, é a condição interna, o estado de espírito diante das situações. A atitude de quem atende o público está diretamente relacionada ao seu estado interior. Ou seja, se o atendente mantém um equilíbrio interno, sem tensões ou preocupações excessivas, as suas atitudes serão mais positivas frente ao cliente. Dessa forma, o estado interior está ligado aos pensamentos e sentimentos cultivados pelo atendente. E estes, dão e as atitudes frente ao cliente. Se o estado de espírito supõe sentimentos e pensamentos negativos, relacionados ao orgulho, egoísmo e vaidade, as atitudes advindas deste estado, sofrerão as suas influências e serão: * Atitudes preconceituosas; * Atitudes de exclusão e repulsa; * Atitudes de fechamento; * Atitudes de rejeição. É necessário haver um equilíbrio interno, uma estabilidade, para que o atendente consiga manter uma atitude positiva com os clientes e as situações.

Encantando o cliente Fazer apenas o que está definido pela empresa como sendo o seu padrão de atendimento, pode até satisfazer as necessidades do cliente, mas talvez não ultrae o normal. Encantar o cliente é exatamente aquele algo mais que faz a grande diferença no atendimento. Atuação extra A ATUAÇÃO EXTRA é uma forma de encantar o cliente que se caracteriza por atitudes ou ações do atendente, não estabelecidas nos procedimentos de trabalho. É produzir um serviço acima da expectativa do cliente. Autonomia Na verdade, a autonomia não deveria estar no encantamento do cliente; ela deveria fazer parte da estrutura da empresa. Mas, nem sempre a realidade é esta. Colocamos aqui porque o consumidor brasileiro ainda se encanta ao encontrar numa loja, um balconista que pode resolver as suas queixas sem se dirigir ao gerente. A AUTONOMIA está diretamente relacionada ao processo de tomada de decisão. Onde existir uma situação na qual o funcionário precise decidir, deve haver autonomia. No atendimento ao público, é fundamental haver autonomia do pessoal de linha de frente e é uma das condições básicas para o sucesso deste tipo de trabalho. Mas, para ter autonomia se faz necessário um mínimo de poder para atuar de acordo com a situação e esse poder deve ser conquistado. O poder aos funcionários serve para agilizar o negócio. Às vezes, a falta de autonomia se relaciona com fraca liderança do chefe.

O ENVOLVIMENTO A demonstração de interesse, prestando atenção ao cliente e voltando-se inteiramente ao seu atendimento, é o caminho para o verdadeiro sentido de atender. Na área de serviços, o produto é o próprio serviço prestado, que se traduz na INTERAÇÃO do funcionário com o cliente. Um serviço é, então, um resultado psicológico e pessoal que depende de fatores relacionados com a interação com o outro. Quando o atendente tem um envolvimento baixo com o cliente, este percebe com clareza a sua falta de compromisso. As preocupações excessivas, o trabalho estafante, as pressões exacerbadas, a falta de liderança, o nível de burocracia, são fatores que contribuem para uma interação fraca com o cliente. Esta fraqueza de envolvimento não permite captar a essência dos desejos do cliente, o que se traduz em insatisfação. Um exemplo simples disso é a divisão de atenção por parte do atendente. Quando este divide a atenção no atendimento entre o cliente e os colegas ou outras situações, o cliente sente-se desrespeitado, diminuído e ressentido. A sua impressão sobre a empresa é de fraqueza e o Momento da Verdade é pobre. Esta ação traz consequências negativas como: impossibilidade de escutar o cliente, falta de empatia, desrespeito com o seu tempo, pouca agilidade, baixo compromisso com o atendimento. Às vezes, a própria empresa não oferece uma estrutura adequada para o atendimento ao público, obrigando o atendente a dividir o seu trabalho entre atendimento pessoal e telefônico, quando normalmente há um fluxo grande de ambos no setor. Neste caso, o ideal seria separar os dois tipos de atendimento, evitando problemas desta espécie. Alguns exemplos comuns de divisão de atenção são: * atender pessoalmente e interromper com o telefone * atender o telefone e interromper com o contato direto Didatismo e Conhecimento

Para o cliente, a autonomia traduz a ideia de agilidade, desburocratização, respeito, compromisso, organização. Com ela, o cliente não é jogado de um lado para o outro , não precisa ear pela empresa, ouvindo dos atendentes: “Esse assunto eu não resolvo; é só com o fulano; procure outro setor...” A autonomia na ponta, na linha de frente, demonstra que a empresa está totalmente voltada para o cliente, pois todo o sistema funciona para atendê-lo integralmente, e essa postura é vital, visto que a imagem transmitida pelo atendente é a imagem que será gerada no cliente em relação à organização, dessa forma, ao atender, o atendente precisa se lembrar que naquele cargo, ele representa uma marca, uma instituição, um nome, e que todas as suas atitudes devem estar em conformidade com a proposta de visão que essa organização possui, focando sempre em um atendimento efetivamente eficaz e de qualidade. 17

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração São características das equipes eficazes: - Comprometimento dos membros com um propósito comum e significativo; - O estabelecimento de metas específicas para a equipe que conduzam os indivíduos a um melhor desempenho e também energizam as equipes. Metas específicas ajudam a tornar a comunicação mais clara. Ajudam também a equipe a manter seu foco sobre o obtenção de resultados; - Os membros defendem suas ideias, sem radicalismo; - Grande habilidade para ouvir; - Liderança é situacional; ou seja, o líder age de acordo com o grau de maturidade da equipe; de acordo com a contingência; - Questões comportamentais são discutidas abertamente, principalmente as que podem comprometer a imagem da equipe ou organização - O nível de confiança entre os membros é elevado; - Demonstram confiança em seus líderes, tornando a equipe disposta a aceitar e a se comprometer com as metas e as decisões do líder; - Flexibilidade permitindo que os membros da equipe possam completar as tarefas uns dos outros. Isso deixa a equipe menos dependente de um único membro; - Conflitos são analisados e resolvidos; - Há uma preocupação / ação contínua em busca do autodesenvolvimento. O desempenho de uma equipe não é apenas a somatória das capacidades individuais de seus membros. Contudo, estas capacidades determinam parâmetros do que os membros podem fazer e de quão eficientes eles serão dentro da equipe. Para funcionar eficazmente, uma equipe precisa de três tipos diferentes de capacidades. Primeiro, ela precisa de pessoas com conhecimentos técnicos. Segundo, pessoas com habilidades para solução de problemas e tomada de decisões que sejam capazes de identificar problemas, gerar alternativas, avaliar essas alternativas e fazer escolhas competentes. Finalmente, as equipes precisam de pessoas que saibam ouvir, deem , solucionem conflitos e possuam outras habilidades interpessoais.

TRABALHO EM EQUIPE Cada vez mais, as equipes se tornam a forma básica de trabalho nas organizações do mundo contemporâneo. As evidências sugerem que as equipes são capazes de melhorar o desempenho dos indivíduos quando a tarefa requer múltiplas habilidades, julgamentos e experiências. Quando as organizações se reestruturaram para competir de modo mais eficiente e eficaz, escolheram as equipes como forma de utilizar melhor os talentos dos seus funcionários. As empresas descobriram que as equipes são mais flexíveis e reagem melhor às mudanças do que os departamentos tradicionais ou outras formas de agrupamentos permanentes. As equipes têm capacidade para se estruturar, iniciar seu trabalho, redefinir seu foco e se dissolver rapidamente. Outras características importantes é que as equipes são uma forma eficaz de facilitar a participação dos trabalhadores nos processos decisórios aumentar a motivação dos funcionários. Diferença entre Grupo e Equipe Grupo e equipe não é a mesma coisa. Grupo é definido como dois ou mais indivíduos, em interação e interdependência, que se juntam para atingir um objetivo. Um grupo de trabalho é aquele que interage basicamente para compartilhar informações e tomar decisões para ajudar cada membro em seu desempenho na sua área de responsabilidade. Os grupos de trabalho não têm necessidade nem oportunidade de se engajar em um trabalho coletivo que requeira esforço conjunto. Assim, seu desempenho é apenas a somatória das contribuições individuais de seus membros. Não existe uma sinergia positiva que possa criar um nível geral de desempenho maior do que a soma das contribuições individuais. Uma equipe de trabalho gera uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma daquelas contribuições individuais. O quadro abaixo ressalta as diferenças entre grupos de trabalho e equipes de trabalho. Comparação entre Grupos de Trabalho e Equipes de Trabalho

Tipos de Equipe As equipes podem realizar uma grande variedade de coisas. Elas podem fazer produtos, prestar serviços, negociar acordos, coordenar projetos, oferecer aconselhamentos ou tomar decisões. Equipe de soluções de problemas: Neste tipo de equipe, os membros trocam ideias ou oferecem sugestões sobre os processos e métodos de trabalho que podem ser melhorados. Raramente, entretanto, estas equipes têm autoridade para implementar unilateralmente suas sugestões. Equipes de trabalho autogerenciadas: São equipes autônomas, que podem não apenas solucionar os problemas, mas também implementar as soluções e assumir total responsabilidade pelos resultados. São grupos de funcionários que realizam trabalhos muito relacionados ou interdependentes e assuem muitas das responsabilidades que antes eram de seus antigos supervisores. Normalmente, isso inclui o planejamento e o cronograma de trabalho, a delegação de tarefas aos membros, o controle coletivo sobre o ritmo de trabalho, a tomada de decisões operacionais e a implementação de ações para solucionar problemas. As equipes de trabalho totalmente autogerenciadas até escolhem seus membros e avaliam o desempenho uns dos outros.

Transformando indivíduos em membros de equipe - partilham suas ideias para a melhoria do que fazem e de todos os processos do grupo; - respeitam as individualidades e sabem ouvir; - comunicam-se ativamente; - desenvolvem respostas coordenadas em benefícios dos propósitos definidos; - constroem respeito, confiança mútua e afetividade nas relações; - participam do estabelecimento de objetivos comuns; - desenvolvem a cooperação e a integração entre os membros. Fatores que interferem no trabalho em equipe - Estrelismo; - Ausência de comunicação e de liderança; - Posturas autoritárias; - Incapacidade de ouvir; - Falta de treinamento e de objetivos; - Não saber “quem é quem” na equipe. Didatismo e Conhecimento

18

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Consequentemente, as posições de supervisão perdem a sua importância e até podem ser eliminadas. Equipes multifuncionais: São equipes formadas por funcionários do mesmo nível hierárquico, mas de diferentes setores da empresa, que se juntam para cumprir uma tarefa. As equipes desempenham várias funções (multifunções), ao mesmo tempo, ou seja, não há especificação para cada membro. O sentido de equipe é exatamente esse, os membros compensam entre si as competências e as carências, num aprendizado contínuo. As equipes multifuncionais representam uma forma eficaz de permitir que pessoas de diferentes áreas de uma empresa (ou até de diferentes empresas) possam trocar informações, desenvolver novas ideias e solucionar problemas, bem como coordenar projetos complexos. Evidentemente, não é fácil istrar essas equipes. Seus primeiros estágios de desenvolvimento, enquanto as pessoas aprendem a lidar com a diversidade e a complexidade, costumam ser muito trabalhosos e demorados. Demora algum tempo até que se desenvolva a confiança e o espírito de equipe, especialmente entre pessoas com diferentes históricos, experiências e perspectivas. Equipes Virtuais: Os tipos de equipes analisados até agora realizam seu trabalho face a face. As equipes virtuais usam a tecnologia da informática para reunir seus membros, fisicamente dispersos, e permitir que eles atinjam um objetivo comum. Elas permitem que as pessoas colaborem on-line utilizando meios de comunicação como redes internas e externas, videoconferências ou correio eletrônico – quando estão separadas apenas por uma parede ou em outro continente. São criadas para durar alguns dias para a solução de um problema ou mesmo alguns meses para conclusão de um projeto. Não são muito adequadas para tarefas rotineiras e cíclicas.

Por exemplo: se no grupo há respeito pela opinião do outro, se a ideia de cada um é ouvida, e discutida, estabelece-se uma modalidade de relacionamento diferente daquela em que não há respeito pela opinião do outro, quando ideias e sentimentos não são ouvidos, ou ignorados, quando não há troca de informações. A maneira de lidar com diferenças individuais criam certo clima entre as pessoas e tem forte influência sobre toda a vida em grupo, principalmente nos processos de comunicação, no relacionamento interpessoal, no comportamento organizacional e na produtividade. Valores: Representa a convicções básicas de que um modo específico de conduta ou de condição de existência é individualmente ou socialmente preferível a modo contrário ou oposto de conduta ou de existência. Eles contêm um elemento de julgamento, baseado naquilo que o indivíduo acredita ser correto, bom ou desejável. Os valores costumam ser relativamente estáveis e duradouros. Atitudes: As atitudes são afirmações avaliadoras – favoráveis ou desfavoráveis – em relação a objetos, pessoas ou eventos. Refletem como um indivíduo se sente em relação a alguma coisa. Quando digo “gosto do meu trabalho” estou expressando minha atitude em relação ao trabalho. As atitudes não são o mesmo que os valores, mas ambos estão inter-relacionados e envolve três componentes: cognitivo, afetivo e comportamental. A convicção que “discriminar é errado” é uma afirmativa avaliadora. Essa opinião é o componente cognitivo de uma atitude. Ela estabelece a base para a parte mais crítica de uma atitude: o seu componente afetivo. O afeto é o segmento da atitude que se refere ao sentimento e às emoções e se traduz na afirmação “Não gosto de João porque ele discrimina os outros”. Finalmente, o sentimento pode provocar resultados no comportamento. O componente comportamental de uma atitude se refere à intenção de se comportar de determinada maneira em relação a alguém ou alguma coisa. Então, para continuar no exemplo, posso decidir evitar a presença de João por causa dos meus sentimentos em relação a ele. Encarar a atitude como composta por três componentes – cognição, afeto e comportamento – é algo muito útil para compreender sua complexidade e as relações potenciais entre atitudes e comportamento. Ao contrário dos valores, as atitudes são menos estáveis.

Em todo processo onde haja interação entre as pessoas vamos desenvolver relações interpessoais. Ao pensarmos em ambiente de trabalho, onde as atividades são predeterminadas, alguns comportamentos são precisam ser alinhados a outros, e isso sofre influência do aspecto emocional de cada envolvido tais como: comunicação, cooperação, respeito, amizade. À medida que as atividades e interações prosseguem, os sentimentos despertados podem ser diferentes dos indicados inicialmente e então – inevitavelmente – os sentimentos influenciarão as interações e as próprias atividades. Assim, sentimentos positivos de simpatia e atração provocarão aumento de interação e cooperação, repercutindo favoravelmente nas atividades e ensejando maior produtividade. Por outro lado, sentimentos negativos de antipatia e rejeição tenderão à diminuição das interações, ao afastamento nas atividades, com provável queda de produtividade. Esse ciclo “atividade-interação-sentimentos” não se relaciona diretamente com a competência técnica de cada pessoa. Profissionais competentes individualmente podem render muito abaixo de sua capacidade por influência do grupo e da situação de trabalho. Quando uma pessoa começa a participar de um grupo, há uma base interna de diferenças que englobam valores, atitudes, conhecimentos, informações, preconceitos, experiência anterior, gostos, crenças e estilo comportamental, o que traz inevitáveis diferenças de percepções, opiniões, sentimentos em relação a cada situação compartilhada. Essas diferenças am a constituir um repertório novo: o daquela pessoa naquele grupo. Como essas diferenças são encaradas e tratadas determina a modalidade de relacionamento entre membros do grupo, colegas de trabalho, superiores e subordinados. Didatismo e Conhecimento

3. GESTÃO POR COMPETÊNCIAS: CONCEITO, POLÍTICAS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (DECRETO Nº 5.707/2006).

DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da istração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 87 e 102, incisos IV e VII, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETA: 19

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Objeto e Âmbito de Aplicação Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades: I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. Art. 2o Para os fins deste Decreto, entende-se por: I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais; II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição; e III  -  eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.

XI  -  elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas; XII  -  promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação; e XIII  -  priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de istração Pública - ENAP. Parágrafo único. As instituições federais de ensino poderão ofertar cursos de capacitação, previstos neste Decreto, mediante convênio com escolas de governo ou desde que reconhecidas, para tanto, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação. Escolas de Governo Art. 4o Para os fins deste Decreto, são consideradas escolas de governo as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da istração pública federal direta, autárquica e fundacional. Parágrafo único. As escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que deverão ser consideradas na programação de suas atividades. Instrumentos Art. 5o São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: I - plano anual de capacitação; II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e III - sistema de gestão por competência. § 1o Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência. § 2o Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Art. 6o Os órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Parágrafo único. Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Diretrizes Art. 3o São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; II - assegurar o o dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho; III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento; IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal; V - estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional; VI - incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da istração pública federal direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades; VII - considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si; VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos; IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a istração pública; X - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação; Didatismo e Conhecimento

Comitê Gestor Art. 7o Fica criado o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências: I - avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal; 20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Reserva de Recursos Art. 11. Do total de recursos orçamentários aprovados e destinados à capacitação, os órgãos e as entidades devem reservar o percentual fixado a cada biênio pelo Comitê Gestor para atendimento aos públicos-alvo e a conteúdos prioritários, ficando o restante para atendimento das necessidades específicas.

II - orientar os órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores; III  -  promover a disseminação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas; e IV - zelar pela observância do disposto neste Decreto. Parágrafo único. No exercício de suas competências, o Comitê Gestor deverá observar as orientações e diretrizes para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, fixadas pela Câmara de Políticas de Gestão Pública, de que trata o Decreto no 5.383, de 3 de março de 2005. Art. 8o O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, designados pelo Ministro de Estado: I - Secretaria de Recursos Humanos, que o coordenará; II - Secretaria de Gestão; e III - ENAP. Parágrafo único. Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: I - desenvolver mecanismos de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação; e II - prestar apoio técnico e istrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor.

Disposição Transitória Art. 12. Os órgãos e entidades deverão priorizar, nos dois primeiros anos de vigência deste Decreto, a qualificação das unidades de recursos humanos, no intuito de instrumentalizá-las para a execução das ações de capacitação.

ção.

Revogação Art. 14. Fica revogado o Decreto no 2.794, de 1o de outubro de 1998. Brasília, 23 de fevereiro de 2006; 185o da Independência e o 118  da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2006

4. LEGISLAÇÃO NA ISTRAÇÃO PÚBLICA: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988; REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (LEI Nº 8.112, DE 11/12/90); CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NA ISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (DECRETO Nº 1.171, DE 22/06/1994); NOÇÕES DE LICITAÇÃO (LEI Nº 8.666, DE 21/06/93 E LEI NO. 10.520, DE 17/07/2002); PROCESSO ISTRATIVO NO ÂMBITO DA ISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (LEI Nº 9.784, DE 29/01/99).

Treinamento Regularmente Instituído Art.  9o Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2o, inciso III, deste Decreto. Parágrafo  único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos: I - até vinte e quatro meses, para mestrado; II - até quarenta e oito meses, para doutorado; III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e IV - até seis meses, para estágio. Licença para Capacitação Art. 10. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação. § 1o A concessão da licença de que trata o caput fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição. § 2o A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias. § 3o O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo. § 4o A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição. Didatismo e Conhecimento

Vigência Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

Prezado Candidato, o tema acima supracitado, já foi abordado em tópicos anteriores

21

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração trabalho, bem como o quarto fator, agem no sentido negativo. Se qualquer um desses quatro grandes fatores estiver em desordem, o desempenho do funcionário será afetado. Vamos examinar cada categoria para entender o que significa.

5. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: AUTORIDADE E PODER, LIDERANÇA.

MOTIVAÇÃO As várias teorias existentes indicam que a motivação de um indivíduo para o trabalho depende de vários fatores: grau de interesse na função que ele executa, possibilidades de desenvolvimento profissional, possibilidade de progresso na carreira, existência de metas e objetivos desafiantes, , reconhecimento, grau de autonomia e de participação nas decisões que afetam seu trabalho e outros. A motivação é, igualmente, um fator que atua positivamente, ou seja, sua presença é indispensável para um desempenho satisfatório.

LIDERANÇA, DESEMPENHO E MOTIVAÇÃO Muito tem sido falado sobre a relação entre liderança e motivação. Afirma-se que o líder exerce um papel fundamental, o de manter sua equipe motivada a fim de obter altos níveis de desempenho. Sustenta-se que liderança é a capacidade de inspirar e motivar as pessoas a alcançarem suas metas e ultraar seus limites. Declara-se que o líder é capaz de influenciar as pessoas a atingirem seus próprios objetivos bem como os da organização, e que, para isso, é necessário compreender o comportamento humano e o que o motiva, ou seja, é preciso identificar as necessidades das pessoas para facilitar o processo motivacional e aumentar a produtividade.1 Embora seja verdade que o comportamento do líder têm, de fato, influência sobre a motivação da equipe, a ênfase que inúmeros textos têm colocado nessa relação induz os leitores a pensar que a única preocupação do líder deve ser com o fator motivacional. Essa restrição implica deixar de lado outros elementos, igualmente poderosos, que exercem considerável influência sobre a produtividade e o desempenho dos funcionários. É conveniente, pois, alargar o foco para incluir na discussão essas outras variáveis. Como consequência, em vez de discutirmos a relação entre liderança e motivação, analisaremos a relação entre liderança e desempenho. Começaremos examinando os fatores que afetam o desempenho e, posteriormente, o papel da liderança na conformação desses fatores.

CONCEITO DE MOTIVAÇÃO Necessidade, motivo ou motivador é um estado ou condição interna que predispõe o indivíduo a agir. Em contrapartida, temos o que se chama de fator de satisfação, que nada mais é do que aquilo que satisfaz uma necessidade. Satisfação é, pois, o atendimento ou eliminação de uma necessidade. Em tais condições, define-se motivação como uma inclinação para a ação que tem origem em um motivo (necessidade). A motivação, portanto, decorre das necessidades humanas, razão pela qual uma pessoa não pode motivar outra. É possível oferecer ou negar às pessoas fatores de satisfação de necessidades tais como água, vestuário, elogios etc., mas isto não significa oferecer ou negar motivação. Isto significa simplesmente satisfazer ou não satisfazer as necessidades da pessoa. Um fator de satisfação só fará sentido se corresponder a uma necessidade do indivíduo. As necessidades humanas não são criadas pelo oferecimento ou negação de fatores de satisfação; elas existem simplesmente em decorrência da natureza humana. Assim, definimos Motivação  como  o desejo, a disposição, a vontade de fazer um esforço para satisfazer uma necessidade ou um objetivo individual.4 Definimos ainda Motivação para o trabalho como o desejo, a disposição, a vontade de fazer um esforço para alcançar um objetivo organizacional. Não se deve, portanto, confundir motivação com esforço. Motivação é algo que o indivíduo possui antes de iniciar a ação, ou seja, antes de começar a se esforçar. Em decorrência do conceito de motivação exposto acima, usaremos, a partir de agora, o verbo “motivar” como sinônimo de “oferecer o fator de satisfação de uma necessidade”.

DESEMPENHO E SEUS FATORES DETERMINANTES Uma definição comum para a palavra “Gerente” é: um indivíduo que dirige o trabalho de outras pessoas e que, portanto, é responsável pelo trabalho dessas pessoas. Outro conceito para esse termo é o de que Gerente é o profissional que obtém resultados por meio de outras pessoas. Esta definição ressalta o fato de que o gerente contribui para os objetivos da organização fazendo com que outras pessoas, e não ele mesmo, executem as tarefas que são necessárias. Essas pessoas, cujo trabalho o gerente dirige, são exatamente os indivíduos por meio dos quais o gerente obtém resultados. Em tais condições, o gerente torna-se responsável pelo desempenho das pessoas que ele dirige. Assim, para que um gestor possa se desincumbir satisfatoriamente dessa responsabilidade, ele precisa conhecer os fatores que influenciam o desempenho dos indivíduos no trabalho. De que fatores depende o desempenho das pessoas em uma organização? Há uma infinidade deles mas, de modo geral, podese agrupá-los em quatro categorias: 1) qualificação; 2) motivação; 3)problemas ambientais; e 4) problemas pessoais. Os dois primeiros fatores descrevem as relações do indivíduo com o que ele faz, isto é, com o conteúdo de seu serviço. São fatores que atuam de modo positivo. O terceiro fator, que descreve a relação do ser humano com o ambiente em que ele realiza seu Didatismo e Conhecimento

CULTURA ORGANIZACIONAL Quando uma organização assume uma vida própria, independente de seus fundadores ou qualquer de seus membros, ela adquire a imortalidade. A institucionalização opera para produzir uma compreensão comum, entre os membros da organização sobre o que é o comportamento apropriado. Partindo desta noção é que se compreende a cultura organizacional. A cultura organizacional influencia as percepções, os valores e os sentimentos, tornando os comportamentos das pessoas mais semelhantes entre si. Focalizar a empresa na dimensão de sua forma ou configuração organizacional pode ajudar a identificar aspectos de sua estrutura, da natureza do trabalho executado dentro dela e outras particularidades de sua anatomia. Mas, ainda que este enfoque seja da maior importância para a compreensão dos fenômenos organi22

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração zacionais, não devemos esquecer que a organização é constituída de pessoas que se comportam. E isto altera dramaticamente a abordagem para o seu entendimento. Na verdade, para começarmos a compreender uma organização necessitamos, além da sua estrutura, estudar também os seus processos psicossociais dentro do contexto cultural específico onde eles ocorrem. A análise da cultura da organização é, portanto, um requisito essencial para a compreensão do comportamento das pessoas que nela trabalham. Se estivermos com os nossos olhos e mentes, bem abertos observaremos na organização certas regularidades de comportamentos. Podem ser facilmente notadas como, por exemplo, nos modos de vestir das pessoas, nos adornos e na utilização dos espaços físicos do trabalho, nas maneiras como são tomadas as decisões ou nas manifestações de disputa pelo poder entre as gerências. Podem ser também acontecimentos de comportamentos padronizados pouco perceptíveis, como certas crenças não explicitadas claramente, mas compartilhadas por muitos membros da organização. A cultura organizacional, até certo ponto, cega as pessoas para outras realidades ou formas de fazer, parece que tudo aquilo que foi pregado é reconhecido como natural e normal. A partir daí, qualquer outra maneira de ser parece estranha e até inaceitável. Assim, a organização, como um ente coletivo, tende a considerar o próprio modo de fazer como o mais correto. Uma forte cultura organizacional oferece aos funcionários uma compreensão clara da maneira como as coisas são feitas. Ela oferece estabilidade à organização. Toda organização tem uma cultura e que, dependendo de sua força, pode ter uma influência significativa sobre o comportamento e as atitudes de seus membros. A cultura funciona assim então como uma espécie de controle do comportamento individual, tornando-o mais semelhante aos dos demais membros da organização. Podemos dizer que a cultura organizacional, num sentido bem ampliado, é como um conjunto de mecanismos de controle - planos, receitas, regras, instruções - para governar o comportamento. Por constituir-se num poderoso mecanismo de controle do comportamento, a cultura organizacional tem forte impacto sobre grande parte das dimensões organizacionais tais como produtividade, comprometimento, rotatividade, autoconfiança, motivação, exercício do poder, etc. Buscar os fatores que tomam parte do processo de aprendizagem cultural parece ser, então, um o importante para o estudo da cultura organizacional. A verdadeira cultura da organização é revelada muito mais pelas práticas de tratamento aos empregados, fornecedores e clientes do que pelo discurso dos seus líderes. Lamentavelmente, o discurso dissociado da prática vem sendo o recurso preferencial de algumas organizações do nosso meio. Podemos concluir que a cultura organizacional produz comportamentos funcionais que contribuem para que se alcancem as metas da organização. É também uma fonte de comportamentos desajustados que produzem efeitos adversos ao sucesso da organização. Uma função importante da cultura organizacional é distinguir uma organização de outras e de seu ambiente, proporcionando a esta uma identidade externa. Ela atua como um filtro de percepção, encorpado com estórias e mitos, os quais ganham significado a partir da rotina, eventos vivenciados frequentemente, assim como em situações únicas. Didatismo e Conhecimento

Finalmente, cultura é um mecanismo de controle social. Através da cultura – particularmente uma forte e efetiva – a organização define a realidade com a qual os seus membros irão viver. Estas socializam os novos membros de uma forma peculiar de fazer as coisas e periodicamente ressocializa seus membros mais antigos. A maior disfunção – consequência negativa – da cultura organizacional é a de criar barreiras à mudança. Uma organização de cultura forte produz membros com um conjunto de comportamentos explícitos que funcionaram bem no ado. Naturalmente, a expectativa é de que estes comportamentos também serão eficientes no futuro. Paradoxalmente, uma cultura forte pode produzir rigidez na organização, dificultando as necessárias mudanças para as novas condições. Outra disfunção da cultura é que ela pode criar conflitos dentro da própria organização. Como sabemos, subculturas (pequenos grupos altamente coesos) emergem frequentemente nas organizações. Subculturas podem se tornar tão coesas que acabam desenvolvendo valores suficientemente distintos que separam o subgrupo do resto da organização. Outro tipo de comportamento disfuncional é o de subculturas que se desenvolvem em velocidades diferentes de outras unidades da organização. Isto resulta em falta de coordenação interna que afeta adversamente as relações externas. Por exemplo, um departamento de Tecnologia da Informação pode implantar sistemas computadorizados que estejam além das habilidades da maioria dos empregados médios. Mesmo com treinamento, trabalhadores podem resistir à nova tecnologia ou vivenciar um longo período de aprendizado. Relacionado com isto, subculturas orientadas para a mudança podem vivenciar conflitos com subculturas que não valorizam mudanças. Isto os impede de explorar novas soluções para os problemas da organização, criando uma cultura onde predomina a indecisão. A cultura é um sistema de crenças (como as coisas funcionam) e valores (o que é importante) compartilhados (vivenciado por todos) e que interagem com (penetrações nos sistemas e subsistemas) as pessoas, as estruturas e mecanismos de controle para produzir (efeitos) as normas de comportamento características daquela organização (como fazemos as coisas por aqui). RELAÇÕES ENTRE CULTURA E CLIMA: Entre clima e cultura há uma relação de causalidade. A cultura sendo a causa e o clima a consequência. Clima e cultura são fenômenos intangíveis, apesar de se manifestarem de forma concreta. Apesar disso vemos a cultura se manifestar através de arquiteturas, vestuários, comportamentos de colaboradores, Ela irá se tangibilizar através do relacionamento da empresa com seus parceiros comerciais. Clima é um fenômeno temporal, refere-se aquele dado momento. Já a cultura é decorrente de práticas recorrentes ao longo do tempo. CLIMA ORGANIZACIONAL: CONCEITOS DE CLIMA O clima é o indicador do grau de satisfação dos membros de uma empresa, em relação a diferentes aspectos da cultura ou realidade aparente da organização, tais como políticas de RH, modelo de gestão, missão da empresa, processo de comunicação, valorização profissional e identificação com a empresa. Clima e cultura são tópicos complementares. Clima refere-se aos modos pelos quais as organizações indicam aos seus participantes, o que é considerado importante para a eficácia organizacional. 23

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Em todos os conceitos citados acima 03 elementos se repetem em quase toda definição: 1) Satisfação dos funcionários: que se remete ao grau de satisfação dos trabalhadores em relação ao clima de uma empresa. 2) Percepção dos funcionários: trata-se da percepção dos colaboradores sobre aspectos que podem influenciá-lo positiva ou negativamente. 3) Cultura organizacional: cultura e clima, a cultura influenciando o clima de uma empresa, faces complementares de uma mesma moeda como diz Ricardo Luz.

- Avaliar o grau de satisfação dos funcionários, decorrente do impacto de algumas mudanças. - Avaliar o grau de disseminação de determinados valores culturais entre os funcionários. BENEFÍCIOS DO CLIMA BEM TRABALHADO NAS ORGANIZAÇÕES -Retenção de Talentos -Diminuição do índice de doenças psicossomáticas -Treinamentos sintonizados com os objetivos da empresa, gerando resultado -Maior produtividade -Melhoria na comunicação interna -Aumento do comprometimento dos funcionários com a empresa -Integração -Credibilidade

INDICADORES DO CLIMA ORGANIZACIONAL 1) Turnover 2) Absenteísmo 3) Avaliações de desempenho 4) Programas de sugestões 5) Pichações no banheiro 6) Greves 7) Conflitos interpessoais e interdepartamentais 8) Desperdício de material 9) Reclamações no serviço de medicina O indicador só nos alerta de alguns fatores importantes, daí teremos que lançar mão de algumas estratégicas para realmente avaliar o clima de uma empresa. A pesquisa é uma estratégia e muitas empresas têm ações constantes para monitorar a questão do clima dentro da empresa. Algumas práticas encontradas são: Café da manhã com o presidente Ombudsman da empresa (ouvidor clientes, fornecedores, comunidade) Reuniões constantes com as áreas Entrevista de desligamento

Perguntas do tipo podem surgir: do que adianta pesquisar o clima da organização se sabemos que o grande problema da organização é o salário baixo? Sabemos que o salário não é o grande causador de problemas de motivação a motivação está ligada a: Desafio Perspectiva de desenvolvimento Reconhecimento Sentido de Utilidade Segurança Autonomia Remuneração justa

PARADIGMAS QUE PRECISAM SER MUDADOS - O sentimento que os sucessos do ado garantem o sucesso do futuro - Desequilíbrio na valorização das competências técnicas em detrimento das competências emocionais e de gestão - Falta de foco nos resultados da empresa, gestão focada nos interesse setoriais ou pessoais, falta de visão sistêmica - Falta de transparência nas comunicações - Falta de comprometimento com os valores da empresa - Falta de coerência entre o discurso e a ação

6. SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (LEI Nº. 8.429 DE 02/06/1992).

Prezado Candidato, o tema acima supracitado, já foi abordado em tópicos anteriores

PESQUISA DE CLIMA É o mais importante instrumento de apoio para implementações consistente de processo de melhoria contínua. Visa conciliar as aspirações dos empregados com as aspirações do empregador. É uma ferramenta de gestão onde será analisado o ambiente interno buscando visualizar os alavancadores e as vulnerabilidades do planejamento estratégico da empresa.

7. NOÇÕES DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVOLOGIA: MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO.

OBJETIVOS DA PESQUISA A pesquisa pode ter como objetivos o seguinte: - Avaliar o grau de satisfação dos funcionários em relação à empresa (mais usual); - Determinar o grau de prontidão de uma empresa para a implementação de uma mudança.

A arquivística ou arquivologia é uma ciência que estuda as funções do arquivo, e também os princípios e técnicas a serem observados durante a atuação de um arquivista sobre os arquivos. É a Ciência e disciplina que objetiva gerenciar todas as informações que possam ser registradas em documentos de arquivos. Para tanto, utiliza-se de princípios, normas, técnicas e procedimentos

Didatismo e Conhecimento

24

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração diversos, que são aplicados nos processos de composição, coleta, análise, identificação, organização, processamento, desenvolvimento, utilização, publicação, fornecimento, circulação, armazenamento e recuperação de informações. O arquivista é um profissional de nível superior, com formação em arquivologia ou experiência reconhecida pelo Estado. Ele pode trabalhar em instituições públicas ou privadas, centros de documentação, arquivos privados ou públicos, instituições culturais etc. É o responsável pelo gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida nos documentos. Também tem por função a preservação do patrimônio documental de um pessoa (física ou jurídica), instituição e, em última instância, da sociedade como um todo. Ocupa-se, ainda, da recuperação da informação e da elaboração de instrumentos de pesquisa, observando as três idades dos arquivos: corrente, intermediária e permanente. O arquivista atua desenvolvendo planejamentos, estudos e técnicas de organização sistemática e conservação de arquivos, na elaboração de projetos e na implantação de instituições e sistemas arquivísticos, no gerenciamento da informação e na programação e organização de atividades culturais que envolvam informação documental produzida pelos arquivos públicos e privados. Uma grande dificuldade é que muitas organizações não se preocupam com seus arquivos, desconhecendo ou desqualificando o trabalho deste profissional, delegando a outros profissionais as atividades específicas do arquivista. Isto provoca problemas quanto à qualidade do serviço e de tudo o que, direta ou indiretamente, depende dela. Arquivo é um conjunto de documentos criados ou recebidos por uma organização, firma ou indivíduo, que os mantém ordenadamente como fonte de informação para a execução de suas atividades. Os documentos preservados pelo arquivo podem ser de vários tipos e em vários es. As entidades mantenedoras de arquivos podem ser públicas (Federal, Estadual Distrital, Municipal), institucionais, comerciais e pessoais. Um documento (do latim documentum, derivado de docere “ensinar, demonstrar”) é qualquer meio, sobretudo gráfico, que comprove a existência de um fato, a exatidão ou a verdade de uma afirmação etc. No meio jurídico, documentos são frequentemente sinônimos de atos, cartas ou escritos que carregam um valor probatório. Documento arquivísticos: Informação registrada, independente da forma ou do e, produzida ou recebida no decorrer da atividade de uma instituição ou pessoa e que possui conteúdo, contexto e estrutura suficientes para servir de prova dessa atividade. Desde o desenvolvimento da Arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada tenha sido tão revolucionário quanto o desenvolvimento da concepção teórica e dos desdobramentos práticos da gestão.

uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta. Princípio da Organicidade: As relações istrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas. Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou e, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos. Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica. Classificação A escolha da forma de ordenação depende muito da natureza dos documentos. Vejam os métodos básicos: Ordenação Alfabética: disposição dos documentos ou pastas de acordo com a sequência das letras do alfabeto. Pode ser classificada em enciclopédico e dicionário quando se trata de assuntos. Ordenação Cronológica: disposição dos documentos ou pastas de acordo com a sucessão temporal. Ordenação Geográfica: disposição de acordo com as unidades territoriais (países, estados, municípios, distritos, bairros e outras). Ordenação Temática: disposição de acordo com temas ou assuntos. Ordenação Numérica: disposição de acordo com a sequência numérica atribuída aos documentos. Depende de um índice auxiliar para busca de dados. Ex.: Na pasta MANUTENÇÃO PRÉDIO você poderá arquivar os documentos em ordem cronológica, assim sendo teríamos: primeiro o Memorando pedindo o conserto, depois a resposta do ESTEC solicitando a compra de torneira nova, em seguida a Informação de que já foi adquirida a torneira, e por último a Informação do ESTEC que o serviço foi concluído. É importante no Arquivo que os documentos de uma mesma função sejam guardados juntos, para que se perceba como começou a ação e como terminou, formando assim os dossiês de fácil compreensão para quem pesquisa. Arquivamento: guarde os documentos dentro das pastas e das caixas já contidas no setor ou monte-as de acordo com o plano de classificação. Nesse último caso faça as etiquetas indicando o código da atividade correspondente. Não se esqueça de anotar no canto superior esquerdo da pasta os códigos da Unidade/Órgão/área respectivos. Empréstimo de Documentos: para se controlar melhor os documentos que saem do arquivo e para garantir a integridade do mesmo, é interessante que se adote um sistema de controle de empréstimo de documentos. Você pode criar um formulário de Requisição de Documentos com os seguintes dados:

PRINCÍPIOS: Os princípios arquivísticos constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras “ciências” documentárias. São eles: Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de Didatismo e Conhecimento

25

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração - a) Identificação do documento. - b) Classificação ou pasta a qual ele pertence. - c) O nome do requisitante e o setor. - d) e datas de empréstimo e devolução. Lembre-se: “O arquivamento correto e a localização imediata dos documentos, depende, em grande parte, da precisão e cuidado com que são executadas cada uma dessas operações.”.

Para aplicar este sistema é necessário elaborar um instrumento de trabalho que sirva de orientação para a classificação de assuntos nos arquivos e que se designa normalmente por classificador ou listagem por assuntos. O classificador deve ser elaborado respeitando um determinado número de regras, tais como, evitar as abstrações (por abrangerem matérias demasiado vastas) e afastar a utilização de palavras com significados análogos, colocando-se na lista uma remissiva para a palavra-chave que está a ser utilizada. Para que o nosso trabalho fique completo deve-se submeter à listagem a uma cuidadosa avaliação pelos utentes do arquivo, de forma a poder introduzir os melhoramentos necessário que permitam a recuperação dos documentos arquivados Este instrumento deve ser periodicamente revisto e atualizado, e deve refletir a estrutura interna do organismo. As principais vantagens atribuídas a este sistema classificativo resultam do fato de se poder ter uma visão global dos assuntos que são abordados na documentação, permitir o agrupamento dos documentos de acordo com o seu conteúdo, ser extensível até ao infinito e de ser altamente flexível. A técnica que se costuma aplicar na divisão dos assuntos é a seguinte: Divisão do assunto em capítulos Divisão de cada capítulo em famílias Divisão de cada família em grupos, representando assuntos especializados Divisão eventual de cada grupo em subgrupos, indicando uma divisão particular

Classificação Cronológica A classificação cronológica tem por base a possibilidade em agrupar determinado número de documentos de acordo com as divisões naturais do tempo: anos, meses, semanas, dias e horas. Este sistema, como se pode observar, é muito semelhante ao sistema numérico simples e utiliza-se, muitas das vezes, em combinação com outros sistemas classificativos, sobretudo, o alfabético. A localização de um documento classificado cronologicamente requer um conhecimento perfeito da data exata (ano, mês ou dia) sem a qual não será possível localizá-lo. Este tipo de classificação não oferece especiais dificuldades quando se procede a incorporação de novos documentos. Quando se pretende localizar e recuperar os documentos é necessário elaborar fichas remissivas alfabéticas, por exemplo, de assuntos, que possibilitam a indicação da data do documento. As conservatórias do Registro Civil, por exemplo, são serviços onde a ordenação e pesquisa de documentos é elaborada mediante recurso às datas de nascimento, casamento, morte e de outros assuntos. Este tipo de classificação é aplicado em arquivos de documentos de origem contabilística: faturas, pagamentos de contribuições, ordenados e outros assuntos relacionados com esta e em Arquivos Históricos e Etnográficos, uma vez que proporciona a ligação do ado ao presente e nos mostrando-nos a evolução das instituições ao longo da história.

Classificação Decimal O sistema de classificação decimal pode ser considerado um critério classificativo resultante da combinação da classificação numérica com a ideológica. Este método classificativo foi idealizado pelo bibliotecário norte-americano Mevil Dewey que a definia, na essência, como uma classificação de assuntos relacionados a um índice relativo. Não só foi criada para a arrumação dos livros nas prateleiras mas também para indicações nos catálogos, recortes notas, manuscritos e de um modo geral, todo material literário de qualquer espécie. Foi aplicado pela primeira vez a partir de 1851, na biblioteca de Amhrest College de Massachussets, nos Estado Unidos da América e com bons resultados. A classificação decimal consiste, essencialmente, na divisão dos assuntos ou matérias em 10 grupos de primeira ordem ou categoria (0 a 9) que por sua vez se podem subdividir em grupos de segunda ordem e assim sucessivamente. Assim, por exemplo, ao grupo de primeira categoria ou principal é atribuída a seguinte numeração: 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Sendo as divisões de segunda categoria e derivadas do grupo 5 as seguintes: 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 Ainda se pode subdividir o grupo de segunda categoria o nº 55 noutro de terceira categoria: 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 Com este sistema pretendia-se abranger a totalidade dos assuntos ou matérias que iriam ser objeto de classificação, baseandose no principio de que a formação dos números decimais é ilimitada e entre dois números decimais, consecutivos da mesma ordem, podem intercalar-se outros dez da ordem imediatamente inferior.

Classificação Geográfica Este sistema utiliza um método idêntico ao cronológico com a diferença de que os documentos são classificados e agrupados com base nas divisões geográficas/istrativas do globo: países, regiões, províncias, distritos, conselhos, cidades, vilas, aldeias, bairros, freguesias, ruas e outros critérios geográficos e de localização. Este sistema é combinado com outros sistemas classificativos, como por exemplo; o alfabético, o numérico ou o decimal, com vista a um melhor acondicionamento e localização dos documentos e a sua informação. O sistema de classificação geográfica resulta do fato de haver necessidade de localizar fato ou pessoas num espaço geográfico determinado, como por exemplo; as coleções ou séries filatélicas que normalmente são agrupadas por localidades, países, regiões e outros critérios relacionados com estes. É muito utilizado em museus etnográficos e de arte popular. Classificação Ideológica A classificação ideológica, também designada como ideográfica, metódica ou analítica baseia-se, fundamentalmente, na divisão de assuntos, ideias, conceitos e outras divisões, sendo os documentos referentes a um mesmo assunto ou objeto de conhecimento, ordenados segundo um conceito chave ou ideia de agrupamento, colocando-se a seguir, de forma alfabética. Este sistema parte da análise de um assunto e divide-o em grupos e subgrupos com características cada vez mais particulares e restritas exigindo um certo controlo e disciplina devido à grande variedade de palavras com significados análogo. Didatismo e Conhecimento

26

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Exemplo: 51. Expediente e arquivo 510. Expediente e arquivo em geral 511. Arquivo 512. Seleção documental 513. Reprografia 514. Entrada e saída de correspondência 5140. Entrada de correspondência 5141. Saída de correspondência 515. Serviços auxiliares 5150. Serviços auxiliares em geral 5151. Transportes pelas cantinas 516. Telefone 517. Viaturas Apesar deste sistema de classificação ter imensos simpatizantes devido à sua aparente simplicidade acontece, porém, que enferma de alguns inconvenientes, entre os quais, a rigidez que impõe na divisão dos vários ramos do conhecimento humano; é um sistema relativamente moroso, quer na sua construção, quer na sua aplicação à organização espacial do arquivo e posterior localização, exigindo pessoal especializado.

0 Generalidades 1 Filosofia. Psicologia 2 Religião. Teologia 3 Ciências Sociais 4 Classe atualmente não usada 5 Ciências Exatas. Ciências naturais 6 Ciências Aplicadas. Medicina. Tecnologia 7 Arte. Arquitetura. Recreação e Desporto 8 Linguística. Língua. Literatura 9 Geografia. Biografia. História Cada classe principal subdivide-se decimalmente em subclasses que por sua vez também se subdividem em áreas cada vez mais especializadas. As tabelas auxiliares, que representam não assuntos, mas formas de os especificar (por lugar, tempo, forma, língua, etc.), flexibilizando muito mais a representação dos conceitos. Um índice, lista alfabética de conceitos. A cada conceito corresponde uma notação que serve de guia na consulta da tabela principal, para mais fácil e rapidamente se localizar a notação adequada ao assunto que se pretende pesquisar. Uma das principais vantagens desta classificação reside na sua dimensão universal e internacional, dada a sua independência face a todas as expressões idiomáticas, o que facilita enormemente a pesquisa e a troca de informação ao nível internacional. No seguimento do exemplo anterior, tal significa que a notação 37 e o conceito que lhe está associado, é igual em todas as bibliotecas do mundo que adotem este sistema de classificação. O seu grande inconveniente resulta da sua aplicação que exige pessoal altamente especializado dado que é um grande risco classificar matérias diferentes com o mesmo número.

Classificação Decimal Universal (CDU) A classificação Decimal Universal (CDU) é um esquema de classificação uniformizado e normalizado, amplamente usado nacional e internacionalmente, que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento humano. Henri Lafontaine e Paul Otlet publicaram, em 1905, a primeira edição do que viria a ser a Classificação Decimal Universal. Esta primeira edição do Manuel du Repertoire Bibliografique Universal é um desenvolvimento do esquema base utilizado por Dewey que distribui a totalidade do conhecimento em dez grandes classes, que por sua vez, são divididas em dez subclasses que se dividem em dez grupos. Cada conceito é traduzido por uma notação numérica ou alfanumérica por exemplo, ao conceito geral de educação corresponde a notação numérica 37. A CDU baseia-se em três princípios fundamentais os quais são: Classificação: por ser uma classificação no sentido da palavra agrupa ideias nos seus aspectos concordantes. Universalidade: inclui cada um dos ramos do conhecimento humano, encarando-os sob os vários aspectos. Decimalidade: a totalidade do conhecimento humano é dividida em dez classes, cada uma das quais, por sua vez, se subdivide de novo decimalmente, pela adição de cifras decimais. Este sistema é mais utilizado em bibliotecas e serviços de documentação para a elaboração de ficheiros por assuntos ou matérias e posterior catalogação e arrumação do material bibliográfico. Em Portugal, o uso deste sistema de classificação é generalizado, tanto nas Bibliotecas Universitárias, como nas Bibliotecas Públicas e Escolares. A CDU tem vindo a ser continuamente ampliada e modificada para fazer face ao surgimento de novos conceitos e conhecimentos do saber humano, principalmente, na área da ciência e tecnologia. A CDU é composta por: Uma tabela principal de matérias, que enumera hierarquicamente o conhecimento, nas referidas 10 classes. As divisões principais são: Didatismo e Conhecimento

Classificação Automática As operações de classificação podem ser objeto de uma automatização em moldes parciais, já que a inteligência humana continua a ser indispensável para selecionar o assunto principal e determinar as informações secundárias. Atualmente a sua aplicação é feita a título experimental em algumas bibliotecas. A classificação automática assenta no seguinte princípio geral: ao caracterizar diversos objetos de uma coleção organizando-os por séries de atributos (data, forma, língua, domínio, e outros), é possível comparar, agrupando, de dois em dois e contar para cada par o número de atributos comuns. O resultado conduz à colocação em conjunto dos objetos que possuem características frequentes, constituindo classes não à priori mas sim à posteriori. O interesse que desperta a classificação automática situa-se ao nível da pesquisa documental. Ela permanece sem utilidade em organizações que já possuem a classificação física das obras, sendo incapaz de recriar automaticamente um esquema classificatório. A concepção e desenvolvimento de uma linguagem classificatória e a sua aplicação a um determinado fundo documental são de competência exclusiva do domínio do homem. A Associação Internacional para a Classificação situada na Alemanha publica sob o patrocínio da FID (Federação Internacional de Documentação, a revista International Classification onde se apresentam estudos sobre a teoria dos conceitos, a terminologia sistemática e a organização do saber. Estas organizações e outras interessam-se pelos métodos matemáticos aplicáveis neste domínio. 27

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. A Tabela de Temporalidade de Documentos é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental. A efetiva implementação de tais instrumentos objetiva a simplificação e racionalização dos procedimentos de gestão dos documentos e das informações, ou seja, permitirá uma considerável redução da massa documental acumulada, eliminando enormes volumes de documentos rotineiros e desprovidos de valor que justifique a sua guarda, com consequente otimização do espaço físico e racionalização de custos, e sobretudo garantirá a preservação dos documentos de guarda permanente, de relevante valor informativo e probatório. A Tabela de Temporalidade é o registro esquemático do ciclo de vida dos documentos, determinando os prazos de guarda no arquivo corrente ou setorial, sua transferência para o arquivo intermediário ou geral, a eliminação ou recolhimento para a Divisão de Documentação Permanente do Arquivo Público do Estado. A Tabela é um instrumento da gestão documental e ível de alterações na medida em que a produção de documentos se altera, devido a mudanças sociais, istrativas e jurídicas. No entanto, alterações de qualquer natureza devem partir do órgão regulador da política de arquivos.

ao do arquivamento do documento, exceto aqueles que originam despesas, cujo prazo de arquivamento é contado a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas; ƒ eliminar as cópias e vias, quando o documento original estiver no conjunto documental (dossiê, processo ou pasta); ƒ proceder ao registro dos documentos a serem eliminados; ƒ elaborar listagem dos documentos destinados à transferência para o arquivo intermediário do órgão ou entidade, ou para a Divisão de Documentação Intermediária do Arquivo Público do Estado; OBS. Quando houver processo judicial os prazos de arquivamento devem ser suspensos até a conclusão do mesmo. PROTOCOLO: É conhecimento da grande maioria que os arquivos possuem hoje uma notoriedade muito melhor do que já se viu há algum tempo. Contudo, esse reconhecimento ainda não é o desejado. Para que os arquivos alcancem um nível de importância ainda maior, é necessário que sejam geridos da forma correta, a fim de evitar o acúmulo de massas documentais desnecessárias, de agilizarem ações dentro de uma instituição, enfim, que cumpram a sua função, seja desde o valor probatório até o cultural. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente. Protocolo é a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; Livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos. É de conhecimento comum o grande avanço que a humanidade teve nos últimos anos. Dentre tais avanços, incluem-se as áreas que vão desde a política até a tecnológica. Tais avanços contribuíram para o aumento da produção de documentos. Cabe ressaltar que tal aumento teve sua importância para a área da arquivística, no sentido de ter despertado nas pessoas a importância dos arquivos. Entretanto, seja por descaso ou mesmo por falta de conhecimento, a acumulação de massas documentais desnecessárias foi um problema que foi surgindo. Essas massas acabam por inviabilizar que os arquivos cumpram suas funções fundamentais. Para tentar sanar esse e outros problemas, que é recomendável o uso de um sistema de protocolo. É sabido que durante a sua tramitação, os arquivos correntes podem exercer funções de protocolo (recebimento, registro, distribuição, movimentação e expedição de documentos), daí a denominação comum de alguns órgãos como Protocolo e Arquivo. E é neste ponto que os problemas têm seu início. Geralmente, as pessoas que lidam com o recebimento de documentos não sabem, ou mesmo não foram orientadas sobre como proceder para o documento cumpra a sua função na instituição. Para que este problema inicial seja resolvido, a implantação de um sistema de base de dados, de preferência simples e descentralizado, permitindo que, tão logo cheguem às instituições, os documentos fossem registrados, pelas devidas pessoas, no seu próprio setor de trabalho seria uma ótima alternativa. Tal ação diminuiria o montante de documentos que chegam as instituições, cumprem suas funções, mas sequer tiveram sua tramitação ou destinação registrada.

ASSUNTO/TIPO DOCUMENTAL: Os assuntos/tipos documentais relacionados na Tabela correspondem aos documentos produzidos pelas atividades-meio dos órgãos. São tipos documentais já consagrados pelo uso e alguns identificados na legislação que regula as atividades do setor. PRAZO DE ARQUIVAMENTO: O tempo de guarda dos documentos está relacionado ao seu ciclo de vida. Aos arquivos setoriais interessa ter o aos documentos que estão sujeitos a consulta diariamente. O prazo de arquivamento não deve exceder a cinco anos, incorrendo no risco de acumular documentos desnecessários ao uso corrente e dificultar o o. A documentação que cumpriu sua função imediata, mas contém informações de caráter probatório, deve ser transferida para o arquivo intermediário do órgão. Documentos com longo período de valor probatório poderão ser transferidos à Divisão de Documentação Intermediária do Arquivo Público do Estado. O terceiro estágio prevê o recolhimento da documentação produzida pelos órgãos públicos que tem informações sobre o desempenho de sua função junto à sociedade. Esta produção documental de valor permanente receberá um tratamento arquivístico que contempla sua conservação, arranjo e descrição para estar disponível à pesquisa. COMO UTILIZAR A TABELA DE TEMPORALIDADE A Tabela de Temporalidade de Documentos deve ser utilizada no momento de classificação e avaliação da documentação. Proceder da seguinte forma: ƒ verificar se os documentos estão classificados de acordo com os assuntos do Código de Classificação de Documentos; ƒ documentos que se referem a dois ou mais assuntos, deverão ser classificados e agrupados ao conjunto documental (dossiê, processo ou pasta) que possui maior prazo de arquivamento ou que tenha sido destinado à guarda permanente; ƒ o prazo de arquivamento deve se contar a partir do primeiro dia útil do exercício seguinte Didatismo e Conhecimento

28

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Algumas rotinas devem ser adotadas no registro documental, afim de que não se perca o controle, bem como surjam problemas que facilmente poderiam ser evitados (como o preenchimento do campo Assunto, de muita importância, mas que na maioria das vezes é feito de forma errônea). Dentre as recomendações de recebimento e registro, destaca-se: Receber as correspondências, separando as de caráter oficial da de caráter particular, distribuindo as de caráter particular a seus destinatários. Após essa etapa, os documentos devem seguir seu curso, a fim de cumprirem suas funções. Para que isto ocorra, devem ser distribuídos e classificados da forma correta, ou seja, chegar ao seu destinatário Para isto, recomenda-se: Separar as correspondências de caráter ostensivo das de caráter sigiloso, encaminhado as de caráter sigiloso aos seus respectivos destinatários; Tomar conhecimento das correspondências de caráter ostensivo por meio da leitura, requisitando a existência de antecedentes, se existirem; Classificar o documento de acordo com o método da instituição; carimbando-o em seguida; Elaborar um resumo e encaminhar os documentos ao protocolo. Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anexando a segunda via da ficha ao documento; Rearquivar as fichas de procedência e assunto, agora com os dados das fichas de protocolo; Arquivar as fichas de protocolo. A tramitação de um documento dentro de uma instituição depende diretamente se as etapas anteriores foram feitas da forma correta. Se feitas, fica mais fácil, com o auxílio do protocolo, saber sua exata localização, seus dados principais, como data de entrada, setores por que já ou, enfim, acompanhar o desenrolar de suas funções dentro da instituição. Isso agiliza as ações dentro da instituição, acelerando assim, processos que anteriormente encontravam dificuldades, como a não localização de documentos, não se podendo assim, usá-los no sentido de valor probatório, por exemplo. Após cumprirem suas respectivas funções, os documentos devem ter seu destino decidido, seja este a sua eliminação ou recolhimento. É nesta etapa que a expedição de documentos torna-se importante, pois por meio dela, fica mais fácil fazer uma avaliação do documento, podendo-se assim decidir de uma forma mais confiável, o destino do documento. Dentre as recomendações com relação a expedição de documentos, destacam-se: Receber a correspondência, verificando a falta de anexos e completando dados; Separar as cópias, expedindo o original; Encaminhar as cópias ao Arquivo. É válido ressaltar que as rotinas acima descritas não valem como regras, visto que cada instituição possui suas tipologias documentais, seus métodos de classificação, enfim, surgem situações diversas. Servem apenas como exemplos para a elaboração de rotinas em cada instituição.

práticos da gestão ou a istração de documentos estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial. Para alguns, trata-se de um conceito emergente, alvo de controvérsias e ainda , como experiência, a poucos países. Segundo o historiador norte americano Lawrence Burnet, a gestão de documentos é uma operação arquivística “o processo de reduzir seletivamente a proporções manipuláveis a massa de documentos, que é característica da civilização moderna, de forma a conservar permanentemente os que têm um valor cultural futuro sem menosprezar a integridade substantiva da massa documental para efeitos de pesquisa”. Por outro lado, alguns concebem a gestão de documentos como a aplicação da istração científica com fins de eficiência e economia, sendo os benefícios para os futuros pesquisadores considerados apenas meros subprodutos. Situando-se entre esses dois extremos, a legislação norte americana estabelece a seguinte definição: O planejamento, o controle, a direção, a organização, a capacitação, a promoção e outras atividades gerenciais relacionadas com a criação de documentos, sua manutenção, uso e eliminação, incluindo o manejo de correspondência, formulários, diretrizes, informes, documentos informáticos, microformas, recuperação de informação, fichários, correios, documentos vitais, equipamentos e materiais, máquinas reprográficas, técnicas de automação e elaboração de dados, preservação e centros de arquivamento intermediários ou outras instalações para armazenagem. Sob tal perspectiva, a gestão cobre todo o ciclo de existência dos documentos desde sua produção até serem eliminados ou recolhidos para arquivamento permanente, ou seja, trata-se de todas as atividades inerentes às idades corrente e intermediária. De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, do Conselho Internacional de Arquivos, a gestão de documentos diz respeito a uma área da istração geral relacionada com a busca de economia e eficácia na produção, manutenção, uso e destinação final dos mesmos. Por meio do Ramp/PGI, a Unesco procurou também abordar o tema conforme trabalho de James Rhoads. A função da gestão de documentos e arquivos nos sistemas nacionais de informação, segundo o qual um programa geral de gestão de documentos, para alcançar economia e eficácia, envolve as seguintes fases: Produção: concepção e gestão de formulários, preparação e gestão de correspondência, gestão de informes e diretrizes, fomento de sistemas de gestão da informação e aplicação de tecnologias modernas a esses processos; Utilização e conservação: criação e melhoramento dos sistemas de arquivos e de recuperação de dados, gestão de correio e telecomunicações, seleção e uso de equipamento reprográfico, análise de sistemas, produção e manutenção de programas de documentos vitais e uso de automação e reprografia nestes processos; Destinação: a identificação e descrição das séries documentais, estabelecimento de programas de avaliação e destinação de documentos, arquivamento intermediário, eliminação e recolhimento dos documentos de valor permanente às instituições arquivísticas.

CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO. Desde o desenvolvimento da arquivologia como disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada a tenha revolucionado tanto quanto concepção teórica e os desdobramentos

O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com

Didatismo e Conhecimento

29

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e o a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivísticos é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação. No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular. A classificação deve ser realizada por servidores treinados, de acordo com as seguintes operações. a) ESTUDO: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que assunto deverá ser classificado e quais as referências cruzadas que lhe corresponderão. A referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo do documento se refere a dois ou mais assuntos. b) CODIFICAÇÃO: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento.

Em 1986, iniciaram-se as primeiras atividades de avaliação dos acervos de caráter intermediário sob a guarda da então Divisão de Pré Arquivo do Arquivo Nacional, desta vez com a preocupação de estabelecer prazos de guarda com vista à eliminação e, consequentemente, à redução do volume documental e racionalização do espaço físico. A metodologia adotada à época envolveu pesquisas na legislação que regula a prescrição de documentos istrativos, e entrevistas com historiadores e servidores responsáveis pela execução das atividades nos órgãos públicos, que forneceram as informações relativas aos valores primário e secundário dos documentos, isto é, ao seu potencial de uso para fins istrativos e de pesquisa, respectivamente. Concluídos os trabalhos, ainda que à documentação já depositada no arquivo intermediário do Arquivo Nacional foi constituída, em 1993, uma Comissão Interna de Avaliação que referendou os prazos de guarda e destinação propostos. Com o objetivo de elaborar uma tabela de temporalidade para documentos da então Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação (SEPLAN), foi criado, em 1993, um grupo de trabalho composto por técnicos do Arquivo Nacional e daquela secretaria, cujos resultados, relativos as atividades-meio, serviriam de subsídio ao estabelecimento de prazos de guarda e destinação para os documentos da istração pública federal. A tabela, elaborada com base nas experiências já desenvolvidas pelos dois órgãos, foi encaminhada, em 1994, à Direção Geral do Arquivo Nacional para aprovação. Com a instalação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em novembro de 1994, foi criada, dentre outras, a Câmara Técnica de Avaliação de Documentos (Ctad) para dar e às atividades do conselho. Sua primeira tarefa foi analisar e discutir a tabela de temporalidade elaborada pelo grupo de trabalho Arquivo Nacional/SEPLAN, com o objetivo de torná-la aplicável também aos documentos produzidos pelos órgãos públicos nas esferas estadual e municipal, servindo como orientação a todos os órgãos participantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). O modelo ora apresentado constitui-se em instrumento básico para elaboração de tabelas referentes as atividades-meio do serviço público, podendo ser adaptado de acordo com os conjuntos documentais produzidos e recebidos. Vale ressaltar que a aplicação da tabela deverá estar condicionada à aprovação por instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência. A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades meio e atividades-fim de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas, complementando a tabela básica. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira legitimidade. A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o o à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda permanente –, além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.

ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO 1. Receber o documento para classificação; 2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de. Acordo com seu conteúdo; 3. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos de arquivo, utilizando o índice, quando necessário; 4. Anotar o código na primeira folha do documento; 5. Preencher a(s) folha(s) de referência, para os assuntos secundários. A avaliação constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental arquivísticos, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins istrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a istração que os gerou e para a sociedade. Os primeiros atos legais destinados a disciplinar a avaliação de documentos no serviço público datam do final do século ado, em países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá. No Brasil, a preocupação com a avaliação de documentos públicos não é recente, mas o primeiro o para sua regulamentação ocorreu efetivamente com a lei federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que em seu artigo 9º dispõe que “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência”. O Arquivo Nacional publicou em 1985 manual técnico sob o título Orientação para avaliação e arquivamento intermediário em arquivos públicos, do qual constam diretrizes gerais para a realização da avaliação e para a elaboração de tabelas de temporalidade. Didatismo e Conhecimento

30

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Apresentam-se a seguir diretrizes para a correta utilização do instrumento: 1. Assunto: Neste campo são apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição. Para possibilitar melhor identificação do conteúdo da informação, foram empregadas funções, atividades, espécies e tipos documentais, genericamente denominados assuntos, agrupados segundo um código de classificação, cujos conjuntos constituem o referencial para o arquivamento dos documentos. Como instrumento auxiliar, pode ser utilizado o índice, que contém os conjuntos documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a sua localização na tabela. 2. Prazos de guarda: Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às necessidades da istração que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Excepcionalmente, pode ser expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a um determinado conjunto documental. Entretanto, deve ser objetivo e direto na definição da ação – exemplos: até aprovação das contas; até homologação da aposentadoria; e até quitação da dívida. O prazo estabelecido para a fase corrente relaciona-se ao período em que o documento é frequentemente consultado, exigindo sua permanência junto às unidades organizacionais. A fase intermediária relaciona-se ao período em que o documento ainda é necessário à istração, porém com menor frequência de uso, podendo ser transferido para depósito em outro local, embora à disposição desta. A realidade arquivística no Brasil aponta para variadas formas de concentração dos arquivos, seja ao nível da istração (fases corrente e intermediária), seja no âmbito dos arquivos públicos (permanentes ou históricos). Assim, a distribuição dos prazos de guarda nas fases corrente e intermediária foi definida a partir das seguintes variáveis: I – Órgãos que possuem arquivo central e contam com serviços de arquivamento intermediário: Para os órgãos federais, estaduais e municipais que se enquadram nesta variável, há necessidade de redistribuição dos prazos, considerando-se as características de cada fase, desde que o prazo total de guarda não seja alterado, de forma a contemplar os seguintes setores arquivísticos: - arquivo setorial (fase corrente, que corresponde ao arquivo da unidade organizacional); - arquivo central (fase intermediária I, que corresponde ao setor de arquivo geral/central da instituição); - arquivo intermediário (fase intermediária II, que corresponde ao depósito de arquivamento intermediário, geralmente subordinado à instituição arquivística pública nas esferas federal, estadual e municipal). II – Órgãos que possuem arquivo central e não contam com serviços de arquivamento intermediário: Nos órgãos situados nesta variável, as unidades organizacionais são responsáveis pelo arquivamento corrente e o arquivo central funciona como arquivo intermediário, obedecendo aos prazos previstos para esta fase e efetuando o recolhimento ao arquivo permanente. III – Órgãos que não possuem arquivo central e contam com serviços de arquivamento intermediário: Nesta variável, as unidades organizacionais também funcionam como arquivo corrente, transferindo os documentos – depois de cessado o prazo previsto para esta fase – para o arquivo intermediário, que promoverá o recolhimento ao arquivo permanente. Didatismo e Conhecimento

IV – Órgãos que não possuem arquivo central nem contam com serviços de arquivamento intermediário: Quanto aos órgãos situados nesta variável, as unidades organizacionais são igualmente responsáveis pelo arquivamento corrente, ficando a guarda intermediária a cargo das mesmas ou do arquivo público, o qual deverá assumir tais funções. 3. Destinação final: Neste campo é registrada a destinação estabelecida que possa ser a eliminação, quando o documento não apresenta valor secundário (probatório ou informativo) ou a guarda permanente, quando as informações contidas no documento são consideradas importantes para fins de prova, informação e pesquisa. A guarda permanente será sempre nas instituições arquivísticas públicas (Arquivo Nacional e arquivos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais), responsáveis pela preservação dos documentos e pelo o às informações neles contidas. Outras instituições poderão manter seus arquivos permanentes, seguindo orientação técnica dos arquivos públicos, garantindo o intercâmbio de informações sobre os respectivos acervos. 4. Observações: Neste campo são registradas informações complementares e justificativas, necessárias à correta aplicação da tabela. Incluem-se, ainda, orientações quanto à alteração do e da informação e aspectos elucidativos quanto à destinação dos documentos, segundo a particularidade dos conjuntos documentais avaliados. A necessidade de comunicação é tão antiga como a formação da sociedade humana, o homem, talvez na ânsia de se perpetuar, teve sempre a preocupação de registrar suas observações, seu pensamento, para legá-los às gerações futuras. Assim começou a escrita. Na sua essência. Isto nada mais é do que registrar e guardar. Por sua vez, no seu sentido mais simples, guardar é arquivar. Por muito tempo reinou uma completa confusão sobre o verdadeiro sentido da biblioteca, museu e arquivo. Indiscutivelmente, por anos e anos, estas instituições tiveram mais ou menos o mesmo objetivo. Eram elas depósitos de tudo o que se produzira a mente humana, isto é, do resultado do trabalho intelectual e espiritual do homem. O arquivo, quando bem organizado, transmite ordens, evita repetição desnecessárias de experiências, diminui a duplicidade de documentos, revela o que está por ser feito, o que já foi feito e os resultados obtidos. Constitui fonte de pesquisa para todos os ramos istrativos e auxilia o a tomada de decisões. Os principais Sistemas ou Tipos de classificação utilizados em arquivos são: Método alfabético: É o sistema mais simples, fácil, lógico e prático, porque obedecendo à ordem alfabética pode-se logo imaginar que não apresentará grandes dificuldades nem para a execução do trabalho de arquivamento, nem para a procura do documento desejado, pois a consulta é direta. Método numérico simples: Consiste em numerar as pastas em ordem da entrada do correspondente ou assunto, sem nenhuma consideração à ordem alfabética dos mesmos, dispensando assim qualquer planejamento anterior do arquivo. Para o bom êxito deste método, devemos organizar dois índices em fichas; numas fichas serão arquivadas alfabeticamente, para que se saiba que numero recebeu o correspondente ou assunto desejado, e no outro são ar31

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração A fase de identificação pressupõe o reconhecimento de elementos que caracterizam os documentos, seja em fase de produção ou de acumulação nos arquivos, em instrumentos de coleta de dados. É uma fase que busca o conhecimento dos procedimentos e rotinas de produção de documentos no órgão, cujo resultado final é a definição das séries documentais. O estudo do contexto de produção das tipologias identificadas pressupõe o levantamento de elementos, que versem a sua criação, estrutura e desenvolvimento do órgão, sendo esta a primeira tarefa da identificação. A segunda é a identificação do tipo documental, a qual está baseada no método diplomático, que é utilizado para extrair e registrar os elementos constitutivos do documento, visando entender e conhecer o seu processo de criação. O registro desses elementos nessa fase é imprescindível para a análise realizada na fase da avaliação, função arquivística, que tem por finalidade atribuir valores para os documentos, definindo prazos para sua guarda, objetivando e racionalização dos arquivos como meio de proporcionar a eficiência istrativa. Neste sentido, a fase de identificação assume um papel relevante no processo de continuidade do fazer arquivísticos, fornecendo dados, que serão utilizados no processo da avaliação. O histórico da identificação inicia-se nas primeiras Jornadas de Identificação e Avaliação de Fundos Documentais das istrações Públicas, realizadas em 1991, em Madrid na Espanha, na qual a identificação foi reconhecida como uma fase da metodologia arquivística. Este reconhecimento definiu qual é o momento arquivístico para o desenvolvimento desta fase e como aplicar esta metodologia. A identificação a a ser considerada como a primeira fase do trabalho arquivístico, e o seu corpo metodológico se divide em três etapas: “identificação do órgão produtor, identificação do elemento funcional e a identificação do tipo documental”. No Brasil, o Arquivo Nacional a partir de 1981, implantou o Programa de Modernização Institucional-istrativa, o qual era constituído de vários projetos, sendo que um deles previa a identificação e controle dos conjuntos documentais recolhidos. A atividade da identificação adquiriu uma importância maior e foi definida como uma das metas no tratamento dos conjuntos Com o término desses trabalhos, foi publicado o manual de procedimentos para a identificação de documentos em arquivos públicos e o manual de levantamento da produção documental em 1985 e 1986, respectivamente. Naquele momento, a metodologia da identificação apresentava um enfoque para o tratamento de massas documentais acumuladas nos arquivos, e a discussão proposta pelo Arquivo Nacional não chegou ao nível da identificação da tipologia documental, ou seja, ou longe da discussão sobre as características do documento, focando apenas o nível do fundo. Atualmente, a metodologia de identificação tipológica é realizada no tratamento documental, porém, é parcialmente reconhecida na área. Mesmo estando presente na literatura, há uma variação na designação do termo, este é encontrado como: tarefa, levantamento de dados, diagnóstico de problemas documentais, análise de produção, análise dos documentos, análise do fluxo documental; do órgão produtor ou da instituição produtora; estudo da estrutura organizacional, entre outros. A “fase do tratamento arquivístico consiste na investigação e sistematização das categorias istrativas em que se sustenta à estrutura de um fundo”. É considerada a primeira fase da me-

quivadas numericamente, de acordo com o numero que recebeu o cliente ou o assunto, ao entrar para o arquivo. Este último índice pode ser considerado tombo (registro) de pastas ocupadas e, graças a ele, sabemos qual é o ultimo numero preenchido e assim destinaremos o numero seguinte a qualquer novo cliente que seja registrado. Método alfabético numérico: Como se pode deduzir pelo seu nome, é um método que procurou reunir as vantagens dos métodos alfabéticos simples e numérico simples, tendo alcançado seu objetivo, pois desta combinação resultou um método que apresenta ao mesmo tempo a simplicidade de um e a exatidão e rapidez, no arquivamento, do outro. É conhecido também pelo nome de numeralfa e alfanumérico. Método geográfico: Este método é muito aconselhável quando desejamos ordenar a documentação de acordo com a divisão geográfica, isto é, de acordo com os países, estados, cidades, municípios etc. Nos departamentos de vendas, por exemplo, é de especial utilidade para agrupar os correspondentes de acordo com as praças onde operam ou residem. Método específico ou por assunto: Indiscutivelmente o método especifico, representado por palavras dispostas alfabeticamente, é um dos mais difíceis processos de arquivamento, pois, consistindo em agrupar as pastas por assunto, apresenta a dificuldade de se escolher o melhor termo ou expressão que defina o assunto. Temos o vocabulário todo da língua à nossa disposição e justamente o fato de ser tão amplo o campo da escolha nos dificulta a seleção acertada, além do que entra muito o ponto de vista pessoal do arquivista, nesta seleção. Método decimal: Este método foi inspirado no Sistema Decimal de Melvil Dewey. Dewey organizou um sistema de classificação para bibliotecas, muito interessante, o qual conseguiu um grande sucesso; fora publicado em 1876. Dividiu ele os conhecimentos humanos em dez classes, as quais, por sua vez, se subdividiram em outras dez, e assim por diante, sendo infinita essa possibilidade de subdivisão, graças à sua base decimal. Método simplificado: Este a rigor não deveria ser considerado propriamente um método, pois, na realidade, nada mais é do que a utilização de vários métodos ao mesmo tempo, com a finalidade de reunir num só móvel as vantagens de todos eles. Tipologia Tipologia documental é a denominação que se dá quando reunimos determinada espécie à função ou atividade que o documento irá exercer. Ex.: Declaração de Imposto de Renda, Certidão de nascimento. Exemplo: Espécie e Tipologia documental Espécie Contrato Alvará Certidão

Tipologia Contrato de locação Alvará de funcionamento Certidão de nascimento

Didatismo e Conhecimento

32

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração todologia arquivística, por apresentar um caráter intelectual e investigativo, o qual visa o reconhecimento do órgão produtor e das tipologias documentais existentes, cujo objetivo final é a definição das séries que se configuram como conjuntos de tipos documentais que tem produção seriada. São nas séries que encontramos a identidade do órgão produtor, as funções, as competências e a definição do tipo documental. Diante da escassa literatura e da ausência de estudos sobre essa fase metodológica no campo da arquivística, os dicionários publicados no país refletem tal problema. Vale ressaltar que o Dicionário de Terminologia Arquivística publicado pela Associação de Arquivistas Brasileiros em 1996, não apresenta o termo. Entretanto, o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística publicado pelo Arquivo Nacional, em 2005, faz referência e define a identificação como um “processo de reconhecimento, sistematização e registro de informações sobre arquivos, com vistas ao seu controle físico e/ou intelectual”. Definição esta voltada para os arquivos enquanto fundos, mas que pelo menos registra o conceito, sendo uma abertura para o conhecimento da identificação como parte da metodologia, primeira referência à história do conceito da identificação no Brasil. Com base na proposta metodológica da fase de identificação de Martín-Palomino Benito e Torre Merino, que contemplam a identificação do órgão produtor, enquanto fundo e o tipo documental em seu menor nível, são definidos três momentos para a realização deste procedimento metodológico: 1) Identificação do órgão produtor; 2) Identificação do elemento funcional e 3) Identificação do tipo documental Para os autores a fase de identificação, deve se iniciar pela identificação do órgão produtor, sendo seguida pela identificação do elemento funcional. Entretanto, serão associadas em uma mesma etapa e/ou procedimento, pois são tarefas afins, as quais se complementam em um mesmo estudo, e são realizadas a partir de entrevistas e/ou aplicação de questionário, pelo estudo da legislação, com especial atenção aos itens que tratam das funções e competências, razão pela qual não há necessidade de separá-las neste estudo. Nesta perspectiva, podemos afirmar que a fase da identificação se constitui de dois momentos, e não três: a identificação do órgão produtor, considerando os elementos funcionais que o caracterizam internamente, e a identificação do tipo documental. Na fase de identificação, a primeira etapa será o levantamento do contexto de produção, que versa sobre o elemento orgânico e o órgão produtor da documentação gerada como consequência do exercício de suas funções. Dessa forma, compreende-se como órgão produtor toda instituição, empresa e/ou organização de pequeno, médio ou grande porte que exerce atividades e tem como reflexo dessas, a produção de documentos, com o fim de atingir seus objetivos sociais, comerciais e/ou governamentais. Portanto, é quem cria o conjunto documental. Então, como fazer essa identificação e quais os procedimentos que devem ser realizados? Identificar o contexto de produção é conhecer toda vida do órgão, significa investigar a história istrativa, sua origem, seu funcionamento, a hierarquia de competências e funções desempenhadas. Isso possibilita encontrar as falhas do órgão, que serão analisadas para se chegar a possíveis soluções e para gerar eficiência no desenvolvimento das metodologias arquivísticas a serem aplicadas. Didatismo e Conhecimento

Martín-Palomino Benito e Torre Merino demonstram um estudo sistematizado, que versa sobre: órgão produtor, organogramas e legislação. Neste estudo os autores apresentam vários elementos, para a elaboração do índice do órgão produtor. Conforme os autores, se deve diagnosticar o nome, a origem, as datas e textos normativos que indiquem mudanças na estrutura do órgão, as subordinações a outros órgãos e os documentos mais produzidos. No repertório de organograma, o arquivista deverá partir dos dados coletados, que propiciem análises, principalmente, das diversas estruturas que o órgão apresenta. Já no índice legislativo serão produzidas fichas, com informações sobre a legislação que afeta o órgão, definindo sua data de aprovação e publicação resumo da norma. Nota-se que os procedimentos adotados para esta identificação estarão baseados em coletas de dados. Subentende-se por coleta de dados e informações “o registro sistemático do conjunto de elementos que se associa ao comportamento de um fenômeno, de um sistema ou de um conjunto desses dois” e para diagnosticar tais conjuntos, existem três técnicas: a entrevista, o questionário e a observação pessoal ou direta, que se elaboradas e aplicadas de forma imperfeita comprometerá o planejamento final. A Tipologia também cuida da reunião de documentos de forma automatizada. Também cabe ao seu âmbito a preservação, conservação e restauração de documentos. MICROFILMAGEM: é um processo realizado mediante captação da imagem por meio fotográfico ou eletrônico, tendo como objetivos principais reduzir o tamanho do acervo e preservar os documentos originais (estima-se que um microfilme preservado em condições ambientais adequadas tenha a durabilidade média de 500 anos). A partir da microfilmagem – salvo raras exceções – o documento estará disponível para consulta apenas através do rolo de microfilme, preservando-se, dessa forma, o original. Para que possua valor legal, a microfilmagem só pode ser realizada por cartórios ou empresas devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça. Devido ao valor legal do microfilme, existe uma legislação específica que deve ser seguida pelas instituições envolvidas em sua produção. Nesse sentido, a Lei nº 5.433/68, regulamentada pelo Decreto nº 1799/66, que disciplina toda produção de microfilme, estabelece que: § 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele. É importante destacar que não são todos os documentos de um arquivo que devem ser microfilmados. AUTOMAÇÃO (Digitalização): Quando falamos em automação de documentos estamos basicamente fazendo referência à transposição do e inicial do documento (papel, fita magnética etc.) para um e digital (CD, DVD etc.) por meio de computadores. As duas formas mais comuns de automatizar (digitalizar) um documento são: 1. Através da transferência da informação para um CD ou mesmo para o meio virtual (ex: disco virtual) realizado pelo processo de “scanneamento” de um documento em papel; 33

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração 2. Gravando as informações de uma fita magnética, disco de vinil etc. para um CD ou DVD, por exemplo. A digitalização de documentos é uma política de arquivo baseada em quatro fundamentos principais: 1. Diminuição do tamanho do acervo; 2. Preservação dos documentos; 3. Possibilidade de o ao mesmo documento por várias pessoas ao mesmo tempo; 4. Maior agilidade (ao menos em tese) na busca e recuperação da informação.

A preservação ocupa-se diretamente com o patrimônio cultural consistindo na conservação desses patrimônios em seus estados atuais. Por isso, devem ser impedidos quaisquer danos e destruição causadas pela umidade, por agentes químicos e por todos os tipos de pragas e de microrganismo. A manutenção, a limpeza periódica é a base da prevenção. Os acervos das bibliotecas são basicamente constituídos por materiais orgânicos e, como tal, estão sujeitos a um contínuo processo de deterioração. A conservação, enquanto matéria interdisciplinar, não pode simplesmente suspender um processo de degradação, já instalado. Pode, sim, utilizar-se de métodos técnico-científicos, numa perspectiva interdisciplinar, que reduzam o ritmo tanto quanto possível deste processo. Sobre todo legado histórico que se traduza como bem cultural, na medida em que representa material de valor presente e futuro para a humanidade, a inexorável possibilidade de degradação atinge proporções de extrema responsabilidade. É cientificamente provado que o papel degrada-se rapidamente se fabricado e, ou acondicionado sob critérios indevidos. Por mais de um século tem-se fabricado papel destinado à impressão de livro com alto teor de acidez. Sabemos perfeitamente que a acidez é uma das maiores causas da degradação dos papéis. Na mesma medida, o acondicionamento de obras em ambientes quente e úmido gera efeitos danosos, tais como: reações que se processam a nível químico e que geralmente enfraquecem as cadeias moleculares de celulose, fragilizando o papel. Esse fato concorre para que todos os acervos bibliográficos estabeleçam controles ambientais próprios dentro de parâmetros precisos. Há um consenso entre os conservadores, no sentido de que tanto a permanência referente à estabilidade química, ao grau de resistência de um material à deterioração todo o tempo, mesmo quando não está em uso quanto à durabilidade referente à resistência física, ou seja, à capacidade de resistir à ação mecânica sobre livros e documentos, estão diretamente relacionados com as condições ambientais em que esses materiais são acondicionados. Esses dois fatores estão de tal forma interligados que materiais de origem orgânica quando se deterioram quimicamente perdem também sua resistência física. Em outras palavras, há uma estreita relação entre a longevidade dos es da escrita, quer sejam em papel, pergaminho ou outros materiais, e as condições climáticas do ambiente onde se encontram. O controle racional e sistemático de condições ambientais não reduz apenas os problemas de degradação, mas também e principalmente evita seu agravamento. A política moderna de conservação a longo prazo orienta-se pela luta contra as causas de deterioração, na busca do maior prolongamento possível da vida útil de livros e documentos. Dentro desta perspectiva, padrões de conduta devem ser adotados, tais como: • Formular um diagnóstico do estado geral de conservação da obra e uma proposta quanto aos métodos e materiais que poderão ser utilizados durante o tratamento; • Documentar todos os registros históricos porventura encontrados, sem destruí-los, falsificá-los ou removê-los. • Aplicar um tratamento de conservação dentro do limite do necessário e orientar-se pelo absoluto respeito à integridade estética, histórica e material de uma obra;

Principais diferenças entre os documentos microfilmados e os digitalizados: 1. O microfilme possui valor legal. O documento digital não possui valor legal. Assim, caso o documento tenha valor jurídico, ele poderá ser eliminado se houver sido microfilmado, mas o mesmo não poderá ser feito caso ele tenha sido scanneado. 2. Alguns estudos demonstram que o tempo de vida útil (considera-se a integridade da informação) de um CD, em condições de armazenamento e ambiente adequados, gira em torno de 200 anos. O microfilme tem um prazo estipulado em 500 anos. 3. O CD pode ser guardado em condições ambientais “mais flexíveis”, enquanto que o microfilme, devido à composição química da fotografia, precisa de cuidados muito mais especiais. O propósito do acondicionamento é o de guardar, proteger e facilitar o manuseio do material que compõe um acervo ou uma reserva técnica. Pelo fato de cada instituição possuir uma política financeira, uma proposta de tratamento, além de objetos de materiais, tamanhos e dimensões díspares que devem ser preservados, não há uma receita pronta para o acondicionamento perfeito, cada caso deve ser analisado isoladamente, para se alcançar o objetivo de proteger o material. É necessário, então, conhecer profundamente o acervo: • a localização do prédio; • o espaço que abriga a reserva técnica; • o objeto a ser preservado. A verificação antecipada de todos os pontos, acima relacionados, é de suma importância para a escolha apropriada para a resolução do trabalho a ser realizado, bem como avaliar cuidadosamente cada objeto da reserva técnica ou do acervo é primordial para a elaboração de uma embalagem, uma vez que cada um desses objetos possui um comportamento específico diante de mudanças de temperatura e de umidade, apresentando, portanto, um estado de conservação diferente. Dessa forma, pensar, antecipadamente, em acondicionamento é ser um profissional precavido em relação a possíveis fatores que possam acelerar o processo de degradação dos documentos, objetos ou das obras que devem ser preservados. CONSERVAÇÃO: É um conceito amplo e pode ser pensado como termo que abrange pelo menos três (3) ideias: preservação, proteção e manutenção. Conservar bens culturais (livros, documentos, objetos de arte, etc.) é defendê-lo da ação dos agentes físicos, químicos e biológicos que os atacam. O principal objetivo portanto da conservação é o de estender a vida útil dos materiais, dando aos mesmos o tratamento correto. Para isso é necessário permanente fiscalização das condições ambientais, manuseio e armazenamento. Didatismo e Conhecimento

34

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração • Adotar a princípio de reversibilidade, que é o leitmotiv atual do desenvolvimento e aplicação do método de conservação em livros e documentos, pois é importante ter sempre em mente que um procedimento técnico, assim como determinados materiais, são sempre alvo de constantes pesquisas e que isto propicia um futuro técnico-científico mais promissor à segurança de uma obra. Fumigação é um tipo de controle de pragas através do tratamento químico realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas (os chamados fumigantes) voláteis (no estado de vapor ou gás) em um sistema hermético, visando a desinfestação de materiais, objetos e instalações que não possam ser submetidas à outras formas de tratamento. Essa técnica causa dano ao documento, não devendo ser utilizada.

Thysanura (traça) Blatta orientalis (barata) Fungos - atuam decompondo a celulose, grande parte deles produzem pigmentos que mancham o papel. Roedores - A luta contra ratos é mais difícil que a prevenção contra os insetos. Eles podem provocar desgastes de até 20% do total do documento. 4. ambientais: Ventilação - é um outro fator a considerar como elemento que favorece o desenvolvimento dos agentes biológicos, quando há pouca aeração. Poeira - um outro fator que pode favorecer o desenvolvimento dos agentes biológicos sobre os materiais gráficos, é a presença de pó.

RESTAURAÇÃO: A restauração preventiva tem por objetivo revitalizar a concepção original, ou seja, a legibilidade do objeto. Em uma restauração nenhum fator pode ser negligenciado, é preciso levantar a história, revelar a tecnologia empregada na fabricação ou a técnica de impressão utilizada e traçar um plano de acondicionamento do objeto restaurado de modo que não volte a sofrer efeitos de deterioração do futuro. Podemos dizer que é melhor: Conservar e preservar para não restaurar. Agentes exteriores que danificam os documentos:

5. humanos: O Homem, ao lado dos insetos e microrganismos é um outro inimigo dos livros e documentos, embora devêssemos imaginar que ele seria ser o mais cuidadoso guardião dos mesmos. PRESERVAÇÃO: É uma política adotada nas empresas para a conservação dos documentos. Essa técnica é proveniente das áreas de Arquivologia, da biblioteconomia e museologia preocupado com a manutenção ou a restauração do o a artefatos, documentos e registros através do estudo, diagnóstico, tratamento e prevenção de danos e da deterioração. Deve ser distinguida da conservação, que se refere ao tratamento e reparo de itens individuais sob a ação de degradação lenta ou à restauração de sua usabilidade.

1. físicos Luminosidade - a luz é um dos fatores mais agravantes no processo de degradação dos materiais bibliográficos. Temperatura - o papel se deteriora com o tempo mesmo que as condições de conservação sejam boas. O papel fica com sua cor original alterada e se torna frágil e isto se chama envelhecimento natural. Umidade - o excesso de umidade estraga muito mais o papel que a deficiência de água.

FATORES DE DETERIORAÇÃO EM ACERVOS DE ARQUIVOS Conhecendo-se a natureza dos materiais componentes dos acervos e seu comportamento diante dos fatores aos quais estão expostos, torna-se bastante fácil detectar elementos nocivos e traçar políticas de conservação para minimizá-los. Os acervos de bibliotecas e arquivos são em geral constituídos de livros, mapas, fotografias, obras de arte, revistas, manuscritos etc., que utilizam, em grande parte, o papel como e da informação, além de tintas das mais diversas composições. O papel, por mais variada que possa ser sua com posição, é formado basicamente por fibras de celulose provenientes de diferentes origens. Cabe-nos, portanto, encontrar soluções que permitam oferecer o melhor conforto e estabilidade ao e da maioria dos documentos, que é o papel. A degradação da celulose ocorre quando agentes nocivos atacam as ligações celulósicas, rompendo-as ou fazendo com que se agreguem a elas novos componentes que, uma vez instalados na molécula, desencadeiam reações químicas que levam ao rompimento das cadeias celulósicas. A acidez e a oxidação são os maiores processos de deterioração química da celulose. Também há os agentes físicos de deterioração, responsáveis pelos danos mecânicos dos documentos. Os mais frequentes são os insetos, os roedores e o próprio homem. Por isso, considera-se agentes de deterioração dos acervos de bibliotecas e arquivos aqueles que levam os documentos a um estado de instabilidade física ou química, com comprometimento de sua integridade e existência.

2. químicos Acidez do Papel - Os papéis brasileiros apresentam um índice de acidez elevado (pH 5 em média) e portanto uma permanência duvidosa. Somemos ao elevado índice de acidez, o efeito das altas temperaturas predominante nos países tropicais e subtropicais e uma variação da umidade relativa, teremos um quadro bastante desfavorável na conservação de documentos em papel. Dentre as causas de degradação do papel, podemos citar as de origem intrínseca e as de origem extrínsecas. Poluição Atmosférica - A celulose é atacada pelos ácidos, ainda que nas condições de conservação mais favoráveis. A poluição atmosférica é uma das principais causas da degradação química. Tintas - a tinta é um dos compostos mais importantes na documentação. Foi e é usada para escrever em papéis, pergaminhos e materiais similares, desde que o homem sentiu necessidade de registrar seu avanço técnico e cultural, e é ainda indispensável para a criação de registros e para atividades relacionadas aos interesses de vida diária. 3. biológicos Insetos - o ataque de insetos tem provocado graves danos a arquivos e bibliotecas, destruindo coleções e documentos preciosos. Os principais insetos são: Anobiídeos (brocas ou carunchos) Didatismo e Conhecimento

35

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Embora, com muita frequência, não possamos eliminar totalmente as causas do processo de deterioração dos documentos, com certeza podemos diminuir consideravelmente seu ritmo, através de cuidados com o ambiente, o manuseio, as intervenções e a higiene, entre outros. Antes de citar os principais fatores de degradação, torna-se indispensável dizer que existe estreita ligação entre eles, o que faz com que o processo de deterioração tome proporções devastadoras. Para facilitar a compreensão dos efeitos nocivos nos acervos podemos classificar os agentes de deterioração em Fatores Ambientais, Fatores Biológicos, Intervenções Impróprias, Agentes Biológicos, Furtos e Vandalismo.

1.2 Radiação da luz Toda fonte de luz, seja ela natural ou artificial, emite radiação nociva aos materiais de acervos, provocando consideráveis danos através da oxidação. O papel se torna frágil, quebradiço, amarelecido, escurecido. As tintas desbotam ou mudam de cor, alterando a legibilidade dos documentos textuais, dos iconográficos e das encadernações. O componente da luz que mais merece atenção é a radiação ultravioleta (UV). Qualquer exposição à luz, mesmo que por pouco tempo, é nociva e o dano é cumulativo e irreversível. A luz pode ser de origem natural (sol) e artificial, proveniente de lâmpadas incandescentes (tungstênio) e fluorescentes (vapor de mercúrio). Deve-se evitar a luz natural e as lâmpadas fluorescentes, que são fontes geradoras de UV. A intensidade da luz é medida através de um aparelho denominado luxímetro ou fotômetro. Algumas medidas podem ser tomadas para proteção dos acervos: - As janelas devem ser protegidas por cortinas ou persianas que bloqueiem totalmente o sol; essa medida também ajuda no controle de temperatura, minimizando a geração de calor durante o dia. - Filtros feitos de filmes especiais também ajudam no controle da radiação UV, tanto nos vidros de janelas quanto em lâmpadas fluorescentes (esses filmes têm prazo de vida limitado). - Cuidados especiais devem ser considerados em exposições de curto, médio e longo tempo: - não expor um objeto valioso por muito tempo; - manter o nível de luz o mais baixo possível; - não colocar lâmpadas dentro de vitrines; - proteger objetos com filtros especiais; - certificar-se de que as vitrines sejam feitas de materiais que não danifiquem os documentos.

1. Fatores ambientais Os agentes ambientais são exatamente aqueles que existem no ambiente físico do acervo: Temperatura, Umidade Relativa do Ar, Radiação da Luz, Qualidade do Ar. Num levantamento cuidadoso das condições de conservação dos documentos de um acervo, é possível identificar facilmente as consequências desses fatores, quando não controlados dentro de uma margem de valores aceitável. Todos fazem parte do ambiente e atuam em conjunto. Sem a pretensão de aprofundar as explicações científicas de tais fatores, podemos resumir suas ações da seguinte forma: 1.1 Temperatura e umidade relativa: O calor e a umidade contribuem significativamente para a destruição dos documentos, principalmente quando em e papel. O desequilíbrio de um interfere no equilíbrio do outro. O calor acelera a deterioração. A velocidade de muitas reações químicas, inclusive as de deterioração, é dobrada a cada aumento de 10°C. A umidade relativa alta proporciona as condições necessárias para desencadear intensas reações químicas nos materiais. Evidências de temperatura e umidade relativa alta são detectadas com a presença de colônias de fungos nos documentos, sejam estes em papel, couro, tecido ou outros materiais. Umidade relativa do ar e temperatura muito baixa transparece em documentos distorcidos e ressecados. As flutuações de temperatura e umidade relativa do ar são muito mais nocivas do que os índices superiores aos considerados ideais, desde que estáveis e constantes. Todos os materiais encontrados nos acervos são higroscópicos, isto é, absorvem e liberam umidade muito facilmente e, portanto, se expandem e se contraem com as variações de temperatura e umidade relativa do ar. Essas variações dimensionais aceleram o processo de deterioração e provocam danos visíveis aos documentos, ocasionando o craquelamento de tintas, ondulações nos papéis e nos materiais de revestimento de livros, danos nas emulsões de fotos etc.. O mais recomendado é manter a temperatura o mais próximo possível de 20°C e a umidade relativa de 45% a 50%, evitando-se de todas as formas as oscilações de 3°C de temperatura e 10% de umidade relativa. O monitoramento, que nos dá as diretrizes para qualquer projeto de mudança, é feito através do termo higrômetro (aparelho medidor da umidade e temperatura simultaneamente). A circulação do ar ambiente representa um fator bastante importante para amenizar os efeitos da temperatura e umidade relativa elevada. Didatismo e Conhecimento

1.3 Qualidades do ar O controle da qualidade do ar é essencial num programa de conservação de acervos. Os poluentes contribuem pesadamente para a deterioração de materiais de bibliotecas e arquivos. Há dois tipos de poluentes – os gases e as partículas sólidas – que podem ter duas origens: os que vêm do ambiente externo e os gerados no próprio ambiente. Os poluentes externos são principalmente o dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NO e NO2) e o Ozônio (O3). São gases que provocam reações químicas, com formação de ácidos que causam danos sérios e irreversíveis aos materiais. O papel fica quebradiço e descolorido; o couro perde a pele e deteriora. As partículas sólidas, além de carregarem gases poluentes, agem como abrasivos e desfiguram os documentos. Agentes poluentes podem ter origem no próprio ambiente do acervo, como no caso de aplicação de vernizes, madeiras, adesivos, tintas etc., que podem liberar gases prejudiciais à conservação de todos os materiais. 2. Agentes biológicos Os agentes biológicos de deterioração de acervos são, entre outros, os insetos (baratas, brocas, cupins), os roedores e os fungos, cuja presença depende quase que exclusivamente das condições ambientais reinantes nas dependências onde se encontram os documentos. 36

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Para que atuem sobre os documentos e proliferem, necessitam de conforto ambiental e alimentação. O conforto ambiental para praticamente todos os seres vivos está basicamente na temperatura e umidade relativa elevadas, pouca circulação de ar, falta de higiene etc.

Alguns conselhos para limpeza de material com fungos: - Usar proteção pessoal: luvas de látex, máscaras, aventais, toucas e óculos de proteção (nos casos de sensibilidade alérgica). - Luvas, toucas e máscaras devem ser descartáveis. 2.2 Roedores A presença de roedores em recintos de bibliotecas e arquivos ocorre pelos mesmos motivos citados acima. Tentar obstruir as possíveis entradas para os ambientes dos acervos é um começo. As iscas são válidas, mas para que surtam efeito devem ser definidas por especialistas em zoonose. O produto deve ser eficiente, desde que não provoque a morte dos roedores no recinto. A profilaxia se nos faz mesmos moldes citados acima: temperatura e umidade relativa controladas, além de higiene periódica.

2.1 Fungos Os fungos representam um grupo grande de organismos. São conhecidos mais de 100.000 tipos que atuam em diferentes ambientes, atacando diversos substratos. No caso dos acervos de bibliotecas e arquivos, são mais comuns aqueles que vivem dos nutrientes encontrados nos documentos. Os fungos são organismos que se reproduzem através de esporos e de forma muito intensa e rápida dentro de determinadas condições. Como qualquer outro ser vivo, necessitam de alimento e umidade para sobreviver e proliferar. O alimento provém dos papéis, amidos (colas), couros, pigmentos, tecidos etc. A umidade é fator indispensável para o metabolismo dos nutrientes e para sua proliferação. Essa umidade é encontrada na atmosfera local, nos materiais atacados e na própria colônia de fungos. Além da umidade e nutrientes, outras condições contribuem para o crescimento das colônias: temperatura elevada, falta de circulação de ar e falta de higiene. Os fungos, além de atacarem o substrato, fragilizando o e, causam manchas de coloração diversas e intensas de difícil remoção. A proliferação se dá através dos esporos que, em circunstâncias propícias, se reproduzem de forma abundante e rápida. Se as condições, entretanto, forem adversas, esses esporos se tornam “dormentes”. A dormência ocorre quando as condições ambientais se tornam desfavoráveis, como, por exemplo, a umidade relativa do ar com índices baixos. Quando dormentes, os esporos ficam inativos e, portanto, não se reproduzem nem atacam os documentos. Esse estado, porém, é reversível; se as condições forem ideais, os esporos revivem e voltam a crescer e agir, mesmo que tenham sido submetidos a congelamento ou secagem. Os esporos ativos ou dormentes estão presentes em todos os lugares, em todas as salas, em cada peça do acervo e em todas as pessoas, mas não é tão difícil controlá-los. As medidas a serem adotadas para manter os acervos sob controle de infestação de fungos são: - estabelecer política de controle ambiental, principalmente temperatura, umidade relativa e ar circulante, mantendo os índices o mais próximo possível do ideal e evitando oscilações acentuadas; - praticar a higienização tanto do local quanto dos documentos, com metodologia e técnicas adequadas; - instruir o usuário e os funcionários com relação ao manuseio dos documentos e regras de higiene do local; - manter vigilância constante dos documentos contra acidentes com água, secando-os imediatamente caso ocorram. Observações importantes: - O uso de fungicidas não é recomendado; os danos causados superam em muito a eficiência dos produtos sobre os documentos. - Caso se detecte situação de infestação, chamar profissionais especializados em conservação de acervos. - Não limpar o ambiente com água, pois esta, ao secar, eleva a umidade relativa do ar, favorecendo a proliferação de colônias de fungos. - Na higienização do ambiente, é recomendado o uso de aspirador. Didatismo e Conhecimento

2.3 Ataques de insetos Baratas – Esses insetos atacam tanto papel quanto revestimentos. A variedade também é grande. O ataque tem características bem próprias, revelando-se principalmente por perdas de superfície e manchas de excrementos. As baratas se reproduzem no próprio local e se tornam infestação muito rapidamente, caso não sejam combatidas. São atraídas pelos mesmos fatores já mencionados: temperatura e umidade elevadas, resíduos de alimentos, falta de higiene no ambiente e no acervo. Existem iscas para combater as baratas, mas, uma vez instalada a infestação, devemos buscar a orientação de profissionais. Brocas (Anobídios) – São insetos que causam danos imensos em acervos, principalmente em livros. A sua presença se dá principalmente por falta de programa de higienização das coleções e do ambiente e ocorre muitas vezes por contato com material contaminado, cujo ingresso no acervo não foi objeto de controle. Exigem vigilância constante, devido ao tipo de ataque que exercem. Os sintomas desse ataque são claros e inconfundíveis. Para combatê-lo se torna necessário conhecer sua natureza e comportamento. As brocas têm um ciclo de vida em quatro fases: ovos – larva – pupa – adulta. A fase de ataque ao acervo é a de larva. Esse inseto se reproduz por acasalamento, que ocorre no próprio acervo. Uma vez instalado, ataca não só o papel e seus derivados, como também a madeira do mobiliário, portas, pisos e todos os materiais à base de celulose. O ataque causa perda de e. A larva digere os materiais para chegar à fase adulta. Na fase adulta, acasala e põe ovos. Os ovos eclodem e o ciclo se repete. As brocas precisam encontrar condições especiais que, como todos os outros agentes biológicos, são temperatura e umidade relativa elevadas, falta de ar circulante e falta de higienização periódica no local e no acervo. A característica do ataque é o pó que se encontra na estante em contato com o documento. Este pó contém saliva, excrementos, ovos e resíduos de cola, papel etc. Em geral as brocas vão em busca do adesivo de amido, instalando-se nos papelões das capas, no miolo e no e do miolo dos livros. As perdas são em forma de orifícios bem redondinhos. A higienização metódica é a única forma de se fazer o controle das condições de conservação dos documentos e, assim, detectar a presença dos insetos. Uma medida que deve ser obedecida sempre é a higienização e separação de todo exemplar que for incorporado ao acervo, seja ele originário de doação, aquisição ou recolhimento. 37

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Quando o ataque se torna uma infestação, é preciso buscar a ajuda de um profissional especializado. A providência a ser tomada é identificar o documento atacado e, se possível, isolá-lo até tratamento. A higienização de infestados por brocas deve ser feita em lugar distante, devido ao risco de espalhar ovos ou muitas larvas pelo ambiente. Estes insetos precisam ser muito bem controlados: por mais que se higienize o ambiente e se removam as larvas e resíduos, corre-se o risco de não eliminar totalmente os ovos. Portanto, após a higienização, os documentos devem ser revistos de tempos em tempos. Todo tratamento mais agressivo deve ser feito por profissionais especializados, pois o uso de qualquer produto químico pode acarretar danos intensos aos documentos. Cupins (Térmitas) – Os cupins representam risco não só para as coleções como para o prédio em si. Vivem em sociedades muito bem organizadas, reproduzem-se em ninhos e a ação é devastadora onde quer que ataquem. Na grande maioria das vezes, sua presença só é detectada depois de terem causado grandes danos. Os cupins percorrem áreas internas de alvenaria, tubulações, conduítes de instalações elétricas, rodapés, batentes de portas e janelas etc., muitas vezes fora do alcance dos nossos olhos. Chegam aos acervos em ataques massivos, através de estantes coladas às paredes, caixas de interruptores de luz, assoalhos etc. Os ninhos não precisam obrigatoriamente estar dentro dos edifícios das bibliotecas e arquivos. Podem estar a muitos metros de distância, inclusive na base de árvores ou outros prédios. Com muita frequência, quando os cupins atacam o acervo, já estão instalados em todo o prédio. Da mesma forma que os outros agentes citados anteriormente, os cupins se instalam em ambientes com índices de temperatura e umidade relativa elevados, ausência de boa circulação de ar, falta de higienização e pouco manuseio dos documentos. No caso de ataque de cupim, não há como solucionar o problema sozinho. O ideal é buscar auxílio com um profissional especializado na área de conservação de acervos para cuidar dos documentos atacados e outro profissional capacitado para cuidar do extermínio dos cupins que estão na parte física do prédio. O tratamento recomendado para o extermínio dos cupins ou para prevenção contra novos ataques é feito mediante barreiras químicas adequadamente projetadas.

de conservação dos documentos com que lidam, seja para efetivamente executá-la, seja para escolher os técnicos capazes de fazê-lo, controlando seu trabalho. Os conhecimentos de conservação ajudam a manter equipes de controle ambiental, controle de infestações, higienização do ambiente e dos documentos, melhorando as condições do acervo. Pequenos reparos e acondicionamentos simples podem ser realizados por aqueles que tenham sido treinados nas técnicas e critérios básicos de intervenção. 4. Problemas no manuseio de livros e documentos O manuseio inadequado dos documentos é um fator de degradação muito frequente em qualquer tipo de acervo. O manuseio abrange todas as ações de tocar no documento, sejam elas durante a higienização pelos funcionários da instituição, na remoção das estantes ou arquivos para uso do pesquisador, nas foto reproduções, na pesquisa pelo usuário etc. O e papel tem uma resistência determinada pelo seu estado de conservação. Os critérios para higienização, por exemplo, devem ser formulados mediante avaliação do estado de degradação do documento. Os limites devem ser obedecidos. Há documentos que, por mais que necessitem de limpeza, não podem ser manipulados durante um procedimento de higienização, porque o tratamento seria muito mais nocivo à sua integridade, que é o item mais importante a preservar, do que a eliminação da sujidade. 4.1 Furto e vandalismo Um volume muito grande de documentos em nossos acervos é vítima de furtos e vandalismo. A falta de segurança e nenhuma política de controle são a causa desse desastre. Além do furto, o vandalismo é muito frequente. A quantidade de documentos mutilados aumenta dia a dia. Esse é o tipo de dano que, muitas vezes, só se constata muito tempo depois. É necessário implantar uma política de proteção, mesmo que seja através de um sistema de segurança simples. Durante o período de fechamento das instituições, a melhor proteção é feita com alarmes e detectores internos. O problema é durante o horário de funcionamento, que é quando os fatos acontecem. O recomendado é que se tenha uma só porta de entrada e saída das instalações onde se encontra o acervo, para ser usada tanto pelos consulentes/pesquisadores quanto pelos funcionários. As janelas devem ser mantidas fechadas e trancadas. Nas áreas destinadas aos usuários, o encarregado precisa ter uma visão de todas as mesas, permanecendo no local durante todo o horário de funcionamento. As chaves das salas de acervo e o o a elas devem estar disponíveis apenas a um número de funcionários. Na devolução dos documentos, é preciso que o funcionário faça uma vistoria geral em cada um.

3. Intervenções inadequadas nos acervos Chamamos de intervenções inadequadas todos os procedimentos de conservação que realizamos em um conjunto de documentos com o objetivo de interromper ou melhorar seu estado de degradação. Muitas vezes, com a boa intenção de protegê-los, fazemos intervenções que resultam em danos ainda maiores. Nos acervos formados por livros, fotografias, documentos impressos, documentos manuscritos, mapas, plantas de arquitetura, obras de arte etc., é preciso ver que, segundo sua natureza, cada um apresenta es, tintas, pigmentos, estruturas etc. completamente diferentes. Qualquer tratamento que se queira aplicar exige um conhecimento das características individuais dos documentos e dos materiais a serem empregados no processo de conservação. Todos os profissionais de bibliotecas e arquivos devem ter noções básicas Didatismo e Conhecimento

5. Fatores de deterioração Como podemos ver, os danos são intensos e muitos são irreversíveis. Apesar de toda a problemática dos custos de uma política de conservação, existem medidas que podemos tomar sem despender grandes somas de dinheiro, minimizando drasticamente os efeitos desses agentes. 38

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração 7. Critérios para a escolha de técnicas e de materiais para a conservação de acervos Como já enfatizamos anteriormente, é muito importante ter conhecimentos básicos sobre os materiais que integram nossos acervos para que não corramos o risco de lhes causar mais danos. Vários são os procedimentos que, apesar de simples, são de grande importância para a estabilização dos documentos.

Alguns investimentos de baixo custo devem ser feitos, a começar por: • treinamento dos profissionais na área da conservação e preservação; • atualização desses profissionais (a conservação é uma ciência em desenvolvimento constante e a cada dia novas técnicas, materiais e equipamentos surgem para facilitar e melhorar a conservação dos documentos); • monitoração do ambiente – temperatura e umidade relativa em níveis aceitáveis; • uso de filtros e protetores contra a luz direta nos documentos; • adoção de política de higienização do ambiente e dos acervos; • contato com profissionais experientes que possam assessorar em caso de necessidade. Conservação: critérios de intervenção para a estabilização de documentos Os documentos que sofrem algum tipo de dano apresentam um processo de deterioração que progressivamente vai levá-los a um estado de perda total. Para evitar esse desfecho, interrompe-se o processo através de intervenções que levam à estabilização do documento. Estabilizar um documento é, portanto, interromper um processo que esteja deteriorando o e e/ou seus agregados, através de procedimentos mínimos de intervenção. Por exemplo: estabilizar por higienização significa que uma limpeza mecânica corrige o processo de deterioração. No capítulo anterior, vimos os fatores de deterioração e seus efeitos nos documentos. O segundo o será a intervenção nesse processo de deterioração, através de estabilização dos documentos danificados. Para se fazer qualquer intervenção, deve-se obedecer a critérios de prioridade estabelecidos no tratamento dos acervos: de coleções gerais ou de obras raras, no caso de bibliotecas, de documentos antigos ou mais recentes, no caso de arquivos. Antes de qualquer intervenção, a primeira avaliação é se nós somos capazes de executá-la. Alguns de nós seremos capazes e muitos outros não. Esse é o primeiro critério a seguir. Caso não nos julguemos com conhecimentos necessários, a solução é buscar algum especialista da área ou acondicionar o documento enquanto aguardamos o momento oportuno de intervir.

8. Higienização A sujidade é o agente de deterioração que mais afeta os documentos. A sujidade não é inócua e, quando conjugada a condições ambientais inadequadas, provoca reações de destruição de todos os es num acervo. Portanto, a higienização das coleções deve ser um hábito de rotina na manutenção de bibliotecas ou arquivos, razão por que é considerada a conservação preventiva por excelência. Durante a higienização de documentos, procedemos também de forma simultânea a um levantamento de dados sobre suas condições de conservação, para efeitos de futuras intervenções. É hora Durante a higienização de documentos, procedemos também de forma simultânea a um levantamento de dados sobre suas condições de conservação, para efeitos de futuras intervenções. É hora também de executar os primeiros socorros para que um processo de deterioração em andamento seja interrompido, mesmo que não possa ser sanado no momento. 8.1 Processos de higienização 8.1.1 Limpeza de superfície O processo de limpeza de acervos de bibliotecas e arquivos se restringe à limpeza de superfície e, portanto, é mecânica, feita a seco. A técnica é aplicada com o objetivo de reduzir poeira, partículas sólidas, incrustações, resíduos de excrementos de insetos ou outros depósitos de superfície. Nesse processo, não se usam solventes. A limpeza de superfície é uma etapa independente de qualquer tratamento mais intenso de conservação; é, porém, sempre a primeira etapa a ser realizada. 8.1.2 Razões que levam a realizar a limpeza do acervo • A sujidade escurece e desfigura o documento, prejudicando-o do ponto de vista estético. • As manchas ocorrem quando as partículas de poeira se umedecem, com a alta umidade relativa ou mesmo por ataque de água, e penetram rapidamente no papel. A sujeira e outras substâncias dissolvidas se depositam nas margens das áreas molhadas, provocando a formação de manchas. A remoção dessas manchas requer a intervenção de um restaurador. • Os poluentes atmosféricos são altamente ácidos e, portanto, extremamente nocivos ao papel. São rapidamente absorvidos, alterando seriamente o pH do papel.

6. Características gerais dos materiais empregados em conservação Nos projetos de conservação/preservação de acervos de bibliotecas, arquivos e museus, é recomendado apenas o uso de materiais de qualidade arquivística, isto é, daqueles materiais livres de quaisquer impurezas, quimicamente estáveis, resistentes, duráveis. Suas características, em relação aos documentos onde são aplicados, distinguem-se pela estabilidade, neutralidade, reversibilidade e inércia. Os materiais não enquadrados nessa classificação não podem ser usados, pois apresentam problemas de instabilidade, reagem com o tempo e decompõem-se em outras substâncias que vão deteriorar os documentos com os quais estão em contato. Além disso, são de natureza irreversível, ou seja, uma vez aplicados aos documentos não podem ser removidos. Dentro das especificações positivas, encontramos vários materiais: os papéis e cartões alcalinos, os poliésteres inertes, os adesivos alcalinos e reversíveis, os papéis orientais, borrachas plásticas etc., usados tanto para pequenas intervenções sobre os documentos como para acondicionamento. Didatismo e Conhecimento

8.1.3 Avaliação do objeto a ser limpo Cada objeto deve ser avaliado individualmente para determinar se a higienização é necessária e se pode ser realizada com segurança. No caso de termos as condições abaixo, provavelmente o tratamento não será possível: • Fragilidade física do e – Objetos com áreas finas, perdas, rasgos intensos podem estar muito frágeis para limpeza. Áreas com manchas e áreas atacadas por fungos podem não resistir à limpeza: o e torna-se escuro, quebradiço, manchado e, portanto, muito facilmente danificado. 39

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração Quando o papel se degrada, até mesmo um suave contato com o pó de borracha pode provocar a fragmentação do documento. • Papéis de textura muito porosa – Não se deve ar borracha nesses materiais, pois a remoção das partículas residuais com pincel se torna difícil: - papel japonês; - papel de textura fragilizada pelo ataque de fungos (que degradam a celulose, consumindo a encolagem); - papel molhado (que perde a encolagem e, após a secagem, torna-se frágil).

Há muita controvérsia no uso de Leather Dressing para a hidratação dos couros. Os componentes das diversas fórmulas do produto variam muito (óleos, graxas, gorduras) e, se mal aplicados, podem causar sérios problemas de conservação ao couro. A fórmula do British Museum é a mais usada e recomendada. O uso deve ser criterioso e não indiscriminado. Em casos específicos de livros novos de coleções de bibliotecas, pode ser apropriado o seu uso como parte integrante de um programa de manutenção. No caso dos revestimentos em tecido, a aplicação de trincha ou aspirador é recomendável, caso sua integridade o permita. Nas capas de livros revestidas em papel, pode ser utilizado pó de borracha ou diretamente a borracha, caso a integridade do papel e das tintas não fique comprometida com essa ação. E, nos revestimentos plastificados (percalux e outros), deve-se usar apenas uma flanela seca e bem macia. Na limpeza do miolo do livro, utilizamos um pincel macio, sem aplicar borracha ou pó de borracha. Além de agredir as tintas, o resíduo de borracha é permanente e de difícil remoção. Os resíduos agem como abrasivos e permanecerão em contato com o e para sempre.

8.1.4 Materiais usados para limpeza de superfície A remoção da sujidade superficial (que está solta sobre o documento) é feita através de pincéis, flanela macia, aspirador e inúmeras outras ferramentas que se adaptam à técnica. Como já foi dito anteriormente, essa etapa é obrigatória e sempre se realiza como primeiro tratamento, quaisquer que sejam as outras intervenções previstas. • Pincéis: são muitos os tipos de pincéis utilizados na limpeza mecânica, de diferentes formas, tamanhos, qualidade e tipos de cerdas (podem ser usados com carga estática atritando as cerdas contra o nylon, material sintético ou lã); • Flanela: serve para remover sujidade de encadernações, por exemplo; • Aspirador de pó: sempre com proteção de bocal e com potência de sucção controlada; • Outros materiais usados para a limpeza: bisturi, pinça, espátula, agulha, cotonete; • Materiais de apoio necessários para limpeza mecânica: - raladores de plástico ou aço inox; borrachas de vinil; - fita-crepe; - lápis de borracha; - luvas de látex ou algodão; - máscaras; - papel mata-borrão; - pesos; - poliéster (mylar); - folhas de papel siliconado; - microscópios; Os livros, além do e papel, exigem também tratamento de revestimento. Assim, o couro (inclui-se aqui o pergaminho), tecidos e plastificados fazem parte dos materiais pertencentes aos livros. Para a limpeza de livros utilizamos trinchas de diferentes tamanhos, pincéis, flanelas macias, aspiradores de baixa potência com proteção de boca, pinças, espátulas de metal, entre outros materiais. Na limpeza do couro, é recomendável somente a utilização de pincel e flanela macia, caso o couro esteja íntegro. Não se deve tratá-lo com óleos e solventes. A encadernação em pergaminho não necessita do mesmo tratamento do couro. Como é muito sensível à umidade, o tratamento aquoso deve ser evitado. Para sua limpeza, apresenta bons resultados o uso de algodão embebido em solvente de 50% de água e álcool. O algodão precisa estar bem enxuto, e deve-se sempre buscar trabalhar o e em pequenas áreas de cada vez. Nessa limpeza, é importante ter muito cuidado com os pergaminhos muito ressecados e distorcidos. A fragilidade é intensa e o documento pode desintegrar-se. A estabilização de pergaminhos, nesse caso, requer os serviços de especialistas. Didatismo e Conhecimento

8.2.1 Limpeza de livros – metodologia em mesa de higienização - Encadernação (capa do livro) – limpar com trincha, pincel macio, aspirador, flanela macia, conforme o estado da encadernação; - Miolo (livro em si) – segurar firmemente o livro pela lombada, apertando o miolo. Com uma trincha ou pincel, limpar os cortes, começando pela cabeça do livro, que é a área que está mais exposta à sujidade. Quando a sujeira está muito incrustada e intensa, utilizar, primeiramente, aspirador de pó de baixa potência ou ainda um pedaço de carpete sem uso; - O miolo deve ser limpo com pincel folha a folha, numa primeira higienização; - Oxigenar as folhas várias vezes. Num programa de manutenção, pode-se limpar a encadernação, cortes e aproximadamente as primeiras e últimas 15 folhas, que são as mais sujeitas a receber sujidade, devido à estrutura das encadernações. Nos livros mais frágeis, deve-se ar o volume em estruturas adequadas durante a operação para evitar danos na manipulação e tratamento. Todo o documento que contiver gravuras ou outra técnica de obra de arte no seu interior necessita um cuidado redobrado. Antes de qualquer intervenção com pincéis, trinchas, flanelas, é necessário examinar bem o documento, pois, nesse caso, só será recomendada a limpeza de superfície se não houver nenhum risco de dano. No caso dos documentos impressos como os livros, existe uma grande margem de segurança na resistência das tintas em relação ao pincel. Mesmo assim, devemos escolher o pincel de maciez adequada para cada situação. Em relação às obras de arte, as técnicas são tão variadas e as tintas de composições tão diversas que, de modo algum, se deve confiar na sua estabilidade frente à ação do pincel ou outro material. 8.3 Higienização de documentos de arquivo Materiais arquivísticos têm os seus es geralmente quebradiços, frágeis, distorcidos ou fragmentados. Isso se deve principalmente ao alto índice de acidez resultante do uso de papéis de baixa qualidade. As más condições de armazenamento e o excesso 40

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração de manuseio também contribuem para a degradação dos materiais. Tais documentos têm que ser higienizados com muito critério e cuidado.

e de caráter reversível. Da mesma forma, toda a intervenção deve obedecer a técnicas e procedimentos reversíveis. Isso significa que, caso seja necessário reverter o processo, não pode existir nenhum obstáculo na técnica e nos materiais utilizados. Os procedimentos e técnicas para a realização de reparos em documentos exigem os seguintes instrumentos: - mesa de trabalho; - pinça; - papel mata-borrão; - entretela sem cola; - placa de vidro; - peso de mármore; - espátula de metal; - espátula de osso; - pincel chato; - pincel fino; - filme de poliéster.

8.3.1 Documentos manuscritos Os mesmos cuidados para com os livros devem ser tomados em relação aos manuscritos. O exame dos documentos, testes de estabilidade de seus componentes para o uso dos materiais de limpeza mecânica e critérios de intervenção devem ser cuidadosamente realizados. As tintas ferrogálicas, conforme o caso podem destruir um documento pelo seu alto índice de acidez. Todo cuidado é pouco para manusear esses documentos. As espessas tintas encontradas em partituras de música, por exemplo, podem estar soltas ou em estado de pó. Tintas, como de cópias de carbono, são fáceis de “borrar”, ao mesmo tempo em que o tipo de papel utilizado para isso é fino e quebradiço, tornando o manuseio muito arriscado e a limpeza de superfície desaconselhável. As áreas ilustradas e decorativas dos manuscritos iluminados são desenhadas com tintas à base de água que podem estar secas e pulverulentas. A limpeza mecânica, nesses casos, deve ser evitada.

8. NOÇÕES DE ISTRAÇÃO PÚBLICA: ACADÊMICA E FINANCEIRA, DE RECURSOS HUMANOS, DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.

8.3.2 Documentos em grande formato Desenhos de Arquitetura – Os papéis de arquitetura (no geral em papel vegetal) podem ser limpos com pó de borracha, após testes. Pode-se também usar um cotonete - bem enxuto e embebido em álcool. Muito sensíveis à água, esses papéis podem ter distorções causadas pela umidade que são irreversíveis ou de difícil remoção. Posters (Cartazes) – As tintas e es de posters são muito frágeis. Não se recomenda limpar a área pictórica. Todo cuidado é pouco, até mesmo na escolha de seu acondicionamento. Mapas – Os mapas coloridos à mão merecem uma atenção especial na limpeza. Em mapas impressos, desde que em boas condições, o pó de borracha pode ser aplicado para tratar grandes áreas. Os grandes mapas impressos, muitas vezes, têm várias folhas de papel coladas entre si nas margens, visando permitir uma impressão maior. Ao fazer a limpeza de um documento desses, o cuidado com as emendas deve ser redobrado, pois nessas, geralmente, ocorrem descolamentos que podem reter resíduos de borracha da limpeza, gerando degradação. Outros mapas são montados em linho ou algodão com cola de amido. O verso desses documentos retém muita sujidade. Recomenda-se remover o máximo com aspirador de pó (munido das devidas proteções em seu bocal e no documento).

Prezado Candidato, o tema acima supracitado, já foi abordado em tópicos anteriores Questões 1) A opinião do cliente/usuário é necessária para que se possa atingir a qualidade do atendimento. O processo de busca da qualidade deve considerar que todas as pessoas que mantenham contato com a empresa são clientes, tenham elas adquirido ou não algum produto ou serviço. Portanto, deve-se estar atento para evitar falhas. A seguir, são listadas três orientações importantes no trato com alguém que busca informação. Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, traz os corretos complementos a cada uma delas. - Quando conversar com o cliente: _____________ - Faça perguntas específicas sobre o problema do cliente:____________ - Dê sugestões para solucionar a questão: ____________ (A) faça com que ele se sinta ouvido / para demonstrar que talvez algo possa ser feito / para demonstrar que há a intenção de ajudá-lo. (B) reproduza todo o discurso dele com suas palavras para confirmar o seu entendimento / para identificar se o que ele quer é mesmo necessário / com base em sua própria experiência – não no que você acha que o cliente quer ouvir. (C) faça com que ele se sinta especial / para colher todas as informações possíveis / de forma que tudo seja feito brevemente e possa-se partir para outro cliente. (D) olhe para ele bem fixamente; isso demonstrará que está atento / para descobrir a real origem do problema/ independentemente de qualquer situação.

9. Pequenos reparos Os pequenos reparos são diminutas intervenções que podemos executar visando interromper um processo de deterioração em andamento. Essas pequenas intervenções devem obedecer a critérios rigorosos de ética e técnica e têm a função de melhorar o estado de conservação dos documentos. Caso esses critérios não sejam obedecidos, o risco de aumentar os danos é muito grande e muitas vezes de caráter irreversível. Os livros raros e os documentos de arquivo mais antigos devem ser tratados por especialistas da área. Os demais documentos permitem algumas intervenções, de simples a moderadas. Os materiais utilizados para esse fim devem ser de qualidade arquivística Didatismo e Conhecimento

41

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS / Assistente em istração (E) imponha limites / para demonstrar interesse / e garanta que tudo será resolvido para garantir a total confiança do cliente.

(A) uniformidade. (B) ordenamento. (C) formalidade. (D) impessoalidade. (E) factualidade.

2) Imprimir cópias ou arquivos é uma das tarefas mais corriqueiras, sobretudo no departamento istrativo. São procedimentos corretos para colocar papel (normal) na impressora: I. Puxe o receptor de papel. Pressione a pastilha do guia de margem esquerdo e faça deslizar o guia para que a distância entre os guias de margem seja ligeiramente maior do que a largura do papel. II. Folheie uma resma de papel e alinhe-a numa superfície plana. III. Coloque a resma de papel no alimentador com a face a ser impressa voltada para cima e com a margem direita encostada ao guia de margem direito. Em seguida, faça deslizar o guia de margem esquerdo até a margem esquerda do papel. Certifique-se de que a resma de papel fica por baixo das patilhas existentes nos guias de margem. Está correto o que se afirma em: (A) I, somente. (B) II, somente. (C) III, somente. (D) todos. (E) nenhum.

5) A conduta ética do servidor é tão ou mais importante do que qualquer outra profissão regulamentada por lei específica, uma vez que as atividades da istração Pública e do servidor estão reguladas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, valendo destacar e transcrever o caput do art. 37 que determina: “A istração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Resumidamente, a ética é a ciência da moral que estabelece normas de conduta de um profissional no desempenho de suas atividades. Assinale, a seguir, uma conduta que não seja ética por parte do servidor. (A) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. (B) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. (C) Ter respeito à hierarquia, com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura hierárquica superior. (D) Exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados istrativos. (E) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

3) O desenvolvimento de uma sociedade e de suas instituições coloca a capacidade de dialogar como meio eficaz de resolução de problemas. No atendimento, o diálogo é tudo, abre portas, cativa clientes e convence. Por isso, uma das habilidades mais valorizadas nos perfis profissionais tem sido a persuasão. Analise as afirmativas a seguir. I. O profundo domínio técnico sobre os serviços da empresa ajuda a dar segurança no momento de esclarecer, convencer e informar. Um indivíduo persuasivo é argumentativo e focado. II. O controle emocional é um ingrediente-chave durante o diálogo. Pessoas que não sabem lidar com suas reações emocionais dificilmente conseguirão manter o equilíbrio, correndo o risco de deixar a racionalidade de lado. III. Para persuadir é imprescindível falar bastante. Na comunicação interpessoal, deve-se fundamentar a argumentação em evidências, fatos ou dados. Está correto o que se afirma em: (A) I, somente. (B) II, somente. (C) III, somente. (D) I e II, somente. (E) todas.

GABARITO 1. A 2. D 3. D 4. D 5. C

4) O Assistente istrativo recebe a incumbência de redigir um memorando. Atendendo aos requisitos básicos da redação oficial, ele deverá redigir o documento de forma concisa, ou seja, o texto deverá transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Outro requisito importante é a clareza, qualidade básica de todo texto oficial. Claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. E, além disso, deverá evitar a duplicidade de interpretações que pode decorrer de um tratamento personalista dado ao texto. Essa descrição corresponde à característica do(a): Didatismo e Conhecimento

42